Dezembro de 2010 - ammp.org.br · pelo presidente da AMMP, Rômulo Ferraz, com representantes...

ammpASSOCIAÇÃO MINEIRA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

notíciasBiênio 2010/2012 - Dezembro de 2010 - Nº 32

ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Páginas 6 e 7

Novo CPC preserva atribuições ministeriais

Página 9Governador Valadares sediou a última edi-

ção da Agenda Cultural 2010. A reunião de trabalho foi coordenada pelo presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo Ferraz. No encontro, o procurador de Justiça Antônio de Pádova Marchi Júnior fez palestra cujo tema foi “So-bre a efetividade do princípio da legalidade”, na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). A AMMP já promoveu sete edi-ções da Agenda Cultural. As regionais atendi-das foram Juiz de Fora, Pouso Alegre, Passos, Uberlândia, Varginha, Uberaba e Valadares.

Associação debate regulamentação do sistema

de radiodifusão e tv A Casa do Jornalista promoveu debate em, 1º

de dezembro, sobre regulamentação nacional de tv e radiodifusão no Brasil. Participaram do encontro em Belo Horizonte, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo Ferraz; o deputado mineiro Carlin Moura; o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC-SP; o professor titu-lar de Ciência Política e Comunicação da UnB Venício A. de Lima e o presidente da Casa do Jornalista, Eduar-do Nunes Campos. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu a normatização desse serviço, de forma a compatibilizá-lo com o Estado democrático, promoven-do o equilíbrio do mercado e do sistema, com regulação de conteúdo, em obediência aos valores definidos na Constituição.

Agenda Cultural fecha 2010 em

Governador Valadares

Página 11

Patrimônio da JUSPREV passa de R$ 18 milhões

Rômulo Ferraz e representantes do Grupo Arco

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Contrato de assessoria foi celebrado pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) com o Grupo Arco para adequação comercial, mercadológica e operacional da colônia de Cabrália pelo prazo de um ano. Para a Pousada de Guapé, foi assinado contrato de co-gestão e exploração de serviço pelo prazo de três anos. Os contratos foram assinados pelo presidente da AMMP, Rômulo Ferraz, com representantes desses grupos. Em 1º de dezembro, o Grupo Hotéis Arco disponibilizou gerente para supervisionar as atividades da colônia. Já a pousada de Guapé passas às mãos da co-gestora no dia 31 de dezembro, quando assumirá todas as despesas de manutenção da colônia (folha de pagamento de funcionários, contas de água e luz e outros). As duas colônias manterão atendimento prioritário para os associados em datas pré-defini-das. Saiba como vai funcionar as pousadas e a economia que a Associação fará na Página 3.

ammp estabelece parcerias para a gestão das pousadas

Página 4

2 ammpnotíciasASSOCIAÇÃO MINEIRA


ASSOCIAÇÃO MINEIRADO MINISTÉRIO PÚBLICO

Rua Timbiras, 2928 Barro Preto30140-062

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O AMMP Notícias é uma publicação da

Associação Mineira do Ministério Público

PresidenteRômulo de Carvalho

Ferraz 1º vice-presidente:Regina Rodrigues

Costa Belgo2º vice-presidente

Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro

Lisboa 3º vice-presidente

José Silvério Perdigão de Oliveira

4º vice-presidenteGilberto Osório Resende 1º diretor administrativo

Selma Maria Ribeiro Araújo

2º diretor administrativoShirley Fenzi Bertão1º diretor financeiro

João Medeiros Silva Neto2º diretor financeiroMarcelo de Oliveira

Milagres

Responsáveis pela ediçãoJornalista responsável

Ofélia L. P. Bhering (MG 2.289 JP)

RepórterFelipe Jávare

(MTB 12046/MGEstagiária

Bárbara PeixotoDiagramação

Edições Geraes Ltda.Tiragem

1.600 exemplares

Rômulo FeRRazPalavra do Presidente /

Bá

rBara P

eixoto

A última edição de nosso informativo deste ano destaca, no campo administrativo, a efetivação de medidas há muito reclamadas pelos associados para reversão do déficit histórico das pousadas de Guapé e Santa Cruz de Cabrália. Nessa direção, foi possível im-plementar solução detalhada em matéria aqui contida, que preserva a possibilidade de utilização exclu-siva pelos nossos associados, sem necessidade da alienação do patri-mônio respectivo, mas, adotando-se parcerias com a iniciativa priva-da que conterão significativamente nossas despesas realizadas com sua manutenção, o que viabilizará a canalização de maior volume de receitas para outras relevantes prestações de serviços da entidade de classe.

Na seara institucional, dezem-bro registra a posse do Procura-dor-Geral de Justiça e dos novos membros do Conselho Superior, além do resultado das eleições para a Câmara de Procuradores de Jus-tiça. Aliás, nesse tocante, sensível a inúmeras manifestações de asso-

A Associação Mineira do Mi-nistério Público (AMMP), em ofício do dia 17 de dezembro di-rigido ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, procurador-geral de Justiça Alceu Torres, e aos membros eleitos do CSMP e ao corregor-geral do MP, Márcio Heli de Andrade, mani-festou sua preocupação acerca da regulamentação e execução dos cri-térios de movimentação na carreira. A matéria demanda aperfeiçoamen-

Contratos para co-gestão das pousadas,posse do PGJ e Agenda Cultural em

Valadares marcam o mês de dezembrociados, a AMMP ende-reçou missiva aos novos membros do CSMP, ma-nifestando preo cupação com o aperfeiçoamento dos critérios para movi-mentação na carreira no merecimento, inclusive, com adequação do res-pectivo ato regulamenta-dor, conforme recomen-dação do CNMP em caso concreto oriundo de Minas Gerais, bem como com a necessida-de de manutenção em lista daqueles que tenha alcançado a remanes-cência em votação an-terior.

Registramos, na vertente cul-tural, dentre outros, a realização do último encontro regional do ano, na Comarca de Governador Valadares. As matérias em tra-mitação no CNMP e Congresso Nacional, de idêntica forma, me-recem destaque neste informe.

