DIARIO DE JULHO, 26 - ananindeua.pa.gov.br_26.pdf · 1. ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO...

1.

sesan

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732544 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICIPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO............................Pág. 3

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO PORTARIA (Substituição).............................Pág. 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIAS (Designações).....................Pág. 3, 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA (Designação).............................Pág. 5 TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 039/2019..............................Pág. 5 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 039/2019..............................Pág. 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO..................Pág. 5

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração JOSÉ CARLOS ANTUNES Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho. NORMA BARROSO DE ARAÚJO – Respondendo interinamente Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude JOÃO ELTON SILVA NUNES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretária Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA

Secretário Municipal de Gestão de Governo CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretária Municipal de Pesca e Agricultura MARTINHA MARIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Serviços Urbanos AUGUSTO CESAR VIANA SOARES Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

PODER LEGISLATIVO

RUI BEGOT DA ROCHA (RUI BEGOT) – Presidente RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR – Vice-Presidente ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário

ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES - PSB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – PSDB ABRAAO GONÇALVES DO REGO – PSDB RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA (BRAGA) - MDB HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA (BABALU) - PSB ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - DEM ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) – DEM FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PATRIOTA DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) – PT do B ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) – PDT TAMARA LARYSSE REIS DE OLIVEIRA (TAMARA OLIVEIRA) - PRB

Sexta 2 CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67030-970 Tel: E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM RICARDO AMARO DE LIMA - CONTROLADOR CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO – PROCURADOR GERAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67030-970 Tel E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. JOSÉ CARLOS ANTUNES - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67113-000 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. NORMA BARROSO DE ARAÚJO - respondendo interinamente Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 12 CEP: 67113-000 Fone: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ JOÃO ELTON SILVA NUNES - SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67140-625

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA – SECRETÁRIO Rua José Marcelino de Oliveira, 399 - Altos - Bairro Centro – Ananindua/Pa Cep. 67.030-170 Tel: (091) 3250-1015 / 3255-6830 E-mail [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67030-445 Tel.:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: E-Mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. JOSÉ DUARTE LEITE - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ELIVAL CAMPOS FAUSTINO - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67030-160 Tel.:

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA – SEMUPA MARTINHA MARIA ANDRADE ROCHA - SECRETÁRIA End: Rod. BR 316, Km 08, Rua Dona Águida nº 1.140 - Centro Cep: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO - SECRETÁRIO Trav. SN 17 - Conjunto Cidade Nova II, s/n - Em frente ao Super Mercado Formosa. CEP: 67133-520 Tel.: (91) 3344.2074 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Rua Cláudio Saunders, 1.000 CEP: 67030-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB AUGUSTO CESAR VIANA SOARES - SECRETÁRIO Avenida Dom Zico s/nº - Cidade Nova IV - Bairro Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA STITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PRESIDENTE Conjunto Abelardo Condurú, Quadra 20, nº 03 - Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected]

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA ROGERIO ALVES DE LIMA SILVA – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67030-445 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

CONSELHOS M UNI CI P AI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: : EVILASIO SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: DENICE MENDES NEVES Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR IV COORDENADORA: CELIA AMARAL Rod. Maria Covas, Rua São Pedro nº 100 – Entrada esquina AL- Veículos, ao lado da Escola Mão Cooperadora – Bairro Coqueiro – CEP: 67113-320 Ananindeua/PA Fone: 3237-2655 – E-mail. [email protected] e [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. MAXWELL PEIXOTO DE CARVALHO – PRESIDENTE Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM BRUNA CARLA TORRES DE LIMA FARIAS – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI SÔNIA MARIA MORENO DA SILVA – PRESIDENTA Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. RITA MARIA BATISTA LOPES JARDIM - PRESIDENTA Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B, Coqueiro ao lado do colégio Ideal Tel.: (91) 32451081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM ELIVAL CAMPOS FAUSTINO – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari CEP:67030-445 Tel.: (91) 99129-8931 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Conjunto Guajará I WE 66 nº 1712 - Coqueiro CEP: Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3449

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA LUZENILDE DA LUZ ALVES CAVALCANTE – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 988880591 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS JOSÉ DUARTE LEITE - Presidente

Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP:

