Diario Oficial 08-05-2019 1. Parte...ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 07 DE...

João Pessoa - Quarta-feira, 08 de Maio de 2019Nº 16.864 Preço: R$ 2,00

ESTADO DA PARAÍBA

DIÁRIO OFICIALATOS DO PODER LEGISLATIVOLEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Altera o § 2º do art. 11, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezem-bro de 2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º A redação do § 2º, do art. 11, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro

de 2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. [...]§ 2º Às pessoas com defi ciência serão reservadas até 10 % (dez por cento) das vagas

oferecidas no concurso público.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de

maio de 2019; 131º da Proclamação da República.

I - Secretaria de Administração e Recursos Humanos a quem caberá receber os interessados na adesão, solicitar o preenchimento do Termo de Adesão, analisá-los, elaborar relação dos servidores inscritos em ordem de antiguidade por tempo de serviço prestado a As-sembleia Legislativa do Estado da Paraíba, bem como publicá-la no Diário do Poder Legislativo, recepcionar os servidores selecionados, orientá-los quanto ao requerimento de sua aposentadoria junto à PBPREV, simular o cálculo do incentivo e formalizar processo digital, instruindo-o com informações acerca das indenizações a serem pagas;

II - Procuradoria Jurídica a quem caberá elaborar parecer jurídico opinativo acerca da legalidade do pedido;

III - Secretaria de Controle Interno a quem caberá elaborar parecer técnico tratando da regularidade dos cálculos apresentados no processo e submeter à Homologação da Presidência.

Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Casa a designação dos membros inte-grantes da Comissão Gestora do PINAV.

Art. 4º A ordem dos benefi ciários classifi cados se dará obedecendo o tempo de serviço prestado à Assembleia Legislativa, respeitando o previsto no § 4º do artigo 2º, permane-cendo o empate terá preferência o(a) servidor(a) mais idoso(a).

Art. 5º O servidor que aderir ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Volun-tária – PINAV perceberá, a título de indenização, o valor equivalente a um percentual da soma resultante do vencimento e da representação ou do subsídio, em se tratando de Procuradores e Auditores, multiplicado por cada ano de efetivo exercício prestado exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, até o limite de 35 (trinta e cinco) anos e, ainda, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, até que o respectivo servidor complete a idade de 70 (setenta) anos ou cinco anos da publicação do ato concessivo de sua aposentadoria, considerando-se o fato que ocorrer primeiro.

§ 1º O percentual de que trata o caput deste artigo será de:I – 10% (dez por cento) no edital do primeiro ano; II – 8% (oito por cento) no edital do segundo ano;III – 7% (sete por cento) no edital do terceiro ano;IV – 6% (seis por cento) no edital do quarto ano.§ 2º O cálculo da indenização prevista no caput do artigo será feito tomando como

ponto de partida o mês em que o servidor receber o primeiro contracheque como aposentado.§ 3º A apuração do tempo de efetivo exercício prestado à ALPB, a ser efetuada

em dias, será convertida em anos, considerando 1 (um) ano para cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, desconsiderando-se as suas frações.

§ 4º Para fi ns de incidência do Imposto de Renda na Fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como isentas, nos termos da Legislação Federal pertinente, as indenizações pagas nos termos desta lei.

§ 5º O pagamento da indenização prevista na primeira parte do caput deste arti-go será efetuado em até 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas.

§ 6º A primeira parcela de ambas as indenizações de que trata este artigo será paga dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do primeiro recebimento dos proventos de aposentadoria, pelo servidor, junto à Paraíba Previdência – PBPrev.

§ 7º O valor máximo resultante do percentual calculado no caput será de até R$ 1.000,00 (mil reais), por ano trabalhado.

Art. 6º Não poderá aderir ao Plano instituído por esta lei o servidor que tiver sido condenado à perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado.

Art. 7º Caberá ao servidor solicitante levar o cartão de protocolo do requerimen-to de sua aposentadoria junto a PBPREV até a Secretaria de Administração e Recursos Humanos a quem caberá acompanhar a devida publicação do Diário Ofi cial do Estado.

Art. 8º Caso não sejam preenchidas as vagas oferecidas por um edital, novos editais poderão ser publicados, no interesse da Administração, até que seja alcançado o limite das vagas, dentro daquele ano.

Art. 9º Havendo disponibilidade orçamentária, as quotas anuais de benefi ciários poderão ser antecipadas.

Ar. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora do Plano.Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de


LEI Nº 11.321 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV,

visando incentivar a aposentadoria dos servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – ALPB, ao longo de 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. O Plano instituído por esta lei compreende um conjunto de incentivos objetivando, nos prazos e condições aqui fi xados, a adesão de servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro permanente.

Art. 2º Serão benefi ciários do presente PINAV os servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória.

§ 1º Fica limitado a 370 (trezentos e setenta) o número de benefi ciários do presen-te Plano, distribuídos, conforme editais oportunamente lançados pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da seguinte forma:

I - 100 (cem) benefi ciários no primeiro ano;II - 90 (noventa) benefi ciários em cada ano subsequente.§ 2º O prazo para adesão ao Plano será de até 15 (quinze) dias após a publicação

do edital de abertura, podendo ser renovado uma única vez se não for atingido o limite de benefi -ciários inscritos, conforme § 1º deste artigo.

§ 3º Encerrado o prazo para as adesões, será publicada, no Diário do Poder Le-gislativo, a relação dos servidores optantes, por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

§ 4º Os servidores inscritos portadores de doenças incapacitantes para o trabalho terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório emitido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa.

§ 5º O pedido de adesão ao Plano será realizado em formulário próprio, Anexo Único desta Lei, junto a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, devendo o servidor comparecer a referida Secretaria munido de sua Carteira de Identidade, e na hipótese prevista no § 4º, do laudo médico correspondente.

Art. 3º Para gerenciar o Plano ora instituído fi ca criada uma comissão Gestora com representantes das seguintes Secretarias:

João Pessoa - Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário Ofi cial2

Fones: 3218-6533/3218-6526 - E-mails: [email protected]: (83) 3218-6518 - [email protected]

EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A.BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

GOVERNO DO ESTADOGovernador João Azevêdo Lins Filho

Assinatura Digital Anual...................................................................................R$ 300,00Assinatura Digital Semestral...........................................................................R$ 150,00Assinatura Impressa Anual ............................................................................. R$ 400,00Assinatura Impressa Semestral ..................................................................... R$ 200,00Número Atrasado ............................................................................................. R$ 3,00

Albiege Léa FernandesDIRETORA DE MÍDIA IMPRESSA

GOVERNO DO ESTADO

Lúcio FalcãoGERENTE OPERACIONAL DE EDITORAÇÃO

Maria Eduarda dos Santos FigueiredoDIRETORA DE RÁDIO E TV

Naná Garcez de Castro DóriaDIRETORA PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019

TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV

Nome do servidor Matrícula

Lotação Telefone (trabalho)

ENDEREÇO RESIDENCIAL

Rua/Av.

Número Complemento

Bairro CEP

Cidade Estado

Telefone E-mail

DECLARAÇÃO Declaro que:Não fui condenado à perda de cargo por decisão judicial transitada em julgado.

Eu, acima identifi cado(a), declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas acima são ver-dadeiras e que pretendo fazer parte do “Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PINAV” im-plementado pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba - ALPB Estou ciente de que só poderei fazer jus ao recebimento dos benefícios do PINAV, após 30 (trinta) dias a contar do primeiro recebimento de meus proventos de aposentadoria junto à Paraíba Previdência - PBPREV.

João Pessoa, ............de.................................de............

.....................................................................................................................Assinatura do Servidor

COMPROVANTE DE ADESÃO

ATESTO QUE O SERVIDOR ACIMA IDENTIFICADO SOLICITOU SUA ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSEN-TADORIA VOLUNTÁRIA - PINAV.

Em........../........../.............. ........................................................................................... Ass. do Responsável na Secretaria Administração e Rec. Humanos

LEI Nº 11.322 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: DEPUTADOS MANOEL LUDGÉRIO E ADRIANO GALDINO

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos pro-cessos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades prestadores de serviço público do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º As sessões de processos licitatórios realizadas por órgãos e entidades presta-

dores de serviço público serão gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, fi cando devidamente arquivadas pelo período de 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. Excluem-se da determinação estabelecida no caput os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

Art. 2º A transmissão ao vivo deve abranger os procedimentos de:I – abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes;II – verifi cação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; eIII – julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de

avaliação do edital.Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da

data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de


LEI Nº 11.323 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais procederem à devolução na íntegra do troco em moeda corrente ao consumidor, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os estabelecimentos comerciais situados no estado da Paraíba que forneçam

produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo em moeda corrente ao consumidor.

Art. 2º Na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco exato, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefi cio do consumidor.

Art. 3º Fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos não consentidos previamente pelo consumidor.

Art. 4º O descumprimento desta Lei acarretará em aplicação das seguintes sanções:I – advertência;II – em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais).Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de


LEI Nº 11.324 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o Dia Estadual do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Historiador, a ser celebrado anualmente no

dia 19 de agosto.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de


João Pessoa - Quarta-feira, 08 de Maio de 2019Diário Ofi cial 3

LEI Nº 11.325 DE 07 DE MAIO DE 2019.AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo no calendário ofi cial do estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a semana estadual de incentivo ao ciclismo no calendário

ofi cial do estado da Paraíba. Art. 2º A semana estadual de incentivo ao ciclismo será celebrada anualmente no

início da segunda quinzena do mês de agosto de cada ano. Art. 3º São objetivos dessa semana:I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio

de transporte;II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes

como instrumentos de qualidade de vida;III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo

assim melhorias para o trânsito;IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;V - incentivar o uso de transportes alternativos, como forma de reduzir a poluição do

meio ambiente.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de


ATOS DO PODER EXECUTIVOAto Governamental nº 1.561 João Pessoa, 07 maio de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 16, da Lei Estadual nº 11.306, de 04 de abril de 2019, e tendo em vista a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de abril de 2019, publicada no Diário Ofi cial do dia 25 de abril de 2019;

RESOLVE nomear os seguintes membros do Conselho Fiscal da Empresa Paraibana de Comunicação S.A – EPC:Gláucio Robson Alves Ribeiro Membro Titular do Conselho FiscalArthur José de Araújo Guimarães Membro Suplente do Conselho FiscalRenata da Rocha Soares Galvão Membro Titular do Conselho FiscalClaudete Soares Tavares Membro Suplente do Conselho FiscalIvete Arruda Vieira Ramalho Membro Titular do Conselho FiscalRegina Luiza Costa Neta Membro Suplente do Conselho FiscalOhana Inocêncio da Silva Membro Titular do Conselho FiscalDanielly Brilhante de Moura Membro Suplente do Conselho FiscalPaulo Márcio Soares Madruga Membro Titular do Conselho FiscalFrancisco Xavier Monteiro da Franca Membro Suplente do Conselho FiscalMarta Soares Fernandes Secretária do Conselho Fiscal

Ato Governamental nº1.562 João Pessoa, 07 maio de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o art. 16, da Lei Estadual nº 11.306, de 04 de abril de 2019, e tendo em vista a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de abril de 2019, publicada no Diário Ofi cial do dia 25de abril de 2019;

RESOLVEnomearos seguintes membros do Conselho de Administração da Empresa Paraibana de Comunicação S.A – EPC:Lúcio Landim Batista da Costa Membro Titular do Conselho de AdministraçãoRicardo Ruiz Arias Nunes Membro Suplente do Conselho de AdministraçãoMaria Eduarda dos Santos Figueiredo Membro Titular do Conselho de AdministraçãoLuiz Lineu Matos da Costa Junior Membro Suplente do Conselho de AdministraçãoGenésio Carneiro Leal Filho Membro Titular do Conselho de AdministraçãoWagner Chaves Viana Membro Suplente do Conselho de AdministraçãoNaná Garcez de Castro Dória Membro Titular do Conselho de AdministraçãoJulyaneKleymer Gomes Pinto Membro Suplente do Conselho de AdministraçãoAlbiege Lea Araújo Fernandes Membro Titular do Conselho de AdministraçãoMarcelo Ramalho Trigueiro Mendes Membro Suplente do Conselho de AdministraçãoAna Maria Ferreira Gomes Secretária do Conselho de Administração

SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria de Estadoda Administração

PORTARIA Nº 257/2019/SEAD. João Pessoa, 07 de maio de 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19007086-2/SEAD,

R E S O L V E prorrogar o afastamento da servidora SHEILA SHEREZAIDE RO-CHA GONDIM, matrícula nº 162.280-3, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para concluir o Curso de Pós-Doutorado em Nutrição, na área de nutrição e alimentos funcionais, ministrado pela Uni-versidade Católica Portuguesa e Escola Superior de Biotecnologia - Porto/Portugal, no período de mar-ço de 2019 a março de 2020, com ônus para o Órgão de origem, de acordo com o art. 82, inciso V, e 88 da Lei Complementar Nº 58 de 30 de dezembro de 2003, e os art. 17 e 18, inciso III, da Lei 7.376/2003.

