QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 13DIARINHOwww.diarinho.com.br

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Quantidade de ações no final do exercício 5.168.259 5.168.259

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social Resultados Acumulados

Total

SALDOS EM 31.12.2014 5.046.043 (2.192.602) 2.853.441 Ajustes Exercícios Anteriores (392.655) (392.655) Resultado do Exercício de 2015 2.183.952 2.183.952 SALDOS EM 31.12.2015 5.046.043 (401.305) 4.644.739 Ajustes Exercícios Anteriores (2.333.502) (2.333.502) Resultado do Exercício de 2016 1.847.507 1.847.507 SALDOS EM 31.12.2016 5.046.043 (887.300) 4.158.743

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Notas 2016 2015

Caixa Liquido Atividades Operacionais 532.328 1.361.443

Caixa Gerado nas Operações 2.154.820 2.569.898

Lucro Líquido 1.847.507 2.183.952

Depreciação 307.313 385.946

Variações nos Ativos e Passivos (1.622.492) (1.208.456)

Contas a Receber de Clientes 515.064 (312.874)

Estoques (9.173) 34.722

Adiantamentos (859.112) -

Variação de Outros Ativos (173.354) (630.445)

Impostos a Recuperar 40.534 -

Fornecedores (31.842) (123.243)

Obrigações Trabalhistas (82.584) (20.928)

Obrigações Fiscais e Sociais (26.877) (160.104)

Provisões (25.823) (98.010)

Outras contas Passivo (969.320) 102.427

Caixa Liquido Atividades de Investimento 11.267 39.909

Aquisições Intangível e Imobilizado 11.267 39.909

Caixa Liquido Atividades de Financiamento (1.168.953) (1.836.554)

Pagamentos de Empréstimos (1.133.887) (1.800.000)

Pagamentos Refis (35.066) (36.554)

Aumento(redução) de Caixa e Equivalentes (625.358) (435.202)

Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes 1.183.100 1.618.302

Saldo Final de Caixa e Equivalentes 557.741 1.183.100

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015. (Valores expressos em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL O Marambaia Hotel S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado, constituída em 05 de maio de 1972. Tem sede na Avenida Atlântica, número 300, no bairro Centro na cidade de Balneário Camboriú. A sociedade tem por objetivo a exploração do comércio e da indústria hoteleira e turística. 2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1. Elaboração e apresentação – Foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a Lei 6.404/76 atualizada com as Normas Brasileiras de Contabilidade, notadamente, à norma NBC-TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade, no que forem pertinentes e aplicáveis seus preceitos, consoante às práticas contábeis descritas na nota explicativa nº 3. 2.2. Moeda de apresentação – Estão sendo apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Sociedade. 2.3. Autorização – A Diretoria autorizou a sua conclusão em 27 de março de 2017. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS 3.1. Regime de Escrituração e Tributação A entidade adota o regime de competência para registro de suas operações. A aplicação desse regime implica o reconhecimento das receitas, custos e despesas quando incorridos, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. O regime tributário adotado pela Entidade é com base no lucro real com base nos balancetes de redução e suspensão. A entidade reconhece, no resultado do período, o

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imposto calculado com base no lucro mensal, pelo regime de competência. 3.1 Reconhecimento das receitas – Reconhecidas respeitando o Princípio da Competência, quando há aumento nos benefícios econômicos futuros, os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos ao adquirente e puderem ser confiavelmente mensurados. As receitas operacionais são reconhecidas com base no fornecimento da energia elétrica, independentemente de ter havido o recebimento da receita. 3.2 Reconhecimento das despesas – Reconhecidas respeitando o Princípio da Competência, quando houver diminuição nos benefícios econômicos futuros e puderem ser confiavelmente mensurados. 3.3 Ativo circulante – Está demonstrado pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos financeiros quando apropriado e deduzidos, quando aplicável, dos correspondentes ajustes por perda ao valor recuperável e cuja expectativa de recebimento seja no curso do exercício social seguinte. 3.4 Caixa e equivalentes de caixa – Compreendem dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, com liquidez imediata e risco insignificante de mudança de valor, que estão registrados pelo valor de aplicação acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço. 3.5 Clientes – Corresponde a valores nominais a receber de clientes deduzido, quando aplicável, dos correspondentes ajustes a valor presente e a valor provável de realização. 3.6 Estoques – Os estoques de mercadorias estão demonstrados ao custo médio de compra, que são inferiores ao preço de mercado. 3.7 Despesas antecipadas - são compostas por valores efetivamente desembolsados e ainda não incorridas. 3.8 Investimentos – Os investimentos são demonstrados ao custo de aquisição, aqueles relevantes, avaliados pelo método da equivalência patrimonial. 3.9 Imobilizado – É demonstrado ao custo de aquisição ou construção, sendo que as depreciações estão sendo calculadas pelo método linear, e deduzido, quando aplicável, por perdas ao valor recuperável. 3.10 Passivo circulante e não circulante – É demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos respectivos encargos e atualizações monetárias incorridos. São registradas no circulante as obrigações com vencimento no exercício social seguinte. 3.11 Obrigações trabalhistas, sociais e tributárias – Tais obrigações conhecidas e/ou passíveis de apuração estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência. 4 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Descrição