Sexta 3

EXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

4444º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016004/2016004/2016004/2016----PMA/PROGE, CELEBRADO ENTRE PMA/PROGE, CELEBRADO ENTRE PMA/PROGE, CELEBRADO ENTRE PMA/PROGE, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, POR INTERMEDIO DA ANANINDEUA, POR INTERMEDIO DA ANANINDEUA, POR INTERMEDIO DA ANANINDEUA, POR INTERMEDIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.EMPRESA AMAZON CARDS S/S LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ nº 05.058.441/0001-68, por intermédio da Procuradoria Geral do Município – PROGE CNPJ nº 29.379.912/0001-06, com sede na Av: Magalhães Barata, nº 1515, Centro, Ananindeua-Pá, CEP: 67.033-000, neste ato representada por seu Procurador Geral, SEBASTIÃO PIANI GODINHOSEBASTIÃO PIANI GODINHOSEBASTIÃO PIANI GODINHOSEBASTIÃO PIANI GODINHO, brasileiro, casado, advogado, OAB-Pa nº 6046, CPF nº 081.798.242-68, residente e domiciliado em Belém, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 57,II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve expedir o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004/2016-PMA/PROGE, firmado com a empresa AMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.887.699/0001-73, com sede administrativa na Rodovia Arthur Bernardes, nº 605, 1º andar, sala 16, bairro Telégrafo, Belém – PA, CEP 66.115-000, neste ato representado por JOSJOSJOSJOSÉ DOS SANTOS VENTURAÉ DOS SANTOS VENTURAÉ DOS SANTOS VENTURAÉ DOS SANTOS VENTURA, brasileiro, casado, gerente comercial, portador da carteira OAB/PA nº 10404/PA e do CPF 397.031.779-72, residente e domiciliado em Belém-PA, celebram o presente o 4444º º º º TTTTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO ERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO ERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO ERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO CONTRATO CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº004/2016Nº004/2016Nº004/2016Nº004/2016----PMA/PROGE, PMA/PROGE, PMA/PROGE, PMA/PROGE, e se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO Versa sobre a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIAPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIAPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIAPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR E VALOR E VALOR E VALOR do Contrato administrativo nº 004/2016-PMA/PROGE firmado com a empresa AMAZON CARDS S/S AMAZON CARDS S/S AMAZON CARDS S/S AMAZON CARDS S/S LTDA.LTDA.LTDA.LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZOCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZOCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZOCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO Fica prorrogado por 09090909 ((((novenovenovenove)))) meses a contar de 25 de julho de 2019 a 25 de abril de 2020, conforme previsão da Cláusula Sexta do Contrato, com fulcro no permissivo legal do art. 57, I, da Lei 8.666/93, e alterações supervenientes. CLÁUSULA TERCEIRA CLÁUSULA TERCEIRA CLÁUSULA TERCEIRA CLÁUSULA TERCEIRA ---- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E E E E DO VALORDO VALORDO VALORDO VALOR As despesas decorrentes do presente contrato correrão á conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: Procuradoria Geral de Ananindeua Funcional Programática: 0312200142013 Apoio as Ações Administrativas Elemento da Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa JU Sub-Elemento: 3390399900- Outros serviços de terceiros – Pessoa JU Fonte: 10101- Recursos Ordinários do Tesouro Saldo anterior: R$ 18.503,90 Valor reservado: R$ 368,00 Saldo atual: R$ 18.135,90 Valor próximo exercício: 294,40 Órgão: Procuradoria Geral de Ananindeua Funcional Programática: 0312200142013 Apoio as Ações Administrativas Elemento da Despesa: 339030 – Material de Consumo Sub-Elemento: 3390300100- combustíveis e lubrificantes automotivos Fonte: 100101- Recursos Ordinários do Tesouro Saldo anterior: R$ 90.120,00 Valor reservado:R$ 9.200,00 Saldo atual: R$ 80.920,00 Valor próximo exercício: R$ 7.360,00 VVVVALORALORALORALOR 17.222,40 17.222,40 17.222,40 17.222,40 ((((dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) CLCLCLCLÁÁÁÁUSULA QUARTA:USULA QUARTA:USULA QUARTA:USULA QUARTA: DAS CLDAS CLDAS CLDAS CLÁÁÁÁUSULAS MANTIDASUSULAS MANTIDASUSULAS MANTIDASUSULAS MANTIDAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato administrativo de nº 004/2016-PMA/PROGE, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. E, por estarem assim justos e acordados firmam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Ananindeua, 25 de julho de 2019.

