DIARIO, JANEIRO, 30 - Ananindeua... · DECRETO Nº. 15.667, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Designa...

NESTA EDIÇÃO

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Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 ANO XXI � ANANINDEUA � PARÁ N°. 1863

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

PODER EXECUTIVO

MANOEL CARLOS ANTUNES Prefeito Municipal de Ananindeua

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - Interino Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão de Governo EDUARDO DE MORAES LANDÉ Secretário Municipal de Habitação ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Transporte e Trânsito

MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua

PODER LEGISLATIVO

FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT

PODER JUDICIÁRIO

Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS Respondendo pela direção do Fórum

Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO Juiz em exercício da 1ª vara Cível Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz Titular da 2ª Vara Cível Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA Juíza Titular da 3ª Vara Penal Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 4ª Vara Cível Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juíza em exercício da 5ª vara Penal Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO Juíza em exercício da 6ª Vara Penal Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS Juíza Titular da 7ª Vara Cível Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS Juíza Titular da 8ª Vara Cível. Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA Juíza em exercício da 9ª Vara Penal Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz Titular da 10ª vara Cível Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz em exercício da 11ª vara Penal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO (Designação)...........................................................Pág. 3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

REPETIÇÃO - AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (Chamamento público nº 2013.001.PMA.SEHAB).....................Pág. 3

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATOS.............................................Pág. 3 a 13

SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO.............................Pág. 13

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO..........................................Pág. 13

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RFG (3º quadrimestre de 2013 até Dezembro)................................................................Pág. 13 a 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (6º bimestre de 2013 (Novembro a Dezembro)).....Pág. 16 a 28

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário oficial Ano XXI � Ananindeua � Pará � n° 1863

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CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES

Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA – Secretário Interino. Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA – SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO – SECRETÁRIO Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel.:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO CEP: 67035-080 Tel.: 3255-0107

GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA

CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19 CEP: 67.133-140 Tel.: 3346-5750 E-mail: [email protected]

CONSELHOS M UNI CI P AI S CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177 CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451 CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: JOÃO CARLOS MARTINS DA SILVA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.: E-Mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: 3255-1780 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia. CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200 CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033 CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9222 – 1717 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]


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DECRETO Nº. 15.667, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Designa representante do Município de Ananindeua junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso VIII da Lei nº 942, de 4 de abril de 1990 e, Considerando a necessidade de indicação de um representante do Município de Ananindeua para as demandas junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica designada a senhora LENICE SILVA ANTUNES, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, portadora do RG nº 1929015-4v-SSP/PA e CPF/MF nº 247.303.782-53, residente na Rodovia BR 316, Avenida Lago Azul nº 104, CEP-67015-710, para atuar como representante do Município de Ananindeua perante a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 21 DE JANEIRO DE 2014.

MANOEL CARLOS ANTUNES Prefeito Municipal de Ananindeua

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

Nº 2013.001.PMA.SEHAB (REPETIÇÃO)

Órgão: Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB/Prefeitura Municipal de Ananindeua-

PMA.

Objeto: Seleção de Empresa para Elaboração de Projeto e Construção de Unidades

Habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

A CPL, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados, o resultado do

julgamento da análise dos documentos de habilitação, conforme abaixo:

1) LAJE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.887.094/0001-01 – HABILITADA

2) ATAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 83.352.807/0001-10 – INABILITADA

A CPL comunica que o inteiro teor da ata de julgamento está disponível na Assessoria de

Licitação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua, situada à Avenida

Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de

Ananindeua/Pará.

Ananindeua/PA, 30 de janeiro de 2014.

Priscilla Mendes

Presidente da CPL/PMA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 044/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: LUÃ LIMA VILAS BOAS, Carteira de Identidade nº 6522833 SSP/PA, CPF nº 025.296.232-01, residente e domiciliada Rua C, Conjunto Jaderlandia , 38 – Qd 01 - Ananindeua Pará. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 045/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: LUCINEIDE MARTINS BARBOSA, Carteira de Identidade n.º 1505162 SSP/PA – 3ª via, CPF: 264.401.052-72, residente e domiciliada na Rua Debora Calandrine nº. 03, Águas Lindas – Ananindeua/PA. ٠OBJETO: Contratação de: Educadora Social Para os Serviços de Proteção Social

Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos).

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO


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٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1. 056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 046/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MANOEL DOMINGOS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº3367809 2ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 810.151.432-53, residente e domiciliada na Rua São Pedro, 40 Qd 2 – Bairro Icui, Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de

Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 047/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, Carteira de Identidade nº 2467714 SSP/PA, CPF nº 585.279.312-49, residente e domiciliada na Rua Dona Agda, nº 165, Águas Lindas - Ananindeua - Pará. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção

Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração

Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 048/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARCIA SILVA DE QUEIROZ, Carteira de Identidade nº3017189 2ª VIA órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº648.179.462-53, residente e domiciliada na Passagem Esportiva, 37 - Cabanagem , Belém-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: Assistente Administrativo Para os Serviços de

Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 049/2014 – SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARIA ANTONIA DA CRUZ CORREA, Carteira de Identidade nº4327648 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº104.751.842-20, residente e domiciliada na TV WE 3 ( CONJ. MARIA HELENA COUTINHO), 16 – Tenone, Belém-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: Assistente Administrativo Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica


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Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 050/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARIA AURELENI MASCENA DE SOUZA SILVA, Carteira de Identidade nº3062656 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 526.517.112-68, residente e domiciliada na Rua 24 de Agosto, Nº17 – Bairro Icui, Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 051/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARIA DO CARMO PAIXÃO TEIXEIRA, Carteira de Identidade nº1881741 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 398.872.782-20, residente e domiciliada na Rua Rosa vermelha, Nº 7 Fundos – Bairro Guanabará – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 052/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MERIAN GALVÃO DUARTE, Carteira de Identidade nº 2537226 SSP/PA, CPF nº 489.975.282-20, residente e domiciliada Rua Manaus ( Lt Aguas Lindas ), 61, Aguas Lindas - Ananindeua Pará. ٠OBJETO: Contratação de: Educadora Social Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1. 056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 053/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: NATALIA BRAGA BARBOSA, Carteira de Identidade nº 4867222 SSP/PA, CPF nº 865.937.142-91, residente e domiciliada na Travessa SN 17, Residencial Floresta Tropical, Nº 304, Bairro: Coqueiro, Ananindeua Pará. ٠OBJETO : Contratação de: ASSISTENTE SOCIAL, Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas


6

Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 054/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: NAZARENO OLIVEIRA COSTA, Carteira de Identidade nº2824121 – 2ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 169.254.402-00, residente e domiciliada na Tv WE 32, Conj. Cidade Nova V ,591 Coqueiro – Ananindeua-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de

Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 055/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: PATRICIA CORREA DA SILVA, Carteira de Identidade nº 1798182 SSP/PA 3ª VIA, CPF nº 410.175.602-34, residente e domiciliada na Rua União, Nº 08, Casa g, Bairro: Distrito Industrial, Ananindeua Pará. ٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 056/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: PATRICIA LIMA DOS SANTOS, Carteira de Identidade n.º 2831758 SSP/PA 2ª Via, CPF: 670.626.442-34, residente e domiciliada na Rua Oscar de Souza, 103 – A (Elo Perdido) – Distrito Industrial, Ananindeua-Pa. ٠OBJETO : Contratação de: Psicóloga, Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 057/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: PRISCILA VASCONCELOS DE ARAUJO, Carteira de Identidade nº2933274 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 591.166.172-15, residente e domiciliada na Rua SN-03 (Jd. Tropical), Nº 8 - Guanabara – Ananindeua-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 058/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA


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٠CONTRATADO: RAFAELA RODRIGUES COELHO, Carteira de Identidade nº4137173 2ª órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 718.206.982-20, residente e domiciliada na Travessa Santa Rosa, 78 Qd 203. Nova Esperança – Coqueiro– Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 059/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: RENAN DHENICLAY PIMENTEL DA SILVA, Carteira de Identidade nº6905019 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 026.144.792-09, residente e domiciliada na Rua Belém, 50 Bairro Distrito Industrial – Ananindeua-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 060/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: RISETE MARIA DA SILVA MACIEL , Carteira de Identidade nº.1603759 SSP/PA, CPF: 330.046.172-34, residente e domiciliada na Passagem São Pedro, 60 Casa C, Bairro: Marco Belém – PA.

٠OBJETO: Contratação de Assistente Administrativo Para os Serviços de

Proteção Social Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial. Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 061/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO CRUZ, Carteira de Identidade nº 2608978 2ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 574.012.922-20, residente e domiciliada na ET Vila Nova, CT São Pedro, 55 Casa A – Coqueiro, Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 062/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: ROBERVANIA SANTANA SILVA, Carteira de Identidade nº5927680 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 049.443.853-31, residente e domiciliada na Rua Cacipore, Quadra 45, 15 – Curuçambá– Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção

Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e


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Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 063/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: ROSANA SOUSA PINTO, Carteira de Identidade nº 4110463 SSP/PA 2ª VIA, CPF nº 692.145.902-06, residente e domiciliada no Av dos Ipes, Loteamento Floresta Park, 14 - Centro, Ananindeua - Pará. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção

Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 064/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: SANDRA SUELY ALBUQUERQUE DE SOUZA, Carteira de Identidade nº41267132ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 789.813.282-34, residente e domiciliada na Estrada Santa Maria, 105 – Icui Guajará– Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção

Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração

Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 065/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: SARA PINHEIRO MORAES DA SILVA, Carteira de Identidade nº1611889 2ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 145.451.952-53, residente e domiciliada na Quadra Seis, 17 – Lote Curupaar , Curuçambá – Ananindeua-Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 066/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA, Carteira de Identidade nº 2689774 SSP/PA, CPF nº 486.958.402-63, residente e domiciliada Passagem AZ de Ouro ( BR 316 ), 20 – Levilândia – Belém / Pará. ٠OBJETO: Contratação de: Educadora Social Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial


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Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1. 056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

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CONTRATO 067/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: TAINA DE NAZARÉ DA SILVA FERREIRA, Carteira de Identidade nº40562124ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 851.257.502-63, residente e domiciliada na Travessa Eurico Romariz , 521 –Chapeu Virado – Belém – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 068/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: TANIA CRISTINA BRANDÃO ALEIXO, Carteira de Identidade nº53919242ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 946.551.892-15, residente e domiciliada na Passagem Dom Bosco, 17 – Casa A Qd 14 –Águas Lindas– Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ORIENTADOR SOCIAL Para os Serviços de Proteção

Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29


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CONTRATO 069/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: VANILZE SEABRA DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 2327399 SSP/PA 2ª VIA, CPF nº 572.771.332-34, residente e domiciliada na Alameda Rufino Leão (Residencial campo grande), Alameda A Jardim Campo Grande QD 04 APTO 104, Bairro: Maguarí, Ananindeua - Pará. ٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 070/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: VERONICA BRANDÃO SANTOS, Carteira de Identidade n.º 2853770 SSP/PA – 2ª via, CPF: 591.269.652-91, residente e domiciliado Rod. Augusto Montenegro, 0 Km 7, Res. Eneas R. Duarte, BL 20 Apto. 004 – Parque Verde / Belem – PA. ٠OBJETO: Contratação de: Educadora Social Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas


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Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1. 056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 071/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: WASHINGTON LUIS BORGES NUNES, Carteira de Identidade nº30003452ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 698.211.432-53, residente e domiciliada na Vila Duas Nações, 960 – Pedreira– Belém – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: Educador Social Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1. 056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 072/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: ALESSANDRA QUEIROZ FURTADO FERREIRA, Carteira de Identidade nº 6179357 PC/PA, 2ª Via, CPF nº 957.994.782-15, residente e domiciliada na TV WE 25, n° 461, Coqueiro, Ananindeua - Pará. ٠OBJETO : Contratação de: Psicóloga, Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12

٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 073/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: JOSIANE DAMASCENO DA SILVA VILHENA, Carteira de Identidade nº 4757999, órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 846.508.342-87, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Teixeira, 3018 Centro, Ananindeua/Pa. ٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Especial. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 074/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: SIMONNE MARIA BASTOS MACHADO FERREIRA, Carteira de Identidade nº 1326663 3ª Via órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 302.745.752-72, residente e domiciliada na TV WE 42, Cidade Nova VIII, 392 Coqueiro, Ananindeua – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Básica. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa


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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 075/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARCIA ADRIANA FREITAS GARCIA, Carteira de Identidade nº 2466511 SSP/PA 2ª VIA, CPF nº 489.788.332-68, residente e domiciliada Passagem Pau Darco, Conjunto San Remo Al Napoli nº 09, Bairro: Coqueiro, Ananindeua Pará. ٠OBJETO : Contratação de: Psicóloga, Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 076/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: MARILIA SILVA MARQUES, Carteira de Identidade nº 5701474 SSP/PA , CPF nº 017.366.222-69, residente e domiciliada na Av. Pedro Alvares Cabral, Passagem Mirandinha, Nº 2 – Bairro Sacramenta, Belém - Pará. ٠OBJETO: Contratação de: CADASTRADORA Para os Serviços Do IGDBF. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.202 – Implementação com o Indice de Gestão Descentralizada – IGDBF. Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 077/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA

٠CONTRATADO: MAURO SERGIO PINTO BASTOS, Carteira de Identidade nº1331503 SSP/PA , CPF nº 243.274.252-49, residente e domiciliada Rod. BR 316, Km 10, SL 10, Bairro: Centro, Ananindeua Pará. ٠OBJETO : Contratação de: Psicólogo, Para os Serviços de Proteção Social

Especial. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62

Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 078/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: PEDRO ATAYDE CAVALCANTE NETO, Carteira de Identidade nº1994637 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº428.169.632-68, residente e domiciliada na São Jorge Rod. do Coqueiro Bl B Cond. Ilhas do Caribe 8, Apto. 10 , Ananindeua - Pa. ٠OBJETO: Contratação de: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 079/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: ALDEMARA CRISTIANE DE HOLANDA MARQUES, Carteira de Identidade nº 3628756 órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 641.888.332-20, residente e domiciliada na Rod. Mario Covas, Condominio FIT II, Torre


