Diário Oficial de Bauru · 2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017 0116-011.441-9...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.804 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.354, DE 09 DE MARÇO DE 2.017

P. 3.603/17 Exonera membro do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica exonerado do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de

Bauru – DAE, o Senhor ISIDORO MIGUEL XAVIER, RG nº 9.914.742-2 SSP/SP.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23

de fevereiro de 2.017. Bauru, 09 de março de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.356, DE 13 DE MARÇO DE 2.017P. 9.315/09 Designa membros do Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei Municipal nº 5.868, de 17 de fevereiro de 2.010. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Esportes, de acordo com

o art. 2º da Lei Municipal nº 5.868, de 17 de fevereiro de 2.010, em substituição aos memros designados pelo Decreto Municipal nº 12.874, de 15 de setembro de 2.015, os representantes abaixo: I – DO SERVIÇO PÚBLICORepresentantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMELTitular: MARIA AMÉLIA THEODORO em substituição a Maurício Francisco do Nascimento JúniorSuplente: ALEKSANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES em substituição a José Aparecido dos SantosSuplente: MAURICIO BIRELO FURLANETO em substituição a Carlos Roberto de CamposRepresentantes da Secretaria Municipal da EducaçãoTitular: FRANCISCO CARLOS SANTIAGO em substituição a Eduardo Araújo CoelhoSuplente: EDUARDO ARAÚJO COELHO em substituição a Francisco Carlos Santiago II- DA SOCIEDADE CIVILRepresentantes de Entidades de Administração do DesportoTitular: CLAUDIO MASSAD DE MOURA em substituição a Daniel Maginador Suplente: DÉBORA DOS SANTOS TAVARES em substituição a Marcio Luiz Augusto Suplente: EVERTON CARVALHO DA SILVA em substituição a Davison Honório Representantes das Entidades Desportivas das modalidades que participam dos Jogos Regionais e AbertosSuplente: MARIA CRISTINA ARTIOLI em substituição a Maria Amélia Theodoro Titular: WAGNER SUGAYAMA em substituição a Fabiano da Silva Teixeira Suplente: LUANA DE CÁSSIA PINTO em substituição a Osvaldo Altafim Junior

Titular: ESMEIRE FERREIRA ALVES em substituição a Priscila Maria Garcia Nagata Suplente: RICARDO RIEFF MARIM em substituição a Alcides dos Santos Gonçalves Neto Representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMUPITitular: UBALDO BENJAMIM em substituição a Ana Maria de Michieli Benjamim

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 13 de março de 2.017.


ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LUÍS FRANCISCO FAUSTINISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PORTARIA GP 32/2017Clodoaldo Armando Gazzetta, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, o servidor José Carlos Augusto Fernandes, Secretário Municipal do Bem Estar Social, CNH 02983154813, Categoria D, validade 15/08/18, a dirigir viaturas oficiais no atendimento dos serviços da Prefeitura, por um período de 06 (seis) meses com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência aferida no momento da utilização, de servidores ocupantes do cargo de Motorista.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.Bauru, 15 de março de 2017.


COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Referentes as Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Avenida Nações Unidas, 4-44- Centro-BAURU-SP-COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON-BAURU, no EDIFICIO POUPATEMPO”FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado0116-008.333-1 - Tres Comércio de Publicações Ltda - 00597491000280 - Angelo Rodrigo Tavares Pedro - Fundamentada Não Atendida0116-009.758-0 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Marly Beraldo de Almeida Bento - Fundamentada Não Atendida0116-010.020-2 - Hwa Ind. e Com. de Insumos Para Constr. Civil Ltda - 05586587000186 - Emerson Braga Corteletti - Fundamentada Não Atendida0116-010.547-7 - Tct Mobile - Telefones Ltda - 08649664000198 - Renata Cristina da Silva - Fundamentada Não Atendida0116-010.589-0 - Itau Seguros S/a - 61557039000107 - Jurema Edi da Rosa - Fundamentada Não Atendida0116-010.702-4 - Claro S/a - 40432544083506 - Vera Maria Garcia Gataveskas - Fundamentada Atendida0116-010.776-0 - Claro S/a - 40432544082950 - Shirlei Martins - Fundamentada Não Atendida0116-010.952-9 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Rosangela Lima de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-011.008-8 - Sigma Technologies Ltda - 12026458000107 - Guilherme Augusto Carniato Francalacci - Fundamentada Não Atendida0116-011.048-5 - Luizaseg Seguros S/a - 07746953000142 - Luis Aparecido da Silva - Fundamentada Atendida0116-011.092-5 - Sterlix Ambiental Tratamento de Residuos Ltda - 03746398000793 - Alcyr Gustavo de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0116-011.239-7 - C. Rahal Junior Bauru - 04942442000108 - Maria Célia Mariano Gavioli - Fundamentada Não Atendida0116-011.338-1 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Palestra Roncade Representacao Comercial Ltda - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.376-2 - Sabemi Seguradora Sa - 87163234000138 - Simone Aparecida Teodoro dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.377-0 - Matos & Amaral Vidros Temperados e Construtora - 20054265000180 - Paulo Sergio Ferreira - Fundamentada Não Atendida0116-011.380-5 - Caixa Seguradora S/a - 34020354000110 - Simone Aparecida Teodoro dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.404-6 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Maria Aparecida Luiz - Fundamentada Não Atendida0116-011.427-4 - Sony Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Walissom Silva de Almeida - Não Fundamentada/Encerrada

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017

0116-011.441-9 - L.a.m.folini Me - 07979729000109 - Rosemary Silverio Evangelista dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.494-2 - Claro S/a - 40432544083506 - Rafael Marqui - Fundamentada Atendida0116-011.542-0 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Paulo Sergio da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.570-9 - Santiago & Santos Manutençao Eletrica Ltda. Me - 22387462000146 - Emerson Braga Corteletti - Fundamentada Não Atendida0116-011.603-3 - Caixa Consórcios S.a - 05349595000109 - Rodrigo Ferreira dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.640-6 - Spe Wgsa 02 Emprendimentos Imobiliarios S/a - 19924962000165 - Pedro Paulo Guiraldello - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.656-7 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 08343492000120 - Alzeni Josefa da Silva - Fundamentada Não Atendida0116-011.699-9 - Gcr Administracao e Servicos Ltda - 11869953000107 - Alzeni Josefa da Silva - Fundamentada Não Atendida0116-011.722-1 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Fernanda Simas - Fundamentada Atendida0116-011.769-6 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Maria de Lourdes Ribeiro da Silva Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.773-9 - Claro S/a - 40432544083506 - Reginaldo Pedro de Lima - Fundamentada Atendida0116-011.779-8 - Companhia Ultragaz S/a - 61602199000112 - Condominio Residencial Ecolife - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.788-1 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Flavia Medina - Fundamentada Atendida0116-011.789-0 - Adidas do Brasil Ltda - 42274696002561 - Sergio Kurozawa Passerini - Fundamentada Não Atendida0116-011.806-3 - Top Car - - Marisa Amaro Ortolani - Fundamentada Atendida0116-011.812-2 - Claro S/a - 40432544083506 - Lucineide Aparecida de Souza Fernandes - Fundamentada Não Atendida0116-011.822-4 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Carlos Augusto da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.823-2 - Claro S/a - 40432544082950 - Ana Batista da Silva - Fundamentada Atendida0116-011.832-6 - Claro S/a - 40432544000147 - Maria Antoninha Loge Cardoso - Fundamentada Atendida0116-011.836-9 - Havan Lojas de Departamentos Ltda - 79379491006203 - Andre Duarte Conceição - Fundamentada Não Atendida0116-011.841-0 - Adidas do Brasil Ltda - 42274696000194 - Alexandre Soares de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-011.860-5 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 07153326000106 - Jéssica Alves Pereira Lima - Fundamentada Atendida0116-011.877-4 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Bianca Buitoni - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.879-0 - Cristiano Rogerio Paccola - 26300283801 - Bianca Buitoni - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.894-3 - Bauru Comercio de Livros e Informatica Ltda - 10826795000145 - Natalia Rosa Araújo de Freitas - Fundamentada Não Atendida0116-011.906-6 - Mauricio Sgavioli Rocchi - Net Alfa Computadores - 03267631000160 - Renato Messias do Prado - Fundamentada Não Atendida0116-011.912-5 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Caue Vinicius Petrilio Rochinha - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.915-0 - Cristiano Rogerio Paccola - 26300283801 - Caue Vinicius Petrilio Rochinha - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.931-0 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 01472720000384 - Wilson Fidelis - Fundamentada Não Atendida0116-011.958-1 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 07153326000106 - Davi Blado de Lima - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.999-7 - Nair Santos Otica e Joalheria Ltda Me - 10443888000190 - Adriana Silvestre - Fundamentada Não Atendida0116-012.017-5 - Mercadopago.com Representacoes Ltda - 10573521000191 - Kelli Cristina Rovani Matarugo - Fundamentada Atendida0116-012.035-2 - Adidas do Brasil Ltda - 42274696002561 - Cleber Agulhari Lino de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-012.069-0 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Fernanda Carvalho de Freitas - Fundamentada Não Atendida0116-012.070-9 - Cristiano Rogerio Paccola - 26300283801 - Fernanda Carvalho de Freitas - Fundamentada Não Atendida0116-012.098-8 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Maria Luzia Conceição de França - Fundamentada Atendida0116-012.104-1 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 01472720000384 - Cassiano Trindade de Brito - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.120-2 - Claro S/a - 40432544000147 - Alfredo da Silveira Campos - Fundamentada Não Atendida0116-012.144-9 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Maria Dolores da Rocha - Fundamentada Não Atendida0116-012.151-6 - Banco Cbss S.a. - 27098060000145 - Johnny Augusto Marques Rolemberg - Fundamentada Não Atendida0116-012.152-4 - P. Maschetti & Cia Ltda - 15750790000108 - Karina Barbosa Belai de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-012.156-7 - Nike do Brasil Ltda - 59546515000134 - Lucia dos Santos Pedrosa da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.198-0 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Simone Bussolo Branco - Fundamentada Atendida0116-012.199-9 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Simone Bussolo Branco - Fundamentada Atendida0116-012.209-5 - Hewlett Packard Brasil Ltda - 61797924000155 - Bruna Franceschi Fernandes Chiozzi - Fundamentada Não Atendida0116-012.211-1 - Adidas do Brasil Ltda - 42274696000194 - Fabio Junior Pires - Fundamentada Atendida

0116-012.212-0 - Ricardo Cesar Nabão Me - 05296498000286 - Giovanni Henrique Gonçalves de Morais - Fundamentada Não Atendida0116-012.257-8 - Cristiano Rogerio Paccola - 26300283801 - Mayra Teixeira Chahad - Fundamentada Não Atendida0116-012.258-6 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Mayra Teixeira Chahad - Fundamentada Não Atendida0116-012.272-0 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Milton da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.282-2 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Gloria Georges Feres - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.310-6 - Companhia Ultragaz S/a - 61602199000112 - Gilton Rodrigo Salgado Fernandes Cunha - Fundamentada Atendida0116-012.361-3 - Ig Publicidade e Conteudo Ltda - 13922889000106 - Mauro Sergio Fructuoso - Fundamentada Não Atendida0116-012.383-3 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Amauri Aparecido Sene - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.421-9 - Marcelo Garcia Telefonia - Me - 25454425000100 - Ricardo Zago Barreira - Fundamentada Não Atendida0116-012.449-8 - Crefisa S/a Crédito Financiamento e Investimento - 60779196000196 - Rosimeiri Jose Pereira da Silva - Fundamentada Atendida0116-012.459-0 - Mello & Fraga Operadora de Turismo Ltda - Me - 03784083000145 - Fabricio Henrique Suite - Fundamentada Não Atendida0116-012.474-2 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Vandreia Cristina Rocha - Fundamentada Não Atendida0116-012.476-9 - Claro S/a - 40432544082950 - Marcos Alberto Sabaraense - Fundamentada Não Atendida0116-012.481-0 - Qbex Computadores Ltda - 05480302000128 - Valdelir Decarli - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.501-8 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Yago de Jesus Sebastiao - Fundamentada Não Atendida0116-012.503-4 - Cristiano Rogerio Paccola - 26300283801 - Yago de Jesus Sebastiao - Fundamentada Não Atendida0116-012.517-9 - Arnaldo Soares de Sousa Eletronicos Me - 10446683000169 - Margaret Aparecida dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.547-4 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834005311 - Irene Rezende - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.550-9 - Renova Companhia Sec. de Créditos Financeiros S.a. - 19133012000112 - Ivanilde Rodrigues da Rocha - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.555-0 - Hns Americas Comunicacoes Ltda. - 33804832000110 - Lucas Capriolli Rasi - Fundamentada Não Atendida0116-012.573-7 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Raul Lima de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0116-012.578-8 - J.b. Moreira Ag. de Viag e Tur Ltda Epp - 06828128001104 - Raul Lima de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0116-012.585-5 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Senhorinha Maria de Souza Santos - Fundamentada Não Atendida0116-012.601-0 - B2x Care Serviços Tecnologicos Ltda - 09066241000108 - Alexandre de Carvalho Lourenço - Não Fundamentada/Encerrada0116-012.605-3 - Portoseg S/a - Cred. Financiamento e Investimento - 04862600000110 - Luzia Sakata - Fundamentada Não Atendida0116-012.617-1 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Renata de Almeida Santos - Fundamentada Atendida0116-012.618-0 - Renner Adm. de Cartões de Crédito Ltda - 90055609000150 - Samuel de Couti Silva - Fundamentada Não Atendida0116-012.642-6 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Monica Fernanda Dario - Fundamentada Não Atendida0116-012.667-0 - American Solucoes Eireli - Epp - 11035366000112 - Rocibel Vicente Monge - Fundamentada Não Atendida0116-012.702-1 - Mab Automoveis Ltda - Me - 00105375000116 - Marcos Vinicius da Silva - Fundamentada Não Atendida0116-012.727-6 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Afonso Eduardo Feliciano da Silva - Fundamentada Não Atendida0116-012.750-4 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Neuza Ribeiro de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-012.781-8 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Suzane Costa Ensinas - Fundamentada Não Atendida0116-012.827-9 - Claro S/a - 40432544083506 - Léa Dávila Rosalem - Fundamentada Atendida0116-012.866-8 - Editora de Livros - - Debora Cristina Nerilo - Fundamentada Não Atendida0116-012.901-9 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Leticia Souza Marinhos - Não Fundamentada/Encerrada0116-013.020-3 - Club Administradora de Cartões de Crédito S/a - 08262343000136 - Daria Maria Pereira Guedes - Fundamentada Não Atendida0117-000.192-6 - Apple Computer Brasil Ltda - 00623904000173 - Julia Tieppo Germano Betting - Fundamentada Atendida0117-000.240-3 - Claro S/a - 09132659000176 - Marilza de Fatima Palmieri Justino - Fundamentada Não Atendida0117-000.275-0 - Nestlé Brasil Ltda - 60409075000152 - Maria Izabel Pinho de Assis Martins - Fundamentada Atendida0117-000.332-0 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Silvio Marinho - Fundamentada Não Atendida0117-001.391-7 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Manaca Administradora de Bens S/a - Não Fundamentada/Encerrada0117-001.512-6 - Banco Santander (brasil) S/a - 90400888000142 - Angelo Rodrigo Tavares Pedro - Fundamentada Não AtendidaTotal de registros: 107

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017

EXTRATOSTERMO DE DOAÇÃO Nº 1.489/17 - PROCESSO Nº 8.517/17 – DOADOR: MUNICÍPIO DE BAURU - DONATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: O DOADOR, por força da Lei Municipal nº 5.958, de 16 de agosto de 2.010, confere à DONATÁRIA 01 (uma) Bandeira Municipal avaliada por R$ 106,00 (cento e seis reais). – ASSINATURA: 09/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

CONTRATO Nº 8.245/17 - PROCESSO Nº 18.234/15- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EMERTECH TECNOLOGIA PARA EMERGÊNCIAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 18.234/15, a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UMA) CÂMERA DE IMAGEM TÉRMICA, melhor descritos no Anexo II e IX do Edital nº 339/15.- PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 67.800,00 – PROPONENTES: 06 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 163/15 – ASSINATURA: 17/02/17.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

SecretárioDEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL - DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 09 de Janeiro à 31 de Março de 2017.

Documentos para Recadastramento:Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 4- RG e CPF do dependente (se possuir). 5- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV, no período manhã, munido do atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Celetistas:1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se possuir). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2017.Informamos ainda que os servidores contemplados são também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

Comissão de Desenvolvimento FuncionalLei Municipal nº 5.975/2010

Requerimentos para a concessão da Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), regulamentada pela Lei Municipal nº 5.975/2.010 e Decreto Municipal nº 11.627/2011.

LOTE 56 - REQUERIMENTOS DEFERIDOSMATR E-DOC A PARTIR DE SITUAÇÃO14725 77.600/2016 30/12/2016 DEFERIDO14749 82.537/2016 31/12/2016 DEFERIDO16565 83.347/2016 04/01/2017 DEFERIDO17174 68.140/2016 15/01/2017 DEFERIDO20355 72.672/2016 19/01/2017 DEFERIDO22737 82.997/2016 09/01/2017 DEFERIDO22751 81.268/2016 31/12/2016 DEFERIDO23621 83.226/2016 02/01/2017 DEFERIDO23654 83.602/2016 03/01/2017 DEFERIDO23656 82.324/2016 22/01/2017 DEFERIDO

23702 85.100/2016 31/12/2016 DEFERIDO23939 80.974/2016 31/12/2016 DEFERIDO24265 83.609/2016 03/01/2017 DEFERIDO25630 73.842/2016 31/12/2016 DEFERIDO28533 80.961/2016 14/01/2017 DEFERIDO28603 84.435/2016 31/12/2016 DEFERIDO

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALLOTE 56 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS

Informamos que os requerimentos de Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE) que foram indeferidos serão encaminhados a cada servidor interessado. Ressaltamos que, de acordo com o artigo 68 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, o servidor que não concordar com as decisões da Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF) poderá, justificadamente, apresentar pedido de reconsideração no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da ciência do mesmo.

MATR E-DOC SITUAÇÃO MOTIVO LEGISLAÇÃO

17019 74.705/2016 INDEFERIDONÃO POSSUI 05(CINCO)

ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO

Lei 5975/2010; Lei 6423/2013 e

Decreto 11627/2011

22187 60.697/2016 INDEFERIDOCURSO NÃO

CORRELATO À ÁREA DE ATUAÇÃO

Lei 5975/2010; Lei 6423/2013 e

Decreto 11627/2011

23712 79.087/2016 INDEFERIDONÃO POSSUI 05(CINCO)

ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO

Lei 5975/2010; Lei 6423/2013 e

Decreto 11627/2011

Bauru, 10/03/2017.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0716/2017: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2804 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARIA CRISTINA NOGUEIRA ROXO, portador(a) do RG nº 15806785, conforme mandado de segurança n° 1021043-69.2014.8.26.0071, processo n° 70399/2014 para exercer as funções do cargo AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, edital nº 04/2012COMPARECER EM 16/03/2017 ÀS 08h.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. RG e CPF (com nome atualizado);2. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 3. Uma foto 3x4 atual;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado) e comprovantes da última votação (2016) ou Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);5. CTPS (Carteira de Trabalho - com nome atualizado);6. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado) (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 7. Comprovante de endereço atual;8. Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros;9. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 10. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);11. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;12. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;13. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados);14. Declaração ou certidão negativa de débitos para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos;15. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem acumulação (para fins de análise do acúmulo e/ou compatibilidade de horários).

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 0717/2017: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2804, a PORTARIA N.º 1465/2016 que nomeou o (a) Sr(a). SELMA DE JESUS SIMÕES DUARTE, portador (a) do RG 16437002, classificação 37º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, DECURSO DE PRAZO.

DESENVOLVIMENTO DA CARREIRAPORTARIA N° 0718/2017: A Diretora de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 6º e incisos da Lei nº 5.999/2010 regulamentado pelo Decreto nº 12.306 de 13 de novembro de 2013, resolve: Promover por desenvolvimento na carreira o(a) servidor(a) AMARILDO GOMES PEREIRA, RG 20095562 do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL para o cargo de ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR - DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, classificado(a) em 06° lugar, regulado pelo Edital nº 02/2015, a partir de 16/03/2017.


PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOCLODOALDO ARMANDO GAZZETTA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM homologado em 18/03/2015, por mais 02 (dois) anos, a contar de 19/03/2017.

Bauru, 15 de Março de 2017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPAL

CONSELHEIRO TUTELARDe acordo com o Capítulo VII do Edital de Abertura, a Comissão Examinadora/Comissão Especial do Processo Seletivo – Processo de Escolha para a função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E SUPLENTE para o Conselho 1 e 2 (quadriênio 2016/2020) informa a decisão final referente ao procedimento apuratório 03/2016: [...] Posto isto, decidimos pela improcedência das denúncias realizadas pelas denunciantes C. D. , RG 43.471.274-7, D. A. F. , RG 19.197.159-5, e F. R. S. S. , RG 45.243.535-3, em relação às denunciadas P. A. D. M. , RG 22.953.730-3, e F. S. P. , RG 40.126.672-12, sendo:- (1) por objetiva falta de provas de sua ocorrência em relação a denúncia de propaganda irregular em relação à denunciada P. A. D. M. , RG 22.953.730-3;- (2) por objetiva falta de provas de qualquer relação existente entre o transporte de eleitores e a candidata quanto à denúncia de transporte de eleitores da denunciada P. A. D. M. , RG 22.953.730-3;- (3) por clara inaptidão do fato ocorrido configurar-se ilícito e, na hipótese de sua configuração, por falta de provas de seu envolvimento, em relação à denúncia de propaganda irregular praticada pela denunciada F. S. P. , RG 40.126.672-12.Esgotados os meios de investigação e apuração dos fatos ocorridos por meio de procedimento administrativo e ante a inequívoca ocorrência de transporte de eleitores na data da eleição, encaminhamos cópia do presente procedimento para o Senhor Doutor Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Bauru para que proceda conforme entender cabível à espécie.

Bauru/SP, 16 de março de 2017.Comissão ExaminadoraPortaria nº 1730/2015

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA: “AGRESSIVIDADE INFANTIL, COMO LIDAR?”Ementa: Como ajudar identificar “os porquês” desses comportamentos que podem levar a ataques de birra, bater, morder, gritar, xingar e desafiar o outro?Dicas comportamentais para auxiliar e lidar com essas situações no momento que elas acontecem, melhorar as relações e até mesmo, superar esse momento da criança.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Agente Social, Assistente Social e Psicólogo enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 20/03/2017 –14hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Patricia de Cassia Pereira Ferrarini Bertuzzo Psicóloga formada pela USC (2005) e terapeuta cognitivo-comportamental formada pelo CTCC (2016). Experiência como psicóloga clínica de crianças, adolescentes e adultos, assim como palestrante atuante em segmento clínico, corporativo e educacional.Inscrições: das 11h do dia 24/02/2017 às 12h do dia 20/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

CURSO: “REDAÇÃO OFICIAL”Ementa: Morfologia da língua portuguesa, sintaxe, pontuação, figuras de linguagem, redação oficial (e-mail, ofício, circular e carta). Leitura e interpretação de textos.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 23/03/2017 – 08h30minCarga horária: 03 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Nivaldo ArandaProfessor Especialista de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira.Inscrições: das 11h do dia 03/03/2017 às 17h do dia 22/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÃO: A partir 23/02/2017, portaria nº 715/2017, exonera, a pedido, a servidora KELE CRISTINA DA SILVA, RG nº 45.377.864-1, matrícula nº 33.524, do cargo efetivo de Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Especial, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 12.711/2017.

DISPENSA: A partir 16/03/2017, portaria nº 719/2017, dispensa o servidor MARCELO RYAL DIAS, RG nº 22.201.614-0, matrícula nº 32.499, da função de confiança de Diretor de Divisão de Técnica, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme protocolo/e-doc nº 18.859/2017.

DESIGNAÇÃO: A partir de 16/03/2017, portaria nº 720/2017, designa o servidor JORGE LUIZ ABRANCHES, RG nº 40.816.742-7, matrícula nº 30.485, na função de confiança de Diretor de Divisão de Técnica, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme protocolo/e-doc nº 18.866 /2017.

PUBLICAÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM CUMPRIMENTO AO ART. 39 § 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.QUADRO DE CARGO DE CARREIRA CLASSEAGENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE CRECHE CCUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS , ADULTOS E IDOSOS C INSPETOR DE ALUNOS CSECRETARIO DE ESCOLA C AGENTE EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTRUTURA ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO TERRAPLANAGEM C MESTRE DE OBRAS C SERRALHEIRO C AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS ALMOXARIFE C AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO C DIGITADOR C TELEFONISTA C AGENTE EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO OPERADOR DE COMPUTADOR CINSTALADOR/REPARADOR DE REDES TELEFONICAS E DE COMUNICAÇÃO DE DADOS C

AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE AUXILIAR DE MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS C FOGUISTA C MAQUINISTA DE TREM C MOTORISTA B TRATORISTA B AGENTE EM MEIO AMBIENTE GUARDA-PARQUE C AGENTE ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL AGENTE SOCIAL C AGENTE COMUNITARIO C AGENTE DE TURISMO C AUXILIAR DE BIBLIOTECA C ASSISTENTE DE SERVIÇO NA ESCOLA MERENDEIRA C SERVENTE DE ESCOLA C OPERADOR DE VACA MECANICA EM EXTINÇÃO C PADEIRO EM EXTINÇÃO C ASSISTENTE EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTRUTURA ARMADOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL C ASSENTADOR DE GUIAS C AUXILIAR DE TOPOGRAFO C OPERADOR DE MARTELETE C PEDREIRO C PINTOR DE OBRAS C ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS ATENDENTE C VIGIA C ASSISTENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE AUXILIAR DE ELETRICISTA CCARPINTEIRO CENCANADOR CENGRAXADOR DE MAQUINAS CFRENTISTA CLAVADOR DE AUTOS E LUBRIFICADOR CMARCENEIRO COPERADOR DE SERRARIA CREPARADOR DE RADIADORES CSERVENTE DE LIMPEZA C ZELADOR C ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COPEIRO EM EXTINÇÃO CCOZINHEIRO EM EXTINÇÃO C AUXILIAR EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTRUTURA SERVENTE DE PEDREIRO C


AUXILIAR EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE AJUDANTE GERAL C AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE COLETOR DE LIXO C JARDINEIRO C VIVEIRISTA C AUXILIAR EM SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE C AGENTE DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS C ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO EM EXTINÇÃO C ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM EXTINÇÃO C AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM EXTINÇÃO B AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAUDE C AUXILIAR DE NECROPSIA B LACTARISTA C MAQUEIRO C AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETETICA C AUXILIAR EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AUXILIAR DE COZINHA C ESPECIALISTA DE GOVERNO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO C PROCURADOR JURÍDICO C ESPECIALISTA EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTUTURA -T2 ARQUITETO C ENGENHEIRO C ENGENHEIRO CIVIL C ENGENHEIRO ELETRICISTA C TECNOLOGO C ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA ESPECIAL C/D PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL C/D PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL C/D PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA JOVENS E ADULTOS C/D ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA ESPECIAL C/D PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL C/D PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL C/D PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA JOVENS E ADULTOS C/D ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS -T1 ADMINISTRADOR C ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS C ARQUIVISTA C ASSISTENTE SOCIAL C MUSEOLOGO C PARALEGAL C PSICOLOGO C RELAÇÕES PUBLICAS C ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS -T2 CONTADOR C ECONOMISTA C ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO C ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL C DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL C DIRETOR DE ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS C COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM EXTINÇÃO C ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO T1 ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS CADMINISTRADOR DE REDES CGERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA CGERENTE DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CGERENTE DE REDE CPROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO C ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO T2 ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (T2) CENGENHEIRO DE APLICATIVOS EM COMPUTAÇÃO (T2) CENGENHEIRO DE REDES DE COMUNICAÇÃO (T2) C ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE T2 ENGENHEIRO MECANICO C

ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - T1 BIOLOGO C MEDICO VETERINARIO C QUIMICO C ZOOTECNISTA C ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - T2 ENGENHEIRO AGRONOMO (T2) C ENGENHEIRO AMBIENTAL (T2) C ENGENHEIRO FLORESTAL (T2) C ESPECIALISTA EM SAUDE ASSISTENTE SOCIAL C CIRURGIÃO DENTISTA C EDUCADOR SANITARIO C ENFERMEIRO C FARMACEUTICO C FISIOTERAPEUTA C FONOAUDIOLOGO C MEDICO VETERINARIO C NUTRICIONISTA C PSICOLOGO C TERAPEUTA OCUPACIONAL C ESPECIALISTA EM SAUDE MÉDICO MÉDICO CMEDICO DO TRABALHO (EG) C ESPECILISTA EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONISTA C ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL AGENTE CULTURAL C BIBLIOTECARIO C INSTRUTOR ARTISTICO C INSTRUTOR ESPORTIVO C SUPERVISOR PEDAGOGICO PROJETOS SOCIAIS C TECNICO ESPORTIVO C TECNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTRUTURA DESENHISTA PROJETISTA C DESENHISTA TECNICO C OPERADOR DE USINA DE ASFALTO C TOPOGRAFO C TECNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E METODOS C COMPRADOR C FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS C TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO C TECNICO DE CONTABILIDADE C TECNICO DE GESTÃO DE CONVENIOS C TECNICO DE RECURSOS HUMANOS C TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO C TECNICO EM SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E PESQUISA C TECNICO ORÇAMENTARIO C TECNICO TRIBUTARIO C TECNICO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO TECNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMATICA CTECNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA C TECNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE BORRACHEIRO C ELETRICISTA DE VEICULOS C ELETRICISTA INSTALADOR C FUNILEIRO C MECANICO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS C MECANICO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS C MOTORISTA DE PESADOS/ARTICULADOS C OPERADOR DE MAQUINAS C PINTOR DE VEICULOS C SOLDADOR C TORNEIRO MECANICO C TECNICO EM MEIO AMBIENTE AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL C TECNICO AGRICOLA C TECNICO EM AGROPECUARIA C TECNICO EM SAUDE AGENTE DE SANEAMENTO C TECNICO DE ENFERMAGEM C


TECNICO DE FARMACIA C TECNICO DE HIGIENIZAÇÃO DENTARIA C TECNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA C TECNICO DE MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO MEDICO CIRURGICO C TECNICO DE MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO C TECNICO EM ANALISE CLINICA C TECNICO EM RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA C TECNICO EM CONDUÇÃO VEICULOS DE URGENCIA E EMERGENCIA C TECNICO EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO TECNICO EM NUTRIÇÃO C TECNICO ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE C OPERADOR CENOTECNICO EM EXTINÇÃO C OPERADOR DE SISTEMAS AUDIO VISUAL C OPERADOR DE SISTEMAS CÊNICOS C TECNICO DE SOM C TECNICO DE VIDEO C

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃOCARGO GRADEADMINISTRADOR REGIONAL C16ASSESSOR ADMINISTRATIVO C14ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE C22ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - EM EXTINÇÃO C09ASSESSOR DE GESTÃO ESTRATEGICA EM EDUCAÇÃO C22ASSESSOR DE GESTÃO ESTRATEGICA EM SAUDE C22ASSESSOR DE IMPRENSA C16ASSESSOR DE INFORMATICA C18ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO TECNOLOGICA C22ASSESSOR DE SECRETARIA - EM EXTINÇÃO C07

ASSESSOR DESPORTIVO C05ASSESSOR DO GABINETE C24ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - EM EXTINÇÃO C06ASSISTENTE DE SECRETARIA - EM EXTINÇÃO C04CHEFE DE GABINETE C30CONSULTOR FINANCEIRO C14CONTROLADOR GERAL C25COORDENADOR ADMINISTRATIVO - EM EXTINÇÃO C18COORDENADOR DA BANDA MUNICIPAL C18COORDENADOR DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL C18COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL C24COORDENADOR DE CONVÊNIO C24COORDENADOR DE DEFESA CIVIL C18COORDENADOR DE INFORMÁTICA C24COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA C01COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - TAEKWOND C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - GINÁSTICA ARTÍSTICA C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - HANDEBOL C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - KARATÊ C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - KUNG FU C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - JUDÔ C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - TÊNIS DE MESA C05COORDENADOR DE MODALIDADE ESPORTIVA - BOXE C05COORDENADOR DO CIAM C12COORDENADOR DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO POUPATEMPO DE BAURU C24COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR C24CORREGEDOR ADMINISTRATIVO C26CORREGEDOR GERAL ADMINISTRATIVO C26DIRETOR DE DEPARTAMENTO C20SECRETÁRIA DE SECRETARIA C08SECRETARIO DO PREFEITO C15SUB-PREFEITO DE TIBIRIÇA C16

TABELA DE 08 HORASGRADE DE SALÁRIOS BASE - P.C.C.S. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

(SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO)Interníveis: 1% - Classe: 15% - reajuste de 7,00% - LEI Nº 6.777, DE 19 DE ABRIL DE 2.016

P. 18.241/16CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

PCCS ADMINISTRAÇÃO - CATEGORIA AUXILIAR

A 1.203,59 1.215,63 1.227,78 1.240,06 1.252,46 1.264,99 1.277,64 1.290,41 1.303,32 1.316,35 1.329,51 1.342,81B 1.046,60 1.057,07 1.067,64 1.078,31 1.089,10 1.099,99 1.110,99 1.122,10 1.133,32 1.144,65 1.156,10 1.167,66C 910,09 919,19 928,38 937,67 947,04 956,51 966,08 975,74 985,50 995,35 1.005,30 1.015,36

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 1.356,24 1.369,80 1.383,50 1.397,33 1.411,31 1.425,42 1.439,67 1.454,07 1.468,61 1.483,30 1.498,13 1.513,11B 1.179,34 1.191,13 1.203,04 1.215,07 1.227,22 1.239,50 1.251,89 1.264,41 1.277,05 1.289,82 1.302,72 1.315,75C 1.025,51 1.035,77 1.046,12 1.056,58 1.067,15 1.077,82 1.088,60 1.099,49 1.110,48 1.121,59 1.132,80 1.144,13

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 1.528,24 1.543,52 1.558,96 1.574,55 1.590,30 1.606,20 1.622,26 1.638,48 1.654,87 1.671,42 1.688,13B 1.328,91 1.342,20 1.355,62 1.369,17 1.382,87 1.396,69 1.410,66 1.424,77 1.439,02 1.453,41 1.467,94C 1.155,57 1.167,13 1.178,80 1.190,59 1.202,49 1.214,52 1.226,66 1.238,93 1.251,32 1.263,83 1.276,47

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

PCCS ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA ASSISTENTE PCCS EDUCAÇÃO - CATEGORIA ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA

A 1.327,48 1.340,76 1.354,16 1.367,71 1.381,38 1.395,20 1.409,15 1.423,24 1.437,47 1.451,85 1.466,37 1.481,03B 1.154,33 1.165,88 1.177,53 1.189,31 1.201,20 1.213,21 1.225,35 1.237,60 1.249,98 1.262,48 1.275,10 1.287,85C 1.003,77 1.013,80 1.023,94 1.034,18 1.044,52 1.054,97 1.065,52 1.076,17 1.086,94 1.097,81 1.108,78 1.119,87

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 1.495,84 1.510,80 1.525,91 1.541,17 1.556,58 1.572,14 1.587,86 1.603,74 1.619,78 1.635,98 1.652,34 1.668,86B 1.300,73 1.313,74 1.326,87 1.340,14 1.353,55 1.367,08 1.380,75 1.394,56 1.408,50 1.422,59 1.436,82 1.451,18C 1.131,07 1.142,38 1.153,80 1.165,34 1.177,00 1.188,77 1.200,65 1.212,66 1.224,79 1.237,03 1.249,40 1.261,90

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 1.685,55 1.702,41 1.719,43 1.736,62 1.753,99 1.771,53 1.789,24 1.807,14 1.825,21 1.843,46 1.861,90B 1.465,70 1.480,35 1.495,16 1.510,11 1.525,21 1.540,46 1.555,87 1.571,42 1.587,14 1.603,01 1.619,04C 1.274,52 1.287,26 1.300,14 1.313,14 1.326,27 1.339,53 1.352,93 1.366,46 1.380,12 1.393,92 1.407,86

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

PCCS SAÚDE - CATEGORIA AUXILIAR PCCS ADMINISTRAÇÃO - CATEGORIA AGENTE PCCS EDUCAÇÃO - CATEGORIA AGENTE EDUCACIONAL

A 1.495,64 1.510,59 1.525,70 1.540,95 1.556,36 1.571,93 1.587,65 1.603,52 1.619,56 1.635,75 1.652,11 1.668,63B 1.300,55 1.313,56 1.326,69 1.339,96 1.353,36 1.366,89 1.380,56 1.394,37 1.408,31 1.422,39 1.436,62 1.450,99C 1.130,92 1.142,22 1.153,65 1.165,18 1.176,83 1.188,60 1.200,49 1.212,49 1.224,62 1.236,87 1.249,23 1.261,73

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 1.685,32 1.702,17 1.719,19 1.736,39 1.753,75 1.771,29 1.789,00 1.806,89 1.824,96 1.843,21 1.861,64 1.880,26B 1.465,49 1.480,15 1.494,95 1.509,90 1.525,00 1.540,25 1.555,65 1.571,21 1.586,92 1.602,79 1.618,82 1.635,01C 1.274,34 1.287,09 1.299,96 1.312,96 1.326,09 1.339,35 1.352,74 1.366,27 1.379,93 1.393,73 1.407,67 1.421,74

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 1.899,06 1.918,05 1.937,23 1.956,60 1.976,17 1.995,93 2.015,89 2.036,05 2.056,41 2.076,97 2.097,74B 1.651,36 1.667,87 1.684,55 1.701,39 1.718,41 1.735,59 1.752,95 1.770,48 1.788,18 1.806,06 1.824,12C 1.435,96 1.450,32 1.464,82 1.479,47 1.494,27 1.509,21 1.524,30 1.539,55 1.554,94 1.570,49 1.586,20

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


PCCS SAÚDE - CATEGORIA TÉCNICO EM SAÚDE PCCS ADMINISTRAÇÃO - CATEGORIA TÉCNICO

A 2.123,99 2.145,22 2.166,68 2.188,34 2.210,23 2.232,33 2.254,65 2.277,20 2.299,97 2.322,97 2.346,20 2.369,66B 1.846,94 1.865,41 1.884,07 1.902,91 1.921,94 1.941,16 1.960,57 1.980,17 1.999,98 2.019,97 2.040,17 2.060,58C 1.606,04 1.622,10 1.638,32 1.654,70 1.671,25 1.687,96 1.704,84 1.721,89 1.739,11 1.756,50 1.774,06 1.791,81

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 2.393,36 2.417,29 2.441,47 2.465,88 2.490,54 2.515,44 2.540,60 2.566,01 2.591,67 2.617,58 2.643,76 2.670,20B 2.081,18 2.101,99 2.123,01 2.144,24 2.165,69 2.187,34 2.209,22 2.231,31 2.253,62 2.276,16 2.298,92 2.321,91C 1.809,72 1.827,82 1.846,10 1.864,56 1.883,21 1.902,04 1.921,06 1.940,27 1.959,67 1.979,27 1.999,06 2.019,05

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 2.696,90 2.723,87 2.751,11 2.778,62 2.806,40 2.834,47 2.862,81 2.891,44 2.920,35 2.949,56 2.979,05B 2.345,13 2.368,58 2.392,27 2.416,19 2.440,35 2.464,75 2.489,40 2.514,29 2.539,44 2.564,83 2.590,48

C 2.039,24 2.059,63 2.080,23 2.101,03 2.122,04 2.143,26 2.164,70 2.186,34 2.208,21 2.230,29 2.252,59

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSORES ADJUNTOS

CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12A 1.719,98 1.737,18 1.754,55 1.772,10 1.789,82 1.807,72 1.825,79 1.844,05 1.862,49 1.881,12 1.899,93 1.918,93B 1.495,64 1.510,59 1.525,70 1.540,95 1.556,36 1.571,93 1.587,65 1.603,52 1.619,56 1.635,75 1.652,11 1.668,63C 1.300,55 1.313,56 1.326,69 1.339,96 1.353,36 1.366,89 1.380,56 1.394,37 1.408,31 1.422,39 1.436,62 1.450,99D 1.130,92 1.142,22 1.153,65 1.165,18 1.176,83 1.188,60 1.200,49 1.212,49 1.224,62 1.236,87 1.249,23 1.261,73 CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 1.938,12 1.957,50 1.977,07 1.996,84 2.016,81 2.036,98 2.057,35 2.077,92 2.098,70 2.119,69 2.140,89 2.162,30B 1.685,32 1.702,17 1.719,19 1.736,39 1.753,75 1.771,29 1.789,00 1.806,89 1.824,96 1.843,21 1.861,64 1.880,26C 1.465,49 1.480,15 1.494,95 1.509,90 1.525,00 1.540,25 1.555,65 1.571,21 1.586,92 1.602,79 1.618,82 1.635,01D 1.274,34 1.287,09 1.299,96 1.312,96 1.326,09 1.339,35 1.352,74 1.366,27 1.379,93 1.393,73 1.407,67 1.421,74

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 2.183,92 2.205,76 2.227,82 2.250,09 2.272,59 2.295,32 2.318,27 2.341,46 2.364,87 2.388,52 2.412,41B 1.899,06 1.918,05 1.937,23 1.956,60 1.976,17 1.995,93 2.015,89 2.036,05 2.056,41 2.076,97 2.097,74C 1.651,36 1.667,87 1.684,55 1.701,39 1.718,41 1.735,59 1.752,95 1.770,48 1.788,18 1.806,06 1.824,12D 1.435,96 1.450,32 1.464,82 1.479,47 1.494,27 1.509,21 1.524,30 1.539,55 1.554,94 1.570,49 1.586,20

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PROFESSORES TITULARES

CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12A 2.298,04 2.321,02 2.344,23 2.367,68 2.391,35 2.415,27 2.439,42 2.463,81 2.488,45 2.513,34 2.538,47 2.563,85B 1.998,30 2.018,28 2.038,46 2.058,85 2.079,44 2.100,23 2.121,23 2.142,45 2.163,87 2.185,51 2.207,36 2.229,44C 1.737,65 1.755,03 1.772,58 1.790,30 1.808,21 1.826,29 1.844,55 1.863,00 1.881,63 1.900,44 1.919,45 1.938,64D 1.511,00 1.526,11 1.541,37 1.556,79 1.572,35 1.588,08 1.603,96 1.620,00 1.636,20 1.652,56 1.669,08 1.685,78 CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 2.589,49 2.615,39 2.641,54 2.667,96 2.694,64 2.721,58 2.748,80 2.776,29 2.804,05 2.832,09 2.860,41 2.889,01B 2.251,73 2.274,25 2.296,99 2.319,96 2.343,16 2.366,59 2.390,26 2.414,16 2.438,30 2.462,69 2.487,31 2.512,19C 1.958,03 1.977,61 1.997,38 2.017,36 2.037,53 2.057,91 2.078,49 2.099,27 2.120,26 2.141,47 2.162,88 2.184,51D 1.702,63 1.719,66 1.736,86 1.754,22 1.771,77 1.789,48 1.807,38 1.825,45 1.843,71 1.862,14 1.880,77 1.899,57

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 2.917,90 2.947,08 2.976,55 3.006,32 3.036,38 3.066,75 3.097,41 3.128,39 3.159,67 3.191,27 3.223,18B 2.537,31 2.562,68 2.588,31 2.614,19 2.640,33 2.666,74 2.693,40 2.720,34 2.747,54 2.775,02 2.802,77C 2.206,36 2.228,42 2.250,70 2.273,21 2.295,94 2.318,90 2.342,09 2.365,51 2.389,17 2.413,06 2.437,19D 1.918,57 1.937,76 1.957,13 1.976,70 1.996,47 2.016,44 2.036,60 2.056,97 2.077,54 2.098,31 2.119,29

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

PCCS SAÚDE - CATEGORIA ESPECIALISTA EM SAÚDE PCCS ADMINISTRAÇÃO - ESPECIALISTA TÉCNICO 1

A 3.539,95 3.575,35 3.611,10 3.647,22 3.683,69 3.720,52 3.757,73 3.795,31 3.833,26 3.871,59 3.910,31 3.949,41B 3.078,22 3.109,00 3.140,09 3.171,49 3.203,21 3.235,24 3.267,59 3.300,27 3.333,27 3.366,60 3.400,27 3.434,27C 2.676,71 2.703,48 2.730,51 2.757,82 2.785,40 2.813,25 2.841,38 2.869,80 2.898,50 2.927,48 2.956,76 2.986,32

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 3.988,91 4.028,80 4.069,08 4.109,77 4.150,87 4.192,38 4.234,30 4.276,65 4.319,41 4.362,61 4.406,23 4.450,30B 3.468,61 3.503,30 3.538,33 3.573,72 3.609,45 3.645,55 3.682,00 3.718,82 3.756,01 3.793,57 3.831,51 3.869,82C 3.016,19 3.046,35 3.076,81 3.107,58 3.138,66 3.170,04 3.201,74 3.233,76 3.266,10 3.298,76 3.331,75 3.365,06

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 4.494,80 4.539,75 4.585,14 4.631,00 4.677,31 4.724,08 4.771,32 4.819,03 4.867,22 4.915,90 4.965,05B 3.908,52 3.947,61 3.987,08 4.026,95 4.067,22 4.107,89 4.148,97 4.190,46 4.232,37 4.274,69 4.317,44C 3.398,71 3.432,70 3.467,03 3.501,70 3.536,72 3.572,08 3.607,80 3.643,88 3.680,32 3.717,12 3.754,29

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


PCCS ADMINISTRAÇÃO - ESPECIALISTA TÉCNICO 2

A 4.778,93 4.826,72 4.874,99 4.923,74 4.972,98 5.022,71 5.072,94 5.123,66 5.174,90 5.226,65 5.278,92 5.331,71B 4.155,60 4.197,15 4.239,12 4.281,51 4.324,33 4.367,57 4.411,25 4.455,36 4.499,91 4.544,91 4.590,36 4.636,27C 3.613,56 3.649,70 3.686,19 3.723,06 3.760,29 3.797,89 3.835,87 3.874,23 3.912,97 3.952,10 3.991,62 4.031,54

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 5.385,02 5.438,87 5.493,26 5.548,19 5.603,68 5.659,71 5.716,31 5.773,47 5.831,21 5.889,52 5.948,42 6.007,90B 4.682,63 4.729,46 4.776,75 4.824,52 4.872,76 4.921,49 4.970,70 5.020,41 5.070,62 5.121,32 5.172,54 5.224,26C 4.071,85 4.112,57 4.153,70 4.195,23 4.237,18 4.279,56 4.322,35 4.365,58 4.409,23 4.453,32 4.497,86 4.542,84

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 6.067,98 6.128,66 6.189,95 6.251,84 6.314,36 6.377,51 6.441,28 6.505,69 6.570,75 6.636,46 6.702,82B 5.276,50 5.329,27 5.382,56 5.436,39 5.490,75 5.545,66 5.601,11 5.657,13 5.713,70 5.770,83 5.828,54C 4.588,26 4.634,15 4.680,49 4.727,29 4.774,57 4.822,31 4.870,53 4.919,24 4.968,43 5.018,12 5.068,30

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

PCCS SAÚDE - ESPECIALISTA EM SAÚDE MÉDICO PCCS ADMINISTRAÇÃO - ESPECIALISTA DE GOVERNO PCCS EDUCAÇÃO - ESPECIALISTA EM GESTÃO ESCOLAR

A 5.663,92 5.720,56 5.777,77 5.835,55 5.893,90 5.952,84 6.012,37 6.072,49 6.133,22 6.194,55 6.256,49 6.319,06B 4.925,15 4.974,40 5.024,15 5.074,39 5.125,13 5.176,38 5.228,15 5.280,43 5.333,23 5.386,56 5.440,43 5.494,83C 4.282,74 4.325,57 4.368,82 4.412,51 4.456,64 4.501,20 4.546,21 4.591,68 4.637,59 4.683,97 4.730,81 4.778,12

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24A 6.382,25 6.446,07 6.510,53 6.575,64 6.641,39 6.707,81 6.774,89 6.842,64 6.911,06 6.980,17 7.049,97 7.120,47B 5.549,78 5.605,28 5.661,33 5.717,95 5.775,13 5.832,88 5.891,21 5.950,12 6.009,62 6.069,72 6.130,41 6.191,72C 4.825,90 4.874,16 4.922,90 4.972,13 5.021,85 5.072,07 5.122,79 5.174,02 5.225,76 5.278,01 5.330,79 5.384,10

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35A 7.191,68 7.263,60 7.336,23 7.409,59 7.483,69 7.558,53 7.634,11 7.710,45 7.787,56 7.865,43 7.944,09B 6.253,63 6.316,17 6.379,33 6.443,13 6.507,56 6.572,63 6.638,36 6.704,74 6.771,79 6.839,51 6.907,90C 5.437,94 5.492,32 5.547,24 5.602,72 5.658,74 5.715,33 5.772,49 5.830,21 5.888,51 5.947,40 6.006,87

CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REFERÊNCIA C1 C2 C3 C4 C5 C6 C7 C8 C9 C10VALOR 1.070,69 1.145,64 1.225,83 1.311,64 1.403,45 1.501,70 1.606,81 1.719,30 1.839,64 1.968,41REFERÊNCIA C11 C12 C13 C14 C15 C16 C17 C18 C19 C20VALOR 2.077,69 2.223,12 2.411,34 2.580,13 2.760,74 2.953,99 3.160,78 3.382,03 3.618,77 3.872,08REFERÊNCIA C21 C22 C23 C24 C25 C26 C27 C28 C29 C30VALOR 4.143,13 4.433,15 4.743,47 5.075,51 5.430,80 5.810,96 6.217,72 6.652,96 7.118,67 9.504,77

SECRETÁRIO MUNICIPAL 9.504,77PREFEITO MUNICIPAL 17.799,32VICE-PREFEITO 6.209,47

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII ETELVINA DE ARAUJO ALMEIDA convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 20 de março de 2017, ás 08H00 em sua sede, sito à Rua Julio Simões, Nº 2-45, Vila Garcia. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, ás 08H30MN no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (dia, 16/03/2017 quinta-feira, às 17 horas no NAPEN)

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB(BIÊNIO 2016-2018)

1. Considerando que no dia 19/12/2016 não houve comparecimento de pretendentes ao preenchimento de algumas vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (biênio 2016-2018);2. Considerando que no dia 25/11/2016 não houve comparecimento de pretendentes ao preenchimento de algumas vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (biênio 2016-2018); 3. Considerando que no dia 17/02/2016, se concluiu o preenchimento das vagas para Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (biênio 2016-2018), de acordo com a Lei Municipal nº 6.589 de 2014 e a Lei Municipal nº 6.838 de 2016; 4. A Reunião será no DIA 16/03/2017, quinta-feira às 17 horas no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (NAPEM), localizado na Avenida Duque de Caxias no. 11-38, Centro, na cidade de Bauru/SP Telefone: (14) 32277362.5. Pauta: Escolha do Presidente, Vice-presidente e Secretário e, demais assuntos pertinentes ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.Bauru, 10 de março de 2017

ISABEL CRISTINA MIZIARASECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Diretora da Emei “Orlando Silveira Martins” convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para a eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 31 de março de 2017 às 16h00’ em sua sede, sito a Rua Waldemir Nunes de Medeiros, 4-100, Vila Santa Luzia. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada às 16h:30’, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Diretora da EMEII Madre Teresa de Calcutá convoca os associados da APM, a comparecer à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 20 de março de 2017, segunda-feira, às 15:30 horas em sua sede, sito à Rua Maria José Silvério dos Santos quadra 2, Bauru XXII CEP 17065 - 604. Não havendo comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada às 16:00 horas no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII “MÁRCIA ANDALÓ MENDES DE CARVALHO” convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será dia 28 de março de 2017, terça-feira, às 17h30, em sua sede, sito a Alameda Demóstenes, nº 10-45, Parque Roosevelt. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos a segunda chamada às 18h, no mesmo local e data.

ATOS DECISÓRIOS 2017A Secretária Municipal de Educação com base na lei nº 5.795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede os Atos Decisórios, em nome dos interessados abaixo:

Rosana Maria Alvares, RG 14.668.340-7, Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Fundamental, da EMEF Santa Maria, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB I na EE Prof. Jose Ranieri, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 293/2017.Acumulação legal.