2016

2015

Caixa

7.450

1.373 Bancos

35.455

81.666

Aplicações

514.836

1.100.061 Total

557.741

1.183.100

5 CLIENTES Referem-se à direitos a receber decorrentes de vendas a prazo: Descrição

2016

2015

Clientes

318.123

833.184 Total

318.123

833.184

6 CARTÃO DE CRÉDITO Referem-se à direitos a receber decorrentes de vendas com cartão de crédito: Descrição

2016

2015

Cartão de Crédito

872.272

2.259.054 Total

872.272

2.259.054

7 ESTOQUES O saldo do estoque é composto por materiais de almoxarifado conforme descrição abaixo:

Descrição

2016

2015

Almoxarifado

30.169 20.995

Total

30.169 20.995

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imposto calculado com base no lucro mensal, pelo regime de competência. 3.1 Reconhecimento das receitas – Reconhecidas respeitando o Princípio da Competência, quando há aumento nos benefícios econômicos futuros, os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos ao adquirente e puderem ser confiavelmente mensurados. As receitas operacionais são reconhecidas com base no fornecimento da energia elétrica, independentemente de ter havido o recebimento da receita. 3.2 Reconhecimento das despesas – Reconhecidas respeitando o Princípio da Competência, quando houver diminuição nos benefícios econômicos futuros e puderem ser confiavelmente mensurados. 3.3 Ativo circulante – Está demonstrado pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos financeiros quando apropriado e deduzidos, quando aplicável, dos correspondentes ajustes por perda ao valor recuperável e cuja expectativa de recebimento seja no curso do exercício social seguinte. 3.4 Caixa e equivalentes de caixa – Compreendem dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, com liquidez imediata e risco insignificante de mudança de valor, que estão registrados pelo valor de aplicação acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço. 3.5 Clientes – Corresponde a valores nominais a receber de clientes deduzido, quando aplicável, dos correspondentes ajustes a valor presente e a valor provável de realização. 3.6 Estoques – Os estoques de mercadorias estão demonstrados ao custo médio de compra, que são inferiores ao preço de mercado. 3.7 Despesas antecipadas - são compostas por valores efetivamente desembolsados e ainda não incorridas. 3.8 Investimentos – Os investimentos são demonstrados ao custo de aquisição, aqueles relevantes, avaliados pelo método da equivalência patrimonial. 3.9 Imobilizado – É demonstrado ao custo de aquisição ou construção, sendo que as depreciações estão sendo calculadas pelo método linear, e deduzido, quando aplicável, por perdas ao valor recuperável. 3.10 Passivo circulante e não circulante – É demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos respectivos encargos e atualizações monetárias incorridos. São registradas no circulante as obrigações com vencimento no exercício social seguinte. 3.11 Obrigações trabalhistas, sociais e tributárias – Tais obrigações conhecidas e/ou passíveis de apuração estão sendo contabilizados de acordo com a sua competência. 4 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Descrição

2016

2015

Caixa

7.450

1.373 Bancos

35.455

81.666

Aplicações

514.836

1.100.061 Total

557.741

1.183.100

5 CLIENTES Referem-se à direitos a receber decorrentes de vendas a prazo: Descrição

2016

2015

Clientes

318.123

833.184 Total

318.123

833.184

6 CARTÃO DE CRÉDITO Referem-se à direitos a receber decorrentes de vendas com cartão de crédito: Descrição

2016

2015

Cartão de Crédito

872.272

2.259.054 Total

872.272

2.259.054

7 ESTOQUES O saldo do estoque é composto por materiais de almoxarifado conforme descrição abaixo:

Descrição

2016

2015

Almoxarifado

30.169 20.995

Total

30.169 20.995

4

8 INVESTIMENTOS Descrição

2016

2015

Ações em Tesouraria

252

252 Águi Aquisição Invest.

17.240

17.240

Alcimar Adm. Part. Ltda

44.948

44.948 Banco Meridional

3.253

3.253

Citur

308

308 Inebrasa

36

36

Marambaia Serviços Ltda

16.419

16.419 Obras de Arte

-

4.759

Outras Participações

26.339

26.339 Total

108.795

113.554

9 IMOBILIZADO Composição e resumo da movimentação: Descrição Taxas Anuais 2015 Aquisições Transf. Baixas Depreciação 2016 Edifícios e Benfeitorias 10 % 1.562.788 - - - 108.822 1.453.966 Instalações 10 % 247.755 9.107 - - 154.421 102.441 Máquinas 10 % 184.339 - - - 33.646 150.693 Móveis e Utensílios 10 % 348.584 4.759 - - 15.032 338.311 Terrenos - 3.705.537 - - - - 3.705.537 Veiculos 20% 13.544 6.769 - - - 20.313 Total 6.062.547 20.635 - - 311.922 5.771.260

10 FORNECEDORES As obrigações estão relacionadas com o fornecimento de materiais, utilidades e serviços a serem liquidados no curso do exercício social seguinte. 11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES Composição conforme quadro abaixo: Descrição

2016

2015

Impostos

348.800

388.845 Contribuições

65.454

52.286

Total - Curto Prazo

414.254 441.131 Impostos

1.206.982

1.171.915

Total - Longo Prazo

1.206.982

1.171.915 Total Geral

1.621.236

1.613.046

12 ADIANTAMENTO DE CLIENTES É composto pelo saldo de Reservas de Clientes efetuadas no período: Descrição

2016

2015

Cartão de Crédito

1.073.459

2.042.779 Total

1.073.459

2.042.779

13 EMPRÉSTIMOS DE MÚTUO É composto pelo saldo de Empréstimos junto a Diretores: Descrição

2016

2015

Empréstimos de mutuo

1.000.000

2.133.887 Total

1.000.000

2.133.887

14 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.1 Capital Social - O capital social de R$ 5.046.043, totalmente integralizado é representado por 5.168.259 ações nominativas sem valor nominal, sendo 4.647.562 ações ordinárias, 420.000 preferenciais classe A e 100.697 ações preferenciais classe B.

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15 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA É composta pela receita bruta deduzidas dos tributos incidentes sobre o faturamento. Descrição

2016

2015

Receita bruta

12.278.235

10.659.069 Receita bruta

12.278.235

10.659.069

Deduções da receita bruta

(654.556)

(644.201) Impostos e contribuições

(654.485)

(642.631)

Vendas canceladas

(72)

(1.570) Receita líquida

11.623.679

10.014.868

16 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A Companhia procedeu ajuste de exercícios anteriores referente a reclassificação de contas, adequação de saldos contábeis e atualização de saldo de impostos afim de refletir a realidade da empresa no encerramento do exercício.

OSMAR DE SOUZA NUNES FILHO

FRANCISCO GRACIOLA

NIVALDO PINHEIRO

Diretor Presidente

Diretor Vice-Presidente

Diretor Financeiro CPF: 073.344.789-91

CPF: 030.422.009-49

CPF: 290.991.109-00

LUIS HENRIQUE G. M. BONFANTI

JOSÉ BALTAZAR Diretor Administrativo

Contador - CRC/SC 19.453

CPF: 109.880.828-29

CPF: 538.909.149-34

MARAMBAIA HOTEL S/A CNPJ: 83.114.785/0001-50 RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias vigentes, apresentamos e submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 comparativamente com o encerrado em 31 de dezembro de 2015. Balneário Camboriú (SC), 27 de março de 2017.

