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Disciplina:

Tema 7:

Conteúdo:

No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito

funcionamento do sistema judiciário de garantias, são

imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz

imparcial, regidos em sua atuação por princípios processuais

que imponham limites à atuação jurisdicional.

Também são necessárias instituições sólidas e não menos

independentes para representação técnica e defesas dos

interesses dos cidadãos em juízo, papéis desempenhados pela

Advocacia, as Defensorias Públicas e o Ministério Público.

Roteiro:

writs

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Bibliografia Básica

Direitos humanos fundamentais

Bibliografia Complementar

CONRADO. Introdução à teoria geral do processo civil. 2ª. ed. São Paulo: Max

Limonad, 2003

Remédios Constitucionais