Márcio Rodrigo Chioca, RG 33.810.491-4, Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Fundamental - Educação Física, da EMEF Professor Geraldo Arone, da Prefeitura Municipal de Bauru, e Especialista Esportivo, Cultural e Social – Técnico Esportivo, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na cidade de Bauru/SP. Ato decisório nº 294/2017.Acumulação legal.

Karina Marques Torquato da Cunha, RG 33.808.517-8, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental - Arte, da EMEF Professor Geraldo Arone, da Prefeitura Municipal de Bauru, e Professor de Educação Básica II - Arte, na E.E. Irmã Arminda Sbríssia, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 295/2017.Acumulação legal.


Fátima Rafih, RG 13.787.320-7, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental - Matemática, da EMEF Santa Maria, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II - Matemática, na E.E Guia Lopes, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 296/2017.Acumulação legal.

Márcia de Carvalho, RG 9.959.675-1, Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica Fundamental - Matemática, da EMEF Santa Maria, da Prefeitura Municipal de Bauru e Aposentada na E.E. Prof. Moraes Pacheco, da Secretaria Estadual de Educação, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 297/2017.Acumulação legal.

Vânia Cristina Gozzo, RG 17.653.685-1, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental - Arte, da EMEF Professor José Romão, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II - Arte, da EE Guia Lopes, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 298/2017.Acumulação legal

Alex Batalha Machado, RG: 22416528, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental 1º ao 5º - Educação Física, da EMEF Dirce Boemer Guedes de Azevedo, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB II Educação Física, na E.E. Durval Guedes de Azevedo, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório 299/2017.Acumulação legal.

Tânia Mara de Albuquerque Teritan, RG 18.812.559-0, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental, da EMEF Etelvino Rodrigues Madureira, da Prefeitura Municipal de Bauru, e PEB I, na E.E. João Pedro Fernandes, na cidade de Bauru/SP. Ato Decisório nº 300/2017.Acumulação legal.

Secretaria de Esportes e LazerLuís Francisco Faustini

SecretárioCONVITE

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, convida as Associações e Representantes das modalidades abaixo relacionadas que tenham interesse em participar das Seletivas da Semel para representar o Município de Bauru nas competições oficiais da Secretaria de Esportes do Estado, para uma reunião no dia 17/03/2017 (sexta-feira), às 9h30 na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Endereço: Rua Benedito Eleutério, nº 3-50 – Vila Pacífico:- Karatê- Judô-Taekowond- Kickboxing- Luta Olímpica- Capoeira

LUÍS FRANCISCO FAUSTINISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: CINTIA ESTEVES TOGNON

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

58343/16 AELESAB FEVEREIRO R$ 12.316,80 58385/15 APAE FEVEREIRO R$ 710,80 58463/16 APIECE FEVEREIRO R$ 1.595,00 58774/16 ASSOC BENF CRISTÃ FEVEREIRO R$ 10.000,00 59216/16 ASSOC COM AÇÃO EXODO ACAE FEVEREIRO R$ 5.292,00 58356/16 ASSOC COM CANA FEVEREIRO R$ 4.800,00 58776/16 ASSOC PROT MAT E A CRIANÇA FEVEREIRO R$ 3.079,40 58376/16 ASSOC WISE MADNESS FEVEREIRO R$ 5.860,00 58370/16 ASSOC WISE MADNESS FEVEREIRO R$ 3.079,40 58433/16 CEAC FEVEREIRO R$ 11.038,00 58428/16 CEAC FEVEREIRO R$ 18.290,00 58414/16 COM BOM PASTOR FEVEREIRO R$ 7.316,00 58449/16 EQUIPE CRISTO VERD LIBERTA FEVEREIRO R$ 10.973,72 58342/16 IASCJ FEVEREIRO R$ 5.860,00 58824/16 RASC FEVEREIRO R$ 3.079,40 23451/15 3 A MULTIMIDIA E SIST LTDA ME 741 R$ 7.980,00

20789/11 AELESAB 194 R$ 6.500,00 3529/16 AGLON COM REPRES LTDA 53482 R$ 1.062,24 21691/16 AGLON COM REPRES LTDA 53483 R$ 97,02 44508/15 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA EIRELI 3367 R$ 1.790,00 49919/16 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA 44756 R$ 13.110,00 67147/15 ANIBAL M C MONTEIRO LOURENÇO 35 R$ 292,88 37096/15 BAURU COM PEÇAS E SERV EIRELI 5639 R$ 1.383,20 49966/16 BECTON DICKINSON IND CIRURG LTDA 411553 R$ 96.832,00 5139/16 BECTON DICKINSON IND CIRURG LTDA 411860 R$ 3.080,00 36208/16 BH FOODS COM E INDUSTRIA LTDA 15844 R$ 33.642,00 36208/16 BH FOODS COM E INDUSTRIA LTDA 15839 R$ 29.040,00 27070/16 BIOVALIC COM EQUIP MEDICOS LTDA 1238 R$ 665,00 49967/16 C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A 702455 R$ 1.511,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8799 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8780 R$ 986,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8778 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8800 R$ 1.232,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8801 R$ 493,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8779 R$ 493,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8798 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8623 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8791,93,94,96 R$ 986,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8422 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8782 R$ 246,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8812 R$ 8.627,50 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8776,81,8802 R$ 1.073,00 3904/16 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8751 R$ 11.814,61 6720/16 CGR GUATAPARA - CENTRO GER RES 270 R$ 663.008,38 22968/16 CIAPETRO DIST COMBUSTIVEIS LTDA 30849 R$ 27.710,00 22968/16 CIAPETRO DIST COMBUSTIVEIS LTDA 30926 R$ 41.565,00 22968/16 CIAPETRO DIST COMBUSTIVEIS LTDA 31010 R$ 13.855,00 22968/16 CIAPETRO DIST COMBUSTIVEIS LTDA 30720 R$ 23.930,00 22968/16 CIAPETRO DIST COMBUSTIVEIS LTDA 30721 R$ 16.610,00 2211/16 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP 790741 R$ 1.269,00 5139/16 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP 790638 R$ 900,60 53311/16 CIRURGICA NOVA ERA LTDA - ME 4379 R$ 843,00 53311/16 CIRURGICA NOVA ERA LTDA - ME 4384 R$ 1.836,00 2211/16 CIRURGICA UNIAO LTDA 49632 R$ 605,20

21691/16 CM HOSPITALAR S.A 1431899 R$ 67.980,00 57869/15 COMUNIDADE BOM PASTOR FEVEREIRO R$ 24.964,28 11368/17 CONSELHO SEC MUN SAUDE DE SP 44 R$ 2.415,00 165/17 CPA CENTRAL PTA DIST ACO LTDA 68159 R$ 3.000,00

49967/16 CREMER S.A. 146583 R$ 137,79 49967/16 CREMER S.A. 146694 R$ 4.992,00 55727/15 D & T COM E SERVICOS LTDA ME 997 R$ 340,86 18880/16 DIMACI/SP MAT CIRURGICO LTDA 80388 R$ 39.086,40 18880/16 DIMACI/SP MAT CIRURGICO LTDA 80914 R$ 16.956,60 18880/16 DIMACI/SP MAT CIRURGICO LTDA 81089 R$ 38.799,00 49919/16 DIMACI/SP MAT CIRURGICO LTDA 81090 R$ 421,20 33115/16 DUPATRI HOSPIT COM IMP EXP LTDA 713055 R$ 1.978,15 33115/16 DUPATRI HOSPIT COM IMP EXP LTDA 711310 R$ 4.668,00 49648/16 DUPATRI HOSPIT COM IMP EXP LTDA 714920 R$ 6.792,50 66171/12 EMP BRAS CORREIOS TELEGRAFOS 1014868 R$ 14.130,78 67331/16 F.G. JUNIOR & CIA LTDA - EPP 5659 R$ 4.800,00 33958/16 FORTMIX COM CONCRETO LTDA 8364 R$ 3.822,00 22301/16 FUND ESTATAL REG SAUDE FEVEREIRO R$ 315.840,00 22305/16 FUND ESTATAL REG SAUDE FEVEREIRO R$ 212.494,00 214/17 FUND PREV SERV PUB MUN EFET BAURU FEVEREIRO R$ 6.615.142,85

30040/14 GIAFFERI MEDICINA LABORAT LTDA 4695 R$ 97.706,90 2331/17 GOGLIANO COM TINTAS LTDA 1592 R$ 7.107,30 55705/16 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 10423 R$ 1.348,82 55705/16 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 10484 R$ 9.960,00 55705/16 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 10520 R$ 481,00 55705/16 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 10539 R$ 2.369,60 55705/16 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 15550 R$ 5.079,00 49966/16 LARISMED - IND COM MAT MEDIC 10066 R$ 5.723,50 49966/16 LARISMED - IND COM MAT MEDIC 100067 R$ 5.082,00 49966/16 LUMAR COM PROD FARMAC LTDA 141372 R$ 264,90 2211/16 MEDI HOUSE IND COM PROD CIR HOSPIT 127883 R$ 3.915,00 2211/16 MEDI HOUSE IND COM PROD CIR HOSPIT 127739 R$ 59.765,24 2211/16 MEDI HOUSE IND COM PROD CIR HOSPIT 127896 R$ 57.198,84

49967/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13415 R$ 686,14 49967/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13501 R$ 993,60 49967/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13500 R$ 3.641,82 49967/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13416 R$ 526,00 49967/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13464 R$ 5.244,00 32226/16 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT EIRELI 13493 R$ 10.488,00 50679/16 MEDLEVENSOHN COM REPRES PROD 18526 R$ 380.800,00 50566/15 MEGATRANS - EXPRESS TRANSP LTDA 75 R$ 12.870,00 64857/15 MM BRASIL COM IMPORT EXPORT LTDA 7099 R$ 532,50 3529/16 MOCA COM MEDICAMENTOS LTDA 63771 R$ 41.650,00 50679/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5391 R$ 6.600,00 49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5392 R$ 157,08 49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5397 R$ 1.020,72


49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5396 R$ 5.416,80 49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5398 R$ 4.082,88 49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5395 R$ 19.656,00 49966/16 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP 5393 R$ 1.149,50 46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA - EIRELI 1360 R$ 4.569,18 50679/16 SOQUIMICA LABOR LTDA - EPP 58511 R$ 27.984,00 226/17 TRANSP COL CIDADE SEM LIMITES LTDA 93 R$ 57.631,88

46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 94/109 R$ 602,00 46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 99830 R$ 52.500,00 46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 99829 R$ 52.500,00 46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 94/100 R$ 11.567,50 46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 94/111 R$ 17.965,50 46181/14 TRANSURB ASSOC EMP TRANSP COL URB 94/112 R$ 581,00 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP 681 R$ 342,12 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP 685 R$ 342,12

EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

Diretora: Cintia Esteves Tognon

NOTIFICAÇÃO 09/2017Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o

recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

06/03/2017 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS R$ 22.000,00

06/03/2017 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNC SAMU 192 (RAU-SAMU) R$ 232.002,00

06/03/2017 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU 192 (MAC) R$ 109.000,00

06/03/2017 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 2.200,00 07/03/2017 FUNDEB R$ 906.225,82 08/03/2017 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE ENSINO MÉDIO R$ 1.281,94 09/03/2017 ISS SIMPLES R$ 11.298,61 10/03/2017 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL R$ 4.147,44 10/03/2017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA R$ 13.411,84 10/03/2017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE R$ 4.812,40 10/03/2017 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO R$ 109.825,80

10/03/2017 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$ 1.007.582,63

10/03/2017 TETO MUNICIPAL LIMITE UPA R$ 970.000,00 10/03/2017 TETO MUNICIPAL MELHOR EM CASA R$ 50.000,00 10/03/2017 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA R$ 5.000,00 10/03/2017 TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL R$ 162.215,00 10/03/2017 TETO MUNICIPAL REDE VIVER SEM LIMITES R$ 526.000,00

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:

Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem:

I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Ivan Garcia Goffi compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 14649/2016 – Auto de Infração Ambiental nº 025-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Carlos Alberto Losnak compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 52881/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 223-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste solicitar que o senhor Milton Xavier de Lima compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 66017/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 263-B.”

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:


PROCESSO: 10084/2017INTERESSADO: Luiz Antonio BattagliniENDEREÇO: Rua Brasil, nº 4-51, Jardim Terra BrancaESPÉCIES DEFERIDAS: 02 árvores da espécie Sibipiruna, sendo 01 localizada à esquerda e 01 à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 02 árvores de médio porte

PROCESSO: 9132/2017INTERESSADO: Milton Valderramas MelendesENDEREÇO: Rua João Sotero de Castro, nº 14-60, Vila IndustrialESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie não identificada localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 9012/2017INTERESSADO: Marcelo GaribENDEREÇO: Rua Isaac Paulino dos Santos, nº 1-76, Shangri-lá

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Paineira localizada à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 1950/2017INTERESSADA: Maria Helena de AraujoENDEREÇO: Rua Alfredo Rodrigues de Souza, nº 4-65, Parque São JoãoESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Falso-chorão localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO: 9395/2017INTERESSADO: Fabio Portella PessuttoENDEREÇO: Rua Fernando Zuicker, nº 14-44, Vila GonçalvesESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Sibipiruna localizada à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 9153/2017INTERESSADO: José Paulo Luiz do NascimentoENDEREÇO: Rua Halin Aidar, nº 11-16, Vila IndustrialESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 árvores da espécie Oiti, sendo 01 localizada à esquerda e 01 à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Poda de limpeza executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 11257/2017INTERESSADA: Anna Garcia de SouzaENDEREÇO: Rua Martim Afonso, nº 6-69, Vila SoutoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Chapéu-de-sol localizada à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Poda de limpeza executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 10934/2017INTERESSADA: Silvia Maria GibilinENDEREÇO: Rua José Santiago, nº 12-60, Vila IpirangaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Chapéu-de-sol localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 9120/2017INTERESSADA: Maria Lucia Zagato DinizENDEREÇO: Rua Alto Acre, nº 17-55, Vila LemosESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 7973/2017INTERESSADO: André Ricardo BacciENDEREÇO: Rua das Mangueiras, nº 3-6, Núcleo Residencial Presidente Geisel ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Canelinha localizada à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Processo: 18135/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 081-BInteressado: R. Estrada Comércio Auto Peças Ltda

Processo: 14867/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 050-BInteressado: Antonio Sergio Ticianelli

Processo: 68359/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 376-BInteressada: Terezinha Pereira da Rocha

Processo: 23684/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 100-BInteressado: Treplan Construtora Ltda

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaCONVITE

A Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público: A LFSP Empreendimentos Imobiliários Ltda, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do loteamento Parque Altos da Boa Vista, localizado na Rua D’Annuncio Cammarosano, quarteirão 23 - lado par, a ser implantado na Área 01 da Gleba B do Sítio Boa Vista, em Bauru/SP, composto de 58 lotes. A audiência ocorrerá no dia 23/03/2017 das 18:30hs às 20:30hs, no Salão de Festas do Condomínio Residencial Boa Vista, sito à Rua Mário Gonzaga Junqueira, 25-80 - Parque São João, Bauru/SP. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site www.issuu.com/lfsp/docs/eiv_-_parque_altos_da_boa_vista, do dia 06 de Março ao dia 23 de Março de 2017.

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 03/17Arqtº Letícia Rocco Kirchnner, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:A. Que a empresa ZURICK CLUB LTDA EPP CNPJ: 21.604.309/0001-60, desenvolve a atividade de Casa de Festas, Eventos, Sicoteca e Danceteria, situado à Rua Antonio Alves, nº 35-48, Vila Aeroporto, irregularmente, visto não preencher os requisitos legais para funcionamento especialmente os constantes na Lei 3896/95 ( Atividade de Música). B. Que recebeu o Auto de Infração nº 296/15 ( Atividade de Música – Lei 3896/95), e Auto de Infração nº 07/16 (Atividade de Música – Lei 3896/95 – reincidência) – pois p mesmo após ciência dada através do ofício nº 598/16, de que deveria cessar a atividade musical de imediato constatou-se através do auto de inspeção nº 740 (06/11/16) que não acatou tal determinação. C. Que o local é alvo de denuncias e reclamações, inclusive com processo protocolado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de BauruD. Que o local não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro para a atividade exercida e concentração de pessoas no estabelecimento; Determina a INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES sito à Rua Antonio Alves, nº 35-481, Vila Aeroporto, para a atividade de MÙSICA, dando ciência ao responsável que, havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sansões administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se

NOTIFICAÇÃORetificamos o ofício sob nº 81/17, onde fica notificado o responsável do INDEFERIMENTO da solicitação supracitada, devendo ENCERRAR as atividades no endereço acima citado, conforme Lei nº 4634/01, para a atividade de TRAILER DE LANCHES.Face o exposto, comunicamos que o não cumprimento, ou a omissão desta determinação explícita, implicará na AUTUAÇÃO E APREENSÃO DO EQUIPAMENTO e demais sanções Judiciais cabíveis

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DEFERIDO OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO5823/2017 ISRAEL FELIPE TEIXEIRA45109/2016 IVANDER BASTAZINI JUNIOR

LEI 5825/09 ARTIGO 1º - Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas:I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel;II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) regulamentadora, 9050/04 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).§ 1º Na construção do passeio público ou na troca do revestimento do piso, o material utilizado deverá ser antiderrapante.§ 2º Nas vias públicas a serem abertas nos loteamentos que vierem a ser aprovados a partir da entrada em vigor desta lei, ou nas vias públicas a serem abertas em locais onde vias públicas ainda não há, os passeios públicos deverão obedecer as seguintes metragens de largura:I - se a via pública for uma rua, travessa, alameda ou assemelhados, 3,00m (três metros) no mínimo, sendo que poderá conter uma faixa central calçada, com no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de largura, e duas faixas laterais gramadas com larguras idênticas entre si.II - Se a via pública for uma avenida ou assemelhada, ou se for um logradouro, 4,00m (quatro metros) no mínimo, podendo conter uma faixa central calçada com largura mínima de 2,00m (dois metros), e duas faixas laterais gramadas com larguras idênticas entre si.§ 3º Nas vias públicas já existentes ou em execução na data da entrada em vigor desta lei, será permitido a construção de passeios públicos com a parte central calçada e lateral (ais) gramada (s), desde que a faixa calçada tenha largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) .§ 4º Nos locais onde existem pontos de embarque e desembarque de passageiros o passeio deverá ter calçamento continuo desde a guia até a divisa com o imóvel fronteiriço.§ 5º Na aprovação de projetos será obrigatória a representação do passeio demonstrando em corte a


sua declividade, especialmente nos locais onde haverá rebaixamento de guias, observando ainda o seguinte:I - A cota do nível do passeio em relação ao nível de acesso ao imóvel, deverá obedecer às normas dispostas na Lei Municipal nº 2371/82 e suas alterações, e isto deverá estar representado no projeto encaminhado para aprovação;II - Do projeto deverá ainda, obrigatoriamente, constar a localização e a dimensão da base de postes, árvores, telefones públicos, caixas de postagem de correspondência, bem como tampas de galerias de águas pluviais e caixas de inspeção de esgoto.§ 6º Todos os passeios cujos lotes sejam em esquinas deverão prever durante a sua execução a implantação de rampa para deficientes, devendo para tanto requerer o material apropriado e especificações junto a Secretaria Municipal de Obras.§ 7º O prazo para execução completa do serviço, após notificação ou após aprovação, será de:a) 90 (noventa) dias para construção;b) 30 (trinta) dias para reparos e conservação.§ 8º A reconstrução e reparos de calçadas danificadas por obras promovidas por autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, serão por estas realizadas e custeadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do término do respectivo trabalho.I - se dentro do prazo estipulado neste parágrafo, o serviço de reconstrução ou reparo não for executado, ou se for executado fora dos padrões estabelecidos nesta lei, a Administração Municipal executará as obras direta ou indiretamente, e cobrará seu custo, acrescido de multa de 20%, de quem era responsável por executar o serviço.ARTIGO 15º - Para cada infração aos dispositivos desta legislação caberá:b) Auto de Infração e multa no valor de R$ 783,17 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)

NOTIFICAÇÃONotificamos conforme relação abaixo, nos termos do artigo 1º da lei 5825/09, inciso I e seus paragráfos, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento desta notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel de sua propriedade, abaixo identificado, sob pena de multa prevista no item �B� do artigo 15º da legislação citada, bem como a construção de muro ou mureta(terreno baldio), nos termos do artigo 55 e seu paragráfo único, da lei 2371/82, sendo que o mesmo deverá acompanhar a declividade longitudinal das guias e possuir uma declividade de 2%, para escoamento de água.

2190/16 VINICIUS CAMOLEZ SORIA RUA SARG. CARLOS JOSÉ TOMAZ, PTL K/L, QD28, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3104/026

2106/16 APOEMA CONSTRUTORA LTDA -ME

RUA DORVALINO MELGES, QT. 9, L06, Q.F-2, ISAURA PITTA GARMES – ID. PMB 4/2287/008

2104/16 APOEMA CONSTRUTORA LTDA -ME

RUA DORVALINO MELGES, QT. 9, L04, Q.F-2, ISAURA PITTA GARMES – ID. PMB 4/2287/006

2109/16 LUIS VICTORELLI RUA FIORAVANTE PISSUTTO, L2,QK, JD. COLONIAL – ID. PMB 3/1688/005

2110/16 LUIS VICTORELLI RUA FIORAVANTE PISSUTTO, L3,QK, JD. COLONIAL – ID. PMB 3/1688/006

2111/16 SILMARA CRISTINA PIRES RUA FIORAVANTE PISSUTTO, L4,QK, JD. COLONIAL – ID. PMB 3/1688/007

10/17 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA VALDEVINO SOBREIRA, PTL12, Q79, PQ. RES. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3537/012

11/17 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA VALDEVINO SOBREIRA, L4, Q79, PQ. RES. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3537/004

12/17 NAIR DOS SANTOS SILVARUA VALDEVINO SOBREIRA, PTL2, Q79, PQ. RES. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3537/002



2112/16 BERNARDINO GUILHERME DA SILVA

RUA BASILIO STRINGUETTA, LJ, Q11, PQ. HIPODROMO – ID. PMB 3/0957/014

46/17 MARINA PARENTE MOTTA LUIZ RUA JULIO SIMÕES, L1, Q19, J. MARILIA – ID. PMB 4/3138/010

47/17 MARINA PARENTE MOTTA LUIZ RUA JULIO SIMÕES, 3-102, V. GARCIA – ID. PMB 4/3138/011




51/17 MARINA PARENTE MOTTA LUIZ RUA JULIO SIMÕES, QT. 3, PL7, Q19, J. MARILIA – ID. PMB 4/3138/016


165/17 CARLOS BONORA PELA FACE DA AV. INACIO CONCEIÇÃO VIEIRA, JD. MARABÁ – ID. PMB 3/1308/008

2240/16 ANDREA MATHEUS DELCOL LOPES

RUA JOÃO SOTERO DE CASTRO, PL N, QD. 29, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0070/014

136/17 GILSON PIMENTEL BARRETO RUA ANTONIO CREPALDI, 1-82, N.H. MARY DOTA – ID. PMB 4/2068/014

72/17 GLAFER S/A PROD. DE TOUCADOR

AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LH, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/008

71/17 LUIZ HENRIQUE PARISIRUA ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO QT. 21, PL D-E, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/005


AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LI, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/009


AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LJ, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/010


AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LK, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/011


AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LL, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/012


AV. ELIAS MIGUEL MALUF, LM, Q65, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0098/013

219/17 EMILIA FERREIRA SEBASTIÃO ZANETTI

RUA JUDITH FRANCA COSTA, QT. 7, TERRENO MARGEANDO RFFSA AREA 3, ID. PMB 4/0585/014

2188/16 VINICIUS CAMOLEZ SORIA RUA SARG. CARLOS JOSÉ TOMAZ, PTL K/L, QD28, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3104/012

2097/16 JORGE LOBRIGATTI MATEUS AL. ACROPOLE, QT. 2, PL D, Q.46, PQ. STA. EDWIRGES – ID. 4/1196/004

2183/16 MARCIO RUI GIACOMELLORUA OSCAR SWENSON, PTL1, Q.81, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3539/001

2187/16 ISAAC VIEIRA DE SOUZARUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI, QT. 1, PL22, Q68, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3526/042

2181/16 TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA

RUA OSCAR SWENSON, PL21, Q68, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3526/021

2182/16 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI, PL T01, Q80, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3538/001

2184/16 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI, L28, Q81, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3539/028

2185/16 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA PEDRO BARREIRO DE FIGUEIREDO, PL1, Q 81, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3539/031

2186/16 CRISTIANE IND. E COM. LTDARUA PEDRO BARREIRO DE FIGUEIREDO, PL22, Q 68, PQ. R. POUSADA DA ESPERANÇA – ID. PMB 4/3526/022

NOTIFICAÇÃONotificamos conforme relação abaixo, nos termos do artigo 1º da lei 5825/09, inciso II e seus paragráfos, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento desta notificação, providencie os reparos no passeio público, no imóvel de sua propriedade, abaixo identificado, sob pena de multa prevista no item “B” do artigo 15º da legislação citada.