MARAMBAIA HOTEL S/A CNPJ: 83.114.785/0001-50 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE: ATIVO Notas 2016 2015

ATIVO CIRCULANTE 2.640.613 4.340.063 Caixa e Equivalentes de Caixa 4 557.741 1.183.100 Clientes 5 318.123 833.184 Cartão de Crédito 6 872.272 2.259.054 Impostos a recuperar 3.197 43.731 Estoques 7 30.169 20.995 Adiantamentos Empréstimos de Mutuos

9.112 850.000

- -

ATIVO NÃO CIRCULANTE 5.880.055 6.901.869 Despesas Exercício Seguinte - 725.767 Investimentos 8 108.795 113.554 Imobilizado 9 5.771.260 6.062.547 TOTAL ATIVO 8.520.669 11.241.932

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Notas 2016 2015

PASSIVO CIRCULANTE 2.154.943 3.291.391 Fornecedores 10 224.245 256.087 Salários e ordenados a pagar 226.162 308.746 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 11 414.254 441.131 Adiantamentos de clientes 12 1.073.459 2.042.779 Férias a pagar 216.824 242.647 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.206.982 3.305.802 Impostos e contribuições 11 1.206.982 1.171.915 Empréstimos de mútuo 13 1.000.000 2.133.887 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.158.743 4.644.739 Capital Social 14.1 5.046.043 5.046.043 Ajustes de Exercícios 16 (2.734.807) - Resultados Acumulados 1.847.507 (401.305) TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.520.669 11.241.932

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO Notas 2016 2015

RECEITA LIQUIDA 15 11.623.679 10.014.868 CUSTOS DOS SERVIÇOS VENDIDOS (6.959.267) (5.853.414) LUCRO BRUTO 4.664.412 4.161.455 DESPESAS OPERACIONAIS (1.905.978) (1.444.056) Despesas Financeiras (342.846) (395.071) Receitas Financeiras 64.745 7.839 Despesas com vendas (662.562) (481.613) Despesas Gerais e Administrativas (965.315) (575.211) RESULTADO OPERACIONAL 2.758.433 2.717.399 Imposto Renda e Contr. Social Lucro Liquido (910.926) (533.447) RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.847.507 2.183.952

MARAMBAIA HOTEL S/A CNPJ: 83.114.785/0001-50 RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias vigentes, apresentamos e submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 comparativamente com o encerrado em 31 de dezembro de 2015. Balneário Camboriú (SC), 27 de março de 2017.

MARAMBAIA HOTEL S/A CNPJ: 83.114.785/0001-50 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE: ATIVO Notas 2016 2015

ATIVO CIRCULANTE 2.640.613 4.340.063 Caixa e Equivalentes de Caixa 4 557.741 1.183.100 Clientes 5 318.123 833.184 Cartão de Crédito 6 872.272 2.259.054 Impostos a recuperar 3.197 43.731 Estoques 7 30.169 20.995 Adiantamentos Empréstimos de Mutuos

9.112 850.000

- -

ATIVO NÃO CIRCULANTE 5.880.055 6.901.869 Despesas Exercício Seguinte - 725.767 Investimentos 8 108.795 113.554 Imobilizado 9 5.771.260 6.062.547 TOTAL ATIVO 8.520.669 11.241.932

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Notas 2016 2015

PASSIVO CIRCULANTE 2.154.943 3.291.391 Fornecedores 10 224.245 256.087 Salários e ordenados a pagar 226.162 308.746 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 11 414.254 441.131 Adiantamentos de clientes 12 1.073.459 2.042.779 Férias a pagar 216.824 242.647 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.206.982 3.305.802 Impostos e contribuições 11 1.206.982 1.171.915 Empréstimos de mútuo 13 1.000.000 2.133.887 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.158.743 4.644.739 Capital Social 14.1 5.046.043 5.046.043 Ajustes de Exercícios 16 (2.734.807) - Resultados Acumulados 1.847.507 (401.305) TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.520.669 11.241.932

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO Notas 2016 2015

RECEITA LIQUIDA 15 11.623.679 10.014.868 CUSTOS DOS SERVIÇOS VENDIDOS (6.959.267) (5.853.414) LUCRO BRUTO 4.664.412 4.161.455 DESPESAS OPERACIONAIS (1.905.978) (1.444.056) Despesas Financeiras (342.846) (395.071) Receitas Financeiras 64.745 7.839 Despesas com vendas (662.562) (481.613) Despesas Gerais e Administrativas (965.315) (575.211) RESULTADO OPERACIONAL 2.758.433 2.717.399 Imposto Renda e Contr. Social Lucro Liquido (910.926) (533.447) RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.847.507 2.183.952

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Quantidade de ações no final do exercício 5.168.259 5.168.259

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social Resultados Acumulados

Total

SALDOS EM 31.12.2014 5.046.043 (2.192.602) 2.853.441 Ajustes Exercícios Anteriores (392.655) (392.655) Resultado do Exercício de 2015 2.183.952 2.183.952 SALDOS EM 31.12.2015 5.046.043 (401.305) 4.644.739 Ajustes Exercícios Anteriores (2.333.502) (2.333.502) Resultado do Exercício de 2016 1.847.507 1.847.507 SALDOS EM 31.12.2016 5.046.043 (887.300) 4.158.743

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Notas 2016 2015

Caixa Liquido Atividades Operacionais 532.328 1.361.443

Caixa Gerado nas Operações 2.154.820 2.569.898

Lucro Líquido 1.847.507 2.183.952

Depreciação 307.313 385.946

Variações nos Ativos e Passivos (1.622.492) (1.208.456)

Contas a Receber de Clientes 515.064 (312.874)

Estoques (9.173) 34.722

Adiantamentos (859.112) -

Variação de Outros Ativos (173.354) (630.445)

Impostos a Recuperar 40.534 -

Fornecedores (31.842) (123.243)

Obrigações Trabalhistas (82.584) (20.928)

Obrigações Fiscais e Sociais (26.877) (160.104)

Provisões (25.823) (98.010)

Outras contas Passivo (969.320) 102.427

Caixa Liquido Atividades de Investimento 11.267 39.909

Aquisições Intangível e Imobilizado 11.267 39.909

Caixa Liquido Atividades de Financiamento (1.168.953) (1.836.554)

Pagamentos de Empréstimos (1.133.887) (1.800.000)

Pagamentos Refis (35.066) (36.554)

Aumento(redução) de Caixa e Equivalentes (625.358) (435.202)

Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes 1.183.100 1.618.302

Saldo Final de Caixa e Equivalentes 557.741 1.183.100

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015. (Valores expressos em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL O Marambaia Hotel S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado, constituída em 05 de maio de 1972. Tem sede na Avenida Atlântica, número 300, no bairro Centro na cidade de Balneário Camboriú. A sociedade tem por objetivo a exploração do comércio e da indústria hoteleira e turística. 2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1. Elaboração e apresentação – Foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a Lei 6.404/76 atualizada com as Normas Brasileiras de Contabilidade, notadamente, à norma NBC-TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade, no que forem pertinentes e aplicáveis seus preceitos, consoante às práticas contábeis descritas na nota explicativa nº 3. 2.2. Moeda de apresentação – Estão sendo apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Sociedade. 2.3. Autorização – A Diretoria autorizou a sua conclusão em 27 de março de 2017. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS 3.1. Regime de Escrituração e Tributação A entidade adota o regime de competência para registro de suas operações. A aplicação desse regime implica o reconhecimento das receitas, custos e despesas quando incorridos, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. O regime tributário adotado pela Entidade é com base no lucro real com base nos balancetes de redução e suspensão. A entidade reconhece, no resultado do período, o

t14 PUBLICAÇÕES LEGAIS QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 DIARINHOwww.diarinho.com.br

