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ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA
, ,
DIARI DA REPUBLI AR.p.'~""
"ANGOLA
Quarta-feira,3 de Feyereiro de 2016 I Serie-N.o 19
Preeo deste niimero - Kz: 280,00
ASSI NATURAToda a ccrespondencte. quer otirtel. que
relaiva a amol{io e assinatnras do <<:Diario
da Repubhca». deve ser dmgida il Imprensa
Nacjonal - EP" em Luanda, Rua Henrique de
Cervalho n." 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306,
www.enprense necto net.goveo - End tele g.:
«jmprense».
SUMARIO
As tre s series
A I. ' seneA 2,' se te
A 3,' sa ie
o preco de cada linha pubhcada nos Diaries
Ano da Republica I. ' e 2,' saie e de Kz: 75,00 e para
" '" Kz: 611 799 ,50 a 3,' sen e Kz: 95,00, acresndo do respective
Kz: 361 270,00 im p osto do selo . dependendo a pubticacao da
Kz: 189 150,00 3,' sa ie de deposaoprevio a efertuarnatesourena
Kz: 150 111.00 da Imprensa Nartonal - E. P
Ministerio das Finan!as
Presidente da RepublicaDerr eto Pr esid enrfa l n." 30/ 16:
Aprova 0 Plano Estrategico de Prevencjo e Reducso do Risco de Desastres.
noQuadrodoP1<110 Na{ional. deDeservolvuneuo201312017,- Revrga
toda a legigla~ilo qne contrene 0 presente Diploma, nomeadanente.
o Decreto Presidenctal n." I m /Il. de 23 de Maio,
Desp a rho Pre sidenrtal n." 20/16:
Aprova. soli 0 regime contreual. 0 Projecto de lnvestunento Privedo
denonunado LACI1ANGOL- Lacticuuos deAngola, S,A,novalor
de USD 19,007,575,00, bem { 0l1l0 0 Contralo de lnvestenetto. e
alltoriza 0 D irector da Unidade Tecnica para 0 lnvestunento Privado
a aprovar 0 alargamento do objecto do contreto de investimento que 0
lIojed o venha a uecessitar no quadro do ,ell ccotouo desenvdveneato.
Assembleia NadonalRe selur ao II,· 2 ' 16:
Aprova a Conte Geral do Estedo do Ex errtrto Fin ameiro de 2013 e faz
reconendecoes comobjective demelhorar a execucao da Conta Geral
do Estado des proxunos exerctnos Jinanc eeos. tendo all conta 0
prin{ipio da gestae racional das finan~ as pubhcas e da transparenrta
des ecto s de gesteo de recursos publicos.
Ministerio das Finan!asDerr eto Exerut lvo II,· ~6/16:
Aprova o s modelos de Autos de Afertarao e de uevotucao dos Benslmcveis do D omtnlo Prtvedo do Estado. - Revoga toda a legislill;ao
que conlrarie 0 disposto no pres ente Decreto Executlvo.
Dr rrr to Eu ru ti"o II,· ~7/ 1 6:
Dil nova redac~ao ao n .o 3 do Dec reto Executivo n .o 4 93/ 15, de 23
de Julho, referalle a cooran~a da Taxa de Clrcula~ao e Fig,;alizill;ilo
do Trilnsito ao an o de 2015,
Ministerios do Interior e da Justi!ae dos Direitos Humanos
DrspHrho Con jlUlto II,· 73/ 16:
Concede a Carlos Henrique Cunha Grandao Ramos a nacionalidade
ang olan a por naluralizill;ilo,
Despa cho II,· 74/ 16:Subdelega pleno s poderes a Walter Eduardo P ortel a A ire s, D irector
Naclonal do Tesoero. para reoresente- este Ministerio na assinamrado Ccenrato de Prestecjo de s evcos de Consultorta {Om a wiseIntelligence Sohnions Lim ited (WISE),
Ministerio da Hotelaria e TurismoDespa cho II,· 7~/ 1 6 :
C r ia a Co m issao de Avettacao de D esemp enho dos funcionanosdeste Muusterto.
Inspec!iio Geral da Administra!iio do EstadoDespa cho II,· 76/ 16:
D etermina que 0 Dia da tnspeccso Geral da Admeustrecao do Estado
(IGAE) e ccenemorado a 17 de Janeiro, all evoceceo Ii data que constano DiplOlllaLegal que criou este Orgao de tnspecceo do Estado (Lein." 2/92, de 17 deJaneiro).
PRESIDENTE DA REPUBLICA
Decreto Presldenclal n. " 30/16d r 3 de Fevere ir o
o Govemo de.Angola eprovou0 PlanoEstratcgicodeGestaedo Risco de Desastres , public adc pelo Decreto Pres idencial
n." 103/11, de 23 de Maio, mas atendendo 0 impacto que os
desastres continuam a apres e ntar no nosso Pais, nas situacces
marcadas pela ausencia ou por excesso de agua, com secas e
imUlda~oes que tem causado, anualmente, danos substanciais,
impoe-se que sejam tomadas medidas destinadas a melhorar
os mecanismos de preven~a o ou de mitiga ~a o dos efeitos
nefastos resultantes de tais fen6menos;
Considerando a necessidade de elab ora~ ao de tull Plano
Eslratt~gico dePreven~iio eRedu~iio de Risco deDesaslres lIlais
eficaz , tal como preve o Plano Nac iona l de Desenvolvimento
2013/2017, como tull novo inslnullento devidamente ajmtado
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ao «Quadm de Sendai para a Reducao do Risco de Desastres»
adoptadc pela Terceir a Conferenc ia Mun dia l das Nacces
Unidas sabre a Reducao do Risco de Desastres, Senda i, Japao.o Pres idente da Republica decreta, nos termos da alinea c)
do artigo 12J.O e do 11.0 1 do artigo 125.°, ambos da Constituicaoda Republica de Ango la, 0 seguinte:
ARTIGO \. 0
(Apronr~o)
E aprova do 0 Plano Bstrategi cc de Prevencao e Re ducaodo Risco de Desastres, no Quadro do Plano Nac iona l de
Desenvo lvimento 2013 /20 17, anexo ao pr esente DecretaPres idencial, do qual eparte integrante.
