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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE MARÇO DE 2.018Diário Oficial de BauruANO XXIII - Edição 2.953 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 29 DE MARÇO DE 2.018 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.711, DE 28 DE MARÇO DE 2.018

P. 33.563/17 Regulamenta a Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o licenciamento de Obras e Edificações no Município de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T ACAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Este Decreto regulamenta os procedimentos administrativos e executivos e fixa

regras gerais e específicas a serem obedecidas no processo de licenciamento da atividade edilícia em área urbana, nos termos da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bauru.

Parágrafo único. Integram este Decreto os anexos a seguir discriminados:I - Anexo I – Glossário;II - Anexo II – Normas Técnicas.

Art. 2º Todas as edificações construídas em área urbana no Município de Bauru devem dispor de licença de construção.

Parágrafo único. As edificações que não possuem licença de construção são classificadas como irregulares e devem ser objeto de procedimento de regularização junto ao Município, a ser promovido pelo proprietário ou possuidor, sob pena de autuação e interdição de atividade.

Art. 3º Não serão aprovadas ou regularizadas as edificações que: I - Estejam edificadas sobre logradouros ou faixas destinadas a alargamentos

das vias;II - Estejam situadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas não

edificáveis de rodovias e ferrovias, linhas de alta tensão, dutos, canalizações, áreas em processo de desapropriação, bem como em áreas cuja legislação aponte restrições impeditivas à edificação, salvo se autorizado por legislação específica;

III - Estejam desrespeitando as normas de segurança aeroportuária.CAPÍTULO II

DO PROPRIETÁRIO E DO POSSUIDORArt. 4º São proprietários e possuidores aqueles definidos no art. 18, da Lei Municipal nº 7.028, de

21 de dezembro de 2.017.Art. 5º Para os efeitos de se reconhecer o direito do possuidor, conforme previsto no art. 19 da

Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, deverão ser apresentados um dos seguintes documentos:I - Contrato com autorização edilícia expressa do proprietário ou com

autorização em separado, que passará a fazer parte do contrato;II - Compromisso de compra e venda registrado no Cartório de Registro de

Imóveis ou que contenha autorização expressa da pessoa que conste como proprietária no registro do imóvel, podendo esta autorização constar em separado;

III - Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor direto, no qual esteja expressamente previsto o direito do possuidor providenciar o licenciamento edilício, ou uma autorização em separado do proprietário para o possuidor a praticar as ações junto ao Município de Bauru e Ofício de Registro de Imóveis;

IV - Escritura definitiva sem registro, elaborada por um Notário ou Registrador;V - Decisão judicial reconhecendo o direito de usucapião ou o direito pretendido

pelo interessado junto ao Município de Bauru;

VI - Documento de legitimação fundiária ou legitimação de posse.§ 1º Os documentos relacionados nos incisos I, II e III deverão ter a firma reconhecida,

quando o imóvel tiver área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

§ 2º Como alternativa ao reconhecimento de firma, poderá ser aplicado o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 411, que reconhece a autenticidade de documentos nas situações em que:I - O tabelião reconhecer firma do signatário;II - A autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação,

inclusive eletrônico, nos termos da lei;III - Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

§ 3º As declarações constantes de documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presume-se verdadeira em relação ao signatário.

§ 4º Considera-se autêntico o documento quando apresentado em cópia e for conferido com o original pelo servidor público municipal.

§ 5º Os contratos citados no inciso II do art. 5º, ficam dispensados do registro no Cartório de Registro de Imóveis, quando o valor do mesmo for igual ou inferior à R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CAPÍTULO IIIDO CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Planejamento a análise dos processos de licenciamento edilício e a emissão das licenças para Obras e Edificações previstas pela Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, e regulamentadas por este Decreto.

§ 1º Os processos de aprovação de empreendimentos classificados como polos geradores de tráfego ou sujeito à impacto urbanístico, em razão de sua metragem ou características de uso e ocupação, nos termos da legislação municipal aplicável, serão encaminhados para apreciação do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), a quem competirá a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou do Relatório de Impacto de Trafego (RIT) e a manifestação quanto à eventuais mitigações e contrapartidas que deverão ser providenciadas pelo interessado para a viabilização do empreendimento.

§ 2º Parâmetros construtivos especiais instituídos por livre iniciativa em loteamentos fechados ou condomínios de lotes, que disponham de regulamentações independentes da norma municipal, devem ser analisados e aprovados pelos respectivos órgãos privados responsáveis por essa regulação.

Art. 7º O processo de licenciamento de obras e edificações regulamentados por este Decreto contemplará a emissão de:I - Número predial;II - Alvará de Aprovação de Projeto;III - Autorização para substituição de Projeto;IV - Alvará de Execução de Obras;V - Certificado de Regularização da Edificação;VI - Alvará e Certidão de Demolição; VII - Certificado de Conclusão de Obras.

§ 1º Os modelos de requerimento, declarações e selo padrão constarão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento em até 10 (dez) dias da publicação deste Decreto.

§ 2º A instalação de infraestrutura de suporte de estação rádio-base deve seguir os procedimentos de licenciamento edilício previstos neste Decreto, observada a legislação específica aplicável a recuos e à implantação de equipamentos, além das normas para o licenciamento para a atividade, que devem ser cumpridas com base em legislação específica.

Art. 8º Quando forem verificados elementos incompletos ou incorretos ou a necessidade de complementação da documentação ou de esclarecimentos, será emitido um único “Comunique-se”, especificando todas as exigências que devem ser atendidas pelo interessado visando cumprir a legislação aplicável ao caso.

§ 1º O prazo para atendimento do “Comunique-se” pelo interessado será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no Sistema Eletrônico Municipal.

§ 2º O prazo de atendimento do “Comunique-se” poderá ser prorrogado, mediante requerimento do interessado ao respectivo diretor de divisão, devendo ser devidamente justificado, para análise e deferimento.

§ 3º Admite-se a emissão de “Comunique-se” complementar, no momento processual adequado, somente nas seguintes hipóteses:I - Cumprir exigências específicas do GAE quanto à impacto, mitigações e

contrapartidas e assinatura de Termo de Compromisso;II - Atender a exigências específicas de outras Secretarias, adicionais pela

competência;III - Realizar o pagamento de outorga ou de taxas complementares.

§ 4º A emissão de “Comunique-se” complementar que não pelos motivos apontados no “caput” ou no § 3º, somente poderá ser autorizada pelo Diretor da Divisão Técnica.

Art. 9º O Município terá os seguintes prazos para concluir a aprovação do projeto, seja de construção ou de regularização:I - 10 (dez) dias úteis para a aprovação de projetos de residências unifamiliares;II - 20 (vinte) dias úteis para a aprovação de projetos de outras edificações em que

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não haja a obrigatoriedade de EIV ou RIT;III - 40 (quarenta) dias úteis para a aprovação de projetos em que haja a obrigatoriedade

de RIT;IV - 100 (cem) dias úteis para a aprovação de projetos em que haja a obrigatoriedade

de EIV.Parágrafo único. O prazo municipal fica suspenso durante o período de atendimento de “Comunique-se”

pelo interessado.Seção I

Do Alvará de Aprovação do ProjetoArt. 10 Para obtenção do Alvará de Aprovação de Projeto, o interessado deverá protocolar

solicitação, contendo os seguintes documentos:I - Requerimento de Aprovação;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja

protocolado por pessoa que não responda como proprietário, ou como possuidor ou como responsável técnico;

III - Cópia simples do Documento de Identidade e do CPF, do proprietário ou possuidor;

IV - Cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis a menos de 6 (seis) meses;

V - Tratando-se de possuidor, 01 (uma) via de um dos documentos previstos no art. 5º deste Decreto Municipal;

VI - Declaração de Resíduos da Construção Civil (RCC);VII - Declaração de ciência à Diretriz Básica de Arborização Urbana;VIII - Declaração de Reuso de Água, aplicável às edificações com área de cobertura/

telhado igual ou superior a 300,00m² (trezentos metros quadrados), se for construção térrea, ou de 200,00m² (duzentos metros quadrados), se for construção com dois pavimentos ou mais, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.110, de 25 de agosto de 2.011;

IX - Declaração Ambiental, aplicável aos lotes localizados em Área de Proteção Ambiental (APA) ou Área de Preservação Permanente (APP);

X - Viabilidade Técnica do DAE, aplicável a imóveis multifamiliares, comerciais, industriais e institucionais de médio e grande porte, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 03/2.014 do DAE, ou outra que vier a substituí-la;

XI - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), aplicável a empreendimentos geradores de impacto nos termos da legislação vigente;

XII - Documento de autorização aeronáutica, caso o imóvel esteja localizado em área de segurança aeroportuária;

XIII - ART ou RRT, original, emitido pelo profissional responsável técnico, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde conste, de forma expressa, sua responsabilidade pela atividade de “Projeto” e, no caso de também incluir regularização, pela atividade “Regularização” e “Vistoria”;

XIV - 03 (três) vias, no mínimo, do Memorial Descritivo, o qual deve conter:a) Descrição de todos os cômodos ou compartimentos da edificação,

especificando as respectivas áreas construídas; b) Quadro de áreas, com a identificação das áreas computáveis e não

computáveis para efeito de C.A. e T.O., além da especificação do C.A. e T.O.;

c) Sistemas construtivos, materiais e acabamentos adotados na edificação;d) Reservação de água e interligação às redes de infraestrutura.

XV - 03 (três) vias, no mínimo, do Projeto Legal, o qual deve conter:a) Selo padrão do Município contendo:

1) Dados do responsável técnico pelo projeto compreendendo nome completo, CPF, número de registro no órgão de classe e número de inscrição municipal (ou identificação de enquadramento em serviço esporádico);

2) Dados do proprietário ou possuidor compreendendo o nome completo e o CPF;

3) Dados do imóvel compreendendo a inscrição cadastral municipal (setor, quadra e lote), número de matrícula ou transcrição, especificação do Cartório de Registro do Imóveis, dados do lote conforme registro do loteamento (quadra, lote e nome do loteamento especificado na matrícula) e endereço de localização do imóvel (logradouro e número predial, se houver);

XVI - Especificação da Zona onde o imóvel está inserido;XVII - Quadro de Áreas, com indicação das áreas computáveis e não computáveis, e

especificação da C.A. e T.O.;XVIII - Planta do pavimento na escala de 1:200 ou superior, contendo ao menos:

a) Dimensões externas da edificação;b) Dimensões do terreno;c) Dimensões dos recuos (frontal, lateral, fundos e entre blocos) e dos poços de

ventilação e iluminação;d) Especificação quanto a eventuais aberturas (portas, janelas e sacadas)

voltadas para as divisas do lote;e) Projeção e dimensões de beirais e marquises;f) Especificação das áreas permeáveis que irão compor a Taxa de

Permeabilidade do Solo;g) Características e dimensões do passeio público, incluindo locação de

árvores, rebaixamento de guia, indicação do acesso ao imóvel com cotas de nível, e características do calçamento e sua acessibilidade;

h) Especificação e dimensões de áreas de estacionamento e pátios de carga e descarga, conforme Lei de Zoneamento e demais legislações pertinentes;

i) Especificação das caixas de reservação e caixas de gordura;j) Especificação de eventual solução alternativa para abastecimento e

lançamento de efluentes;k) Indicação das posições dos cortes;

XIX - Cortes esquemáticos transversais e longitudinais na escala 1:200 ou superior, contendo ao menos:a) Indicação dos pavimentos;b) Altura da edificação (H);c) Cota de nível da edificação e do passeio público;

XX - Plantas de cobertura na escala 1:250 ou superior;XXI - Representação de fachadas que fizerem confrontação com o sistema viário, na

escala de 1:200 ou superior.§ 1º As informações relacionadas aos parâmetros urbanísticos relevantes, especificados no §

1º do art. 29, da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, deverão constar especificados no Projeto Legal.

§ 2º A critério do responsável técnico, visando propiciar maior legibilidade ao projeto, as informações indicadas para constar na planta do pavimento, poderão ser disponibilizadas na planta de cobertura ou em outras constantes do Projeto Legal.

§ 3º O projeto deverá conter representações gráficas que permitam identificar os tipos de construção, tais como existentes, a demolir, a construir e a regularizar, nos termos do § 1º do art. 30, da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017.

§ 4º Tratando-se de construção em loteamentos fechados ou em condomínios de lotes que exijam aprovação prévia do loteador/associação, a planta deverá apresentar respectivo carimbo de aprovação.

Seção IIDa Substituição de Projeto

Art. 11 A substituição do projeto aprovado, quando necessária, deverá ser feita por procedimento específico.

Parágrafo único. Até que haja a emissão do Certificado de Conclusão de Obras, o interessado poderá requerer a substituição do projeto aprovado, inclusive para compatibilizar a execução da obra à condição de aprovação.

Art. 12 Para a substituição do projeto aprovado, o interessado deverá protocolar solicitação, apresentando:I - Requerimento de Substituição de Projeto;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja


III - ART ou RRT retificador, emitido pelo profissional responsável técnico;IV - Três vias, no mínimo, do Projeto Legal e do Memorial Descritivo, atualizados,

nos termos dos incisos XIV e XV e dos §§ 1º a 4º, do art. 10 deste Decreto.V - Reenvio das declarações exigidas quanto do pedido do Alvará de Aprovação,

conforme impacto da alteração projetual.Seção III

Do Alvará de Execução de ObrasArt. 13 O Alvará de Execução de Obras poderá ser solicitado de forma integrada ao Alvará de

Aprovação de Projeto, ou em separado, em procedimento próprio, a critério do interessado.Art. 14 Para solicitar o Alvará de Execução de Obras de forma integrada à Aprovação de Projeto, o

interessado deverá, no ato de protocolo da solicitação do Alvará de Aprovação de Projeto, incluir os seguintes documentos:I - Requerimento para Autorização à Execução de Obra;II - Declaração de responsabilidade e providências visando à execução da obra em

conformidade ao projeto aprovado, a ser assinada pelo responsável técnico pela obra;

III - ART ou RRT, original, emitido pelo profissional responsável técnico, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde conste, de forma expressa, sua responsabilidade por uma das seguintes atividades: “Direção” ou “Execução”.

Parágrafo único. Poderá ser emitida uma única ART ou RRT, que contemple as atividades relacionadas ao projeto e à obra, desde que o órgão expedidor, CREA ou CAU, assim permita.

Art. 15 Para solicitar o Alvará de Execução de Obras de forma independente ao Alvará de Aprovação de Projeto, o interessado deverá protocolar solicitação, contendo os seguintes documentos:I - Requerimento para Autorização à Execução de Obra, assinado pelo interessado;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja


III - Cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis a menos de 6 (seis) meses;

IV - Documentos do novo proprietário ou possuidor, caso tenha havido transferência do imóvel, ou Declaração confirmando a permanência dos mesmos titulares especificados no procedimento de solicitação de Alvará de Aprovação de Projeto;

V - Declaração de responsabilidade e providências visando à execução da obra em conformidade ao projeto aprovado, a ser assinada pelo responsável técnico pela obra;

VI - ART ou RRT, original, emitido pelo profissional responsável técnico, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde conste, de forma expressa, sua responsabilidade por uma das seguintes atividades: “Direção” ou “Execução”.

Art. 16 No caso de serviços ou obras executados sob a responsabilidade de diversos profissionais, deverão constar da solicitação a área de atuação de cada profissional.

Art. 17 Para aditamento de prazo para a conclusão de obras e revalidação do Alvará de Execução, conforme previsto no Parágrafo único. do art. 38 da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, o interessado deverá protocolar solicitação, a qual será analisada e autorizada pelo Diretor da Divisão Técnica.

Seção IVDo Alvará e Certificado de Demolição

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Art. 18 As demolições edilícias não contempladas em procedimentos de emissão de alvarás de aprovação de projetos deverão ser precedidas de autorização, a ser concedida pela Prefeitura por meio da emissão de Alvará de Demolição.

Art. 19 Para solicitar o Alvará de Demolição, o interessado deverá protocolar solicitação, contendo os seguintes documentos:I - Requerimento para autorização de demolição;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja

protocolado por pessoa que não responda como proprietário, ou como possuidor;III - Cópia simples do Documento de Identidade e do CPF, do proprietário ou

possuidor;IV - Cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel, emitida pelo Cartório de

Registro de Imóveis a menos de 6 (seis) meses;V - Tratando-se de possuidor, 01 (uma) via de um dos documentos previstos no art.

5º deste Decreto Municipal;VI - ART ou RRT, original, emitido pelo profissional responsável técnico, com

comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde conste, de forma expressa, sua responsabilidade pelas atividades de “direção” ou “execução” e pela atividade de “demolição”.

Art. 20 Após a conclusão do serviço, o interessado deverá ingressar com pedido para emissão do Certificado de Demolição, para fins de averbação do Cartório de Registro de Imóveis, munido do requerimento para emissão do Certificado de Demolição, com a especificação de ter havido a conclusão dos serviços de demolição.

Parágrafo único. Para a regularização de demolições realizadas sem anuência prévia da Prefeitura, ou seja, sem que tenha havido a emissão do Alvará de Demolição, o interessado deverá juntar Relatório de Constatação, emitido por responsável técnico, acompanhado da respectiva ART ou RRT, que ateste a conclusão da obra de demolição.

Seção VDo Certificado de Conclusão de Obras

Art. 21 Consideram-se concluídas as construções que se apresentem com condições mínimas de habitabilidade, com a existência e o funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, colocação de portas e janelas externas e execução de barra impermeável.

Art. 22 Para obtenção do Certificado de Conclusão de Obras, o interessado deverá protocolar solicitação, contendo os seguintes documentos:I - Requerimento para emissão do Certificado de Conclusão de Obras, onde conste

informações do proprietário e do possuidor;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja

protocolado por pessoa que não responda como proprietário, ou como possuidor;III - Cópia da planta aprovada, a qual será devolvida ao interessado no final do

processo administrativo;IV - Alvará do Corpo de Bombeiros, aplicável às situações previstas pela Lei

Municipal nº 3.996, de 18 de dezembro de 1.995 ou outra que vier a lhe substituir;V - Declaração do responsável técnico pela obra, atestando a conformidade da obra

com o projeto aprovado e com as normas técnicas e legislações aplicáveis;VI - Termo de recebimento de obras ou que reporte o cumprimento de Termo de

Compromisso ou outras obrigações eventualmente ressalvadas no processo de aprovação ou na autorização para execução da obra.

Seção VIDo Certificado de Regularização da Edificação

Art. 23 Para obtenção do Certificado de Regularização da Edificação, o interessado deverá protocolar solicitação, contendo os seguintes documentos:I - Requerimento para emissão do Certificado de Regularização da Edificação;II - Procuração concedendo poderes para o procedimento, caso o pedido seja

protocolado por pessoa que não responda como proprietário, ou como possuidor;III - Relatório de Constatação, em conformidade ao disposto no artigo 3º da Resolução

Confea nº 229/75, a ser elaborado por profissional habilitado para promover a regularização edilícia, que ateste que o imóvel apresenta condições para seu aproveitamento, se encontra em condições de habitabilidade e apto à finalidade a qual se destina, além de apontar eventuais características da construção que estejam em desacordo às normas gerais, mas que possam ser reconhecidas para fins de registro e regularização com base no Código Civil, conforme artigo 15 do Anexo II deste Decreto;

IV - ART ou RRT, original, emitido pelo profissional responsável técnico, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa, onde deve constar, de forma expressa, a sua responsabilidade pelas atividades “Projeto”, “Regularização” e “Vistoria”;

V - Comprovação de anterioridade, conforme previsto no §1º, art. 15 do Anexo II deste Decreto, contendo declaração e foto aérea;

VI - Declaração de ciência à Diretriz Básica de Arborização Urbana;VII - Declaração Ambiental, aplicável aos lotes localizados em Área de Proteção

Ambiental (APA) ou Área de Preservação Permanente (APP);VIII - Viabilidade Técnica do DAE, aplicável a imóveis multifamiliares, comerciais,

industriais e institucionais de médio e grande porte, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 03/2014 do DAE, ou outra que vier a substituí-la;

IX - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), em situações em que for aplicável;

X - Documento de autorização aeronáutica, caso o imóvel esteja localizado em área de segurança aeroportuária;

XI - 03 (três) vias, no mínimo, do Projeto Legal e do Memorial Descritivo, atualizados, nos termos dos incisos XIV e XV e dos §§ 1º a 4º, do art. 10 deste Decreto.

Art. 24 As ampliações e reformas que contemplem a regularização de área existente poderão ser licenciadas por procedimento integrado de solicitação, por meio solicitação de Alvará de Aprovação do Projeto, do Alvará da Execução de Obra e do Certificado de Conclusão de Obra, que será emitido em modelo específico e especificará a regularização da edificação.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25 Assim que entrar em vigor, este Decreto Municipal terá efeitos imediatos, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1.942.

Art. 26 Na aplicação das normas deste Decreto, se atenderá os fins sociais a que ele se dirige e as exigências do bem comum.

Art. 27 Para efeito de cobrança dos tributos (taxas, impostos e contribuições), fica mantida a legislação tributária já em vigor em 2.018, especialmente o Decreto Municipal nº 13.645, de 27 de dezembro de 2.017, durante todo exercício de 2.018, devendo ser elaborado nova legislação para vigorar no exercício de 2.019.

§ 1º Para elaboração do novo Decreto, que vigorará para o exercício de 2.019, serão consideradas as novas nomenclaturas.

§ 2º No período de transição/adaptação serão editadas normas internas para e acompanhamento junto aos servidores da Prefeitura Muicipal e do Poupatempo.

Art. 28 Fica instituído um período de 60 (sessenta) dias de transição para que os procedimentos, rotinas e modelos previstos neste Decreto sejam observados com exclusividade.

Parágrafo único. Durante o período fixado no “caput” deste artigo, os usuários do serviço público municipal poderão utilizar-se de documentos e modelos já existentes.

Art. 29 Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 28 de março de 2.018.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

ANEXO I – GLOSSÁRIO ABREVIATURAS:ABNT Associação Brasileira de Normas TécnicaAPA Área de Proteção AmbientalAPP Área de Proteção PermanenteART Anotação de Responsabilidade técnicaCA Coeficiente de AproveitamentoCAU Conselho de Arquitetura e UrbanismoCPA Comissão Permanente de AcessibilidadeCREA. Conselho Regional de Engenharia e AgronomiaDAE Departamento de Água e EsgotoEIV Estudo de Impacto de VizinhançaGAE Grupo de Análise de EmpreendimentosNBR Norma BrasileiraPCD Pessoa com deficiênciaRCC Resíduos de Construção CivilRIT Relatório de Impacto de TráfegoRRT Relatório de Responsabilidade TécnicaTO Taxa de OcupaçãoTP Taxa de Permeabilidade do Solo

DEFINIÇÕES TÉCNICAS:Acessibilidade: condição de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;Alinhamento: linha de divisa entre o terreno e o logradouro público;Altura “H”: Altura da edificação contada a partir da cota de nível do pavimento térreo da edificação considerada, até a cota da laje de cobertura do último pavimento útil;Área Livre: Superfície não edificada do lote ou cuja edificação existente esteja em nível que não gere bloqueio de luz ou de ventilação ao espaço que pretenda usufruir da área livre;Área Construída Computável: soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos, de todos os pavimentos de uma edificação, excetuando-se as áreas excluída s pelo Anexo II deste Decreto;Beiral: prolongamento da cobertura que se sobressai das paredes externas da edificação;Habitabilidade: condições de conforto, higiene e salubridade da edificação;Marquise: Elemento da edificação construído em balanço em relação à fachada que pretende dar cobertura e proteção;Muro de arrimo: muro construído para conter maciço de terra, empuxo das águas de infiltração, sobrecarga de construção, sobreaterro e situações similares;Passeio Público: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins; Pé Direito: Altura vertical livre entre o piso e o teto ou forro de um compartimento;Pergolado: conjunto de vigas horizontais ou inclinadas;Recuo: distância entre o limite externo da edificação e a divisa do lote, medida perpendicularmente a esta;Tapume: vedação provisória usada durante a construção, visando à proteção de terceiros e ao isolamento da obra ou serviço;Taxa De Permeabilidade do Solo: relação percentual entre a parte permeável do solo, que permite a infiltração de água;Testada: é a dimensão da face do lote na divisa lindeira ao logradouro que lhe dá acesso.

ANEXO II - NORMAS TÉCNICASArt. 1º Este Anexo estabelece critérios e parâmetros técnicos específicos, regulamentadores

da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017 e complementares às demais


normas técnicas aplicáveis, que devem ser observados pelos Responsáveis Técnicos para elaboração do projeto e execução de obras.

Parágrafo único. Cabe aos responsáveis técnicos pelo projeto e pela obra o pleno cumprimento a todos os parâmetros técnicos e normas edilícias aplicáveis, sejam elas instituídas por regulamentação municipal, estadual ou federal, ainda que não estejam entre os parâmetros urbanísticos a serem analisados pela Prefeitura no ato do licenciamento edilício, previstos pelo §1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017.

DO CANTEIRO DE OBRASArt. 2º O Canteiro de Obras é o espaço destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou

serviço, incluindo os elementos provisórios que o compõem, tais como estande de vendas, alojamento, escritório de campo, depósito, tela protetora visando à proteção da edificação vizinha e logradouro público.

Art. 3º Durante a execução da obra ou serviço é obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em condições de acessibilidade ao pedestre, conforme legislação municipal aplicável, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção.

Art. 4º Os elementos do canteiro de obras não poderão prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras normas técnicas ou instalações de interesse público.

Art. 5º É obrigatório o fechamento do canteiro de obras no alinhamento, por tapume com altura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros).

Art. 6º Durante o desenvolvimento de serviços de fachada em obras situadas no alinhamento ou dele afastadas até 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), será autorizado o avanço do tapume sobre o passeio até, no máximo, metade de sua largura, de forma a proteger o pedestre.

Art. 7º Concluído o serviço de fachada ou paralisada a obra por período superior a 30 (trinta) dias, o tapume deve ser obrigatoriamente recuado para o alinhamento.

DA IMPLANTAÇÃOArt. 8º A implantação de edificações no lote deverá atender às disposições previstas no

Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, além de outras legislações correlatas, em especial quanto ao coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e recuos.

Art. 9º A edificação deverá respeitar as normas que regem o afastamento em relação às águas correntes ou dormentes, faixas de domínio público de rodovias e ferrovias, linhas de alta tensão, dutos e canalizações.

Art. 10 Em atendimento ao disposto no Código Civil, deverá ser observado:I - Distância mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para a

instalação de aberturas e sacadas voltada para as divisas do lote;II - Distância mínima de 0,75m (setenta e cinco centímetros) para a instalação

de aberturas quando estiver perpendicular à divisa do lote.Parágrafo único. Não serão consideradas aberturas:

I - As paredes de tijolos de vidro;II - Os vãos com até 10cm (dez centímetros) de largura sobre 20cm (vinte

centímetros) de comprimento, construídos a mais de 2,00m (dois metros) de altura de cada piso.

Art. 11 A implantação de novas edificações com altura “H” superior a 10,00m (dez metros) deverá apresentar:I - Recuos mínimo laterais e de fundos:

a) H/6, quando a face dispor de aberturas ventilação e iluminação, devendo ser respeitado o afastamento mínimo de 2 metros da divisa;

b) H/12, quando a face não dispor de aberturas, devendo ser respeitado o afastamento mínimo de 2 metros da divisa;

II - Recuo mínimo frontal:a) 5,00m (cinco metros) na testada principal do lote;b) 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) nas testadas secundárias;

III - Distância mínima entre blocos: (H1+H2)/12, ou seja, a soma das alturas de cada bloco divido por doze;

§ 1º Considera-se “H” a altura da edificação, medida em metros, contada a partir da cota de nível do pavimento térreo da edificação considerada, até a cota da laje de cobertura do último pavimento útil.

§ 2º Admite-se a implantação de novas edificações na divisa do lote somente quando a altura “H” for igual ou inferior a 10,00m (dez metros), desde que haja conformidade às normas de recuo previstas pelo Plano Diretor, Lei de Zoneamento e demais legislações urbanísticas aplicáveis, e desde que não haja aberturas na face que se pretende alinhar à divisa.

§ 3º As edificações existentes, implantadas antes de 28 de março de 2018, que possuam altura “H” superior a 10,00m e que não atendam as normas de recuo instituídas por este Decreto, poderão ser regularizadas desde que respeitados os recuos mínimos obrigatórios estabelecidos pelo Código Civil e o disposto no § 4º deste artigo.

§ 4º Nas edificações existentes com altura “H” superior a 10,00m (dez metros), implantadas no alinhamento do lote antes de 28 de março de 2018, e que possuam aberturas para a via pública, é obrigatória a construção de marquise em balanço para proteção do pedestre.

Art. 12 Nas zonas onde forem permitidas construções no alinhamento, estas deverão observar as seguintes condições:I - Edificações que ultrapassem o alinhamento em balanço:

a) Projeção no plano horizontal até o limite máximo de 80cm (oitenta centímetros) sobre o passeio público;

b) Altura mínima de 3,00m (três metros) em relação a qualquer ponto do passeio.

II - Edificações residenciais com aberturas de iluminação e ventilação voltadas para a via pública: altura mínima de 1,80m (um metros e oitenta centímetros) a partir do nível do passeio público, qualquer que seja o compartimento.

Parágrafo único. A restrição de altura mínima definida na alínea c do inciso II deste artigo não é

aplicável a aberturas para ventilação de garagens e patamares técnicos.Art. 13 As piscinas devem distar pelo menos 75cm (setenta e cinco centímetros) das divisas

laterais e de fundos e do alinhamento frontal do lote.Art. 14 Nos lotes de esquina que não possuam, em sua descrição registrária, raio de curvatura,

deve ser previsto, na aresta de confluência das vias, raio de 2,50 metros (dois metros e cinquenta centímetros), salvo se tal concordância tiver sido implantada ou fixada de forma diversa em arruamento ou plano de melhoramento público, a qual deverá ser seguida nesses casos.

§ 1º Poderão ser regularizados, para efeito de licenciamento edilício, os imóveis onde o raio de curvatura da esquina esteja em desacordo com a matrícula, mas acompanhem a curvatura das guias e sarjetas do leito carroçável já implantado, desde que não haja invasão do passeio público.

§ 2º O imóvel cuja legalização se baseie no disposto no § 1º deste artigo, deverá conter essa condição expressamente indicada no Relatório de Constatação, emitido pelo responsável técnico pela regularização, documento este que subsidiará a emissão do Certificado de Regularização, para fins de averbação na matrícula do imóvel.

Art. 15 Em conformidade às disposições do Código Civil, as edificações comprovadamente existentes há mais de um ano e um dia e que não tenham obedecido às normas legais de construção com relação aos recuos com os vizinhos, poderão ser regularizados em seus registros junto ao Município de Bauru, sem que isto implique em direito adquirido quanto ao direito de vizinhança, sendo de responsabilidade do proprietário os danos causados a terceiros.

§1º A comprovação poderá ser feita por foto aérea datada, ainda que obtidas em endereços eletrônicos de acesso público, onde seja possível a verificação da edificação concluída, além de declaração emitida pelo proprietário ou possuidor, que confirme tratar de edificação concluída a mais de um ano e um dia.

§ 2º O imóvel cuja legalização se baseie no disposto no “caput”, deverá conter essa condição expressamente indicada no Relatório de Constatação, emitido pelo responsável técnico pela regularização, documento este que subsidiará a emissão do Auto de Regularização, para fins de averbação na matrícula do imóvel.DAS CONDIÇÕES DE VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Art. 16 Os compartimentos das edificações serão classificados como: I - De permanência prolongada: espaços habitáveis por tempo longo e

indeterminado, tais como: dormitório, sala e área de estudo ou trabalho; II - De utilização transitória: espaços habitáveis ocasional ou temporariamente

por tempo determinado, tais como: área de circulação, sanitário, depósito e cozinha.

Art. 17 Os ambientes de permanência prolongada devem ter aberturas para iluminação e ventilação, devendo ser respeitadas as dimensões mínimas previstas na Norma Técnica de Desempenho NBR 15.575, ou outra que vier a subsituí-la.

Art. 18 Consideram-se suficientes para servir à iluminação e à ventilação, a área livre com as seguintes dimensões mínimas:I - Quando “H” for igual ou inferior a 10,00m (dez metros):

a) Área mínima de 5,00m² (cinco metros quadrados);b) Largura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).

II - Quando “H” for superior a 10m (dez metros):a) Área mínima de H²/20;b) Largura mínima de (H1+H2)/12, quando abertura estiver localizada

entre dois blocos em um mesmo lote, ou de H/6, para as demais situações, devendo ser respeitado distanciamento mínimo de 2,00m (dois metros).

Art. 19 Os compartimentos sanitários e cozinhas devem dispor de ventilação.Parágrafo único. Consideram-se suficientes para servir à ventilação natural de compartimentos

sanitários e de cozinha, a área livre com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Art. 20 A iluminação e ventilação natural poderá ser feita a partir de ambiente contíguo, desde que sua profundidade, a partir da abertura iluminante, não for superior a três vezes o seu pé-direito.

Art. 21 A iluminação artificial e a ventilação por duto ou mecânica poderão ser adotadas pelo responsável técnico pelo projeto como medida alternativa para a viabilização arquitetônica, desde que atendidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

DAS DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOSArt. 22 Nas edificações, os compartimentos e ambientes deverão ser posicionados e

dimensionados de forma a proporcionar conforto ambiental, térmico, acústico e proteção contra a umidade, obtidos pelo adequado dimensionamento e emprego dos materiais das paredes, cobertura, pavimento e aberturas.

Art. 23 As edificações para fins residenciais deverão ser projetadas com observância das seguintes dimensões mínimas:

Uso do Compartimento Pé Direito (m) Área (m2) Diâmetro inscrito (m)

Repouso 2,50 6,00 2,00Estar 2,50 6,00 2,00

Cozinha 2,30 --- 1,50Sanitário 2,30 --- 1,00

Circulação 2,30 --- 0,90DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Art. 24 Os materiais empregados nas construções deverão atender às normas e especificações da ABNT, em especial à NBR 15.575 - Norma Técnica de Desempenho.

Parágrafo único. As paredes externas das edificações deverão ser impermeáveis, resistentes e garantir isolamento termo-acústico.

DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DA PERMEABILIDADE DO SOLOArt. 25 A execução de qualquer tipo de obra junto a Áreas de Preservação Permanente,


deverá atender às disposições da legislação ambiental federal, estadual e municipal pertinentes.

Art. 26 Para cumprimento da Taxa de Permeabilidade (T.P.), os lotes deverão dispor de reserva de área permeável correspondente a pelo menos 10% da área do lote.

§ 1º Será admitido o uso de pavimentação semi-permeável em até 50% da área a ser computada para atendimento da Taxa de Permeabilidade.

§ 2º Os lotes com área de terreno igual ou inferior a 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) ficam dispensados do cumprimento da Taxa de Permeabilidade prevista por este Decreto, assim como aqueles localizados em zonas cuja Taxa de Ocupação máxima for de 100% do lote.

§ 3º A reserva de área permeável poderá ser compensada na forma a ser definida por portaria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURAArt. 27 O fechamento do terreno não poderá impedir o escoamento das águas nem as

operações de limpeza e manutenção da faixa não-edificável.Art. 28 Fica proibido o lançamento das águas servidas no sistema de drenagem, na sarjeta

ou diretamente na calçada, e ainda o lançamento sob regime de pressão hidráulica, devendo escoar sob regime de escoamento livre.

Art. 29 O despejo das águas servidas canalizadas, inclusive daquelas provenientes do funcionamento de equipamento, bem como a ligação de esgoto, deverão ser feitos por canalização ligada à rede coletora, de acordo com as normas municipais e do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Art. 30 Não é permitido o lançamento de água proveniente da limpeza da piscina na rede de coleta de esgoto, exceto se autorizado pelo órgão competente.

Art. 31 A edificação situada em área desprovida de rede coletora pública de esgoto deverá dispor de instalações destinadas ao armazenamento, tratamento e destinação de esgoto, de acordo com as normas pertinentes.

Parágrafo único. As instalações a que se refere este item deverão ser implantadas no interior do imóvel.

Art. 32 As tubulações para lançamento das águas pluviais oriundas dos lotes particulares nas sarjetas ou no sistema público de drenagem poderão ser:I - Águas provenientes das chuvas;II - Águas provenientes da lavagem de áreas descobertas dos lotes, desde que

não haja a veiculação de produtos poluentes.Art. 33 O projeto de edifício público ou privado destinado ao uso coletivo deverá dispor de

dutos e outras infraestruturas com bitolas adequadas e que possibilitem a passagem de cabos e fibras óticas de redes de telecomunicações, nos termos das normas técnicas de edificações.

DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADEArt. 34 As edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo,

deverão ser executadas de modo a serem acessíveis, observados os parâmetros técnicos estabelecidos na NBR 9050/2015, nas Leis Federais nº 10.098/2000 e 13.146/2015, seus decretos regulamentadores ou outras normas correlatas ou que vierem a substituí-las.

Art. 35 Ficam dispensadas da obrigatoriedade de acessibilidade:I - A edificação residencial unifamiliar, a unidade habitacional no conjunto

de habitações agrupadas horizontalmente e a unidade habitacional na edificação de uso multifamiliar, na forma prevista pela legislação federal aplicável;

II - Os espaços e compartimentos de utilização restrita, onde não haja permanência humana, caracterizados como espaços, salas ou elementos internos ou externos, disponíveis estritamente para pessoas autorizadas nos termos da NBR 9050/2015, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros com funções similares.

Art. 36 Poderá ser autorizado pavimento não acessível desde que possua até 150,00m² e a atividade instalada neste pavimento seja a mesma ou funcionalmente complementar à atividade desenvolvida no pavimento acessível.

Art. 37 As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum, devendo as unidades autônomas acessíveis e adaptáveis estar conectadas a rotas acessíveis.

Art. 38 Na reforma e requalificação de imóveis, as condições de acessibilidade deverão ser atendidas, salvo hipóteses de impraticabilidade técnica, a qual deverá ser justificada e submetida a apreciação prévia da CPA.

Parágrafo único. Como justificativa da impraticabilidade do atendimento à determinação de adaptação da edificação, deverão ser apresentados os seguintes documentos assinados pelo proprietário ou possuidor e pelo responsável técnico pelo projeto, acompanhado da respectiva ART ou RRT, para análise e manifestação da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA:I - Requerimento para análise da CPA, assinada pelo proprietário ou possuidor

e pelo responsável técnico pelo projeto;II - Declaração de impraticabilidade do atendimento à determinação da

adaptação e apresentação de alternativas viáveis, devendo este documento ser acompanhado de ART ou RRT, original, com comprovação de recolhimento da respectiva taxa;

Art. 39 As edificações novas e ampliações de uso coletivo ou público com mais de 50m² de área útil devem dispor de pelo menos uma instalação sanitária em local acessível e com dimensões para o uso por pessoa com deficiência.

Art. 40 Edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, deverá ser dotada de rampa com largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) para vencer desnível entre o logradouro público ou área externa e o piso correspondente à soleira de ingresso, sendo admitida a instalação de equipamento mecânico de transporte permanente para esta finalidade.

Art. 41 No mínimo um dos elevadores da edificação deverá ser acessível, podendo ser substituído por rampa quando o desnível a vencer for igual ou inferior a 12,00 metros

(doze metros), observadas as normas pertinentes.Art. 42 Serão admitidas edificações verticais multifamiliares sem elevador cuja cota de

piso do último pavimento for igual ou inferior a 11,00m (onze metros) em relação a soleira de ingresso do piso térreo, devendo, neste caso, ser previsto fosso para futura instalação.

Art. 43 Deverão ser fixadas vagas especiais de estacionamento de veículo destinadas ao uso por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, na proporção mínima de 2% do total de vagas disponíveis e em conformidade à legislação aplicável.

Art. 44 Deverão ser sinalizadas as vagas especiais de estacionamento de veículos para idosos na proporção mínima de 5%, conforme o Estatuto do Idoso, dentre as vagas para automóveis previstas no projeto.

Art. 45 Nos teatros, cinemas, auditórios, bibliotecas, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observadas as seguintes proporções:I - Cadeiras ou poltronas especiais para uso de Pessoas Obesas: 1% da

capacidade total de assentos, atendido no mínimo 1 (um) assento;II - Assento para Pessoa com Mobilidade Reduzida e pessoas com deficiência

visual: 1% da capacidade total de assentos, atendido no mínimo 1 assento;III - Espaço para Pessoa com Cadeira de Rodas: 2% da capacidade total de

assentos, atendido no mínimo 1 espaço reservado.Art. 46 Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do

desenho universal e reservar número mínimo de quartos acessíveis, em conformidade ao disposto no Decreto Federal nº 9.296/2018 ou outra norma que vier a substituí-la.

DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE USO E CIRCULAÇÃOArt. 47 As edificações deverão ser concebidas em conformidade ao Decreto Estadual nº

56.819, de 10 de março de 2011, ou outro que vier a lhe substituir, seguindo ainda o disposto nas instruções técnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIASArt. 48 Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias em função da atividade

desenvolvida e do número de usuários.Art. 49 As edificações destinadas ao uso residencial deverão dispor de instalações sanitárias

na seguinte quantidade mínima:I - Residência unifamiliar e unidade residencial em condomínio: 1 (uma) bacia,

1 (um) lavatório e 1 (uma) área para banho com chuveiro;II - Áreas de uso comum de edificações multifamiliares: 1 (uma) bacia, 1 (um)

lavatório e 1 (um) área para banho com chuveiro; sendo uma para cada sexo, com ao menos uma delas adequada ao uso por pessoa portadora de deficiência.

Art. 50 As edificações de uso não residencial devem possuir instalações sanitárias mínimas, definidas pelos órgãos reguladores que incidam especificamente sobre a atividade pretendida e, na sua ausência, devem ser aplicadas as referências quantitativas a seguir:

ATIVIDADE DESCRIÇÃO / EXEMPLOS PROPORÇÃO

comércio varejista especializado

lojas em geral em operação de vendas e entrega de mercadoria de pequeno e médio porte 1 vaso/20 pessoas

mercado, supermercado, hipermercado, shopping 1 vaso/75 pessoas

comércio de alimentos e consumação bar, padaria, lanchonete, restaurante 1 vaso/20 pessoas

locais de reunião, cultos e público em geral templo, auditório, cinema, teatro 1 vaso/50 pessoas

serviço pessoal ou profissional escritório, consultório, clínica 1 vaso/100 pessoas

serviço técnico ou de manutenção oficina de conservação, mecânica, tornearia 1vaso/100 pessoas

serviço de armazenamento depósito em geral, transportadoras e distribuidoras 1 vaso/100 pessoas

industria de fabricação, produção e montagem 1 vaso/100 pessoas

Art. 51 A distribuição das instalações sanitárias para cada sexo deverá decorrer da atividade desenvolvida.

Art. 52 Os sanitários masculinos poderão ter até 50% (cinquenta por cento) das bacias sanitárias substituídas por mictórios.

Art. 53 Toda edificação deverá possuir reservatório de água, com capacidade mínima igual ou superior ao consumo diário estimado, em conformidade às Normas Técnicas da ABNT, acrescido do volume para combate a incêndio que venha a ser exigido pelo Corpo de Bombeiros.

DAS MARQUISES E BEIRAISArt. 54 A marquise ou beiral poderá ocupar até 60% (sessenta por cento) da largura de recuo

do lote.Art. 55 Quando localizadas sobre o passeio público, a marquise ou beiral deve:

I - Possuir largura de até 2/3 (dois terços) do passeio público e preservar uma faixa descoberta de pelo 60cm da largura do passeio considerada a distância a partir meio-fio;

II - Possuir pé-direito de pelo menos 2,50 metros;III - Não ocultar ou prejudicar árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação

aérea, placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;

IV - Possuir condutores para águas pluviais, embutidos nas paredes e passando sob o passeio até alcançar a sarjeta.

Art. 56 Para não ser considerada área computável, a marquise ou beiral deve observar o disposto no artigo 64 deste Anexo.


DOS MUROS, MURETAS E CALÇADASArt. 57 É obrigatória a construção de muro ou mureta no alinhamento e calçada no passeio

público em todos os imóveis onde tenha sido executado, pelo Município, a instalação de guias, observadas as normas seguintes: I - Mureta com altura mínima de 30 cm;II - Calçada revestida de material anti-derrapante e compatível às normas

técnicas de acessibilidade.Art. 58 É obrigatória a conservação permanente das calçadas, devendo o proprietário repará-

las quando necessário, colocando-as em estado de novas.Art. 59 As calçadas deverão acompanhar a declividade longitudinal das guias e ter uma

inclinação transversal de 2% para escoamento de água.Art. 60 O rebaixamento de guia destinado ao acesso de veículos não poderá exceder a 50%

(cinquenta por cento) da extensão da testada do imóvel, aplicável aos lotes com testada igual ou superior a 10,00 (dez) metros;

§ 1º O rebaixamento poderá ser fracionado desde que respeite um vão entre os rebaixos de 5,00 metros, para que possa ser utilizado para estacionamento de veículos na via pública.

§ 2º Será permitido o rebaixamento de guias somente nos locais onde a disposição das vagas de estacionamento possibilite que o veículo fique estacionado integralmente dentro do lote, devendo, para isso, dispor de espaço mínimo de 4,50 metros de comprimento por 2,50 metros de largura.

§ 3º Os lotes cuja testada for inferior a 10,00m (dez metros) não terão dimensão máxima de rebaixamento.

Art. 61 Para os terrenos edificados é facultativa a construção de muro de fechamento em suas divisas e alinhamento, observadas as disposições do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.

Parágrafo único. Quando executados, os muros devem observar altura máxima de 3,00m (três metros), medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os muros de arrimo que terão altura compatível com o desnível de terra.

Art. 62 Os muros em divisa com o sistema viário não poderão ser totalmente vedados, devendo ser interrompidos por elementos vazados, transparentes ou do tipo gradil, na proporção de pelo menos 30% (trinta por cento) de sua extensão horizontal.

§ 1º Este artigo não se aplica aos muros de arrimo, aos muros de divisas laterais de lotes (com exceção dos disposto no § 2º), aos muros cuja testada possua extensão máxima de 30,00m (trinta metros) e a imóveis de uso específico tais como presídios, transportadora de valores e outros que impliquem diretamente na segurança da atividade desenvolvida.

§ 2º Empreendimentos multifamiliares devem dispor de elementos vazados em todas as suas faces com o sistema viário, na proporção mínima de 30%.

§ 3º Para atendimento no disposto neste artigo, os elementos vazados poderão ser fixados em mureta com altura máxima de 50cm (cinquenta centímetros).

Art. 63 É obrigatório o plantio e a manutenção de árvores no passeio público, devendo ser providenciadas pelo proprietário do lote, sob pena de autuação.

Parágrafo único. A localização, a quantidade, as características para locação das árvores e as espécies permitidas devem atender ao disposto na Diretriz Básica de Arborização Urbana, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

DAS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEISArt. 64 Serão classificadas como áreas não computáveis, para cálculo de área edificada:

I - Piscinas pré-fabricadas em fibra;II - Coberturas retráteis;III - Coberturas de lona;IV - Casa de máquinas de piscinas;V - Marquises com até 12,00m² (doze metros quadrados);VI - Beirais com até 1,50m (um metro e cinquenta centímetros);VII - Pergolados sem cobertura;VIII - Sacadas/varandas/terraços com larguras de até 1,00 (um metro);IX - Abrigos de lixo;X - Abrigos de gás;XI - Abrigos para medidores;XII - Abrigos para portão com largura máxima de 1,00 (um metro).

Art. 65 Serão classificados como áreas não computáveis para cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (C.A.) e Taxa de Ocupação (T.O.):I - Piscinas de vinil ou de concreto armado;II - Áreas de construção no subsolo;III - Áreas construída sobre pilotis quando livre e sem vedação, a não ser as

caixas de escada e elevadores;IV - Áreas para instalações técnicas, acima do último pavimento;V - Patamares técnicos para instalação de equipamentos de climatização;VI - Telheiros com coberturas translúcidas executadas em policarbonato, vidros

ou acrílicos, com pelo menos duas de suas faces sem vedação, com área de até 12,00m² (doze metros quadrados);

VII - Abrigos desmontáveis para guarda de automóveis;VIII - Passarelas sem vedação lateral, executadas em estruturas leves cobertas

por telha metálica ou translúcida, com largura de até 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);

IX - Elevatórias de abastecimento de água;X - Sacadas/varandas/terraços em edificações verticais.

PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 23/18P. 22.712/18 Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da hora dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e prorroga o abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Os vencimentos, benefícios de aposentadorias e pensões dos servidores Públicos

Municipais, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev ficam reajustados em 2,84% (dois inteiros e oitenta e quatro centésimos percentuais), referente à reposição do período de março de 2.017 a fevereiro de 2.018, sendo 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de março de 2.018, relativo aos valores de fevereiro de 2.018 e 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de setembro de 2.018, relativo aos valores de agosto de 2.018.

Art. 2º Excetuando os abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários de seus respectivos órgãos, fica prorrogado até março de 2.019, aos inativos da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev, o pagamento do abono não incorporável, instituído pelos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 5.737, de 06 de maio de 2.009.

Art. 3º Os recursos referentes ao abono concedido aos inativos serão suportados financeiramente pelos órgãos empregadores, ficando desde já autorizada a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev a efetuar os respectivos pagamentos, sendo que até março de 2.019 os órgãos empregadores repassarão a essa Fundação, integralmente, o valor correspondente, com correção monetária, nos termos desta lei.

Art. 4º O valor da hora trabalhada dos Estagiários da Prefeitura Municipal de Bauru, Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev fica reajustado em 2,84% (dois inteiros e oitenta e quatro centésimos percentuais), referente à reposição do período de março de 2.017 a fevereiro de 2.018, sendo 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de março de 2.018, relativo aos valores de fevereiro de 2.018 e 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de setembro de 2.018, relativo aos valores de agosto de 2.018.

Art. 5º Altera o “caput” do art. 9º da Lei Municipal nº 5.783, de 06 de outubro de 2.009, alterada pela Lei Municipal nº 6.394, de 25 de julho de 2.013, com a seguinte redação: “Art. 9º O valor da hora dos bailarinos bolsistas será de R$ 5,22 (cinco reais e

vinte e dois centavos), a partir de 1º de março de 2.018 e de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), a partir de 1º de setembro de 2.018.” (NR)

Art. 6º Altera o art. 54 da Lei Municipal nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, alterado pelo art. 21 da Lei Municipal nº 6.423, de 17 de outubro de 2.013, com a seguinte redação:“Art. 54 (...)

I - de insalubridade, de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), do valor fixo de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).” (NR)

Art. 7º O vale-compra de que trata a Lei Municipal nº 5.323, de 26 de dezembro de 2.005, passa a ter o valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais) a partir de 1º de março de 2.018.

Art. 8º O Bônus Natalino de que trata a Lei Municipal nº 6.207, de 05 de abril de 2.012, passa a ter o valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais).

Art. 9º O abono de que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 6.663, de 16 de abril de 2.015, fica reajustado para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) a partir de 01 de abril de 2.018, de forma integral aos servidores com remuneração de até R$ 2.684,35 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

§ 1º O abono de que trata esse artigo será de R$ 359,99 (trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) a R$ 0,01 (um centavo) aos servidores com remuneração, respectivamente de R$ 2.684,36 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a R$ 3.044,34 (três mil e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

§ 2º Não farão jus ao abono de que trata o “caput” deste artigo, os servidores que recebam o benefício “in natura”, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 2.862, de 14 de setembro de 1.988, com redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.365, de 16 de maio de 2.006.

Art. 10 O disposto no art. 8º também se aplica aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev e será suportado financeiramente pelos respectivos empregadores na forma prevista no art. 3º desta Lei.

Art. 11 As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas verbas próprias no orçamento vigente.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2.018. Bauru, ...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=26, março, 18

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Considerando a difícil situação orçamentária e financeira dos municípios brasileiros;Considerando que a Administração Municipal honrou todos os compromissos assumidos em resposta à pauta de reivindicações de 2017;


Considerando que a Administração Municipal concedeu todas as progressões de até 15% previstas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários até a presente data;

Considerando que a despesa com pessoal na Administração Municipal, excluído os reajustes referentes às negociações de 2017, teve um acréscimo de 4,55% de janeiro de 2017 a dezembro de 2017;

Considerando que o Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição:

Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art.

39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa, o presente projeto de Lei referente à concessão de reajuste aos vencimentos, salários, proventos e pensões, do valor da hora trabalhada dos Estagiários, do valor da hora dos bailarinos bolsistas, do valor fixo para cálculo da insalubridade, do valor do vale-compra e da prorrogação do abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto - DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev.

Cumpre-nos esclarecer aos nobres Vereadores que os vencimentos, benefícios de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev serão reajustados em 2,84% (dois inteiros e oitenta e quatro centésimos percentuais), referente à reposição do período de março de 2.017 a fevereiro de 2.018, sendo 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de março de 2.018, relativo aos valores de fevereiro de 2.018 e 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de setembro de 2.018, relativo aos valores de agosto de 2.018.

A proposta também visa prorrogar até março de 2.019, o abono salarial não incorporável, instituído pelos artigos 3º e 4º da Lei Municipal n° 5.737, de 06 de maio de 2.009 aos servidores que não foram abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV com previsão de que o órgão previdenciário efetue o pagamento e os órgãos empregadores repassem os valores integralmente, com correção monetária, até março de 2.019.

O Projeto de Lei visa também, reajustar o valor da hora trabalhada dos estagiários da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto – DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV com o mesmo percentual, ou seja, 2,84% (dois inteiros e oitenta e quatro centésimos percentuais), referente à reposição do período de março de 2.017 a fevereiro de 2.018, sendo 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de março de 2.018, relativo aos valores de fevereiro de 2.018 e 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos percentuais), a partir de 1º de setembro de 2.018, relativo aos valores de agosto de 2.018.

O Projeto de Lei visa também reajustar o valor da hora dos bailarinos bolsistas da Prefeitura Municipal de Bauru para R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos), a partir de 1º de março de 2.018 e para R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), a partir de 1º de setembro de 2.018.

Nossa proposta também prevê alterarmos o art. 54 da Lei Municipal nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, que trata do pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade, reajustando a base de cálculo para o valor fixo de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Visa reajustar o vale compra dos servidores municipais ativos, passando a ter o valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais) a partir de 1º de março de 2.018. Visa também reajustar o valor do bônus natalino, passando para R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais).

Visa também reajustar o valor do abono a partir de abril de 2.018 para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) concedido aos servidores municipais ativos e inativos que têm remuneração de até R$ 2.684,35 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) e de um valor proporcional de R$ 359,99 (trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) a R$ 0,01 (um centavo) aos servidores com remuneração, respectivamente de R$ 2.684,36 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a R$ 3.044,34 (três mil e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Esta proposta esclarece que os servidores que recebem o benefício “in natura”, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 2.862, de 14 de setembro de 1.988, com redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.365, de 16 de maio de 2.006, não farão jus ao recebimento do respectivo abono.