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de Santa Catarina Comarca de Itajaí 3ª Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí

Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Elinita Kowalski Rosar -Tabeliã Substituta

Marlete Pereira Azevedo -Bárbara Cristina de Souza -Adriana do Nascimento de Amorim Máximo -Escreventes Notariais Guilherme Santana Machado -Caroline Watzko -Juliana Cardoso de Andrade Fronza -Escreventes Notarias Rua Manoel Vieira Garção, 148 -Ed. Catarinense -1º Andar -Fone (47) 3348-1595 -Fax: (47) 3348-7137

CEP: 88301-425 -Itajaí-Santa Catarina-Brasil EDITAL DE INTIMAÇÃO

Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Protesto Comum

Pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, faço saber aos responsáveis pelos títulos abaixo relacionados que os mesmos

encontram-se neste ofício, para serem protestados se não forem pagos dentro do prazo legal de 3(três) dias úteis, ao intimado é facultado pagar, acrescido dos emolumentos e

demais despesas, conforme Art. 882 da CNCGJ/SC, postular judicialmente a sustação do protesto ou apresentar declaração

de resposta por escrito. Este edital é expedido em virtude de não ter sido possível encontrar os responsáveis nos endereços fornecidos nos

títulos.

Data para Pagamento: 19/04/2017

PROTOC. TÍTULO VALOR VENCIMENTO DEVEDOR ENDEREÇO APRESEN-TANTE CREDOR MOTIVO

EDITAL PROT. EDITAL DILIG. COND. FRJ JUROS SELO DIGIT. DISTRIB. TOTAL

81795/2017 CDA/29 1759 873,18 À VISTA

AGUIDA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA

JACINTO

INDAIAL, N 1800 -SAO JOAO -ITAJAI-SC -CEP:

88304-301

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 32,78 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$987,96

81799/2017 CDA/29 6028 675,91 À VISTA ALCEBID MAFRA

LUIZ LEONCIO BUCHELE, N 114

-CORDEIROS -ITAJAI-SC -CEP:

88311-130

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 42,61 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$800,52

81801/2017 CDA/2 96265 873,18 À VISTA ALDEMIR DOS

SANTOS SILVA

PEDRO REIS, N 1212 -ESPINHEI-ROS -ITAJAI-SC

-CEP: 88317-130

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 85,64 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.040,82

81814/2017 CDA/27 8442 514,32 À VISTA

ALPHASTAR COMERCIO DIGITAL

LTDA -ME

AMETISTA, N 26 -CORDEIROS -ITAJAI-SC -CEP:

88310-310

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 42,61 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$638,93

81833/2017 CDA/28 2009 467,37 À VISTA ALVACIR JORGE

MARIA

JOSE DOMINGOS MACHADO, N 705

-SAO VICENTE -ITAJAI-SC -CEP:

88308-360

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$577,35

81852/2017 DSI/11465 542,22 25/07/2016 ANA PAULA MATOS

ELIZA OLIANI NICOLETTI N150 -BRILHANTE 2

-ITAJAI-SC -CEP: 88318-332

TDAS ODON-TOLOGIA LTDA

TDAS ODON-

TOLOGIA LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 257,00 R$ 0,00 R$45,90 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$

927,12

81789/2017 CDA/795 886 302,18 À VISTA

ASSOC DOS ADQUI-RENTES DO COND

RES SAFIRA

JULIO WILLER-DING, N 100, APTO 603 -VG 12 -FAZENDA

-ITAJAI-SC -CEP: 88302-210

MUNICIPIO DE ITAJAI

MUNICI-PIO DE ITAJAI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 15,44 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$381,97

81700/2017 DMI/33 3026/A 543,42 21/11/2016 ASTERIA MARIA

WICKERT -ME

RUA PROFES-SOR COSME BUSARELLO,

283 -CORDEIROS -ITAJAI-SC -CEP:

88311-220

CATARINENSE DISTRIBUI-DORA DE

PRODUTOS CONGELADOS

LTDA

CATARI-NENSE DIST. PRO-

DUTOS CONGE-LADOS LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 42,61 R$ 0,00 R$24,27 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$692,30

81921/2017 CDA/1601 0075808 22.950,10 À VISTA JACIR RIBEIRO DE

SOUZA ME

RUA AVELINO WE-NER, 275 -SALA BARRA DO RIO

-IMARUI -ITAJAI--SC -CEP:

88305-660

PROCURADO-RIA-GERAL DO

ESTADO

ESTADO DE

SANTA CATARI-

NA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 30,07 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$23.044,52

81969/2017 DSI/11730 581,11 18/04/2016 JAQUELINE TRIN-DADE

RIO FORTUNA N33 -SAO VICEN-

TE -ITAJAI-SC -CEP: 88309-485

TDAS ODON-TOLOGIA LTDA

TDAS ODON-

TOLOGIA LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 27,98 R$ 0,00 R$68,57 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$742,01

81994/2017 DMI/000. 004.672 807,47 01/04/2017 JOEL SANTOS JOSE

RUA:CACADOR 206 -SAO VICEN-

TE -ITAJAI-SC -CEP: 88309-030

BANCO DO BRASIL S.A.

STEDILE SHO-PPING

DO ACO LTDA ME

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 27,98 R$ 0,00 R$1,61 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$901,41

81970/2017 DSI/11763 581,11 21/04/2016 JOSE GONCALVES DOS SANTOS NETO

ARNANDO COR-REA DE MELLO N405 -CIDADE

NOVA -ITAJAI-SC -CEP: 88308-180

TDAS ODON-TOLOGIA LTDA

TDAS ODON-

TOLOGIA LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 27,98 R$ 0,00 R$67,98 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$741,42

81966/2017 DSI/11589 556,39 11/05/2016 LUCILENE FERREI-RA MACHADO

ANTONIO JOSE DA VEIGA N88 -BARRA DO RIO -ITAJAI-SC -CEP:

88305-612

TDAS ODON-TOLOGIA LTDA

TDAS ODON-

TOLOGIA LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 30,07 R$ 0,00 R$61,38 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$712,19

81965/2017 DSI/11512 571,39 01/05/2016LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS

SANTOS

FORTUNA N56 -SAO VICENTE

-ITAJAI-SC -CEP: 88309-485

TDAS ODON-TOLOGIA LTDA

TDAS ODON-

TOLOGIA LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$64,94 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$700,68

81892/2017 DMI/1013 0275/0 220,23 30/03/2017 MARLENE APARECI-

DA DA SILVA -M

JAZIEL JOSE ROSA, 57 -SAO VI-CENTE -ITAJAI-SC -CEP: 88309-700

BANCO ITAU S.A.

