Diario Municipio N 1736 19 04 - Diário Oficial de...

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Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017

ANO VIII Nº 1.736

Página

S��

ATO N.º 409 - RET.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve

Art. 1º RETIFICAR os seguintes atos, da forma que específica:

I - Ato nº 270-CT, de 20 de março de 2017, publicado no Diário Oficial nº 1.717, de 22 de março de 2017, na parte:

MAURO GONÇALVES BARBOSA:Onde se lê: no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2017;Leia-se: no período de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2017.

II - Ato nº 271-CT, de 20 de março de 2017, publicado no Diário Oficial nº 1.717, de 22 de março de 2017, na parte:

Onde se lê: ADRIANA COSTA REIS;Leia-se: ADRIANO COSTA REIS.

Palmas, 19 de abril de 2017.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

Adir Cardoso Gentil Secretário da Casa Civil do Município de Palmas

ATO N.º 410 - DSP.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve,

Art. 1º Dispensar, GLEIVE MARCIO RODRIGUES

Atos do Poder Executivo

DE SOUZA, matrícula 413009302, Técnico Administrativo Educacional, da função de Secretário Geral da Escola Municipal Jorge Amado, a partir de 1º de abril de 2017.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.




ATO N.º 411 - DSG.


Art. 1º Designar a servidor RICARDO ROCHA SANTANA, matrícula 413007025, Técnico Administrativo Educacional, para exercer a função de Secretário Geral, no CEJA – Jandira Torres Paislandim, a partir de 8 de março de 2017.





ATO N.º 412 - DSG.


Art. 1º Designar a servidora BELVANI RIBEIRO RAMOS DE ARAÚJO, matrícula 413018121, Técnico Administrativo Educacional, para exercer a função de Secretário Geral, da Escola Municipal Jorge Amado, a partir de 1º de abril de 2017.





ATO Nº 413 - NM.


NOMEAR

Atos do Poder Executivo ....................................................................... 1

Secretaria de Comunicação .................................................................. 2

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano ................. 2

Secretaria de Finanças .......................................................................... 4

Secretaria de Infraestrutura, Serviços Púb., Trâns. e Transporte...... 7

Secretaria da Educação ......................................................................... 7

Secretaria da Saúde ............................................................................... 17

Secretaria da Habitação ......................................................................... 19

Secretaria de Des. Urbano, Reg. Fundiária e Serv. Regionais ........... 20

Secretaria de Desenvolvimento Social................................................. 20

Secretaria de Segurança e Defesa Civil ............................................... 21

Fundação Cultural de Palmas ............................................................... 21

Fundação de Esportes e Lazer.............................................................. 22

Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas .................................. 23

Previpalmas ............................................................................................ 24

Agência Municipal de Turismo .............................................................. 26

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.736 - QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 20172

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS


ADIR CARDOSO GENTILSecretário da Casa Civil do Município

IDERLAN SALES DE BRITODiretor do Diário Oficial do Município

ESTADO DO TOCANTINS

CASA CIVIL DO MUNICÍPIO

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.br

Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO

CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507

CNPJ: 24.851.511/0001-85

LUCÍDIO GOMES AVELINO FILHO, no cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano – DAS-2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, a partir de 18 de abril de 2017.




ATO Nº 414 - NM.


NOMEAR

JANAÍNA GROFF CARNEIRO BRAGA, no cargo de Assessor Especial Jurídico – DAS-3, na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 19 de abril de 2017.




Secretaria de Comunicação

PORTARIA/SECOM/Nº 12/2017 de 13 de abril de 2017.

Designa responsável pelo envio de informações ao SICAP-LO do TCE, na forma que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PALMAS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 420, de 27 de março de 2013, e considerando as determinações contidas na Instrução Normativa nº 010/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO DE AQUINO SOUSA, Gerente de Gestão e Finanças, como responsável pelo acompanhamento de licitações, contratos e obras deste Órgão, com o envio, nos prazos legais, das informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações e Obras – SICAP-LO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2017.

Gabinete da Secretária de Comunicação, aos treze dias do mês de abril 2017.

RAQUEL OLIVEIRASecretária Municipal de Comunicação

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano

PORTARIA Nº 321/GAB/SEPLAD, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 972 – NM, de 19 de agosto de 2016, e em consonância com da Portaria nº 88/GAB/SEPLAD, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 1687, de 06 de fevereiro de 2017, bem como no inciso III do art. 8º da lei complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica,

RESOLVE:

Art.1º Homologar os resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, conforme avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria nº 1129, de 31 de agosto de 2015, Publicada no DOM nº 1334, de 02 de setembro de 2015, conforme documento em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


VALÉRIA ALBINO DE ARAÚJO NUNESSecretária Executiva de Planejamento

e Desenvolvimento Humano

ANEXO À PORTARIA N° 321 /GAB/SEPLAD, DE 17 DE ABRIL DE 2017

2ª ETAPA

ITEM MATRICULA NOME CARGO NOTA

CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO

01 413005385 AILTON CARVALHO DE SOUSA AAE 72

02 413025851 ANA RUTE LIMA DA SILVA P-II 40H 100




3ª ETAPA

CMEI PRINCIPES E PRINCESAS

01 413023323 MARIA MARILANY MAIA AAE 80,2

CMEI CANTINHO DO SABER

02 413023765 RENATA DALOLIO DE SOUZA PAIVA AAE 91

4ª ETAPA


CMEI SONHO DE CRIANÇA

01 413023113 ANDREIA ALVES JORGE LIMA AAE 95,2

CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO

02 413022800 HENRRIQUE BATISTA SOBRINHO AAE 86,2

CMEI SONHO ENCANTADO

03 413022798 ANTONIO FILHO SAMPAIO AAE 76,2

E.M BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

04 413022804 RUBIA NICASSIA FREIRE DA SILVA AAE 98,4

E.T.I ANISIO SPINOLA

05 413023071 ANA CELIA SILVA ARAUJO P-II 40H 99,2

06 413023072 SISA RIBEIRO DA COSTA P-II 40H 75,4

E.T.I EURIDICE FERREIRA DE MELLO

07 413022803 MARCELO BARBOSA DOS SANTOS P-II 40H 92,8

E.T.I CORA CORALINA

08 413022797 DEYSE CARVALHO LEITE AAE 99,2

GABINETE DO SECRETARIO

09 413021712 WAGNER GALAN BAGGIO ATE 93,8

DIRETORIA DE AVALIACAO, ESTATISTICA E FORMACAO

10 413022832 CANDIDA CECILIA MASSUGOSSA ARRUDA P-II 40H 90,2

5ª ETAPA


CMEI CANTINHO FELIZ

01 413018485 ROSILENE CARDOSO DA SILVA P-I 40H 87,4

CMEI CANTINHO DA ALEGRIA

02 413017727 MARISANGELA DE SOUSA MOTA P-I 40H 85,2

CMEI PEQUENO PRINCIPE

03 413017663 RUBERLANDIA DE SOUZA GUIMARAES P-I 40H 97,6

04 413017673 VANIA SILVA OLIVEIRA P-I 40H 88,8

05 413017925 IRENILDA MARIA GOMES P-I 40H 85

06 413017657 SUANY RODRIGUES DE ARAUJO P-I 40H 86,4

07 413018213 LUCIANA RIBEIRO DE SANTANA P-I 40H 95,4

08 413017842 VALERIA PACHECO COELHO P-I 40H 88

09 413018089 IVANE LUZ DOS REIS P-I 40H 87

10 413017775 MARIA ARLENE FERREIRA LOPES P-I 40H 83,4

11 413018511 SILVANIA MARTIES LIMA P-I 40H 90

12 413018760 RAIMUNDA GOMES DA SILVA P-I 40H 87,4

13 413018497 LUZINETE DOMINGOS DE GOIS AAE 85,8

14 413017813 SHIRLEY LIMA LEITE P-I 40H 85,4

15 413018012 CLEISMAR PEREIRA MILHOMEM DE ARRUDA P-I 40H 95,4

16 413017900 NAJARA CELIANE NASCIMENTO P-I 40H 91,8

17 413017889 ELIZANGELA PRIMO PEREIRA P-I 40H 87,4

CMEI AMANCIO JOSE DE MORAIS

18 413017733 NARA MANOELA KOLLING RODRIGUES P-I 40H 93,4

19 413017802 MARIA REGINA GONCALVES BARBOSA P-I 40H 91,6

20 413018072 EWANDELINA DE MORAES P-I 40H 95,4

21 413018179 EDILMA FRANCELINO DE MOURA P-I 40H 84,8

22 413018117 SIDNELIA MIRANDA DOS REIS P-I 40H 94,6

23 413018170 MELANIA FRANÇA DE AZEVEDO P-I 40H 93,4

24 413018139 LUISA PEREIRA CARVALHO MARQUES P-I 40H 96,2

25 413018200 SINTHIA PEREIRA ALVES AAE 74,6

26 413018132 LINDAURA MACEDO DA SILVA P-I 40H 92,2

27 413017977 DULCIMEIRE ALVES PINTO P-I 40H 94,6

28 413017597 ALEXANDRA COSTA VALENTE P-I 40H 95,4

29 413018154 ABADIA BARBACENA GONCALVES P-I 40H 93,4

30 413018469 FRANCIJANES ALVES DE SOUSA SÁ P-I 40H 92,6

31 413018097 ANA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA P-I 40H 90

32 413017941 GILVANIA ALVES ARAUJO P-I 40H 97

33 413018624 JUSLEY SOUSA DA SILVA P-I 40H 95,8

34 413018138 JUSMARINA LOBO DE ASSUNCAO P-I 40H 92,2

35 413017931 JANETE CLEIA MARTINS GONCALO P-I 40H 93

36 413018128 MARIA DE LOURDES ROSA DA GLORIA P-I 40H 91,2

37 413017743 SONIA DOS REIS GONÇALVES DA COSTA P-I 40H 92,4

38 413017756 ANA RITA ALVES DO NASCIMENTO P-I 40H 93

39 413018175 VIRGINIA NATANIEL DE SANTANA P-I 40H 93,4

40 413017897 MARLEY OSLUBIA SOARES BELEZA P-I 40H 91,8

41 413018061 RIQUELLE APARECIDA DA SILVA P-I 40H 93,4

42 413017666 CLAUDIA BEVANE RIBEIRO DA CRUZ P-I 40H 94,2

43 413018094 HELEUZA ALVES SILVA P-I 40H 94,2

44 413017612 JOSANE DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO P-I 40H 90,2

CMEI CARROSSEL

45 413018075 VIRGINIA GONZAGA LOUÇA P-I 40H 79,6

46 413019407 ELIZANDRA COELHO DA SILVA PEREIRA P-I 40H 84,2

47 413018015 EDYNAMAR GOMES DE CARVALHO P-I 40H 81,2

48 413018109 ELIENE GANDARA DOS SANTOS LIMA P-I 40H 81,2

49 413018808 FERNANDA GARCIA TOMAZ P-I 40H 69,4

50 413018169 IVANIA RIBEIRO DE QUEIROZ P-II 40H 82,6

51 413018704 LADIJANE ALMEIDA RODRIGUES P-I 40H 73,8

52 413018655 MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA AAE 78,2

53 413018002 CRISTIANE TOMADON KLEN P-I 40H 93,2


54 413018006 WILLNA ROCHA DE ASSUNCAO P-I 40H 86

55 413017972 VILMA BONIFACIO DOMINGUES DE OLIVEIRA P-I 40H 93,4

56 413017862 IRAILDES RIVELLY ALVES DE ANDRADE P-I 40H 82,2

57 413017836 ISABEL APARECIDA FERREIRA P-I 40H 93

58 413017940 DOMINGAS GOMES DOS SANTOS P-I 40H 93,4

59 413018509 CLEUDIRENE RUBIN P-I 40H 93,4

60 413017803 CLEIDE DE MOURA NUNES P-I 40H 95

61 413017726 ADRIANA SEVERINO DUARTE P-I 40H 92,2

62 413018271 TEREZA MARIA LEITE DE MOURA P-I 40H 88,4

63 413017815 SILVANA MOTA DE DEUS CERANTO P-I 40H 93,4

64 413017818 TUANNY DOS SANTOS PEREIRA P-I 40H 79

65 413018221 ADALIA BATISTA SAMPAIO P-II 40H 90,4

66 413017819 KEILA MARIA CASTRO ALVES DOS SANTOS P-I 40H 93,4

67 413017686 LETICIA SILVA RODRIGUES P-I 40H 80,2

68 413018280 LUCIANA REGIA DE OLIVEIRA MOREIRA P-I 40H 93,4

69 413017684 LUCILEIA DOS SANTOS DE MELO P-I 40H 81,2

70 413017805 MARCIA HELENA MARTINS COELHO COUTINHO P-I 40H 91

71 413018024 PAULA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES P-I 40H 94,6

