Diagnóstico Da Situação CONSEAsEstaduais

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DIAGNÓSTICO SOBRE A SITUAÇÃO DOS

CONSEAS ESTADUAIS

(setembro a dezembro de 2014)

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1. Apresentação

Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional compõem o Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O Sisan foi instituído por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Trata-se de um sistema público que reúne diversos setores de governo em órgãos intersetoriais como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e as instâncias de participação social, como a Conferência Nacional de SAN (CNSAN) e o Conselho Nacional de SAN (Consea). No sistema, diversos setores de governo e da sociedade civil reúnem-se com o propósito de promover, em todo território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da promoção, formulação e articulação de ações e programas da Política Nacional de SAN, em âmbito nacional, estadual e municipal. O Sisan está baseado em dois importantes princípios que são a participação social e a intersetorialidade. A demanda por realizar um diagnóstico dos Conseas Estaduais originou da

necessidade de mapear o cenário politico-institucional e organizacional dos conselhos

estaduais a fim de definir estratégias de apoio e empoderamento dos mesmos pelo

Consea e Caisan Nacionais, contribuindo para o melhor funcionamento do Sisan. A

proposta surgiu do diálogo com a Comissão Permanente de Presidentes dos Conseas

Estaduais (CPCE) e de uma análise observacional de inúmeros e desiguais problemas

destes importantes atores de controle social nos estados. Por meio da CPCE foram

recebidos denúncias e pedidos de apoio no sentido de fortalecimento dos Conseas

Estaduais.

Paralelamente à realização do diagnóstico dos Conseas Estaduais coordenado pelo

Consea Nacional, foi realizado pela Caisan Nacional o Mapeamento de Segurança

Alimentar e Nutricional nos estados e municípios (MapaSAN). Assim, Consea e Caisan

Nacionais instituíram um processo de trabalho de acompanhamento e monitoramento

dos Conseas Estaduais, trabalhos independentes, mas complementares. Ambos os

trabalhos abriram a possibilidade de identificar pontos de conflito e/ou convergências

positivas na relação entre Conseas e Caisans no nível local.

Cabe, no entanto, destacar que o levantamento de informações para o diagnóstico foi

realizado entre setembro a dezembro de 2014. Após este período houve mudanças de

governos estaduais com as eleições realizadas em 2014 que acarretaram alterações

nas secretarias responsáveis pelas Caisans Estaduais e, consequentemente,

mudanças na composição dos membros governamentais nos Conseas Estaduais, bem

como houve mudanças nos quadros de colaboradores/funcionários públicos cedidos

aos Conseas. As mudanças na gestão dos governos estaduais causaram impactos na

estrutura/funcionamento dos serviços dos Conseas e na relação Conseas/Caisans.

Contudo, todas as possíveis mudanças não invalidam este diagnóstico realizado, pois as informações aqui compiladas servirão como linha de base (marco zero) para monitorar os avanços ou retrocessos da situação dos conselhos estaduais, comparando com outros levantamentos realizados e com futuros que venham a ser produzidos.

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2. Metodologia

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por meio de sua

Comissão Permanente do Sisan – CP1, com o apoio da Caisan Nacional e a

colaboração dos Conseas Estaduais, realizou este diagnóstico com o objetivo de

coletar informações sobre a estrutura e situação de funcionamento dos conselhos

estaduais e suas relações com as respectivas Caisans. Foi recomendado, por ocasião

da reunião com os presidentes de Conseas estaduais (CPCE) em reunião no Consea

Nacional, que o instrumento de pesquisa fosse respondido de forma mais participativa

possível a fim de gerar uma ambiência de discussão.

Infelizmente, apesar do prazo estabelecido e da prorrogação estabelecida (totalizando

4 meses, de setembro a dezembro) cinco Conseas Estaduais (Rio Grande do Norte,

Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Paraná) não responderam. Apesar dessa limitação,

a partir do diagnóstico foi possível identificar as principais potencialidades, dificuldades

e entraves para o funcionamento dos Conseas Estaduais, bem como suas

possibilidades para contribuir no processo de implementação do Sisan, possibilitando

formular novas estratégias para que a Rede Consea possa fluir de forma efetiva diante

da tarefa de implementação do Sisan.

O questionário da pesquisa foi organizado em 3 blocos. No início do questionário

foram feitas questões de identificação do respondente: nome, email e telefone, caso

houvesse necessidade de checar alguma informação dúbia. Solicitou-se ainda o nome

do Consea e estado a que pertence. Os blocos de questões foram assim divididos:

Bloco 1: Estrutura e Funcionamento do Consea

Bloco 2: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

Bloco 3: Institucionalidade

O primeiro bloco teve por objetivo levantar informações sobre as estruturas e a

dinâmica de funcionamento dos Conseas. Foram perguntadas questões sobre

estruturas físicas, de recursos humanos, recursos orçamentários, normativos que

instituem os Conseas e como eram as dinâmicas e processos de trabalho dos

conselhos.

Nos blocos 2 e 3 buscou-se levantar informações sobre a situação da implementação

do Sisan no Brasil e a relação entre Conseas e Caisans. Algumas questões foram

semelhantes às questões constantes no Mapeamento de SAN realizado pela Caisan,

contudo, ao replicá-las neste questionário, buscou-se ter informações sob o ponto de

vista dos Conseas Estaduais.

A pesquisa foi preenchida de forma voluntária por membros dos Conseas Estaduais,

por presidentes ou pessoas que trabalham nas secretarias executivas dos conselhos e

nem sempre contou com uma participação mais ampliada. Para o preenchimento do

questionário foi usada a plataforma do formsus.datasus.gov.br. O questionário foi

enviado para todos os Conseas Estaduais, que tiveram o prazo de setembro a

dezembro (4 meses) para preencherem.

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3. Abrangência do Diagnóstico

Respondeu ao questionário a maioria dos estados brasileiros: vinte e um estados e o

Distrito Federal, correspondendo a 81% do total de estados. E, conforme já foi

mencionado, não responderam os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio

Grande do Norte e Paraná.

Gráfico 1. Estados que responderam ao questionário

4. Bloco 1: Estrutura e Funcionamento dos Conseas Estaduais

Atualmente o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional está instituído em todos

os estados e no Distrito Federal. Contudo, não estavam em funcionamento os

Conseas Estaduais de Rondônia e Paraná, por ocasião desta coleta de dados.

Normativos

Dentre os estados que responderam ao questionário (21 estados e o DF), a maioria

instituiu seus Conseas Estaduais após 2003, quando foi também recriado o Consea

Nacional após ser desativado em 1995. Fogem a essa constatação os estados de

Minas Gerais e Mato Grosso do Sul que instituíram seus Conseas em 1999.

Na maioria dos estados, os conselhos de segurança alimentar e nutricional foram

instituídos por meio de decreto (55%); 41% através de lei e Roraima não respondeu,

conforme é possível visualizar a seguir (Gráfico 2).

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Todos informaram possuírem regimento interno.

Gráfico 2

O Consea Nacional tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República,

estando vinculado administrativamente a este órgão. O Conselho é composto por 1/3

de representantes governamentais, que fazem parte da Câmara Interministerial de

Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e 2/3 de representantes da sociedade

civil, escolhidos a partir de critérios definidos nas Conferências Nacionais. A

Presidência do Consea Nacional é exercida por representante da sociedade civil e a

Secretaria do Conselho é exercida pelo(a) Ministro(a) de Estado do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, o Consea Nacional conta com uma

Secretaria Executiva, vinculada à Presidência da República, que lhe dá suporte

técnico e administrativo.

A inserção do Conselho na Presidência da República (órgão máximo do Poder Executivo) objetivou garantir o caráter intersetorial das questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional. Outro fator que justificou a instalação do Consea na Presidência foi seu caráter supraministerial, o que tem garantido o poder de convocação dos órgãos, bem como maior isenção e autonomia em relação às agendas específicas e prioridades de cada um deles.

Os Conseas Estaduais que responderam à enquete estão vinculados

administrativamente a vários setores dos governos estaduais. O agrupamento das

secretarias estaduais por temas não segue um padrão entre os estados, podendo em

um estado haver uma Secretaria Estadual de Trabalho associada à Assistência Social,

em outro uma Secretaria Estadual de Trabalho associada ao Desenvolvimento Social

e outro com Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social associado à Agricultura

Familiar. Assim, para a categorização dos estados, buscou-se agregar os temas afins.

Como se pode observar no Gráfico 3, os Conseas de 11 estados estão vinculados à

Secretaria de Trabalho, Assistência Social, Desenvolvimento Social ou correlatas; 3

estão vinculados às Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;

outros 3 à Secretaria de Agricultura e afins; 1 vinculado à Secretaria de

Desenvolvimento Rural e Agricultura familiar; outro à Secretaria de Inclusão e

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Mobilização Social e 2 vinculados ao Gabinete do Governador. O Estado de Rondônia

não respondeu a esta pergunta.

Gráfico 3

A maioria dos Conseas Estaduais respondentes é composto por 2/3 de representantes

da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, com exceção dos estados

do Pará e do Piauí. O Pará é composto por 24 conselheiros da sociedade civil e 9

conselheiros de governo. Já o Piauí é composto por 27 conselheiros da sociedade

civil, sendo que alguns não participam do conselho ou são desistentes - na época em

que o questionário foi respondido – e por 14 representantes de governo. Ou seja, os

dois estados não seguem a regra de representação como no Consea Nacional.

(Gráfico 4) Segue no Anexo I a lista das instituições que compõem os Conseas

Estaduais, conforme informado no questionário.

Gráfico 4

7

Os conselheiros dos Conseas Estaduais são eleitos pelos seguintes critérios:

Gráfico 5

Os estados que marcaram como resposta “outro” informaram que os critérios foram os

seguintes:

As instituições são eleitas em fóruns próprios;

São realizadas eleições em assembleia geral do Consea;

As instituições são indicadas pelo Fórum Estadual de Segurança Alimentar e

Nutricional (SAN);

São realizadas convocações e seleção feitas por comissão eleitoral e;

Instituições governamentais são indicadas pelo próprio governo estadual,

representantes da sociedade civil são eleitas nas plenárias regionais realizadas

pelas Comissões Regionais de SAN.

Com relação à presidência dos Conseas Estaduais, todos os respondentes – com

exceção de Rondônia que não respondeu - informaram que esta é exercida por

representante da sociedade civil. (Gráfico 6)

Está definido nos normativos dos Conseas Estaduais que a presidência dos conselhos

deve ser sempre exercida por representante da sociedade civil. Apenas o Conselho

Estadual de Minas Gerais não explicita, em seus normativos, que a presidência deve

ser de representante da sociedade civil. (Gráfico 7)

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Gráfico 6

Gráfico 7

Dinâmicas e Processos de Trabalho

O Consea Nacional tem a seguinte organização: a) Plenário; b) Secretaria Geral; c)

Secretaria Executiva; d) Comissões Permanentes e e) Grupos de Trabalho. São

realizadas cerca de 6 reuniões Plenárias por ano, cujos temas são definidos

previamente conforme planejamento anual, que podem ser revisados ao longo do ano.

