Prefeitura Municipal de Ananindeua Diário Oficial GABINETE DO ...

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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará

Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Diário Oficial

Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993

ATOS DO EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO (Declara situação emergencial para fins de contratação por dispensa de licitação)..........................................................................Pág. 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT. Nº 007/14)..............................Pág. 3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO (Convite nº CC.2015.012.PMA.SESAN).......Pág. 3

SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO ....................................................................Pág. 4 PORTARIAS (Exonerações)..........................................................Pág. 4, 5 PORTARIAS (Nomeações)............................................................Pág. 5, 6 PORTARIA (Troca de cargo)..............................................................Pág. 6 PORTARIA (Remoção).......................................................................Pág. 6

SEC. MUN. DE CID. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

ERRATA (Portaria nº 065/15).............................................................Pág. 6

SEC.MUN.CULT. ESP. LAZER E JUVENTUDE PORTARIA (Designação)...................................................................Pág. 7

SEC. MUN. DE PLAN. ORÇ. E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Consulta pública, Orçamento Geral Municipal 2016)..........................................................................Pág. 7

SEC. MUN. DE SAN. E INFRAESTRUTURA TORNAR SEM EFEITO (Termo Aditivo à Carta-Contrato nº 062/14).Pág. 7

SEC. MUN. DE SEG. E DEFESA SOCIAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA

Portaria (Designação).........................................................................Pág. 7

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

TORNAR SEM EFEITO (Ordem de serviço)................................Pág. 7, 8 ORDEM DE SERVIÇO (Contrato nº 009/15)....................................Pág. 8

SEC. MUN. DE TRANSP.TRÂNSITO PORTARIA (Uso da tabela de tarifa taximétrica)..............................Pág. 8 TABELA PROVISORIA TAXIMETRICA............................................Pág. 8

ATOS DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – CMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial tipo menor preço lote 009/2015-007)....................................................................................................Pág. 4 AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial tipo menor preço global lote

009/2015-008 e 009)........................................................................Pág. 4

PODER EXECUTIVO

CARLOS BEGOT DA ROCHA

Vice-Prefeito

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIADO:

Chefe de Gabinete do Prefeito ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Controladora Geral do Município JANDIRA FARIAS TELES - Interina Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração VICTOR ORENGEL DIAS - Interino Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão de Governo EDUARDO DE MORAES LANDÉ Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos JACEMIR FARIA DA IGREJA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua

PODER LEGISLATIVO

FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD

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CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES

Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM JANDIRA FARIAS TELES – Interina CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. VICTOR ORENGEL DIAS – SECRETÁRIO INTERINO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91) 3086.5384

E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO - SECRETÁRIO Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected] GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA

HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]

CONSELHOS M UNI CI P AI S

CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177

CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451

CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]

CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RICARDO AUGUSTO SOARES GIMENES – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384

E-mail: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 987693243 E-mail: [email protected]

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.

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DECRETO Nº 16.271, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

Declara situação emergencial para fins de contratação por dispensa de licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 70, VIII, 115, VIII, da Lei Municipal n.º 942/90 de 4 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e Instrução Normativa nº 001/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios, e,

Considerando o encerramento das atividades no assim chamado Lixão do

Aurá em 05 de julho de 2015; Considerando as responsabilidades atribuídas ao Município de Ananindeua

constantes do termo de Ajuste de Conduta – TAC celebrado com o Ministério Público do Estado, no sentido de dar cumprimento a Lei nº 12.305/2010;

Considerando a Recomendação nº 001/2015-MP/2ª MAPCHU, inserta nos

autos do Processo nº 090/2015-SEURB e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, inserto no respectivo processo;

Considerando o inteiro teor da notificação extrajudicial deste Município

pelo Município de Belém.

D E C R E T A:

Art. 1º. É declarada a situação de emergência administrativa, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, que regula os contratos e licitações da Administração pública, para a dispensa de processo licitatório, quando configurada a emergência do atendimento e prestação do serviço público.

Art. 2º. A declaração de emergência se caracteriza pela excepcionalidade da

situação, e dar-se-á pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da presente data.