Finalmente, desejamos, no findar deste ano, agradecer a co-

laboração de todos os membros de nossa Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal, assim como de cada associado, para que os projetos concebidos desde o início da gestão pudessem se tornar reali-dade, desejando a todos associados e seus entes queridos o Natal pleno de compreensão e harmonia e 2011 marcado por novas conquistas e realizações.

AMMP manifesta sua preocupação sobre normas para movimentação na carreira

to no entendimento da AMMP.Segundo o presidente Rômulo

Ferraz, não é fácil estabelecer cri-térios de movimentação por me-recimento, tendo havido, ao lon-go dos anos, várias tentativas para aperfeiçoamento da sistemática.

O problema, explica ele, é que a “ausência de continuidade de critérios ou sua modificação no transcurso de uma mesma formação de colegiado, traz in-segurança e inquietação para os

Critérios

promotores de Justiça”.Reclamação oriunda de Minas

Gerais, em agosto passado, foi jul-gada improcedente pelo Conse-lho. No entanto, foi recomendado ao MP que explicitasse “as normas constantes no artigo 3° e no pará-grafo único do artigo 4° da Reso-lução Conjunta CSMP – CGMP nº 02/2005, com vistas a imprimir maior objetividade na valoração dos critérios para as promoções e remoções por merecimento”.

ammpnotícias 3 ASSOCIAÇÃO MINEIRA


A pousada de Cabrália, na Bahia, passou a ser administrada em regime de co-gestão pelo Grupo Hotéis Arco, conforme contrato de assessoria para adequação comer-cial, mercadológica e operacional do empreendimento pelo prazo de um ano. A Pousada de Guapé será co-administrada e explorada pelo prazo de três anos. Os contratos foram as-sinados no dia 19 de novembro pelo presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômu-lo Ferraz, e por representantes desses grupos.

Em 1º de dezembro, o Grupo Ho-téis Arco, disponibilizou gerente para supervisionar as atividades da colônia de Cabrália. Já a pousada de Guapé estará sob a responsabilidade da co-gestora a partir de 31 de dezembro de 2010, quando assumirá suas despesas de manutenção (folha de pagamento de funcionários, contas de água e luz e outros).

Entre 1º de dezembro de 2010 a 1° de fevereiro de 2011, será pro-movida reorganização operacional e comercial da colônia de Cabrália para torná-la apta a receber hóspedes em geral, com qualidade de estrutura e prestação de serviços. Nesse pe-ríodo, a colônia estará reservada exclusivamente para os associados da AMMP, da mesma forma atu-almente praticada, inclusive com manutenção dos valores das diá-rias. Já, a partir de 1° de fevereiro de 2011, a colônia será explorada comercialmente, aberta ao público externo, com tarifas definidas pelo contratado.

Caso o associado queira se hos-

pousadas de Cabrália e Guapé terão gestão compartilhada

pedar na colônia no período de 1° de fevereiro a 31 de novembro de 2011, deverá tratar diretamente com o Grupo Arco, conforme sistemática a ser informada oportunamente. A perspectiva é que, nos próximos anos sempre, de 1º de dezembro a 1º de fevereiro, a pousada fique reservada exclusivamente para os associados da AMMP.

A colônia de Guapé, que em dezembro, passa por pequenas re-formas, ficará reservada para uso exclusivo dos associados durante oito dias de cada mês, em dois períodos de quinta-feira a domingo, confor-me calendário a ser divulgado. As tarifas praticadas serão mantidas. O sistema de reserva e de pagamento das diárias para os associados con-tinuará a ser operacionalizado dire-tamente com a secretaria da AMMP. Novos serviços serão oferecidos pela comodatária com a implantação de

Redução de déficitA projeção do déficit financeiro da Pousada de

Guapé para 2010 está estimada em R$ 220 mil. Para 2011, a expectativa é que será reduzido para, no má-ximo, R$ 30 mil. No caso de Cabrália, a projeção do déficit, neste ano, é de R$ 350 mil. A co-gestão da colônia, com a expectativa da receita das diárias co-mercializadas ao público externo, autoriza a projetar redução substancial do déficit ou até mesmo sua re-versão total.

A redução do déficit histórico das colônias permi-tirá a destinação de maior volume de recursos para outros serviços. Já no primeiro semestre do ano que vem, poderão ser adquiridos novos apartamentos em Belo Horizonte, voltados à hospedagem de associados do interior, com preferência para aqueles que se sub-metem a tratamento de saúde.

em dia

Fotos Pedro Henrique

cozinha e bar, internet, tv a cabo, si-nuca e pingue-pongue, dentre outros.

Durante a vigência dos contratos, serão mantidos os funcionários da co-lônia de Cabrália. Os de Guapé serão demitidos no final de dezembro.

Rômulo Ferraz e Cecília Borem, que assume o gerenciamento da pousada de Guapé

Cabrália Guapé



O promotor de Justiça em Minas Gerais (MPMG) Luciano Luz Badini Martins foi um dos vence-dores do VII Prêmio Innovare, pelo trabalho “Reorganização do Minis-tério Público do Estado de Minas Gerais para a Atuação por Bacia Hi-drográfica e para Proteção do Meio Ambiente”. Ele foi premiado no dia 3 de dezembro, em cerimônia reali-zada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Neste ano, “Justiça sem Burocra-cia” foi o tema da premiação, organi-zada pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Nacional dos Membros (Conamp) e outras entidades. Ao todo, concorreram 113 práticas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Públi-co, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores, exceto da categoria Tribunal, receberam R$ 50 mil.

Todos os trabalhos premiados

A Associação Mi-neira do Ministério Pú-blico (AMMP) fechou a Agenda Cultural de 2010 no dia 30 de novembro com o encontro de Go-vernador Valadares. O presidente Rômulo Ferraz coordenou a reunião de trabalho, acompanhado pelo diretor Financeiro João Medeiros. A palestra foi ministrada pelo Mes-tre e Doutor em Ciências

Penais, procurador de Justiça Antônio de Pádova Marchi Júnior, “Sobre a efetividade do princípio da legalidade”. Pádova, ex-corregedor-geral do MPE, é professor de Direito Penal da UNI-BH.

A AMMP promoveu sete edições da Agenda Cultural em 2010. As regionais atendidas foram Juiz de Fora, Pouso Ale-gre, Passos, Uberlândia, Varginha, Ubera-ba e Valadares.