Os temas das Plenárias são analisados previamente pelas comissões permanentes ou

grupos de trabalho. As comissões permanentes são organizadas por temas (ex.

Comissão sobre Consumo, Nutrição e Educação) e/ou grupos populacionais

específicos (ex. SAN e povos indígenas) e os grupos de trabalho possuem duração

determinada, visando elaboração de um parecer ou proposta específica sobre um

determinado tema. Os temas são discutidos e avaliados e feitas proposições nas

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comissões permanentes ou grupos de trabalho que devem ser aprovadas em Plenário,

por meio de consenso, para depois serem encaminhadas à Presidência da República

e à Caisan.

Na enquete realizada com os estados perguntou-se sobre a periodicidade das

plenárias ou reuniões ordinárias dos Conseas Estaduais, bem como a frequência dos

conselheiros nestas reuniões a fim de ter conhecimento sobre o ritmo de trabalho dos

conselhos estaduais. (Gráfico 8)

Gráfico 8

A maioria dos Conseas Estaduais se reúne mensalmente. Na questão sobre a

frequência dos conselheiros nas reuniões, a maioria dos estados respondeu que “mais

de 50%” dos mesmos participam. A exceção é o Consea do Amazonas que afirmou

que “menos de 50%” dos conselheiros participam das reuniões. Rondônia não

respondeu.

Além disso, perguntou-se sobre a existência de comissões permanentes e grupos de

trabalho e os temas trabalhados por estas instâncias. A maioria dos estados

respondeu que possuem comissões permanentes e/ou grupos de trabalho. As

exceções são Amapá e Acre, que não possuem. Segue no Anexo II a lista das

comissões e grupos de trabalho existentes nos estados.

Estrutura Física, Recursos Humanos e Recurso Orçamentário/Financeiro

O Consea Nacional conta com uma Secretaria Executiva que lhe dá suporte técnico e

administrativo. A Secretaria Executiva possui uma Coordenação Geral, Assessoria

Técnica com 6 assessores, Assessoria Administrativa com 3 assessores e Assessoria

de Comunicação com 5 assessores. Das 15 pessoas que trabalham na Secretaria

Executiva, 11 são servidores efetivos cedidos de outros órgãos e 4 comissionados do

governo federal. O decreto 6272/2007 prevê que os recursos orçamentários e

financeiros necessários à estruturação e funcionamento da Secretaria Executiva

estejam consignados diretamente no orçamento da Presidência da República (§ único,

art.11).

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A maioria dos Conseas Estaduais conta com sala própria para o funcionamento do

conselho. Os que não possuem sala própria compartilham com outros setores do

governo. Todos os conselhos afirmaram possuir móveis tais como mesas, cadeiras e

armários. Cerca de 73% dos respondentes afirmaram possuir mais que 1 computador

para trabalho. Rondônia informou não ter nenhum computador e os estados de

Sergipe e Amapá possuem quantidade de computadores insuficientes para o número

de pessoas que trabalham no conselho. Com exceção dos estados de Rondônia e

Mato Grosso, todos os estados acessam a internet. 55% dos respondentes afirmaram

dispor de endereço eletrônico. 73% dos Conseas respondentes afirmaram dispor de

telefone exclusivo para uso do conselho. Os outros 27% compartilham os telefones. A

maioria (95%) dispõe de material de escritório e de expediente para o exercício de

suas atividades. 77% dispõem de veículo, seja de uso exclusivo ou compartilhado com

outras secretarias de estado. Os estados de Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará e

Rio Grande do Sul não contam com o apoio de veículos. Grande parte dos estados

dispõe de apoio logístico para suas ações (86%), para confecção de materiais gráficos

(82%) e para divulgação das ações do conselho (82%). (Gráfico 9)

Gráfico 9

Com exceção do estado de Rondônia que não possui, todos os outros estados

possuem uma Secretaria Executiva. No Consea Nacional, a Secretaria Executiva

apoia os conselheiros na elaboração de subsídios para as comissões e grupos de

trabalho, visando auxiliar a formulação e análise de propostas apreciadas pelo

Consea, auxilia na organização de reuniões e eventos, mobilização de entidades e

instituições, entre outras atividades.

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A maioria das Secretarias Executivas conta com o apoio de 1 a 2 pessoas. A

secretaria do Consea de Minas Gerais é o que dispõe de maior número de pessoas:

11 (onze) ao todo. (Gráfico 10)

Gráfico 10

A fragilidade institucional se revela na composição de equipes dos Conselhos. Com exceção de Minas Gerais, todos os Conselhos contam com apenas 1 a 2 pessoas na Secretaria Executiva. Além disso, o vínculo institucional é precário. Apenas 36% dessas pessoas são servidores públicos, 32% têm cargos comissionados, 12% são terceirizados, 12% são cedidos e 8% são contratados. (Gráfico 11)

A questão de recursos humanos, cargos e salários é outro aspecto importante no contexto da institucionalização do Sisan. O investimento para apoiar a participação social precisa estar prevista do ponto de vista físico e financeiro para que a mobilização social tenha capacidade e capilaridade. Como ampliar este debate e trazer novos atores institucionais para este cenário? Como concretizar esta pactuação envolvendo União, estados e municípios de forma equitativa?

Gráfico 11

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Parte significativa dos Conseas Estaduais não conta com recursos próprios (59%),

destinado especificamente para gerir suas ações. No entanto, boa parte dos recursos

disponibilizados para os Conseas Estaduais foram previstos nos Planos Plurianuais

dos estados (86%), com exceção de Roraima, Rondônia e Acre. (Gráfico 12)

Gráfico 12

A principal fonte de recursos orçamentários apontada pelos estados foi “recurso

disponibilizado pelo governo estadual” (59% - Gráfico 13). O recurso orçamentário de

muitos Conseas Estaduais está vinculado ao orçamento das secretarias às quais os

conselhos estão vinculados administrativamente. Portanto, é baixa (14%) a autonomia

dos conselhos para gerir estes recursos, mesmo aqueles que possuem recursos

próprios. Os únicos estados que afirmaram ter autonomia para gestão de seu

orçamento foram São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

Os estados do Acre e Sergipe informaram que a fonte de recurso de seus conselhos é

unicamente através do convênio com o MDS. O estado de Minas Gerais informou que,

além dessas duas fontes, conta com recurso vindo de emendas parlamentares. O

estado do Amapá informou que conta com recursos orçamentários por meio de

parcerias com instituições da sociedade civil.

13

Gráfico 13

No diagnóstico realizado, 50% dos Conseas Estaduais avaliaram que o recurso

orçamentário disponibilizado no último ano foi suficiente para a realização das ações

planejadas. 45% consideraram o recurso insuficiente e o estado de Mato Grosso não

respondeu à questão. Quando responderam ao questionário, entre setembro e

dezembro, 64% dos Conseas informaram já ter planejamento orçamentário para 2015.

Segue abaixo a estimativa de recursos orçamentários para 2015 informada pelos

estados. Os dados estão por região.

Tabela 1. Estimativa de recursos orçamentários para 2015

NORTE

REGIÃO O CONSEA tem planejamento orçamentário para 2015?

Qual a estimativa de recursos para 2015?

ACRE Não -

AMAPÁ Sim 100.000

AMAZONAS Sim 199.000

PARÁ Não -

RONDÔNIA Não O recurso que vem da Secretaria não está vinculado.

RORAIMA Não Não há recurso específico para a gestão do Conselho estadual.

Vivemos na dependência da Gestão do órgão ao qual o Conselho está

vinculado por lei.

TOCANTINS Sim 500.000

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SUL

REGIÃO O CONSEA tem planejamento

orçamentário para 2015? Qual a estimativa de recursos para

2015?

PARANÁ Não respondeu ao questionário Não respondeu ao questionário

RIO GRANDE DO SUL Sim 160.000

SANTA CATARINA Sim 5.000.000

CENTRO-OESTE

REGIÃO O CONSEA tem planejamento

orçamentário para 2015? Qual a estimativa de recursos para

2015?

DISTRITO FEDERAL Sim 1.047.012,04

GOIÁS Sim 380.000

MATO GROSSO Sim 550.000

MATO GROSSO DO SUL Sim 210.000

S/R – sem resposta

A questão do financiamento dos Conseas é muito relevante do ponto de vista da institucionalidade do Sisan. Apesar dos Planos Estaduais de SAN indicarem orçamentos setoriais para as ações de SAN, apenas 14% (3) dos Conselhos indicaram

NORDESTE



ALAGOAS Não respondeu ao questionário Não respondeu ao questionário

BAHIA Sim 1.000.000

CEARÁ Não -

MARANHÃO Sim S/R

PARAÍBA Não respondeu ao questionário Não respondeu ao questionário

PERNAMBUCO Não respondeu ao questionário Não respondeu ao questionário

PIAUÍ Não -

RIO GRANDE DO NORTE Não respondeu ao questionário Não respondeu ao questionário

SERGIPE Não -

SUDESTE



ESPÍRITO SANTO Sim 2.000.000

MINAS GERAIS Sim 171.000

RIO DE JANEIRO Não -

SÃO PAULO

Sim S/R

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que tem autonomia para gestão do recurso: São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Além disso, em termos de fontes orçamentárias, 59% dos Conselhos são financiados pelos estados, 9% só pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e 32% por ambos (estado e MDS). Se a gestão do recurso é um problema do ponto de vista da sua alocação e utilização financeira, quando não há destinação ou vinculação específica para sua utilização, mais limitado fica seu acesso. Neste caso, é fundamental discutir questões relacionadas com a regularidade e as formas de institucionalização de financiamento para o controle social específico para os Conseas no Sisan.

Outro aspecto a considerar é a diferença significativa em relação aos valores orçamentários alocados para os Conseas nos estados. Enquanto o Espírito Santo indicou uma previsão para o orçamento de 2 milhões, a Bahia e o DF de 1 milhão, Amapá contou com uma previsão orçamentária, para o mesmo período (2015), de cem mil e Roraima, não teve previsão nenhuma de recursos no orçamento para seu Consea Estadual.

5. Bloco 2: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

As questões do Bloco 2 tiveram por objetivo levantar informações sobre a situação da

implementação do Sisan e suas instâncias, sob o ponto de vista dos Conseas

Estaduais.