72 413017867 MICHELLE CHRISTINA LIMA PONTES P-I 40H 79,4

73 413017868 MARIA ARAUJO DE SOUSA P-I 40H 84,6

CMEI CANTINHO DO SABER

74 413018725 SAMUEL RODRIGUES DE MENEZES AAE 76,6

75 413018643 ROSEMILHA DA SILVA MACHADO AAE 87,6

76 413018847 AURILENE SANTOS ALVES P-I 40H 95,4

77 413019141 FERNANDO AYRES GUEDES AAE 74,6

78 413019573 MARINALVA CIPRIANO DE SOUSA PRADO P-I 40H 91,2

79 413019152 APARECIDA DE OLIVEIRA DA MATA P-I 40H 91,2

CMEI PEQUENOS BRILHANTES

80 413017922 IVANILDE BARREIRA NUNES P-I 40H 80,2

81 413017953 FLAVIA CARVALHO DOS SANTOS P-I 40H 81,2

CMEI ANA LUIZA

82 413018161 POLIANA COUTINHO CAMPOS DA SILVEIRA P-I 20H 86,6

83 413018594 JEOKELLE GONÇALVES LIMA RODRIGUES P-I 40H 79,4

84 413017973 ARLIDO COSTA RAMALHO P-I 40H 79

85 413017963 GILZA MARIA BARROS DE ALMEIDA P-I 40H 79

86 413017884 DOMINGAS MARQUES CAMARA SOUSA P-I 40H 81,4

CMEI SONHO DE CRIANÇA

54 413018653 MACIONE COSTA SILVA GRAMACHO P-I 40H 97,6

85 413019396 CLEBER ALVES DA SILVA AAE 100

86 413019187 HELVIA ALMEIDA COELHO AAE 84

CMEI PARAISO INFANTIL

87 413018563 JANAINA ALVES DE SOUZA P-I 40H 88,6

88 413018573 MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GLORIA P-II 40H 93,2

89 413018401 ZILMENIA ALVES RODRIGUES P-I 40H 91,6

CMEI CRIANÇA FELIZ

90 413018507 VANDA DO ESPIRITO SANTO LOPES P-I 40H 97,6

91 413018654 ELIVANIA SILVA MANGUEIRA DE OLIVEIRA AAE 95,2

92 413018411 CAMILA COUTINHO DE SÁ P-I 40H 98,8

CMEI PEQUENINOS DO CERRADO

93 413017914 ANA CLEIDE ALVES DO ESPIRITO SANTO P-I 40H 100

94 413018702 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUSA P-I 40H 85,4

ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

95 413019150 CHIRLANE PEREIRA ARAUJO TAE 98,4

ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO

96 413018626 MARCOS ANTÔNIO LIMA RODRIGUES AAE 81,8

ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO

97 413019193 LEANDRO CUNHA CARDOSO AAE 81,4

CEJA - JANDIRA TORRES PAISLANDIM

98 413017773 RICARDO FURTADO DE OLIVEIRA P-II 40H 90

ESCOLA MUNICIPAL MARIA VERONICA

99 413019413 ORCILENE GOMES LOPES P-II 40H 86

ESCOLA MUNICIPAL BENEDITA GALVÃO

100 413019182 ANA PAULA ALVES PIMENTEL AAE 93,2

ETI MARCOS FREIRE

101 413019093 DORIEDNA FIDELES DE BRITO DOS SANTOS AAE 82

ETI VINÍCIUS DE MORAIS

102 413017757 ALYNE MACENA RODRIGUES P-II 40H 92,2

103 413018195 WHALYSON RAMOS DA SILVA VENCIO TAE 93

ETI LUIZ NUNES DE OLIVEIRA

104 413019350 ONESIMO RODRIGUES PEREIRA P-II 40H 89,2

105 413018220 ALEX VIEIERA BUSQUETS P-II 40H 100

106 413018189 VANDERLEI SANTOS VIEIRA P-II 40H 100

107 413017696 MARIZAN BARROS LIMA P-I 40H 100

ETI ANISIO SPINOLA TEIXEIRA

108 413018667 VERALUS BATISTA DA SILVA DELGADO P-I 40H 89,2

109 413017951 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO COSTA P-I 40H 81,6

110 413018721 PATRIK FREITAS MOREIRA P-II 40H 95,8

ETI EURÍDICE FERREIRA DE MELO

111 413018561 TEMICIO BASTOS VIDAL P-I 40H 98,4

112 413017246 SONIA ROSA FARIAS AAE 87,6

113 413017252 MARLY RODRIGUES NERES AAE 93,2

ETI JOÃO BELTRÃO

114 413017770 MARINA AUGUSTA KAMEI MELO P-II 40H 95,4

115 413017708 LILIAN FREITAS DE ARAUJO P-I 40H 95,4

ETI MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM

116 413017588 CRISTINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA P-II 40H 97,2

117 413018208 CARLIANIA PEREIRA CESAR SANTANA DA SILVA AAE 78,8




118 413017859 NEILON WILLIAN DE FREITAS P-I 40H 69,2

119 413017774 GLEUBI ERVELY GOMES RIBEIRO P-II 40H 77

120 413017943 SUELY CARNEIRO DE ALMEIDA SILVA P-I 40H 90,2

ETI SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE

121 413018215 JALES LIMA DA SILVEIRA VIEIRA P-I 40H 96,4

122 413017932 DELZIMAR RESPLANDE DA SILVA P-I 40H 92,2

123 413017996 AUREA HELENA ALVES RIBEIRO P-I 40H 100

124 413018806 MAIRA CAROLINA ESPERANÇA BELLINI BRANDÃO P-II 40H 94,6

125 413017782 MARIA DE NAZARÉ PEREIRA LIMA P-I 40H 88,6

ETI CORA CORALINA

126 413017645 BRUNO ALEXANDRE BARROS DOS SANTOS P-I 40H 97

127 413017767 DAYSE SUELLE SILVA CARVALHO P-II 40H 100

128 413017933 DARIO LIMA SOUZA P-I 40H 100

129 413018642 VALDINEIA DA SILVA GOMES NOLETO P-I 40H 100

130 413017759 ALSON MARIO CUSTODIO DE SOUZA P-I 40H 85,2

131 413018014 BRAUNO FERREIRA OLIVEIRA P-I 40H 100

132 413017971 SIMONE MARCIA SILVA DE PAULA LIMA P-II 40H 97,6

133 413018004 CREUMA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS P-I 40H 81,4

134 413017967 SARA PINTO CARDOSO LIMA P-II 40H 97,6

135 413018157 SUELY FERREIRA DE SOUZA P-I 40H 100

136 413018062RAIMUNDA CLAUDIA LOIOLA DAS NEVES DE

SOUZAP-II 40H 92,6

137 413017957 REUBIO RODRIGUES DA SILVA P-I 40H 100

138 413017927 MARIA DAS DORES SILVA P-II 40H 92,2

139 413017609 KAIRO ROHA COELHO P-II40H 100

140 413017725 IVAGNA GOMES DE SOUZA P-II 40H 100

ETI PROFESSORA MARGARIDA LEMOS

141 413018212 ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA AAE 80,8

142 413017869 MARILENE RODRIGUES DA SILVA VIEIRA P-I 40H 86

143 413017769 MAURICEIA GOMES SILVA P-II 40H 93,2

144 413018043 RENATO BATISTA DE CASTRO P-I 40H 86,6

145 413018210 ARLENE GONCALVES GUIMARAES P-I 40H 97,2

146 413017885 VANDO DIOS DOS SANTOS P-I 40H 94,6

147 413018174 EDUVIRGEM TOLENTINO DOS REIS P-I 40H 93,8

148 413018079 ELISMAR DIVINA MOURA SILVA KUHLEIS P-I 40H 89,8

149 413017659 SHIRLEY SEMPREBOM MAFRA P-I 40H 89,2

150 413017750 THIAGO FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA P-I 40H 93,8

151 413018419 ALBATENES FRANCISCO DA SILVA P-II 40H 94,2

152 413018596 JALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR P-I 40H 93,8

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CARLOS JOBIM

153 413018115 JOAO DE ARAUJO PEREIRA P-I 40H 83

154 413018030 ELIZABETE ALVES GOMES P-I 40H 92,8

155 413019215 JOSIANO CARVALHO NUNES AAE 82,2

SECRETARIA EXECUTIVA

156 413017620 MELISSA SETUBAL DE CARIA P-I 40H 75,8

157 413017751 RUTE SOARES RODRIGUES P-II 40H 90,2


158 413011715 GABRIELA FOGAÇA PROPECIO TAE 83,4

DIRETORIA DE APOIO E MONITORAMENTO AS UNIDADES

159 413017921 ALINE MARIANA DOS SANTOS P-I 40H 79

160 413018239 MARLI RODRIGUES DE LIMA P-I 40H 82,2

GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

161 413017548 NEUZIANA AGUIAR DOS SANTOS P-I 40H 88,8

DIRETORIA DE AVALIACAO, ESTATISTICA E FORMACAO

162 413017623 RENIVALDO ARAUJO DA SILVA P-I 40H 62,4

6ª ETAPA



01 413015191 SAMAYANE ANTONIETA VIEIRA DE OLIVEIRA TAE 88

CMEI SONHO ENCANTADO

02 413015091 JUCILENE TAVARES DOS SANTOS AAE 92,6

CMEI CRIANÇA FELIZ

03 413014896 RAINEL NUNES DA SILVA TAE 100

CHAPEUZINHO VERMELHO

04 413014895 JOSE BENEDITO BASTOS SANTOS PAIXAO AAE 68

ETI EURÍDICE FERREIRA DE MELO

05 413015064 ELIZANGELA MARIA OLIVEIRA AAE 94

ETI PROFESSORA MARGARIDA LEMOS

06 413015183 MARIA LEDA CAMILO GONÇALVES AAE 86,8

ETI SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE

07 413014772 ELIENE SOUZA DA SILVA BORGES AAE 98,8

ESCOLA MUNICIPAL BENEDITA GALVÃO

08 413015096 ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS TAE 84,6

ETI ANISIO SPINOLA TEIXEIRA

09 413015189 GEDSON DA ROCHA SILVA AAE 85,8

10 413015006 ELIANA DIAS AGUIAR AAE 79

11 413015364 ELIS REGINA ROCHA SOUZA AAE 82

Jane Ernesto da Silva - Presidente da Comissão

Aclenes Gomes Barbosa Coelho - Membro da Comissão

Juraci Aparecida de Oliveira Giacomini - Membro da ComissãoMaria Zuleide Evangelista Macedo - Membro da Comissão

PORTARIA Nº 322/GAB/SEPLAD, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Governo.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 972 – NM, de 19 de agosto de 2016, e em consonância com da Portaria nº 88/GAB/SEPLAD, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 1687, de 06 de fevereiro de 2017, bem como no inciso III do art. 8º da lei complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica,

RESOLVE:

Art.1º Homologar os resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Governo, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com a avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria nº 517, de 12 de maio de 2016, Publicada no DOM nº 1506, de 18 de maio de 2016, conforme documento em anexo.



VALÉRIA ALBINO DE ARAÚJO NUNESSecretária Executiva de Planejamento

e Desenvolvimento Humano

ANEXO À PORTARIA Nº 322/GAB/SEPLAD, DE 17 DE ABRIL DE 2017

3ª ETAPA



01 316721 JOSE CARLOS TAVARES PINHEIRO ANALISTA DE RH 81,4

4ª ETAPA



01 316721 JOSE CARLOS TAVARES PINHEIRO ANALISTA DE RH 81,4

5ª ETAPA


NUCLEO SETORIAL DE ATENDIMENTO - TRAMITE E DOCUMENTAÇÃO

01 413019012 ANA LUCIA SALES ADMINISTRADOR 89,4

UNIDADE DE ATENDIMENTO - RELACIONAMENTO

02 413019283 MIRANIR DA SILVA OLIVEIRAASSISTENTE

ADMINISTRATIVO96,4

03 413019344 LUCIANO REZENDE FIGUEIRA ANALISTA DE RH 97,6

DIRETORIA DE ATENDIMENTO – RESOLVE PALMAS

04 413019370 LUCINEIA MARTINS DE FRANCAASSISTENTE

ADMINISTRATIVO100

Jane Ernesto da Silva - Presidente da ComissãoAna Maria Pacini L. Rodrigues - Membro da ComissãoMaria Nilva Corcino S. Galvão - Membro da Comissão

Coracy A. Martins Barcellos- Membro da Comissão

Secretaria de Finanças

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2016CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2013

PROCESSO: 2013018325CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, representado pelo Secretário Cláudio de Araújo Schuller, CPF nº 847.952.201-15CONTRATADA: SANTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS




LTDA, representado por José Antônio dos Santos Júnior, portador do CPF nº 888.826.327-68AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.245/91, PARECER PGM/SUAD nº 536/2016, Processo nº 2013018325.OBJETO: Por meio do presente Termo de Apostilamento e com base no parecer PGM/SUAD nº 536/2016, fica o contrato supramencionado com vigência estipulada até 15/04/2017, apostilado com o valor respectivo de R$ 222.223,80 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), referente ao acréscimo no contrato advindo o reajuste de preços correspondente a 11,57%, alterando-se o valor mensal da prestação de serviços de locação de imóvel de R$ 16.598,50 ( dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) para R$ 18.518,65 (dezoito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).RECURSOS: Os valores foram empenhados na Funcionais Programáticas: 04.122.0333.4002, 04.122.0335.4002, Elemento de Despesa: 33.93.39, fonte de recursos: 001000101.Palmas 10 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

RETIFICADOTERMO DE LIBERAÇÃO DO ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2016

Considerando a alegação da empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, da impossibilidade de fornecer o item 49; nas condições originárias da Ata de Registro de Preços nº 036/2016;

Item Qtd Und Especificação Marca Vlr unit Vlr total

49 450.000 comp. DIPIRONA 500mg COMPRIMIDO DIFEBRIL 0,05 2.250,00

Considerando o previsto na cláusula terceira da Ata de Registro de Preços nº 036/2016;

Considerando, por fim, o documento MEMORANDO Nº 055/2016/SEMUS folhas 2991 e justificativa constante nos autos indeferindo o não realinhamento da empresa Inovamed Comercio de Medicamentos Ltda, para o item 49 em razão de que o valor realinhado ficou superior ao valor proposto pela segunda empresa subsequente no certame;

Resolve-se, com fundamento nos artigos 19 e 21 do Decreto nº 946/2015, e conforme previsto na cláusula terceira da ARP em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, a fim de atender a rede municipal de saúde, LIBERAR, a partir desta data, o registro de preços, efetuado através da Ata de Registro de Preços nº 036/2016, Pregão Eletrônico nº 029/2016, celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02.