AMMP fecha Agenda Cultural de 2010 em Governador Valadares

Pádova explanou, na Faculda-de de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), sobre a nova ordem im-posta pelo Direito Constitucional moderno, que elevou os direitos fundamentais à mesma categoria dos princípios constitucionais e, ao mesmo tempo, fez sobressair a dignidade da pessoa humana como valor supremo do Estado.

Desse modo, procurou demons-trar a indispensabilidade da estrita observância do princípio da legali-dade, tanto no sentido lato ou formal de reserva de lei como no sentido estrito ou substancial de taxativi-dade penal, para a consolidação da democracia.

Segundo ele, “foram detectadas ofensas ao princípio da legalida-de (1) na expansão do conceito de violência para reconhecer o juízo de tipicidade do roubo na ação de quem subtrai coisa alheia através de um simples contato físico, vias de fato ou violência contra a coisa; (2) do destacado valor probatório da palavra da vítima e da posse da res furtiva nos crimes patrimoniais e, principalmente, (3) na difusão da prisão cautelar fundamentada nos conceitos indeterminados de ga-rantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da ins-trução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

Já está no circui-to a segunda edição de Ensaio de Tribuna, do procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto, pela Editora Del Rey. Nela, Antônio Lopes refaz o passeio por sua carreira, iniciada em 1978, no município de Medina, no Vale do Jequitinhonha, aos 25 anos. Lopes destaca

especialmente sua atuação junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional e da Escola Superior do Ministério Público. Uma das novidades da segunda edi-ção é seu pronunciamento na missa de reinauguração da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Poço Fundo, no Sul mineiro. Sua vida, plena de reali-zações, foi sempre pautada pelo sonho de construir um mundo melhor.

Sai a segunda edição de Ensaio de Tribuna

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Nova ordem destaca a dignidade da pessoa humana

MPMG recebe Prêmio Innovare

Pádova: afronta à legalidade

serão incluídos no banco de dados e no site do Instituto Innovare e na coleção de livros A Reforma Silencio-sa da Justiça. As práticas foram ana-lisadas por uma comissão julgadora, composta por ministros, juristas, magistrados e autoridades do meio jurídico.

DiferencialA atuação por bacia hidrográfica

foi instituída na gestão do ex-procu-rador geral de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, por meio da Resolução 095/2001, com a criação da Coorde-nadoria da Bacia do Rio São Francisco, com o concomitante estabelecimento de convênio com o Ministério do Meio Ambiente. Além de Badini, exerceu a coordenação Alex Fernandes Santiago.

Nesse mesmo período, o CAO do Meio Ambiente foi sucessivamente dirigido por Jarbas Soares Jr., Carlos Eduardo Dutra Pires, Rodrigo Rojas e Shirley Fenzi Bertão.



abusos, sem prejuízo das atribuições do corregedor-geral. Propõe ao procurador-geral de Justiça criação de cargos e servi-ços auxiliares e modificações na Lei Or-gânica e providências relacionadas com o desempenho das funções institucionais, além de representar ao corregedor-geral a instauração de processo disciplinar admi-nistrativo contra membro do MP. Reco-menda ainda a realização de inspeções e correições.

É composta pelo procurador-geral de Jus-tiça, corregedor-geral, membros natos e dez procuradores de Justiça mais antigos no cargo e outros dez eleitos para mandato de dois anos.

em dia

Posse da Câmara de Procuradores será em 12 de janeiro

Os dez procuradores mais antigos no cargo e os dez procuradores escolhidos pelo Colégio de Procuradores foram indicados, no dia 24 de novembro, para mandato de dois anos na Câmara de Procuradores de Justiça. A eleição foi realizada nesse mes-mo dia.

Foram 17 candidatos, dos quais dez fo-ram eleitos como membros titulares para o mandato. A posse, em sessão solene, será em dia 12 de janeiro de 2011, às 14 horas.

Os dez mais votados foram Carlos Hen-rique Fleming, Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni, José Alberto Sartório de Souza, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Luiz Car-

los Teles de Castro, Saulo de Tarso Paixão Maciel, Marco Antônio Lopes de Almeida, Arnaldo Gomes Ribeiro, Maria Angélica Said, Shirley Fenzi Bertão.

A comissão designada para conduzir a eleição para a Câmara de Procuradores foi formada pelos procuradores de Justiça José Marreiros Sarabando (presidente), Camila de Fátima Gomes Teixeira.

A Câmara de Procuradores de Justiça exerce algumas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, como a vigilância sobre o Ministério Público no desempenho de seus deveres funcionais, cabendo-lhe adotar as medidas cabíveis contra erros e

A nova formação do Conselho Su-perior do Ministério Público Estadual foi definida, no dia 7 de dezembro, em vota-ção na Salão dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Foram eleitos os procuradores de Justiça titulares: Carlos André Mariani Bittencourt, Antônio Sérgio Tonet; Paulo Roberto Moreira Cançado; Antônio Sérgio

O procurador de Justiça Alceu Torres Marques foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2011/2012. A abertura oficial da solenidade de posse foi fei-ta pela procuradora-geral de Justiça, Maria Odete Souto Pereira. Depois de assinar o termo de entrada em exer-

alceu Torres reassume o cargo de procurador-geral de Justiça

cício no cargo, Alceu enfatizou, em seu pronunciamento, o compromis-so “de ouvir todos para a construção de um Ministério Público mais for-te, eficiente e humanizado”.

O governador Antonio Anastasia cumprimentou o procurador-geral de Justiça e destacou o amadurecimento

Conselho Superior do MP é eleitoRocha de Paula; Gilvan Alves Franco; Antônio Joaquim Fernandes Neto; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller; José Fernando Marreiros Sa-rabando e Camila de Fátima Gomes Teixeira.

Na suplência ficaram Arnaldo Alves So-ares; Márcio Gomes de Souza; Geraldo de Faria Martins da Costa; Luis Carlos Martins Costa e Gilberto Augusto de Mendonça.