Vale destacar ainda que o reajuste retroagirá a 01 de março de 2.018 e terá um impacto salarial anual de R$ 19.886.938,00 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais). Esta proposta é o máximo que a Administração Municipal pode suportar sem comprometer o orçamento e o compromisso com toda a sociedade.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ATOS DO GABINETEPORTARIA GP 33/18

Maria José Majô Jandreice, Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:AUTORIZAR, de acordo com o Decreto 10.088, de 20 de setembro de 2.005, os servidores abaixo relacionados a dirigir viaturas oficiais no atendimento dos serviços do Gabinete do Prefeito, por um período

de 06 (seis) meses com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência aferida no momento da utilização, de servidores ocupantes do cargo de Motorista:

Matricula Servidor CNH CAT. VALIDADE33.177 Luciana Dantas de Oliveira 03672133161 B 08/02/2019

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.Bauru, 22 de março de 2018.Maria José Majô Jandreice

Chefe de Gabinete

PORTARIA GP 34/18O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 de Lei Orgânica do Município de Bauru, designa membros da Prefeitura Municipal de Bauru para acompanhamento de obras em estradas rurais no Programa Melhor Caminho, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento a ser executado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (CODASP).Art. 1° Ficam designados os técnicos responsáveis por acompanhar as obras do Programa Melhor Caminho:

Engº Agrº Jorge Luiz Abranches – CREA nº 5062680762Engº Agrº Otaviano Alves Pereira - CREA nº 5060636741

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 26 de março de 2018.Clodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.736/18 - PROCESSO Nº 34.279/16 (E-doc. nº 4.505/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos da proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 34.279/16, a fornecer ao CONTRATANTE: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, melhor descritos no Anexo I do Edital de Licitação nº 472/16 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 828,78 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 318/16 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.741/18 - PROCESSO Nº 34.279/16 (E-doc. nº 4.503/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos da proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 34.279/16, a fornecer ao CONTRATANTE: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, melhor descritos no Anexo I do Edital de Licitação nº 472/16 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 918,80 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 318/16 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.744/18 - PROCESSO Nº 34.279/16 (E-doc nº 4.507/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos da proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 34.279/16, a fornecer ao CONTRATANTE: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, melhor descritos no Anexo I do Edital de Licitação nº 472/16. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 1.011,40 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 318/16 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.745/18 - PROCESSO Nº 34.279/16 (E-doc. nº 6.532/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos da proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 34.279/16, a fornecer ao CONTRATANTE: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, melhor descritos no Anexo I do Edital de Licitação nº 472/16 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 1.090,71 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 318/16 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IISecretarias Municipais


Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

SecretárioLOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

SEDE da Secretaria da AdministraçãoSecretário, Expediente, Compras e Licitações, Administração de Pessoal, Recursos Humanos e Avaliação

Funcional.Praça das Cerejeiras, 1-59 – Altos da Cidade – CEP. 17014-900

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 18hAlmoxarifado Central e Patrimônio

Avenida Hélio Police, s/nº - Jardim Redentor – CEP. 17032-290Atendimento: 7h às 12h – 13h às 17h

SESMTRua General Marcondes Salgado, 2-45 – Centro – CEP. 17010-040

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 17h

CONTATOSAdministração: (14) 3235-1099 / (14) 98129-1264Divisão de Administração e Expediente: 3235-1203 / 3235-1110Departamento de Administração de Materiais (Compras e Licitações): (14) 3235-1287 / (14) 3235-1062 / (14) 3235-1357 / (14) 3235-1113 / (14) 3235-1337Divisão de Almoxarifado: (14) 3203-7533 / (14) 3227-1431Divisão de Patrimônio: (14) 3203-7548 Divisão de Serviços Essenciais: (14) 3227-6828Departamento de Administração de Pessoal: (14) 3235-1199 / (14) 3235-1229 / (14) 3235-1137 / (14) 3235-1351 / (14) 3235-1227 / (14) 3235-1305Departamento de Avaliação Funcional: (14) 3235-1158Divisão de Apoio ao Servidor: (14) 3234-9022Perícia Médica: (14) 3227-5647Seção de Segurança e Medicina do Trabalho: (14) 3234-9022 Serviço Social: (14) 3227-5650Divisão de Avaliação: (14) 3235-1277Departamento de Recursos Humanos: (14) 3235-1207Divisão de Concursos: (14) 3235-1081Escola de Gestão Pública: (14) 3235-1043

E-mail: [email protected]

PESQUISA DE ATENDIMENTO: http://www.bauru.sp.gov.br/pesquisa_atendimento.aspxOUVIDORIA: http://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria.aspx

FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES: http://www.bauru.sp.gov.br/administracao/

A Secretaria da Administração, através da Divisão de Apoio ao Servidor, iniciou auditoria nos convênios celebrados entre o Município e empresas que comercializam produtos ou prestam serviços aos servidores públicos municipais, com o objetivo de identificar os estabelecimentos que não apresentam em seus preços vantajosidade aos servidores. Quando a Administração Municipal firma convênio deve haver alguma forma de vantagem efetiva ao servidor para incentivá-lo a aderir ao mesmo, caso contrário, ele pode pessoalmente, sem a intervenção do Município, adquirir o serviço ou produto da empresa de forma direta. Caso não haja diferenciação no desconto para os servidores municipais além do oferecido ao público em geral, apenas o Município estará fazendo concessões, uma vez que irá contribuir significativamente para a carteira de clientes da empresa, ou seja, gerando lucro a uma das partes, o que é vedado pelo instituto do convênio. Dessa maneira, os convênios em que a vantajosidade não for comprovada estarão sendo cancelados. Qualquer dúvida, entrem em contato com a Secretaria da Administração através dos telefones (14) 32275647 – 32275650 – 32349022.

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

H O M O L O G A Ç Ã OHOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e no relatório do Departamento de Avaliação Funcional, a aprovação durante o Estágio Probatório, confirmando assim sua estabilidade no Serviço Público os servidores:

NOME: ADELSO FIDELIS DE MOURAMATRICULA: 32.956CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ESPECIALA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ALESSANDRA FERREIRA DE LIMAMATRICULA: 32.985CARGO: MERENDEIRAA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ANA MARIA MIRANDAMATRICULA: 30.179CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ANA RITA MARTINSMATRICULA: 32.983

CARGO: AGENTE DE SANEAMENTOA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: BEATRIZ MARTINELLI PONTECHELLEMATRICULA: 32.991CARGO: PARALEGALA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: BRENO AUGUSTO CAGLIERANI CASANOVAMATRICULA: 32.984CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ELIANE CRISTINA DE ANDRADE VELOSOMATRICULA: 33.001CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: GIOVANNA SANTOS SILVAMATRICULA: 32.986CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ILEANA SIMONE FAVORETTO RAMOS ALBERTIMATRICULA: 32.971CARGO: ATENDENTEA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: JULIANA DE LIMA CONRADOMATRICULA: 32.929CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: KEILLA YONE GONÇALVES FILETOMATRICULA: 30.964CARGO: AGENTE DE SANEAMENTO A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: LUCELENA DO NASCIMENTO PEREIRAMATRICULA: 32.973CARGO: AUXILIAR DE CRECHEA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: LUIZ CARLOS RAULIMATRICULA: 32.995CARGO: AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: LYVIA PAOLA MARTIM CAPELLINIMATRICULA: 32.944CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MADALENA MARQUES PEREIRA LETRAMATRICULA: 27.821CARGO: TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO DENTÁRIA A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MAGALI MARQUES DA SILVA BISCALCHIMMATRICULA: 32.992CARGO: SERVENTE DE ESCOLA A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MANAIRA GONÇALVESMATRICULA: 32.957CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MARIA ANGELICA SILVERIO AGULHARIMATRICULA: 32.942CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MARIA FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA MATRICULA: 32.950CARGO: CIRURGIÃO DENTISTAA CONTAR DE: JANEIRO/2018

NOME: MARIA GISELI NICOLETO DE ANDRADEMATRICULA: 32.989CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: MARIANE HELENA BRAGIATO FERNANDES


MATRICULA: 32.947CARGO: AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: NATALIA CRISTINA MONGEMATRICULA: 32.987CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: NATALIA POLIDORO DA SILVAMATRICULA: 32.988CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: ROSANA MARIA ÁLVARES DE CAMPOSMATRICULA: 32.748CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: SILVETE SILVA SANTOS ALMEIDAMATRICULA: 32.970CARGO: MERENDEIRA A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: TATIANE SUELLEN RODRIGUESMATRICULA: 32.999CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: THIAGO PEREIRA ALVESMATRICULA: 32.994CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

NOME: YORRANA FRANCINE MACHADO CORRÊAMATRICULA: 32.920CARGO: CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOSA CONTAR DE: FEVEREIRO/2018

Bauru, 27 de março de 2018.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL - DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 08 de Janeiro à 30 de Março de 2018.

Documentos para Recadastramento:

Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 4- RG e CPF do dependente (se possuir). 5- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV (Rua: Rio Branco 19-31- Fone: 3009-5500), no período da manhã.

Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Celetistas:1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se possuir). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.

Após obter a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, para efetivar o Recadastramento. Seção de Serviço Social- Rua: Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Fone: 3227-5650. Para atendimento em horário diferenciado ou em caso de necessidade de visita domiciliar, o interessado deverá agendar junto a Seção de Serviço Social. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2018.Informamos ainda que os servidores contemplados são também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÃO: A partir 22/03/2018, portaria nº 501/2018, exonera, a pedido, a servidora MARIA DO CARMO DE LIMA ABILIO, RG nº 19.423.981-0, matrícula nº 33.179, do cargo efetivo de Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 19.204/2018.

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento do pensionista Extra Numerário ALICE ALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 900.751, RG nº 5.576.521, ocorrido em 01/02/2018, conforme protocolo/e-doc nº 20.048/2018.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 499/2018: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2953, a PORTARIA N.º 411/2018 que nomeou o (a) Sr(a). FLÁVIA MARIA PARRILHA MOLEIRO, portador(a) do RG nº 411431250, classificação 2º lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA”, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 500/2018: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2953 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) IZABEL CRISTINA MARQUES ANTUNES, portador(a) do RG nº 80323454, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 06º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 04/2017 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 02/04/2018 ÀS 8h.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. RG e CPF (com nome atualizado);2. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 3. Uma foto 3x4 atual;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado) e comprovantes da última votação (2016) ou Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);5. CTPS (Carteira de Trabalho - com nome atualizado);6. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado) (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 7. Comprovante de endereço atual;8. Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros;9. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 10. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);11. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;12. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;13. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados);14. Declaração ou certidão negativa de débitos para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos;15. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem acumulação (para fins de análise do acúmulo e/ou compatibilidade de horários).

CONCURSO PÚBLICO

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – BIBLIOTECÁRIO – EDITAL 10/2017

Class. Inscrição Nome Completo CPF Prova Objetiva Títulos Total

1º 0021600094 LUIZ FELIPE GALEFFI 375.227.558-83 70,20 0,000 70,200

2º 0021600022 NOELE PALIOLOGO 369.092.788-95 68,40 0,000 68,400

3º 0021600093 DANIEL MILANETO FONSECA 291.548.728-63 66,60 0,000 66,600

4º 0021600066LAUDECÉIA ALMEIDA DE MELO MACHADO

992.902.787-49 63,00 0,000 63,000

5º 0021600137 ANDRÉ FELIPE PEREIRA DA SILVA 406.026.208-05 63,00 0,000 63,000

6º 0021600082 HELOISA HELENA DA SILVA 332.667.118-07 61,20 0,000 61,200

7º 0021600130 FABIO DA SILVA SANTANA 289.130.728-31 59,40 1,000 60,400


8º 0021600031DANIELLE DA SILVA PINHEIRO WELLICHAN

218.707.478-10 54,00 5,000 59,000

9º 0021600091 MAIARA CRISTINA DA SILVA 432.934.368-11 55,80 0,000 55,800

10º 0021600156RAFAEL CACCIOLARI DALESSANDRO

007.558.350-00 54,00 0,000 54,000

Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.

Bauru/SP, 29 de março de 2018.A Comissão

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA – EDITAL – 11/2017

Classif. Inscrição Nome Completo CPF Prova Objetiva Títulos Total

1º 0021700281 RODRIGO VENDRAMINI 252.987.218-00 81,00 1,000 82,000

2º 0021700445 ROGÉRIO DA CRUZ PEREIRA 224.954.158-22 75,60 0,000 75,600

3º 0021700028 ALLANA ELI GARCIA 375.349.818-16 75,60 0,000 75,600

4º 0021700449 INGRID RITA GONÇALVES 395.860.258-45 73,80 1,000 74,800

5º 0021700316 SHADIA MUSSA YUSSEF FERACIN 303.632.878-50 70,20 4,000 74,200

6º 0021700233 MAYARA PAINE FERREIRA 368.363.128-78 72,00 2,000 74,000

7º 0021700047 WAGNER DE MELLO E CASTRO 321.983.728-00 72,00 2,000 74,000

8º 0021700451 CAROLINE EVELIN NEVES SCARPA 418.684.738-05 73,80 0,000 73,800

9º 0021700421 JAQUELINE STANÇANI LEITE 227.131.798-31 72,00 1,000 73,000

10º 0021700103

NATANY DAINARA CRESPILHO MASTRANGELO DE MOURA

390.613.738-40 72,00 1,000 73,000

11º 0021700062CRISTIANE MARANHO PERASSOLI

369.659.038-05 72,00 1,000 73,000

12º 0021700235 OSENIR FERREIRA DE SOUZA 173.210.768-81 72,00 0,000 72,000

13º 0021700384ALESSANDRA FREIRE BUCCERONI

218.549.908-45 72,00 0,000 72,000

14º 0021700220 GISELE GIMENES CARRILHO 308.181.878-83 70,20 1,000 71,200

15º 0021700351DANIELLE COSTA SEVERO CABRINI GARCIA

380.984.698-83 70,20 1,000 71,200

16º 0021700463 GUSTAVO DE CARVALHO LOPES 304.853.568-30 70,20 1,000 71,200

17º 0021700168 TAYLLE CAROLINE BARROS MACHADO 368.330.228-36 68,40 2,000 70,400

18º 0021700185 LETICIA QUEIROZ LEÃO 453.727.018-70 70,20 0,000 70,200

19º 0021700211

GUILHERME HENRIQUE MARTINS DE SOUZA

403.239.688-48 70,20 0,000 70,200

20º 0021700006 CAMILA AFONSO DE SOUZA 370.878.088-42 70,20 0,000 70,200

21º 0021700044ANA CAROLINA TEÓFILO GONÇALVES

369.668.588-70 68,40 1,000 69,400

22º 0021700505LARISSA VALERIO CORREIA GONÇALVES

375.309.818-38 68,40 1,000 69,400

23º 0021700457 AMANDA AMATTI MARQUES 347.520.988-81 68,40 1,000 69,400

24º 0021700491 EDGARD PATRICIO NUNES PINTO 325.025.268-92 68,40 1,000 69,400

25º 0021700464 MIRELA FERNANDA BALDI DE ALMEIDA 338.318.898-13 66,60 2,000 68,600

26º 0021700414 PAULA PONCE LOPES CALIXTO 171.698.658-31 66,60 2,000 68,600

27º 0021700460ISABELA TRINDADE MARTINS AMARO

418.867.288-95 68,40 0,000 68,400

28º 0021700145 WILIAN FERREIRA DA SILVA 226.636.808-77 68,40 0,000 68,400

29º 0021700473GLAUCILAINE LOPES GIL MARIANI

275.502.278-70 68,40 0,000 68,400

30º 0021700434 EDUARDO SPIRANDELI 248.013.928-06 68,40 0,000 68,400

31º 0021700385 LEONARDO CARINHATO 337.837.988-09 68,40 0,000 68,400

32º 0021700156JULIANA NATALE CEZARETTO CALORE

324.686.508-67 66,60 1,000 67,600

33º 0021700382 BRUNA PIZETTA FERRONATO 356.384.428-39 66,60 1,000 67,600

34º 0021700035 IEDA PAPILLE DOS SANTOS 361.723.698-73 66,60 1,000 67,600

35º 0021700210 JULIANA PEREIRA GARCIA 360.776.128-04 66,60 1,000 67,600

36º 0021700214 MAYCON RAFAEL ZANONI JORDÃO 373.205.428-46 66,60 1,000 67,600

37º 0021700262 JENIFER BORGES SANTA ROSA 399.073.988-37 66,60 1,000 67,600

38º 0021700088ALINE CAROLINA DE SOUZA MACHADO KAMI

353.264.988-80 66,60 1,000 67,600

39º 0021700129GRAZIELA FERRAREZI DA SILVA GRASSI

345.015.828-71 63,00 4,000 67,000

40º 0021700294 ARCINO BASILIO DA SILVA 648.913.999-53 64,80 2,000 66,800

41º 0021700245FERNANDO APARECIDO GARCIA

394.013.548-80 66,60 0,000 66,600

42º 0021700127 PATRÍCIA CARDOZO BELÍSSIMO 409.072.808-89 66,60 0,000 66,600

43º 0021700192 LETICIA LIRIO SOARES 415.060.898-95 66,60 0,000 66,600

44º 0021700395 THAIS GARCIA 229.678.148-90 66,60 0,000 66,600

45º 0021700462AMANDA CAMARGO DA SILVA

399.333.038-21 66,60 0,000 66,600

46º 0021700474 JAINE ALVES DA CUNHA 442.023.528-40 66,60 0,000 66,600

47º 0021700269GUILHERME LEONÇO DE OLIVEIRA

412.214.168-04 66,60 0,000 66,600

48º 0021700387RAIZA MAIARA GUTIERRES MAGALHÃES

383.199.748-95 66,60 0,000 66,600

49º 0021700219ANDRÉ LUIZ TAVARES CONRADO

351.145.248-10 66,60 0,000 66,600

50º 0021700408 ALINE PRIETO DE BARROS SILVEIRA 430.892.318-24 66,60 0,000 66,600

51º 0021700154ADHONAS CASTANHEIRA VIANA

442.322.588-33 66,60 0,000 66,600

52º 0021700242GABRIELA KAIO CASTRO WATANABE

360.606.368-70 66,60 0,000 66,600

53º 0021700178 ANA CLAUDIA PIZA AOKI 350.839.978-86 66,60 0,000 66,600

54º 0021700030HELEN CRISTINE TEIXEIRA SEVILHA RUFATTO

387.296.218-36 66,60 0,000 66,600

55º 0021700161 BRUNA TATIANE TOZETTO 360.515.048-93 66,60 0,000 66,600

56º 0021700510

VALESKA GONÇALVES DE OLIVEIRA TRALDI SECATO

081.412.456-94 66,60 0,000 66,600

57º 0021700341 ARIANE APARECIDA VIANA 357.400.218-12 63,00 3,000 66,000

58º 0021700071 FRANCIELY MOREIRA ROSA 354.676.918-05 64,80 1,000 65,800

59º 0021700326ANNE CAROLINE DE CAMPOS MARTINS DE LIMA

337.095.708-67 64,80 1,000 65,800

60º 0021700173 ELISON JACON MAIA 286.745.428-08 63,00 2,000 65,000

61º 0021700094 BRUNNA RIBEIRO PATELLI 332.559.478-63 63,00 2,000 65,000

62º 0021700114 CAROLINA GHISELLI 306.939.358-63 63,00 2,000 65,000

63º 0021700298 MARIANA DELA COLETA RICCI 380.959.238-26 64,80 0,000 64,800


64º 0021700352JOYCE CAROLINE YMAFUKO CARDOSO

394.267.278-25 64,80 0,000 64,800

65º 0021700125REGIANE DE ARAUJO LIMA CIMINO SILVA

369.338.778-84 64,80 0,000 64,800

66º 0021700413 ALINE JERONIMO RODRIGUES 389.818.058-14 64,80 0,000 64,800

67º 0021700083 CLAUDIA LOUREIRO GOMES 343.966.888-65 64,80 0,000 64,800

68º 0021700336THAISE MARTINS DOS SANTOS SANTANA

366.652.518-02 64,80 0,000 64,800

69º 0021700067 DENILSON BRANDÃO JUNIOR 405.320.478-00 64,80 0,000 64,800

70º 0021700203 EDER ALEXANDRE DOS SANTOS 439.386.468-96 64,80 0,000 64,800

71º 0021700231 AMANDA BIGARAN NEVES 421.058.948-95 64,80 0,000 64,800

72º 0021700183 GLAUCY DE FÁTIMA LOPES 417.508.848-28 64,80 0,000 64,800

73º 0021700450 DEISE MARIANA DE MELO DE SOUZA 379.741.208-86 64,80 0,000 64,800

74º 0021700292 LUCIANA PINELLI FACHIN 221.094.098-27 64,80 0,000 64,800

75º 0021700280 GABRIELA COVOLAN 430.458.258-50 64,80 0,000 64,800

76º 0021700202ANNE CAROLINE DO NASCIMENTO TAVARES

383.386.188-61 63,00 1,000 64,000

77º 0021700472 ANDERSON MAILSON DA SILVA 352.416.038-75 63,00 1,000 64,000

78º 0021700330TALITA FERNANDA BATISTA FERNANDES

369.279.448-77 63,00 1,000 64,000

79º 0021700453GABRIELA FALEIROS LIPORONI CUNHA

312.363.398-51 63,00 1,000 64,000

80º 0021700158 AMINA HAMAD GIACOVONI NETA 409.279.668-40 63,00 1,000 64,000

81º 0021700182 PRICILA BUENO CONTIJO 305.547.708-14 63,00 1,000 64,000

82º 0021700366 RAFAELA ALMEIDA GONÇALVES 407.262.268-07 63,00 1,000 64,000

83º 0021700314 HELEN CRISTINA TIEMI IWAMOTO 323.503.398-07 59,40 4,000 63,400

84º 0021700422 ELAINE DOS SANTOS SILVA 399.817.718-30 63,00 0,000 63,000

85º 0021700244 PAULINE ROMUALDO COGO 433.386.438-02 63,00 0,000 63,000

86º 0021700180 GABRIELA ALVES MARTINS 424.598.178-43 63,00 0,000 63,000

87º 0021700459 CAIO VITOR DOS SANTOS GENEBRA 399.983.388-24 63,00 0,000 63,000

88º 0021700480CAMILA FERNANDA DEBRANDI

426.492.678-52 63,00 0,000 63,000

89º 0021700136 LUCAS GUICCIARDI SIMÕES 414.263.768-12 63,00 0,000 63,000

90º 0021700128NATÁLIA LOUIZE VIEIRA MUNHÓZ DOMINGUES

341.788.528-09 63,00 0,000 63,000

91º 0021700150 BEATRIZ CRISTINA MURARI NOGUEIRA 420.934.138-09 63,00 0,000 63,000

92º 0021700306JAQUELINI CASSIA GOMES RODRIGUES

322.738.138-99 63,00 0,000 63,000

93º 0021700477 JOSÉ WILLIAM ZUCCHI 368.775.828-10 63,00 0,000 63,000

94º 0021700014 ANDRÉ LUIZ BASSETTO 398.791.148-41 63,00 0,000 63,000

95º 0021700010 DANILO SANCHES ABRUZZI 418.290.998-41 63,00 0,000 63,000

96º 0021700021 IAGO PADOVANI 405.346.038-74 63,00 0,000 63,000

97º 0021700240GABRIEL RAMPAZZO RODRIGUES

449.465.028-58 63,00 0,000 63,000

98º 0021700309PEDRO AUGUSTO DE TOLEDO WARD RODRIGUES

337.732.078-40 63,00 0,000 63,000

99º 0021700441

DÉBORA APARECIDA PACCOLA DE REZENDE

170.475.198-58 57,60 5,000 62,600

100º 0021700493 CÉLIA REGINA COVOLAN 170.270.778-41 57,60 5,000 62,600

101º 0021700263 ANGELA JULIANA CAPPELI 395.502.378-85 59,40 3,000 62,400

102º 0021700512 DANIELE CRISTINA ZANONI 228.917.758-05 61,20 1,000 62,200

103º 0021700007 JERUZA TIRITILLI 287.538.968-82 61,20 1,000 62,200

104º 0021700404 FERNANDA CAVALHEIRO 306.811.688-03 61,20 1,000 62,200

105º 0021700454ANA LUIZA ZANZARINI ARAUJO

351.299.378-80 61,20 1,000 62,200

106º 0021700251ANA PAULA DO PRADO MARQUES FERREIRA

289.104.468-11 57,60 4,000 61,600

107º 0021700258 CAROLINA DE LUCCA DOS REIS 350.621.488-80 61,20 0,000 61,200

108º 0021700122BRUNA ALEXANDRE CAVALCANTE

378.686.218-42 61,20 0,000 61,200

109º 0021700297 ANA LAURA DE OLIVEIRA GARCIA 401.555.348-90 61,20 0,000 61,200

110º 0021700138 BARBARA SUARES DE ALMEIDA 419.625.628-75 61,20 0,000 61,200

111º 0021700364 DANIELA DE OLIVEIRA MORAES 407.705.948-83 61,20 0,000 61,200

112º 0021700135FRANCIELE CRISTINA BENTO ROCHA

287.189.588-00 61,20 0,000 61,200

113º 0021700349 JACQUELINE DA SILVA PACHECO 333.030.568-11 61,20 0,000 61,200

114º 0021700080 THABATA EVELYN MANTOVANI 424.817.778-16 61,20 0,000 61,200

115º 0021700176 PABLO MIGUEL XIMENES 399.935.598-06 61,20 0,000 61,200

116º 0021700393 ANGELA RAFAELA CAPELATTI 437.226.478-00 61,20 0,000 61,200

117º 0021700018 THAIS BENICÁ ARÊDES 407.014.128-60 61,20 0,000 61,200

118º 0021700208 ANA PAULA SANTINELI 395.825.818-24 61,20 0,000 61,200

119º 0021700447 MARIANA ADRIANO RIBEIRO 410.303.058-54 61,20 0,000 61,200

120º 0021700295 THAINÁ TOLOSA DE BORTOLLI 404.596.708-75 61,20 0,000 61,200

121º 0021700318NATHALIA CAVALHERI FERNANDES

331.445.868-11 61,20 0,000 61,200

122º 0021700039 CAMILA MESQUITA ALVARES 430.538.958-46 61,20 0,000 61,200

123º 0021700313CAMILA APARECIDA COLOMBO

438.401.618-27 61,20 0,000 61,200

124º 0021700322 JOÃO MARCOS CAMPESATO 378.567.678-63 61,20 0,000 61,200

125º 0021700377 CLOVIS ALVES DE OLIVEIRA FILHO 388.699.208-01 61,20 0,000 61,200

126º 0021700290 JULIANA FERRAZ DE TOLEDO 364.675.408-75 61,20 0,000 61,200

127º 0021700091 CIBELE MARIA BERTOLUCI 300.692.078-36 61,20 0,000 61,200

128º 0021700131 ANE CAROLINE LEONEL DE CAIRES 358.031.498-02 61,20 0,000 61,200

129º 0021700137 MAYARA NUNES MARANHO 368.212.008-40 61,20 0,000 61,200

130º 0021700492 JÉSSICA ADRIANA DE MORAIS 322.731.148-85 61,20 0,000 61,200

131º 0021700270ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA SILVA

345.365.848-54 61,20 0,000 61,200

132º 0021700342 FERNANDA DE PIETRO 428.912.068-78 59,40 1,000 60,400

133º 0021700162 LUCIANA SABADINI BERNINI 382.319.148-97 59,40 1,000 60,400

134º 0021700400 CLEBER RICARDO CAVALHEIRO 281.407.668-01 55,80 4,000 59,800

135º 0021700381 LUIZA SOUZA BUKVIC 350.782.408-61 59,40 0,000 59,400

136º 0021700098AMANDA MARIELEN GOMES DA SILVA

404.549.728-57 59,40 0,000 59,400

137º 0021700011 LEANDRO IACKSTET 379.859.638-71 59,40 0,000 59,400


138º 0021700275GABRIELA DE OLIVEIRA GABRIELA

455.396.378-79 59,40 0,000 59,400

139º 0021700241 GISELE DOS SANTOS CLARO 438.030.888-01 59,40 0,000 59,400

140º 0021700296 TAMIRIS DE ANDRADE SOUZA 364.730.828-59 59,40 0,000 59,400

141º 0021700483 LAÍS MAXIMIANO 416.826.438-67 59,40 0,000 59,400

142º 0021700001 MAIRA SENATORE GHOLMIE 369.628.028-38 59,40 0,000 59,400

143º 0021700074 PRISCILA ALMEIDA 418.210.888-40 59,40 0,000 59,400

144º 0021700056CAMILA ARCANGELO BONINI

263.701.278-17 59,40 0,000 59,400

145º 0021700438 TATIANE YUMI MIZUNO 382.918.478-60 59,40 0,000 59,400

146º 0021700057 VALERIA GARCIA SANCHES 408.702.698-10 59,40 0,000 59,400

147º 0021700383FERNANDO LUIS MEDINA LEONARDO

301.742.398-07 59,40 0,000 59,400

148º 0021700496 ANDREIA SANT ANA LOPES 296.764.488-93 59,40 0,000 59,400

149º 0021700503 DIOGO PEREIRA DE SOUZA 350.927.808-94 59,40 0,000 59,400

150º 0021700274 ÉRICA APARECIDA FAVARINI 333.458.228-06 59,40 0,000 59,400

151º 0021700494 CAMILA GIACÓIA BEZERRA SAJERAS 430.792.168-22 59,40 0,000 59,400

152º 0021700003 FRANCISCO GOUVÊA JUNIOR 076.910.248-43 59,40 0,000 59,400

153º 0021700499

MIRIAM TERESINHA POSSETTI CARDOSO

370.739.618-56 59,40 0,000 59,400

154º 0021700347 AMANDA LUIZA DOS SANTOS 397.983.048-96 59,40 0,000 59,400

155º 0021700132 ALINE TRAVASSOS BRIGHENTI 351.724.238-18 57,60 1,000 58,600

156º 0021700446 FERNANDA MARIA CRESTE FERREIRA 303.120.678-95 57,60 1,000 58,600

157º 0021700484KARINA DOS SANTOS MANDOTTI

354.441.908-42 57,60 0,000 57,600

158º 0021700025 RAISSA OLIVEIRA TRENTINO 011.620.541-58 57,60 0,000 57,600

159º 0021700124 LUIZ FELIPE BRANDAO FACIN 387.629.998-50 57,60 0,000 57,600

160º 0021700139 ENÉAS LUCCAS SANCHES 366.840.788-60 57,60 0,000 57,600

161º 0021700374 CARLA DA SILVA ANGELO 303.570.538-00 57,60 0,000 57,600

162º 0021700102 DANIELI GLEICE FERREIRA DA SILVA 429.917.098-98 57,60 0,000 57,600

163º 0021700284 CAMILA NUNES ELLARO 402.286.418-45 57,60 0,000 57,600

164º 0021700200 DEBORA FOGER TEIXEIRA 363.301.288-55 57,60 0,000 57,600

165º 0021700509TAMARA FAGUNDES DE VERGENNES

377.179.538-97 57,60 0,000 57,600

166º 0021700378CAMILA BORTOLO PEREIRA BENEVIDES

395.479.638-48 57,60 0,000 57,600

167º 0021700164 BRUNA ANZOLIN BARREIROS 334.389.618-73 57,60 0,000 57,600

168º 0021700191 LIVIA PAPASSONI DOS SANTOS 412.876.008-08 57,60 0,000 57,600

169º 0021700344 JESSICA RISSO HORACIO 405.216.178-55 57,60 0,000 57,600

170º 0021700002NATHALI FRANCINE DA SILVA

407.641.318-00 57,60 0,000 57,600

171º 0021700107 OTAVIANO FRANCO ARÃO 372.226.268-24 57,60 0,000 57,600

172º 0021700272 EMILIANE DE CÁSSIA GERVÁSIO 338.903.558-38 57,60 0,000 57,600

173º 0021700399 HELCIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR 267.771.988-65 57,60 0,000 57,600

174º 0021700471 ALINE PEREIRA GASPARINO 369.913.568-32 57,60 0,000 57,600

175º 0021700148 ARIENI BELISÁRIO PREVIATTO 386.103.158-27 57,60 0,000 57,600

176º 0021700147 JAMILE THAMARA BUZO 396.654.948-48 57,60 0,000 57,600

177º 0021700024 THAIS CAMILA NICOLETTI 398.019.208-31 57,60 0,000 57,600

178º 0021700324 GUILHERME BIANZENO 415.420.858-61 57,60 0,000 57,600

179º 0021700217 LARA PONCE DA SILVA 361.977.238-08 57,60 0,000 57,600

180º 0021700216LEONARDO CARBALLO GADRET

411.744.518-90 57,60 0,000 57,600

181º 0021700228 SÂMELA LOPES BARROZO 433.869.588-93 57,60 0,000 57,600

182º 0021700283 BEATRIZ LEIKO PRESTIA MIZUNO 385.343.088-02 57,60 0,000 57,600

183º 0021700376 BRUNA CASTRO CIRQUEIRA 407.403.468-90 57,60 0,000 57,600

184º 0021700401 LUCIANA JULIANI 190.948.808-90 57,60 0,000 57,600

185º 0021700100MARIA MAYARA GARCIA GRIVOL BONADIO

428.361.208-19 57,60 0,000 57,600

186º 0021700029 LETICIA SILVA URQUIZA 366.839.568-39 55,80 1,000 56,800

187º 0021700165 ANA LETÍCIA SAN SANTONIO CORRÊA 393.576.728-50 55,80 0,000 55,800

188º 0021700371PAULA AKEMY BAZAGLIA KURODA

399.728.568-36 55,80 0,000 55,800

189º 0021700186 LEONARDO GABRIEL MARTINS 432.022.948-73 55,80 0,000 55,800

190º 0021700234 TALITA MARY CECÍLIO AGUILHAR 376.837.318-54 55,80 0,000 55,800

191º 0021700009 CAMILLA STELLA BERGAMO CHAM 218.707.678-45 55,80 0,000 55,800

192º 0021700113 THAIS MACHADO MARQUES 389.786.888-10 55,80 0,000 55,800

193º 0021700419

ROSEMERY APARECIDA FERREIRA SANTANA

222.937.058-89 55,80 0,000 55,800

194º 0021700367YNAJARA SERVILHA FERREIRA

329.633.908-66 55,80 0,000 55,800

195º 0021700359ADRIANA SANTANA ARNAUD BAQUETTI

637.142.802-00 55,80 0,000 55,800

196º 0021700207DÉBORA GONÇALVES PIVETTA

409.724.088-94 55,80 0,000 55,800

197º 0021700218 MELINA NICOLE DA SILVA 409.455.008-90 55,80 0,000 55,800

198º 0021700111 DANIELA CRISTINA RODRIGUES 191.489.078-71 55,80 0,000 55,800

199º 0021700212 GABRIEL FELIPE DOS SANTOS 372.296.888-76 55,80 0,000 55,800

200º 0021700389RODRIGO DE ALCÂNTARA CORRAL

409.509.838-45 55,80 0,000 55,800

201º 0021700264 JOÃO PEREIRA DA SILVA 137.218.738-31 55,80 0,000 55,800

202º 0021700205 NATALIA DE ARAUJO OLIVEIRA 390.324.228-47 55,80 0,000 55,800

203º 0021700012 PAMELA THAYS DE LIMA 358.995.048-03 55,80 0,000 55,800

204º 0021700486 VIVIANE SALAS 383.473.208-70 55,80 0,000 55,800

205º 0021700273JOSE MARCELO DAMACENO ALHO JUNIOR

393.502.778-83 55,80 0,000 55,800

206º 0021700026FRANCIANI AP DE OLIVEIRA LIMA MARTINS

347.341.528-61 55,80 0,000 55,800

207º 0021700171 LILIAN CRISTINA TOMAZINI 288.414.488-90 54,00 1,000 55,000

208º 0021700120 VANESSA CRISTINA PIRES 378.137.488-24 54,00 1,000 55,000

209º 0021700084 OLIVIA GRAZIANO TAMOS 311.057.888-30 54,00 0,000 54,000

210º 0021700346 LAÍS CARNEVALI RODRIGUES 451.763.418-32 54,00 0,000 54,000

211º 0021700133ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA MEIRELLE

067.769.768-64 54,00 0,000 54,000

212º 0021700073 CAMILA DAMETTO 359.334.688-51 54,00 0,000 54,000


213º 0021700167MICHELLE DE QUEIROZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

287.419.258-90 54,00 0,000 54,000

214º 0021700226 BRUNA CAMILA PASCHOINI 418.194.158-21 54,00 0,000 54,000

215º 0021700440 DANIELLY SOUSA MATTOS 343.428.998-41 54,00 0,000 54,000

216º 0021700036TAMIRIS FERNANDA PONTALTI

375.893.948-82 54,00 0,000 54,000

217º 0021700097 MONICA MARCELLI DE SOUZA 303.361.168-02 54,00 0,000 54,000

218º 0021700204ANA ELISA SANTIAGO DE JESUS

438.607.848-70 54,00 0,000 54,000

219º 0021700020 JEFFERSON BURGO PERIGOLO 346.316.508-26 54,00 0,000 54,000

220º 0021700426ANA CAROLINA MICHELASSI MARQUIZ

398.042.108-27 54,00 0,000 54,000

221º 0021700310 MARIANA MENDES SILVA 337.842.098-74 54,00 0,000 54,000

222º 0021700355 CARLOS EDUARDO DA SILVA 339.639.618-99 54,00 0,000 54,000

223º 0021700037 JUDI MELONI NORONHA 405.418.848-67 54,00 0,000 54,000

224º 0021700005MIRIAM SARDINHA DA SILVA SCARABELLO

368.931.098-90 54,00 0,000 54,000

225º 0021700223 TIAGO MASOTTI 307.880.108-08 54,00 0,000 54,000

*CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ESPECIALISTA EM SAÚDE - FISIOTERAPEUTA, DOS CANDIDATOS QUE DECLARARAM SER DEFICIENTE (ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004).

89º 0021700136 LUCAS GUICCIARDI SIMÕES 414.263.768-12 63,00


Bauru/SP, 29 de março de 2018.A Comissão

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AGENTE CULTURAL – EDITAL 19/2017


1º 0022200552 DAIRA RENATA MARTINS BOTELHO 331.328.218-02 73,80 4,000 77,800

2º 0022200064 YASMIN DE LEON MARTINS LEITE 234.314.358-74 77,40 0,000 77,400

3º 0022200162 SILVANA CRISTINA ROMERO 325.787.888-55 73,80 3,000 76,800

4º 0022200140 RICARDO POLETTINI 168.391.728-64 72,00 4,000 76,000

5º 0022200348

LUIZ BEN HASSANAL MACHADO DA SILVA

374.858.218-81 72,00 3,000 75,000

6º 0022200404 ALINE CRISTINA CAMARGO 388.164.638-80 72,00 3,000 75,000

7º 0022200073 LÍLIAN HENRIQUE DE AZEVEDO 163.374.608-98 66,60 8,000 74,600

8º 0022200173 JOAO GILBERTO MIRANDA 068.127.268-69 73,80 0,000 73,800

9º 0022200604ANA GABRIELA PINHEIRO SERIGATTO

339.740.728-10 73,80 0,000 73,800

10º 0022200288 KELRRY STEPHANIE DE OLIVEIRA 357.262.328-60 73,80 0,000 73,800

11º 0022200013 TALITA DE CÁSSIA MOTA 368.604.038-70 73,80 0,000 73,800

12º 0022200549 LEONARDO ALVAREZ FRANCO 349.255.438-57 73,80 0,000 73,800

13º 0022200399 JULIA ANTUNES REGO FERREIRA 046.269.223-09 73,80 0,000 73,800

14º 0022200576 PAULA MALATIAN BRAIT 328.941.818-92 70,20 3,000 73,200

15º 0022200243 ANA MARIA CASTILHO 146.652.308-54 72,00 1,000 73,000

16º 0022200241 FABIANA FERREIRA ROCHA 351.564.898-42 72,00 1,000 73,000

17º 0022200304 JAMIL ABUJABRA JUNIOR 093.394.568-07 72,00 0,000 72,000

18º 0022200342MELINA FERNANDA TURINO CAMPOLINA

311.315.058-24 72,00 0,000 72,000

19º 0022200057 IVY DE ASSIS SILVA 024.346.371-59 72,00 0,000 72,000

20º 0022200372 DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA 366.202.528-00 72,00 0,000 72,000

21º 0022200150 GISELE BALDO ISHIKAWA 230.005.918-50 72,00 0,000 72,000

22º 0022200423THALITA CRISTINA DE FREITAS BRANCO

395.563.428-00 72,00 0,000 72,000

23º 0022200437VANESSA CRISTINE ZACCHARIAS DE SOUZA

407.467.078-00 72,00 0,000 72,000

24º 0022200611 HENRIQUE CARNEIRO 402.031.398-95 72,00 0,000 72,000

25º 0022200192DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES DE ASSIS

406.242.278-63 72,00 0,000 72,000

26º 0022200317 BÁRBARA MARIA DA COSTA 404.934.348-79 72,00 0,000 72,000

27º 0022200406CRISTINA VALÉRIA CARREIRA IMPRONTA

259.486.868-09 70,20 0,000 70,200

28º 0022200141 MAYARA CORREA DE MENEZES 401.840.448-47 70,20 0,000 70,200

29º 0022200122 DENILSON BRANDÃO JUNIOR 405.320.478-00 70,20 0,000 70,200

30º 0022200555 NATHALIA FARIA MAXIMO DA SILVA 424.403.398-06 70,20 0,000 70,200

31º 0022200491 KAIQUE AUGUSTO DE SOUZA MOURA 415.747.728-64 70,20 0,000 70,200

32º 0022200136 LUIZ FERNANDO VIEIRA MIRANDA 417.702.758-86 70,20 0,000 70,200

33º 0022200605 LUCAS FACCIN BASSO 418.414.978-27 70,20 0,000 70,200

34º 0022200048 JOÃO MARCELO RIBEIRO SOARES 117.368.358-58 61,20 8,000 69,200

35º 0022200087 ALESSANDRA MARTINS DOS REIS 251.229.478-13 68,40 0,000 68,400

36º 0022200082 LUIS GUSTAVO BALDON 287.858.488-08 68,40 0,000 68,400

37º 0022200665 HANYEL BARBOSA COSTA ZANOTELLI 327.165.148-52 68,40 0,000 68,400

38º 0022200563 DAVID OLIVEIRA BASSOTTO 339.510.338-27 68,40 0,000 68,400

39º 0022200447 GISELA GENARO RODRIGUES 335.588.748-03 68,40 0,000 68,400

40º 0022200012 CAMILA APOLONIO RODRIGUES 339.510.288-23 68,40 0,000 68,400

41º 0022200569 RENATA MARCONI POLONIO 357.716.778-50 68,40 0,000 68,400

42º 0022200610 MARIANA POLIDORO DA SILVA 369.476.998-60 68,40 0,000 68,400

43º 0022200668 IVAM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 370.603.228-76 68,40 0,000 68,400

44º 0022200431 VIVIAN DA SILVA MARANHO 384.503.958-28 68,40 0,000 68,400

45º 0022200346 RAQUEL COELHO VANZELLI 414.841.418-81 68,40 0,000 68,400

46º 0022200702FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES

398.526.788-09 68,40 0,000 68,400

47º 0022200200 GABRIEL MAUAD AMORIM 445.481.218-70 68,40 0,000 68,400

48º 0022200345 JOSIANE MORAES SILVA FERNANDES 351.248.858-74 66,60 1,000 67,600

49º 0022200223 DALILA ROCHA RODER 265.925.318-86 66,60 0,000 66,600

50º 0022200424 EDUARDO CARBONE 215.631.648-17 66,60 0,000 66,600

51º 0022200098 MELISSA PEREIRA GUZELLA 224.201.708-06 66,60 0,000 66,600

52º 0022200146 FERNANDA MARTINS PAPA 304.169.728-96 66,60 0,000 66,600

53º 0022200194 THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA 228.200.118-45 66,60 0,000 66,600

54º 0022200025ANA CARINA CAMARA DE QUEIROZ

310.884.988-33 66,60 0,000 66,600

55º 0022200685 VINICIUS BARSI PEGORIN 329.261.568-20 66,60 0,000 66,600

56º 0022200441 GUILHERME NEVES PIEDADE LOUZADA 341.413.068-86 66,60 0,000 66,600


57º 0022200338THIAGO AUGUSTO CORRÊA FARIA NOGUEIRA

349.141.468-78 66,60 0,000 66,600

58º 0022200299LARISSA DE BRITO SIMONETTI CORREA

018.532.771-00 66,60 0,000 66,600

59º 0022200646PRISCILLA LACERDA DUARTE DAVID

358.952.208-94 66,60 0,000 66,600

60º 0022200587CAMILA GONÇALVES DA SILVA

354.370.418-45 66,60 0,000 66,600

61º 0022200281 JULIA FRANCO LLANOS 368.282.198-80 66,60 0,000 66,600

62º 0022200501 KARINE TICIANA GUIMARÃES 368.811.188-56 66,60 0,000 66,600

63º 0022200062 VICTOR HORN SAHARA 377.961.968-73 66,60 0,000 66,600

64º 0022200518LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA

400.750.548-92 66,60 0,000 66,600

65º 0022200052ANDRESSA BERNARDO DA SILVA

382.600.758-14 66,60 0,000 66,600

66º 0022200407ETIENE DIAS FERNANDES AMARO

412.753.778-74 66,60 0,000 66,600

67º 0022200420 PÂMELA IGUERA DA SILVA 392.671.558-81 66,60 0,000 66,600

68º 0022200494 LAÍS ROSA DE PAIVA 430.986.728-62 66,60 0,000 66,600

69º 0022200259 WILLIAM QUEIROZ PINHEIRO DA SILVA 425.713.218-38 66,60 0,000 66,600

70º 0022200163VICTORIA RODRIGUES CHRISTINO

442.400.438-40 66,60 0,000 66,600

71º 0022200427JOÃO PEDRO VALARINI MORET BRANDÃO

421.681.958-38 66,60 0,000 66,600

72º 0022200195LETÍCIA ZAPPAROLLI CELLURALE

455.349.588-04 66,60 0,000 66,600

73º 0022200592 JOÃO OTÁVIO TOMAZINI FARDIN 434.764.798-03 66,60 0,000 66,600

74º 0022200187 ANNA CAROLINA MONDILLO 260.862.898-24 64,80 0,000 64,800

75º 0022200092 RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS 276.403.148-36 64,80 0,000 64,800

76º 0022200554 ANA PAULA DE SOUZA TRAGANTE 215.954.388-82 64,80 0,000 64,800

77º 0022200042MAURICIO MARTINS LEITE NETO

222.760.748-33 64,80 0,000 64,800

78º 0022200020VANESSA CRISTIANE OLIVEIRA

050.724.746-90 64,80 0,000 64,800

79º 0022200329 FAYENE ZEFERINO RIBEIRO DE SOUZA 033.474.329-08 64,80 0,000 64,800

80º 0022200584 AMANDA BASTOS COELHO LOPES 308.883.578-50 64,80 0,000 64,800

81º 0022200568 GUILHERME VALLERA TAVARES 344.303.358-00 64,80 0,000 64,800

82º 0022200206 DOUGLAS ROBERTO PALADINI ROSSI 324.737.728-00 64,80 0,000 64,800

83º 0022200624SILVIO ROBERTO DURANTE SOBRINHO

325.940.508-90 64,80 0,000 64,800

84º 0022200500 NARDY LENIS EUGENIO 335.230.008-90 64,80 0,000 64,800

85º 0022200110AMILTON LEONARDO DOS SANTOS

333.450.348-83 64,80 0,000 64,800

86º 0022200579 MARIA FERNANDA CORREIA DA SILVA 360.612.528-38 64,80 0,000 64,800

87º 0022200131 GABRIEL COSTA ARROYO 364.160.348-08 64,80 0,000 64,800

88º 0022200421 TÚLIO ENRIQUE STAFUZZA 356.039.838-09 64,80 0,000 64,800

89º 0022200100ADAIANE RODRIGUES MARTINS

370.989.248-14 64,80 0,000 64,800

90º 0022200188KAREN KEIKO NICHIMOTO SOUZA NASCIMENTO

230.064.488-63 64,80 0,000 64,800

91º 0022200268LARISSA DE OLIVEIRA FRANÇOSO

370.475.168-59 64,80 0,000 64,800

92º 0022200183RENATO APARECIDO TRISTÃO

369.660.268-08 64,80 0,000 64,800

93º 0022200676 DAIANE CRISTINA FERREIRA 401.059.598-12 64,80 0,000 64,800

94º 0022200286 TALITA FREITAS DRIGO 385.394.408-65 64,80 0,000 64,800

95º 0022200091 INGRID CLEMENTE DE CAYRES 384.190.288-00 64,80 0,000 64,800

96º 0022200229 BRUNA PASTRELLO 377.391.308-77 64,80 0,000 64,800

97º 0022200695 KELVIN HENRIQUE FERREIRA DUMAS 401.596.498-54 64,80 0,000 64,800

98º 0022200524CÁSSIO FERNANDO APARECIDO DA SILVA

377.969.198-16 64,80 0,000 64,800

99º 0022200471 AMANDDA RENSI SABINO MARAR 332.473.948-93 64,80 0,000 64,800

100º 0022200457 BRAYANE CAMARGO 446.872.638-52 64,80 0,000 64,800

101º 0022200212 JÚLIA CAMPOS FERNANDES 447.682.558-33 64,80 0,000 64,800

102º 0022200637 NATÁLIA BISPO DE BEIJA GOSSLER 394.313.658-20 63,00 1,000 64,000

103º 0022200674 LUIZ HENRIQUE TAVARES 096.143.198-95 63,00 0,000 63,000

104º 0022200450 YETI ARQUES 253.312.118-52 63,00 0,000 63,000

105º 0022200072 MARIA REGINA DE SOUZA FIDENCIO 217.370.868-67 63,00 0,000 63,000

106º 0022200401 FABRICIO MESQUITA DE ARO 279.275.838-40 63,00 0,000 63,000

107º 0022200474 EDIR FERREIRA DE QUEIROZ 305.865.368-92 63,00 0,000 63,000

108º 0022200065 MICHELE CRISTINA ALVES CALVO 222.358.348-25 63,00 0,000 63,000

109º 0022200249 JULIANA SAYURI SAKAI 292.191.238-43 63,00 0,000 63,000

110º 0022200158ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA

320.459.688-55 63,00 0,000 63,000

111º 0022200679 SABRINA ANSELMO JOANITTI 343.652.748-30 63,00 0,000 63,000

112º 0022200119 RAFAEL FRASCARELI 338.461.088-12 63,00 0,000 63,000

113º 0022200612 NATALIA CRISTIANE VALLE 341.323.408-05 63,00 0,000 63,000

114º 0022200403TALITA FERMINO CARDOSO DE OLIVEIRA

343.092.028-02 63,00 0,000 63,000

115º 0022200435JOÃO LUCAS FOLCATO DE FREITAS

353.790.118-61 63,00 0,000 63,000

116º 0022200004 ANDREA CRISTINA SOUZA DE JESUS 368.752.378-06 63,00 0,000 63,000

117º 0022200207 MARCOS PAULO DE JESUS 383.670.288-64 63,00 0,000 63,000

118º 0022200280 ROSILENE ALVES PINHEIRO 371.963.428-01 63,00 0,000 63,000

119º 0022200287 DIEGO VIEIRA PINTO 399.645.928-92 63,00 0,000 63,000

120º 0022200449 GABRIELA DE CÁSSIA PINHATA 410.151.838-67 63,00 0,000 63,000

121º 0022200651 ELIANAY CRISTINA RODRIGUES NUNES 360.252.428-01 63,00 0,000 63,000

122º 0022200250 JULIANA MOURA LEAL DOS SANTOS 405.598.678-59 63,00 0,000 63,000

123º 0022200391 FABIANA CASSIANO FERRAREZI 413.154.398-24 63,00 0,000 63,000

124º 0022200323ANDRÉ NASCIMENTO DONATI

389.791.038-16 63,00 0,000 63,000

125º 0022200597ERICSON FERNANDO RODRIGUES SILVA

410.870.858-02 63,00 0,000 63,000

126º 0022200074 VINICIUS OLIVEIRA FERNANDES 421.371.488-89 63,00 0,000 63,000

127º 0022200283HELENA THOMAZINI DE FREITAS

430.395.798-43 63,00 0,000 63,000

128º 0022200045 RAYANE VICTORIA NEVES DE ARAUJO 377.462.108-05 63,00 0,000 63,000


129º 0022200232 ARIEL LUCAS BARCA 421.861.808-98 63,00 0,000 63,000

130º 0022200364 HELLEN PAMELA FREZATTI 446.611.758-67 63,00 0,000 63,000

131º 0022200248 BRUNA CARVALHO DELMANTO SIMÕES 409.348.038-97 63,00 0,000 63,000

132º 0022200562LEONARDO CARVALHO DE LOURENÇO

435.019.388-02 63,00 0,000 63,000

133º 0022200132ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BATISTA

450.646.068-50 63,00 0,000 63,000

134º 0022200165 JAMILE DE OLIVEIRA 416.016.198-71 63,00 0,000 63,000

135º 0022200631 RICARDO CAVASSAN 222.578.088-94 61,20 1,000 62,200

136º 0022200218 DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO 321.300.438-36 61,20 1,000 62,200

137º 0022200370 ARIANE TORRES ABREU 317.216.708-90 61,20 1,000 62,200

138º 0022200504 IRIS ABRAO 342.344.158-55 61,20 1,000 62,200

139º 0022200040JULIANA APARECIDA JONSON GONÇALVES

283.560.118-09 54,00 8,000 62,000

140º 0022200339JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO

960.610.068-53 61,20 0,000 61,200

141º 0022200186 NELSON DE SOUZA CAMPOS 040.252.418-70 61,20 0,000 61,200

142º 0022200428 MARCELO BARRAVIERA 247.265.268-20 61,20 0,000 61,200

143º 0022200340DEVANILDO APARECIDO BALMANT

259.499.638-65 61,20 0,000 61,200

144º 0022200295 OSMAR FRANCISCO MARTINS 171.725.108-01 61,20 0,000 61,200

145º 0022200240 JULIANA SOARES DE SOUZA 276.959.628-48 61,20 0,000 61,200

146º 0022200575 ANDRÉ GEORGE SANCHES BAZAN 276.311.968-93 61,20 0,000 61,200

147º 0022200675 DEBORA DENISE SALES 214.885.468-27 61,20 0,000 61,200

148º 0022200693VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS

291.753.278-56 61,20 0,000 61,200

149º 0022200545 CAMILA MARQUES 307.312.818-29 61,20 0,000 61,200

150º 0022200226 FERNANDA CEZARIO 216.024.838-09 61,20 0,000 61,200

151º 0022200007 DANILO DE PAULA MOURA 312.103.608-45 61,20 0,000 61,200

152º 0022200723 MATHEOS DE LIMA CARVALHO 319.718.008-99 61,20 0,000 61,200

153º 0022200003HUMBERTO ALVARES RODRIGUES

310.833.698-30 61,20 0,000 61,200

154º 0022200083 GILBERTO ANTONIO MORENO JUNIOR 324.362.938-13 61,20 0,000 61,200

155º 0022200201 FERNANDA DA SILVA KURAHASHI 325.172.098-80 61,20 0,000 61,200

156º 0022200133 DEBORAH GOFFI TRIGLIA TRISTAO 337.442.718-97 61,20 0,000 61,200

157º 0022200640 FABRICIO FARIAS BERBEL 318.876.918-04 61,20 0,000 61,200

158º 0022200530 ESTELA MARA DE SOUZA 350.900.248-20 61,20 0,000 61,200

159º 0022200529 ROANA KINUE SANTOS TAKAO 325.885.198-06 61,20 0,000 61,200

160º 0022200238HELEN CRISTINE TEIXEIRA SEVILHA RUFATTO

387.296.218-36 61,20 0,000 61,200

161º 0022200314 FELIPE MOREIRA BUCCI 370.936.108-70 61,20 0,000 61,200

162º 0022200237 BIANCA BARBIERI BRUNO 354.173.798-08 61,20 0,000 61,200

163º 0022200696

MAYCKEL BARBOSA DE OLIVEIRA CAMARGO

359.799.908-52 61,20 0,000 61,200

164º 0022200490ANELLIZ GALVÃO DO AMARAL GIOVANETI

380.941.638-01 61,20 0,000 61,200

165º 0022200284 RUBIA FRANCO SANTOS 358.712.698-42 61,20 0,000 61,200

166º 0022200026MARIANE CRISTINA MACHADO MEDEIROS

388.234.138-69 61,20 0,000 61,200

167º 0022200153 DIEGO FELICIO TEIXEIRA 395.645.638-60 61,20 0,000 61,200

168º 0022200177EMILLY GUIMARÃES DE SOUZA

397.676.408-60 61,20 0,000 61,200

169º 0022200355 BEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO 414.384.908-95 61,20 0,000 61,200

170º 0022200528 DIEGO PIZA DE MORAES 402.073.128-42 61,20 0,000 61,200

171º 0022200438 CAIO HENRIQUE GARCIA DE JESUS 397.395.398-82 61,20 0,000 61,200

172º 0022200285PALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO

431.029.428-65 61,20 0,000 61,200

173º 0022200368 FELIPE PEREIRA CASAIS 432.265.468-13 61,20 0,000 61,200

174º 0022200105 DAFNE GEOVANA PEREIRA 419.629.518-55 61,20 0,000 61,200

175º 0022200189 LUIZ AUGUSTO CARNEIRO 356.565.718-90 57,60 3,000 60,600

176º 0022200023 ANTONIO EDUARDO LOPES 792.286.588-00 59,40 0,000 59,400

177º 0022200688 MARCOS CESAR ANTONINI 058.380.058-07 59,40 0,000 59,400

178º 0022200239 JONETE DE SOUZA NASCIMENTO BERSI 250.721.828-27 59,40 0,000 59,400

179º 0022200532 ISMAEL AMORIM GOULART 214.348.228-00 59,40 0,000 59,400

180º 0022200650 ANAUÁ CARINA DE CAMPOS MOREIRA 153.182.988-00 59,40 0,000 59,400

181º 0022200010 LUIZ HENRIQUE CARNEIRO 286.958.978-69 59,40 0,000 59,400

182º 0022200017GISELE MACIEL SOUZA DA SILVA DOS SANTOS

285.322.758-85 59,40 0,000 59,400

183º 0022200620 TASSIA FRANCA CARDIA 216.035.648-45 59,40 0,000 59,400

184º 0022200672 LAURA PEREIRA GOMES 310.541.408-80 59,40 0,000 59,400

185º 0022200331 RICARDO GUARNETTI UEDA 337.995.758-55 59,40 0,000 59,400

186º 0022200006PAULO HENRIQUE DE CARVALHO GUIMARAES

320.399.198-56 59,40 0,000 59,400

187º 0022200548WILLIANS MASSAHIRO HONDA

328.682.648-08 59,40 0,000 59,400

188º 0022200657 MÔNICA SANTOS MARTINS 323.983.398-07 59,40 0,000 59,400

189º 0022200669FLAVIA REGINA APARECIDA DA SILVA

352.305.128-22 59,40 0,000 59,400

190º 0022200712THIAGO JOSÉ DE FREITAS BARBOSA MIABARA

343.915.548-01 59,40 0,000 59,400

191º 0022200602 CARINA DE MATOS SILVA 366.004.308-77 59,40 0,000 59,400

192º 0022200333 VINICIUS ALEIXO GERBASI 369.338.908-05 59,40 0,000 59,400

193º 0022200414 ROSEANE DOS SANTOS CASTRO 358.432.068-23 59,40 0,000 59,400

194º 0022200313 MARIANA PRISCILA DE SANTI 367.419.858-40 59,40 0,000 59,400

195º 0022200337 BEATRIZ CAMILLA NEVES 369.927.968-52 59,40 0,000 59,400

196º 0022200113 ANDRÉA SERAFIM JOSÉ 354.108.298-40 59,40 0,000 59,400

197º 0022200292 ELAINE CASTILHO SILVERIO DA SILVA 401.896.758-61 59,40 0,000 59,400

198º 0022200306 THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA 407.547.228-05 59,40 0,000 59,400