PORTARIA Nº 258/2019/SEAD. João Pessoa, 07 de maio de 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.060 de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19010190-3/SEAD,

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora LIBIA LEABY LEITE BAR-BOSA, Professor, matrícula nº 177.041-1, lotada na Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para realizar o Curso de Especialização em Formação de Professores, ministrado pela University of Applied Science, na Finlândia, no período de maio de 2019 a junho de 2020, com ônus para o Órgão de origem, de acordo com o art. 31, inciso I da Lei nº 7.419 de 15 de outubro de 2003.

RESENHA Nº 064/2019 EXPEDIENTE DO DIA: 03/05/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 26.817 de 02 de fevereiro de 2006, DES-PACHOU os processos abaixo relacionados que faz retornar ao respectivo órgão de origem, os seguintes servidores:

PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR ÓRGÃO DE RETORNO

19010384-1

19010385-0

19010409-1

19010198-9

173.978-6

178.255-0

177.337-2

109.662-1

CELSO DINIZ DE OLIVEIRA

MAIARA FIGUEIREDO DE LACERDA

NATALIE BELARMINO SOUSA

PEDRO BASILIO DA SILVA NETO

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

RESENHA Nº 065/2019. EXPEDIENTE DO DIA : 03/05/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, c/c o art. 4º do Decreto nº 14.167/91, DEFERIU os seguintes pedidos de cessão dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO

19009925-9

19010383-3

19009414-1

19009215-7

19009310-2

ALEXANDRE ANTONIO DE ARAÚJO

JOÃO PINTO NETO

MAIARA FIGUEIREDO DE LACERDA

MARCIO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA

WALBER DA SILVA PINHEIRO

187.064-5

146.204-1

178.255-0

98.455-8

176.601-5

SEDAP

SECI

SESDS

SEIRHMA

SEECT

Empresa Paraibana de Turismo - PBTUR

Empresa Paraibana de Comunicação - EPC

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do

Estado da Paraíba - PROCON

RESENHA Nº 066/2019. EXPEDIENTE DO DIA: 03/05/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, c/c o art. 4º do Decreto nº 14.167/91, com ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto nº 37.242, de 17 de fevereiro de 2017, DEFERIU os Processos - PRORROGAÇÃO DE CESSÃO dos servidores:

PROCESSO NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO

19010143-119009923-219009923-219009923-219009923-219009923-2

MARIA JOSE FELIPE DA SILVAFRANCISCO DE ASSIS COSTAIVANDO TRIGUEIRO BEZERRAJOSE ESTRELA DE OLIVEIRAPAULO ROBERTO PINTOMARCOS ANTONIO FEITOSA

82.234-5 1.494-0 542-8 1.849-0 544-4 750-1

SEDHEMPAEREMPAEREMPAEREMPAEREMPAER

Empresa Paraibana de Turismo - PBTURSecretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvol-vimento do Semiárido/ Projeto CooperarSecretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvol-vimento do Semiárido/ Projeto CooperarSecretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvol-vimento do Semiárido/ Projeto CooperarSecretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvol-vimento do Semiárido/ Projeto CooperarSecretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvol-vimento do Semiárido/ Projeto Cooperar


PORTARIA Nº. 32/2019 João Pessoa, 06 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU-ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº. 74 de 16 de março de 2007; Lei 8.196 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, incisos XV, do Decreto nº. 7.532/78 de 13 de março de 1978, e

considerando o que preceitua o artigo 88, da Lei 9.926, de 30 de novembro de 2012, que institui o SUASA, c/c a IN nº. 18 de 18 de julho de 2006, do MAPA.

considerando a necessidade de credenciamento de servidores para emissão de GTA no território da Paraíba, cumprindo, por delegação, atribuições da Gerência Executiva de Defesa Agro-pecuária.

RESOLVE:Art. 1º - Credenciar o seguinte servidor, conforme abaixo identifi cado, para emissão

de GTA no Município de sua área de atuação no território paraibano:Município Funcionário Cadastrado Matrícula Órgão de trabalho Processo SEDAP CredencialSerra Branca Hélder de Assis Nunes 82.183-7 Prefeitura 229/2019 649

Art. 2º - O servidor credenciado só poderá emitir GTA no município especifi cado nesta portaria e sob supervisão do médico veterinário da GEDA.

Art. 3º - O servidor credenciado fi ca obrigado a atender ás convocações da GEDA bem com a submeter-se a treinamento.

Art. 4º - O credenciamento poderá ser cancelado pela GEDA quando o credenciado infringir dispositivo do Decreto nº. 7.532/78 de 13 de março de 1978 ou norma legal correlata à matéria, bem como praticar ato que, a critério da GEDA, seja incompatível com o objeto do credenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

PORTARIA Nº 33/2019 João Pessoa, 06 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU-ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar de nº 74 de 16 de março de 2007; Lei n.º 8.186 de 16 de março de 2007, c/c art. 18, inciso XV do Decreto n. 7.532 de 13 de março de 1978.

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº. 26.428, de 21 de outubro de 2005, que aprova o Regulamento de Defesa Agropecuária da Paraíba, a Portaria 05-2006/SEDAP, publicada no Diário Ofi cial no dia 01 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o cadastramento de médicos veteri-nários junto a SEDAP para executar as atividades de vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas contra a Brucelose, como também, para emissão de atestados zoossanitários e o que consta do processo nº. 371-06/SEDAP de 10/03/2006.

RESOLVE:Art. 1º - Credenciar o Médico Veterinário Claudio de Almeida Cavalcante Junior,

CRMV–PB nº. 1384, para executar no território do Estado da Paraíba, as atividades de vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose, como também, para emissão de atestados zoossanitários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

PORTARIA Nº 35 João Pessoa, 07 de Maio de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU-ÁRIA E DA PESCA, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº. 74 de 16 de março de 2007; Lei 8.186 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, inciso XV, do Decreto nº. 7.532/78 de 13 de março de 1978,

RESOLVEArt. 1º. Designar o servidor PEDRO LUIZ MADRUGA F. LIMA, Gerente de Pro-

dução , matrícula n° 124.971-1, como Gestor do Contrato n° 11/2019, celebrado entre a SEDAP e a empresa F5 SERVIÇOS, PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-ME.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação no DOE e vigorará até o término da vigência do contrato supracitado.

Equipe de monitoramento da Média e Alta ComplexidadeLuciano Freitas Bezerra Matrícula nº 184.408-3Ediclê travassos de Lima Matrícula nº 661.039-1Patrícia Alves de Souza Matrícula nº 700.573-3Iurikel Souza Marques de Aguiar Matrícula nº 906.540-7Jéssica Juliana Batista da Silva Matrícula nº 700.606-3

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CUMPRA-SE.

Portaria nº 060/2019-GCG/QCG João Pessoa-PB, 03 de maio de 2019.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PA-RAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do Art. 13 do Regulamento de Competência dos Órgãos da PMPB, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.505, de 03 de fevereiro de 1978, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 8.443/2007,

R E S O L V E:Art. 1º – NOMEAR o Militar Estadual abaixo referenciado como Gestor dos Contra-

tos Nº 0024/2019 – FUNESBOM, Nº 0025/2019 – FUNESBOM, Nº 0026/2019 – FUNESBOM e Nº 0027/2019 – FUNESBOM conforme quadro abaixo:

2ºTEN QOBM Matrícula 527.357-9 Manoel Pio Chaves Neto.CONTRATO CPF DESCRIÇÃO CONTRATADA

Nº 0024/2019 – FUNESBOM 100.774.854-08

Aquisição de túnicas e acessórios destinados aos

alunos do Curso de Formação de Ofi ciais e aos Ofi -

ciais do CBMPB (ME)

REGIS UNIFORMES E COMERCIO

EIRELI -ME

.CONTRATO CPF DESCRIÇÃO CONTRATADA

Nº 0025/2019 – FUNESBOM

100.774.854-08

Aquisição de túnicas e acessórios

destinados aos alunos do Curso de

Formação de Ofi ciais e aos Ofi ciais

do CBMPB (AC)

VESTIR IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES

LTDA-ME

Nº 0026/2019 – FUNESBOM WILLAMS MEDEIROS JUNIOR - ME

Nº 0027/2019 – FUNESBOM REGIS UNIFORMES E COMERCIO EIRELI -ME

Art. 2º - Deverá a servidora designada acompanhar, fi scalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto do Art., 67 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Art. 5º do Decreto Estadual nº 30.608 de 25 de agosto de 2009. A gestora deve ainda seguir as recomendações publicadas no Boletim Interno nº 0186, de 05 de outubro de 2011;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA – CEL QOBMComandante Geral

Secretaria de Estadodo Desenvolvimento Humano

Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

Secretário de Estado - SEDAP

PORTARIA N° 054/2019 – GS João Pessoa, 03 de maio de 2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso das suas atribuições.

RESOLVE:I – Instituir a comissão técnica para análise das prestações de contas dos contratos

fi rmados para a execução encarregada de efetuar a avaliação de projetos de monitoramento da execu-ção de convênios fi rmados com a Secretaria de Estado de desenvolvimento Humano, com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraiba - FUNCEP, destinados a execução de Projetos nos blocos de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e Assistência Social Básica, que será formada pelos servidores:

EQUIPE DE MONITORAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAdrianny Gomes de Mendonça Barreto Matrícula nº 700.549-1Flávia Ferreira Freitas Matrícula nº 180.766-8Fernanda Masterlinda Freitas Lima Matrícula nº 700.54-5Eligiane Medeiros de Araújo Matrícula nº 905.707- 2Carlos Antônio Dias de Araujo Matrícula nº 700.429-0

Corpo de BombeirosMilitar da Paraíba

PORTARIA/ SUDEMA/CRH/DS n.º 003/2019 João Pessoa, 06 de maio de 2019.

A Superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SU-DEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XI do Decreto Estadual nº 12.360, de 20 de janeiro de 1988.

Resolve:Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº

58, de 30/12/2003, a servidora ALUSKA FABÍOLA DINIZ GORSKI, matrícula 720.619-4, do cargo de função gratifi cada de secretária da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Estrutura Organizacional Básica desta Autarquia.

PORTARIA Nº 21/2019/SUDEMA João Pessoa, 07 de maio de 2019.

O SUPERINTENDENTE DA SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, Inciso XI, do Decreto N.º 12.360 de 20 de janeiro de 1988.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO DE MELO PIMENTEL, Matrí-

cula nº 720.563-5, para substituir a servidora MARINA PARANHOS COIMBRA, Matrícula nº 720.221-1, no Gestor do Contrato nº 058/2013, referente ao processo nº 2013-002887 - Empresa LOCALIZA


O SUPERINTENDENTE DA SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, Inciso XI, do Decreto N.º 12.360 de 20 de janeiro de 1988.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO DE MELO PIMENTEL,

Matrícula nº 720.563-5, para substituir a servidora MARINA PARANHOS COIMBRA, Matrícula nº 720.221-1, no Gestor do Contrato nº 065/2016, referente ao processo nº 2016-002097 - Empresa WELL RENT. A CAR LTDA.