2139/16 JOSE CARLOS LEANDRO RUA FELICIO SOUBIHE 1-26, JD. INFANTE D. HENRIQUE – ID. PMB 2/0837/007

2148/16 CINTHIA MARIA DE CARVALHO CARREIRA

RUA MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA 3-5, JD. CRUZEIRO DO SUL – ID PMB 3/0135/013

2244/16 EDITH MARGARIDA FAVERII SOUZA

RUA 1ºDE AGOSTO, QT. 14, V. BONFIM – ID. PMB 3/0343/018

275/17 MARIA ELAINE SILVA DOS SANTOS

RUA ALBERTO PAULOVICH 2-112, N.H. MARY DOTA – ID. PMB 4/2067/027

276/17 DAIANA RODRIGUES PIMENTEL

RUA ALBERTO PAULOVICH 2-116, N.H. MARY DOTA – ID. PMB 4/2067/028

2074/16 FABIO JUNIOR SARDINHA RUA NALDARIO ALVES PEREIRA 2-119, N.H. ISAURA PITTA GARMES – ID. PMB 4/2255/011

243/17 PAULO CESAR GONÇALVES RUA DURVAL MORAES SAMPAIO, L22, QJ, JD. COLONIAL – ID. PMB 3/1689/022

244/17 LUIZ ROBERTO DOMINGO RUA DURVAL MORAES SAMPAIO, L23, QJ, JD. COLONIAL – ID. PMB 3/1689/023

2214/16 EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RUA JULIO DE MESQUITA FILHO, 1-71, V. AEROPORTO –ID. PMB 2-0323-014

2142/16 LUIZ CARLOS PAGANI RUA MARIA MARTINEZ ROCHA, L5, Q28, NOVO JD. PAGANI – ID. PMB 4/0831/005

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioPORTARIA SMS Nº 45/2017

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Eduardo Fogolin Passos, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804/2009, Resolve:Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão para capacitação dos profissionais da rede de atenção básica no SISAB.1. Vitor Botino Cotait – Assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica


2. Ezequiel Aparecido dos Santos – Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica3. Lucila Paula Rodrigues Manso Bacci – Diretora da Divisão de Núcleos de Saúde4. Sueli Alves Lima – Diretora da Divisão de Controle e Informação5. Gersi Garcia – Agente de Administração6. Roseli D’Avila Vasconcelos – Diretora da Divisão de Unidades Referenciais7. Túlio Roberto Pereira Debia – Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática8. Patricia Iolanda Antunes – Diretora da Divisão do Programa Saúde da FamíliaEstá portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bauru, 13 de março de 2017.DR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO52800/16 MARCELO SANCHES1776/17 ANTONIO CARLOS AVANTE1764/17 LUSIA DE SOUSA OLIVEIRA1763/17 LUSIA DE SOUZA OLIVEIRA60083/16 CLAUDIA REGINA CHAGAS60082/16 CLAUDIA REGINA CHAGAS1749/17 LEDA MARTA SIEBRA DE BRITO15648/16 JOSÉ CASEMIRO DE BRITO42887/16 JOSÉ DEOCRÉCIO DE ALMEIDA66739/16 WESLEY PEREIRA MANCINHO69023/16 ARAÚJO & SOUZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME54081/16 FRANCISCO CARLOS ALVES LEITE33666/16 EURÍPEDES DOS REIS FERREIRA56469/16 MARIA HELENA BENYHE58001/16 FABIO DE OLIVEIRA PORTO12307/16 MARCOS MICHEL DEL PRETI1790/17 JOSÉ DONIZETI MARCATO65886/16 NATHAN HENRIQUE BARBUTTI BROLEZE65860/16 BENEDITO LUIS ALEXANDRE LOPES1788/17 MARIA APARECIDA CORNÉLIO VOLPE55356/16 GILBERTO FERRARI59315/16 RODRIGO DE SOUZA PIRES ALARCON1870/16 SANTIAGO SEMBELIN MARTINS68630/16 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB67026/16 LUCIMAR DA SILVA51469/16 SALVADOR LOPES GREGO55507/16 SALVADOR LOPES GREGO68135/16 ELINTON SILVA CARVALHO68141/16 ANTONIO CARLOS STEVANATTO66011/16 BAURU NAÇÕES UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE66175/16 DOUGLAS DE SOUZA DOS SANTOS 000092/F-168134/16 VICENTE NILSON MARTINS JUNIOR 000135/F-166059/16 CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 38630/C-11773/17 ALBERICO PASQUARELLI NETO 000062/F-168613/16 ALBERICO PASQUARELLI NETO 39925/C-159250/16 GABRIELA MARTINS DA SILVA PINTO 38631/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

9224/17 A. T TRANSPORTES EIRELI - ME 000163/F-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

7848/17 RAMIR BATISTA DE NOVAES 000499/F-18652/17 ZACARIAS MARQUES LUQUETTO BAURU ME 000267/F-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51501/10 ARMANDO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR 8112/E-136593/14 JOSÉ CLAUDINEI DE SOUZA 23820/E-143380/16 VINICIUS TEIXEIRA CLAVEIRO 000315/F-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE59259/16 ANA RODRIGUES CHAVES 14647/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE62180/16 JUPYRA DOMINGUES RICARDO DE SOUZA 15676/E-162201/16 SILVIO LIMA DOS SANTOS 11108/E-159280/16 AMILTON DE CASTRO COSTA 11122/E-157103/16 HAROLDO HIROYUKI MIYOSHI 15674/E-159301/16 SERGIO VELLUDO FERRAZ 15667/E-159299/16 SERGIO VELLUDO FERRAZ 15668/E-1

50778/16 SERGIO VELLUDO FERRAZ 15669/E-168324/16 MARIA PEREIRA TRAVAGLI 14668/E-162198/16 VALTER AGUA NOVA 11114/E-157863/16 JOSÉ MARCOS RIBEIRO DA SILVA 14673/E-153486/16 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 11043/E-157868/16 MARCELO MAGION GALDINO 11125/E-165865/16 ANA PAULA MONTEIRO 11055/E-159940/16 LÁZARO LASCAS 15659/E-159285/16 LUZIA MARTINS 15672/E-13889/17 DEVANI RODRIGUES DA SILVA 15677/E-159281/16 AMILTON DE CASTRO COSTA 11123/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE59354/16 ANTONIO DIAS MODESTO 11036/E-1

CONVERSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EM AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE57852/16 GILBERTO FERRARI 14676/E-151463/16 ARAÚJO & SOUZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME 10990/E-151640/16 ARAÚJO & SOUZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME 10991/E-152548/16 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VITALINO 11065/E-157927/16 MARIA DE LOURDES 11875/E-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51501/10 ARMANDO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR 5825/E-136593/14 JOSÉ CLAUDINEI DE SOUZA 20360/E-143380/16 VINICIUS TEIXEIRA CLAVEIRO 11015/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE26219/16 WILMA BITTENCOURT DE LIMA 1360/F-146547/16 LUIZ CARLOS MARTINS 1388/F-148109/16 LUIZ CARLOS PAGANI 1387/F-145469/16 AUDREN RUTH VICTÓRIO 1389/F-165864/16 RENATO DE ALMEIDA CHAVES 1307/F-156535/16 MARINA DE CARVALHO MATOS 1391/F-151398/16 ELZA MENDES GARMES 1407/F-149050/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1396/F-152810/16 SARA PIEPSZYK 1294/F-154896/16 HULDA MELO DOS SANTOS 1292/F-150395/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1299/F-150388/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1403/F-150393/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1298/F-147851/16 JOSÉ LUIZ CARDOSO RAMOS 1416/F-149343/16 MARILSA MARIA DE ARRUDA 1409/F-154907/16 LUIZ CARLOS DE SOUZA 1405/F-153469/16 ANA MARIA SAMPAIO FERREIRA 1412/F-147854/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1310/F-149047/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1398/F-149054/16 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 1397/F-1

INDEFERIMENTO DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA POR NÃO CABER RECURSO NESTA FASE DO PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40232/16 CLEIDE DE SOUZA REIS 0838/F-162141/16 KAMILA AGULHARI HORNI CERIGATTO 4318/C-142660/16 JOÃO FARID MADI JUNIOR 0966/F-1

CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51501/10 ARMANDO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR 3395/E-136593/14 JOSÉ CLAUDINEI DE SOUZA 4942/E-143380/16 VINICIUS TEIXEIRA CLAVEIRO 1304/F1

NOTIFICAÇÃO Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETÁRIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTEARAÚJO E SOUZA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME

AVENIDA CASTELO BRANCO, QD 34, LADO IMPAR 05 0926 015

WELBER VINICIUS ALCA CAMPOS

RUA CORONEL ALVES SEABRA, QD 09, LADO IMPAR 04 0349 019

CARLOS ALVES RUA SANTA TEREZINHA, QD 9-55 04 0597 001FERNANDA BELLUCI MIDUATI

RUA ALTO JURUÁ, QD 31, LADO IMPAR 04 1063 004


ADELISA PRADO CURVELLO

RUA AMERICO BERTONI, QD 3, LADO IMPAR 04 1026 016

GABRIEL PISSOLATO ALAMEDA URANO, QD 01, 04 1072 009VERA MARIA QUAGGIO DOS SANTOS

RUA SANTA TEREZINHA, QD 6, LADO PAR 04 3980 010

PAMPLONA URBANISMO LTDA

ALAMEDA GEN. LIMA DE FIGUEIREDO, QD 5M LADO IMPAR 05 0791 023

SUELI APARECIDA CESÁRIO

ALAMEDA CORUMBÁ, QD 05, LADO PAR 05 0791 005

ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO:PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE

FERNANDO ANTONIO KAUFFMAN ALVAREZ

RUA ALTO ACRE, QD 3 LADO IMPAR 04 0272 004

BASÍLIO TORRES NETO

RUA MANOEL BENTO DA CRUZ, QD 18, LADO IMPAR 03 0159 004

ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, QD 1, LADO IMPAR 04 0582 004

APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINO

RUA ARLINDO FIDELIS, QD 12, LADO PAR 05 0955 035

ARIANI QUEIROZ SÁ AV. CASTELO BRANCO, QD 36, LADO IMPAR 05 0928 019

ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, QD 1, LADO IMPAR 04 0582 009

VALDO PISTORIO RUA JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, QD 1, LADO PAR 04 1045 017

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

RUA RAPOSO TAVARES, QD 7, LADO IMPAR 03 0159 010

BASÍLIO TORRES NETO

RUA ANTONIO DOS REIS, QD 7, LADO PAR 03 0159 018

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

RUA ANTONIO DOS REIS, QD 7, LADO PAR 03 0159 017

ADÉLIA DE OLIVEIRA RUA LUCIENE AVALLONE, QD 4, LADO IMPAR 04 1219 021

GILBERTO HERNANDES MORAES

RUA AFONSO PENA, QD 11, LADO PAR 04 0284 013

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO DE: 14/03/2017 a 15/03/2017

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO 36872/15 COMUNIDADE BOM PASTOR

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 11135/17 RIR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA – ME 1299/C-1

INDEFERIDA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO :PROCESSO INTERESSADO 48412/16 MARTINS DA SILVA PANIFICAÇÃO LTDA - EPP

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 12871/17 ZUM ZUM LANCHES DE BAURU LTDA 40607/C-1 12878/17 ZUM ZUM LANCHES DE BAURU LTDA 05663/F-1 13377/17 PAULO EDUARDO NARY 41774/C-1

ERRATA:PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE BAURU EM 14/03/17, PÁG.10:ONDE SE LÊ:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

8549/17 STARMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELI 41204/C-1

LEIA-SE:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

8549/17 STARMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS EIRELI 41204/C-1

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.237/17 - PROCESSO Nº 45.365/16 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: IFS – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA – EPP - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 45.365/16, A INSTALAR E LOCAR PARA O CONTRATANTE: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE RAIO-X, 01 (UM) EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM, BEM COMO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE LAUDOS E OPERAÇÃO DO RAIO-X E ULTRASSOM, melhor descrita no Anexo I do Edital SMS 491/16. - PRAZO: 06 meses – VALOR TOTAL: R$ 593.580,00 – PROPONENTES: 01 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 49/16 – ASSINATURA: 31/01/17.

CONTRATO Nº 8.247/17 - PROCESSO Nº 53.034/16 CONTRATANTE: Município de Bauru – CONTRATADA: REFRICLINICA BAURU LTDA – OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 53.034/16, a prestar ao CONTRATANTE os serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para equipamentos de ar condicionado, melhor descrita no Anexo I do Edital nº SMS 449/16. – PRAZO: 12 meses - VALOR TOTAL: R$ 191.757,13 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 42/16 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 22/02/17. CONTRATO Nº 8.250/17 - PROCESSO Nº 64.169/16 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: RETHA MÁXIMA LTDA – EPP - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 64.169/16, a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UM) veículo tipo furgão para a Secretaria Municipal de Saúde, melhor descrito no Anexo I do Edital de Licitação SMS nº 530/16. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 110.200,00 – PROPONENTES: 09 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico SMS nº 360/16 – ASSINATURA: 24/02/17. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.951/16 - PROCESSO Nº 68.086/15 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do contrato para acrescer mais 12 (doze) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “1.2. O contrato terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes.” Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância de R$ 492.995,99 (quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), passando o valor total de R$ 492.995,99 (quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), para R$ 985.991,98 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), razão pela qual o item 5.1. da Cláusula Quinta, do contrato original passa a ter a seguinte redação: “5.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela contratação descrita na Cláusula Primeira a importância de R$ 985.991,98 (novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.” - ASSINATURA: 06/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.952/16 - PROCESSO Nº 68.086/15 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: V.M.C. LUCIANO PEÇAS - ME - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do contrato para acrescer mais 12 (doze) meses de vigência ao prazo do contrato anteriormente firmado, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “1.2. O contrato terá a vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes.” Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), passando o valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), razão pela qual o item 5.1. da Cláusula Quinta, do contrato original passa a ter a seguinte redação: “5.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela contratação descrita na Cláusula Primeira a importância de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.” - ASSINATURA: 06/03/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO DO MUNICÍPIO DE BAURU PARA O BIÊNIO 2017/2018.O Conselho do Município de Bauru e a Secretaria Municipal do Planejamento, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 5.631, de 22 de agosto de 2008, através da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CMB 001/2017, de 28 de janeiro de 2017, publicada na edição 2.787, de 02 de fevereiro de 2017, do Diário Oficial do Município, disciplina as eleições para o Conselho do Município de Bauru para o biênio 2017/2018, em atendimento ao disposto no artigo 247, da Lei n.º 5.631, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, alterado pela Lei n.º 6.815/2016, de 09/07/2016, e o disposto no artigo 27, do Regimento Interno.

1 - DA COMPOSIÇÃO1.1 O Conselho do Município de Bauru, de acordo com a Lei Municipal n.º 6.815, de 09 de julho de 2016 que alterou o artigo 247, da Lei Municipal n.º 5.631, de 22 de agosto de 2008, Plano Diretor Participativo do Município de Bauru, é composto de 35 (trinta e cinco) membros, respeitando o previsto no Decreto n.º 5.790, de 25 de maio de 2006, bem como o Regimento Interno do Conselho Nacional das Cidades, amparado pela Lei n.º 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, garantindo a proporcionalidade de 60% dos membros da Sociedade Civil e 40% do Poder Público, com mandato de 2 (dois) anos podendo ser reeleitos os membros representantes dos setores de planejamento e reconduzidos os demais membros, pelo mesmo prazo, obedecidos os seguintes critérios:


I - 12 (doze) membros do Poder Público;II - 08 (oito) membros das Entidades de Classe, ONG’S e Instituições de Ensino Superior, sendo: (05) membros para as Entidades de Classe, 01 (um) membro para ONGs, e 02 (dois) membros de Instituições de Ensino Superior;III - 15 (quinze) membros representando a Comunidade local, assim escolhidos:a)12 (doze) membros escolhidos, sendo 01 (um) um membro para cada setor urbano, conforme sistemática adotada para elaboração do Plano Diretor.b) 03 (três) membros representando os 09 (nove) setores rurais, sendo 01 (um) membro de cada uma das bacias hidrográficas rurais do Município (Rio Batalha, Córrego Água Parada e Ribeirão Campo Novo).

2 - DOS REQUISITOS2.1 A Eleição para os membros representantes da comunidade, representando os 12 (doze) setores de planejamento urbano e 3 (três) setores rurais, conforme previsto no regimento interno do Conselho do Município de Bauru, dar-se-á da seguinte forma:a) Eleição de um membro titular e dois membros suplentes, dentre moradores de bairros que façam parte do setor de planejamento urbano;b) Eleição de 3 (três) membros titulares e dois membros suplentes, dentre representantes dos 9 (nove) setores rurais, sendo 01 (um) membro de cada bacia hidrográfica rural do Município (Rio Batalha, Córrego da Água Parada e Ribeirão Campo Novo);Parágrafo Único - fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento a condução do processo eleitoral junto aos setores rurais, devendo o resultado da eleição ser encaminhado à Comissão Eleitoral até o dia da eleição dos setores de planejamento urbano.

3 - DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO ENTRE OS SETORES DE PLANEJAMENTO3.1 - Para participar da eleição dos setores de planejamento urbano como eleitor ou como candidato representante do Setor correspondente ao Bairro em que reside, o interessado deverá comparecer dia 04/04/2017 (terça-feira) no Teatro Municipal, localizado à Avenida Nações Unidas 08-09 das 18h30min às 19h30min portando documento oficial original com foto e comprovante de endereço para validação de seu setor de planejamento. Após indicação do Setor do qual representará, o interessado deverá preencher lista de presença e manifestar seu interesse como candidato, se houver interesse. 3.2 - Após o período acima mencionado, 19h30min., não será permitido candidatar-se a vaga de Conselheiro, sendo autorizado apenas participar como eleitor, se a eleição no Setor de interesse ainda não tiver finalizado. 3.3 - As eleições deverão ocorrer no período compreendido das 19h30min às 21h30min. Cada Setor de Planejamento elegerá seus representantes e passará os nomes dos eleitos ao responsável indicado para que, tanto titulares quanto suplentes, assinem documento final que validará a eleição.3.4 - A eleição será realizada por setor de planejamento, não sendo permitido aos eleitores a votação em setor diferente ao da moradia comprovada. 3.5 - Serão considerados comprovantes de endereço: cartas e correspondências relativas às contas de água, luz, IPTU, telefone, correspondência bancária ou comprovante de posse ou propriedade da terra.3.6 - Necessário idade mínima de 18 anos para candidatar-se as vagas disponíveis. 3.7 - Necessário idade mínima de 16 anos para votar. 3.8 - Caso não sejam preenchidas todas as vagas dos Setores de Planejamento e das Entidades, ONG’s e Instituições de Ensino Superior, haverá uma segunda chamada no dia 11/04/2017, às 19 horas, no Auditório do Gabinete do Prefeito, localizado à Praça das Cerejeiras.3.9 - Anexo relação dos Setores de Planejamento por Bairros. 4 - DA ELEIÇÃO ENTRE AS ENTIDADES, ONG’S e INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

4.1 A eleição dos membros das Entidades, constantes do inciso II, do artigo 247, da Lei 5.631/2008, Plano Diretor Participativo, alterado pela Lei n.º 6.815/2016, de 09/07/2016, dar-se-á através de realização de plenária, respeitado o processo democrático, entre as Entidades de Classe, ONG’S e Instituições de Ensino Superior relacionadas ao Desenvolvimento Urbano, devendo ser respeitada a reserva de vagas às Entidades de Classe, a saber: a) 5 (cinco) membros para as Entidades de Classe;b) 01 (um) membro para ONG’s;c) 02 (dois) membros de Instituições de Ensino Superior.Parágrafo Primeiro - A realização da eleição entre as Entidades de Classe, ONG’S e Institutos de Ensino Superior, dar-se-á em concomitância com a realização das Eleições para os candidatos dos Setores de Planejamento, devendo as mesmas, caso tenham interesse na vaga, participarem da plenária que será realizada no dia 04/04/2017 (terça-feira) no Teatro Municipal, localizado à Avenida Nações Unidas 08-09. Parágrafo Segundo: Para concorrer à vaga, o candidato indicado como representante da Instituição, Entidade ou Organização deverá comparecer no período compreendido das 18h30min. às 19h30min portando documento oficial original com foto onde assinará lista de presença/inscrição. Parágrafo Terceiro: O Segmento ONG’S, além de relacionados ao Desenvolvimento Urbano, deverão possuir e apresentar ata de registro de criação desta, se não no dia, no prazo de três dias úteis a contar da data da eleição com risco de ter sua candidatura cancelada no caso da não comprovação da existência desta. Parágrafo Quarto: As eleições deverão ocorrer entre 19h30min às 21h30min. onde cada segmento elegerá seus representantes e passará os nomes dos eleitos ao responsável indicado para que, tanto titulares quanto suplentes, assinem documento final que validará a eleição. Parágrafo Quinto: Necessário idade mínima de 18 anos completos para candidatar-se. Parágrafo Sexto: Necessário idade mínima de 16 anos para votar. Parágrafo Sétimo - Cada Entidade de Classe, ONG e Instituto de Ensino Superior terá direito a uma vaga de membro titular, sendo reservadas 02 (duas) vagas para membros suplentes.Parágrafo Oitavo - Caso não sejam preenchidas todas as vagas dos Setores de Planejamento e das Entidades, ONG’s e Instituições de Ensino Superior, haverá uma segunda chamada no dia 11/04/2017, às 19 horas, no auditório do Gabinete do Prefeito, localizado à Praça das Cerejeiras.

5 - DA INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO5.1 - Na composição do Conselho do Município de Bauru, os 12 (doze) representantes do Poder Público, assim como seus suplentes, deverão ser indicados pelo prefeito municipal, até o dia 04/04/2017.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 - A relação dos 35 (trinta e cinco) membros eleitos e indicados a comporem o Conselho do Município de Bauru será publicada no Diário Oficial do Município em até 10 (dez) dias após a eleição, devendo a posse ocorrer no máximo 10 (dez) dias após a publicação no Diário Oficial, em cerimônia presidida pelo Chefe do Poder Executivo ou por àquele, por ele, indicado, em caso de impossibilidade.6.2 - Não poderão integrar o Conselho do Município de Bauru, representando a sociedade civil, pessoas que estiverem no exercício de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, Legislativo, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação, que tenha como parte a Prefeitura Municipal de Bauru.

6.3 - O Conselho do Município de Bauru é órgão deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, sendo que a participação no CMB será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.6.4 - Aquele que se sentir prejudicado, poderá recorrer à Comissão Eleitoral para dirimir dúvidas ou ingressar com pedido administrativo visando a apuração dos fatos, devendo, no prazo de 03 (três) dias receber respostas de seu questionamentos, salvo quando o tempo previsto neste item não for suficiente para o atendimento do solicitado.6.5 – O Conselho do Município nesse próximo mandato de que trata este edital atuará como Núcleo Gestor do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo.

Bauru, 15 de março de 2017.ELAINE CRISTINA BREVE DA SILVA

Presidente da Comissão EleitoralLETÍCIA ROCCO KIRCHNER

Vice-Presidente da Comissão EleitoralRAEDER RODRIGO PORCARO PULIESI

Secretário da Comissão EleitoralJOSÉ PILI CARDOSO FILHO

Membro da Comissão EleitoralMARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE

Membro da Comissão EleitoralREINALDO JOSÉ RECHE

Membro da Comissão Eleitoral

ANEXOBairros por Setores de Planejamento:

SETOR 1 SETOR 2 SETOR 3 SETOR 4

Centro Jardim Paulista Jardim Eugenia Jardim Ouro VerdeVila Altinópolis Jardim Samambaia Vila Independência Jardim Vitória

Vila Pinto Villagggio I Residencial Jardins do Sul Jardim Ferraz

Villaggio II Vila Santista Vila IpirangaVillaggio III Vila São Francisco Vila PopularVila Santa Clara Jardim Shangri-la Vila Nove de JulhoAltos da Cidade Jardim Solange Vila PaulistaVila Riachuelo Jardim Terra Branca Vila Nova Paulista

Jardim Panorama Villa Dumont Vila São João do Ipiranga

Jardim Imperial Jardim Jandira Jardim GaivotaJardim Aeroporto Vila B Prates Vila NipônicaVila Aviação Jardim Central Vila MariaVila Serrão Jardim Noroeste Jardim EsplanadaJardim América Vila D Aro Vila Carvalho

Jardim Estoril Vila Nova Santa Ignez Jardim Ana Lucia

Jardim Europa Vila Santa Ignez Parque FortalezaJardim Marabá Parque São Joaquim Vila GiuntaJardim Mary Vila Razuki Vila SoutoPaineiras Vila Tentor Jardim Brasília

Parque das Nações Residencial Granja Cecília Jardim Aracy

Vila Ascenção Jardim Faria

Vila Gorizia Residencial Manoel Lopes

Vila Furtuoso Dias Parque Águas do Sobrado

Vila Nova Santa Clara Jardim JussaraVila Santa Clara Vila ParaísoVila Santa Izabel Vila Dante AlighieriVila Mesquita Jardim de AllahVila Régis Vila RochaVila Noemy Vila Alto ParaísoVila América Parque São JoãoVila Santa Tereza Jardim CelinaVila Mariza Parque ViadutoVila Samaritana Bosque da SaúdeJardim Estoril II, III, IV e V Quinta Ranieri

Residencial CentreVille Núcleo Joaquim Guilherme

Jardim Nasrala Res. Parque das Andorinhas

Vila Zilo Parque dos SabiásVila Mariana


Jardim PaulistaVila RiachueloVila Guedes de AzevedoJardim AmáliaJardim Calil RahalVila Leme da SilvaJardim AeroportoMutirão Carmem Carrijo CoubeJardim YolandaVila AviaçãoResidencial Ilha de CapriResidencial Spazzio VerdeResidencial Lago SulChácaras PanoramaChácaras CardosoChácaras Jardim ImperialResidencial Villa LobosResidencial Tivoli IResidencial Tivoli IIResidencial Village Campo NovoJardim MarabáVila Aviação B

SETOR 5 SETOR 6 SETOR 7 SETOR 8Chácaras Camélias Distrito Industrial III Núcleo Gasparine Jardim Novo PaganiParque Industrial Santa Fé Núcleo Índia Vanuire Parque das PerdizesVila Santa Terezinha Parque Primavera Jardim Helena Jardim FlóridaVila Pacífico Parque Roosevelt Pousada da Esperança Jardim Nova Flórida

Vila Falcão Moradas do Buriti Residencial Nova Bauru Jardim Ivone

Vila Martha Alto Alegre Vila São Paulo Chácara das FloresVila Bela Jardim Petrópolis Parque City Chácara Gigo

Parque Santa Candida Jardim Progresso Parque Colina Verde Núcleo Nobuji Nagasawa

Núcleo Leão 13 Jardim Coral Jardim Silvestre IParque Val de Palmas Vila Cidade Jardim Jardim Silvestre IIVila Dutra Vila Nova Marajoara Núcleo Beija FlorCondomínio Res. Pinheiros Vila Santa Rosa Parque dos Eucaliptos

Jardim Marilu Vila Lemos Núcleo EldoradoResidencial Ana Nery Vila Bechelli Vila Santa LuziaVillaggio Vila Verde Vila Gonçalves Vila ConceiçãoIBC Vila Camargo Jardim ArarunaParque Jandaia Vila SeabraJardim da Grama Parque Boa VistaVila Santa Filomena Jardim José KalilJardim Prudência Parque UniãoVila São Sebastião Jardim Imperatriz