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A, Aptº 602 – Coqueiro, Ananindeua – Pa. ٠OBJETO : Contratação de: ASSISTENTE SOCIAL, Para os Serviços de Proteção Social Básica. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 080/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316, Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SUZUKI, Carteira de Identidade nº13437254ª Via - órgão emissor SSP /Unidade da federação PA, CPF/MF nº 397.053.152-72, residente e domiciliada na Rua SN 04, Conj. COHAB Gleba 01, Casa 514 – Marambaia– Belém – Pa. ٠OBJETO: Contratação de: FACILITADOR DE OFICINA, Para os Serviços de Proteção Social Básica ٠VALOR DO CONTRATO: R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos. ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Básica Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠ DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/PA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 081/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito: BR 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: ISE ATSUMI DOAMI SERRÃO, Carteira de Identidade nº 5495046 SSP/PA 2ª VIA, CPF nº 004.872.112-35, residente e domiciliada Conjunto Cidade Nova V, Tv WE 62, 881, Bairro: Coqueiro, Ananindeua-Pará. ٠OBJETO : Contratação de: Psicóloga, Para os Serviços de Proteção Social Especial. ٠VALOR DO CONTRATO: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.201 – Implementação das Ações da Rede de Proteção Social Especial Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2. 050 – Apoio às Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12 ٠DATA DA ASSINATURA : 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 083/2014 - SEMCAT ٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA ٠CONTRATADO: SINVAL MARQUES MONTEIRO JUNIOR, Carteira de Identidade nº 2826705 SSP/PA, CPF nº 683.139.182-68, residente e domiciliada na Tv. WE 59, Cidade Nova V, 782 – Bairro Coqueiro, Ananindeua - Pará ٠OBJETO: Contratação de: CADASTRADOR Para os Serviços Do IGDBF. ٠Valor do Contrato R$5.282,29 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Nove Centavos). ٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Remuneração Função Programática: 08.244.0004.2.202 – Implementação com o Indice de Gestão Descentralizada – IGDBF. Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 5.282,29 Obrigações Tributárias Contributivas Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.056,46 ٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. ٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. ٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES ٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 084/2014 - SEMCAT

٠CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA

SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98,

com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito BR 316 Km 08, Rua Julia

cordeiro, nº 67, Bairro centro, Ananindeua-PA

٠CONTRATADO: DANIELA DE JESUS MOTA YASUNAGA, Carteira de Identidade nº

2965061 SSP/PA 2ª VIA, CPF nº 592.509.172-87, residente e domiciliada na Tv. WE 39,

100 Bl A Apto. 303, Bairro: Coqueiro, Ananindeua - Pará.

٠OBJETO: Contratação de: PEDAGOGA Para Serviços de Proteção Social Básica.

٠Valor do Contrato: R$6.600,62 (Seis Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Dois

Centavos).

٠DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Remuneração

Função Programática: 08.244.0004.2.199 – Implementação das Ações da Rede de

Proteção Social Básica

Natureza da despesa: 33.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 023000- Recursos do FNAS Valor Solicitado: 6.600,62

Obrigações Tributárias Contributivas


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Função Programática: 08.122.0024.2.050 – Apoio às Ações Administrativas

Natureza da despesa: 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte: 010100 - Recursos Municipais Valor Solicitado: 1.320,12

٠DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014.

٠VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura.

٠ORDENADOR RESPONSÁVEL: LENICE SILVA ANTUNES

٠ FORO: Ananindeua/Pa

EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO

Espécie: Distrato ao Contrato nº CT.2013.1999.PMA.SEMED, firmado em 01.11.2013, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr. Janmerson Jose Furtado Lustosa; Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de novembro de 2013, em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho PROJOVEM URBANO ANANINDEUA nº CT.2013.1999.PMA.SEMED, celebrado com o município de Ananindeua para desenvolver atividades inerentes ao cargo de Educador do Projovem;

Data da Assinatura do Distrato: 31.01.2014; Fundamento Legal: Cláusula sétima do contrato n° CT.2013.1999.PMA.SEMED; Signatários: pelo Distratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal de Educação e, pelo Distratado, Janmerson Jose Furtado Lustosa.

PROCESSO Nº 077/2013 – SESAN/PMA TP.2013.006 .PMA.SESAN

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ADJUDICATÓRIO Nos termos do artigo 38, VII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e, considerando todos os atos constantes no procedimento licitatório n° TP.2013.006.PMA.SESAN, que tem como objeto contratação de Serviços para Reforma da Praça da Matriz, no município de Ananindeua. HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto à empresa SERVIÇOS TOTAL LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF-nº 03.449.003/0001-03, com o preço global de R$-501.388,42 (Quinhentos e hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), para execução em 90 (noventa) dias com vigência contratual de 120 (cento e vinte) dias. Ao Departamento Jurídico para os ulteriores de Direito quanto à celebração do competente contrato.

Ananindeua (PA), 27 de dezembro de 2013.

OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) RGF ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | DESPESAS EXECUTADAS | |—————————————————————————————————————————| | (Últimos 12 Meses) | DESPESA COM PESSOAL |—————————————————————————————————————————| | Liquidadas | Inscritas em restos| | | a pagar não | | (a) | processados (b) | —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 215.604.451,80 | 5.772,52 | Pessoal ativo | 204.120.194,76 | 5.772,52 | Pessoal inativo e pensionista | 11.484.257,04 | 0,00 | Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 1o. do art. 19 da LRF) (II) | 13.018.503,28 | 0,00 | Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária | 0,00 | 0,00 | Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração | 272.404,61 | 0,00 | Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração | 1.261.841,63 | 0,00 | Inativos e pensionistas com recursos vinculados | 11.484.257,04 | 0,00 | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 202.585.948,52 | 5.772,52 | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 202.591.721,04 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) | 444.262.819,42

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS


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—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— % de DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 45,60% —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) - <%> | 54,00% —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <%> | 51,30% —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— LIMITE DE ALERTA (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 48,60% —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ananindeua - DATA DA EMISSÃO:30/01/2014 - HORA DA EMISSÃO:09:09:31

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 —————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0001

Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro)

RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ 1,00

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL |

| SALDO DO |———————————————————————————————————————————————————————————————

| EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º |

| ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre |

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DÍVIDA CONSOLIDADA

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DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 60.863.259,74 | 147.894.442,98 | 145.455.594,52 | 146.458.772,35 |

Dívida mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Dívida contratual | 60.863.259,74 | 147.894.442,98 | 145.455.594,52 | 146.458.772,35 |

Interna | 60.863.259,74 | 147.894.442,98 | 145.455.594,52 | 146.458.772,35 |

Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Outras dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DEDUÇÕES (II) | 38.740.298,74 | 74.616.565,75 | 89.170.843,75 | 61.197.960,34 |

Disponibilidade de caixa bruta | 39.034.963,86 | 77.530.606,42 | 98.888.701,78 | 69.722.591,84 |

Demais haveres financeiros | 7.126.645,57 | 10.141.527,69 | 7.815.776,94 | 7.728.727,97 |

( ) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 7.421.310,69 | 13.055.568,36 | 17.533.634,97 | 16.253.359,47 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) | 22.122.961,00 | 73.277.877,23 | 56.284.750,77 | 85.260.812,01 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Receita corrente líquida - RCL | 0,00 | 417.358.458,90 | 436.149.845,75 | 444.262.819,42 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

% da DC sobre a RCL (I/RCL) | 0,00%| 35,44%| 33,35%| 32,97%|

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) | 0,00%| 17,56%| 12,90%| 19,19%|

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Limite definido por resolução do Senado Federal (%) | 120,00%| 500.830.150,68 | 523.379.814,90 | 533.115.383,30 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (%) | 108,00%| 450.747.135,61 | 471.041.833,41 | 479.803.844,97 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

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DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

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Dívida Contratual (IV)=(V+VI+VII+VIII) | 3.915.367,68 | 39.918.026,94 | 39.855.472,02 | 39.618.236,58 |

Dívida de PPP (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Parcelamento de dívidas (VI) | 1.305.122,56 | 13.306.008,98 | 13.285.157,34 | 13.206.078,86 |





De tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

De contribuições sociais | 1.305.122,56 | 13.306.008,98 | 13.285.157,34 | 13.206.078,86 |

Previdenciárias | 1.305.122,56 | 13.306.008,98 | 13.285.157,34 | 13.206.078,86 |

Demais contribuições sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Com Instituições não financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Dívida com Instituição financeira (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Interna | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Demais dívidas contratuais (VIII) | 1.305.122,56 | 13.306.008,98 | 13.285.157,34 | 13.206.078,86 |

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OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA

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Precatórios anteriores a 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Insuficiência financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Depósitos | 3.872.555,96 | 4.598.531,44 | 6.159.892,35 | 7.055.970,33 |

Restos a pagar processados de exercícios anteriores | 7.421.310,69 | 2.562.335,61 | 2.264.349,66 | 2.108.405,52 |

Antecipação de receita orçamentária - ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |


15

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DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

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DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Passivo atuarial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Outras dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DEDUÇÕES (X) | 59.457.109,99 | 64.989.649,83 | 68.994.288,60 | 73.867.344,35 |

Disponibilidade de caixa bruta | 58.927.312,11 | 62.723.277,71 | 63.563.368,13 | 68.354.101,80 |

Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Demais haveres financeiros | 557.206,09 | 2.321.965,74 | 5.479.070,41 | 5.556.089,90 |

( ) Restos a pagar processados | 27.408,21 | 55.593,62 | 48.149,94 | 42.847,35 |

Obrigações não integrantes da D.C. | 67.665,62 | 82.203,74 | 85.950,68 | 90.107,93 |

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DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) | -59.457.109,99 | -64.989.649,83 | -68.994.288,60 | -73.867.344,35 |

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FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ananindeua - DATA DA EMISSÃO:30/01/2014 - HORA DA EMISSÃO:09:13:14





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Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | | SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | SALDO DO |————————————————————————————————————————————————————————— GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCÍCIO | Até o 1o. | Até o 2o. | Até o 3o. | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— EXTERNAS (I) | | | | Aval ou Fiança em Operações de Crédito | | | | Outras Garantias nos Termos da LRF | | | | INTERNAS (II) | | | | Aval ou Fiança em Operações de Crédito | | | | Outras Garantias nos Termos da LRF | | | | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = ( I + II ) | | | | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 0,00 | 417.358.458,90 | 436.149.845,75 | 444.262.819,42 ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 22,00% | 22,00% | 22,00% | 22,00% ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF ) (%) | 19,80% | 19,80% | 19,80% | 19,80% ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | | SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | SALDO DO |————————————————————————————————————————————————————————— CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO | Até o 1o. | Até o 2o. | Até o 3o. | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— EXTERNAS (V) | | | | Aval ou Fiança em Operações de Crédito | | | | Outras Garantias nos Termos da LRF | | | | INTERNAS (VI) | | | | Aval ou Fiança em Operações de Crédito | | | | Outras Garantias nos Termos da LRF | | | | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = ( V + VI ) | | | | ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ananindeua - DATA DA EMISSÃO:30/01/2014 - HORA DA EMISSÃO:09:13:57

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00 Medidas corretivas: Nota: Inclui garantias concedidas por meio de Fundos —————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) RGF Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') R$ 1,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | VALOR REALIZADO |————————————————————————————————————————————— OPERAÇÕES DE CRÉDITO | NO QUADRIMESTRE | ATÉ O QUADRIMESTRE | DE REFERÊNCIA | DE REFERÊNCIA (a) ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) | 3.437.719,40 | 80.489.180,63


16

Mobiliária | 0,00 | 0,00 Interna | 0,00 | 0,00 Externa | 0,00 | 0,00 Contratual | 3.437.719,40 | 80.489.180,63 Interna | 3.437.719,40 | 80.489.180,63 Abertura de crédito | 0,00 | 91.972,84 Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 Derivadas de PPP | 0,00 | 0,00 Demais aquisições financiadas | 0,00 | 0,00 Antecipação de receita | 0,00 | 0,00 Pela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 Demais antecipações de receita | 0,00 | 0,00 Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | 0,00 Outras operações de crédito | 3.437.719,40 | 80.397.207,79 Externa | 0,00 | 0,00 Abertura de crédito | 0,00 | 0,00 Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 Derivadas de PPP | 0,00 | 0,00 Demais aquisições financiadas | 0,00 | 0,00 Antecipação de receita | 0,00 | 0,00 Pela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 Demais antecipações de receita | 0,00 | 0,00 Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | 0,00 Outras operações de crédito | 0,00 | 0,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) | 0,00 | 16.368.233,58 Parcelamento de dívidas | 0,00 | 12.041.461,53 De tributos | 0,00 | 0,00 De contribuições sociais | 0,00 | 12.041.461,53 Previdenciárias | 0,00 | 12.041.461,53 Demais contribuições sociais | 0,00 | 0,00 Do FGTS | 0,00 | 0,00

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) Melhoria da Administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrim | 0,00 | 4.326.772,05 Programa de Iluminação Pública - RELUZ | 0,00 | 0,00 Outras operações de crédito não sujeitas ao limite | 0,00 | 0,00 ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Receita corrente líquida - RCL | 444.262.819,42 | 100,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Operações vedadas | 0,00 | 0,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Do período de referência (III) | 0,00 | 0,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— De período anteriores ao de referência | 0,00 | 0,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (IV)=(Ia + III) | 80.489.180,63 | 18,12 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa | 71.082.051,11 | 16,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (%) | 63.973.846,00 | 14,40 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária | 0,00 | 0,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei | 31.098.397,36 | 7,00 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— Total considerado para contratação de novas operações de crédito (V)=(IV + IIa) | 96.857.414,21 | 21,80 % ——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ananindeua - DATA DA EMISSÃO:30/01/2014 - HORA DA EMISSÃO:09:15:00 Nota :

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0003 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2013 (até Dezembro) —————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Pará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Governo Municipal de Ananindeua BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pag.: 0001

Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º bimestre de 2013 (Novembro a Dezembro)

RREO - ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea 'a' e 'b' do inciso II e $ 1o.) R$ 1,00

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| | | RECEITAS REALIZADAS | |