O SUPERINTENDENTE DA SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINIS-

Superintendência daAdministração do Meio Ambiente


TRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, Inciso XI, do Decreto N.º 12.360 de 20 de janeiro de 1988.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor LAERTE RAMOS DA CRUZ E SILVA, matrícula

nº 720.498-1, para substituir a servidora MARINA PARANHOS COIMBRA, Matrícula nº 720.221-1, no Gestor do Contrato nº 048/2013, referente ao processo nº 2013-001213 - Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.

PORTARIA DO COMANDANTE-GERAL N.º GCG/0079/2019-CGJoão Pessoa-PB, 02 de maio de 2019.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PA-RAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e XII do art. 12 da Lei Complementar N.º 87, de 02 de dezembro de 2008 c/c os Artigos 10 e 11 da Lei N.º 3.909, de 14 de julho de 1977, e a Lei 7.605, de 28 de junho de 2004, que dispõe sobre o ingresso na PMPB, com as alterações promovidas pelas Leis N.º 11.127, de 18 de maio de 2018, e N.º 11.194, de 31 de agosto de 2018, RESOLVE:

1 TORNAR PÚBLICO que o concurso público para o Curso de Formação de Ofi ciais para o ano de 2020 (CFO PM/2020) utilizará como Exame Intelectual o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019), conforme parâmetros a serem estabelecidos no Edital do concurso, a ser divulgado posteriormente pela Corporação.

2 RECOMENDAR aos interessados em participar do concurso público para o CFO PM/2020 que façam sua inscrição no ENEM 2019 e aguardem a publicação do Edital do mencionado con-curso, em razão do qual deverão também realizar inscrição junto à Polícia Militar do Estado da Paraíba.

3 RECOMENDAR também que, após a publicação do Edital do Concurso, os inte-ressados observem os novos limites etários para o ingresso nesta Corporação, estabelecidos pela Lei N.º 11.127, de 18 de maio de 2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado N.º 16.622, de 19 de maio de 2018.

4 ESCLARECER que, para o CFO PM/2020, ainda será exigido aos candidatos o ensino médio completo como requisito para o ingresso nesta Polícia Militar.

Polícia Militarda Paraíba

Portaria EXTERNA Nº 011/2019 João Pessoa, 06 MAIO 2019.

A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - ESPEP, no uso das atribuições previstas na Lei complementar nº 58, de dezembro de 2003, combinado com a Lei Estadual 3.440, de 25 de outubro de 1966 e do Decreto Estadual nº 10.762, de 09 de setembro de 1985.

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores, LUCIANE ALVES COUTINHO, Presidente da

Comissão e os demais membros, ALBANITA MARIA FARIAS DA SILVA; ANDREIA SOBREI-RA TEIXEIRA GONÇALVES; IRLANEIDE LEAL DE OLIVEIRA; IVANIRA SILVA PONTES; ANNA AMÉLIA APOLINÁRIO DA SILVA; CELEIDA MARIA BARROS DE FRENÇA SOA-RES e BERNADETE MOREIRA DE MOURA para Compor a Comissão da Seleção de Formadores para o Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data da publicação no DOE.

Escola de ServiçoPúblico da Paraíba

Portaria nº 002/2019 Cabedelo, (PB) 07 de Maio de 2019.

O Gestor do Projeto Cooperar no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 0666 de 15 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Ofi cial do Estado da Paraíba do dia 16 de Fevereiro de 2019, e em conformidade com a Lei nº 6.523 de 11 de Setembro de 1997, com-binado com o Decreto nº 29.005 de 28 de Dezembro de 2007, e considerando a necessidade de garantir a efi ciência no âmbito das atividades administrativas e fi nanceiras do Projeto Cooperar.

Resolve:1) Delegar competência ao servidor Marcílio Coutinho Nóbrega, Chefe de Gabi-

nete, matrícula: 187.247-8, para praticar os atos inerentes as atividades de Ordenador de Despesas do Projeto Cooperar do Estado da Paraíba.

2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto Cooperardo Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 059 DE 07 DEMAIO DE 2019

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA – DER/PB, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art.º 9º do Decreto nº 7.682, de 07 de Agosto de 1978, o art. 67 da Lei nº 8.666/93, de acordo com o processo 3469/2019.

RESOLVE: Art. 1º. Nomear o EngenheiroJOSE LUIS DO REGO LUNA NETO matrícu-

la 3743-5, inscrito no CPF sob o nº 072.646.744-87,na qualidade deGestor do Contrato PJ-008/2019, referente as Obras REMANESCENTES de Recapeamento Asfáltico da Rodovia PB-008, trecho : Cos-tinha / Lucena / Rua David Falcão (PB – 025).

Art. 2º. O profi ssional designado nesta Portaria se responsabilizará pelo acompanha-mento do contrato e seu prazo de vigência.

Art.3º. Deverá,ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados com a execução do contrato, a teor do Art. 67, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 4º. Onão cumprimento das disposições contidas nesta Portaria acarretará ao ser-vidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação pátria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Departamento deEstradas de Rodagem

PBPrev - ParaíbaPrevidência

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPORTARIA – A – Nº. 0699

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo 4223-19,

RESOLVETransferir para a Reserva Remunerada “a pedido” o 2º Sargento BM, CARLOS

ALBERTO DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 516.547-4, conforme o disposto do “art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I e 89, caput, da Lei nº. 3909/1977; combinado com o artigo 1º § 1º da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 5.278, de 29 de junho de 1990, e pela Lei nº 5.331, de 19 de novembro de 1990 c/c art. 34, caput, da Lei nº. 5.701/1993 e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 8.443/2007”.

João Pessoa, 22 de abril de 2019.


O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº. 4221-19,

RESOLVETransferir para a Reserva Remunerada “EX-OFFÍCIO” do Capitão BM, JOSÉ FER-

REIRA BERNARDO, matrícula nº. 516.594-6, conforme o disposto do art. 42, § 1º, da Constituição federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c o Art. 88, inciso II e Art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei nº. 3.909/1977, combinado com o Art. 1º, § 1º da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº5.278, de 29 de junho de 1990, e pela Lei nº 5.331, de 19 de novembro de 1990 c/c Art. 34, caput, da Lei nº 5.701/1993 e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 8.443/2007”.




RESOLVETransferir para a Reserva Remunerada “a pedido” o 2º Sargento da PM, JÂNIO DE

SOUSA FERREIRA, matrícula nº. 517.820-7, conforme o disposto do “art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I e 89, caput, da Lei nº. 3909/1977; combinado com o artigo 1º § 1º da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 5.278, de 29 de junho de 1990, e pela Lei nº 5.331, de 19 de novembro de 1990 c/c art. 34, caput, da Lei nº. 5.701/1993”.




RESOLVETransferir para a Reserva Remunerada “a pedido” o 2º Sargento da PM, GERALDO

ALVES CAVALCANTE, matrícula nº. 516.327-7, conforme o disposto do “art. 42, § 1º, da Consti-tuição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88,


inciso I e 89, caput, da Lei nº. 3909/1977; combinado com o artigo 1º § 1º da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 5.278, de 29 de junho de 1990, e pela Lei nº 5.331, de 19 de novembro de 1990 c/c art. 34, caput, da Lei nº. 5.701/1993”.




RESOLVETransferir para a Reserva Remunerada “a pedido” o 2º Sargento da PM, EDMILSON

JOAQUIM DE SOUZA, matrícula nº. 517.166-1, conforme o disposto do “art. 42, § 1º, da Consti-tuição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, c/c os art. 88, inciso I e 89, caput, da Lei nº. 3909/1977; combinado com o artigo 1º § 1º da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 5.278, de 29 de junho de 1990, e pela Lei nº 5.331, de 19 de novembro de 1990 c/c art. 34, caput, da Lei nº. 5.701/1993”.



O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003, de acordo com o Processo de nº. 3437-19,

RESOLVECONCEDER A RENÚNCIA DA APOSENTADORIA do servidor EDSON BAR-

BOSA DO NASCIMENTO, no cargo de Regente de Ensino, matrícula nº. 84.013-1, lotada (o) na Se-cretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Ofi cial em 04/04/2017, nos termos do Parecer nº 1233-19.

João Pessoa, 06 de Maio de 2019.

RESENHA/PBPREV/GPREV/Nº 396/2019

O Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, abaixo relacionado(s):

N° PROCESSO NOME MATRÍCULA PORTARIA FUNDAMENTAÇÃO LEGALORGÃO DE

ORIGEM

01 0146-19 FRANCISCO AIRTON GERMANO 127.774-0 808Art.40, § 1°, inciso I, da CF/88, c/c o Art.

6º - A da EC nº 41.2003TJ

João Pessoa, 06 de Maio de 2019.

RESENHA/PBPREV/GP/nº. 398/2019

O Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, Resolve Tornar sem Efeito a Resenha 372/19, apenas no que tange o item nº 09.

PROCESSO NOME MATRÍCULA PORTARIA FUNDAMENTAÇÃO LEGALORGÃO DE

ORIGEM

03310-19 GÉDINA MARIA LIRA 136.728-5 645Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº 41/03, c/c o § 5º do Art.

40 da CF/88.SEECT

João Pessoa, 07 de Abril de 2019.

RESENHA/PBPREV/GP/ Nº 392/ 2019

O Presidente da PBprev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei 7.517, de 30 de dezembro de 2003. INDEFERIU (s) processo (s) abaixo relacionado (s):

Processo Requerente C .P .F. Assunto

01 0470.19 HENRIQUE TRINDADE DE MORAIS 132.404.634-15 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

02 0316.19 VANETE DA COSTA LIMA GOMES 026.936.074-34 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

03 090319 NILZA CAVALCANTE CRUZ DE MACEDO 531.342.814-49 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

João Pessoa, 07 de maio de 2019

RESENHA/PBPREV/GP/ Nº 394/ 2019

O Presidente da PBprev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei 7.517, de 30 de dezembro de 2003. DEFERIU (s) processo (s) abaixo relacionado (s):

Processo Requerente C .P .F. Assunto

01 0740.19 JOSE SOARES DA SILVA 131.600.794-49 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

02 0566.19 JOSE RODRIGUES CHAVES FILHO 009.255.354-00 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

João Pessoa, 07 de maio de 2019

LICITAÇÕES - EXTRATOS - LICENÇAS - TERMOS - ATAS

Secretaria de Estadoda Administração Penitenciária

EDITAIS DE CITAÇÃO

Portaria Conjunta nº 67 João Pessoa, 3 de maio de 2019.

Autoriza a Descentralização de Crédito Orçamentário em favor do (a) FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PA-RAÍBA, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-

TÃO em conjunto com os Órgãos SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, inciso II, do artigo 89, da Constituição do Estado, c/c as disposições do Decreto Estadual nº 33.884, de 3 de maio de 2013 e alterações posteriores, observados os limites estabelecidos na Lei nº 11.295, de 15 de Janeiro de 2019, e a Portaria Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001, e

Considerando o que estabelecem os Decretos 33.884, de 3 de maio de 2013 e 34.272, de 29 de agosto de 2013;

Considerando, ainda, que há no Orçamento Geral do Estado, consignado em favor da unidade gestora SEECT - 22.0001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Crédito Orçamentário próprio para cobertura dos encargos com o Termo de Cooperação Técnica nº 0053/2019, que entre si celebram a (o) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e o (a) FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA, relativo à DESENVOLVIMENTO, PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DO MODELO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COM ÊNFASE NO ENSINO TÉCNICO E NA FORMAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO EM 150(CENTO E CINQUENTA) ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA;

R E S O L V E M :Art. 1º - Autorizar a descentralização, em favor do (a) FUNDAÇÃO DE APOIO A

PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA, do crédito orçamentário na forma abaixo discriminado(s):Classificação funcional-programática Reserva

Órgão Unidade Função Sub-função Programa

Projeto/ Atividade/ Oper.Esp.