O estado de Rondônia não respondeu a nenhuma questão deste bloco, portanto, para

efeito de análise, será excluído do universo de respondentes. Assim, este bloco de

questões será analisado considerando as respostas de 20 estados e do Distrito

Federal (21 respondentes).

Todos os estados respondentes afirmaram existir Caisan em seus estados. Entretanto,

os Conseas do Amapá, Tocantins, Roraima e Sergipe informaram que as Caisans de

seus estados não estão atuantes.

Segundo informação da Caisan Nacional, todos os estados e o Distrito Federal

aderiram ao Sisan. No entanto, o Consea do Acre informou que seu estado não

assinou o termo de adesão ao Sisan. 16 estados assinaram o termo em 2011, o

Amazonas em 2012, São Paulo em 2013, Mato Grosso em 2014 e Goiás não informou

quando assinou o termo.

Dos 21 estados respondentes, 10 possuem Política Estadual de Segurança Alimentar

e Nutricional. Maranhão, Minas Gerais e Amapá publicaram a política em 2006; Rio de

Janeiro em 2010; Ceará e Roraima em 2011; Bahia em 2013 e Goiás em 2014. O

Distrito Federal e o Tocantins que publicaram a política, não responderam quando o

fizeram.

Os estados que não possuem Política de SAN (7) são: Mato Grosso, Mato Grosso do

Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas e Piauí. Os estados do Acre,

Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará (4) ainda estão elaborando suas Políticas de

SAN.

Apenas três estados possuem Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (14%): CE,

MG e DF. Ceará e Minas Gerais publicaram seus planos em 2012 com vigência até

2015 e o Distrito Federal publicou em 2013 com vigência até 2015. Ceará e Distrito

Federal estão revisando seus planos.

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A maioria dos estados ainda está elaborando seu plano estadual (52%). Os estados

que não possuem um plano estadual (33%) não são necessariamente os mesmos que

não possuem a política de SAN publicada (33%). Os estados que não possuem nem

Política nem Plano são: Amazonas, Piauí e Sergipe. (Gráfico 14)

Gráfico 14

Os estados que já possuem ou estão elaborando seus planos estaduais de SAN

responderam que estão fazendo com a participação da sociedade civil.

Apenas 3 estados contam com a participação de entidades com fins lucrativos nos

Conseas Estaduais: Espírito Santo, Mato Grosso e Piauí. Segue abaixo a lista das

instituições privadas participantes por estado.

Tabela 2. Entidades com fins lucrativos nos estados

ESTADO Se sim, quais são as entidades e que atividades desempenham em relação à segurança alimentar e nutricional?

ESPÍRITO SANTO - Universidade Vila Velha (UVV): ensino e pesquisa; - Associação Chão Vivo: produção agroecológica e orgânica; - Grupo Cultural Afro-Kisile: Economia Solidária; - Serviço Social do Comércio (SESC): Comercio Serviço e Conservação LTDA; - SERDEL: Serviços Gerais e Alimentação Escolar.

MATO GROSSO - COOPERFRENTE - Cooperativa de Profissionais Atuantes em Consultoria, Instrutoria e Educação: atua na educação em SAN; - COORIMBATÁ: atua na gestão de tecnologia social e desenvolvimento de projetos ligados ao pescado e à agricultura familiar.

PIAUÍ - Universidades/Faculdades Privadas, que dispõem do curso de nutrição e desenvolvem ações pró-SAN; - Cooperativas Agroalimentares, que debatem e apresentam propostas sobre SAN no Estado e realizam atividades alusivas e pró-SAN.

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6. Bloco 3: Institucionalidade

As questões do Bloco 3 tentam trazer à tona a relação entre os Conseas e Caisans

Estaduais, bem como avaliar as fragilidades e potencialidades em relação ao estágio

atual de implementação do Sisan nos estados.

Assim como no Bloco 2, o estado de Rondônia não respondeu a nenhuma questão

deste bloco, portanto, para efeito de análise, será excluído do universo de

respondentes. Também serão excluídos os estados de Alagoas, Paraíba,

Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná, que não responderam nenhuma questão

do questionário.

Uma das questões desse bloco perguntou qual a percepção do respondente sobre o

grau de interesse político do seu estado na implementação do Sisan. 62% dos

Conseas Estaduais disseram que os estados possuem algum grau de interesse

político na implementação do Sisan, necessitando, porém, de mais esforço

institucional e articulação interinstitucional.

Gráfico 15

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Gráfico 16

Do ponto de vista político, a maioria dos estados brasileiros, compreende que, tanto no

nível nacional, quanto estadual, há algum interesse, necessitando de mais esforço

institucional e mais articulação interinstitucional. Nas regiões centro-oeste e sudeste

metade dos estados indicaram algum interesse, necessitando de mais esforço

institucional e mais articulação interinstitucional e a outra metade muito interesse, com

manifestações e atos concretos do poder público local nesse processo. Já os

Conselhos da região nordeste transitaram nos três graus de interesse: muito interesse,

algum interesse e baixo interesse político (menos predominância).

Além do grau de interesse dos Estados na implementação do Sisan, mais três

perguntas abertas foram realizadas nesse bloco. Segue abaixo as questões e

respostas.

Tabela 3. Relação Consea/Caisan, fragilidades e potencialidades

NORTE

ESTADO Como é a relação entre CONSEA e CAISAN no seu Estado. Descreva brevemente.

Quais são as fragilidades percebidas em relação ao estágio atual de implementação do SISAN em seu Estado?

Quais são as potencialidades percebidas em relação ao estágio atual de implementação do SISAN em seu Estado?

ACRE A relação é clara Todas Elaboração de plano de trabalho emergencial para sensibilização nos municípios para criação de CONSEAS Municipais.

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AMAPÁ É conflituosa, pois há conflito de papeis e funções. A Caisan Estadual por ser composta por órgãos governamentais, poderia assessorar mais o Consea/AP em suas funções de controle social. Não há Intersetorialidade funcionando.

A tramitação e procedimentos adotados para a execução das receitas e despesas vinculadas à área de SAN no órgão SIMS/GEA é ineficiente, principalmente quanto a cumprimento de cronograma de execução, de acordo com as metas estabelecidas para Implementação do SISAN no Amapá.

Sensibilização e apoio dos representantes governamentais municipais objetivando a criação Conseas Municipais. Inclusive com sugestões de realização de seminários territoriais, por bloco de municípios voltados a adesão ao Sistema SISAN.

AMAZONAS O CONSEA/AM não participa das reuniões da CAISAN pela falta de comunicação. O que se sabe vem através de informes nas reuniões do CONSEA/AM, em função do convite feito regularmente pela mesa diretora do Consea/AM para a Secretaria - Executiva da Caisan.

As fragilidades se remontam aos municípios com baixo nível de participação popular nas definições das políticas públicas locais.

As potencialidades se referem a existência expressiva de comunidades e povos tradicionais que demandam políticas sociais governamentais.

PARÁ Relação de bom relacionamento, havendo interatividade entre as partes.

N/R N/R

RONDÔNIA N/R N/R N/R

RORAIMA Não podemos avaliar. Considerando que falta formalizar a estruturação de funcionamento da CAISAN Estadual, definir vínculos jurídicos e criar a Secretaria-Executiva. Acreditamos que não teremos dificuldades em dialogar. Uma vez que o Conselho mantem constantes diálogos com os órgãos que compõe a CAISAN Estadual.

Falta entendimento do Executivo, quanto à necessidade de estruturação do Sistema, sobre tudo seus componentes. Falta colocar na agenda de Governo a Política de SAN como prioridade.

A Necessidade da implementação do SISAN e seus componentes para operacionalização de alguns programas federais. Com destaque a execução do Programa de Aquisição de Alimentos.

TOCANTINS A Caisan foi criada, mas está pouco ativa, convida esporadicamente o Consea para suas reuniões.

O Estado não prioriza as políticas de SAN, faltam recursos humano e financeiro.

Diversas organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo ações de SAN e fortalecendo o debate

NORDESTE




ALAGOAS Não preencheram o formulário

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BAHIA A relação é de cooperação e diálogo propositivo constante.

Mobilização e articulação nos municípios para entendimento quanto ao funcionamento do Sistema são os principais desafios. A Bahia tem 417 municípios e o CONSEA-Ba só conta com duas servidoras e a situação é igual para o GGSAN - Grupo Governamental de SAN, que também só conta com apenas dois servidores. Além da falta de pessoal tem o contingenciamento de recursos no Estado, o que reflete diretamente na necessidade de participar dos momentos formativos locais, que são oportunidades para se apresentar o Sistema e tirar as dúvidas. Outro aspecto que foi positivo, mas não muito bem conduzido foi o envio de documentos por parte do MDS e do GGSAN sobre a adesão dos municípios ao SISAN. Quando os gestores receberam os documentos acima citado começaram uma verdadeira corrida para estruturar os seus Conselhos de SAN, mas sem entender a importância do papel dos mesmos, principalmente na discussão e implementação da Lei Municipal de SAN.

Alguns municípios que receberam os documentos do MDS e também do GGSAN estimulando a adesão ao SISAN, e que procuraram ao CONSEA-Ba foram orientados a realizar inicialmente um processo de mobilização local, para envolvimento da sociedade civil organizada nas discussão sobre os marcos legais de SAN. A partir dessas consultas foram orientados e estimulados a discutir sobre os passos necessários para implantação da Lei de SAN municipal.

CEARÁ Ótima relação. Que não são todos os municípios que possuem Consea e isso dificulta o trabalho.

A CAISAN está fazendo um trabalho consistente nesse aspecto.

MARANHÃO Tem instrumento regulatório e os papéis estão claros.

Liberação de recursos financeiros para execução dos trabalhos do Consea.

O crescimento da procura dos municípios para a criação de política de SAN.

PARAÍBA Não preencheram o formulário

PERNAMBUCO Não preencheram o formulário

PIAUÍ Primeiramente, é necessário esclarecer que a Caisan Estadual é legalmente constituída, há uma secretaria executiva em fase de estruturação e com muita boa vontade de contribuir com o SISAN, consegue articular as secretarias afins à SAN, mas, de fato, nunca ocorreu nomeação dos membros, por conseguinte, os titulares das pastas nunca foram articulados e nem se reuniram sobre as pautas de SAN. O

O SISAN não está devidamente concebido pelos gestores, nem estaduais e muito menos municipais. A SAN ainda é vista de forma restrita, assistencialista, por muitos deles A sociedade civil ainda está fragilizada na sua atuação

O Consea continua atuante, mesmo com toda as dificuldades que enfrenta de infraestrutura, pessoal, recursos e respaldo político, pontos que talvez não ficaram bem claros nas questões dicotômicas anteriores. A Caisan nacional tem feito uma excelente provocação e empoderamento aos estados, o que tem provocado uma mexida nas instituições e técnicos. Os técnicos do poder público têm muito boa vontade, mas não têm força e nem apoio para agirem mais pro-ativamente. Mas, estamos em construção e acreditamos em dias melhores no Estado.

