Diário Oficial 02 de outubro de 2013 - piracicaba.sp.gov.br · Residencial Lazúli Plaza, no...

MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLVI Nº 11.164

Piracicaba, 02 de novembro de 2013

PODER EXECUTIVO

LEI N.º 7.754, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.382/12, que “dispõe sobrenormas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversãoinstalados por buffet infantis, parques de diversões e similares, no âmbitodo Município de Piracicaba”.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e elesanciona e promulga a seguinte

L E I Nº 7 7 5 4

Art. 1º A Ementa da Lei nº 7.382, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorarcom a seguinte redação:

“Dispõe sobre normas de segurança e manutenção dos brinquedos eequipamentos de diversão instalados em espaços comerciais, educacionaise àqueles que possuam em suas dependências área de recreação infantil(playground), no âmbito do Município de Piracicaba.” (NR)

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 7.382, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorarcom a seguinte redação:

“Art. 1º Os responsáveis pelos espaços comerciais, educacionais, buffetinfantil, parques de diversões e todos àqueles que possuam em suasdependências área de recreação infantil (playground), ficam obrigados aimediata recuperação ou retirada dos brinquedos danificados, quebradosou que representem riscos a integridade física do usuário.

§ 1º Para efeitos desta Lei entende-se como brinquedos as gangorras,balanços, escorregadores, casinhas, chapéu mexicano, entre outrosconsiderados de recreação infantil.

§ 2º Os brinquedos que se encontram parcialmente danificados poderãopermanecer no local desde que estejam interditados e seja realizada suaimediata recuperação.

§ 3º Os estabelecimentos a que se refere este artigo deverão apresentarlaudo técnico dos brinquedos e equipamentos existentes e do responsávelpela manutenção dos mesmos.” (NR)

Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que lhe couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Piracicaba, em 28 de outubro de 2013.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOSPrefeito Municipal

FRANCISCO ROGÉRIO VIDAL E SILVASecretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente

CLAUDIO BINIProcurador Geral do Município

Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

MARCELO MAGRO MAROUNChefe da Procuradoria Jurídico-administrativa

Autor do Projeto: Vereador Ronaldo Moschini da Silva.

LEI N.º 7.755, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros privados,afixarem lista dos médicos plantonistas e dá outras providências.



L E I Nº 7 7 5 5

Art. 1º Ficam os hospitais e prontos-socorros privados, localizados noMunicípio de Piracicaba, obrigados a afixarem em local visível e de fácilacesso ao público, as seguintes informações:

I - nomes completos dos médicos plantonistas, especialidades e númerosdos registros profissionais; e

II - nomes dos responsáveis administrativos e do profissional responsávelpela chefia de plantão;

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que lhe couber.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura d o Município de Piracicaba, em 28 de outubro de 2013.


PEDRO ANTONIO DE MELLOSecretário Municipal de Saúde




Autor do Projeto: Vereador Pedro Motoitiro Kawai.

LEI N.º 7.756, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.Dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento acústico em salões de festasdos edifícios residenciais no Município de Piracicaba.



L E I Nº 7 7 5 6

Art. 1º Os edifícios residenciais construídos no Município de Piracicaba apartir da entrada em vigor da presente Lei ficam obrigados a garantir oisolamento acústico dos salões de festas.

Parágrafo único. O isolamento acústico deve ser suficiente para barrar apassagem do som de, no mínimo, 65 db’s (sessenta e cinco decibéis).

Art. 2º Ao técnico responsável pela edificação caberá a apresentação doprojeto acústico para licenciamento junto aos órgãos municipais.

Art. 3º Os edifícios já construídos, que disponham de salão de festas,terão o prazo de 05 (cinco) anos para se adaptar à presente legislação.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



FRANCISCO ROGÉRIO VIDAL E SILVASecretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente

ARTHUR A. A. RIBEIRO NETOSecretário Municipal de Obras




Autor do Projeto: Vereador José Benedito Lopes.

LEI N.º 7.757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento ConvívioResidencial Lazúli Plaza, no Bairro Pompéia, neste município.



L E I Nº 7 7 5 7

Art. 1o Fica denominada de “Magali Aparecida Palmieri Capeletti”, CidadãPrestante, a Rua 01 (um) do loteamento Convívio Residencial Lazúli Plaza,no Bairro Pompéia, neste município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Autor do Projeto: Vereador Luiz Antonio Leite – Madalena.

DECRETO Nº 15.296, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.Declara de utilidade pública, para posterior desapropriação amigável ou judi-cial, parte do imóvel de propriedade de Tiago Teixeira Marconi e s/m, localizadona Rua Um, nº 100, próximo à Rua Elen Garcia de Figueiredo Tostes, BairroVale do Sol, neste Município, destinada à instituição de servidão de passagemde tubulação de esgoto (linha de recalque final) e dá outras providências.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIV, do art. 5º, da ConstituiçãoFederal, bem como do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suasalterações,

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para posterior desapropriaçãoamigável ou judicial, parte do imóvel, compreendendo terreno e benfeitorias,de propriedade de Tiago Teixeira Marconi e s/m, localizado na Rua Um, nº100, próximo à Rua Elen Garcia de Figueiredo Tostes, Bairro Vale do Sol,neste Município, a qual se destinará à instituição de servidão de passagemde tubulação de esgoto (linha de recalque final), conforme memorial descritivo,planta e matrícula que integram o presente Decreto e que assim se descreve:

“MEMORIAL DESCRITIVO

Assunto: Parte do imóvel compreendendo terreno e benfeitorias a seremdeclarados de utilidade pública para posterior desapropriação amigável oujudicial, para instituição de servidão de passagem de tubulação de esgoto(linha de recalque final).

Proprietário: Tiago Teixeira Marconi e S/MLocal: Rua um nº 100 próximo da Rua Elen Garcia de Figueiredo TostesBairro: Vale do Sol Matrícula: 46.791 – 1º C.R.I.Áreas: À ser desapropriada: 3.856,96 m²

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Área à ser desapropriada – 3.856,96 m2.Parte de uma gleba de Terras, compreendendo terreno e benfeitoria, localizadano Bairro Vale do Sol, do Município, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária dePiracicaba/SP, que assim se descreve: Inicia no ponto 1, com coordenadasUTM N=7487770,62449127 E=221752,55575683, deste ponto inicial segue emlinha reta com AZ 27º36’21", numa distância de 53,36 metros, até encontrar oponto 2; deste ponto deflete à direita segue em linha reta com AZ 47º24’19",numa distância de 281,08 metros, até encontrar o ponto 3; deste ponto defleteà esquerda segue em linha reta com AZ 37º45’32", numa distância de 66,57metros, até encontrar o ponto 4; deste ponto deflete à esquerda segue emlinha reta com AZ 16º22’26", numa distância de 50,22 metros, até encontrar oponto 5; deste ponto deflete à esquerda segue em linha reta com AZ 13º08’58",numa distância de 27,80 metros, até encontrar o ponto 6; deste ponto defleteà esquerda segue em linha reta com AZ 317º04’29", numa distância de 33,58metros, até encontrar o ponto 7, confrontando dos pontos 1 ao 7 com o imóvel

PIRACICABA, sábado, 02 de novembro de 20132

da matrícula nº 46.791 1º C.R.I.; do ponto 7 deflete à direita segue em linhareta com AZ 44º55’11", numa distância de 1,13 metros, confrontando com apropriedade de Evaldo Fischer e s/m, até encontrar o ponto 8; deste pontodeflete à direita segue em linha reta com AZ 138º35’33", numa distância de5,59 metros, confrontando com a propriedade de Evaldo Fischer e s/m, atéencontrar o ponto 9; deste ponto deflete à esquerda segue em linha reta comAZ 137º39’14", numa distância de 28,93 metros, até encontrar o ponto 10;deste ponto deflete à esquerda segue em linha reta com AZ 134º03’32", numadistância de 8,01 metros, até encontrar o ponto 11, confrontando dos pontos8 ao 11com o Sistema de Lazer do loteamento Vale do Sol; do ponto 11defleteà direita e segue em linha reta com AZ 193º08’58", numa distância de 23,99metros, até encontrar o ponto 12; deste ponto deflete à direita e segue em linhareta com AZ 196º22’26", numa distância de 51,81 metros, até encontrar oponto 13; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta com AZ 215º45’32",numa distância de 68,75 metros, até encontrar o ponto 14; deste ponto defleteà direita e segue em linha reta com AZ 227º24’19", numa distância de 280,49metros, até encontrar o ponto 15; deste ponto deflete à esquerda e segue emlinha reta com AZ 207º36’21", numa distância de 52,08 metros, até encontraro ponto 16, confrontando dos pontos 11 ao 16 com o imóvel da matrícula nº46.791 1º C.R.I.; do ponto 16 deflete à direita e segue em linha reta com AZ298º28’28", numa distância de 8,00 metros, confrontando com a Área dePreservação Permanente do loteamento Res. Alto da Boa Vista, até encontraro ponto 1, inicio da presente descrição, encerrando assim o perímetro comuma área de 3.856,96 metros quadrados.”

Art. 2º À área de terra e benfeitorias, objeto do art. 1º, retro, atribui-se ovalor total de R$ 51.794,05 (cinqüenta e um mil, setecentos e noventa equatro reais e cinco centavos), constante do laudo de avaliação que ficafazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 3º Havendo concordância quanto ao preço e a forma de pagamento,far-se-á expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:

I - que o preço não ultrapasse o valor do laudo da avaliaçãoadministrativa municipal, e

II - que os proprietários ofereçam título de domínio com filiação vintenáriae certidão negativa de dívidas fiscais e de quaisquer outros ônus, reais ounão, que recaiam sobre o imóvel objeto da desapropriação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão porconta da dotação orçamentária nº 32317 - 17.512.0008.1004 - 449061, doServiço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, vigente parao exercício de 2013 e suas respectivas para os exercícios seguintes,suplementadas, oportunamente, se necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ADMIR MORAES LEITESecretário Municipal de Finanças


LAURO JERÔNIMO ANNICHINO PINOTTIDiretor Presidente do IPPLAP

VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZOPresidente do SEMAE


Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.


Recebe em doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura doMunicípio de Piracicaba, da Sra. Maria Aparecida Scarabel Mardegan,bens que especifica.


D E C R E T A

Art. 1º A Prefeitura do Município de Piracicaba recebe em doação,sem ônus ou encargos, da Sra. Maria Aparecida Scarabel Mardegan,portadora do CPF nº 175.756.828-05 e do RG nº 17.667.974, 01 (um)aparelho ultrassom e jato de bicarbonato odontosonic, no valor de R$1.759,26 (um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seiscentavos); 01 (uma) cadeira odontológica, estofado azul celeste, controleelétrico, equipo HS, escarradeira, unidade de água, refletor Persus L,refil de lâmpada, todo o conjunto da marca Gnatus, no valor de R$8.553,90 (oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventacentavos); 01 (um) mocho Syncrus GLX, marca Gnatus, no valor de R$93,92 (noventa e três reais e noventa e dois centavos); 01 (um)estofamento mocho, na cor azul celeste, no valor de R$ 375,70 (trezentose setenta e cinco reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$10.782,78 (dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oitocentavos), conforme ata, laudo de avaliação, Termo de Doação e notasfiscais que integram o presente Decreto.

Parágrafo único. Os bens de que trata o caput do presente artigo sedestinarão à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica o Departamento de Material e Patrimônio autorizado acadastrar, no patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens objeto desteDecreto.




LUIZ ANTONIO BALAMINUTSecretário Municipal de Administração

PEDRO ANTONIO DE MELLOSecretário Municipal de Saúde




DECRETO Nº 15.297, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Continua com anexos __>

PIRACICABA, sábado, 02 de novembro de 2013 3

DECRETO N.º 15.302, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.Abre crédito adicional suplementar da ordem de R$ 17.535,77.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 7.506, de 04 de dezembrode 2012, que autoriza o Poder Executivo a realizar, por decreto, créditosadicionais suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do total dasreceitas efetivamente arrecadadas, de acordo com o art. 7º, inciso I, combinadocom o art. 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, ratificados pelo § 8º do art. 165 da Constituição Federal,

D E C R E T AArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$

17.535,77 (dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e setecentavos), tendo a seguinte classificação orçamentária:1) 08 08011 0412200032181 333093 Indenizações e Restituições R $ 17.535,77

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementaraberto pelo artigo anterior serão provenientes do que dispõe o inciso I, § 1ºdo art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.


Prefeitura do Município de Piracicaba, em 01 de novembro de 2013.


JOSÉ ADMIR MORAES LEITESecretário Municipal de Finanças





PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2013

OBJETO: fornecimento parcelado de materiais de uso médico, durante oexercício de 2014

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2012, às 8h

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/11/2012, às 09h.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08h30 às 16h30 oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.

Piracicaba, 01 de novembro de 2013.

Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimonio


OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais de enfermagem, durante oexercício de 2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2013, às 8h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/11/2013, às 9h.

__________


OBJETO: Fornecimento parcelado de medicamentos, durante o exercíciode 2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2013, às 8h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/11/2013, às 9h.

__________


OBJETO: Fornecimento parcelado de medicamentos, durante o exercíciode 2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2013, às 13h30.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/11/2013, às 14h.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08h30 às 16h30 oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.


Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimonio

PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2013

OBJETO: Fornecimento Parcelado de Medicamentos durante o exercíciode 2014

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2013, às 08h00.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/11/2013, às 09h00.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br. Fone (19)3403-1020. Fax (19) 3403-1024.


Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

PREGÃO ELETRÔNICO nº 137/2013

OBJETO: Fornecimento parcelado de medicamentos, durante oexercício de 2014.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2013 às 13h30min.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/11/2013 às 14h.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.



Diretora

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO nº138/2013

OBJETO: Fornecimento parcelado de medicamentos, durante o exercíciode 2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2013 às13h30min.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/11/2013 às 14h.O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.



Diretora

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o processo seletivopor prazo determinado, do Edital nº 01/2013, no emprego de ProfessorSubstituto de Educação Infantil, fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s)por não ter manifestado interesse até a presente data, conforme segue:

Classificação Nome153º Tatiane da Silva Laranjeiras

Piracicaba, 28 de outubro de 2013.