Art. 3º. As despesas contraídas com base neste Decreto, deverão obedecer rigorosamente aos preços praticados no mercado, e correrão á conta dos recursos consignados no orçamento em vigor.

Art. 4º. No que diz respeito aos prazos para aquisição de bens e serviços a

serem contratados pelos órgãos municipais, fica estabelecido que as parcelas de serviços e entrega de bens/produtos, devem ser concluídas no curso do período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data da declaração da situação emergencial, sendo vedada a sua prorrogação. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA. 19 DE JUNHO DE 2015.

MANOEL CARLOS ANTUNES

Prefeito Municipal de Ananindeua

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E

ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007.2014.PMA.GP

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E

ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 007.2014.PMA.GP, CELEBRADO ENTRE A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO-GP

E A EMPRESA MAXXCARD FOMENTO MERCANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ Nº 12.387.832/0001-91.

OBJETO: O presente ADITIVO tem como OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE

VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

007.2014.PMA.GP, pelo período de 12 (doze) meses, nas mesmas condições celebrado

entre as partes em 15 de Maio de 2014, para FORNECER VALE COMBUSTÍVEL.

PROCESSO: nº 051.2015.PMA.GP

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 289.275,00 (duzentos e oitenta e nove mil,

duzentos e setenta e cinco reais).

SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, Chefe de Gabinete do Prefeito, ANA MARIA

NOGUEIRA MENDES e, pela CONTRATADA MAXXCARD FOMENTO MERCANTIL LTDA,

por seu representante legal RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA.

Ananindeua, 15 de maio de 2015.

ANA MARIA NOGUEIRA MENDES

CHEFE DE GABINETE

AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº. CC.2015.012.PMA.SESAN

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura - Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: O objeto da licitação é a contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de rede de drenagem de águas pluviais, superficial (meio fio e sarjeta), na rua João Canuto, situada no bairro do Centro, localizada no município de Ananindeua, conforme as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, integrantes deste Termo. Data, Hora e Local da Abertura: 08/07/2015, às 10h00min., na sala de reuniões da CPL, Procuradoria Geral do Municipal de Ananindeua – PROGE/PMA, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua PMA à Rodovia BR 316, Km 08, Avenida Magalhães Barata nº 1515, Centro, município de Ananindeua/Pará. Edital e informações: das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar.

Ananindeua/PA, 01 de julho de 2015.

PRISCILLA MENDES

Presidenta da CPL/PMA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

GABINETE DO PREFEITO

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Pregão Presencial, do tipo de Menor Preço por Lote nº 009/2015-007-CMA

A CMA vem através de seu Pregoeiro tornar público o extrato de edital. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de buffet, para eventos protocolares de caráter institucional com respectivo fornecimento de alimentos, materiais e serviço de apoio, para atender a demanda da Câmara Municipal de Ananindeua. O edital completo está disponível a partir de 29/06/2015 na sede administrativa da CMA de segunda a sexta-feira das 08h00min as 12h00min. Recebimento das propostas e abertura dia 13/07/2015 às 09h30min, na sala da Comissão de Licitação, localizada no prédio da Câmara Municipal, sito à Av. Zacarias de Assunção, nº 84, Bairro Centro, CEP. 67030-970.

Ananindeua/PA, 29 de junho de 2015.

Bruno Luiz Malcher Santos - Pregoeiro


Pregão Presencial, do tipo de Menor Preço Global

nº 009/2015-008-CMA A CMA vem através de seu Pregoeiro tornar público o extrato de edital. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de móveis permanentes, visando atender a esta Câmara Municipal de Ananindeua. O edital completo está disponível a partir de 29/06/2015 na sede administrativa da CMA de segunda a sexta-feira das 08h00min as 12h00min. Recebimento das propostas e abertura dia 13/07/2015 às 11h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada no prédio da Câmara Municipal, sito à Av. Zacarias de Assunção, nº 84, Bairro Centro, CEP. 67030-970.