199º 0022200252 DANIELE ISTILE SIMEÃO MACHADO 402.846.818-30 59,40 0,000 59,400

200º 0022200251ELISAMA RODRIGUES DE SOUZA

360.252.398-51 59,40 0,000 59,400

201º 0022200492KEROLAINE SUELLEN DE MELO JACOVANI

425.454.408-17 59,40 0,000 59,400

202º 0022200556 KARLLA VALOIS DOS SANTOS 418.898.218-70 59,40 0,000 59,400


203º 0022200395

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA FERNANDES

434.772.968-50 59,40 0,000 59,400

204º 0022200429 ERIKA TSUCHIYA OKYAMA 425.713.368-60 59,40 0,000 59,400

205º 0022200210GIOVANA HENRIQUE SILVERIO

453.623.978-26 59,40 0,000 59,400

206º 0022200022 ADALTO GRANJA PEREIRA 001.889.698-70 57,60 0,000 57,600

207º 0022200716RONALDO ANDREY INOCÊNCIO DE VASCONCELOS

061.807.628-05 57,60 0,000 57,600

208º 0022200523 HELEN ROSE THIAGO 096.123.958-10 57,60 0,000 57,600

209º 0022200707

CRISTIANE CAROLINA DE PAULA TEIXEIRA FELIX BUENO

131.061.058-44 57,60 0,000 57,600

210º 0022200375 SANDRA REGINA FOGAÇA 141.298.548-01 57,60 0,000 57,600

211º 0022200063SYLMARA BRUNHARA PRESTES

170.457.358-04 57,60 0,000 57,600

212º 0022200129 LUIZ RENATO DA SILVA CARDOSO 161.763.958-36 57,60 0,000 57,600

213º 0022200142VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

191.514.748-40 57,60 0,000 57,600

214º 0022200550ERICA FABIANA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA

259.538.708-17 57,60 0,000 57,600

215º 0022200538FABIANE BOMBONATO TURINI

264.656.898-39 57,60 0,000 57,600

216º 0022200451PRISCILA AP MEDEIROS DA SILVA

262.655.668-81 57,60 0,000 57,600

217º 0022200571 ANA PAULA DE CARVALHO TAMOS 282.572.158-13 57,60 0,000 57,600

218º 0022200108ROSELAINE APARECIDA CHAVES DA SILVA

302.942.348-45 57,60 0,000 57,600

219º 0022200213 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS 309.049.418-33 57,60 0,000 57,600

220º 0022200560 RICARDO RODRIGUES LUIS 317.246.528-42 57,60 0,000 57,600

221º 0022200362JULIANA LIMA DOS SANTOS MARANGON

307.396.028-70 57,60 0,000 57,600

222º 0022200130 VANESSA MENGUI OCHI 343.912.148-81 57,60 0,000 57,600

223º 0022200572 CAIO AUGUSTO GARCIA RIBEIRO 326.589.168-25 57,60 0,000 57,600

224º 0022200262 NATALIA POLIDORO DA SILVA 314.844.498-19 57,60 0,000 57,600

225º 0022200652 JOSIANI GONZALEZ 329.446.638-28 57,60 0,000 57,600

226º 0022200400 ROBERTO CORREA JUNIOR 335.598.628-33 57,60 0,000 57,600

227º 0022200089 DOUGLAS ALVES RUZON 343.967.078-35 57,60 0,000 57,600

228º 0022200616

GABRIEL FERNANDO DE SOUZA CANO BONFIM

374.207.598-55 57,60 0,000 57,600

229º 0022200156 LUIZ GUILHERME DEL RIO DANIEL 362.101.808-50 57,60 0,000 57,600

230º 0022200574 ALEXANDRE PICCELI 385.569.578-46 57,60 0,000 57,600

231º 0022200335 FERNANDO DELESTRO MATOS 355.544.778-52 57,60 0,000 57,600

232º 0022200208 JESSICA BOTTO PAULIN 217.895.408-10 57,60 0,000 57,600

233º 0022200408 DAVISON CAMARGO 355.991.358-61 57,60 0,000 57,600

234º 0022200182 JONATHAS DA SILVA LOPES 371.840.488-57 57,60 0,000 57,600

235º 0022200655 LUIZ FELIPE ROSA LIPPEL 395.766.408-06 57,60 0,000 57,600

236º 0022200253 DEBORA DRIELY DE PAULA NUNES 399.102.928-66 57,60 0,000 57,600

237º 0022200216 VIVIAN ALVES SILVA 410.272.678-07 57,60 0,000 57,600

238º 0022200559 DOUGLAS RIBEIRO 417.460.088-06 57,60 0,000 57,600

239º 0022200350JESSICA RODRIGUES DA SILVA

409.861.718-83 57,60 0,000 57,600

240º 0022200603 LETÍCIA SOUZA MARINHOS 420.807.378-05 57,60 0,000 57,600

241º 0022200476 DAYANE NATASHA FERREIRA 401.142.338-61 57,60 0,000 57,600

242º 0022200446 LARA CARDOSO DA SILVEIRA BELLO 446.509.478-71 57,60 0,000 57,600

243º 0022200714 GUSTAVO PADOVEIS 387.515.328-67 57,60 0,000 57,600

244º 0022200543 JOSE CARLOS MAGRO JUNIOR 441.850.688-83 57,60 0,000 57,600

245º 0022200689 ROSELY SOUZA DE OLIVEIRA 216.975.858-50 55,80 0,000 55,800

246º 0022200418 JOSE FERNANDO GARCIA DE MATOS 078.888.368-28 55,80 0,000 55,800

247º 0022200203 REGINA DE NARDI PEREIRA OLIVEIRA 104.866.168-78 55,80 0,000 55,800

248º 0022200485 IRANILDA DE SOUSA ARAÚJO ITO 378.591.373-72 55,80 0,000 55,800

249º 0022200537 EMERSON GOMES VANDERLEI 212.562.328-58 55,80 0,000 55,800

250º 0022200463 VALSINEIRE BUENO DE CASTRO 123.481.618-00 55,80 0,000 55,800

251º 0022200034 EDUARDO ROSSI SANTANA 212.889.668-14 55,80 0,000 55,800

252º 0022200627 KARINA BARBOSA ORLANDI 278.040.348-90 55,80 0,000 55,800

253º 0022200717 ANDREIA APARECIDA FONTES 280.451.338-64 55,80 0,000 55,800

254º 0022200047 MARIANA SEGALLA CORREA 290.941.398-55 55,80 0,000 55,800

255º 0022200718 JULIANO ROZENDO DOS SANTOS 304.344.298-99 55,80 0,000 55,800

256º 0022200021 EID CAROLINE DE PAULA GOMES 221.704.698-50 55,80 0,000 55,800

257º 0022200477 LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS 302.693.128-46 55,80 0,000 55,800

258º 0022200267 RENATO ALVARES QUEIROZ 308.607.428-06 55,80 0,000 55,800

259º 0022200525 ROGER DE LIMA MONTEIRO 328.768.808-14 55,80 0,000 55,800

260º 0022200484 GUILHERME ROBERTO SANTANA 330.173.098-19 55,80 0,000 55,800

261º 0022200683ROSELENE APARECIDA TAKAFUSI

338.698.528-95 55,80 0,000 55,800

262º 0022200154SIMONE DA SILVA RICARDO HERNANDES

336.024.968-21 55,80 0,000 55,800

263º 0022200541 MARIA CLAUDIA DE SOUSA 352.765.488-70 55,80 0,000 55,800

264º 0022200102 SERGIO HENRIQUE CORDEIRO PERES 332.468.328-97 55,80 0,000 55,800

265º 0022200513 PEDRO GERALDO SAGGIORO JUNIOR 367.592.138-74 55,80 0,000 55,800

266º 0022200060MICHELE FERNANDA FUSCHI MANTOVANI

384.012.818-81 55,80 0,000 55,800

267º 0022200687 ANDERSON DE ARAUJO BLASQUE 383.878.738-29 55,80 0,000 55,800

268º 0022200303 ELEN DAIANE RODRIGUES 385.225.558-93 55,80 0,000 55,800

269º 0022200480 MERIZA CRISTINA DA SILVA ALCIDES 390.872.588-79 55,80 0,000 55,800

270º 0022200531BRUNA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

398.792.278-83 55,80 0,000 55,800

271º 0022200622 FRANCIELE VIEIRA 408.373.308-07 55,80 0,000 55,800

272º 0022200636 BÁRBARA WENTZ GATTI 394.774.078-60 55,80 0,000 55,800

273º 0022200608 MARIANA SOUZA GUIMARAES 398.526.808-89 55,80 0,000 55,800

274º 0022200710 KATIA MICHELOTE DE ALVARENGA 397.216.368-19 55,80 0,000 55,800

275º 0022200319

GIOVANNA CONTADOR RODRIGUES DA COSTA

425.576.048-95 55,80 0,000 55,800

276º 0022200628ALEXANDRA LILIAN CASTANHEIRA

293.966.478-10 54,00 1,000 55,000


277º 0022200075 MARCIO LUIZ AUGUSTO 100.925.918-09 54,00 0,000 54,000

278º 0022200444 LÁZARO DE OLIVEIRA LEONI 145.963.378-45 54,00 0,000 54,000

279º 0022200507 ADILSON CORREA PUGA 253.360.118-78 54,00 0,000 54,000

280º 0022200221 DIEGO BUENO DOS SANTOS 217.294.538-21 54,00 0,000 54,000

281º 0022200390 JANAINA DE OLIVEIRA MACENA 301.122.448-07 54,00 0,000 54,000

282º 0022200174 TAISA RIBAS DELECRODE 321.633.448-19 54,00 0,000 54,000

283º 0022200055 SUELI ALESSANDRA DE OLIVEIRA 228.000.558-12 54,00 0,000 54,000

284º 0022200704 SIMONE ASTORGA GONÇALVES 339.747.038-29 54,00 0,000 54,000

285º 0022200058 MAURILIO JOAO LOPES NETO 353.413.758-23 54,00 0,000 54,000

286º 0022200214 VIVIANE DA SILVA MARTINS 350.112.928-94 54,00 0,000 54,000

287º 0022200419FERNANDA RAFAELA DA CRUZ ANDRIANI

361.375.918-75 54,00 0,000 54,000

288º 0022200336

VINÍCIUS APARECIDO VERISSIMO SANTANA

360.811.418-10 54,00 0,000 54,000

289º 0022200176 JANAINA CASTILHO BORLINA 395.708.708-26 54,00 0,000 54,000

290º 0022200202 IRIEL ALESÍ CAÇADOR 414.238.278-05 54,00 0,000 54,000

*CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AGENTE CULTURAL, DOS CANDIDATOS QUE DECLARARAM SER DEFICIENTE (ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004).


161º 0022200314 FELIPE MOREIRA BUCCI 370.936.108-70 61,20 0,000 61,20


Bauru/SP, 29 de março de 2018. A Comissão

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL – EDITAL – 20/2017

Classif. Inscrição Nome Completo CPF Prova Objetiva Títulos Total

1º 0022300323LEYDIANE PATRICIA DA SILVA ROSA

401.062.008-01 82,80 0,000 82,800

2º 0022300041CAROLINA PRESTIA DE OLIVEIRA

390.571.598-80 81,00 1,000 82,000

3º 0022300216 PATRÍCIA DOS SANTOS BULHÕES 148.088.277-19 75,60 0,000 75,600

4º 0022300072ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

380.456.288-47 72,00 1,000 73,000

5º 0022300099ALINE ATAIDE ORPINELLI DE SOUZA

230.561.088-29 72,00 1,000 73,000

6º 0022300239CELINA MATTOS FIGUEIREDO CARDOSO

792.772.418-53 70,20 2,000 72,200

7º 0022300303 LUCIANA MATOS CANDIDO VIEIRA 920.542.261-49 72,00 0,000 72,000

8º 0022300314 KARINE DA SILVA BORGES 412.407.358-55 72,00 0,000 72,000

9º 0022300369 ERICA HELENA VIEIRA DA SILVA 306.520.328-69 72,00 0,000 72,000

10º 0022300292 JUCILENE SEDIRA DA SILVA 118.545.498-55 70,20 1,000 71,200

11º 0022300097ALINE CRISTINA CASTRO MAGALHÃES

226.429.748-47 70,20 0,000 70,200

12º 0022300102NATALIA BAZAGLIA LOPES MASOTTI

335.600.598-79 68,40 1,000 69,400

13º 0022300300 HUMBERTO CARDOSO 325.512.328-30 68,40 0,000 68,400

14º 0022300073 BERENICE DE SOUZA 130.779.868-33 68,40 0,000 68,400

15º 0022300224FERNANDA JANAINA MARQUES ROSSI

272.818.618-93 68,40 0,000 68,400

16º 0022300321GLAUCIA MACHADO DA SILVA

294.268.338-46 68,40 0,000 68,400

17º 0022300001CELIA DE OLIVEIRA XAVIER RICARDO

170.435.028-02 68,40 0,000 68,400

18º 0022300263 ROGÉRIA MOURA DE BRITO 290.963.398-51 68,40 0,000 68,400

19º 0022300139 RAFAELLA BASSI PAES 227.659.768-21 66,60 1,000 67,600

20º 0022300149MÔNICA CRISTINA DE CASTRO DA COSTA CLARO

191.423.718-80 66,60 1,000 67,600

21º 0022300077 MARCIA REGINA MARTINS LOPES 318.316.388-86 64,80 2,000 66,800

22º 0022300349 MIRIELLE OLIVEIRA LEITE 388.295.238-52 66,60 0,000 66,600

23º 0022300200 CLAUDIA LOPES PEREIRA DE ABREU 216.007.948-07 66,60 0,000 66,600

24º 0022300147 DANIELA APARECIDA VIDAL 416.143.298-42 66,60 0,000 66,600

25º 0022300415 ALINE MAYARA DOS SANTOS 460.906.248-88 66,60 0,000 66,600

26º 0022300301 ALBERTO CARDOSO 325.512.228-77 66,60 0,000 66,600

27º 0022300082ÂNGELA CRISTINA CREPALDI PADOVAN

085.487.748-78 66,60 0,000 66,600

28º 0022300206 FÁBIO ROBERTO CHELLA 200.725.578-26 64,80 1,000 65,800

29º 0022300009

FRANCIELE MOLINA CARVALHO MARQUES

218.608.418-05 64,80 1,000 65,800

30º 0022300098 JULIANA AUGUSTA BOSCO 283.337.368-66 64,80 1,000 65,800

31º 0022300056

GIORDANA DE FREITAS COLACINO MENDES

216.934.098-01 64,80 1,000 65,800

32º 0022300163LÍVIA RADIGHIERI MARTINÃO PILASTRI

400.835.718-17 64,80 1,000 65,800

33º 0022300310 SILVIA HELENA PIOTO 213.286.878-64 63,00 2,000 65,000

34º 0022300039 VANIA APARECIDA CARRETO 324.971.128-43 64,80 0,000 64,800

35º 0022300003MARIA CECILIA BARBOSA DOS SANTOS

012.632.608-88 64,80 0,000 64,800

36º 0022300011 VANUZA PAES SOBRINHO 862.023.591-53 64,80 0,000 64,800

37º 0022300188 LETICIA TIZIANEL ROSA 366.539.748-04 64,80 0,000 64,800

38º 0022300275 SELMA MIRANDA DOS PRAZERES 343.094.668-93 61,20 3,000 64,200

39º 0022300271RICARDO AUGUSTO CAMPANHA LIMA

213.921.958-96 63,00 1,000 64,000

40º 0022300341 DAIANE CORDEIRO DE MATTOS SOUZA 047.387.719-81 63,00 1,000 64,000

41º 0022300021ADRIANA HORTOLANI SARTORI

284.938.088-14 63,00 0,000 63,000

42º 0022300425 ISABELA BARBOSA CREPALDI 452.520.438-92 63,00 0,000 63,000

43º 0022300194VIVIANE MACHADO MARTINEZ BRAZ

349.486.418-71 63,00 0,000 63,000

44º 0022300238 MARIA ESTELA ROS SILVA 130.779.398-35 63,00 0,000 63,000

45º 0022300250 CRISTINA BATISTA CAVALCANTI 121.204.654-44 63,00 0,000 63,000

46º 0022300405 DANIELEN MORAES GUEDES 346.001.188-20 63,00 0,000 63,000

47º 0022300210 CLAUDIA MENDES MOREIRA 321.333.208-90 63,00 0,000 63,000

48º 0022300294 IRANILDA DE SOUSA ARAÚJO ITO 378.591.373-72 59,40 3,000 62,400


49º 0022300255 ANDRÉA PATRICIA SERRANO 356.092.358-12 61,20 1,000 62,200

50º 0022300279 BARBARA CANAL LASAKOSVITSCH 379.295.248-33 61,20 1,000 62,200

51º 0022300422 TAMYRIS LAYANE BETINE TESTA 369.319.748-23 61,20 0,000 61,200

52º 0022300063CRISBER MORANI RODRIGUES MAFFEI

335.739.128-77 61,20 0,000 61,200

53º 0022300031 NATÁLIA LESSA PINTO 337.573.188-46 61,20 0,000 61,200

54º 0022300034 DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES 415.026.078-83 61,20 0,000 61,200

55º 0022300091MÔNICA GONÇALVES DYONISIO

306.015.008-73 61,20 0,000 61,200

56º 0022300209 JÉSSICA TAÍS DA SILVA 417.539.148-76 61,20 0,000 61,200

57º 0022300135 VALQUIRIA SILZELI ALVES VARGAS 117.411.248-40 61,20 0,000 61,200

58º 0022300249ADRIANA CONSTANTINO CORRALE

183.302.328-59 61,20 0,000 61,200

59º 0022300116 REGILAINE PEREIRA SOARES 264.981.758-50 61,20 0,000 61,200

60º 0022300053 ANA MARTA DE OLIVEIRA ALVARES 392.225.378-40 61,20 0,000 61,200

61º 0022300193 KELLY CHRISTINA ALGARRA MARRA 328.716.418-03 61,20 0,000 61,200

62º 0022300161ANA PAULA DE ARAUJO RAMOS PAVÃO

254.490.508-52 59,40 1,000 60,400

63º 0022300044 RENATA LUIZE GIL 317.071.258-64 59,40 1,000 60,400

64º 0022300362

ELISÂNGELA APARECIDA RODRIGUES BORGES

145.955.608-93 59,40 1,000 60,400

65º 0022300211 NAYARA COLEONE MUSTACIO ZANELI 348.576.668-20 57,60 2,000 59,600

66º 0022300243 LUANA FERRARI NOGUEIRA 340.002.108-31 57,60 2,000 59,600

67º 0022300203 LAÍS FERNANDA LOPES 200.110.178-30 57,60 2,000 59,600

68º 0022300040 JOSELAINE DOS SANTOS AQUINO 280.024.968-41 59,40 0,000 59,400

69º 0022300119 CRISTIANE NOGUEIRA 170.602.888-13 59,40 0,000 59,400

70º 0022300196 JOANA TELES DOS SANTOS FERREIRA 288.383.248-08 59,40 0,000 59,400

71º 0022300254SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO

110.551.138-35 59,40 0,000 59,400

72º 0022300035 CINTIA CAMPOS PEREIRA 250.459.998-69 59,40 0,000 59,400

73º 0022300127 TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA 096.118.338-14 59,40 0,000 59,400

74º 0022300371 RENATA SILVA DE OLIVEIRA 041.117.759-18 59,40 0,000 59,400

75º 0022300360 MARCIA MARIA VIDAL 160.558.938-19 59,40 0,000 59,400

76º 0022300174CLAUDIO DONIZETE SEBASTIAO

067.989.808-56 59,40 0,000 59,400

77º 0022300391 FRANCIELE VIEIRA 408.373.308-07 59,40 0,000 59,40078º 0022300288 SHIRLEI MARTINS 304.910.728-64 59,40 0,000 59,400

79º 0022300420KADYNE FERNANDA SILVA GARCIA

321.888.418-75 59,40 0,000 59,400

80º 0022300179BIANCA NICOLIELO TORRES

219.602.658-14 57,60 1,000 58,600

81º 0022300335CLAUDIA DE MARTINO LOURENÇÃO

247.497.868-29 57,60 1,000 58,600

82º 0022300389DÉBORA APARECIDA DA SILVA

392.605.138-80 57,60 0,000 57,600

83º 0022300439LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA BADINI

216.191.268-26 57,60 0,000 57,600

84º 0022300286 RAQUEL DE FÁTIMA CORRÊA 321.523.438-67 57,60 0,000 57,600

85º 0022300124 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 368.250.078-23 57,60 0,000 57,600

86º 0022300327KATNA DOS SANTOS MENEGHETTI

316.736.998-12 57,60 0,000 57,600

87º 0022300096 MONICA SATIKO WATABE 131.997.688-30 57,60 0,000 57,600

88º 0022300315 JANAINA ARAUJO DE SOUZA 335.435.868-82 57,60 0,000 57,600

89º 0022300423MARESA SANTIAGO TAVARES

350.466.738-94 57,60 0,000 57,600

90º 0022300137 TALITA XAVIER ALMEIDA MARTINS 359.657.508-70 57,60 0,000 57,600

91º 0022300006 ADRIANA ANTONIA SEBASTIAO 252.058.938-85 57,60 0,000 57,600

92º 0022300052MEIRE TEREZINHA MATHEUS MONTILHA

298.089.138-06 57,60 0,000 57,600

93º 0022300076 GABRIELA PEDRO FERREIRA GASPAR 395.724.068-92 57,60 0,000 57,600

94º 0022300302 PATRICIA ANTUNES DE MORAIS CURY 174.032.478-17 57,60 0,000 57,600

95º 0022300178 CLEONICE DA SILVA 253.441.368-62 57,60 0,000 57,600

96º 0022300385 VANESSA FARIA DE MORAES 222.659.978-97 57,60 0,000 57,600

97º 0022300247CRISTIANE MARIA BERNARDES VIEIRA

091.155.598-66 55,80 1,000 56,800

98º 0022300204MARIA FERNANDA ORTIZ DE OLIVEIRA

258.516.808-57 55,80 1,000 56,800

99º 0022300256 MARLY APARECIDA ALVARES FALSETTI 145.847.068-75 55,80 1,000 56,800

100º 0022300396MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA GRANDE HOLANDA

311.243.178-21 55,80 1,000 56,800

101º 0022300427 KELLEN CRISTINA GOMES SERAFIM 266.788.768-90 55,80 1,000 56,800

102º 0022300226 LILIANE SILVA DAL MÉDICO 357.067.978-03 55,80 0,000 55,800

103º 0022300111ROMALIA LACERDA CORREA ALVES

008.774.756-10 55,80 0,000 55,800

104º 0022300066 MARIA JOSE OLIVA GONÇALVES 563.334.121-04 55,80 0,000 55,800

105º 0022300223 ANDREZA FERREIRA AULISIO 314.649.948-70 55,80 0,000 55,800

106º 0022300267ANDREZA STEVANIN GOULART GOMES

390.755.158-39 55,80 0,000 55,800

107º 0022300087 DENIZE DIAS FERREIRA 433.018.698-58 55,80 0,000 55,800

108º 0022300184 SILVIA HELENA LUCINDO 170.600.638-11 55,80 0,000 55,800

109º 0022300370PRISCILA CARRERO CORRALES

335.699.958-36 55,80 0,000 55,800

110º 0022300195 IEDA MARIA DE SOUZA 248.212.845-53 55,80 0,000 55,800

111º 0022300180LURIAN LISIANE FERREIRA LOPES CHAVES

425.947.498-77 55,80 0,000 55,800

112º 0022300328 JAQUELINE VITRO CHAGAS 381.959.228-80 55,80 0,000 55,800

113º 0022300426ALEXANDRA PAES MOREIRA BISPO DA SILVA

303.696.958-60 55,80 0,000 55,800

114º 0022300234 ELIZA CARLONI ROTONDARO 410.242.938-74 55,80 0,000 55,800

115º 0022300348 LILIAN REGINA ESPIRITO SANTO 248.489.398-10 55,80 0,000 55,800

116º 0022300055 SANDRA ANTEVERE 218.426.098-31 55,80 0,000 55,800

117º 0022300026 LUIS MARCELO DE SOUZA 219.626.378-83 55,80 0,000 55,800

118º 0022300122 ALESSANDRA TATIANA MELLINE 221.759.848-18 55,80 0,000 55,800

119º 0022300202ANA PAULA GIMENES RODRIGUES

291.014.598-05 55,80 0,000 55,800

120º 0022300186 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 378.958.728-18 55,80 0,000 55,800

121º 0022300190 SELMA MORENO MURBAK EUGENIO 151.495.938-00 55,80 0,000 55,800


122º 0022300064 SANDRA REGINA DO NASCIMENTO 269.546.038-48 54,00 1,000 55,000

123º 0022300293LEONICE CLEMENTE AMORIM DE JESUS

119.902.988-26 54,00 1,000 55,000

124º 0022300129 ELAINE FERNANDA DE MELO 356.221.628-90 54,00 0,000 54,000

125º 0022300235THAMIRYS GARCIA DOS SANTOS GIMENES

391.953.758-05 54,00 0,000 54,000

126º 0022300113DANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

215.829.178-84 54,00 0,000 54,000

127º 0022300002VANDERLEI APARECIDO BENACI

342.043.948-25 54,00 0,000 54,000

128º 0022300344 AMANDA DANIELA BARBOSA 216.227.908-80 54,00 0,000 54,000

129º 0022300065 ERICA CRISTINA FERREIRA 225.410.258-31 54,00 0,000 54,000

130º 0022300075 ARIANE MOTA SILVA 342.609.668-47 54,00 0,000 54,000

131º 0022300121MARIA RAUNITH DOS SANTOS MARTINS

097.919.038-08 54,00 0,000 54,000

132º 0022300242 LUDMILA DA SILVA ALEXANDRE 422.321.168-40 54,00 0,000 54,000

133º 0022300414 RAQUEL AUGUSTA DE MATTOS 145.764.608-03 54,00 0,000 54,000

134º 0022300430 DANIELA SILVA FERREIRA 440.759.358-09 54,00 0,000 54,000

135º 0022300407RENATA EVANGELISTA DA SILVA OLIVEIRA

195.388.508-07 54,00 0,000 54,000

136º 0022300150CRISTIANE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA

218.092.418-63 54,00 0,000 54,000

137º 0022300312 ALINE MARONI GOEHRING ROL 313.416.398-51 54,00 0,000 54,000

138º 0022300083 ELEINE APARECIDA MARTINS JANINE 145.779.748-86 54,00 0,000 54,000

139º 0022300061ROSEMEIRE LOURENÇO ALVES DE LIMA

162.022.538-78 54,00 0,000 54,000


Bauru/SP, 29 de março de 2018. A Comissão

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 01/2018 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Administração, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo para credenciamento de estagiários de NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, nos termos preconizados pelo Contrato nº 8321/17, pela Lei Federal nº 11.788/08, pela Lei Municipal nº 5.709/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.994/09, pela Lei Municipal nº 5.745/09 e demais legislações pertinentes ao estágio.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora composta por: Josiane Moraes Silva Fernandes, Carla Renata Rodrigues e sob a coordenação de Karina Osti e Mônica Cristina Pereira Santana sendo nomeada pela Portaria nº 408/2018, obedecidas as normas deste edital.2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao exercício de estágio, melhor descrito no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.3. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à contratação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação às vagas remanescentes, as que vagarem e as que forem criadas.4. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo regulado pelo presente edital ficarão sujeitos à Jornada de Estágio prevista no Capítulo II deste Edital. 5. As áreas, as vagas, a escolaridade/pré-requisito, a bolsa auxílio, os benefícios e a jornada de trabalho estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.6. A data, o local e horário de realização da prova objetiva serão divulgados no Edital de Convocação publicados no Diário Oficial do Município de Bauru em 17/04/2018.7. O conteúdo programático consta no anexo I deste edital.

CAPÍTULO II – DAS ÁREAS, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DA BOLSA

AUXÍLIO, DOS BENEFÍCIOS E DA JORNADA DE ESTÁGIO:

Áreas VagaEscolaridade/Pré-Requisito Bolsa

Auxílio¹ Benefícios² Jornada de Trabalho

Administração 01

Ensino Superior na Área a partir do 1° ano (desde

que a instituição de ensino autorize).

20h - R$ 336,89

ou30h – R$ 505,34

R$ 273,34 (Vale

Compra)+

Vale Transporte

20 horasou

30 horas semanais

Engenharia Agronômica/Agronomia

01

Arquitetura e Urbanismo 01

Design 01Educação Física 01

História 01Informática 01

Nutrição 01Relações Públicas 01

Serviço Social 01

Técnico em Informática 01

Ensino Técnico na Área a partir do 1° ano (desde

que a instituição de ensino autorize).

Notas:¹Remuneração: Bolsa Auxílio (Lei nº 6.341/2013, Lei nº 6.504/2014, Lei nº 6663/2015, Lei nº 6.777/2016 e Lei nº 6.907/2017) e Decreto 10994/2009.²Benefícios: Vale Compra (lei nº 5323/2005 e 6.907/2017) + Vale Transporte (Lei nº 4214/1997 Decreto nº 11.637/2011 e Decreto nº12.449/2014).

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS:1. Das Condições Necessárias para Credenciamento dos Estagiários: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua contratação ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais à função abaixo descritas:a) estar em dia com as obrigações eleitorais;b) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;c) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) possuir os requisitos necessários para exercer o estágio pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos necessários para credenciamento indicados no Capítulo XIII, Item 4 deste Edital.2. O candidato convocado que, na data de sua contratação não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de inscrever-se somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Processo Seletivo. 2. As inscrições para o Processo Seletivo regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, pelo site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia 02 (dois) de abril de 2018 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 10 (dez) de abril de 2018 , (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: 2.1) Escolha do Cargo/Área: Escolher o Cargo/Área desejado(a) em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.2.3) Seleção do Cargo/Área Desejado(a): Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo/área para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: PROCESSO SELETIVO – ÁREAS DIVERSAS e selecionar “Fazer Inscrição”.2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”.Observações: a) Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos/Processo Seletivo, o Candidato deve seguir todas as orientações deste previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros Concursos/Processos Seletivos desta Prefeitura.b) A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabiliza por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.3. O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO após a confirmação disciplinada no Item 2.4, e, para sua segurança, levar na data designada para realização da Prova.4. As alterações de nome, RG e data de nascimento, referentes a este Processo Seletivo, deverão ser realizadas na área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site: www.bauru.sp.gov.br até o último dia de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais solicitados no ato da inscrição, dispondo do direito da Comissão Examinadora excluir do certame o candidato que não o fizer. 5. As informações prestadas no cadastro/inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do certame aquele que NÃO preencher o cadastro/inscrição de forma completa e correta.6. Caso o candidato se inscreva em mais de uma área do Processo Seletivo, o mesmo deverá fazer a opção e conferir a área escolhida antes da entrada na sala de prova.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA: 1. Condições Especiais para Prestação da Prova: Os candidatos com necessidades especiais temporárias


ou permanentes poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc...) ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, no qual conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.1.1) A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de atendimento da condição especial. 1.2) O laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido processo seletivo, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 02 (dois) a 10 (dez) de abril de 2018.1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.1.4) As decisões sobre o requerimento de condição especial para prestação da Prova, serão publicadas no Diário Oficial do Município em 17 (dezessete) de abril de 2018.1.5) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

CAPÍTULO VI – DA CANDIDATA LACTANTE:1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova em sala reservada, além de informar na inscrição, deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail, os seguintes documentos:1.1) Pessoalmente: A candidata lactante deverá apresentar na Prefeitura Municipal de Bauru – Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, CEP: 17014-900 – Bauru/SP, 2° andar, requerimento contendo seu nome completo, o número da Carteira de Identidade (RG), o número do CPF, a nomenclatura da área que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição, acompanhado de cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como do documento de identificação oficial com foto do acompanhante adulto, das 08h às 12h e das 13h às 18h, no período de 02 (dois) de abril a 03 (três) de maio de 2018 e das 08h às 12h e das 13h às 16h, no dia 04 (quatro) de maio de 2018.1.2) Através de e-mail: A candidata lactante deverá encaminhar cópia digitalizada da certidão de nascimento da criança, bem como o documento de identificação oficial com foto do acompanhante adulto digitalizado para o e-mail: [email protected] até às 16h do dia 04 (quatro) de maio de 2018. A candidata deverá informar seu nome completo, o número de sua Carteira de Identidade (RG), o número do CPF, a nomenclatura da área que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição. 2. Caso a candidata não tenha informado a condição de lactante na inscrição, esta deve observar o estabelecido nos itens 1.1 e 1.2.3. O acompanhante adulto ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.4. A candidata que não levar 01 (um) acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.5. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no Item 1, a candidata deverá apresentar na data designada para realização da prova, cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante, que deverá ser apenas 01 (uma) pessoa. 6. A Prefeitura Municipal de Bauru não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para guarda da criança.7. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.8. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. CAPÍTULO VII – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e alterações posteriores, no Decreto Estadual nº 60.449/14 e na Lei Federal nº 11.788/2008, é assegurado o direito de inscrever-se para os estágios, objetos do Processo Seletivo regulado por este Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas. 3. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata o caput desse artigo só serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 05 (cinco). 4. O candidato com deficiência, antes de inscrever-se no presente Processo Seletivo deverá verificar se as atribuições são compatíveis com a sua deficiência. 5. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99. Participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova. 7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma disciplinada pelo Capítulo V deste Edital, condição especial, para o dia de realização das provas, indicando as suas necessidades, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações.8. O candidato deverá declarar no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV.8.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, número da Carteira de Identidade (RG) e do CPF, conforme modelo do Anexo II. a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se

enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 9. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos conforme modelo do Anexo III, e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido Processo Seletivo, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 02 (dois) a 10 (dez) de abril de 2018.10. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tal finalidade.11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.12. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.13. O candidato com deficiência aprovado no Processo Seletivo regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições da função a ser ocupada, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:13.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.13.2) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função postulada, o candidato será eliminado do certame.13.3) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.14. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Processo Seletivo ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.16. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Processo Seletivo regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato.17. As decisões sobre o requerimento de inscrição como deficiente serão publicadas no Diário Oficial do Município em 17 (dezessete) de abril de 2018.18. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VIII – DA PROVA E SUA RESPECTIVA PONTUAÇÃO:1. O Processo Seletivo regulado pelo presente Edital consistirá na aplicação de 01 (uma) Prova Objetiva, com caráter Eliminatório e Classificatório, contendo os valores atribuídos a seguir:

Prova Nº Questões Peso Caráter Duração da Prova

Prova Objetiva Língua Portuguesa 1030 Eliminatório e

Classificatório 03 horasMatemática 10Atualidades 10

2. O Processo Seletivo realizado para preenchimento das vagas para estagiários será composto por 01 (uma) Prova Objetiva, nos termos abaixo descritos:2.1) Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, valendo 30 (trinta) pontos, será composta por 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo I, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e terá duração de 03 (três) horas.

CAPÍTULO IX – DA REALIZAÇÃO DA PROVA:1. A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 06 (seis) de maio de 2018 às 9h na Faculdade Anhanguera de Bauru, localizada na Av. Moussa Nakhal Tobias, 3-33, Bauru/SP, também constantes do Edital de Convocação publicado no dia 17 (dezessete) de abril de 2018 no Diário Oficial de Bauru.2. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Bauru.3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento original: Carteira de Identidade RG ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha força de documento de identificação ou Carteira de Trabalho ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas. 4.1) Por medida de segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.6. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova. 6.1) Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 7. Ao adentrar a sala de aplicação, o candidato não poderá ausentar-se da mesma antes do início da prova. 8. O candidato somente poderá ausentar-se da sala em que será aplicada a Prova Objetiva, após o início da mesma, para beber água ou ir ao banheiro, acompanhado de um fiscal.9. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do


atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.10. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.11. O horário de início da prova está previsto a partir das 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.12. O candidato somente poderá entregar a Prova Objetiva e o Cartão Resposta, depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da mesma.13. Será eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone, etc., bem como relógio de qualquer espécie e óculos escuros. 13.1. É reservado à Coordenação do Processo Seletivo, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do Processo Seletivo. 13.2. Durante a realização de qualquer prova deste Processo Seletivo não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo, caberá à Prefeitura de Bauru e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.14. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.15. Ao ingressar na sala para realização da prova, os candidatos deverão lacrar todos os seus pertences em embalagem plástica fornecido pela organização deste Processo Seletivo, desligando todos os equipamentos eletrônicos (celulares, relógio de qualquer espécie) uma vez que, se os mesmos emitirem qualquer tipo de sinal sonoro, o candidato será excluído do certame. 16. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.17. A embalagem plástica, contendo os objetos pessoais, deverá permanecer durante todo o concurso debaixo da carteira.17.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame. 17.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos de grau (exceto óculos escuros), caneta esferográfica fabricada em material transparente, documento de identificação). 17.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.17.4) A embalagem plástica tratado no Item 15 só poderá ser violada após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DA PROVA E DA CLASSIFICAÇÃO: 1. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos às vagas de estágio reguladas pelo presente Edital terá caráter eliminatório e classificatório, atribuindo-se 1,00 (um) ponto a cada questão correta. A nota final corresponderá a soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento.2. As questões da Prova Objetiva serão respondidas em um Cartão Resposta personalizado, que constará os dados do candidato.3. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.4. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.5. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta serão de inteira responsabilidade do candidato. Portanto, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.6. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Processo Seletivo.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no Cartão Resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).8. A Prova Objetiva será corrigida por meio de leitura óptica, não sendo prevista a correção manual.9. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 9.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 9.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;9.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova; 9.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.10. Os resultados da Prova Objetiva serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.11. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos aprovados para a área para o qual se inscreveu.12. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a contratação será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.13. Em caso de empate na nota final do Processo Seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;c) obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática da Prova Objetiva;

d) obtiver maior número de acertos nas questões de Atualidades da Prova Objetiva;e) tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).

CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS:1. Sob pena de não conhecimento, os recursos referentes à qualquer ato público do Processo Seletivo regulado por este edital deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo IV).1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada ato público deste Processo Seletivo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderados recursos de igual teor e pedidos genéricos.3. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Expediente da Secretaria Municipal da Administração localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, no horário das 8h às 12h e das 13h30min. às 18h. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.4. Somente serão apreciados recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo.5. São requisitos necessários à admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos em face do Processo Seletivo regulado pelo presente edital:a) endereçamento à Comissão Examinadora do certame;b) indicação da área para o qual concorreu o Recorrente;c) indicação da numeração do Edital regulamentador do Processo Seletivo do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos;d) qualificação completa do candidato Recorrente (nome completo, RG, CPF, endereço residencial e telefone(s) para contato);e) indicação do número de inscrição do candidato Recorrente;f) estar devidamente assinado pelo candidato Recorrente.6. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.7. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e a prova será corrigida de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos. 8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos à todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que for aplicada a prova.9. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.10. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.11. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988.12. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 13. A Comissão Examinadora e a Prefeitura Municipal de Bauru constituem última instância para os recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.14. Após a publicação do gabarito, a prova será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). 15. Após efetuadas as correções, o Cartão Resposta (gabarito) do candidato será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) – PORTAL DO CANDIDATO, podendo este ser visualizado até a publicação da Homologação do Processo Seletivo tratado neste edital, nos termos prescritos no Capítulo XII.

CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO:1. O resultado final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru.2. A homologação citada no Item 1 será publicada no Diário Oficial de Bauru.

CAPÍTULO XIII – DA CONTRATAÇÃO:1. A contratação obedecerá à ordem de classificação.2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá o prazo para apresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo o candidato que:a) não comparecer no prazo e local estabelecidos na convocação publicada no Diário Oficial de Bauru;b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do estágio pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE;c) recusar a convocação (sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital.4. O candidato convocado deverá comparecer no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE no prazo de 10 (dez) dias corridos/consecutivos e apresentar os seguintes documentos:a) original acompanhado da sua respectiva cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;b) original e cópia do comprovante de residência;c) declaração atual de matrícula, na via original, expedida pela respectiva instituição de ensino, devendo constar o ano/termo do curso.5. A não observância do prazo estabelecido no item 4 deste capítulo acarretará desistência tácita.6. Conforme Lei Federal 11.788/2008 e Lei Municipal 5709/2009: A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, o qual poderá prorrogar a vigência do contrato até o final do curso.

CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no


decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo.2. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.3. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF. 4. Motivarão a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Processo Seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova.5. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública. 6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site: www.bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final.7. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, no endereço já indicado, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 408/2018.

ANEXO ICONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA1. Classes gramaticais (Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição). 2. Coerência.3. Coesão.4. Concordância Verbal e Concordância Nominal.5. Crase.6. Interpretação dos gêneros textuais: Literário e Não Literário.7. Ortografia.8. Novo Acordo Ortográfico (Acentuação, Trema e hífen).9. Regência Nominal.10. Regência Verbal.11. Semântica (Antônimo, Sinônimo, Homônimo, Parônimo, Ambiguidade, Polissemia, Linguagem Denotativa, Linguagem Conotativa, Linguagem Verbal, Linguagem Não Verbal, Linguagem Formal e Linguagem Informal).

MATEMÁTICAAssuntos relativos ao ensino fundamental (6º ao 9º ano):1. Sistema Métrico Decimal;2. Razão;3. Proporção;4. Divisão Proporcional;5. Regra de Três (simples e composta);6. Porcentagem;7. Equações do 1º Grau e Problemas;8. Equações do 2º Grau e Problemas;9. Produtos Notáveis;10. Fatoração Algébrica;11. Áreas de Figuras Planas;Assuntos relativos ao ensino médio:1. Noção de Função;2. Progressão Aritmética;3. Progressão Geométrica;4. Juros (simples e Compostos);5. Análise Combinatória;6. Probabilidade;

ATUALIDADESNotícias, acontecimentos, fatos e/ou versões ocorridos no Brasil e no mundo divulgados a partir de Janeiro de 2017, nos meios de comunicação referente às áreas de: cidadania, ciência, cultura, arte, comunicação, esporte, economia, educação, empregabilidade, ética, legislação, meio ambiente, negócios, novas tecnologias, política, saúde, sustentabilidade e redes sociais.

ANEXO IIRELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________________, inscrito sob o número _________________no Processo Seletivo para a área de ________________________________é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ____________________. Descrição da Deficiência: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:______________.

- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: 1. paraplegia 2. paraparesia 3. monoplegia 4. monoparesia 5. tetraplegia 6. tetraparesia 7. triplegia 8. triparesia 9. hemiplegia 10. hemiparesia 11. ostomia 12. amputação ou ausência de membro 13. paralisia cerebral 14. nanismo 15. membros com deformidade congênita ou adquirida- Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): 1. cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 2. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 3. os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° .4. ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. 5. visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)- Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação 2. cuidado pessoal 3. habilidades sociais 4. utilização dos recursos da comunidade 5. saúde e segurança 6. habilidades acadêmicas 7. lazer 8. trabalho - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data: __________________________Nome completo do médico/CRM:___________Endereço para contato:_________________Telefone para contato:_________________Assinatura e carimbo do médico:__________

ANEXO IIIMODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Eu, ___(nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo Seletivo regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para a área__________________, venho por intermédio deste REQUERER, conforme Laudo Médico anexo, que minha inscrição seja efetivada como Deficiente, para fins de reserva de vaga nos termos prescritos pela legislação vigente.

Bauru/SP, _____ de __________ de 2018.__________ (Assinatura do Candidato)__________

(Nome Completo do Candidato)

ANEXO IVMODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À COMISSÃO EXAMINADORA Processo Seletivo: ___(área)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo Seletivo regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para a área de _______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso).Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, _____ de __________ de 2018. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato)

ANEXO VCRONOGRAMA

DATAS EVENTOS10/03/2018 1ª Publicação Diário Oficial de Bauru


15/03/2018 2ª Publicação Diário Oficial de Bauru27/03/2018 3ª Publicação Diário Oficial de Bauru02/04/2018 Abertura das Inscrições10/04/2018 Encerramento das Inscrições

02/04 a 04/05/2018 Período para solicitar condição especial para lactante

02/04 a 10/04/2018 Período para solicitar: condição especial para realizar a prova e vaga de deficiente

17/04/2018 1º Edital de Convocação da Prova Objetiva28/04/2018 2º Edital de Convocação da Prova Objetiva03/05/2018 3º Edital de Convocação da Prova Objetiva06/05/2018 Previsão da Realização da Prova Objetiva08/05/2018 Previsão Divulgação do Gabarito17/05/2018 Previsão de Classificação Final29/05/2018 Previsão de Homologação

Bauru/SP, 10 de março de 2018.DAVID JOSÉ FRANÇOSO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTAGIÁRIOSCONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ELISANGELA CRISTINA PRATES, portador(a) do RG 48.976.228-1, classificado(a) em 25º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 01/2016. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) LUCAS ALVES PALMA, portador(a) do RG 11.131.663-5, classificado(a) em 26º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 01/2016. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MICHAEL DOUGLAS VIANA, portador(a) do RG 42.263.676-9, classificado(a) em 27º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 01/2016. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA: “AS IMPLICAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS” (TURMA 1).

Ementa: Breves considerações quanto à conduta funcional de condutores de veículos oficiais, em relação a acidentes e infrações de trânsito, nos termos da legislação municipal aplicável à matéria. Objetivo: proporcionar ao servidor o conhecimento básico da legislação que norteia a Administração Pública quanto aos acidentes e infrações de trânsito e seu dever em aplicá-las no desempenho de sua atividade funcional diária.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Motorista, Motorista de Pesados e Articulados, Tratorista e Operador de Máquinas enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 11/04/2018 – 08h30minCarga horária: 02 horasVagas: 80Local: Auditório da Caixa Econômica Federal, Avenida Getúlio Vargas, 20-105 – 3º andar.Palestrante: ADOLFO FERACIN JUNIOR2º Corregedor Administrativo da Prefeitura Municipal de Bauru.Formação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro -FUNDINOPAtuação nas áreas cível, administrativa e previdenciária.

Inscrições: das 11h00 do dia 22/03/2018 às 17h00 do dia 10/04/2018, através do site www.bauru.sp.gov.br

· Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.·

CURSO A DISTÂNCIA: “QUE REI SOU EU?” – Módulo II

A Escola de Gestão Pública oferece uma ferramenta para o servidor buscar o seu aperfeiçoamento, são os cursos EAD (Educação a Distância).Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e obedecendo a política de uso da internet, os cursos à distância contribuirão para a qualificação profissional e pessoal dos servidores públicos municipais, propiciando a obtenção de novos conhecimentos.

Vale ressaltar que os cursos à distância sempre contarão com encontros presenciais.Para que você usufrua dessa ferramenta, é indispensável que as normas ditadas pela política de uso da internet sejam obedecidas, assim sendo conheça-as, acessando o material disponibilizado na intranet (http://intranet.bauru.sp.gov.br/arquivos/manuais/Intranet/Intranet;Politica_Uso_Prefeitura_Bauru.pdf), e que possua um endereço de e-mail pessoal.Para outras informações, gentileza, contatar a Escola de Gestão Pública, pelo telefone (14) 3235-1043 ou pelo e-mail [email protected]

Curso: “Que Rei Sou Eu?” – Mod. IIProfª Esp. Yara Moraes Rapini ZalafPeríodo: 17/04/2018 a 26/06/2018Modalidade: Semi Presencial – Carga Horária: 60 hEmenta: modulação e quantificação dos estados emocionais e sua correlação com as atitudes cotidianas; modelação dos estados de humor e seus pensamentos geradores na superação do EU por meio do autoconhecimento.

ETAPA DATA MODALIDADE CONTEÚDO C a r g a Horária

AberturaETAPA 01

17/04/20188H

E n c o n t r o Presencial

Apresentação do curso e dos cursistasAula 01 Conteúdo: Patologização da Tristeza, Entendendo a depressão, insatisfação crônica com a vida

3 h

18/04/18 A 07/05/18

ATIVIDADES AVA

Aula 02Conteúdo: Campos psíquicos, níveis da casa mental, campos energéticos

9h

ETAPA 02

08/05/20188H


Aula 03Conteúdo: Distimia – definição, identificação e tratamento

3h

09/05/18A 21/05/18

ATIVIDADES AVA

Aula 04Conteúdo:Transtornos de Humor, ansiedade e personalidade

8h

ETAPA 03

22/05/20188H


Aula 05Conteúdo: Processos de busca do autoconhecimento, Poder do pensamento, Psicoadaptação.

3h

23/05/18 A 04/06/2018

ATIVIDADES AVA

Aula 06Conteúdo: Ansiedade e vida moderna 8h

ETAPA 04

05/06/20188H


Aula 07 Conteúdo: Stress e Trabalho 3h

06/06/18 A 18/06/18

ATIVIDADES AVA

Aula 08Conteúdo: Depressão X Sociedade Moderna 8h

ETAPA 05

19/06/20188H


Aula 09Conteúdo: Convivência 3h

20/06/18 A 25/06/18

ATIVIDADES AVA

Aula 10Conteúdo: Eu e o mundo 9h

Encerramento 26/06/20188H

E n c o n t r o Presencial Partilha com atividade avaliativa

3h As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Carga horária: 60 horas (42h à distância e 18h presenciais) Modalidade Semi presencial (atividades pela plataforma AVA – E-front e aulas presenciais quinzenais)Vagas: 50

Local: Os encontros presenciais serão realizados nos dias 17/04/18, 08/05/2018, 22/05/2018, 05/06/2018, 19/06/2018 e 26/06/2018 das 8h às 11h, no Auditório da Caixa Econômica Federal, Avenida Getúlio Vargas, 20-105 – 3º andar. Somente no dia 19/06/2018 será realizado no Auditório do Gabinete do Prefeito, Praça das Cerejeiras nº 1-59, 3º andar.

Tutora e Conteudista: Dir. Esp. Yara Moraes Rapini Zalaf – (D.E.F. EMEF José Francisco Jr. - Zé do Skinão / SE/ PMB) Formada em Letras (Port/Inglês), Pedagoga com especialização em Gestão Escolar, Pós Graduada em Educação Inclusiva e Psicopedagogia Clínica e Institucional, Palestrante na área de educação emocional.

Inscrições: das 17h do dia 22/03/2018 às 12h do dia 12/04/2018, através do site www.bauru.sp.gov.br

· Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

2º FÓRUM DE INFORMÁTICA NA PMB “DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA: FUNCIONAMENTO, VANTAGENS, LEGALIDADE E INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS”

Ementa: Será apresentado do Sistema de Documentos Eletrônicos desenvolvido na PMB, funcionamento, parametrização, vantagens e resultados. Será demonstrado também a integração com o Sistema de Prestação de Contas de Adiantamento e com o Aviso de Ausência.


As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 17/04/2018 – 09hCarga horária: 03 horasVagas: 90Local: Auditório da Caixa Econômica Federal, Avenida Getúlio Vargas, 20-105 – 3º andar.Palestrantes: Marcelo Climaites Fernandes Mestre em Ciência da Computação. Possui 22 anos de experiência na área de informática. Lecionou 14 anos em instituições de Ensino superior. Servidor público municipal desde 2013.Gustavo Alexandre Senger Moura Mestre em Ciência da Computação. Possui 28 anos de experiência na área de informática e 20 anos na área de ensino. Implantou e coordenou por 8 anos o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura Municipal de Bauru no Poupatempo. Servidor Público Municipal desde 2005.

Inscrições: das 16h00 do dia 01/03/2018 às 17h00 do dia 16/04/2018, através do site www.bauru.sp.gov.br


“PROGRAMA DE TRATAMENTO DO TABAGISMO.”Ementa: 1° dia: Avaliação Individual (anamnese- consulta médica). 2ª a 5ª reunião: encontros semanais consecutivos - em cada reunião será desenvolvido um tema relacionado ao abandono do tabaco, como: Por que você fuma; Como viver os Primeiros dias sem o cigarro; Obstáculos para permanecer sem cigarros...6ª e 7ª reunião: encontros quinzenais - fase de manutenção e prevenção de recaídas.8ª reunião: após 30 dias do último encontro - reforço e encerramento.Será disponibilizado tratamento medicamentoso, mediante a avaliação individual seguindo o protocolo de tratamento do tabagismo do Ministério da Saúde.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário:26/04; 03/05; 10/05; 17/05; 24/05; 07/06; 21/06 e 26/07 (quinta-feira) das 14h às 16h. Carga horária: 16 horasVagas: 30Local: Auditório do Gabinete do Prefeito. Praça das Cerejeiras nº 1-59, 3º andar.Profissionais: SANDRA MARA DE OLIVEIRA LIMAMÉDICA CLINICA (com especialização em Homeopatia e Nutrologia), com experiência em tratamento de tabagismo há 24 anos e capacitação no CRATOD (Centro de Referência no tratamento do Álcool, Tabaco e Outras Drogas) há 5 anos Coordenadora do tratamento de tabagismo no SOPC (Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer) há 7 anos e Coordenadora Municipal do tratamento do tabagismo há 6 anos.

MARIANA CAMILOTTI NARDONUTRICIONISTA trabalha em UBS e no SOPC- fez capacitação no CRATOD há 4 anos, e participa da equipe de tratamento do tabagismo no SOPC há 4 anos.

WELLINGTON PASTROLIN PSICÓLOGO com pós- graduação em Psicologia Organizacional, trabalha no PROMAI e SOPC. Participa da equipe de tratamento do tabagismo no SOPC há 3 anos.