Luiz Antonio BalaminutSecretário Municipal de Administração

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o processo seletivopor prazo determinado, do Edital nº 01/2013, no emprego de ProfessorSubstituto de Educação Infantil, fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s)por não ter manifestado interesse até a presente data, conforme segue:

Classificação Nome148º Leia Duraes de Vasconcelos Paes156º Joelma Machuca



NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o ConcursoPúblico do Edital nº 06/2011, no emprego de Escriturário de Escola, emregime CLT, fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s) por não termanifestado interesse até a presente data conforme segue:

Classificação Nome85º Valquiria de Godoy Alves



NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o ConcursoPúblico do Edital nº 06/2011, no emprego de Escriturário de Escola, emregime CLT, fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s) por não termanifestado interesse até a presente data conforme segue:

Classificação Nome88º Sthephany Cristini Montebello Avelar



NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o ConcursoPúblico do Edital nº 05/2012, no emprego de Fisioterapeuta, em regimeCLT, notifica que fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s), por não termanifestado interesse até a presente data, conforme segue:

Classificação Nome1º Wagner de Mello e Castro



CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba leva ao conhecimento dos interessados,ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as)classificados(as) no Concurso Público, Edital nº 05/2012, em Regime CLT,para comparecer(em), no Departamento de Recursos Humanos, sito a ruaAntonio Correa Barbosa, 2233, no 7º andar, no dia 7 de novembro de 2013, as09:00 horas, munidos(as) de documentos da relação anexa:

Documento Original:a) Antecedente Criminal/se for impresso da internet, trazer cópia de RGautenticado;b) Carteira de Trabalho;Cópia Legível:c) R.G.- Documento de Identidade;d) Título de Eleitor;e) Comprovante da última eleição;f ) CPF – Cadastro de Pessoa Física;g) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil);h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) Cartão do Pis/Pasep;j) Curso Superior Completo em Fisioterapeuta;k) Registro no CREFITO;l) Certificado de Reservista;m) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

Fisioterapeuta:Classificação Nome2º Paulo Jose da Silva Mantanher3º Bruna Sayuri Gabriel4º Marina Perotti BarbosaO não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).É importante ressaltar que, estamos convocando mais candidatos que onúmero de vagas para cobrir possíveis desistências.


Luiz Antonio Balaminut Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 34 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

Designa, em substituição temporária, Professor Coordenador da EscolaMunicipal Prof “Mário Boscolo”.

ANGELA MARIA CASSAVIA JORGE CORRÊA, Secretária Municipal deEducação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipalnº 7.017, de 17 de maio de 2.011, alterada pela Lei nº 7.246 de 19 dedezembro de 2011, e

CONSIDERANDO, o afastamento por licença maternidade da servidorapública municipal, ALESSANDRA APARECIDA BRANCATI MAISTRO, devidoao gozo de licença maternidade, com prorrogação, de acordo com a LeiMunicipal nº 7.000, tendo a mesma sido nomeada para a função gratificadade Professor Coordenador da Escola Municipal Prof “Mário Boscolo”,função esta que não pode permanecer sem o respectivo titular haja vistaa necessidade de manutenção e continuidade regular das atividades nareferida unidade escolar,

R E S O L V E

Art. 1º Designar a servidora pública municipal SUELY APARECIDATURCCI DE CAMPOS, brasileira, solteira, ocupante do cargo de PRO-FESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, inscrita no CPF sob nº04249800881e portadora do RG 10206937 e do número funcional 15.333-8, residente e domiciliada na Rua XV de Novembro, 801, apto 72, nestemunicípio, para substituir em caráter temporário a função de ProfessorCoordenador da Escola Municipal Prof “ Mário Boscolo”, pelo prazo de 63dias, no período de 30 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013,aplicando-se, para tanto, todas as disposições legais constantes da LeiMunicipal nº 7.017, de 17 de maio de 2.011, alterada pela Lei nº 7.246 de19 de dezembro de 2011.

Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba, em 25 de outubro de 2.013.

Angela Maria Cassavia Jorge CorrêaSecretária Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2013

Objeto: fornecimento parcelado de papel toalha e lençol descartável.HOMOLOGO o procedimento licitátorio acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃOrealizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s):

EMPRESA(S) LOTE (S)Lopes & Cioffi Produtos de Limpeza Ltda Epp. 01.


Angela M. C. Jorge CorrêaSecretária Municipal de Educação

ECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

004/2013

A Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio da Secretaria Munici-pal de Turismo, convoca aos interessados em participar do programa deartesanato desta secretaria, a “Casa do Artesão”. Para participação ocandidato deve se inscrever de 01 a 14 de novembro de 2013, naSecretaria Municipal de Turismo (Casarão do Turismo ou Centro Cívico,8º andar), por meio do preenchimento da ficha de cadastro e,posteriormente, conforme agendado por esta secretaria, realizar umaprática comprobatória de técnica artesanal. Para efetuar a inscrição, énecessário que o(a) interessado(a) se enquadre segundo o Regulamentodo Artesanato de Piracicaba (Casa do Artesão):

“Artigo 18° - Obedecidas as prescrições legais de âmbito federal eestadual, todo artesão brasileiro ou estrangeiro radicado emPiracicaba poderá se inscrever para participar da Casa do Artesão”,desde que:

I - Sua inscrição seja previamente providenciada;II - Não seja credenciado em nenhum ponto de venda ou Feira de Artesanato;III – Não possua empresa ou ponto comercial na cidade;IV – Haja vaga nos pontos de venda da Casa do Artesão;V – Apresente a documentação exigida pela Coordenação do Artesanato daSETUR.

Parágrafo 1° - “A inscrição para participação da Casa do Artesão seráfeita no Casarão do Turismo e no Centro Cívico no 8º anda, e está sujeitaà abertura de vagas, que serão publicadas em edital anual pela SETUR”.

DA INSCRIÇÃO:Deverá preencher a ficha de cadastro e entregar fotocópias dos seguintesdocumentos: CPF, RG, Comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4;Deverá cumprir os horários estipulados para funcionamento das atividades;Deverá realizar plantão de trabalho entre os artesãos envolvidos;Deverá cumprir o calendário de atividades e eventos;Deverá providenciar sua própria estrutura de trabalho: materiais, transporte,manutenção, entre outros;Deverá ser de sua própria autoria a técnica artesanal para exposição na“Casa do Artesão”;Deverá participar das reuniões com os gestores públicos responsáveispelo artesanato;Deverá seguir as normas do Regulamento do Artesanato em vigor;

DAS VAGAS:Loja do Casarão do Turismo – 07 vagas;Loja da Rodoviária – 14 vagas;Loja do Mercado Municipal – 12 vagas;Loja do Engenho Central – 03 vagas;Totalizando 36 vagas.

DA TÉCNICA:Biscuit - 04 vagas;Bordado - 03 vagas;Cerâmica - 04 vagas;Crochê - 01 vaga;EVA - 03 vagas;Macramê - 03 vagas;Marchetaria - 03 vagas;Palha de milho - 04 vagas;Pintura temática – 03 vagas;Reciclagem - 03 vagasTear - 03 vagas;Tricô - 02 vagas.


Rosemeire Calixto Massarutto de OliveiraSecretária Municipal de Turismo

Departamento de Administração Financeira

Em atendimento a Lei Federal 9452 de 20 de março de 1997, informamosque os recursos recebidos da união , foram os seguintes:

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

TRANSF.FINANC.DO ICMS-DESONERACAO-L.C.87/96DATA VALOR RECEBIDO31/out/13 121.002,48

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE A FOME

INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADADATA VALOR RECEBIDO30/out/13 35.588,85

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADEDATA VALOR RECEBIDO30/out/13 20.600,0031/out/13 23.000,00

SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPALDE TURISMO


PUBLICAÇÃO DO DIA 09/09/13

ISENÇÃO DE I.S.S./ REVISÃO

PROC. Nº 57103/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 57113/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 57121/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 73761/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 73763/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 73766/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 73767/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDO

SIMPLES NACIONAL

PROC. Nº 124250/13 L.C. SARTORI ME DEFERIDO

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CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 113043/13 ELIANE MACHADO DA SILVA DEFERIDO

CERTIDÃOPROC. Nº 123383/13 CLIENT SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA DEFERIDO

CERTIDÃO DE I.T.B.I.-I.V.PROC. Nº 130650/13 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO

CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃOPROC. Nº 132260/11 OSVALDO RODRIGUES DA SILVA INDEFERIDO

RETIFICAÇÃO DA GUIA / ITBI-IVPROC. Nº 133420/13 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO

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AUTO DE INFRAÇÃO

PROC. Nº 49870/13 LIONTEC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA A.I. 60268PROC. Nº 7091/13 ALVAMAR FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA EPP A.I. 60308PROC. Nº 79103/13 F1 MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA ME A.I. 60309PROC. Nº 49890/13 UNITAMPOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A.I. 60313PROC. Nº 52463/13 H. ANTI ENGENHARIA LTDA A.I. 60314PROC. Nº 49889/13 CAMSIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS LTDA A.I. 60315PROC. Nº 52470/13 NELSON FRANCO PIRACICABA ME A.I. 60316PROC. Nº 52458/13 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 60317PROC. Nº 12226/95 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 60318PROC. Nº 49890/13 UNITAMPOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A.I. 60319PROC. Nº 52458/13 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 60320PROC. Nº 6085/06 DIMENSÃO CONSTRUÇÕES LTDA A.I. 70908PROC. Nº 6085/06 DIMENSÃO CONSTRUÇÕES LTDA A.I. 70909PROC. Nº 49875/13 COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTES – COOPERBRASIL A.I. 70910PROC. Nº 14137/10 COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTES – COOPERBRASIL A.I. 70913PROC. Nº 7352/04 PAULO CESAR FERRAIOLI STELLA A.I. 70916PROC. Nº 27555/97 ROSANA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS A.I. 70918PROC. Nº 18014/05 SUSETE APARECIDA DOS SANTOS GEROLLA ME A.I. 70919PROC. Nº 9348/98 D.M. LOPES COMÉRCIO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO LTDA ME A.I. 70924PROC. Nº 148011/10 BIOPERSA ENERGIAS RECICL, REPRES COML, IMPORT E EXP LTDA A.I. 70925PROC. Nº 8630/94 MARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA A.I. 70926PROC. Nº 83934/09 IVANILDO JACINTO RODRIGUES A.I. 70927PROC. Nº 27657/03 SAST TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA ME A.I. 70928PROC. Nº 22199/98 OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA EPP A.I. 70929PROC. Nº 6875/05 ORTEGA & BERNABE LTDA A.I. 70930PROC. Nº 12073/05 MAIS VANTAGENS CORRETORA DE SEGUROS LTDA A.I. 70931PROC. Nº 29732/06 SOUZA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME A.I. 70932PROC. Nº 34712/04 KELLEN AP. MATEUS SILVA E OLIVEIRA ME A.I. 70933PROC. Nº 52458/13 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 70934

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 15 DIAS

PROC. Nº 49889/13 CAMSIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 52468/13 LIPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 99841/13 FINAUSTRIA ASSESS., ADM., SERVIÇO DE CRÉDITOS E PARTIC LTDA DEFERIDO

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PUBLICAÇÃO DO DIA 16/09/131/2

CANCELAMENTO DE ARBITRAMENTO FISCALPROC. Nº 41485/10 ESPAÇO DUE MODA E BELEZA LTDA ME DEFERIMENTO PARCIAL

CANCELAMENTO DE DIVIDA – I.S.S./CONSTR. CIVILPROC. Nº 102856/10 CLÁUDIO ANTONIO ROSSI INDEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S./RETENÇÃO

PROC. Nº 118229/13 ITEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 120414/13 INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA DEFERIDOPROC. Nº 110261/13 BIOAGRI AMBIENTAL LTDA DEFERIDOPROC. Nº 120419/13 SPRINGER CARRIER S/A DEFERIDOPROC. Nº 119867/13 LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 107221/13 SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N

PROC. Nº 118229/13 ITEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 43270/09 JOSÉ GERALDO DALA VILLA DEFERIDO

PROC. Nº 124588/13 RITA IVANIL POLIZEL MOREIRA CESAR / GUSTAVO PEREIRA STURION DEFERIDOPROC. Nº 122436/13 RECUPERADORA DE RODAS IRMÃOS RASERA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124545/13 BONATO & CIA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 122036/13 FARMÁCIA DROGAMAR LTDA DEFERIDOPROC. Nº 122033/13 FARMÁCIA DROGAMAR LTDA DEFERIDOPROC. Nº 34109/08 STEVAN FRANCIS LEKITSCH ME DEFERIDOPROC. Nº 124718/13 LUIS ANTONIO CORREA DA SILVEIRA DEFERIDOPROC. Nº 128932/13 MAT CONSULTORIA TRIBUTÁRIA FISCAL EIRELI DEFERIDOPROC. Nº 123244/13 AUTOEVER BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 120497/13 SMARTPRO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 127856/13 POLLO, OLIVEIRA E QUILES SOCIEDADE DE ADVOGADOS INDEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I

PROC. Nº 115623/13 CELSO BORGES ZACCARIA DEFERIDOPROC. Nº 117220/13 ADRIANO BENEDITO VIANNA BORTOLETTO DEFERIDOPROC. Nº 114554/13 DENILSON INTERLINDO AMARO DEFERIDOPROC. Nº 114658/13 LUCIANA DE DEUS RIBEIRO DEFERIDOPROC. Nº 114659/13 LUCIANA DE DEUS RIBEIRO DEFERIDO

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

PROC. Nº 128932/13 MAT CONSULTORIA TRIBUTÁRIA FISCAL EIRELI DEFERIDO

CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃO

PROC. Nº 90763/12 JULIANO DE CAMARGO TORIN DEFERIDO

LEVANTAMENTO ESPECIFICO

PROC. Nº 164365/12 ENGTRO CONSTRUTORA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 95013/12 INSTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DEFERIDOPROC. Nº 120078/12 L E M EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 41959/13 SN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 52459/13 CAMBARÁ AGRO-AMBIENTAL CONSULT., ASSES. E PARTIC LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 106568/12 COPAVI COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA DEFERIDO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

PROC. Nº 145320/12 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDOPROC. Nº 126442/12 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A DEFERIDO

PROCEDIMENTO FISCALPROC. Nº 41485/10 ESPAÇO DUE MODA E BELEZA LTDA ME DEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N.PROC. Nº 110623/13 MOBIS BRASIL FABRICAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA DEFERIDO

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RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIA - I.T.B.I.-I.V.