ANDER-SON SCH

CARD CIA LTDA

ME

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$0,44 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$330,65

81943/2017 DMI/00 16131 265,00 30/03/2017 MIRASOL ESCAVA-

DEIRAS LTDA ME

R BLUMENAU, 2020 -BARRA DO

RIO -ITAJAI-SC -CEP: 88300-000

BANCO DO BRASIL S.A.

INGA VEI-

CULOS LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 21,71 R$ 0,00 R$0,61 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$351,67

81924/2017 CDA/16009 957100 54.603,22 À VISTA VANDELINO FELIS-

BINO ANACLETO

RUA CONCEI-CAO,285 -SAO

JOAO -ITAJAI-SC -CEP: 88301-020

PROCURADO-RIA-GERAL DO

ESTADO

ESTADO DE

SANTA CATARI-

NA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 42,61 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$54.710,18

SUELI CANZIANI GAZANIGA, Tabeliã do Terceiro Ofício de Notas da Comarca de Itajaí do Estado de Santa Catarina, faz

saber que este Cartório está situado a Rua Manoel Vieira Garção nº03, 1º andar, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas, telefone 047-33481595.

E, para finalizar, certifico e dou fé que o presente edital foi fixado no mural desta Serventia,na data de hoje.

Itajaí/SC., 12 de abril de 2017

MARLETE PEREIRA AZEVEDO Escrevente Notarial

QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS t15DIARINHOwww.diarinho.com.br

Itajaí e Atlântico Shoppingwww.arcoplex.com.br

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ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca - Balneário Camboriú / Vara Regional de Direito Bancário - 100% Digital Avenida das

Flores, S/Nº, Bairro dos Estados - CEP 88339-900, Fone: (47) 3261-1843, Balneário Camboriú-SCE- mail: balcamboriu.bancario@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Osmar MohrTécnico Judiciário Auxiliar: Genivaldo Alberto Custódio

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIASExecução de Título Extrajudicial n. 0303078-46.2015.8.24.0005

Exequente: Banco Bradesco S/A /Advogado: Milton Baccin (OAB 5113/SC)Executado: Ana Delícia ME e outro /

Citando(a)(s): Romulo Alves dos Reis, RUA VITOR JUVÊNCIO MAFRA, 84, JARDIM PRIMAVERA – CEP 88340-000, Camboriú-SC, CPF 051.632.629-55 - Ana Delícia ME, RUA VITOR JUVÊNCIO MAFRA, 84, JARDIM PRIMAVERA - CEP 88340-000, Camboriú- SC, CNPJ 11.709.370/0001-19 Valor do Débito: R$ 42.688,98. Data do Cálculo: 09/03/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamentodo principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Balneário Camboriú (SC), 25 de março de 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOAuto de Infração nº 429/2017Autuado: LUCIANO WINKLER

A Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em observância ao que dispõe a legislação federal (art. 96, §1º, IV do Decreto Federal nº 6514/2008) FAZ SABER que em levantamento efetuado pela Secretaria do Meio Ambiente, constatou-se a existência do Auto de

Infração nº 429/2017, datado de 08/02/2017, exarado em nome do contribuinte su-pramencionado, cujo aviso de recebimento restou frustrado, expedido pela Secretaria

do Meio Ambiente em face ao descumprimento de lei ambiental vigente.

Todavia, para a infração em tela o contribuinte autuado utilizar-se-á do presente instrumento de INTIMAÇÃO para que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação do presente edital, ofereça defesa administrativa devidamente proto-colada e dirigida à CENTRAL DE PROCEDIMENTOS FISCAIS, sob pena de revelia

e imediata inscrição do crédito em dívida ativa, remessa para cobrança bancária e, se for o caso, protesto extrajudicial e posterior provocação do Poder Judiciário para

cobrança coercitiva. Esclarecemos, entretanto, que o teor da defesa protocolada deverá remeter-se tão somente aos fatos ocorridos anteriores à lavratura do auto de

infração em tela, tornando sem efeito qualquer ato ou fato posterior.

Para pagamento dentro do prazo acima estipulado terá como redução até 30% (trinta por cento) do valor da multa conforme preceitua o artigo 113, § 1º do Decreto

Federal nº 6514/08.Para maiores esclarecimentos ou informações a respeito, favor comparecer ao Setor de Fiscalização Ambiental junto ao Parque Natural Raimundo G. Malta, sito à Rua Angelina, s/nº, final, Bairro dos Municípios, nesta cidade, no horário das 13:00 às

19:00 horas.

Qualquer alteração do endereço fiscal, deverá ser comunicada por escrito ao Fisco Municipal, sob pena de serem considerados válidos os respectivos atos de ciência frustrados por desatualização de endereço. E para que chegue ao conhecimento de

todos e ninguém possa alegar ignorância, determina-se a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Balneário Camboriú, 04 de abril de 2017.

Luiz Henrique Gevaerd Edésio Cirilo PereiraSecretário do Meio Ambiente Diretor de Fiscalização Ambiental

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOAuto de Infração nº 490/2017

Autuado: ROBSON DANIEL WACELKOSKI

A Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em observância ao que dispõe a legislação federal (art. 96, §1º, IV do Decreto Federal nº 6514/2008) FAZ SABER que em levantamento efetuado pela Secretaria do Meio Ambiente, constatou-se a existência do Auto de

Infração nº 490/2017, datado de 01/02/2017, exarado em nome do contribuinte su-pramencionado, cujo aviso de recebimento restou frustrado, expedido pela Secretaria

do Meio Ambiente em face ao descumprimento de lei ambiental vigente.

Todavia, para a infração em tela o contribuinte autuado utilizar-se-á do presente instrumento de INTIMAÇÃO para que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação do presente edital, ofereça defesa administrativa devidamente proto-colada e dirigida à CENTRAL DE PROCEDIMENTOS FISCAIS, sob pena de revelia e imediata inscrição do crédito em dívida ativa, remessa para cobrança bancária e, se for o caso, protesto extrajudicial e posterior provocação do Poder Judiciário para co-brança coercitiva. Esclarecemos, entretanto, que o teor da defesa protocolada deverá remeter-se tão somente aos fatos ocorridos anteriores à lavratura do auto de infração

em tela, tornando sem efeito qualquer ato ou fato posterior.