São elegíveis para o cargo os procurado-

alex la

nza

res de Justiça em atividade. Ao Conselho Superior do Mi nistério Público, órgão da Administração Superior, cabe velar pela observância dos princípios institucionais do MP. É composto pelo procurador-geral de Justiça, que o preside, pelo corregedor-geral e por nove procurado-res de Justiça eleitos pelos integrantes da carreira, para mandato de um ano.

e o fortalecimento do Ministério Pú-blico, que tem demonstrado estar cada vez mais enraizado na sociedade e no dia a dia das pessoas. “O Ministério Público é uma instituição que tem o seu reconhecimento mais forte nas pes-soas simples, que veem no promotor de Justiça o defensor de seus direitos”.



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EspECialisTas dEbaTEm dEmoCraTização da mídiaA necessidade de regulamentação adequada da radiodifusão e tv no Brasil, serviço público que o Estado concede à iniciativa privada, deu o tom do debate na noite do dia 1º de dezembro, em evento promovido pela Casa do Jornalista, em Belo Horizonte. O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo Ferraz; o deputado mineiro Carlin Moura; o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC-SP; o professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB Venício A. de Lima e o presidente da Casa do Jornalista, Eduardo Nunes Campos, foram os debatedores.

O que se defendeu é a normatização compatível desse serviço com o Estado de-mocrático, de forma a promover o equilíbrio do mercado e do sistema, com regulação de conteúdo, em obediência aos valores defini-dos na Constituição, afirma o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. Segundo ele, isso acontece em todas as sociedades com tradição democrática, com vistas à promo-ção da educação e da cultura, da regionaliza-ção da comunicação, dos valores éticos e em respeito à dignidade das famílias, sobretudo das crianças e adolescentes.

Rômulo Ferraz falou do papel do Minis-

tério Público para garantir a democratização das concessões de serviço público, inclusive, no que tange aos necessários procedimentos licitatórios, bem como quanto à observância do comando constitucional que vincula as concessões ao caráter educativo, informativo e cultural das respectivas programações, sempre respeitada a liberdade de imprensa. Ressaltou, ainda, que a democratização dos meios de co-municação passa pela necessidade de regula-ção do sistema, no que concerne ao combate à formação dos oligopólios e monopólios, também objeto expresso de preocupação pelo legislador constituinte.

O deputado Carlin Moura, jorna-lista e advogado, apresentou projeto de lei que tramita na Assembleia mineira sob o número 4968/2010, propondo a instalação do Conselho Estadual de Comunicação Social, para regulamen-tar os artigos 224 da Constituição Fe-deral, de 1988, e 230 da Constituição mineira, de 1989. Esse conselho será deliberativo, normativo e fiscalizador e

com competência para propor políticas públicas que garantam o pleno respei-to à liberdade de imprensa e o direito à informação, garantidos pela Carta Magna. Conforme a proposta, será vin-culado à Secretaria de Estado de Go-verno, nos moldes de outros conselhos estaduais.

Seus 29 membros, voluntários - 14 do Governo e setor empresarial e 15 da

sociedade civil - serão os fiscais para a garantia da comunicação democrática, regionalizada, independente, educativa e cultural, como determina o artigo 224 da Constituição Federal.

Carlin Moura lembra, no entanto, que seu poder para propor, fiscalizar e garantir comunicação democrática e de qualidade depende de mobilização e participação popular.

Projeto de criação do Conselho em Minas

Rômulo Ferraz defendeu a regulamentação do sistema de radiodifusão e tv no Brasil



EspECialisTas dEbaTEm dEmoCraTização da mídiaFoi o Projeto de Indicação nº

72.10, que propõe a criação do Con-selho Estadual de Comunicação Social (CECS) no Ceará, que moti-vou “o último ciclo de inverdades e desinformação relativas às liberda-des de expressão e de imprensa no Brasil”, afirma o professor Venício A. de Lima. O PI, aprovado em 19 de outubro passado, depende ainda da sanção do governador.

Venâncio de Lima discorreu sobre a história da radiodifusão no Brasil, regulamentada na década de 30 do século passado, segundo o modelo americano, que delega à iniciativa privada a exploração desse serviço público, diferentemente da Inglaterra, que o deixou nas mãos do Estado e que tem a BBC como refe-rência mundial de serviço público de qualidade em tv e radiodifusão.

EscolhaA escolha brasileira do modelo

norte-americano “fez com que, desde sempre, esses serviços estivessem nas mãos de umas poucas famílias, for-mando oligopólios, e promovendo profundo desequilíbrio da comple-mentaridade público-privada, con-forme prevê a Constituição”, afirma o professor Venâncio Lima. A situação do setor no Brasil é tão crítica, que, chega-se ao cúmulo, denuncia ele, de não existir um cadastro público dos concessionários brasileiros. Ou-tro grave problema é a vergonhosa desatualização do Código de Teleco-municações, de 1962, superado pela Constituição de 1988, cujas normas não foram sequer regulamentadas. Outro é a total ausência de regulação da propriedade cruzada. O que tem como agravante o fato de os principais grupos de mídia constituírem oligar-quias familiares ligadas às oligarquias políticas tradicionais, remanescentes da República Velha. A hegemonia de um grupo é ratificada com a destina-ção da maior parte das verbas publici-tárias públicas e privadas. “Sem se falar na presença das igrejas com a conces-são ou o controle de concessão, no Estado laico brasileiro, conforme a Constituição”, arremata.

É esse retrato, diz o professor Venâncio, que explica o fato de a grande mídia e seus aliados satani-zarem “qualquer tentativa do Esta-do e da cidadania de exercer seu di-reito de cobrar dos concessionários do serviço público de radiodifusão o simples cumprimento de normas e princípios já inscritos na Consti-tuição de 1988”. Ele lembra ainda que, diferentemente “do que se alardeia, os conselhos de Comuni-cação não são invenção da 1ª Con-ferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. Essa ideia tem mais de 24 anos. Nasceu formalmente em 1986, em encontro nacional de jornalistas promovido pela Fe-deração Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o objetivo de discutir propostas a serem apresentadas no processo constituinte.