21

movimento é, de fato, dos técnicos que representam os órgãos no Consea, mas que, quase nunca, têm autonomia de decisão e, muito menos, proximidade com o gestor da pasta, o que impede muitos técnicos de, sequer, pautar SAN no respectivo órgão, quem dirá incidir sobre a sua política. Entretanto, o Consea tem uma boa relação com esse grupo, e tenta, o máximo possível, deixar os papéis claros, na visão de que são complementares.

RIO GRANDE DO NORTE

Não preencheram o formulário

SERGIPE A Caisan Estadual não funciona, falta entendimento político, de onde está presidido e em especial a Secretária-Executiva. Existe conflito de papéis. A secretaria-executiva da Caisan utiliza o conselho apenas como banco de dados. Relacionamento autoritário, acham que são acima do Conselho.

Falta de entendimento político do órgão que executa o Sisan e falta de conhecimento técnico para elaboração do Plano Estadual de SAN.

Fortalecer a Política de SAN, Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e fortalecimento do conselho estadual de SAN.

SUDESTE




ESPÍRITO SANTO

O CONSEA e a CAISAN dividem o mesmo espaço físico e desenvolvimento das atividades conjuntas.

Apropriação incipientes apropriação dos conceitos principalmente por parte dos gestores públicos.

Progressiva compreensão da necessidade da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional/SAN.

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MINAS GERAIS

A CAISAN Estadual não funciona, por falta de entendimento político, de onde está presidido e em especial a Secretária Executiva. Existe conflito de papéis a secretaria executiva da Caisan utiliza o conselho apenas como banco de dados o relacionamento autoritário ou seja se encontra acima do Conselho.

Falta de entendimento político do órgão que executa o SISAN e falta de conhecimento técnico para elaboração do Plano Estadual de SAN

Fortalecer a Política de SAN, Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e fortalecimento do conselho estadual de SAN.

RIO DE JANEIRO

Boa relação, com desejo de um trabalho conjunto e respeito aos respectivos papéis e competências

A instabilidade política, com constantes mudanças nos quadros de pessoal da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, fizeram com que o processo de implementação seguisse muito lentamente. Ainda não temos um Plano Estadual de SAN.

Há boa relação entre Consea e Caisan no momento, dispostos a um trabalho conjunto pode e deve potencializar a implementação do Sisan no RJ.

SÃO PAULO

Definição clara de papéis Relação próxima, com atividades em parceria e harmonia.

Não se trata de uma fragilidade, mas uma atividade ainda em desenvolvimento: Elaboração da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que é assunto do Grupo de Trabalho para acompanhamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Articulação entre componentes do Sisan; empenho das Secretarias- Executivas do Consea/SP e Caisan/SP; apoio político para a realização de conferências; boa estrutura e apoio para desenvolvimento das atividades do Consea/SP e Caisan/SP.

CENTRO-OESTE

ESTADO Como é a relação entre CONSEA e CAISAN no seu Estado/ DF. Descreva brevemente.

Quais são as fragilidades percebidas em relação ao estágio atual de implementação do SISAN em seu Estado/DF?

Quais são as potencialidades percebidas em relação ao estágio atual de implementação do SISAN em seu Estado/DF?

DISTRITO FEDERAL

A relação é clara. Participação mais efetiva dos gestores envolvidos.

Consea representativo, Caisan funcionando e o Plano Distrital de SAN

GOIÁS Relação de harmonia e parceria

Recursos financeiros, equipe técnica e de apoio.

Interesse do Governo do Estado de Goiás em fazer a adesão ao SISAN, ao PAA e dando todo apoio as ações do Conesan.

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MATO GROSSO A relação é clara e sem conflitos.

Ausência de articulação interinstitucional pouca sensibilização e incentivo por parte dos gestores públicos à participação dos representantes governamentais nos eventos relacionados à SAN e participação na CAISAN/MT e no CONSEA/MT dificuldade financeira para a participação dos representantes da sociedade civil em eventos relacionados à SAN falta de recursos financeiros para visita aos municípios visando à sensibilização para adesão ao SISAN.

Os recursos advindos do MDS por meio do Edital de Justificativa n° 04/2014 fortalecerão os componentes do SISAN contribuindo para a sua implementação e consolidação no Estado de Mato Grosso. Criação da Lei Orgânica Estadual de SAN. Crescente interesse da população na temática de SAN.

MATO GROSSO DO SUL

Clara e sem conflitos. As fragilidades, no momento, decorrem do período eleitoral. Muito embora a eleição não seja em âmbito Municipal, o reflexo nos Municípios é evidente. Não há muito envolvimento dos Executivos Municipais em realizar ações novas nesse momento. Da mesma forma, soma-se o fato de ser o último ano de Gestão do atual Governo do Estado e a preocupação é de colocar a "casa" em ordem e não mais fomentar novas ações. Isso tudo implica em dizer que o SISAN em Mato Grosso do Sul, nesse momento, anda a passos lentos.

O mais significativo em relação ao SISAN, nesse momento, foi a conclusão do Plano Estadual/PESAN e as Consultas Públicas Regionalizadas do Plano que aconteceram. Significa dizer que houve divulgação e participação, tanto do Governo quanto da Sociedade Civil, nesse processo.

SUL




PARANÁ Não preencheu o formulário

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RIO GRANDE DO SUL

Há tentativas para que haja um processo colaborativo entre o CONSEA e a CAISAN, mas na prática pouco se consegue.

* Demora na organização da CAISAN-RS e na percepção de quais são as atribuições do CONSEA e da CAISAN* A CAISAN é composta por pessoal do governo que têm, na sua maioria, poucos conhecimentos sobre as questões da SAN, do DHAA e do SISAN* Frágil estrutura de apoio para o desenvolvimento dos trabalhos da CAISAN

* A Sociedade Civil está bastante atuante para estimular a criação de COMSEAs-Municipais - principalmente através de OFICINAS nas Regiões de SAN do RS

SANTA CATARINA

A relação é clara. Existe alguns conflitos em alguns temas, principalmente relacionado a produção de alimentos (agroecologia, agrotóxicos, Transgênicos).

Interesse dos municípios em aderir ao SISAN

Organização da Secretaria Executiva da Caisan e do Pleno Executivo da Caisan. Lançamento do Plano Estadual de SAN. Trabalho realizado com os municípios para adesão ao SISAN. A reestruturação do Consea com o novo Projeto de Lei.

Em resumo, sobre a relação entre Conseas e Caisans Estaduais, fizeram uma

avaliação positiva os estados do AC, SC, MT, MS, PA, ES, GO, BA, RJ, SP, CE, MA,

MG e DF. Os estados de AP, AM, TO, PI, SE e RS fizeram uma avaliação negativa

sobre a relação entre Conseas e Caisans. Roraima não pôde fazer uma avaliação

tendo em vista que a Caisan do estado não estava em funcionamento. Os outros

estados não responderam (RO, AL, PB, PE, RN, PR).

Gráfico 17

No conjunto deste bloco, as análises gerais nos indicam um conjunto de fragilidades

políticas, institucionais, técnicas e financeiras dos Conseas, além de processos de

tensão, disputa de poder e sobreposição de papéis entre Caisans e Conseas locais.

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Podemos elencar: dificuldade de compreensão temática da SAN/Sisan pelos gestores,

relatos de problemas de articulação intersetorial, questões de interesse político e baixa

participação popular.

Entre as potencialidades, destaca-se: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),

que é indicado como uma expressão de politica pública de SAN, a participação de

algumas entidades da sociedade civil (ONGs), o movimento de alguns municípios para

a adesão ao Sisan e o apoio e disponibilidade da Caisan para organização do Sistema

(nível central).

7. Conclusão

A fase atual de implantação/ implementação do Sisan é de expansão de sua

institucionalidade para os territórios, regiões, comunidades, localidades e/ou estados e

municípios. Sendo assim, a participação popular por meio dos Conseas Estaduais, em

articulação com as Caisans, tornou-se estratégia para seu fortalecimento político.

Este diagnóstico foi o primeiro movimento do Consea Nacional no sentido de mapear a

situação político institucional dos Conseas Estaduais no Brasil. Desde a reorganização

do marco legal de SAN, em 2003, com a publicação da Losan (2006) e o decreto

7.272 (2010), não há registros de dados nacionais sobre a organização dos Conselhos

no contexto do Sisan. Contudo, reconhece-se que há limitações neste primeiro olhar:

nem todos os Conseas participaram desta análise e o momento político de resgate de

informações pode ter sido um complicador particular, pois encontrávamos em período

de eleição estadual. Posto isto, certamente, muitas informações aqui registadas

confirmam relatos e impressões, compartilhadas por gestores, conselheiros e

presidentes/presidentas dos Conselhos Estaduais.

A ideia é, a partir deste exercício, refazer o diagnóstico sistematicamente para que o

Consea Nacional, acompanhe e monitore o processo de evolução e fortalecimento

institucional dos Conseas, bem como sua expansão para municípios e/ou regiões.

Ainda há uma série de desafios de institucionalidade a percorrer e outros já

percorridos no processo de implantação do Sisan no Brasil. Esperamos que a

participação social, enquanto um princípio norteador do Sisan esteja ao lado da

intersetorialidade e assim, será possível galgar avanços sistemáticos na construção

histórica e política dos processos sociais e arranjos institucionais para a garantia do

DHAA no país.