SEBASTIÃO PIANI GODINSEBASTIÃO PIANI GODINSEBASTIÃO PIANI GODINSEBASTIÃO PIANI GODINHOHOHOHO

PROCURPROCURPROCURPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIOADOR GERAL DO MUNICIPIOADOR GERAL DO MUNICIPIOADOR GERAL DO MUNICIPIO CONTRATANTECONTRATANTECONTRATANTECONTRATANTE

JOSÉ DOS SANTOS VENTURAJOSÉ DOS SANTOS VENTURAJOSÉ DOS SANTOS VENTURAJOSÉ DOS SANTOS VENTURA

AMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDAAMAZON CARDS S/S LTDA CONTRATADACONTRATADACONTRATADACONTRATADA

PORTARIA/Designações PORTARIA/Designações PORTARIA/Designações PORTARIA/Designações ---- N.º 021 DE 26 DE JULHO DE 2019.N.º 021 DE 26 DE JULHO DE 2019.N.º 021 DE 26 DE JULHO DE 2019.N.º 021 DE 26 DE JULHO DE 2019.

O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e

administrativas, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 17.423/2017.

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE:

Substituir o servidor, JOHN FOESTER CRAVO DE MORAESJOHN FOESTER CRAVO DE MORAESJOHN FOESTER CRAVO DE MORAESJOHN FOESTER CRAVO DE MORAES, Matrícula 270687,

designado como fiscal do contrato 021/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviço de

Acesso Dedicado a Internet Coorporativa Via Fibra Óptica, para atender as necessidades

institucionais da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência social e Trabalho, pelo

servidor LUIZ AMILCAR MIRANDA BANDEIRALUIZ AMILCAR MIRANDA BANDEIRALUIZ AMILCAR MIRANDA BANDEIRALUIZ AMILCAR MIRANDA BANDEIRA, Matrícula 373184, a contar de 15 de

julho de 2019, a quem caberá tomar todas as providências necessárias para execução

do mesmo.

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Ananindeua (PA), 26 de julho de 2019.

Norma Barroso de AraújoNorma Barroso de AraújoNorma Barroso de AraújoNorma Barroso de Araújo

Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Gestora Interina

PORTARIA Nº PORTARIA Nº PORTARIA Nº PORTARIA Nº 183/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019183/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019183/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019183/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre acompanhamento e

fiscalização de contrato, nos termos do art.

67 da Lei 8.666/93.

A A A A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO E FINANÇASFINANÇASFINANÇASFINANÇAS no uso

de suas atribuições legais.

RESOLVERESOLVERESOLVERESOLVE:

Art. 1º. DESIGNARArt. 1º. DESIGNARArt. 1º. DESIGNARArt. 1º. DESIGNAR, a servidora RAFAELLA CUNHA BASTOS MATHIASRAFAELLA CUNHA BASTOS MATHIASRAFAELLA CUNHA BASTOS MATHIASRAFAELLA CUNHA BASTOS MATHIAS, Diretora do

Departamento Administrativo, Mat. nº 297844, CPF: 667.631.182-87, na sua ausência

e impedimentos, LILIANNE MARÇAL DA SILVA,LILIANNE MARÇAL DA SILVA,LILIANNE MARÇAL DA SILVA,LILIANNE MARÇAL DA SILVA, matrícula nº 26748-1, CPF:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4º TERMO ADITIVO

Sexta 4

856.767.992-34, como representantes desta Secretaria Municipal de Planejamento,

Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato

nº.001/2019/SEPOF/PMAnº.001/2019/SEPOF/PMAnº.001/2019/SEPOF/PMAnº.001/2019/SEPOF/PMA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS e a empresa M.A.R BRAGA COMERCIO E

SERVIÇO DE ENGENHARIA EIRELI, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº.

001.2019. PMA.SEMED, através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.

SRP.2019.001.PMA.SEMED, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para

o fornecimento de Material de Consumo (CAFÉ, LEITE, AÇÚCAR, ADOÇANTE E FILTRO),

tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados.

Art. 2º. Art. 2º. Art. 2º. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua

publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e FinançasSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e FinançasSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e FinançasSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças




67 da Lei 8.666/93.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO E FINFINFINFINANÇASANÇASANÇASANÇAS no uso







Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº. nº. nº. nº.

002/2019/SEPOF/PMA002/2019/SEPOF/PMA002/2019/SEPOF/PMA002/2019/SEPOF/PMA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE





o fornecimento de Material de Consumo (Expediente), tomando todas as providências

necessárias para execução dos serviços contratados.


publicação.