SignatáriosEm outro momento, fez parte

de emenda popular apresentada ao Congresso Constituinte, subscrita, além da Fenaj, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central Geral dos Trabalhadores, pela As-sociação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, pela Federação das Associações de Servidores das Universidades do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pela Fede-ração Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações, pela Associação dos Empregados da Embratel, pela Federação Nacional dos Engenhei-ros, pela Federação Nacional dos Ar-quitetos e pela Federação Nacional dos Médicos. Também assinaram a Emenda Popular os então líderes do PT Luiz Inácio Lula da Silva; do PDT, Brandão Monteiro; do PCB, Roberto Freire; do PC do B, Haroldo Lima, e do PSB, Beth Azize.

Originalmente, a proposta tinha como modelo a Federal Communi-cations Commission (FCC) ameri-cana, mas as controvérsias durante a constituinte fizeram com que fosse reduzida ao texto aprovado como artigo 224 da Constituição: Art. 224. Para os efeitos do disposto neste ca-pítulo [Capítulo V, “Da Comunica-

ção Social”, do Título VIII “Da Or-dem Social”], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Foi Fernando Collor, em de-zembro de 1991, que sancionou a Lei 8389, que instituiu o Conselho de Comunicação Social. O projeto original foi de autoria do jornalista, professor e senador Pompeu de Sou-za (PMDB-DF). No entanto, “as re-sistências articuladas pelos mesmos interesses que ainda hoje se opõem à iniciativa fizeram que sua instala-ção fosse postergada por mais de 11 anos, até 2002”, mas ele só funcionou quatro anos. Desde dezembro de 2006, nunca mais se reuniu.

Promulgada a Constituição, em 1988, ocorreram algumas iniciativas de criação de conselhos em nível municipal e estadual. O primeiro Conselho Municipal de Comunica-ção (CMC) foi criado na Prefeitura de Porto Alegre em maio de 1989. Goiânia chegou a ter um. Juiz de Fora e Anápolis também previram sua instalação, segundo pesquisa do Fórum Nacional pela Democratiza-ção da Comunicação (FNDC), de 2009. Algumas constituições ou leis orgânicas determinam a criação de conselhos estaduais como é o caso de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás.

Professor Venâncio, que é funda-dor do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da UnB, pergunta porque não existe um único Conselho de Comunicação funcionando no país, apesar de sua criação estar prevista na Constituição Federal e em várias constituições e leis orgânicas estadu-ais e municipais.

Rômulo Ferraz alertou para o risco de se restringir o debate ao tema do cerceamento à liberdade de imprensa, posto que esta última tem garantia em sede constitucional.

Desinformação e inverdades

A Casa do Jornalista promoverá mensalmente, a Quarta Cidadã, com debate presencial do tema previamente definidos em discussão no blog (www.casadojornalista.org.br). Deste primeiro debate, a AMMP foi parceira.

Carlin Moura: autor do projeto de lei que cria o Conselho em Minas

Bandeira Mello: todas as sociedades com tradição democrática regulam o sistema de TV e radiodifusão

Venâncio de Lima: “a grande mídia e seus aliados santanizam qualquer tentativa do Estado e da cidadania de exercer seu direito”



Esses grupos, em-bora compostos por “profissionais” da polí-

tica muito experientes, ocupantes de cargos importantes na organização do Estado, deram a entender que, com a política em sua real significa-ção, não têm nenhuma afinidade.

É fácil para a sociedade perce-ber essa característica, em especial, quando graves suspeitas pesam sobre essa atitude. Não somente quando suscitadas pelos próprios “profissio-nais” quando pretendem reverter a seu favor algo adverso, ou quando deixam soar falso seu discurso, ou mesmo por manobras estéreis que não interessam a mais ninguém, so-mente aos seus publicitários que jul-gam ser a sociedade um amontoado de desinformados.

Não é apenas a democracia que nos decepciona, porque o processo emancipador lançado pelo Século das Luzes, nos dá hoje a impressão de estar totalmente em pane, mas também a própria ação política que parece ter-se tornado frívola.

Pontualmente, podemos dizer que esses “profissionais” atravessam uma acentuada crise de identidade quando se sentem obrigados a de-fender (ou obedecer) as pressões de quem trabalha e representa grandes interesses econômicos, ou de quem representa interesses categoriais for-mados por superestruturas da tecno-cracia que controlam o país.

Uma coisa figura como indes-viável da percepção social, ou seja, quaisquer que sejam essas obediên-cias, cada um desses “profissionais” tende, abertamente, a confiscar em proveito próprio o “interesse geral” e a dominar o poder público a fim de dirigi-lo para o sentido que lhe con-vém.

Esse fator é muito “compreensí-vel”, pois os “profissionais” estão cada vez mais empenhados em construir uma imagem agradável própria da forja midiática que respira índices de audiência e que, lamentavelmen-

te, reduz a política a uma forma de espetáculo, induzindo o eleitor a considerar o que o “profissional” faz para mascarar suas derrotas morais, por exemplo, tenha menor impor-tância àquilo em que se acredita que ele tenha feito desde que se propôs a trilhar uma carreira pública.

O que fazer? Para fazer com que o cidadão mude de opinião e que não mais eleja detentores de dis-cursos embolorados (a democracia somente sobrevive com a oxigenação de seus fundamentos para não se tornar viciosa, e os dois modelos que estiveram nessa acirrada disputa, não têm a responsabilidade ou até a pretensão de avigorar nada), faz-se necessário que essa multidão entusi-ástica que acenou bandeiras de todas as cores, mais em função da apoteose vitoriosa das cores do que dos prin-cípios humanos e democráticos, te-nha consciência de um começo para se redefinir a cidadania.

Essa redefinição passa pela expe-riência de compartilhar mais espaços e idéias do que valorizar tão-somente individualidades herméticas (quem não está conosco está errado) e pre-ferir a felicidade das gerações futuras, pelas quais somos responsáveis, do que nos acomodarmos ao conforto presente antiético e inerte.