26

Anexo I – Composição dos Conseas Estaduais

REGIÃO NORTE

ACRE

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAI/AC 2. AMFAC 3. CADES 4. CAE 5. CCCBA 6. Centro De Defesa Dos Direitos Humanos E Educação Popular Do Acre – CDDHEP 7. Centro De Referência Do Negro – CERNEGRO 8. Comissão Pro - Índio Do Acre 9. CRN 10. PESACRE 11. Rede de Educação Cidadã Acre – RECID/AC 12. TESPADAR

Poder

Público

1. Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS 2. Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF 3. Secretaria de Estado da Educação – SEE 4. Secretaria de Estado de saúde – SESACRE 5. Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres – SEPMULHERES 6. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Eleição ou indicação em Plenária do CONSEA

AMAZONAS

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Arquidiocese De Manaus 2. Articulação Das Mulheres Do Amazonas – AMA 3. Associação médica do amazonas – AMA 4. Associação Amazonense De Municípios – AAM 5. Associação Das Mulheres Indígenas Saterê – Maué/AMISM 6. Sindicato Dos Armadores, Pescadores E Proprietários De Barcos De Pesca/Am 7. Associação Dos Servidores Da Caixa Econômica Federal 8. Associação Brasileira De Bares E Restaurantes – ABRASEL/AM 9. Cáritas Arquidiocesana De Manaus 10. Central Única Dos Trabalhadores – CUT 11. Coord. Das Org. Indígenas Da Amazônia Brasileira – COIAB 12. Conselho De Alimentação Escolar – CAE 13. Conselho Regional Do Serviço Social – CRESS/AM 14. Conselho Estadual De Educação – CEE 15. Conselho Regional De Nutricionista – CRN 16. Conselho Regional Dos Representantes Comerciais/Am 17. Conferencia Nacional Dos Bispos Do Brasil – CNBB 18. Federação Dos Trabalhadores Da Agricultura Familiar – FETRAFI 19. Federação Dos Trabalhadores Rurais- FETAGRI /AM 20. Federação Nacional Dos Cultos Afrobrasileiros – FENACAB/AM 21. Fórum Permanente Afrodescendente Do Amazonas – FOPAAM 22. Grupo De Trabalhos Amazônicos – GTA 23. Pastoral Da Criança

27

24. Serviço Brasileiro De Apoio As Micro E Pequenas Empresas – SEBRAE 25. Serviço Social Da Indústria – SESI 26. Serviço Social Do Comercio – SESC 27. Sindicato Dos Representantes Dos Comércios 28. Sindicato Dos Servidores Públicos Federais – DATASUS 29. Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado Do Amazonas – SINTEAM

Poder

Público

1. Agência De Desenvolvimento Sustentável Do Estado Do Amazonas – ADS 2. Companhia Nacional De Abastecimento – CONAB 3. Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos – CORREIOS 4. Emp. Brasileira De Pesquisa Agropecuária – Embrapa Amazônia Ocidental 5. Instituto Nacional De Pesquisa Da Amazônia – INPA 6. Secretaria De Estado Para Os Povos Indígenas – SEIND 7. Secretaria De Estado De Ciência E Tecnologia – SECT 8. Secretaria De Estado Da Assistência Social E Cidadania – SEAS 9. Secretaria De Estado Da Justiça E Direitos Humanos – SEJUS 10. Secretaria De Estado Da Educação E Qualidade De Ensino – SEDUC 11. Secretaria De Estado De Produção Rural – SEPROR 12. Secretaria De Estado De Saúde – SUSAM 13. Universidade Do Estado Do Amazonas – UEA 14. Universidade Federal Do Amazonas – UFA 15. Ministério Da Agricultura Pecuária E Abastecimento Do Amazonas – MAPA -

Superintendência Regional CRITÉRIO DE ESCOLHA: Eleição ou indicação em Plenária do CONSEA

PARÁ

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Fórum Paraense De Segurança Alimentar E Nutricional Sustentável – FPSANS 2. Sind. Dos Trab. Na Ind. De Bebidas Em Geral E Água Mineral – SITIBEGAM 3. Força Sindical Do Estado Do Pará 4. Fórum De Empreendedores Solidários Popular Do Pará – FEESP 5. Pastoral Da Criança 6. Assoc. Das Comunidades Remanescentes De Quilombo Do PA – ALUNGU 7. Associação Floresta Protegida – AFP 8. Associação Afro-Religiosa E Cultura "Ilê Iyaba Omi" – ACIYOMI 9. Associação Afro Religiosa e Cultural Funderê `` Oyá Arfuojy`` 10. Conselho Nacional Dos Seringueiros – CNS 11. Pastoral DST/Aids 12. CNBB 13. Associação De Renais Crônicos E Transplantados Do Pará – ARCTPA 14. Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região do Pará – CRN-7 15. Associação Paraense De Pessoas Com Deficiência – APPD 16. Federação Das Associações de Aposentados e Pensionista Do Pará – FAAPPA 17. Fórum De Mulheres Da Amazônia Paraense – FMAP 18. Rede De Educação Cidadã – RECID/PA

Poder

Público

1. Secretaria De Estado De Saúde – SESPA 2. Companhia Nacional De Abastecimento – CONAB 3. Universidade Federal Do Pará – UFPA 4. Secretaria De Estado De Assistência Social – SEAS 5. Secretaria De Agricultura – SAGRI 6. Secretaria De Estado Trabalho, Emprego E Renda – SETER 7. Secretaria De Estado De Pesca E Aquicultura – SEPAQ 8. Secretaria De Estado De Educação - SEDUC

28

9. Ação Social Integrado Ao Palácio Do Governador- ASIPAG 10. Casa Civil 11. Assembleia Legislativa Do Pará – ALEPA


RORAIMA

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Associação Roraimense De Engenheiros E Arquitetos – AREA 2. Serviço Social Do Comércio – SESC 3. Pastoral Da Criança De Roraima 4. Conselho Indígena De Roraima – CIR 5. Federação De Bandeirantes Do Brasil – FBB RR 6. Cooperativa De Empreendimentos Solidário Do Município De Boa Vista – COOFECS 7. Serviço Social Da Indústria – SESI 8. Seção Sindical Dos Docentes Da UFRR 9. Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima – SESDUF/RR 10. Associação Dos Apicultores Do Município Do Cantá – APIS 11. Federação Da Agricultura E Pecuária Do Estado De Roraima – FAERR 12. Associação Roraimense De Nutrição – ARNUTRI 13. Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Roraima 14. Organização Das Cooperativas Brasileiras No Estado De Roraima – OCB

Poder

Público

1. Secretaria De Estado Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento – SEAPA 2. Secretaria De Estado Do Trabalho E Bem Estar Social – SETRABES 3. Secretaria De Estado Do Índio – SEI 4. Secretaria De Estado Da Educação E Desportos – SEED 5. Secretaria De Estado Da Saúde – SESAU 6. Secretaria De Estado Do Planejamento E Desenvolvimento – SEPLAN

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Outro: As Entidades da Sociedade Civil são eleitas em

Fórum Próprio com supervisão do Ministério Público Estadual.

TOCANTINS

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Cooperativa De Trabalho, Prestação De Serviços, Assistência Técnica E Extensão Rural – COOPTER

2. Alternativas Para Pequena Agricultura No Tocantins – APA/TO 3. Associação Civil Consórcio De Segurança Alimentar E Desenvolvimento Local 4. Consad Bico Do Papagaio – TOCANTINS 5. Conselho Regional De Nutricionistas – CRN 6. Sociedade De Apoio À Luta Pela Moradia Do Tocantins – SALM/TO 7. Comunidade De Saúde, Desenvolvimento E Educação – COMSAÚDE 8. Federação Das APAES Do Estado Do Tocantins – FEAPAES 9. Conselho Regional De Serviço Social Do Tocantins – CRESS/TO 10. Instituto Social Do Tocantins – ISTO 11. Federação Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Na Agricultura Familiar Do Tocantins –

FETRAF – TO/CUT

Poder

Público

1. Secretaria Estadual Do Trabalho E Da Assistência Social – SETAS 2. Secretaria Da Agricultura E Pecuária – SEAGRO 3. Instituto De Desenvolvimento Rural Do Estado Do Tocantins – RURALTINS 4. Secretaria De Estado Da Saúde – SESAU 5. Secretaria Da Defesa Social – SEDS 6. Secretaria Estadual Da Educação – SEDUC

29

CRITÉRIO DE ESCOLHA: As entidades se candidatam, organizam-se em fórum

das entidades candidatas e entre elas se elegem.

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS (NÃO PREENCHEU O FORMULÁRIO)

BAHIA

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Instituto Regional De Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA 2. Comunidades Organizadas Da Diáspora Africana – REDE KÔDYA 3. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura No Estado Da Bahia – FETAG/BA 4. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar Do Estado Da Bahia – FETRAF/BA 5. Mulheres De Mulheres Trabalhadoras Rurais – MMTR 6. Rede De Educação Do Semiárido – RESAB 7. Rede Internacional Em Defesa Do Direito De Amamentar – IBFAN-BRASIL 8. Associação Cultural Do Patrimônio Bantu – ACBANTU 9. Central Única Dos Trabalhadores – CUT-BA 10. Movimento Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST-BA 11. Conselho Regional De Nutricionistas – CRN 5ª 12. Associação Baiana De Doenças Falciformes – ABADFAL 13. Movimento De Luta Pela Terra – MLT 14. Movimento De Trabalhadores(As) Rurais E Assentados(As) E Acampados(As) Da Bahia – CETA 15. Movimento Da Pequena Agricultura – MPA 16. União Das Cooperativas Da Agricultura Familiar E Economia Solidária Da Bahia – UNICAFES 17. Central Das Associações Agropastoris De Fundo E Fecho De Pasto 18. Articulação Do Semiárido Brasileiro – ASA 19. Fórum Baiano De Economia Solidária – FBES 20. Articulação Dos Povos Indígenas Do Nordeste, Minas Gerais E Espírito Santo – APOINME 21. CÁRITAS – Brasileira Regional Nordeste 3 22. Serviço De Assessoria A Organizações Populares Rurais – SASOP 23. Movimento De Organização Comunitária – MOC 24. Centro De Assessoria Do Assuruá – CAA 25. Pastoral Da Criança; Movimento Estadual Dos Pescadores 26. Coordenação Nacional Dos Quilombolas – CONAQ 27. REDE MOINHO – Economia Solidária 28. União Dos Negros Pela Igualdade – UNEGRO 29. Rede De Alimentação Terra Viva 30. Centro De Desenvolvimento Agroecológico Do Extremo Sul Da Bahia

Poder

Público

1. Secretaria Da Casa Civil – CASA CIVIL 2. Secretaria De Agricultura, Irrigação E Reforma Agrária – SEAGRI 3. Secretaria De Educação – SEC 4. Secretaria De Ciência, Tecnologia E Informação – SECTI 5. Secretaria De Desenvolvimento Social E Combate À Pobreza 6. Secretaria De Planejamento – SEPLAN 7. Secretaria De Políticas Para Mulheres – SPM 8. Secretaria De Meio Ambiente – SEMA 9. Secretaria De Promoção Da Igualdade - SEPROMI 10. Secretaria De Saúde – SESAB 11. Secretaria De Justiça, Cidadania E Direitos Humanos – SJDCH 12. Secretaria Do Trabalho Emprego, Renda E Esporte – SETRE


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CEARÁ

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Federação Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Na Agricultura Do Estado Do Ceará – FETRAECE 2. CEARÁH PERIFERIA – Centro De Estudos, Articulação E Referência Sobre Assentamentos

Humanos 3. Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – SENAI – Departamento Regional Do Ceará

(Titular) /Serviço Social Da Indústria – SESI (Suplente) 4. Serviço Social Do Comércio – SESC 5. Federação Da Agricultura E Pecuária Doestado Do Ceará – FAEC Comitê De Entidades No