Inscrições: das 11h do dia 21/02/2018 às 12h do dia 26/04/2018, através do site www.bauru.sp.gov.br


OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

COMUNICADOA Escola de Gestão Pública pesquisou outras formas de aperfeiçoamento para você, servidor! Segue abaixo alguns links de cursos gratuitos on-line de diversas áreas.Entretanto, não há possibilidade de análise prévia quanto ao aproveitamento para fins de progressão de carreira, nem garantia se estes cursos oferecem certificados.Invista em seu aprimoramento pessoal e profissional!Participe e envie seus comentários e/ou sugestões para [email protected] 1. Cursos Unesp: https://unespaberta.ead.unesp.br/2. http://www.unesp.br/portal#!/noticia/27768/editora-unesp-lanca-dezoito-e-books-para-download-gratuito/3. Cursos Bradesco: https://www.ev.org.br4. Cursos Saberes: https://www12.senado.leg.br/institucional/escola-de-governo/cursos-on-line5. Cursos Tim Tec: https://cursos.timtec.com.br/courses6. Cursos FGV: http://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/Gratuitos7. Cursos Veduca: https://veduca.org/courses8. Cursos Sest Senat: https://ead.sestsenat.org.br/cursos-disponiveis9. Cursos Online EDUCA: http://www.cursosonlineeduca.com.br/10. Curso Legislação Trabalhista: https://www.sistemafieg.org.br/portalcliente/senai/unidade/30200/fatec-senai-roberto-mange-/curso/11461/legislacao-trabalhista-11. Curso de Inglês gratuito (MEC):http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes/idiomas-sem-fronteiras/7475-my-

english-online 12. Portal da Universidade Corporativa Banco do Brasil (UNIBB): https://www.unibb.com.br/saiba-mais#/cursos-abertos13. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): http://www.enap.gov.br/web/pt-br14. Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades): http://www.capacidades.gov.br/15. Senai: http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/educacao-distancia/cursos-gratuitos/16. Fundação Bradesco: http://www.ev.org.br/Paginas/Home.aspx17. Sebrae: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ead18. Centro Paula Souza: http://mooc.cps.sp.gov.br/ead/ 19. USP: https://pt.coursera.org/usp20. ESPM: http://www2.espm.br/cursos/educacao-distancia/cursos-abertos21. Uníntese: http://www.unintese.com/

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.716/18 - PROCESSO Nº 23.484/17 - E-doc. nº 76.368/17 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: OPALUS TECNOLOGIA LTDA - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 23.484/17, fornecer ao CONTRATANTE, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, também descritos no Anexo I do Edital nº 254/17 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 3.745,62 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 174/17 – PROPONENTES: 10- ASSINATURA: 01/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretário

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected] DE AGRICULTURA

Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

FEIRAS LIVRESDOMINGO

Tipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Beija Flor Rua Vicente San Roman 5 A 6 06:00 às 12:00FLC Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00FLC Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00FLC Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00FLC Bela Vista Rua Afonso Simoneti 12 06:00 às 12:00FLC Centro Rua Marcondes Salgado 5 06:00 às 12:30FLC Centro Rua Gustavo Maciel 4 A 7 06:00 às 12:30FLC Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30FLC Centro Rua Julio Prestes 2 06:00 às 12:30FLC Conj. Hab. Joaquim Guilherme Rua Bernardino De Campos 28 06:00 às 12:00FLC Gasparini Rua Graficos 3 06:00 às 12:00FLC Gasparini Rua Graficos 3 06:00 às 12:00FLC Isaura P Garms Rua Geraldo Teodoro 1 07:00 às 12:00FRA Jd.Redentor Praça Alcides Pasquareli S/N 06:00 às 12:00

SEGUNDA-FEIRATipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Vila Universitaria Rua Henrique Savi/Bauru Shopping 15 16:00 às 20:00

TERÇA-FEIRATipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Altos Da Cidade Rua Manoel Bento Cuz 2 06:30 às 11:00FLC Centro Praça Dom Pedro Ii(Câmara Municipal) 01 15:00 às 20:30FLC Independencia Rua Cuba 10 A 11 06:30 às 11:00FPR Octávio Rasi Rua Joaquim Marques De Figueiredo 12 17:00 às 21:00FLC Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 06:30 às 11:00FLC Vila Noemi Praça Das Cerejeiras S/N 06:00 às 14:00FLC Vista Alegre Alameda Gerânios 4 A 5 06:30 às 11:00

QUARTA-FEIRATipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Altos Da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 A 10 06:30 às 11:00FLC Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00FLC Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00

FPR Jardim Nasrala Praça José Dos Santos - R.Annis Dabus C/ R.Antônio Alves S/N 16:00 às 20:00


FLC Jd Colina Verde Rua Lazara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00FLC Mary Dota Via Local Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00FLC Nova Esperança Rua Manoel Faria Inijosa 5 A 6 06:30 às 11:00

QUINTA-FEIRATipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Bela Vista Rua Silva Jardim 14 A 16 06:30 às 11:00FLC Jardim Solange Praça Raimundo Luis Da Silva S/N 16:00 às 20:00FLC Jd Brasil Travessa Nereide Arruda Dos Santos 1 06:00 às 11:00FLC Jd Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00FRA Mary Dota Avenida Marcos De Paula Rafael 19 16:00 às 20:00FLC Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00FLC Vl Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 A 13 06:30 às 11:00

SEXTA-FEIRATipo Bairro Endereço Quadras HorárioFLC Centro Rua Virgilio Malta 14 A 15 06:30 às 11:00FLC Geisel Rua Pessegueiros 3 16:00 às 20:00FLC Granja Cecília Rua Frederico Da Silva 1 16:00 às 20:00FRA Jardim Jacyra/Pq.São Geraldo Praça Getúlio De Oliveira Barreto S/N 06:00 às 11:00FLC Jd Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00FLC Parque Residencial Flamboyant Rua Victor Curvello De Ávila Santos 02 16:00 às 20:00FLC Redentor Rua Santa Paula 3 A 4 06:00 às 11:00FLC Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00

SÁBADOTipo Bairro Endereço Quadras Horário

FRANúcleo Habitacional Eurico Gaspar Dutra

Praça São Pedro – Rua Da Igreja 1 16:00 às 20:00

FLC Otavio Rasi Praça Aristides R. De Morais S/N 06:00 às 11:00FLC Pousada Da Esperança Ii Rua Pedro De Castro Pereira 7 06:30 às 11:00FLC Pq. Vista Alegre Alameda Glicinias 1 06:30 às 11:00FLC Seabra Rua Marcílio Dias 5 06:30 às 11:00FLC Souto Rua Carlos De Campos 10 A 14 06:30 às 11:00

Obs. Nos Locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado mo período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)

EMPRESA: LUIZ SHIGUEO MASHIBA E OUTRANOME FANTASIA: GRANJA SANTA CLARANATUREZA DO ESTABELECIMENTO: GRANJA AVÍCOLACNPJ: 19.383.284/0001-70 CPF: 959.414.958-20ENDEREÇO: SÍTIO SANTA CLARA – CRT 211B ÁGUA DO PAIOL III, S/N1 CH MASHIBABAIRRO: ÁGUA DO PAIOLN° PROCESSO: 25724/2015E-DOC: 18943/2018SIMB: 27DATA: 21/03/2018VALIDADE: 21/03/2019

PRODUTOS REGISTRADOS:ITEM REGISTRO PRODUTO

1 001/027 OVO TIPO PEQUENO BRANCO (CAIXA COM 12 UNIDADES)2 002/027 OVO TIPO MÉDIO BRANCO (CAIXA COM 12 UNIDADES)3 003/027 OVO TIPO GRANDE BRANCO (CAIXA COM 12 UNIDADES)4 004/027 OVO TIPO EXTRA BRANCO (CAIXA COM 12 UNIDADES)5 005/027 OVO TIPO PEQUENO BRANCO (CAIXA COM 30 UNIDADES)6 006/027 OVO TIPO MÉDIO BRANCO (CAIXA COM 30 UNIDADES)7 007/027 OVO TIPO GRANDE BRANCO (CAIXA COM 30 UNIDADES)8 008/027 OVO TIPO EXTRA BRANCO (CAIXA COM 30 UNIDADES)

Secretaria do Bem-Estar SocialJosé Carlos Augusto Fernandes

Secretário

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.694/18 - PROCESSO Nº 23.484/17 - E-doc. nº 4.533/18 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: OPALUS TECNOLOGIA LTDA - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 23.484/17, fornecer ao CONTRATANTE, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, também descritos no Anexo I do Edital nº 254/17– PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 3.745,62 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 174/17 – PROPONENTES: 10 - ASSINATURA: 22/02/18.

Secretaria deDesenvolvimento Econômico,

Turismo e RendaAline Prado Fogolin

SecretáriaEDITAL SEDECON Nº01/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DIVULGAÇÃO DE ÁREAS DISPONÍVEIS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO SITUADOS NAS CIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, ATACADISTAS E DE SERVIÇOS, CONFORME ESTABELECE A LEI 6.931, DE 27 DE JUNHO DE 2.017.O Município de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, FAZ SABER a todos os interessados que se acha aberto nesta Prefeitura o presente Edital de Chamamento, referente às áreas disponíveis para a concessão de direito real de uso de imóveis do município situados nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços de Bauru.I – DO OBJETO: 1.1. O presente edital visa dar ciência a todos os interessados da área disponível nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços para a concessão de direito real de uso de imóveis de Bauru. II – DAS ÁREAS DISPONÍVEIS:2.1 – Setor 3, Quadra 1532, Lote 11, Distrito Industrial II. UM TERRENO situado no lado par do quarteirão 2 da rua DI-6 – distante 422,80 metros da esquina da Av. Marginal Fepasa DI-2, correspondente ao Lote 11 da quadra 7 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, desta cidade, cadastrado na Prefeitura sob nº 3/1532/11, com a área de 2.662,45 metros quadrados, medindo 48,00 metros de frente confrontando com a referida rua DI - 6; 3,00 metros em curva, pelo lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, até um ponto, localizado no alinhamento do leito antigo da Fepasa; daí deflete a direita e segue ainda pelo referido leito numa distância de 11, 20 metros até o ponto localizado no alinhamento da rua DI-2, quarteirão 2, lado ímpar; 100,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo o lote 10,de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, e finalmente 5,00 metros pelos fundos, dividindo com a rua DI-8. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme matrícula nº 45.501 do 2º cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho Cadastro nº 401.III – REQUISITOS PARA A INSTALAÇÃO NAS CIDADES INDUSTRIAIS:3.1 - De acordo com artigo 4º da Lei 5.198/2004, Fica permitida a instalação, nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços, de indústrias, empresas de comércio atacadista e prestadoras de serviços, bem como lojas de fábrica para venda ao consumidor, sendo essas anexadas legalmente à empresa concessionária.3.2 – A Concessão de Direito Real de Uso das Cidades Industriais do município de Bauru deve observar as Leis municipais 5.198, de 22 de outubro 2004 e 6.931, de 27 de junho de 2.017.IV – DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 4.1 – O interessado deverá fazer sua manifestação de interesse de forma virtual, através do link:http://www.bauru.sp.gov.br/documentos/cadastrar.aspx 4.2 – Cada interessado poderá manifestar interesse por apenas uma área referida no item II. 4.3 – Documentação necessária:· mencionar o número do edital;· descrever a área de interesse da mesma forma que fora descrito no edital no item II;Conforme Art. Da Lei 6.931/2007: · Os interessados deverão fazer as solicitações de áreas juntando aos pedidos de forma virtual “on line” os documentos próprios, de seus sócios e de diretores, todos digitalizados. Quando se tratar de empresas serão apresentados os seguintes documentos: · a) contrato social e balanço patrimonial dos 03 (três) últimos exercícios; · b) cadastro nacional de pessoa jurídica junto ao Ministério Federal; · c) certidões federal, estadual e municipal, negativas ou positivas com efeito de negativas; · d) compromisso do número inicial de empregos a serem utilizados, bem como previsão de criação de outros empregos mencionando os prazos para tanto; e · e) previsão de geração de tributos municipais. 2º Dos sócios ou diretores serão apresentados, os seguintes documentos: · a) cadastro da pessoa física junto ao Ministério Federal; · b) registro Geral (carteira de identidade) de unidade da federação, devendo os estrangeiros demonstrar situação regular de residência no país; e · c) certidões federal, estadual e municipal negativas ou positivas com efeito de negativas. Quando se tratar de empresa individual serão apresentados de forma virtual “on line” os seguintes documentos: · a) cadastro da pessoa física junto ao Ministério Federal; · b) Registro Geral (carteira de identidade) de unidade da federação; · c) os estrangeiros deverão demonstrar situação regular de residência no país; e · d) serão exigidos ainda, no que couber, os demais documentos solicitados às empresas coletivas.V - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:Os interessados terão 60 (sessenta) dias a contar da primeira publicação deste edital para manifestar o interesse em alguma das áreas descritas no item II.VI - DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 6.1 – Apresentada toda a documentação exigida na manifestação de interesse (item 4.3) a Prefeitura Municipal de Bauru terá 90 dias para manifestar o resultado da análise financeira, fiscalizações e aprovação do CADEM através do Diário Oficial e também pelo sistema de documentos eletrônicos.


6.2 - Quando houver mais de um interessado no chamamento público para a concessão de uma mesma área municipal, através de direito real de uso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda deverá optar por aquela que for considerada melhor proposta, caso em que justificará os motivos da escolha, levando em consideração a geração de empregos, o faturamento previsto para os primeiros 03 (três) anos, a natureza da matéria-prima, o valor do investimento e a contrapartida ao município cujos critérios serão analisados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CADEM). As empresas serão classificadas em ordem decrescente sendo a primeira aquela que somar o maior número de pontos e em caso de empate entre duas ou mais empresas, terá direito preferencial de escolha a microempresa (ME) e na falta desta a empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006. Em caso de empate em número de pontos, segundo consta do anexo I, entre duas ou mais micro empresas (ME) e na falta destas se houver empresas de pequeno porte (EPP) interessadas, a classificação se fará por sorteio para o qual serão convidados os interessados para o acompanhamento, lavrando-se termo em até 60 (sessenta) dias que será publicado no Diário Oficial Municipal (Art.6º e parágrafos da Lei 6.931/2017)VII – DO RECURSO7.1 – Após publicação do resultado da análise descrita no item 6.1 deste edital caberá recurso, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do mesmo no Diário Oficial. O recurso será dirigido a autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do recurso.7.2 – Vencida a primeira fase de análise e quando houver mais de um interessado no chamamento público para concessão de uma mesma área municipal, (item 6.2), do ato classificatório caberá recurso terminativo com efeitos devolutivo e suspensivo ao Prefeito Municipal no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência ou notificação da parte desclassificada, conforme determina o § 3º do art. 6º da Lei 6.931/2017.VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste Edital e demais atos deles decorrentes.

Bauru, 19 de Março de 2018.

Aline Prado FogolinSecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

Secretária

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALLEI Nº 5999/2010

Comunicamos decisão da Senhora Secretária Municipal da Educação em recurso contra indeferimento de requerimento de Promoção por Qualificação profissional por Escolaridade – PQPE, para conhecimento da interessada:

MATRÍCULA PROTOCOLO DECISÃO LOTE MOTIVOS

25078 10.783/2018 ap 85.925/2017 INDEFERIDO 40

INDEFERIDO O RECURSO, APÓS NOVA CONTAGEM A SERVIDORA NÃO TINHA NA DATA DE PROTOCOLO O TEMPO EXIGIDO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DA ULTIMA PROMOÇÃO CONCEDIDA.

Comunicamos decisão da Senhora Secretária Municipal da Educação em recursos contra indeferimento de requerimento de Progressão por Qualificação Profissional – PQP do certame 2015/2017, para conhecimento do interessado:

MATRÍCULA PROTOCOLO DECISÃO LOTE MOTIVOS

28750 17.389/2018 INDEFERIDO 03

INDEFERIDO O RECURSO, POIS O MESMO ESTÁ FORA DO PRAZO LEGAL EXIGIDO POR LEI. ( art 6º da Lei nº 3781/1994)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII Leila Berriel Aidar, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 04 de abril de 2018, ás 16h em sua sede, sito à Rua Afonso Pena, Nº 15-30, Bela Vista. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 16h30min, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO “A Diretoria da APM da “EMEII Profa. Maria de Lourdes Martins Segalla” convoca os seus associados a comparecerem à Assembleia Geral para Eleição e Recondução dos membros do Conselho Deliberativo,

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 10 de Abril de 2018, terça-feira, às 16 horas, em sua sede própria, sito à Rua Dr. Arnaldo Miraglia, 6-91, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva, nesta cidade. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos convocados, convocamos em segunda chamada às 16h30min, no mesmo local e data.”

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.653/18 - PROCESSO Nº 42.567/17 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: OFFICE VENDAS LTDA – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 42.567/17, a fornecer ao CONTRATANTE A QUANTIDADE DE 13 UN (TREZE UNIDADES) DE AR CONDICIONADOS, melhor descrito no ANEXO I do Edital nº 372/17. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 72.392,40 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/17. – PROPONENTES: 12 - ASSINATURA: 08/02/18.

Secretaria de Esportes e LazerLuís Francisco Faustini

Secretário

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.768/18 - PROCESSO Nº 40.449/12 (E-doc. nº 2.857/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE 01 (uma) BATERIA PARA USO EM MOTOCICLETA, NOVA E SELADA, melhor descritos nos Anexos I e VIII do Edital nº 370/17 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 40.449/12. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 75,35 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 47/17 – PROPONENTES: 04- ASSINATURA: 13/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETORA: DANIELA PALMA OURA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 69581/16 – Espólio de Antonio Carlos Alexandre;Proc. 76054/15 – Sebastião Bazilio;Proc. 490/17 – Luciana Gualda de Lion Alves;Proc. 15945/17 – Sirval Moreira de Camargo;Proc. 29930/17 – Mara Anete Yamamoto Pereira;Proc. 33692/16 – Aodecio Sardinha;Proc. 39616/16 – Marinez Roberto da Silva;Proc. 23960/13 – Adir de Souza Brito;Proc. 26288/17 – Bruna Cristina Marcondes.Proc. 34772/17 – Mateus Nicolette;Proc. 49084/16 – Marcos Pereira de Sousa;Proc. 46319/16 – Alzira Aparecida Cantro Quirino dos Santos;Proc. 60496/17 – Andrea Aparecida de Souza;Proc. 15194/17 – Maria Aparecida dos Santos Oliveira;Proc. 28578/17 – Claudio Roberto Dalberto;Proc. 34554/17 – Claudinei Melo de Assis;Proc. 59393/17 – Márcia Araújo dos Reis de Oliveira;Proc. 27792/17 – Marcos Vinicius do Amaral Souza;Proc. 35673/15 – Simone Alves de Lima;


Proc. 29572/17 – Maria de Lourdes da Silva;Proc. 47352/16 – Espólio de Edmir de Andrade;Proc. 37905/13 – Almir Elide;Proc. 80686/15 – Paulo Henrique Costa;Proc. 57259/16 – Maria Lucilia Vieira;Proc. 62481/15 – Marcelo William Garcia;Proc. 51992/17 – Alexandre de Almeida Goes;Proc. 43250/17 – Pedro Francisco da Costa;Proc. 54193/17 – Ana Lucia dos Anjos Pinto;Proc. 69636/16 – Espólio de Vitorio Denicolai;Proc. 25116/16 – Misael Carlos Moraes Filho;Proc. 74604/15 – Neusa Maria Dyonisio Pereira;Proc. 20386/17 – Geni Pereira Cachoeira;Proc. 22837/17 – Aparecida de Fátima de Oliveira Ezidério;Proc. 33972/17 – José Aparecido Thomazi;Proc. 39187/17 – Maria Daisy Ortiz dos Santos;Proc. 46628/17 – Janini Chaves dos Santos;Proc. 34050/16 – Angela Maria Andre Avelino;Proc. 53306/17 – Rafael Cavalcanti Rodrigues;Proc. 60274/16 – Margaret Gonçalves Leandro;Proc. 61109/17 – Tatiana Gomes de Almeida;Proc. 69527/16 – Ezequial Lopes dos Santos;Proc. 13291/17 – João Antonio Basilio;Proc. 1332/17 – Matilde Alves da Silva;Proc. 38865/16 – Espólio de Nobuchigue Nakasato;Proc. 14022/16 – Célio Gonçalves Junior;Proc. 68814/16 – Alcy Geraldo Vasconcelo Fraga;Proc. 77562/15 – Amanda Corrêa Freitas dos Santos;Proc. 41616/15 – Gabriel Leonardo da Silva;Proc. 10941/17 – Cesar Eduardo de Oliveira Negri;Proc. 40210/17 – Espólio de Pedro Antonio Miranda;Proc. 42065/17 – Kleber Cordeiro Azevedo;Proc. 46141/16 – Márcia Maria Pereira Sardinha;Proc. 30082/17 – Luiz Rodrigues Trofino;Proc. 43814/16 – Maria Aparecida dos Santos;Proc. 41702/17 – Irma Maria Costa;Proc. 14283/16 – Espólio de Elaine Francischini;Proc. 28642/17 – João Henrique Ortiz dos Santos;Proc. 37668/17 – Luciana Amaral de Paula;Proc. 66772/15 – Espolio de Silvio Liporas;Proc. 53646/16 – Espolio de Matsuro Fujiyama;Proc. 67812/16 – Edivaldo Brison;Proc. 68677/16 – Marcio Ferreira do Carmo;Proc. 12555/16 – Espólio de Dalvina Costa Ambrosio;Proc. 48325/14 – Luiz Soares Ribeiro;Proc. 33741/14 – Maria de Lourdes Antunes Gabriel;Proc. 14460/16 – João Ricardo Cruz;Proc. 23237/16 – Eliane Marques da Silva;Proc. 26558/16 – Regina Helena Valentim;Proc. 58540/16 – Silvana Alves da Silva;Proc. 30236/17 – Ismael Franco da Silva;Proc. 25985/17 – Marcelo Takeo Murakami;Proc. 26336/17 – Washington Pires da Silva;Proc. 26968/17 – José Roberto Cardoso;Proc. 27881/17 – Espolio de Benedita da Conceição Bernardo;Proc. 28369/17 – Cicero Peixoto;Proc. 30015/16 – Antonio Maia da Silva;Proc. 56767/16 – Rosalina Lemes de Almeida;Proc. 43112/17 – Aparecida Luiz Carvalho Silva;Proc. 37538/17 – Tarsila Grigolin Bonatelli;Proc. 59125/17 – Eduardo José Faustino;Proc. 60822/17 – Antonio Beraldo de Almeida;Proc. 03974/17 – Thiago Alves Pires;Proc. 05074/17 – Maria Aparecida Vanderley;Proc. 26088/17 – Wagner Martins;Proc. 31161/17 – Alberto Candido;Proc. 19379/16 – Antonio Firmino da Silva;Proc. 22778/17 – Tais Amelia dos Reis;Proc. 32466/17 – Jacqueline Maria Frutuoso Quaggio;Proc. 46056/17 – Marcia de Medeiros.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: CÉLIA PEREIRA DE GODOY SILVA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 62961/17 – Thailise Ribeiro da Silva Mello;Proc. 29642/17 – Juliana Ramos Bianchi Valerio;Proc. 28425/16 – José Martins;Proc. 47686/17 – Reginaldo Sergio Lahr;Proc. 67469/14 – Vitor Aparecido Pereira Rodrigueiro;Proc. 69434/16 – Osmair Marcelo de Almeida.

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: CINTIA ESTEVES TOGNON

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Os pagamentos publicados na data de hoje serão creditados na conta em até 5 dias úteis.

PROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

20789/2011 AELESAB 46 R$ 6.500,00

10701/2016 AIELLO AG VIAGEM E TURISMO 195 R$ 2.941,82

22862/2017 CARDOSO & CARDOSO FRUTAS E LEGUMES 3919 R$ 115,95



22865/2017 CARDOSO & CARDOSO FRUTAS E LEGUMES 3933 R$ 4.112,50








3205/2009 CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA MARÇO R$ 3.739,15

39557/2017 CONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA 20048 R$ 1.070,00

67534/2016 DROGAFONTE LTDA 244829 R$ 4.175,50

64224/2017 EMDURB 3894 R$ 8.855,66

59264/2017 EMDURB 3909 R$ 8.855,66

64224/2017 EMDURB 3895 R$ 24.280,20

53493/2017 EMDURB 3898 R$ 50.654,00

1168/2016 FUNDACAO ESTATAL REG SAUDE 18901 R$ 258.141,01

46525/2017 MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES 1664 R$ 787,80

50566/2015 MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES 99 R$ 12.870,00



54048/2013 PORTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LTDA NOV A JAN R$ 5.596,67

33783/2017 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA 2586718 R$ 2.309.985,43

33783/2017 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA 2586719 R$ 84,00

EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 309.123.500,00 309.123.500,00 35.533.302,77 11,49 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 99.800.000,00 99.800.000,00 162,61 0,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 29.080.000,00 29.080.000,00 4.364.690,68 15,01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 99.852.000,00 99.852.000,00 15.724.381,58 15,75 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 38.350.000,00 38.350.000,00 7.154.896,86 18,66 Imposto Territorial Rural - ITR - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 195.030,00 195.030,00 49.668,23 25,47 Dívida Ativa dos Impostos 33.373.700,00 33.373.700,00 6.601.287,16 19,78 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 8.472.770,00 8.472.770,00 1.638.215,65 19,34 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 345.622.565,00 345.622.565,00 91.244.546,54 26,40 Cota-Parte FPM 75.235.630,00 75.235.630,00 12.662.361,54 16,83 Cota-Parte ITR 63.500,00 63.500,00 13.039,38 20,53 Cota-Parte IPVA 85.060.965,00 85.060.965,00 45.348.654,35 53,31 Cota-Parte ICMS 183.156.685,00 183.156.685,00 32.790.500,54 17,90 Cota-Parte IPI-Exportação 1.241.135,00 1.241.135,00 290.333,15 23,39 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 864.650,00 864.650,00 139.657,58 16,15 Desoneração ICMS (LC 87/96) 864.650,00 864.650,00 139.657,58 16,15 Outras - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 654.746.065,00 654.746.065,00 126.777.849,31 19,36

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 69.548.271,00 69.548.271,00 9.234.407,02 13,28 Provenientes da União 66.081.848,00 66.081.848,00 8.760.829,02 13,26 Provenientes dos Estados 3.466.423,00 3.466.423,00 473.578,00 13,66 Provenientes de Outros Municípios - Outras Receitas do SUS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 10.827.910,00 10.827.910,00 561.942,58 5,19 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 80.376.181,00 80.376.181,00 9.796.349,60 12,19

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMETRE

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS COM SAÚDEDOTAÇÃO DOTAÇÃO

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 231.051.525,00 231.590.456,33 74.531.773,78 32,18 29.772.896,21 12,86 - Pessoal e Encargos Sociais 129.290.464,00 129.290.464,00 21.189.793,16 16,39 21.189.793,16 16,39 Juros e Encargos da Dívida - - Outras Despesas Correntes 101.761.061,00 102.299.992,33 53.341.980,62 52,14 8.583.103,05 8,39 DESPESAS DE CAPITAL 2.129.999,00 2.184.999,00 29.923,55 1,37 - - - Investimentos 2.129.999,00 2.184.999,00 29.923,55 1,37 - Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 233.181.524,00 233.775.455,33 74.561.697,33 31,89 29.772.896,21 12,74 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO DOTAÇÃO


Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 7.178.965,15 6.765.980,83 1.188.798,02 1,59 177.402,23 0,60 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS - - Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 7.178.965,15 6.765.980,83 1.188.798,02 1,59 177.402,23 0,60 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 7.178.965,15 6.765.980,83 1.188.798,02 1,59 177.402,23 0,60 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 226.002.558,85 227.009.474,50 73.372.899,31 30,30 29.595.493,98 12,14 -

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 23,34

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6 10.578.816,58

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em <Exercício de Referência>Inscritos em <Exercício de Referência - 1> 4.776.281,06 12.574,49 4.543.733,68 219.972,89 Inscritos em <Exercício de Referência - 2>Inscritos em <Exercício de Referência - 2>Inscritos em <Exercício de Referência - 4>Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>Total

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS


CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

Saldo Inicial (j)Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 1> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 2> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 3> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>Total (VIII) - - -

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 3> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 4> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>Total (IX) - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


Processados7

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 231.681.524,00 232.275.455,33 74.524.292,41 99,95 29.772.896,21 100,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - Suporte Profilático e Terapêutico - - Vigilância Sanitária - - Vigilância Epidemiológica - - Alimentação e Nutrição - - Outras Subfunções 1.500.000,00 1.500.000,00 37.404,92 0,05 - TOTAL 233.181.524,00 233.775.455,33 74.561.697,33 100,00 29.772.896,21 100,00 -

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças

Clodoaldo Armando GazzetaPrefeito Municipal

Everson Demarchi Fabio Ribas dos SantosSecretário de Economia e Finanças Controladoria Geral

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 19/03/2018, às 10:28:33. Assinado Digitalmente no dia 19/03/2018, às 10:28:33.

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26


Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 279.924.589,00 290.256.239,09 278.381.952,93 95,91 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 106.297.800,00 106.909.275,24 109.335.248,65 102,27 1.1.1- IPTU 86.000.000,00 86.000.000,00 88.511.291,21 102,92 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 221.300,00 221.300,00 214.191,70 96,79 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 11.515.000,00 12.126.475,24 13.247.455,62 109,24 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 8.561.500,00 8.561.500,00 7.552.560,97 88,22 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU -190.250,85 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 31.818.900,00 31.818.900,00 30.733.679,43 96,59 1.2.1- ITBI 31.000.000,00 31.000.000,00 30.393.818,04 98,04 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.900,00 2.900,00 1.008,02 34,76 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 800.000,00 800.000,00 498.065,79 62,26 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 16.000,00 16.000,00 8.864,44 55,40 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI -168.076,86 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 106.347.000,00 106.347.000,00 99.433.490,72 93,50 1.3.1- ISS 93.428.000,00 93.428.000,00 90.613.909,32 96,99 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 170.000,00 170.000,00 101.823,08 59,90 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 7.999.000,00 7.999.000,00 5.005.977,33 62,58 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.750.000,00 4.750.000,00 3.743.988,73 78,82 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS -32.207,74 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 35.460.889,00 45.181.063,85 38.879.534,13 86,05 1.4.1- IRRF 35.460.889,00 45.181.063,85 38.879.534,13 86,05 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 342.003.200,00 342.003.200,00 328.548.446,29 96,07 2.1- Cota-Parte FPM 63.900.000,00 63.900.000,00 64.819.211,37 101,44 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 60.200.000,00 60.200.000,00 59.449.577,78 98,75 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 3.700.000,00 3.700.000,00 2.642.882,03 71,43 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.726.751,56 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 191.000.000,00 191.000.000,00 181.880.366,53 95,23 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 850.000,00 850.000,00 847.710,96 99,73 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.180.000,00 1.180.000,00 1.309.711,67 110,99 2.5- Cota-Parte ITR 73.200,00 73.200,00 543.023,55 741,84 2.6- Cota-Parte IPVA 85.000.000,00 85.000.000,00 79.148.422,21 93,12 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 621.927.789,00 632.259.439,09 606.930.399,22 95,99

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 4 ° Trimestre 2017/ Republicação

RECEITAS DO ENSINO


PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 532.920,00 532.920,00 493.584,11 92,625- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 23.592.907,00 24.551.846,71 18.476.269,75 75,25 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.000.000,00 12.000.000,00 11.767.511,36 98,06 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.682.290,00 5.981.276,10 5.990.717,40 100,16 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 80.000,00 80.000,00 54.293,76 67,87 5.5- Outras Transferências do FNDE 4.790.667,00 5.450.620,61 0,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.039.950,00 1.039.950,00 663.747,23 63,826- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 9.415.103,00 12.670.987,46 12.503.277,69 98,68 6.1- Transferências de Convênios 9.329.103,00 12.584.987,46 12.437.153,00 98,83 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 86.000,00 86.000,00 66.124,69 76,897- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 12.964,27 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 33.540.930,00 37.755.754,17 31.486.095,82 83,39

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 67.660.640,00 67.660.640,00 64.641.340,94 95,54 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 12.040.000,00 12.040.000,00 11.889.914,93 98,75 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 38.200.000,00 38.200.000,00 36.376.073,07 95,23 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 170.000,00 170.000,00 169.542,12 99,73 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 236.000,00 236.000,00 261.942,33 110,99 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 14.640,00 14.640,00 108.604,56 741,83 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 17.000.000,00 17.000.000,00 15.835.263,93 93,1511- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 91.410.000,00 91.410.000,00 88.176.024,07 96,46 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 91.000.000,00 91.000.000,00 87.994.477,12 96,70 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 410.000,00 410.000,00 181.546,95 44,2812- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 23.339.360,00 23.339.360,00 23.353.136,18 100,06ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS6

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 57.594.466,00 66.320.433,12 66.320.433,12 100,00 66.320.433,12 100,00 13.1- Com Educação Infantil 34.193.438,00 41.456.205,09 41.456.205,09 100,00 41.456.205,09 100,00 13.2- Com Ensino Fundamental 23.401.028,00 24.864.228,03 24.864.228,03 100,00 24.864.228,03 100,0014- OUTRAS DESPESAS 33.815.534,00 25.089.566,88 21.752.563,02 86,70 21.752.563,02 86,70 14.1- Com Educação Infantil 21.214.794,00 13.952.026,91 10.785.356,25 77,30 10.785.356,25 77,30 14.2- Com Ensino Fundamental 12.600.740,00 11.137.539,97 10.967.206,77 98,47 10.967.206,77 98,4715- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 91.410.000,00 91.410.000,00 88.072.996,14 96,35 88.072.996,14 96,35

FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 88.072.996,14

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 75,21 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 24,67 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,12

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >20,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 155.481.947,25 158.064.859,77 151.732.599,81 95,99

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


23- EDUCAÇÃO INFANTIL 103.576.229,00 105.223.419,32 98.139.775,74 93,27 97.669.252,96 92,82 23.1 - Creche 20.059.019,29 47.587.355,98 43.896.767,54 92,24 43.731.923,77 91,90 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.256.416,56 23.537.692,08 21.983.207,02 93,40 21.983.207,02 93,40 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 14.802.602,73 24.049.663,90 21.913.560,52 91,12 21.748.716,75 90,43 164.843,77 23.2 - Pré-escola 83.517.209,71 57.636.063,34 54.243.008,20 94,11 53.937.329,19 93,58 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 50.151.815,44 32.040.873,12 30.258.354,32 94,44 30.258.354,32 94,44 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 33.365.394,27 25.595.190,22 23.984.653,88 93,71 23.678.974,87 92,51 305.679,0124- ENSINO FUNDAMENTAL 75.431.759,00 83.559.388,17 79.885.375,18 95,60 79.618.366,76 95,28 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 36.001.768,00 36.001.768,00 35.831.434,80 99,53 35.831.434,80 99,53 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 39.429.991,00 47.557.620,17 44.053.940,38 92,63 43.786.931,96 92,07 267.008,4225- ENSINO MÉDIO 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,0028- OUTRAS 0,00 0,0029- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 179.007.988,00 188.782.807,49 178.025.150,92 94,30 177.287.619,72 93,91

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 0,0030- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 23.353.136,1831- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 181.546,9533- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0034- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS 852.002,0035- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 485.299,6337- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 24.871.984,76

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6152.415.634,96

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %625,11

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.820.300,00 20.384.391,36 10.174.452,91 49,91 8.439.574,93 41,40 1.734.877,9842- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0043- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 23.532.581,00 31.145.386,50 20.091.612,33 64,51 19.660.112,80 63,12 436.499,5344- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 36.352.881,00 51.529.777,86 30.266.065,24 58,74 28.099.687,73 54,5345- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 215.360.869,00 240.312.585,35 208.291.216,16 86,68 205.387.307,45 85,47

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO (j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.164,46 485.299,63 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.164,46 485.299,63 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 611.108,0248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 88.018.953,6649- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 85.396.605,33 49.1 Orçamento do Exercício 84.753.266,25 49.2 Restos a Pagar 643.339,0850- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 181.546,9551- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 3.415.003,30 FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 12/07/2017, às 09:38:45. Assinado Digitalmente no dia 12/07/2017, às 09:38:45.1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestreOBS: ( Republicação do quadro com alterações no campo das deduções( campo 34 ) Decreto 13469: Recursos de repatriação, repassados em 31/12/2016 )




Isabel Cristina MiziaraSecretária Municipal da Educação


2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE







(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 309.123.500,00 309.123.500,00 35.569.745,41 11,51 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 128.685.870,00 128.685.870,00 5.871.913,60 4,56 1.1.1- IPTU 99.800.000,00 99.800.000,00 162,61 0,00 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 98.485,00 98.485,00 0,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 23.061.200,00 23.061.200,00 4.761.403,55 20,65 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 5.726.185,00 5.726.185,00 1.110.347,44 19,39 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 31.027.575,00 31.027.575,00 4.782.419,80 15,41 1.2.1- ITBI 29.080.000,00 29.080.000,00 4.364.690,68 15,01 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 170,00 170,00 0,00 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.938.265,00 1.938.265,00 403.813,52 20,83 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 9.140,00 9.140,00 842,50 9,22 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 13.073,10 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 111.060.055,00 111.060.055,00 17.760.515,15 15,99 1.3.1- ISS 99.852.000,00 99.852.000,00 15.711.308,48 15,73 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 96.375,00 96.375,00 49.668,23 51,54 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 8.374.235,00 8.374.235,00 1.436.070,09 17,15 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.737.445,00 2.737.445,00 527.025,71 19,25 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 36.442,64 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 38.350.000,00 38.350.000,00 7.154.896,86 18,66 1.4.1- IRRF 38.350.000,00 38.350.000,00 7.154.896,86 18,66 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 345.622.565,00 345.622.565,00 91.244.546,54 26,40 2.1- Cota-Parte FPM 75.235.630,00 75.235.630,00 12.662.361,54 16,83 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 68.485.630,00 68.485.630,00 12.662.361,54 18,49 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 6.750.000,00 6.750.000,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 183.156.685,00 183.156.685,00 32.790.500,54 17,90 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 864.650,00 864.650,00 139.657,58 16,15 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.241.135,00 1.241.135,00 290.333,15 23,39 2.5- Cota-Parte ITR 63.500,00 63.500,00 13.039,38 20,53 2.6- Cota-Parte IPVA 85.060.965,00 85.060.965,00 45.348.654,35 53,31 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 654.746.065,00 654.746.065,00 126.814.291,95 19,37


(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 10.827.910,00 10.827.910,00 561.942,58 5,195- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.523.390,00 19.523.390,00 2.666.281,75 13,66 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.734.000,00 12.734.000,00 2.666.281,75 20,94 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.931.225,00 4.931.225,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 44.305,00 44.305,00 0,00 5.5- Outras Transferências do FNDE 1.813.860,00 1.813.860,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,006- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.977.475,00 12.977.475,00 809.966,60 6,24 6.1- Transferências de Convênios 12.977.475,00 12.977.475,00 809.966,60 6,24 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.263.000,00 3.263.000,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 46.591.775,00 46.591.775,00 4.038.190,93 8,67


(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 67.774.513,00 67.774.513,00 18.266.374,20 26,95 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 13.697.126,00 13.697.126,00 2.532.472,22 18,49 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 36.631.337,00 36.631.337,00 6.558.100,07 17,90 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 172.930,00 172.930,00 27.931,50 16,15 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 248.227,00 248.227,00 58.066,63 23,39 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 12.700,00 12.700,00 2.607,86 20,53 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 17.012.193,00 17.012.193,00 9.087.195,92 53,4211- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 103.204.510,00 103.204.510,00 20.379.695,59 19,75 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 92.376.600,00 92.376.600,00 19.817.753,01 21,45 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.827.910,00 10.827.910,00 561.942,58 5,1912- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 24.602.087,00 24.602.087,00 1.551.378,81 6,31ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6






CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 95.273,41

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE

RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS








(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 309.123.500,00 309.123.500,00 35.569.745,41 11,51 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 128.685.870,00 128.685.870,00 5.871.913,60 4,56 1.1.1- IPTU 99.800.000,00 99.800.000,00 162,61 0,00 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 98.485,00 98.485,00 0,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 23.061.200,00 23.061.200,00 4.761.403,55 20,65 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 5.726.185,00 5.726.185,00 1.110.347,44 19,39 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 31.027.575,00 31.027.575,00 4.782.419,80 15,41 1.2.1- ITBI 29.080.000,00 29.080.000,00 4.364.690,68 15,01 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 170,00 170,00 0,00 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.938.265,00 1.938.265,00 403.813,52 20,83 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 9.140,00 9.140,00 842,50 9,22 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 13.073,10 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 111.060.055,00 111.060.055,00 17.760.515,15 15,99 1.3.1- ISS 99.852.000,00 99.852.000,00 15.711.308,48 15,73 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 96.375,00 96.375,00 49.668,23 51,54 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 8.374.235,00 8.374.235,00 1.436.070,09 17,15 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.737.445,00 2.737.445,00 527.025,71 19,25 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 36.442,64 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 38.350.000,00 38.350.000,00 7.154.896,86 18,66 1.4.1- IRRF 38.350.000,00 38.350.000,00 7.154.896,86 18,66 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 345.622.565,00 345.622.565,00 91.244.546,54 26,40 2.1- Cota-Parte FPM 75.235.630,00 75.235.630,00 12.662.361,54 16,83 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 68.485.630,00 68.485.630,00 12.662.361,54 18,49 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 6.750.000,00 6.750.000,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 183.156.685,00 183.156.685,00 32.790.500,54 17,90 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 864.650,00 864.650,00 139.657,58 16,15 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.241.135,00 1.241.135,00 290.333,15 23,39 2.5- Cota-Parte ITR 63.500,00 63.500,00 13.039,38 20,53 2.6- Cota-Parte IPVA 85.060.965,00 85.060.965,00 45.348.654,35 53,31 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 654.746.065,00 654.746.065,00 126.814.291,95 19,37


(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 10.827.910,00 10.827.910,00 561.942,58 5,195- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.523.390,00 19.523.390,00 2.666.281,75 13,66 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.734.000,00 12.734.000,00 2.666.281,75 20,94 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.931.225,00 4.931.225,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 44.305,00 44.305,00 0,00 5.5- Outras Transferências do FNDE 1.813.860,00 1.813.860,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,006- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.977.475,00 12.977.475,00 809.966,60 6,24 6.1- Transferências de Convênios 12.977.475,00 12.977.475,00 809.966,60 6,24 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.263.000,00 3.263.000,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 46.591.775,00 46.591.775,00 4.038.190,93 8,67


(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 67.774.513,00 67.774.513,00 18.266.374,20 26,95 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 13.697.126,00 13.697.126,00 2.532.472,22 18,49 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 36.631.337,00 36.631.337,00 6.558.100,07 17,90 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 172.930,00 172.930,00 27.931,50 16,15 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 248.227,00 248.227,00 58.066,63 23,39 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 12.700,00 12.700,00 2.607,86 20,53 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 17.012.193,00 17.012.193,00 9.087.195,92 53,4211- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 103.204.510,00 103.204.510,00 20.379.695,59 19,75 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 92.376.600,00 92.376.600,00 19.817.753,01 21,45 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.827.910,00 10.827.910,00 561.942,58 5,1912- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 24.602.087,00 24.602.087,00 1.551.378,81 6,31ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6






CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 95.273,41

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE

RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >20,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 163.686.516,25 163.686.516,25 31.703.572,99 19,37

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


23- EDUCAÇÃO INFANTIL 95.860.544,74 95.868.101,36 27.672.415,53 28,87 13.344.389,63 13,92 23.1 - Creche 47.951.424,24 47.955.439,63 13.816.330,14 28,81 6.043.863,70 12,60 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.235.883,74 22.235.883,74 3.130.689,14 14,08 3.130.689,14 14,08 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.715.540,50 25.719.555,89 10.685.641,00 41,55 2.913.174,56 11,33 23.2 - Pré-escola 47.909.120,50 47.912.661,73 13.856.085,39 28,92 7.300.525,93 15,24 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.650.000,00 22.650.000,00 4.593.326,60 20,28 4.593.326,60 20,28 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.259.120,50 25.262.661,73 9.262.758,79 36,67 2.707.199,33 10,7224- ENSINO FUNDAMENTAL 87.566.281,26 87.570.176,09 23.851.401,43 27,24 13.367.423,50 15,26 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 41.030.256,26 41.030.256,26 8.916.825,33 21,73 8.916.825,33 21,73 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 46.536.025,00 46.539.919,83 14.934.576,10 32,09 4.450.598,17 9,5625- ENSINO MÉDIO 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,0028- OUTRAS 49.760,00 49.760,00 0,00 0,0029- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 183.476.586,00 183.488.037,45 51.523.816,96 28,08 26.711.813,13 14,56

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.551.378,8131- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 13.403,6733- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0034- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 162,0937- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 1.564.944,57

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))625.146.868,56

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %619,83

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0043- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45.537.260,00 49.690.253,08 17.907.863,64 36,04 334.296,24 0,6744- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45.537.260,00 49.690.253,08 17.907.863,64 36,04 334.296,24 0,6745- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 229.013.846,00 233.178.290,53 69.431.680,60 29,78 27.046.109,37 11,60

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO (j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 363.469,38 162,09 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 363.469,38 162,09 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 3.415.003,3048- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 19.817.753,0149- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 19.960.594,04 49.1 Orçamento do Exercício 16.640.841,07 49.2 Restos a Pagar 3.319.729,8950- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 13.403,6751- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 3.285.565,94FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 19/03/2018, às 10:02:25. Assinado Digitalmente no dia 19/03/2018, às 10:02:25.1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre




Isabel Cristina MiziaraSecretária Municipal da Educação

RECEITAS REALIZADASMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO CIRCULANTE 918.268.943,84 903.114.951,03 PASSIVO CIRCULANTE 129.658.787,57 132.051.021,95

.....CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 295.646.784,34 262.443.385,91.....OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

71.921.503,03 77.335.788,68

...............CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 295.646.784,34 262.443.385,91 ...............PESSOAL A PAGAR 60.847.837,82 67.694.872,29

.....CRÉDITOS A CURTO PRAZO 50.481.278,10 114.520.857,04 ...............BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 90.965,89 0,00

...............CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 49.579.459,70 112.641.093,62 ...............BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A

PAGAR 0,00 0,00

...............CLIENTES 901.818,40 1.879.763,42 ...............ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 10.982.699,32 9.640.916,39

.....DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 23.629.542,76 23.173.210,38 .....EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A

CURTO PRAZO 17.037.543,50 17.118.822,71

...............ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 ...............EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 16.497.071,68 16.231.167,81

...............DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 ...............EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO -

EXTERNO 0,00 0,00

...............CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 15.397.638,03 14.805.492,91 ...............FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO -

INTERNO 540.471,82 887.654,90

...............OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 8.231.904,73 8.367.717,47

...............JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO

0,00 0,00

.....INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 537.900.191,33 493.756.366,65 .....FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A

CURTO PRAZO 16.956.091,17 15.115.253,07

...............TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 538.022.825,58 494.238.444,88 ...............FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 16.956.091,17 15.115.253,07

...............(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS

-122.634,25 -482.078,23 .....OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 8.242,28

.....ESTOQUES 10.608.153,85 9.221.131,05 ...............OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 3.134,01

...............PRODUTOS E SERVIÇOS ACABADOS 92.008,44 92.008,44 ...............OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO

PRAZO COM OS MUNICÍPIOS 0,00 5.108,27

...............ALMOXARIFADO 9.776.283,47 8.893.771,56 .....PROVISÕES A CURTO PRAZO 7.246.769,51 7.958.040,35

...............OUTROS ESTOQUES 739.861,94 235.351,05 ...............PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A CURTO PRAZO 3.721.790,14 3.867.017,81

.....VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 2.993,46 0,00 ...............PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS A

CURTO PRAZO 19.886,50 19.886,50

...............PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 2.993,46 0,00 ...............PROVISÃO PARA RISCOS CÍVEIS A

CURTO PRAZO 2.395.791,23 3.040.182,47

...............ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 0,00 0,00 ...............OUTRAS PROVISÕES A CURTO

PRAZO 1.109.301,64 1.030.953,57

.....DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 16.496.880,36 14.514.874,86

...............VALORES RESTITUÍVEIS 15.391.652,58 14.227.179,22

...............OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.105.227,78 287.695,64

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 3.158.668.977,97 2.952.121.290,17 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 931.267.324,36 875.543.922,14

.....ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 602.878.195,96 467.726.115,46.....OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

79.604.267,55 94.725.001,43

...............CRÉDITOS A LONGO PRAZO 555.987.752,25 426.694.767,53 ...............PESSOAL A PAGAR 0,00 164.539,30

...............DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 46.884.488,31 41.012.198,54 ...............BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A

PAGAR 384.208,90 0,00

...............VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.955,40 19.149,39 ...............ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 79.220.058,65 94.560.462,13

.....INVESTIMENTOS 91.645.440,24 75.502.777,84 .....EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 182.053.446,83 166.380.446,04

...............PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 91.645.440,24 75.502.777,84 ...............EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 142.215.430,79 126.566.767,48

.....IMOBILIZADO 2.464.129.907,91 2.408.897.759,64 ...............EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO 0,00 0,00

...............BENS MÓVEIS 123.092.218,48 118.389.859,02...............JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO

39.838.016,04 39.813.678,56

...............BENS IMÓVEIS 2.359.926.437,43 2.305.480.320,37 .....FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 1.871.789,64

...............(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -18.888.748,00 -14.972.419,75 ...............FORNECEDORES NACIONAIS E

CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 1.871.789,64

.....INTANGÍVEL 15.433,86 -5.362,77 .....OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 24.709.298,72 26.446.621,59

...............SOFTWARES 350.386,04 342.376,04 ...............OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO 4.856.133,52 5.010.685,44

...............(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -334.952,18 -347.738,81 ...............OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS 19.853.165,20 21.435.936,15

.....PROVISÕES A LONGO PRAZO 629.541.666,06 576.321.602,35

...............PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 629.541.666,06 576.321.602,35

.....DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 15.358.645,20 9.798.461,09

...............VALORES RESTITUÍVEIS 45.263,00 45.263,00

...............OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 15.313.382,20 9.753.198,09

TOTAL DO PASSIVO 1.060.926.111,93 1.007.594.944,09

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUExercício 2017 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial

BALANÇO PATRIMONIAL/ CONSOLIDADO

ATIVO PASSIVO


ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

.....PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 23.945.128,81 17.530.582,71

...............PATRIMÔNIO SOCIAL 1.988.327,79 1.988.327,79

...............CAPITAL SOCIAL REALIZADO 21.956.801,02 15.542.254,92

.....RESULTADOS ACUMULADOS 2.992.066.681,07 2.830.110.714,40

...............SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 2.993.040.733,51 2.830.110.714,40

...............LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS -974.052,44 0,00

.....RESULTADO NÃO ENCERRADO DO EXERCÍCIO 0,00

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.016.011.809,88 2.847.641.297,11

TOTAL 4.076.937.921,81 3.855.236.241,20 TOTAL 4.076.937.921,81 3.855.236.241,20

FINANCEIRO 841.646.938,34 764.767.147,11 FINANCEIRO 105.458.453,58 100.216.430,23PATRIMONIAL 3.235.290.983,47 3.090.469.094,09 PATRIMONIAL 1.020.874.870,04 973.501.408,08

2.950.604.598,19 2.781.518.402,89

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

.....EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 13.086.594,02 22.449.708,89 .....EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES

CONTRATUAIS 490.394.663,26 428.796.939,06

...............EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS 13.086.594,02 22.449.708,89 ...............CONTRATOS DE SEGUROS 370.052,69 20.296,30

...............CAUÇÕES A EXECUTAR 13.086.594,02 22.449.708,89 ...............A EXECUTAR 370.052,69 20.296,30

.....EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS 4.714.285,87 0,00 ...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............CONTRATOS DE SERVIÇOS 123.565,00 0,00 ...............CONTRATOS DE SERVIÇOS 411.327.737,90 364.301.589,00

...............EM EXECUÇÃO 123.565,00 0,00 ...............A EXECUTAR 411.327.737,90 364.301.589,00

...............OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS 4.590.720,87 0,00 ...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO 4.590.720,87 0,00 ...............CONTRATOS DE ALUGUÉIS 9.975.317,95 7.800.101,64

...............A EXECUTAR 9.975.317,95 7.800.101,64

...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS 35.019.871,81 24.516.450,53

...............A EXECUTAR 35.019.871,81 24.516.450,53

...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.514.941,68 6.000,00

...............A EXECUTAR 1.514.941,68 6.000,00

...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............CONTRATO DE GESTÃO 0,00 11.586,21

...............A LIQUIDAR 0,00 11.586,21

...............LIQUIDADOS 0,00 0,00

...............CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES

128.375,28 128.375,28

...............CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC

128.375,28 128.375,28

...............EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS 22.826.016,30 26.475.259,21

...............A EXECUTAR 22.826.016,30 26.475.259,21

...............EXECUTADOS 0,00 0,00

...............OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 9.232.349,65 5.537.280,89

...............OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - A EXECUTAR 3.622.540,48 13.395,00

...............OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO 5.609.809,17 5.523.885,89

TOTAL 4.714.285,87 0,00 TOTAL 490.394.663,26 428.796.939,06

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

SALDO PATRIMONIAL

COMPENSAÇÕES:

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

FONTE CECAM

Ricardo Alonso Senfuegos Everson DemarchiContador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Clodoaldo Armando Gazzeta Kelly Guariento

Prefeito Municipal Diretora Departamento de Finanças

Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral

BAURU 31 DE DEZEMBRO 2017

GERAL - Convênios/entidades/fundos 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos 0,00

TOTAL 735.851.899,66

ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 0,00SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 2.041.796,63ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos 4.003.412,54

EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fundos 433.771,71EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA -CONVÊNIOS/ENTIDADES/FUNDOS 0,00ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos 21.870,96

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 0,00GERAL - Convênios/entidades/fundos 5.156.488,28EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 15.097.125,18

ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos 3.772,28GERAL - RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS/ENTIDADES/FUNDOS 10.407.575,25ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS/ENTIDADES/FUNDOS 2.749.541,49

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE -457.743,79EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA -582.582,29SAÚDE-Convênios/entidades/fundos -621.896,61

REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE -1.002.937,68EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA -1.276.466,13

EDUCAÇÃO-FUNDEB 3.415.003,30EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 0,00EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 0,00

EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fundos 344.131,47ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos 32.070,08ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS -7.755,14ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -1.205.450,47GERAL - Convênios/entidades/fundos 168.342,60

SAÚDE–GERAL -4.712.822,09SAÚDE–TAXAS 100.994,77TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO 221.632,59

ENSINO FUNDAMENTAL -1.362.379,21EDUCAÇÃO ESPECIAL -100.871,07SAÚDE-RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS -27.434,83

EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -614.865,38EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA -977.789,41

CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 194,18ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 64.220,57EDUCAÇÃO-RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 39.027,34

REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00GERAL - RECURSOS ESPECÍFICOS/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 6.264.280,35ALIENAÇÃO DE BENS 55.854,63

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

GERAL 5.585.562,39GERAL 692.596.225,17

35DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE MARÇO DE 2.018PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 1 - Balanço Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMETRE

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em ReaisPREVISÃO SALDO

RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 621.289.076,50 621.289.076,50 78.489.936,42 12,63 78.489.936,42 12,63 542.799.140,08 RECEITAS CORRENTES 588.118.227,50 588.118.227,50 76.271.046,28 12,97 76.271.046,28 12,97 511.847.181,22 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 332.610.926,00 332.610.926,00 36.998.439,74 11,12 36.998.439,74 11,12 295.612.486,26 Impostos 309.123.500,00 309.123.500,00 35.426.018,39 11,46 35.426.018,39 11,46 273.697.481,61 Taxas 23.485.640,00 23.485.640,00 1.572.341,08 6,69 1.572.341,08 6,69 21.913.298,92 Contribuição de Melhoria 1.786,00 1.786,00 80,27 4,49 80,27 4,49 1.705,73 CONTRIBUIÇÕES 64.578.066,50 64.578.066,50 10.922.520,38 16,91 10.922.520,38 16,91 53.655.546,12 Contribuições Sociais 43.274.862,50 43.274.862,50 8.367.368,68 19,34 8.367.368,68 19,34 34.907.493,82 Contribuições Econômicas - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social └ e de Formação Profissional 10.651.602,00 10.651.602,00 1.277.575,85 11,99 1.277.575,85 11,99 9.374.026,15 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação └ Pública 10.651.602,00 10.651.602,00 1.277.575,85 11,99 1.277.575,85 11,99 9.374.026,15 RECEITA PATRIMONIAL 650.310,00 650.310,00 128.765,04 19,80 128.765,04 19,80 521.544,96 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 83.160.270,50 83.160.270,50 16.793.109,30 20,19 16.793.109,30 20,19 66.367.161,20 Valores Mobiliários 82.509.960,50 82.509.960,50 16.842.466,08 20,41 16.842.466,08 20,41 65.667.494,42 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, └ Permissão, Autorização ou Licença 178.121,82 - 178.121,82 - 178.121,82- Exploração de Recursos Naturais - - - Exploração do Patrimônio Intangível 166.720,00 166.720,00 - - 166.720,00 Cessão de Direitos 166.720,00 166.720,00 - - 166.720,00 Demais Receitas Patrimoniais - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - RECEITA DE SERVIÇOS - - - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 132.144.944,00 132.144.944,00 21.271.242,52 16,10 21.271.242,52 16,10 110.873.701,48 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao └ Transporte 3.234.329,00 3.234.329,00 552.751,05 17,09 552.751,05 17,09 2.681.577,95 Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - Serviços e Atividades Financeiras - - - Outros Serviços 1.113.057,00 1.113.057,00 267.192,45 24,01 267.192,45 24,01 845.864,55 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 136.492.330,00 136.492.330,00 22.091.186,02 16,18 22.091.186,02 16,18 114.401.143,98 Transferências da União e de suas Entidades 150.978.900,00 151.267.529,11 22.487.868,64 14,87 22.487.868,64 14,87 128.779.660,47 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de └ suas Entidades 477.891.966,00 477.891.966,00 106.530.723,75 22,29 106.530.723,75 22,29 371.361.242,25 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 150.370,00 150.370,00 35.298,19 23,47 35.298,19 23,47 115.071,81 Transferências de Instituições Privadas 150.370,00 150.370,00 35.298,19 23,47 35.298,19 23,47 115.071,81 Transferências de Outras Instituições Públicas 92.429.435,00 92.429.435,00 19.841.653,01 21,47 19.841.653,01 21,47 72.587.781,99 Transferências do Exterior 13.340.555,00 13.629.184,11 1.131.368,90 8,30 1.131.368,90 8,30 12.497.815,21 Transferências de Pessoas Físicas 52.835,00 52.835,00 23.900,00 45,24 23.900,00 45,24 28.935,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não └ Identificados - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.615.746,00 20.615.746,00 3.911.244,96 18,97 3.911.244,96 18,97 16.704.501,04 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.655.856,00 16.655.856,00 5.379.696,58 32,30 5.379.696,58 32,30 11.276.159,42 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 41.046.052,00 41.046.052,00 8.964.695,30 21,84 8.964.695,30 21,84 32.081.356,70 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio └ Público - - - Demais Receitas Correntes 10.733.261,00 10.733.261,00 2.981.740,49 27,78 2.981.740,49 27,78 7.751.520,51