Na verdade, essa acomodação tem um sentido letal: nosso voto tra-duz-se numa dependência difícil de se escapar, principalmente quando não se pretende conseguir esse efei-to. O mofo do discurso das “elites”, assim como o ranço do discurso dos “trabalhadores”, ambos inadequados, irrefletidos e totalitários porque não admitem alternância nem mesmo sugestões para tal, expressam esse descrédito pelo qual a sociedade se manifesta na construção de sua polí-tica. A sucessão no poder para esses

artigo / DuaRte BeRnaRDo Gomes*

Um voto inválido?O que a sociedade brasileira viu na campanha presidencial de 2010 é algo que inspira muitas preocupações e que nos faz refletir se a política, em curto prazo, ainda tem futuro. Vimos grupos políticos em verdadeira ba-talha em busca de votos, o voto a qualquer custo, pelo menos, numa vi-são imediatista que tinha por escopo angariar certas vantagens eleitorais.

grupos de “profissionais” é impe-riosa, o diálogo para eles é ruinoso, os debates somente prestam-se ao serviço do fortalecimento dos juízos prontos e acabados. Nesses conten-dores se observa a repulsa que as determinações comportam.

Esses posicionamentos lembram as realezas anteriores à Grécia clássi-ca, assim como os grandes impérios orientais onde vigorava o poder despótico e a política boa era a dos bastidores, a do embuste, a do en-gano, a política das armadilhas e a da esperteza, todas implicando sinônimos de virtude e a conferir o seguinte lema: “aquilo que apraz ao rei tem força de lei”.

Enquanto estivermos ouvindo desses “profissionais” assuntos po-lêmicos defendidos diversamente por um e por outro grupo, como se, iso-ladamente, pudessem resolvê-los, o jogo democrático estará efetivamente afastado, pois esses temas jamais po-derão ser solucionados sem a partici-pação da sociedade, mesmo que seja uma sociedade hierarquizante como a que vivemos.

É o proposital desvio de foco. Uma política descompromissada com quem continuará lhe dando possibi-lidades de anos no poder.

Um contrassenso!Por não compactuarmos com es-

ses modelos anacrônicos de política que concorreram nessas eleições, ti-vemos nossos votos invalidados nu-mericamente é claro, mas não invali-dados pela razão, que registra, entre outros conceitos, a nossa faculdade de compreensão das relações lógicas do conhecimento.

Assim, os votos argumentados foram invalidados, os votos numé-ricos valeram e elegeram a então disputante que em breve ocupará a presidência da República.

“Nosso voto traduz-se numa dependência difícil de se escapar, principalmente quando não se pretende conseguir esse efeito. O mofo do discurso das “elites”, assim como o ranço do discurso dos “trabalhadores”, ambos inadequados, irrefletidos e totalitários porque não admitem alternância nem mesmo sugestões”

Este artigo foi publicado no caderno Direito e Justiça, do Estado de Minas, em 22 de novembro.

* pRocuRaDoR De Justiça, mestre em Filosofia e professor universitário



Integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Colégio de Instituidoras

JUsPrev

patrimônio da JUsprEVchega a r$ 18 milhões

O patrimônio da entidade da JUSPREV - Previdên-cia Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira chegou, em novembro, a R$ 18 milhões. A informação é da diretora presidente Maria Tereza Uille Gomes em reunião com com a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Colégio de Instituidoras da JUSPREV, no dia 2 de dezembro em Curitiba. “Pretendemos encerrar

o ano de 2010 superando a marca de R$ 20 mi-lhões”, disse ela. Da pauta do encontro, assuntos institucionais, administrativos e aprovação de documentos para o exercício de 2011. O presi-dente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) Rômulo Ferraz, e o procurador de Justiça aposentado Flodesmit Riani, membro do Conselho do JUSPREV, participaram da reunião.

Homenagem A primeira diretora Administrativo-Financeira

da JUSPREV, Morgana de Almeida Richa, mem-bro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageada pelos trabalhos realizados na ideali-zação da JUSPREV. “Estar aqui é uma alegria, re-ver amigos, pessoas queridas e um trabalho institu-cional fortalecido e superando expectativas”, disse.

Maria Tereza agradeceu também a presen-ça do primeiro diretor Jurídico e de Benefícios, Luiz Fernando Baldi, que realizou importantes trabalhos durante a sua gestão.

A reunião teve início com pales-tra do professor e consultor de Marke-ting Estratégia Wolney Pereira sobre “A importância da Comunicação Ins-titucional”. Ele apresentou um case de sucesso em que a estratégia principal da empresa era o alinhamento institu-cional juntamente com o envolvimento das partes interessadas e a formatação do plano de comunicação integrada. “A comunicação institucional não é somente falar, transmitir ou re-passar um folder”, disse ele, porque ela passa pela sintonia e integração da mesma linguagem, refletindo as ações da empresa. O diretor Admi-nistrativo-Financeiro, Jair Eduardo Santana, falou sobre a importância da explanação e de se implementar o plano de comunicação entre a JUS-PREV e as Associações Instituidoras. “É importante nos preocuparmos e

estruturarmos nossa área de comuni-cação” afirmou Jair Santana.

O diretor de Estratégias e Produ-tos, André Paes, e o diretor Comercial, Felipe Vidigal, representantes da Ges-tora dos Ativos - Infinity Asset Ma-nagemen, apresentaram os resultados do Fundo Infinity Asset Management JUSPREV alcançados neste ano e o cenário econômico para o ano que vem. No segundo semestre, o Fundo Infinity Asset Management JUSPREV acumulou rentabilidade média de 106,80% do CDI, cerca de 0,91% ao mês. Em outubro, atingiu 109,54% do CDI, ou seja, 0,88%. O especialista André Paes apontou a rentabilidade de novembro e comparou rentabili-dade do atual fundo com o anterior. Segundo André Paes, a Infinity As-set Management segue o perfil do cliente adequando o que é melhor.

No momento a JUSPREV não tem aplicações em renda variável por questões de estratégia e pelo atual cenário do mercado.

Após explanação da Infinity Asset Management, Maria Tereza agrade-ceu a parceria e os excelentes resul-tados alcançados, ressaltando que a escolha da gestora foi realizada após pesquisa minuciosa feita por especialista contratado para exames de riscos e de taxas. Chegou-se a conclusão que a performance tem que ter resultado superior a 102% do CDI. Após análise, foi escolhida a In-finity Asset Management. Além dos excelentes resultados alcançados, os diretores informaram que os fundos que compõem a carteira receberam recentemente prêmios de publica-ções especializadas da área por sua rentabilidade e baixo risco.