Localização Geográfica

da Ação

Natureza da

despesa

Elemento de

despesa

Fonte de

recursos Número Valor

22 101 12 362 5006 2511 0287 3390 20 103 00954 434.280,00

TOTAL 434.280,00

Art. 2º - Determinar à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG que, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF, adote as provi-dências sufi cientes e necessárias à operacionalização da descentralização autorizada nos termos do Art. 1º, desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação.

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia / Fundação de Apoio àPesquisa do Estado da Paraíba

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIACOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL DE CITAÇÃO nº 001/2019O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Secre-tário de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Portaria nº 123/GS/SEAP/19, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 149 e 151 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, CITA, pelo presente EDITAL o servidor JESSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS, Agente de Segurança Penitenciária, mat.168.699-2, com lotação nesta Pasta, para no prazo de 05 (cin-co) dias úteis, a partir da última publicação, comparecer na sede desta Comissão, sito a Av: João da Mata – s/nº, bloco II, 5º andar, Centro Administrativo Estadual, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa-PB, onde se encontra instalada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, afi m de apresentar razões e/ou justifi cativas por ESCRITO, no Processo Administrativo Disciplinar nº 201900001976, objetivando regularizar a sua situação funcional na Secretaria de Estado da Adminis-tração Penitenciária, em tese, de ACÚMULOS DE CARGOS PÚBLICOS, sob pena de REVELIA.

João Pessoa, 06 de maio de 2019Bruno Alexandre da Silva Gurgel

Presidente da CPPAD



EDITAL DE CITAÇÃO nº 001/2019 O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Secre-tário de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Portaria nº 171/GS/SEAP/19, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 149 e 151 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, CITA, pelo presente EDITAL a servidora ANA PAULA CALISTO DOS SAN-TOS, Agente de Segurança Penitenciária, mat.171.943-2, com lotação nesta Pasta, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, comparecer na sede desta Comissão, sito a Av: João da Mata – s/nº, bloco II, 5º andar, Centro Administrativo Estadual, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa-PB, onde se encontra instalada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, afi m de apresentar razões e/ou justifi cativas por ESCRITO, no Processo Administrativo Disciplinar nº 201900002450, objetivando regularizar a sua situação funcional na Secretaria de Estado da Adminis-tração Penitenciária, em tese, de ACÚMULOS DE CARGOS PÚBLICOS, sob pena de REVELIA.


Presidente da CPPAD


EDITAL DE CITAÇÃO nº 001/2019O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Secre-tário de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Portaria nº 151/GS/SEAP/19, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 149 e 151 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, CITA, pelo presente EDITAL o servidor SÉRGIO ALAN SANTOS DE ARAÚ-JO, Agente de Segurança Penitenciária, mat.168.923-1, com lotação nesta Pasta, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, comparecer na sede desta Comissão, sito a Av: João da Mata – s/nº, bloco II, 5º andar, Centro Administrativo Estadual, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa-PB, onde se encontra instalada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, afi m de apresentar razões e/ou justifi cativas por ESCRITO, no Processo Administrativo Disciplinar nº 201900002424, objetivando regularizar a sua situação funcional na Secretaria de Estado da Adminis-tração Penitenciária, em tese, de ACÚMULOS DE CARGOS PÚBLICOS, sob pena de REVELIA.


Presidente da CPPAD

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

NOTIFICAÇÃO nº 003/2019O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da SEAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:NOTIFICAR, o servidor MARCELO GERVÁSIO MOURA DA SILVA, mat. 171.157-1, Agente de Segurança Penitenciária, para comparecer na sede desta Comissão, instalada, na AV: João da Mata – s/nº - Bloco II – 5º Andar, Centro Administrativo Estadual – Jaguaribe, CEP – 58.015 – 900, João Pessoa – PB, no próximo dia 13.05.2019, ás 09h00, para ser ouvido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 201800003315, em face de NÃO TER COMPARECIDO E NEM JUSTIFICADO A SUA AUSÊNCIA, para a audiência aprazada para o dia 06.05.2019, as 09h00 na sede desta Comissão.

Em 07.05.2019Bruno Alexandre da Silva Gurgel

Presidente da CPPAD

NOTIFICAÇÃO

Bloco 3 - 5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da AdministraçãoAvenida João da Mata, s/n – Bairro de Jaguaribe – João Pessoa/PB.Telefone (83) 3208-9828

Nº MATRÍCULA NOME Nº PROCESSO01 095.195-1 EVA RIAMA TORRES DA ANDRADE 19.005.735-102 103.214-3 FRANCISCA TEREZA CORREIA DA SILVA 19.007.790-503 080.350-2 LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA 19.002.238-804 129.477-6 PETRONILA MARIA QUEIROGA DE OLIVEIRA 19.003.238-3

Comissão Estadual de Acumulação de cargosJoão Pessoa, 07 de Maio de 2019.

Thiago César Cavalcanti de Miranda CoelhoPresidente

Secretaria de Estadoda Administração

CONVOCAÇÃO

NOTIFICAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO ESTADUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

NOTIFICAÇÃO PARA OPÇÃOO Presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao que determina o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988 – Matéria de Acumulação de Cargos Públicos e, considerando que os Servidores, partes integrantes de processo administrativo por acumulação de cargos, devidamente notifi cados, NÃO apresentaram OPÇÃO pelo(s) vínculo(s) legalmente permitido(s), RESOLVE:NOTIFICAR os Servidores Públicos Estaduais, abaixo relacionados, para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, apresentar OPÇÃO pelo(s) vínculo(s) empregatício(s) legalmente permitido(s), sob pena de conclusão processual, com o respectivo BLOQUEIO SALARIAL.Endereço:Comissão Estadual de Acumulação de Cargos - CEACBloco 3 - 5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da AdministraçãoAvenida João da Mata, S/N – Bairro de Jaguaribe – João Pessoa-PBTelefone (83) 3208-9828

Nº MATRÍCULA NOME Nº PROCESSO

01 178.714-4 ADEMAR FREIRE DA SILVA JUNIOR 19.003.288-0

02 40130030309 ALISSON BARRETO FERNANDES 18.030.029-6

03 690.681-8 ANTÔNIO ISILDO DA SILVA 18.031.696-6

04 064.908-2 ANTÔNIO NUNES DE FARIAS 18.030.037-7

05 148.245-9 AZUILA BRAGA LACERDA 18.031.697-4

06 051.925-1 BERNADETE MARIA ANTAS FERRAZ COSTA 18.032.719-4

07 611.066-5 BRUNA GOMES DE OLIVEIRA DORNELAS 18.029.524-1

08 41920030657 CARLOS ANTONIO DE SOUZA NUNES 18.029.528-4

09 159.759-1 CLÁUDIO RIBEIRO BARBOSA 19.003.286-3

10 40560030285 DOMINGOS SAVIO ANTUNES ROCHA 18.032.295-8

11 084.013-1 EDSON BARBOSA DO NASCIMENTO 18.029.712-1

12 181.894-5 ERICKSON FINIZOLA MARTINS RAMALHO 18.029.715-5

13 184.391-5 FLAVIO AUGUSTO CORDOSO CUNHA 18.030.189-6

14 11330060526 JOÃO PEREIRA DE SOUSA 18.030.199-3

15 122.523-5 JOAQUINA DE ARAÚJO PEREIRA 18.031.584-6

16 173.065-7 JOSÉ CARLOS FERREIRA MACENA 19.003.391-6

17 139.699-4 JOSÉ RENNYERE LACERDA 19.003.240-5

18 18030262-1 JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS 18.030.262-1

19 40960030646 MÁRCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES 19.005.020-9

20 613.468-8 MARIA LURDENISE CARDOSO SANTOS 18.030.265-5

21 651.360-3 MARLUCE PEREIRA VERAS 18.032.592-2

22 064.549-4 ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 18.030.281-7

23 40270030269 RENATO JUNGER OLIVEIRA 18.031.590-1

24 697.067-2 ROMERO CELESTINO DE SÁ 18.033.537-5

25 303.331-7 SEVERINO BATISTA DE CARVALHO 19.002.245-1

26 160.921-1 SOLANGE TORRES DI PACE MARANHÃO 18.029.876-3

27 130.572-7 SONIA MARIA DE LIMA 18.032.599-0

28 072.766-1 SÔNIA MARIA M. DO AMARAL C. CABRAL 18.029.877-1

29 48890000082 VIVIANE COSTA MEIRELES 18.033.421-2

30 186.358-4 WANDERSON HENRIQUE DA SILVA LIMA 19.006.906-6

Comissão Estadual de Acumulação de cargosJoão Pessoa, 07 de Maio de 2019.

Thiago César Cavalcanti de Miranda CoelhoPresidente

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO ESTADUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

CONVOCAÇÃO O Presidente da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC, no uso de suas atribuições legais,em atenção ao que determina o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988 – Matéria de Acumulação de Cargos Públicos, considerando que os Servidores são partes integrantes de processo administrativo por acumulação de cargos e, considerando ainda, que devidamente notifi cados apresentaram OPÇÃO pelos cargos legalmente permitidos, RESOLVE:CONVOCAR os Servidores Públicos Estaduais abaixo relacionados, para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, apresentar DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA COMPLEMENTAR que rati-fi que a OPÇÃO apresentada e/ou legitime o encerramento ou a permissão dos vínculos empregatícios indicados (portaria de exoneração, demissão ou cessão, portaria ou resenha de vacância, termo de res-cisão contratual, contrato empregatício fi ndo, certidão negativa e/ou documento equivalente), para evi-denciar a conclusão e o arquivamento processual, sob pena de reabertura processual, com o respectivo BLOQUEIO SALARIAL.Endereço:Comissão Estadual de Acumulação de Cargos - CEAC


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 46A Comissão Permanente de Inquérito, instituída pela portaria nº 949 de 15 de julho de 2018, instada pela portaria nº 1168 de 16 de outubro de 2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 02 de novem-bro de 2018, nos termos do Art. 149, § 1° da Lei complementar nº 58/2003 resolve:CITAR o (a) servidor (a) Jocelucio Ismael Xavier, matrícula nº 184.773-2, para apresentar na Comissão Permanente de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento deste, DEFESA ESCRITA em relação aos fatos que lhe são imputados no TERMO DE INDICIAÇÃO (cópia em anexo).É assegurado ao servidor vistas aos autos, na sede da CPI/SEE, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 16:30h.

João Pessoa, 06 de maio de 2019Bel. Cláudio Roberto Tôledo de Santana

Presidente da CPI/SEE-PB


EDITAL DE CITAÇÃO Nº 48A Comissão Permanente de Inquérito, instituída pela portaria nº 949 de 15 de julho de 2018, instada pela portaria nº 1168 de 16 de outubro de 2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 02 de novem-bro de 2018, nos termos do Art. 149, § 1° da Lei complementar nº 58/2003 resolve:CITAR o (a) servidor (a) Jocelucio Ismael Xavier, matrícula nº 184.773-2, para apresentar na Co-missão Permanente de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento deste, DEFESA ESCRITA em relação aos fatos que lhe são imputados no TERMO DE INDICIAÇÃO (cópia em anexo).É assegurado ao servidor vistas aos autos, na sede da CPI/SEE, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 16:30h.

João Pessoa, 07 de maio de 2019Bel. Cláudio Roberto Tôledo de Santana

Presidente da CPI/SEE-PB

Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

EDITAIS DE CITAÇÃO

EDITAL E AVISO

EDITAL DE CHAMAMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIACOMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL N.º 02/2019/SEAD/SEECT DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

DEFERIDAS E INDEFERIDASO Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento o que versa no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e a Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, no uso de suas competências e atribuições, amparadas no disposto na Lei n.º 8.186, de 16 de março de 2007, por meio da Comissão do Concurso Público, constituída pelo Ato Governamental n.º 0680 de 15/02/2019, publicado no Diário Ofi cial do Estado da Paraíba no dia 16 de fevereiro de 2019, e considerando os termos elencados no contrato fi rmado com o Instituto AOCP, tornam público o edital de deferimento e indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição, do concurso público aberto pelo edital nº 01/2019, nos seguintes termos:1. Ficam DEFERIDAS as solicitações de isenção da taxa de inscrição dos candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, conforme normativa estabelecida no Item 4 do Edital de Abertura nº 01/2019.2. Ficam INDEFERIDAS as solicitações de isenção dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital.I - O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.3. Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital.