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DE CAPITAL 33.170.849,00 33.170.849,00 2.218.890,14 6,69 2.218.890,14 6,69 30.951.958,86 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.340.000,00 26.340.000,00 2.174.287,52 8,25 2.174.287,52 8,25 24.165.712,48 Operações de Crédito - Mercado Interno 26.340.000,00 26.340.000,00 2.174.287,52 8,25 2.174.287,52 8,25 24.165.712,48 Operações de Crédito - Mercado Externo - - - ALIENAÇÃO DE BENS 152.752,00 152.752,00 38.989,72 25,52 38.989,72 25,52 113.762,28 Alienação de Bens Móveis 10.550,00 10.550,00 - - 10.550,00 Alienação de Bens Imóveis 142.202,00 142.202,00 38.989,72 27,42 38.989,72 27,42 103.212,28 Alienação de Bens Intangíveis - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.678.097,00 6.678.097,00 5.612,90 0,08 5.612,90 0,08 6.672.484,10 Transferências da União e de suas Entidades 88.965.982,00 89.265.982,00 5.612,90 0,01 5.612,90 0,01 89.260.369,10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de └ suas Entidades 3.574.000,00 3.574.000,00 - - 3.574.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências de Outras Instituições Públicas 85.861.885,00 86.161.885,00 - - 86.161.885,00 Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não └ Identificados - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - Integralização do Capital Social - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - Demais Receitas de Capital - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 226.759.218,00 226.759.218,00 33.432.311,28 14,74 33.432.311,28 14,74 193.326.906,72 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 848.048.294,50 848.048.294,50 111.922.247,70 13,20 111.922.247,70 13,20 736.126.046,80 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 26.340.000,00 26.340.000,00 2.174.287,52 8,25 2.174.287,52 8,25 24.165.712,48 Operações de Crédito Internas 26.340.000,00 26.340.000,00 2.174.287,52 8,25 2.174.287,52 8,25 24.165.712,48 Mobiliária - - - Contratual - - - Operações de Crédito Externas - - - Mobiliária - - - Contratual - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 874.388.294,50 874.388.294,50 114.096.535,22 13,05 114.096.535,22 13,05 760.291.759,28 DÉFICIT (VII) 54.014.339,24 TOTAL (VIII) = (V + VI + VII) 874.388.294,50 874.388.294,50 114.096.535,22 13,05 168.110.874,46 19,23 706.277.420,04 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 10.707.863,23 Superávit Financeiro 10.707.863,23 Reabertura de Créditos Adicionais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No BimestreAté o

Bimestre No BimestreAté o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.246.994.158,50 1.258.146.390,84 325.883.380,38 325.883.380,38 932.263.010,46 141.590.366,07 141.590.366,07 1.116.556.024,77 106.941.114,49 DESPESAS CORRENTES 1.045.645.726,50 1.053.390.533,42 311.382.826,64 311.382.826,64 742.007.706,78 136.499.972,82 136.499.972,82 916.890.560,60 102.131.912,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 658.294.080,00 657.702.569,67 102.625.120,21 102.625.120,21 555.077.449,46 93.475.212,78 93.475.212,78 564.227.356,89 73.853.548,10 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.095.000,00 6.095.000,00 4.855.486,38 4.855.486,38 1.239.513,62 930.832,13 930.832,13 5.164.167,87 930.832,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 381.256.646,50 389.592.963,75 203.902.220,05 203.902.220,05 185.690.743,70 42.093.927,91 42.093.927,91 347.499.035,84 27.347.531,79 DESPESAS DE CAPITAL 198.748.432,00 202.637.354,66 14.500.553,74 14.500.553,74 188.136.800,92 5.090.393,25 5.090.393,25 197.546.961,41 4.809.202,47 INVESTIMENTOS 187.037.737,00 190.882.459,66 11.164.155,16 11.164.155,16 179.718.304,50 4.513.515,59 4.513.515,59 186.368.944,07 4.287.008,81 INVERSÕES FINANCEIRAS 5,00 5,00 5,00 5,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 11.710.690,00 11.754.890,00 3.336.398,58 3.336.398,58 8.418.491,42 576.877,66 576.877,66 11.178.012,34 522.193,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.600.000,00 2.118.502,76 2.118.502,76 2.118.502,76 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 145.686.275,50 145.830.535,50 93.207.511,53 93.207.511,53 52.623.023,97 26.520.508,39 26.520.508,39 119.310.027,11 21.607.596,71 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 1.392.680.434,00 1.403.976.926,34 419.090.891,91 419.090.891,91 984.886.034,43 168.110.874,46 168.110.874,46 1.235.866.051,88 128.548.711,20 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE


NÃO PROCESSADOS (k)


Outras Dívidas - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - Outras Dívidas - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 1.392.680.434,00 1.403.976.926,34 419.090.891,91 419.090.891,91 984.886.034,43 168.110.874,46 168.110.874,46 1.235.866.051,88 128.548.711,20 SUPERÁVIT (XIV) - - - TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 1.392.680.434,00 1.403.976.926,34 419.090.891,91 419.090.891,91 168.110.874,46 168.110.874,46 128.548.711,20 RESERVA DO RPPS 17.830.944,00 17.830.944,00 17.830.944,00 17.830.944,00

1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 226.759.218,00 226.759.218,00 33.432.311,28 14,74 33.432.311,28 14,74 193.326.906,72 RECEITAS CORRENTES 211.779.556,00 211.779.556,00 33.172.741,72 15,66 33.172.741,72 15,66 178.606.814,28 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - Impostos - - - Taxas - - - Contribuição de Melhoria - - - CONTRIBUIÇÕES 95.137.375,00 95.137.375,00 17.749.129,41 18,66 17.749.129,41 18,66 77.388.245,59 Contribuições Sociais 95.089.375,00 95.089.375,00 17.749.129,41 18,67 17.749.129,41 18,67 77.340.245,59 Contribuições Econômicas - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social └ e de Formação Profissional - - - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação └ Pública - - - RECEITA PATRIMONIAL - - - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - Valores Mobiliários - - - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, └ Permissão, Autorização ou Licença - - - Exploração de Recursos Naturais - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - Cessão de Direitos - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - RECEITA INDUSTRIAL 33.254.698,00 33.254.698,00 5.389.844,60 16,21 5.389.844,60 16,21 27.864.853,40 RECEITA DE SERVIÇOS 3.486.911,00 3.486.911,00 494.320,00 14,18 494.320,00 14,18 2.992.591,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao └ Transporte - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde 20.641.470,00 20.641.470,00 3.265.928,77 15,82 3.265.928,77 15,82 17.375.541,23 Serviços e Atividades Financeiras - - - Outros Serviços - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.383.079,00 57.383.079,00 9.150.093,37 15,95 9.150.093,37 15,95 48.232.985,63 Transferências da União e de └ suas Entidades - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de └ suas Entidades - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.003,64 - 5.003,64 - 5.003,64- Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências de Outras Instituições Públicas 23.565.000,00 23.565.000,00 3.527.499,18 14,97 3.527.499,18 14,97 20.037.500,82 Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não └ Identificados - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 48.000,00 48.000,00 - - 48.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.003,64 - 5.003,64 - 5.003,64- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 515.000,00 515.000,00 26.071,16 5,06 26.071,16 5,06 488.928,84 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio └ Público 23.050.000,00 23.050.000,00 3.501.428,02 15,19 3.501.428,02 15,19 19.548.571,98


PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

Demais Receitas Correntes - - - RECEITAS DE CAPITAL 14.979.662,00 14.979.662,00 259.569,56 1,73 259.569,56 1,73 14.720.092,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - ALIENAÇÃO DE BENS 8.979.662,00 8.979.662,00 259.569,56 2,89 259.569,56 2,89 8.720.092,44 Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis 1.489.831,00 1.489.831,00 129.784,78 8,71 129.784,78 8,71 1.360.046,22 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 7.489.831,00 7.489.831,00 129.784,78 1,73 129.784,78 1,73 7.360.046,22 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 6.000.000,00 Transferências da União e de suas Entidades - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas └ Entidades - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 6.000.000,00 6.000.000,00 - - 6.000.000,00 Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não └ Identificados - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - Integralização do Capital Social - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - Demais Receitas de Capital

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No BimestreAté o

Bimestre No BimestreAté o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 145.686.275,50 145.830.535,50 93.207.511,53 93.207.511,53 52.623.023,97 26.520.508,39 26.520.508,39 119.310.027,11 21.607.596,71 DESPESAS CORRENTES 132.750.235,50 132.894.495,50 81.958.746,55 81.958.746,55 50.935.748,95 23.910.406,45 23.910.406,45 108.984.089,05 19.021.936,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.889.477,50 53.804.477,50 10.965.482,92 10.965.482,92 42.838.994,58 10.957.286,56 10.957.286,56 42.847.190,94 6.342.206,92 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.480.000,00 4.480.000,00 4.202.570,78 4.202.570,78 277.429,22 721.510,55 721.510,55 3.758.489,45 721.510,55 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.380.758,00 74.610.018,00 66.790.692,85 66.790.692,85 7.819.325,15 12.231.609,34 12.231.609,34 62.378.408,66 11.958.219,33 DESPESAS DE CAPITAL 12.936.040,00 12.936.040,00 11.248.764,98 11.248.764,98 1.687.275,02 2.610.101,94 2.610.101,94 10.325.938,06 2.585.659,91 INVESTIMENTOS - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.936.040,00 12.936.040,00 11.248.764,98 11.248.764,98 1.687.275,02 2.610.101,94 2.610.101,94 10.325.938,06 2.585.659,91 FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 28/03/2018, às 10:40:41. Assinado Digitalmente no dia 28/03/2018, às 10:40:41.1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Clodoaldo Armando Gazzetta Fabio Ribas dos SantosPrefeito Municipal Controladoria Geral

Everson DemarchiSecretário de Economia e Finanças


NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE



Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/<2017> Em <Bimestreanterior>

Em <1º Bimestre 2018>

(a) (B) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 301.400.807,79 301.400.807,79 302.457.580,74 DEDUÇÕES (II) 211.946.407,06 211.946.407,06 337.544.924,76 Disponibilidade de Caixa bruta 204.701.313,92 204.701.313,92 337.091.225,15 Demais Haveres Financeiros 8.102.153,62 8.102.153,62 5.031.305,48 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 857.060,48 857.060,48 4.577.605,87 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 89.454.400,73 89.454.400,73 - 35.087.344,02 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 301.400.807,79 301.400.807,79 301.400.807,79 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) - 211.946.407,06 - 211.946.407,06 - 336.488.151,81

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o 3°Bimestre(VIc -VIb) (VIc - VIa)

VALOR 124.541.744,75- 124.541.744,75-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretor Departamento de Finanças



PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° BIMESTRE 2018

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/<2017> Em bimestre anterior>

Em < 1° Bimestre2018>

(a) (B) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 576.321.602,35 576.321.602,35 576.321.602,35

Passivo Atuarial 576.321.602,35 576.321.602,35 576.321.602,35

Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) 537.781.930,70 537.781.930,70 555.203.455,35

Disponibilidade de Caixa Bruta - - -

Investimentos 537.781.930,70 537.781.930,70 555.203.455,35

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 38.539.671,65 38.539.671,65 21.118.147,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 38.539.671,65 38.539.671,65 21.118.147,00




REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão:

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - Período: Fevereiro

ANEXO IV

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPREVISÃOANUALINICIAL

PREVISÃOANUALATUALIZADA

RECEITASPREVISTAS ATÉO BIMESTRE

RECEITASREALIZADAS ATÉO BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES(I) 105.577.509,00 105.577.509,00 17.591.537,35 24.387.978,97

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 42.251.487,50 42.251.487,50 7.041.914,62 8.254.001,27COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 58.969.721,50 58.969.721,50 9.828.286,92 14.102.704,02RECEITAS IMOBILIÁRIAS 56.500,00 56.500,00 9.416,66 8.542,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 58.913.221,50 58.913.221,50 9.818.870,26 14.094.162,02

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.356.300,00 4.356.300,00 721.335,81 2.031.273,68RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS(III) 118.187.375,00 118.187.375,00 15.296.369,92 21.250.557,43

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 95.137.375,00 95.137.375,00 11.454.703,26 17.749.129,41CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 23.050.000,00 23.050.000,00 3.841.666,66 3.501.428,02RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRASPARA COBERTURA DE DÉFICIT(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS APORTES FINANCEIROS AORPPS(V) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITASPREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V) 223.764.884,00 223.764.884,00 32.887.907,27 45.638.536,40

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADASATÉ O BIMESTRE

DESPESASLIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE

ADMINISTRAÇÃO (VII) 205.933.940,00 205.933.940,00 2.289.531,30 1.041.009,51

DESPESAS CORRENTES 204.648.590,00 204.648.590,00 2.289.531,30 1.041.009,51

DESPESAS DE CAPITAL 1.285.350,00 1.285.350,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 27.911.883,73 27.911.883,73

APOSENTADORIAS 161.200.000,00 161.200.000,00 23.244.667,82 23.244.667,82

PENSÕES 26.400.000,00 26.400.000,00 3.809.852,27 3.809.852,27

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.633.000,00 8.633.000,00 857.363,64 857.363,64

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (SUPERÁVITPREVISTO NO ORÇAMENTO)(IX) 17.830.944,00 17.830.944,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESASPREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 223.764.884,00 223.764.884,00 30.201.415,03 28.952.893,24

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XI)(VI-X) 0,00 0,00 2.686.492,24 16.685.643,16

Clodoaldo Armando Gazzeta Ricardo Alonso Senfuegos Everson DemarchiPrefeito Municipal - CRC1SP209175/O-7 - - Secretário de Economia e Finanças

38 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 29 DE MARÇO DE 2.018PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)RECEITAS

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/<Exercício>

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.202.076.866,61 212.751.227,71 Receitas Tributárias 287.692.496,00 28.153.697,77 IPTU 99.800.000,00 162,61 ISS 99.852.000,00 15.674.865,84 ITBI IRRF 38.350.000,00 7.154.896,86 Outras Receitas Tributárias 49.690.496,00 5.323.772,46 Receitas de Contribuições 147.932.464,50 27.280.706,53 Receitas Previdenciárias 137.280.862,50 26.003.130,68 Outras Receitas de Contribuições 10.651.602,00 1.277.575,85 Receita Patrimonial Líquida 959.695,00 316.271,72 Receita Patrimonial 83.326.990,50 16.971.231,12 (-) Aplicações Financeiras 82.367.295,50 16.654.959,40 Transferências Correntes 478.746.880,11 106.911.324,24

Cota-Parte do FPM 61.538.504,00 10.129.889,32 Cota-Parte do ICMS 146.525.348,00 26.232.400,47 Cota-Parte do IPVA 68.048.772,00 36.261.458,43

Convênios 13.629.184,11 1.131.368,90 Outras Transferências Correntes 189.005.072,00 33.156.207,12 Demais Receitas Correntes 286.745.331,00 50.089.227,45 Dívida Ativa 48.971.259,00 9.194.374,20 Diversas Receitas Correntes 237.774.072,00 40.894.853,25 RECEITAS DE CAPITAL (II) 126.822.565,00 2.348.674,92 Operações de Crédito (III) 26.340.000,00 2.174.287,52 Amortização de Empréstimos (IV) 1.489.831,00 129.784,78 Alienação de Bens (V) 152.752,00 38.989,72 Transferências de Capital 98.839.982,00 5.612,90 Convênios 92.161.885,00 Outras Transferências de Capital 6.678.097,00 5.612,90 Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 98.839.982,00 5.612,90 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.300.916.848,61 212.756.840,61

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

<Exercício> <Exercício>DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.186.285.028,92 393.341.573,19 160.410.379,27 Pessoal e Encargos Sociais 711.507.047,17 113.590.603,13 104.432.499,34 Juros e Encargos da Dívida (IX) 10.575.000,00 9.058.057,16 1.652.342,68 Outras Despesas Correntes 464.202.981,75 270.692.912,90 54.325.537,25 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.175.710.028,92 384.283.516,03 158.758.036,59 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 215.573.394,66 25.749.318,72 7.700.495,19 Investimentos 190.882.459,66 11.164.155,16 4.513.515,59 Inversões Financeiras 5,00 - - Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras 5,00 Amortização da Dívida (XIV) 24.690.930,00 14.585.163,56 3.186.979,60 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 190.882.464,66 11.164.155,16 4.513.515,59 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 2.118.502,76 RESERVA DO RPPS (XVII) 17.830.944,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.386.541.940,34 395.447.671,19 163.271.552,18 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 85.625.091,73- 182.690.830,58- 49.485.288,43 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly Guariento Everson DemarchiContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Clodoaldo Armando GazzettaPrefeito Municipal

Fabio Ribas dos Santos


PREVISÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR CORRENTE


RREO-Anexo 06


Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em reais

PODER/ÓRGÃO Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo(a) (b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 771.233,32 13.873.128,48 10.257.648,58 - 4.386.713,22 36.565.798,92 28.705.072,95 13.076.701,52 9.768.452,14 426.728,99 55.075.690,74 59.462.403,96 PODER EXECUTIVO 422.512,15 13.729.946,12 10.257.648,58 3.894.809,69 36.565.665,12 27.904.937,50 13.076.701,52 9.768.452,14 426.728,99 54.275.421,49 58.170.231,18 PODER LEGISLATIVO 348.721,17 143.182,36 - - 491.903,53 133,80 800.135,45 - - - 800.269,25 1.292.172,78 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 85.827,16 9.656.000,93 9.550.935,44 - 190.892,65 - 262.530,92 111.869,61 99.645,85 - 162.885,07 353.777,72 TOTAL (III) = (I + II) 857.060,48 23.529.129,41 19.808.584,02 - 4.577.605,87 36.565.798,92 28.967.603,87 13.188.571,13 9.868.097,99 426.728,99 55.238.575,81 59.816.181,68

PODER/ÓRGÃO - INTRA Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo(a) (b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 85.827,16 9.656.000,93 9.550.935,44 - 190.892,65 - 262.530,92 111.869,61 99.645,85 - 162.885,07 353.777,72 PODER EXECUTIVO 85.827,16 9.556.882,22 9.550.935,44 91.773,94 255.301,24 111.869,61 99.645,85 155.655,39 247.429,33 PODER LEGISLATIVO - 99.118,71 - - 99.118,71 - 7.229,68 - - - 7.229,68 106.348,39

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

Kelly GuarientoDiretora Departamento de Finanças

Clodoaldo Armando GazzettaPrefeito Municipal


Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral


Saldo Total (a+b)

Inscritos InscritosEm

Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de <Exercício

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de <Exercício

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>


Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>

Saldo Total (a+b)

Inscritos Inscritos

RREO-Anexo 07


Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2018 2019 2021 2022 2023 2024 2025 2026DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

2017 2018Do Ente Federado (IV) 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) 0,00

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Obs: Não houve parcerias públicas privadas no exercício de 2018

_________________________________Kelly Guariento Everson DemarchiDiretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral Prefeito Municipal

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

Clodoaldo Armando Gazzetta

0,00

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00

0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL

0,00(a) (b) (c) = (a + b)

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL EM No bimestre

REGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

0,000,000,00

Até o bimestre

0,000,00

31 DE DEZEMBRO DO

0,00

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2018

R$ 1,00

2020

0,000,00

0,000,00

0,00 0,00 0,00


Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em ReaisDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.264.825.102,50 1.275.977.334,84 325.883.380,38 325.883.380,38 77,76 950.093.954,46 141.590.366,07 141.590.366,07 84,22 1.134.386.968,77 LEGISLATIVA 18.794.450,00 18.774.450,00 3.352.092,26 3.352.092,26 0,80 15.422.357,74 2.368.450,33 2.368.450,33 1,41 16.405.999,67

Ação Legislativa 18.794.450,00 18.774.450,00 3.352.092,26 3.352.092,26 0,80 15.422.357,74 2.368.450,33 2.368.450,33 1,41 16.405.999,67 Controle Externo - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

JUDICIÁRIA - - - - - - - - - - Ação Judiciária - - - - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 9.600.184,00 9.600.184,00 2.346.805,99 2.346.805,99 0,56 7.253.378,01 1.244.578,64 1.244.578,64 0,74 8.355.605,36 Defesa da Ordem Jurídica 9.600.184,00 9.600.184,00 2.346.805,99 2.346.805,99 0,56 7.253.378,01 1.244.578,64 1.244.578,64 0,74 8.355.605,36 Representação Judicial e Extrajudicial - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ADMINISTRAÇÃO 44.847.893,00 45.661.548,92 13.840.400,05 13.840.400,05 3,30 31.821.148,87 7.598.519,21 7.598.519,21 4,52 38.063.029,71 Planejamento e Orçamento - - - - Administração Geral 23.484.360,00 23.774.158,50 5.772.213,09 5.772.213,09 1,38 18.001.945,41 3.365.406,26 3.365.406,26 2,00 20.408.752,24 Administração Financeira 20.557.533,00 20.557.533,00 7.436.083,22 7.436.083,22 1,77 13.121.449,78 4.211.901,50 4.211.901,50 2,51 16.345.631,50 Controle Interno - - - - Normatização e Fiscalização - - - - Tecnologia da Informação - - - - Ordenamento Territorial 116.000,00 116.000,00 - 116.000,00 - 116.000,00 Formação de Recursos Humanos 30.000,00 30.000,00 - 30.000,00 - 30.000,00 Administração de Receitas - - - - Administração de Concessões - - - - Comunicação Social 580.000,00 1.103.857,42 632.103,74 632.103,74 0,15 471.753,68 21.211,45 21.211,45 0,01 1.082.645,97 Demais Subfunções 80.000,00 80.000,00 - 80.000,00 - 80.000,00

DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - Defesa Aérea - - - - Defesa Naval - - - - Defesa Terrestre - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SEGURANÇA PÚBLICA 4.490.110,00 4.498.110,00 514.023,41 514.023,41 0,12 3.984.086,59 46.072,75 46.072,75 0,03 4.452.037,25 Policiamento - - - - Defesa Civil 4.490.110,00 4.498.110,00 514.023,41 514.023,41 0,12 3.984.086,59 46.072,75 46.072,75 0,03 4.452.037,25


DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS EMPENHADAS


Informação e Inteligência - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - - Relações Diplomáticas - - - - Cooperação Internacional - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 57.797.500,00 57.903.511,80 42.634.397,33 42.634.397,33 10,17 15.269.114,47 11.527.216,68 11.527.216,68 6,86 46.376.295,12 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 - 4.000,00 - 4.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência - - - - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.222.635,00 2.225.527,00 1.670.391,62 1.670.391,62 0,40 555.135,38 488.580,60 488.580,60 0,29 1.736.946,40 Assistência Comunitária 55.570.865,00 55.673.984,80 40.964.005,71 40.964.005,71 9,77 14.709.979,09 11.038.636,08 11.038.636,08 6,57 44.635.348,72 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 204.380.000,00 204.380.000,00 29.731.452,46 29.731.452,46 7,09 174.648.547,54 28.482.930,67 28.482.930,67 16,94 175.897.069,33 Previdência Básica - - - - Previdência do Regime Estatutário 204.380.000,00 204.380.000,00 29.731.452,46 29.731.452,46 7,09 174.648.547,54 28.482.930,67 28.482.930,67 16,94 175.897.069,33 Previdência Complementar - - - - Previdência Especial - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SAÚDE 214.090.498,00 214.730.829,33 70.435.182,13 70.435.182,13 16,81 144.295.647,20 26.525.631,79 26.525.631,79 15,78 188.205.197,54 Atenção Básica 212.590.498,00 213.230.829,33 70.397.777,21 70.397.777,21 16,80 142.833.052,12 26.525.631,79 26.525.631,79 15,78 186.705.197,54 Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - - - Suporte Profilático e Terapêutico - - - - Vigilância Sanitária - - - - Vigilância Epidemiológica - - - - Alimentação e Nutrição - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções 1.500.000,00 1.500.000,00 37.404,92 37.404,92 0,01 1.462.595,08 - 1.500.000,00

TRABALHO - - - - - - - - - - Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - Relações de Trabalho - - - - Empregabilidade - - - - Fomento ao Trabalho - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

EDUCAÇÃO 216.389.611,00 220.598.055,53 64.439.954,45 64.439.954,45 15,38 156.158.101,08 23.676.492,19 23.676.492,19 14,08 196.921.563,34 Ensino Fundamental 92.724.420,00 96.849.330,29 33.233.017,21 33.233.017,21 7,93 63.616.313,08 10.561.370,83 10.561.370,83 6,28 86.287.959,46 Ensino Médio 10.810,00 10.810,00 10.810,00 10.810,00 0,00 - - 10.810,00 Ensino Profissional - - - - Ensino Superior - - - - Educação Infantil 107.535.931,00 107.587.487,62 25.842.788,15 25.842.788,15 6,17 81.744.699,47 11.965.257,40 11.965.257,40 7,12 95.622.230,22 Educação de Jovens e Adultos 3.447.910,00 3.447.910,00 547.872,59 547.872,59 0,13 2.900.037,41 547.872,59 547.872,59 0,33 2.900.037,41 Educação Especial 2.736.550,00 2.736.550,00 502.685,11 502.685,11 0,12 2.233.864,89 502.685,11 502.685,11 0,30 2.233.864,89 Educação Básica - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções 9.933.990,00 9.965.967,62 4.302.781,39 4.302.781,39 1,03 5.663.186,23 99.306,26 99.306,26 0,06 9.866.661,36

CULTURA 13.238.161,00 13.210.261,00 2.768.737,79 2.768.737,79 0,66 10.441.523,21 1.826.219,11 1.826.219,11 1,09 11.384.041,89 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.550.000,00 1.550.000,00 1.485,05 1.485,05 0,00 1.548.514,95 - 1.550.000,00 Difusão Cultural 11.688.161,00 11.660.261,00 2.767.252,74 2.767.252,74 0,66 8.893.008,26 1.826.219,11 1.826.219,11 1,09 9.834.041,89 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

DIREITOS DA CIDADANIA 4.457.675,00 4.457.375,00 1.545.280,50 1.545.280,50 0,37 2.912.094,50 708.800,60 708.800,60 0,42 3.748.574,40 Custódia e Reintegração Social - - - - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - Assistência aos Povos Indígenas - - - -

Administração Geral 4.457.675,00 4.457.375,00 1.545.280,50 1.545.280,50 0,37 2.912.094,50 708.800,60 708.800,60 0,42 3.748.574,40 Demais Subfunções - - - -

URBANISMO 228.301.999,00 228.507.427,88 55.816.900,91 55.816.900,91 13,32 172.690.526,97 19.751.761,16 19.751.761,16 11,75 208.755.666,72 Infra-Estrutura Urbana 154.870.605,00 155.076.033,88 21.464.295,45 21.464.295,45 5,12 133.611.738,43 8.728.064,66 8.728.064,66 5,19 146.347.969,22 Serviços Urbanos 73.066.394,00 73.066.394,00 34.223.695,84 34.223.695,84 8,17 38.842.698,16 11.021.508,50 11.021.508,50 6,56 62.044.885,50 Transportes Coletivos Urbanos - - - - Administração Geral 50.000,00 50.000,00 7.043,20 7.043,20 0,00 42.956,80 2.188,00 2.188,00 0,00 47.812,00 Demais Subfunções 315.000,00 315.000,00 121.866,42 121.866,42 0,03 193.133,58 - 315.000,00

HABITAÇÃO 61.800,00 61.800,00 - - - 61.800,00 - - - 61.800,00 Habitação Rural - - - - Habitação Urbana 61.800,00 61.800,00 - 61.800,00 - 61.800,00 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SANEAMENTO 144.234.435,50 149.070.935,50 13.828.569,53 13.828.569,53 3,30 135.242.365,97 10.688.072,56 10.688.072,56 6,36 138.382.862,94 Saneamento Básico Rural - - - - Saneamento Básico Urbano 140.052.335,50 144.888.835,50 13.733.935,05 13.733.935,05 3,28 131.154.900,45 10.649.173,57 10.649.173,57 6,33 134.239.661,93 Administração Geral - - - - Demais Subfunções 4.182.100,00 4.182.100,00 94.634,48 94.634,48 0,02 4.087.465,52 38.898,99 38.898,99 0,02 4.143.201,01

GESTÃO AMBIENTAL 26.596.516,00 26.881.516,00 9.070.494,06 9.070.494,06 2,16 17.811.021,94 3.029.726,93 3.029.726,93 1,80 23.851.789,07 Preservação e Conservação Ambiental 15.910.086,00 15.910.086,00 4.276.250,87 4.276.250,87 1,02 11.633.835,13 2.083.624,67 2.083.624,67 1,24 13.826.461,33 Controle Ambiental 10.296.430,00 10.581.430,00 4.794.243,19 4.794.243,19 1,14 5.787.186,81 946.102,26 946.102,26 0,56 9.635.327,74 Recuperação de Áreas Degradadas 390.000,00 390.000,00 - 390.000,00 - 390.000,00 Recursos Hídricos - - - - Meteorologia - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 60.000,00 60.000,00 - - - 60.000,00 - - - 60.000,00 Desenvolvimento Científico - - - - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 - 60.000,00 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

AGRICULTURA 4.708.416,00 5.036.951,40 1.253.978,81 1.253.978,81 0,30 3.782.972,59 469.010,42 469.010,42 0,28 4.567.940,98 Abastecimento 130.000,00 130.000,00 23.653,90 23.653,90 0,01 106.346,10 5.666,40 5.666,40 0,00 124.333,60 Extensão Rural - - - - Irrigação - - - - Promoção da Produção Agropecuária 4.578.416,00 4.906.951,40 1.230.324,91 1.230.324,91 0,29 3.676.626,49 463.344,02 463.344,02 0,28 4.443.607,38 Defesa Agropecuária - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - - Reforma Agrária - - - - Colonização - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

INDÚSTRIA - - - - - - - - - - Promoção Industrial - - - - Produção Industrial - - - - Mineração - - - - Propriedade Industrial - - - - Normalização e Qualidade - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.427.475,00 2.431.523,46 321.013,31 321.013,31 0,08 2.110.510,15 175.312,24 175.312,24 0,10 2.256.211,22 Promoção Comercial 2.426.840,00 2.430.888,46 321.013,31 321.013,31 0,08 2.109.875,15 175.312,24 175.312,24 0,10 2.255.576,22 Comercialização - - - - Comércio Exterior - - - - Serviços Financeiros - - - -


Turismo 635,00 635,00 - 635,00 - 635,00 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - Comunicações Postais - - - - Telecomunicações - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ENERGIA - - - - - - - - - - Conservação de Energia - - - - Energia Elétrica - - - - Petróleo - - - - Álcool - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

TRANSPORTE - - - - - - - - - - Transporte Áereo - - - - Transporte Rodoviário - - - - Transporte Ferroviário - - - - Transporte Hidroviário - - - - Transportes Especiais - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

DESPORTO E LAZER 15.361.205,00 15.562.978,26 1.843.628,88 1.843.628,88 0,44 13.719.349,38 1.000.496,35 1.000.496,35 0,60 14.562.481,91 Desporto de Rendimento 15.161.205,00 15.362.978,26 1.843.628,88 1.843.628,88 0,44 13.519.349,38 1.000.496,35 1.000.496,35 0,60 14.362.481,91 Desporto Comunitário - - - - Lazer 200.000,00 200.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ENCARGOS ESPECIAIS 34.556.230,00 34.600.430,00 12.140.468,51 12.140.468,51 2,90 22.459.961,49 2.471.074,44 2.471.074,44 1,47 32.129.355,56 Refinanciamento da Dívida Interna - - - - Refinanciamento da Dívida Externa 19.904.540,00 19.904.540,00 10.718.290,68 10.718.290,68 2,56 9.186.249,32 1.639.850,83 1.639.850,83 0,98 18.264.689,17 Serviço da Dívida Interna - - - - Serviço da Dívida Externa - - - - Transferências - - - - Outros Encargos Especiais 14.651.690,00 14.695.890,00 1.422.177,83 1.422.177,83 0,34 13.273.712,17 831.223,61 831.223,61 0,49 13.864.666,39 Transferências para a Educação Básica - - - - Demais Subfunções - - - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.600.000,00 2.118.502,76 - 2.118.502,76 - 2.118.502,76 RESERVA DO RPPS 17.830.944,00 17.830.944,00 - 17.830.944,00 - 17.830.944,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 145.686.275,50 145.830.535,50 93.207.511,53 93.207.511,53 22,24 52.623.023,97 26.520.508,39 26.520.508,39 15,78 119.310.027,11 TOTAL (III) = (I + II) 1.410.511.378,00 1.421.807.870,34 419.090.891,91 419.090.891,91 100,00 1.002.716.978,43 168.110.874,46 168.110.874,46 100,00 1.253.696.995,88

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 145.686.275,50 145.830.535,50 93.207.511,53 93.207.511,53 22,24 52.623.023,97 26.520.508,39 26.520.508,39 15,78 119.310.027,11 LEGISLATIVA 1.439.550,00 1.459.550,00 216.245,85 216.245,85 0,05 1.243.304,15 197.388,53 197.388,53 0,12 1.262.161,47

Ação Legislativa 1.439.550,00 1.459.550,00 216.245,85 216.245,85 0,05 1.243.304,15 197.388,53 197.388,53 0,12 1.262.161,47 Controle Externo - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

JUDICIÁRIA - - - - - - - - - - Ação Judiciária - - - - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - - Administração Geral - - - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

Demais Subfunções - - - - ESSENCIAL A JUSTIÇA 1.269.816,00 1.269.816,00 232.776,93 232.776,93 0,06 1.037.039,07 216.682,85 216.682,85 0,13 1.053.133,15

Defesa da Ordem Jurídica 1.269.816,00 1.269.816,00 232.776,93 232.776,93 0,06 1.037.039,07 216.682,85 216.682,85 0,13 1.053.133,15 Representação Judicial e Extrajudicial - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ADMINISTRAÇÃO 4.761.047,00 4.787.347,00 916.805,31 916.805,31 0,22 3.870.541,69 769.263,36 769.263,36 0,46 4.018.083,64 Planejamento e Orçamento - - - - Administração Geral 2.828.580,00 2.854.880,00 551.486,66 551.486,66 0,13 2.303.393,34 419.752,19 419.752,19 0,25 2.435.127,81 Administração Financeira 1.932.467,00 1.932.467,00 365.318,65 365.318,65 0,09 1.567.148,35 349.511,17 349.511,17 0,21 1.582.955,83 Controle Interno - - - - Normatização e Fiscalização - - - - Tecnologia da Informação - - - - Ordenamento Territorial - - - - Formação de Recursos Humanos - - - - Administração de Receitas - - - - Administração de Concessões - - - - Comunicação Social - - - - Demais Subfunções - - - -

DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - Defesa Aérea - - - - Defesa Naval - - - - Defesa Terrestre - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 48.439,03 48.439,03 0,01 1.560,97 2.211,30 2.211,30 0,00 47.788,70 Policiamento - - - - Defesa Civil 50.000,00 50.000,00 48.439,03 48.439,03 0,01 1.560,97 2.211,30 2.211,30 0,00 47.788,70 Informação e Inteligência - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - - Relações Diplomáticas - - - - Cooperação Internacional - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.373.690,00 6.402.850,00 4.761.499,51 4.761.499,51 1,14 1.641.350,49 1.272.538,80 1.272.538,80 0,76 5.130.311,20 Assistência ao Idoso - - - - Assistência ao Portador de Deficiência - - - - Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - Assistência Comunitária 6.373.690,00 6.402.850,00 4.761.499,51 4.761.499,51 1,14 1.641.350,49 1.272.538,80 1.272.538,80 0,76 5.130.311,20 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 614.400,00 614.400,00 64.345,96 64.345,96 0,02 550.054,04 56.149,60 56.149,60 0,03 558.250,40 Previdência Básica - - - - Previdência do Regime Estatutário 614.400,00 614.400,00 64.345,96 64.345,96 0,02 550.054,04 56.149,60 56.149,60 0,03 558.250,40 Previdência Complementar - - - - Previdência Especial - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SAÚDE 19.091.026,00 19.044.626,00 4.126.515,20 4.126.515,20 0,98 14.918.110,80 3.247.264,42 3.247.264,42 1,93 15.797.361,58 Atenção Básica 19.091.026,00 19.044.626,00 4.126.515,20 4.126.515,20 0,98 14.918.110,80 3.247.264,42 3.247.264,42 1,93 15.797.361,58 Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - - - Suporte Profilático e Terapêutico - - - - Vigilância Sanitária - - - - Vigilância Epidemiológica - - - - Alimentação e Nutrição - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

TRABALHO - - - - - - - - - - Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - Relações de Trabalho - - - - Empregabilidade - - - - Fomento ao Trabalho - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

EDUCAÇÃO 12.624.235,00 12.580.235,00 4.991.726,15 4.991.726,15 1,19 7.588.508,85 3.369.617,18 3.369.617,18 2,00 9.210.617,82


Ensino Fundamental 5.422.745,00 5.422.745,00 2.123.382,28 2.123.382,28 0,51 3.299.362,72 1.552.485,26 1.552.485,26 0,92 3.870.259,74 Ensino Médio - - - - Ensino Profissional - - - - Ensino Superior - - - - Educação Infantil 6.207.260,00 6.163.260,00 2.649.757,29 2.649.757,29 0,63 3.513.502,71 1.598.545,34 1.598.545,34 0,95 4.564.714,66 Educação de Jovens e Adultos 359.170,00 359.170,00 103.623,85 103.623,85 0,02 255.546,15 103.623,85 103.623,85 0,06 255.546,15 Educação Especial 635.060,00 635.060,00 114.962,73 114.962,73 0,03 520.097,27 114.962,73 114.962,73 0,07 520.097,27 Educação Básica - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

CULTURA 1.095.009,00 1.122.909,00 316.242,26 316.242,26 0,08 806.666,74 176.719,78 176.719,78 0,11 946.189,22 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - - - - Difusão Cultural 1.095.009,00 1.122.909,00 316.242,26 316.242,26 0,08 806.666,74 176.719,78 176.719,78 0,11 946.189,22 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

DIREITOS DA CIDADANIA 489.325,00 498.625,00 211.853,04 211.853,04 0,05 286.771,96 90.556,59 90.556,59 0,05 408.068,41 Custódia e Reintegração Social - - - - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - Assistência aos Povos Indígenas - - - - Administração Geral 489.325,00 498.625,00 211.853,04 211.853,04 0,05 286.771,96 90.556,59 90.556,59 0,05 408.068,41 Demais Subfunções - - - -

URBANISMO 21.905.172,00 22.004.772,00 17.494.080,53 17.494.080,53 4,17 4.510.691,47 3.530.131,63 3.530.131,63 2,10 18.474.640,37 Infra-Estrutura Urbana 21.709.740,00 21.809.340,00 17.304.080,53 17.304.080,53 4,13 4.505.259,47 3.502.343,61 3.502.343,61 2,08 18.306.996,39 Serviços Urbanos 195.432,00 195.432,00 190.000,00 190.000,00 0,05 5.432,00 27.788,02 27.788,02 0,02 167.643,98 Transportes Coletivos Urbanos - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

HABITAÇÃO - - - - - - - - - - Habitação Rural - - - - Habitação Urbana - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SANEAMENTO 7.495.274,50 7.495.274,50 1.737.636,32 1.737.636,32 0,41 5.757.638,18 1.737.636,32 1.737.636,32 1,03 5.757.638,18 Saneamento Básico Rural - - - - Saneamento Básico Urbano 7.495.274,50 7.495.274,50 1.737.636,32 1.737.636,32 0,41 5.757.638,18 1.737.636,32 1.737.636,32 1,03 5.757.638,18 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

GESTÃO AMBIENTAL 27.755.992,00 27.755.992,00 22.173.336,37 22.173.336,37 5,29 5.582.655,63 4.808.423,78 4.808.423,78 2,86 22.947.568,22 Preservação e Conservação Ambiental 1.806.414,00 1.806.414,00 349.757,34 349.757,34 0,08 1.456.656,66 283.044,74 283.044,74 0,17 1.523.369,26 Controle Ambiental 25.949.578,00 25.949.578,00 21.823.579,03 21.823.579,03 5,21 4.125.998,97 4.525.379,04 4.525.379,04 2,69 21.424.198,96 Recuperação de Áreas Degradadas - - - - Recursos Hídricos - - - - Meteorologia - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - - - - - - Desenvolvimento Científico - - - - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

AGRICULTURA 528.959,00 535.359,00 115.258,73 115.258,73 0,03 420.100,27 65.237,23 65.237,23 0,04 470.121,77 Abastecimento - - - - Extensão Rural - - - - Irrigação - - - - Promoção da Produção Agropecuária 528.959,00 535.359,00 115.258,73 115.258,73 0,03 420.100,27 65.237,23 65.237,23 0,04 470.121,77 Defesa Agropecuária - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - - Reforma Agrária - - - - Colonização - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

INDÚSTRIA - - - - - - - - - - Promoção Industrial - - - - Produção Industrial - - - - Mineração - - - - Propriedade Industrial - - - - Normalização e Qualidade - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 142.800,00 142.800,00 18.446,38 18.446,38 0,00 124.353,62 17.494,06 17.494,06 0,01 125.305,94 Promoção Comercial 142.800,00 142.800,00 18.446,38 18.446,38 0,00 124.353,62 17.494,06 17.494,06 0,01 125.305,94 Comercialização - - - - Comércio Exterior - - - - Serviços Financeiros - - - - Turismo - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - Comunicações Postais - - - - Telecomunicações - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ENERGIA - - - - - - - - - - Conservação de Energia - - - - Energia Elétrica - - - - Petróleo - - - - Álcool - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

TRANSPORTE - - - - - - - - - - Transporte Áereo - - - - Transporte Rodoviário - - - - Transporte Ferroviário - - - - Transporte Hidroviário - - - - Transportes Especiais - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

DESPORTO E LAZER 1.139.210,00 1.155.210,00 484.911,64 484.911,64 0,12 670.298,36 130.152,45 130.152,45 0,08 1.025.057,55 Desporto de Rendimento 1.139.210,00 1.155.210,00 484.911,64 484.911,64 0,12 670.298,36 130.152,45 130.152,45 0,08 1.025.057,55 Desporto Comunitário - - - - Lazer - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

ENCARGOS ESPECIAIS 38.910.770,00 38.910.770,00 35.297.392,32 35.297.392,32 8,42 3.613.377,68 6.833.040,51 6.833.040,51 4,06 32.077.729,49 Refinanciamento da Dívida Interna 16.118.150,00 16.118.150,00 15.158.031,40 15.158.031,40 3,62 960.118,60 3.307.170,46 3.307.170,46 1,97 12.810.979,54 Refinanciamento da Dívida Externa - - - - Serviço da Dívida Interna - - - - Serviço da Dívida Externa - - - - Transferências - - - - Outros Encargos Especiais 22.792.620,00 22.792.620,00 20.139.360,92 20.139.360,92 4,81 2.653.259,08 3.525.870,05 3.525.870,05 2,10 19.266.749,95 Transferências para a Educação Básica - - - - Demais Subfunções - - - -




FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 28/03/2018, às 10:44:36. Assinado Digitalmente no dia 28/03/2018, às 10:44:36.1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Ficha Código Especificação da Receita Orçada Atualizada Programada Anterior No Mês Cancelada Total Mês Total Arrec-Orçada Arrec-Progr.

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.175.677.872,00 1.175.751.303,20 98.046.587,18 0,00 143.447.647,86 13.479.035,08 129.968.612,78 129.968.612,78 -1.045.709.259,22 31.922.025,60

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

332.610.926,00 332.610.926,00 27.717.577,15 0,00 19.816.085,90 162.101,30 19.653.984,60 19.653.984,60 -312.956.941,40 -8.063.592,55

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 309.123.500,00 309.123.500,00 25.760.291,65 0,00 18.943.930,91 138.674,63 18.805.256,28 18.805.256,28 -290.318.243,72 -6.955.035,37

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

38.350.000,00 38.350.000,00 3.195.833,34 0,00 3.949.617,15 385,45 3.949.231,70 3.949.231,70 -34.400.768,30 753.398,36

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

38.350.000,00 38.350.000,00 3.195.833,34 0,00 3.949.617,15 385,45 3.949.231,70 3.949.231,70 -34.400.768,30 753.398,36

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

23.000.000,00 23.000.000,00 1.916.666,67 0,00 1.879.785,55 384,11 1.879.401,44 1.879.401,44 -21.120.598,56 -37.265,23

1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

23.000.000,00 23.000.000,00 1.916.666,67 0,00 1.879.785,55 384,11 1.879.401,44 1.879.401,44 -21.120.598,56 -37.265,23

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS

15.350.000,00 15.350.000,00 1.279.166,67 0,00 2.069.831,60 1,34 2.069.830,26 2.069.830,26 -13.280.169,74 790.663,59

2 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL

15.350.000,00 15.350.000,00 1.279.166,67 0,00 2.069.831,60 1,34 2.069.830,26 2.069.830,26 -13.280.169,74 790.663,59

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS

270.773.500,00 270.773.500,00 22.564.458,31 0,00 14.994.313,76 138.289,18 14.856.024,58 14.856.024,58 -255.917.475,42 -7.708.433,73

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

159.713.445,00 159.713.445,00 13.309.453,74 0,00 5.641.449,97 115.289,02 5.526.160,95 5.526.160,95 -154.187.284,05 -7.783.292,79

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

128.685.870,00 128.685.870,00 10.723.822,48 0,00 3.401.476,61 83.424,71 3.318.051,90 3.318.051,90 -125.367.818,10 -7.405.770,58

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

99.800.000,00 99.800.000,00 8.316.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -99.800.000,00 -8.316.666,66

3 1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL 85.000.000,00 85.000.000,00 7.083.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -85.000.000,00 -7.083.333,334 1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL 14.800.000,00 14.800.000,00 1.233.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.800.000,00 -1.233.333,33

5 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

98.485,00 98.485,00 8.207,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -98.485,00 -8.207,08

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

23.061.200,00 23.061.200,00 1.921.766,66 0,00 2.847.231,40 71.812,43 2.775.418,97 2.775.418,97 -20.285.781,03 853.652,31

6 1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 14.337.600,00 14.337.600,00 1.194.800,00 0,00 2.125.096,44 61.309,66 2.063.786,78 2.063.786,78 -12.273.813,22 868.986,787 1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 5.655.400,00 5.655.400,00 471.283,33 0,00 530.010,36 5.859,39 524.150,97 524.150,97 -5.131.249,03 52.867,648 1.1.1.8.01.1.3.04.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 3.068.200,00 3.068.200,00 255.683,33 0,00 192.124,60 4.643,38 187.481,22 187.481,22 -2.880.718,78 -68.202,11

9 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

5.726.185,00 5.726.185,00 477.182,08 0,00 554.245,21 11.612,28 542.632,93 542.632,93 -5.183.552,07 65.450,85

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

31.027.575,00 31.027.575,00 2.585.631,26 0,00 2.239.973,36 31.864,31 2.208.109,05 2.208.109,05 -28.819.465,95 -377.522,21

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

29.080.000,00 29.080.000,00 2.423.333,33 0,00 1.823.010,18 19.557,15 1.803.453,03 1.803.453,03 -27.276.546,97 -619.880,30

10 1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 29.080.000,00 29.080.000,00 2.423.333,33 0,00 1.823.010,18 19.557,15 1.803.453,03 1.803.453,03 -27.276.546,97 -619.880,30

11 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

170,00 170,00 14,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -170,00 -14,17

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA

1.938.265,00 1.938.265,00 161.522,09 0,00 416.120,68 12.307,16 403.813,52 403.813,52 -1.534.451,48 242.291,43

12 1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 1.935.800,00 1.935.800,00 161.316,67 0,00 415.895,37 12.307,16 403.588,21 403.588,21 -1.532.211,79 242.271,5413 1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 2.465,00 2.465,00 205,42 0,00 225,31 0,00 225,31 225,31 -2.239,69 19,89

14 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

9.140,00 9.140,00 761,67 0,00 842,50 0,00 842,50 842,50 -8.297,50 80,83

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

111.060.055,00 111.060.055,00 9.255.004,57 0,00 9.352.863,79 23.000,16 9.329.863,63 9.329.863,63 -101.730.191,37 74.859,06

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

111.060.055,00 111.060.055,00 9.255.004,57 0,00 9.352.863,79 23.000,16 9.329.863,63 9.329.863,63 -101.730.191,37 74.859,06

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL

99.852.000,00 99.852.000,00 8.320.999,99 0,00 8.176.108,12 15.554,89 8.160.553,23 8.160.553,23 -91.691.446,77 -160.446,76

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN 99.852.000,00 99.852.000,00 8.320.999,99 0,00 8.176.108,12 15.554,89 8.160.553,23 8.160.553,23 -91.691.446,77 -160.446,7615 1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISSQN PROPRIO 54.280.000,00 54.280.000,00 4.523.333,33 0,00 3.979.721,24 9.870,03 3.969.851,21 3.969.851,21 -50.310.148,79 -553.482,1216 1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 27.433.000,00 27.433.000,00 2.286.083,33 0,00 2.389.920,19 5.684,86 2.384.235,33 2.384.235,33 -25.048.764,67 98.152,0017 1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 ISSQN SIMPLES NACIONAL 18.139.000,00 18.139.000,00 1.511.583,33 0,00 1.806.466,69 0,00 1.806.466,69 1.806.466,69 -16.332.533,31 294.883,36

18 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS

96.375,00 96.375,00 8.031,25 0,00 4.869,59 102,79 4.766,80 4.766,80 -91.608,20 -3.264,45

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA

8.374.235,00 8.374.235,00 697.852,91 0,00 829.489,13 7.015,59 822.473,54 822.473,54 -7.551.761,46 124.620,63

19 1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 6.057.250,00 6.057.250,00 504.770,83 0,00 500.264,62 4.018,30 496.246,32 496.246,32 -5.561.003,68 -8.524,5120 1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 1.122.685,00 1.122.685,00 93.557,08 0,00 138.427,12 2.811,25 135.615,87 135.615,87 -987.069,13 42.058,7921 1.1.1.8.02.3.3.04.00.00 AUTO INFRAÇÃO ISSQN 586.000,00 586.000,00 48.833,33 0,00 43.200,88 9,82 43.191,06 43.191,06 -542.808,94 -5.642,2722 1.1.1.8.02.3.3.05.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISSQN 608.300,00 608.300,00 50.691,67 0,00 44.976,20 176,22 44.799,98 44.799,98 -563.500,02 -5.891,6923 1.1.1.8.02.3.3.06.00.00 DIV ATIV ISSQN SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 102.620,31 0,00 102.620,31 102.620,31 102.620,31 102.620,31

24 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

2.737.445,00 2.737.445,00 228.120,42 0,00 342.396,95 326,89 342.070,06 342.070,06 -2.395.374,94 113.949,64

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 23.485.640,00 23.485.640,00 1.957.136,67 0,00 872.109,51 23.403,93 848.705,58 848.705,58 -22.636.934,42 -1.108.431,09

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

16.103.695,00 16.103.695,00 1.341.974,59 0,00 722.471,64 17.673,55 704.798,09 704.798,09 -15.398.896,91 -637.176,50

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

16.103.695,00 16.103.695,00 1.341.974,59 0,00 722.471,64 17.673,55 704.798,09 704.798,09 -15.398.896,91 -637.176,50


16.103.695,00 16.103.695,00 1.341.974,59 0,00 722.471,64 17.673,55 704.798,09 704.798,09 -15.398.896,91 -637.176,50

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

13.226.765,00 13.226.765,00 1.102.230,42 0,00 343.560,72 3.709,45 339.851,27 339.851,27 -12.886.913,73 -762.379,15

1.1.2.1.01.1.1.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

617.620,00 617.620,00 51.468,33 0,00 37.310,24 661,68 36.648,56 36.648,56 -580.971,44 -14.819,77

25 1.1.2.1.01.1.1.29.01.00 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

607.620,00 607.620,00 50.635,00 0,00 37.310,24 661,68 36.648,56 36.648,56 -570.971,44 -13.986,44

26 1.1.2.1.01.1.1.29.02.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO RURAL

10.000,00 10.000,00 833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -833,33

1.1.2.1.01.1.1.31.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

2.644.150,00 2.644.150,00 220.345,84 0,00 251.228,00 0,00 251.228,00 251.228,00 -2.392.922,00 30.882,16

27 1.1.2.1.01.1.1.31.01.00 TAXA RESERVA VAGAS ESTAC. VIAS PUBLICAS - EMDURB

39.587,00 39.587,00 3.298,92 0,00 3.310,00 0,00 3.310,00 3.310,00 -36.277,00 11,08

28 1.1.2.1.01.1.1.31.02.00 TAXA DE INTERDIÇÃO DE RUAS - EMDURB 11.657,00 11.657,00 971,42 0,00 1.660,00 0,00 1.660,00 1.660,00 -9.997,00 688,5829 1.1.2.1.01.1.1.31.03.00 AREA VERDE - EMDURB 2.097.270,00 2.097.270,00 174.772,50 0,00 195.626,00 0,00 195.626,00 195.626,00 -1.901.644,00 20.853,5030 1.1.2.1.01.1.1.31.04.00 AREA AZUL - EMDURB 495.636,00 495.636,00 41.303,00 0,00 50.632,00 0,00 50.632,00 50.632,00 -445.004,00 9.329,00

1.1.2.1.01.1.1.36.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

4.995,00 4.995,00 416,25 0,00 191,88 0,00 191,88 191,88 -4.803,12 -224,37

31 1.1.2.1.01.1.1.36.01.00 TAXA DE APREENSAO,DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS

4.995,00 4.995,00 416,25 0,00 191,88 0,00 191,88 191,88 -4.803,12 -224,37

1.1.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

9.960.000,00 9.960.000,00 830.000,00 0,00 54.830,60 3.047,77 51.782,83 51.782,83 -9.908.217,17 -778.217,17

32 1.1.2.1.01.1.1.99.01.00 TUFE - TX ÚNICA DE FISCALIZ ESTABELEC 9.960.000,00 9.960.000,00 830.000,00 0,00 54.830,60 3.047,77 51.782,83 51.782,83 -9.908.217,17 -778.217,17

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

38.705,00 38.705,00 3.225,42 0,00 230,52 0,00 230,52 230,52 -38.474,48 -2.994,90

33 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00 MULTAS E JUROS TX SERV BOMBEIROS 12.380,00 12.380,00 1.031,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.380,00 -1.031,6734 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00 MULTAS E JUROS TX LIC OBRAS 1.290,00 1.290,00 107,50 0,00 38,31 0,00 38,31 38,31 -1.251,69 -69,1935 1.1.2.1.01.1.2.05.00.00 MULTAS E JUROS TX EXPEDIENTE 2.020,00 2.020,00 168,33 0,00 173,95 0,00 173,95 173,95 -1.846,05 5,6236 1.1.2.1.01.1.2.06.00.00 MULTAS E JUROS TUFE 23.000,00 23.000,00 1.916,67 0,00 18,26 0,00 18,26 18,26 -22.981,74 -1.898,41

38 1.1.2.1.01.1.2.08.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE TX SERV-VISTORIA TÉCNICA

15,00 15,00 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -1,25

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

2.437.025,00 2.437.025,00 203.085,43 0,00 324.713,75 12.146,64 312.567,11 312.567,11 -2.124.457,89 109.481,68

42 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 REC DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - DAE

1.150,00 1.150,00 95,83 0,00 149,20 74,60 74,60 74,60 -1.075,40 -21,23

43 1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS- PMB 60.170,00 60.170,00 5.014,17 0,00 8.258,04 696,37 7.561,67 7.561,67 -52.608,33 2.547,50

44 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00 REC DIV ATIVA - AUTO INFRAÇÃO OUTROS TRIBUTOS

139.950,00 139.950,00 11.662,50 0,00 8.858,35 1.181,69 7.676,66 7.676,66 -132.273,34 -3.985,84

45 1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIB LEV JUDICIAL 428.700,00 428.700,00 35.725,00 0,00 216,04 0,00 216,04 216,04 -428.483,96 -35.508,96

46 1.1.2.1.01.1.3.05.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TAXAS 56.500,00 56.500,00 4.708,33 0,00 4.368,38 402,73 3.965,65 3.965,65 -52.534,35 -742,6847 1.1.2.1.01.1.3.06.00.00 REC DIVIDA ATIVA TUFE 926.000,00 926.000,00 77.166,67 0,00 194.497,64 5.366,49 189.131,15 189.131,15 -736.868,85 111.964,4848 1.1.2.1.01.1.3.07.00.00 REC DIV ATIVA TX SERV BOMBEIROS 527.000,00 527.000,00 43.916,67 0,00 76.707,57 2.270,35 74.437,22 74.437,22 -452.562,78 30.520,5549 1.1.2.1.01.1.3.08.00.00 ATUAL MONET DIV AT TX SERV BOMBEIRO 129.650,00 129.650,00 10.804,17 0,00 7.558,54 233,04 7.325,50 7.325,50 -122.324,50 -3.478,6750 1.1.2.1.01.1.3.09.00.00 DIV ATIV TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 15.785,00 15.785,00 1.315,42 0,00 889,01 0,00 889,01 889,01 -14.895,99 -426,41

52 1.1.2.1.01.1.3.11.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TX LICENÇA OBRAS PART