O presidente do Conselho Fiscal, Paulo Roberto Vasconcelos, comunicou que não foram encontradas divergên-cias na análise dos documentos contá-beis e fiscais para aprovação das contas da JUSPREV, relativos ao 3º trimestre de 2010. Na reunião, foi aprovado o Manual de Governança Corporativa e a Política de Investimento para o exer-cício de 2011.

Outro assunto em pauta também aprovado por unanimidade foi o ingres-so da nova associação instituidora - A Associação Nacional dos Auditores Fis-cais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que, após análise criteriosa de diversos fundos de pensão, optou por associar-se à JUSPREV. A Associação Nacional dos Defensores Públicos também fará parte do quadro de Associações Instituidoras.

Novos associados

divulgação JusPrev



O ministro Ricardo Lewando-wski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, em 25 de no-vembro, que a decisão do Tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa é váli-da para todos os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. No dia 24, ao analisar recurso de Ja-der Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na eleição para senador daquele Estado, o STF decidiu que a lei poderá ser aplicada na eleição deste ano. A informação é da Agên-cia Estado.

Para o ministro, o recurso de

Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao Governo do Distrito Federal Jo-aquim Roriz (PSC). O julgamento do recurso, na época, contra a im-pugnação da candidatura de Roriz terminou empatado em 5 a 5.

No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando, com isso, a deci-são a todos os outros casos similares. ‘’A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julga-da ontem foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa

mesma solução’’, justificou. Lewan-dowski destacou ainda que o caso de Valdemar Costa Neto (PP-SP) é diferente do de Barbalho e Roriz, embora envolva também renúncia de parlamentar.

Costa Neto renunciou ao man-dato de deputado federal em 2005, depois da acusação de envolvi-mento no mensalão. Por Valdemar Costa Neto ter renunciado antes da abertura de processo ou de re-presentação contra ele, O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não poderia ser aplicada a Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa vale para quem renunciou para se candidatar, confirma Lewandowski

Cumprimento das solicitaçõesDe acordo com o relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-

SP), o envolvimento do Ministério Público ajudará a fazer cum-prir a solicitação dos conselhos tutelares. “A lei garante o direi-to, mas não provê os conselhos com mecanismos eficazes para garanti-los diante da recusa de atendimento”, criticou.

Bulhões acredita que, com o acompanhamento do Ministério Público, haverá um meio de imposição do ECA. Segundo ele, o ór-gão poderá responsabilizar civil e penalmente quem descumprir as medidas dos conselhos para garantir serviços públicos a crianças e adolescentes.

Comissão autoriza representaçãode conselho tutelar ao MPA Comissão de Seguridade So-

cial e Família aprovou o PL 4081/08, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), para autorizar os conselhos tutelares a pedir providências ao Minis-tério Público quando não forem atendi-das solicitações de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Uma das atribuições dos conselhos tutelares, prevista no ECA, é adotar me-didas de proteção à criança e ao adoles-

cente devido a ação ou omissão do Es-tado. O estatuto já prevê a possibilidade de os conselhos tutelares entrarem com ação na Justiça quando suas decisões forem descumpridas. A proposta inclui a representação também ao Ministério

Público. Hoje, o ECA prevê esse tipo de solicitação ao MP para ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotar as possibilidades de manuten-ção da criança ou do adolescente junto à família natural.



A resolução que trata da criação de ouvido-rias no âmbito do Ministério Público foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 1º de dezembro. Os MPs dos esta-dos e da União que ainda não têm esse canal de comunicação com o cidadão, devem criá-las no prazo de 120 dias. Nesse mesmo prazo, o CNMP instalará sua unidade.

O Ministério Público de Minas Gerais instalou sua Ouvidoria em fevereiro de 2008, coordenada pelo procurador de Justiça Mauro Flávio Brandão.

O principal objetivo da ouvidoria é “manter e aprimorar o padrão de excelência nos serviços e atividades realizadas pelo Ministério Público”.

projeto do novo CpC preservaatribuições do ministério público

Principais mudançasUma das maiores inovações do PLS 166/10 é o

instrumento denominado “incidente de demandas repetitivas”, para a solução das demandas de massa. A partir desse recurso, o que for decidido por tribunal superior num processo específico será aplicado nacio-nalmente, nas instâncias inferiores, a todas as causas com o mesmo objetivo.

Fica também estabelecida a garantia de que, nos processos de conciliação, para solucionar conflitos sem necessidade de disputa judicial, o papel de me-diador possa ser exercido por profissionais de qual-quer área. A mudança foi mantida no relatório.

O substitutivo do relator, no entanto, modifica alguns pontos do texto original, para, segundo Valter Pereira, resolver questões que se revelaram contro-versas durante a fase de consulta pública. Saíram do texto, por exemplo, dispositivos que permitiam aos juízes adaptarem as fases e atos do processo, como a produção de provas e a realização de audiências. As informações são da Conamp.

MPs estaduais têm 120 dias para instalarem ouvidorias

As ouvidorias são canal competente para “re-ceber reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de providências, sugestões e quaisquer outros expedientes que lhes sejam encaminha-dos, exclusivamente acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público”. A Ouvidoria tem autoridade para, dentre outras atribuições, se for o caso, representá-las diretamen-te ao CNMP.

Caberá ao CNMP promover a integração de todas as ouvidorias para implementação “de um sistema nacional que viabilize a obtenção de infor-mações necessárias ao atendimento das demandas do Ministério Público”.

Aprovado o Projeto de Lei Su-plementar 166/10, vai agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., o pro-jeto é moderno e preserva as atri-buições do Ministério Público. Ele se manifestou durante a entrega do relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) em 24 de novembro ao presidente do Senado, José Sarney, na 13ª reunião da comissão especial que analisa a matéria. A proposta original foi elaborada por uma co-missão de juristas coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ).

Enfrentar a morosidade na tramitação das ações na justiça é o principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973. Para tal, o substitutivo absorve do texto original regras para simplificar os processos e reduzir a possibilida-de de recursos. Segundo o senador Valter Pereira, a elaboração do texto foi precedida por amplo debate com os segmentos que atuam no campo jurídico. Na fase de consulta, foram

feito ao longo do processo legislati-vo. A Conamp ainda vai apresentar algumas sugestões de emendas, mas não no sentido de modificar es-truturalmente a proposta, e sim de aperfeiçoar aquilo que já está posto”, completou ele.

realizadas dez audiências públicas e aproveitadas contribuições de 106 notas técnicas encaminhadas à comissão e mais de 800 propos-tas sobre pontos específicos, sendo 664 sugestões populares colhidas pela internet, informou ele.