RECEITAS | PREVISÃO | PREVISÃO |———————————————————————————————————————————————————————| SALDO A |

ORÇAMENTÁRIAS | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | % | ATÉ O BIMESTRE | % | REALIZAR |

| | (a) | (b) | b/a | (c) | c/a | (a c) |

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RECEITAS (exceto intra orçamentárias) (I) | 534.064.163,00 | 534.064.163,00 | 96.324.067,00 | 18,04 | 464.643.620,91 | 87,00 | 69.420.542,09 |

RECEITAS CORRENTES | 470.264.806,00 | 470.264.806,00 | 91.348.051,80 | 19,42 | 451.023.851,22 | 95,91 | 19.240.954,78 |

RECEITA TRIBUTÁRIA | 66.368.867,00 | 66.368.867,00 | 11.018.456,89 | 16,60 | 57.823.961,50 | 87,13 | 8.544.905,50 |

Impostos | 61.683.846,00 | 61.683.846,00 | 9.215.902,99 | 14,94 | 49.125.596,25 | 79,64 | 12.558.249,75 |


17

Taxas | 4.685.021,00 | 4.685.021,00 | 1.802.553,90 | 38,47 | 8.698.365,25 | 185,66 | -4.013.344,25 |

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 24.906.352,00 | 24.906.352,00 | 4.686.081,80 | 18,81 | 24.145.839,15 | 96,95 | 760.512,85 |

Contribuições sociais | 9.050.249,00 | 9.050.249,00 | 2.005.991,96 | 22,17 | 8.902.809,31 | 98,37 | 147.439,69 |

Contribuições de iluminação pública | 15.856.103,00 | 15.856.103,00 | 2.680.089,84 | 16,90 | 15.243.029,84 | 96,13 | 613.073,16 |

RECEITA PATRIMONIAL | 8.725.585,00 | 8.725.585,00 | 2.182.308,00 | 25,01 | 8.631.556,35 | 98,92 | 94.028,65 |

Receitas imobiliárias | 1.000,00 | 1.000,00 | 600,08 | 60,01 | 1.938,72 | 193,87 | -938,72 |

Receitas de valores mobiliários | 8.724.585,00 | 8.724.585,00 | 2.181.707,92 | 25,01 | 8.629.617,63 | 98,91 | 94.967,37 |

RECEITA DE SERVIÇOS | 210.000,00 | 210.000,00 | 31.878,00 | 15,18 | 290.024,79 | 138,11 | -80.024,79 |

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 365.221.880,00 | 365.221.880,00 | 73.025.131,21 | 19,99 | 354.373.049,72 | 97,03 | 10.848.830,28 |

Transferências intergovernamentais | 363.506.187,00 | 363.506.187,00 | 64.025.131,21 | 17,61 | 345.373.049,72 | 95,01 | 18.133.137,28 |

Transferências de instituições privadas | 0,00 | 0,00 | 9.000.000,00 | 0,00 | 9.000.000,00 | 0,00 | -9.000.000,00 |

Transferências de convênios | 1.715.693,00 | 1.715.693,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.715.693,00 |

OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 4.832.122,00 | 4.832.122,00 | 404.195,90 | 8,36 | 5.759.419,71 | 119,19 | -927.297,71 |

Multa e juros de mora | 3.884.685,00 | 3.884.685,00 | 309.119,27 | 7,96 | 1.758.669,21 | 45,27 | 2.126.015,79 |

Indenizações e restituições | 342.297,00 | 342.297,00 | 0,00 | 0,00 | 3.558.569,40 | 1.039,61 | -3.216.272,40 |

Receitas correntes diversas | 605.140,00 | 605.140,00 | 95.076,63 | 15,71 | 442.181,10 | 73,07 | 162.958,90 |

RECEITAS DE CAPITAL | 63.799.357,00 | 63.799.357,00 | 4.976.015,20 | 7,80 | 13.619.769,69 | 21,35 | 50.179.587,31 |

OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 24.677.000,00 | 24.677.000,00 | 2.447.854,32 | 9,92 | 5.580.797,31 | 22,62 | 19.096.202,69 |

Operações de crédito internas | 24.677.000,00 | 24.677.000,00 | 2.447.854,32 | 9,92 | 5.580.797,31 | 22,62 | 19.096.202,69 |

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2.102.357,00 | 2.102.357,00 | 568.871,56 | 27,06 | 2.591.897,40 | 123,29 | -489.540,40 |

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 37.020.000,00 | 37.020.000,00 | 1.959.289,32 | 5,29 | 5.447.074,98 | 14,71 | 31.572.925,02 |

Transferências intergovernamentais | 17.520.000,00 | 17.520.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.019.388,76 | 5,82 | 16.500.611,24 |

Transferências de convênios | 19.500.000,00 | 19.500.000,00 | 1.959.289,32 | 10,05 | 4.427.686,22 | 22,71 | 15.072.313,78 |

RECEITAS (intra orçamentárias) (II) | 9.653.600,00 | 9.653.600,00 | 2.105.420,25 | 21,81 | 10.114.769,33 | 104,78 | -461.169,33 |

RECEITAS CORRENTES | 9.653.600,00 | 9.653.600,00 | 2.105.420,25 | 21,81 | 10.114.769,33 | 104,78 | -461.169,33 |

RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 543.717.763,00 | 543.717.763,00 | 98.429.487,25 | 18,10 | 474.758.390,24 | 87,32 | 68.959.372,76 |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————





OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | |

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS | | | | | | | |

Para refinanciamento da dívida mobiliária | | | | | | | |

Para refinanciamento da dívida contratual | | | | | | | |

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS | | | | | | | |

Para refinanciamento da dívida mobiliária | | | | | | | |

Para refinanciamento da dívida contratual | | | | | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 543.717.763,00 | 543.717.763,00 | 98.429.487,25 | 18,10 | 474.758.390,24 | 87,32 | 68.959.372,76 |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DÉFICIT (VI) | - | - | - | - | 0,00 | - | - |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL (VII) = (V+VI) | 543.717.763,00 | 543.717.763,00 | 98.429.487,25 | 18,10 | 474.758.390,24 | - | - |

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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | | | | | | | |

(utilizados para créditos adicionais) | | | | | | | |

Superávit financeiro | - | - | - | - | 94.063.874,90 | - | - |

Reabertura de créditos adicionais | - | - | - | - | 0,00 | - | - |

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| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | |

| | | | |—————————————————————————————————————————————————————————————| |

| DOTAÇÃO | CRÉDITOS | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | SALDO |

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | INICIAL | ADICIONAIS (*) | ATUALIZADA |———————————————————————————————————————————————————————————————————| RESTOS A PAGAR | % | A |

| (d) | (e) | (f)=(d+e) | NO | ATÉ O | NO | ATÉ O | NÃO PROCESSADOS| ((g+h)/f)| EXECUTAR |

| | | | BIMESTRE | BIMESTRE | BIMESTRE | BIMESTRE (g) | (h) | | (f (g+h)) |

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DESPESAS (exceto intra | | | | | | | | | | |

orçamentárias)(VIII) | 532.524.983,00 | -3.943.419,29 | 528.581.563,71 | 89.341.265,22 | 432.428.786,94 | 120.243.033,90 | 424.381.057,52 | 8.047.729,42 | 81,81 | 96.152.776,77 |

DESPESAS CORRENTES | 425.324.157,00 | -19.105.287,96 | 406.218.869,04 | 69.951.278,17 | 363.391.504,45 | 93.305.135,51 | 358.120.974,01 | 5.270.530,44 | 89,46 | 42.827.364,59 |

Pessoal e encargos so | 222.068.194,00 | -8.907.856,42 | 213.160.337,58 | 49.163.776,60 | 199.660.637,97 | 49.161.479,23 | 199.655.840,60 | 4.797,37 | 93,67 | 13.499.699,61 |

Juros e encargos da d | 1.535.000,00 | 100.000,00 | 1.635.000,00 | 166.462,10 | 1.501.976,29 | 166.462,10 | 1.501.976,29 | 0,00 | 91,86 | 133.023,71 |

Outras despesas corre | 201.720.963,00 | -10.297.431,54 | 191.423.531,46 | 20.621.039,47 | 162.228.890,19 | 43.977.194,18 | 156.963.157,12 | 5.265.733,07 | 84,75 | 29.194.641,27 |

DESPESAS DE CAPITAL | 89.305.198,00 | 15.639.868,67 | 104.945.066,67 | 19.389.987,05 | 69.037.282,49 | 26.937.898,39 | 66.260.083,51 | 2.777.198,98 | 65,78 | 35.907.784,18 |

Investimentos | 75.205.198,00 | 18.114.868,69 | 93.320.066,69 | 18.065.130,15 | 58.062.946,89 | 25.613.041,49 | 55.285.747,91 | 2.777.198,98 | 62,22 | 35.257.119,80 |

Inversões financeiras | 100.000,00 | -15.000,00 | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 85.000,00 |

Amortização de dívida | 14.000.000,00 | -2.460.000,02 | 11.539.999,98 | 1.324.856,90 | 10.974.335,60 | 1.324.856,90 | 10.974.335,60 | 0,00 | 95,10 | 565.664,38 |

Reserva de contingênci | 4.705.259,00 | 0,00 | 4.705.259,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.705.259,00 |

Reserva do RPPS | 13.190.369,00 | -478.000,00 | 12.712.369,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.712.369,00 |





DESPESAS (intra | | | | | | | | | | |

orçamentárias)(IX) | 11.192.780,00 | 3.943.419,29 | 15.136.199,29 | 4.028.622,52 | 14.609.732,78 | 4.027.647,37 | 14.608.757,63 | 975,15 | 96,52 | 526.466,51 |

DESPESAS CORRENTES | 11.192.780,00 | 1.293.419,29 | 12.486.199,29 | 3.459.684,99 | 12.092.345,10 | 3.458.709,84 | 12.091.369,95 | 975,15 | 96,85 | 393.854,19 |

Pessoal e encargos so | 11.192.780,00 | 1.293.419,29 | 12.486.199,29 | 3.459.684,99 | 12.092.345,10 | 3.458.709,84 | 12.091.369,95 | 975,15 | 96,85 | 393.854,19 |

DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 2.650.000,00 | 2.650.000,00 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 0,00 | 95,00 | 132.612,32 |

Amortização de dívida | 0,00 | 2.650.000,00 | 2.650.000,00 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 0,00 | 95,00 | 132.612,32 |

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SUBTOTAL DAS | | | | | | | | | |

DESPESAS(X)=(VIII+IX) | 543.717.763,00 | 0,00 | 543.717.763,00 | 93.369.887,74 | 447.038.519,72 | 124.270.681,27 | 447.038.519,72 | 82,22 | 96.679.243,28 |

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AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / | | | | | | | | | | |

REFINANCIAMENTO (XI) | | | | | | | | | | |

AMORT. DA DIVIDA INTER | | | | | | | | | | |

Dívida mobiliária | | | | | | | | | | |

Outras dívidas | | | | | | | | | | |

AMORT. DA DÍVIDA EXTER | | | | | | | | | | |

Dívida mobiliária | | | | | | | | | | |

Outras dívidas | | | | | | | | | | |

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SUBTOTAL COM REFINANCIA | | | | | | | | | |

MENTO (XII)=(X+XI) | 543.717.763,00 | 0,00 | 543.717.763,00 | 93.369.887,74 | 447.038.519,72 | 124.270.681,27 | 447.038.519,72 | 82,22 | 96.679.243,28 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

SUPERAVIT (XIII) | - | - | - | - | - | - | 27.719.870,52 | - | - |


18

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TOTAL (XIV)=(XII+XIII) | 543.717.763,00 | 0,00 | 543.717.763,00 | 93.369.887,74 | 447.038.519,72 | 124.270.681,27 | 474.758.390,24 | - | - |

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Notas: (*) - No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de 'Créditos adicionais', motivo pelo

qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna 'Créditos adicionais'.





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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Pag.: 0001



RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00

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| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | |

| | | |——————————————————————————————————————————————————| | | |

| DOTAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | % | SALDO |

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | INICIAL | ATUALIZADA |———————————————————————————————————————————————————————————————————| RESTOS A PAGAR | (b+c) / |((b+c)/a) | A |

| | | NO | ATÉ O | NO | ATÉ O | NÃO PROCESSADOS| total b+c| | EXECUTAR |

| | (a) | BIMESTRE | BIMESTRE | BIMESTRE | BIMESTRE (b) | (c) | | | (a (b+c)) |

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| | | | | | | | | | |

DESPESAS (EXCETO INTRA | | | | | | | | | | |

ORCAMENTARIAS) (I) | 532.524.983,00 | 528.581.563,71 | 89.341.265,22 | 432.428.786,94 | 120.243.033,90 | 424.381.057,52 | 8.047.729,42 | 96,73 | 81,81 | 96.152.776,77 |

| | | | | | | | | | |

LEGISLATIVA | 11.913.146,00 | 11.913.146,00 | 1.566.802,68 | 10.423.634,52 | 1.608.387,68 | 10.422.332,43 | 1.302,09 | 2,33 | 87,50 | 1.489.511,48 |

Ação Legislativa | 11.913.146,00 | 11.913.146,00 | 1.566.802,68 | 10.423.634,52 | 1.608.387,68 | 10.422.332,43 | 1.302,09 | 2,33 | 87,50 | 1.489.511,48 |

ESSENCIAL À JUSTIÇA | 2.196.500,00 | 3.453.259,06 | 636.470,68 | 3.198.654,22 | 730.177,18 | 2.959.052,92 | 239.601,30 | 0,72 | 92,63 | 254.604,84 |

Defesa do Interesse Pub. n | 350.000,00 | 590.000,00 | 33.744,37 | 534.521,44 | 33.744,37 | 534.521,44 | 0,00 | 0,12 | 90,60 | 55.478,56 |

Representação Judicial e E | 1.846.500,00 | 2.863.259,06 | 602.726,31 | 2.664.132,78 | 696.432,81 | 2.424.531,48 | 239.601,30 | 0,60 | 93,05 | 199.126,28 |

ADMINISTRAÇÃO | 43.236.685,00 | 44.338.970,93 | 6.963.307,66 | 34.461.956,46 | 8.772.279,34 | 32.926.318,01 | 1.535.638,45 | 7,71 | 77,72 | 9.877.014,47 |