PROC. Nº 156317/11 CARLOS ANTONIO BIANCHIM DEFERIDOPROC. Nº 86492/13 LUIS CARLOS DEGASPARI DEFERIDO

SIMPLES NACIONAL

PROC. Nº 127133/13 TUKSEN EQUIPAMENTOS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 129324/13 MASTER VISTORIAS LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 91708/13 B & F ÓPTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DEFERIDO

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CANCELAMENTO DE DIVIDA – I.S.S./RETENÇÃO

PROC. Nº 126544/13 MARCOS ANTONIO BRUNO MENESES DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 128224/13 JOSÉ GILMAR RIZZI DEFERIDO

I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA – LEI COMP. Nº 224/08

PROC. Nº 132684/13 DANILO CHIOZZI DEFERIDO

ISENÇÃO DE ISS – LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES

PROC. Nº 118069/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 118067/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTD DEFERIMENTO PARCIALPROC. Nº 118072/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 118073/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 118074/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDO

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AUTO DE INFRAÇÃO

PROC. Nº 126465/13 BANCHI E MATIOLI ENGENHEIROS ASSOCIADOS A.I. 60322PROC. Nº 130764/13 ASSISTE ASSESSORIA EM SISTEMAS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA A.I. 60323PROC. Nº 65029/13 TORK EXPRESS DO BRASIL LTDA EPP A.I. 60325PROC. Nº 65029/13 TORK EXPRESS DO BRASIL LTDA EPP A.I. 60326PROC. Nº 52460/13 DEMA MARKETING ESPORTIVO LTDA A.I. 60327PROC. Nº 142944/12 JF PAVILHÃO INFORMÁTICA ME A.I. 60330PROC. Nº 142944/12 JF PAVILHÃO INFORMÁTICA ME A.I. 60331PROC. Nº 107746/08 DE MONTIS & GOUVEIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA A.I. 70912PROC. Nº 26030/05 MARIO DONIZETI SPINOSI ME A.I. 70920PROC. Nº 13711/05 JOSÉ CARLOS DE MACEDO A.I. 70921PROC. Nº 34372/04 F.C. MOREIRA & MOREIRA LTDA A.I. 70935PROC. Nº 118232/13 CLIVEP PET SHOP LTDA ME A.I. 70936PROC. Nº 4503/05 ACV CONSULTORIA COMÉRCIO E PREST DE SERVIÇOS LTDA ME A.I. 70939PROC. Nº 49836/13 ACV CONSULTORIA COMÉRCIO E PREST DE SERVIÇOS LTDA ME A.I. 70940PROC. Nº 25363/97 IDEOL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS OLEODINÂMICOS LTDA A.I. 70941



PROC. Nº 113739/13 EXPRESSO RAPIDIN ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 133215/12 FELIPE JÓIA ME DEFERIDOPROC. Nº 104942/13 MOTO TÁXI AVENIDA DE PIRACICABA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 52466/13 JR&M PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA DEFERIDOPROC. Nº 7091/13 ALVAMAR FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA EPP DEFERIDO


PROC. Nº 128420/13 SONDAGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 128422/13 SONDAGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 128250/13 OXIPIRA AUTOMAÇÃO IND. E COM. DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDADEFERIDOPROC. Nº 134429/13 SINTESE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 128544/13 COOP. DE CRED. RURAL FORNECEDORES DE CANA DEFERIDO


PROC. Nº 125843/13 ELITE RH TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 135008/13 NELSON FRANCO PIRACICABA ME DEFERIDOPROC. Nº 90098/13 GABRIEL MOISES ANTUNES DA SILVA & CIA LTDA ME INDEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I

PROC. Nº 132680/13 3° TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA DEFERIDOPROC. Nº 130662/13 3° TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA / EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDOPROC. Nº 124746/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124747/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124748/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124749/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124750/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124751/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124754/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124755/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124756/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124759/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124761/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 124763/13 CONTACTA ASS. DOC. E GESTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 125690/13 ADRIANO BENEDITO VIANNA BORTOLETTO DEFERIDOPROC. Nº 127289/13 GUILHERME JOSÉ BRAGION DEFERIDOPROC. Nº 129997/13 LEONARDO ANTONIO H. FERRARI BENATTI DEFERIDOPROC. Nº 128547/13 MARCELA CAVALCANTI DE MORAIS DUTRA DEFERIDOPROC. Nº 129533/13 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDOPROC. Nº 130655/13 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDOPROC. Nº 125691/13 ADRIANO BENEDITO VIANNA BORTOLETTO DEFERIDO

CÓPIA DE PROCESSO

PROC. Nº 130313/08 CRISSOULA COUCOULAKIS MARTINS DEFERIDOPROC. Nº 96740/12 SUPERMIX CONCRETO S.A. DEFERIDO

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RECLASSIFICAÇÃO FISCAL

PROC. Nº 13303/08 WM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 58206/13 YOLANDA MARTINS DE GODOI ME INDEFERIDO

REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE DOC.FISCAIS

PROC. Nº 128696/13 CVLN EDUCAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA INDEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIA – I.S.S.Q.N.

PROC. Nº 85286/13 UPCLEANER SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EIRELI DEFERIDO

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PROC. Nº 101436/13 TREVECOM ENGENHARIA COM. MONT. INDUSTRIAIS LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 44582/13 J B MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 20177/13 CÉLIA ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDOPROC. Nº 52463/13 H. ANTI ENGENHARIA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49836/13 ACV CONSULTORIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 63068/13 EBCI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 85574/13 DUTRA E TASCA VISTORIAS VEICULARES LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 65028/13 PRINCESA MARCAS E PATENTES LTDA DEFERIDOPROC. Nº 79103/13 F1 MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 49876/13 ÁGUA MARINHA CENTRAL DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA DEFERIDOPROC. Nº 52460/13 DEMA MARKETING ESPORTIVO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 52458/13 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA DEFERIDOPROC. Nº 52478/13 VASCONCELLOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 52470/13 NELSON FRANCO PIRACICABA ME DEFERIDO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

PROC. Nº 3055/13 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SP DEFERIDOPROC. Nº 115709/07 CLÍNICA DE HEMOTERAPIA PIRACICABA LTDA DEFERIDO

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ISENÇÃO DE ISS – LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES

PROC. Nº 62626/13 RPS ENGENHARIA EIRELI INDEFERIDOPROC. Nº 62627/13 RPS ENGENHARIA EIRELI INDEFERIDO

ISENÇÃO DE I.S.S./ REVISÃO

PROC. Nº 57108/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDO RETIFICADO O DESPACHO DE INDEFERIDO P/ DEFERIDO



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AUTO DE INFRAÇÃO

PROC. Nº 49846/13 QUALIFIX QUALIDADE E PRODUTIVIDADE LTDA A.I. 60332PROC. Nº 49846/13 QUALIFIX QUALIDADE E PRODUTIVIDADE LTDA A.I. 60333PROC. Nº 51992/12 EJA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 60335PROC. Nº 90308/13 MARCOS CARDOSO DE FREITAS ME A.I. 60338PROC. Nº 90308/13 MARCOS CARDOSO DE FREITAS ME A.I. 60339PROC. Nº 49890/13 UNITAMPOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A.I. 60341PROC. Nº 49890/13 UNITAMPOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A.I. 60342PROC. Nº 49889/13 CAMSIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS LTDA A.I. 60344PROC. Nº 99841/13 FINAUSTRIA ASSESS., ADM., SERV DE CRÉDITOS E PARTICIP LTDA A.I. 60347PROC. Nº 99841/13 FINAUSTRIA ASSESS., ADM., SERV DE CRÉDITOS E PARTICIP LTDA A.I. 60348PROC. Nº 104942/13 MOTO TÁXI AVENIDA DE PIRACICABA LTDA ME A.I. 60355PROC. Nº 104942/13 MOTO TÁXI AVENIDA DE PIRACICABA LTDA ME A.I. 60356PROC. Nº 104942/13 MOTO TÁXI AVENIDA DE PIRACICABA LTDA ME A.I. 60357PROC. Nº 21045/95 COMPUTEC PIRACICABA INFORMÁTICA LTDA EPP A.I. 70938PROC. Nº 57117/07 MARCIA ROSELI DOS SANTOS ME A.I. 70942PROC. Nº 69107/09 RIMAR COM. REPRES. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA A.I. 70943PROC. Nº 6286/02 CALVI & RODRIGUES LOCAÇÕES LTDA ME A.I. 70944PROC. Nº 120150/12 SYSTEM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA A.I. 70945PROC. Nº 43999/07 CANAA PEÇAS PARA TRATORES E SERVIÇOS LTDA ME A.I. 70946PROC. Nº 43999/07 CANAA PEÇAS PARA TRATORES E SERVIÇOS LTDA ME A.I. 70947PROC. Nº 35947/04 ROBERT & ERICO VEÍCULOS LTDA ME A.I. 70948PROC. Nº 10686/99 VANILDA APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA A.I. 70949PROC. Nº 11048/08 SANTO GIL PEDROSO FILHO ME A.I. 70951PROC. Nº 26151/13 ALEXSANDRE W. TONEZ ME A.I. 70952

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

PROC. Nº 12226/95 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 132159/13 PROLEIT AUTOMAÇÃO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 135506/13 GISELE DE FÁTIMA TOLEDO DEFERIDOPROC. Nº 135508/13 GISELE DE FÁTIMA TOLEDO DEFERIDOPROC. Nº 135214/13 LAROCA TRANSPORTES LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 137321/13 ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 137320/13 ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 116971/13 M.G.A. MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 134880/13 TIDINHO ENGENHARIA ASSESSORAI E PROJETOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 119203/13 SAULO HENRIQUE ESTEVES ME DEFERIDOPROC. Nº 137319/13 ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 132077/13 TUKSEN EQUIPAMENTOS LTDA ME DEFERIDO

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

PROC. Nº 132076/13 STICK SOM S/S LTDA INDEFERIDO

ISENÇÃO DE I.S.S./CONSTRUÇÃO CIVIL

PROC. Nº 136677/13 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRACICABA E REGIÃO INDEFERIDO


PROC. Nº 51982/12 CNC MOLD TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 157621/12 NC PROMOC ESPORTES LTDA ME DEFERIDO

PROCEDIMENTO FISCAL

PROC. Nº 12226/95 BNM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA DEFERIDO

REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE DOC.FISCAIS

PROC. Nº 137326/13 GRANDFORT TECNOLOGIA EM ALARMES MONITORADOS LTDA DEFERIDO

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RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA – I.S.S.Q.N.

PROC. Nº 131619/13 VEREDAS ANAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA DEFERIDOPROC. Nº 92275/13 L. SILVANO CONTABILIDADE ME DEFERIDOPROC. Nº 108500/13 LR ASSESSORIA TÉCNICA DE CALDEIRAS LTDA ME INDEFERIDOPROC. Nº 128415/13 PIRASA VEÍCULOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 128416/13 PIRASA VEÍCULOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 130174/13 FALE FÁCIL COMÉRCIO LTDA INDEFERIDO

SIMPLES NACIONAL

PROC. Nº 135874/13 KATIA SILENE RODRIGUES DA SILVA ME INDEFERIDOPROC. Nº 135869/13 CROSS COMERCIAL LTDA EPP INDEFERIDOPROC. Nº 135872/13 I. MARIA DA SILVA ME INDEFERIDO


Expediente do dia 31 de outubro de 2013.

CERTIDÕES DIVERSAS:105.496/09 Santo Antonio Empreendimentos Imobiliário e ParticipaçõesLTDA, 133.741/13 Rene Martins Gerdes, 141.610/13 Jeplan JacobelisEngenharia e Planejamento Urbano e Empredimentos Imobiliários EIRELI,125.554/13 Flaviana Lima Formaggio, 138.542/13 Construtora BragaAraujo LTDA ME, 116.226/13 Lucas Vieira Puga, 140.486/13 Sergio DalPrete, 140.493/13 Segio Del Prete, 140.100/13 David Dias, 123.979/13Kalais Engenharia LTDA, 70.334/13 Luiz Antonio Abrahão, 126.513/13Calhas Nobre Comércio e Instalação LTDA, 132.058/13 Mario Maluf,140.138/13 Marisa C. Felippe de Oliveira, 140.137/13 Marisa C. Felippede Oliveira, 113.137/13 Antonio Fernando Sturion Packer, 135.597/13Marcio Finco, 124.479/13 Alcione de Oliveira, 104.800/13 Ivani TancredoFeliciano, 122.272/13 José Ricardo Ricobello, 132.735/13 RubensChinelato, 98.632/13 José Henrique Carvalho, 132.989/13 JeplanJacobeliis Engenharia e Planejamento Urbano e EmpreendimentosImobiliários EIRELI, 130.340/13 João Palma Junior, 121.700/13 JorgeLuiz Passari, 143.024/13 Nestor Silva de Oliveira, 145.614/13 SoniaMachado Bonsenso, 119.756/13 MRV Engenharia Participações S/A,132.659/13 João Carlos Setem, 134.740/13 Emerson Akira Gaban,138.900/13 Irineu Dorizzotto, 40.434/08 José Carlos Pires Junior, 136.364/13 Sidinei Claudino, 132.086/13 Pedro Correa de Almeida, 21.283/13 CD– Construções e Incorporações LTDA, 139.196/13 Benedito Leme deBrito, 96.252/13 Eurides Barbosa, 137.018/13 Eliane Cristina GuimarãesPedro, 139.259/13 Vargas Administração de Bens em Sociedade LTDA,119.025/13 Marco Antonio Azevedo Cesar, 142.202/13 Sueli Voltani,146.436/13 Sidinei Claudino, 146.692/13 Natalina Ap. Ortiz Prezotto,122.161/13 José Venceslau Sobrinho, 141.593/13 Fernando José Moretti,120.819/13 Rubens R. Galhardo Filho, 140.341/13 Obra de LabmatAnalises e Ensaios de Materiais LTDA, 148.781/13 Domingos IsraelMeneghetti, 137.275/13 Adriano Benedito Vianna Bortoletto, 140.332/13Valter Josué Canton, 84.772/12 Obra Locação de Bens Moveis LTDA,113.579/11 Paulo Roberto Martins, 148.741/13 João Batista Magrini,40.264/10 Irineu Razera, 144.846/13 João Sebastião Moral Pereira,102.843/13 Pedro Silveira Morais Leite, 129.459/13 Valquiria AparecidaGeraldini Nallin, 127.532/13 Artur Oscar Trindade Costa, 102.844/13Pedro Silveira Morais Leite, 149.792/13 Laroca Trasnportes LTDA, 120.091/13 Ciro Celso Piazza, 120.873/13 Maysa Sartori, 74.098/13 Paulo RobertoPelaes, 135.753/13 Aparecida de Fátima Campeão de Angelis, 118.709/13 Supricel Construtora e Incorporadora LTDA, 144.987/13 MarceloBaptista Galdi, 153.104/13 Richard Maistro, 128.608/13 MarianaEvangelista, 102.288/13 San For Participações LTDA, 130.940/13 JoséCarlos Pissocaro, 140.633/13 Antonio Luis Gomes Fernandes Vianna,135.597/13 Marco Finco, 149.341/13 Sergio Pinilha, 153.354/13 LairEstequi e outro, 86.093/13 Shirley Sebastiana da Silva Stenico, 154.622/13 Marco Antonio Garcia, 115.818/13 João Valdir da Silva, 148.222/13Lilian Cristina Mandro Angeli, 149.483/13 Vanilde Granzote, 132.889/13João Batista Nunes Baldinato, 135.916/13 Eduardo Novaes Colli, 132.850/13 Silvia Munhoz Antunes, 141.532/13 Valter Luis Gomes e outros,151.930/13 Fabiano Augusto Rizzo Couto, 142.320/13 Valter FranciscoVenturini, 139.716/13 Gilseu Gomes, 153.106/13 Sérgio Francisco Berto,138.222/12 Giovani Antonio Formaggio, 138.462/13 Endor Construtora eIncorporadora LTDA, 148.024/13 Prata Consultoria Imobiliária, 153.268/13Endor Construtora e Incorporadora LTDA, 151.157/13 Celso Ângelo Spadoti,145.974/13 Carlos Roberto Domingues Franco, 135.659/13 Emerson Pereirados Santos, 147.727/13 Antonio Sergio Mariano Setten, 146.028/13 JoséManoel Vicentin, 144.248/13 Eliane Cristina Delfino Alves, 142.701/13Adriano Benedito Vianna Bortoletto, 156.342/13 Edison José Gibin, 154.282/13 Maria Antonia Alves Marcon, 150.593/13 Aversa EmpreendimentosImobiliários LTDA, 143.989/13 Wagner Rogério Rodrigues de Almeida,145.041/13 Jonas Pereira de Sousa, 137.607/13 José Antonio Dario,55.404/11 C.C.R. Cristovão Colombo, 157.478/13 3º Cartório de Notas,EXPEDIDA.

AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORARIA: 143.656/13 WLPublicidade LTDA ME, 149.839/13 Comercial Milano de Piracicaba LTDA,149.835/13 Comercial Milano de Piracicaba LTDA, 149.842/13 ComercialMilano de Piracicaba LTDA, 138.271/13 Terrazas Organização de EventosEireli-ME, 152.664/13 Daniel Christian Batistela,137.400/13 Bruno de MacedoReis, 150.156/13 Associação Pró Mutirão da Casa Popular de Piracicaba,154.364/13 José Roberto Alves, EXPEDIDA.

AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇAO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS ESERVIÇOS: 98.380/08 Vila Santa Empreendimentos Imobiliários LTDA,105.496/09 Santo Antonio Empreendimentos e Participações LTDA, 104.001/10 Ville Roma Empreendimentos LTDA, 133.288/13 HabitatEmpreendimentos Imobiliários LTDA, EXPEDIDA.

TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS: 38.992/08 Rio PardoEmpreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, 36.612/04 JayamuEmpreendimentos e Construções LTDA, 44.490/06 Davila ParticipaçõesLTDA, EXPEDIDO.

ALVARÁ DE LICENÇA PARA DESCAUCIONAMENTO: 38.992/08 Rio PardoEmpreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, 36.612/04 JayamuEmpreendimentos e Construções LTDA, EXPEDIDO.

ALVARÁ DE LOTEAMENTO: 37.827/08 CAGIF Empreendimentos ImobiliáriosLTDA, EXPEDIDO.

REGISTRO PROFISSIONAL: 140.169/13 Mauricio Prado Alves, 145.033/13 Luiz Alberto Ferraz , 86.669/13 Vitor Ornellas Loureiro, 140.502/13 FilipiGabriel Lucas de Oliveira, 147.135/13 Comune & Silva Engenharia LTDA,147.854/13 Miguel de Luca Junior, 147.919/13 Miguel de Luca Junior, 107.210/13 Alexandre da Conceição Cecconi, 158.257/13 Roberto Leitão deNovembre, AUTORIZADO.

AUTO DE INFRAÇÃO:Nº 1230 Antonio Lubiani, protocolo nº 153.810/12,

conforme o disposto no inciso XII do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 1231 Antonio Lubiani, protocolo nº 153.817/12, conforme o disposto noinciso XII do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 1232 Antonio Lubiani, protocolo nº 57.757/12, conforme o disposto noinciso II do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10158 Alexandre Moreira Gomes, protocolo nº 59.746/13, conforme odisposto no inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10186 Palmiro Aurélio Popin, protocolo nº 63.607/13, conforme o dispostono inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10182 Alberto Francisco Rossi, protocolo nº 86.896/13, conforme odisposto no inciso II do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10276 Antonio José Novello, protocolo nº 138.930/12, conforme o dispostono inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 411 Sandro Marcel Belanga e outro, protocolo nº 128.625/12, conformeo disposto no inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 1229 Jhonny Ferraza, protocolo nº 51.428/13, conforme o disposto noinciso XII do artigo 178 da Lei 206/07.Nº 581 Fabio Morato Angeli, protocolo nº 97.684/13, conforme o disposto noinciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 582 José Maria Ferreira Filho, protocolo nº 123.971/13, conforme odisposto no inciso XII do artigo 178 da Lei 206/07.Nº 583 Zhu Xuqing, protocolo nº 39.591/13, conforme o disposto no incisoI do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 237 Diocese de Piracicaba-Mitra Diocesana de Piracicaba, protocolo nº103.079/09, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10202 Marcio Antonio Custódio Moraes da Silva, protocolo nº 40.496/13,conforme o disposto no inciso III do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10227 Nelson Alves de Mattos, protocolo nº 159.834/11, conforme odisposto no inciso XXIII do artigo 178 da Lei nº 178 da Lei nº 206/07.Nº 10226 Wilson Badiali Crocomo, protocolo nº 10.795/11, conforme odisposto no inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10277 Angelo Frias Neto, protocolo nº 116.694/12, conforme o dispostono inciso IV do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10203 Graziela Alessandra Grillo, protocolo nº 128.966/11, conforme odisposto no inciso II do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 361 Alex de Assis Paes, protocolo nº 94.125/13, conforme o disposto noinciso II do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 358 Danilo José Figueiredo, protocolo nº 119.397/13, conforme o dispostono inciso II do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 10328 Ivair Moises Medeiros, protocolo nº 155.616/13, conforme odisposto no inciso XII do artigo 178 da lei nº 206/07.Nº 10205 Edgar Belém, protocolo nº 148.108/13, conforme o disposto noinciso XII do artigo 178 da Lei nº 206/07.

AUTO DE EMBARGO:Nº 5109 Alexandre Moreira Gomes, protocolo nº 59.746/13, conforme odisposto no inciso I do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 5030 Palmiro Aurélio Popin, protocolo nº 63.607/13, conforme o dispostono artigo 3º da Lei nº 206/07.Nº 5128 Antonio Lubiani, protocolo nº 57.757/12, conforme o disposto noartigo 3º da Lei nº 206/07.Nº 5226 Antonio José Novello, protocolo nº 138.930/12, conforme o dispostono artigo 3º da Lei nº 206/07.Nº 5084 Zhu Xuqing, protocolo nº 39.591/13, conforme o disposto no incisoI do artigo 178 da Lei nº 206/07.Nº 5071 Diocese de Piracicaba-Mitra Diocesana de Piracicaba, protocolo nº103.079/09, conforme o disposto no artigo 173 da Lei nº 206/07.Nº 5133 Jhonny Ferraza, protocolo nº 51.428/13, conforme o disposto noartigo 173 da Lei nº 206/07.Nº 5231 Angelo Frias Neto, protocolo nº 116.694/12, conforme o dispostono artigo 3º da Lei nº 206/07.

DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E UNIFICAÇÃO: 135.895/13Fabiano Cesar Ganeo e outros, 129.654/13 Israel Gustinelli, 127.526/13 Espólio de Antonio Dorival Trevsan, 142.287/13 Edvaldo BarbosaSilva e outra, 137.242/13 João Rodrigues Pirillo, 124.513/13 João deOliveira Roque, 30.661/13 Benedito Puga e outro, 142.788/13 Adrianade Souza, 139.117/13 CD – Construções e Incorporaçõs LTDA, 59.384/13 Antonio José Prospero, 146.781/13 Nair Oste Delgado e outros,110.783/13 Joselene Rodrigues da Silva, 135.532/13 Congregação Cristãno Brasil, 148.571/13 Niude de Oliveira e Silva, 145.071/13 José CarlosCampo e outra, 149.786/13 Pedro Benedito Christofoletti, 142.984/13Samuel Santos Sanches, 142.791/13 Sandra Marina Costa Dias,143.695/13 Vicente José Maria Savino e outros,142.790/13 SandraMarina Costa Dias, 142.786/13 Edson Antonio Leite, 42.878/11 AversaEmpreendimentos Imobiliários LTDA, 143.536/13 Rosangela Alves daSilva, 136.425/13 Rubens Filipetti Dias Filho, 122.200/13 VlademirElias e outra, 117.214/13 Ariana Almeida Esteves, 138.624/13 AmarildoJosé Parolina, 140.358/13 Liolino Elson Soares e outro, 142.783/13Edson Antonio Leite, 142.784/13 Edson Antonio Leite, 142.793/13 SandraMarina Costa Dias, 136.578/13 Francisca Rosa do Prado Aguiar eoutro, 148.904/13 José Luiz Mazzero e outros, 123.612/13 AdautoCaldeira, 91.505/13 Gustavo Mazzero Inocêncio, 147.309/13 Jorge LuisPassari, 149.772/13 Construtora e Prestadora de Serviços LTDA,149.003/13 Fernando Hiromi Iwamura e outros, 137.254/13 NeusaIrigoyen, 144.016/13 Maria Aparecida de Almeida Guidotti, 149.771/13Construtora e Prestadora de Serviços LTDA, 152.620/13 Luiz AlbertoRoccia, 139.175/13 José Reynaldo Meneghetti, 107.776/13 José Fran-cisco Coimbra Filho, 94.252/13 Apparecido Laércio Simão, 151.533/13Reinaldo Vieira dos Santos, 152.685/13 Antonio José Lucas, 148.293/13 Construzione Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA,149.079/13 Isael Formaggi, 100.460/13 Marcia Felix Oliveira da Silva,151.175/13 Gifran Compra e Venda de Imóveis LTDA, 154.568/13Roberto José Palauro, 156.378/13 Carmignani S/A Industria e Comerciode Bebidas, 155.905/13 Felipe Decico Ferreira, 149.816/13 Osmir TadeuBerto, 148.841/13 José de Ribamar Ramos de Aquino, 148.992/13 LuizEmidio da Silva, 157.067/13 Martini Comércio de Veículos LTDA,157.016/13 Vilma Maria de Oliveira, 157.890/13 Valdomiro Matias dosSantos, 158.282/13 Aline Lara Costa Pinhat e Outro, 149.765/13Construtora e Prestadora de Serviços LTDA, 137.557/13 ReipelReciclagem e Industria de Papéis Especiais LTDA, 158.314/13 JoséFrancisco dos Santos e outros, 153.319/13 Edilson Videira de Azevedoe outro, 159.387/13 Gisele Regina Camargo Procópio e outros, 159.307/13 Jorge Luiz Passari, 149.067/13 Odair da Rocha e outra, 160.325/13Servilho Pereira Filho e outros, EXPEDIDO.

Aditamento ao Contrato - Contratada: EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DEPRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ nº 04.008.658/0001-09 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 8.480/2013.Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2013.Objeto: fornecimento parcelado de leite.Valor: R$ 40.075,00 (quarenta mil e setenta e cinco reais).Prazo: 31/12/2013.Data: 26/03/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 10.018,75 (dez mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos).Data: 17/10/2013.

Aditamento ao Contrato - Contratada: TPSR – COMUNICAÇÕES LTDA. –CNPJ nº 05.495.849/0001-05 (GOVERNO)Proc. Admin.: nº 124.928/2012.Licitação: Pregão Presencial nº 245/2012.Objeto: divulgação de atos institucionais da Prefeitura.Valor: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).Prazo: 31/12/2013.Data: 30/01/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).Data: 17/10/2013.

Aditamento ao Contrato - Contratada: IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DEFILMES S/A – CNPJ nº 33.255.787/0001-91 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 124.565/2012.Licitação: Pregão Eletrônico nº 150/2012.Objeto: fornecimento parcelado de material de Raio XValor: R$ 135.914,50 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e catorze reaise cinquenta centavos).Prazo: até 31 de dezembro de 2013Data: 17/01/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).Data: 17/10/2013.

Aditamento ao Contrato - Contratada: VK ARQUITETURA E RESTAUROLTDA - ME. – CNPJ nº 10.825.647/0001-06 (SEMOB/SEMAC)Proc. Admin.: nº 70.881/2012.Licitação: Tomada de Preços nº 52/2012.Objeto: execução de obras para preservação do Patrimônio Cultural doCentro, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.Valor: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias.Data: 06/09/2012.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 42.692,59 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reaise cinquenta e nove centavos).Data: 17/10/2013.

Aditamento ao Contrato - Contratada: MÁXIMA COMÉRCIO DEMEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ nº 11.141.123/0001-69 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 25.437/2013.Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2013.Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos.Valor: R$ 130.560,00 (cento e trinta mil, quinhentos e sessenta reais).Prazo: 31/12/2013.Data: 09/05/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais).Data: 17/10/2013.

Contratada: JULIANO OLIVEIRA MARTINS. - CNPJ nº 18.221.233/0001-80 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 130.006/2013.Licitação: Pregão Presencial nº 149/2013.Objeto: aquisição de mobiliário sob medida.Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).Prazo: até a entrega definitiva.Data: 17/10/2013.

Contratada: PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA S/A. - CNPJ nº09.340.675/0001-54 (SEMOB)Proc. Admin.: nº 135.393/2013.Licitação: Dispensa de Licitação – artigo 24, I, da Lei Federal nº 8.666/93.Objeto: Execução de obras de engenharia para reforço estrutural em pontedo Bairro Vila Sônia localizada na Rua Antônio Longato.Valor: R$ 14.531,38 (quatorze mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta eoito centavos).Prazo: 30 (trinta) dias.Data: 17/10/2013.

Aditamento ao Contrato - Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. – CNPJ nº 67.729.178/0004-91 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 114.885/2012.Licitação: Pregão Eletrônico nº 171/2012.Objeto: fornecimento parcelado de cremes e pomadas.Valor: R$ 49.218,50 (quarenta e nove mil, duzentos e dezoito reais ecinquenta centavos).Prazo: 31/12/2013.Data: 02/01/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).Data: 18/10/2013.

SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS

PROCURADORIA GERAL


Aditamento ao Contrato - Contratada: COMERCIAL 3 ALBE LTDA. – CNPJnº 74.400.052/0001-91 (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 123.308/2013.Licitação: Pregão Eletrônico nº 172/2013.Objeto: fornecimento parcelado de material de enfermagem líquido.Valor: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).Prazo: 31/12/2013.Data: 29/04/2013.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).Data: 22/10/2013.

Termo de Rescisão do Contrato de Locação e Entrega Definitiva de Chaves– Locadores: SR. RUBENS LONGO E SRA. MARIA ODETE GUSTINELLILONGO (GOVERNO).DO CONTRATO ORIGINALProc. Admin.: nº 75.885/2007.Licitação: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso X, c/c artigo 26, da LeiFederal nº 8.666/93.Objeto: locação de imóvel localizado à Rua Dr. Otávio Teixeira Mendes, nº1.208, Bairro Alto, o qual abrigará o Depósito de Materiais Apreendidospelos Setores de Fiscalização.Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais.Prazo: 12 (doze) meses.Data: 20/09/2007.