270,00 270,00 22,50 0,00 11,67 0,00 11,67 11,67 -258,33 -10,83

53 1.1.2.1.01.1.3.12.00.00 REC DIVIDA ATIVA TX DE EXPEDIENTE 22.350,00 22.350,00 1.862,50 0,00 6.404,52 1.305,87 5.098,65 5.098,65 -17.251,35 3.236,15

54 1.1.2.1.01.1.3.13.00.00 ATUALIZ. MONET. DIV. AT - TX DE EXPEDIENTE

16.085,00 16.085,00 1.340,42 0,00 1.925,22 291,50 1.633,72 1.633,72 -14.451,28 293,30

55 1.1.2.1.01.1.3.14.00.00 REC DIVIDA ATIVA DE TAXA DE PUBLICIDADE - PMB

1.415,00 1.415,00 117,92 0,00 53,29 0,00 53,29 53,29 -1.361,71 -64,63

56 1.1.2.1.01.1.3.15.00.00 ATUAL. MONET. DIV. AT.- TAXA PUBLICIDADE

1.000,00 1.000,00 83,33 0,00 37,24 0,00 37,24 37,24 -962,76 -46,09

57 1.1.2.1.01.1.3.16.00.00 ATUAL MONET DIV ATIV - TUFE 111.000,00 111.000,00 9.250,00 0,00 14.722,76 324,00 14.398,76 14.398,76 -96.601,24 5.148,76

58 1.1.2.1.01.1.3.17.00.00 ATUALIZ. MONET. - DIV. ATIV.-TX UTIL. CALÇADAO

0,00 0,00 0,00 0,00 56,28 0,00 56,28 56,28 56,28 56,28

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

401.200,00 401.200,00 33.433,32 0,00 53.966,65 1.817,46 52.149,19 52.149,19 -349.050,81 18.715,87

71 1.1.2.1.01.1.4.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - DAE

53.500,00 53.500,00 4.458,33 0,00 4,16 2,08 2,08 2,08 -53.497,92 -4.456,25

72 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS

156.420,00 156.420,00 13.035,00 0,00 16.473,51 407,31 16.066,20 16.066,20 -140.353,80 3.031,20

74 1.1.2.1.01.1.4.05.00.00 MULTA E JUROS DIV ATIV - TX LIC OBRAS PART

3.460,00 3.460,00 288,33 0,00 207,16 0,00 207,16 207,16 -3.252,84 -81,17

75 1.1.2.1.01.1.4.06.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA EXPEDIENTE

1.075,00 1.075,00 89,58 0,00 84,17 0,00 84,17 84,17 -990,83 -5,41

76 1.1.2.1.01.1.4.07.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA PUBLICIDADE

3.745,00 3.745,00 312,08 0,00 137,61 0,00 137,61 137,61 -3.607,39 -174,47

77 1.1.2.1.01.1.4.08.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TUFE 183.000,00 183.000,00 15.250,00 0,00 20.985,75 501,59 20.484,16 20.484,16 -162.515,84 5.234,1678 1.1.2.1.01.1.4.09.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TX CALÇADÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 16.074,29 906,48 15.167,81 15.167,81 15.167,81 15.167,81

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 615.162,08 0,00 149.637,87 5.730,38 143.907,49 143.907,49 -7.238.037,51 -471.254,591.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 615.162,08 0,00 149.637,87 5.730,38 143.907,49 143.907,49 -7.238.037,51 -471.254,591.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 615.162,08 0,00 149.637,87 5.730,38 143.907,49 143.907,49 -7.238.037,51 -471.254,59

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL

7.381.945,00 7.381.945,00 615.162,08 0,00 149.637,87 5.730,38 143.907,49 143.907,49 -7.238.037,51 -471.254,59

1.1.2.2.01.1.1.28.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 503.074,00 503.074,00 41.922,83 0,00 56.578,00 0,00 56.578,00 56.578,00 -446.496,00 14.655,17

83 1.1.2.2.01.1.1.28.01.00 TAXA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - EMDURB

20.892,00 20.892,00 1.741,00 0,00 2.257,00 0,00 2.257,00 2.257,00 -18.635,00 516,00

84 1.1.2.2.01.1.1.28.02.00 TAXA DE EXUMAÇÃO - EMDURB 21.020,00 21.020,00 1.751,67 0,00 1.192,00 0,00 1.192,00 1.192,00 -19.828,00 -559,6785 1.1.2.2.01.1.1.28.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 419.266,00 419.266,00 34.938,83 0,00 48.372,00 0,00 48.372,00 48.372,00 -370.894,00 13.433,17

86 1.1.2.2.01.1.1.28.04.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE - EMDURB

4.249,00 4.249,00 354,08 0,00 1.378,00 0,00 1.378,00 1.378,00 -2.871,00 1.023,92

87 1.1.2.2.01.1.1.28.05.00 TAXA AUTORIZ. CONSTR. REFORMA JAZIGO-EMDURB

37.647,00 37.647,00 3.137,25 0,00 3.379,00 0,00 3.379,00 3.379,00 -34.268,00 241,75

1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.878.871,00 6.878.871,00 573.239,25 0,00 93.059,87 5.730,38 87.329,49 87.329,49 -6.791.541,51 -485.909,76

88 1.1.2.2.01.1.1.99.01.00 TAXA SERVIÇOS BOMBEIROS 3.000.000,00 3.000.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000.000,00 -250.000,0089 1.1.2.2.01.1.1.99.02.00 TAXA EXPEDIENTE PMB 2.138.604,00 2.138.604,00 178.217,00 0,00 92.978,41 5.730,38 87.248,03 87.248,03 -2.051.355,97 -90.968,9790 1.1.2.2.01.1.1.99.03.00 ATESTADO TÉCNICO DE OBRAS-PMB 2.973,00 2.973,00 247,75 0,00 81,46 0,00 81,46 81,46 -2.891,54 -166,2991 1.1.2.2.01.1.1.99.04.00 TAXA SERVIÇOS - VISTORIA TÉCNICA-PMB 3.294,00 3.294,00 274,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.294,00 -274,50

92 1.1.2.2.01.1.1.99.05.00 TAXA LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

1.734.000,00 1.734.000,00 144.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.734.000,00 -144.500,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.786,00 1.786,00 148,83 0,00 45,48 22,74 22,74 22,74 -1.763,26 -126,09

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M

1.786,00 1.786,00 148,83 0,00 45,48 22,74 22,74 22,74 -1.763,26 -126,09

1.1.3.8.01.0.0.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO

1.786,00 1.786,00 148,83 0,00 45,48 22,74 22,74 22,74 -1.763,26 -126,09


1.786,00 1.786,00 148,83 0,00 45,48 22,74 22,74 22,74 -1.763,26 -126,09

1.1.3.8.01.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - PRINCIPAL

1.786,00 1.786,00 148,83 0,00 45,48 22,74 22,74 22,74 -1.763,26 -126,09

93 1.1.3.8.01.1.1.01.00.00 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 1.324,00 1.324,00 110,33 0,00 37,12 18,56 18,56 18,56 -1.305,44 -91,77

94 1.1.3.8.01.1.1.02.00.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITARIO - DAE

462,00 462,00 38,50 0,00 8,36 4,18 4,18 4,18 -457,82 -34,32

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 53.926.464,50 53.926.464,50 4.493.872,05 0,00 6.118.472,29 1.083,63 6.117.388,66 6.117.388,66 -47.809.075,84 1.623.516,61

Balancete da Receita de 01/01/2018 à 31/01/2018 Consolidado /RepublicaçãoA R R E C A D A Ç Ã O D I F E R E N Ç A

RECEITA


1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 43.274.862,50 43.274.862,50 3.606.238,55 0,00 5.484.006,58 1.083,63 5.482.922,95 5.482.922,95 -37.791.939,55 1.876.684,40

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

42.251.487,50 42.251.487,50 3.520.957,31 0,00 5.410.053,09 0,00 5.410.053,09 5.410.053,09 -36.841.434,41 1.889.095,78

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS

39.457.487,50 39.457.487,50 3.288.123,98 0,00 5.169.646,43 0,00 5.169.646,43 5.169.646,43 -34.287.841,07 1.881.522,45

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL

39.397.487,50 39.397.487,50 3.283.123,97 0,00 5.169.646,43 0,00 5.169.646,43 5.169.646,43 -34.227.841,07 1.886.522,46

99 1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - PMB - SS

33.925.000,00 33.925.000,00 2.827.083,33 0,00 4.442.689,81 0,00 4.442.689,81 4.442.689,81 -29.482.310,19 1.615.606,48

100 1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - DAE - SS

4.301.000,00 4.301.000,00 358.416,67 0,00 567.761,60 0,00 567.761,60 567.761,60 -3.733.238,40 209.344,93

101 1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - CÂMARA - SS

206.000,00 206.000,00 17.166,67 0,00 99.183,73 0,00 99.183,73 99.183,73 -106.816,27 82.017,06

102 1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - FUNPREV - SS

283.687,50 283.687,50 23.640,63 0,00 15.898,59 0,00 15.898,59 15.898,59 -267.788,91 -7.742,04

103 1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA PMB

600.000,00 600.000,00 50.000,00 0,00 38.087,88 0,00 38.087,88 38.087,88 -561.912,12 -11.912,12

104 1.2.1.0.04.2.1.06.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA DAE

78.000,00 78.000,00 6.500,00 0,00 5.640,36 0,00 5.640,36 5.640,36 -72.359,64 -859,64

105 1.2.1.0.04.2.1.07.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA CMB

3.800,00 3.800,00 316,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.800,00 -316,67

812 1.2.1.0.04.2.1.08.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA FUNPREV

0,00 0,00 0,00 0,00 384,46 0,00 384,46 384,46 384,46 384,46

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS

60.000,00 60.000,00 5.000,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 -5.000,01

106 1.2.1.0.04.2.2.01.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - PMB - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -1.666,67

107 1.2.1.0.04.2.2.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - DAE - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -1.666,67

108 1.2.1.0.04.2.2.03.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - CMB - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -1.666,67

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS

2.709.000,00 2.709.000,00 225.750,00 0,00 233.819,67 0,00 233.819,67 233.819,67 -2.475.180,33 8.069,67

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

2.709.000,00 2.709.000,00 225.750,00 0,00 233.819,67 0,00 233.819,67 233.819,67 -2.475.180,33 8.069,67

109 1.2.1.0.04.3.1.01.00.00 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO CIVIL 2.709.000,00 2.709.000,00 225.750,00 0,00 233.819,67 0,00 233.819,67 233.819,67 -2.475.180,33 8.069,67

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS

85.000,00 85.000,00 7.083,33 0,00 6.586,99 0,00 6.586,99 6.586,99 -78.413,01 -496,34

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

85.000,00 85.000,00 7.083,33 0,00 6.586,99 0,00 6.586,99 6.586,99 -78.413,01 -496,34

110 1.2.1.0.04.4.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA CIVIL 85.000,00 85.000,00 7.083,33 0,00 6.586,99 0,00 6.586,99 6.586,99 -78.413,01 -496,341.2.1.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.023.375,00 1.023.375,00 85.281,24 0,00 73.953,49 1.083,63 72.869,86 72.869,86 -950.505,14 -12.411,381.2.1.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.023.375,00 1.023.375,00 85.281,24 0,00 73.953,49 1.083,63 72.869,86 72.869,86 -950.505,14 -12.411,38

1.2.1.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS E JUROS

6.040,00 6.040,00 503,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.040,00 -503,33

111 1.2.1.0.99.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA

6.040,00 6.040,00 503,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.040,00 -503,33

1.2.1.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA

859.900,00 859.900,00 71.658,33 0,00 62.211,91 979,31 61.232,60 61.232,60 -798.667,40 -10.425,73

112 1.2.1.0.99.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA

658.800,00 658.800,00 54.900,00 0,00 57.445,56 935,43 56.510,13 56.510,13 -602.289,87 1.610,13

113 1.2.1.0.99.1.3.02.00.00 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST ILUM PUBLICA

201.100,00 201.100,00 16.758,33 0,00 4.766,35 43,88 4.722,47 4.722,47 -196.377,53 -12.035,86

1.2.1.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

157.435,00 157.435,00 13.119,58 0,00 11.741,58 104,32 11.637,26 11.637,26 -145.797,74 -1.482,32

114 1.2.1.0.99.1.4.01.00.00 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB

157.435,00 157.435,00 13.119,58 0,00 11.741,58 104,32 11.637,26 11.637,26 -145.797,74 -1.482,32

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

10.651.602,00 10.651.602,00 887.633,50 0,00 634.465,71 0,00 634.465,71 634.465,71 -10.017.136,29 -253.167,79


10.651.602,00 10.651.602,00 887.633,50 0,00 634.465,71 0,00 634.465,71 634.465,71 -10.017.136,29 -253.167,79

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

10.651.602,00 10.651.602,00 887.633,50 0,00 634.465,71 0,00 634.465,71 634.465,71 -10.017.136,29 -253.167,79

115 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. ILUMINACAO PUBLICA

10.651.602,00 10.651.602,00 887.633,50 0,00 634.465,71 0,00 634.465,71 634.465,71 -10.017.136,29 -253.167,79

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 83.326.990,50 83.326.990,50 6.943.915,89 0,00 14.553.751,21 1.362.115,33 13.191.635,88 13.191.635,88 -70.135.354,62 6.247.719,99

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

792.975,00 792.975,00 66.081,23 0,00 68.005,39 887,32 67.118,07 67.118,07 -725.856,93 1.036,84

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

650.310,00 650.310,00 54.192,49 0,00 61.926,91 887,32 61.039,59 61.039,59 -589.270,41 6.847,10

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 650.310,00 650.310,00 54.192,49 0,00 61.926,91 887,32 61.039,59 61.039,59 -589.270,41 6.847,10

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 650.310,00 650.310,00 54.192,49 0,00 61.926,91 887,32 61.039,59 61.039,59 -589.270,41 6.847,10

116 1.3.1.0.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PMB 24.673,00 24.673,00 2.056,08 0,00 1.753,39 0,00 1.753,39 1.753,39 -22.919,61 -302,69117 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00 ALUGUEIS - DAE 12.043,00 12.043,00 1.003,58 0,00 1.774,64 887,32 887,32 887,32 -11.155,68 -116,26118 1.3.1.0.01.1.1.03.00.00 ALUGUEIS - EMDURB 557.094,00 557.094,00 46.424,50 0,00 58.398,88 0,00 58.398,88 58.398,88 -498.695,12 11.974,38119 1.3.1.0.01.1.1.04.00.00 ALUGUÉIS - FUNPREV 56.500,00 56.500,00 4.708,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -56.500,00 -4.708,33

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS

142.665,00 142.665,00 11.888,74 0,00 6.078,48 0,00 6.078,48 6.078,48 -136.586,52 -5.810,26


142.665,00 142.665,00 11.888,74 0,00 6.078,48 0,00 6.078,48 6.078,48 -136.586,52 -5.810,26

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL

142.665,00 142.665,00 11.888,74 0,00 6.078,48 0,00 6.078,48 6.078,48 -136.586,52 -5.810,26

120 1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA

54.280,00 54.280,00 4.523,33 0,00 5.549,15 0,00 5.549,15 5.549,15 -48.730,85 1.025,82

121 1.3.1.0.02.1.1.02.00.00 REC DE CONC DE DIR.REAL DE USO DE ÁREA PÚB - AEROPORTO

4.605,00 4.605,00 383,75 0,00 441,90 0,00 441,90 441,90 -4.163,10 58,15

122 1.3.1.0.02.1.1.03.00.00 REC.CONC. DIR. REAL DE USO ÁREA PÚB - CENTRO ADMINISTRATIVO

490,00 490,00 40,83 0,00 87,43 0,00 87,43 87,43 -402,57 46,60

123 1.3.1.0.02.1.1.04.00.00 REC.CONC. DIR. REAL DE USO ÁREA PÚB - ZOOLOGICO

83.290,00 83.290,00 6.940,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -83.290,00 -6.940,83

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 82.367.295,50 82.367.295,50 6.863.941,33 0,00 14.307.624,00 1.361.228,01 12.946.395,99 12.946.395,99 -69.420.899,51 6.082.454,661.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 82.367.131,50 82.367.131,50 6.863.927,66 0,00 14.307.624,00 1.361.228,01 12.946.395,99 12.946.395,99 -69.420.735,51 6.082.468,33

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

10.827.910,00 10.827.910,00 902.325,86 0,00 823.741,87 366.275,34 457.466,53 457.466,53 -10.370.443,47 -444.859,33

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

10.827.910,00 10.827.910,00 902.325,86 0,00 823.741,87 366.275,34 457.466,53 457.466,53 -10.370.443,47 -444.859,33

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

6.320.439,00 6.320.439,00 526.703,27 0,00 276.881,05 96,55 276.784,50 276.784,50 -6.043.654,50 -249.918,77

1.3.2.1.00.1.1.01.01.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES

18.590,00 18.590,00 1.549,16 0,00 36,77 0,00 36,77 36,77 -18.553,23 -1.512,39

124 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - SAÚDE 4.648,00 4.648,00 387,33 0,00 9,19 0,00 9,19 9,19 -4.638,81 -378,14

125 1.3.2.1.00.1.1.01.01.03 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO 13.942,00 13.942,00 1.161,83 0,00 27,58 0,00 27,58 27,58 -13.914,42 -1.134,25

1.3.2.1.00.1.1.01.02.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB

259.280,00 259.280,00 21.606,67 0,00 5.977,06 0,00 5.977,06 5.977,06 -253.302,94 -15.629,61

126 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 REM. DEP. BANC. FUNDEB 259.280,00 259.280,00 21.606,67 0,00 5.977,06 0,00 5.977,06 5.977,06 -253.302,94 -15.629,61

1.3.2.1.00.1.1.01.03.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE

1.150.799,00 1.150.799,00 95.899,91 0,00 17.233,82 0,00 17.233,82 17.233,82 -1.133.565,18 -78.666,09

127 1.3.2.1.00.1.1.01.03.01 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 118.260,00 118.260,00 9.855,00 0,00 1.088,20 0,00 1.088,20 1.088,20 -117.171,80 -8.766,80

128 1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS

148.330,00 148.330,00 12.360,83 0,00 3.401,83 0,00 3.401,83 3.401,83 -144.928,17 -8.959,00

129 1.3.2.1.00.1.1.01.03.03 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO MAC 344.415,00 344.415,00 28.701,25 0,00 2.788,84 0,00 2.788,84 2.788,84 -341.626,16 -25.912,41

130 1.3.2.1.00.1.1.01.03.04 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO VIGILÂNCIA SAÚDE

110.930,00 110.930,00 9.244,17 0,00 1.351,54 0,00 1.351,54 1.351,54 -109.578,46 -7.892,63

131 1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS

107.235,00 107.235,00 8.936,25 0,00 2.443,86 0,00 2.443,86 2.443,86 -104.791,14 -6.492,39

132 1.3.2.1.00.1.1.01.03.06 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

32.960,00 32.960,00 2.746,67 0,00 285,36 0,00 285,36 285,36 -32.674,64 -2.461,31

133 1.3.2.1.00.1.1.01.03.07 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL

22,00 22,00 1,83 0,00 0,05 0,00 0,05 0,05 -21,95 -1,78

134 1.3.2.1.00.1.1.01.03.08 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL

6.485,00 6.485,00 540,42 0,00 216,07 0,00 216,07 216,07 -6.268,93 -324,35

135 1.3.2.1.00.1.1.01.03.09 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - ESTADUAL 66.640,00 66.640,00 5.553,33 0,00 342,21 0,00 342,21 342,21 -66.297,79 -5.211,12

136 1.3.2.1.00.1.1.01.03.10 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - ESTADUAL

30,00 30,00 2,50 0,00 0,94 0,00 0,94 0,94 -29,06 -1,56

137 1.3.2.1.00.1.1.01.03.11 REM. DEP. BANC. FNS - PROG NUTR SUPLEMENTAR

40.215,00 40.215,00 3.351,25 0,00 3,73 0,00 3,73 3,73 -40.211,27 -3.347,52

138 1.3.2.1.00.1.1.01.03.12 REM. DEP. BANC. PAB - ESTADUAL 22.765,00 22.765,00 1.897,08 0,00 189,98 0,00 189,98 189,98 -22.575,02 -1.707,10

139 1.3.2.1.00.1.1.01.03.13 REM. DEP. BANC. - BLOCO INVESTIMENTO - PQ JARAGUA - CEF 624006-0

400,00 400,00 33,33 0,00 1,90 0,00 1,90 1,90 -398,10 -31,43

140 1.3.2.1.00.1.1.01.03.14 REM DEP BANC- COMBATE AO AEDES AEGYPTI

1.090,00 1.090,00 90,83 0,00 1,12 0,00 1,12 1,12 -1.088,88 -89,71

141 1.3.2.1.00.1.1.01.03.15 REM DEP BANC - AMPLIAÇÃO DO P.S CENTRAL

70.150,00 70.150,00 5.845,83 0,00 583,18 0,00 583,18 583,18 -69.566,82 -5.262,65

142 1.3.2.1.00.1.1.01.03.16 REM. DEP. BANC. BLOCO INVESTIMENTO - CENTRAL SAMU - CEF 624012-4

19.190,00 19.190,00 1.599,17 0,00 447,34 0,00 447,34 447,34 -18.742,66 -1.151,83

143 1.3.2.1.00.1.1.01.03.17 REM. DEP. BANC. PROG. NAC. ALC.DROGAS 5,00 5,00 0,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -0,42

144 1.3.2.1.00.1.1.01.03.18 REM. DEP. BANC. CAPS IN 2,00 2,00 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,00 -0,17

145 1.3.2.1.00.1.1.01.03.19 REM DEP BANC-EST. REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE

0,00 0,00 0,00 0,00 803,01 0,00 803,01 803,01 803,01 803,01

776 1.3.2.1.00.1.1.01.03.20 REM. DEP. BANC. - BLINV AQUIS VEICULO 0,00 0,00 0,00 0,00 53,37 0,00 53,37 53,37 53,37 53,37

806 1.3.2.1.00.1.1.01.03.21 REM DEP BANC - CUSTEIO A. S. PUB. SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 2.227,05 0,00 2.227,05 2.227,05 2.227,05 2.227,05

146 1.3.2.1.00.1.1.01.03.22 REM. DEP. BANC. - FNS BAURU BLINV UBS - JD JUSSARA

6.200,00 6.200,00 516,67 0,00 18,45 0,00 18,45 18,45 -6.181,55 -498,22

147 1.3.2.1.00.1.1.01.03.25 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMPL V CAROLINA

3.000,00 3.000,00 250,00 0,00 70,43 0,00 70,43 70,43 -2.929,57 -179,57

148 1.3.2.1.00.1.1.01.03.26 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMP STA EDWIRGES

2.995,00 2.995,00 249,58 0,00 70,26 0,00 70,26 70,26 -2.924,74 -179,32

149 1.3.2.1.00.1.1.01.03.28 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS OCTAVIO RASI

2.715,00 2.715,00 226,25 0,00 63,63 0,00 63,63 63,63 -2.651,37 -162,62

150 1.3.2.1.00.1.1.01.03.29 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS TIBIRICA 3.690,00 3.690,00 307,50 0,00 86,53 0,00 86,53 86,53 -3.603,47 -220,97

151 1.3.2.1.00.1.1.01.03.30 REM DEP BANC - BLINV EST REDE SERV AT BAS SAUDE

19,00 19,00 1,58 0,00 0,13 0,00 0,13 0,13 -18,87 -1,45

152 1.3.2.1.00.1.1.01.03.31 REM DEP BANC - MAC SAUDE DO TRABALHADOR

10.880,00 10.880,00 906,67 0,00 7,77 0,00 7,77 7,77 -10.872,23 -898,90

153 1.3.2.1.00.1.1.01.03.32 REM DEP BANC - FMS BAURU BLINV UPA BELA VISTA

31,00 31,00 2,58 0,00 0,75 0,00 0,75 0,75 -30,25 -1,83

154 1.3.2.1.00.1.1.01.03.33 REM DEP BANC - FMS BRU BLINV UBS N ESPERANÇA

3.270,00 3.270,00 272,50 0,00 76,77 0,00 76,77 76,77 -3.193,23 -195,73

155 1.3.2.1.00.1.1.01.03.34 REM DEP BANC - ACÕES DE INV DE VIG EM SAUDE

3.900,00 3.900,00 325,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.900,00 -325,00

156 1.3.2.1.00.1.1.01.03.43 REM DEP BANC-BLINV -ESTRUT.REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE

12.810,00 12.810,00 1.067,50 0,00 283,80 0,00 283,80 283,80 -12.526,20 -783,70

157 1.3.2.1.00.1.1.01.03.44 REM DEP BANC- BRU BLINV REDENTOR/GEISEL

3.180,00 3.180,00 265,00 0,00 74,51 0,00 74,51 74,51 -3.105,49 -190,49

158 1.3.2.1.00.1.1.01.03.45 REM DEP BANC - QUALIS MAIS UBS II 7.755,00 7.755,00 646,25 0,00 251,21 0,00 251,21 251,21 -7.503,79 -395,04

159 1.3.2.1.00.1.1.01.03.47 REM DEP BANC - BLINV UBS - VL. INDEPENDÊNCIA

1.230,00 1.230,00 102,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.230,00 -102,50

1.3.2.1.00.1.1.01.05.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

1.666.850,00 1.666.850,00 138.904,18 0,00 41.148,08 16,53 41.131,55 41.131,55 -1.625.718,45 -97.772,63

160 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANOS ANTERIORES A 2012

3.075,00 3.075,00 256,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.075,00 -256,25

161 1.3.2.1.00.1.1.01.05.02 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2016 51.080,00 51.080,00 4.256,67 0,00 10,29 0,00 10,29 10,29 -51.069,71 -4.246,38162 1.3.2.1.00.1.1.01.05.03 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2017 449.770,00 449.770,00 37.480,83 0,00 13.126,43 0,00 13.126,43 13.126,43 -436.643,57 -24.354,40

163 1.3.2.1.00.1.1.01.05.04 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR

17.375,00 17.375,00 1.447,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.375,00 -1.447,92

164 1.3.2.1.00.1.1.01.05.05 REM. DEP. BANC. QESE 740.945,00 740.945,00 61.745,42 0,00 14.135,38 0,00 14.135,38 14.135,38 -726.809,62 -47.610,04

165 1.3.2.1.00.1.1.01.05.06 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL

29.515,00 29.515,00 2.459,58 0,00 16,53 16,53 0,00 0,00 -29.515,00 -2.459,58

166 1.3.2.1.00.1.1.01.05.07 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 45.680,00 45.680,00 3.806,67 0,00 4.988,23 0,00 4.988,23 4.988,23 -40.691,77 1.181,56773 1.3.2.1.00.1.1.01.05.08 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 1.311,26 0,00 1.311,26 1.311,26 1.311,26 1.311,26167 1.3.2.1.00.1.1.01.05.10 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2014 8.440,00 8.440,00 703,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.440,00 -703,33

168 1.3.2.1.00.1.1.01.05.11 REM DEP BANC - IMPL DE ESCOLAS P/ ED. INFANTIL

108.470,00 108.470,00 9.039,17 0,00 1.808,31 0,00 1.808,31 1.808,31 -106.661,69 -7.230,86

169 1.3.2.1.00.1.1.01.05.13 REM DEP BANC - MANUT. EDUC. INFANTIL 36.620,00 36.620,00 3.051,67 0,00 968,08 0,00 968,08 968,08 -35.651,92 -2.083,59

170 1.3.2.1.00.1.1.01.05.14 REM DEP BANC - FNDE - MATERIAL ESCOLAR PRO INFANCIA

1.360,00 1.360,00 113,33 0,00 44,10 0,00 44,10 44,10 -1.315,90 -69,23

171 1.3.2.1.00.1.1.01.05.15 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2015 6.430,00 6.430,00 535,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.430,00 -535,83


172 1.3.2.1.00.1.1.01.05.16 REM DEP BANC - PROINFANCIA CONSTR CRECHES

108.470,00 108.470,00 9.039,17 0,00 3.524,51 0,00 3.524,51 3.524,51 -104.945,49 -5.514,66

173 1.3.2.1.00.1.1.01.05.17 REM.DEP.BANC.FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL

350,00 350,00 29,17 0,00 50,27 0,00 50,27 50,27 -299,73 21,10

174 1.3.2.1.00.1.1.01.05.18 REM DEP BANC PROGR CRECHE ESCOLA MARY DOTTA CONST

24.345,00 24.345,00 2.028,75 0,00 791,02 0,00 791,02 791,02 -23.553,98 -1.237,73

175 1.3.2.1.00.1.1.01.05.19 REM DEP BANC - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO

34.925,00 34.925,00 2.910,42 0,00 373,67 0,00 373,67 373,67 -34.551,33 -2.536,75

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

63.890,00 63.890,00 5.324,17 0,00 428,35 0,00 428,35 428,35 -63.461,65 -4.895,82

176 1.3.2.1.00.1.1.01.06.01 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 28.335,00 28.335,00 2.361,25 0,00 205,81 0,00 205,81 205,81 -28.129,19 -2.155,44177 1.3.2.1.00.1.1.01.06.02 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 35.555,00 35.555,00 2.962,92 0,00 222,54 0,00 222,54 222,54 -35.332,46 -2.740,38

1.3.2.1.00.1.1.01.09.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

43.565,00 43.565,00 3.630,42 0,00 172,67 0,00 172,67 172,67 -43.392,33 -3.457,75

178 1.3.2.1.00.1.1.01.09.01 REM. DEP. BANC. CIDE 43.565,00 43.565,00 3.630,42 0,00 172,67 0,00 172,67 172,67 -43.392,33 -3.457,75

1.3.2.1.00.1.1.01.10.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)

218.110,00 218.110,00 18.175,84 0,00 9.289,53 0,00 9.289,53 9.289,53 -208.820,47 -8.886,31

179 1.3.2.1.00.1.1.01.10.01 REM DEP BANC - PROG. PRIM. INFANCIA SUAS

2.580,00 2.580,00 215,00 0,00 405,90 0,00 405,90 405,90 -2.174,10 190,90

180 1.3.2.1.00.1.1.01.10.10 REM. DEP. BANC. PSE - ACESSUAS TRABALHO

13.685,00 13.685,00 1.140,42 0,00 299,52 0,00 299,52 299,52 -13.385,48 -840,90

181 1.3.2.1.00.1.1.01.10.11 REM DEP BANC - BL PISO SOC. ESP. MEDIA COMPL

24.140,00 24.140,00 2.011,67 0,00 2.139,42 0,00 2.139,42 2.139,42 -22.000,58 127,75

182 1.3.2.1.00.1.1.01.10.12 REM DEP BANC - BL PISO SOCIAL BASICO 7.970,00 7.970,00 664,17 0,00 595,04 0,00 595,04 595,04 -7.374,96 -69,13

183 1.3.2.1.00.1.1.01.10.13 REM DEP BANC - AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES

9.405,00 9.405,00 783,75 0,00 374,03 0,00 374,03 374,03 -9.030,97 -409,72

184 1.3.2.1.00.1.1.01.10.14 REM DEP BANC - PISO SOC. ESP. ALTA COMPL.

15.370,00 15.370,00 1.280,83 0,00 855,58 0,00 855,58 855,58 -14.514,42 -425,25

185 1.3.2.1.00.1.1.01.10.15 REM DEP BANC - GESTAO BOLSA FAMILIA 94.370,00 94.370,00 7.864,17 0,00 2.825,54 0,00 2.825,54 2.825,54 -91.544,46 -5.038,63

186 1.3.2.1.00.1.1.01.10.17 REM DEP BANC - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON

30,00 30,00 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30,00 -2,50

187 1.3.2.1.00.1.1.01.10.18 REM DEP BANC FMAS LIBERDADE ASSISTIDA - est

3.460,00 3.460,00 288,33 0,00 46,36 0,00 46,36 46,36 -3.413,64 -241,97

188 1.3.2.1.00.1.1.01.10.19 REM DEP BANC FMAS - CREAS - est 3.130,00 3.130,00 260,83 0,00 2,02 0,00 2,02 2,02 -3.127,98 -258,81

189 1.3.2.1.00.1.1.01.10.21 REM DEP BANC - CONV EST - CENTRO DE CONV DO IDOSO

3.605,00 3.605,00 300,42 0,00 28,14 0,00 28,14 28,14 -3.576,86 -272,28

190 1.3.2.1.00.1.1.01.10.22 REM DEP BANC- FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTIN A ESCOLA

1.435,00 1.435,00 119,58 0,00 47,60 0,00 47,60 47,60 -1.387,40 -71,98

191 1.3.2.1.00.1.1.01.10.23 REM DEP BANC AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI

7.775,00 7.775,00 647,92 0,00 481,00 0,00 481,00 481,00 -7.294,00 -166,92

192 1.3.2.1.00.1.1.01.10.24 REM DEP BANC - ESTR REDE SERV PROT SOC ESP - A.M.CONSUMO

8.695,00 8.695,00 724,58 0,00 282,46 0,00 282,46 282,46 -8.412,54 -442,12

193 1.3.2.1.00.1.1.01.10.25 REM DEP BANC - FNAS APRIMORA REDE 170,00 170,00 14,17 0,00 5,54 0,00 5,54 5,54 -164,46 -8,63194 1.3.2.1.00.1.1.01.10.26 REM DEP BANC - GSUAS - GESTAO SUAS 22.290,00 22.290,00 1.857,50 0,00 901,38 0,00 901,38 901,38 -21.388,62 -956,12

1.3.2.1.00.1.1.01.99.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS

2.899.355,00 2.899.355,00 241.612,92 0,00 202.594,77 80,02 202.514,75 202.514,75 -2.696.840,25 -39.098,17

195 1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE

6.370,00 6.370,00 530,83 0,00 18,83 0,00 18,83 18,83 -6.351,17 -512,00

196 1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC

10.480,00 10.480,00 873,33 0,00 310,87 0,00 310,87 310,87 -10.169,13 -562,46

197 1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 48.890,00 48.890,00 4.074,17 0,00 1.210,92 0,00 1.210,92 1.210,92 -47.679,08 -2.863,25198 1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 310.215,00 310.215,00 25.851,25 0,00 18.974,29 0,00 18.974,29 18.974,29 -291.240,71 -6.876,96199 1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 135,00 135,00 11,25 0,00 3,16 0,00 3,16 3,16 -131,84 -8,09200 1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 614.660,00 614.660,00 51.221,67 0,00 33.388,19 0,00 33.388,19 33.388,19 -581.271,81 -17.833,48201 1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 15.320,00 15.320,00 1.276,67 0,00 390,19 0,00 390,19 390,19 -14.929,81 -886,48

202 1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE

107.200,00 107.200,00 8.933,33 0,00 2.606,59 0,00 2.606,59 2.606,59 -104.593,41 -6.326,74

203 1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU

10,00 10,00 0,83 0,00 0,25 0,00 0,25 0,25 -9,75 -0,58

204 1.3.2.1.00.1.1.01.99.10 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 220,00 220,00 18,33 0,00 7,21 0,00 7,21 7,21 -212,79 -11,12

205 1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO

230,00 230,00 19,17 0,00 7,32 0,00 7,32 7,32 -222,68 -11,85

206 1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 34.650,00 34.650,00 2.887,50 0,00 151,60 0,00 151,60 151,60 -34.498,40 -2.735,90

207 1.3.2.1.00.1.1.01.99.13 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP

21.855,00 21.855,00 1.821,25 0,00 386,87 0,00 386,87 386,87 -21.468,13 -1.434,38

208 1.3.2.1.00.1.1.01.99.14 REM. DEP. BANC. SEC ADMINISTRAÇÃO - CONSIGNAÇÃO

8.235,00 8.235,00 686,25 0,00 1,84 0,00 1,84 1,84 -8.233,16 -684,41

209 1.3.2.1.00.1.1.01.99.15 REM. DEP. BANC.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL

2.545,00 2.545,00 212,08 0,00 47,76 0,00 47,76 47,76 -2.497,24 -164,32

210 1.3.2.1.00.1.1.01.99.16 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BASICAL- ESTADUAL

1.940,00 1.940,00 161,67 0,00 125,20 0,00 125,20 125,20 -1.814,80 -36,47

774 1.3.2.1.00.1.1.01.99.18 REM. DEP. FDO CRIAN/ADOLESC - REC. PROPRIOS

0,00 0,00 0,00 0,00 95,33 0,00 95,33 95,33 95,33 95,33

212 1.3.2.1.00.1.1.01.99.19 REM DEP BANC - OGU PROC 723424 SEG TEMPO

7.330,00 7.330,00 610,83 0,00 172,00 0,00 172,00 172,00 -7.158,00 -438,83

214 1.3.2.1.00.1.1.01.99.22 REM. DEP. BANC. PAC 2 - PAV BAIRRO TANGARAS

0,00 0,00 0,00 0,00 42,32 0,00 42,32 42,32 42,32 42,32

215 1.3.2.1.00.1.1.01.99.23 REM. DEP. BANC. FDO INFRAEST RECURSOS PROPRIOS

60,00 60,00 5,00 0,00 1,15 0,00 1,15 1,15 -58,85 -3,85

216 1.3.2.1.00.1.1.01.99.24 REM. DEP. BANC. FDO ESP DESPESA - SAGRA

7.080,00 7.080,00 590,00 0,00 186,62 0,00 186,62 186,62 -6.893,38 -403,38

217 1.3.2.1.00.1.1.01.99.25 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC LIC ELETRONICO

13.135,00 13.135,00 1.094,58 0,00 675,81 0,00 675,81 675,81 -12.459,19 -418,77

218 1.3.2.1.00.1.1.01.99.26 REM. DEP. BANC. FDO MUN DE HABITAÇÃO 11.800,00 11.800,00 983,33 0,00 276,86 0,00 276,86 276,86 -11.523,14 -706,47

220 1.3.2.1.00.1.1.01.99.28 REM. POUP. FNS - BLGES II C REGULADOR 61.010,00 61.010,00 5.084,17 0,00 2.585,08 0,00 2.585,08 2.585,08 -58.424,92 -2.499,09

221 1.3.2.1.00.1.1.01.99.29 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC TRANS BOLETOS

11.600,00 11.600,00 966,67 0,00 155,64 0,00 155,64 155,64 -11.444,36 -811,03

223 1.3.2.1.00.1.1.01.99.31 REM. DEP. BANC. TUFE SEPLAN 11.970,00 11.970,00 997,50 0,00 40,74 0,00 40,74 40,74 -11.929,26 -956,76224 1.3.2.1.00.1.1.01.99.32 REM. DEP. BANC. TUFE SEMMA 359.600,00 359.600,00 29.966,67 0,00 20.054,77 0,00 20.054,77 20.054,77 -339.545,23 -9.911,90

225 1.3.2.1.00.1.1.01.99.33 REM. DEP. BANC. COMP. FINC EXTRA MINERAIS CFEM

6.650,00 6.650,00 554,17 0,00 24,18 0,00 24,18 24,18 -6.625,82 -529,99

226 1.3.2.1.00.1.1.01.99.34 REM. DEP. BANC. MULTAS PROCON 7.940,00 7.940,00 661,67 0,00 204,69 0,00 204,69 204,69 -7.735,31 -456,98

227 1.3.2.1.00.1.1.01.99.35 REM POUP - CONST PISTA SKATE PC SILVESTRE AMANTINI

530,00 530,00 44,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -530,00 -44,17

228 1.3.2.1.00.1.1.01.99.36 REM. DEP. BANC. FMAS - VALE ALIMENTAÇÃO

171.870,00 171.870,00 14.322,50 0,00 8.668,39 0,00 8.668,39 8.668,39 -163.201,61 -5.654,11

229 1.3.2.1.00.1.1.01.99.37 REM POUP - FDO INFRA ESTRUTURA REC PROPRIOS

220,00 220,00 18,33 0,00 15,73 0,00 15,73 15,73 -204,27 -2,60

230 1.3.2.1.00.1.1.01.99.38 REM DEP BANC - CONST PISTA SKATE PC SIL.AMANTINI

4.500,00 4.500,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.500,00 -375,00

232 1.3.2.1.00.1.1.01.99.40 REM DEP BANC - DIVIDENDOS 2.850,00 2.850,00 237,50 0,00 59,04 0,00 59,04 59,04 -2.790,96 -178,46233 1.3.2.1.00.1.1.01.99.41 REM DEP BANC - ITR 3.455,00 3.455,00 287,92 0,00 122,71 0,00 122,71 122,71 -3.332,29 -165,21

234 1.3.2.1.00.1.1.01.99.42 REM DEP BANC - IMPLANT PROJ. BRINC ESP BAURU

12.000,00 12.000,00 1.000,00 0,00 636,47 0,00 636,47 636,47 -11.363,53 -363,53

235 1.3.2.1.00.1.1.01.99.43 REM DEP BANC - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 70% S/MOV

50.000,00 50.000,00 4.166,67 0,00 1.863,34 0,00 1.863,34 1.863,34 -48.136,66 -2.303,33

236 1.3.2.1.00.1.1.01.99.44 REM. POUP - MODERN. PISTA ATLETISMO 1.280,00 1.280,00 106,67 0,00 87,24 0,00 87,24 87,24 -1.192,76 -19,43

237 1.3.2.1.00.1.1.01.99.45 REM. POUP - CONV. FED IMP CONMPL PÇA ESPORTE CULTURA

0,00 0,00 0,00 0,00 241,02 0,00 241,02 241,02 241,02 241,02

238 1.3.2.1.00.1.1.01.99.46 REM POUP - CONV. CENTRO CONVIVENCIA IDOSO

44.770,00 44.770,00 3.730,83 0,00 3.160,94 0,00 3.160,94 3.160,94 -41.609,06 -569,89

240 1.3.2.1.00.1.1.01.99.48 REM DEP BANC - FUMPI 4.000,00 4.000,00 333,33 0,00 528,34 0,00 528,34 528,34 -3.471,66 195,01

241 1.3.2.1.00.1.1.01.99.49 REM DEP BANC - FDO SOLID. PADARIA ARTESANAL

0,00 0,00 0,00 0,00 6,84 0,00 6,84 6,84 6,84 6,84

242 1.3.2.1.00.1.1.01.99.50 REM POUP - CONSTR FASE II VIAD P/INTER CENTRO/V.FALCAO/B.VISTA

0,00 0,00 0,00 0,00 1.217,51 0,00 1.217,51 1.217,51 1.217,51 1.217,51

243 1.3.2.1.00.1.1.01.99.51 REM POUP - CONSTR FASE I VIADUTO FALCAO/B.VISTA

0,00 0,00 0,00 0,00 1.554,72 0,00 1.554,72 1.554,72 1.554,72 1.554,72


100.000,00 100.000,00 8.333,33 0,00 24.645,35 0,00 24.645,35 24.645,35 -75.354,65 16.312,02

246 1.3.2.1.00.1.1.01.99.54 REM POUP - FDO MUN. ZOOLÓGICO 32.860,00 32.860,00 2.738,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -32.860,00 -2.738,33

247 1.3.2.1.00.1.1.01.99.55 REM DEP BANC - PROG CONS AGUAS BACIA DO BATALHA

0,00 0,00 0,00 0,00 90,81 0,00 90,81 90,81 90,81 90,81

248 1.3.2.1.00.1.1.01.99.56 REM DEP BANC - FDO DES ESP - FMDE REC PROPRIOS

2.795,00 2.795,00 232,92 0,00 100,20 80,02 20,18 20,18 -2.774,82 -212,74

249 1.3.2.1.00.1.1.01.99.57 REM POUP - CONSTRUÇÃO CENTRO POP 36.535,00 36.535,00 3.044,58 0,00 2.054,37 0,00 2.054,37 2.054,37 -34.480,63 -990,21251 1.3.2.1.00.1.1.01.99.59 REM DEP BANC - TAC CONTA/RESERVA 755,00 755,00 62,92 0,00 24,43 0,00 24,43 24,43 -730,57 -38,49253 1.3.2.1.00.1.1.01.99.61 REM DEP BANC - FEP - EDUCAÇÃO 14.240,00 14.240,00 1.186,67 0,00 154,38 0,00 154,38 154,38 -14.085,62 -1.032,29254 1.3.2.1.00.1.1.01.99.62 REM DEP BANC - FEP - SAÚDE 4.750,00 4.750,00 395,83 0,00 51,46 0,00 51,46 51,46 -4.698,54 -344,37

775 1.3.2.1.00.1.1.01.99.64 REM DEP BANC -PAVIM - QUINTA BELA OLINDA

0,00 0,00 0,00 0,00 788,85 0,00 788,85 788,85 788,85 788,85

809 1.3.2.1.00.1.1.01.99.65 REM DEP BANC - FDO EST REC HÍDRICOS-FEHIDRO

0,00 0,00 0,00 0,00 34,88 0,00 34,88 34,88 34,88 34,88

256 1.3.2.1.00.1.1.01.99.66 REM DEP BANC - FINANC DEP. JUDICIAL 47.570,00 47.570,00 3.964,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.570,00 -3.964,17

258 1.3.2.1.00.1.1.01.99.68 REM DEP BANC - PAC 2 PAV DIVERSOS BAIRROS

0,00 0,00 0,00 0,00 3,63 0,00 3,63 3,63 3,63 3,63

811 1.3.2.1.00.1.1.01.99.70 REM POUP - PROG CONS AGUAS BACIA DO BATALHA

0,00 0,00 0,00 0,00 2.832,97 0,00 2.832,97 2.832,97 2.832,97 2.832,97

260 1.3.2.1.00.1.1.01.99.71 REM DEP BANC - IMPL. COMPLEX PRAÇA ESPORT E DA CULTURA

0,00 0,00 0,00 0,00 8,38 0,00 8,38 8,38 8,38 8,38

261 1.3.2.1.00.1.1.01.99.75 REM DEP BANC.- SERVIÇO AEROPORTUÁRIO

4.200,00 4.200,00 350,00 0,00 177,21 0,00 177,21 177,21 -4.022,79 -172,79

263 1.3.2.1.00.1.1.01.99.78 REM DEP BANC - FDO M AQ AREAS OBRAS-DESENV

16.560,00 16.560,00 1.380,00 0,00 746,46 0,00 746,46 746,46 -15.813,54 -633,54

264 1.3.2.1.00.1.1.01.99.79 REM POUP - CONSTR CENTRO INIC.ESPORTE

1.310,00 1.310,00 109,17 0,00 73,17 0,00 73,17 73,17 -1.236,83 -36,00

267 1.3.2.1.00.1.1.01.99.82 REM POUP - PROG MOD.BIBLIOTECAS PUBLICAS

0,00 0,00 0,00 0,00 111,54 0,00 111,54 111,54 111,54 111,54

268 1.3.2.1.00.1.1.01.99.83 REM DEP BANC - CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB

351.760,00 351.760,00 29.313,33 0,00 36.225,04 0,00 36.225,04 36.225,04 -315.534,96 6.911,71

271 1.3.2.1.00.1.1.01.99.86 REM POUP - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA

309.375,00 309.375,00 25.781,25 0,00 33.465,67 0,00 33.465,67 33.465,67 -275.909,33 7.684,42

272 1.3.2.1.00.1.1.01.99.87 REM DEP BANC - MODERNIZAÇAO PISTA ATLETISMO

40,00 40,00 3,33 0,00 0,94 0,00 0,94 0,94 -39,06 -2,39

276 1.3.2.1.00.1.1.01.99.92 REM DEP BANC - MECANIZACAO AGRÍCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 696,46 0,00 696,46 696,46 696,46 696,46

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

4.507.471,00 4.507.471,00 375.622,59 0,00 546.860,82 366.178,79 180.682,03 180.682,03 -4.326.788,97 -194.940,56

1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

4.507.471,00 4.507.471,00 375.622,59 0,00 546.860,82 366.178,79 180.682,03 180.682,03 -4.326.788,97 -194.940,56

277 1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 3.065.900,00 3.065.900,00 255.491,67 0,00 262.475,82 223.986,29 38.489,53 38.489,53 -3.027.410,47 -217.002,14278 1.3.2.1.00.1.1.02.99.02 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - DAE 1.441.571,00 1.441.571,00 120.130,92 0,00 284.385,00 142.192,50 142.192,50 142.192,50 -1.299.378,50 22.061,58

1.3.2.1.00.2.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 12.626.000,00 12.626.000,00 1.052.166,67 0,00 1.989.905,34 994.952,67 994.952,67 994.952,67 -11.631.047,33 -57.214,00

1.3.2.1.00.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL

12.626.000,00 12.626.000,00 1.052.166,67 0,00 1.989.905,34 994.952,67 994.952,67 994.952,67 -11.631.047,33 -57.214,00

279 1.3.2.1.00.2.1.01.00.00 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 12.626.000,00 12.626.000,00 1.052.166,67 0,00 1.989.905,34 994.952,67 994.952,67 994.952,67 -11.631.047,33 -57.214,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

58.913.221,50 58.913.221,50 4.909.435,13 0,00 11.493.976,79 0,00 11.493.976,79 11.493.976,79 -47.419.244,71 6.584.541,66

280 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL

58.913.221,50 58.913.221,50 4.909.435,13 0,00 11.493.976,79 0,00 11.493.976,79 11.493.976,79 -47.419.244,71 6.584.541,66

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS 164,00 164,00 13,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -13,671.3.2.2.00.1.0.00.00.00 DIVIDENDOS 164,00 164,00 13,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -13,671.3.2.2.00.1.1.00.00.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 164,00 164,00 13,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -13,67

281 1.3.2.2.00.1.1.02.00.00 DIVIDENDOS - JUROS TDA (ITR) 164,00 164,00 13,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -13,67

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA

0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82


0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.3.9.99.1.1.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL

0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82

770 1.3.3.9.99.1.1.01.00.00 OUTORGA DOS SERV TRANSP COLETIVO LOCAL

0,00 0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33

1.3.6.0.01.0.0.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS

166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33


166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33


1.3.6.0.01.1.1.00.00.00CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINCIPAL

166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33

1.3.6.0.01.1.1.01.00.00 RECEITA CESSÃO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO

166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33

1.3.6.0.01.1.1.01.03.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO

166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33

282 1.3.6.0.01.1.1.01.03.01 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIR OPERAC - CARNE IPTU

166.720,00 166.720,00 13.893,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -13.893,33

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 136.492.330,00 136.492.330,00 11.374.360,84 0,00 23.781.694,82 11.699.761,42 12.081.933,40 12.081.933,40 -124.410.396,60 707.572,56

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

132.144.944,00 132.144.944,00 11.012.078,66 0,00 23.246.577,34 11.613.398,27 11.633.179,07 11.633.179,07 -120.511.764,93 621.100,41


131.665.156,00 131.665.156,00 10.972.096,33 0,00 23.216.180,04 11.601.775,82 11.614.404,22 11.614.404,22 -120.050.751,78 642.307,89


131.665.156,00 131.665.156,00 10.972.096,33 0,00 23.216.180,04 11.601.775,82 11.614.404,22 11.614.404,22 -120.050.751,78 642.307,89

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL

131.665.156,00 131.665.156,00 10.972.096,33 0,00 23.216.180,04 11.601.775,82 11.614.404,22 11.614.404,22 -120.050.751,78 642.307,89

1.6.1.0.01.1.1.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 207.497,00 207.497,00 17.291,41 0,00 25.198,70 7.135,40 18.063,30 18.063,30 -189.433,70 771,891.6.1.0.01.1.1.13.02.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 3.125,00 3.125,00 260,42 0,00 300,00 0,00 300,00 300,00 -2.825,00 39,58

283 1.6.1.0.01.1.1.13.02.02 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS - PMB 3.125,00 3.125,00 260,42 0,00 300,00 0,00 300,00 300,00 -2.825,00 39,58

1.6.1.0.01.1.1.13.04.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

8.080,00 8.080,00 673,33 0,00 1.867,74 933,87 933,87 933,87 -7.146,13 260,54

284 1.6.1.0.01.1.1.13.04.01 SERVIÇO DE EXP. DE CERTIFICADO - DAE 8.080,00 8.080,00 673,33 0,00 1.867,74 933,87 933,87 933,87 -7.146,13 260,54

1.6.1.0.01.1.1.13.07.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS

81.694,00 81.694,00 6.807,83 0,00 12.737,66 6.201,53 6.536,13 6.536,13 -75.157,87 -271,70

285 1.6.1.0.01.1.1.13.07.01 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF. - DAE

77.512,00 77.512,00 6.459,33 0,00 12.403,06 6.201,53 6.201,53 6.201,53 -71.310,47 -257,80

286 1.6.1.0.01.1.1.13.07.02 TIRAGEM DE CÓPIAS - EMDURB 4.182,00 4.182,00 348,50 0,00 334,60 0,00 334,60 334,60 -3.847,40 -13,901.6.1.0.01.1.1.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114.598,00 114.598,00 9.549,83 0,00 10.293,30 0,00 10.293,30 10.293,30 -104.304,70 743,47

288 1.6.1.0.01.1.1.13.99.01 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPREV

63.300,00 63.300,00 5.275,00 0,00 5.835,83 0,00 5.835,83 5.835,83 -57.464,17 560,83

289 1.6.1.0.01.1.1.13.99.02 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB

7.050,00 7.050,00 587,50 0,00 666,87 0,00 666,87 666,87 -6.383,13 79,37

290 1.6.1.0.01.1.1.13.99.03 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-EMDURB

38.055,00 38.055,00 3.171,25 0,00 3.790,60 0,00 3.790,60 3.790,60 -34.264,40 619,35

291 1.6.1.0.01.1.1.13.99.04 RESSARCIMENTO CUSTOS ADM. EMPRÉTIMOS-EMDURB

6.193,00 6.193,00 516,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.193,00 -516,08

1.6.1.0.01.1.1.18.00.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

260.224,00 260.224,00 21.685,33 0,00 34.249,12 17.124,56 17.124,56 17.124,56 -243.099,44 -4.560,77

292 1.6.1.0.01.1.1.18.01.00 SERVIÇO DE REPARAÇÃO,MANUT. E INSTALAÇÃO - DAE

260.224,00 260.224,00 21.685,33 0,00 34.249,12 17.124,56 17.124,56 17.124,56 -243.099,44 -4.560,77

1.6.1.0.01.1.1.20.00.00 SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS

787.746,00 787.746,00 65.645,50 0,00 7.115,44 3.557,72 3.557,72 3.557,72 -784.188,28 -62.087,78

293 1.6.1.0.01.1.1.20.01.00 SERV.CONSULTORIA ASSIST.TECN, ANÁLISE PROJETOS-DAE

787.746,00 787.746,00 65.645,50 0,00 7.115,44 3.557,72 3.557,72 3.557,72 -784.188,28 -62.087,78

1.6.1.0.01.1.1.41.00.00SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

69.760.650,00 69.760.650,00 5.813.387,50 0,00 11.084.672,38 5.542.336,19 5.542.336,19 5.542.336,19 -64.218.313,81 -271.051,31

294 1.6.1.0.01.1.1.41.01.00 SERV. DISTRIB. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

69.424.873,00 69.424.873,00 5.785.406,08 0,00 10.925.557,90 5.462.778,95 5.462.778,95 5.462.778,95 -63.962.094,05 -322.627,13

295 1.6.1.0.01.1.1.41.02.00 OUTROS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE

335.777,00 335.777,00 27.981,42 0,00 159.114,48 79.557,24 79.557,24 79.557,24 -256.219,76 51.575,82

1.6.1.0.01.1.1.42.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS

60.381.010,00 60.381.010,00 5.031.750,84 0,00 12.004.760,94 6.002.380,47 6.002.380,47 6.002.380,47 -54.378.629,53 970.629,63

296 1.6.1.0.01.1.1.42.01.00 SERV. DE COLETA DE ESGOTO- CONSUMO AUFERIDO - DAE

41.275.583,00 41.275.583,00 3.439.631,92 0,00 7.404.886,50 3.702.443,25 3.702.443,25 3.702.443,25 -37.573.139,75 262.811,33

297 1.6.1.0.01.1.1.42.02.00 OUTROS SERVIÇO COLETA ESGOTO - DAE 423.506,00 423.506,00 35.292,17 0,00 53.675,00 26.837,50 26.837,50 26.837,50 -396.668,50 -8.454,67

298 1.6.1.0.01.1.1.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO FTE - DAE 18.681.921,00 18.681.921,00 1.556.826,75 0,00 4.546.199,44 2.273.099,72 2.273.099,72 2.273.099,72 -16.408.821,28 716.272,97

1.6.1.0.01.1.1.43.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1.428,00 1.428,00 119,00 0,00 1.700,50 0,00 1.700,50 1.700,50 272,50 1.581,50

299 1.6.1.0.01.1.1.43.01.00 RECEBIMENTO DESCARTE ECOLOGICO - EMDURB

626,00 626,00 52,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -626,00 -52,17

304 1.6.1.0.01.1.1.43.06.00 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOLÓGICO DE LAMPADAS - EMDURB

802,00 802,00 66,83 0,00 1.700,50 0,00 1.700,50 1.700,50 898,50 1.633,67

1.6.1.0.01.1.1.48.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 266.601,00 266.601,00 22.216,75 0,00 58.482,96 29.241,48 29.241,48 29.241,48 -237.359,52 7.024,73