Planejamento e Orçamento | 1.940.500,00 | 2.457.519,47 | 433.269,80 | 2.322.338,52 | 495.393,32 | 2.166.377,01 | 155.961,51 | 0,52 | 94,50 | 135.180,95 |

Administração Geral | 32.195.585,00 | 32.376.647,02 | 4.648.215,86 | 24.796.610,50 | 6.093.491,93 | 23.800.033,82 | 996.576,68 | 5,55 | 76,59 | 7.580.036,52 |

Controle Interno | 1.254.000,00 | 1.182.975,01 | 141.412,53 | 596.279,58 | 160.340,53 | 593.810,16 | 2.469,42 | 0,13 | 50,41 | 586.695,43 |

Administração de Receitas | 6.320.600,00 | 6.795.829,43 | 926.205,86 | 5.332.524,25 | 1.208.849,95 | 4.951.974,66 | 380.549,59 | 1,19 | 78,47 | 1.463.305,18 |

Comunicação Social | 1.526.000,00 | 1.526.000,00 | 814.203,61 | 1.414.203,61 | 814.203,61 | 1.414.122,36 | 81,25 | 0,32 | 92,67 | 111.796,39 |

SEGURANÇA PÚBLICA | 7.131.900,00 | 6.546.833,13 | 1.065.742,18 | 4.903.619,24 | 1.167.978,55 | 4.797.096,84 | 106.522,40 | 1,10 | 74,90 | 1.643.213,89 |

Administração Geral | 1.045.900,00 | 1.082.121,39 | 152.450,63 | 632.872,26 | 147.452,54 | 618.307,33 | 14.564,93 | 0,14 | 58,48 | 449.249,13 |

Formação de Recursos Human | 48.000,00 | 48.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48.000,00 |

Policiamento | 6.038.000,00 | 5.416.711,74 | 913.291,55 | 4.270.746,98 | 1.020.526,01 | 4.178.789,51 | 91.957,47 | 0,96 | 78,84 | 1.145.964,76 |

ASSISTÊNCIA SOCIAL | 18.169.734,00 | 18.601.338,72 | 2.574.380,00 | 13.548.221,00 | 3.705.222,90 | 12.629.778,45 | 918.442,55 | 3,03 | 72,83 | 5.053.117,72 |

Administração Geral | 10.192.433,00 | 10.633.626,72 | 2.388.880,84 | 10.062.316,62 | 2.571.098,65 | 9.858.530,96 | 203.785,66 | 2,25 | 94,63 | 571.310,10 |

Normalização e Fiscalizaçã | 210.000,00 | 263.076,95 | 5.150,25 | 174.546,22 | 20.251,44 | 161.493,22 | 13.053,00 | 0,04 | 66,35 | 88.530,73 |

Formação de Recursos Human | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Assistência ao Idoso | 79.000,00 | 69.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 69.000,00 |

Assistência à Criança e ao | 3.090.077,00 | 2.935.677,00 | 3.695,26 | 990.557,58 | 441.239,75 | 903.507,35 | 87.050,23 | 0,22 | 33,74 | 1.945.119,42 |

Assistência Comunitária | 2.809.531,00 | 2.979.265,05 | 171.998,28 | 1.353.805,88 | 565.692,85 | 1.003.709,78 | 350.096,10 | 0,30 | 45,44 | 1.625.459,17 |

Atenção Básica | 200.000,00 | 45.206,20 | -460,00 | 44.410,00 | 29.310,00 | 37.910,00 | 6.500,00 | 0,01 | 98,24 | 796,20 |

Alimentação e Nutrição | 824.693,00 | 958.486,80 | 5.115,37 | 922.584,70 | 77.630,21 | 664.627,14 | 257.957,56 | 0,21 | 96,25 | 35.902,10 |

Fomento ao Trabalho | 244.000,00 | 217.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 217.000,00 |

Difusão do Conhecimento Ci | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |

PREVIDÊNCIA SOCIAL | 26.867.940,00 | 26.867.940,00 | 2.965.906,06 | 12.329.969,11 | 3.029.417,44 | 12.322.017,11 | 7.952,00 | 2,76 | 45,89 | 14.537.970,89 |






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| | | |——————————————————————————————————————————————————| | | |





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Administração Geral | 14.488.308,00 | 14.488.308,00 | 231.690,38 | 1.201.046,99 | 295.201,76 | 1.193.094,99 | 7.952,00 | 0,27 | 8,29 | 13.287.261,01 |

Administração Financeira | 998.905,00 | 998.905,00 | 235.548,58 | 817.004,23 | 235.548,58 | 817.004,23 | 0,00 | 0,18 | 81,79 | 181.900,77 |

Previdência Básica | 11.380.727,00 | 11.380.727,00 | 2.498.667,10 | 10.311.917,89 | 2.498.667,10 | 10.311.917,89 | 0,00 | 2,31 | 90,61 | 1.068.809,11 |

SAÚDE | 157.362.542,00 | 156.921.535,39 | 36.771.773,74 | 154.816.285,92 | 48.419.203,04 | 151.087.314,59 | 3.728.971,33 | 34,63 | 98,66 | 2.105.249,47 |

Administração Geral | 25.083.039,00 | 22.947.526,02 | 5.406.902,51 | 22.572.241,93 | 6.066.359,06 | 22.359.525,32 | 212.716,61 | 5,05 | 98,36 | 375.284,09 |

Normalização e Fiscalizaçã | 200.000,00 | 70.902,80 | 20.326,30 | 70.313,67 | 29.332,79 | 69.350,24 | 963,43 | 0,02 | 99,17 | 589,13 |

Formação de Recursos Human | 380.000,00 | 69.921,82 | 22.715,05 | 68.234,84 | 21.715,05 | 61.229,55 | 7.005,29 | 0,02 | 97,59 | 1.686,98 |

Atenção Básica | 49.592.066,00 | 38.234.145,65 | 9.740.005,82 | 37.140.413,74 | 10.625.286,37 | 36.810.774,41 | 329.639,33 | 8,31 | 97,14 | 1.093.731,91 |

Assistência Hospitalar e A | 72.197.874,00 | 84.893.649,06 | 19.775.276,81 | 84.386.671,72 | 26.291.911,08 | 81.995.201,55 | 2.391.470,17 | 18,88 | 99,40 | 506.977,34 |

Suporte Profilático e Tera | 4.554.644,00 | 5.361.775,44 | -34.988,26 | 5.298.387,18 | 3.522.290,45 | 4.839.360,09 | 459.027,09 | 1,19 | 98,82 | 63.388,26 |

Vigilância Sanitária | 184.202,00 | 191.987,05 | 44.512,81 | 180.617,69 | 65.631,45 | 162.547,12 | 18.070,57 | 0,04 | 94,08 | 11.369,36 |

Vigilância Epidemiológica | 4.929.817,00 | 5.075.927,55 | 1.797.022,70 | 5.023.745,15 | 1.723.176,79 | 4.713.666,31 | 310.078,84 | 1,12 | 98,97 | 52.182,40 |

Alimentação e Nutrição | 60.000,00 | 75.700,00 | 0,00 | 75.660,00 | 73.500,00 | 75.660,00 | 0,00 | 0,02 | 99,95 | 40,00 |

Ensino Fundamental | 180.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

EDUCAÇÃO | 129.157.485,00 | 130.722.945,68 | 23.590.704,86 | 118.531.144,25 | 31.539.735,65 | 117.275.878,52 | 1.255.265,73 | 26,51 | 90,67 | 12.191.801,43 |

Administração Geral | 19.345.737,00 | 22.441.087,63 | 5.033.304,97 | 21.287.899,45 | 5.509.729,10 | 21.256.251,04 | 31.648,41 | 4,76 | 94,86 | 1.153.188,18 |

Normalização e Fiscalizaçã | 251.000,00 | 265.541,80 | 48.615,23 | 264.255,64 | 65.031,23 | 264.255,64 | 0,00 | 0,06 | 99,52 | 1.286,16 |

Formação de Recursos Human | 64.000,00 | 64.000,00 | 0,00 | 42.580,00 | 0,00 | 42.580,00 | 0,00 | 0,01 | 66,53 | 21.420,00 |

Alimentação e Nutrição | 6.229.800,00 | 7.771.930,53 | -581.368,30 | 7.143.409,39 | 1.457.035,87 | 6.371.992,91 | 771.416,48 | 1,60 | 91,91 | 628.521,14 |

Ensino Fundamental | 90.511.948,00 | 87.321.744,11 | 19.080.990,03 | 82.621.746,29 | 21.939.299,50 | 82.591.334,63 | 30.411,66 | 18,48 | 94,62 | 4.699.997,82 |

Ensino Profissional | 1.900.000,00 | 1.219.757,85 | 30.000,00 | 597.923,05 | 120.552,90 | 597.923,05 | 0,00 | 0,13 | 49,02 | 621.834,80 |

Educação Infantil | 8.800.000,00 | 10.554.883,76 | -442.568,43 | 5.543.428,51 | 1.950.189,73 | 5.121.639,33 | 421.789,18 | 1,24 | 52,52 | 5.011.455,25 |

Educação de Jovens e Adult | 1.340.000,00 | 1.080.000,00 | 421.731,36 | 1.025.901,92 | 497.897,32 | 1.025.901,92 | 0,00 | 0,23 | 94,99 | 54.098,08 |

Educação Básica | 615.000,00 | 4.000,00 | 0,00 | 4.000,00 | 0,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,00 | 0,00 |

Difusão do Conhecimento Ci | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

CULTURA | 2.594.500,00 | 4.113.003,33 | 1.249.541,58 | 3.072.029,70 | 1.289.873,95 | 3.052.220,07 | 19.809,63 | 0,69 | 74,69 | 1.040.973,63 |


19

Administração Geral | 1.890.500,00 | 1.881.680,33 | 360.061,58 | 1.350.771,76 | 400.393,95 | 1.330.962,13 | 19.809,63 | 0,30 | 71,79 | 530.908,57 |

Difusão Cultural | 704.000,00 | 2.231.323,00 | 889.480,00 | 1.721.257,94 | 889.480,00 | 1.721.257,94 | 0,00 | 0,39 | 77,14 | 510.065,06 |

URBANISMO | 81.396.056,00 | 69.682.606,70 | 6.842.338,68 | 39.892.808,27 | 12.608.469,10 | 39.886.341,12 | 6.467,15 | 8,92 | 57,25 | 29.789.798,43 |

Infra Estrutura Urbana | 45.951.000,00 | 55.885.557,82 | 5.326.026,82 | 32.462.869,90 | 10.999.925,00 | 32.456.402,75 | 6.467,15 | 7,26 | 58,09 | 23.422.687,92 |

Serviços Urbanos | 35.445.056,00 | 13.797.048,88 | 1.516.311,86 | 7.429.938,37 | 1.608.544,10 | 7.429.938,37 | 0,00 | 1,66 | 53,85 | 6.367.110,51 |






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HABITAÇÃO | 1.940.300,00 | 1.940.162,67 | 355.178,45 | 1.287.219,42 | 382.923,82 | 1.278.072,03 | 9.147,39 | 0,29 | 66,35 | 652.943,25 |


Habitação Urbana | 350.800,00 | 299.800,00 | 15.200,00 | 15.200,00 | 15.200,00 | 15.200,00 | 0,00 | 0,00 | 5,07 | 284.600,00 |

SANEAMENTO | 5.420.000,00 | 10.759.377,68 | 1.302.814,96 | 7.369.983,28 | 1.782.921,80 | 7.369.983,28 | 0,00 | 1,65 | 68,50 | 3.389.394,40 |

Saneamento Básico Urbano | 5.420.000,00 | 10.759.377,68 | 1.302.814,96 | 7.369.983,28 | 1.782.921,80 | 7.369.983,28 | 0,00 | 1,65 | 68,50 | 3.389.394,40 |

GESTÃO AMBIENTAL | 2.783.500,00 | 2.787.808,49 | 419.527,87 | 1.387.319,05 | 429.744,31 | 1.366.378,40 | 20.940,65 | 0,31 | 49,76 | 1.400.489,44 |


Normalização e Fiscalizaçã | 25.000,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 |

Preservação e Conservação | 528.000,00 | 413.830,82 | 0,00 | 31.016,70 | 0,00 | 31.016,70 | 0,00 | 0,01 | 7,50 | 382.814,12 |

AGRICULTURA | 86.000,00 | 118.000,00 | 7.864,50 | 7.864,50 | 7.864,50 | 7.864,50 | 0,00 | 0,00 | 6,66 | 110.135,50 |

Abastecimento | 50.000,00 | 82.000,00 | 7.864,50 | 7.864,50 | 7.864,50 | 7.864,50 | 0,00 | 0,00 | 9,59 | 74.135,50 |

Extensão Rural | 36.000,00 | 36.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 36.000,00 |

INDÚSTRIA | 1.642.500,00 | 1.450.959,48 | 205.437,99 | 963.854,56 | 205.437,98 | 963.854,55 | 0,01 | 0,22 | 66,43 | 487.104,92 |

Administração Geral | 1.627.500,00 | 1.435.959,48 | 205.437,99 | 963.854,56 | 205.437,98 | 963.854,55 | 0,01 | 0,22 | 67,12 | 472.104,92 |

Promoção Industrial | 15.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 |

COMÉRCIO E SERVIÇOS | 593.000,00 | 526.692,00 | 4.237,92 | 381.787,88 | 193.587,75 | 366.166,98 | 15.620,90 | 0,09 | 72,49 | 144.904,12 |

Fomento ao Trabalho | 40.400,00 | 13.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.500,00 |

Promoção Comercial | 77.000,00 | 227.000,00 | 0,00 | 200.000,00 | 166.670,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,04 | 88,11 | 27.000,00 |

Comercialização | 360.600,00 | 186.192,00 | 4.237,92 | 181.787,88 | 26.917,75 | 166.166,98 | 15.620,90 | 0,04 | 97,63 | 4.404,12 |

Serviços Financeiros | 100.000,00 | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 85.000,00 |

Turismo | 15.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 |

ENERGIA | 15.856.103,00 | 15.856.103,00 | 716.905,93 | 10.350.827,06 | 2.017.011,33 | 10.350.827,06 | 0,00 | 2,32 | 65,28 | 5.505.275,94 |