DA RESCISÃO DO CONTRATO E DA ENTREGA DAS CHAVESData: 30/10/2013.

Convênio que entre si celebram a Prefeitura do Município de Piracicaba eo BANCO DO BRASIL S/A. (SEMAD)Base Legal: Lei Municipal nº 5.490/04, alterada pelas de nº 6.901/10 e de nº7.050/11.Objeto: desconto de prestações em folha de pagamento inerente àconcessão de empréstimos e financiamentos a servidores ativos doMunicípio.Prazo: 12 (doze) meses.Data: 18/10/2013.

Convênio nº 196/2013 que entre si celebram o Município de Piracicaba e oLUZITANO FUTEBOL CLUBE. (SELAM)Proc. Admin.: nº 154.699/2013.Base Legal: Lei Municipal nº 7.045/2011.Objeto: apoio no desenvolvimento da modalidade esportiva de Futebol.Valor: R$ 3.356,41 (três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarentae um centavos).Prazo: até 31/12/2013.Data: 24/10/2013.

Convênio nº 33/2013 celebrado entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/SP e o Município de Piracicaba. (GOVERNO)Processo Detran-SP nº 366.470-8/2013.Base Legal: Lei Municipal nº 7.639/2013.Objeto: instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Re-gional de Trânsito - CIRETRAN.Valor: sem ônus para o Município.Prazo: 05 (cinco) anos.Data: 07/10/2013.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Inteligência do artigo 17, inciso I, § 4º, c/c artigo 26, todos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. (conforme Parecer Jurídico anexo aos autos).

ÓRGÃO INTERESSADO:PMP/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

OBJETO: Doação de Imóvel.CONTRATADO: PUMA EMBALAGENS LTDA.VALOR: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).PRAZO CONTRATUAL: Efetivo Registro da Escritura.PROCESSO: Protocolo n.º 28.078/2006.

1 - Vistos.

2 – Com fundamento no Estatuto das Licitações e considerando o ParecerJurídico, dispenso de licitação a presente Doação, asseverando que nãogerará despesas para o Município, mas sim uma redução patrimonial novalor supra mencionado.

3 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipal n.º14.954, de 02 de janeiro de 2013.

4 - Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal para que se digne ratificar apresente dispensa de licitação.

TARCISIO ANGELO MASCARINSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Ratifico a presente Doação por meio de dispensa de licitação, conformeParecer Jurídico e solicitação da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico.

À Procuradoria Geral para dar publicidade ao ato.


COMUNICADO

CONCORRÊNCIA Nº 11/13Execução de obras para a construção de Escola Municipal de EducaçãoInfantil – EMEI no Bairro Vale do Sol, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitaçõescomunica que a após a análise do recurso interposto pela empresaMARQUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, da impugnaçãoapresentada pela empresa PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVILPIRACICABA LTDA e com base no parecer jurídico exarado pela ProcuradoriaGeral que nega provimento ao primeiro e, consequentemente, acolhe asegunda, o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal DECIDIU pelaMANUTENÇÃO do julgamento efetuado por esta Comissão. Assim sendo,fica marcada para as 14:00 horas do dia 07/11/2013, a abertura dos enve-lopes de nº. 02 - Proposta das empresas HABILITADAS na Sala de Licitações,1º andar do Prédio do Centro Cívico Cultural e Educacional “FlorivaldoCoelho Prates”.

Piracicaba, 1º de novembro de 2013.

Renato Alves de OliveiraPresidente

__________

COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 42/13Execução de obras para ampliação de Escola Municipal de Educação Infantil,no Bairro Morada do Sol, com fornecimento de materiais, mão-de-obra eequipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitaçõescomunica que após a análise dos documentos apresentados ao referidocertame licitatório e com base na Análise da Documentação realizada pelaUnidade Requisitante quanto à regularidade dos atestados técnicos edeclarações do Anexo C, tendo como participantes as empresas:MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MV CONSTRUTORALTDA – EPP, PROJECON – PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVILPIRACICABA LTDA – EPP, ANGRA EMPREENDIMENTOS E OBRASLTDA ME, VENUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; FORMAENGENHARIA LTDA, GREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA – EPP eCONSTRUTORA QUALITY LTDA, DELIBEROU por INABILITAR a empresaANGRA EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME e HABILITAR asdemais empresas participantes.

Diante do exposto, não havendo manifestação de recurso no prazo de05 (cinco) dias úteis, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, fica marcado para o dia 13/11/2013 às 14h a abertura dosenvelopes de nº 02 – Proposta.



__________

COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 43/13

Execução de obras para ampliação de Escola Municipal de Educação Infantil/ Fundamental, no Bairro Jardim Planalto, com fornecimento de materiais,mão-de-obra e equipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitaçõescomunica que após a análise dos documentos apresentados ao referidocertame licitatório e com base na Análise da Documentação realizada pelaUnidade Requisitante quanto à regularidade dos atestados técnicos edeclarações do Anexo C, tendo como participantes as empresas: VENUSENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, GREGÓRIO CONSTRUTORALTDA – EPP, MV CONSTRUTORA LTDA – EPP, PROJECON – PROJETOSE CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA – EPP, ANGRAEMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME, CONSTRUTORA QUALITYLTDA, ELIEL GARCIA CANDEIAS EPP, DELIBEROU por INABILITAR asempresas ANGRA EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME eGREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA – EPP e HABILITAR as demaisempresas participantes.

Diante do exposto, não havendo manifestação de recurso no prazo de05 (cinco) dias úteis, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, fica marcado para o dia 13/11/2013 às 14h a abertura dosenvelopes de nº 02 – Proposta.



HOMOLOGAÇÃO – Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito do Município dePiracicaba, no uso de suas atribuições, homologa a conclusão da ComissãoPermanente Processante e de Sindicância no seguinte Processo:

Processo nº: 148.333/2012

Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para aplicaçãodas penalidades cabíveis em face de ANA MARIA SOARES DE NADAI,funcionária pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação,por infringência ao disposto no art. 195, incisos IV e VI e art. 209, incisosIII e IV, com penalidade prevista no art. 201, inciso V, todos da Lei Municipalnº 1972/72 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba.

Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pela SUSPENSÃOda servidora pública municipal, Sra. ANA MARIA SOARES DE NADAI,incorrendo-a na infração disposta no art. 195, incisos IV e VI, com penalidadeprevista no art. 201, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 1972/72 – Estatutodos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba.

FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHATPresidente da CPPS

O SEMAE torna público que no mês de OUTUBRO do exercício de 2013,nos autos dos processos abaixo relacionados foram firmados contratos,nos termos do § 4º, art. 62, da Lei n.º 8.666/93, cujas condições, emresumo, são:

PREGÃO N.º 49/2013 – PROCESSO N.º 1111/2013Objeto: serviço de rebobinamento de motor trifásicoContratada: RIMEP MOTORES LTDA. - EPPEmissão: 04/10/2013Valor: R$ 7.635,60Empenho n.º 1836/2013

Emissão: 15/10/2013Valor: R$ 1.041,38Empenho n.º 1881/2013

Emissão: 30/10/2013Valor: R$ 11.489,89Empenho n.º 1941/2013

PREGÃO N.º 188/2012 – PROCESSO N.º 3181/2012Objeto: Serviços de manutenção geral em veículos linha pesadaContratada: ZORZENONI & ZORZENONI LTDA. - EPP.Emissão: 02/10/2013Valor: R$ 10.000,00Empenho n.º 1815/2013

Objeto: Serviços de manutenção geral em veículos linha leveContratada: ZORZENONI OFICINA MECÂNICA LTDA. - EPP.Emissão: 02/10/2013Valor: R$ 2.000,00Empenho n.º 1816/2013

PREGÃO N.º 43/2013 – PROCESSO N.º 1020/2013Objeto: fornecimento de Cloro GásContratada: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A.Emissão: 18/10/2013Valor: R$ 250.000,00Empenho n.º 1890/2013

PREGÃO N.º 192/2012 – PROCESSO N.º 3254/2012Objeto: fornecimento de alimentação aos participantes das reuniões,palestras, cursos e visitas técnicasContratada: PÃO QUENTE EXPRESS LTDA.Emissão: 02/10/2013Valor: R$ 483,30Empenho n.º 1811/2013

Emissão: 02/10/2013Valor: R$ 827,43Empenho n.º 1812/2013






COMISSÃO PERMANENTE DEABERTURA E JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTEPROCESSANTE E DE

SINDICÂNCIA

SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO



PREGÃO N.º 178/2012 – PROCESSO N.º 3036/2012Objeto: peças e acessórios originais para veíuculos linha leve da marcaGMContratada: CLR ALVES COMERCIAL LTDA. - EPPEmissão: 02/10/2013Valor: R$ 3.000,00Empenho n.º 1810/2013

PREGÃO N.º 74/2013 – PROCESSO N.º 1396/2013Objeto: serviços de funilaria em veículos linha leveContratada: IRMÃOS MORALES & ALVES LTDA. - MEEmissão: 08/10/2013Valor: R$ 4.000,00Empenho n.º 1814/2013

PREGÃO N.º 17/2013 – PROCESSO N.º 345/2013Objeto: serviços de manutenção em cilindros hidráulicos de retroescavadeiraJCBContratada: RETROPAC COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - MEEmissão: 08/10/2013Valor: R$ 2.000,00Empenho n.º 1831/2013

PREGÃO N.º 45/2013 – PROCESSO N.º 1018/2013Objeto: fornecimento de Cal HidratadaContratada: COBRASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA.Emissão: 18/10/2013Valor: R$ 49.764,00Empenho n.º 1889/2013

PREGÃO N.º 34/2013 – PROCESSO N.º 777/2013Objeto: serviços manutenção em impressoraContratada: FELIPE JÓIA - MEEmissão: 14/10/2013Valor: R$ 214,17Empenho n.º 1868/2013





Emissão: 08/10/2013

Valor: R$ 315,81Empenho n.º 1844/2013




PREGÃO N.º 132/2013 – PROCESSO N.º 2416/2013Objeto: pó de café e leite integralContratada: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.Emissão: 03/10/2013Valor: R$ 23.124,00Empenho n.º 1829/2013

PREGÃO N.º 132/2013 – PROCESSO N.º 2416/2013Objeto: açúcar cristalContratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Emissão: 03/10/2013Valor: R$ 2.650,50Empenho n.º 1830/2013

PREGÃO N.º 133/2013 – PROCESSO N.º 2423/2013Objeto: fornecimento de materiais de escritórioContratada: JA LOPES ACESSÓRIOS - EPP.Emissão: 10/10/2013Valor: R$ 57,00Empenho n.º 1853/2013

Contratada: RODRIGO TONELOTTO - EPPEmissão: 10/10/2013Valor: R$ 564,48Empenho n.º 1854/2013

Contratada: GAMA – COM. DE EQUIP. PARA INFORMÁTICA LTDA. - MEEmissão: 10/10/2013Valor: R$ 236,20Empenho n.º 1855/2013

Contratada: REAL DISTR. DE ARTIGOS DE INFORM. E REPRESENTAÇÃOCOMERCIAL LTDA.Emissão: 10/10/2013Valor: R$ 7.749,60Empenho n.º 1856/2013

PREGÃO N.º 135/2013 – PROCESSO N.º 2043/2013Objeto: fornecimento de 01 conjunto motobombaContratada: JA LOPES ACESSÓRIOS - EPPEmissão: 14/10/2013Valor: R$ 1.977,00Empenho n.º 18612013

PREGÃO N.º 134/2013 – PROCESSO N.º 2424/2013Objeto: fornecimento de cimento portland CP II E-32Contratada: CIMENTO RIO DE PIRACICABA COM. E REPRES. DE MAT.DE CONSTR. LTDA.Emissão: 14/10/2013Valor: R$ 5.355,00Empenho n.º 1866/2013

PREGÃO N.º 136/2013 – PROCESSO N.º 2474/2013Objeto: fornecimento de lubrificantes, fluídos e anticorrosivoContratada: MONTEBELLO LUBRIFICANTES LTDA.Emissão: 23/10/2013Valor: R$ 3.030,00Empenho n.º 1905/2013

Contratada: CCM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. - MEEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 5.293,40Empenho n.º 1906/2013

Contratada: IMPORTADORA ALVAMAR COM. DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA.Emissão: 23/10/2013Valor: R$ 3.870,00Empenho n.º 1907/2013

PREGÃO N.º 138/2013 – PROCESSO N.º 2475/2013Objeto: fornecimento de materiais para limpeza e descartáveisContratada: AQUINO & VALENTE COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA. - MEEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 1.366,80Empenho n.º 1908/2013

PREGÃO N.º 137/2013 – PROCESSO N.º 2547/2013Objeto: fornecimento de 01 plotter tipo térmicoContratada: 3V COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA. - MEEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 4.349,00Empenho n.º 1909/2013

PREGÃO N.º 139/2013 – PROCESSO N.º 2493/2013Objeto: fornecimento de materiais para pinturaContratada: MARFEX LOPES COM. DE MAT. P/ CONSTR. LTDA. - MEEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 2.901,90Empenho n.º 1911/2013

Contratada: MARFEX LOPES COM. DE MAT. P/ CONSTR. LTDA. - MEEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 6.028,80Empenho n.º 1913/2013

Contratada: JA LOPES ACESSÓRIOS - EPPEmissão: 23/10/2013Valor: R$ 917,00Empenho n.º 1912/2013

HOMOLOGAÇÃO

Eng. Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Águae Esgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,baseado no relatório final da Comissão Permanente Sindicante para apurarpossíveis responsabilidades em acidentes de trânsito envolvendo veículosdo SEMAE e apurar e avaliar possíveis danos causados por terceiros àAutarquia, ou a terceiros pela Autarquia, constituída através do Ato nº 948,de 21 de dezembro de 2012; HOMOLOGA o processo n.º 2253/2013 eratifica a conclusão da Comissão por seus próprios fundamentos.Ante o exposto, DETERMINO que o requerente seja indenizado conformeconstante no relatório final.Nesse sentido, à Procuradoria Jurídica para as providências cabíveis.Em seguida, o processo pode ser arquivado, com as cautelas de praxe.Publique-se para os devidos efeitos legais.

Piracicaba, 30 de outubro de 2013

Vlamir Augusto SchiavuzzoPresidente do SEMAE

HOMOLOGAÇÃO

Eng. Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Águae Esgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,baseado no relatório final da Comissão Permanente Sindicante para apurarpossíveis responsabilidades em acidentes de trânsito envolvendo veículosdo SEMAE e apurar e avaliar possíveis danos causados por terceiros àAutarquia, ou a terceiros pela Autarquia, constituída através do Ato nº 948,de 21 de dezembro de 2012; HOMOLOGA o processo n.º 2388/2013 eratifica a conclusão da Comissão por seus próprios fundamentos.Ante o exposto, DETERMINO que o requerente seja indenizado na importânciaconstante no relatório final.Nesse sentido, à Procuradoria Jurídica para as providências cabíveis.Em seguida, o processo pode ser arquivado, com as cautelas de praxe.Publique-se para os devidos efeitos legais.