O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.ins-titutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 09/05/2019 até às 23h59min do dia 10/05/2019, observado o horário ofi cial de Brasília/DF.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

João Pessoa/PB, 06 de maio de 2019.

ANEXO IISENÇÕES DEFERIDAS

TIPO DE ISENÇÃO: DOADORA DE LEITE MATERNO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - GEOGRAFIA - 14ª GRE

Nome Inscrição

JACKCELINE DIAS PACHECO BARBOSA 9870006024

TIPO DE ISENÇÃO: DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - ARTES - 1ª GRE

Nome Inscrição

DUMA SAMAIA MENDES DA SILVA 9040003195

ELLIS REGINA ALBUQUERQUE DE SOUZA 9040004825

ERICK JOHN SANTOS DE SOUZA 9040008427

KATIA MARCHETTI TRINDADE 9040001119

KELI CRISTINA DA SILVA 9040004710

VERUSCHKA PEREIRA GREENHALGH 9040008575


Nome Inscrição

LIGIA KARLA DA SILVA PADILHA 9060008143

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - BIOLOGIA - 10ª GRE

Nome Inscrição

VANDERLAN FEITOSA DE MACÊDO 9270006509


Nome Inscrição


YASMIN BRUNA DE SIQUEIRA BEZERRA 9280002118


Nome Inscrição

ALESSANDRO VICTOR PATRÍCIO DE ALBERTINI 9290007019



Nome Inscrição

ALEXANDRE JUNIOR DE SOUZA MENEZES 9310002266

ANNE CAROLINA DE PAULA ARAÚJO 9310001882

DANDARA RÊGO MUNIZ DA SILVA 9310002215

ELINE COSTA DE LIMA 9310008133

LUCILA DE MELO VIANA 9310004606

TIAGO PEREIRA DE SOUZA 9310008208


Nome Inscrição

ANA CARLA GREGOLIN MENDES 9180008635

ANA RAQUEL CARNEIRO RIBEIRO 9180006975

ANDRÉA SAMPAIO DIAS 9180006370

ANNESONALLY ANGÉLICO DE OLIVEIRA LOPES 9180004784

BIBIANA NUNO DA TRINDADE PEREIRA 9180006989

CELSON RICARDO MOTA DE PONTES 9180007972

DALITA GOMES PEDROSA 9180007343

DEBORAH RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 9180002176

EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA 9180001978

FLÁVIA TAMIRES DE SIQUEIRA LEAL 9180002181

GABRIELLA QUEIROS DOS SANTOS 9180002230

IARA SANTOS DE SOUZA 9180000169

IVANA RINELLY PAULINO FABRICIO 9180001665

JAMILA KELLY PEREIRA PINTO E SILVA 9180001156

LUANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO LIMA 9180002462

LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA 9180006625

LUÍS FELLIPE BORBA CAVALCANTI 9180008651

LUIZ PAULO ARAUJO DA SILVA 9180006584

MAHYNE CLEIA ALBINO GUEDES 9180007113

MARCUS RAFFAEL OLIVEIRA DA SILVA 9180006525

MARIA TALITA PACHECO DE OLIVEIRA 9180007884

NYELLE CAVALCANTI DOS SANTOS 9180008253

PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA 9180006354

PAULA ROBERTA DA SILVA 9180001545

PEDRO ALBERTO LACERDA RODRIGUES 9180007221


EDITAL DE CHAMAMENTO n. 47Tendo em vista o que dispõe o Art. 151, Parágrafo Único, da Lei Complementar n. 58/2003, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, fi ca convocado o(a) servidor(a):ANA MARIA GALDINO, matrícula n. 184.163-7, para no prazo de CINCO (05) DIAS, comparecer a esta Comissão, situada à Av. João da Mata - s/n, Centro Administrativo - Bloco I - 5º andar - Jaguaribe, nesta capital, de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30, a fi m de apresentar COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA PDDE MAIS EDUCAÇÃO 2016 DA EEEFM ADEMAR LEITEno Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 0020031-6/2016.

João Pessoa, 07 de maiode 2019.CLÁUDIO ROBERTO TOLÊDO DE SANTANA

Presidente da CPI/SEE


CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - FILOSOFIA - 1ª GRE

Nome Inscrição

GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS 9460001396

MARIA GORETTE BEZERRA DE LUCENA 9460008364

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - FÍSICA - 1ª GRE

Nome Inscrição

FRANCISCO LAURINDO DE SOUZA 9600000188

JOSÉ DANILO OLIVEIRA DE ARAÚJO 9600005406

KALFMANN FERREIRA QUINTINO 9600008652

LENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 9600008020

THOBIAS GERMANO DA CUNHA 9600007448


Nome Inscrição

JAMYLLE DA COSTA MARQUES 9620000708

JAMYLLE DA COSTA MARQUES 9620003967

MARCELO FERREIRA DA SILVA 9620000698

MARCELO FERREIRA DA SILVA 9620002761

NATHALIA MARIA DE AMORIM 9620005993


Nome Inscrição

NATHÁLIA DE LUCENA FREITAS 9830004573

SINARA PEREIRA LIMA COSTA 9830003336


Nome Inscrição

GUTENBERG CHAVES VALENTIM 9870005056

LUIZ RICARDO LINHARES TEIXEIRA DE MELO 9870000344


Nome Inscrição

CARLOS DE OLIVEIRA BISPO 9740002984

DIOGO FELIPE SILVA FRAZÃO 9740004818

ELAINE LIMA FERREIRA 9740008243

FÁBIA VANESSA FERNANDES DA SILVA ATAIDE 9740007403

JOSÉ JOÉLISON DA SILVA CRUZ 9740005781

MARIA EDUARDA NASCIMENTO MARINHO 9740008529

PEDRO GEORGE DA SILVA 9740005233

RAFAEL LEAL DE LUCENA SILVA 9740004462


Nome Inscrição

ANTONIO LINDOMAR RODRIGUES ANDRADE 9760006469

BARBARA CARDINALE POLICARPO COSTA 9760000427



DANILO DA SILVA CARNEIRO 9760000254

EDNAVAN SABINO 9760007322

ESDRAS CÁSSIO DE ALMEIDA PONTES 9760006900

FABIA CRISTINA DE SOUZA RÊGO 9760006705

FAGNER AGEU CAMILO VIANA 9760005620

IRANILDO SOUSA 9760001335

JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SILVA 9760003323

JOSÉ MÁRCIO SANTOS SILVA 9760001339

JUSCELINO SOBRAL PEREIRA 9760005198

MARICELIA DE OLIVEIRA COSTA 9760003934

MATEUS ARAUJO DE MEDEIROS 9760003953

PATRÍCIA KELLY DA COSTA 9760008396

RENATA DA SILVA BARBOSA 9760002550


Nome Inscrição

FERNANDO DE MEDEIROS SILVA 9810007011

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - HISTÓRIA - 12ª GRE

Nome Inscrição

AUGUSTO FLÁVIO CAVALCANTI DE BRITO 9990004793

WHELLYN CONCEIÇÃO MOURA DE SENA 9990005380


Nome Inscrição

MARIELLY OLIVEIRA PAIVA 0020007229

REBECA BENEVIDES LEAL DE JESUS 0020007352

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – HISTÓRIA - 1ª GRE

Nome Inscrição

ALESSANDRO SATURNINO DE SOUZA 9880004457

AURILENE DUARTE CORIOLANO DA SILVA 9880000315

CLÉRYSTON RAFAELL WANDERLEY DE MEDEIROS 9880007281

FELIPE EDUARDO DE ALMEIDA 9880001121

FRANCISCO ANTONIO SOUSA SOARES 9880007497

FRANCISCO EDNEY DE CARVALHO SILVA 9880007702

HUGO LEONARDO DE ARAÚJO SANDRES 9880003310

JOSICLEIDE FERNANDES DE MEDEIROS COSTA 9880003185

KELLY CRISTINA GONÇALO DA SILVA 9880003059

LUIS LIMA DE SOUSA 9880007202

MARIA VALÉRIA DOS SANTOS 9880004048

TEREZINHA PAES BARRETO TRINDADE 9180006083

TULIO FREITAS FILGUEIRA DE SÁ 9180004507


VITORIA RODRIGUES ANSELMO 9180003035

WILLAMES DOMINGOS DO NASCIMENTO 9180008593

YURI EULALIO RAPOSO LACERDA 9180002999


Nome Inscrição

ALEXANDRE RODRIGUES SILVA 9200008610

DIVANIA ROSSANA BORBA ALVES 9200006653

ÉVERTON SANTANA FREIRE 9200007708

EVERTON SILVA MOTA 9200004236

IARA GILMONY FARIAS ALMEIDA 9200006462

JULYANNE CUNHA DE ASSIS CORREIA 9200008097

MICAELA MICHELE SANTOS DANTAS 9200002568

OLGA GONÇALVES RODRIGUES 9200007599

THIAGO COSTA FERREIRA 9200000759


WELLERSON LEITE DE ANDRADE 9200007587


Nome Inscrição

ROMMEL DOS SANTOS SIQUEIRA GOMES 9220006306



Nome Inscrição



Nome Inscrição

CYNTIA PAULINO BEZERRA DE BRITO 9260007770

RAFAELLA DE LIMA ROQUE 9260004524

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - EDUCAÇÃO FÍSICA - 10ª GRE

Nome Inscrição

JOSE RILDO MENEZES JUNIOR 9410007350

LUIZ EMANOEL CAMPELO DE SOUSA 9410008673

RAMIRES FERREIRA DA SILVA 9410007557


Nome Inscrição

JARLSON CARNEIRO AMORIM DA SILVA 9450001735

STANUS SOUSA DA SILVA 9450004757


Nome Inscrição

ADRIANA MARIA DE SOUZA FIGUEIRÔA 9320004420

ADRIANO MAGALHÃES MOURA 9320006535

CECÍLIA MARIA SENA DE MENÊZES 9320005766

DANILO ALVES DE LIMA 9320006173

DAVID CORDEIRO DA ROCHA 9320007453

FILIPE ROBERTO LEITE 9320004595

FLÁVIA MICHELLE FERNANDES ATAIDE TAVARES 9320007371

FLÁVIO LAURENTINO DOS SANTOS 9320005439

JANYELITON ALENCAR DE OLIVEIRA 9320008339

KARINE DOS ANJOS SANTOS 9320007609

LUA KARINE DE SOUSA PEREIRA 9320003439

MARCELA LOURENÇO MONTEIRO 9320000347

MARCIANO MOACIR DANTAS 9320002788

NICHOLLAS SCOFIELD DE OLIVEIRA COSTA 9320007950

PAMELA KARINA DE MELO GOIS 9320007145

RAMIRO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA 9320008340

RODINEY BRITO DANTAS 9320007870

VANESSA BORGES DE AQUINO 9320003891

WALTER MENDES DA CUNHA 9320006309

WANESSA KELLY VIEIRA DE VASCONCELOS 9320008533


Nome Inscrição

HERMÓGENES ACÁCIO DE MEDEIROS 9330006579

RUI RIBEIRO MENDES 9330003459


Nome Inscrição

ANDREZZA HENRIQUES COSTA 9340003157

ANDREZZA HENRIQUES COSTA 9340003140

MARCIO TULIO DA SILVA CORDEIRO 9340005703

NADJA GLAUCIA PEREIRA SILVA 9340007907

VALESCA DANIELE DE ALMEIDA SANTANA 9340006624

VANESSA RAMOS BORGES 9340007391


Nome Inscrição

ALEXANDRE ALVES DE SOUSA 9400002302


Nome Inscrição

GERALDO VANDERLEI DE ALMEIDA 9590004707


SILVIA MYLIUS LOPES 9880000932

VANESSA KARINA CÂMARA DE LIMA DOURADO 9880008371


Nome Inscrição

AGNALDO GONDIM DE FREITAS 9900000291

ALVARO AUGUSTO FERREIRA DA CAMARA 9900002475

FALLMER FERNANDES GUIMARAES 9900006546

ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS COSTA 9900003736

JEYMISON MENDES GOMES 9900000285

JOSÉ LUCAS SOUSA LEITE 9900008178

LEONARDO LIRA DE SOUSA 9900007584

ROGÉRIO SIQUEIRA DA SILVA 9900001994

SILVIA DOS SANTOS SILVA 9900005998

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - HISTÓRIA - 4ª GRE - 4ª GRE -