67 da Lei 8.666/93.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO E FINANÇASFINANÇASFINANÇASFINANÇAS no uso







Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato

nº.003/2019/SEPOF/PMAnº.003/2019/SEPOF/PMAnº.003/2019/SEPOF/PMAnº.003/2019/SEPOF/PMA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE





o fornecimento de Material de Consumo (LIMPEZA E HIGIENE), tomando todas as

providências necessárias para execução dos serviços contratados.


publicação.


Ananindeua (PA),23 de julho de 2019.






67 da Lei 8.666/93.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO EORÇAMENTO E FINANÇASFINANÇASFINANÇASFINANÇAS no uso







Orçamento e Finanças, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº. nº. nº. nº.

000004/2019/SEPOF/PMA04/2019/SEPOF/PMA04/2019/SEPOF/PMA04/2019/SEPOF/PMA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE





o fornecimento de Material de Consumo (TONNER, CARTUCHO E PERIFÉRICO),

tomando todas as providências necessárias para execução dos serviços contratados.


publicação.





Sexta 5

PORTARIA N.º 131, DE 25 DE JULHO DE 2019.PORTARIA N.º 131, DE 25 DE JULHO DE 2019.PORTARIA N.º 131, DE 25 DE JULHO DE 2019.PORTARIA N.º 131, DE 25 DE JULHO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto nº 17.428 de 02 de janeiro de 2017, considerando a organização dos serviços municipais de saúde, e o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº e artigo 1º da Lei Municipal nº 3.027/2019. CONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto na lei n.º 3.027/2019 DE 09 DE JULHO DE 2019, a qual criou os cargos de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua - SESAU, e dá outras providências. CONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDO que a servidora Bárbra Amanda Bezerra Lopes foi exonerada em 12 de junho de 2019, por meio da Portaria n.º 4.220 de 12.06.2019. CONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDOCONSIDERANDO a vacância do cargo e a necessidade de um Coordenador para o Programa de Saúde do Trabalhador; RESOLVERESOLVERESOLVERESOLVE: Art. 1ºArt. 1ºArt. 1ºArt. 1º - Designar a Sra. THAIS CRISTINA GOMES PINHEIROTHAIS CRISTINA GOMES PINHEIROTHAIS CRISTINA GOMES PINHEIROTHAIS CRISTINA GOMES PINHEIRO servidora municipal de Ananindeua, matrícula 37421374213742137421----0000, para exercer o cargo de Coordenadora do Programa de Coordenadora do Programa de Coordenadora do Programa de Coordenadora do Programa de Saúde do TrabalhadorSaúde do TrabalhadorSaúde do TrabalhadorSaúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Art. 2º Art. 2º Art. 2º ---- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE JULHO DE 2019.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de SaúdeSecretário Municipal de SaúdeSecretário Municipal de SaúdeSecretário Municipal de Saúde

PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 ---- SESAUSESAUSESAUSESAU OBJETO: OBJETO: OBJETO: OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de rodenticida e molusticida destinados ao combate de roedores e moluscos no município de Ananindeua.

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N. 039/2019 N. 039/2019 N. 039/2019 N. 039/2019 –––– SESAUSESAUSESAUSESAU

ConsConsConsConsiderandoiderandoiderandoiderando a necessidade da Contratação de empresa especializada em fornecimento de rodenticida e molusticida destinados ao combate de roedores e moluscos no município de Ananindeua, conforme Memorando: nº 003/2019 – Coordenação de Vigilância Ambiental, nos autos do processo em epígrafe;

ConsiderandoConsiderandoConsiderandoConsiderando que é necessário buscar um aperfeiçoamento na prestação

dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas sendo dever da Administração Pública Municipal, através desta Secretaria de Saúde, zelar pelos munícipes, colocando à sua disposição todos os meios de acesso à prestação dos serviços públicos;

Considerando Considerando Considerando Considerando que a Constituição Federal no art. 37 explicita no seu inciso

XXI a obrigatoriedade de licitação, ao tempo em que a excepciona desde que as hipóteses sejam previstas em legislação, hipótese da Lei nº 8.666/93, que, ao traçar normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União estabelecida no inciso XXVII, art. 22, CF.

ConsiderandoConsiderandoConsiderandoConsiderando que no presente caso resta indiscutível a ausência do

pressuposto jurídico, motivo pelo qual a Lei n. 8.666/93, no seu art. 24, II, autoriza a dispensa da licitação nos casos de compra de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II, do art. 23, da Lei de Licitações.