AVISO DE LICITAÇÃOREABERTURA – CONVITE N.º 001/2013 – PROCESSO N.º 2074/2013

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalaçõesde painéis elétricos com disjuntores de proteção de baixa tensão,alimentadores e respectivos meios físicos, dos transformadores existentesda cabina de força até painéis de acionamento dos conjuntos motobombasda captação de água bruta Corumbataí.Entrega dos envelopes: até as 08h30min do dia 11/11/2013, no Setor deProtocolo, situado na Rua XV de Novembro, 2200 – Piracicaba/SP, de 2ª a6ª feira, das 8 às 16h.Abertura: às 09 horas do dia 11/11/2013, na Sala de Licitações do SEMAE,situada no mesmo endereço.O edital completo poderá ser consultado/obtido, gratuitamente, na páginaoficial do SEMAE na Internet www.semaepiracicaba.sp.gov.br ou no Setorde Suprimentos, mediante apresentação de CD-R, 700 MB para gravação.Informações: fone (19) 3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234



PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2013/002426MODALIDADE: Pregão 000140/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DEFERRAMENTAS .

Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do SEMAE, nomeado atravésda Portaria n.º 16833, de 02 de janeiro de 2013, cujos poderes foramconferidos pelo § 4º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.657 de 30 de abril de1.969, baseado na documentação contida nos autos e consoante deliberaçãoda Pregoeiro(a) MARIA ALICE DA SILVA SANTOS, HOMOLOGA oProcedimento Licitatório n.º 2013/002426, Pregão n.º 000140/2013,conforme segue abaixo:

EMPRESA LOTE VALORJA LOPES ACESSÓRIOS - EPP 1,9,12,13 R$ 5.123,65MARTINI COMÉRCIO E IMP. LTDA. 2,3,5,6,7,8,10,11,14 R$ 12.692,40VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO R$ 17.816,05Obs.: O lote 4 foi FRACASSADO.

Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Piracicaba para os devidosefeitos legais.

Piracicaba, 30 de outubro 2013.


PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2013/002740MODALIDADE: Pregão 000141/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACASDENTADAS LAMINADAS EM FIBRA DE VIDRO E RESINA ISOFTÁLICA .

Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do SEMAE, nomeado através daPortaria n.º 16833, de 02 de janeiro de 2013, cujos poderes foram conferidospelo § 4º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.657 de 30 de abril de 1.969, baseadona documentação contida nos autos e consoante deliberação da Pregoeiro(a)MARIA ALICE DA SILVA SANTOS, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório n.º2013/002740, Pregão n.º 000141/2013, conforme segue abaixo:

EMPRESA LOTE VALORFC COMPOSITES LTDA 1 R$ 34.898,40VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO R$ 34.898,40Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Piracicaba para os devidosefeitos legais.

Piracicaba, 31 de outubro 2013.


EDITAL Nº 01/2013PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

O Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, Autarquia Municipalcriada pela Lei n.º 1657/69, inscrita no CNPJ n.º 50.853.555/0001-54,com sede na Rua XV de Novembro, n.º 2.200, em Piracicaba/SP, tornapúblico o processo seletivo para a contratação de estagiário(s),conforme o quadro a seguir:

Curso: BIOLOGIA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, PEDAGOGIA, TURISMO,ENGENHARIA AMBIENTAL.Requisitos Mínimos: 1. Estar regularmente matriculado a partir do 2º semestreou módulo do curso, comprovado através de documento daInstituição;2.Disponibilidade de horário no período matutino ou vespertino,de acordo com a demanda do local de estágio;3.Interesse em educaçãoambiental e contato com estudantes e visitantes do espaço Museu daÁgua e Aquário Municipal.Nº total de vagas: 06

1) DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO1.1O estagiário irá atuar nos espaços do Museu da Água e Aquário Munici-pal, na área de educação ambiental interagindo com crianças, professorese população em geral cumprindo, no máximo, seis (06) horas diárias,conforme disciplinado pelo orientador responsável.


1.2O valor a ser recebido como Bolsa Auxílio corresponde a remuneração deR$ 3,27 (três reais e vinte e sete centavos) por hora, mais o auxílio transportede R$ 6,00 (seis reais) por dia de estágio e o seguro de vida obrigatório.1.3As normas do estágio serão regidas pela Lei do Estágio nº 11.788, de 25de setembro de 2008.1.4O período de vigência do estágio será de 12 meses, prorrogáveis umavez por igual período, de comum acordo entre as partes.

2) DAS INSCRIÇÕES2.1 Para inscrição o candidato deverá preencher formulário disponibilizadona página oficial do SEMAE na internet, www.semaepiracicaba.sp.gov.br eprotocolá-lo acompanhado de currículo e histórico escolar no Setor deProtocolo do SEMAE, na Rua XV de Novembro, 2200, das 08 às 16 horas,no período de 04 a 14 de novembro de 2013 exceto sábados, domingos eferiados.2.2Não será cobrada qualquer taxa de inscrição.2.3A inscrição do candidato através do envio da documentação solicitadaimplicará total e incondicional aceitação das normas constantes neste edital.

3) DO PROCESSO SELETIVO3.1Os candidatos serão selecionados pelo critério de melhores notas ouconceitos, por média, das disciplinas constantes do Histórico Escolar.3.2Serão considerados os seguintes valores para o cálculo da média:CONCEITO NOTADE 0 A 10 NOTADE 0 A 100 VALOR

A 8,1 -10 81 A 100 5B 6,1 – 8 61 A 80 4C 4,1 – 6 41 A 60 3D 2,1 - 4 21 A 40 2E 0 - 2 0 A 20 1

Sendo que: MÉDIA = soma dos valores n° de disciplinas3.3Em caso de empate terá preferência o candidatos com a maior idade.3.4A classificação final será publicada no site do SEMAE e remetida atodos os candidatos inscritos por e-mail.

4) ATIVIDADES DOS ESTAGIÁRIOS4.1Monitorar as visitas agendadas ou não de estudantes e demais visitantesdo Museu da Água e Aquário Municipal.4.2Elaborar a agenda de visitas, de acordo com as solicitações dasInstituições de Ensino.4.3Elaborar roteiros de visitas, com os recursos disponíveis nesses espaços,interagindo com os visitantes.4.4Efetuar levantamento de dados e pesquisas ambientais para educaçãoambiental.4.5Utilizar e-mail, editores de texto, planilhas eletrônicas e internet para odesenvolvimento das atividades.4.6Outras atividades correlatas para enriquecimento do estágio e dosespaços, de acordo com a formação acadêmica e orientador do estágio.

5) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1Os casos omissos neste Edital serão analisados pelos orientadores deestágio envolvidos e pela Divisão de Recursos Humanos do SEMAE.5.2Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação, sendo válidoapenas para este processo seletivo.


Divisão de Recursos HumanosSEMAE

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃOORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTALEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, QUESE REALIZARÁ AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODE DOIS MIL E TREZE, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS.

E M R E D A Ç Ã O F I N A L

Projeto de Decreto LegislativoNº 041/13 - De autoria do vereador Pedro Luiz da Cruz, que institui naCâmara de Vereadores de Piracicaba, o “Dia do Cooperativismo”.

E M D I S C U S S Ã O Ú N I C A

MoçõesNº 206/13 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de aplausosao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário dePiracicaba pelo projeto de alfabetização de trabalhadores em canteiros de obras.Nº 207/13 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de apeloao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que atuejunto ao Governo Federal no sentido de obter uma “Casa da Mulher Brasileira”para o Aglomerado de Piracicaba.Nº 208/13 - De autoria dos vereadores Dirceu Alves da Silva e PauloRoberto de Campos, de aplausos pelos 10 anos de fundação da ComunidadeMissão Theotokos.Nº 209/13 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, de aplausos àempresa Posto de Molas São Judas Tadeu pelos 50 anos de fundação.

Requerimentos

Nº 1144/13 - De autoria do vereador Francisco Almeida do Nascimento, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre a adesão do Municípiode Piracicaba ao Programa Estratégia de Saúde da Família ESF/ Equipesde Saúde da Família – ESF, proposto pelo Governo Federal.

Nº 1171/13 - De autoria do vereador Paulo Sérgio Camolesi, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre a população jovem em situaçãode pobreza e vulnerabilidade social.

Nº 1177/13 - De autoria do vereador Pedro M. Kawai, voto de congratulaçõesà nova diretoria do SIMESPI – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições dePiracicaba, na pessoa de seu atual Presidente, Sr. Euclides Baraldi Libardi,eleito para o mandato 2014-2016.

Nº 1241/13 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, quesolicita informações ao Chefe do Executivo quanto às medidas anunciadaspara minimizar o mau cheiro da ETE do Piracicamirim.

Nº 1244/13 - De autoria do vereador Gilmar Rotta, que solicita informaçõesao Chefe do Executivo sobre fiscalização no tráfego pesado e intenso emruas do Distrito de Artemis.

Nº 1245/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite – Madalena, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre melhorias na atualEstação de Conexão de Ártemis, conforme Requerimento nº 539/13.

Nº 1246/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite – Madalena, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre imóvel localizado na RuaFioravante Cenedese, em frente ao nº 640, conforme indicação nº 1971/13.

Nº 1250/13 - De autoria do vereador Francisco Almeida do Nascimento, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre a vistoria e providências daconstrução de uma escadaria localizada entre as Ruas Mombuca e João Pessoa,no Bairro Jardim Costa Rica e Jardim Belvedere, conforme Indicação 116/13.

Nº 1253/13 - De autoria do vereador Matheus Antonio Erler, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre a isenção de IPTU, prevista noart. 97 da Lei Complementar nº 224/08.

Nº 1256/13 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre melhorias na área verde localizadana Rua Irlinda Maffei Sartini, no Bairro Jardim Abaeté.

Nº 1257/13 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre o Loteamento Jardim Sant‘Ana,na região do Bairro Campestre.

Nº 1258/13 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre construção de área de lazer, emárea verde localizada na Rua Rossini Pinto, no Bairro Jardim Panorama.

Nº 1259/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite - Madalena, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre materiais informativossobre prevenção e cuidados em caso de ameaça de explosivos.

Nº 1260/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite - Madalena, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Programa de Saúde daFamília – PSF I e II, do Bairro Núcleo Habitacional Mário Dedini.

Nº 1261/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite - Madalena, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre o atendimento domiciliar do Programade Saúde da Família – PSF I e II, do Bairro Núcleo Habitacional Mário Dedini.

Nº 1262/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite - Madalena, que solicitainformações ao Chefe do Executivo sobre os plantões de todos os funcionáriosdo Pronto Socorro da Vila Cristina nos dias 29/10/2013 e 30/10/2013.

Nº 1263/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite - Madalena, quesolicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de semáforona Rua Conchas com a Avenida Dr. Antonio Mendes de Barros Filho, noBairro São Jorge, conforme Requerimento nº 292/13.

Nº 1264/13 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, queconvoca o Secretário Municipal de Saúde, o presidente da APM (AssociaçãoPaulista de Medicina Secção Regional de Piracicaba), o ConselheiroResponsável pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), representando oSindicato dos Médicos de Campinas e região, Dr. João Amaurício Pauli, opresidente do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba, o reitor da Unicamp(Universidade de Campinas) e convida o Prefeito do Município de Piracicaba,assim como toda a população para Audiência Pública a ser realizada noPlenário desta Casa de Leis, para explanação e esclarecimentos sobre agestão do Hospital Regional.

Nº 1265/13 - De autoria do vereador Pedro Luiz da Cruz, que solicita aoPlenário a alteração da data de realização da Reunião Solene emcomemoração ao “Ano da Contabilidade no Brasil”, já aprovada através doRequerimento nº 1066/13.

E M S E G U N D A D I S C U S S Ã O

Projetos de LeiNº 239/13 - De autoria do vereador Matheus Antonio Erler, que dispõe sobreisenção de taxa de inscrição para pessoas da Terceira Idade, em toda equalquer competição esportiva no Município de Piracicaba e dá outrasprovidências, (Com Nova Redação).Nº 256/13 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobrereserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas acompanhadaspor crianças de colo com até 02 (dois) anos de idade em estabelecimentospúblicos e privados, (Com Nova Redação).Nº 311/13 - De autoria da Mesa Diretora, que proíbe a comercialização decombustíveis em recipientes impróprios no Município de Piracicaba.Nº 335/13 - De autoria do vereador Luiz Antonio Leite – Madalena, quedenomina de “Eva Iltez Aparecida Luiz”, o Centro de Documentação,Cultura e Política Negra.Nº 339/13 - De autoria do vereador Pedro M. Kawai, que institui noMunicípio de Piracicaba o Concurso “As Dez Maravilhas de Piracicaba” edá outras providências.

E M P R I M E I R A D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei ComplementarNº 028/13 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que acrescenta o artigo 46-A, no capítulo I, do Título II, da Lei Complementar nº 221/08, que dispõe sobre aconsolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativasna área da saúde e higiene pública do Município de Piracicaba, bem comoespecifica a natureza e as funções da Secretaria Municipal da Saúde (SEMS) esuas Unidades Auxiliares na gestão da Saúde, (Com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Projeto de LeiNº 308/13 - De autoria do Executivo, que revoga expressamente a Lei nº7.131/11 que “autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão deuso a Associação dos Policiais Civis de Piracicaba e Região, de parte deárea localizada na Rodovia SP 308 – Hermínio Petrin, Bairro Vila Belém,neste Município e dá outras providências”.

NÃO HÁ ENTREGA DE MOÇÃO1º ORADOR – ver. Carlos Gomes da Silva – 6 minutos reservados

- Fim -

“ Um pouco de você pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos,tecidos e medula óssea”.

Extrato de Contrato

Modalidade: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 56/2011.Pregão no. : 35/2010.Processo : 1096/2010Contratada: Syde Service Serviço Administrativos Ltda-MEObjeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E DO PRÉDIO ANEXO DACÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABAVigência : 03/11/2013 a 02/11/2014.Valor total mensal : R$ 86.486,83.Data de assinatura : 02/11/2013.


João Manoel dos SantosPresidente

Expediente: 16 de setembro de 2013 a 15 de outubro de 2013.

Faltas Abonadas, Capítulo V, Art. 111 do Estatuto dos Funcionários PúblicosMunicipais / Decreto no. 6.013 de 01/02/1993 e Lei 5.838/2006, art. 32.