Nome Inscrição

ARTHUR GABRIEL FRAZAO BEZERRA ALVES 9910006118

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - LÍNGUA ESPANHOLA - 1ª GRE

Nome Inscrição

ANA PAULA DOS SANTOS 0030006407

JOSE HENRIQUE AQUINO DE SOUZA 0030007850

JOSIVANIA DAVID DE LIMA 0030007415

MARINA MARIA DA GLÓRIA GOMES 0030007976

MOISÉS GUIMARÃES MENDONÇA CUNHA 0030003928

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - LÍNGUA INGLESA - 1ª GRE

Nome Inscrição

CYNTHIA GOMES PINHEIRO 0170000820

MÁRCIA MARIA DE SOUZA 0170002099

MARIA DAS CANDEIAS SILVEIRA DE MORAIS 0170001486

MARIA LUIZA DA SILVA CARNEIRO 0170004227


Nome Inscrição

ELIDA RAFAENE GOMES RODRIGUES 0250006156

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - LÍNGUA PORTUGUESA - 10ª GRE

Nome Inscrição

GRACIENE CAVALCANTE DE MELO GAMA 0400007661


Nome Inscrição

CATARINA ALICE DE CARVALHO 0410002018

ELLEN BEATRIZ LEITE DA SILVA 0410007068

TATIANE RENATA DA COSTA LIMA 0410003619


Nome Inscrição

DAYAN MENDONÇA SANTOS DA COSTA 0440005126


Nome Inscrição

ALEXANDRE JOSÉ MUNIZ DE AZEVÊDO 0310005301

ANDREA CLAUDIA TITO DE MACEDO 0310005865

EDYPO PEREIRA DA SILVA 0310006549

FABRÍCIO DE OLIVEIRA NOBRE 0310005779

FRANCISCO JOSE RODRIGUES SUPRIANO FARIAS 0310007542

IARA ARCANJA GARCIA SILVA 0310004178

JANIELI BARBOSA PEREIRA 0310007095

JOSÉ WALBÉRICO DA SILVA COSTA 0310007479

KEILA MOREIRA DE ARAUJO 0310006460

NADIA LIDIANE ZURCHIMITTON VIDAL 0310008227

PAULO ROBSON SILVA DA SILVA 0310003815

PEDRO AGRICIO PEREIRA DE SANTANA 0310003349

PRISCILLA LIMA FEIJÓ DE MELO 0310001879

RAYANE NEVES DE ARAÚJO 0310000568

REBECCA LUIZA DE FIGUEIREDO LÔBO 0310000748

RENATA FERNANDES REIS 0310003163

SAYONARA DA COSTA FIDELES 0310008197

THAYNNA FERREIRA DE SOUSA 0310002525

THAYNNA FERREIRA DE SOUSA 0310000077


Nome Inscrição

ENIMEYRE DE MELO CAVALCANTI 0330003487

GLÓRIA GEÓRGIA VASCONCELOS MARTINS 0330000449

JONEALISSON DE MELO BIAS 0330007749

JULIANA GABRIEL DO NASCIMENTO 0330007667

MONALIZA GONÇALVES IRINEU 0330006684


Nome Inscrição

RITA DE CÁSSIA MORAIS DANTAS 0380008273


Nome Inscrição

EDUARDO DE SÁ COSTA 0390008286

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - MATEMÁTICA - 12ª GRE

Nome Inscrição

EDISANDO FRANCISCO DA SILVA 0560008271


Nome Inscrição

ADRIAN FRANCISCO DE ALMEIDA 0580001236


Nome Inscrição

ADRIANO ANTÔNIO DOS SANTOS 0450002187

CRISTIANE FRANCA NUNES MOREIRA 0450003698

DALVA ALVES DA SILVA MEDEIROS 0450006601

DIOGO BARBOSA DE PAIVA 0450008026

LEIZIANE SOUSA DA SILVA 0450007357

MAXWELL FELIX DE OLIVEIRA 0450008666

NAYANA LOBO MAIA 0450000073

RODRIGO VANDO DE LIMA E SILVA 0450003895

TATIANA NICOLAU MAGRIS 0450002624


Nome Inscrição

DANILO DE SOUSA SÁ 0460007476

RODRIGO DA SILVA JACINTO 0460000567


Nome Inscrição

ELLEN KARINE FERREIRA BARRETO 0470007916

FLAVIO SILVA SANTOS ALBUQUERQUE 0470006061

JOÃO VICTOR DA SILVA GABRIEL 0470008307

ROBERTA LARYSSA ARAÚJO DE ANDRADE 0470008318


Nome Inscrição

LUANA DA SILVA DANTAS FONSÊCA 0480005172


Nome Inscrição

GEISA NUNES DE MELO 0490008165

JOELBSON CESAR DA SILVA CAMPOS 0490007432


Nome Inscrição

ANDERSON CARNEIRO SILVA 0530008369

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - QUÍMICA - 10ª GRE

Nome Inscrição

FABRICIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA 0680008049


Nome Inscrição

ALISSON CASTRO DO NASCIMENTO 0590008657

ANNE CAROLINE PINHEIRO DE FREITAS 0590000281

BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS 0590002806

FILIPE VIEIRA DE LIMA 0590000024

JANAILDO ALENCAR DE OLIVEIRA 0590008280

JAQUELINE DA SILVA COSTA 0590002656

ROCHANNA LUANE AIRES LIMA 0590008260


Nome Inscrição

GEOVACI JOSÉ DE SOUSA 0600005064

MARIA RAQUEL ANDRADE FELIX 0600000435


Nome Inscrição

EMERSON ROCHA DOS SANTOS 0610005006

MILCA LIMEIRA DA SILVA 0610000348

TERESA LETÍCIA BARBOSA SILVA 0610000566


Nome Inscrição

INGREDY AIANNE GOMES SÁ 0640006441

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - SOCIOLOGIA - 1ª GRE

Nome Inscrição

ADRIANY ALVES SILVA PONTES 0730008373

JOSÉ ELIAKIM EVANGELISTA 0730001608

TIPO DE ISENÇÃO: DOADOR DE SANGUE


Nome Inscrição

FRANCICLEIDE PEREIRA DA SILVA 9270003045


Nome Inscrição

CAMILA ANDREIA SOUZA LIMA 9310001935


Nome Inscrição

DARLISSON SÉRGIO COSTA RAMOS 9180006852

JOSÉ CLEUTON VITORIANO GOMES 9180007420


Nome Inscrição

VICTOR HUGO SANTOS DE ASSIS 9190007388


ANEXO IIISENÇÕES INDEFERIDAS

O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.Caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital, CON-FORME ITEM 3.

TIPO DE ISENÇÃO: DOADORA DE LEITE MATERNO


Nome Inscrição

ANDERSON FELIPE TEIXEIRA DA SILVA 9180007311

ELIZA NASCIMENTO CHAGAS 9180007452

NATIELE FERNANDA DE SOUZA BARBOSA 9900002921


Nome Inscrição

CAIO JOSÉ PINTO FREIRE 0300006935


Nome Inscrição

SIVAL ALMEIDA GONCALVES 0170004404

VALBER DE SOUZA FRANCO 0170008247


Nome Inscrição

THAIS LIMA 0190006990


Nome Inscrição

TIAGO PEDRO DE LIMA 0330007582


Nome Inscrição

CYBELE TAVARES ESTRELA 0540004225


Nome Inscrição

SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA JUNIOR 0570007301


Nome Inscrição

AGNALDO FERREIRA DE MELO 0450008278

JAIRO JOSE RIBEIRO TOSCANO DE BRITO JUNIOR 0450007408

MOACIR DE SOUSA ARAUJO 0450002603

RÔMULO GALDINO DA ROCHA LIMA 0450004107

VAGNER DOS SANTOS TORRES 0450007999

WILLAMY FRANCELINO 0450005903

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - MATEMÁTICA - 2ª GRE - 2ª GRE -