ARTIGO 2,°(Rn'oll:~ r ~o)
E revogada tod a a legisla cac que contra r ie 0 pr esent eDiploma, nomeadamente, 0 Decreta Pres idenc ial n." 103/11,
de 23 de Ma io.
ARTI G03, O
(Duvi das r omt ssees)
As duvidas e omissoes resultant es da int erpretacao eaplicacao do presente Diploma sao resolvidas pelo Pres iden teda Rep ub lica.
ARTI G04, O
(Apronr iio)
o pr esente Decreto Pres idenc ial e ntra em vigor na data
da sua publicacao.Aprec iado em Cons elho de Ministros, em Luanda, aos 16
de Dezembro de 2016.
Publique -se.
Luanda, aos 22 de Janeiro de 2016.
o President e da Republica, JOSEFn UAROO DOS SAl\,TOS.
COM ISSAO NA CIONALDE PROTEC<;AO CIVILPLANO ESTRATEGI CO DE PREVEN<;AOE REDU<;AO DO RISCO DE DESASTRES
NO QUADRO DO PLANO NA CIONALDE DESENVO LVIMENIO (2013-2017)
Bareado I/O "Quadrode &I/tlai para a RRd1/(;iio do Riscodos Desastws " moplado pela Ierceim Ccfe reucia MlUldial
dar N{1(;aes Unidas soore a Redl/(;iio do Risco de Desastres.Sel/tlai, Japiio 2015.
SI GLASEACRONIMOSCNPC - Comissao Nac ional de Proteccao CivilMININT - Ministeric do Int eriorMINCONS - M i nister io da Cons trucaoMINARS - Ministerio Ass istencia e Reinsercao Socia lMCS - M i nisterio Com unicacao Social
MINSA - M i nisteric da SandeMINAGRI - Ministeric da AgricultureMINPES - Ministerio das PescasMINAM B - M i nisterio do AmbienteMINENSUP - Ministeric do Ensino Superior
MINUHA - Ministerio do Urbanismo e Habitacao
mARIo DA REPUBLICA
MINEA - Ministeric da Energia e AguasMINTRANS - Ministeric dos Tran sportee
MINCONST - Ministerio da Cons trucacMED - Ministeric da Educ acac
M GM - Ministerio da Geolog ia e MinasMIND - Ministerio da Industria
MINF1N - Ministeric das FinancasM CT - Ministeric da Ciencia e Tecnologia
MITI - Ministerio das Telecomunic acces e Tecnologias
de Inform acacMAT - Ministerio da Ad mi nistracao do Territori o
M P DT - Min i s te r i o do P laneame n tc e d o
Desenvolvimen to Territorial
SPCB - Service de Proteccao Civil e Bombe irosGSA - Gabinete de Seguranca Alimen tar
INA1ffiT - Institute Naciona l de Meteorologia e Geoflsicade Ango la
INE - In stituto Nac ional de EstatisticaRRD - Reduc ac de Risco de Desastres
CCON - Centro de Coordenacac Operacional Nac iona lSAP - Sistema de Aviso Previc
ONU - Organizacao das Nacces UnidasIPROCAC - In stituto de Promocao e Ccordenacao das
Ajudas as ComunidadesSASSCAL - Cen tro Regional para Adaptacao Climatica
e Gestae Sustentave l dos SolosIDA - In stitut e de Desenvo lvimen to Agra rio
CRED - Centro de Pes quisa sobre a Epidemiologia dos
Desastres. Univers idade de Lovaina. BelgicaEM-DAT - Base de Dados Internacional sobre Desastres
OFDA - Bscritori o para a Assistenc ia ao Ext eri or em
Casos de Desastres do Govemo dos Estados UnidosPNPCRR - Plano Nacio nal de Preparacao, Contingencia,
Respcsta e Recuperacao de Ca lamida des e Desastres.
I. ASPECTOS GERAISA. IntroducsoAngola etun Estado Democratico e de Direito, Iocalizado
geograficamente no Hemisferio Sui do ContinenteAfricano,
com uma extensao territori al de 1.24 6.700 Km ', com 0
clima pr ed ominant em ent e tropi cal humido, cuja divisaopchticc-administrativa ede 18 Prov inc ias, 164 Mun icip ios
e 528 Comunas, com uma popula cao est ima da em cerca
de 24.300.000.000 (vinte e quatro milhces trezent os milhabitantes) segundo 0 Censo Gera l da Populacao e Habit acao
realizado em Maio de 20 14.De acordo com esses dados a Provinc ia de Luanda
concentra 26,7% da popula cac do Pa is. A par de Lu and a,
as Provinc ias da Hufla (10%) , Bengue la e Huamb o (8%),Cua nza Sui (7%), B ie e Uige (6%) concentr am 72% da
popula cao do Pa is.Em tennos do impactc dos desastres, 0 Pa is continua a
apresentar uma situacao m arcada pela ausenc ia ou excessode agua, com secas e inundacces que causam danos substan
ciais anua hnente.