Energia Elétrica | 15.856.103,00 | 15.856.103,00 | 716.905,93 | 10.350.827,06 | 2.017.011,33 | 10.350.827,06 | 0,00 | 2,32 | 65,28 | 5.505.275,94 |

TRANSPORTE | 3.552.833,00 | 3.687.055,46 | 576.883,34 | 2.694.572,96 | 809.902,30 | 2.550.890,42 | 143.682,54 | 0,60 | 73,08 | 992.482,50 |

Transporte Rodoviário | 3.552.833,00 | 3.687.055,46 | 576.883,34 | 2.694.572,96 | 809.902,30 | 2.550.890,42 | 143.682,54 | 0,60 | 73,08 | 992.482,50 |

DESPORTO E LAZER | 384.000,00 | 413.567,01 | 34.127,14 | 330.723,65 | 51.576,28 | 292.358,35 | 38.365,30 | 0,07 | 79,97 | 82.843,36 |

Desporto Comunitário | 384.000,00 | 413.567,01 | 34.127,14 | 330.723,65 | 51.576,28 | 292.358,35 | 38.365,30 | 0,07 | 79,97 | 82.843,36 |

ENCARGOS ESPECIAIS | 15.535.000,00 | 13.174.999,98 | 1.491.319,00 | 12.476.311,89 | 1.491.319,00 | 12.476.311,89 | 0,00 | 2,79 | 94,70 | 698.688,09 |

Serviço da Dívida Interna | 15.535.000,00 | 13.174.999,98 | 1.491.319,00 | 12.476.311,89 | 1.491.319,00 | 12.476.311,89 | 0,00 | 2,79 | 94,70 | 698.688,09 |

RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 4.705.259,00 | 4.705.259,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.705.259,00 |

Reserva de Contingência | 4.705.259,00 | 4.705.259,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.705.259,00 |






——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————


| | | |——————————————————————————————————————————————————| | | |





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| | | | | | | | | | |

DESPESAS (INTRA | | | | | | | | | | |

ORCAMENTARIAS) (II) | 11.192.780,00 | 15.136.199,29 | 4.028.622,52 | 14.609.732,78 | 4.027.647,37 | 14.608.757,63 | 975,15 | 3,27 | 96,52 | 526.466,51 |

| | | | | | | | | | |

LEGISLATIVA | 80.000,00 | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80.000,00 |

Ação Legislativa | 80.000,00 | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80.000,00 |

ESSENCIAL À JUSTIÇA | 17.700,00 | 20.005,36 | 4.262,66 | 16.646,72 | 4.262,66 | 16.646,72 | 0,00 | 0,00 | 83,21 | 3.358,64 |

Representação Judicial e E | 17.700,00 | 20.005,36 | 4.262,66 | 16.646,72 | 4.262,66 | 16.646,72 | 0,00 | 0,00 | 83,21 | 3.358,64 |

ADMINISTRAÇÃO | 657.000,00 | 810.019,33 | 153.282,33 | 769.378,50 | 153.282,33 | 769.378,50 | 0,00 | 0,17 | 94,98 | 40.640,83 |

Planejamento e Orçamento | 15.000,00 | 25.000,00 | 4.359,34 | 20.985,46 | 4.359,34 | 20.985,46 | 0,00 | 0,00 | 83,94 | 4.014,54 |

Administração Geral | 200.000,00 | 254.343,14 | 47.758,07 | 240.785,78 | 47.758,07 | 240.785,78 | 0,00 | 0,05 | 94,67 | 13.557,36 |

Controle Interno | 22.000,00 | 25.024,99 | 2.556,14 | 13.624,46 | 2.556,14 | 13.624,46 | 0,00 | 0,00 | 54,44 | 11.400,53 |

Administração de Receitas | 420.000,00 | 505.651,20 | 98.608,78 | 493.982,80 | 98.608,78 | 493.982,80 | 0,00 | 0,11 | 97,69 | 11.668,40 |

SEGURANÇA PÚBLICA | 644.000,00 | 729.550,97 | 145.911,37 | 713.250,86 | 145.911,37 | 713.250,86 | 0,00 | 0,16 | 97,77 | 16.300,11 |


Policiamento | 625.000,00 | 706.772,36 | 139.632,11 | 699.978,60 | 139.632,11 | 699.978,60 | 0,00 | 0,16 | 99,04 | 6.793,76 |

ASSISTÊNCIA SOCIAL | 115.000,00 | 170.377,34 | 31.347,32 | 168.191,84 | 31.347,32 | 168.191,84 | 0,00 | 0,04 | 98,72 | 2.185,50 |


SAÚDE | 2.861.080,00 | 3.592.978,96 | 863.562,12 | 3.559.748,72 | 862.586,97 | 3.558.773,57 | 975,15 | 0,80 | 99,08 | 33.230,24 |

Administração Geral | 1.000.000,00 | 1.307.000,00 | 310.986,16 | 1.301.902,15 | 310.986,16 | 1.301.902,15 | 0,00 | 0,29 | 99,61 | 5.097,85 |

Atenção Básica | 991.080,00 | 1.266.490,46 | 320.326,49 | 1.239.492,40 | 319.351,34 | 1.238.517,25 | 975,15 | 0,28 | 97,87 | 26.998,06 |

Assistência Hospitalar e A | 496.000,00 | 685.000,00 | 154.476,73 | 683.865,68 | 154.476,73 | 683.865,68 | 0,00 | 0,15 | 99,83 | 1.134,32 |

Vigilância Epidemiológica | 374.000,00 | 334.488,50 | 77.772,74 | 334.488,49 | 77.772,74 | 334.488,49 | 0,00 | 0,07 | 100,00 | 0,01 |

EDUCAÇÃO | 6.750.000,00 | 6.935.163,77 | 2.242.102,48 | 6.734.376,86 | 2.242.102,48 | 6.734.376,86 | 0,00 | 1,51 | 97,10 | 200.786,91 |


Ensino Fundamental | 6.500.000,00 | 6.204.496,38 | 2.113.445,19 | 6.178.115,71 | 2.113.445,19 | 6.178.115,71 | 0,00 | 1,38 | 99,57 | 26.380,67 |

Educação Infantil | 0,00 | 466.487,69 | 96.312,67 | 344.721,96 | 96.312,67 | 344.721,96 | 0,00 | 0,08 | 73,90 | 121.765,73 |

CULTURA | 6.000,00 | 6.656,66 | 664,11 | 4.598,05 | 664,11 | 4.598,05 | 0,00 | 0,00 | 69,07 | 2.058,61 |

Administração Geral | 6.000,00 | 6.656,66 | 664,11 | 4.598,05 | 664,11 | 4.598,05 | 0,00 | 0,00 | 69,07 | 2.058,61 |

HABITAÇÃO | 5.000,00 | 9.137,33 | 0,00 | 5.754,32 | 0,00 | 5.754,32 | 0,00 | 0,00 | 62,98 | 3.383,01 |



20






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| | | |——————————————————————————————————————————————————| | | |





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GESTÃO AMBIENTAL | 20.000,00 | 29.091,51 | 5.844,10 | 28.806,12 | 5.844,10 | 28.806,12 | 0,00 | 0,01 | 99,02 | 285,39 |

Administração Geral | 20.000,00 | 29.091,51 | 5.844,10 | 28.806,12 | 5.844,10 | 28.806,12 | 0,00 | 0,01 | 99,02 | 285,39 |

INDÚSTRIA | 7.000,00 | 8.440,52 | 864,96 | 5.390,52 | 864,96 | 5.390,52 | 0,00 | 0,00 | 63,86 | 3.050,00 |


TRANSPORTE | 30.000,00 | 94.777,54 | 11.843,54 | 86.202,59 | 11.843,54 | 86.202,59 | 0,00 | 0,02 | 90,95 | 8.574,95 |

Transporte Rodoviário | 30.000,00 | 94.777,54 | 11.843,54 | 86.202,59 | 11.843,54 | 86.202,59 | 0,00 | 0,02 | 90,95 | 8.574,95 |

ENCARGOS ESPECIAIS | 0,00 | 2.650.000,00 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 0,00 | 0,56 | 95,00 | 132.612,32 |

Serviço da Dívida Interna | 0,00 | 2.650.000,00 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 568.937,53 | 2.517.387,68 | 0,00 | 0,56 | 95,00 | 132.612,32 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL (III) = (I + II) | 543.717.763,00 | 543.717.763,00 | 93.369.887,74 | 447.038.519,72 | 124.270.681,27 | 447.038.519,72 | 100,00 | 82,22 | 96.679.243,28 |

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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0001


6º bimestre de 2013 (até Dezembro)

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

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| EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES |

ESPECIFICAÇÃO |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|

| Jan/2013 | Fev/2013 | Mar/2013 | Abr/2013 | Mai/2013 | Jun/2013 |

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RECEITAS CORRENTES (I) | 34.392.950,98 | 37.550.795,26 | 35.442.032,95 | 39.769.790,68 | 42.891.691,84 | 41.005.711,28 |

Receita tributária | 3.295.032,53 | 3.280.675,21 | 3.484.063,97 | 4.609.188,81 | 4.752.718,89 | 6.149.291,81 |

IPTU | 196.830,17 | 242.933,83 | 347.020,16 | 477.020,18 | 874.255,01 | 2.143.654,70 |

ISS | 2.346.397,83 | 1.904.368,44 | 1.766.096,88 | 2.307.987,19 | 2.281.100,37 | 2.224.567,78 |

ITBI | 427.092,18 | 525.665,73 | 562.217,93 | 365.607,63 | 518.871,36 | 537.075,40 |

IRRF | 138.074,78 | 299.652,35 | 400.123,16 | 324.095,46 | 88.239,67 | 217.949,85 |

Outras receitas tributárias | 186.637,57 | 308.054,86 | 408.605,84 | 1.134.478,35 | 990.252,48 | 1.026.044,08 |

Receita de contribuições | 1.896.263,43 | 2.029.305,69 | 2.490.884,55 | 1.858.165,15 | 1.789.010,24 | 1.807.657,12 |

Receita patrimonial | 490.396,38 | 230.986,08 | 273.732,26 | 1.064.713,75 | 355.468,69 | 567.353,84 |

Receita de serviços | 14.800,42 | 8.632,24 | 30.603,80 | 30.834,22 | 33.737,20 | 27.169,89 |

Transferências correntes | 28.577.094,43 | 31.885.020,00 | 29.001.729,36 | 32.056.174,92 | 32.337.938,79 | 32.317.957,60 |

Cota parte do FPM | 5.336.243,68 | 7.179.345,13 | 4.134.769,62 | 4.436.514,57 | 6.374.668,41 | 5.318.338,45 |

Cota parte do ICMS | 6.737.640,00 | 5.828.833,21 | 5.329.881,88 | 5.850.044,33 | 6.171.994,52 | 6.179.829,70 |

Cota parte do IPVA | 795.340,36 | 843.826,63 | 1.404.722,84 | 1.826.390,52 | 1.632.543,43 | 1.890.720,55 |

Cota parte do ITR | 12.525,87 | 116,46 | 0,00 | 8.452,70 | 113,89 | 0,00 |

Transferências da LC 87/96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 283.641,15 | 70.910,29 | 70.910,29 |

Transferências da LC 61/89 | 324.416,03 | 204.480,84 | 113.872,50 | 232.160,46 | 222.573,91 | 231.816,73 |

Transferências do Fundeb | 4.507.361,30 | 7.593.791,82 | 6.311.942,39 | 9.419.925,84 | 7.454.413,64 | 7.331.984,28 |

Outras transferências correntes | 10.863.567,19 | 10.234.625,91 | 11.706.540,13 | 9.999.045,35 | 10.410.720,70 | 11.294.357,60 |

Outras receitas correntes | 119.363,79 | 116.176,04 | 161.019,01 | 150.713,83 | 3.622.818,03 | 136.281,02 |

DEDUÇÕES (II) | 2.982.819,29 | 3.183.804,41 | 3.141.927,32 | 3.017.545,98 | 3.580.478,18 | 3.235.674,61 |

Contrib. plano de prev. do servidor | 323.227,95 | 352.988,00 | 925.782,04 | 490.105,22 | 484.697,96 | 497.351,50 |

Comp. financ. entre regimes de previdên | 18.358,16 | 19.495,95 | 19.495,95 | 0,00 | 201.219,34 | 0,00 |

Ded. de receita para formação do Fundeb | 2.641.233,18 | 2.811.320,46 | 2.196.649,33 | 2.527.440,76 | 2.894.560,88 | 2.738.323,11 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I II) | 31.410.131,69 | 34.366.990,85 | 32.300.105,63 | 36.752.244,70 | 39.311.213,66 | 37.770.036,67 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISÃO |

ESPECIFICAÇÃO |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| (ÚLTIMOS | ATUALIZADA |

| Jul/2013 | Ago/2013 | Set/2013 | Out/2013 | Nov/2013 | Dez/2013 | 12 MESES) | EXERCÍCIO |

———————————————————————————————————————————|———————————————|———————————————|———————————————|———————————————|———————————————|———————————————|———————————————|————————————————

RECEITAS CORRENTES (I) | 39.513.760,07 | 38.287.916,45 | 38.194.063,70 | 38.518.500,15 | 42.715.501,50 | 54.545.138,91 |482.827.853,77 |504.840.618,00 |

Receita tributária | 5.693.512,15 | 5.391.943,85 | 5.215.377,46 | 4.933.699,93 | 5.101.221,41 | 5.917.235,48 | 57.823.961,50 | 66.368.867,00 |

IPTU | 924.552,63 | 977.601,27 | 1.026.614,62 | 702.119,12 | 625.778,22 | 1.166.469,94 | 9.704.849,85 | 10.526.432,00 |


Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0002


6º bimestre de 2013 (até Dezembro)

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

ISS | 2.225.883,27 | 2.399.795,30 | 2.343.238,59 | 2.464.970,30 | 2.568.564,40 | 2.702.564,93 | 27.535.535,28 | 42.168.698,00 |