Nome Inscrição

MARIA DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA 0460007652

RODRIGO DA SILVA JACINTO 0460000588


Nome Inscrição

JOSÉ ADJON ALVES DA SILVA 0470002751

JOSÉ ROBERTO TOMAZ 0470007876

JOSÉ ROBERTO TOMAZ 0470007871

JOSINALDO SILVA PEDRO 0470001040

JOSYCLESIO LIMA DA SILVA 0470007413

PABLO DREANN ROCHA DA SILVA 0470008136


Nome Inscrição

NAARA JANIELE ALVES DA SILVA 0530004529

RAFAEL VINICIUS DA COSTA BISSACO 0530004959


Nome Inscrição

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA 0680008039


Nome Inscrição

AFONSO HENRIQUE PATRICIO ALVES 0720002386


Nome Inscrição

DIANA SILVA MATIAS DE ARAUJO 0590001802

JOAB BARBOSA DA SILVA 0590003037


Nome Inscrição

FRANCISCA ANGELIA DE SOUZA 0670008376

JOHN KENNEDY DE SÁ MILFONT 0670004567


Nome Inscrição

ANTONIO LUIS PARLANDIN DOS SANTOS 0730002253


Nome Inscrição

DANIEL LUIZ FERREIRA 9200006101

GIBRAN SARMENTO DE ALMEIDA 9200008615

HELLYNALDO JOHNNY LIMA DE MOURA 9200007121

JOSE ACHILLES DE LIMA NEVES 9200004013


Nome Inscrição

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO 9230006507

JOSE JUNIOR DE MEDEIROS 9230007957


Nome Inscrição

ADRIANO COUTINHO DOS SANTOS 9320002069

EMERSON JOSSE EMIDIO SILVA 9320006389

FRANCISCO LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA 9320001877


Nome Inscrição

FELIPE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUSA 9330006493

LEANDRO CARLOS DOS SANTOS ASSIS 9330000134


Nome Inscrição

DANILO LIRA DE SOUSA 9340003121

FRANKLIN GOMES CORREIA 9340000320

LUANA MARIA APOLINARIO ANANIAS 9340002854

LUANA MARIA APOLINÁRIO ANANIAS 9340002796

ROBERTA COSTA NASCIMENTO 9340003182


Nome Inscrição

AFRÂNIO RAMALHO FEITOZA DOS SANTOS 9400005039

ARTHUR EULER ROCHA FALCÃO 9400008342

CLAUDILENE SOUZA PEREIRA 9400008397

JOSE MANGUEIRA LIMA JUNIOR 9400006588


Nome Inscrição

JOSÉ WELLISON DE LIMA LIRA 9460002771

JOSILENE JESUS DE SOUZA SOARES 9460006043


Nome Inscrição

MARCOS ALVES FORMIGA 9620008172


Nome Inscrição

JADER RODRIGUES LUCIO 9850004374


Nome Inscrição

ANTÔNIO SILVA NETTO 9740008003

JONATAS NASCIMENTO DA COSTA 9740007767


Nome Inscrição

EMANUEL EE CARVALHO RODRIGUES 9750008187

WALLISON DE ARAUJO ROQUE 9750002601


Nome Inscrição

ALINE DE BRITO GUIMARAES 9760007543

ANTONIO NETO DA SILVA 9760002492

RAFAEL ALMEIDA LEITE 9760007309

SEVERINO JUSTINO SOBRINHO 9760008510


Nome Inscrição

MARIA LUCIA OLIVEIRA VIEIRA 9820006938

MARIA LUCIA OLIVEIRA VIEIRA 9820008008


Nome Inscrição

BERNARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS 9990006121


Nome Inscrição

FELIPE ADAUTO PEIXOTO DA SILVA 9880005512

JOSENILSON DA SILVA CAETANO 9880007790

PAULO DARLAN DOS SANTOS FREIRE 9880000200


Nome Inscrição

CRISTIANO DOMINGOS DOS SANTOS 9890006908


Nome Inscrição

ALEXANDRE RAMOS DA SILVA 9900000781

EMANOEL BRITO AMORIM 9900001823

JOÃO IGOR DE ANDRADE VITAL 9900004172

LUCIANA ESTEVAM DA SILVA SOUSA 9900004921


GEISLER ELEAZAR DA SILVA BICA 9180005323

JOSÉ HENRIQUE BERNARDINO NASCIMENTO 9180003438



Nome Inscrição

MARIELE PEREIRA 9200000011

MICHELLY KATIUCE DE MORAIS BRILHANTE 9200002831


Nome Inscrição

AMANDA NOBREGA DOS SANTOS 9230005522


Nome Inscrição

FERNANDO DE BARROS E SILVA JUNIOR 9320003355


Nome Inscrição

BRUNO HACKATTY MONTEIRO FERREIRA 9340001190


Nome Inscrição

DENISSON PEREIRA SANTOS 9600004799


Nome Inscrição

EDVALDO FAGUNDES DOS SANTOS FILHO 9620003734

PAULO DE TASSO DE MEDEIROS 9620000971


Nome Inscrição

JOSEILTON BATISTA DE LIMA 9760005963


Nome Inscrição

GEIZA MARIA SILVA DE MENEZES 9880000933

JOSÉ WELLINGTON DA SILVA 9880003429


Nome Inscrição

DAIANNY DINIZ SANTOS LISBOA 9900004373

DEYLLA DA SILVA BARROS 9900002905


Nome Inscrição

MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA 0050003603


Nome Inscrição

MANUELA XAVIER RIBEIRO DE SOUZA 0170005167


Nome Inscrição

EDILBERTO DE ARAÚJO BARBOSA 0310001309


Nome Inscrição

MARAISA GOMES DIAS 0380004945


Nome Inscrição

ANA ISABELLE PESSOA ROLIM 0390004893


Nome Inscrição

ANNECHELE DA SILVA BARBOSA ALVES 0450008276

HEDMUN MATIAS DA CRUZ 0450008648

ORIOSVALDO MANOEL DO NASCIMENTO 0450008115

PAULO SOARES DE ALCANTARA 0450008531


Nome Inscrição

MIRNA CAVALCANTI CONDE 0470002092


Nome Inscrição

LORENA CAROLINE ASSIS 0730000165

TIPO DE ISENÇÃO: DOADOR DE MEDULA ÓSSEA


Nome Inscrição

JOAO RAFAEL DE LEMOS 9060002695

MARIA HELENICE RIBEIRO DE LIMA 9060003608


Nome Inscrição



Nome Inscrição



Nome Inscrição

LUIZ GUILHERME MESQUITA PINHEIRO 9310005543

ROSALIA PEREIRA DA SILVA 9310002897


Nome Inscrição

ALEXSANDRA NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES 9180007932

AMANDA DIAS DE ARAÚJO 9180006225

FABIANA GOMES MARINHO VALENÇA 9180002219

INGRID DA SILVA IVOACHEKO 9180000062

JULIANE MARTINS GENUINO 9180005498

LUCIMAR ALVES DE ANDRADE GUEDES FERREIRA 9180000297

MARIA EDUARDA DA SILVA 9180005175

MICHEL EMERSON DOS SANTOS 9180001771

VALERIA FERREIRA DA SILVA COSTA SANTANA 9180002132

WELLINGTON BARBOSA SILVA 9180007902


Nome Inscrição

IARA GILMONY FARIAS ALMEIDA 9200006446

LIDIANE ARAUJO DE ALMEIDA 9200006701

LUIZ IVAN GOMES BARBOSA JÚNIOR 9200002316

MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA 9200002712


Nome Inscrição

VITOR MARTINS CANTAL 9230007206

VITOR MARTINS CANTAL 9230007191


Nome Inscrição



Nome Inscrição

JHONNATON HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO 9410004980


Nome Inscrição

ADRIANA CLEMENTINO NELO 9450002341


Nome Inscrição


GERZIA KELLY DA SILVA NUNES 9320002957

GHABRYELLY SUÊNNIA DE SOUZA GOMES 9320000941

GIVANILDO FERRAZ DA SILVA 9320000419

HELISÂNGELA FLORENCIO DO NASCIMENTO 9320005983

JOVANI SILVA FIDELIS 9320002021

JULIANO ALMEIDA ROCHA DO AMARAL 9320005906


Nome Inscrição



JANILSON ALVES FERREIRA 9330008578


Nome Inscrição

TARCISIO JOSE DE SANTANA DIAS 9340005526


Nome Inscrição

PETRUCIO ANTONIO ALVES JACINTO 9370007729


Nome Inscrição

JUSSARA FIGUEIREDO DOS SANTOS 9590001809


Nome Inscrição

MARIA GORETTE BEZERRA DE LUCENA 9460008356

REGINA EDLANE NOGUEIRA 9460008403

REGINA EDLANE NOGUEIRA 9460008426


Nome Inscrição

MARCOS VINICIUS MATOS DE FREITAS 9600004360

MARCOS VINICIUS MATOS DE FREITAS 9600004371


Nome Inscrição

JAMERCIO JONATES COLACO 9620001637


Nome Inscrição

FRANCISCO TALES DA SILVA 9830002611


Nome Inscrição

ISAC SANTOS BRITO 9740005253

SUELLEN TERROSO DE SOUSA MELO 9740000463

VALDEKANIA BARROS DA SILVA 9740001683


Nome Inscrição

JOSEILTON BATISTA DE LIMA 9760005984

JULIANA DE OLIVEIRA SILVA 9760006491


Nome Inscrição

MARA GABRIELLY BATISTA DE MACÊDO 9970006412


Nome Inscrição

GEORGE GABRIEEL DE AMORIM 9880007810


Nome Inscrição

DENIS RIBEIRO DE FARIAS 9900007151

LEONARDO LIRA DE SOUSA 9900003854


Nome Inscrição

ADILENE REBOUÇAS MONTEIRO DOS SANTOS 9960007574


Nome Inscrição

ANA PAULA DOS SANTOS 0030006374

MARCELO ALVES DOS SANTOS 0030005343

MARINA DE SOUSA OLIVEIRA 0030007915

MOISÉS GUIMARÃES MENDONÇA CUNHA 0030000175


Nome Inscrição

MARIA LUIZA DA SILVA CARNEIRO 0170004183


Nome Inscrição

CICERA CIDINEIDE DA SILVA 0410008345

MARIA JANETE SILVA GONÇALO 0410008228


Nome Inscrição




Nome Inscrição

HELENICE MARIA DA COSTA BARBOSA SILVA 0310007910

JOÉLITON DE LIMA INÁCIO 0310008106

RITA DE CÁSSIA MORAIS DANTAS 0310005140

VERÔNICA REGINA SOARES SEABRA 0310003065


Nome Inscrição

IZAÍAS VITURINO 0330001914

MAZIA EUFRAZIO DA SILVA 0330002012


Nome Inscrição

FRANCISCA YONARA BEZERRA DE ARANDAS 0350002179


Nome Inscrição

IZAMARA MACEDO DO NASCIMENTO 0360004676


Nome Inscrição

BETÂNIA ALVES DE SOUSA 0450001712

HUDISON CLEBER DE BRITO FERREIRA 0450001937

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO 0450006918

MARIZA HERMÍNIO DA SILVA 0450001913

RAMMON RODRIGUES DA NÓBREGA 0450001380


Nome Inscrição

RENATA COSTA PEREIRA 0470006986


Nome Inscrição

MANOEL BONFIM FERREIRA BORGES 0530000874


Nome Inscrição

PAULO CESAR DOS SANTOS 0720004276


Nome Inscrição

KLEBER SOUZA DA SILVA 0590004338


Nome Inscrição

IVANILDO DOS SANTOS 0640004900


Nome Inscrição

ROSIANE TRABUCO DE OLIVEIRA 0730002552

TIPO DE ISENÇÃO: DOADOR DE SANGUE


Nome Inscrição

EDJANE FRANCISCA MENEZES DA CRUZ 9130001148



Nome Inscrição

CARLOS ALBERTO MACHTOUB GONÇALVES 9040001200

JOSÉ SALUSTRIANO DE OLIVEIRA 9040005217

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA DO CARMO 9040006445

MANASSÉS DOS SANTOS SILVA 9040000397

VERUSKA DE MELO CORREIA 9040003152


Nome Inscrição

HALLEY CHAVES DA SILVA 9060005505

HALLEY CHAVES DA SILVA 9060003583

JÉSSICA SANTOS SILVA 9060005728

MÉRCIA CRISTINA FERREIRA MARQUES 9060008213


Nome Inscrição

JOSE DANIEL SOUZA DOS SANTOS 9270007991



Nome Inscrição

CICERO ALVES DE OLIVEIRA NETO 9310007248


Nome Inscrição

AMANDA DE BRITO MENDES 9180007082

ANDERSON FELIPE TEIXEIRA DA SILVA 9180007318

ANGESSICA MIRELLE DO CARMO 9180001915

ANNESONALLY ANGÉLICO DE OLIVEIRA LOPES 9180004778

CARLA FABIANA ALMEIDA VIANA SILVA 9180006542

CINTHIA DOS SANTOS CAVALCANTE 9180007162

DAIANA TEIXEIRA DIAS DA SILVA 9180007183

DIANA OLIVEIRA RIBEIRO 9180005548

DIANA ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 9180002396

ELISSANDRO BOMFIM LOPES 9180005423

EVELYN RODRIGUES DOS SANTOS 9180007536

IRIS TRINDADE TENÓRIO JACOB 9180007781

JOÃO RICARDO DA SILVA 9180002262

JOZENILDA FRANCINILMA DA COSTA 9180008390

JOZENILDA FRANCINILMA DA JOSI COSTA 9180008386

LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA 9180003817