Combate À Fome E pela Vida – COEP-CE 6. Fórum Permanente De Defesa Do Consumidor Do Estado Do Ceará – FPDC 7. Fórum Cearense De Soberania E segurança Alimentar E Nutricional – FCSSAN 8. Associação Dos Municípios Do Estado Do Ceará – APRECE 9. Associação Internacional Do Lionsclubes – DLA-4 (Titular) /Rotary Club – Distrito 4490

(Suplente) 10. Conselho Regional De Nutricionistas – 6ªregião (Titular)/ Conselho Regional De Economistas

Domésticos – CREDI (SUPLENTE) 11. Universidade Federal Do Ceará – UFC 12. Universidade Estadual Do Ceará – UECE 13. Universidade De Fortaleza – UNIFOR(Titular) / Instituto Federal De Educaçao, Ciência E

Tecnologia – IFCE (Suplente) 14. Associação Dos Celíacos Do Brasil – Seção Ceará – ACELBRA-CE 15. Cáritas Brasileira Regional Ceará 16. Conselho Local De Saúde Indígena Tapeba 17. Associação Dos Remanescentes Do Quilombo Dos Caetanos Em Capuan –ARQCCC-CE 18. Ase Alaketu Omin Iya Ogum – Alogum 19. Centro De Defesa E Promoção Dos Direitos Humanos Da Arquidiocese De Fortaleza

(Titular)/Rede Nacional De Pessoas Vivendo Com HIV+ Aids (RNP+Ceará) (Suplente) 20. ESPLAR – Centro De Pesquisa E Assessoria (Entidades Que Atuam Nas Áreas Da Produção

Agroecológica E Orgânica) 21. CETRA – Centro De Estudos Do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador 22. Fórum Cearense Pela Vida No Semiárido – FCVSA

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Área de relevante interface com a temática de SAN

Poder

Público

Não houve separação entre Sociedade Civil e Poder Público

MARANHÃO

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Ação Da Cidadania – Comitê Maranhão 2. Associação Agroecológica Tijupá 3. Associação De Saúde Da Periferia – ASP 4. Associação Poocatijii Da Aldeia Jerusalem 5. Associação Das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – ACONERUQ 6. Associação Dos Produtores De Leite De Codó – APLEC 7. Centro De Defesa E Promoção Dos Direitos Da Cidadania – BAIXO PARNAÍBA 8. Central Única Dos Trabalhadores – CUT 9. Centro De Cultura Negra – Maranhão 10. Coordenação Das Organizações E Articulações Dos Povos Indígenas Do Maranhão – COAPIMA 11. Coletivo De Mulheres Trabalhadoras Rurais – CMTR 12. Comunidades Eclesiais De Base – CEB’S 13. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

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14. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado Do Maranhão 15. Fórum Permanente De Cidadania De Colinas – FETAEMA 16. Grupo De Comunicação E Educação P0pular Terra De Preto 17. Membros Da Igreja Adventista Do 7º. Dia1 18. Templo Central Da Igreja Assembleia De Deus 19. Juventude Sem Fronteiras 20. Pastoral Da Criança / Coordenação Estadual – MA 21. Rede Nacional De Religião Afro-Brasileira E Saúde – Núcleo MA 22. Rede De Gestão Ambiental Do Maranhão – REGEAMA 23. Sindicato Dos Servidores Públicos Federais No Estado Do Maranhão – SINDSEP 24. União Estadual Por Moradia Popular

Poder

Público

1. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAGRIMA 2. Secretaria De Estado Do Meio Ambiente – SEMA 3. Secretaria De Estado De Direitos Humanos E Cidadania – SEDICH 4. Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social E Agricultura Familiar 5. SEDES5- Secretaria De Estado Do Trabalho E Da Economia Solidária – SETRES 6. Secretaria De Estado Da Saúde – SES 7. Secretaria De Estado Extraordinária Da Igualdade Racial – SEIR 8. Secretaria De Estado Da Educação – SEDUC 9. Federação Dos Municípios Do Estado Do Maranhão – FAMEM 10. Banco Do Brasil 11. Delegacia Federal Do Desenvolvimento Agrário No Maranhão – MDA 12. Companhia Nacional De Abastecimento – CONAB

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Indicação do Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e

Nutricional

PIAUÍ

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Associação De Nutrição Do Piauí – ANUPI 2. Federação Nacional De Nutricionistas/Piauí 3. Conselho Regional De Nutrição – 6A. Região 4. Pastoral Da Criança 5. Associação Santuário Sagrado Pai João De Aruanda 6. Cáritas Brasileira – PiauÍ 7. Lar Espírita Casa Do Samaritano 8. Consórcio De Segurança Alimentar E Desenvolvimento Local Do Baixo Parnaíba Piauiense –

CONSAD (DESISTENTE) 9. Cooperativa Agrofamiliar Das Frutas Da Terra – COOAFRUT 10. Cooperativa De Produção E Serviços De Técnicos Agrícolas Do Piauí E Associados – COOTAPI 11. Cooperativa De Produção Comercialização Beneficiamento Industrialização Comercialização –

SEMPRE VERDE 12. Sindicato Dos Empregados No Comércio E Serviços De Teresina 13. Sindicato Dos Comerciários – SINDCOM 14. Sindicato Dos Trabalhadores Da Educação Básica Pública Do Estado Do Piauí – SINTE/PI 15. Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas Do Estado Do Piauí – SINTEPI 16. Central Única Dos Trabalhadores – CUT 17. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado Do Piauí – FETAG (AUSENTE) 18. Centro De Ensino Unificado De Teresina – CEUT 19. Faculdade NOVAFAPI 20. Faculdade Santo Agostinho 21. Centro Afro Cultural Coisa De Nêgo 22. Academia De Inclusão Social – ACADIS (DESISTENTE)

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23. Fundação Integrar – FUNINT 24. Fundação Monte Tabor 25. Associação Piauiense De Prefeitos Municipais – APPM 26. Associação Dos Diabéticos Do Piauí – ADIP 27. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC 28. Central De Abastecimento Do Piauí – CEAPI

Poder

Público

(NÃO RESPONDERAM)

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Interesse pessoal da entidade/instituição ou do membro

RIO GRANDE DO NORTE (NÃO PREENCHERAM O FORMULÁRIO)

SERGIPE

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade

Civil

1. Universidade Federal De Sergipe 2. Serviço Social Do Comercio – SESC 3. Conselho De Nutrição – CRN 5 4. Pastoral Da Criança 5. Cáritas 6. Associação Comunitária Das Mulheres De Aracaju 7. Associação Quilombola Dona Paqueza Piloto – ASCOSUL 8. Associação De Cooperação Agrícola Dos Assentados Da Região Sul De Sergipe 9. Centro Comunitário De Formação Em Agropecuária Dom José Brandão De Castro - CEFAC 10. MST 11. Federação Dos Trabalhadores Da Agricultura De Sergipe – FETASE 12. Associação Sergipana Dos Terreiros De Umbanda E Candomblé – ASTUC 13. Instituto De Cooperação Para O Desenvolvimento Rural Sustentável – ICODERUS 14. UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

– UNICAFES 15. ASSOCIAÇÃO MÃO ARADO DE SERGIPE – AMASE

Poder

Público

(NÃO RESPONDERAM)


REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 1. Universidade Vila Velha - Uvv - Grupo De Estudo Em Segurança Alimentar E Nutricional “Prof. Pedro Kitoko”

2. Gesan Associação Chão Vivo 3. Instituto Elimu Professor Cleber Maciel 4. Associação De Nutricionistas Do Es - ANEES 5. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª REGIÃO – CRN 6. Conselho Regional De Medicina Veterinária/Es Crmves 7. Grupo Cultural Afro - KISILE 8. Associação Indígena Tupiniquim Guarani/AITG 9. Associação Indígena Guarani/AIG 10. Movimento Nacional Dos Direitos Humanos-Es /MNDH/ES 11. Centro De Defesa Dos Direitos Humanos/CDDH 12. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado Do Es- FETAES 13. Sindicato Dos Nutricionistas No Estado Do Espírito Santo – SINDINUTRI-ES 14. Serviço Social Do Comércio – SESC 15. Serviço E Conservação Ltda / SERDEL 16. Federação Das Associações De Pescadores Profissionais, Artesanais E Aquicultores

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Do Espírito Santo 17. Fapaes Pastoral Da Criança – PC/ES 18. Conselho Sacerdotal Das Religiões De Matrizes Africanas E Ameríndia Do Es 19. Consermaes Agência Adventista De Desenvolvimento E Recursos Assistenciais 20. Adra Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Últimos Dias - MORMOS 21. Federação Das Associações De Moradores E Movimentos Populares Do Espírito

Santo - Famopes Movimento Dos Pequenos Agricultores – MPA 22. Centro Acadêmico Livre Nutrição/CALNUTRI 23. Fórum Estadual De Cultura Popular E Comunidades Tradicionais Associação De

Celíacos Do Espírito Santo 24. Aceles Associação Dos Falcêmicos Do Espírito Santo 25. Afes Coordenação Estadual Quilombola Do Espírito Santo 26. Grupo De Estudo Da Questão Alimentação - GEQA 27. Federação Da Assistência Social E Educacional/FASE-ES

Poder Público NÃO RESPONDERAM CRITÉRIO DE ESCOLHA: OUTRO: Indicação do Fórum Estadual de Segurança

Alimentar e Nutricional

MINAS GERAIS

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 25 Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS): 1. CRSANS ALTO E MÉDIO JEQUITINHONHA 2. CRSANS ALTO PARANAÍBA 3. CRSANS ALTO SÃO FRANCISCO 4. CRSANS BAIXO JEQUITINHONHA 5. CRSANS CENTRO-OESTE 6. CRSANS CENTRO SUL 7. CRSANS LESTE 8. CRSANS MÉDIO SÃO FRANCISCO 9. CRSANS MÉDIO PIRACICABA 10. CRSANS METROPOLITANA 11. CRSANS NOROESTE 12. CRSANS NORTE 13. CRSANS SUDOESTE 14. CRSANS SUL DE MINAS I 15. CRSANS SUL DE MINAS II 16. CRSANS TRIÂNGULO I 17. CRSANS TRIÂNGULO II 18. CRSANS VALE DO AÇO 19. CRSANS VALE DO MUCURI 20. CRSANS VALE DO RIO DOCE 21. CRSANS VERTENTES I 22. CRSANS VERTENTES II 23. CRSANS ZONA DA MATA I 24. CRSANS ZONA DA MATA II 25. CRSANS ZONA DA MATA III 26. DOM MAURO MORELLI - PRESIDENTE

Poder Público (12 Secretarias) 1. Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento – SEAPA 2. Secretaria De Estado De Ciência, Tecnologia E Ensino Superior – SECTES

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3. Secretaria De Estado De Defesa Social – SEDS 4. Secretaria De Estado De Desenvolvimento E Integração Do Norte E Nordeste De Minas

Gerais – SEDINOR 5. Secretaria De Estado De Desenvolvimento Regional, Política Urbana E Gestão

Metropolitana – SEDRU 6. Secretaria De Estado De Educação – SEE 7. Secretaria De Estado De Fazenda – SEF 8. Secretaria De Estado De Governo – SEGOV 9. Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável – SEMAD 10. Secretaria De Estado De Planejamento E Gestão – SEPLAG 11. Secretaria De Estado De Saúde – SEE 12. Secretaria De Estado De Trabalho E Desenvolvimento Social – SEDESE

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Cada Comissão Regional de SANS elege a cada 02 anos o (a)

conselheiro (a) em Plenária realizada na região. Os representantes governamentais são designados pelos (as) secretários (as) de Estado, e o representante da Assembleia

Legislativa é indicado pelo presidente da Assembleia.