Bruno Luiz Malcher Santos – Pregoeiro


Pregão Presencial, do tipo de Menor Preço Global

nº 009/2015-009-CMA A CMA vem através de seu Pregoeiro tornar público o extrato de edital. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, cancelamento, remarcação de bilhetes de passagens aéreas intermunicipais e interestaduais, e assessoramento do melhor roteiro, visando atender a esta Câmara Municipal de Ananindeua. O edital completo está disponível a partir de 29/06/2015 na sede administrativa da CMA de segunda a sexta-feira das 08h00min as 12h00min.

Recebimento das propostas e abertura dia 14/07/2015 às 09h30min, na sala da Comissão de Licitação, localizada no prédio da Câmara Municipal, sito à Av. Zacarias de Assunção, nº 84, Bairro Centro, CEP. 67030-970.


Bruno Luiz Malcher Santos – Pregoeiro

TORNAR SEM EFEITO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do termo de declaração de dispensa de licitação e termo de ratificação da declaração de dispensa de licitação, para aquisição de 02 (duas) máquinas copiadoras para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Administração, disponibilizados no Diário Oficial do Município de Ananindeua, nº. 2045, do dia 30 de outubro de 2014.

Ananindeua (PA), 29 de junho de 2015.

VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal Interino de Administração

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, ISRAEL CONCEICÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador de Projeto, código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de junho de 2015.



PORTARIA DE 19 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações,

R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, FRANCISCO WELLINGTON BATISTA SOARES, EVERTON EDNEY DE ARAUJO FERREIRA, ERNILSON LOUZEIRO LEMOS e KASSIANO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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CAMPOS, ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-3, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-2, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, WELSON SOUSA e CLEYTON DOS REIS FEIO, ocupante do cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, LAURA CATARINA OLIVEIRA ATHAIDE DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de junho de 2015.



PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, HELIMAR AYLSA DE MACEDO SOUZA, do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 22 de junho de 2015. Art. 2º NOMEAR, HELIMAR AYLSA DE MACEDO SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS-5, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 22 de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, DANEILSOM DOS SANTOS DA TRINDADE, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-2, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 3013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, SAMUEL JEFETER SOUSA MESQUITA, MANOEL DE JESUS ALVES COSTA e PAULO CONRADO DA FONSECA, para exercerem os cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-3, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.



6

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, ARMINIO PAMPLONA BARBOSA e SILAS DOS SANTOS, para exercerem os cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, ANTÔNIO CONCEICÃO AZEVEDO, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-2, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA PANTOJA e JOÃO VICTOR FERREIRA FERREIRA, para exercerem os cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR, PAULO CESAR MAIA CUNHA, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR, MICHELE DA SILVA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de junho de 2015.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº. 15233, de 04 de janeiro de 2013, e ainda, com fundamento no artigo 41, §1º, inciso I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º REMOVER, VALDÂNIA MATOS DA SILVA, lotada na Procuradoria Geral do Município para Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de julho de 2015.



ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Errata de Publicação da Portaria GAB/SEMCAT Nº. 065 de 26 de Junho de 2015, publicada

no D.O.M n°. 2200 de 29 de Junho de 2015.

Onde se lê: Uma diária no valor total de R$180,00 ( Cento e Oitenta Reais ).

Leia-se: Uma diária e Meia no valor total de R$ 270,00 ( Duzentos e setenta Reais)

Ananindeua (PA), 30 de Junho de 2015.

LENICE SILVA ANTUNES

Secretária Municipal de Cidadania,

Assistência Social e Trabalho – SEMCAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA

SOCIAL E TRABALHO

7

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS (SEPOF), nos termos que dispõe o Art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, faz saber que será disponibilizado no site www.ananindeua.pa.gov.br/consulta no período de 01 a 15 de julho, Consulta Pública referente à elaboração do Orçamento Geral do Município de Ananindeua para 2016.

Ananindeua, 30 de junho de 2015.

Ana Maria Souza de Azevedo Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.

PORTARIA Nº 010 /2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E

JUVENTUDE no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Designar temporariamente, a servidora ALINE SOUZA LIMA, MAT: 27133, CPF: Nº. 008.141.292-42, Lotada nesta secretaria SECELJ, para assinar documentos referentes ao departamento Administrativo, bem como os contratos que estão como fiscal a servidora, MARIA ADRIANA LIMA OLIVEIRA Mat. 26996, CPF: Nº. 765.186.712-20,considerando o período de férias a contar de 01 de julho a 30 de julho de 2015 .