Para pagamento dentro do prazo acima estipulado terá como redução até 30% (trinta por cento) do valor da multa conforme preceitua o artigo 113, § 1º do Decreto

Federal nº 6514/08.Para maiores esclarecimentos ou informações a respeito, favor comparecer ao Setor de Fiscalização Ambiental junto ao Parque Natural Raimundo G. Malta, sito à Rua Angelina, s/nº, final, Bairro dos Municípios, nesta cidade, no horário das 13:00 às

19:00 horas.

Qualquer alteração do endereço fiscal, deverá ser comunicada por escrito ao Fisco Municipal, sob pena de serem considerados válidos os respectivos atos de ciência frustrados por desatualização de endereço. E para que chegue ao conhecimento de

todos e ninguém possa alegar ignorância, determina-se a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Balneário Camboriú, 04 de abril de 2017.

Luiz Henrique Gevaerd Edésio Cirilo PereiraSecretário do Meio Ambiente Diretor de Fiscalização Ambiental

COMUNICADOA Direção do Refúgio Praia do Poá convida as senhoras Claudia de Freitas Rodrigues

e Cristina Rodrigues a contatarem a direção para tratar de assuntos de seus interes-

ses. Ass: A Direção

MARAMBAIA HOTEL S.A.CNPJ nº 83.114.785/0001-50

NIRE 42300039969Avenida Atlântica, nº 300 – Centro - Balneário Camboriú - SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente edital ficam convocados os senhores acionistas da empresa MARAM-BAIA HOTEL S..A. sediada à Avenida Atlântica nº 300, centro de Balneário Cambo-riú (SC) CEP: 88.330-003, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que

se realizará em sua sede social no endereço acima indicado, no próximo dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, às 14h00 (catorze horas), em primeira convocação, com a presença da maioria dos acionistas subscritores do capital social, ou às 14h30min (catorze e trinta minutos), em segunda convocação com qualquer número de presen-

tes, onde e quando será cumprida a seguinteO R D E M D O D I A DA A.G.E.

1- Apreciação, discussão e deliberação sobre os resultados econômico, financeiro, patrimonial e inventário anual levantado através do Balanço Patrimonial encerrado

em 31.12.2016.2-Apreciação, discussão e deliberação sobre o relatório da administração referente a

gestão do exercício de 2016.3-Eleição da Diretoria.

4-Reforma do Estatuto Social5-Demais assuntos de interesse da Sociedade.

Balneário Camboriú - S.C., em 07 de abril de 2017.Osmar de Souza Nunes Filho

Presidente

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

DECRETO N.º 8.529, DE 10 DE ABRIL DE 2017

“Dispõe sobre o expediente dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nos dias que especifica, e

dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, com fundamento no inciso VII do

art. 72, da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990,

Decreta:

Art. 1º Não haverá expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, nos dias 13 e 14 de abril de

2.017, estabelecidos conforme expresso abaixo:

I - dia 13 de abril, quinta-feira Santa: ponto facultativo;

II - 14 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo: feriado municipal (Decreto nº 8.472/2017).

Art. 2º Fica preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 10 de abril de 2017.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Balneário Camboriú / Vara Regional de Direito Bancário 100% Digital Avenida das Flores, S/Nº, Bairro dos Estados.

CEP 88339-900, Fone: (47) 3261-1843, Balneário Camboriú- SCE-mail: balcamboriu.bancario@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Osmar MohrTécnico Judiciário Auxiliar: Genivaldo Alberto Custódio

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIASExecução de Título Extrajudicial n. 0013680-77.2012.8.24.0005

Exequente: Banco Intermedium S/A /Advogados: João Roas da Silva (OAB 98981/MG),

Adriane Cristina Kroetz(OAB 19644/SC)Executado: Mário Luíz Rambo e outro /

Citando(a)(s): Muriel dos Santos Rambo, Rua 916, 145, sala 01, Centro - CEP 88330-570, Fone (047)9983-4369, Balneário Camboriú-SC, CPF 415.014.899-

68, RG 875.179-0, brasileiro(a) Mário Luíz Rambo, Rua 916, 145, Sala 01, Centro - CEP 88330-570, Fone 047 368-4903, Balneário Camboriú-SC, CPF 296.325.289-72, RG 741.112, nascido em 04/11/1958, Casado, brasileiro(a), natural de Campos Novos-SC, Empresário, pai Mário Rambo, mãe Idalvina Cesa

Rambo Valor do Débito: R$ 581.452,76. Data do Cálculo: 05/09/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não

sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processu-ais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quin-ze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste

edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e

publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Balneário Camboriú (SC), 04 de março de 2017.Andreya de Bortoli Bruel

SINDICATO DAS EMPRESAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA DE ITAJAÍ

E REGIÃO - SEVEÍCULOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logis-tica de Itajaí e Região - SEVEÍCULOS, no uso de suas atribuições estatutárias CON-VOCA todas as empresas de transportes de carga, sediadas nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha Piçarras e Porto Belo, para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 18 de abril do corrente ano, às 07:30 horas em primeira convocação e às 08:30 horas em segunda convocação, na sua sede social, sito à Rua dr. Pedro

Ferreira, nº 155, 10º andar, conjunto 1002/1002-A, Edifício Genésio de Miranda Lins, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

Discussão e deliberação sobre a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, vigência maio de 2017 a abril de 2018 apresentada pelo Sindicato Laboral;

Indicação de Comissão de Negociação;3. Fixar valores para a Contribuição Assistêncial Patronal;

Itajaí, 12 de abril de 2017.

Paulo Afonso EspíndolaPresidente

FARMA & FARMA S/A CNPJ 03.533.289/0001-00 NIRE 42 3 0002778 2 CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária Dia: 28/04/2017 – Hora: 08h00min – Local: Rua XV de No-vembro, 555 – Centro – Itajaí/SC. Ordem do dia: 1. Ratificar a contratação de em-presa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação referente a proposta de cisão parcial da Companhia; 2. Aprovar o Laudo de Avaliação; 3. Aprovar os termos e condições do Instrumento de Justificação e Protocolo da Cisão Parcial; 4. Aprovar a Cisão Parcial da Companhia; 5. Aprovar a alteração do Estatuto Social da Com-

panhia em decorrência das deliberações acima, de forma a refletir a nova estrutura societária; 6. Aprovar a minuta do ato constitutivo da nova sociedade; 7. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à estas deliberações; 8. Reforma do Estatuto Social para aumento de capital social (caso seja aprovada a

incorporação de lucros) pela Assembleia Geral Ordinária; A participação na assem-bleia se fará mediante a comprovação da condição de acionista. Os documentos

relativos aos assuntos a serem tratados estarão disponíveis aos acionistas na forma da legislação em vigor. Itajaí, 15 de março de 2017. Rinaldo Ferreira Presidente do

Conselho de Administração

GMSHD - GRUPO MÉDICO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E DE DIAGNÓSE S.A.