ITBI | 719.242,51 | 793.728,09 | 668.509,59 | 671.911,04 | 902.914,39 | 720.574,46 | 7.413.410,31 | 6.331.307,00 |

IRRF | 1.148.578,20 | 544.101,25 | 390.087,51 | 391.861,93 | 233.278,55 | 295.758,10 | 4.471.800,81 | 2.657.409,00 |

Outras receitas tributárias | 675.255,54 | 676.717,94 | 786.927,15 | 702.837,54 | 770.685,85 | 1.031.868,05 | 8.698.365,25 | 4.685.021,00 |

Receita de contribuições | 1.919.206,16 | 1.910.697,12 | 1.829.102,90 | 1.929.464,99 | 2.082.184,61 | 2.603.897,19 | 24.145.839,15 | 24.906.352,00 |

Receita patrimonial | 1.019.966,35 | 722.379,17 | 872.973,06 | 851.278,77 | 1.223.894,22 | 958.413,78 | 8.631.556,35 | 8.725.585,00 |

Receita de serviços | 31.118,49 | 27.460,09 | 21.887,44 | 31.903,00 | 16.899,50 | 14.978,50 | 290.024,79 | 210.000,00 |

Transferências correntes | 30.661.726,08 | 30.051.342,46 | 29.981.211,71 | 30.369.137,10 | 34.127.327,37 | 44.810.392,45 |386.177.052,27 |399.797.692,00 |

Cota parte do FPM | 3.787.335,68 | 4.951.880,94 | 4.098.331,22 | 4.098.394,16 | 5.700.783,05 | 8.601.742,28 | 64.018.347,19 | 69.359.942,00 |

Cota parte do ICMS | 6.331.581,25 | 6.527.019,93 | 6.639.060,04 | 6.526.144,32 | 7.534.990,35 | 7.875.348,11 | 77.532.367,64 | 80.904.971,00 |

Cota parte do IPVA | 2.165.896,85 | 1.456.799,37 | 1.333.263,43 | 1.231.331,38 | 987.470,76 | 895.912,48 | 16.464.218,60 | 18.166.296,00 |

Cota parte do ITR | 133,75 | 2.077,22 | 168,19 | 972,22 | 0,00 | 10,00 | 24.570,30 | 1.000,00 |

Transferências da LC 87/96 | 70.910,29 | 70.910,29 | 70.910,29 | 70.910,29 | 70.910,29 | 70.910,29 | 850.923,47 | 1.000.000,00 |

Transferências da LC 61/89 | 271.231,05 | 210.278,04 | 221.684,35 | 272.206,62 | 231.067,28 | 314.153,01 | 2.849.940,82 | 3.446.857,00 |

Transferências do Fundeb | 6.725.226,25 | 7.077.166,38 | 6.737.234,30 | 6.777.231,07 | 7.539.208,78 | 7.844.184,69 | 85.319.670,74 | 92.000.000,00 |

Outras transferências correntes | 11.309.410,96 | 9.755.210,29 | 10.880.559,89 | 11.391.947,04 | 12.062.896,86 | 19.208.131,59 |139.117.013,51 |134.918.626,00 |

Outras receitas correntes | 188.230,84 | 184.093,76 | 273.511,13 | 403.016,36 | 163.974,39 | 240.221,51 | 5.759.419,71 | 4.832.122,00 |

DEDUÇÕES (II) | 3.062.302,94 | 3.126.037,69 | 2.946.277,29 | 2.912.164,17 | 3.427.668,39 | 3.948.334,08 | 38.565.034,35 | 41.554.958,00 |

Contrib. plano de prev. do servidor | 536.885,16 | 482.244,54 | 473.593,80 | 472.172,37 | 522.624,05 | 940.789,81 | 6.502.462,40 | 6.636.849,00 |


21

Comp. financ. entre regimes de previdên | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 258.569,40 | 342.297,00 |

Ded. de receita para formação do Fundeb | 2.525.417,78 | 2.643.793,15 | 2.472.683,49 | 2.439.991,80 | 2.905.044,34 | 3.007.544,27 | 31.804.002,55 | 34.575.812,00 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I II) | 36.451.457,13 | 35.161.878,76 | 35.247.786,41 | 35.606.335,98 | 39.287.833,11 | 50.596.804,83 |444.262.819,42 |463.285.660,00 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————


—————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————

Pará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO

Governo Municipal de Ananindeua DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0001

Consolidado DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II) R$ 1,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | | RECEITAS REALIZADAS

| PREVISÃO | PREVISÃO |——————————————————————————————————————————————————————————

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | INICIAL | ATUALIZADA | NO | ATÉ O | ATÉ O BIMESTRE

| | | BIMESTRE | BIMESTRE | ANO ANTERIOR

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Exceto intra orç.) (I) | 16.872.043,00 | 16.872.043,00 | 3.638.297,75 | 15.731.407,99 | 0,00

RECEITAS CORRENTES | 15.136.583,00 | 15.136.583,00 | 3.069.820,60 | 13.413.127,86 | 0,00

Receita de contribuições de segurados | 6.636.849,00 | 6.636.849,00 | 1.463.413,86 | 6.502.462,40 | 0,00

Pessoal civil | 6.636.849,00 | 6.636.849,00 | 1.463.413,86 | 6.502.462,40 | 0,00

Ativo | 6.636.849,00 | 6.636.849,00 | 1.463.413,86 | 6.502.462,40 | 0,00

Outras receitas de contribuição | 2.413.400,00 | 2.413.400,00 | 542.578,10 | 2.400.346,91 | 0,00

Receita patrimonial | 5.533.779,00 | 5.533.779,00 | 984.531,20 | 3.832.403,90 | 0,00

Receita de valores mobiliários | 5.533.779,00 | 5.533.779,00 | 984.531,20 | 3.832.403,90 | 0,00

Outras receitas correntes | 552.555,00 | 552.555,00 | 79.297,44 | 677.914,65 | 0,00

Demais receitas correntes | 552.555,00 | 552.555,00 | 79.297,44 | 677.914,65 | 0,00

RECEITAS DE CAPITAL | 2.077.757,00 | 2.077.757,00 | 568.477,15 | 2.576.849,53 | 0,00

Amortização de empréstimos | 2.077.757,00 | 2.077.757,00 | 568.477,15 | 2.576.849,53 | 0,00

( ) DEDUÇÕES DE RECEITA | 342.297,00 | 342.297,00 | 0,00 | 258.569,40 | 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra orç.) (II) | 9.653.600,00 | 9.653.600,00 | 2.105.420,25 | 10.114.769,33 | 0,00

RECEITAS CORRENTES | 9.653.600,00 | 9.653.600,00 | 2.105.420,25 | 10.114.769,33 | 0,00

Outras receitas de contribuição | 9.653.600,00 | 9.653.600,00 | 2.105.420,25 | 10.114.769,33 | 0,00

RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

( ) DEDUÇÕES DE RECEITA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I+II) | 26.525.643,00 | 26.525.643,00 | 5.743.718,00 | 25.846.177,32 | 0,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | | DESPESAS EXECUTADAS

| | |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR

| DOTAÇÃO | DOTAÇÃO |———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | INICIAL | ATUALIZADA | NO | ATÉ O | INSCRITAS EM | ATÉ O | INSCRITAS EM

| | | BIMESTRE | BIMESTRE | R.P. NÃO PROC.| BIMESTRE | R.P. NÃO PROC.

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESP. PREV. (Exceto intra orç.) (IV) | 26.867.940,00 | 26.867.940,00 | 3.029.417,44 | 12.322.017,11 | 7.952,00 | 0,00 | 0,00

ADMINISTRAÇÃO | 14.488.308,00 | 14.488.308,00 | 295.201,76 | 1.193.094,99 | 7.952,00 | 0,00 | 0,00

Despesas correntes | 14.188.308,00 | 14.188.308,00 | 290.571,76 | 1.177.698,99 | 7.952,00 | 0,00 | 0,00

Despesas de capital | 300.000,00 | 300.000,00 | 4.630,00 | 15.396,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

PREVIDÊNCIA | 12.379.632,00 | 12.379.632,00 | 2.734.215,68 | 11.128.922,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Pessoal civil | 12.379.632,00 | 12.379.632,00 | 2.734.215,68 | 11.128.922,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Aposentadorias | 9.870.000,00 | 9.870.000,00 | 2.165.583,00 | 8.921.352,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Pensões | 1.510.727,00 | 1.510.727,00 | 333.084,10 | 1.390.565,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Outros benefícios previdenciári | 998.905,00 | 998.905,00 | 235.548,58 | 817.004,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00

DESP. PREV. (Intra orç.) (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

ADMINISTRAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

PREVIDÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DAS DESP. PREV. (VI) = (IV+V) | 26.867.940,00 | 26.867.940,00 | 3.029.417,44 | 12.322.017,11 | 7.952,00 | 0,00 | 0,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(IV + | -342.297,00 | -342.297,00 | 2.714.300,56 | 13.516.208,21 | 0,00


Governo Municipal de Ananindeua DEMONST. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Pag.: 0002

Consolidado DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

APORTE DE RECURSOS PARA O RPPS | |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 13.190.369,00 |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

BENS E DIREITOS DO RPPS

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

CAIXA | 0,00 |

BANCOS CONTA MOVIMENTO | 0,00 |

INVESTIMENTOS | 0,00 |

OUTROS BENS E DIREITOS | 0,00 |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————


—————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————


22

Pará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0001 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2013 (Novembro a Dezembro) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— RREO - ANEXO 5 (LRF,Art 53,inciso III R$ 1,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | S A L D O S DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA |————————————————————————————————————————————————— | EM | EM | EM | 31/DEZ/2012 |SET/13 a OUT/13 |NOV/13 a DEZ/13 | (a) | (b) | (c) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA CONSOLIDADA (I) | 60.863.259,74 | 145.335.774,93 | 146.458.772,35 | | | DEDUÇÕES (II) | 38.740.298,74 | 88.301.875,14 | 61.197.960,34 Disponibilidade de caixa bruta | 39.034.963,86 | 96.880.558,78 | 69.722.591,84 Demais haveres financeiros | 7.126.645,57 | 7.758.460,49 | 7.728.727,97 ( ) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 7.421.310,69 | 16.337.144,13 | 16.253.359,47 | | | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) | 22.122.961,00 | 57.033.899,79 | 85.260.812,01 | | | RECEITAS DE PRIVATIVAÇÕES (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | PASSIVOS RECONHECIDOS (V) | 31.005.787,44 | 25.295.718,66 | 24.697.600,16 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) | -8.882.826,44 | 31.738.181,13 | 60.563.211,85 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL |———————————————————————————————— | NO BIMESTRE |ATÉ BIMESTRE | (c b) | (c a) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— VALOR | 28.825.030,72 | 69.446.038,29 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— REGIME PREVIDENCIÁRIO

Pará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Pag.: 0002 Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2013 (Novembro a Dezembro) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | S A L D O S DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA |————————————————————————————————————————————————— | EM | EM | EM | 31/DEZ/2012 |SET/13 a OUT/13 |NOV/13 a DEZ/13 | (a) | (b) | (c) —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 Passivo atuarial | 0,00 | 0,00 | 0,00 Demais dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | DEDUÇÕES (VIII) | 59.457.109,99 | 71.018.842,69 | 73.867.344,35 Disponibilidade de caixa bruta | 58.927.312,11 | 65.543.372,91 | 68.354.101,80 Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 Demais haveres financeiros | 557.206,09 | 5.536.507,26 | 5.556.089,90 ( ) Restos a pagar processados | 27.408,21 | 61.037,48 | 42.847,35 | | | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) | -59.457.109,99 | -71.018.842,69 | -73.867.344,35 | | | PASSIVOS RECONHECIDOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) | -59.457.109,99 | -71.018.842,69 | -73.867.344,35 —————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ananindeua - DATA DA EMISSÃO:30/01/2014 - HORA DA EMISSÃO:09:22:46 Nota - O valor do item 'II' somente será preenchido se for positivo. - O valor do item 'VIII' somente será preenchido se for positivo. —————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————


Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Pag.: 0001



RREO - ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III) R$ 1,00

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| | RECEITAS REALIZADAS |

| PREVISÃO |————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITAS PRIMÁRIAS | ATUALIZADA | NO | ATÉ O | ATÉ O BIMESTRE |

| | BIMESTRE | BIMESTRE | ANO ANTERIOR |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) | 471.193.821,00 | 91.271.764,13 | 452.552.241,38 | 409.231.510,27 |

Receita tributária | 66.368.867,00 | 11.018.456,89 | 57.823.961,50 | 51.080.871,45 |

IPTU | 10.526.432,00 | 1.792.248,16 | 9.704.849,85 | 9.060.973,41 |

ISS | 42.168.698,00 | 5.271.129,33 | 27.535.535,28 | 28.406.931,70 |

ITBI | 6.331.307,00 | 1.623.488,85 | 7.413.410,31 | 6.207.879,58 |

IRRF | 2.657.409,00 | 529.036,65 | 4.471.800,81 | 3.035.255,29 |

Outras receitas tributárias | 4.685.021,00 | 1.802.553,90 | 8.698.365,25 | 4.369.831,47 |

Receita de contribuições | 34.559.952,00 | 6.791.502,05 | 34.260.608,48 | 29.564.806,76 |

Receita previdenciárias | 18.703.849,00 | 4.111.412,21 | 19.017.578,64 | 14.016.427,56 |


23

Outras receitas de contribuição | 15.856.103,00 | 2.680.089,84 | 15.243.029,84 | 15.548.379,20 |

Receita patrimonial líquida | 1.000,00 | 600,08 | 45.177,18 | 894,15 |

Receita patrimonial | 8.725.585,00 | 2.182.308,00 | 8.631.556,35 | 13.293.128,03 |

( ) Aplicações financeiras | 8.724.585,00 | 2.181.707,92 | 8.586.379,17 | 13.292.233,88 |

Transferências correntes | 365.221.880,00 | 73.025.131,21 | 354.373.049,72 | 320.550.067,36 |

Cota parte do FPM | 55.487.954,00 | 11.986.091,32 | 51.758.749,28 | 48.528.336,89 |