Prefeitura Municipal de Palmas – Capital do Estado do Tocantins, 19 de abril de 2017.

Antonio Luiz Cardozo BritoSuperintendente de Compras e Licitações

Andria Moreira BarreiraPregoeira

EmpresaInovamed Comercio de Medicamentos Ltda

RETIFICADOTERMO DE LIBERAÇÃO DO ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2016

Considerando a alegação da empresa MARCOFARMA DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, da impossibilidade de fornecer o item 01; nas condições originárias da Ata de Registro de Preços nº 036/2016;

Item Qtd Und Especificação Marca Vlr unit Vlr total

01 30.000 comp ACICLOVIR 200mg COMPRIMIDO: UNI VIR 0,20 6.000,00

Considerando o previsto na cláusula terceira da Ata de Registro de Preços nº 036/2016;

Considerando, por fim, o documento de certificado de verificação de regularidade nº 1185/2016/NUSCIN/SETCI, folhas 2639 e justificativa constante nos autos indeferindo o não realinhamento da empresa MARCOFARMA DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, para o item 01 em razão de que o valor realinhado ficaria superior ao valor proposto pela empresa subsequente no certame;

Resolve-se, com fundamento nos artigos 19 e 21 do Decreto nº 946/2015, e conforme previsto na cláusula terceira da ARP em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, a fim de atender a rede municipal de saúde, LIBERAR, a partir desta data, o registro de preços, efetuado através da Ata de Registro de Preços nº 036/2016, Pregão Eletrônico nº 029/2016, celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MARCOFARMA DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 06.935.554/0001-67.

Prefeitura Municipal de Palmas – Capital do Estado do Tocantins, 19 de abril de 2017.

Antonio Luiz Cardozo BritoSuperintendente de Compras e Licitações

Andria Moreira BarreiraPregoeira

EmpresaMarcofarma Dist. de Prod. Farmacêuticos Ltda

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2017

REGISTRO DE PREÇOSCOM RESERVA DE COTAS PARA ME/EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 05 de maio de 2017, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Areia grossa lavada, Areia media lavada, Areia Fina lavada, Seixo rolado nº 1 Seixo britado nº 0, Pedrisco de Seixo Britado e Pó de Seixo Britado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, processo nº 2017004478. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail [email protected].


Edinaldo Neir Moreira SoaresPregoeiro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2016

Ampla concorrência, Reserva de Cotas e Exclusivo ME – EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas -TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público a PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 05 de maio de 2017 às 09h00min (horário de




Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em razão da necessidade de cumprimento do prazo legal de publicação, cujo objeto é a aquisição de tubos, aduelas, meio-fio, pré-moldados, grelhas e cavalete, conforme especificações constantes do ANEXO I do edital, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, processo nº 2017010566. O Edital poderá ser retirado no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no sítio: portaldatransparencia.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos fones (63) 2111-2736/ 2737 ou e-mail [email protected].


Denílson Alves MacielPregoeiro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2016

Ampla concorrência, Reserva de Cotas e Exclusivo ME – EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas -TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público a PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 05 de maio de 2017 às 15h00min (horário de Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em razão da necessidade de cumprimento do prazo legal de publicação, cujo objeto é a aquisição de brita, pó de brita, pedra marruada e pedrisco, conforme especificações constantes do ANEXO I do edital, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, processo nº 2017004480. O Edital poderá ser retirado no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no sítio: portaldatransparencia.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos fones (63) 2111-2736/ 2737 ou e-mail [email protected].



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 013/2017

EXCLUSIVO PARA ME/EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09:00 horas (horário local) do dia 08 de maio de 2017, na sala de reuniões da Superintendência de Compras e Licitações, Sito à Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, o PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens terrestres, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - FMAS, conforme condições, quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos, processo nº 2017018315. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no sítio: portal palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, situada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, pelos fones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail: [email protected].



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 014/2017

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 15:00 horas (horário local) do dia 04 de maio de 2017, na sala de reuniões da Superintendência de Compras e Licitações, Sito à Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, o PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de postes de concreto e devolução a Energisa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, processo nº 2016074240. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no sítio: portal palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, situada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, pelos fones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail: [email protected].


Antonio Luiz Cardozo BritoPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2017

REGISTRO DE PREÇOSExclusivo ME e EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio da Pregoeira da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 05 de maio de 2017, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para registro de preços, cujo objeto é a confecção de uniformes (coletes/camisetas básicas gola polo/camisetas básicas malha e camisas manga longas), para atender aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme as especificações do ANEXO I do Edital, processo nº 2017012955. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail [email protected].


Marcia Helena Teodoro de CarvalhoPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2017

Exclusivo para ME e EPP

A Prefeitura Municipal de Palmas/TO, por meio do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 15h00min (horário de Brasília-DF) do dia 05 de maio de 2017, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de materiais de Expediente(caneta esferográfica, envelope, lembrete autocolante e papel vergê), para atender a IX Conferência Municipal de Assistência Social, de acordo com as especificações do ANEXO I do Edital, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, processo nº 2017019351. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º




andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou e-mail [email protected].


Edinaldo Neir Moreira SoaresPregoeiro

DIRETORIA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Junta de Recursos Fiscais-JUREF, com base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos Fiscais, sito à Av. NS 02, 502 SUL, PAÇO MUNICIPAL – PRÉDIO BURITI – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de cumprir a SENTENÇA DE INSTÂNCIA ÚNICA ADMINISTRATIVA, e para no prazo de 30(trinta) dias proceder o pagamento da Exigência Tributária abaixo relacionada.

Nome/Razão Social CNPJ/CPF Processo/Exigência Tributária Sentença de Instância Única

HELIO ROVILSON SOARES 071.029.708-46 2015031064

Conhecer da reclamação e, no mérito, julgar-

lhe procedente cancelando a Notificação de

Lançamento n° 917/2015

Palmas, 18 de abril de 2017

Lenise Keley F. Gomes WaldemarSecretária Executiva

Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos,

Trânsito e Transporte

Secretaria da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED/N° 0386, 17 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Nº 947 - NM de 11 de agosto de 2016 e consoante a Lei n° 1256, de 22 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACCEI – Associação Comunidade Centro de Educação Infantil, que deverão ser gastos com apoio às práticas pedagógicas para Unidade de Ensino, conforme preconização da Lei supracitada.

N.º de Ordem Escola Nº Processo Valor do Repasse

1 CMEI – Pequenos Brilhantes 2017000072 R$ 3.500,00

TOTAL R$ 3.500,00

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 03.2900.12.365.0305.4230 Natureza de Despesa: 33.50.39 Fontes: 002000360, 002000365, 003040360, 003040365 e 003090040.

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos

dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

Danilo de Melo Souza Secretário Municipal da Educação

PROCESSO: 2016070446INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTEASSUNTO: INEXIGIBILIDADE / FORNECEDOR EXCLUSIVO/ SERVIÇOS MODULAR DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

DESPACHO Nº 25/2017/GAB/SEISTTÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, considerando em especial o Processo Administrativo nº 2016070446, a justificativa da área técnica, Parecer Jurídico nº 110/2017 – AJ/SEISTT - Procuradoria Geral do Município (fls. 37 a 52), e conforme o art. 80, incisos IV da Lei Orgânica do Município, combinado com os Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE declarar a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DIGICON S.A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA., inscrita no CNPJ/MF n.º 88.020.102/0001-10, no valor total de R$ 18.671,46 (dezoito mil, seiscentos e setenta e hum reais e quarenta e seis centavos) para a prestação de serviços de manutenção em módulos lógicos, elétricos de potência FCA Modulares pelo período de 12 (doze) meses.

Palmas, aos 06 dias do mês de abril de 2017.

LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRASecretário de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2017/GAB/SEISTT

Ref.: Procedimento de aplicação de penalidade. Descumprimento do Contrato nº 424/2014 – Conclusão da drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Quadra 1304 Sul. EMPRESA VERTICI Reforma e Construção LTDA ME.Processo Licitatório n°: 2014034970.

O Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, de Palmas-TO, no uso de suas atribuições legais, consoante às disposições expressas no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Palmas, em razão das obrigações expressas no Processo nº 2014034970 – no Edital de Concorrência nº 016/2014 e Contrato de Prestação de Serviços nº 424/2014 –, NOTIFICA a Empresa VERTICI Reforma e Construção LTDA ME, não localizada no endereço declarado no Processo Licitatório nº 2014034970: na Quadra 104 Norte, Rua NE 05, Conjunto 03, Lote 41, Sala 08, Plano Diretor Norte, Palmas/TO - CEP: 77.006-020 - CNPJ Nº 05.778.094/0001-48, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente comunicação, apresente DEFESA ESCRITA pelo descumprimento das cláusulas contratuais previstas no Contrato nº 424/2014, conforme NOTIFICAÇÃO/SEISP Nº 05/2017/SUPOBRAS, de 27 de março de 2017.

Por oportuno, convém advertir que a inércia da Empresa ora notificada pode ocasionar a aplicação de sanções previstas no Edital de Concorrência nº 016/2014 e Contrato de Prestação de Serviços nº 424/2014, que se estendem da imposição de multas, suspensão temporária de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com a Administração, além das interpelações judiciais comportáveis.

Ressaltamos que a Defesa Escrita deve ser protocolada, tempestivamente, na sala da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Palmas, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

GABINETE DO SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇ OS PÚ BLICOS, TRÂ NSITO E TRANSPORTE, aos dezessete dias do mês de abril de 2017.

HEBERT VERAS NUNESSecretário Executivo

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte




PORTARIA/GAB/SEMED Nº 387, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Estabelece os valores a serem repassados, em 2017, às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino contempladas com o Programa Novo Mais Educação, para a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ATO N.º 947 NM. de 11 de Agosto de 2016, e consoante a Lei n° 1.210, de 8 de julho de 2003 e na Lei n° 1.399, de 2 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam estabelecidos os valores a serem repassados de acordo com a Resolução CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013 e a Resolução nº 5, de 25 de Outubro de 2016, às unidades escolares da Rede Pública Municipal contempladas com o Programa Novo Mais Educação, por meio da Associação Comunidade Escola, para a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no ano de 2017, conforme o Anexo I desta Portaria.

§ 1º Para efeito de repasse, foi considerado o número de alunos do Censo Escolar do INEP/MEC de 2015.

Art. 2° Os valores de que trata o caput do art. 1º serão repassados às unidades escolares que participarão do Programa de Escolarização da Merenda Escolar, conforme o Anexo II desta Portaria.

Art. 3° Os recursos serão advindos da seguinte dotação orçamentária:

I - Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091II - Natureza da Despesa: 33.50.30;III - Fonte: 0202.00.361.

Art. 4° O cálculo dos valores será revisto no decorrer do ano, considerando os dados reais das matrículas e os valores oriundos do FNDE.


Art 6º Fica revogado a portaria/GAB/SEMED Nº 1058, de 30 de novembro de 2016.

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse

Mais Educação 779 R$ 0,71 0202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 88.494,40 R$ 88.494,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse

Mais Educação 585 R$ 0,71 0202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 66.456,00 R$ 66.456,00

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse

Mais Educação 478 R$ 0,71 160Inicio

Março/17Término

Outubro170202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 54.300,80

R$ 54.300,80

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 85.881,60

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse

Mais Educação874 R$ 0,71 160

Inicio Março/17

TérminoOutubro17

0202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 99.286,40 R$ 99.286,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 50.779,20

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


Total R$ 22.038,40

ANEXO I

ATENDIMENTO VALOR TOTAL

Programa Novo Mais Educação

33.50.30160Término

Outubro17Inicio

Março/17

ANEXO II

ESC. MUN. ANNE FRANK

Quantidade de Alunos N° de Dias DuraçãoDiscriminação Especificação do repasse

ESC. MUN. ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO


Inicio Março/17

160

ESC. MUN. ANTÔNIO CARLOS JOBIM


TérminoOutubro17

Total

Total33.50.30

ESC. MUN. AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA


Total33.50.30

ESC. MUN. BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA


Total33.50.30

ESC. MUN. BENEDITA GALVÃO


Total33.50.30

Total33.50.30

33.50.30

ESC. MUN. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE


R$ 0,71

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 58.390,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 47.598,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 17.040,00

Valor p/ Aluno

Despesa parcelasInicio

Março/17Término

Outubro17R$ 52.028,80

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 59.526,40

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 77.816,00

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 77.929,60

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 44.190,40

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17R$ 16.585,60

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 88.380,80

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17 R$ 72.817,60

Valor p/ Aluno


Março/17Término

Outubro17Total R$ 22.606,40

33.50.30

ESC. MUN. CRISPIM PEREIRA ALENCAR


Total33.50.30

ESC. MUN. DARCY RIBEIRO


Total33.50.30

ESC. MUN. DEGRAUS DO SABER


ESC. MUN. HENRIQUE TALONE PINHEIRO




Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 52.028,80

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 59.526,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 77.816,00

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 77.929,60

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 44.190,40

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 16.585,60

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 88.380,80

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 72.817,60

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término

Outubro170202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 22.606,40 Total R$ 22.606,40

Total33.50.30

ESC. MUN. JORGE AMADO

33.50.30

ESC. MUN. ESTEVÃO DE CASTRO


Total

Total33.50.30


ESC. MUN. FRANCISCA BRANDÃO RAMALHO

Total33.50.30

ESC. MUN. HENRIQUE TALONE PINHEIRO


ETI - LUIZ GONZAGA



Total33.50.30

ESC. MUN. LÚCIA SALES PEREIRA RAMOS


33.50.30Total

ESC. MUN. MARIA JÚLIA AMORIM SOARES RODRIGUES


ESC. MUN. MARIA ROSA DE CASTRO SALES


Total33.50.30

33.50.30

ESC. MUN. MARIA VERÔNICA ALVES DE SOUSA


Total33.50.30

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término

Outubro170202 - PNAE - Mais Educação 8 R$ 34.193,60 Total R$ 34.193,60

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 74.180,80

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 46.916,80

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


R$ 25.787,20

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


Total R$ 64.411,20

Valor p/ Aluno Discriminação

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


Total R$ 80.656,00

Valor p/ Aluno

Pnae Natureza da

DespesaFonte

Qtde de parcelas

Total do repasse


Março/17Término


Total R$ 90.652,80

Total do FNDE R$ 1.518.945,60 Total de alunos 13371 Total Geral R$ 1.518.945,60

33.50.30

Quantidade de Alunos N° de Dias Duração

Discriminação Especificação do repasseESC. MUN. MESTRE PACÍFICO SIQUEIRA CAMPOS

33.50.30Total

ESC. MUN. MONTEIRO LOBATO


DuraçãoEspecificação do repasse

ESC. MUN. PAULO FREIRE


ESC. MUN. PAULO LEIVAS MACALÃO

Quantidade de Alunos N° de Dias Duração

Discriminação Especificação do repasse

Total33.50.30

DiscriminaçãoESC. MUN. THIAGO BARBOSA

33.50.30

33.50.30

Quantidade de Alunos N° de Dias DuraçãoEspecificação do repasse

ESC. MUN. PROFESSORA SÁVIA FERNANDES JACOMEDiscriminação

33.50.30

Quantidade de Alunos N° de Dias DuraçãoEspecificação do repasse

33.50.30

ESC. MUN. ROSEMIR FERNANDES SOUSA

Quantidade de Alunos N° de Dias

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 17 dias do mês de abril de 2017.