Fundação Casa Popular Res Fco Lemos de Almeida

Vila Industrial Vila Bom JesusJardim Nova Esperança Jardim São JoséJardim Andorfato Jardim TVJardim Eldorado Jardim GodoyNúcleo Edson Francisco Silva Jardim Marilia

Parque Jaraguá Vila GarciaParque Sergipe Parque Santa CeciliaVila São Manoel Jardim Estrela DalvaJardim Rosa Branca Jardim MainichiNúcleo Fortunato Rocha Lima Jardim Maria Celia

Núcleo Nove de Julho Parque São CristóvãoParque Santa Edwiges Parque São GeraldoChácaras Rodriguero Jardim Jassira

Jardim Vânia Maria Jardim Nossa Senhora Lourdes

Jardim Gerson França Jardim Fonte do CasteloResidencial Vanessa Jardim Maria Angelica

Jardim Marise Parque Residencial do Castelo

Vila Cordeiro Jardim HojasJardim Maravilha Parque Floresta

Vila Quaggio Vila GimenesVila São João Bela Vista Vila FormosaJardim Bela Vista Parque Vista AlegreJardim Elydia Vila Vergueiro

Jardim SantanaBairro MadureiraJardim ArarunaParque Alto Sumaré

SETOR 9 SETOR 10 SETOR 11 SETOR 12

Núcleo Mary Dota Distrito Ind. Domingos Biacardi Jardim Guadalajara Vila Aeroporto de Bauru

Quinta da Bela Olinda Condomínio Terra Nova Vila Coralina Jardim Dona SarahLoteamento Mario L. R. do Prado Núcleo Otávio Rasi Vila Monlevade Vila Reis

Isauta Pita Garms Vila Aimorés Vila Cardia Vila Ferraz

Parque Giasant Jardim São Judas Residencial do Bosque Jardim Pagani

Chácaras São João Parque Baurulandia Jardim Cruzeiro do Sul Vila Regina

Jardim Mendonça Dist. Ind. Marco V. Feliz Machado Parque Paulistano Jadrim Infante Dom

HenriqueJardim Chapadão Parque Santa Terezinha Parque São Jorge Jardim Planalto

Parque Rossi Vale do Igapó Jardim Marambá Vila Cidade Universitária

Parque Manchester Vila Galvão Jardim PanoramaBairro dos Tangarás Vila Engler Vila MaracyParque Bauru Mirim Jardim Auri Verde Jardim DeluiggyJardim Country Clube Jardim do Contorno Jardim BrasilChácaras Betania Vila Carmem I e II Vila NiseFerradura Mirim Jardim Rosas do Sul Vila Nova NiseParque Paulista Cohab Primavera Vila Perroca

Jardim Nova Bauru Núcleo Bom Samaritano

Parque Bauru Jardim Cecap Vila Brunhari

Núcleo José Regino Jardim Redentor I , II e III Vila Santa Lúcia

Núcleo Luis Edmundo Coube Jardim Carolina Vila Cardia

Vila Tecnológica Residencial Moriah Vila YaraCohab Arlindo Lopes Viana

Residencial Jd. Carvalho Vila Santo Antonio

Parque Júlio Nobrega Parque Flamboyant Vila Santos Pinto

Jardim Alto Bauru Parque das Camélias Bairro Alto Higienópolis

Parque Santa Rita Jardim Samburá Jardim AvenidaParque da Água Comprida Vila Bonfim

Núcleo Geisel Vila das FloresParque Hipódramo Chácara das FloresMutirão Darcy C. Improta Vila Antártica

Jardim Olímpico Vila VieiraJardim AlvoradaJardim das OrquídeasResidencial OdeteResidencial SauípeResidencial TavanoJardim ColonialJardim NiceiaJardim Santos Dumont

CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

*CONVOCAÇÃO*Pelo presente convoco os membros do Conselho Municipal de Educação – Câmara de Educação Básica, para reunião ORDINÁRIA no dia 30 de março de 2017 (5ª feira) ás 14:00h, no NAPEM (Avenida Duque de Caxias, quadra 11-38), com a seguinte pauta:1. Informes2. Análise da matriz curricular do Centro Educacional de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de Bauru 3. Acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Educação de Bauru4. OutrosAs ausências deverão ser justificadas diretamente para o e-mail [email protected].

PROFª DRª MARISA EUGÊNIA MELILLO MEIRAPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2017 - PROCESSO Nº 17.620/2015- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: KOMAND COMERCIAL LTDA - ME - Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Funprev e DAE, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 17.620/2015, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo:LOTE 01 – COTA RESERVADA – FITA ADESIVA E FITA CREPE.

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA R$ UNIT.

01 146 ROLO FITA ADESIVA DUP. FACE, PAPEL, ROLO, MED. 12MM X 30M. De primeira qualidade. AFA 3,55

02 444 ROLOFITA ADESIVA DUPLA FACE, PAPEL, ROLO C/ 19MM X 30M. De primeira qualidade.

AFA 5,45

03 67 ROLO

FITA ADESIVA MULTIUSO 30mt X 48mm - PRETA DE ALTA RESISTÊNCIA, PRODUZIDA COM FILME PLÁSTICO VINÍLICO, REVESTIDO COM ADESIVO DE BORRACHA NATURAL, DE ÓTIMA ADESÃO E CONFORMABILIDADE. PODE SER IMERSA EM ÁGUA DOCE OU SALGADA COM BOA RESISTÊNCIA AO SOL. De primeira qualidade.

AFA 16,47

04 1533 ROLO FITA ADESIVA PVC EMB. 45MM X 50MT TRANSPARENTE. De primeira qualidade. ADELBRAS 3,28

05 1897 ROLOFITA ADESIVA PVC MARROM, MED. 45MM X 50M POLIPPROPILENO. De primeira qualidade.

ADELBRAS 3,28

06 354 ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM X 45MT. De primeira qualidade. ADELBRAS 3,10

07 848 ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE, MED. 12MM X 30M. De primeira qualidade. ADELBRAS 0,99

08 219 ROLO FITA CREPE 19MM X 10M. De primeira qualidade. AFA 0,90



LOTE 02 – COTA PRINCIPAL – FITA ADESIVA E FITA CREPE.

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA R$ UNIT.

01 440 ROLO FITA ADESIVA DUP. FACE, PAPEL, ROLO, MED. 12MM X 30M. De primeira qualidade. AFA 3,55

02 1332 ROLOFITA ADESIVA DUPLA FACE, PAPEL, ROLO C/ 19MM X 30M. De primeira qualidade.

AFA 5,45

03 204 ROLO

FITA ADESIVA MULTIUSO 30mt X 48mm - PRETA DE ALTA RESISTÊNCIA, PRODUZIDA COM FILME PLÁSTICO VINÍLICO, REVESTIDO COM ADESIVO DE BORRACHA NATURAL, DE ÓTIMA ADESÃO E CONFORMABILIDADE. PODE SER IMERSA EM ÁGUA DOCE OU SALGADA COM BOA RESISTÊNCIA AO SOL. De primeira qualidade.

AFA 16,47

04 4600 ROLO FITA ADESIVA PVC EMB. 45MM X 50MT TRANSPARENTE. De primeira qualidade. ADELBRAS 3,28

05 5693 ROLOFITA ADESIVA PVC MARROM, MED. 45MM X 50M POLIPPROPILENO. De primeira qualidade.

ADELBRAS 3,28

06 1065 ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM X 45MT. De primeira qualidade. ADELBRAS 3,10

07 2546 ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE, MED. 12MM X 30M. De primeira qualidade. ADELBRAS 0,99




PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015 – ASSINATURA: 23/02/2017 – VALIDADE: 22/02/2018.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2017 - PROCESSO Nº 30.335/2016 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA - POLICLINICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA - Interessada: Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Administração, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 009/17 do Processo Administrativo nº 30.335/16, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 3 – ELETROCARDIOGRAMA

ITEM DESCRIÇÃO DO EXAME UND. ESTIMATIVA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

01 ECG - ELETROCARDIOGRAMA UND 1000 R$ 38,00 LOTE 6 – AUDIOMETRIA

ITEM DESCRIÇÃO DO EXAME UND. ESTIMATIVA ANUAL

VALOR UNITÁRIO

01 AUDIOMETRIA UND 1000 R$ 30,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/17 – ASSINATURA: 03/03/2017 – VALIDADE: 02/03/2018.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2017 - PROCESSO Nº 53.066/2016- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Obras, de Planejamento e de Meio Ambiente, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 53.066/16, mediante emissão de Notas de Empenho/Contrato, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 01 – SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PLANIMÉTRICO CADASTRAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO.

Item Descrição mínima Qtd. Unidade V. Unit. R$1 Implantação de marcos Georeferenciados 80 Unid R$ 31,00

2 Levantamento Planialtimétrico destinado a execução de projetos viários e de infraestrutura. 200.000 M² R$ 0,06

3 Elaboração de perfis longitudinais (escritório) 10.000 M R$ 0,304 Elaboração de perfis transversáis (escritório) 10.000 M R$ 0,40

Levantamento Planimétrico Cadastral das Áreas destinadas á regularização Fundiária de Assentamento Precários

5 Pequeno porte: de 4.000M² a 20.000M² 200.000 M² R$ 0,14Levantamento Planimétrico destinado a Desapropriação de Áreas

6 Levantamento Planimétrico destinado à Desapropriação de Áreas até 15.000 M² 50.000 M² R$ 0,23

7 Levantamento Planimétrico destinado à Desapropriação de Áreas de 15.001 M² a 50.000 M² 200.000 M² R$ 0,14

8 Levantamento Planimétrico destinado à Desapropriação de Áreas de 50.001 M² a 200.000M² 100.000 M² R$ 0,15

9 Levantamento Planimétrico destinado à Desapropriação de Áreas acima 200.001M² 150.000 M² R$ 0,06


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2017 - PROCESSO Nº 53.066/2016- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: RICARDO ANTONIO DE SOUZA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO - ME - Interessada: Secretarias Municipais de Obras, de Planejamento e de Meio Ambiente, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 53.066/16, mediante emissão de Notas de Empenho/Contrato, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 02 – SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PERIMÉTRICO - AMPLA PARTICIPAÇÃOItem Descrição mínima Qtd. Estimada Anual Unidade V. Unit. R$

Levantamento Planialtimétrico de áreas

01 Levantamento Planialtimétrico de áreas de 1.000m² a 4.000m² 160.000 M² R$ 0,05

02 Levantamento Planialtimétrico de áreas de 4.001m² a 20.000m² 430.000 M² R$ 0,05

03 Levantamento Planialtimétrico de áreas de 20.001m² até 100.000m² 920.000 M² R$ 0,05

04 Levantamento Planialtimétrico de áreas acima de 100.001m² 1.600.000 M² R$ 0,05

05 Implantação de marcos Georeferenciados 480 Unid. R$ 50,0006 Levantamento Planialtimétrico de vias 400.000 M R$ 0,1007 Elaboração de perfis longitudinais (escritório) 110.000 M R$ 0,0208 Elaboração de perfis transversais (escritório) 90.000 M R$ 0,02

09 Elaboração de laudos de monitoramento de obras de arte 50 Unid. R$ 250,00

10 Cálculo de volume de terra em obras civis 330.000 M² R$ 0,20Levantamento perimétrico de áreas

11 Levantamento perimétrico de áreas de 4.000 m² a 20.000m² 130.000 M² R$ 0,05

12 Levantamento perimétrico de áreas de 20.001 m² até 100.000 m² 380.000 M² R$ 0,05

13 Levantamento perimétrico de áreas acima de 100.001m² 650.000 M² R$ 0,05


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2017 - PROCESSO Nº 27.922/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Obras, de Planejamento, de Esportes e Lazer, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros e EMDURB, cujas especificações estão indicadas no


anexo I do Edital nº 083/16 - do Processo Administrativo n.º 27.922/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 02 - BLOQUEADOR (PROTETOR) SOLAR COTA RESERVADA

ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA /CA

VALOR UNITÁRIO.

01

Bloqueador Solar UVA/UVB, FPS 30, SEM REPELENTE de insetos, produto livre de óleo (oil-free), não oleoso, hipoalergênico, testado dermatologicamente, água resistente, frascos de no mínimo 120 g do produto. Deverá possuir obrigatoriamente o número de registro da ANVISA/MS. O prazo de validade do produto no ato da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. Aprovado para: Proteção da pele dos efeitos das radiações UVA e UVB. - MENCIONAR O NUMERO DE REGISTRO: 2.0933.0080.

UND 886 ALG SUN R$ 4,25

02

Bloqueador Solar UV, FPS 30, COM REPELENTE de insetos, produto livre de óleo (oil-free), não oleoso, água resistente, frascos de no mínimo 120 g do produto, Deverá possuir obrigatoriamente o número de registro da ANVISA/MS. O prazo de validade do produto no ato da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. Aprovado para: Proteção da pele dos efeitos das radiações UVA e UVB e repelir a ação de insetos - MENCIONAR O NUMERO DE REGISTRO: 2.0933.0087.

UND 2292ALG SUN

MULTIR$ 6,47

LOTE 03- BLOQUEADOR (PROTETOR) SOLAR COTA PRINCIPAL

01

Bloqueador Solar UVA/UVB, FPS 30, SEM REPELENTE de insetos, produto livre de óleo (oil-free), não oleoso, hipoalergênico, testado dermatologicamente, água resistente, frascos de no mínimo 120 g do produto. Deverá possuir obrigatoriamente o número de registro da ANVISA/MS. O prazo de validade do produto no ato da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. Aprovado para: Proteção da pele dos efeitos das radiações UVA e UVB. - MENCIONAR O NUMERO DE REGISTRO: 2.0933.0080.

UND 2571 ALG SUN R$ 4,25

02

Bloqueador Solar UV, FPS 30, COM REPELENTE de insetos, produto livre de óleo (oil-free), não oleoso, água resistente, frascos de no mínimo 120 g do produto, Deverá possuir obrigatoriamente o número de registro da ANVISA/MS. O prazo de validade do produto no ato da entrega não poderá ser inferior a 12 meses. Aprovado para: Proteção da pele dos efeitos das radiações UVA e UVB e repelir a ação de insetos - MENCIONAR O NUMERO DE REGISTRO: 2.0933.0087.

UND 6879ALG SUN

MULTIR$ 6,47


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2017 - PROCESSO Nº 27.922/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: CANDIDO & CIA COMÉRCIO DE EPI LTDA - EPP - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Obras, de Planejamento, de Esportes e Lazer, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros e EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 083/16 - do Processo Administrativo n.º 27.922/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:

LOTE 04 - LUVA DE VAQUETA – EXCLUSIVO.


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de Segurança, confeccionada em vaqueta, tipo petroleira, com tira de reforço externo em vaqueta entre o polegar e o indicador, com reforço na palma, elástico para ajuste no dorso, tamanho único. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos e escoriantes.

PAR 2586

EXTREMO SUL

CA - 20661 R$ 14,90

LOTE 07 - LUVA PARA COBERTURA DA LUVA DE PROTEÇÃO DE BORRACHA– EXCLUSIVO


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de Segurança, para cobertura da luva isolante de borracha de alta tensão, classe 00, 0, 1 e 2, com a palma e dorso em vaqueta, punho em raspa com comprimento aproximado de 15 cm, tira em vaqueta no dorso da mão com fivela de plástico para ajuste, tira de reforço externo em vaqueta entre o polegar e o indicador, tamanho único. Aprovado para: Para proteção da luva isolante de borracha contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Obs. Especificamente este item o CA é facultativo.

PAR 183MF CA -

37087 R$ 21,04

LOTE 08 - LUVA DE SUEDINE – EXCLUSIVO


VA L O R UNIT.

01

Descrição: Luva em suedine ou malha 100% algodão, com ligamento tipo meia malha, com punho, tamanho único. Aprovado para: Absorver o suor das mãos do usuário. Indicada para ser usada sob a luva isolante de borracha de alta tensão, para que haja uma melhor aderência entre ambas as luvas.

PAR 655

YELING CA –

37248 – Tamanho 9

R$ 6,53

LOTE 11 - LUVAS DE PVC - COMPRIMENTO DE 36 CM E 65 CM– EXCLUSIVO


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 36 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.

PAR 405 PLASTCOR CA - 34570 R$ 9,40

02

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 36 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.


03

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 36 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.


04

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 65 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.

PAR 345 PLASTCOR CA - 34570 R$ 18,90

05

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 65 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.

PAR 395 PLASTCOR CA - 34570 R$ 18,90



VALORUNIT.

06

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em PVC, com a palma, os dedos e o dorso lisos, forrada com algodão, comprimento aproximado de 65 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos.

PAR 400 PLASTCOR CA - 34570 R$ 18,90

LOTE 14 - LUVA DE RASPA - COMPRIMENTO DE 15, 20 E 40 CM - COTA RESERVADA


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em raspa, com tira de reforço externo em raspa entre o polegar e o indicador, reforço interno na palma e dedos costurados em náilon, punho de 15 cm. Tamanho único. Aprovado para: proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes.

PAR 342 MF CA - 37086 R$ 8,40

02

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em raspa, reforço interno em raspa na palma, tira de reforço externo, em raspa entre o polegar e o indicador, forrada internamente com feltro, costurada com linha de algodão, comprimento aproximado de 20 cm. Tamanho único. Aprovado para: proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e riscos térmicos.

PAR 266 MF CA - 37086 R$ 18,30

03


PAR 337 MF CA - 37086 R$ 22,95

LOTE 14 - LUVA DE RASPA - COMPRIMENTO DE 15, 20 E 40 CM - COTA RESERVADA


VALORUNIT.

01


PAR 342 MF CA - 37086 R$ 8,40

02


PAR 798 MF CA - 37086 R$ 18,30

03


PAR 1012 MF CA - 37086 R$ 22,95

LOTE 15 - LUVA DE RASPA - COMPRIMENTO DE 15, 20 E 40 CM COTA PRINCIPAL


VALORUNIT.

01


PAR 342 MF CA - 37086 R$ 8,40


VALORUNIT.

02


PAR 798 MF CA - 37086 R$ 18,30

03


PAR 1012 MF CA - 37086 R$ 22,95

LOTE 16 - LUVA DE LATEX PARA LIMPEZA – EXCLUSIVO

01

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em látex natural, forrada internamente com flocos de algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos, tamanhos P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra riscos mecânicos e provenientes de produtos químicos, nas atividades de higienização, limpeza, uso com alimentos e afins.

PAR 775 PROMAT CA 31336 R$ 2,65

02

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em látex natural, forrada internamente com flocos de algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos, tamanhos M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra riscos mecânicos e provenientes de produtos químicos, nas atividades de higienização, limpeza, uso com alimentos e afins.

PAR 1211 PROMAT CA 31336 R$ 2,65

03

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em látex natural, forrada internamente com flocos de algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos, tamanhos G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra riscos mecânicos e provenientes de produtos químicos, nas atividades de higienização, limpeza, uso com alimentos e afins.

PAR 1099 PROMAT CA 31336 R$ 2,65

04

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em látex natural, forrada internamente com flocos de algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos, tamanhos GG. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra riscos mecânicos e provenientes de produtos químicos, nas atividades de higienização, limpeza, uso com alimentos e afins.

PAR 525 PROMAT CA 31336 R$ 2,65


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2017 - PROCESSO Nº 27.922/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: DALSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS LTDA - ME - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Obras, de Planejamento, de Esportes e Lazer, de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros e EMDURB, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 083/16 - do Processo Administrativo n.º 27.922/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 12 - LUVA DE BORRACHA NITRÍLICA - COTA RESERVADA


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 106 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39



VALORUNIT.

02

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 147 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

03

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 1384 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

04

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho GG. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 116 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

05

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 71 MUCAMBO CA - 31369 R$ 23,37

06

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 83 PROMAT CA - 31945 R$ 23,37

07

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 3828 PROMAT CA - 31945 R$ 23,37

08

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho GG. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 73 PROMAT CA - 31945 R$ 23,37

LOTE 13 - LUVA DE MALHA DE AÇO E LINHA KITCHENS COTA PRINCIPAL


VALORUNIT.

01

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 319PROMAT

CA - 31944 R$ 5,39

02

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 444 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

03

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 4155 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

04

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em 100% de borracha nitrílica, palma e dedos ásperos, talcada internamente, possuir virola, espessura de 0,13 mm, comprimento de 24 cm, tamanho GG. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 349 PROMAT CA - 31944 R$ 5,39

05

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho P. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 214 MUCAMBO CA - 31369 R$ 23,37

06

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho M. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 252 PROMAT CA - 31945 R$ 23,37

07

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho G. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 11487 PROMAT CA - 31945 R$ 23,37

08

Descrição: Luva de segurança, confeccionada em borracha nitrílica, acabamento interior clorinado, acabamento externo antiderrapante, punho liso, espessura de 0,55 mm, comprimento de 46 cm, tamanho GG. Aprovado para: Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes e contra agentes químicos, tais como: detergentes, sabões, graxa, óleo, amoníaco e similares. Sendo mais resistentes à perfuração do que as luvas de látex, PVC, vinil.

PAR 222PROMAT

CA - 31945 R$ 23,37


LOTE 17 - MANGA / MANGOTE – EXCLUSIVO ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA

/CA VALORUNIT.

01

Descrição: Manga ou Mangote de segurança, confeccionado em raspa, tiras em raspa no pescoço presas por meio de costuras, fivela metálica. Aprovado para: Proteção do braço e antebraço do usuário contra agentes abrasivos e escoriantes para uso em processos de soldagem e similares (com projeção de partículas incandescentes).

PAR 211

QUALITY KOUROS CA 16923 R$ 16,00

LOTE 23 - PERNEIRAS – EXCLUSIVO

ITEM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UND ESTIMATIVA MARCA /CA VALORUNIT.

01

Descrição: Perneira de Segurança, confeccionada em raspa, metatarso em raspa, com tira em raspa para ajuste, fechamento em fivela, costurada em linha de algodão, tala interna para sustentação e proteção, tamanho único. Aprovado para: Proteção das pernas do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes e térmicos, provenientes de operações de soldagem e processos similares. Deverá ser usada em conjunto com o calçado de segurança.

PAR 169

A.M SOARES

CA 34447

R$ 15,50

02

Descrição: Perneira de segurança, confeccionada em material sintético, com três talas de polipropileno (plástico), afixadas através de costura eletrônica, sem joelheira. Aprovado para: Proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes, contra agentes térmicos, e contra agentes cortantes e perfurantes. Deverá ser usada em conjunto com o calçado de segurança.

PAR 889INDART

CA 10258

R$ 16,00

LOTE 24 - PROTETOR AUDITIVO - COTA RESERVADA


01

Descrição: Protetor auditivo, tipo plugue, pré-moldado, de inserção, atóxico e produzido com silicone grau farmacêutico, com cordão de poliéster, com três flanges cônicas e variáveis que se adaptam ao canal auditivo, acondicionado em estojo ou caixa plástica, atenuação de 17 dB (NRRsf), tamanho único. Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 363

VILMAR CACCHERO

CA 28534 R$ 1,20

02

Descrição: Protetor auditivo, circum-auricular (concha/abafador), haste fixa acima da cabeça em arco PVC almofadado, constituído por 2 conchas de plástico ABS, revestido com almofadas, espuma fixada internamente, atenuação de 23 dB (NRRsf). Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 176 NADUS CA 33137 R$ 24,00

03

Descrição: Protetor auditivo, circum-auricular (concha/abafador), haste suporte ajustável de 360 graus, em forma de arco, adaptável a cabeça humana, permitindo que cada abafador se aplique sob pressão, aos respectivos pavilhões auriculares, constituído por duas conchas de plástico ABS, revestido com almofadas, espuma fixada internamente, atenuação de 24 dB (NRRsf). Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 156 AGENA CA 7166 R$ 30,00

LOTE 25 - PROTETOR AUDITIVO- COTA PRINCIPAL


01

Descrição: Protetor auditivo, tipo plugue, pré-moldado, de inserção, atóxico e produzido com silicone grau farmacêutico, com cordão de poliéster, com três flanges cônicas e variáveis que se adaptam ao canal auditivo, acondicionado em estojo ou caixa plástica, atenuação de 17 dB (NRRsf), tamanho único. Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 1092VILMAR

CACCHERO CA 28534

R$ 1,20

02

Descrição: Protetor auditivo, circum-auricular (concha/abafador), haste fixa acima da cabeça em arco PVC almofadado, constituído por 2 conchas de plástico ABS, revestido com almofadas, espuma fixada internamente, atenuação de 23 dB (NRRsf). Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 529 NADUS CA 33137 R$ 24,00

03

Descrição: Protetor auditivo, circum-auricular (concha/abafador), haste suporte ajustável de 360 graus, em forma de arco, adaptável a cabeça humana, permitindo que cada abafador se aplique sob pressão, aos respectivos pavilhões auriculares, constituído por duas conchas de plástico ABS, revestido com almofadas, espuma fixada internamente, atenuação de 24 dB (NRRsf). Aprovado para: Proteção do sistema auditivo do usuário contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15.

UNID 469 AGENA CA 7166 R$ 30,00

LOTE 26 - PROTETOR FACIAL – EXCLUSIVO


01

Descrição: Protetor facial de segurança, constituído de coroa e carneira de plástico, com regulagem de tamanho através de ajuste com catraca, visor de policarbonato incolor, com cerca 250 mm (10”) de altura, o visor é preso à coroa por meio de parafusos metálicos, a carneira é presa à coroa através de parafusos metálicos. Aprovado para: Proteção da face contra impactos de partículas volantes frontais, respingos de produtos químicos

UND 632MASTER CA 20486 R$ 39,00

02

Descrição: Protetor facial de segurança, constituído de coroa e carneira de plástico, com regulagem de tamanho através de ajuste com catraca, visor de policarbonato incolor, com cerca 250 mm (10”) de altura, o visor é preso à coroa por meio de encaixes plásticos, a carneira é presa à coroa através de encaixes plásticos. Aprovado para: Proteção da face contra impactos de partículas volantes frontais, respingos de produtos químicos e atividades com eletricidade.