RIO DE JANEIRO

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 1. Centro De Ação Comunitária – CEDAC 2. Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro – UERJ 3. Centro De Referência De SAN – CERESAN/ CPDA / UFRRJ 4. Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro – UFRJ 5. Conselho Regional De Nutricionistas – CRN 4 6. Federação Das Indústrias Do RJ – FIRJAN 7. Serviço Social Do Comércio – SESC 8. Federação Estadual Dos Trabalhadores Da Agricultura Do RJ – FETAG 9. União Das Associações E Cooperativas De Produtores Rurais – UNACOOP 10. Associação Das Comunidades Quilombolas Do Estado Do RJ – ACQUILERJ 11. Associação De Pescadores Livres Do Gradim E Adjacências – APELGA 12. Federação Das Associações De Moradores Do Estado Do RJ – FAMERJ 13. Associação Dos Celíacos Do Brasil – ACELBRA RJ 14. União De Negros Pela Igualdade – RJUNEGRO 15. Rede De Educação Cidadã – RECID 16. Associação Dos Falcêmicos E Talassêmicos – AFARJ 17. Cooperativa De Consultoria, Projetos E Serviços Em Desenvolvimento Sustentável –

CEDRO 18. Congregação Religiosa De Egebe – ORUM 19. Pastoral Da Criança

Poder Público (NÃO RESPONDEU) CRITÉRIO DE ESCOLHA: Área de relevante interface com a temática de SAN

SÃO PAULO

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 24 (vinte e quatro) representantes da sociedade civil, sendo: a) 16 (dezesseis) representantes eleitos dentre os integrantes das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- CRSANS b) 8 (oito) representantes advindos de instituições ou personalidades com contribuição específica na área de segurança alimentar e nutricional sustentável, mediante listas tríplices apresentadas pelo CONSEA-SP para cada uma das vagas, devendo ser assegurada, mediante manifestação de interesse, duas vagas para povos e comunidades tradicionais

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conforme disposto no Decreto federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.§ 1° - O mandato dos membros do CONSEA-SP será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período e, substituição a qualquer tempo, em complementação ao mandato vigente.§ 2° - Os membros representantes do poder público e da sociedade civil serão designados pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento.

Poder Público 12 (doze) representantes do poder público estadual, sendo: a) 1 (um) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento b) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Social c) 1 (um) da Secretaria da Educação d) 1 (um) da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e) 1 (um) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania f) 1 (um) da Secretaria do Meio Ambiente g) 1 (um)da Secretaria da Saúde h) 1 (um) do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP i) 1 (um) da Universidade de São Paulo - USP, j) 1 (um) da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP k) 1 (um) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP l) 1 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, mediante convite Artigo 5° - O CONSEA-SP terá como convidados permanentes, na condição de observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS-SP II - Conselho Estadual de Saúde III - Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPISP IV - Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP V - Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CEDAF/SP VI - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA VII - Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CPDCN VIII - Conselho Estadual do Idoso IX - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP X - Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária – Rede-SANS


REGIÃO SUL

PARANÁ (NÃO RESPONDEU) RIO GRANDE DO SUL

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade do Civil/ Poder Público

Não especificou o que é Sociedade Civil e o que Governo. Relação colocada: 1. Núcleo Fome Zero 2. Movimento Negro 3. População Pescadores Micro Redes 4. População Indígena 5. População Quilombola 6. Sind. Hotelaria E Gastronomia De Porto Alegre

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7. Sind. Indústria Da Alimentação RS 8. SESC/RS 9. CRN2 RS - Conselho Regional De Nutricionistas RS 10. SINURGS - Sindicato De Nutricionista Do Rio Grande Do Sul 11. AGAN - Associação Gaúcha De Nutrição 12. Emater 13. Sind. Rural De Poa 14. Federação Espírita RS 15. Conselho Nacional De Igrejas Cristãs Do BR 16. Congregação Em Def. Religiosas Afro-Brasileiras 17. SESI RS 18. Banco De Alimentos 19. FIERGS

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Indicação da CAISAN

SANTA CATARINA

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade do Civil

1. Associação Beneficente Cristã 2. Conselho Regional De Nutricionistas Da 10a. Região - CRN10 3. Ação Da Cidadania De Santa Catarina 4. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar Na Região Sul – FETRAF-SUL 5. Serviço Social Do Comercio – SESC 6. MESA BRASIL 7. Movimento Das Mulheres Camponesas De Santa Catarina - MMC/SC 8. Associação Catarinense De Nutrição – ACAN 9. Centro Vianei De Educação Popular 10. Sociedade Espírita De Recuperação, Trabalho E Educação – SERTE 11. Associação Dos Celíacos De Santa Catarina – ACELBRA 12. Sindicato Dos Nutricionistas No Estado De Santa Catarina 13. Comissão Pastoral Da Terra 14. Associação Estadual De Cooperação Agrícola – AESCA 15. Sínodo Da Integração Catarinense 16. Pastoral De Criança 17. Fundação Pe. Facchini 18. Conselho Regional De Serviço Social - CRESS 12ª 19. Centro De Estudos E Promoção Da Agricultura De Grupo - CEPAGRO

Poder Público 1. Secretaria De Estado Da Assistência Social 2. Trabalho E Habitação 3. Secretaria Executiva De Políticas Sociais De Combate À Fome 4. Secretaria De Estado Da Casa Civilsecretaria De Estado Da Educação 5. Secretaria De Estado Do Planejamento 6. Secretaria De Estado Da Agricultura E Da Pesca 7. Secretaria De Estado Da Saúde 8. Secretaria De Estado Da Fazenda 9. Secretaria De Estado De Turismo, Cultura E Esporte


REGIÃO CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade civil Titular - Instituto de Cooperação Desenvolvimento Humano e Social - CODHES Suplente - Instituto de Cooperação Desenvolvimento Humano e Assistência Social -

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IDHEAS Titular - Pastoral da Criança do Distrito Federal Suplente - Centro Comunitário da Criança de Ceilândia Titular - Cáritas Brasileira Suplente - Associação Hare Krishna Titular - Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – OPSAN Suplente - Departamento de Nutrição da FS/UNB Titular - Organização Não Governamental – GENESIS Suplente - SOS Cidadania Titular - Grupo de Mulheres da Chapadinha Suplente - União Brasileira das Mulheres –UBM Titular - Associação Etnias Ciganas do DF e Entorno - ACEC Suplente - Ciganos de Santa Maria Titular - Movimento Afrodescedente de Brasília -MADEB Suplente - Coletivo das Entidades Negras Titular - Instituto Brasil Floresta Sagrada - IBRAFS Suplente - Casa Afrocultural e de Assistência Tenda de Oxalá Titular - ASSOARK - Associacao Arte-Saber da Comunidade Indigena Kariri Suplente - Associação Cultural Povos Indígenas Santuário Tapuya dos Pajés - ACI Titular - Movimento Nacional de População de Rua do DF Suplente - Casa Santo André Titular - Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília - COOPERORG Suplente - Associação dos Empresários da CEASA-DF ASSUCENA Titular - Pastoral da Pessoa Idosa Suplente - Obra Social Santa Isabel Titular - Instituto Sociedade, População e Natureza-ISPN Suplente - Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF e Entorno - CENTCOOP Titular - Comunidade de Paranoá e Itapuã - CEDEP Suplente - Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD Titular - Conselho Regional de Nutricionista – CRN Suplente - Conselho de Alimentação Escolar – CAE Titular - Conselho de D. Rural Sustentável do DF - CDRS Suplente - Conselho de Saúde do DF-CSDF Titular - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno FETADFE Suplente - Território de Águas Emendadas - COTAE Titular - SESC – MESA BRASIL Suplente - Serviço Social da Indústria do Distrito Federal SESI Titular - Federação Espírita de Brasília Suplente - Casa da Criança Batuira Titular - Vida e Juventude Suplente - Coturno de Vênus – Associação Lésbica Feminista de Brasília Titular - HAJAPEIXE/RIDE-DF Suplente - COOTAQUARA Titular - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar FETRAF Suplente - Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural - MATR Titular - IPEAS BRASIL – Instituto de Pesquisa e Estudos Aplicados à Sociedade Suplente - Slow Food Brasil

Poder Público 1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda 2. Secretaria de Estado de Agricultura e desenvolvimento Rural 3. Secretaria de Estado de Educação 4. Secretaria de Estado do Governo 5. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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6. Secretaria de Estado da Igualdade Racial 7. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 8. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 9. Secretaria de Estado de Saúde 10. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 11. Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal 12. Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal


GOIÁS

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 1. Associação Dos Engenheiros Agrônomos De Goiás 2. Universidade Federal De Goiás 3. Conselho Regional De Engenharia E Agronomia 4. Conselho Regional De Nutricionistas 5. Associação Para O Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica 6. Federação Da Indústria Do Estado De Goiás 7. Organização Das Voluntárias De Goiás 8. Sistema Federação Do Comércio De Goiás 9. Associação Das Donas De Casa 10. Conselho De Alimentação Escolar De Goiás 11. Comitê De Entidade No Combate A Fome E Pela Vida 12. Associação Goiana Dos Engenheiros De Alimentos 13. Pontifícia Universidade Católica De Goiás 14. Sindicato Dos Nutricionistas Do Estado De Goiás 15. Cia Teatral Zumbi Dos Palmares 16. Cerrado Alimentos Orgânicos 17. Arquidiocese De Goiânia 18. Instituto De Desenvolvimento Tecnológico E Humano 19. Central Única Dos Trabalhadores 20. Rede De Educação Cidadã 21. Central De Cooperativas Da Agricultura Familiar.