MARINA FERREIRA DE ARAÚJO 9180002588

MARISA CRISTINA DA SILVA 9180002565

MARISA CRISTINA DA SILVA 9180002855

PAULA MAYSA ASSIS DA SILVA 9180008570

WALBERTO JOSÉ BARBOSA DA SILVA 9180004192

WANIA TINAN DANTAS 9180005797

WELLINGTON BARBOSA SILVA 9180007888

YURI EULALIO RAPOSO LACERDA 9180002995


Nome Inscrição

ANDRÉ VINÍCIUS BEZERRA DE ANDRADE SILVA 9200002297

CLEYSSIAN NEY PINHEIRO DIAS 9200004204

IRACEMA BISPO DOS SANTOS 9200001368

JOANA DANIELLE MELO DA SILVEIRA 9200008412

JOANA DANIELLE MELO DA SILVEIRA 9200008013

LIDIANE DE CARVALHO SANTOS 9200008025



Nome Inscrição

MARIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA 9220008067


Nome Inscrição

ELTON DE SIQUEIRA GOMES 9230003653

MARIA AUDICLEIA BEZERRA DA SILVA 9230006619


Nome Inscrição

MARLLUS DIEGO DE MEDEIROS ALVES OLIVEIRA 9410006558


Nome Inscrição

JOSE RILDO MENEZES JUNIOR 9420007340


Nome Inscrição

GUANIARA DIAS DE MATOS 9430000050


Nome Inscrição

ANA CRISTINA CASSIANO DO NASCIMENTO 9320005262

ANDRÉ TOZER DA SILVA 9320006771

DAVID CORDEIRO DA ROCHA 9320004356

DENIS ALEXANDRE DE MELO SILVA DE ARAUJO 9320001225

DOUGLAS DA COSTA PAES 9320008554

EDILSON DA PAZ BATISTA FERREIRA JÚNIOR 9320005147

JACKSON DE ALMEIDA DE SOUZA 9320008109

JOHN CLEBER DE OLIVEIRA FARIAS 9320000450

MIGUEL FERREIRA DAMASCENO 9320007363

MONALYSE CARINE DANTAS DA SILVA 9320008474

PAULO RENATO GOMES VALERIANO SOBRINHO 9320000790

WASHINGTON CAETANO DE LIMA LIMA 9320006888

WASHINGTON CAETANO DE LIMA LIMA 9320008142

ZÉLIO ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO 9320003284


Nome Inscrição

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO LOPES 9340007445

NADJA GLAUCIA PEREIRA SILVA 9340007881

RODRIGO CAVALCANTI SILVA 9340003249


Nome Inscrição

EVERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 9370008239


Nome Inscrição

CRISTIANO DE SOUSA MANGUEIRA 9380002357


Nome Inscrição

ROSANA FERNANDES SOUZA 9390002039


Nome Inscrição

GABRIELA FERNANDES FURTADO 9400002970

ROBERTO WEBÉRSON FERNANDES OLIVEIRA 9400008202


Nome Inscrição

ANTONIO RIBAMAR SALES SANTOS 9460000491

DIEGO VINICIO ALVES SILVA 9460000918

JOSE NILTON RIBEIRO 9460008598

VALDONILSON ALVES MOREIRA PEREIRA 9460001782

WEDFABIO FINIZOLA COSTA 9460005052

WILLAMS FRANÇA DA SILVA 9460002703


Nome Inscrição

DAVI CARDOSO DA SILVA 9720006834


Nome Inscrição


ALDAIR JOSÉ DIAS DE ARAUJO 9600001592

MARCOS SANTOS NUNES 9600004596


Nome Inscrição

ARTHUR SOUZA RAMOS 9620008479

EDVALDO FAGUNDES DOS SANTOS FILHO 9620003741

FRANCISCO MIZAEL DE LIMA 9620008304

FRANCISCO MIZAEL DE LIMA 9620004428

NATHALIA MARIA DE AMORIM 9620005986

NEILA GOMES BELCHIOR 9620008334

THAIS SOARES DE ANDRADE LIMA 9620000620

WAGNER JOSE CORREIA DE LIMA 9620006325


Nome Inscrição

MAURO PARNAIBA DUARTE 9680003465



Nome Inscrição

EVERALDO SOARES DOS SANTOS JUNIOR 9830002636


Nome Inscrição

ANTONIO GALDINO 9850001518

JOSILENE TERTULIANO DA SILVA 9850005364


Nome Inscrição

EDILSON BARBOSA DA SILVA 9740005689

FLAVIO DE OLIVEIRA 9740004239

HALISON JOSÉ SILVA BEZERRA DE MELO 9740008455

INOCENCIO BRAGA BEZERRA 9740006199

JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LEITE 9740003164

MARIA DANNIELLY VIANA PESSOA 9740007760

MARIA DANNIELLY VIANA PESSOA 9740007776

PAULO VITOR PONTES CARDOSO 9740008400

PEDRO GEORGE DA SILVA 9740005225

RAIANE ISLANE ARAUJO DE SOUZA 9740001448

RANDY AUGUSTO DA AVISTA SILVA 9740001902

REGIANE FERNANDES RIBEIRO 9740007072

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 9740004578


Nome Inscrição


DANILO DA SILVA CARNEIRO 9760000131

GUSTAVO GOMES BARBOSA 9760007474

HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO 9760004729

IRANILDO SOUSA 9760001294

LUCIANO AMORIM DE ALMEIDA 9760001291


Nome Inscrição

PAULINA ALVES DOS SANTOS 9810000213


Nome Inscrição

HYKARO DE SOUSA BRIGIDO 9820007527

ROBERIO BEZERRA LEITE 9820001680

VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA NETO 9820004241


Nome Inscrição

AUGUSTO FLÁVIO CAVALCANTI DE BRITO 9990004096


Nome Inscrição

GLORIANA SANTANA DANTAS 0010006623


Nome Inscrição

AURÉLIA PEREIRA DE ARAGÃO NETO ARAÚJO 0020002521


Nome Inscrição

FABIO SANTOS DA SILVA 9880005883

FREDERICO VITORIA DA SILVA NETO 9880008343

GEORGE GABRIEEL DE AMORIM 9880007804

HERBETY CANDIDO DE ASSIS 9880004485

LEIDYANE EUGÊNIO DOS SANTOS 9880003867

MARCIO FERREIRA DA SILVA 9880008478

MARIA IRES COSTA LEITE 9880000389

NATALINO DOS SANTOS LUNAS 9880001320

SILVIA MYLIUS LOPES 9880000901

TAIS EDUARDA MARCIEL DOS SANTOS FERREIRA 9880004512

VALMIR CARVALHO DA HORA 9880001325


Nome Inscrição

ALINE ALMEIDA ARAUJO 9900006739

DIONISIO MARCELO E SILVIA DE FARIAS 9900005134

LARISSA CAETANO DE CASTRO 9900003413

LUCIANO DOS SANTOS TAVARES 9900000231




Nome Inscrição

MARCOS ANTÓNIO SANTANA DA SILVA 9930004651

MARTINHO LIMA CUNHA FILHO 9930006868




Nome Inscrição

ELIZÂNGELA ARAÚJO SALVIANO 9940002050


Nome Inscrição

FRANCIMÁRIA CESÁRIO DE OLIVEIRA ROMANO 9960005961

MARIA ELEIDA PINHEIRO 9960008528

MICHEL VILAR DIAS 9960006435

MICHEL VILAR DIAS 9960006471


Nome Inscrição

ELIAQUEIS DA SILVA SANTOS 0030002992

JOÃO MARIA DANTAS JUNIOR 0030004787

JOSE HENRIQUE AQUINO DE SOUZA 0030000782

PAULA VANESSA LINDOLFO DA SILVA 0030005558


Nome Inscrição

ALISSANDRA ALVES DA SILVA 0050008252

IVANI DE LIMA BEZERRA 0050006092


Nome Inscrição

ANGELA GUIMARAES RIBEIRO 0300004125


Nome Inscrição

LAÍS MOURA RABÊLO 0170002291

MARIA SIMONE LUCIANO DE LACERDA 0170007100


Nome Inscrição

EULALIA CRISTINA COELHO ARAUJO 0220003240


Nome Inscrição


LUANDSON LUIS DA SILVA 0440007890


Nome Inscrição

EDILBERTO DE ARAÚJO BARBOSA 0310001317

EUGENIO GALVAO DE FREITAS 0310007437

EVERTON ALVES DOS SANTOS 0310002329

ILUSKA RODRIGUES DOS SANTOS 0310006087

JAQUELINE RABELO MATOS 0310007717

MAGDA DA SILVA RODRIGUES 0310005282

MARCELISE LIMA DE ASSIS 0310007588

REBECCA LUIZA DE FIGUEIREDO LÔBO 0310000732

SHIRLEN DO NASCIMENTO VIANA 0310005810

THAIS MARCOLINO DE LIMA 0310001725


Nome Inscrição

HELENILDO ARRUDA DE MACEDO JUNIOR 0320005371


Nome Inscrição

ELETRÍCIA PINHEIRO DA SILVA 0330001286

ENIMEYRE DE MELO CAVALCANTI 0330003481

MAZIA EUFRAZIO DA SILVA 0330001976

MICHELE DE ARAÚJO BATISTA 0330006545


Nome Inscrição

JUCILENE ARAUJO DE LIMA 0360007622


Nome Inscrição

ADRIANA LEITE TORRES DE OLIVEIRA 0380006878

ALCILEIDE FREIREDANTAS 0380004129

ANA PAULA QUEIROZ DE OLIVEIRA 0380007302

LUANE KELE DE AZEVEDO FERREIRA 0380006611

LUCAS MATEUS MARIZ DE ANDRADE 0380003728

UBIRACY FEITOSA DA ROCHA SOBRINHO 0380002494


Nome Inscrição

EDIMARA MAGNA GOMES CRISPIM MENEZES 0390005627

TAMIRYS RODRIGUES DA SILVA 0390004447


Nome Inscrição

WILIANA MARIA TORRES DA SILVA 0540000776


Nome Inscrição

EVERANIA ROMEICA SOUSA SILVA 0550005654


Nome Inscrição

TARCISIO LUCAS DE ANDRADE GOMES 0560004070


Nome Inscrição

ALEXSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 0450000876

CRISTIANE FRANCA NUNES MOREIRA 0450001092

DANIEL SILVA DE ARAUJO 0450007468

EDGAR CAETANO DE ALBUQUERQUE FILHO 0450002168



INGRYDE CRISTINA CORREA FERNANDES 0450007606

JOSÉ JÚNIOR DOS SANTOS 0450006071

JOSE LEANDRO GOMES DE ARAUJO 0450001880

KLEBER RENATO BARBOSA MEDEIROS 0450002411

LAÍS DOS SANTOS LEITE 0450004056

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO 0450006755

RAIANE EVELYN ALVES DA SILVA 0450002256

SANDRA NICOLAU 0450001543

SANDRA NICOLAU DE OLIVEIRA 0450001562

SHIRLEIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0450003732

VAGNER DOS SANTOS TORRES 0450004323

WHESLEY SANTOS DE ARAÚJO 0450007466

WICTOR MARIO NASCIMENTO DO NASCIMENTO 0450005266

WILSON JOSÉ DA SILVA 0450006155


Nome Inscrição

ALYSON DANIEL RIBEIRO DA SILVA 0470002868

CRISLANIA ARAÚJO LIMA GONZAGA 0470002077

DAMY ITALO SOARES DE LIMA 0470008607

ELISANGELA DE SOUSA DINIZ 0470004613

ELLEN KARINE FERREIRA BARRETO 0470007904

GERALDO ALVES DA SILVA 0470002056

JOÃO VICTOR DA SILVA GABRIEL 0470008346


VITORIO DO NASCIMENTO RODRIGUES 0470007455


Nome Inscrição

GLÁUCIA COSTA ALMEIDA ALVES 0480003223


Nome Inscrição

MARIA EDUARDA CARDOSO MENEZES 0490005602

MARIA IVANEIDE GOMES OLIVEIRA DA SILVA 0490006607


Nome Inscrição

DINAYARA KEILLA GOMES SAMPAIO 0500008672

DINAYARA KEILLA GOMES SAMPAIO 0500008664


Nome Inscrição

MANOEL BONFIM FERREIRA BORGES 0530000904


Nome Inscrição

ANTÔNIO ALBINO DA SILVA JÚNIOR 0710002686


Nome Inscrição

CAROLINY SEVERINA DA SILVA 0590006999

ÍTALO CÉSAR DE MACEDO FRANÇA 0590001819

IVANILDO DOS SANTOS 0590004892

JHUDSON GUILHERME LEANDRO DE ARAUJO 0590008636

KARLA ADELINA TOMAZ MENEZES 0590006404

MARCELO BATISTA DA SILVA 0590004130

NIRIS COSME DA SILVA 0590003563

SUNAMITA BARBOSA DE SOUSA NASCIMENTO 0590008305

ZENAIDE SEVERINA DO MONTE 0590007313


Nome Inscrição

GLÁUCIA ALVES DE OLIVEIRA 0610004019

MARIA GORETE DO NASCIMENTO 0610004832

SARA MARIA DE FREITAS 0610003661


Nome Inscrição

INGREDY AIANNE GOMES SÁ 0640006385


Nome Inscrição

FRANCISCA ANGELIA DE SOUZA 0670008458


Nome Inscrição

CARMELITA RIKELLY SANTOS DE SOUZA 0730006193

CAROLLINE LOPES GUIMARÃES 0730007893

DANIELA MAGALHÃES CORREIA 0730001128

EDMILSON DAS CHAGAS DE LIRA FILHO 0730001861

JOSÉ WERDYSON DOS SANTOS 0730001730

LUANA PEREIRA MAFRA GUEDES 0730002002

VILYVIA CARLA MARQUES DOS SANTOS 0730007846

Diario Oficial 08-05-2019 1. Parte...ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 07 DE...

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