UNID 545DYSTRAY CA 38449 R$ 27,00


NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 021/17 – Processo nº 46.948/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA - MODO LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, MEI E EPP E COTA RESERVADA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS, ENCADERNAÇÃO,


PLASTIFICAÇÃO, PLOTAGEM E ESCANEAMENTO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Interessados: Secretarias Municipais, Gabinete e o 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: até às 09h do dia 30/03/17. Abertura da Sessão: 30/03/17 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/03/17 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 664209, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 055/2017 – Processo nº 33.503/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 048/2017 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E GRÁFICOS, COFFEE BREAK E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA P/ OS RESIDENCIAIS YPES, JD. TV, SAN SEBASTIAN, CHÁCARA DAS FLORES I, MANACÁS E CHÁCARA DAS FLORES II. Interessados: Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Data do Recebimento das propostas: até às 8h30 do dia 29/03/2017. Abertura da Sessão: 29/03/2017 às 8h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/03/2017 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 664447, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 527/16 – Processo n.º 57.302/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 358/16 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA - Objeto: AQUISIÇÃO DE 11(ONZE) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (EPR) – Interessado: Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: 29/03/17 até às 14H00MIN. Abertura da Sessão: 29/03/17 às 14H00MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/03/17 às 15H30MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br. O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 343/16 – Processo n.º 9.949/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/16 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 11.700 (ONZE MIL E SETECENTOS) CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, SENDO: 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTOS) CRACHÁS 150 X 210 MM E 7.200 (SETE MIL E DUZENTOS) CRACHÁS 100 X 150 MM, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessadas: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Bem Estar Social, de Saúde, de Planejamento e de Agricultura e Abastecimento. Data do Recebimento das propostas: 30/03/17 até às 8H30MIN. Abertura da Sessão: 30/03/17 às 8H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/03/17 às 10H00MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 075/17 – Processo n.º 16.799/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/17 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÕES DIVERSAS: PARAFUSADEIRA, SERRA TICO-TICO, SERRA MÁRMORE, SERRA CIRCULAR, ESMERILHADEIRA, LIXADEIRA ORBITAL, MARTELETE ELETROPNEUMÁTICO PERFURADOR/ROMPEDOR, FURADEIRA DE IMPACTO, PLAINA, LASER DE LINHA COM NÍVEL AUTOMÁTICO, MEDIDOR DE DISTÂNCIAS A LASER, JOGO DE PEÇAS PARA PARAFUSADEIRA, TALHADEIRAS, PONTEIRO E MOTO ESMERIL – Interessado: Gabinete do Prefeito – 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: 31/03/17 até às 8H30MIN. Abertura da Sessão: 31/03/17 às 8H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/03/17 às 10H30MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br. O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 547/16 – Processo nº 50.932/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 369/16 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA - MODO COTA RESERVADA. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 4200 (QUATRO MIL E DUZENTAS) CESTAS BÁSICAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Interessados: Secretaria Municipal de Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pela pregoeira em 06/03/2017 e Homologado pelo Senhor Prefeito Municipal em 09/03/2017 conforme abaixo:LOTE 01 – CESTA BÁSICA – COTA RESERVADA – PARA EMPRESAS ME E EPPEMPRESA: DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - TOTAL DO LOTE R$ 169.890,00

ItemQtd. Cesta Básica

Qtd. Item/Cesta Básica

Und Especificações mínimas Marca R$

Unitário

R$ por Cesta Básica

01 1050 02 Pct.

Arroz Branco tipo 1 - classe longo fino / sub grupo polido - 5kg

Medianeira R$ 14,40 R$ 28,80

02 1050 02 Pct. Feijão Carioca tipo 1 - 1kg Guri R$ 5,00 R$ 10,00

03 1050 01 Pct. Macarrão Parafuso com Ovos - 500g Q’delícia R$ 2,90 R$ 2,90

04 1050 01 Pct. Macarrão Espaguete com Ovos - 500g Q’delícia R$ 2,70 R$ 2,70

05 1050 03 FR Óleo de soja pet - 900ml Leve R$ 3,65 R$ 10,95

06 1050 01 Pct. Sal refinado iodado - 1kg Souto R$ 1,75 R$ 1,75

07 1050 04 Pct. Açúcar refinado - 1kg Caravelas R$ 2,45 R$ 9,80

08 1050 01 Pct. Farinha de trigo especial - 1kg Acacia R$ 2,60 R$ 2,60

09 1050 01 Pct.Farinha de mandioca pronta e temperada - 500g

Monjolinho R$ 4,50 R$ 4,50

10 1050 02 Pct.Café torrado e moído embalado a vácuo - 500g

Passaport R$ 9,60 R$ 19,20

11 1050 01 Emb. Fermento químico em pó - 100g Trisanti R$ 2,50 R$ 2,50

12 1050 02 Sachê Extrato de tomate sachê - 340g Xavante R$ 2,25 R$ 4,50

13 1050 02 Lata Ervilha em conserva lata - 200g Predilecta R$ 1,90 R$ 3,80

14 1050 02 Lata Milho em conserva lata - 200g Predilecta R$ 1,75 R$ 3,50

15 1050 01 PoteTempero completo sem pimenta pote - 300g

Natari R$ 2,50 R$ 2,50

16 1050 02 Pct.Biscoito Recheado sem preferência de sabor - 140g

Parmalat R$ 1,90 R$ 3,80

17 1050 02 Lata Sardinha com óleo em lata – 125g Palmeira R$ 3,20 R$ 6,40

18 1050 04 Pct Leite em pó integral pacote – 400g Piracanjuba R$ 10,40 R$ 41,60

VALOR TOTAL POR CESTA BÁSICA – R$ R$ 161,80

LOTE 02 – CESTA BÁSICA – COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIAEMPRESA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. - TOTAL DO LOTE R$ 371.133,00

ItemQtd. Cesta Básica

Qtd. Item/Cesta Básica

Und Especificações mínimas Marca R$

Unitário

R$ por Cesta Básica

01 3150 02 Pct.

Arroz Branco tipo 1 - classe longo fino / sub grupo polido - 5kg

Sereno R$ 12,50 R$ 25,00

02 3150 02 Pct. Feijão Carioca tipo 1 - 1kg Dona pepa R$ 3,95 R$ 7,90

03 3150 01 Pct. Macarrão Parafuso com Ovos - 500g Flor de lis R$ 1,18 R$ 1,18

04 3150 01 Pct. Macarrão Espaguete com Ovos - 500g Flor de lis R$ 1,18 R$ 1,18

05 3150 03 FR Óleo de soja pet - 900ml Coamo R$ 3,65 R$ 10,95

06 3150 01 Pct. Sal refinado iodado - 1kg Marfim R$ 0,54 R$ 0,54

07 3150 04 Pct. Açúcar refinado - 1kg Caravelas R$ 2,36 R$ 9,44

08 3150 01 Pct. Farinha de trigo especial - 1kg Nonita R$ 1,40 R$ 1,40

09 3150 01 Pct.Farinha de mandioca pronta e temperada - 500g

Gabi R$ 2,58 R$ 2,58

10 3150 02 Pct.Café torrado e moído embalado a vácuo - 500g

Nene R$ 5,90 R$ 11,80

11 3150 01 Emb. Fermento químico em pó - 100g Trisanti R$ 1,18 R$ 1,18

12 3150 02 Sachê Extrato de tomate sachê - 340g Xavante R$ 1,01 R$ 2,02

13 3150 02 Lata Ervilha em conserva lata - 200g Bonare R$ 1,06 R$ 2,12


14 3150 02 Lata Milho em conserva lata - 200g Predilecta R$ 1,31 R$ 2,62

15 3150 01 Pote Tempero completo sem pimenta pote - 300g Natari R$ 0,61 R$ 0,61

16 3150 02 Pct.Biscoito Recheado sem preferência de sabor - 140g

Bauducco R$ 0,96 R$ 1,92

17 3150 02 Lata Sardinha com óleo em lata – 125g Pescador R$ 1,79 R$ 3,58

18 3150 04 Pct Leite em pó integral pacote – 400g Leitino R$ 7,95 R$ 31,80

VALOR TOTAL POR CESTA BÁSICA – R$ R$ 117,82

Bauru, 15/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

Ata de Registro de Preços – Processo: 68.349/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 376/2016 - Objeto: Aquisição estimada anual de materiais odontológicos - Proponentes num total de 13 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 10/03/2017 - Contratadas:COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI – ME (RP 87/2017)DENTAL PRIME PROD. ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSP. – EIRELI-ME (RP 88/2017)UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSP. LTDA EPP (RP 89/2017)Bauru, 15/03/2017 [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

Ata de Registro de Preços – Processo: 53.416/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 21/2017 - Objeto: aquisição estimada anual de suplementos alimentares - Proponentes num total de 08 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 10/03/2017 - Contratadas:EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA (RP 116/2017)MA BATISTA – ME (RP 117/2017)MEDICAM – MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA – EPP (RP 118/2017)Bauru, 15/03/2017 [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

Ata de Registro de Preços – Processo: 53.416/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 310/2016 - Objeto: aquisição estimada anual de suplementos alimentares - Proponentes num total de 16 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 23/02/2017 - Contratadas:BRUTHAN COMERCIAL LTDA (RP 66/2017)CM HOSPITALAR S.A (RP 67/2017)DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO LTDA – ME (RP 68/2017)EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA (RP 69/2017)HUMANA ALIMENTAR DIST. MEDICAMENTOS PROD. NUTRICIONAIS LTDA (RP 70/2017)LGM COMERCIO E REP. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI – EPP (RP 71/2017)MA BATISTA – ME (RP 72/2017)MEDICAM – MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA – EPP (RP 73/2017)PLANETA COMERCIAL LTDA (RP 74/2017)RICARDO RUBIO EPP (RP 75/2017)SAÚDE INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EPP (RP 76/2017)SAMAPI CIRÚRGICA LTDA – EPP (RP 77/2017)SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (RP 78/2017)SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (RP 79/2017)Bauru, 15/03/2017 [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 43/17 - Processo n.º 07.238/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 28/17 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: Aquisição estimada anual de diversos itens de material escolar: 104.500 un. de caderno brochura 96 fls, 17.500 un. de caderno brochura 48 fls, 38.500 un. caderno de desenho, 13.500 un. de caderno espiral, 55.000 un. de apontador, 110.000 un. de borracha, 30.000 un. de caneta esferografica, 275.000 un. de lapis nº 02, 31.500 un. de lapis de cor e 17.100 un. de lapis de cor jumbão com entrega ponto a ponto, melhores descritos nos anexos I e III do edital – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos que a Abertura da Sessão marcada para as 09h do dia 17/03/2017 foi SUSPENSA por decisão do Tribunal de Contas. Bauru, 15/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU – FERSBPROCESSO SELETIVO 001/2016

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGASNOME FUNÇÃOJOVIANA ESTEVES DE JESUS ENFERMEIRO–ATENÇÃO BÁSICAANA CAROLINA DE ANDRADE POLETE PENA ENFERMEIRO–ATENÇÃO BÁSICA

De acordo com o Edital Normativo do Processo Seletivo 01/2016 da Fundação Estatal Regional de Saúde – FERBS, o candidato que não se apresentar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação será considerado desistente e será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da listagem.

Rua Gerson França, 9-42 – Centro – Bauru/SP - CEP. 17.015-200 – Telefone: 14 - 3012 0883EMAIL: [email protected]

Seção IVAutarquias e Empresa

Pública

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Maria Aparecida Silva MaliniObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua Arlindo Pinto Ferreira, qd: 90, lt: 07, N. H. Mary Dota, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 42079007Data da assinatura: 24/01/2017Vigência: 24/01/2018

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Francisco Vieira dos SantosObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua Ruth Rodrigues Maduro dos Santos, 0, qd: 78, lt: 01, N. H. Mary Dota, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 42090001Data da assinatura: 10/01/2017Vigência: 10/01/2018

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Nilma de Lourdes CamargoObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua dos Serventes, 0, qd: 07, lt: 19, N. H. Edison Bastos Gasparini, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 41924019Data da assinatura: 29/12/2016Vigência: 29/12/2017

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Edinei Ramiro de FreitasObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua Brasília dos Santos Wellichan, 0, qd: 80, lt: 23, N. H. Mary Dota, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 42086023Data da assinatura: 31/01/2017Vigência: 31/01/2018

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Eva Antonia da SilvaObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua José Sbeghen, 0, qd: 01, lt: 26, C. H. Vila Tecnológica, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 31757026Data da assinatura: 27/01/2017Vigência: 27/01/2018

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Igreja Evangélica Assembléia de DeusObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Avenida das Pitangueiras, 5-155, qd: 6-A, lts: 20 e 21, C. H. Presidente Geisel, Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 30182020/30182021Data da assinatura: 14/01/2017Vigência: 14/01/2018

Termo de Permissão de Uso de imóvelPermitente: Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB/BauruPermissionário: Danielli Santos da SilvaObjeto: permissão de uso não remunerada localizado à Rua José Fernando do Amaral, 0, qd: B-1, lt: 06, C. H. Jardim Nova Bauru, cadastrado na Prefeitura sob nº 30674006Data da assinatura: 02/01/2017Vigência: 02/01/2018

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eric Édir FabrisPresidente

SERVIÇO DE RECEITANOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:


Processo Ano Código/Inscrição6635 2016 4373446-653823 2013 4945642-533496 2012 5910334-20191 2017 4409322-716566 2016 3808640-51865 2017 4410372-966581 2016 3723678-109908 2008 5024220-158209 2007 4009353-223164 2007 5480214-502157 2007 4006090-141199 2006 3964905-506560 2016 4013205-876648 2016 4119100-77441 2007 4805300-99

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-006/2017-PAD, de 24/02/2017.Instaurando Processo Administrativo para apurar eventual insuficiência funcional no estágio probatório do servidor CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CASTRO, e designando os servidores GISELDA PASSOS GIAFFERIS, Químico II, matrícula 101.242 e ELSON GEROLANO, Constrolador U.R.D. Água I, matrícula 101.476, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-007/2017-PAD, de 01/03/2017.Instaurando Processo Administrativo face o SERVIDOR IVO MOREIRA para apurar eventual violação dos deveres funcionais de exercer com zelo e dedicação as atribuições do seu cargo e de cumprir as ordens, e designando os servidores MARCIA REGINA HERRERO NUNES, Desenhista Projetista, matrícula 101.242, GISELDA PASSOS GIAFFERIS, Químico II, matrícula 101.242 e ELSON GEROLANO, Constrolador U.R.D. Água I, matrícula 101.476, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-008/2017-PAD, de 01/03/2017.Instaurando Processo Administrativo face os SERVIDORES RONALDO LUIZ DE CAMPOS e WILLIAM SCORPARO para apurar eventual responsabilidade civil-administrativa, com base no Artigo 14 do Decreto 11.852/12,nos danos contatados na viatura de prefixo V-148, e designando os servidores MARCIA REGINA HERRERO NUNES, Desenhista Projetista, matrícula 101.242, GISELDA PASSOS GIAFFERIS, Químico II, matrícula 101.242 e ELSON GEROLANO, Constrolador U.R.D. Água I, matrícula 101.476, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

DIVISÃO DE PRODUÇÃOSEÇÃO DE CONTROLE DE POÇOS PARTICULARES

NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANOConforme LEI Nº 4553 de Junho de 2000 (Dispõe sobre Perfuração de Poços para captação de água subterrâneas no Município de Bauru e dá outras providências) em seu “Artigo 16A nos Incisos I, II, III reeferente aos parâmetros correspondentes as multas a serem aplicadas a critério do DAE” ao não atendimento ao “Artigo 18 – todo poço artesiano em operação deverão ser feitas análises fisico-químico e bacteriológicas a cada 06 meses ou a critério do DAE, em laboratório idôneo, devendo o usuário apresentar cópia do respctivo laudo para arquivo no DAE. Na mesma Lei em seu “Artigo 08 – Inciso V – Instalar a critério do DAE, hidrômetro próprio para registrar o volume de água consumido mensalmente”, a não instalação do medidor e a entrega das referidas análises de água do poço, serão aplicadas as sanções acimas citadas. Notificamos os responsáveis pelo imóvel abaixo relacionado para a REGULARIZAÇÃO DO POÇO ARTESIANO, entrega do laudo de análise completa da água do poço (Portaria 2914 – MS) e instalação de medidor na saída do mesmo no prazo de 20 dias úteis a partir da publicação desta. O laudo de análises poderá ser entregue no POUPA TEMPO, posto de atendimento do DAE, Avenida Nações Unidas nº 4-44 ou na Seção de Protocolo junto a sede do DAE a Rua Padre João n° 11-25, após instalação do hidrômetro entrar em contato com a Seção acima citada, pelo telefone 3235-6188 ou 3235-6177 para o fiscal realizar vistoria, a não manifestação no prazo determinado serão aplicadas as sanções da Lei acima citada, sob o Processo Administrativo e Código do imóvel descrito abaixo:

Processo Ano Código/Inscrição do Imóvel7912 2012 2.544.253-94

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES4915/2015 Juscelene Toledo Medeiros Análise de vazamento102/2016 Lucas Arantes Zanetti Análise de Conta117/2016 Francisca da Guarda Análise de vazamento152/2016 David Faria de Moraes Jr Análise de vazamento1174/2016 Eliezer Pereira Análise de vazamento1638/2016 Regis Castilio Análise de vazamento1736/2016 Tereza Sonia Pereira Goulart Análise de vazamento1793/2016 Lucia Helena Ruiz de Araujo Análise de vazamento1800/2016 Jose Roberto Teixeira Análise de vazamento1822/2016 Tatiana Gomes de Almeida Análise de vazamento1880/2016 Elisdalete Miliorini de Almeida Pinheiro Análise de vazamento1891/2016 Vania Aparecida Leão Rosa Análise de vazamento1919/2016 Paulo Roberto Carvalho Solicitação Diversa – pedido de conserto

de vazamento na rua

1917/2016 Priscila Almeida dos Santos Análise de vazamento3184/2016 Aparecida de Fátima Ribeiro Análise de vazamento3199/2016 Roberto Alves Batista Junior Análise de vazamento3898/2016 Anelisa Guertas Botura Análise de vazamento5183/2016 Regis Castilio Análise de vazamento5303/2016 Maria Dolores Camacho Pereira Buceli Análise de vazamento5484/2016 Vilma Dias Moreira Baixa de Pagamento813/2017 Antonio Rodrigues Taveira Análise de vazamento916/2017 Natalia Lima Lopes1116/2017 Willian Rogerio dos Santos Baixa de Pagamento1121/2017 Valmir Joel Alcara Baixa de Pagamento1302/2017 Fernando de Castro Pereira Baixa de Pagamento

INDEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES6871/2011 Ana Maria Goncalves Solicitação de Reparcelamento6870/2013 Fabricio Aparecido Francisco Solicitação de reparcelamento6727/2014 Marcus Vinicius Facin Solicitação de cancelamento das

correções1812/2016 Ana Maria Goncalves Solicitação de Reparcelamento7222/2016 Aline Fernanda Illesca Fernandes Análise de Conta

CONCLUÍDOSÀ DISPOSIÇÃO PARA CONSULTAPROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES4592/2015 Ailton Antevere Tarifa de Isenção

SERVIÇO DE RECEITANOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO8080 2011 2.283.160-77981 2017 4.742.800-98

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS: Processo Requerente Observação6552/2016 Lino Antonio Lopes Pavan Aferição de Hidrômetro6456/2016 Cleide Isabel Domingos Hidrômetro Reprovado5880/2016 Milena Souza Marinho de Alvarenga Hidrômetro Reprovado6410/2016 Alfredo Cirne Moreira Hidrômetro Reprovado6402/2016 Donizete Araujo De Barros Moreira Hidrômetro Reprovado

INDEFERIDOS: Processo Requerente Observação4997/2016 Andre Luiz Derencio Ressarcimento de Danos

DEFERIDOS PARCIALMENTE: Processo Requerente Observação4997/2016 Andre Luiz Derencio Análise de Contas5526/2016 Rosangela Marques Cassis da Silva Issa Hidrômetro Reprovado3260/2016 Valdineia Andrade da Cruz Hidrômetro Reprovado – Ref. 09/16

HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES

HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e considerando resultado da Avaliação de Desempenho, a aprovação do Estágio Probatório dos servidores, a seguir relacionados, confirmando sua efetivação no Departamento de Água e Esgoto de Bauru:servidor: Carlos Linhari, matrícula 102911, cargo de Assistente Administrativo, a partir de 25 de fevereiro de 2017;servidora: Aline Midena Nobrega Neves, matrícula 102912, cargo de Assistente Administrativo, a partir de 06 de março de 2017;

Bauru, 07 de março de 2017ERIC-ÉDIR FABRIS

PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8666/93

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Processo Administrativo nº 5.755/2016 - DAE


Pregão Presencial nº 019/2017 - DAEObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, através de cartões eletrônicos com tecnologia de chip, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores do DAE, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 29/03/2017 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da SilvaPregoeiro Substituto: Daniele Pompilio Moreno Vialôgo

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO – DAE

Processo Administrativo nº 2.137/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 122/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Tintas e outros, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 13/03/2017 e seu objeto adjudicado conforme segue:Lote nº 01 – Itens nº 01 ao 11:

Item Quant.Estimada Unid. Descrição Valor

UnitárioValor Total

01 35 Unidade

Aguarrás, composto solvente à base de hidrocarbonetos alifáticos de petróleo, tipo 4.5.10, conforme NBR 11.702, para ser utilizado como diluente de tintas esmalte e vernizes, linha PREMIUM, embalado em lata de 5 litros.Marca: Eucatex

R$ 44,00 R$ 1540,00

02 5 UnidadeSelador para madeira, diluível à base de solventes, galão com 3,6 litros.Marca: Eucatex

R$ 60,26 R$ 301,30

03 2 Unidade

Selador acrílico, de 1ª linha, em latas contendo 18 litros cada, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: de 75 a 120 m² por demão.Diluição de água: Mínimo 10 % e máximo de 40 %.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: -classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.1.2, 4.1.6.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 67,00 R$ 134,00

04 5 Unidade

Massa corrida PVA, em lata contendo 18 litros cada.Rendimento Mínimo: de 40 a 60 m².Norma: ABNT NBR 13.245, de 02/95.Marca: Ciacollor

R$ 47,00 R$ 235,00

05 5 Unidade

Massa corrida acrílica, em lata contendo 18 litros cada.Rendimento Mínimo: de 40 a 60 m².Norma: ABNT NBR 11.702, de 07/2010.Tipo: 4.7.1. Produto em conformidade com a norma NBR 153.48.Marca: Eucatex

R$ 89,00 R$ 445,00

06 5 Unidade

Verniz restaurador, 1ª linha, para madeira exterior, à base de solvente, acabamento brilhante/acetinado, cor: Imbuia, em galão de 3,6 litros.Rendimento: Mínimo de 60 m², por demão/galão 3,6 litros.Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 58,81 R$ 294,05

07 5 Unidade

Verniz restaurador, 1ª linha, para madeira exterior, à base de solvente, acabamento brilhante/acetinado, cor: Mogno, em galão de 3,6 litros.Rendimento: Mínimo de 60 m², por demão/galão 3,6 litros.Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 58,81 R$ 294,05



08 5 Unidade

Verniz restaurador, 1ª linha, para madeira exterior, à base de solvente, acabamento brilhante/acetinado, incolor, em galão de 3,6 litros.Rendimento: Mínimo de 60 m², por demão/galão 3,6 litros.Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 58,81 R$ 294,05

09 5 Unidade

Fundo nivelador para madeira, de 1ª linha.Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Ciacollor

R$ 54,37 R$ 271,85

10 13 Unidade

Fundo preparador de paredes, de 1ª linha, em latas contendo 18 litros, classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS).Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 105,00

R$ 1365,00

11 5 Unidade Zarcão, 3,6 litros.Marca: Eucatex R$ 58,00 R$

290,00

Valor Total do Lote: R$ 5.464,301-º Classificada – Gogliano Comércio de Tintas Ltda - EPPLote nº 02 – Itens nº 12 ao 17:



12 20 Unidade

Tinta Látex acrílica de 1ª linha, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Azul Profundo, Linha Premium, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 350 a aproximadamente 400 m² por lata de 18 litros/demão.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 60%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.5.1, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Outros: não volátil (%) = 45-55, específico = 1,30 g/m³, 100 (cem) ciclos de lavabilidade mínimo.Marca: Coral Rende Muito

R$ 164,50

R$ 3.290,00

13 15 Unidade

Tinta Látex acrílica de 1ª linha, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Branco Neve, Linha Premium, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 350 a aproximadamente 400 m² por lata de 18 litros/demão.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 60%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.5.1, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Outros: não volátil (%) = 45-55, específico = 1,30 g/m³, 100 (cem) ciclos de lavabilidade mínimo.Marca: Coral Rende Muito

R$ 188,25

R$ 2.823,75


14 45 Unidade

Tinta Látex acrílica de 1ª linha, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Branco Gelo, Linha Premium, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 350 a aproximadamente 400 m² por lata de 18 litros/demão.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 60%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.5.1, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Outros: não volátil (%) = 45-55, específico = 1,30 g/m³, 100 (cem) ciclos de lavabilidade mínimo.Marca: Coral Rende Muito

R$ 188,25

R$ 8.471,25

15 4 Unidade

Tinta Látex acrílica de 1ª linha, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Vermelho Cardinal, Linha Premium, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 350 a aproximadamente 400 m² por lata de 18 litros/demão.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 60%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.5.1, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Outros: não volátil (%) = 45-55, específico = 1,30 g/m³, 100 (cem) ciclos de lavabilidade mínimo.Marca: Coral Rende Muito

R$ 197,50

R$ 790,00

16 27 Unidade

Tinta acrílica de 1ª linha, para piso, diluível em água, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Concreto, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 100 a aproximadamente 175 m² por lata de 18 litros/demão, sobre reboco/concreto.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 40%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.2.5, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Marca: Coral Pinta Piso

R$ 164,00

R$ 4.428,00

17 15 Unidade

Tinta acrílica de 1ª linha, para piso, diluível em água, em lata contendo 18 litros cada. Cor: Cinza Médio, com cobertura suficiente para término da pintura em 2 (duas) demãos, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: De 100 a aproximadamente 175 m² por lata de 18 litros/demão, sobre reboco/concreto.Diluição de água: Mínimo de 20% e máximo de 40%.Classificação: deverá estar litografada na embalagem da mesma a seguinte descrição: classificação conforme norma NBR 11.702 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Tipo 4.2.5, e em conformidade com a NBR 15.079.Validade: 24 (vinte e quatro) meses, litografada na embalagem.Marca: Coral Pinta Piso