Companhia FechadaCNPJ/MF. Nº 02.616.844/0001 - 97

Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária – Edital de Convocação

São convocados os acionistas do GMSHD - GRUPO MÉDICO DE SERVIÇOS HOSPITA-LARES E DE DIAGNÓSE S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordi-nária, nos termos dos artigos 132 e 135, da Lei n.º 6.404, de 15-12-76 e do artigo 26,

I e II do Estatuto Social, a ser realizada no dia 27 de Abril de 2017, às 19:30 horas, com quórum estatutário, na sede social da Companhia, localizada na Rua Rouxinol, 99, Bairro Ariribá, na Cidade de Balneário Camboriú/SC, para deliberar sobre as seguintes

matérias constantes da Ordem do Dia:

I - EM REGIME ORDINÁRIO

Prestação das contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2016, que compreende:

Relatório da AdministraçãoBalanço Geral

Parecer do Conselho FiscalDestinação de dividendos.Eleição do Conselho Fiscal

II – EM REGIME EXTRAORDINÁRIO

Alteração estatutária: atualização de capital social

Todos os documentos pertinentes estão disponíveis para exame pelos acionistas inte-ressados na sede da Companhia.

Os procuradores de acionistas poderão participar da Assembléia Geral devendo, para tanto, apresentar procuração, nos termos do art. 28 Estatuto Social, combinado com o

parágrafo único do artigo 126 da Lei 6404/76.

Balneário Camboriú, 14 de abril de 2017.

Conselho de AdministraçãoJean Pierre de Barros

Presidente

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24.056/2017

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA, prefeito de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo

72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal 1.069/91 e ofício

nº 155/2017 do Gabinete do Prefeito,

RESOLVE:

1º – NOMEAR a Sra. HELOISA FIGUEIREDO MOURA, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ANÁLISES E PROJETOS, lotada na Secretaria de Plane-jamento e Gestão Orçamentária, tornando sem efeito as disposições em contrário.

2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú, 11 de abril de 2017.

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito

t16 PUBLICAÇÕES LEGAIS QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 DIARINHOwww.diarinho.com.br

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEISBALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Marco Antônio Schroeder, Registrador Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú/SC, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei nº 9.514/97, bem como pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

CNPJ nº 00.360.305/0001-04, credora da Cédula de Crédito Bancário nº 7340416003000021128, registrada no R.2 das matrículas 105.766, 105.908,

105.909 e 105.957 deste Ofício, referente aos imóveis nelas descritos, vem intimar SR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.476.151/0001-10 devedora e fiduciante e Hary Teodoro Lenzi, CPF 291.734.429-68 avalista, sendo a primeira representada por Hary Teodoro Lenzi, CPF 291.734.429-68 para cumprimento das obrigações

contratuais relativas aos encargos vencidos e não pagos.Fica a devedora fiduciante intimada a satisfazer as prestações vencidas e as que

vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, contribuições condomi-

niais imputáveis aos imóveis, além das despesas de cobrança e de intimação.Assim, procedo à intimação do Sr. para comparecer neste 1º Ofício de Registro de Imóveis, situado na rua 2550, nº 363, sala 3, Edifício Solar do Tamarindo, centro, Balneário Camboriú/SC e efetuar a purga do débito no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de consolidação da propriedade dos imóveis em favor da credora fiduciária acima mencionada, nos termos do artigo 26, §7º da Lei nº 9.514/97.

Esta publicação decorre do resultado negativo nas tentativas de intimação direta e pessoal da devedora fiduciante. Nada mais. Dado e passado por este Oficial de Registro de Imóveis desta cidade e comarca de Balneário Camboriú/SC, em data de 30 de março de 2017. Eu, Marco Antônio Schroeder, Registrador Titular, o fiz

datilografar e subscrevi.

Marco Antônio SchroederRegistrador Titular

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 24.044/2.017

FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art 40, § 1º, inciso III, letra “b” da Constituição Federal e ainda em conformidade com os artigos 2º, 54º

inciso I, letra “d”, e 66º, seus incisos, da Lei Municipal 2.421/2004, e nos termos do processo nº 023/2.017.

RESOLVE:

1º . - APOSENTAR POR IDADE, a Sra. INÊS CORRÊA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor IV, lotada na Secretaria de Educação, com PRO-VENTOS PROPORCIONAIS, ao tempo de contribuição, tornando sem efeito todas as

disposições em contrário.

2º . - Este ato entra em vigor nesta data.

Balneário Camboriú, 06 de abril de 2.017.

FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N.º 24.055/2017

FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com os Artigos 6º e 7º da

Emenda Constitucional 41/2003 e 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda em conformidade com o artigo 86 da Lei BCPREVI 2421/2004, e nos termos do processo

BCPREVI nº 026/2017,

RESOLVE:

1º . - APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Sra. ENISIA TOLAR-DO MAGNAVITA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor IV, lotada na Secretaria de Educação, com PROVENTOS INTEGRAIS, tornando sem efeito todas as

disposições em contrário.

2º . - Este ato entra em vigor nesta data.

Balneário Camboriú, 11 de Abril de 2017.

FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE COMPRAS

TERMO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – PMBC

OBJETO: Registro de Preços de formulas infantis, para alimentação diária na rede municipal de ensino escolar, ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências

das entidades da Administração Pública Municipal, direta, indireta, Autárquica, Fundacional.

Com base no edital de licitação em epígrafe, com amparo legal no art. 49 (caput) da Lei federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e demais alterações posteriores, declaro

revogada a presente licitação, em virtude de revisão do descritivo. O presente edital será repetido com a devida revisão nas especificações e nos orçamentos, visando à

alimentação diária na rede municipal de ensino escolar.Balneário Camboriú, 11/04/2017.

EDSON LINHARES CRUZSecretário de Compras

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE COMPRASRUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7000

TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 – PMBC

Com base no subitem 13.1 do edital de licitação em epígrafe, que tem por objeto a seleção de propostas para o Registro de Preços de MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, destinada à ampliação e manutenção da rede pública de iluminação elé-

trica do Município de Balneário Camboriú - SC, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração

Pública Municipal - Direta e Indireta, bem como com amparo legal no art. 49 (caput) da Lei federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e demais alterações posteriores, declaro re-vogada a presente licitação, pela extrema necessidade de revisão nas especificações

dos itens e termo de referência.Balneário Camboriú, 11 de março 2017.