Determino a contratação direta da empresa PPF COMERCIO E SERVIÇOS PPF COMERCIO E SERVIÇOS PPF COMERCIO E SERVIÇOS PPF COMERCIO E SERVIÇOS

EIRELIEIRELIEIRELIEIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 07.606.575/0001-00, com sede na Rua Paes de

Carvalho, nº 600, Nova Olinda, Castanhal – PA, CEP: 68.742-510. Uma vez que, ofertou a melhor proposta para o objeto da presente Dispensa de Licitação. Ao Controle Interno para apreciação e manifestação, com a maior brevidade possível.

Ananindeua, 23 de julho de 2019.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 039/2019 ASJUR/SESAUNº 039/2019 ASJUR/SESAUNº 039/2019 ASJUR/SESAUNº 039/2019 ASJUR/SESAU

OBJETO:OBJETO:OBJETO:OBJETO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de rodenticida e molusticida destinados ao combate de roedores e moluscos no município de Ananindeua.

PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 PROCESSO N. 637/2019 ---- SESAUSESAUSESAUSESAU

O Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 4921/2019 - SESAU, visando à contratação da empresa PPF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELIPPF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELIPPF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELIPPF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 07.606.575/0001-00, para aquisição de rodenticida e molusticida destinados ao combate de roedores e moluscos no município de Ananindeua, perfazendo um total de R$ 17.533,44 (dezessete mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no disposto no art. 24, incisos II c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nos termos do Parecer nº 072/2019 - ASJUR/SESAU, o qual adoto como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no prazo legal e autorizo a contratação, dispensando-se o instrumento contratual com base no art. 62 da Lei de Licitações.

Ananindeua-Pará, 23 de julho de 2019.

PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOSPAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde de AnanindeuaSecretário Municipal de Saúde de AnanindeuaSecretário Municipal de Saúde de AnanindeuaSecretário Municipal de Saúde de Ananindeua

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2016 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2016 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2016 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2016 –––– SESAU SESAU SESAU SESAU PARTESPARTESPARTESPARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.941.767/0001 11.941.767/0001 11.941.767/0001 11.941.767/0001 –––– 31313131 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.948.192/000111.948.192/000111.948.192/000111.948.192/0001----89898989, (LOCATÁRIA) e a Senhora LEILIANY LEILIANY LEILIANY LEILIANY AGUIAR DA SILVA, AGUIAR DA SILVA, AGUIAR DA SILVA, AGUIAR DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 3660248 2ª via PC/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº 788.348.302-10 (LOCADORA). OBJETOOBJETOOBJETOOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº. 021/2016 nº. 021/2016 nº. 021/2016 nº. 021/2016 –––– SESAU e o reajusto do vaSESAU e o reajusto do vaSESAU e o reajusto do vaSESAU e o reajusto do valorlorlorlor, cujo objeto é a “locação de imóvel urbano para fins não residenciais, situado no Loteamento 28 DE Agosto, Quadra 12, Rua São Francisco, nº. 32, Lote 07, Bairro Coqueiro, CEP: 67.120-505 – Ananindeua/PA, destinado à instalação da Unidade de Saúde da FaUnidade de Saúde da FaUnidade de Saúde da FaUnidade de Saúde da Família 28 de Agostomília 28 de Agostomília 28 de Agostomília 28 de Agosto”.... Pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNCIONAL FUNCIONAL FUNCIONAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICAPROGRAMÁTICAPROGRAMÁTICAPROGRAMÁTICA

ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO ELEMENTO DESPESADESPESADESPESADESPESA

FONTEFONTEFONTEFONTE VALOR VALOR VALOR VALOR

MENSALMENSALMENSALMENSAL VALOR GLOBALVALOR GLOBALVALOR GLOBALVALOR GLOBAL

10.301.0001.2.073 Implementação da rede de atenção básica de saúde

33.90.36.15 22.1200

R$1.405,64 R$1.405,64 R$1.405,64 R$1.405,64 (um mil,

quatrocentos e cinco reais e sessenta e

quatro centavos)

R$ 16.867,68 R$ 16.867,68 R$ 16.867,68 R$ 16.867,68 (dezesseis mil, oitocentos e

sessenta e sete reais e sessenta e

oito centavos)

DA VIGÊNCIADA VIGÊNCIADA VIGÊNCIADA VIGÊNCIA: 01/07/2019 a 01/07/2020. DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: Paulo Saint Jean Trindade Campos (Locatária) e Leiliany Aguiar da Silva (Locadora).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3º TERMO ADITIVO

Sexta 6

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