Cota parte do ICMS | 64.723.977,00 | 12.328.270,73 | 62.017.316,76 | 61.837.709,93 |

Convênios | 1.715.693,00 | 0,00 | 0,00 | 783.622,79 |

Outras transferências correntes | 243.294.256,00 | 48.710.769,16 | 240.596.983,68 | 209.400.397,75 |

Demais receitas correntes | 5.042.122,00 | 436.073,90 | 6.049.444,50 | 8.034.870,55 |

Diversas receitas correntes | 5.042.122,00 | 436.073,90 | 6.049.444,50 | 8.034.870,55 |

RECEITAS DE CAPITAL (II) | 63.799.357,00 | 4.976.015,20 | 13.619.769,69 | 36.354.170,49 |

Operações de crédito (III) | 24.677.000,00 | 2.447.854,32 | 5.580.797,31 | 5.915.473,39 |

Amortização de empréstimos (IV) | 2.102.357,00 | 568.871,56 | 2.591.897,40 | 2.252.850,07 |

Alienação de bens (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 106,14 |

Transferências de capital | 37.020.000,00 | 1.959.289,32 | 5.447.074,98 | 28.185.740,89 |

Convênios | 19.500.000,00 | 1.959.289,32 | 4.427.686,22 | 15.476.459,39 |

Outras transferências de capital | 17.520.000,00 | 0,00 | 1.019.388,76 | 12.709.281,50 |

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V) | 37.020.000,00 | 1.959.289,32 | 5.447.074,98 | 28.185.740,89 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + IV) | 508.213.821,00 | 93.231.053,45 | 457.999.316,36 | 437.417.251,16 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————





| | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESP. LIQUIDADAS | INSCRITAS EM |

| DOTAÇÃO |———————————————————————————————————————| RESTOS A PAGAR |———————————————————| RESTOS A PAGAR |

DESPESAS PRIMÁRIAS | ATUALIZADA | NO | ATÉ O | NÃO PROCESSADOS | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS |

| | BIMESTRE | BIMESTRE | NO ANO ATUAL | DO ANO ANTERIOR | NO ANO ANTERIOR |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESPESAS CORRENTES (VIII) | 418.705.068,33 | 96.763.845,35 | 370.212.343,96 | 5.271.505,59 | 356.453.051,37 | 0,00 |

Pessoal e encargos sociais | 225.646.536,87 | 52.620.189,07 | 211.747.210,55 | 5.772,52 | 209.179.484,38 | 0,00 |

Juros e encargos da dívida (IX) | 1.635.000,00 | 166.462,10 | 1.501.976,29 | 0,00 | 1.100.529,51 | 0,00 |

Outras despesas correntes | 191.423.531,46 | 43.977.194,18 | 156.963.157,12 | 5.265.733,07 | 146.173.037,48 | 0,00 |

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (VIII - IX) | 417.070.068,33 | 96.597.383,25 | 368.710.367,67 | 5.271.505,59 | 355.352.521,86 | 0,00 |

DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 107.595.066,67 | 27.506.835,92 | 68.777.471,19 | 2.777.198,98 | 66.518.163,80 | 0,00 |

Investimentos | 93.320.066,69 | 25.613.041,49 | 55.285.747,91 | 2.777.198,98 | 60.567.502,44 | 0,00 |

Inversões financeiras | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41.000,00 | 0,00 |

Concessão de empréstimos (XII) | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.000,00 | 0,00 |

Aquisição de título de capital já integraslizado(XIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Demais inversões financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 |

Amortização de dívida (XIV) | 14.189.999,98 | 1.893.794,43 | 13.491.723,28 | 0,00 | 5.909.661,36 | 0,00 |

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) | 93.320.066,69 | 25.613.041,49 | 55.285.747,91 | 2.777.198,98 | 60.587.502,44 | 0,00 |

Reserva de contingência (XVI) | 4.705.259,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Reserva do RPPS (XVII) | 12.712.369,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X + XV + XVI + XVII) | 527.807.763,02 | 122.210.424,74 | 432.044.820,15 | 415.940.024,30 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) | -19.593.942,02 | -28.979.371,29 | 25.954.496,21 | 21.477.226,86 |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | - | - | | |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

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DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE |

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA | 0,00 |

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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0001

Consolidado POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) R$ 1,00

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

|———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| INSCRITOS | | | | INSCRITOS | | |

|———————————————————————————————| | | |———————————————————————————————| | |

PODER / ÓRGÃO |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | | |EM EXERCÍCIOS |EM 31 DE DEZ. | | |

| ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | CANCELADOS | PAGOS | A PAGAR | ANTERIORES |EXERC.ANTERIOR | CANCELADOS | PAGOS | A PAGAR

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESTOS A PAGAR (EXCETO

INTRA ORÇAMENTÁRIO (I) | 162.063,72 | 7.180.387,43 | 115.046,10 | 5.113.163,88 | 2.114.241,17 | 0,00 | 310.661,88 | 115.046,10 | 0,00 | 195.615,78

| | | | | | | | | |

Executivo | 146.757,45 | 7.113.508,28 | 115.046,10 | 5.113.163,88 | 2.032.055,75 | 0,00 | 117.586,70 | 115.046,10 | 0,00 | 2.540,60

2007-Inst. Previd do Município de Ananin | 2.761,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.761,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2009-Inst. Previd do Município de Ananin | 3.118,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.118,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2011-Secretaria Municipal de Saúde | 140.877,27 | 0,00 | 0,00 | 140.877,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Gabinete do Prefeito | 0,00 | 102.741,60 | 0,00 | 102.741,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec. Mun. Planej. Orçamento e Finan | 0,00 | 45.870,73 | 0,00 | 45.870,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec. Municipal de Administração - S | 0,00 | 158.130,89 | 0,00 | 16.000,00 | 142.130,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Secretaria Mun. de Gestão Fazendári | 0,00 | 508.526,07 | 0,00 | 399.791,49 | 108.734,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 811.629,07 | 0,00 | 507.684,31 | 303.944,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-FUNDEB | 0,00 | 1.708.583,81 | 0,00 | 1.693.416,96 | 15.166,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00


24

2012-Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 1.750.920,77 | 0,00 | 1.547.361,04 | 203.559,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec. Mun de Saneamento e Infra Estr | 0,00 | 1.586.625,70 | 115.046,10 | 494.542,52 | 977.037,08 | 0,00 | 115.046,10 | 115.046,10 | 0,00 | 0,00

2012-Secretaria Municipal de Ação Social | 0,00 | 25.336,30 | 0,00 | 20.336,60 | 4.999,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec. Mun de Agronegócios e Meio Amb | 0,00 | 1.635,00 | 0,00 | 1.635,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Inst. Previd do Município de Ananin | 0,00 | 35.702,52 | 0,00 | 0,00 | 35.702,52 | 0,00 | 2.540,60 | 0,00 | 0,00 | 2.540,60

2012-Secretaria Municipal de Habitação | 0,00 | 3.066,66 | 0,00 | 0,00 | 3.066,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec Mun Desen Econôm Cient e Tecnol | 0,00 | 5.500,00 | 0,00 | 0,00 | 5.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Secretaria Mun. de Convivência Cida | 0,00 | 64.672,50 | 0,00 | 0,00 | 64.672,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Controladoria Geral do Municipio | 0,00 | 15.545,00 | 0,00 | 545,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Laz | 0,00 | 75.857,50 | 0,00 | 72.757,50 | 3.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec Municipal de Transporte e Trans | 0,00 | 177.164,16 | 0,00 | 33.603,86 | 143.560,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Sec Mun de Gestao de Governo | 0,00 | 36.000,00 | 0,00 | 36.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

| | | | | | | | | |

Legislativo | 15.306,27 | 66.879,15 | 0,00 | 0,00 | 82.185,42 | 0,00 | 193.075,18 | 0,00 | 0,00 | 193.075,18

2009-Câmara Municipal de Ananindeua | 4.786,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.786,77 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2011-Câmara Municipal de Ananindeua | 10.519,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.519,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Câmara Municipal de Ananindeua | 0,00 | 66.879,15 | 0,00 | 0,00 | 66.879,15 | 0,00 | 193.075,18 | 0,00 | 0,00 | 193.075,18

| | | | | | | | | |


Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Pag.: 0002

Consolidado POR PODER E ÓRGÃO



Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

| | | | | | | | | |

Munistério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

| | | | | | | | | |

RESTOS A PAGAR

(INTRA ORÇAMENTÁRIO (II) | 347,87 | 105.919,88 | 13.161,84 | 71.533,35 | 21.572,56 | 0,00 | 13.398,91 | 13.161,84 | 0,00 | 237,07

2011-Câmara Municipal de Ananindeua | 347,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 347,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Câmara Municipal de Ananindeua | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 237,07 | 0,00 | 0,00 | 237,07

2012-Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 32.613,03 | 13.161,84 | 19.451,19 | 0,00 | 0,00 | 13.161,84 | 13.161,84 | 0,00 | 0,00

2012-FUNDEB | 0,00 | 52.393,16 | 0,00 | 52.082,16 | 311,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2012-Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 20.913,69 | 0,00 | 0,00 | 20.913,69 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

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TOTAL (III)=(I)+(II) | 162.411,59 | 7.286.307,31 | 128.207,94 | 5.184.697,23 | 2.135.813,73 | 0,00 | 324.060,79 | 128.207,94 | 0,00 | 195.852,85

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NOTAS: - Os movimentos de 'liquidação de restos a pagar', 'anulação de liquidação de restos a pagar',

'anulação de pagamento' e 'reinscrição' não possuem colunas específicas neste modelo do STN,

tendo sido alocados na coluna mais semelhante.

- Mesmo que o balanço de 2013 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2013

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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Pag.: 0001

Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE



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RREO - ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72) R$ 1,00

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RECEITAS DO ENSINO

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| PREVISÃO | PREVISÃO |———————————————————————————————————————————————————

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | | (b) | (c) = (b/a)x100

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1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 61.683.846,00 | 61.683.846,00 | 9.215.902,99 | 49.125.596,25 | 79,64

1.1 - Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana - IPTU | 10.526.432,00 | 10.526.432,00 | 1.792.248,16 | 9.704.849,85 | 92,20

1.1.1 - IPTU | 10.526.432,00 | 10.526.432,00 | 1.792.248,16 | 9.704.849,85 | 92,20

1.1.2 - Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.1.4 - Multa, juros de mora, atualização monetária e outros

encargos da dívida ativa do IPTU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.1.5 - Deduções da receita do IPTU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão 'inter vivos' - ITBI | 6.331.307,00 | 6.331.307,00 | 1.623.488,85 | 7.413.410,31 | 117,09

1.2.1 - ITBI | 6.331.307,00 | 6.331.307,00 | 1.623.488,85 | 7.413.410,31 | 117,09

1.2.2 - Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.2.4 - Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos

da dívida ativa do ITBI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.2.5 - Deduções da receita do ITBI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS | 42.168.698,00 | 42.168.698,00 | 5.271.129,33 | 27.535.535,28 | 65,30

1.3.1 - ISS | 42.168.698,00 | 42.168.698,00 | 5.271.129,33 | 27.535.535,28 | 65,30

1.3.2 - Multa, juros de mora e outros encargos do ISS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00


da dívida ativa do ISS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.3.5 - Deduções da receita do ISS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 2.657.409,00 | 2.657.409,00 | 529.036,65 | 4.471.800,81 | 168,28

1.4.1 - IRRF | 2.657.409,00 | 2.657.409,00 | 529.036,65 | 4.471.800,81 | 168,28

1.4.2 - Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00


da dívida ativa do IRRF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.4.5 - Deduções da receita do IRRF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00






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1.5 - Receita resultante do imposto territorial rural - ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00


25

1.5.1 - ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.5.2 - Multa, juros de mora e outros encargos do ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.5.4 - Multa, juros de mora, atualização monetária e outros

encargos da dívida ativa do ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

1.5.5 - Deduções da receita do ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 172.879.066,00 | 172.879.066,00 | 32.283.297,90 | 161.740.368,02 | 93,56

2.1 - Cota parte do FPM | 69.359.942,00 | 69.359.942,00 | 14.302.525,33 | 64.018.347,19 | 92,30

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 69.359.942,00 | 69.359.942,00 | 14.302.525,33 | 64.018.347,19 | 92,30

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

2.2 - Cota parte do ICMS | 80.904.971,00 | 80.904.971,00 | 15.410.338,46 | 77.532.367,64 | 95,83

2.3 - ICMS - desoneração - L.C. 87/1996 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 141.820,58 | 850.923,47 | 85,09

2.4 - Cota parte IPI - Exportação | 3.446.857,00 | 3.446.857,00 | 545.220,29 | 2.849.940,82 | 82,68

2.5 - Cota parte ITR | 1.000,00 | 1.000,00 | 10,00 | 24.570,30 | 2.457,03

2.6 - Cota parte IPVA | 18.166.296,00 | 18.166.296,00 | 1.883.383,24 | 16.464.218,60 | 90,63

2.7 - Cota parte IOF ouro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

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3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) | 234.562.912,00 | 234.562.912,00 | 41.499.200,89 | 210.865.964,27 | 89,90

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RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | | (b) | (c) = (b/a)x100

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4 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE | 9.574.300,00 | 9.574.300,00 | 1.247.180,66 | 7.760.717,53 | 81,06

5.1 - Transferências do salário educação | 2.400.000,00 | 2.400.000,00 | 229.394,12 | 2.555.690,53 | 106,49

5.2 - Outras transferências do FNDE | 7.174.300,00 | 7.174.300,00 | 771.226,32 | 4.682.012,73 | 65,26

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE | 0,00 | 0,00 | 246.560,22 | 523.014,27 | 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 | 96,68 | 319,73 | 0,00

6.1 - Transferências de convênios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios | 0,00 | 0,00 | 96,68 | 319,73 | 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 332.271,16 | 0,00

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9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) | 9.574.300,00 | 9.574.300,00 | 1.247.277,34 | 8.093.308,42 | 84,53

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FUNDEB

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RECEITAS DO FUNDEB | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | | (b) | (c) = (b/a)x100

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10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 34.575.812,00 | 34.575.812,00 | 5.912.588,61 | 31.804.002,55 | 91,98