“O projeto é moderno e o relatório contempla parte dos anseios do Ministério Público e, consequentemente, da sociedade”, avaliou o presidente da Conamp, que também se manifestou so-bre os dispositivos do projeto que tratam do MP. “A atuação do Mi-nistério Público fica resguardada. O projeto preserva a participação do Ministério Público no âmbito do processo civil, inclusive no que tange às prerrogativas, mas pode ser aperfeiçoado”.

César Mattar Jr. lembrou, po-rém, que o PLS 166/10 ainda pre-cisa de alguns ajustes e informou que a Conamp, em alguns pontos em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai apresentar sugestões de emendas. “Existem algumas arestas que pre-cisam ser aparadas e isso vai ser



“Adeus ano velho, feliz ano novo…”. O fim de ano chegou. Muita festa, alegria, re-encontros e hora também de pensar no que foi feito e no que virá no ano que se inicia.

Para os praticantes de atividades físi-cas, esse cronograma é fundamental. Um recesso bem planejado por ser o pontapé inicial para um ano promissor. O calen-dário oficial de atividades esportivas da AMMP terminou oficialmente com a

Volta Internacional da Pampulha. O ano começou com a Meia Maratona da Linha Verde, com seus mais de 21 km, em 14 de março. Ao todo, foram 16 eventos, entre corridas de rua, futebol e tênis. Na média, são dois eventos por mês. Acesse o site da AMMP e relembre como foi o ano. Veja as matérias e as fotos.

E esse sucesso tem tudo para se repe-tir em 2011, cujo calendário já está sendo

planejado. Além dos já conhecidos tor-neios de futebol (estadual e nacional), de tênis e as corridas de rua, novas ativida-des devem surgir, visando manter a saú-de e a confraternização dos associados e seus familiares.

Acompanhe as novidades da AMMP no site oficial – www.ammp.org.br – e no blog – equipeammp.blogspot.com

Em 2011, esperamos por você.

Foram quatro dias de muita festa, descontração e disputas em João Pessoa, na Paraíba. Quarenta equipes e cerca de 800 atletas, nas categorias master, super-

master e força livre, participaram do IX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público.

Infelizmente, a equipe mineira bateu na trave. O desempenho da ca-tegoria supermaster foi fantástico, com direito a goleadas, classificação ante-cipada e vitória sobre os campeões do ano passado. Na final, no entanto, foi derrotada por 1x0 pelos paranaenses.

Nas outras categorias, os grande vitoriosos foram os paulistas, cam peõ es na categoria master (acima de 35 anos),

ao derrotar no jogo final o Rio Grande do Sul, e na categoria força livre (todas as idades), após vitória sobre o Rio de Janeiro.

Etapa Verão fecha a mandala do Circuito das Estações

Os ‘papa-medalhas’ estão felizes. No dia em que foi realizada em BH a quarta e última etapa do circuito das Estações, corredores de todas as idades e de todos os cantos do Estado estiveram presentes.

Para essa etapa, novidade. A maior parte do cir-cuito seguiu a Lagoa da Pampulha no sentido horá-rio, assim como foi a prova da Cemig, o que agradou alguns e desagradou outros. Diferentemente da pro-va da Cemig, o Circuito das Estações tem número maior de inscritos, o que, segundo alguns atletas, tumultuou determinados trechos do percurso.

Mas nada que tire o encanto da prova. Há al-guns anos o Circuito das Estações é, e ainda será, o preferido de muita gente que faz questão de com-pletar a mandala e pendurar na parede.

esPorte

XII Volta Internacional da PampulhaPelo terceiro ano seguido, a supremacia foi quenia-

na na Volta Internacional da Pampulha. Uma das provas mais belas e importantes do calendário mundial foi reali-zada em 5 de dezembro.

Espectadores de todas as idades prestigiaram e apoia-ram os 12,500 atletas que percorreram os mais de 17 km da prova. O sol quente e o forte calor castigaram todos que foram até a Pampulha.

O desgaste de quem correu estava estampado nos rostos e, conversando com atletas, foi possível concluir que muitos apenas completaram a prova, deixando de lado a meta de baixar tempo, por causa do calor.

A chegada foi uma das mais emocionantes de todos os tempos. Oito atletas completaram dentro do mesmo minuto e, por segundos, as posições foram definidas.

Veja ao lado, as classificações:

Feliz 2011

Fo

tos F

eliPe Jáva

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Torneio Nacional de Futebol

No feminino, a vitória também foi queniana. 1- Bornes Jepkirui Kitur - 1h05min12seg | 2- Edielza Alves Guimarães - 1h05min59s | 3- Maurine Jelagat Kipchumba - 1h06min19seg | 4- Tatiele Roberta de Carvalho - 1h06min35seg | 5- Conceição de Maria Carvalho - 1h06min45seg | - Joziane da Silva Cardoso - 1h07min35seg | - Maria Zeferina Baldaia - 1h08min30seg | 8- Antonio Bernadete Lins da Silva - 1h10min02seg | 9- Adriana Rosa Pereira - 1h10min35seg | 10- Elizabeth Esteves de Souza - 1h10min46seg.

Masculino1 - Barnabas Kiplagat Kosgei - 54min08seg | 2- Mark Korir - 54min10seg | 3- Damião Ancelmo de Souza - 54min14seg | 4- Giovani dos Santos - 54min15seg | 5- Paulo Rober-

to Almeida Paula - 54min16seg | 6- Mathew Kiptoo Cheboi - 54min17seg | 7- Franck Caldeira - 54min20seg | 8- João Ferreira Lima - 54min42s | 9- En-dale Mekonnen Tekileab - 54min44s | 10- Marco Joseph - 55min07seg

Dezembro de 2010 - ammp.org.br · pelo presidente da AMMP, Rômulo Ferraz, com representantes...

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