307 1.6.1.0.01.1.1.48.01.00 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - DAE 266.601,00 266.601,00 22.216,75 0,00 58.482,96 29.241,48 29.241,48 29.241,48 -237.359,52 7.024,73

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

367.149,00 367.149,00 30.595,75 0,00 7.152,40 0,00 7.152,40 7.152,40 -359.996,60 -23.443,35


367.149,00 367.149,00 30.595,75 0,00 7.152,40 0,00 7.152,40 7.152,40 -359.996,60 -23.443,35

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

367.149,00 367.149,00 30.595,75 0,00 7.152,40 0,00 7.152,40 7.152,40 -359.996,60 -23.443,35

308 1.6.1.0.02.1.1.01.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - PMB 300.000,00 300.000,00 25.000,00 0,00 7.152,40 0,00 7.152,40 7.152,40 -292.847,60 -17.847,60309 1.6.1.0.02.1.1.02.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - DAE 67.149,00 67.149,00 5.595,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -67.149,00 -5.595,75

1.6.1.0.03.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

112.639,00 112.639,00 9.386,58 0,00 23.244,90 11.622,45 11.622,45 11.622,45 -101.016,55 2.235,87


112.639,00 112.639,00 9.386,58 0,00 23.244,90 11.622,45 11.622,45 11.622,45 -101.016,55 2.235,87

1.6.1.0.03.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

112.639,00 112.639,00 9.386,58 0,00 23.244,90 11.622,45 11.622,45 11.622,45 -101.016,55 2.235,87

310 1.6.1.0.03.1.1.01.00.00 SERV DISTRIB AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

112.639,00 112.639,00 9.386,58 0,00 23.244,90 11.622,45 11.622,45 11.622,45 -101.016,55 2.235,87

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

3.234.329,00 3.234.329,00 269.527,42 0,00 307.624,35 0,00 307.624,35 307.624,35 -2.926.704,65 38.096,93

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.234.329,00 3.234.329,00 269.527,42 0,00 307.624,35 0,00 307.624,35 307.624,35 -2.926.704,65 38.096,931.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.234.329,00 3.234.329,00 269.527,42 0,00 307.624,35 0,00 307.624,35 307.624,35 -2.926.704,65 38.096,931.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 3.234.329,00 3.234.329,00 269.527,42 0,00 307.624,35 0,00 307.624,35 307.624,35 -2.926.704,65 38.096,931.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 925.842,00 925.842,00 77.153,50 0,00 78.053,45 0,00 78.053,45 78.053,45 -847.788,55 899,95

311 1.6.2.0.02.1.1.01.01.00 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 123,00 123,00 10,25 0,00 134,10 0,00 134,10 134,10 11,10 123,85

312 1.6.2.0.02.1.1.01.02.00 ALVARA TAXI/MOTO - TAXI/ESCOLAR - EMDURB

96.686,00 96.686,00 8.057,17 0,00 9.530,56 0,00 9.530,56 9.530,56 -87.155,44 1.473,39

313 1.6.2.0.02.1.1.01.03.00 TAXA DE GERENCIAMENTO - ARAÇATUBA TCSL - EMDURB

263.437,00 263.437,00 21.953,08 0,00 21.757,77 0,00 21.757,77 21.757,77 -241.679,23 -195,31

314 1.6.2.0.02.1.1.01.05.00 TAXA DE GERENCIAMENTO GRANDE LONDRINA - EMDURB

554.826,00 554.826,00 46.235,50 0,00 45.332,27 0,00 45.332,27 45.332,27 -509.493,73 -903,23

315 1.6.2.0.02.1.1.01.06.00 TRANSF DE PTO DE ESTAC PROPRIETÁRIO - PMB

10.080,00 10.080,00 840,00 0,00 621,23 0,00 621,23 621,23 -9.458,77 -218,77

316 1.6.2.0.02.1.1.01.07.00 TRANSF DE PTO DE ESTAC LOCAL - PMB 690,00 690,00 57,50 0,00 677,52 0,00 677,52 677,52 -12,48 620,021.6.2.0.02.1.1.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.308.487,00 2.308.487,00 192.373,92 0,00 229.570,90 0,00 229.570,90 229.570,90 -2.078.916,10 37.196,98

317 1.6.2.0.02.1.1.06.02.00 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - EMDURB 406.945,00 406.945,00 33.912,08 0,00 49.359,86 0,00 49.359,86 49.359,86 -357.585,14 15.447,78318 1.6.2.0.02.1.1.06.03.00 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 39.602,00 39.602,00 3.300,17 0,00 3.179,70 0,00 3.179,70 3.179,70 -36.422,30 -120,47

319 1.6.2.0.02.1.1.06.04.00 QUOTA MANUT. CONS. LIMPEZA (QMCL) - EMDURB

172.335,00 172.335,00 14.361,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -172.335,00 -14.361,25

320 1.6.2.0.02.1.1.06.07.00 TARIFA DE ESTACIOMANENTO NF - EMDURB 6.732,00 6.732,00 561,00 0,00 38,00 0,00 38,00 38,00 -6.694,00 -523,00

321 1.6.2.0.02.1.1.06.08.00 TARIFA EMBARQUE BOLETO - EMDURB 1.682.652,00 1.682.652,00 140.221,00 0,00 176.993,34 0,00 176.993,34 176.993,34 -1.505.658,66 36.772,34324 1.6.2.0.02.1.1.06.11.00 TARIFA - NÃO USUÁRIO - EMDURB 221,00 221,00 18,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -221,00 -18,42

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 92.754,76 0,00 227.493,13 86.363,15 141.129,98 141.129,98 -971.927,02 48.375,221.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 92.754,76 0,00 227.493,13 86.363,15 141.129,98 141.129,98 -971.927,02 48.375,221.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 92.754,76 0,00 227.493,13 86.363,15 141.129,98 141.129,98 -971.927,02 48.375,221.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.113.057,00 1.113.057,00 92.754,76 0,00 227.493,13 86.363,15 141.129,98 141.129,98 -971.927,02 48.375,221.6.9.0.99.1.1.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 274.544,00 274.544,00 22.878,67 0,00 35.872,83 0,00 35.872,83 35.872,83 -238.671,17 12.994,16

325 1.6.9.0.99.1.1.46.01.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO - EMDURB

240.651,00 240.651,00 20.054,25 0,00 24.713,32 0,00 24.713,32 24.713,32 -215.937,68 4.659,07

326 1.6.9.0.99.1.1.46.02.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO GR 7.844,00 7.844,00 653,67 0,00 9.642,00 0,00 9.642,00 9.642,00 1.798,00 8.988,33

327 1.6.9.0.99.1.1.46.09.00 CONCESSÃO TERRENOS CEMITÉRIOS EMDURB

16.840,00 16.840,00 1.403,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.840,00 -1.403,33

328 1.6.9.0.99.1.1.46.10.00 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - EMDURB

0,00 0,00 0,00 0,00 821,51 0,00 821,51 821,51 821,51 821,51

329 1.6.9.0.99.1.1.46.12.00 TAXA DE EXUMAÇÃO NF - EMDURB 936,00 936,00 78,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -936,00 -78,00330 1.6.9.0.99.1.1.46.13.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - NF - EMDURB 8.273,00 8.273,00 689,42 0,00 696,00 0,00 696,00 696,00 -7.577,00 6,58

1.6.9.0.99.1.1.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 838.513,00 838.513,00 69.876,09 0,00 191.620,30 86.363,15 105.257,15 105.257,15 -733.255,85 35.381,06332 1.6.9.0.99.1.1.99.01.00 OUTROS SERVIÇOS - DAE 648.120,00 648.120,00 54.010,00 0,00 172.726,30 86.363,15 86.363,15 86.363,15 -561.756,85 32.353,15334 1.6.9.0.99.1.1.99.03.00 SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 181.100,00 181.100,00 15.091,67 0,00 16.213,68 0,00 16.213,68 16.213,68 -164.886,32 1.122,01336 1.6.9.0.99.1.1.99.05.00 TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EMDURB 7.656,00 7.656,00 638,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.656,00 -638,00

337 1.6.9.0.99.1.1.99.06.00 UTILIZAÇÃO ESPAÇO AEROPORTO - EMDURB

1.637,00 1.637,00 136,42 0,00 2.680,32 0,00 2.680,32 2.680,32 1.043,32 2.543,90

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 546.232.764,00 546.306.195,20 45.592.828,22 0,00 74.439.984,44 0,00 74.439.984,44 74.439.984,44 -471.792.779,56 28.847.156,22

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

164.861.656,00 164.935.087,20 13.811.902,53 0,00 11.001.110,48 0,00 11.001.110,48 11.001.110,48 -153.860.545,52 -2.810.792,05

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M

164.861.656,00 164.935.087,20 13.811.902,53 0,00 11.001.110,48 0,00 11.001.110,48 11.001.110,48 -153.860.545,52 -2.810.792,05

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 75.299.130,00 75.299.130,00 6.274.927,50 0,00 5.499.474,73 0,00 5.499.474,73 5.499.474,73 -69.799.655,27 -775.452,77

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

68.485.630,00 68.485.630,00 5.707.135,83 0,00 5.487.925,96 0,00 5.487.925,96 5.487.925,96 -62.997.704,04 -219.209,87

339 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

68.485.630,00 68.485.630,00 5.707.135,83 0,00 5.487.925,96 0,00 5.487.925,96 5.487.925,96 -62.997.704,04 -219.209,87

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

6.750.000,00 6.750.000,00 562.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.750.000,00 -562.500,00

340 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL

6.750.000,00 6.750.000,00 562.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.750.000,00 -562.500,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

63.500,00 63.500,00 5.291,67 0,00 11.548,77 0,00 11.548,77 11.548,77 -51.951,23 6.257,10

342 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

63.500,00 63.500,00 5.291,67 0,00 11.548,77 0,00 11.548,77 11.548,77 -51.951,23 6.257,10

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.942.020,00 1.942.020,00 161.835,00 0,00 185.029,80 0,00 185.029,80 185.029,80 -1.756.990,20 23.194,80

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1.227.690,00 1.227.690,00 102.307,50 0,00 115.388,98 0,00 115.388,98 115.388,98 -1.112.301,02 13.081,48

343 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

1.227.690,00 1.227.690,00 102.307,50 0,00 115.388,98 0,00 115.388,98 115.388,98 -1.112.301,02 13.081,48

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

714.330,00 714.330,00 59.527,50 0,00 69.640,82 0,00 69.640,82 69.640,82 -644.689,18 10.113,32

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL

714.330,00 714.330,00 59.527,50 0,00 69.640,82 0,00 69.640,82 69.640,82 -644.689,18 10.113,32

344 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE

178.600,00 178.600,00 14.883,33 0,00 17.410,20 0,00 17.410,20 17.410,20 -161.189,80 2.526,87

345 1.7.1.8.02.6.1.02.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - EDUCAÇÃO

535.730,00 535.730,00 44.644,17 0,00 52.230,62 0,00 52.230,62 52.230,62 -483.499,38 7.586,45

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO

62.906.951,00 62.906.951,00 5.242.245,91 0,00 4.050.584,98 0,00 4.050.584,98 4.050.584,98 -58.856.366,02 -1.191.660,93


62.906.951,00 62.906.951,00 5.242.245,91 0,00 4.050.584,98 0,00 4.050.584,98 4.050.584,98 -58.856.366,02 -1.191.660,93

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

62.906.951,00 62.906.951,00 5.242.245,91 0,00 4.050.584,98 0,00 4.050.584,98 4.050.584,98 -58.856.366,02 -1.191.660,93

346 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 FNS - PAB - PAB FIXO 8.522.600,00 8.522.600,00 710.216,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.522.600,00 -710.216,67

347 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 FNS - PAB - AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE - ACS

968.100,00 968.100,00 80.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -968.100,00 -80.675,00

348 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 FNS - PAB - SAÚDE BUCAL - SB 300.250,00 300.250,00 25.020,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.250,00 -25.020,83349 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 FNS - PAB - SAÚDE DA FAMILIA - SF 636.500,00 636.500,00 53.041,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -636.500,00 -53.041,67

350 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 FNS - PAF - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - PARCELAS

1.869.750,00 1.869.750,00 155.812,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.869.750,00 -155.812,50

351 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO DE VIG. E PROM DE SAUDE - PFVPS

671.400,00 671.400,00 55.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -671.400,00 -55.950,00

800 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 982.058,00 0,00 982.058,00 982.058,00 982.058,00 982.058,00

356 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 INCENTIVO AÇOES VIG. P/ HEPATITES VIRAIS

90.750,00 90.750,00 7.562,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.750,00 -7.562,50

357 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00FNS - MAC - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - MUNICIPAL

269.300,00 269.300,00 22.441,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -269.300,00 -22.441,67

358 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 FNS - MAC - SERV ATEND MOV URGENCIA - SAMU

4.200.640,00 4.200.640,00 350.053,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.200.640,00 -350.053,33

359 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. MEDIA ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR

17.993.601,00 17.993.601,00 1.499.466,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.993.601,00 -1.499.466,75

361 1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 FNS - MAC - TETO REDE SAÚDE MENTAL - RSME

1.985.500,00 1.985.500,00 165.458,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.985.500,00 -165.458,33

362 1.7.1.8.03.1.1.18.00.00 FNS - TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ 16.325,00 16.325,00 1.360,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.325,00 -1.360,42


801 1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 Ações de Manutenção dos Serviços de Media e Alta Complexidade

0,00 0,00 0,00 0,00 3.068.526,98 0,00 3.068.526,98 3.068.526,98 3.068.526,98 3.068.526,98

363 1.7.1.8.03.1.1.21.00.00 FNS - MAC TETO MUN REDE DE URGENCIA B.VISTA

6.120.000,00 6.120.000,00 510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.120.000,00 -510.000,00

364 1.7.1.8.03.1.1.22.00.00 FNS - MAC - REDE BRASIL SEM MISERIA - BSOR-SM

61.200,00 61.200,00 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -61.200,00 -5.100,00

365 1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. REDE VIVER SEM LIMITES - RDEF

6.511.680,00 6.511.680,00 542.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.511.680,00 -542.640,00

366 1.7.1.8.03.1.1.36.00.00 FNS - PAB - PROG. MELH DO ACESSO E DA QUAL. - PMAQ

1.073.500,00 1.073.500,00 89.458,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.073.500,00 -89.458,33

368 1.7.1.8.03.1.1.39.00.00 FNS-MAC- TETO M. REDE DE URG.UPA IPIRANGA

2.080.800,00 2.080.800,00 173.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.080.800,00 -173.400,00

369 1.7.1.8.03.1.1.40.00.00 FNS-MAC- TETO M. REDE URG.UPA REDENTOR/GEISEL

5.172.000,00 5.172.000,00 431.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.172.000,00 -431.000,00

370 1.7.1.8.03.1.1.42.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - EXAMES DO LEITE MATERNO

4.120,00 4.120,00 343,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.120,00 -343,33

371 1.7.1.8.03.1.1.43.00.00 FNS - BVS - INC IMPL MAN AÇOES SEVIÇOS PUB EST VIG - PVVS

30.600,00 30.600,00 2.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.600,00 -2.550,00

373 1.7.1.8.03.1.1.47.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - ATEND/ACOMP REAB FISICA/MENTAL

25.090,00 25.090,00 2.090,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.090,00 -2.090,83

374 1.7.1.8.03.1.1.48.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO VIG. SANITÁRIA - PARTE ANVISA

33.355,00 33.355,00 2.779,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.355,00 -2.779,58

375 1.7.1.8.03.1.1.49.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO VIG. SANITÁRIA - PARTE FNS

128.370,00 128.370,00 10.697,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.370,00 -10.697,50

377 1.7.1.8.03.1.1.51.00.00 FNS - BVS - INC. AÇÕES VIG. PREV. CONT. DST/AIDS E HEPATITTE VIRAIS - PVVS

275.150,00 275.150,00 22.929,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -275.150,00 -22.929,17

378 1.7.1.8.03.1.1.52.00.00 FNS - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES - CEO MUNICIPAL

26.950,00 26.950,00 2.245,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.950,00 -2.245,83

379 1.7.1.8.03.1.1.53.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS

699.545,00 699.545,00 58.295,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -699.545,00 -58.295,42

380 1.7.1.8.03.1.1.54.00.00 FNS-BL VIG INC PONTUAIS P/AÇOES SERV VIG EM SAÚDE

389.415,00 389.415,00 32.451,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -389.415,00 -32.451,25

381 1.7.1.8.03.1.1.55.00.00 VIG. EM SAÚDE - HIV/AIDS - FORM. INFANTIL ADICIONAL

17.130,00 17.130,00 1.427,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.130,00 -1.427,50

382 1.7.1.8.03.1.1.56.00.00 FNS - BVS - ASSITÊNCIA FINANC. COMPL. - ACE - 95%

1.754.130,00 1.754.130,00 146.177,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.754.130,00 -146.177,50

383 1.7.1.8.03.1.1.57.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. MELHOR EM CASA 612.000,00 612.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -612.000,00 -51.000,00384 1.7.1.8.03.1.1.58.00.00 FNS - MAC SAÚDE DO TRABALHADOR 367.200,00 367.200,00 30.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -367.200,00 -30.600,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.962.435,00 3.962.435,00 330.202,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.962.435,00 -330.202,91


3.962.435,00 3.962.435,00 330.202,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.962.435,00 -330.202,91

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

3.962.435,00 3.962.435,00 330.202,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.962.435,00 -330.202,91

385 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 FNAS-PROG. PRIMEIRA INFANCIA SUAS 285.600,00 285.600,00 23.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -285.600,00 -23.800,00386 1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 352.700,00 352.700,00 29.391,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -352.700,00 -29.391,67

388 1.7.1.8.04.1.1.11.00.00 FNAS - BENEF DE PREST CONTINUADA A ESCOLA

1.060,00 1.060,00 88,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.060,00 -88,33

389 1.7.1.8.04.1.1.12.00.00 FNAS-PSE- AÇOES ESTRATÉGICAS DO PETI 16.950,00 16.950,00 1.412,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.950,00 -1.412,50

390 1.7.1.8.04.1.1.13.00.00 FNAS - BL PISO SOC. ESP. MEDIA COMPL 727.465,00 727.465,00 60.622,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -727.465,00 -60.622,08391 1.7.1.8.04.1.1.14.00.00 FNAS - BL PISO SOCIAL BASICO 1.305.700,00 1.305.700,00 108.808,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.305.700,00 -108.808,33392 1.7.1.8.04.1.1.15.00.00 FNAS - PISO SOC. ESP. ALTA COMPL. 1.272.960,00 1.272.960,00 106.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.272.960,00 -106.080,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

19.523.390,00 19.523.390,00 1.626.949,17 0,00 950.261,32 0,00 950.261,32 950.261,32 -18.573.128,68 -676.687,85

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.734.000,00 12.734.000,00 1.061.166,67 0,00 950.261,32 0,00 950.261,32 950.261,32 -11.783.738,68 -110.905,35

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

12.734.000,00 12.734.000,00 1.061.166,67 0,00 950.261,32 0,00 950.261,32 950.261,32 -11.783.738,68 -110.905,35

395 1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 12.734.000,00 12.734.000,00 1.061.166,67 0,00 950.261,32 0,00 950.261,32 950.261,32 -11.783.738,68 -110.905,35

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

4.931.225,00 4.931.225,00 410.935,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.931.225,00 -410.935,41

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

4.931.225,00 4.931.225,00 410.935,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.931.225,00 -410.935,41

396 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE

1.064.150,00 1.064.150,00 88.679,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.064.150,00 -88.679,17

397 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT.

1.846.000,00 1.846.000,00 153.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.846.000,00 -153.833,33

398 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC

847.575,00 847.575,00 70.631,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -847.575,00 -70.631,25

399 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL

109.440,00 109.440,00 9.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -109.440,00 -9.120,00

400 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO

896.230,00 896.230,00 74.685,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -896.230,00 -74.685,83

401 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 FNDE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 128.530,00 128.530,00 10.710,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.530,00 -10.710,83

402 1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

39.300,00 39.300,00 3.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -39.300,00 -3.275,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

44.305,00 44.305,00 3.692,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -44.305,00 -3.692,09

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

44.305,00 44.305,00 3.692,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -44.305,00 -3.692,09

403 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MEDIO

10.460,00 10.460,00 871,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.460,00 -871,67

404 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL

33.845,00 33.845,00 2.820,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.845,00 -2.820,42

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1.813.860,00 1.813.860,00 151.155,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -151.155,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL

1.813.860,00 1.813.860,00 151.155,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -151.155,00

405 1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.813.860,00 1.813.860,00 151.155,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -151.155,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

864.650,00 864.650,00 72.054,17 0,00 69.828,79 0,00 69.828,79 69.828,79 -794.821,21 -2.225,38


864.650,00 864.650,00 72.054,17 0,00 69.828,79 0,00 69.828,79 69.828,79 -794.821,21 -2.225,38

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL

864.650,00 864.650,00 72.054,17 0,00 69.828,79 0,00 69.828,79 69.828,79 -794.821,21 -2.225,38

406 1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96

864.650,00 864.650,00 72.054,17 0,00 69.828,79 0,00 69.828,79 69.828,79 -794.821,21 -2.225,38

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

363.080,00 436.511,20 103.687,87 0,00 245.930,86 0,00 245.930,86 245.930,86 -117.149,14 142.242,99

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

363.080,00 436.511,20 103.687,87 0,00 245.930,86 0,00 245.930,86 245.930,86 -117.149,14 142.242,99

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL

363.080,00 436.511,20 103.687,87 0,00 245.930,86 0,00 245.930,86 245.930,86 -117.149,14 142.242,99

407 1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 CONV FED - PMCMV JARDIM IVONE 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00

408 1.7.1.8.10.9.1.02.00.00 CONV FED - PMCMV CONJ HAB S. JOAO IPIRANGA

0,00 0,00 0,00 0,00 15.761,23 0,00 15.761,23 15.761,23 15.761,23 15.761,23

409 1.7.1.8.10.9.1.03.00.00 CONV FED - PMCMV COND RES SAN SEBASTIAN

0,00 0,00 0,00 0,00 97.973,72 0,00 97.973,72 97.973,72 97.973,72 97.973,72

410 1.7.1.8.10.9.1.04.00.00 CONV FED - PMCMV RESID MORADAS BURITI

0,00 0,00 0,00 0,00 24.400,00 0,00 24.400,00 24.400,00 24.400,00 24.400,00

411 1.7.1.8.10.9.1.05.00.00 CONV FED - PMCMV RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 12.931,01 0,00 12.931,01 12.931,01 12.931,01 12.931,01

414 1.7.1.8.10.9.1.09.00.00 CONV FED - PMCMV COND RES EUCALIPTOS

0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00

415 1.7.1.8.10.9.1.10.00.00 IMPLANT PROJ. BRINC. ESPORTE DE BAURU

363.080,00 363.080,00 30.256,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363.080,00 -30.256,67

416 1.7.1.8.10.9.1.11.00.00 PMCMV-PTTS-MIRANTE DA COLINA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00417 1.7.1.8.10.9.1.12.00.00 PMCMV-PTTS-MONTE VERDE 0,00 0,00 0,00 0,00 53.695,00 0,00 53.695,00 53.695,00 53.695,00 53.695,00

419 1.7.1.8.10.9.1.14.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES CHACARA FLORES 1

0,00 0,00 0,00 0,00 26.169,90 0,00 26.169,90 26.169,90 26.169,90 26.169,90

425 1.7.1.8.10.9.1.20.00.00 CONV FED-PMCMV RESID MONTE VERDE II 0,00 73.431,20 73.431,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -73.431,20

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

288.791.303,00 288.791.303,00 24.065.941,94 0,00 51.507.741,70 0,00 51.507.741,70 51.507.741,70 -237.283.561,30 27.441.799,76

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

288.791.303,00 288.791.303,00 24.065.941,94 0,00 51.507.741,70 0,00 51.507.741,70 51.507.741,70 -237.283.561,30 27.441.799,76

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 271.642.880,00 271.642.880,00 22.636.906,68 0,00 51.443.112,45 0,00 51.443.112,45 51.443.112,45 -220.199.767,55 28.806.205,77

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 183.156.685,00 183.156.685,00 15.263.057,08 0,00 18.995.045,78 0,00 18.995.045,78 18.995.045,78 -164.161.639,22 3.731.988,70428 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 183.156.685,00 183.156.685,00 15.263.057,08 0,00 18.995.045,78 0,00 18.995.045,78 18.995.045,78 -164.161.639,22 3.731.988,70

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 85.060.965,00 85.060.965,00 7.088.413,75 0,00 32.046.406,96 0,00 32.046.406,96 32.046.406,96 -53.014.558,04 24.957.993,21429 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 85.060.965,00 85.060.965,00 7.088.413,75 0,00 32.046.406,96 0,00 32.046.406,96 32.046.406,96 -53.014.558,04 24.957.993,21

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.241.135,00 1.241.135,00 103.427,92 0,00 147.714,71 0,00 147.714,71 147.714,71 -1.093.420,29 44.286,79

430 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

1.241.135,00 1.241.135,00 103.427,92 0,00 147.714,71 0,00 147.714,71 147.714,71 -1.093.420,29 44.286,79

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

584.600,00 584.600,00 48.716,67 0,00 118.963,48 0,00 118.963,48 118.963,48 -465.636,52 70.246,81

431 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

584.600,00 584.600,00 48.716,67 0,00 118.963,48 0,00 118.963,48 118.963,48 -465.636,52 70.246,81

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.599.495,00 1.599.495,00 133.291,26 0,00 134.981,52 0,00 134.981,52 134.981,52 -1.464.513,48 1.690,26

1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

1.599.495,00 1.599.495,00 133.291,26 0,00 134.981,52 0,00 134.981,52 134.981,52 -1.464.513,48 1.690,26

432 1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

848.935,00 848.935,00 70.744,58 0,00 73.134,72 0,00 73.134,72 73.134,72 -775.800,28 2.390,14

433 1.7.2.8.01.9.1.02.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

468.125,00 468.125,00 39.010,42 0,00 38.400,00 0,00 38.400,00 38.400,00 -429.725,00 -610,42

434 1.7.2.8.01.9.1.03.00.00 DRADS - FEAS - CREAS - ESTADUAL 19.850,00 19.850,00 1.654,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -19.850,00 -1.654,17435 1.7.2.8.01.9.1.04.00.00 DRADS - FEAS - LA - ESTADUAL 23.255,00 23.255,00 1.937,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -23.255,00 -1.937,92

436 1.7.2.8.01.9.1.05.00.00 BANCO POVO PAULISTA - PRÊMIO SERVIDOR

180,00 180,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -180,00 -15,00

437 1.7.2.8.01.9.1.06.00.00 DRADS - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL 239.150,00 239.150,00 19.929,17 0,00 23.446,80 0,00 23.446,80 23.446,80 -215.703,20 3.517,63

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

704.525,00 704.525,00 58.710,41 0,00 64.629,25 0,00 64.629,25 64.629,25 -639.895,75 5.918,84

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º

704.525,00 704.525,00 58.710,41 0,00 64.629,25 0,00 64.629,25 64.629,25 -639.895,75 5.918,84

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL

704.525,00 704.525,00 58.710,41 0,00 64.629,25 0,00 64.629,25 64.629,25 -639.895,75 5.918,84

438 1.7.2.8.02.3.1.01.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚDE

176.125,00 176.125,00 14.677,08 0,00 16.157,31 0,00 16.157,31 16.157,31 -159.967,69 1.480,23

439 1.7.2.8.02.3.1.02.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - EDUCAÇÃO

528.400,00 528.400,00 44.033,33 0,00 48.471,94 0,00 48.471,94 48.471,94 -479.928,06 4.438,61

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO

3.466.423,00 3.466.423,00 288.868,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.466.423,00 -288.868,59


3.466.423,00 3.466.423,00 288.868,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.466.423,00 -288.868,59

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

3.466.423,00 3.466.423,00 288.868,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.466.423,00 -288.868,59

440 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 274.965,00 274.965,00 22.913,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -274.965,00 -22.913,75441 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO 965.220,00 965.220,00 80.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -965.220,00 -80.435,00442 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 COMBATE AO AEDES AEGYPTI 200.750,00 200.750,00 16.729,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.750,00 -16.729,17

443 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR

534.785,00 534.785,00 44.565,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -534.785,00 -44.565,42

444 1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 PAB ESTADUAL 1.490.703,00 1.490.703,00 124.225,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.490.703,00 -124.225,25

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

12.977.475,00 12.977.475,00 1.081.456,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.977.475,00 -1.081.456,26


1.7.2.8.10.2.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

12.977.475,00 12.977.475,00 1.081.456,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.977.475,00 -1.081.456,26

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

12.977.475,00 12.977.475,00 1.081.456,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.977.475,00 -1.081.456,26

445 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS

8.099.665,00 8.099.665,00 674.972,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.099.665,00 -674.972,08

446 1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL

2.790.500,00 2.790.500,00 232.541,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.790.500,00 -232.541,67

447 1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA

14.345,00 14.345,00 1.195,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.345,00 -1.195,42

448 1.7.2.8.10.2.1.04.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO

1.424.000,00 1.424.000,00 118.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.424.000,00 -118.666,67

449 1.7.2.8.10.2.1.05.00.00 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL

139.850,00 139.850,00 11.654,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -139.850,00 -11.654,17

450 1.7.2.8.10.2.1.06.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENSINO MEDIO INTEGRAL

246.620,00 246.620,00 20.551,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -246.620,00 -20.551,67

451 1.7.2.8.10.2.1.07.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC REG

134.895,00 134.895,00 11.241,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -134.895,00 -11.241,25

452 1.7.2.8.10.2.1.08.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC INTEG

127.600,00 127.600,00 10.633,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -127.600,00 -10.633,33

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

150.370,00 150.370,00 12.530,83 0,00 31.133,98 0,00 31.133,98 31.133,98 -119.236,02 18.603,15


150.370,00 150.370,00 12.530,83 0,00 31.133,98 0,00 31.133,98 31.133,98 -119.236,02 18.603,15

1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL

150.370,00 150.370,00 12.530,83 0,00 31.133,98 0,00 31.133,98 31.133,98 -119.236,02 18.603,15

455 1.7.4.0.00.1.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS

150.370,00 150.370,00 12.530,83 0,00 30.582,55 0,00 30.582,55 30.582,55 -119.787,45 18.051,72

456 1.7.4.0.00.1.1.03.00.00 FUMPI - DOAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 551,43 0,00 551,43 551,43 551,43 551,43

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

92.376.600,00 92.376.600,00 7.698.050,00 0,00 11.877.098,28 0,00 11.877.098,28 11.877.098,28 -80.499.501,72 4.179.048,28

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M

92.376.600,00 92.376.600,00 7.698.050,00 0,00 11.877.098,28 0,00 11.877.098,28 11.877.098,28 -80.499.501,72 4.179.048,28

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

92.376.600,00 92.376.600,00 7.698.050,00 0,00 11.877.098,28 0,00 11.877.098,28 11.877.098,28 -80.499.501,72 4.179.048,28

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00


92.376.600,00 92.376.600,00 7.698.050,00 0,00 11.877.098,28 0,00 11.877.098,28 11.877.098,28 -80.499.501,72 4.179.048,28

457 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

92.376.600,00 92.376.600,00 7.698.050,00 0,00 11.877.098,28 0,00 11.877.098,28 11.877.098,28 -80.499.501,72 4.179.048,28

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 52.835,00 52.835,00 4.402,92 0,00 22.900,00 0,00 22.900,00 22.900,00 -29.935,00 18.497,081.7.7.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 52.835,00 52.835,00 4.402,92 0,00 22.900,00 0,00 22.900,00 22.900,00 -29.935,00 18.497,08

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL

52.835,00 52.835,00 4.402,92 0,00 22.900,00 0,00 22.900,00 22.900,00 -29.935,00 18.497,08

458 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 52.835,00 52.835,00 4.402,92 0,00 22.900,00 0,00 22.900,00 22.900,00 -29.935,00 18.497,081.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.088.397,00 23.088.397,00 1.924.033,03 0,00 4.737.659,20 253.973,40 4.483.685,80 4.483.685,80 -18.604.711,20 2.559.652,77

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

10.847.023,00 10.847.023,00 903.918,56 0,00 1.224.306,56 35.438,02 1.188.868,54 1.188.868,54 -9.658.154,46 284.949,98

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

10.228.751,00 10.228.751,00 852.395,90 0,00 1.211.757,36 30.905,42 1.180.851,94 1.180.851,94 -9.047.899,06 328.456,04


10.228.751,00 10.228.751,00 852.395,90 0,00 1.211.757,36 30.905,42 1.180.851,94 1.180.851,94 -9.047.899,06 328.456,04

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL

10.228.751,00 10.228.751,00 852.395,90 0,00 1.211.757,36 30.905,42 1.180.851,94 1.180.851,94 -9.047.899,06 328.456,04

1.9.1.0.01.1.1.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

9.840.500,00 9.840.500,00 820.041,66 0,00 1.152.184,00 1.045,04 1.151.138,96 1.151.138,96 -8.689.361,04 331.097,30

459 1.9.1.0.01.1.1.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO 4.040.500,00 4.040.500,00 336.708,33 0,00 227.265,80 1.045,04 226.220,76 226.220,76 -3.814.279,24 -110.487,57

460 1.9.1.0.01.1.1.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRÔNICO

5.800.000,00 5.800.000,00 483.333,33 0,00 924.918,20 0,00 924.918,20 924.918,20 -4.875.081,80 441.584,87

1.9.1.0.01.1.1.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 284.848,00 284.848,00 23.737,33 0,00 57.098,88 28.549,44 28.549,44 28.549,44 -256.298,56 4.812,11462 1.9.1.0.01.1.1.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 284.848,00 284.848,00 23.737,33 0,00 57.098,88 28.549,44 28.549,44 28.549,44 -256.298,56 4.812,11

1.9.1.0.01.1.1.99.00.00 OUTRAS MULTAS 103.403,00 103.403,00 8.616,91 0,00 2.474,48 1.310,94 1.163,54 1.163,54 -102.239,46 -7.453,37465 1.9.1.0.01.1.1.99.05.00 OUTRAS MULTAS - DAE 101.878,00 101.878,00 8.489,83 0,00 2.327,08 1.163,54 1.163,54 1.163,54 -100.714,46 -7.326,29468 1.9.1.0.01.1.1.99.08.00 MULTAS E JUR DEC ADIANT - PMB 1.450,00 1.450,00 120,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.450,00 -120,83

471 1.9.1.0.01.1.1.99.12.00 MULTAS JUROS DEC ADIANT- BLVGS VIG SAÚDE

75,00 75,00 6,25 0,00 147,40 147,40 0,00 0,00 -75,00 -6,25

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

618.272,00 618.272,00 51.522,66 0,00 12.549,20 4.532,60 8.016,60 8.016,60 -610.255,40 -43.506,06


618.272,00 618.272,00 51.522,66 0,00 12.549,20 4.532,60 8.016,60 8.016,60 -610.255,40 -43.506,06

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL

618.272,00 618.272,00 51.522,66 0,00 12.549,20 4.532,60 8.016,60 8.016,60 -610.255,40 -43.506,06

472 1.9.1.0.09.1.1.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS PMB

521.500,00 521.500,00 43.458,33 0,00 3.169,11 73,14 3.095,97 3.095,97 -518.404,03 -40.362,36

473 1.9.1.0.09.1.1.02.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS DAE

86.870,00 86.870,00 7.239,17 0,00 8.918,92 4.459,46 4.459,46 4.459,46 -82.410,54 -2.779,71

474 1.9.1.0.09.1.1.03.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS FUNPREV

7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,33

475 1.9.1.0.09.1.1.04.00.00 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS EMDURB 1.725,00 1.725,00 143,75 0,00 428,46 0,00 428,46 428,46 -1.296,54 284,71

476 1.9.1.0.09.1.1.05.00.00 ACRÉSCIMOS S/ACORDOS PARCELADOS-NF EMDURB

1.152,00 1.152,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.152,00 -96,00

478 1.9.1.0.09.1.1.07.00.00 MULTAS E JUR MORA PERM USO CENTRO ADMINISTRATIVO

25,00 25,00 2,08 0,00 32,71 0,00 32,71 32,71 7,71 30,63

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

1.674.833,00 1.674.833,00 139.569,41 0,00 1.405.897,32 63.967,93 1.341.929,39 1.341.929,39 -332.903,61 1.202.359,98

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 26.720,00 26.720,00 2.226,67 0,00 1.128,10 0,00 1.128,10 1.128,10 -25.591,90 -1.098,57

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

26.720,00 26.720,00 2.226,67 0,00 1.128,10 0,00 1.128,10 1.128,10 -25.591,90 -1.098,57


26.720,00 26.720,00 2.226,67 0,00 1.128,10 0,00 1.128,10 1.128,10 -25.591,90 -1.098,57

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL

26.720,00 26.720,00 2.226,67 0,00 1.128,10 0,00 1.128,10 1.128,10 -25.591,90 -1.098,57

479 1.9.2.1.01.1.1.01.00.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB

26.720,00 26.720,00 2.226,67 0,00 1.128,10 0,00 1.128,10 1.128,10 -25.591,90 -1.098,57

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.648.113,00 1.648.113,00 137.342,74 0,00 1.404.769,22 63.967,93 1.340.801,29 1.340.801,29 -307.311,71 1.203.458,551.9.2.2.01.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 99.675,00 99.675,00 8.306,25 0,00 32.330,40 0,00 32.330,40 32.330,40 -67.344,60 24.024,15

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 99.675,00 99.675,00 8.306,25 0,00 32.330,40 0,00 32.330,40 32.330,40 -67.344,60 24.024,15

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

99.675,00 99.675,00 8.306,25 0,00 32.330,40 0,00 32.330,40 32.330,40 -67.344,60 24.024,15

483 1.9.2.2.01.1.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO - GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA

15,00 15,00 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -1,25

484 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT ESPECIAL 5.205,00 5.205,00 433,75 0,00 1.405,37 0,00 1.405,37 1.405,37 -3.799,63 971,62

808 1.9.2.2.01.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL

0,00 0,00 0,00 0,00 452,53 0,00 452,53 452,53 452,53 452,53

485 1.9.2.2.01.1.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO - BL PISO SOCIAL BASICO 31.135,00 31.135,00 2.594,58 0,00 22.996,61 0,00 22.996,61 22.996,61 -8.138,39 20.402,03487 1.9.2.2.01.1.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO - PROG.REDE P.S.BASICA 45.965,00 45.965,00 3.830,42 0,00 1.320,83 0,00 1.320,83 1.320,83 -44.644,17 -2.509,59

488 1.9.2.2.01.1.1.11.00.00 RESTITUIÇÃO - PISO SOCIAL ESPEC. - ALTA COMPLEX

17.355,00 17.355,00 1.446,25 0,00 6.155,06 0,00 6.155,06 6.155,06 -11.199,94 4.708,81

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.548.438,00 1.548.438,00 129.036,49 0,00 1.372.438,82 63.967,93 1.308.470,89 1.308.470,89 -239.967,11 1.179.434,401.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.548.438,00 1.548.438,00 129.036,49 0,00 1.372.438,82 63.967,93 1.308.470,89 1.308.470,89 -239.967,11 1.179.434,401.9.2.2.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.548.438,00 1.548.438,00 129.036,49 0,00 1.372.438,82 63.967,93 1.308.470,89 1.308.470,89 -239.967,11 1.179.434,40

489 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 REST DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - DAE

47.487,00 47.487,00 3.957,25 0,00 19.666,36 9.833,18 9.833,18 9.833,18 -37.653,82 5.875,93

490 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO GERAL - PMB 375.650,00 375.650,00 31.304,17 0,00 719.190,93 0,00 719.190,93 719.190,93 343.540,93 687.886,76

491 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. ADIANTAMENTO - PMB

10.950,00 10.950,00 912,50 0,00 9.905,53 0,00 9.905,53 9.905,53 -1.044,47 8.993,03

492 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNPREV 138.000,00 138.000,00 11.500,00 0,00 7.678,24 0,00 7.678,24 7.678,24 -130.321,76 -3.821,76

493 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGÊNCIA - AR PMB

34.680,00 34.680,00 2.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -34.680,00 -2.890,00

494 1.9.2.2.99.1.1.06.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. PMB - VALE COMPRA 27.075,00 27.075,00 2.256,25 0,00 355,85 0,00 355,85 355,85 -26.719,15 -1.900,40

495 1.9.2.2.99.1.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO FDO DES. ESPORTIVO - FMDE 38.585,00 38.585,00 3.215,42 0,00 96,27 0,00 96,27 96,27 -38.488,73 -3.119,15

496 1.9.2.2.99.1.1.08.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO MUN. SAUDE 60.145,00 60.145,00 5.012,08 0,00 18.139,45 0,00 18.139,45 18.139,45 -42.005,55 13.127,37497 1.9.2.2.99.1.1.09.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - FNS AIDS 25,00 25,00 2,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25,00 -2,08

498 1.9.2.2.99.1.1.10.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT. FDO M ZOOLOGICO

565,00 565,00 47,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -565,00 -47,08

499 1.9.2.2.99.1.1.11.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BLVGS VIG SAÚDE

540,00 540,00 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -540,00 -45,00

500 1.9.2.2.99.1.1.12.00.00 REST FMD CRIAN/ADOL DOAÇÃO IRRF 2.770,00 2.770,00 230,83 0,00 13.204,37 0,00 13.204,37 13.204,37 10.434,37 12.973,54

771 1.9.2.2.99.1.1.13.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIAN - SAUDE TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 386,53 0,00 386,53 386,53 386,53 386,53

501 1.9.2.2.99.1.1.14.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO M. ASSISTENCIA SOCIAL

591.000,00 591.000,00 49.250,00 0,00 300.786,19 54.134,75 246.651,44 246.651,44 -344.348,56 197.401,44

502 1.9.2.2.99.1.1.15.00.00 RESTITUIÇÃO EDUCAÇÃO 27.650,00 27.650,00 2.304,17 0,00 53.242,61 0,00 53.242,61 53.242,61 25.592,61 50.938,44

503 1.9.2.2.99.1.1.16.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO ASSIST SOCIAL - RAFAEL MAURICIO

3.100,00 3.100,00 258,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.100,00 -258,33

778 1.9.2.2.99.1.1.17.00.00 RESTITUIÇÃO - FUMPI 0,00 0,00 0,00 0,00 237,32 0,00 237,32 237,32 237,32 237,32

504 1.9.2.2.99.1.1.19.00.00 RESTITUIÇÃO - LAR ESC RAFAEL MAURICIO PROC 9610/12 - REFORMA

11.055,00 11.055,00 921,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.055,00 -921,25

505 1.9.2.2.99.1.1.20.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - FMDCA 160,00 160,00 13,33 0,00 1.241,56 0,00 1.241,56 1.241,56 1.081,56 1.228,23506 1.9.2.2.99.1.1.22.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BL MAC 35.415,00 35.415,00 2.951,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.415,00 -2.951,25507 1.9.2.2.99.1.1.23.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EMDURB 4.611,00 4.611,00 384,25 0,00 507,12 0,00 507,12 507,12 -4.103,88 122,87508 1.9.2.2.99.1.1.24.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - SAUDE 290,00 290,00 24,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -290,00 -24,17510 1.9.2.2.99.1.1.32.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO MUN. ZOOLOGICO 870,00 870,00 72,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -870,00 -72,50511 1.9.2.2.99.1.1.34.00.00 RESTITUIÇÃO DEV. CONV. C/C 314-7 9.415,00 9.415,00 784,58 0,00 61,59 0,00 61,59 61,59 -9.353,41 -722,99512 1.9.2.2.99.1.1.37.00.00 REST FMDCA RECURSOS PROPRIOS 128.400,00 128.400,00 10.700,00 0,00 227.699,70 0,00 227.699,70 227.699,70 99.299,70 216.999,70

513 1.9.2.2.99.1.1.38.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 39,20 0,00 39,20 39,20 39,20 39,20

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.566.541,00 10.566.541,00 880.545,06 0,00 2.107.455,32 154.567,45 1.952.887,87 1.952.887,87 -8.613.653,13 1.072.342,81

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

4.134.000,00 4.134.000,00 344.500,00 0,00 1.308.755,98 0,00 1.308.755,98 1.308.755,98 -2.825.244,02 964.255,98


4.134.000,00 4.134.000,00 344.500,00 0,00 1.308.755,98 0,00 1.308.755,98 1.308.755,98 -2.825.244,02 964.255,98

514 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL

4.134.000,00 4.134.000,00 344.500,00 0,00 1.308.755,98 0,00 1.308.755,98 1.308.755,98 -2.825.244,02 964.255,98

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,33

1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,331.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,33

515 1.9.9.0.12.2.1.01.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA FUNPREV

7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,33

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.425.541,00 6.425.541,00 535.461,73 0,00 798.699,34 154.567,45 644.131,89 644.131,89 -5.781.409,11 108.670,161.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 6.425.541,00 6.425.541,00 535.461,73 0,00 798.699,34 154.567,45 644.131,89 644.131,89 -5.781.409,11 108.670,16

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

3.287.404,00 3.287.404,00 273.950,32 0,00 350.079,56 403,88 349.675,68 349.675,68 -2.937.728,32 75.725,36

516 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 66.200,00 66.200,00 5.516,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -66.200,00 -5.516,67517 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 1.022.140,00 1.022.140,00 85.178,33 0,00 99.435,40 0,00 99.435,40 99.435,40 -922.704,60 14.257,07518 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5,00 5,00 0,42 0,00 0,21 0,00 0,21 0,21 -4,79 -0,21

519 1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE

21.460,00 21.460,00 1.788,33 0,00 1.404,40 228,73 1.175,67 1.175,67 -20.284,33 -612,66

520 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA 14.500,00 14.500,00 1.208,33 0,00 2.261,36 0,00 2.261,36 2.261,36 -12.238,64 1.053,03

521 1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE - DEP JUDICIAL

19.650,00 19.650,00 1.637,50 0,00 4.877,23 0,00 4.877,23 4.877,23 -14.772,77 3.239,73

522 1.9.9.0.99.1.1.07.00.00 OUTRAS RECEITAS EMDURB 49.946,00 49.946,00 4.162,17 0,00 20.209,44 0,00 20.209,44 20.209,44 -29.736,56 16.047,27523 1.9.9.0.99.1.1.08.00.00 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 7.000,00 7.000,00 583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -583,33

524 1.9.9.0.99.1.1.09.00.00 OUTRAS RECEITAS SEGUNDA VIA CARTÃO FUNCIONAL - PMB

3.361,00 3.361,00 280,08 0,00 126,42 0,00 126,42 126,42 -3.234,58 -153,66

525 1.9.9.0.99.1.1.10.00.00 FUNDO M.DO ZOOLOGICO - ADOÇÃO 10.000,00 10.000,00 833,33 0,00 465,38 0,00 465,38 465,38 -9.534,62 -367,95527 1.9.9.0.99.1.1.13.00.00 AUTO INFRAÇÃO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 24.157,80 175,15 23.982,65 23.982,65 23.982,65 23.982,65

529 1.9.9.0.99.1.1.15.00.00 TAXA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS - ADM

110.362,00 110.362,00 9.196,83 0,00 8.655,22 0,00 8.655,22 8.655,22 -101.706,78 -541,61

530 1.9.9.0.99.1.1.17.00.00 FUNDO MUN DE AQ. ÁREAS OBRAS - DESENVOLVIMENTO

482.900,00 482.900,00 40.241,67 0,00 4.181,51 0,00 4.181,51 4.181,51 -478.718,49 -36.060,16

531 1.9.9.0.99.1.1.22.00.00 FMAS - TAXA 3,01% SODEXO PROC.24.142/11

207.940,00 207.940,00 17.328,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -207.940,00 -17.328,33

532 1.9.9.0.99.1.1.23.00.00 FMAS - TAXA 5% - VALE ALIMENTAÇÃO 1.200.710,00 1.200.710,00 100.059,17 0,00 184.305,19 0,00 184.305,19 184.305,19 -1.016.404,81 84.246,02


533 1.9.9.0.99.1.1.24.00.00 OUTRA RECEITAS - FUNDO ASSIST. SOCIAL 71.230,00 71.230,00 5.935,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -71.230,00 -5.935,83

1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS

383.908,00 383.908,00 31.992,33 0,00 301.237,85 147.702,09 153.535,76 153.535,76 -230.372,24 121.543,43

534 1.9.9.0.99.1.2.01.00.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC - DAE

328.139,00 328.139,00 27.344,92 0,00 295.404,18 147.702,09 147.702,09 147.702,09 -180.436,91 120.357,17

535 1.9.9.0.99.1.2.02.00.00 MULTAS ATRASO TRANSF.TITULARIDADE CEMITÉR - EMDURB

8.491,00 8.491,00 707,58 0,00 478,13 0,00 478,13 478,13 -8.012,87 -229,45

536 1.9.9.0.99.1.2.03.00.00 MULTAS TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB

47.278,00 47.278,00 3.939,83 0,00 5.355,54 0,00 5.355,54 5.355,54 -41.922,46 1.415,71

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA

2.700.594,00 2.700.594,00 225.049,50 0,00 147.351,38 6.461,48 140.889,90 140.889,90 -2.559.704,10 -84.159,60

541 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE

1.355.064,00 1.355.064,00 112.922,00 0,00 10.330,80 5.165,40 5.165,40 5.165,40 -1.349.898,60 -107.756,60

542 1.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB

59.050,00 59.050,00 4.920,83 0,00 5.271,96 0,00 5.271,96 5.271,96 -53.778,04 351,13

543 1.9.9.0.99.1.3.03.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 231.093,00 231.093,00 19.257,75 0,00 72.909,79 1.203,63 71.706,16 71.706,16 -159.386,84 52.448,41544 1.9.9.0.99.1.3.04.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 33.495,00 33.495,00 2.791,25 0,00 4.996,85 73,14 4.923,71 4.923,71 -28.571,29 2.132,46545 1.9.9.0.99.1.3.05.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 170.436,00 170.436,00 14.203,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -170.436,00 -14.203,00

546 1.9.9.0.99.1.3.06.00.00 DIV ATIV PERMISSÃO DE USO AREA PUBLICA

30.104,00 30.104,00 2.508,67 0,00 1.409,38 0,00 1.409,38 1.409,38 -28.694,62 -1.099,29

547 1.9.9.0.99.1.3.07.00.00 AUTO INFRAÇÃO PESSOAL 255.227,00 255.227,00 21.268,92 0,00 20.038,18 19,31 20.018,87 20.018,87 -235.208,13 -1.250,05

550 1.9.9.0.99.1.3.10.00.00 RESTITUIÇÃO AO MUNICIPIO(RESSARCIMENTO)

559.593,00 559.593,00 46.632,75 0,00 29.718,79 0,00 29.718,79 29.718,79 -529.874,21 -16.913,96

551 1.9.9.0.99.1.3.11.00.00 INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS AO PATR PUBLICO

6.151,00 6.151,00 512,58 0,00 2.081,03 0,00 2.081,03 2.081,03 -4.069,97 1.568,45

553 1.9.9.0.99.1.3.13.00.00 REC DIV ATIV REC DE SERV SAGRA - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 527,84 0,00 527,84 527,84 527,84 527,84

555 1.9.9.0.99.1.3.15.00.00 DIV ATIV PERM USO - CENTRO ADMINISTRATIVO

369,00 369,00 30,75 0,00 62,96 0,00 62,96 62,96 -306,04 32,21

556 1.9.9.0.99.1.3.16.00.00 AT MONE DIV AT PERM USO - CENTRO ADMINISTRATIVO

12,00 12,00 1,00 0,00 3,80 0,00 3,80 3,80 -8,20 2,80

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

53.635,00 53.635,00 4.469,58 0,00 30,55 0,00 30,55 30,55 -53.604,45 -4.439,03

557 1.9.9.0.99.1.4.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - DAE

53.500,00 53.500,00 4.458,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -53.500,00 -4.458,33

558 1.9.9.0.99.1.4.02.00.00 OUTRAS MULT E JUR MORA DIV. ATIV DE OUTRAS REC - PMB

15,00 15,00 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -1,25

560 1.9.9.0.99.1.4.04.00.00 MUL JUR MORA DIV ATIV PERM USO ADMINISTRATIVO

120,00 120,00 10,00 0,00 30,55 0,00 30,55 30,55 -89,45 20,55

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 119.032.734,00 119.032.734,00 9.919.394,49 0,00 1.464.030,77 0,00 1.464.030,77 1.464.030,77 -117.568.703,23 -8.455.363,722.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.340.000,00 26.340.000,00 2.195.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -24.895.455,92 -750.455,92

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

26.340.000,00 26.340.000,00 2.195.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -24.895.455,92 -750.455,92

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

26.340.000,00 26.340.000,00 2.195.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -24.895.455,92 -750.455,92


26.340.000,00 26.340.000,00 2.195.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -24.895.455,92 -750.455,92

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL

26.340.000,00 26.340.000,00 2.195.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -24.895.455,92 -750.455,92

2.1.1.9.00.1.1.04.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

24.840.000,00 24.840.000,00 2.070.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -23.395.455,92 -625.455,92

2.1.1.9.00.1.1.04.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

24.840.000,00 24.840.000,00 2.070.000,00 0,00 1.444.544,08 0,00 1.444.544,08 1.444.544,08 -23.395.455,92 -625.455,92

561 2.1.1.9.00.1.1.04.99.01 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV TANGARÁS

4.740.000,00 4.740.000,00 395.000,00 0,00 313.398,90 0,00 313.398,90 313.398,90 -4.426.601,10 -81.601,10

562 2.1.1.9.00.1.1.04.99.02 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV STA CANDIDA

3.000.000,00 3.000.000,00 250.000,00 0,00 58.898,37 0,00 58.898,37 58.898,37 -2.941.101,63 -191.101,63

563 2.1.1.9.00.1.1.04.99.03 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV DIV. BAIRROS

17.100.000,00 17.100.000,00 1.425.000,00 0,00 1.072.246,81 0,00 1.072.246,81 1.072.246,81 -16.027.753,19 -352.753,19

2.1.1.9.00.1.1.09.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

1.500.000,00 1.500.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.500.000,00 -125.000,00

564 2.1.1.9.00.1.1.09.02.00 DEPÓSITOS JUDICICIAIS BB - PMB 1.500.000,00 1.500.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.500.000,00 -125.000,002.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 152.752,00 152.752,00 12.729,34 0,00 19.486,69 0,00 19.486,69 19.486,69 -133.265,31 6.757,352.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.550,00 10.550,00 879,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -879,17

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

10.550,00 10.550,00 879,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -879,17


10.550,00 10.550,00 879,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -879,17

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

10.550,00 10.550,00 879,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -879,17

565 2.2.1.3.00.1.1.03.00.00 ALIENAÇÃO BENS INSERVIVEIS PMB 10.550,00 10.550,00 879,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -879,172.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 142.202,00 142.202,00 11.850,17 0,00 19.486,69 0,00 19.486,69 19.486,69 -122.715,31 7.636,522.2.2.0.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 142.202,00 142.202,00 11.850,17 0,00 19.486,69 0,00 19.486,69 19.486,69 -122.715,31 7.636,52

2.2.2.0.00.1.2.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

142.202,00 142.202,00 11.850,17 0,00 19.486,69 0,00 19.486,69 19.486,69 -122.715,31 7.636,52

567 2.2.2.0.00.1.2.02.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PMB - PARCELAMENTO

100.712,00 100.712,00 8.392,67 0,00 16.172,45 0,00 16.172,45 16.172,45 -84.539,55 7.779,78

568 2.2.2.0.00.1.2.03.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FEPAC 41.490,00 41.490,00 3.457,50 0,00 3.314,24 0,00 3.314,24 3.314,24 -38.175,76 -143,26

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 92.539.982,00 92.539.982,00 7.711.665,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -92.539.982,00 -7.711.665,15


88.965.982,00 88.965.982,00 7.413.831,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -88.965.982,00 -7.413.831,81

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 88.965.982,00 88.965.982,00 7.413.831,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -88.965.982,00 -7.413.831,81

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3.174.897,00 3.174.897,00 264.574,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -264.574,75


3.174.897,00 3.174.897,00 264.574,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -264.574,75

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

3.174.897,00 3.174.897,00 264.574,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -264.574,75

569 2.4.1.8.03.1.1.01.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

2.000.000,00 2.000.000,00 166.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000.000,00 -166.666,67

570 2.4.1.8.03.1.1.02.00.00 FNS-ESTRUT. REDE SERV. ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE

1.174.897,00 1.174.897,00 97.908,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.174.897,00 -97.908,08

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

3.263.000,00 3.263.000,00 271.916,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -271.916,65


3.263.000,00 3.263.000,00 271.916,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -271.916,65

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

3.263.000,00 3.263.000,00 271.916,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -271.916,65

571 2.4.1.8.05.1.1.06.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - JARDIM IVONE

658.000,00 658.000,00 54.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -54.833,33

572 2.4.1.8.05.1.1.07.00.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - FOTUNATO ROCHA LIMA

658.000,00 658.000,00 54.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -54.833,33

573 2.4.1.8.05.1.1.08.00.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - TANGARÁS/FERRADURA