Danilo de Melo SouzaSecretário Municipal da Educação




UNIDADES EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001/2017 DO CONTRATO N°015/2016

PROCESSO Nº: 2016067971ESPÉCIE: CONTRATOOBJETO: Reforma das instalações elétricas para instalação de ar condicionado, serviços diversos e pintura das salas de aula.ADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 43,62% (Quarenta e três, sessenta e dois por cento) que corresponde ao total de R$ 62.752,62 (Sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois entavos).VIGÊNCIA: 28 de junho de 2017BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2016067971.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE TALONE PINHEIRO, por sua representante legal a Sr.ª Lívia Júnia Moreira Reis Acácio, inscrita no CPF n° 808.013.761-49 e portadora do RG n° 036.423 SSP/TO. Empresa CEU CONSTRUTORA LTDA ME., inscrita no CNPJ n° 19.631.494/0001-30, por meio de seu representante legal o Sr. Sebastião Lacerda Vieira, inscrito no CPF n° 680.445.424-34 e portador do RG n° 4035353 SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2017

EXTRATO DE CONTRATO N°001/2017

PROCESSO N°: 2017021127ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTILCONTRATADA: PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR.OBJETO: Prestação de serviços profissionais contábeisVALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003 e Processo nº 2017021127. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.03.05.4232 e 03.2900.12.365.0305.4233. Natureza das Despesas: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47. Fontes: 0020 0030 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2017SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTIL, por sua representante legal a Sr.ª Magda Maria Macena Soares de Oliveira, inscrita no CPF n° 597.164.491-68 e portadora do RG n° 58.125 SSP/TO. Empresa PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR., inscrita no CNPJ n° 09.478.989/0001-18, por meio de seu representante legal o Sr. Ronildo Martins Amorim, inscrito no CPF n° CPF nº 008294961-14 e portador do RG nº 764.812 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017007321ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTILCONTRATADA: S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 15.324,70 (Quinze mil e trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 20170007321.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305. 6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0202.00.360; 0202.00.365, 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTIL, por sua representante legal a Sr.ª Magda Maria Macena Soares de Oliveira, inscrita no CPF n° 597.164.491-68 e portadora do RG n° 58.125 SSP/TO. Empresa S. DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA ME., inscrita no CNPJ n° 12.376.868/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF n° 025.817.851-52 e portador do RG n° 944.137 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017007321ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTILCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 31.599,15 (Trinta e um mil e quinhentos e noventa e nove reais e quinze centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 20170007321.

RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305. 6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0202.00.360; 0202.00.365, 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTIL, por sua representante legal a Sr.ª Magda Maria Macena Soares de Oliveira, inscrita no CPF n° 597.164.491-68 e portadora do RG n° 58.125 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME., inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Sant’ana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 14726534 SSP/SP.


PROCESSO N°: 2017007321ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTILCONTRATADA: HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 3.596,20 (Três mil e quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 20170007321.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305. 6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0202.00.360; 0202.00.365, 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI RECANTO INFANTIL, por sua representante legal a Sr.ª Magda Maria Macena Soares de Oliveira, inscrita no CPF n° 597.164.491-68 e portadora do RG n° 58.125 SSP/TO. Empresa HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP., inscrita no CNPJ n° 16.629.888/0001-66, por meio de seu representante legal o Sr. Adriano Raveli de Godoi, inscrito no CPF n° 117.801.498-32 e portador do RG n° 195826140 SSP/SP.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017

PROCESSO N°: 2017021078ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: CONTROLLER CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA.OBJETO: Prestação de serviços contábeisVALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003 e Processo nº 2017021078.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 0020,0030 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Alice Harumi Izu Furukawa, inscrita no CPF n° 484.930.319-68 e portadora do RG n° 1.143.584 SSP/TO. Empresa CONTROLLER CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ n° 08.261.454/0001-28, por meio de seu representante legal o Sr. Wanderson Rocha Araújo, inscrito no CPF n° 846.917.861-04 e portador do RG n° 125.084 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: S DE SOUSA E SOBRINHO E CIA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (Hum mil trezentos e sessenta e cinco reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017




SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa S DE SOUSA E SOBRINHO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.376.868/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF nº 025.817.851-52 e portador do RG nº 944.137 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: J&J COMERCIAL EIRELE - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 20.447,60 (Vinte mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa J&J COMERCIAL EIRELE - ME., inscrita no CNPJ nº 20.303.305/0001-80, por meio de seu representante legal o Sr. Wagner Ribeiro da Silva, inscrito no CPF nº 038.254.206-12 e portador do RG nº 605.811 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: MJR DOS SANTOS EIRELI.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 21.992,90 (Vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa MJR DOS SANTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 07.993.634/0001 - 31, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Hans dos Santos Aguiar, inscrito no CPF nº 022.515.011-50 e portador do RG nº 784.851 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA.CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR TOTAL: R$ 30.112,85 (Trinta mil cento e doze reais e oitenta e cinco centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora

do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF nº 043.717.108-67 e portador do RG nº 14726534 SSP/SP.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: VILELA & VILELA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 10.237,50 (Dez mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa VILELA & VILELA LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.490.807/001-12, por meio de seu representante legal o Sr. Ediel Soares Silva, inscrito no CPF nº 799.822.391-04 e portador do RG nº 300.228 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000120ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: SALINA CORP EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR TOTAL: R$ 16.767,49 (Dezesseis mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017000120. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 E 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 33.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2017.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa SALINA CORP EIRELI - ME., inscrita no CNPJ nº 13.738.094/0001-42, por meio de seu representante legal o Sr. Denis Pereira Gomes, inscrito no CPF nº 31.597.171-19 e portador do RG nº 886.775 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2017000121ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS – ASCABRAS.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 26.176,00 (Vinte e seis mil cento e setenta e seis reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2017000121. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305. 4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS – ASCABRAS, inscrita no CNPJ nº 05.496.551/0001-01, por meio de seu representante legal o Sr. Adão Rocha Rêgo, inscrito no CPF nº 323.572.813-91 e portador do RG nº 920030339-63 SSP/CE.





PROCESSO Nº: 2017000121ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS - AGROPOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 27.623,30 (Vinte e sete mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2017000121. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305. 4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2017DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS – AGROP, inscrita no CNPJ nº 06.144.922/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. José Lourenço de Sousa, inscrito no CPF nº 364.727.601-44 e portador do RG nº 76259 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017021079ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO ME.OBJETO: Aquisição de materiais de expedienteVALOR TOTAL: R$ 7.347,90 (Sete mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003 e Processo nº 2017021079.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 0020,0030 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal a Sr.ª Luciana Krämer, inscrita no CPF nº 351.497.872-72 e portadora do RG nº 2498.300 SSP/TO. Empresa MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO ME., inscrita no CNPJ nº 16.750.045/0001-13, por meio de seu representante legal o Sr. Marcos Antônio da Silva Carneiro, inscrito no CPF nº 821.184.853-87 e portador do RG nº 82461797-5 SSP/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N°009/2017

PROCESSO N°: 2017001322ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCONTRATADA: TODO DIA MINI MERCADO EIRELI ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 4.471,11 (Quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017001322. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306. 0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO, por sua representante legal a Sr.ª Cícera Patricy Matias Almeida, inscrita no CPF n° 912.920.503-49 e portadora do RG 1.202.122 SSP/TO. Empresa TODO DIA MINI MERCADO EIRELI ME., inscrita no CNPJ n° 21.933.497/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Edivaldo Marinho da Costa, inscrito no CPF n° 269.690.924-53 e portador do RG n° 622.074 SSPTO.


PROCESSO N°: 2017001322ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCONTRATADA: J & J COMERCIAL EIRELI ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 8.914,54 (Oito mil e novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017001322. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306. 0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO, por sua representante legal a Sr.ª Cícera Patricy Matias Almeida, inscrita no CPF n° 912.920.503-49 e portadora do RG 1.202.122 SSP/TO. Empresa J & J COMERCIAL EIRELI ME., inscrita no CNPJ n° 20.303.305/0001-80, por meio de seu representante legal o Sr. Jeferson da Silva Santos, inscrito no CPF n° 014.558.651-09 e portadora do RG n° 4.934.805 SPTC.


PROCESSO N°: 2017001322ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 9.603,67 (Nove mil e seiscentos e três reais e sessenta e sete centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017001322. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306. 0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO, por sua representante legal a Sr.ª Cícera Patricy Matias Almeida, inscrita no CPF n° 912.920.503-49 e portadora do RG 1.202.122 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME., inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Sant’anna de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 147.265.34 SSPTO.


PROCESSO N°: 2017001322ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCONTRATADA: M.J.R DOS SANTOS EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios VALOR TOTAL: R$ 9.080,79 (Nove mil e oitenta reais e setenta e nove centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017001322. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306. 0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO, por sua representante legal a Sr.ª Cícera Patricy Matias Almeida, inscrita no CPF n° 912.920.503-49 e portadora do RG 1.202.122 SSP/TO. Empresa M.J.R DOS SANTOS EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, inscrita no CPF n° 605.156.001-72 e portadora do RG n° 090.326 SSPTO.





PROCESSO N°: 2017001322ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADOCONTRATADA: PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios

VALOR TOTAL: R$ 2.353,80 (Dois mil e trezentos e cinquenta e

três reais e oitenta centavos)

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2017001322. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306. 0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 33.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO, por sua representante legal a Sr.ª Cícera Patricy Matias Almeida, inscrita no CPF n° 912.920.503-49 e portadora do RG 1.202.122 SSP/TO. Empresa PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA ME., inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Gleyson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 131.407.919.998 SSPMA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2017

PROCESSO N°: 2017016187ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: W&M PAPELARIA LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos e de expedienteVALOR TOTAL: R$ 74,40 (Setenta e quatro reais e quarenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016187.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa W&M PAPELARIA LTDA – ME., inscrita no CNPJ n° 08.928.063/0001- 14, por meio de seu representante legal o Sr. Luciano Alves Viana, inscrito no CPF n° 485.824.841-00 e portador do RG n° 1210662 SSP/DF.


PROCESSO N°: 2017016187ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos e de expedienteVALOR TOTAL: R$ 2.749,84 (Dois mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016187.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa PRAPEL

COMERCIO E ATACADISTA LTDA – ME., inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Gleyson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 13140791999-8 SSP/MA.


PROCESSO N°: 2017016187ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: MAJU COMERCIAL EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos e de expedienteVALOR TOTAL: R$ 397,20 (Trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016187.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa MAJU COMERCIAL EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 21.945.015/0001-00, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria Júlia Sousa Santos, inscrita no CPF n° 259.240.378-78 e portadora do RG n° 731.784 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016187ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: RL COSTA COMÉRCIO – ME.OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos e de expedienteVALOR TOTAL: R$ 85,20 (Oitenta e cinco reais e vinte centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016187.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa RL COSTA COMERCIO – ME., inscrita no CNPJ nº 23.486.211/0001-81, por meio de seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, inscrito no CPF nº 035.966.381-86 e portador do RG nº 066.408 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016187ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: REAL DISTRIBUIDORA EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos e de expedienteVALOR TOTAL: R$ 8.884,60 (Oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016187.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal




a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa REAL DISTRIBUIDORA EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 20.486.642/0001-50, por meio de seu representante legal o Sr. Renato Assunção Ferreira, inscrito no CPF n° 046.523.763-08 e portador do RG n° 031196362006-7 SSP/MA.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: PRAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 2.495,06 (Dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa PRAPEL COMERCIO E ATACADISTA LTDA – ME., inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Gleyson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 13140791999-8 SSP/MA.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: MAJU COMERCIAL EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 2.048,76 (Dois mil e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa MAJU COMERCIAL EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 21.945.015/0001-00, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria Júlia Sousa Santos, inscrita no CPF n° 259.240.378-78 e portadora do RG n° 731.784 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: RL COSTA COMÉRCIO – ME.OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 500,65 (Quinhentos reais e sessenta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.

RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa RL COSTA COMERCIO – ME., inscrita no CNPJ nº 23.486.211/0001-81, por meio de seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, inscrito no CPF nº 035.966.381-86 e portador do RG nº 066.408 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: MJR DOS SANTOS EIRELI – ME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 319,41 (Trezentos e dezenove reais e quarenta e um centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361,

002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017

DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa M.J.R. DOS SANTOS EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, inscrita no CPF n° 605.156.001-72 e portadora do RG n° 090.326 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: PETTINE E PETTINE LTDA EPP.OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 725,27 (Setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa PETTINE E PETTINE LTDA., inscrita no CNPJ n° 02.448.476/0001-15, por meio de seu representante legal o Sr. Elcio Pettine Andrade, inscrito no CPF n° 233.177.361-00 e portador do RG n° 838.376 SSPGO.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO




CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: SANTOS E FERREIRA LTDA.OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 957,22 (Novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa SANTOS E FERREIRA LTDA., inscrita no CNPJ n° 11.538.487/0001-87, por meio de seu representante legal o Sr. Fábio Ferreira Moura, inscrito no CPF n° 863.088.311-15 e portador do RG n° 251.434 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2017016184ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃOCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – MEOBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaVALOR TOTAL: R$ 1.516,20 (Hum mil quinhentos e dezesseis reais e vinte centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1.399/2005 e Processo n° 2017016184.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Marilda Belizário da Silva Ribeiro, inscrita no CPF n° 387.036.881-00 e portadora do RG n° 273.240 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 14726534 SSP/SP.


PROCESSO Nº: 2016074618ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ENTORNO DE PALMAS/TO - APRAFEPOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 21.856,87 (Vinte e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2016074618.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-

87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ENTORNO DE PALMAS/TO - APRAFEP, inscrita no CNPJ n°15.362.151/0001-67, por meio de seu representante legal o Sr. João Francisco Silva, inscrito no CPF n° 673.957.593-20 e RG nº 396.050 SSP-TO.


PROCESSO Nº: 2016074618ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO - ASCABRASOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarVALOR TOTAL: R$ 36.426,45 (Trinta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2016074618.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO - ASCABRAS, inscrita no CNPJ n°05.496.551/0001-01, por meio de seu representante legal o Sr. Adão Rocha Rego, inscrito no CPF n° 323.572.813-91 e portador do RG nº 920.030.339-63 SSP/CE.


PROCESSO Nº: 2016074618ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS/TO - AGROPOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da

agricultura familiar

VALOR TOTAL: R$ 21.638,20 (Vinte e um mil seiscentos e trinta e

oito reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2016074618.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS/TO - AGROP, inscrita no CNPJ n° 006.144.922/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. José Lourenço de Sousa, inscrito no CPF nº 364.727.601-44 e portador do RG nº 76259.


PROCESSO Nº: 2016074618ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA.CONTRATADA: RÉGILA PEREIRA DA SILVA LIMAOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar




VALOR TOTAL: R$ 2.475,00 (Dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2016074618.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. RÉGILA PEREIRA DA SILVA LIMA, inscrita no CPF nº 010.177.281-51, por meio de sua representante legal a Sr.ª Régila Pereira da Silva Lima, inscrita no CPF nº 010.177.281- 51 e portadora do RG n° 719.201 SSP/TO.


PROCESSO Nº: 2016074618ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA.CONTRATADA: JOÃO RODRIGUES SOBRINHOOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.VALOR TOTAL: R$ 7.211,35 (Sete mil duzentos e onze reais e trinta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°11.947/2009, Lei nº 1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 1399/2005, Resolução nº026/2013 do FNDE e Processo n° 2016074618.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza da despesa: 3.3.50.30; Fontes: 0202.00.360, 0202.00.365 e 0010.00.201.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2017SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA BARBARA, por sua representante legal a Sr.ª Zilmene Santana Souza, inscrita no CPF n° 979.191.951-87 e portadora do RG n° 477.382 SSP/TO. JOÃO RODRIGUES SOBRINHO, inscrito no CPF nº 207.747.882-91, por meio de seu representante legal o Sr. João Rodrigues Sobrinho, inscrito no CPF nº 207.747.882-91 e portador do RG nº 865.786 SSP-TO.


PROCESSO N°: 2016074314ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CORA CORALINACONTRATADA: MJL CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA.OBJETO: Reforma de sala de aula e melhoria da quadra poliesportiva.VALOR TOTAL: R$ 56.668,86 (Cinquenta e seis mil seiscentos e

sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº 1256/2003 e

Processo n° 2016074314.

RECURSOS: Os recursos serão advindos da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0305.7048, Natureza de

Despesa: 33.50.39, Fontes: 002000361 e 003040361.

VIGÊNCIA: 13 de julho de 2017

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2017

SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

INTEGRAL CORA CORALINA, por seu representante legal o Sr.

Júnio Batista do Nascimento, inscrito no CPF n° 565.150.144-

49 e portador do RG n° 123.870 SSP/TO. Empresa MJL

CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ n°

17.839.809/0001-04, por meio de sua representante legal a Sr.ª

Maria Aparecida Vieira de Sousa, inscrita no CPF n° 028.788.111-35 e portadora do RG n° 992.106 SSP/TO.

RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 002/2017

A Comissão Permanente de Licitação da ACCEI do CMEI Cantinho da Alegria, torna público para conhecimento de interessados, que as empresas MAJU COMERCIAL EIRELI – ME., com o valor total de R$ 3.924,75 (Três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA., com o valor total de R$ 1.480,08 (Hum mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos) e COMERCIAL DE CARTUCHOS PALMAS LTDA – ME., com o valor total de R$ 5.163,71 (Cinco mil cento e sessenta e três reais e setenta e um centavos), foram julgadas como vencedoras do Processo nº 2017004210, tendo como objeto a aquisição de material expediente.

Palmas/TO, 14 de abril de 2017.

Caline da Silva Melo MotaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2017

A Comissão de Chamada Pública da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Vinícius de Moraes, torna público para conhecimento de interessados que a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS/TO – ASCABRAS, com o valor total de R$ 33.904,00 (Trinta e três mil novecentos e quatro reais) e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS/TO – AGROP, com o valor total de R$ 41.376,00 (quarenta e um mil e trezentos e setenta e seis reais), foram julgadas como vencedoras do Processo nº 20170005550, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.


Cíntia de Sousa AlmeidaPresidente da Comissão de Chamada Pública

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2017

A Comissão de Chamada Pública da ACE da Escola Municipal Degraus do Saber, torna público para conhecimento de interessados, que a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS – APRAFEP/TO, com o valor total de R$ 11.107,20 (Onze mil cento e sete reais e vinte centavos), WALDEMIR MARTINS DE SOUSA, com o valor total de R$ 1.198,75 (Hum mil cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS – ASCABRAS, com o valor total de R$ 2.065,00 (Dois mil sessenta e cinco reais) e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS – AGROP, com o valor total de R$ 8.265,00 (Oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), foram julgados como vencedores do Processo nº 2017001580, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Palmas/TO, 14 de Março de 2017.

Zulmira Trindade de SousaPresidente da Comissão de Chamada Pública

REPUBLICAÇÃOCARTA CONVITE Nº 004/2017

A ACCEI do CMEI Fontes do Saber por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 15h00min do dia 28 de abril de 2017, na Brinquedoteca do CMEI Fontes do Saber, localizado no endereço Quadra T-31, Rua LO-09, APM-29, Jardim Taquari, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 004/2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR EMPREITADA, objetivando a aquisição e




Secretaria da Saúde

PROCESSO Nº. 2017018433INTERESSADO: Secretaria Municipal da SaúdeASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos.

DESPACHO Nº 13/2017/ SEMUS/ASSEJURÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017018433, Parecer nº 393/2017, da Procuradoria Geral do Município, que trata da necessidade de adquirir medicamentos para atender decisão judicial proferida nos Autos

n° 0005554-54.2017.827.2729 tendo em vista que é determinado prazo para cumprimento da mesma, bem como não acarreta nenhum dano ao demandante, e com fulcro no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO, nos termos da Lei Orgânica do Município, artigo 80, inciso IV, e dos Decretos nos 158, de 29 de agosto de 2007; 01, de 02 de janeiro de 2008 e 1.269 de 30 de junho de 2016, DISPENSAR a licitação para a aquisição dos medicamentos necessários para suprir a demanda emergencial, conforme o Termo de Referência n° 116/2017, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa: JB COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, portadora do CNPJ nº 21.399.312/0001-90, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor estimado de R$ 5.603,28 (cinco mil, seiscentos e três reais e vinte e oito centavos), cujas despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.3200.10.303.0301.6080, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.10.199.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 17 dias do mês de abril de 2017.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde


DESPACHO Nº 15/2017/SEMUS/ASSEJURÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017012029, Parecer nº 366/2017, da Procuradoria Geral do Município, que trata da necessidade de adquirir medicamentos para atender decisão judicial proferida nos autos n° 0020654-25.2016.827.0000, tendo em vista que é determinado prazo para cumprimento da mesma, bem como não acarreta nenhum dano ao demandante, e com fulcro no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO, nos termos da Lei Orgânica do Município, artigo 80, inciso IV, e dos Decretos nos 158, de 29 de agosto de 2007; 01, de 02 de janeiro de 2008 e 1.269 de 30 de junho de 2016, DISPENSAR a licitação para a aquisição dos medicamentos necessários para suprir a demanda emergencial, conforme o Termo de Referência n° 063/2017, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa: JB COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, portadora do CNPJ nº 21.399.312/0001-90, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor total de R$ 1.101,60 (um mil, cento e um reais e sessenta centavos) cujas despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.3200.10.303.0301.6080, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.00.199.




DESPACHO Nº 16/2017/ASSEJUR/SEMUSÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017017785, Parecer nº 392/2017, da Procuradoria Geral do Município, que trata da necessidade de adquirir medicamentos para atender decisão judicial proferida nos autos n° 0005069-54.2017.827.2729, tendo em vista que é determinado prazo para cumprimento da mesma, bem como não acarretar nenhum dano ao demandante, e com fulcro no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

instalação de caixa e reservatório d’água para a referida Unidade de Ensino, de interesse do CMEI Fontes do Saber, Processo n.º 2017018216. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no CMEI Fontes do Saber no endereço acima citado, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (063) 3014-4804.


Zandonaide Bezerra SalesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE N.º 001/2017

A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral da Arse 132 por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09h30min do dia 28 de abril de 2017, na Diretoria de Apoio à Gestão da Secretaria Municipal de Educação, localizado no endereço 104 Norte, Av. JK, lote 28 A 1 andar, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 001/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, objetivando a aquisição de sistema de som para o auditório da referida Unidade de Ensino, de interesse da Escola Municipal de Tempo Integral da Arse 132, Processo n.º 2017019538. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no endereço acima citado, no horário de 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na SEMED ou pelo telefone (063) 99218-5137.


Inês Barbosa de Souza OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO N.º 001/2017

A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral da Arse 132 por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 15h00min do dia 05 de maio de 2017, na Diretoria de Apoio a Gestão da Secretaria Municipal de Educação, localizado no endereço 104 Norte, Av. JK, lote 28 A 1 andar, Palmas/TO, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO N.º 001/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, objetivando a aquisição de ar condicionado para a referida Unidade de Ensino, de interesse da Escola Municipal de Tempo Integral da Arse 132, Processo n.º 2017018635. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no endereço acima citado, no horário de 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na SEMED ou pelo telefone (063) 99218-5137.


Inês Barbosa de Souza OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Licitação




RESOLVO nos termos da Lei Orgânica do Município, artigo 80, inciso IV, e dos Decretos nº 158, de 29 de agosto de 2007, nº 01, de 02 de janeiro de 2008 e 1.269 de 30 de junho de 2016, DISPENSAR a licitação para a aquisição dos medicamentos necessários para suprir a demanda emergencial, conforme o Termo de Referência n° 089/2017, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa: C.G.T DA SILVA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 03.314.543/0001-71, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor total de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) e JB COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, portadora do CNPJ nº 21.399.312/0001-90, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor total de R$ 8.856,72 (oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) cujas despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.3200.10.303.0301.6080, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.00.199.



PROCESSO Nº 2017014240INTERESSADO: Secretaria Municipal da SaúdeASSUNTO: Contratação de empresa prestadora de serviço especializada em internação para recuperação de dependentes químicosPACIENTE: Ana Kétely Pereira de Araújo

DESPACHO Nº 17/2017/ SEMUS/ASSEJURÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017014240, Parecer nº 365/2017, da Procuradoria Geral do Município, que trata da necessidade de adquirir serviço especializado em internação compulsória para recuperação de dependentes químicos, com a finalidade de atender demanda judicial, pautada na urgência/emergência, a dificuldade de adquirir esses serviços por meio de outros procedimentos licitatórios pela falta de interesse das empresas em participar de processo licitatório, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO, nos termos da Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, e dos Decretos nos 158, de 29 de agosto de 2007; nº 01, de 02 de janeiro de 2008 e 1.269 de 30 de junho de 2016, DISPENSAR a licitação para contratação de empresa na prestação de serviços na modalidade de internação compulsória, a fim de suprir a demanda emergencial, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação a empresa CASA DE RECUPERAÇÃO TALISMÃ LTDA-ME, portadora do CNPJ nº 15.106.364/0001-28, perfazendo um valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 3200.10.302.0301.4282, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.00.199.