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ananindeua, 01 de julho de 2015.

Alexandre Cesar Santos Gomes Secretária Municipal de Cultura,

Esporte e Lazer de Ananindeua - SECELJ

TORNA SEM EFEITO

O Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato nº 062/2014 – SESAN/PMA, que tem como partes: “SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA e a empresa T.L. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA”, e como objeto: “Serviços de Reforma do Mercado do Elo Perdido, bairro do Distrito Industrial, no município de Ananindeua”, publicado no

Diário Oficial do Município de Ananindeua/PA, de número 2190, do dia 15 de junho de 2015, por haver sido publicado equivocadamente.


OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura

PORTARIA N° 008/2015 de 30 de Junho de 2015.

O CORREGEDOR DA GCMA, nomeado através de Portaria n. 26 de Janeiro de 2015,

publicada no DOM n° 2011 de 27 de Janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais

contidas no Art. 37, incisos e parágrafos, da Lei n° 2.706, de 03 de Outubro de 2014,

Estatuto dos Servidores das Guarda Civil Municipal de Ananindeua.

CONSIDERANDO termo de Denúncia ofertada por um Coordenador de

Atividade em face de seu subordinado um guarda civil municipal, que em tese, teria se

recusado a cumprir uma ordem legal de seu superior hierárquico.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, RENATA DAS DORES NATIVIDADE, Guarda

Civil Municipal, MF 23063-4, como Presidente da Comissão, LEANDRO CARLOS

SILVA MACEDO, Guarda Civil Municipal, MF 16400-3, como Membro e, RENATA

DOS SANTOS RISUENHO, Guarda Civil Municipal, MF 23053-7, para juntos

constituírem a Comissão de Processo de Sindicância, objetivando apurar a conduta do

servidor JÚLIO NASCIMENTO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, MF 230065.

Art. 2° - Fixar para a conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (trinta) dias, a

contar da data de publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por

mais 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 37.§2° da Lei 2.706/2014.

Dê-se ciência, Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Ananindeua (PA), 30 de Junho de 2015.

JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL

Corregedor Geral da GCMA- Interino

TORNAR SEM EFEITO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições

legais,

Resolve:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE

8

TORNAR SEM EFEITO: a publicação da Ordem de Serviço do Contrato de Prestação de

Serviços nº 009/2015.PMA.SEURB de 26 de Junho de 2015, disponibilizado no Diário

Oficial de Ananindeua nº 2201, pag. 07, por conveniência e oportunidade.

Ananindeua, 30 de junho de 2015.

JACEMIR FARIA DA IGREJA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2015. PMA.SEURB

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2015. PMA.SEURB

Pela presente, fica a empresa GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUO LTDA, autorizada

a iniciar os serviços de recebimento de resíduos urbanos gerados no Município de

Ananindeua através da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de sua

propriedade, localizado na PA-150 – Alça Viária, Travessa da Paz, s/n°, Fazenda Santa

Lúcia, Município de Marituba/PA, Região Metropolitana de Belém, denominado CPTR-

MARITUBA, coletados e transportados pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, direta

ou indiretamente, obedecendo impreterivelmente os termos e etapas constantes no

contrato e em sua proposta comercial.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

JACEMIR FARIA DA IGREJA

CIÊNCIA:

GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUO LTDA

PAULO LÚCIO LOPES LEAL

PORTARIA Nº 088/15 de 30 de junho de 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições

legais e,

Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal nº 2.231/06 e, inciso IV do Art.

72 da Lei nº 942/90;

Considerando o disposto no Decreto de 04 de maio de 2015, publicado no DOM nº

2166, de 08 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o uso obrigatório da tabela de tarifa taximétrica do

serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi, homologada através

do Decreto nº 16.268, de 18 de junho de 2015, para que mesma seja fixada no vidro

traseiro lateral direito para a visualização dos passageiros.


ITALO JOSÉ BARBOSA MACOLA

Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Prefeitura Municipal de Ananindeua Diário Oficial GABINETE DO ...

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