Poder Público 1. Secretaria De Estado Da Agricultura, Pecuária E Irrigação 2. Secretaria De Estado Da Cidadania E Trabalho 3. Secretaria De Estado De Políticas Para Mulheres E Promoção Racial 4. Secretaria De Estado De Gestão E Planejamento 5. Secretaria De Estado Da Educação 6. Secretaria De Estado Da Saúde 7. Secretaria De Estado Da Indústria E Comércio 8. Secretaria De Estado Da Casa Civil 9. Secretaria De Estado Do Meio Ambiente E Dos Recursos Hídricos 10. Companhia Nacional De Abastecimento Em Goiás 11. Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária Em Goiás.

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Interesse pessoal da entidade/instituição ou do membro

MATO GROSSO

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 1. Associação Dos Amigos Das Crianças Com Câncer –AACC 2. Associação Dos Criadores De Suínos De Mato Grosso – ACRISMAT 3. Associação Dos Engenheiros Agrônomos De Mato Grosso – AEAMT 4. Associação Das Primeiras Damas Dos Municípios De Mato Grosso – APDM 5. ARCA MULTINCUBADORA 6. Associação Brasileira De Engenharia Sanitária E Ambiental – ABES

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7. Conselho Regional De Serviço Social – CRESS/MT 8. Cooperativa De Profissionais Atuantes Em Consultoria, Instrutoria E Educação –

COOPERFRENTE 9. Cooperativa De Pescadores E Artesãos De Pai André E Bonsucesso – COORIMBATÁ 10. Conselho Regional De Nutrição/ 1ª Região – CRN 11. Central Única Dos Trabalhadores – CUT 12. FASE - Federação De Órgão Para A Assistência Social E Educacional –FASE 13. FEAPEMAT- Federação Das Associações Pestalozzi Do Estado De Mato Grosso –

FEAPEMAT 14. Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado De Mato Grosso –

FETAGRI/MT 15. Instituto Mato-Grossense De Desenvolvimento Humano – IMTDH 16. Instituto Programa De Ação Social Da Pessoa Idosa De Mato Grosso – PROASPI/MT 17. Organização Das Mulheres Indígenas De Mato Grosso Takinã 18. Pastoral Da Criança - Organismo De Ação Social Da CNBB

Poder Público 1. Secretaria De Estado De Desenvolvimento Rural E Agricultura Familiar – SEDRAF 2. Secretaria Chefe Da Casa Civil Do Governo 3. Secretaria De Estado De Planejamento E Coordenação Geral – SEPLAN 4. Secretaria De Estado De Fazenda – SEFAZ 5. Secretaria De Estado De Trabalho E Assistência Social – SETAS 6. Secretaria De Estado De Saúde – SES 7. Secretaria De Estado De Educação – SEDUC 8. Secretaria De Estado Do Meio Ambiente – SEMA 9. Secretaria De Estado De Cultura – SEC

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Outro - Edital de Convocação e Seleção feito por uma Comissão Eleitoral

MATO GROSSO DO SUL

ÓRGÃO ENTIDADE

Sociedade Civil 1. Associação De Pequenos Produtores Rurais Nova Era 2. Associação De Pequenos Produtores Rurais Terra Boa 3. Associação Dos Produtores Orgânicos De Mato Grosso Do Sul – APOMS 4. Associação Maracajuense De Cultos E Culturas Afro-Brasileiras – AMAFROBRAS 5. Associação Sul-Mato-Grossense De Nutrição – ASMAN 6. Coordenação Das Comunidades Negras Rurais Quilombolas De Mato Grosso Do Sul -

CONERQ/MS 7. Conselho Regional De Psicologia 14ª Região - Mato Grosso Do Sul 8. Instituto De Desenvolvimento Humano, Social, Econômico E Cultural "Maná Do Céu

Para Os Povos" 9. ONG Projeto Criança Adolescente Esporte Radical 10. Economia Solidária E Educação Popular - CAER/ESEP 11. Serviço Social Do Comércio - SESC - Administração Regional De Mato Grosso Do Sul.

Poder Público (Não respondeu) CRITÉRIO DE ESCOLHA: Outro: Eleição por meio de Assembleia Geral

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Anexo II. Temas trabalhados nas Comissões Permanentes ou Grupos de Trabalho dos

Conseas Estaduais/ por região

REGIÃO NORTE

ESTADO Quais são os temas trabalhados nas CPs/GTs/CTs?

ACRE Não possui comissões ou grupos de trabalho.

AMAPÁ Não possui comissões ou grupos de trabalho.

AMAZONAS Povos e Comunidades tradicionais, Questões da Pesca, Situações emergenciais com as grandes enchentes, Contaminação dos Rios, DHAA.

PARÁ CP1 - Comissão de Institucionalidade Permanente: SISAN, Política e Plano Estadual - Garantia de SAN como Política de Estado.CP2 - Comissão de Intersetorialidade de Programas, Projetos, Planos e Ações de SAN: estratégias de desenvolvimento social-local sustentável. CP3 - Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada: garantia de mecanismos para sua exigibilidade, indicadores, instrumentos de ação, avaliação e de monitoramento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. CP4 - Comissão de Planejamento e Acompanhamento da Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Estratégias sustentáveis de acesso, abastecimento, produção e comercialização de alimentos.CP5 - Comissão de SAN das Comunidades Tradicionais, Populações Negras, Povos Indígenas e Pessoas com necessidades Alimentares Especiais.

RONDÔNIA Não respondeu

RORAIMA Produção e Abastecimento Alimentar; Saúde e Nutrição; Programas para Grupos Populacionais Específicos; Direito Humano à Alimentação Adequada.

TOCANTINS Não reuniram ainda para definir temas.

REGIÃO NORDESTE


BAHIA Atualmente são os seguintes: Gt PAA, Gt PNAE, Gt Plano e Política de SAN.

CEARÁ Câmara Temática de Produção e Abastecimento; Câmara Temática de Saúde, Educação e Nutrição; Câmara Temática de Criação e Fortalecimento de Conseas.

MARANHÃO Comissão de Sisan e DHAA; Comissões de Projetos e Programas; Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais; Comissão de Articulação Interconselhos; Comissão de Comunicação e Comissão

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de Finanças.

PIAUÍ Comissão 1 – SISAN; Comissão 2 - DHAA e Saúde; Comissão 3 - Produção Agroecológica; Comissão 4 - SAN em Povos e Comunidades Tradicionais.

SERGIPE Possui comissões ou grupos de trabalho, mas não respondeu esta questão.

REGIÃO SUDESTE


ESPÍRITO SANTO Produção, política de abastecimento e assistência alimentar Pessoas com necessidades alimentares especiais e povos e comunidades tradicionais orçamento, política e plano de segurança alimentar e nutricional promoção e proteção do direito humano à alimentação adequada Programa Nacional de Alimentação Escolar/GT PNAE-Alimentação no Sistema Penitenciário e instituições de Longa Permanência. Alimentação no Sistema Hospitalar.

MINAS GERAIS São Comissões Temáticas do CONSEA-MG: Comissão Temática de Políticas Públicas e Orçamento da SANS, Comissão de Descentralização da Política de SANS e Comissão de Formação, Comunicação e Mobilização Social em SANS, cada comissão trabalha com temas afins.

RIO DE JANEIRO Direitos Humanos Alimentação Adequada; Produção e Abastecimento; Relações Institucionais e Interinstitucionais; SAN das Comunidades Tradicionais, Populações de Matriz Africana e Povos Indígenas.

SÃO PAULO Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras e Comunidades Tradicionais; Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento das políticas e serviços de Segurança Alimentar e Nutricional na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável; Comissão Permanente de Articulação entre Conselhos de Direitos e Políticas Públicas em áreas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional; Grupo de Trabalho de Agricultura Familiar, Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana; Grupo de Trabalho sobre Regulação de Publicidade de Alimentos Grupo de Trabalho para acompanhamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

REGIÃO SUL


RIO GRANDE DO SUL

GRUPOS DE TRABALHO DIRETRIZES (GTD):

GTD-1: Acesso Universal à Alimentação Saudável;

GTD-2: Produção e Distribuição de Alimentos;

GTD-3: Educação Alimentar e Nutricional;

GTD-4: SAN e Populações Negras, Povos e Comunidades Tradicionais; GTD-5: SAN e Saúde;

GTD-6: Acesso Universal à Água e ao Saneamento;

GTD-7: SAN e DHAA em âmbito Internacional;

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GTD-8: Monitoramento do DHAA;

GTD-9: SISAN.

SANTA CATARINA

Comissão de Economia, Distribuição e Comércio Nacional e Internacional de Alimentos;

Comissão de Qualidade Adequada Nutricional e Consumo de Alimentos;

Comissão de Indicadores, Instrumentos de Ação, Avaliação e de Monitoramento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

Comissão de Planejamento e Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

Comissão de Educação.

Grupo de Trabalho: GT Indígena; Grupo de Trabalho de Agricultura Urbana e Periurbana; Grupo de Trabalho sobre os Agrotóxicos; Grupo de Trabalho do Dia Mundial da Alimentação; Grupo de Trabalho do PAA; Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Consea; Grupo de Trabalho - Comissão de Coordenação do Convênio 012/2012-MDS/SISAN

REGIÃO CENTRO-OESTE


DISTRITO FEDERAL GT - Acompanhamento PAA GT - Revisão da Lei 4085 GT - Organização das reuniões Plenárias

GOIÁS GTs

MATO GROSSO TEMAS DAS CTs:I - Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional- SESAN-MT.II - Elaboração, Acompanhamento e Capacitação dos Conselheiros Estaduais e Municipais.III - Acompanhamento e Monitoramento para Implantação da Política Estadual de SAN.IV - Direito Humano à Alimentação Adequada e SaudávelTEMAS DOS GTs atualmente:I - Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MT II - Grupo de Trabalho para revisão da legislação que rege o Conselho Es-tadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MT III - rupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a proposta para o Edital de Justificativa n° 04/2014 – Apoio aos Estados para a Implementação e a Consolidação do SISAN.

MATO GROSSO DO SUL

Comissões Permanentes - Direito Humano à Alimentação Adequada; Análise e Monitoramento de Projetos do PAA; Legislação e Normas; Comunicação do CONSEA/MS. Comissões Temporárias - De acordo com a temática apresentada e demanda do CONSEA/MS.Comissões Permanentes - Direito Humano à Alimentação Adequada; Análise e Monitoramento de Projetos do PAA; Legislação e Normas; Comunicação do CONSEA/MS. Comissões Temporárias - De acordo com a temática apresentada e demanda do CONSEA/MS.

Diagnóstico Da Situação CONSEAsEstaduais

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