DESPACHO Nº 18/2017/SEMUS/ASSEJURÀ vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do Processo nº 2017016579, Parecer nº 368/2017, da Procuradoria Geral do Município, que trata da necessidade de adquirir medicamentos para atender decisão judicial proferida nos autos n° 0006320-10.2017.827.2729, tendo em vista que é determinado

prazo para cumprimento da mesma, bem como não acarreta nenhum dano ao demandante, e com fulcro no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO, nos termos da Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso IV, e dos Decretos nos 158, de 29 de agosto de 2007; 01, de 02 de janeiro de 2008 e 1.269 de 30 de junho de 2016, DISPENSAR a licitação para a aquisição dos medicamentos necessários para suprir a demanda emergencial, conforme o Termo de Referência n° 101/2017, ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à empresa: C.G.T DA SILVA & CIA LTDA , portadora do CNPJ nº 03.314.543/0001-71, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor total de R$ 2.030,40 (dois mil e trinta reais e quarenta centavos) e JB COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, portadora do CNPJ nº 21.399.312/0001-90, referente à aquisição de medicamentos em atenção à demanda judicial perfazendo um valor total de R$ R$ 2.397,60 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) cujas despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.3200.10.303.0301.6080, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.91, FONTE: 0040.00.199.



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016

A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria n° 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP N° 532/SEMUS/COMEC, de 21 de junho de 2016 e pela Portaria DSP N° 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital n° 01/2016, de 01 de março de 2016, aprovado pelo Parecer nº 206/2016 – PGM/ADM publicado no Diário Oficial do Município nº 1457, de 08 de março de 2016, Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2016, Jornal do Tocantins de 24 de março de 2016 e nos termos da Lei 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO n° 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, e demais normas do Sistema Único de Saúde, após análise do processo administrativo nº 2016071476 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que:

HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente:

ARAI, KAMINISHI & COSTA & CIA LTDA, nome fantasia ARAI KAMINISHI & COSTA DIAGNÓSTICOS, CNPJ n.º 04.721.117/0001-15, com sede na Quadra ACSU SO 50, Avenida NS 01, CJ 02, lote 17 Sala 01, Palmas - TO APTA a prestar os serviços para realização de serviços técnicos especializados em ressonância magnética com ou sem contraste, tomografia computadorizada com ou sem contraste, mamografia, mamografia bilateral para rastreamento e densitometria óssea, ao Sistema Único de Saúde, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº. 01/2016, ao Sistema Único de Saúde, por meio de Credenciamento no Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, conforme Processo administrativo nº. 2016071476, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação é R$ 1.878.120,00 (um milhão oitocentos e setenta e oito mil e cento e vinte reais), que correrá à conta das dotações orçamentárias: os pagamentos dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática nº 3200.10.302.0301.4289, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 0405.00.103, Ficha: 20173946; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS para atendimento do Município de Palmas serão realizados pelas dotações




orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte: 0040.90.103, Ficha: 20173945; os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS referentes aos atendimentos dos Municípios referenciados na PPI para Palmas serão realizados pela Funcional Programática n° 3200.10.302.0301.4289, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de Recursos nº 0442.00.103, Ficha: 20173947, visando ao atendimento da população do Município de Palmas e da população dos Municípios referenciados para atendimento em Palmas previstos na Programação Pactuada e Integrada – PPI vigente.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2017

AUTORIZAÇÃO GGG Nº 129/2016PROCESSO Nº 2016020700ESPÉCIE: Contrato de Serviços de Engenharia Especializado em Manutenção Predial e OutrosCONTRATANTE: Município de Palmas / Secretaria Municipal da SaúdeCONTRATADA: NORTE CONSTRUTORA LTDA - EPPOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia especializada em manutenção predial de serviços contínuos de operação, supervisão, assessoramento técnico, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada, que englobará: instalações elétricas, rede estabilizada e lógica, instalação hidráulica/bomba, sanitárias, instalações civis, em 65 (sessenta e cinco) imóveis, conforme ANEXO II do Edital, onde estão sediadas as Unidades de Saúde e Sede Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, conforme especificações do edital e seus anexos, conforme especificações constantes no Anexo II do Termo de referência. VALOR ESTIMADO: R$ 530.089,50 (quinhentos e trinta mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666/93.BASE LEGAL: O presente Contrato decorre do Processo nº 2016020700, Pregão Eletrônico nº 091/2016, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Ata de Registro de Preço nº 055/2016, e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: 3200.10.305.0301-4200; 3200.10.302.031-4282; 3200.10.302.0301-4180; 3200.10.302.0301-4248; 3200.10.302.0301-4285; 3200. 10.301.0301-4277; Natureza de Despesa: 33.90.39 Fontes: 0406.00.103; 0405.00.103; 0401.00.103.SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDE, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por seu represente legal, Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior, inscrito no CPF nº 032.055.359-01 e portador do RG nº 4.473.189 SSP/SC. Empresa NORTE CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ nº 18.164.428/0001-35, representado pelo Senhor Fabio Soares Leal, CPF/MF nº 194.074.671-04 e portador do RG n° 791.008 SSP/DI/GO.DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2017.

Secretaria da Habitação

PORTARIA Nº 15/2017

Institui a Comissão para pré - selecionar famílias a serem contempladas no Programa Minha, Casa Minha Vida – Faixa I, relativas às unidades habitacionais dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, no âmbito municipal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo art. 71, incisos I e III da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no art. 33 da Lei N° 2.299, de 30 de março de 2017, combinado com o Ato nº 79 – NM, de 02 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO a Lei Federal N° 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha, Casa Minha Vida – Faixa I e a Portaria N° 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades; bem como da Lei Municipal N° 2.239, de 17 de março de 2016, e Ata do dia 16 de novembro de 2016, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, que aprovou os requisitos de seleção para os empreendimentos habitacionais, e ainda a Determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no D.O.M edição 1.099.

CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade e da Transparência do processo de seleção de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a serem contemplados com unidades habitacionais relativos aos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, por meio das APF North I Nº 0408.333-52/2013 e North II Nº 0408.392-70/2013.

CONSIDERANDO que a obra do empreendimento Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II atingiu o percentual de 50% de execução, sendo necessário apresentar a seleção e sorteio dos candidatos para os empreendimentos.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para Pré – Selecionar as Famílias a serem contempladas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, relativas às unidades habitacionais dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II localizado na Quadra 604 Norte Alameda 04, HM 02 e 03.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Fabiana Barrenquevitcz, Matrícula nº 413028788;b) Williana Maria de Sousa, Matrícula nº 413019365;c) Aline Carneiro Brito, Matrícula nº 413019517;d) Janaína Cardoso Lira Machado n° 413.025.404;e) Letícia Magalhães S. Rocha n° 413.019.656.

Art. 3º O responsável pela Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro, constante da alínea “a” presidirá a Comissão.

Art. 4º A Comissão adotará os procedimentos conducentes à realização do sorteio de inscritos no cadastro habitacional municipal, com a seleção e hierarquização das famílias por grupos, conforme estabelece o Decreto Nº 1.363 de 07 de abril de 2017, e montagem das pastas documentais que serão encaminhadas à análise da Caixa Econômica Federal para assinatura de contrato e contemplação no Programa Minha Casa, Minha Vida empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II.

Art. 5º Os critérios para habilitação e seleção de candidatos a beneficiários de que trata esta Portaria, obedecerão ao disposto no Decreto Nº 1.363 de 07 de abril de 2017 e as normas de abrangência nacional, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Art. 6º Compete à Comissão publicar no diário oficial os candidatos inscritos no cadastro habitacional do município de Palmas, contendo as informações de candidatos “habilitados” e “inabilitados” e os seus respectivos grupos de que trata o decreto acima mencionado, em que os habilitados irão participar.

Art. 7º Caberá à Comissão definir o rito do sorteio, a data de sua realização e as providências necessárias para a divulgação da data limite de habilitação dos grupos familiares.

Art. 8º A Comissão publicará a lista das famílias pré-selecionadas e convocará as mesmas a apresentar a documentação que comporá o dossiê com os comprovantes necessários à assinatura do contrato.




Art. 9º A Comissão desclassificará do processo os candidatos que: não apresentarem documentos comprobatórios em condições legíveis, conforme critérios de habilitação e seleção estabelecidos no Manual de Instruções do Programa; perda do prazo para solucionar as pendências cadastrais; o sorteado que tiver sido contemplado por programas habitacionais; ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; manifestar desistência; e ou o candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções.

Art. 10 A Comissão terá acesso aos documentos e dados que compõem o cadastro habitacional municipal, podendo solicitar outros que julgar necessário para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 11 A Comissão publicará as relações complementares com os candidatos hierarquizados sucessivamente até a completa destinação das unidades habitacionais colocadas em sorteio.

Art. 12 Os trabalhos da Comissão serão coordenados pela Secretaria Municipal da Habitação.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria da Habitação, Palmas/TO, aos 17 dias do mês de abril de 2017.

FIRELENIO WESLEY FRAGASecretário Municipal da Habitação

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Reg. Fundiária

e Serv. Regionais

PORTARIA N° 79/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

A Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município

de Palmas, através de seu Coordenador, o Secretário de

Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços

Regionais, Ricardo Ayres, no uso de suas atribuições que lhe

confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de

Palmas, combinado com a Lei 2.229, de 30 de março de 2017 e

ATO Nº 78 – NM, de 2 de Fevereiro de 2017.

RESOLVE:

CONVOCAR a Comissão de Revisão do Plano Diretor

de Palmas para reunião ordinária no dia 24 de abril às 14:00

horas, no prédio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano

de Palmas – IMPUP, Área verde 402 sul, Av. Teotônio Segurado.

Tendo como pauta:

Art. 1º- Mobilização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para

apresentação e discussão do diagnóstico que fundamenta a

Revisão do Plano Diretor, objeto das leituras comunitárias e

técnicas, a ser realizado dia 05 de julho de 2017, a partir das

09:00h, na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira

de Mello - Rua Vinte e Dois, s/nº, Jardim Aureny III – Palmas – TO.

Art. 2º - Apresentação, Discussão e aprovação do novo

Regimento Interno da Comissão de Revisão do Plano Diretor de

Palmas.

Art. 3º - Outros assuntos relacionados a Comissão de

Revisão do Plano Diretor de Palmas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais e Coordenador da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Município de Palmas – TO, aos 17 dias do mês de abril de 2017.

Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização

Fundiária e Serviços Regionais e Coordenador da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Palmas

PORTARIA/SEMDUS/Nº080, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Aprova o DESDOBRO do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso III, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

RESOLVE:

Art 1º Aprovar o desdobro do Lote 02, localizado à Alameda das Caraíbas, QI-06, da quadra ARNO 12, com área de 622,63m², nesta capital, cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 02-A, localizado à Alameda das Caraíbas, QI-06, da quadra ARNO 12, com área de 311,43m² e Lote 02-B, localizado à Alameda das Aroeiras, QI-06, da quadra ARNO 12, com área de 311,20m², nesta capital, objeto do processo nº. 2015017303, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atende aos requisitos da legislação em vigor.

Parágrafo Único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.

Art. 2º Esta Portaria revoga e substitui a Portaria SEMDU/Nº128 de 15 de maio de 2015, devido à caducidade da mesma.


Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário de Desenvolvimento Urbano,

Regularização Fundiária e Serviços Regionais

Secretaria de Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 044/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 2.299, de 30 de março de 2017:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Robson Cardoso Fernandes, Matrícula 413028807, Diretor de Gestão e Finanças, como responsável pelo envio das informações do SICAP-LO Licitações, Contratos e Obras, por meio eletrônico com a assinatura digital no sistema CADUN/TCE-TO das Unidades Gestoras 3700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 1500 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 5800 Fundo Municipal de Assistência Social.





GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2017.

José Geraldo Melo de OliveiraSecretário Municipal de Desenvolvimento Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS-Palmas-TO Nº 018, de 23 de março de 2017.

Recomenda que os membros titulares e/ou suplentes que compõem o Conselho Municipal da Assistência Social sejam liberados para realizar as atribuições pertinentes à sua função no dia das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e das Comissões Temáticas em tempo integral.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas/CMAS-Palmas, em Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2017, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, conforme a Ata nº 249ª, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.380 de 06 de setembro de 2005 em conjunto com Regimento Interno do CMAS.

Considerando que, o Conselho Municipal da Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo da Assistência Social de composição paritária entre o Governo e Sociedade Civil, vinculado à Administração Pública Municipal, responsável pela fiscalização e controle social da Política Municipal de Assistência Social, conforme Lei n°1.380 de 06 de setembro de 2005, Art.1°;

Considerando Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 1.380, que reconhece as atividades dos membros do CMAS serviço público relevante;

Considerando a composição de membros do CMAS, conforme Regimento Interno, Capítulo III, Art. 3º O Conselho Municipal da Assistência Social será composto de 12 (doze) membros dentre representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir de indicações das respectivas categorias:

I - Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;b) Secretaria Municipal da Educação;c) Secretaria Municipal da Saúde;d) Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos;e) Secretaria Municipal de Juventude e Esportes; f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

II - Representatividade da Sociedade Civil organizada, que se divide em trabalhadores, prestadores de serviço e usuários;

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;b) Conselho Regional de Psicologia;c) Associação Sementes do Verbo;d) Conselho Regional de Serviço Social;e) Casa de Recuperação e Reeducação;f) Serviço Social do Comércio;

RESOLVE:

Art. 1º - RECOMENDAR aos gestores responsáveis pelas indicações dos representantes da Área Governamental e os membros da Sociedade Civil, que possibilitem a participação de seus titulares e/ou suplentes em tempo integral nos dias de Reuniões Ordinárias, para que assim os Conselheiros possam realizar as atribuições pertinentes à sua função e contribuir

efetivamente em prol da Política da Assistência Social no Município de Palmas.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, TO, 23 de marços de 2017.