Departamento Administrativo e FinanceiroAny Isabelle Almeida Ferraz de Araújo, no. Func.171, dias 19/09/2013 e20/09/2013.Frederico Alberto Elias, no. Func. 140, dia 01/10/2013.Gilson Everaldo Felipe, no. Func. 147, estatutário, dia 20/09/2013.João Paulo Rodolfo de Siqueira, no. Func. 174, estatutário, dias 03/10/2013e 10/10/2013 (período da tarde).José Tarciso Souza Junior ,no. Func. 124, estatutário, dia 04/10/2013.Magali Aparecida Gil Mendes, no. Func. 191, estatutário, dia 04/10/2013.Maria Helena Ribeiro Alves, no. 154, estatutário, dias 07/10/2013 e08/10/2013.Maria Rosa Ramalho Vieira, no. Func. 156, estatutário, dias 01/10/2013 e02/10/2013.Marli Ap. Melega Albano de Paula, no Func. 125, estatutário, dias 20/09/2013 (período da tarde) e 27/09/2013 (período da tarde).Milena Petrocelli Furlan Dionísio, no. Func. 126, estatutário, dias 19/09/2013 e 20/09/2013.Renato Neves Ribeiro, no. Func. 187, estatutário, dia 27/09/2013.Ruth Tomoe Fujikawa Noguti, no. Func. 177, estatutário, dia 10/10/2013.Walkíria Oliveira de Carvalho, no. Func. 130, estatutário, dias 30/09/2013;01/10/2013 e 02/10/2013.

Departamento LegislativoMariane Vicente Pereira de Souza, no. Func. 161, estatutário, dias19/09/2013 (período da manhã) e 20/09/2013 (período da manhã).Departamento da TV CâmaraEmerson Pigosso, no. Func. 163, estatutário, dias 30/09/2013 e 01/10/2013.

Departamento de ComunicaçãoGustavo Franco Annunciato, no Func. 167, estatutário, dias 14/10/2013 e15/10/2013.José Edvaldo Parisotto, no. Func.195, estatutário, dia 27/09/2013.Patrícia Moraes Sant’Ana Amâncio, no. Func. 136, estatutária, dias 10/10/2013 e 11/10/2013.Ricardo André Vasques, no. Func. 176, estatutário, dias 30/09/2013 e01/10/2013.

Licença Médica

Departamento Administrativo e FinanceiroAny das Graças Martins dos Santos, no. Func. 192, estatutário, 10 (dez)dias, 23/09/2013 a 02/10/2013, nos termos do artigo 81, do Estatuto dosServidores Públicos Municipais.Any das Graças Martins dos Santos, no. Func. 192, estatutário, 02 (dois)dias, 03/10/2013 a 04/10/2013, nos termos do artigo 81, do Estatuto dosServidores Públicos Municipais.

Departamento LegislativoGerson Bocatto, no. Func. 121, estatutário, 01 (um) dia, 17/09/2013, nostermos do artigo 81, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Gerson Bocatto, no. Func. 121, estatutário, 01 (um) dia, 18/09/2013, nostermos do artigo 81, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Gerson Bocatto, no. Func. 121, estatutário, 01 (um) dia, 24/09/2013, nostermos do artigo 81, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Monica Rodrigues de Faria, no. Func. 127, estatutário, 03 (três) dias, 07/10/2013 a 09/10/2013, nos termos do artigo 94, do Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais.

Departamento Jurídico

Ana Maria Ometto Wrege, no. Func. 133, estatutário, 01 (um) dia, 11/10/2013, nos termos do artigo 81, do Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais.

Declaração de bens

NomeadosSilvestre Nicolino Dilio01 (um) imóvel no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),localizado à Rua Higienópolis,31, Piracicaba – SP.; e01 (um) automóvel gol VW ano 2013/2014, valor R$ 31.500,00 (trinta e ummil e quinhentos reais).

Piracicaba, 31 de Outubro de 2013.

JOÃO MANOEL DOS SANTOS

PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei n.° 025/2013, Autoria: Prefeito Municipal ClaudemirFrancisco Torina.

LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.(CONSOLIDA O PLANO DE DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃONA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho,Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte:

L E I N ° 5 2 3

Art. 1º. Ficam estabelecidas no Município de Saltinho as seguintes Diretrizespara Implantação de vias e proteção de fundos de vale na zona rural doMunicípio, que passam a ser orientadas pela presente Lei, de formacomplementar à legislação municipal de uso do solo e de edificaçõesexistentes no Município de Saltinho.

Art. 2º. São objetivos do Plano de Diretrizes ora proposto:a) identificar os tipos de vias a serem implantadas no território do

Município, de modo compatível com as necessidades futuras,estabelecendo normas adequadas e coerentes com a expansão urbana ecom o aproveitamento máximo das vias existentes.

b) propor diretrizes para regularização do traçado das futuras vias a partirdas estradas rurais existentes, de modo a reduzir os custos de futurasdesapropriações, através do planejamento de sua implantação e permitindoque se realize a ocupação ordenada do solo no território do Município.

c) permitir que se realize de forma facilitada, a transferência para opatrimônio municipal das vias particulares, cujas ocupações possam seroficializadas e que representem, pelo seu uso e localização estratégica,elevado grau de importância coletiva.

Art. 3º. Para os fins da presente Lei são estabelecidas vias rurais comfaixa total mínima de 10 metros, dos quais 7 metros no mínimo serãodestinados ao leito carroçável (Anexo II).

§ 1º - No caso da via receber pavimentação asfáltica, a faixa totalmínima passará a ser de 14 metros, dos quais 9 metros no mínimo serãodestinados ao leito carroçável (Anexo II).

§ 2º - Fica estabelecido o recuo mínimo de 11 metros do eixo centralpredominante da via existente, para as edificações a serem construídasna zona rural.

§ 3º - O recuo a que se refere o parágrafo anterior, será locado pelaPrefeitura Municipal por solicitação do proprietário interessado e sendodocumento correspondente ao levantamento, obrigatoriamente, apensadoao respectivo processo de aprovação com as assinaturas do representantelegal da prefeitura e o “DE ACORDO” do proprietário interessado.

§ 4º - Fica estabelecido que todos os trechos das estradas municipaisinclusas no perímetro urbano terão no mínimo 14,00 metros de largura,incluídos os passeios e leitos de rolamentos.

I - Nos casos especiais, a critérios da autoridade pública, pode-seaceitar dimensões mínimas de 13,00 metros.

II - Para as vias com 14,00 metros transversais, passeios com 2,50metros e leitos de rolamentos com 9,00 metros.

III - Para as vias com 13,00 metros, passeios com 2,50 metros e leitosde rolamentos com 8,00 metros.

Art. 4º. As vias definidas no art. 3º receberão códigos conforme a sequênciadas regras abaixo:a) O código será iniciado pelas três letras maiúsculas STH que identificarãoo Município de Saltinho.

b) As vias receberão numeração a partir de 01 até 99 logo em seguida asletras STH.

Art. 5º. A implantação das vias propostas pela presente Lei contarácom sistema de drenagem de águas pluviais integrado às mesmas, demodo a garantir a permanente e ininterrupta circulação de veículos epessoas, nas diversas épocas do ano, independentemente dascondições climáticas existentes.

§ 1º - O sistema de drenagem de águas pluviais a ser projetado eimplantado incluirá:

I - a definição de nível das vias para aprovação de edificações pelaPrefeitura Municipal.

II - a definição de nível de pontes projetadas nos fundos de vale.

III - bacias de dissipação na lateral das vias de modo a minimizar osriscos de enchentes e erosão na faixa destinada à via.

IV - projeto de implantação de galerias de águas pluviais quando e ondenecessários, com o escoamento das águas das chuvas de modo naturalmesmo que internamente, às propriedades rurais e urbanas, de modo aevitar os prejuízos existentes para a coletividade com a destruição dosleitos carroçáveis das vias.

§ 2º - O Executivo fará elaborar Projeto Básico de Dimensionamento deDrenagem de Águas Pluviais, com previsão de vazões máximas de cheiaspara os principais pontos críticos, com 20 anos de período de retorno,sendo identificadas as respectivas bacias contribuintes, conforme previstoe definido neste artigo.

Art. 6º. Quando houver a intenção do proprietário, no futuro, de lotear areferida área, o mesmo poderá exigir a inclusão das áreas anteriormenteocupadas pela Prefeitura Municipal, como doação de vias públicas, nostermos da legislação de parcelamento de solo.

Parágrafo Único - Nos casos de parcelamento da mesma, segundo oscritérios da legislação territorial rural em vigor e que antecedam ao loteamentoda mesma propriedade, os direitos adquiridos conforme o caput desteartigo, serão distribuídos proporcionalmente às matrículas envolvidas.

Art. 7º. As restrições da presente Lei dizem respeito a todos imóveis ruraisdo Município, passando a servir de orientação para:

a) construção ou remoção com recuo de cercas existentes;b) plantio ou remoção de árvores;c) instalação de postes das redes de energia elétrica e de telefonia;d) alinhamento de novas edificações a serem aprovadas.e) manejo do solo e tratos culturais em sua propriedade, ficando o

mesmo responsável pela retirada do entulho e correção dos danos causadosnas vias rurais.

f) outras providências necessárias a realização dos objetivos da presentelei, a juízo do Executivo e para bem de uso comum do povo.

Art. 8º. Caso os responsáveis não providenciem a reparação de eventuaisdanos decorrentes das ações previstas na alínea “e” do artigo anterior,dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da notificaçãofeita pela Prefeitura, a mesma por meio da administração direta oumediante licitação, determinará a efetivação, lançando para cobrança, emuma única parcela, o custo apurado mais 30% (trinta por cento).

Parágrafo Único - O lançamento de que trata o “caput” deste artigo incidirásobre os autores, sejam eles arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes,técnicos responsáveis, administradores, diretores, promitentes, compradoresou proprietários de área agro-silvo-pastoril, ainda que praticadas por prepostosou subordinados e no interesse dos preponentes ou superiores hierárquicos.

Art. 9º. A Lavratura dos autos referidos no artigo anterior, far-se-ásimultaneamente com a notificação do infrator, para, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, pagar ou apresentar defesa, sob pena de confissão dairregularidade apurada pela Fiscalização Municipal, consumação dapenalidade imposta e de sua subsequente inscrição como dívida ativa domunicípio, para posterior ajuizamento.

§ 1º - A notificação de que trata este artigo será dirigida, pessoalmente,ao responsável ou seu representante legal, podendo efetivar-se, outrossim,por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante naDivisão de Contabilidade e Receita.

§ 2º - A notificação pessoal ou por via postal com Aviso de Recebimento(AR) será concomitante à publicação no Diário Oficial do Município e nosjornais de circulação deste Município.

§ 3º - O prazo para atendimento da notificação será contado, em diascorridos, a partir da publicação do Edital, excluído o dia da publicação eincluído o do vencimento.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 – Fica revogada a Lei Municipal Nº: 122, de 06 de maio de 1996.

Prefeitura Municipal de Saltinho, 21 de outubro de 2013.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba e no mural doDepartamento Administrativo da Prefeitura do Município de Saltinho.

ANGELO CESAR ANGELELIDiretor Administrativo

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIODE SALTINHO 5

EXEMPLO: STH20-2

· “STH” :SIGLA QUE SIGNIFICA SALTINHO· “20” :NUMERAÇÃO DA ESTRADA RURAL· “ 2” : EXTENSÃO TOTAL DA ESTRADA EM KILOMETROS

STH01- 0,5 Inicio na STH02 e término no Ribeirão CampestreBairro – Formigueiro.

STH02 - 2 Inicio na STH05 e término no Ribeirão CampestreBairro – Mato Alto.

STH03 – 0,3 Inicio na SP 127 e término no Córrego SaltinhoBairro – Mato Alto.

STH04 – 1 Inicio na STH05 e término no Ribeirão CampestreBairro – Mato Alto.

STH05 – 2,5 Inicio na SP 127 e término no Ribeirão CampestreBairro – Campestre.

STH06 – 3 Inicio na SP 127 e término na STH 10Bairro – Formigueiro.

STH07 – 2,5 Inicio na Rua Joaquim Mendes Pereira e término na STH 08Bairro – Capuava.

STH08 – 2,5 Inicio na SP 127 e término na divisa com o Município deRio das Pedras Bairro – Capuava.

STH09 – 2 Inicio na SP 127 e término na STH 10Bairro – Barreirinho.

STH10 – 5 Inicio na STH06 127 e término na SP 127Bairro – Barreirinho.

STH11 – 1,5 Inicio na SP 127 e término no Córrego SaltinhoBairro – Capuava.

STH12 – 2 Inicio na STH10 e término na SP 127Bairro – Barreirinho.

STH 13 – 2 Inicio na STH10 e término na STH16Bairro – Barreirinho.

STH14 – 5,5 Inicio na STH16 e término na STH17Bairro – Milhã.

STH15 – 5 Inicio na SP127 e término na STH17Bairro – Bairrinho.

STH16 – 10 Inicio na STH10 e término na divisa com o Município deTietê no Bairro Arraial de São BentoBairros – Formigueiro, Barreirinho, Barreirinho, Peruca eArraial de São Bento.

STH17 – 9 Inicio na STH16 e término na STH26Bairros – Peruca, Inferninho, Campo Velho e Marques.

STH18 – 1,4 Inicio na STH17 e término na divisa com o Município deTietê no Bairro Inferninho. Bairro – Inferninho.

STH19 – 3,5 Inicio na STH16 e término no Ribeirão PederneirasBairro - Milhã.

STH 20 – 2 Inicio na SP 127 e término na STH16Bairro – Arraial de São Bento.

STH21 – 1,5 Inicio na SP 127 e término na STH16Bairro – Arraial de São Bento.

STH22 – 2,8 Inicio na STH16 e término no Córrego DiamanteBairro – Arraial de São Bento.

STH23 – 0,5 Inicio na STH16 e término na divisa com o Municípiode Tietê Bairro – Arraial de São Bento.

STH24 -1,5 Inicio na STH16 e término na STH17 Bairro – Peruca.

STH25 – 41,5 Início no Ribeirão Pederneiras e término na divisa com oMunicípio de Tietê no Bairro Manduca Coelho.Bairro Manduca Coelho.

STH26 – 0,6 Início na STH25 e término no Ribeirão PederneirasBairro -Manduca Coelho.

STH27 – 1 Início na STH25 e término no Ribeirão PederneirasBairro - Cazarim.

STH28 – 2,30 Inicio na SP 127 e término no Ribeirão CampestreBairro – Mato Alto.

STH29 – 0,50 Inicio na STH28 e término no Ribeirão CampestreBairro – Mato Alto.

STH30 – 0,70 Inicio na SP127 e término na STH15Bairro – Bairrinho.

Prefeitura Municipal de Saltinho, 21 de outubro de 2013.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

SETOR DA RECEITAEXPEDIENTE DO MÊS DE OUTUBRO/ 2013.