R$ 166,00

R$ 2.490,00

Valor Total do Lote: R$ 22.293,001-º Classificada – Big Cores Comércio de Tintas LtdaLote nº 03 – Itens nº 18 ao 24:



18 40 Unidade

Tinta esmalte sintético brilhante, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Azul Del Rey, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento Mínimo: 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 1.882,80

19 15 Unidade

Tinta esmalte sintético brilhante, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Branco Neve, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 706,05

20 25 Unidade

Tinta esmalte sintético brilhante, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Branco Gelo, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 1.176,75

21 17 Unidade

Tinta esmalte sintético brilhante, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Preto, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 800,19


22 30 Unidade

Tinta esmalte sintético brilhante, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Amarelo Ouro, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 1.412,10

23 7 Unidade

Tinta esmalte sintético fosco, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Preto, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 329,49

24 20 Unidade

Tinta esmalte sintético fosco, de 1ª linha, em galão contendo 3,6 litros. Cor: Verde Folha, com cobertura suficiente para término da pintura em duas demãos, a ser aplicada em madeiras e metais, para exterior e interior, ótima resistência ao amarelamento, com as seguintes características:Rendimento: Mínimo 35 a 50 m² por demão por galão.Diluição: Mínimo 17 a 30 % de aguarrás.Classificação: Norma ABNT 11.702 – Tipo 4.2.1.2, 4.2.1.6;Embalagem: galão de 3,6 litros cada, litografada, devendo constar na mesma o código da cor solicitada.Validade: 36 (trinta e seis) meses litografada na embalagem.Marca: Eucatex

R$ 47,07 R$ 941,40




25 10 UnidadeTinta epóxi, na cor Branco Gelo, em galão contendo 2,7 litros cada.Marca: Mazza

R$ 125,00 R$ 1.250,00

26 20 UnidadeTinta epóxi, na cor Azul Céu, em galão contendo 2,7 litros cada.Marca: Mazza

R$ 125,00 R$ 2.500,00

27 20 UnidadeTinta epóxi, na cor Verde Água, em galão contendo 2,7 litros cada.Marca: Mazza

R$ 125,00 R$ 2.500,00

28 50 UnidadeCatalizador epóxi, em embalagem contendo 0,9 litros cada.Marca: Mazza

R$ 17,08 R$ 854,00

29 50 UnidadeDiluente para tinta epóxi, em embalagem contendo 0,9 litros cada.Marca: Mazza

R$ 17,08 R$ 854,00

30 6 Unidade

Fundo branco Epóxi, de 1ª linha, para uso pulverizável bicomponente, curada com poliamida.Embalagem: galão contendo, no mínimo, 2,5 litros e, no máximo, 2,7 litros.Marca: Mazza

R$ 137,62 R$ 825,72




31 100 UnidadeFita crepe, em rolo medindo 19 mm de largura x 50 metros de comprimento.Marca: Alpack

R$ 3,00 R$ 300,00

32 50 Unidade Estopa branca, em pacotes de 400 gramas.Marca: Atlas R$ 7,50 R$ 375,00

33 20 Unidade Trincha, medindo 2”, com cabo.Marca: Atlas R$ 4,50 R$ 90,00

34 20 Unidade Trincha, medindo 1.1/2”, com cabo.Marca: Atlas R$ 3,70 R$ 74,00

35 30 Unidade Trincha, medindo 3”, com cabo.Marca: Atlas R$ 7,63 R$ 228,90

36 20 Unidade Brocha retangular, tamanho médio, com cabo.Marca: Atlas R$ 4,00 R$ 80,00

37 6 UnidadeVara extensora de alumínio para pintura, medindo 5 metros.Marca: Bralimpia

R$ 182,16 R$ 1.092,96




38 100 Unidade Lixa d’água nº 100.Marca: Tatu R$ 1,10 R$ 110,00




42 50 Unidade Lixa ferro nº 80.Marca: Tatu R$ 2,15 R$ 107,50



45 100 Unidade Lixa para madeira GRANA nº 50.Marca: Tatu R$ 0,77 R$ 77,00

Valor Total do Lote: R$ 949,501-º Classificada – Gogliano Comércio de Tintas Ltda - EPP


EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/17 - PROCESSO Nº 1342/17 A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/17 - Processo nº 1342/17, regime menor preço. Abertura da sessão em 29/03/2017 às 9 horas, na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, Sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de confecção e fornecimento de material gráfico, que encontra-se detalhadamente descrito e especificado no ANEXO I deste EditalO edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, piso superior, setor de compras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo telefone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 16 de março de 2017.Comissão de Licitação.

AVISO DE SUSPENSÃO DO PRESENCIAL PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/16 - PROCESSO Nº 10.912/16 Comunicamos que para aprimoramento das condições editalícias, fica SUSPENSO o processo licitatório em epígrafe, o qual a abertura estava marcada para o dia 16/03/2017 às 09 horas. Nova data e horário de abertura serão comunicados oportunamente.Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de retirada, transporte, tratamento e disposição final dos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário de Bauru, que encontra-se detalhadamente descritos e especificados

no ANEXO I do Edital.Bauru, 16 de março de 2017.Comissão de Licitação.EXTRATO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2016PROCESSO Nº 10.250/2016A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, torna público e para conhecimento dos interessados que foi ANULADA a licitação acima mencionada, com fundamento no teor do artigo 53, da Lei Federal nº 9.784/1999, tendo como prerrogativa a anulação dos atos eivados de vício de legalidade.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de modernização e gestão pública, visando atender as áreas de: orçamento programa, execução orçamentária, contabilidade pública e tesouraria, com prestação de serviços de conversão, instalação/implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção, na modalidade de licenciamento mensal, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas, se houver, que encontra-se detalhadamente descrito no Anexo I do Edital de LicitaçãoAssinatura: 14/03/2017Bauru, 16 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2016Processo nº 4540/2016 – Pregão Registro de Preços nº 066/2016.Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA - MEObjeto: A EMDURB E A COMPROMISSÁRIA de comum acordo aditam a Ata de Registro de Preços em epígrafe, com fundamento no artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, (art. 17 do Decreto Municipal nº 13.093/16) e tópico XV do Edital de Licitação, alterando/adequando a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo o preço do item 12 para que este fique dentro da média praticada, conforme quadro demonstrativo abaixo. Referida alteração no valore é necessária devido à pesquisa de preços no mercado (anexo ao processo), onde foi constatado que o valor do item em epígrafe, inicialmente registrado na Ata encontram-se acima da média praticada no mercado. Quanto aos itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, estes não sofrerão quaisquer alterações. Fica pactuado que em razão da adequação de preço dos itens mencionados na cláusula 1.1, na cláusula primeira que o


impacto econômico financeiro terá o seguinte reflexo:

Item Quant. Descrição Vr. Ata Vr. saldoVr.

Adequ.Vr. Saldo

com adequ.Reduç. Vr. do

item

12 100PARAFUSO ½ X 5” ROSCA GROSSA

R$ 1,87 R$ 187,00 R$ 1,75 R$ 175,00 R$ 12,00

Valor total da redução R$ 12,00

Salientamos que até a presente data não foram adquiridos pela EMDURB, nenhum objeto do item acima descrito, sendo o saldo restante igual à quantidade contratada na assinatura da Ata de registro de Preço. As despesas decorrentes deste impacto financeiro serão suportadas por verbas próprias da CONTRATANTE.Fica pactuado entre as partes que as demais cláusulas constantes no contrato em epigrafe, que não foram atingidas por este ou outro aditivo, permanecem em pleno vigor.Assinatura: 08/03/2017Bauru, 16 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/17Processo nº 453/17 – Pregão Registro de Preços nº 004/17Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EIRELI – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual AQUISIÇÃO de óleos, lubrificantes, estopas graxa, descarbonizador, desengripante e aditivos, destinados a atender aos veículos da frota da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

COTA PRINCIPAL

ItensQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

02 600 FR500

Óleo ATF para transmissão automática – classificação ATF tipo DEXRON II de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, frasco de 500 ml

BR R$ 6,30 R$ 3.780,00

04 600 L

Óleo para diferencial SAE 140, nível de desempenho API-GL-5, de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros

Agecom/Packblend

R$ 5,50 R$ 3.300,00

13 150 L

Óleo lubrificante 5W 40, classificação API – SL, de 1ª linha e que atendas as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat Ford, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias, embalagens de 1 litro

Agecom/Packblend

R$ 12,50 R$ 1.875,00

16 38 FR

Descarbonizador - lubrificante em spray – para limpeza e descarbonização de carburadores e bico injetores, embalagem de 300 ml

RAD-NAQ

R$ 7,90 R$ 300,20

17 38 UN

Desengripante – lubrificante em spray – óleo de base sintética biodegradável, possui a ação lubrificante, desengripante e anticorrosivo, embalagem de 300 ml

RAD-NAQ

R$ 6,09 R$ 231,42

18 30 L

Óleo câmbio 80W – óleo lubrificante mineral para transmissões automotivas engrenagens hipoides – classificação API GL-4 de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias // embalagem de 1 litro

BR R$ 8,16 R$ 244,80

19 4.500 LAditivo reagente para diesel S-10 (arla 32), embalagem 20 litros

FERTI-BOM

R$ 1,85 R$ 8.325,00

20 018 LÓleo para compressor tipo ISO VG150 sem detergente, em frascos de 01 litro.

INCOL R$ 9,50 R$ 171,00

21 04Tambor

de 170Kg

Graxa rolamento, classificação NLGI - 2 – a base de sabão de lítio/rolamentos. De fabricação de companhias. Não podendo ser recuperado ou re-finado.

KARTERR$

1.590,00R$ 6.360,00

VALOR TOTAL R$ 24.587,42

COTA RESERVADA

ItensQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

02 200 FR500

Óleo ATF para transmissão automática – classificação ATF tipo DEXRON II de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, frasco de 500 ml

BR R$ 6,30 R$ 1.260,00

04 200 L

Óleo para diferencial SAE 140, nível de desempenho API-GL-5, de fabricação de companhias, não podendo ser recuperado ou re-refinado, embalagem de 20 litros

Agecom/Packblend

R$ 5,50 R$ 1.100,00

13 050 L

Óleo lubrificante 5W 40, classificação API – SL, de 1ª linha e que atendas as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat Ford, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias, embalagens de 1 litro

Agecom/Packblend

R$ 12,50 R$ 625,00

16 012 FR

Descarbonizador - lubrificante em spray – para limpeza e descarbonização de carburadores e bico injetores, embalagem de 300 ml

RAD-NAQ

R$ 7,90 R$ 94,80

17 012 UN

Desengripante – lubrificante em spray – óleo de base sintética biodegradável, possui a ação lubrificante, desengripante e anticorrosivo, embalagem de 300 ml

RAD-NAQ

R$ 6,09 R$ 73,08

18 010 L

Óleo câmbio 80W – óleo lubrificante mineral para transmissões automotivas engrenagens hipoides – classificação API GL-4 de 1ª linha e que atenda as especificações das montadoras: Ford, GM Volkswagen e Fiat, não podendo ser recuperado ou re-refinado, de fabricação por companhias // embalagem de 1 litro

BR R$ 8,16 R$ 81,60

19 1.500 LAditivo reagente para diesel S-10 (arla 32), embalagem 20 litros

FERTI-BOM

R$ 1,85 R$ 2.775,00

20 06 LÓleo para compressor tipo ISO VG150 sem detergente, em frascos de 01 litro.

INCOL R$ 9,50 R$ 57,00


21 01Tambor

de 170Kg

Graxa rolamento, classificação NLGI - 2 – a base de sabão de lítio/rolamentos. De fabricação de companhias. Não podendo ser recuperado ou re-finado.

KARTERR$

1.590,00R$ 1.590,00

VALOR TOTAL R$ 7.656,48VALOR TOTAL GERAL (PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 32.243,90

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 13/03/2017Bauru, 16 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

ERRATA DE PUBLICAÇÃOPublicação de 11/03/2017, onde se lê:NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 02/2017 – Processo nº 097/2017Leia-se:Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente adjudicados e homologados pelo Presidente da EMDURB às empresas SÉRGIO DONIZETE GRIMALDI ME. (item 01), Cota Principal e Cota Reservada, NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (item 02), Cota Principal, MILK VITTA COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (item 03), Cota Principal e MIRIANE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME. (itens 02 e 03), Cota Reservada.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preço para eventual Aquisição de leite.Vigência para 12 (doze) meses.

COTA PRINCIPAL

ITEMQTDE

ESTIMADAUN. DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

MARCA TOTAL

1 22198 litrosLeite de vaca

pasteurizado “tipo C”R$ 2,49

Santo Antônio

R$ 55.273,02

2 22198 litrosLeite de vaca UHT

“integral”R$ 2,79 BONOLAT R$ 61.932,42

3 3709 quilosLeite em “Pó” integral

instantâneoR$ 14,49 MILK VITTA R$ 53.780,50

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA PRINCIPAL

R$ 170.948,85

COTA RESERVADA

ITEMQTDE


VALOR UNIT.

MARCA TOTAL



Santo Antônio

R$ 55.273,02


“integral”R$ 2,78 TIROL R$ 61.710,44


instantâneoR$ 16,90 ROMANO R$ 62.682,10

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA RESERVADA

R$ 179.665,56

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA PRINCIPAL E RESERVADA

R$ 350.614,41

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do leite.Bauru, 16 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

ERRATA DE PUBLICAÇÃOPublicação de 23/02/2017, onde se lê:NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Presencial nº 02/2017 – Processo nº 097/2017Leia-se:Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após o credenciamento das empresas participantes NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., MILK VITTA COMERCIO INDUSTRIA LTDA., MIRIANE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME., AMC LATICINIO LTDA. e SÉRGIO DONIZETE GRIMALDI ME., após abertura do envelope nº 01 “Proposta de Preço” e encerrada a etapa de lance e negociação, a Pregoeira resolveu classificar para a COTA PRINCIPAL 1º (primeiro) lugar para a empresa SÉRGIO DONIZETE GRIMALDI ME, o item 01, 1º (primeiro) lugar para a empresa NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, o item 02 e 1º (primeiro) lugar para a empresa MILK VITTA COMERCIO INDUSTRIA LTDA. O ITEM 03, COTA RESERVADA 1º (primeiro)

lugar para as empresas SÉRGIO DONIZETE GRIMALDI ME, o item 01 e 1º (primeiro) lugar para a empresa MIRIANE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME, os itens 02 e 03, COTA PRINCIPAL 2º (segundo) lugar para as empresas AMC LATICINIO LTDA., o item 01, 2º (segundo) lugar para a empresa MIRIANE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME., o item 02, 2º (segundo) lugar para a empresa NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., o item 03 e 3º (terceiro) lugar para a empresa MIRIANE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME., o item 03. Perguntado aos proponentes da intenção de interposição de recursos quanto à classificação e habilitação previsto na Lei 10.520/02, a empresa AMC LATICINIO LTDA, manifestou positivamente. Abre-se o prazo recursal quanto a classificação previsto na Lei 10.520/ 02.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preço para eventual Aquisição de leite.Vigência para 12 (doze) meses.

COTA PRINCIPAL

ITEMQTDE


VALOR UNIT.

MARCA TOTAL



Santo Antônio

R$ 55.273,02


“integral”R$ 2,79 BONOLAT R$ 61.932,42


instantâneoR$ 14,49 MILK VITTA R$ 53.780,50

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA PRINCIPAL

R$ 170.948,85

COTA RESERVADA

ITEMQTDE


VALOR UNIT.

MARCA TOTAL



Santo Antônio

R$ 55.273,02


“integral”R$ 2,78 TIROL R$ 61.710,44


instantâneoR$ 16,90 ROMANO R$ 62.682,10

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA RESERVADA

R$ 179.665,56

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS PARA COTA PRINCIPAL E RESERVADA

R$ 350.614,41

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do leite.Bauru, 16 de março de 2017.Comissão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Presencial para Registro de Preço nº 005/2017 – Processo nº 689/2017Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após abertura da sessão, foi realizado o credenciamento da única empresa participante RAPHAEL BERGAMINI PIRES-ME, o qual após abertura do envelope de nº 01 “Propostas de Preços” e encerrada a negociação a pregoeira resolveu classificar os itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, sendo que os valores presentados encontram-se dentro da média orçada pela Administração. Com relação aos itens 05, 09, 10 restaram DESCLASSIFICADOS, após a verificação que estes encontram-se ACIMA DA MÉDIA ORÇADA pela administração. Os itens 07 e 18 restaram DESERTOS. Dando prosseguimento foi aberto os envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação”, o qual após análise da documentação apresentada a pregoeira resolveu habilitá-la. Não havendo proponentes para manifestar intenção de interposição de recursos quanto à classificação e habilitação prevista na Lei Federal nº 10.520/02 e constatado o cumprimento das exigências fixadas no edital, a pregoeira resolveu declará-la vencedora.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de areia, argamassa, bloco de concreto, carrinho de pedreiro, carriola de jardinagem, cimento, fechadura, pedras, pedriscos, rejunte, ferro, cal hidratada e colher de pedreiro, conforme quadro abaixo:

COTA PRINCIPAL

ItemQuant.

EstimadaUn. Descrição Marca Valor Unitário

1 113 m³ Areia fina Portal 64,002 188 m³ Areia grossa Portal 78,00

3 293Sc

20kgArgamassa colante interior AC I

Quatzolit 8,00

4 195 Unid.Argamassa colante para pedras AC III

Votoran 26,00

5 11.250 Unid.Bloco de concreto 19x19x39 cm

Desclassificado


6 90 Unid.

Carrinho de pedreiro com pneu e câmara – com acabamento com pintura eletrostática a pó para maior proteção contra oxidação, com apanhaduras ergonômicas e borda reforçada, com eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante, com caçamba metálica quadrada de 0,9mm (chapa 20), com capacidade para 65l, com braço metálico tubular de 1,5mm e pneu com câmara de 3.25/8”.

Fisher 125,00

7 38 Unid.

Carriola de jardinagem – para uso leve/médio, padrão para serviços de jardinagem, com cabo longo e caçamba resistente feita em chapa de aço, roda com eixo de ferro e cubo feito em plástico, com volume de caçamba de 65l, com chapa de 0,45mm e diâmetro de varão de 31,75mm x 1,06mm.

Deserto

8 1.815Sc

50KgCimento CP II F 32 Caue 24,09

9 30 Unid.

Fechadura interna para porta – com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de espessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão.

Desclassificado

10 30 Unid.

Fechadura para banheiro - com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de expessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão niquelado.

Desclassificado

11 150 BrFerro 3/8” - com CA 50, com medida de 3/8” (10mm) x 12m.

Acerlomittal 29,20

12 150 m³Pedras n°1 - com malha de 24mm.

Acerlomittal 76,00

13 75 mPedrisco - ou brita nº 0, com malha de 12mm.

Portal 77,50

14 113 Kg

Rejunte para piso - cimento portland (cinza ou branco), com densidade aparente de 1,1 g/cm³ a 1,5 g/cm³, em saco de 1kg

Quatzolit 3,80

15 2.025 Br

Ferro 5/16” - com CA 50, com superfície nervurada, e dimensões de 5/16” de bitola, 8 mm de espessura e barra de 12 metros.

Acerlomittal 19,25

16 675Sc

20KgCal hidratada CH III - Minercal 8,60

17 1.463 BrFerro 4,2mm , ca 50 , barra 12 metros – com superfície nervurada.

Acerlomittal 7,00

18 10 un.

Colher de Pedreiro nº 08 média, sendo o material em aço SAE 5160, tratamento temperado e revenido, acabamento polido, proteção verniz. Colher inteririça sem solda. Componente do cabo: madeira, acabamento lixado e proteção verniz.

Deserto

COTA RESERVADA PARA EMPRESAS ME E EPP

ItemQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca Valor Unitário

1 37 m³ Areia fina Portal 64,002 62 m³ Areia grossa Portal 78,00

3 97Sc

20kgArgamassa colante interior AC I

Quatzolit 8,00

4 65 Unid.Argamassa colante para pedras AC III

Votoran 26,00

5 3.750 Unid.Bloco de concreto 19x19x39 cm

Desclassificado Desclassificado

6 30 Unid.

Carrinho de pedreiro com pneu e câmara – com acabamento com pintura eletrostática a pó para maior proteção contra oxidação, com apanhaduras ergonômicas e borda reforçada, com eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante, com caçamba metálica quadrada de 0,9mm (chapa 20), com capacidade para 65l, com braço metálico tubular de 1,5mm e pneu com câmara de 3.25/8”.

Fisher 125,00

7 12 Unid.

Carriola de jardinagem – para uso leve/médio, padrão para serviços de jardinagem, com cabo longo e caçamba resistente feita em chapa de aço, roda com eixo de ferro e cubo feito em plástico, com volume de caçamba de 65l, com chapa de 0,45mm e diâmetro de varão de 31,75mm x 1,06mm.

Deserto Deserto

8 605Sc

50KgCimento CP II F 32 Caue 24,09

9 10 Unid.

Fechadura interna para porta – com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de espessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão.


10 10 Unid.

Fechadura para banheiro - com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de expessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão niquelado.


11 50 BrFerro 3/8” - com CA 50, com medida de 3/8” (10mm) x 12m.

Acerlomittal 29,20

12 50 m³Pedras n°1 - com malha de 24mm.

Acerlomittal 76,00

13 25 mPedrisco - ou brita nº 0, com malha de 12mm.

Portal 77,50

14 37 Kg

Rejunte para piso - cimento portland (cinza ou branco), com densidade aparente de 1,1 g/cm³ a 1,5 g/cm³, em saco de 1kg

Quatzolit 3,80

15 675 Br

Ferro 5/16” - com CA 50, com superfície nervurada, e dimensões de 5/16” de bitola, 8 mm de espessura e barra de 12 metros.

Acerlomittal 19,25


16 225Sc

20KgCal hidratada CH III - Minercal 8,60

17 487 BrFerro 4,2mm , ca 50 , barra 12 metros – com superfície nervurada.

Acerlomittal 7,00

18 10 un.

Colher de Pedreiro nº 08 média, sendo o material em aço SAE 5160, tratamento temperado e revenido, acabamento polido, proteção verniz. Colher inteririça sem solda. Componente do cabo: madeira, acabamento lixado e proteção verniz.

Deserto Deserto

Quantidades estimadas para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 dias (trinta) da emissão da nota fiscal.Bauru, 16 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios:

Segunda à Sexta das 08h às 12h.- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONES3223-7071 / 3227-14443223-7719 / 3223-70003223-7901 / 3223-6433

EMAILSPresidência

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Controladoria [email protected]

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Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

PORTARIA Nº 88/2017 – FUNPREVDONIZETE DO CARMO DOS SANTOS, Presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 20, inciso VII da Lei Municipal nº 4830/2002:

R E S O L V E:DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de revisão do PCCS desta Fundação, sob a Presidência do primeiro:NEUSA MARIA FERRAZ VALDODIOGO NUNES PEREIRAEMERSON LUIZ FERRAREZI DE CAMPOSILSON MIEDESJOCELI APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRAMARCOS RIOS DA SILVANOEMI MAZETO DA SILVASIRLEI SEBASTIANA POLIDORO DE CAMPOSO prazo para a revisão será de 60 dias, podendo ser prorrogado, se houver necessidade.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBauru, 14 de março de 2017.

RESOLUÇÃO N.º 62/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.Institui o Regimento Interno da Ouvidoria da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV.

O Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 4830/2002, no uso das suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 48 da Lei Municipal n.º 4830/2002, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a opinião pública acerca dos procedimentos e condutas da Ouvidoria da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV

RESOLVEArt. 1.° Fica instituído o Regimento Interno da Ouvidoria da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, na forma do Anexo Único da presente Resolução. Art. 2.° Os servidores em exercício na Fundação, bem como os membros dos Conselhos Curador e Fiscal e do Comitê de Investimentos, receberão cópia do Regimento Interno da Ouvidoria de que trata o artigo 1.°, mediante a assinatura de protocolo de recebimento próprio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Resolução. Art. 3.° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 08 de março de 2017.Lauro Caputo

PresidenteLuiz Antônio Silva Pires

SecretárioNeusa Maria Ferraz Valdo

MembroElisabete Aparecida de Oliveira Pereira

MembroGilson Gimenes Campos

MembroNilton José de Oliveira

Membro


ANEXO ÚNICO A RESOLUÇÃO N.° 62/2017REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA

TÍTULO I FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE

BAURU – FUNPREVCAPÍTULO I

INSTITUIÇÃO Através da Lei Municipal n.º 4830/2002 de 17 de maio de 2002, o Serviço de Previdência

dos Municipiários de Bauru – SEPREM, autarquia municipal, fica transformado na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil, que tem como finalidade gerir recursos, buscar o equilíbrio financeiro e atuarial de forma responsável e transparente, garantindo direitos previdenciários aos segurados e dependentes de forma humanizada.

Este regimento expressa a visão, a missão, os valores e as ações da Ouvidoria da FUNPREV, com o objetivo de promover uma melhor interação entre os participantes ativos, assistidos e seus respectivos beneficiários.

Reafirmando o compromisso da FUNPREV com atuação responsável, transparente e sustentável, tendo como principal pilar a credibilidade.

Este regimento aplica-se a todos os cidadãos, sejam eles segurados, ou que tenham relações diretas ou indiretas com a FUNPREV. Sua leitura e plena compreensão devem ser encaradas como uma tarefa essencial para a prestação dos serviços e execução de todas as atividades da Ouvidoria.

O desconhecimento do mesmo não será considerado como justificativa para desvios éticos e de conduta.

Este instrumento constitui fator de segurança tanto do Ouvidor, quanto dos cidadãos, norteando-os no seu comportamento enquanto as suas funções, direitos e deveres, e protegendo-os de acusações infundadas.

CAPÍTULO IIMISSÃO, VISÃO, VALORES E PRINCÍPIOS DA OUVIDORIA

Seção IMISSÃO

Ser referência no acompanhamento de procedimentos, opinião pública, satisfação dos cidadãos, buscando atuar sempre com excelência no atendimento, na prestação dos serviços e com eficiência, e sobretudo, transparência na gestão. Assim, ser um canal de comunicação ético, imparcial e eficiente para todos segurados.