Elizete Sales SodréConselheira Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Secretaria de Segurançae Defesa Civil

AVISO DE RESULTADO

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, através da Superintendência da Guarda Metropolitana de Palmas, e da Fundação Municipal da Juventude de Palmas, torna público o Resultado da seleção para voluntários de iniciação musical da Escola de Música da Guarda Metropolitana de Palmas – EmusG, conforme o item 5.2 do Edital N° 01/2017SMSDC/FJP, e convoca os candidatos aptos a se apresentarem no dia 20/04/2017, às 14 horas no Quartel da Guarda Metropolitana, localizado na Quadra 304 Sul, Avenida NS-06, Área Verde.

QTD NOME NOTA CONDIÇAO

1 Alberto Felix Bernardo NOTA 10 APTO

2 Ana Clara Santos Cordeiro NOTA 10 APTO

3 Caio Henrique Salazar Carneiro' NOTA 10 APTO

4 Daniel Guilherme Alves De Oliveira NOTA 10 APTO

5 Daniel Hilfran Alves De Souza NOTA 10 APTO

6 Emanuel Ferreira Garção NOTA 10 APTO

7 Henrick De Oliveira Alves NOTA 10 APTO

8 Iury Sousa Costa NOTA 10 APTO

9 Gyovanna Ribeiro De Sousa Oliveira NOTA 9,0 APTO

10 Heineken Mayco Rocha Salazar NOTA 9,0 APTO

11 Igor Carneiro De Sousa NOTA 9,0 APTO

12 João Pedro Chaves Zaminhan NOTA 9,0 APTO

13 Natanael Brito Araújo NOTA 9,0 APTO

14 Sarah Souza Leonel NOTA 9,0 APTO

15 Uriel Costa Salazar NOTA 9,0 APTO

16 Caua Pietro Salazar Carneiro NOTA 8,0 APTO

17 Denniel Willian Gomes Dias NOTA 8,0 APTO

18 Fernando Gomes De Sousa Ribeiro NOTA 8,0 APTO

19 Gabriel Lucas Silva Lino NOTA 8,0 APTO

20 Gabriel Victor Rocha Barbosa NOTA 8,0 APTO

21 Ian José Lima Rumão. NOTA 8,0 APTO

22 Jhonatta Pacheco Gonçalves Nogueira NOTA 8,0 APTO

23 João Vitor Oliveira Anunciação Pattat De Souza NOTA 8,0 APTO

24 Marcos Vinicus Alyee Arruda Alencar NOTA 8,0 APTO

25 Pedro IvoMartins Lourenço NOTA 8,0 APTO

26 Samuel Ferreira Dias NOTA 8,0 APTO

27 Daniel Da Costa Araújo NOTA 7,0 APTO

28 Gabriel Davi Vieira Pugas NOTA 7,0 APTO

29 Ítalo José Lima Rumão. NOTA 7,0 APTO

30 Maria Aline Lima Sandes NOTA 7,0 APTO

Palmas – TO, 18 de Abril de 2017.

Leonardo Gomes Coelho Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil

Nahylton Alen Rego CostaPresidente da Fundação Municipal da Juventude de Palmas

Fundação Cultural de Palmas

PORTARIA/GAB-P/FCP Nº. 035/2017, de 13 de abril de 2017.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei N.° 137, de 18 de junho de 2007, Medida Provisória nº 05, de 19 de janeiro de 2017 e considerando as determinações contidas na Instrução




Normativa nº 010/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 02/2008 de 07/05/2008 e nº 001/2010 de 24/02/2010.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo com o encargo de Fiscal do Contrato nº 015/2017 e suplente, referente ao Processo nº 2017021072. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de pintura e reparos, com fornecimento de materiais, na casa Sussuapara, localizada no Parque Cesamar em Palmas - TO, firmado com a empresa ROBERT ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.407.898/0001-22.

SERVIDORES MATRÍCULA

TITULAR Antonio Filho da Silva Machado 311221

Art. 2º - São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por:

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à autoridade superior sobre ocorrências para ciência e apreciação para providências;

III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

IV - Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização;

V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

VI - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado;

VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 30 (trinta) dias do final da vigência.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.

HECTOR FABIO VALENTE FRANCO Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/FCP

PROCESSO: 2016066430ESPÉCIE: Prestação de Serviços.CONTRATANTE: Município de Palmas, através da Fundação Cultural de Palmas.CONTRATADA: ROBERT ENGENHARIA LTDA – ME OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de pintura e reparos, com fornecimento de materiais, na casa Sussuapara, localizada no Parque Cesamar em Palmas – TO.VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura, podendo ser prorrogado com base no disposto no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Fundação Cultural de Palmas representada pelo seu presidente Hector Fábio Valente Franco, RG 1.579.609 SESPDC/SC, CPF: 605.681.789-04, e do outro lado pela Contratante, ROBERT ENGENHARIA LTDA – ME, entidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.407.989/0001-22, representada pelo senhor Alan Maurício Matos da Silva, portador do CPF Nº 137.564.907-85 e RG 24.876.178-5 SSP/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2017.

Fundação de Esportes e Lazer

RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA (P1) REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017

PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO E CADASTRO DE RESERVA À CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE Nº 818256/2015 – PROGRAMA ESPORTE

E LAZER DA CIDADE – PELC - VIDA SAUDÁVEL.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através da Fundação Municipal de Esportes e Lazer divulga o resultado da Primeira Etapa do Processo de Seletivo e Convoca para entrevistas nos dias 22 e 23 de abril de 2017 os seguintes candidatos nos seguintes dias e horários:

CARGO: AGENTE SOCIAL

Carga Horária: 20h

Data da Entrevista: 22 de abril de 2017

PROTOCOLO NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃOHORÁRIO DA

ENTREVISTA

2017000106 ADALBERTO GARCIA F. SILVA CLASSIFICADO 13h00min

201700046 ALDEMAR MARTINS DA SILVA CLASSIFICADO 13h00min

2017000172 ALINE FRANCISCA PEREIRA CLASSIFICADO 13h00min

2017000109 ÂNGELA DA CONCEIÇÃO SILVA CLASSIFICADO 13h00min

201700091 ANGELINA QUERES DE SOUSA CLASSIFICADO 13h00min

201700012 ANTONIO DE ALENCAR AMARO CLASSIFICADO 13h00min

201700052 ANTÔNIO FRANCISCO MOURÃO SOUSA CLASSIFICADO 13h00min

201700077 CARLA DOS ANJOS MIRANDA CLASSIFICADO 13h00min

201700086 CLEUBER VINICIUS N. SILVA CLASSIFICADO 13h00min

201700083 DANIELLA VARGAS LUCIO CLASSIFICADO 13h00min

201700049 DENILSON MARINHO FONSECA CLASSIFICADO 14h00min

2017000122 DEUSELY DE SOUSA NUNES CLASSIFICADO 14h00min

201700069 DEVID FREITAS SILVA CLASSIFICADO 14h00min

2017000137 DIHERMYS FELIPE ARAUJO ABREU CLASSIFICADO 14h00min

2017000115 DIONATA SOARES DE SOUZA CLASSIFICADO 14h00min

2017000114 ELIETE RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO 14h00min

201700060 ELVINA FERREIRA DOS SANTOS CLASSIFICADO 14h00min

201700032 ERINALDO PEREIRA DE ALMEIDA CLASSIFICADO 14h00min

201700048 ERISVALDO GONÇALVES DA SILVA CLASSIFICADO 14h00min

201700057 EVALDO RODRIGUES FONSECA CLASSIFICADO 14h00min

201700092 FABIO MONTELES BEZERRA CLASSIFICADO 15h00min

201700093 GEORGE MICHAEL MARTINS CLASSIFICADO 15h00min

2017000124 GIULIA GAM REVINA DA SILVA CLASSIFICADO 15h00min

201700084 HUDSON KENNERI R. CARVALHO CLASSIFICADO 15h00min

2017000158 IAGO RUGGERO QUEIROZ CLASSIFICADO 15h00min

201700090 INGRIDE MARY DE C. SILVA CLASSIFICADO 15h00min

201700071 ISAAC OLIVEIRA NUNES CLASSIFICADO 15h00min

2017000168 JASEPH RUFINO AZEVEDO LIMA CLASSIFICADO 15h00min

20170007 JAYSTAN AMARAL CARDOSO CLASSIFICADO 15h00min

201700034 JOÃO ALBERTO SABINO DA S. ABREU CLASSIFICADO 15h00min

2017000164 JONATHAN OLIVEIRA ARAÚJO CLASSIFICADO 16h00min

2017000149 JORGE LUCAS SOUZA DOS SANTOS CLASSIFICADO 16h00min

2017000170 KAMYLLA ADRIELEM M. SOUSA CLASSIFICADO 16h00min

2017000110 LARISSY CARVALHO RODRIGUES CLASSIFICADO 16h00min

2017000125 LEONARDO VIEIRA NOLETO CLASSIFICADO 16h00min

201700096 LUCAS ALVES CORREIA CLASSIFICADO 16h00min

2017000148 LUCIANA MILHOMEM DE SOUSA CLASSIFICADO 16h00min

201700055 LUIS SERGIO COELHO BRAZ CLASSIFICADO 16h00min

201700021 MARCIA PIMENTA MARINHO CLASSIFICADO 16h00min

2017000121 MARIA SOCORRO N. OLIVEIRA CLASSIFICADO 16h00min

2017000104 MORGHANA AMORIM DOS S. SOARES CLASSIFICADO 17h00min

201700059 NADIA MARIA TEIXEIRA CUNHA CLASSIFICADO 17h00min

201700089 NEIVAN FERREIRA DOS SANTOS CLASSIFICADO 17h00min

2017000152 RAFAEL DE OLIVEIRA MOTA CLASSIFICADO 17h00min

2017000135 RAILENE DA SILVA LIMA CLASSIFICADO 17h00min

2017000133 RAIMUNDO GOMES P. NETO CLASSIFICADO 17h00min

2017000155 RICARDO FABRICIO DANTAS CLASSIFICADO 17h00min

2017000111 RODRIGO ALEXANDRE P. SILVA CLASSIFICADO 17h00min

201700065 STHEFANY ALMEIDA LIMA CLASSIFICADO 17h00min

2017000138 TATIANE DE MORAIS TAVARES CLASSIFICADO 17h00min

2017000140 TAYNA PINTO MENDES CLASSIFICADO 18h00min

201700085 VALDEMIR FRANCISCO SOARES CLASSIFICADO 18h00min




2017000141 VINICIUS DE DEODATO A. S. CLASSIFICADO 18h00min

201700098 WANESSA RUAS ALMEIDA O. MACÊDO CLASSIFICADO 18h00min

201700041 WAYANI DE SOUSA SILVA CLASSIFICADO 18h00min

201700087 WELLISMAR DA SILVA SANTOS CLASSIFICADO 18h00min

2017000107 WELTON DA SILVA RODRIGUES CLASSIFICADO 18h00min

2017000175 WENGRID DE SOUSA ALENCAR CLASSIFICADO 18h00min

201700030 WILLIAN MOREIRA DA CRUZ CLASSIFICADO 18h00min

201700066 YURI MATOS SILVA CLASSIFICADO 18h00min

CARGO: COORDENADOR DE NÚCLEO

Carga Horária: 40h



ENTREVISTA

2017000146 ALEX MAGALHÃES BARROS CLASSIFICADO 08h00min

2017000131 ANDREIA ASSIS DE JESUS GARCIA CLASSIFICADO 08h00min

20170002 ANTONIA LÍDIA RAFAEL DA SILVA CLASSIFICADO 08h00min

201700015 DANIELY BATISTA SILVA CLASSIFICADO 08h00min

201700037 DAVINA CARVALHO BRITO DIAS CLASSIFICADO 08h00min

2017000174 DENIS PEREIRA DA SILVA CLASSIFICADO 08h00min

201700070 DIONE DE JESUS SOARES CLASSIFICADO 08h00min

201700026 FABIO PINHEIRO CARDOSO CLASSIFICADO 09h00min

2017000112 FLÁVIA MARIANE DE AGUIAR CLASSIFICADO 09h00min

201700082 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA CLASSIFICADO 09h00min

2017000154 JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS CLASSIFICADO 09h00min

201700067 JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CLASSIFICADO 09h00min

20170008 KHASSANDRA LOURENÇO RODRIGUES CLASSIFICADO 09h00min

201700016 MARCILENE GOMES S. MARTINS CLASSIFICADO 09h00min

201700062 MILLER SORATO AMORIM DE SOUZA CLASSIFICADO 10h00min

2017000166 MÚRCIA ROSE M. DE MELO CLASSIFICADO 10h00min

201700011 OSWALDO ROCHA DOURADO JÚNIOR CLASSIFICADO 10h00min

201700061 POLIANNE MILHOMEM DA SILVA CLASSIFICADO 10h00min

2017000153 RENATA CARDIAL DA SILVA CLASSIFICADO 10h00min

201700075 RODRIGO ALMEIDA DA SILVA CLASSIFICADO 10h00min

2017000162 ROGÉRIO FERNANDO ZANELATTO CLASSIFICADO 10h00min

2017000117 STEPHANY PAOLA PICANZO FAGUNDES CLASSIFICADO 11h00min

201700080 TARCISIO NASCIMENTO MATOS CLASSIFICADO 11h00min

201700014 WELMA REIS DOS SANTOS CLASSIFICADO 11h00min

2017000113 WISLEYANE AGUIAR DA CRUZ CLASSIFICADO 11h00min

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Carga Horária: 40h



ENTREVISTA

2017000159 ANDRÉ MARTINS PEREIRA CLASSIFICADO 11h00min

201700017 CECILIA MARIA G. S. E SILVA CLASSIFICADO 11h00min

201700058 PAULO RICARDO FÉLIZ DA C. FERREIRA CLASSIFICADO 11h00min

Os Candidatos devem estar atentos aos seguintes incisos:

7.2.8. Foram convocados para esta etapa até o dobro do número de vagas de cada cargo.

7.3.2 Os candidatos deverão comparecer no local da entrevista, munidos de documento original de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Conselho, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Motorista) e com 30 minutos de antecedência em relação ao horário definido pela Banca Examinadora.