DEFERIDOS:

INSCRIÇAO NO C.M.CProc 1141/12 – Keila Fernanda Pandolfo MEIProc 1080/13 – Roselene Aparecida Rodrigues MEIProc 1128/13 – Lucines de Oliveira Castro MEIProc 1138/13 – Zoraide de Almeida Sampaio MEIProc 1153/13 – Francisco Mariano Junior MEIProc 1190/13 – R. Ronchi Transportes MEProc 1172/13 – Bressan Industria de Lajes Ltda MEProc 1203/13 – C & M Denadai Representações Ltda MEProc 1204/13 – Regina de Fátima Bortoleto Parolina MEProc 1043/13 – M. R da Silva Santos MEProc Tolotti & Gutierez Construção Civil Ltda MEProc 1171/13 – Ercides SilvaProc 1205/13 – Roseli Maria Setem MEIProc 1225/13 – Eliana Aparecida de Almeida MEIProc 1227/13 – Sandra Teixeira MEI

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOProc 1142/13 – Keila Fernanda PandolfoProc 1110/13 – Guifer Representação Comercial Ltda.Proc 1236/13 – Karina Ivo

CERTIDÃOProc 1145/13 – Elton Cris Torina EPPProc 1152/13 – Riet Empreendimentos Imobiliários LtdaProc 1154/13 – Isabel Cristina de SouzaProc 1159/13 – Salutar Controle e Segurança em Alimentos LtdaProc 1189/13 – Amaral Machado Mineração LtdaProc 1195/13 – Riet Empreendimentos Imobiliários LtdaProc 1200/13 – Narciso de Milani LibardiProc 1230/13 – Roberto Tabai e outrosProc 1231/13 – Osvaldo TabaiProc 1245/13 – Rodovias das Colinas S.AProc 1250/13 – Oliveira & Ramos Com. e Serviços ...Ltda ME

ALTERAÇÃO CONTRATUALProc 1146/13 – Pó Piacentini Ltda EPPProc 088/13 – Heloisa Veccchine Lopes MEI

Saltinho, 01 de Novembro de 2013.

Eleusa Ap. Bonato de MoraesDiretora de Finanças e Patrimônio

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESALTINHO


COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DELICITAÇÕES

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 028/13, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº036/13, REFERENTE AO FORNECIMENTO PARCELADO DE REVESTIMENTOESMALTADO (PISOS E AZULEJOS), PELO TIPO MENOR PREÇO.

Aos 31 dias do mês de outubro de 2013, às 08h15min na sede da EMDHAP,sito a Avenida Cristóvão Colombo nº 1.900, Bairro Algodoal, Piracicaba, reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamento de Licitações, nomeadapelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 03/07/13, por seus membros queesta assinam presente as seguintes firmas licitantes: 1-) Comacol Comérciode Materiais de Construção Ltda, que não se fez representar, 2-) Portal Materiaispara construção ltda, que não se fez representar, 3-) Silvana Medici - ME, quenão se fez representar. A Comissão analisou todos os documentos, sendo quetodas as empresas foram habilitadas para a abertura do “Envelope 02 –Proposta”, tendo em vista que todos os representantes abriram mão dainterposição de recursos quanto a fase de habilitação, via declaração. A seguirforam abertos os envelopes 02 – Proposta, das empresas abaixo relacionadas,que apresentaram os seguintes preços:

Período Comacol Com. Mat. Construção Ltda

Portal Materiais para construção ltda

Silvana Medici - ME

60 dias 28.717,50 30.072,50 33.490,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa ComacolComércio de Materiais de Construção Ltda por apresentar a melhorproposta de preços, uma vez que está dentro do preço praticado nomercado, sendo que este comunicado será feito através de publicação noDiário Oficial do Município de Piracicaba, cuja data da publicação serátomada como base para recurso administrativo, sendo que decorrido oprazo, o resultado será encaminhado ao Diretor Presidente da EMDHAP,que homologará e adjudicará a quem de direito for. Nada mais havendo atratar, encerram-se os trabalhos. Do que eu, __________________ Jacóda Silveira Nunes, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presenteAta, que lida e achada conforme, vai assinada por todos.

Comissão de Licitação:

Membro MembroGeraldo José Carboni Cícero Ferreira da Silva


ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 029/13, PROCESSO ADMINISTRATIVONº 037/13, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DEACABAMENTO EM 30 CASAS NO LOTEAMENTO SANTANA, PELO TIPOMENOR PREÇO.

Aos 31 dias do mês de outubro de 2013, às 09h15min na sede daEMDHAP, sito a Avenida Cristóvão Colomo nº 1.900, Bairro Algodoal,Piracicaba, reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamentode Licitações, nomeada pelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 3/07/13, por seus membros que esta assinam presente as seguintesfirmas licitantes: 1-) Conmax Engenharia, Consultoria e Obras Ltda, quenão se fez representar, 2-) Adriano da Silva Sanches - ME, que não sefez representar, 3-) Engex Enganharia e Obras Ltda, que não se fezrepresentar. A Comissão analisou todos os documentos, sendo quetodas as empresas foram habilitadas para a abertura do “Envelope 02 –Proposta”, tendo em vista que todos os representantes abriram mão dainterposição de recursos quanto a fase de habilitação, via declaração. Aseguir foram abertos os envelopes 02 – Proposta, das empresas abaixorelacionadas, que apresentaram os seguintes preços:

Período Conmax Engª, Cons. e Obras Ltda

Adriano S. Sanches - ME

Engex Engª e Obras Ltda

90 dias 74.400,00 69.000,00 77.700,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa Adriano da SilvaSanches - ME por apresentar a melhor proposta de preços, uma vez que estádentro do preço praticado no mercado, sendo que este comunicado será feitoatravés de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba, cuja datada publicação será tomada como base para recurso administrativo, sendo quedecorrido o prazo, o resultado será encaminhado ao Diretor Presidente daEMDHAP, que homologará e adjudicará a quem de direito for. Nada maishavendo a tratar, encerram-se os trabalhos. Do que eu, __________________Jacó da Silveira Nunes, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presenteAta, que lida e achada conforme, vai assinada por todos.




ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 030/13, PROCESSO ADMINISTRATIVONº 038/13, REFERENTE ÀO FORNECIMENTO PARCELADO DE CON-CRETO USINADO, PELO TIPO MENOR PREÇO.

Aos 31 dias do mês de outubro de 2013, às 10h15min na sede da EMDHAP,sito a Avenida Cristóvão Colombo nº 1.900, Bairro Algodoal, Piracicaba,reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamento de Licitações,nomeada pelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 03/07/13, por seusmembros que esta assinam presente as seguintes firmas licitantes: 1-)Jofege Pavimentação e Construção Ltda , representada pelo seu Procuradoro Sr. Luis Carlos Sanches Tejeda, 2-) Concrevip Concreteira São PedroLtda, representada pelo seu Procurador o Sr. Alexandre Antonio Medrano. AComissão analisou todos os documentos, sendo que todas as empresasforam habilitadas para a abertura do "Envelope 02 - Proposta", tendo emvista que todos os representantes abriram mão da interposição de recursosquanto a fase de habilitação, via declaração. A seguir foram abertos osenvelopes 02 - Proposta, das empresas abaixo relacionadas, queapresentaram os seguintes preços:

Período Jofege Pavim. e Constr. Ltda Concrevip Concr. São Pedro Ltda 12 meses 80.798,40 75.408,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa Concrevip ConcreteiraSão Pedro Ltda por apresentar a melhor proposta de preços, uma vez queestá dentro do preço praticado no mercado, sendo que este comunicadoserá feito através de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba,cuja data da publicação será tomada como base para recurso administrativo,sendo que decorrido o prazo, o resultado será encaminhado ao DiretorPresidente da EMDHAP, que homologará e adjudicará a quem de direito for.Nada mais havendo a tratar, encerram-se os trabalhos. Do que eu,__________________ Jacó da Silveira Nunes, Presidente da Comissão deLicitação lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinadapor todos.




ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 032/13, PROCESSO ADMINISTRATIVONº 040/13, REFERENTE ÀO FORNECIMENTO PARCELADO DE CIMENTOE CAL PARA O CONJUNTO HABITACIONAL SANTANA, PELO TIPOMENOR PREÇO.

Aos 31 dias do mês de outubro de 2013, às 13h15min na sede da EMDHAP,sito a Avenida Cristóvão Colomo nº 1.900, Bairro Algodoal, Piracicaba,reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamento de Licitações,nomeada pelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 3/07/13, por seusmembros que esta assinam presente as seguintes firmas licitantes: 1-)Portal Comércio de Materiais para Construção Ltda, que não se fez representar,2-) Comacol Comércio de Materiais para Construção Ltda, que não se fezrepresentar, 3-) Silvana Medici - ME, que não se fez representar. A Comissãoanalisou todos os documentos, sendo que todas as empresas foram habilitadaspara a abertura do "Envelope 02 - Proposta", tendo em vista que todos osrepresentantes abriram mão da interposição de recursos quanto a fase dehabilitação, via declaração. A seguir foram abertos os envelopes 02 - Proposta,das empresas abaixo relacionadas, que apresentaram os seguintes preços:

Período Portal Com. Mat. Construção Ltda

Comacol Com. Mat. Construção Ltda

Silvana Medici - ME

60 dias 63.925,00 79.950,00 75.650,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa Portal Comércio de Materiaispara Construção Ltda por apresentar a melhor proposta de preços, uma vez queestá dentro do preço praticado no mercado, sendo que este comunicado será feitoatravés de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba, cuja data dapublicação será tomada como base para recurso administrativo, sendo quedecorrido o prazo, o resultado será encaminhado ao Diretor Presidente da EMDHAP,que homologará e adjudicará a quem de direito for. Nada mais havendo a tratar,encerram-se os trabalhos. Do que eu, __________________ Jacó da SilveiraNunes, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presente Ata, que lida eachada conforme, vai assinada por todos.




ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 033/13, PROCESSO ADMINISTRATIVONº 041/13, REFERENTE AO FORNECIMENTO PARCELADO DE AREIAMÉDIA GROSSA, PEDRA 1 E PEDRA 2, PARA O CONJUNTOHABTACIONAL SANTANA, PELO TIPO MENOR PREÇO.

Aos 31 dias do mês de outubro de 2013, às 14h15min na sede da EMDHAP,sito a Avenida Cristóvão Colombo nº 1.900, Bairro Algodoal, Piracicaba, reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamento de Licitações, nomeadapelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 03/07/13, por seus membros queesta assinam presente as seguintes firmas licitantes: 1-) Castelinho Materiaisde Construção Ltda, que não se fez representar, 2-) Portal Materiais paraConstrução Ltda, que não se fez representar, 3-) Valdir José Ceregato - ME,que não se fez representar. A Comissão analisou todos os documentos, sendoque todas as empresas foram habilitadas para a abertura do “Envelope 02 –Proposta”, tendo em vista que todos os representantes abriram mão dainterposição de recursos quanto a fase de habilitação, via declaração. A seguirforam abertos os envelopes 02 – Proposta, das empresas abaixo relacionadas,que apresentaram os seguintes preços:

Período Castelinho Materiais de Construção Ltda

Portal Materiais para Construção Ltda

Valdir José Ceregato - ME

180 dias 67.625,00 70.275,00 70.125,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa Castelinho Materiaisde Construção Ltda por apresentar a melhor proposta de preços, uma vezque está dentro do preço praticado no mercado, sendo que este comunicadoserá feito através de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba,cuja data da publicação será tomada como base para recurso administrativo,sendo que decorrido o prazo, o resultado será encaminhado ao Diretor Presidenteda EMDHAP, que homologará e adjudicará a quem de direito for. Nada maishavendo a tratar, encerram-se os trabalhos. Do que eu, __________________Jacó da Silveira Nunes, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presenteAta, que lida e achada conforme, vai assinada por todos.




ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTASAPRESENTADAS AO CONVITE Nº 034/13, PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042/13, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA E MURO DE ARRIMO, NA QUADRA13 DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA FÉ, PELO TIPO MENOR PREÇO.

Ao 01 dia do mês de novembro de 2013, às 09h15min na sede da EMDHAP,sito a Avenida Cristóvão Colombo nº 1.900, Bairro Algodoal, Piracicaba,reuniu-se a Comissão Permanente de Abertura e julgamento de Licitações,nomeada pelo Ato nº 002/13, publicado no D. O. M. de 03/07/13, por seusmembros que esta assinam presente as seguintes firmas licitantes: 1-)Construtora Portoreal Ltda, que não se fez representar, 2-) ConmaxEngenharia Consultoria e Obras Ltda, que não se fez representar, 3-)Engex Engenharia e Obras Ltda, que não se fez representar. A Comissãoanalisou todos os documentos, sendo que todas as empresas foramhabilitadas para a abertura do "Envelope 02 - Proposta", tendo em vistaque todos os representantes abriram mão da interposição de recursosquanto a fase de habilitação, via declaração. A seguir foram abertos osenvelopes 02 - Proposta, das empresas abaixo relacionadas, queapresentaram os seguintes preços:

Período Castelinho Materiais de Construção Ltda

Portal Materiais para Construção Ltda

Valdir José Ceregato - ME

180 dias 67.625,00 70.275,00 70.125,00

A seguir a Comissão deu como vencedora a empresa Conmax EngenhariaConsultoria e Obras Ltda, por apresentar a melhor proposta de preços, umavez que está dentro do preço praticado no mercado, sendo que este comunicadoserá feito através de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba,cuja data da publicação será tomada como base para recurso administrativo,sendo que decorrido o prazo, o resultado será encaminhado ao Diretor Presidenteda EMDHAP, que homologará e adjudicará a quem de direito for. Nada maishavendo a tratar, encerram-se os trabalhos. Do que eu, __________________Jacó da Silveira Nunes, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presenteAta, que lida e achada conforme, vai assinada por todos.



Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A

A empresa Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para DecoraçãoS.A., inscrita no CNPJ sob o nº 84.453.844/0087-58 e Inscrição Municipalnº 609394, estabelecida na Av. Limeira, 722 LJ 23/25 térreo, na cidade dePiracicaba/SP, declara para os devidos fins que foram extraviadas asseguintes notas fiscais: 001, 051 a 200, 251 a 300, 351 a 400.

VIA VERDE IRRIGAÇÃO SOCIEDADE LTDA ME

Extravio – VIA VERDE IRRIGAÇÃO SOCIEDADE LTDA ME, CNPJ:06.144.061/0001-09, sito à Rua Campinas, nº 2415, Paulista, Piracicaba/SP, declara para os devidos fins legais o extravio das NF 001 a 100,Quantidade 02 talões, Modelo 5ª – em branco.

EMDHAP

EXTRAVIOS

AdministraçãoGabriel Ferrato dos Santos - Prefeito

João Chaddad - Vice-prefeito

Jornalista responsávelJoão Jacinto de Souza - MTB 21.054

DiagramaçãoCentro de Informática

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233Fone: (19) 3403-1031

E-mail: [email protected]

ImpressãoGráfica Municipal de PiracicabaRua Prudente de Moraes, 930

Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194

Tiragem: 570 unidades

Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br

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