EDSON LINHARES CRUZSecretário de Compras

GABRIELA CHEDID DA SILVA NUNESDiretora de Editais

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DA FAZENDACONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

QUADRAGÉSIMO QUARTO EDITAL de PUBLICAÇÃO de DECISÕES

O Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Balneário Camboriú, torna público o teor da ementa e o resultado do julgamento do seguinte Recurso

Tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO nº 122/2016RECORRENTE: CESC EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDARELATOR DESIGNADO: Conselheiro Ricardo Emanoel Nunes

DATA DO JULGAMENTO: 01/12/2016DECISÃO: por maioria de votos, nos termos do voto do Relator Designado, sem

exame do mérito, vencido o Relator original, dar provimento ao Recurso para anular tanto o Auto de Infração questionado quanto a Decisão Administrativa Recorrida.EMENTA: ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - REQUERIMENTO DE RESTITUI-ÇÃO DE PARTE DO TRIBUTO RETIDO PELO MUNICÍPIO, TOMADOR DOS

SERVIÇOS, EM VÁRIOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, EM RAZÃO DE TER SIDO CALCULADO COM BASE NO VALOR TOTAL DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS, SEM A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E FORNECIDOS

QUANDO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS - APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO CONDICIONADA A APRESENTADAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS

DA AQUISIÇÃO DESSES MATERIAS FORNECIDOS, CONTUDO, QUE NÃO FORAM APRESENTADAS, ORIGINANDO, AO INVÉS DE UMA RESPOSTA QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, E DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE O CONTRI-

BUINTE, NA OCASIÃO DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS, TERIA APONTADO UMA ALÍQUOTA INFERIOR A CORRETA, UM AUTO DE INFRAÇÃO QUE CONTEMPLA UMA DIFERENÇA DE VALOR DE ISS RELATIVA AOS SERVIÇOS EM QUESTÃO,

TAMBÉM CALCULADA SOBRE OS MATERIAIS FORNECIDOS, E UMA MULTA DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE ESSA DIFERENÇA - INEXISTÊNCIA DE TERMO DOCUMENTANDO O INÍCIO, POR PARTE DO FISCO MUNICIPAL, DE

MEDIDA PRELIMINAR OU PREPARATÓRIA DE APURAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO - EXIGÊNCIA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ORDENAMENTO LEGAL MUNI-CIPAL - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO SEM OSERVÂNCIA DESSA EXIGÊNCIA LEGAL, BEM COMO, DOS ATOS SUBSEQUENTES - INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DA EMPRESA DE RECEBER, NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUA INICIATIVA, UMA RESPOSTA OBJETIVA, FUNDAMENTADA E EXCLUSI-VA QUANTO AO SEU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO, E, NAQUELE DE

INICIATIVA DO FISCO, UMA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA APONTADA DIFERENÇA DE TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR - PROCEDIMENTOS ADMINIS-TRATIVO NITIDAMENTE DISTINTOS: UM DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE, E OUTRO DE INICIATIVA DO FISCO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CONTRA-DITÓRIO E AMPLA DEFESA EM AMBOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA, SEM EXAME DO MÉRITO, PARA ANULAR TANTO O AUTO DE

INFRAÇÃO QUESTIONADO QUANTO A DECISÃO RECORRIDA.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do

presente Edital, que deverá ser publicado em local de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda, e em jornal de

circulação local.

Balneário Camboriú, 10/04/2017Alexandre Duwe

PRESIDENTE do CONSELHO

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

Solicitamos que o Sr. ADEMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, portador da CTPS nº 8954871, Série 0001-0/PR, funcionário da empresa Condomínio Comercial Do Balneário Camboriú Shopping, compareça em nosso RH no prazo de 72 horas.

Esgotado esse prazo, o caso será incurso na letra “i” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, configurando abandono de emprego, o que importará em seu desligamento desta empresa.

Balneário Camboriú, 10 de abril de 2017. Sem mais,

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

Solicitamos que o Sr. VEIGA IZIDORO PEREIRA, portador da CTPS nº 4698, Série 0002-7/AL, funcionário da empresa Condomínio Comercial Do Balneário Camboriú Shopping, compareça em nosso RH no prazo de 72 horas.

Esgotado esse prazo, o caso será incurso na letra “i” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, configurando abandono de emprego, o que importará em seu desligamento desta empresa.

Balneário Camboriú, 10 de abril de 2017.Sem mais,

MOVIMENTO DOS PORTOS

NAVIOS ESPERADOS(EXPECTED VESSELS)

Berço (Berth) Navio (Vessel) Viagem Comp (L.O.A.) Classe (Class) Previsão Chegada (E.T.A.)Previsão Atracação

(E.T.B.)Agência (Agent)

PORTONAVE MSC MARTA NA714R 274,67 FULL CONTEINER 11/04/2017 01:00 12/04/2017 13:30 MSC

PORTONAVE MSC VANESSA UA714R 299,98 FULL CONTEINER 11/04/2017 06:00 12/04/2017 16:00 MSC

PORTONAVE RHODOS MM714R 270,00 FULL CONTEINER 11/04/2017 12:00 11/04/2017 22:30 MSC

PORTONAVE CORDELIA 011S 222,14 FULL CONTEINER 12/04/2017 13:00 12/04/2017 14:30 LOG-IN - LOGISTICA I

PORTONAVE SWITZERLAND 102E 300,00 FULL CONTEINER 13/04/2017 07:00 13/04/2017 09:00 UNIMAR AGENCIAMENTOS

PORTONAVE CS SETUBAL LP711A 148,00 FULL CONTEINER 13/04/2017 05:00 13/04/2017 07:30 MSC

APMT ITAJAI - 02 MAERSK LABREA 1706 299,90 FULL CONTEINER 13/04/2017 07:00 13/04/2017 09:00 MAERSK BRASIL

BRASMAR

APMT ITAJAI - 02 MSC ARICA 714R 299,18 FULL CONTEINER 14/04/2017 20:00 15/04/2017 23:00 MSC

PORTONAVE POLONIA 1794KE 220,42 FULL CONTEINER 14/04/2017 01:00 14/04/2017 02:30 CMA CGM DO BRASIL AGE

APMT ITAJAI - 02 LOG-IN JATOBA 1710 218,45 FULL CONTEINER 14/04/2017 07:00 14/04/2017 09:00 LOG-IN - LOGISTICA I

PORTONAVE MSC LUDOVICA 1710N 299,90 FULL CONTEINER 14/04/2017 06:00 14/04/2017 10:00 MSC

APMT ITAJAI - 02 MOL ABIDJAN 714B 300,01 FULL CONTEINER 14/04/2017 23:00 15/04/2017 01:00 WILSON SONS AGENCIA

PORTONAVE MOL ABIDJAN 708A 300,01 FULL CONTEINER 14/04/2017 06:00 14/04/2017 08:00 WILSON SONS AGENCIA

PORTONAVE MSC ARICA SS714R 299,18 FULL CONTEINER 14/04/2017 20:00 15/04/2017 10:00 MSC