7.3.3 O não comparecimento no dia e horário agendado implicará na exclusão do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

Item Critério Valor Unitário

1 Facilidade de comunicação 1,0

2 Interesse por áreas relacionadas às atividades sociais, culturais, esportivas e comunitárias 2,0

3 Conhecimento técnico/metodológico na atividade a que concorre 2,0

4 Conhecimento básico sobre o PELC/Programa Vida Saudável 1,0

5 Disponibilidade de horários para atender no programa 2,0

6 Experiência na elaboração, supervisão, organização de projetos e/ou ações comunitárias 2,0

TOTAL DA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA 10,0

7.3.4 Os Critérios de pontuação da entrevista serão estabelecidos de acordo com o descrito na Tabela a seguir para todos os cargos:

7.3.5. Será eliminado o candidato que não atingir o mínimo de 5,0 (cinco) pontos na entrevista.

7.3.6. Para ter acesso aos conteúdos sobre o convênio pactuado vigente no município de Palmas - TO, o candidato deverá buscar às Diretrizes 2014 Programa Vida Saudável que se encontra disponível no site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br).

Orlando Rangel C. SilvaPresidente da Fundação Municipal

de Esportes e Lazer de Palmas

Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

PORTARIA FESP DSG Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Lei nº 2014, de 17 de dezembro de 2013, do artigo 7º do seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 758, de 16 de abril de 2014 e da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017 e conforme o Ato nº 151 – DSG.

CONSIDERANDO a Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016, que reestrutura o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho, instituídos pela Lei n° 2010, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Luiz Fernando Neres Sampaio, CPF nº 033.295.751-90, para atuar na função de Preceptor do Plano Integrado de Residências em Saúde, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de abril de 2017.

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS, aos 17 dias do mês de abril de 2017.

WHISLLAY MACIEL BASTOSPresidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

PORTARIA FESP DSG Nº 36, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Lei nº 2014, de 17 de dezembro de 2013, do artigo 7º do seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 758, de 16 de abril de 2014 e da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017 e conforme o Ato nº 151 – DSG.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta INST SEMUS/FESP Nº 12, de 24 de junho de 2016, que institui o Projeto de Pesquisa e Extensão “Palmas para Todos” e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Rhaissa Gabriela Costa de Sousa, CPF nº 025.713.431-06, para atuar na função de Pesquisador Médico do Projeto de Pesquisa e Extensão “Palmas para Todos”, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS, aos 18 dias do mês de abril de 2017.


TERMO DE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR-BOLSISTA

Aos 31 dias do mês de março do corrente ano, formalizamos o encerramento do vínculo do servidor-bolsista abaixo, do Programa Municipal de Educação Permanente em Gestão de Redes de Atenção à Saúde (Portaria Conjunta SEMUS/FESP nº 001, de 04 de fevereiro de 2016 e Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016).




MATRÍCULA SERVIDOR MODALIDADE

258311 ARLENNY FREITAS DA SILVA BARBOZA FORMAÇÃO



TERMO DE DESLIGAMENTO DE BOLSISTA

Aos 08 dias do mês de abril do corrente ano, formalizamos o encerramento do vínculo da bolsista abaixo, do Plano Municipal de Educação Permanente (Portaria Conjunta SEMUS/FESP nº 001, de 04 de fevereiro de 2016 e Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016).

MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO

413027956 OLGA MARIA ALENCARSUPERVISÃO II

413027954 THAYZA MIRANDA PEREIRA



TERMO DE DESLIGAMENTO DE BOLSISTA

Aos 12 dias do mês de abril do corrente ano, formalizamos o encerramento do vínculo do bolsista abaixo, a pedido, do Programa Municipal de Educação Permanente em Gestão de Redes de Atenção à Saúde (Portaria Conjunta SEMUS/FESP nº 001, de 04 de fevereiro de 2016 e Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016).

MATRÍCULA SERVIDOR MODALIDADE

413025402 JETRO SANTOS MARTINS SUPERVISÃO I



TERMO DE ADESÃO Nº 096/2017 (*)

Data de Homologação: 14 de março de 2017Bolsista: TAMIRES BARBOSA LUCENA DA ROCHACPF: 406.747.098-37Programa vinculado: Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo TrabalhoModalidade: de Estudo e Pesquisa para Formação e Iniciação Científica em Saúde – Residência Multiprofissional.Função: Residente Multiprofissional.Valor: R$ 800,00 (Oitocentos reais).Curso: Residência em Saúde Coletiva.Prazo: 24 (vinte e quatro) meses durante ano letivo 2017/2019.________________

(*) REPUBLICAÇÃO por incorreção

Publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.733, de 13 de abril de 2017, pág. 18.

TERMO DE ADESÃO Nº 097/2017

Data de Homologação: 13 de abril de 2017Bolsista: JOSILLEYA DAMACENA SIMÃOCPF: 027.028.953-44Programa vinculado: Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo TrabalhoModalidade: de Estudo e Pesquisa para Formação e Iniciação Científica em Saúde – Residência Multiprofissional.Função: Residente Multiprofissional.Valor: R$ 800,00 (Oitocentos reais).Curso: Residência em Saúde da Família e Comunidade.Prazo: 24 (vinte e quatro) meses durante ano letivo 2017/2019.

Previpalmas

PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 008/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.

Designar servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Ato nº 85 – NM, de 02 de fevereiro de 2017, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, e à vista das disposições contidas no art. 58, inciso III, C/C art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscal de contrato e suplente, para no caso de impedimento e/ou afastamento legal do fiscal titular, do contrato nº 001/2017, referente ao Processo n° 2017012549, referente a prestação de serviço de avaliação imobiliária para atender as demandas deste Instituto, firmado com a J. F. DE MELO - ME, inscrita no CNPJ N° 26.218.933/0001-62, a seguir:


TITULAR Jones de Sena Soares 413028783

SUPLENTE Anisio Gomes Dotor 413028884

Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e na sua ausência do seu substituto:

I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das cláusulas avençadas;

II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS sobre tais eventos;

III – Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativa à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização;

IV- Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS para as devidas providências;

V – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle Interno e Externo;

VI – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

VII – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do ajuste contratual;

VIII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

IX – Exigir que o contrato repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.666/93.




Art.3º. Designar para exercer a função de Gestor de Contratos, a servidora: Danielle Rodrigues dos Santos – Matrícula: 413028826, como titular e a servidora Larissa Dantas Macedo – Matrícula: 413028902 como suplente. Compete-lhes cumprir as atribuições previstas no art. 39, inciso II, do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, sem direito a qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízo de suas atribuições funcionais.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Instituto de previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, aos 05 dias do mês de abril de 2017.

Maxcilane Machado FleuryPresidente

PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 013, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS – PREVIPALMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o ATO n° 85-NM publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n°1685 de 02 de fevereiro de 2017, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017,

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER o gozo de 12 (doze) dias de férias ao servidor SERGIO LACERDA FERREIRA, matrícula 413014640, assistente administrativo, lotado neste Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, no período de 17/04/2017 a 28/04/2017 referente ao Período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 030, de 03 de julho de 2014, restando 8 dias de gozo de férias para o referido período aquisitivo.


Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, aos 12 dias do mês de abril de 2017.


PORTARIA/PREVIPALMAS Nº 015/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Designar servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o Ato nº 85 – NM, de 02 de fevereiro de 2017, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, e à vista das disposições contidas no art. 58, inciso III, C/C art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscal de contrato e suplente, para no caso de impedimento e/ou afastamento legal do fiscal titular, do contrato de Agente de Integração nº 01/2016, referente ao Processo n° 2016016851, referente ao pagamento de taxa de estagiários para atender as demandas deste Instituto, firmado com a INSTITUTO FECOMÉRCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ N° 03.410.681/0001-54 a seguir:


TITULAR Jones de Sena Soares 413028783

SUPLENTE Anisio Gomes Dotor 413028884

Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato e na sua ausência do seu substituto:

I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das cláusulas avençadas;

II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS sobre tais eventos;

III – Propor mediante apreciação do Gestor aplicação de sanções administrativa à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização;

IV- Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS para as devidas providências;

V – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle Interno e Externo;

VI – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

VII – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do ajuste contratual;

VIII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;

IX – Exigir que o contrato repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.666/93.

Art.3º. Designar para exercer a função de Gestor de Contratos, a servidora: Danielle Rodrigues dos Santos – Matrícula: 413028826, como titular e a servidora Larissa Dantas Macedo – Matrícula: 413028902 como suplente. Compete-lhes cumprir as atribuições previstas no art. 39, inciso II, do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, sem direito a qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízo de suas atribuições funcionais.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Instituto de previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS, aos 17 dias do mês de abril de 2017.


TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2017 PROCESSO Nº2011048765

(PREVIPALMAS/ CLARO S/A)

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS E A CLARO S/A, NA FORMA ABAIXO:

O Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS, criado sob a forma de Autarquia, através da Lei 1.558, de 08 de julho de 2008, devidamente inscrita no CNPJ/




MF sob o Nº 05.278.848/0001-09, com sede na Quadra 802 Sul, Alameda 03, APM 15-B/AV. NS-02, Loteamento Palmas 2ª etapa, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor MAXCILANE MACHADO FLEURY, brasileiro, casado, servidor público, portador de Cédula de Identidade RG sob o nº 901.202 SSP/TO, e inscrito no CPF sob o Nº 961.456.841-00, com sede na Quadra 802 Sul, Alameda 03, APM 15-B/AV. NS-02, Loteamento Palmas 2ª etapa, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, e a empresa CLARO S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, representada pelo seu procurador o Senhor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DOMINICES FILHO, brasileiro, portadora de CPF Nº 009.059.571-80 e Rg nº 03961402602 , com sede na Rua Flórida, 1970, Broklin , São Paulo/SP, conforme justificativa nos autos do Processo nº 2012020495 e de acordo com o Art.59, parágrafo único, da lei 8.666/93, resolvem celebrar o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições e cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – (DO OBJETO): O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento à empresa CLARO S/A, pela prestação de serviços de telefonia fixa, conforme comprovado nas faturas referente ao período de Janeiro e Fevereiro 2017, da seguinte forma:

Fatura Referencia Valor17/01/21005568-9 Jan/2017 R$ 1.554,5617/02/21005498-5 Fev/2017 R$ 1.536,2717/03/21005495-5 Mar/2017 R$ 1.851,2217/04/2100543-4 Abr/2017 R$ 1.749,05

PARÁGRAFO ÚNICO – Com a assinatura deste Termo a favorecida, acima mencionada, dá a mais plena quitação relacionada ao débito citado na cláusula segunda, devidamente apurado no mencionado processo administrativo, nada mais tendo a reclamar, no presente ou no futuro, em juízo ou fora dele.

CLÁUSULA SEGUNDA – (DO VALOR): O valor referente ao Termo de Ajuste de contas mencionado na cláusula primeiro do presente Termo, de acordo com os autos do processo e de R$ 6.691,10 (Seis mil seiscentos e noventa e um reais e dez centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – Com o recebimento da importância estipulada na cláusula segunda, a empresa CLARO S/A dá quitação plena decorrente da despesa, objeto de presente Termo, concordando expressamente em nada mais reivindicar, em juízo ou fora dele, á jura de eventuais juros devidos, atualização monetária, reajustamento de preços, revisões de critérios contratuais e encargos fiscais.

CLÁUSULA QUARTA - (DA PUBLICAÇÃO): O PREVIPALMAS providenciará a publicação do presente Termo de Ajuste de Contas até 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, em extrato, no Diário Oficial.

CLÁUSULA QUINTA – (DO FORO): Fica eleito ao Foro da Cidade de Palmas/TO para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Termo. E, por estarem as partes acordadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.


MAXCILANE MACHADO FLEURY INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE PALMAS - PREVIPALMAS CONTRATANTE

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DOMINICES FILHO CLARO S/A

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:1) Nome completo:RG nº: CPF NºEndereço:Ass.:

2)Nome completo: RG nº: CPF NºEndereço: Ass.:

Agência Municipalde Turismo

PORTARIA Nº. 053, de 18 de abril de 2017.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Medida Provisória nº 05, de 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a retificação do edital de chamamento público nº 002/2017, publicado no Diário Oficial de Palmas 1.733, quinta-feira, 13 de abril de 2017, página 19.

1. DA RETIFICAÇÃO

1.1. Onde se lê:A Agência Municipal de Turismo torna público para conhecimento, o Edital que encontra-se aberto para as inscrições do sorteio de 07 (sete) espaços para Food Trucks/Trailers, para comercialização de alimentos durante o evento “IRONMAN 70.3”, no período de 20 a 23 de abril de 2017, na Praia da Graciosa, visando promover o desenvolvimento econômico, turístico e cultural do município.

1.2. Leia-se:A Agência Municipal de Turismo torna público para conhecimento, o Edital que encontra-se aberto para as inscrições da seleção de 07 (sete) Food Trucks/Trailers, para comercialização de alimentos durante o evento “IRONMAN 70.3”, no período de 20 a 23 de abril de 2017, na Praia da Graciosa, visando promover o desenvolvimento econômico, turístico e cultural do município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da presidência da Agencia Municipal de Turismo, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete – 18/04/2017.

CRISTIANO RODRIGUESPresidente da Agência Municipal de Turismo

Diario Municipio N 1736 19 04 - Diário Oficial de...

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