Seção IIVISÃO

Ser um instrumento sólido, de garantia da equidade, assegurando a plena satisfação dos cidadãos e que fortaleça a imagem institucional da FUNPREV.

Seção III VALORES E PRINCÍPIOS

São valores e princípios da Ouvidoria: a) Satisfação dos cidadãos; b) Imparcialidade; c) Independência; d) Transparência; e) Confidencialidade; f) Confiabilidade; g) Celeridade; h) Ética.

TÍTULO IIDA OUVIDORIA

CAPÍTULO I DA FINALIDADE

Art. 1° A Ouvidoria é uma unidade de serviço de natureza mediadora, sem caráter administrativo e executivo, mas deliberativo e decisório, que tem por finalidade aprimorar os canais de comunicação da FUNPREV, de forma pedagógica, instrumental e estratégica com os cidadãos, visando o aprimoramento da gestão e dos serviços prestados no universo da FUNPREV. Paragrafo único. A Ouvidoria atende as manifestações dos cidadãos a respeito da qualidade dos serviços públicos oferecidos pela FUNPREV, sem prejuízo das atribuições específicas de outros órgãos da Administração Municipal.

CAPÍTULO II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Art. 2° A Ouvidoria está vinculada diretamente à Presidência da FUNPREV e tem autonomia para desenvolver suas atribuições de forma independente. Art. 3° A função de ouvidor será exercida por 3 (três) servidores ativos da FUNPREV devidamente certificados junto à Associação Brasileira de Ouvidores e suas nomeações dar-se-ão através de Portaria da Presidência.

CAPÍTULO III ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA

Art. 4° Compete a Ouvidoria:I. Receber e examinar denúncias, solicitações, sugestões, pedidos de informações, reclamações e elogios referentes aos procedimentos e ações de agentes e divisões da Fundação;II. Reconhecer o cidadão, sem qualquer distinção como sujeitos de direitos, dando tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos;III. Ampliar e manter canais de comunicação entre a Fundação e a sociedade civil, expandindo a capacidade do cidadão em participar da fiscalização e avaliação das ações da FUNPREV; IV. Definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos, informando os resultados aos interessados e garantindo ao cidadão orientação, informação e resposta; V. Propor e promover mecanismos e instrumentos alternativos de coleta de denúncias, solicitações, sugestões, pedidos de informações, reclamações e elogios, privilegiando os meios eletrônicos de comunicação; VI. Disponibilizar e organizar os indicadores de avaliação da satisfação dos cidadãos quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços do âmbito desta Fundação; VII. Recomendar ações, medidas administrativas e legais, quando necessárias à prevenção, ao combate e a correção dos fatos apreciados, objetivando o aprimoramento da gestão e na qualidade da prestação dos serviços do âmbito desta Fundação; VIII. Cientificar as autoridades competentes sobre questões que lhes forem apresentadas ou que, de qualquer outro modo, cheguem ao seu conhecimento, requisitando informações e documentos; IX. Promover a gestão e exercer a coordenação e supervisão do sistema de Ouvidoria; X. Criar mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de Ouvidoria, bem como promover capacitação e treinamento relacionados as suas atividades; XI. Promover, articular e apoiar outras ações que visem a difusão e a divulgação de práticas de cidadania; Articular-se com os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, fortalecendo canais de comunicação

CAPÍTULO IVCOMPETÊNCIAS DO OUVIDOR

Art. 5° Compete especificamente ao Ouvidor:I. Reportar-se diretamente à Presidência da FUNPREV, por meio de reuniões de avaliação;II. Receber manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando o aprimoramento do processo de prestação do serviço público oferecido pela FUNPREV;III. Elaborar relatórios estatísticos e analíticos, sobre os resultados do monitoramento das opiniões expressas pelos cidadãos, sendo os primeiros, referentes as quantificações das manifestações recebidas e os segundos, referentes ao exame da adequação do atendimento em relação a legislação e ao planejamento estratégico e organizacional, nas questões referidas pelos cidadãos; IV. Elaborar relatórios anuais com indicadores sobre as críticas dos cidadãos e o nível de solução das divisões, para as reclamações registradas na Ouvidoria; V. Impedir que os relatórios contenham opiniões pessoais e assegurar que eles se restrinjam a análise das adequações do que é oferecido aos cidadãos, tendo em vista, as diretrizes estratégicas adotadas pela FUNPREV; VI. Realizar com a Presidência, o planejamento anual das atividades da Ouvidoria, com avaliações continuadas e participativas, sobre os serviços da Fundação; VII. Manter postura cooperativa e fluência na comunicação interna com as divisões e demais gestores da Fundação, em benefício dos encaminhamentos em que esteja envolvida a opinião dos cidadãos; VIII. Promover o diálogo com os cidadãos, oferecendo por meio de sistemas de comunicação junto a FUNPREV; IX. Organizar a memória histórica da Ouvidoria; X. Facilitar e simplificar ao máximo o acesso dos cidadãos ao serviço da Ouvidoria; XI. Resguardar sigilo da Informação; XII. Atuar na prevenção de conflito, preservando as dimensões legais e legitimas da FUNPREV; XIII. Informar os cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada;XIV. Promover a divulgação da Ouvidoria, tonando-a conhecida.Art. 6° Não compete ao Ouvidor:I. Conduzir investigações e apurações formais;II. Atuar como instância decisória, ou usurpar ações de outras áreas;III. Interceder em favor de alguma das partes envolvidas no assunto;IV. Substituir instâncias representativas como sindicatos, associações;V. Substituir outros canais de acolhimento e primeira instância (SAC, RH, Jurídico, etc.);VI. Tratar de questões não pertinentes à Organização.

CAPÍTULO VCOMPETÊNCIAS DO ATENDIMENTO DO OUVIDOR

Art. 7° Compete ao Ouvidor quanto ao atendimento: I. Assessorar o Presidente, conforme as atribuições definidas nesta Resolução;


II. Atender o cidadão com respeito e cortesia, assegurando a rapidez e a qualidade no serviço; III. Zelar pela ética pública; IV. Colher as reivindicações manifestadas pelos cidadãos, analisar e filtrar as informações que serão encaminhadas ao setor responsável; V. Ser solidário e cooperativo para o efetivo cumprimento da missão da Ouvidoria, bem como, dos objetivos, das diretrizes e dos valores da Fundação. VI. Defender o interesse público expresso nas manifestações dos cidadãos, sobre o atendimento da Fundação e zelar pela unidade da mesma, cumprindo e fazendo cumprir seu planejamento estratégico; VII. Respeitar e fazer respeitar as normas e regulamentos internos.

CAPÍTULO VIDIREITOS DO OUVIDOR

Art. 8° É direito do Ouvidor, mediante prévia solicitação, ter livre acesso e receber, das divisões da FUNPREV, informações, processos, e quaisquer outros instrumentos pertinentes para análise e desempenho das funções da Ouvidoria.

CAPÍTULO VIICANAIS DE ATENDIMENTO

Art. 9° O atendimento será feito pela Ouvidoria através dos seguintes canais de comunicação:I. Telefones 3223-7071, 3227-1444, 3223-7719, 3223-7000, 3223-7901, 3223-6433;II. Correio eletrônico (E-mail) [email protected];III. Formulário disponível com a Ouvidoria e na página eletrônica da Fundação;IV. Correio convencional (carta); e V. Atendimento presencial com horário marcado: Rua Rio Branco, n.º 19-31, Vila América, Bauru/SP, CEP: 17014-037.Paragrafo único: No caso do solicitante ser analfabeto será lavrada ata circunstanciando de quanto declarado verbalmente por ele ao(s) ouvidor(es) ou a pessoa designada por ele.

CAPÍTULO VIIICIDADÃOS

Art. 10. São denominados cidadãos, aqueles que poderão recorrer à Ouvidoria:I. Servidores ativos municipais (PMB/DAE/CÂMARA);II. Servidores ativos FUNPREV;III. Pessoas Físicas / Jurídicas; IV. Aposentados e Pensionistas;V. Anônimo, nos termos do art. 18 desta Resolução.

CAPÍTULO IXFUNCIONAMENTO

Art. 11 O horário de funcionamento de atendimento presencial da Ouvidoria será de segunda a sexta-feira, das 09 h às 11 h e das 14 h às 16 h.

CAPÍTULO XMANIFESTAÇÕES

Art. 12 Para ter o pleno atendimento e direito aos serviços da Ouvidoria da FUNPREV, as manifestações devem conter os seguintes dados: I. Identificação do manifestante; II. Endereçamento completo (a quem se destina); III. Meio de respostas (telefone, e-mail, presencial, etc.); IV. Menção de anexos das provas do fato. Paragrafo único: A Ouvidoria se responsabiliza pelo sigilo da informação com relação a identidade de quem utiliza o serviço, quando expressamente solicitado ou quando tal procedimento se fizer intrinsecamente necessário exigindo-se da equipe da Ouvidoria a mais absoluta confidencialidade dos assuntos que tomarem conhecimento no exercício de suas funções, sob pena de responderem por crime de responsabilidade.

CAPÍTULO XIDOCUMENTAÇÕES

Art. 13 Todas as demandas da Ouvidoria serão documentadas em ordem cronológicas, cujo os registros devem apresentar: I. Nome do demandante; II. Data da demanda; III. Endereço e telefone do demandante; IV. Proveniência da demanda (servidor, cidadão, dentre outros); V. Tipo de demanda (denúncias, solicitações, sugestões, pedidos de informações, reclamações e elogios); VI. Divisões envolvidas; VII. Forma de contato; VIII. Reposta; IX. Homologação da demanda.

CAPÍTULO XIIDOS PRAZOS

Art. 14 À denúncia, solicitação, sugestão e reclamação serão obedecidos os seguintes prazos:I. A resposta conclusiva será disponibilizada, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante

justificativa, por mais 10 (dez);II. Na impossibilidade de oferecer uma resposta conclusiva neste prazo, a Ouvidoria deve apresentar resposta intermediária, que interromperá a contagem do prazo, informando ao cidadão qual o andamento da sua manifestação, e quais são as etapas necessárias para que a resposta conclusiva possa ser oferecida;III. Se em trinta dias ainda não for possível proporcionar a resposta conclusiva, a Ouvidoria deve oferecer ao cidadão uma nova resposta intermediária, trazendo informações atualizadas sobre o andamento da manifestação;IV. O prazo especificado no inciso III poderá ser prorrogado até que seja possível uma resposta conclusiva ao cidadão.§ 1.º Nos casos de pedido de informação o prazo obedecerá àquele estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).§ 2.º Nos casos de elogio, será direcionado ao servidor específico, dando-se ciência à área de gestão de pessoas para eventual registro em folha funcional. Parágrafo único. No caso do elogio, é conclusiva a resposta que contenha informação sobre o recebimento e, se for o caso, o encaminhamento. Art. 15. As Divisões terão o prazo de 10 (dez) dias para devolver à Ouvidoria as informações referentes à demanda, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, desde que devidamente justificado.Art. 16. Caso a demanda seja negada, o cidadão poderá recorrer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência, devendo o recurso ser analisado no prazo de 5 (cinco) dias.Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta indeferida.

CAPÍTULO XIIITIPOLOGIAS

Art. 17 Consideram-se demandas da Ouvidoria: I. DENÚNCIAS – Comunicação da prática de ato ilícito; II. SOLICITAÇÕES – Pedidos de atendimento a serviços; III. SUGESTÕES – Proposição de mudanças em melhorias do atendimento e serviços prestados pela FUNPREV;IV. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES – Pedido relacionado a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);V. RECLAMAÇÕES – Reiterar fatos e solicitações não atendidas anteriormente; VI. ELOGIOS – Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

CAPÍTULO XIVANONIMATO

Art. 18 Excepcionalmente, os Ouvidores aceitarão denúncias e reclamações sobre irregularidades em anônimo, as quais serão consideradas indícios de irregularidades, não podendo compor um processo como provas, conforme art. 5º, inciso IV da Constituição Federal.

CAPÍTULO XVLIMITAÇÕES

Art. 19 Para o cumprimento do disposto no presente regimento, não serão aceitas:I. Manifestações cujas as soluções dependam, exclusivamente, de recursos orçamentários e financeiros; II. Manifestações para as quais existam recursos específicos; III. Consultas sobre andamento processual; IV. Denúncias de cunho pessoal; V. Consultas sobre os direitos previdenciários.

CAPÍTULO XVIÉTICA

Art. 20 Os integrantes da Ouvidoria não poderão utilizar de prerrogativas da função que ocupam, para obter vantagens de ordem pessoal perante a FUNPREV.

CAPÍTULO XVIIDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21 As deliberações sobre os casos omissos neste Regimento serão de responsabilidade do Ouvidor, cabendo recurso conforme especificado no art. 16 deste Regimento.Art. 22 Compete ao Ouvidor, além das suas atribuições, coordenar a parte administrativa e normas de trabalho da Ouvidoria.Art. 23 A Ouvidoria prestará contas anualmente ao Conselho Curador, através de relatório contendo informações sobre as suas atividades.Art. 24 Todos os documentos da Ouvidoria serão assinados pelos Ouvidores nomeados pela Presidência da FUNPREV.Art. 25 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. Ouvidores Certificados pela Associação Brasileira de Ouvidores – ABO e nomeados pela Portaria n.º 353/2016 de 24 de Dezembro de 2016:

Kátia Cristina Gonçalves

Renan Bernardo de Oliveira

Tamiris Carolina Cardoso


DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

CONVOCAÇÃOConvocamos os servidores abaixo relacionados a comparecerem à FUNPREV, localizada na Rua Rio Branco, n.º 19-31 – Vila América, no próximo dia 05 de maio de 2017, às 13h, munidos de atestados e exames médicos que estejam em sua posse, a fim de serem reavaliados por Junta Médica devido à APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Esclarecemos que o não comparecimento implicará na suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria ou do benefício auxílio-doença.

NOME RG1-Ellen Kretti Borges da Costa Caneshi 13.340.2672-Josiane Maria Martins 26.288.726-53-Maria de Cássia Merino Fabri 12.909.9174-Pedro Geraldo Ribeiro da Silva 13.908.8885- Rita Helena Lopes Matias da Silva 11.414.237-36- Walter José Patrizi 5.972.817

Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA

6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2017

ALEXSSANDRO BUSSOLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão das Ruas Professor Antônio Guedes de Azevedo, Vila Industrial e Doutor Sílvio Luiz da Costa, Vila Pacífico II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza do terreno localizado na esquina da quadra 02 da Rua Professor Antônio Guedes de Azevedo com a Rua Nilo Peçanha, Vila Pacífico.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização quanto às condições dos mobiliários da sala de medicação da Unidade de Urgência e de Pronto Atendimento (UPA) Ipiranga, localizada na quadra 21 da Rua José Miguel, Vila São João do Ipiranga.

BENEDITO ROBERTO MEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre os salários de servidores municipais que estão acima dos vencimentos do Prefeito Municipal de Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo existente na esquina da quadra 09 da Rua Antônio dos Reis com a Avenida Duque de Caxias, Vila Brunhari.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Rua Celina Vigue Loureiro, Vila Santa Filomena.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza e construção de calçadas dos terrenos localizados nas quadras 20 a 33 e 36 da Rua Bernardino de Campos, Vila Alto Paraíso.Moção de Aplauso à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos 60 anos de sua fundação e pelos 50 anos na cidade de Bauru, prestando relevantes serviços aos Policiais Militares do estado de São Paulo.

CHIARA RANIERI BASSETTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nos postes existentes da Praça Nilceia de Fátima Paes Lourenço, Jardim Estoril V.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas quadras 36 a 39 da Rua Rio Branco, Jardim Paulista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o corte da grama no entorno da quadra de esportes da Escola Estadual Professor José Ranieri localizada na quadra 40 da Rua Engenheiro Xerxes Ribeiro dos Santos, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da árvore defronte ao imóvel 05-60 da Rua Alto Purus, Vila Camargo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento entre a Rua Plínio Camargo e Alameda Nossa Senhora do Rosário, Parque São Geraldo.

FÁBIO SARTORI MANFRINATOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na esquina das Ruas São João Bosco e Santa Paula, Jardim Redentor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e construção de calçada na praça localizada na quadra 02 da Rua Shimpei Okiyama, Jardim Esplanada.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 02-48 da Rua Admar Leopoldo Ghelardi, Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 02 da Rua João Batini, Jardim Godoy.Moção de Aplauso ao bauruense Marivaldo Campos Brito, o “Marivaldo do Drone”, pelo destaque na prestação de serviços de fotografia e filmagem aéreas.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal o reinício das obras de implantação do Parque Água do Castelo, na Avenida Nações Unidas Norte.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza de todas as vielas do Novo Jardim Pagani.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 10 a 12 das Ruas Severino Lins; 02 da André Bonachela e 02 da Jayme Vicente Holloway, Vila Aviação.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo para pedestres na Avenida Moussa Nakhl Tobias, defronte à Faculdade Anhanguera.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Carlos Marques e Primeiro de Maio, Jardim Bela Vista.

JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão das Ruas Josué das Neves, Félix Guisard, Jorge Street, Conde Matarazzo, Francisco Ribeiro dos Santos, Antônio Souza Noschese, Felício Lanzara e da Travessa Avelino Faria Lopes, Parque Industrial Manchester.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua José Talon, Jardim Marambá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza de calçada e guias no cruzamento entre as Ruas Gustavo Maciel e Ezequiel Ramos, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza de calçada e guias no cruzamento entre as Ruas Júlio Prestes e General Marcondes Salgado, Centro.Requer o endereçamento de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru solicitando-lhe a disponibilização de um quadro do ex-tenista, professor e consultor de tênis bauruense Celso Eugênio Sacomandi no hall de personalidades desta Casa, por todos os títulos e medalhas conquistados, enaltecendo, assim, a cidade de Bauru para o mundo.

LUIZ CARLOS BASTAZINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Aparecida Inês Chrispim de Matos, entre as Ruas dos Ferroviários e dos Comerciários, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas proximidades do cruzamento da Avenida Aparecida Inês Chrispim de Matos com o imóvel 03-12 da Rua dos Gráficos e na saída para a Rodovia na Rua dos Servidores Públicos, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Tertuliano de Andrade Bueno e Emílio dos Santos, Jardim Petrópolis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento das ruas do Jardim TV que ainda não possuem o benefício.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a tomada de providências para coibir pessoas que ficam nas ruas da cidade cobrando dos proprietários de veículos para estacionar em via pública.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da Praça Engenheiro Alfeno Vidal Negreiros, Jardim de Allah.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Mário Gonzaga Junqueira, Vila Souto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Alameda Bauru, Conjunto Habitacional Presidente Eurico Gaspar Dutra.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 05 da Rua Doutor João de Góes Manso Sayão Netto, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Joaquim de Michelli, Parque Fortaleza.

MANOEL AFONSO LOSILASolicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo entre as quadras 09 e 10 da Rua Salvador Filardi, Vila Souto; na esquina da quadra 14 da Rua Wenceslau Braz, próxima da Rua Luiz Beviláqua, Vila Pacífico e na quadra 07 da Rua Alexandre Favero, Vila Jardim Celina.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas nas esquinas das quadras 02 das Ruas Osílio Rocha com a Tufik Achôa, Vila Pacífico; 06 da Luiz Bortone com a Praça Martinho de Abreu


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Carvalho, Vila Rocha e da Avenida Castelo Branco com a Travessa Gil Pinheiro Brisolla, Vila Popular.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores existentes defronte ao imóvel 02-60 da Rua Saldanha da Gama, Vila Souto e na praça localizada na quadra 03 da Rua Emílio dos Santos, Jardim Progresso.Moção de Aplauso à Ordem DeMolay em comemoração ao “Dia do DeMolay de Bauru”, celebrado em 18 de março.

MARCOS ANTONIO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação no poste de luz existente na esquina da quadra 07 da Rua Frederico Pagani, Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza dos terrenos localizados nas quadras 35 a 38 das Ruas Gustavo Maciel, Jardim Paulista; 04 e 06 da Tomaz Bosco, Jardim Ouro Verde; nos cruzamentos entre as Ruas Rio Branco e João Zambonato, Jardim Paulista e da quadra 07 da Frederico Pagani com a Travessa Doze, Quinta da Bela Olinda; defronte aos imóveis 01-62 da Affonso Formenti, Núcleo Residencial Beija-Flor e 01-51 da Primo Vitti, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 05 das Ruas Délio Hermes de Oliveira Coragem e Gabino de Souza, Núcleo Residencial Beija-Flor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Avenida Antenor Almeida, Jardim Colonial; quadras 01 a 04 das Ruas Affonso Formenti, 04 da Antônio Alcazar, Núcleo Residencial Beija-Flor e no cruzamento da quadra 02 da Alfredo Ruiz com a Bandeirantes, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a retirada de lixo acumulado na quadra 02 da Avenida Antenor Almeida, entre o Condomínio Sauípe e o Jardim Niceia.

MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDINSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das praças localizadas nas confluências entre as Ruas Bolívia, Canadá e México, Jardim Terra Branca e entre Pastor Eduardo Alves Leite e Nicanor Rodrigues, Jardim Eldorado.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição da tampa, que está quebrada, da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Agostinho Fornetti e Piragibe de Carvalho, Vila Cidade Jardim.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 20 e 21 das Ruas Santo Antônio, Vila São João da Boa Vista; 05 da Aviadora Anésia Pinheiro Machado, Parque Jardim Europa; 34 da Aviador Gomes Ribeiro, Parque Paulistano; 01 e 02 da Paulino Dondici, Parque Residencial Jardim Araruna; em toda extensão das Ruas Henrique Mingardi, Novo Jardim Pagani e Felício Atala, Jardim Flórida; nos cruzamentos entre as Alamedas dos Jasmins e das Crisandálias, Parque Alto Sumaré, entre a quadra 01 da Rua Tuyoshi Yoshimura e a Avenida Castelo Branco, Jardim Estoril III e defronte ao imóvel 04-70 da Rua Maristela, Jardim Eldorado.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 05 da Rua Nelson Mortari, Jardim Ouro Verde.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água defronte aos imóveis 01-135 das Ruas Dorotheu Moreno Munhoz, Parque Residencial Jardim Araruna e 01-67 da Ceará, Vila Cardia.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento das quadras 01 que dão acesso à Rodovia Bauru-Iacanga das Ruas Sargento Carlos José Tomaz, Benedito Raymundo de Mattos, Padre Mário Labarbuta, José de Azevedo Maia, Benedito Vieira, Luiz de Oliveira Neto, José Eduardo Goulart, Caetano Imparato, Vila São Paulo e Joaquim Augusto Costa, Residencial Nova Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas quadras 01 a 03 das Ruas Pedro Barreiro de Figueiredo, Takuji Takenaka, Primo Crepaldi, Reginaldo Anderson Rosão e em toda extensão da Rua Max da Fonseca Prado, Pousada da Esperança II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a construção de calçadas nos terrenos localizados ao lado dos imóveis 01-165 e 01-195 da Rua Santo Garcia, Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Braz Di Flora, Vila Rocha.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo existentes nas quadras 06 das Ruas João Bastos Pereira; 03 da Miguel Débia; 03, 04 e 06 da Santo Garcia; 07 e 08 da José de Azevedo Maia e 06 da Avenida Antônio Fortunato, Pousada da Esperança I, bem como nas quadras 01 e 02 da Alameda Joaquim Madureira, Parque São Geraldo.

RICARDO PELISSARO LOQUETESolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 06 da Rua Vivaldo Guimarães, Jardim Estoril.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua José Luiz Pereira, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o conserto do afundamento de solo na quadra 13 da Rua Azarias Leite, Vila Mesquita, bem como a realização de operação tapa-buracos na quadra 11 da mesma rua, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de implantação de transporte escolar que contemple a quadra 02 da Rua Linda Bianco Leardini, Jardim TV.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da área de propriedade da Prefeitura Municipal localizada na quadra 02 da Rua Linda Bianco Leardini, Jardim TV.

ROGER BARUDESolicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da quadra 10 da Rua Padre Anchieta com a Rua Silva Jardim, Vila São João da Boa Vista.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mão única de direção ou proibição de estacionamento em um dos lados das quadras 17 a 20 da Rua Manoel Pereira Rolla, Vila Nova Cidade Universitária.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que analise a possibilidade de transformar as quadras 01 a 08 da Rua Raposo Tavares em corredor comercial e de serviços.

SÉRGIO BRUMSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 08 da Rua Rafael Pereira Martini, Jardim Redentor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada do muro e do quiosque existentes em um imóvel abandonado na quadra 04 da Rua Ezequiel Mendonça, Parque Santa Cândida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores existentes na Praça Professora Anália Ramos Mendes, confluência entre as Ruas Santa Clara, Santo André, Santa Lydia e São Jerônimo, Jardim Redentor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a readequação viária da Praça Primaz Chujiro Otake que interliga as Avenidas Castelo Branco, Alfredo Maia, Ambleto Bertolucci e a Rua Vereador Gomes dos Santos, Vila Independência.

TELMA GOBBISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em todo calçamento do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha, localizado na quadra 01 da Avenida Jurandyr Bueno, Parque União.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reconstrução do muro em torno do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha, localizado na quadra 01 da Avenida Jurandyr Bueno, Parque União.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de serviço de contenção da erosão formada no Bosque do Parque Boa Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da fiação do poste de iluminação pública na quadra 01 da Rua Laércio Bastos Pereira, Jardim Estoril IV.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto nos cruzamentos das Ruas Boa Esperança e São Paulo, Vila Seabra; Alto Acre e Doze de Outubro, Vila São João da Boa Vista; Afonso Pena e Carlos Marques, Jardim Bela Vista e na quadra 01 da Rua Silva Jardim, Jardim Bela Vista.

YASMIM NASCIMENTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes com iluminação na praça localizada no Residencial Ana Nery, na confluência entre as Ruas Antônio Souto de Anchieta, Judith Alves Silvério, Jurandir Scriptori Ranieri e Irineu José da Silveira, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal um estudo técnico para que seja viabilizada a passagem de cabeamento de linha telefônica nas ruas do Residencial Ana Nery, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza do terreno situado ao final da Rua Antônio Souto de Anchieta no Residencial Ana Nery, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que o Residencial Ana Nery seja incluído na rota da coleta de lixo reciclável do município de Bauru.

Diário Oficial de Bauru · 2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 16 DE MARÇO DE 2.017 0116-011.441-9...

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