10.1 - Cota parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) | 13.871.988,00 | 13.871.988,00 | 2.316.434,01 | 12.259.597,91 | 88,38

10.2 - Cota parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) | 16.180.994,00 | 16.180.994,00 | 3.082.067,73 | 15.515.050,88 | 95,88

10.3 - Cota parte ICMS desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) | 200.000,00 | 200.000,00 | 28.364,10 | 170.184,63 | 85,09

10.4 - Cota parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) | 689.371,00 | 689.371,00 | 109.044,06 | 561.411,04 | 81,44

10.5 - Cota parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5)) | 200,00 | 200,00 | 2,00 | 4.914,02 | 2.457,01

10.5 - Cota parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) | 3.633.259,00 | 3.633.259,00 | 376.676,71 | 3.292.844,07 | 90,63

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 92.000.000,00 | 92.000.000,00 | 15.421.823,64 | 85.598.439,64 | 93,04

11.1 - Transferência de recursos do Fundeb | 43.515.000,00 | 43.515.000,00 | 9.782.631,67 | 51.682.197,50 | 118,77

11.2 - Complementação da União ao Fundeb | 48.485.000,00 | 48.485.000,00 | 5.600.761,80 | 33.637.473,24 | 69,38

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | 38.430,17 | 278.768,90 | 0,00

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) | 8.939.188,00 | 8.939.188,00 | 3.870.043,06 | 19.878.194,95 | 222,37

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

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| | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM |

| DOTAÇÃO | DOTAÇÃO |—————————————————————————————————| RESTOS A PAGAR | %

DESPESAS DO FUNDEB | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| (g) =

| | (d) | | (e) | (f) | ((e+f)/d) x 100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 64.743.481,89 | 63.142.311,68 | 14.683.516,92 | 60.338.560,44 | 0,00 | 95,56

13.1 - Com educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

13.2 - Com educação fundamental | 64.743.481,89 | 63.142.311,68 | 14.683.516,92 | 60.338.560,44 | 0,00 | 95,56

14-OUTRAS DESPESAS | 27.412.466,11 | 26.734.528,77 | 8.295.951,74 | 25.517.006,10 | 30.411,11 | 95,56

14.1 - Com educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

14.2 - Com educação fundamental | 27.412.466,11 | 26.734.528,77 | 8.295.951,74 | 25.517.006,10 | 30.411,11 | 95,56

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

15 - Total de despesas do Fundeb | 92.155.948,00 | 89.876.840,45 | 22.979.468,66 | 85.885.977,65 | 95,56

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DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | VALOR |






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16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade

financeira de recursos do Fundeb 841.299,99 |

17-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exercício anterior, do Fundeb 0,00 |

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18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17) 841.299,99 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com

educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)% 69,51

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CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE | VALOR |

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20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados 0,00 |

21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual 0,00 |

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26

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

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RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | | (b) | (c) = (b/a)x100

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22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3) | 58.640.728,00 | 58.640.728,00 | 10.374.800,22 | 52.716.491,07 | 89,90

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————



DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| (g) =

| | (d) | | (e) | (f) | ((e+f)/d) x 100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

23-Educação infantil | 8.800.000,00 | 11.021.371,45 | 2.046.502,40 | 5.466.361,29 | 421.789,18 | 53,42

23.1 - Despesas custeadas com recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos | 8.800.000,00 | 11.021.371,45 | 2.046.502,40 | 5.466.361,29 | 421.789,18 | 53,42

24-Ensino fundamental | 113.451.685,00 | 112.944.649,58 | 28.591.973,61 | 107.639.592,41 | 62.059,52 | 95,36

24.1 - Despesas custeadas com recursos do Fundeb | 92.155.948,00 | 89.876.840,45 | 22.979.468,66 | 85.855.566,54 | 30.411,11 | 95,56

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos | 21.295.737,00 | 23.067.809,13 | 5.612.504,95 | 21.784.025,87 | 31.648,41 | 94,57

25-Ensino médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

26-Ensino superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular | 1.900.000,00 | 1.219.757,85 | 120.552,90 | 597.923,05 | 0,00 | 49,02

28-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00






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29 - Total de despesas com ações típicas de MDE | 124.151.685,00 | 125.185.778,88 | 30.759.028,91 | 114.187.725,45 | 91,21

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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE | VALOR |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

30-Resultado líquido das transferências do Fundeb 19.878.194,95 |

31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 33.637.473,24 |

32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre 278.768,90 |

33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00 |

34-Despesas custeadas com o 'superavit' financeiro do exercício anterior,

de outros recursos de impostos

35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira 2.928.055,87 |

36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com

dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

37-Total das deduções para fins do limite constitucional 56.722.492,96 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) - 37) 56.867.309,44 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)% 26,97

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | INICIAL | ATUALIZADA | NO BIMESTRE | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| (g) =

| | (d) | | (e) | (f) | ((e+f)/d) x 100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

40 - Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos

impostos vinculados ao ensino | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

41 - Despesas custeadas com a contribuição social do salário educação | 2.555.690,53 | 2.555.690,53 | 749.304,79 | 2.555.690,53 | 0,00 | 100,00

42 - Despesas custeadas com operações de crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

43 - Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensi | 7.747.365,44 | 7.747.365,44 | 2.271.455,77 | 7.747.365,44 | 0,00 | 100,00

44 - Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para

financiamento do ensino (40+41+42+43) | 10.303.055,97 | 10.303.055,97 | 3.020.760,56 | 10.303.055,97 | 0,00 | 100,00

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

45 - Total geral de despesas com MDE (29+44) | 134.454.740,97 | 135.488.834,85 | 33.779.789,47 | 124.490.781,42 | 91,88

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | A PAGAR ATÉ | CANCELADAS ATÉ |

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | O BIMESTRE | (g) |

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——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

46 - Restos a pagar de despesas com MDE 264.157,89 | 0,00 |

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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS | FUNDEB (h) | FUNDEF |

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38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 1.577.345,32 | 0,00 |

38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 85.319.670,74 | 0,00 |

38.2-( ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 87.064.701,91 | 0,00 |

38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 278.768,90 | 0,00 |

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 111.083,05 | 0,00 |

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Notas: - O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o 'valor liquidado e a pagar' sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma 'prévia' do valor que

que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E Pag.: 0001


27

Consolidado DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE



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RREO - ANEXO XII(LC 141/2012, art.35) R$ 1,00

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| PREVISÃO | PREVISÃO |——————————————————————————————————

RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | (b) | (c) = (b/a)x100

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RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) | 61.683.846,00 | 61.683.846,00 | 49.125.596,25 | 79,64

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 10.526.432,00 | 10.526.432,00 | 9.704.849,85 | 92,20

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI | 6.331.307,00 | 6.331.307,00 | 7.413.410,31 | 117,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 42.168.698,00 | 42.168.698,00 | 27.535.535,28 | 65,30

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 2.657.409,00 | 2.657.409,00 | 4.471.800,81 | 168,28

Imposto Territorial Rural - ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Multas, juros de mora e outros encargos de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Dívida ativa de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 172.879.066,00 | 172.879.066,00 | 161.740.368,02 | 93,56

Cota Parte FPM | 69.359.942,00 | 69.359.942,00 | 64.018.347,19 | 92,30

Cota Parte ITR | 1.000,00 | 1.000,00 | 24.570,30 | 2.457,03

Cota Parte IPVA | 18.166.296,00 | 18.166.296,00 | 16.464.218,60 | 90,63

Cota Parte ICMS | 80.904.971,00 | 80.904.971,00 | 77.532.367,64 | 95,83

Cota Parte IPI - Exportação | 3.446.857,00 | 3.446.857,00 | 2.849.940,82 | 82,68

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências constitucionais | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 850.923,47 | 85,09

Desoneração ICMS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 850.923,47 | 85,09

Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE RECEITAS PARA PURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II | 234.562.912,00 | 234.562.912,00 | 210.865.964,27 | 89,90

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————


| PREVISÃO | PREVISÃO |——————————————————————————————————

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE | INICIAL | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | %

| | (a) | (b) | (c) = (b/a)x100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) | 123.908.915,00 | 123.908.915,00 | 116.405.661,23 | 93,94

Da união para o municícpio | 117.036.876,00 | 117.036.876,00 | 110.863.974,55 | 94,73

Do estado para o município | 6.872.039,00 | 6.872.039,00 | 5.541.686,68 | 80,64

Provenientes de Outros Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Outras receitas do SUS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00






——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | 358.125.002,00 | 358.125.002,00 | 309.227.132,76 | 86,35

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE | 543.717.763,00 | 543.717.763,00 | 474.758.390,24 | 87,32

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

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| | | DESP. LIQUID. | INSCRITAS EM |

DESPESAS COM SAÚDE | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO |————————————————| RESTOS A PAGAR | %

(por grupo de natureza de despesa) | INICIAL | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| (f) =

| | (c) | (d) | (e) | ((d+e)/c)x100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESPESAS CORRENTES | 149.834.411,00 | 145.476.132,00 | 141.784.214,87 | 1.848.298,42 | 98,73

Pessoal e encargos sociais | 77.304.100,00 | 75.901.522,95 | 74.995.819,37 | 975,15 | 98,81

Juros e encargos da dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Outras despesas correntes | 72.530.311,00 | 69.574.609,05 | 66.788.395,50 | 1.847.323,27 | 98,65

DESPESAS DE CAPITAL | 10.389.211,00 | 15.038.382,35 | 12.861.873,29 | 1.881.648,06 | 98,04

Investimentos | 10.389.211,00 | 15.038.382,35 | 12.861.873,29 | 1.881.648,06 | 98,04

Inversões financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Amortização de dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE DESPESAS (IV) | 160.223.622,00 | 160.514.514,35 | 158.376.034,64 | 98,67

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | | DESP. LIQUID. | INSCRITAS EM | %

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO |————————————————| RESTOS A PAGAR |((d+e)/(total d+

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | INICIAL | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| total e))

| | | (d) | (e) | x 100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) | 160.223.622,00 | 160.514.514,35 | 154.646.088,16 | 3.729.946,48 | 100,00

( ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

( ) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE | 116.405.661,23 | 116.405.661,23 | 116.405.661,23 | 0,00 | 73,50

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS | 116.405.661,23 | 116.405.661,23 | 116.405.661,23 | 0,00 | 73,50

Recursos de operações de crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Outros recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

( ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 0,00 | 1.295.288,35 | 0,82

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) | 43.817.960,77 | 44.108.853,12 | 40.675.085,06 | 25,68

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE | DE RECURSO PRÓPRIO VINCULADO






——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |———————————————————————————————————————————————————————————————————

| INSCRITOS EM EXERC. ANTERIORES | CANCELADO NO EXERC. ATUAL (h)

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 1.301.222,89 | 0,00 |

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————


28

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL (%) ((VI VII(h))/III))*100 | 19,29

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

| | | DESP. LIQUID. | INSCRITAS EM | %

DESPESAS COM SAÚDE | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO |————————————————| RESTOS A PAGAR |((i+j)/(total i+

(por subfunção) | INICIAL | ATUALIZADA | ATÉ O BIMESTRE | NÃO PROCESSADOS| total j))

| | | (i) | (j) | x 100

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Atenção básica | 50.583.146,00 | 39.500.636,11 | 38.049.291,66 | 330.614,48 | 24,23

Assistência hospitalar e ambulatorial | 72.693.874,00 | 85.578.649,06 | 82.679.067,23 | 2.391.470,17 | 53,72

Suporte profilático e terapêutico | 4.554.644,00 | 5.361.775,44 | 4.839.360,09 | 459.027,09 | 3,35

Vigilância sanitária | 184.202,00 | 191.987,05 | 162.547,12 | 18.070,57 | 0,11

Vigilância epidemiológica | 5.303.817,00 | 5.410.416,05 | 5.048.154,80 | 310.078,84 | 3,38

Alimentação e nutrição | 60.000,00 | 75.700,00 | 75.660,00 | 0,00 | 0,05

Outras subfunções | 26.843.939,00 | 24.395.350,64 | 23.792.007,26 | 220.685,33 | 15,16

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE DESPESAS | 160.223.622,00 | 160.514.514,35 | 158.376.034,64 | 100,00


—————————————————————————————————————— ——————————————————————————————————————


Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0001



RREO - ANEXO 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 ) R$ 1,00

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| | REGISTROS EFETUADOS EM |

| | EXERCÍCIO ATUAL |

| SALDO TOTAL EM |———————————————————————————————————|

ESPECIFICAÇÃO |31 DE DEZEMBRO DO | | | SALDO TOTAL

|EXERCÍCIO ANTERIOR| No bimestre |Até o bimestre | (c)=(a+b)

| (a) | | (b) |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE ATIVOS | | | |

Direitos futuros | | | |

Ativos contabilizados na SPE | | | |

Contrapartida para provisões de PPP | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DE PASSIVOS(I) | | | |

Obrigações não relacionadas a serviços | | | |

Contrapartida para ativos da SPE | | | |

Provisões de PPP | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

GARANTIAS DE PPP (II) | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = ( I II ) | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

PASSIVOS CONTINGENTES | | | |

Contraprestações futuras | | | |

Riscos não provisionados | | | |

Outros passivos contingentes | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

ATIVOS CONTINGENTES | | | |

Serviços futuros | | | |

Outros ativos contingentes | | | |

—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

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Governo Municipal de Ananindeua DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Pag.: 0002



| | | | | | | | | | | |

DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO | EXERCÍCIO | <EC + 1> | <EC + 2> | <EC + 3> | <EC + 4> | <EC + 5> | <EC + 6> | <EC + 7> | <EC + 8> | <EC + 9> |

| ANTERIOR | CORRENTE | | | | | | | | | |

| | (EC) | | | | | | | | | |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Do ente federado | | | | | | | | | | | |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Das estatais não dependentes | | | | | | | | | | | |

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TOTAL DAS DESPESAS | | | | | | | | | | | |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)| | | | | | | | | | | |

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) | | | | | | | | | | | |

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Nota: |

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DIARIO, JANEIRO, 30 - Ananindeua... · DECRETO Nº. 15.667, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Designa...

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