658.000,00 658.000,00 54.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -54.833,33

574 2.4.1.8.05.1.1.09.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - QUINTA RANIERI

1.000.000,00 1.000.000,00 83.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000.000,00 -83.333,33

575 2.4.1.8.05.1.1.10.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - BURITIS 289.000,00 289.000,00 24.083,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -289.000,00 -24.083,33

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

82.287.885,00 82.287.885,00 6.857.323,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -82.287.885,00 -6.857.323,74


82.287.885,00 82.287.885,00 6.857.323,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -82.287.885,00 -6.857.323,74


82.287.885,00 82.287.885,00 6.857.323,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -82.287.885,00 -6.857.323,74

577 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO

70.000,00 70.000,00 5.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -70.000,00 -5.833,33

578 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

68.690.625,00 68.690.625,00 5.724.218,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -68.690.625,00 -5.724.218,75

580 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 CONV FED - PAVIMENTAÇÃO BAURU 6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00582 2.4.1.8.10.9.1.07.00.00 CONV. FED - DRENAGEM 600.000,00 600.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -600.000,00 -50.000,00

583 2.4.1.8.10.9.1.08.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL

400.000,00 400.000,00 33.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -400.000,00 -33.333,33

584 2.4.1.8.10.9.1.09.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS

3.383.427,00 3.383.427,00 281.952,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.383.427,00 -281.952,25

585 2.4.1.8.10.9.1.10.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO INSFRAESTRUTURA RURAL

650.000,00 650.000,00 54.166,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -650.000,00 -54.166,67

586 2.4.1.8.10.9.1.11.00.00CONV FED AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

200.000,00 200.000,00 16.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -16.666,67

588 2.4.1.8.10.9.1.12.00.00 CONV FED - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 210.000,00 210.000,00 17.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -210.000,00 -17.500,00

589 2.4.1.8.10.9.1.13.00.00 CONV FED REESTRUTURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

1.000.000,00 1.000.000,00 83.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000.000,00 -83.333,33

590 2.4.1.8.10.9.1.18.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO PARA APOIO DESENVOLVIMENTO RURAL

150.000,00 150.000,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150.000,00 -12.500,00


590.902,00 590.902,00 49.241,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -590.902,00 -49.241,83

594 2.4.1.8.10.9.1.32.00.00 MODERNIZAÇÃO PISTA DE ATLETISMO 42.931,00 42.931,00 3.577,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -42.931,00 -3.577,58597 2.4.1.8.10.9.1.36.00.00 CONV FED - MECANIZACAO AGRÍCOLA 250.000,00 250.000,00 20.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -250.000,00 -20.833,33

598 2.4.1.8.10.9.1.37.00.00 CONV FED IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS

50.000,00 50.000,00 4.166,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50.000,00 -4.166,67

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 240.200,00 240.200,00 20.016,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -240.200,00 -20.016,672.4.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 240.200,00 240.200,00 20.016,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -240.200,00 -20.016,67

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL

240.200,00 240.200,00 20.016,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -240.200,00 -20.016,67

599 2.4.1.8.99.1.1.02.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 240.200,00 240.200,00 20.016,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -240.200,00 -20.016,67


3.574.000,00 3.574.000,00 297.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -297.833,34

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES

3.574.000,00 3.574.000,00 297.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -297.833,34

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

3.574.000,00 3.574.000,00 297.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -297.833,34

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

3.574.000,00 3.574.000,00 297.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -297.833,34

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL

3.574.000,00 3.574.000,00 297.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -297.833,34

601 2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 CONV EST - PROGRAMA CRECHE ESCOLA - MARY DOTA

1.974.000,00 1.974.000,00 164.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.974.000,00 -164.500,00

602 2.4.2.8.10.9.1.04.00.00 CONV EST - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS

1.100.000,00 1.100.000,00 91.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100.000,00 -91.666,67

604 2.4.2.8.10.9.1.05.00.00 CONV EST - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

300.000,00 300.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 -25.000,00

605 2.4.2.8.10.9.1.06.00.00 CONV EST - CONST. E REURBANIZAÇÃO DE PARQUES - SEMMA

200.000,00 200.000,00 16.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -16.666,67

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 176.085.454,00 176.085.454,00 14.673.787,78 0,00 18.132.040,27 319.078,86 17.812.961,41 17.812.961,41 -158.272.492,59 3.139.173,637.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 95.137.375,00 95.137.375,00 7.928.114,58 0,00 11.454.703,26 0,00 11.454.703,26 11.454.703,26 -83.682.671,74 3.526.588,687.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 95.137.375,00 95.137.375,00 7.928.114,58 0,00 11.454.703,26 0,00 11.454.703,26 11.454.703,26 -83.682.671,74 3.526.588,68

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - INTRA OFSS

95.137.375,00 95.137.375,00 7.928.114,58 0,00 11.454.703,26 0,00 11.454.703,26 11.454.703,26 -83.682.671,74 3.526.588,68

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - INTRA OFSS

95.137.375,00 95.137.375,00 7.928.114,58 0,00 11.454.703,26 0,00 11.454.703,26 11.454.703,26 -83.682.671,74 3.526.588,68

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

95.089.375,00 95.089.375,00 7.924.114,57 0,00 11.454.703,26 0,00 11.454.703,26 11.454.703,26 -83.634.671,74 3.530.588,69

7.2.1.0.04.1.1.01.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

80.229.375,00 80.229.375,00 6.685.781,24 0,00 10.382.422,58 0,00 10.382.422,58 10.382.422,58 -69.846.952,42 3.696.641,34

609 7.2.1.0.04.1.1.01.01.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - PMB INTRA ORÇAM

68.350.000,00 68.350.000,00 5.695.833,33 0,00 8.906.952,76 0,00 8.906.952,76 8.906.952,76 -59.443.047,24 3.211.119,43

610 7.2.1.0.04.1.1.01.02.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - DAE INTRA ORÇAM

8.602.000,00 8.602.000,00 716.833,33 0,00 1.135.523,46 0,00 1.135.523,46 1.135.523,46 -7.466.476,54 418.690,13

611 7.2.1.0.04.1.1.01.03.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA INTRA ORÇAM

1.341.000,00 1.341.000,00 111.750,00 0,00 198.367,58 0,00 198.367,58 198.367,58 -1.142.632,42 86.617,58

612 7.2.1.0.04.1.1.01.04.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL -FUNPREV INTRA ORÇAM

567.375,00 567.375,00 47.281,25 0,00 31.797,13 0,00 31.797,13 31.797,13 -535.577,87 -15.484,12

613 7.2.1.0.04.1.1.01.05.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - PMB 1.200.000,00 1.200.000,00 100.000,00 0,00 86.195,90 0,00 86.195,90 86.195,90 -1.113.804,10 -13.804,10614 7.2.1.0.04.1.1.01.06.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - DAE 156.000,00 156.000,00 13.000,00 0,00 22.816,84 0,00 22.816,84 22.816,84 -133.183,16 9.816,84

615 7.2.1.0.04.1.1.01.07.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - CAMARA

13.000,00 13.000,00 1.083,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.000,00 -1.083,33

813 7.2.1.0.04.1.1.01.08.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - FUNPREV

0,00 0,00 0,00 0,00 768,91 0,00 768,91 768,91 768,91 768,91

7.2.1.0.04.1.1.15.00.00CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.860.000,00 14.860.000,00 1.238.333,33 0,00 1.072.280,68 0,00 1.072.280,68 1.072.280,68 -13.787.719,32 -166.052,65

616 7.2.1.0.04.1.1.15.01.00 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO PMB

14.860.000,00 14.860.000,00 1.238.333,33 0,00 1.072.280,68 0,00 1.072.280,68 1.072.280,68 -13.787.719,32 -166.052,65


7.2.1.0.04.1.2.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS - INTRA OFSS

48.000,00 48.000,00 4.000,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -48.000,00 -4.000,01

617 7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS PMB

20.000,00 20.000,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -1.666,67

618 7.2.1.0.04.1.2.06.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS DAE

20.000,00 20.000,00 1.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -1.666,67

619 7.2.1.0.04.1.2.09.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS CMB

8.000,00 8.000,00 666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.000,00 -666,67

7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 57.383.079,00 57.383.079,00 4.781.923,21 0,00 5.102.519,74 319.078,86 4.783.440,88 4.783.440,88 -52.599.638,12 1.517,67

7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INTRA OFSS

33.254.698,00 33.254.698,00 2.771.224,80 0,00 3.076.963,62 319.078,86 2.757.884,76 2.757.884,76 -30.496.813,24 -13.340,04


24.512.006,00 24.512.006,00 2.042.667,13 0,00 2.357.256,54 319.078,86 2.038.177,68 2.038.177,68 -22.473.828,32 -4.489,45


24.512.006,00 24.512.006,00 2.042.667,13 0,00 2.357.256,54 319.078,86 2.038.177,68 2.038.177,68 -22.473.828,32 -4.489,45

7.6.1.0.01.1.1.00.00.00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

24.512.006,00 24.512.006,00 2.042.667,13 0,00 2.357.256,54 319.078,86 2.038.177,68 2.038.177,68 -22.473.828,32 -4.489,45

7.6.1.0.01.1.1.41.00.00

SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.039.591,00 3.039.591,00 253.299,25 0,00 355.718,18 177.859,09 177.859,09 177.859,09 -2.861.731,91 -75.440,16

7.6.1.0.01.1.1.41.01.00 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

3.039.591,00 3.039.591,00 253.299,25 0,00 355.718,18 177.859,09 177.859,09 177.859,09 -2.861.731,91 -75.440,16

620 7.6.1.0.01.1.1.41.01.01 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA PMB - DAE

1.509.937,00 1.509.937,00 125.828,08 0,00 347.036,16 173.518,08 173.518,08 173.518,08 -1.336.418,92 47.690,00

621 7.6.1.0.01.1.1.41.01.02 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA FUNPREV - DAE

8.025,00 8.025,00 668,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.025,00 -668,75

622 7.6.1.0.01.1.1.41.01.03 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA EMDURB - DAE

64.733,00 64.733,00 5.394,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -64.733,00 -5.394,42

623 7.6.1.0.01.1.1.41.01.04 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA PMB - ACORDO - DAE

1.242.896,00 1.242.896,00 103.574,67 0,00 8.682,02 4.341,01 4.341,01 4.341,01 -1.238.554,99 -99.233,66

624 7.6.1.0.01.1.1.41.01.05 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA EMDURB - ACORDO - DAE

214.000,00 214.000,00 17.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -214.000,00 -17.833,33

7.6.1.0.01.1.1.42.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.411.552,00 2.411.552,00 200.962,65 0,00 282.439,54 141.219,77 141.219,77 141.219,77 -2.270.332,23 -59.742,88

7.6.1.0.01.1.1.42.01.00 OUTROS SERVIÇOS COLETA ESGOTO - DAE 1.215.835,00 1.215.835,00 101.319,57 0,00 168.348,26 84.174,13 84.174,13 84.174,13 -1.131.660,87 -17.145,44

625 7.6.1.0.01.1.1.42.01.01 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA PMB - DAE

603.973,00 603.973,00 50.331,08 0,00 168.348,26 84.174,13 84.174,13 84.174,13 -519.798,87 33.843,05

626 7.6.1.0.01.1.1.42.01.02 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA FUNPREV - DAE

3.210,00 3.210,00 267,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.210,00 -267,50

627 7.6.1.0.01.1.1.42.01.03 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA EMDURB - DAE

25.894,00 25.894,00 2.157,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.894,00 -2.157,83

628 7.6.1.0.01.1.1.42.01.04 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA PMB-ACORDO - DAE

497.158,00 497.158,00 41.429,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -497.158,00 -41.429,83

629 7.6.1.0.01.1.1.42.01.05 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA EMDURB-ACORDO - DAE

85.600,00 85.600,00 7.133,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -85.600,00 -7.133,33

7.6.1.0.01.1.1.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - INTRA ORÇAMENTARIA

1.195.717,00 1.195.717,00 99.643,08 0,00 114.091,28 57.045,64 57.045,64 57.045,64 -1.138.671,36 -42.597,44

630 7.6.1.0.01.1.1.42.03.01 TRATAMENTO DE ESGOTO - PMB - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

905.964,00 905.964,00 75.497,00 0,00 114.091,28 57.045,64 57.045,64 57.045,64 -848.918,36 -18.451,36

631 7.6.1.0.01.1.1.42.03.02 TRATAMENTO DE ESGOTO - FUN´PREV - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

4.815,00 4.815,00 401,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.815,00 -401,25

632 7.6.1.0.01.1.1.42.03.03 TRATAMENTO DE ESGOTO - EMDURB - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

38.839,00 38.839,00 3.236,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -38.839,00 -3.236,58

633 7.6.1.0.01.1.1.42.03.04 TRATAMENTO DE ESGOTO - PMB-ACORDO - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

117.699,00 117.699,00 9.808,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -117.699,00 -9.808,25

634 7.6.1.0.01.1.1.42.03.05 TRATAMENTO DE ESGOTO - EMDURB-ACORDO - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

128.400,00 128.400,00 10.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.400,00 -10.700,00

7.6.1.0.01.1.1.43.00.00

SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

19.060.863,00 19.060.863,00 1.588.405,23 0,00 1.719.098,82 0,00 1.719.098,82 1.719.098,82 -17.341.764,18 130.693,59

637 7.6.1.0.01.1.1.43.01.00 COLETA DOMICILIAR URBANA SELETIVA - EMDURB

1.204.693,00 1.204.693,00 100.391,08 0,00 155.745,39 0,00 155.745,39 155.745,39 -1.048.947,61 55.354,31

638 7.6.1.0.01.1.1.43.02.00 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DE CHORUME - EMDURB

25.720,00 25.720,00 2.143,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.720,00 -2.143,33

639 7.6.1.0.01.1.1.43.03.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES - EMDURB

15.760,00 15.760,00 1.313,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.760,00 -1.313,33

816 7.6.1.0.01.1.1.43.04.00 RET.TRANSP.TRAT DISP FINAL DOS PERCOLADOS(CHORUME) - EMDURB[

0,00 0,00 0,00 0,00 83.456,00 0,00 83.456,00 83.456,00 83.456,00 83.456,00

640 7.6.1.0.01.1.1.43.05.00 MANUTENÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO ATERRO - EMDURB

91.560,00 91.560,00 7.630,00 0,00 3.622,08 0,00 3.622,08 3.622,08 -87.937,92 -4.007,92

641 7.6.1.0.01.1.1.43.06.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL DO ATERRO - EMDURB

61.400,00 61.400,00 5.116,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -61.400,00 -5.116,67

642 7.6.1.0.01.1.1.43.07.00 MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO ATERRO - EMDURB

51.760,00 51.760,00 4.313,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -51.760,00 -4.313,33

643 7.6.1.0.01.1.1.43.08.00PLANO DE MONITORAMENTO, INSPEÇÃO E MANUNTENÇÃO GEOTECNICA DO ATERRO - EMDURB

51.600,00 51.600,00 4.300,00 0,00 12.900,00 0,00 12.900,00 12.900,00 -38.700,00 8.600,00

644 7.6.1.0.01.1.1.43.09.00 CONTROLE DE PRAGAS E VETORES NO ATERRO - EMDURB

32.520,00 32.520,00 2.710,00 0,00 2.710,00 0,00 2.710,00 2.710,00 -29.810,00 0,00

645 7.6.1.0.01.1.1.43.10.00RELATORIO DE ANÁLISE DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÃNEAS NO ATERRO - EMDURB

168.640,00 168.640,00 14.053,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -168.640,00 -14.053,33

646 7.6.1.0.01.1.1.43.11.00 PLANO DE INSPEÇÃO DO ATERRO - EMDURB

3.122,00 3.122,00 260,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.122,00 -260,17

647 7.6.1.0.01.1.1.43.12.00 PLANO DE EMERGÊNCIA E ATENDIMENTO DAS URGÊNCIAS DO ATERRO - EMDURB

25.720,00 25.720,00 2.143,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.720,00 -2.143,33

648 7.6.1.0.01.1.1.43.13.00 ISOLAMENTO E SEGURANÇA DE ACESSO AO ATERRO - EMDURB

15.760,00 15.760,00 1.313,33 0,00 1.246,00 0,00 1.246,00 1.246,00 -14.514,00 -67,33

649 7.6.1.0.01.1.1.43.14.00 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DIREÇÃO TECNICA DO ATERRO - EMDURB

880.800,00 880.800,00 73.400,00 0,00 73.400,00 0,00 73.400,00 73.400,00 -807.400,00 0,00

650 7.6.1.0.01.1.1.43.15.00 DESTINAÇÃO DE RESIDUOS VERDES E VOLUMOSOS NO ATERRO - EMDURB

1.276.800,00 1.276.800,00 106.400,00 0,00 85.071,36 0,00 85.071,36 85.071,36 -1.191.728,64 -21.328,64

651 7.6.1.0.01.1.1.43.16.00 VIGILÂNCIA NOTURNA DESARMADA - ATERRO - EMDURB

110.400,00 110.400,00 9.200,00 0,00 9.200,00 0,00 9.200,00 9.200,00 -101.200,00 0,00

652 7.6.1.0.01.1.1.43.17.00MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ATERRO - EMDURB

110.400,00 110.400,00 9.200,00 0,00 9.200,00 0,00 9.200,00 9.200,00 -101.200,00 0,00

653 7.6.1.0.01.1.1.43.18.00RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS NO ATERRO - EMDURB

114.000,00 114.000,00 9.500,00 0,00 9.500,00 0,00 9.500,00 9.500,00 -104.500,00 0,00

654 7.6.1.0.01.1.1.43.19.00 OPERAÇÃO DA BALANÇA DO ATERRO - EMDURB

127.200,00 127.200,00 10.600,00 0,00 10.600,00 0,00 10.600,00 10.600,00 -116.600,00 0,00

655 7.6.1.0.01.1.1.43.20.00 MANUTENÇÃO E AFERIÇÃO DA BALANÇA DO ATERRO - EMDURB

13.570,00 13.570,00 1.130,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.570,00 -1.130,83

656 7.6.1.0.01.1.1.43.21.00RECONFORMAÇÃO GEOMETRICA DE BERMAS, TALUDES E PLATO FINAL DO ATERRO - EMDURB

450.000,00 450.000,00 37.500,00 0,00 17.910,00 0,00 17.910,00 17.910,00 -432.090,00 -19.590,00

657 7.6.1.0.01.1.1.43.22.00IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DE CHORUME DO ATERRO - EMDURB

66.000,00 66.000,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -66.000,00 -5.500,00

658 7.6.1.0.01.1.1.43.23.00IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES NO ATERRO - EMDURB

90.750,00 90.750,00 7.562,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.750,00 -7.562,50

659 7.6.1.0.01.1.1.43.24.00 IMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL NO ATERRO - EMDURB

477.000,00 477.000,00 39.750,00 0,00 36.532,90 0,00 36.532,90 36.532,90 -440.467,10 -3.217,10

660 7.6.1.0.01.1.1.43.25.00IMPLEMENTAÇÃO DE CANALETA DE CONCRETO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO ATERRO - EMDURB

244.800,00 244.800,00 20.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -244.800,00 -20.400,00

661 7.6.1.0.01.1.1.43.26.00 PERFURAÇÃO DE POÇOS PIEZOMETRICOS NO ATERRO - EMDURB

9.738,00 9.738,00 811,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.738,00 -811,50

662 7.6.1.0.01.1.1.43.27.00 COLETA DE LIXO DOMICILIAR - EMDURB 12.502.150,00 12.502.150,00 1.041.845,83 0,00 1.199.353,69 0,00 1.199.353,69 1.199.353,69 -11.302.796,31 157.507,86

663 7.6.1.0.01.1.1.43.28.00COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA LIXO HOSPITALAR (RSS) GRUPO A/E - EMDURB

800.000,00 800.000,00 66.666,67 0,00 4.703,28 0,00 4.703,28 4.703,28 -795.296,72 -61.963,39

664 7.6.1.0.01.1.1.43.29.00RECEBIMENTO, TRANSPORTE, DESCONTAMINAÇÃO E DESTINAÇÃO LÂMPADAS - EMDURB

39.000,00 39.000,00 3.250,00 0,00 3.948,12 0,00 3.948,12 3.948,12 -35.051,88 698,12

7.6.1.0.03.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - INTRA OFSS

8.742.692,00 8.742.692,00 728.557,67 0,00 719.707,08 0,00 719.707,08 719.707,08 -8.022.984,92 -8.850,59


8.742.692,00 8.742.692,00 728.557,67 0,00 719.707,08 0,00 719.707,08 719.707,08 -8.022.984,92 -8.850,59

7.6.1.0.03.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - INTRA OFSS

8.742.692,00 8.742.692,00 728.557,67 0,00 719.707,08 0,00 719.707,08 719.707,08 -8.022.984,92 -8.850,59

665 7.6.1.0.03.1.1.03.00.00 SERVIÇOS DE POSTAGENS DE MULTAS - EMDURB

539.600,00 539.600,00 44.966,67 0,00 40.938,60 0,00 40.938,60 40.938,60 -498.661,40 -4.028,07

666 7.6.1.0.03.1.1.04.00.00 SERV. DE PROC. ENVIO E ARQ. DE AUTOS DE INFRAÇÃO - EMDURB

212.400,00 212.400,00 17.700,00 0,00 80.494,48 0,00 80.494,48 80.494,48 -131.905,52 62.794,48

667 7.6.1.0.03.1.1.05.00.00 SERVIÇO DE FISC. E EDUCAÇÃO DO TRANSITO - EMDURB

3.096.000,00 3.096.000,00 258.000,00 0,00 258.000,00 0,00 258.000,00 258.000,00 -2.838.000,00 0,00

668 7.6.1.0.03.1.1.06.00.00 OPER. DE MEDIDOR E REGISTR. ESTATICO E PORTATIL - EMDURB

144.000,00 144.000,00 12.000,00 0,00 9.980,00 0,00 9.980,00 9.980,00 -134.020,00 -2.020,00

669 7.6.1.0.03.1.1.07.00.00 SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS OPERACIONAIS - EMDURB

150.000,00 150.000,00 12.500,00 0,00 12.528,00 0,00 12.528,00 12.528,00 -137.472,00 28,00

670 7.6.1.0.03.1.1.08.00.00 SERV. DE CONS. DE BANCO DE DADOS E AUTOS DE INFRAÇÃO - EMDURB

787.500,00 787.500,00 65.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -787.500,00 -65.625,00

671 7.6.1.0.03.1.1.09.00.00 OPER. DE MED. E REGIST. FIXO DE VELOCIDADE - EMDURB

3.580.200,00 3.580.200,00 298.350,00 0,00 298.350,00 0,00 298.350,00 298.350,00 -3.281.850,00 0,00

672 7.6.1.0.03.1.1.10.00.00 OPER. DE MED. E REGIST. FIXO DE VEL. NÃO INTRUSIVO - EMDURB

232.992,00 232.992,00 19.416,00 0,00 19.416,00 0,00 19.416,00 19.416,00 -213.576,00 0,00

7.6.2.0.00.0.0.00.00.00SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE - INTRA OFSS

3.486.911,00 3.486.911,00 290.575,91 0,00 247.160,00 0,00 247.160,00 247.160,00 -3.239.751,00 -43.415,91

7.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 3.486.911,00 3.486.911,00 290.575,91 0,00 247.160,00 0,00 247.160,00 247.160,00 -3.239.751,00 -43.415,91

7.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 3.486.911,00 3.486.911,00 290.575,91 0,00 247.160,00 0,00 247.160,00 247.160,00 -3.239.751,00 -43.415,91

7.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL - INTRA OFSS

3.486.911,00 3.486.911,00 290.575,91 0,00 247.160,00 0,00 247.160,00 247.160,00 -3.239.751,00 -43.415,91

7.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.035.356,00 2.035.356,00 169.613,00 0,00 165.230,00 0,00 165.230,00 165.230,00 -1.870.126,00 -4.383,00

673 7.6.2.0.02.1.1.01.02.00 SERVIÇO PESQUISA E MEDIÇÃO TRANSP -EMDURB

1.302.596,00 1.302.596,00 108.549,67 0,00 49.500,00 0,00 49.500,00 49.500,00 -1.253.096,00 -59.049,67

674 7.6.2.0.02.1.1.01.03.00 SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO - EMDURB

671.834,00 671.834,00 55.986,17 0,00 77.230,00 0,00 77.230,00 77.230,00 -594.604,00 21.243,83

675 7.6.2.0.02.1.1.01.04.00 REMOÇÃO DE PONTO DE OBINUS - EMDURB 3.529,00 3.529,00 294,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.529,00 -294,08

676 7.6.2.0.02.1.1.01.05.00 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS - EMDURB

57.397,00 57.397,00 4.783,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -57.397,00 -4.783,08

817 7.6.2.0.02.1.1.01.06.00 SERVIÇO DE COLETA DE DADOS, LACRE/DESLACRE CATRACAS ONIBUS

0,00 0,00 0,00 0,00 38.500,00 0,00 38.500,00 38.500,00 38.500,00 38.500,00

7.6.2.0.02.1.1.05.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.451.555,00 1.451.555,00 120.962,91 0,00 81.930,00 0,00 81.930,00 81.930,00 -1.369.625,00 -39.032,91

677 7.6.2.0.02.1.1.05.01.00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB

700.000,00 700.000,00 58.333,33 0,00 26.500,00 0,00 26.500,00 26.500,00 -673.500,00 -31.833,33

678 7.6.2.0.02.1.1.05.02.00 SERV. DE PLAN. E CONT. DOS TRANSP. ESPECIAIS - EMDURB

252.355,00 252.355,00 21.029,58 0,00 14.730,00 0,00 14.730,00 14.730,00 -237.625,00 -6.299,58

679 7.6.2.0.02.1.1.05.03.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO - EMDURB

499.200,00 499.200,00 41.600,00 0,00 40.700,00 0,00 40.700,00 40.700,00 -458.500,00 -900,00

7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 1.720.122,50 0,00 1.778.396,12 0,00 1.778.396,12 1.778.396,12 -18.863.073,88 58.273,627.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 1.720.122,50 0,00 1.778.396,12 0,00 1.778.396,12 1.778.396,12 -18.863.073,88 58.273,627.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 1.720.122,50 0,00 1.778.396,12 0,00 1.778.396,12 1.778.396,12 -18.863.073,88 58.273,62

7.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

20.641.470,00 20.641.470,00 1.720.122,50 0,00 1.778.396,12 0,00 1.778.396,12 1.778.396,12 -18.863.073,88 58.273,62

7.6.9.0.99.1.1.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.988.231,00 5.988.231,00 499.019,25 0,00 735.541,71 0,00 735.541,71 735.541,71 -5.252.689,29 236.522,46

680 7.6.9.0.99.1.1.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO E NECRÓPOLES - EMDURB

5.299.083,00 5.299.083,00 441.590,25 0,00 660.389,79 0,00 660.389,79 660.389,79 -4.638.693,21 218.799,54

681 7.6.9.0.99.1.1.46.02.00 FUNERAL ASSISTENCIAL - EMDURB 469.152,00 469.152,00 39.096,00 0,00 53.590,80 0,00 53.590,80 53.590,80 -415.561,20 14.494,80682 7.6.9.0.99.1.1.46.03.00 SEPULTAMENTO EM JAZIGO COLUMBÁRIO 219.996,00 219.996,00 18.333,00 0,00 21.561,12 0,00 21.561,12 21.561,12 -198.434,88 3.228,12

7.6.9.0.99.1.1.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.653.239,00 14.653.239,00 1.221.103,25 0,00 1.042.854,41 0,00 1.042.854,41 1.042.854,41 -13.610.384,59 -178.248,84

683 7.6.9.0.99.1.1.99.01.00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM TINTA VIÁRIA - EMDURB

2.296.800,00 2.296.800,00 191.400,00 0,00 101.526,49 0,00 101.526,49 101.526,49 -2.195.273,51 -89.873,51

684 7.6.9.0.99.1.1.99.02.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS REFLETIVAS NOMAS - METRO - EMDURB

8.400,00 8.400,00 700,00 0,00 48.254,48 0,00 48.254,48 48.254,48 39.854,48 47.554,48

685 7.6.9.0.99.1.1.99.03.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACA INDICATIVA REFLETIVA NOVAL - EMDURB

210.000,00 210.000,00 17.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -210.000,00 -17.500,00


686 7.6.9.0.99.1.1.99.04.00

IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS REFORMADAS DE REGULAMENTAÇÃO, ADVERTENCIA E ESPECIAIS - EMDURB

450.000,00 450.000,00 37.500,00 0,00 21.057,30 0,00 21.057,30 21.057,30 -428.942,70 -16.442,70

687 7.6.9.0.99.1.1.99.05.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO - EMDURB

304.500,00 304.500,00 25.375,00 0,00 27.405,00 0,00 27.405,00 27.405,00 -277.095,00 2.030,00

688 7.6.9.0.99.1.1.99.06.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE METALON PEQUENO 6CM X 6CM X 3,5M - EMDURB

1.773,00 1.773,00 147,75 0,00 354,60 0,00 354,60 354,60 -1.418,40 206,85

689 7.6.9.0.99.1.1.99.07.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE METALON 10CM X 10CM X 4,5M - EMDURB

7.050,00 7.050,00 587,50 0,00 594,90 0,00 594,90 594,90 -6.455,10 7,40

690 7.6.9.0.99.1.1.99.08.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TACHÕES - EMDURB

6.400,00 6.400,00 533,33 0,00 203,00 0,00 203,00 203,00 -6.197,00 -330,33

691 7.6.9.0.99.1.1.99.09.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TACHINHAS REFLETIVAS - EMDURB

750,00 750,00 62,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -750,00 -62,50

692 7.6.9.0.99.1.1.99.10.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TARTARUGAS - EMDURB

9.200,00 9.200,00 766,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.200,00 -766,67

693 7.6.9.0.99.1.1.99.11.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PICOLÉS - EMDURB

3.550,00 3.550,00 295,83 0,00 1.182,40 0,00 1.182,40 1.182,40 -2.367,60 886,57

694 7.6.9.0.99.1.1.99.12.00 IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL - LOMBADAS - EMDURB

88.965,00 88.965,00 7.413,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -88.965,00 -7.413,75

695 7.6.9.0.99.1.1.99.13.00 IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEV ADA - EMDURB

15.000,00 15.000,00 1.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.000,00 -1.250,00

696 7.6.9.0.99.1.1.99.14.00 FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - EMDURB

5.922,00 5.922,00 493,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.922,00 -493,50

697 7.6.9.0.99.1.1.99.15.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS - EMDURB

353.200,00 353.200,00 29.433,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -353.200,00 -29.433,33

698 7.6.9.0.99.1.1.99.16.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARACICLO - EMDURB

5.760,00 5.760,00 480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.760,00 -480,00

699 7.6.9.0.99.1.1.99.17.00 OPER. E MANUT. 24 HORAS DOS CONJ. SEMAFÓRICOS INSTAL. - EMDURB

1.184.750,00 1.184.750,00 98.729,17 0,00 95.160,00 0,00 95.160,00 95.160,00 -1.089.590,00 -3.569,17

700 7.6.9.0.99.1.1.99.18.00 IMPLANT. OU SUBST. DE CONTR. DE TRÁFEGO 6 FASES - EMDURB

95.400,00 95.400,00 7.950,00 0,00 23.850,00 0,00 23.850,00 23.850,00 -71.550,00 15.900,00

701 7.6.9.0.99.1.1.99.19.00 IMPLANT. OU SUBST. DE CONTR. DE TRÁFEGO 2 FASES T. FIXO- EMDURB

108.360,00 108.360,00 9.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -108.360,00 -9.030,00

702 7.6.9.0.99.1.1.99.20.00 IMPLANT. OU SUBST. DE MÓD. GPS/GPRS PARA CONT. ELET.- EMDURB

54.500,00 54.500,00 4.541,67 0,00 6.540,00 0,00 6.540,00 6.540,00 -47.960,00 1.998,33

703 7.6.9.0.99.1.1.99.21.00 SUBST. DE MÓD; LÓGICO DO CONT. MULTIPLANO 6 OU 16 FASES - EMDURB

36.248,00 36.248,00 3.020,67 0,00 3.624,80 0,00 3.624,80 3.624,80 -32.623,20 604,13

704 7.6.9.0.99.1.1.99.22.00 SUBST. DE MÓD. PÔT., ELÉT. OU PROT. DO CONT. MULTIPLANO - EMDURB

67.200,00 67.200,00 5.600,00 0,00 4.454,40 0,00 4.454,40 4.454,40 -62.745,60 -1.145,60

705 7.6.9.0.99.1.1.99.23.00 SUBST. DE MÓD. COMUN. DO CONT. DE TRÁF. MULTIPLANO 6 FASES - EMDURB

9.186,00 9.186,00 765,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.186,00 -765,50

706 7.6.9.0.99.1.1.99.24.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL PRINCIPAL - EMDURB

47.055,00 47.055,00 3.921,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.055,00 -3.921,25

707 7.6.9.0.99.1.1.99.25.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL REPETIDOR - EMDURB

29.841,00 29.841,00 2.486,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.841,00 -2.486,75

708 7.6.9.0.99.1.1.99.26.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL PEDESTRE - EMDURB

5.692,00 5.692,00 474,33 0,00 1.445,60 0,00 1.445,60 1.445,60 -4.246,40 971,27

709 7.6.9.0.99.1.1.99.27.00 IMPLAT. OU SUBST. DE COLUNA SEMAFÓRICA - EMDURB

23.400,00 23.400,00 1.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -23.400,00 -1.950,00

710 7.6.9.0.99.1.1.99.28.00 IMPLAT. OU SUBST. DE BRAÇO SEMAFÓRICA - EMDURB

28.860,00 28.860,00 2.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -28.860,00 -2.405,00

711 7.6.9.0.99.1.1.99.29.00 IMPLATAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE BOTOEIRAS - EMDURB

1.720,00 1.720,00 143,33 0,00 218,00 0,00 218,00 218,00 -1.502,00 74,67

712 7.6.9.0.99.1.1.99.30.00 SUBSTITUIÇÃO DE BOLACHAS LED 300MM - EMDURB

13.000,00 13.000,00 1.083,33 0,00 650,00 0,00 650,00 650,00 -12.350,00 -433,33


4.900,00 4.900,00 408,33 0,00 245,00 0,00 245,00 245,00 -4.655,00 -163,33

714 7.6.9.0.99.1.1.99.32.00 SUBSTITUIÇÃO DE BOLACHAS LED PEDESTRE - EMDURB

1.960,00 1.960,00 163,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.960,00 -163,33

715 7.6.9.0.99.1.1.99.33.00 INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE CABO PP 4 X 1,5MM - EMDURB

12.225,00 12.225,00 1.018,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.225,00 -1.018,75

716 7.6.9.0.99.1.1.99.34.00 INSTALAÇÃO OU SUBST. DE CABO DE COMUN. CC2 2 PARES - EMDURB

1.280,00 1.280,00 106,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.280,00 -106,67

717 7.6.9.0.99.1.1.99.35.00 SUBST. DE MÓD. ELÉT. DO CONTROL. MULTIPLANO 6 FASES - EMDURB

5.210,00 5.210,00 434,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.210,00 -434,17

718 7.6.9.0.99.1.1.99.36.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOBREAK - EMDURB

22.200,00 22.200,00 1.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -22.200,00 -1.850,00

719 7.6.9.0.99.1.1.99.37.00 SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO - EMDURB

479.880,00 479.880,00 39.990,00 0,00 41.815,90 0,00 41.815,90 41.815,90 -438.064,10 1.825,90

720 7.6.9.0.99.1.1.99.38.00 VIGILANTE PATRIMONIAL DESARMADO - EMDURB

525.600,00 525.600,00 43.800,00 0,00 43.800,00 0,00 43.800,00 43.800,00 -481.800,00 0,00

721 7.6.9.0.99.1.1.99.39.00 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - EMDURB 65.700,00 65.700,00 5.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -65.700,00 -5.475,00

722 7.6.9.0.99.1.1.99.40.00 RESPONSÁVEL GERAL PELO AEROPORTO - EMDURB

94.900,00 94.900,00 7.908,33 0,00 12.800,00 0,00 12.800,00 12.800,00 -82.100,00 4.891,67

723 7.6.9.0.99.1.1.99.41.00 LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - EMDURB 174.096,00 174.096,00 14.508,00 0,00 25.524,00 0,00 25.524,00 25.524,00 -148.572,00 11.016,00

724 7.6.9.0.99.1.1.99.42.00 RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E DETRITOS - EMDURB

92.966,00 92.966,00 7.747,17 0,00 8.070,00 0,00 8.070,00 8.070,00 -84.896,00 322,83

725 7.6.9.0.99.1.1.99.43.00MANUT. CORRET. E PRENV. EM ÁREA PERIMENTRAL DOS ALAMBRADOS - EMDURB

9.000,00 9.000,00 750,00 0,00 1.882,62 0,00 1.882,62 1.882,62 -7.117,38 1.132,62

726 7.6.9.0.99.1.1.99.44.00 ROÇADA MECANIZADA MANUAL - EMDURB 26.724,00 26.724,00 2.227,00 0,00 1.342,45 0,00 1.342,45 1.342,45 -25.381,55 -884,55

727 7.6.9.0.99.1.1.99.45.00 ROÇADA MECANIZADA COM TRATOR NAS DEMAIS ÁREAS VERDES - EMDURB

157.176,00 157.176,00 13.098,00 0,00 20.489,53 0,00 20.489,53 20.489,53 -136.686,47 7.391,53

728 7.6.9.0.99.1.1.99.46.00 APLIC. DE VENENO DE FORMIGAS E CUPINS NAS AREAS VERDES - EMDURB

32.300,00 32.300,00 2.691,67 0,00 2.700,00 0,00 2.700,00 2.700,00 -29.600,00 8,33

729 7.6.9.0.99.1.1.99.47.00 APLICAÇÃO DE TINTAS NAS ÁREAS CIMENTADAS DE BALIZAMENTO - EMDURB

7.800,00 7.800,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.800,00 -650,00

730 7.6.9.0.99.1.1.99.48.00 APLICAÇÃO DE TINTAS NAS ÁREAS PREDIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - EMDURB

13.600,00 13.600,00 1.133,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.600,00 -1.133,33

731 7.6.9.0.99.1.1.99.49.00 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS - EMDURB 259.500,00 259.500,00 21.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -259.500,00 -21.625,00

732 7.6.9.0.99.1.1.99.50.00 PODA E CORTE DE ÁRVORES - EMDURB 490.880,00 490.880,00 40.906,67 0,00 59.672,00 0,00 59.672,00 59.672,00 -431.208,00 18.765,33

733 7.6.9.0.99.1.1.99.51.00 CAPINAÇÃO, ROÇLADA E VARRIÇÃO MECANIZADA (H/M) - EMDURB

500.340,00 500.340,00 41.695,00 0,00 36.266,77 0,00 36.266,77 36.266,77 -464.073,23 -5.428,23

734 7.6.9.0.99.1.1.99.52.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MANUAL (H.H.) - EMDURB

4.335.200,00 4.335.200,00 361.266,67 0,00 248.344,59 0,00 248.344,59 248.344,59 -4.086.855,41 -112.922,08

735 7.6.9.0.99.1.1.99.53.00 VARRIÇÃO MANUAL (H/H) - EMDURB 1.867.320,00 1.867.320,00 155.610,00 0,00 181.627,72 0,00 181.627,72 181.627,72 -1.685.692,28 26.017,72818 7.6.9.0.99.1.1.99.54.00 INTERDIÇÃO DE RUAS DAE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 7.325,00 0,00 7.325,00 7.325,00 7.325,00 7.325,00

736 7.6.9.0.99.1.1.99.55.00 SERVIÇOS POSTAGENS E MULTAS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 14.427,86 0,00 14.427,86 14.427,86 14.427,86 14.427,86

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS

23.565.000,00 23.565.000,00 1.963.749,99 0,00 1.574.817,27 0,00 1.574.817,27 1.574.817,27 -21.990.182,73 -388.932,72

7.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - INTRA OFSS

0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSS

0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64


0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.2.2.06.1.1.00.00.00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL - INTRA OFSS

0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64

772 7.9.2.2.06.1.1.01.00.00 PRECATÓRIO - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 5.003,64 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS

23.565.000,00 23.565.000,00 1.963.749,99 0,00 1.569.813,63 0,00 1.569.813,63 1.569.813,63 -21.995.186,37 -393.936,36

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - INTRA OFSS

23.050.000,00 23.050.000,00 1.920.833,33 0,00 1.569.813,63 0,00 1.569.813,63 1.569.813,63 -21.480.186,37 -351.019,70


23.050.000,00 23.050.000,00 1.920.833,33 0,00 1.569.813,63 0,00 1.569.813,63 1.569.813,63 -21.480.186,37 -351.019,70

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

23.050.000,00 23.050.000,00 1.920.833,33 0,00 1.569.813,63 0,00 1.569.813,63 1.569.813,63 -21.480.186,37 -351.019,70

745 7.9.9.0.01.1.1.01.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO PMB - FUNPREV

20.400.000,00 20.400.000,00 1.700.000,00 0,00 1.569.813,63 0,00 1.569.813,63 1.569.813,63 -18.830.186,37 -130.186,37

746 7.9.9.0.01.1.1.02.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO DAE - FUNPREV

2.650.000,00 2.650.000,00 220.833,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.650.000,00 -220.833,33

7.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - INTRA OFSS 515.000,00 515.000,00 42.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -515.000,00 -42.916,66

7.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - INTRA OFSS

515.000,00 515.000,00 42.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -515.000,00 -42.916,66

7.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - INTRA OFSS

515.000,00 515.000,00 42.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -515.000,00 -42.916,66

748 7.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA-EMDURB-DAE

100.000,00 100.000,00 8.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -8.333,33

751 7.9.9.0.99.1.3.05.00.00 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA-PMB-DAE 415.000,00 415.000,00 34.583,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -415.000,00 -34.583,338.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 7.489.831,00 7.489.831,00 624.152,58 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -7.424.938,61 -559.260,19

8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - INTRA OFSS

1.489.831,00 1.489.831,00 124.152,58 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -1.424.938,61 -59.260,19

8.3.0.0.03.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS - INTRA OFSS

1.489.831,00 1.489.831,00 124.152,58 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -1.424.938,61 -59.260,19


1.489.831,00 1.489.831,00 124.152,58 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -1.424.938,61 -59.260,19

8.3.0.0.03.1.1.00.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

1.489.831,00 1.489.831,00 124.152,58 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -1.424.938,61 -59.260,19

752 8.3.0.0.03.1.1.01.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS - EMDURB

832.093,00 832.093,00 69.341,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -832.093,00 -69.341,08

753 8.3.0.0.03.1.1.02.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANC. EMDURB - PMB 657.738,00 657.738,00 54.811,50 0,00 64.892,39 0,00 64.892,39 64.892,39 -592.845,61 10.080,89

8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

8.4.3.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00


6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

8.4.3.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

8.4.3.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

8.4.3.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

754 8.4.3.8.10.9.1.01.00.00 CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 6.000.000,00 6.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -500.000,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -67.774.513,00 -67.774.513,00 -5.647.876,08 0,00 0,00 11.351.694,11 -11.351.694,11 -11.351.694,11 56.422.818,89 -5.703.818,031.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -67.774.513,00 -67.774.513,00 -5.647.876,08 0,00 0,00 11.351.694,11 -11.351.694,11 -11.351.694,11 56.422.818,89 -5.703.818,03


-13.882.756,00 -13.882.756,00 -1.156.896,33 0,00 0,00 1.113.860,64 -1.113.860,64 -1.113.860,64 12.768.895,36 43.035,69


-13.882.756,00 -13.882.756,00 -1.156.896,33 0,00 0,00 1.113.860,64 -1.113.860,64 -1.113.860,64 12.768.895,36 43.035,69

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -13.709.826,00 -13.709.826,00 -1.142.485,50 0,00 0,00 1.099.894,89 -1.099.894,89 -1.099.894,89 12.609.931,11 42.590,61


-13.697.126,00 -13.697.126,00 -1.141.427,17 0,00 0,00 1.097.585,14 -1.097.585,14 -1.097.585,14 12.599.540,86 43.842,03


-13.697.126,00 -13.697.126,00 -1.141.427,17 0,00 0,00 1.097.585,14 -1.097.585,14 -1.097.585,14 12.599.540,86 43.842,03


-12.700,00 -12.700,00 -1.058,33 0,00 0,00 2.309,75 -2.309,75 -2.309,75 10.390,25 -1.251,42


-12.700,00 -12.700,00 -1.058,33 0,00 0,00 2.309,75 -2.309,75 -2.309,75 10.390,25 -1.251,42


-172.930,00 -172.930,00 -14.410,83 0,00 0,00 13.965,75 -13.965,75 -13.965,75 158.964,25 445,08


-172.930,00 -172.930,00 -14.410,83 0,00 0,00 13.965,75 -13.965,75 -13.965,75 158.964,25 445,08


-172.930,00 -172.930,00 -14.410,83 0,00 0,00 13.965,75 -13.965,75 -13.965,75 158.964,25 445,08


-172.930,00 -172.930,00 -14.410,83 0,00 0,00 13.965,75 -13.965,75 -13.965,75 158.964,25 445,08


-53.891.757,00 -53.891.757,00 -4.490.979,75 0,00 0,00 10.237.833,47 -10.237.833,47 -10.237.833,47 43.653.923,53 -5.746.853,72


-53.891.757,00 -53.891.757,00 -4.490.979,75 0,00 0,00 10.237.833,47 -10.237.833,47 -10.237.833,47 43.653.923,53 -5.746.853,72

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -53.891.757,00 -53.891.757,00 -4.490.979,75 0,00 0,00 10.237.833,47 -10.237.833,47 -10.237.833,47 43.653.923,53 -5.746.853,72

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS -36.631.337,00 -36.631.337,00 -3.052.611,42 0,00 0,00 3.799.009,14 -3.799.009,14 -3.799.009,14 32.832.327,86 -746.397,72758 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -36.631.337,00 -36.631.337,00 -3.052.611,42 0,00 0,00 3.799.009,14 -3.799.009,14 -3.799.009,14 32.832.327,86 -746.397,72

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA -17.012.193,00 -17.012.193,00 -1.417.682,75 0,00 0,00 6.409.281,39 -6.409.281,39 -6.409.281,39 10.602.911,61 -4.991.598,64

DEDUÇÃO - PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB


759 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -17.012.193,00 -17.012.193,00 -1.417.682,75 0,00 0,00 6.409.281,39 -6.409.281,39 -6.409.281,39 10.602.911,61 -4.991.598,641.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -248.227,00 -248.227,00 -20.685,58 0,00 0,00 29.542,94 -29.542,94 -29.542,94 218.684,06 -8.857,36


-248.227,00 -248.227,00 -20.685,58 0,00 0,00 29.542,94 -29.542,94 -29.542,94 218.684,06 -8.857,36

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69 -2.488,69


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10

763 1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10 -2.182,10


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306,59 -306,59 -306,59 -306,59 -306,59


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306,59 -306,59 -306,59 -306,59 -306,59


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306,59 -306,59 -306,59 -306,59 -306,59

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306,59 -306,59 -306,59 -306,59 -306,59765 1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISSQN PROPRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306,59 -306,59 -306,59 -306,59 -306,59

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95766 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95 -5.125,95

1.410.511.378,00 1.410.584.809,20 117.616.045,95 0,00 163.108.611,29 25.157.422,69 137.951.188,60 137.951.188,60 -1.272.560.189,40 20.335.142,65

0 0.0.0.0.0.00.00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO 0,00 20.690.485,84 0,00 20.690.485,84 20.690.485,845511 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-CAMARA 0,00 1.686.166,63 0,00 1.686.166,63 1.686.166,635512 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-FUNPREV 0,00 807.617,79 0,00 807.617,79 807.617,795513 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005514 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO DO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005515 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005516 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUD 0,00 13.656.138,13 0,00 13.656.138,13 13.656.138,135517 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO M. DEV. ESPORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005518 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL AS 0,00 2.779.568,01 0,00 2.779.568,01 2.779.568,015520 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS- FDO DIREITOS CRIANÇ 0,00 194.171,19 0,00 194.171,19 194.171,195521 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP.PROM.ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005522 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005523 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUN INFRA-ES 0,00 1.182.586,44 0,00 1.182.586,44 1.182.586,445524 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005527 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005528 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005529 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE SOLIDAR 0,00 1.822,90 0,00 1.822,90 1.822,905533 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005534 0.0.0.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE SUP PAGO AO FUNPR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005535 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005536 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005537 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO APORTE FINAN ABONO A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005538 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005539 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - PREFEITURA ETE 0,00 381.498,14 0,00 381.498,14 381.498,145802 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005804 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005805 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005811 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE DUODECIMO CAMARA - PAGAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005814 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005825 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005827 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO ESP.ATIV.CULT.- FE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005838 0.0.0.0.0.00.00 REP OBRIG PATR ENS FUND REC PROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005843 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005844 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUNIC. DE DESENV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005845 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL ASSIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005846 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN ABONO APOSENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005847 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE-FDO. DIREITOS CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005848 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005849 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - PARCELAMENTO DIVIDA-FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005852 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUN INFRA-ESTRUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005853 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005854 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN AB APOSENT CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005855 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005857 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005858 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO M. DE SOLIDARIED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005860 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005861 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE ASSIT SOCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005864 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDO ESP DE DESP AGRICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005865 0.0.0.0.0.00.00 DAE - APORTE PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005866 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO EMDURB - LEI DO APORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005867 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005868 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,00 916,61 0,00 916,61 916,615870 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005871 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005876 0.0.0.0.0.00.00 DAE - CONSTRUÇÃO ETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001 0.0.0.0.0.00.01 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 0,00 12.031.101,23 997.180,33 11.033.920,90 11.033.920,905874 1.1.3.2.1.99.00 COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005816 1.1.3.5.1.99.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005803 1.1.3.8.1.06.00 ACERTOS EM GERAL - DAE 0,00 328,32 328,32 0,00 0,005806 1.1.3.8.1.06.00 INSS (COMPENSAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005812 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005813 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005817 1.1.3.8.1.06.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005818 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005819 1.1.3.8.1.06.00 RETENÇÕES A EFETUAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005820 1.1.3.8.1.06.00 ADTO.DOS LICENCIADOS FUNPREV - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005821 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005823 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005824 1.1.3.8.1.06.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005828 1.1.3.8.1.06.00 PENSAO JUDICIAL 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005829 1.1.3.8.1.06.00 CHEQUES DEVOLVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005830 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - EMDURB 0,00 781.026,21 0,00 781.026,21 781.026,215831 1.1.3.8.1.06.00 CREDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005832 1.1.3.8.1.06.00 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005833 1.1.3.8.1.06.00 RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005835 1.1.3.8.1.06.00 REPASSE PARC DÍVIDA CPFL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005837 1.1.3.8.1.06.00 SINSERM DIFERENÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005851 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005859 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005869 1.1.3.8.1.06.00 REGULARIZAÇÃO FOLHA DE PAGTO - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005872 1.1.3.8.1.06.00 DAE - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005873 1.1.3.8.1.06.00 CPFL - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005875 1.1.3.8.1.06.00 CREDITOS FOLHA DE PAGAMENTO A RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005915 1.1.3.8.1.06.00 DEPOSITO COMPULSORIO A FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005856 1.1.3.8.1.08.00 SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO - FU 0,00 6.271,11 0,00 6.271,11 6.271,115801 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005862 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE ESTATUTÁRIO 0,00 84.694,78 0,00 84.694,78 84.694,785877 1.1.3.8.1.09.00 SALARIO MATERNIDADE INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005916 1.1.3.8.5.00.00 VALORES A REGULARIZAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005902 1.1.9.2.1.00.00 AÇOES E TITULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005903 1.1.9.2.1.00.00 OPERAÇOES DE CREDITO CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005904 1.1.9.2.1.00.00 DEBITOS PREVIDENCIARIOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005905 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005906 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005907 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005908 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS - RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005909 1.1.9.2.1.00.00 FIANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005911 1.1.9.2.1.00.00 FEPASA-DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005912 1.1.9.2.1.00.00 DESPESAS A APROPRIAR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005214 2.1.8.8.1.01.02 INSS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005311 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 0,00 39.934,32 0,00 39.934,32 39.934,325312 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005387 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 628,23 0,00 628,23 628,235444 2.1.8.8.1.01.02 I .N.S.S EMDURB-RETENÇAO REPASSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005445 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDI 0,00 36.739,55 0,00 36.739,55 36.739,555446 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETENÇAO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005466 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005473 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETIDO A RECOLHER PF - CAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005482 2.1.8.8.1.01.02 INSS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005220 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005308 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV EM VALOR 0,00 107,62 0,00 107,62 107,625344 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - 13º SALÁRIO 0,00 423,15 0,00 423,15 423,155345 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - LEI 4830 17/0 0,00 2.209.588,52 1.115,54 2.208.472,98 2.208.472,985815 2.1.8.8.1.01.03 REP OBRIG PATR PRÓPRIOS - FUNPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005913 2.1.8.8.1.01.04 RECEITAS A REGULARIZAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005342 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 122.058,08 0,00 122.058,08 122.058,085302 2.1.8.8.1.01.11 PLANO SAUDE UNIMED - ASSOCIAÇÃO 0,00 8.456,21 0,00 8.456,21 8.456,215304 2.1.8.8.1.01.11 PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLOGI 0,00 3.264,00 0,00 3.264,00 3.264,005315 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAUDE - SAO LUCAS 0,00 216.949,52 0,00 216.949,52 216.949,525327 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS - CONSI 0,00 508.790,93 0,00 508.790,93 508.790,93

5339 2.1.8.8.1.01.11 CONVÊNIO ODONTO SÃO LUCAS(ODONTO 0,00 11.034,41 0,00 11.034,41 11.034,41

5372 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005379 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005386 2.1.8.8.1.01.11 ADESÃO CONV ODONTO SÃO LUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005320 2.1.8.8.1.01.13 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005353 2.1.8.8.1.01.13 SINSERM 0,00 34.083,57 38,96 34.044,61 34.044,615341 2.1.8.8.1.01.14 FEDERAL SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005352 2.1.8.8.1.01.14 SEGURO MONGERAL 0,00 15.542,59 0,00 15.542,59 15.542,595354 2.1.8.8.1.01.14 UNIMED SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005363 2.1.8.8.1.01.14 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 0,00 13.779,22 0,00 13.779,22 13.779,225377 2.1.8.8.1.01.14 CAPEMISA SEG VIDA E PREV 0,00 4.956,99 0,00 4.956,99 4.956,995310 2.1.8.8.1.01.15 BANCO VOTORANTIM S/A 0,00 2.692,80 0,00 2.692,80 2.692,805313 2.1.8.8.1.01.15 BANCO BMG 0,00 7.954,35 0,00 7.954,35 7.954,355316 2.1.8.8.1.01.15 CONSIG BRADESCO FINANCIAMENTOS S 0,00 13.303,60 0,00 13.303,60 13.303,605329 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO C.E.F. 0,00 1.607.903,78 0,00 1.607.903,78 1.607.903,785340 2.1.8.8.1.01.15 FINANCEIRA ALFA S.A. 0,00 58.348,10 0,00 58.348,10 58.348,105356 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005357 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO FICSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005358 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC 0,00 5.351,11 0,00 5.351,11 5.351,115359 2.1.8.8.1.01.15 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0,00 93.847,92 0,00 93.847,92 93.847,925360 2.1.8.8.1.01.15 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 0,00 15.888,46 0,00 15.888,46 15.888,465361 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CAPEMISA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005362 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES - BANCO CRUZEIRO DO 0,00 1.806,90 0,00 1.806,90 1.806,905365 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 0,00 174.778,81 0,00 174.778,81 174.778,815366 2.1.8.8.1.01.15 BRADESCO S/A 0,00 12.068,74 0,00 12.068,74 12.068,745369 2.1.8.8.1.01.15 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 0,00 8.246,76 0,00 8.246,76 8.246,765374 2.1.8.8.1.01.15 BANCO PANAMERICANO S/A (CARTÃO D 0,00 20.696,48 0,00 20.696,48 20.696,485383 2.1.8.8.1.01.15 B.V. FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005388 2.1.8.8.1.01.15 BANCO DAYCOVAL 0,00 154.846,39 0,00 154.846,39 154.846,395395 2.1.8.8.1.01.15 ITAU UNIBANCO S.A. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005396 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CACIQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005301 2.1.8.8.1.01.99 ENTER ELETRONICA BAURU LTDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005303 2.1.8.8.1.01.99 OTICA ESTILO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO

DEDUÇÃO - RESTITUIÇÕES

DEDUÇÃO - OUTRAS


5305 2.1.8.8.1.01.99 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005306 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA OLHARES 0,00 489,20 0,00 489,20 489,205307 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005309 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA HIPER FARMA 0,00 37,23 37,23 0,00 0,005314 2.1.8.8.1.01.99 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAI 0,00 44.548,89 0,00 44.548,89 44.548,895317 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIM - V 0,00 144,00 0,00 144,00 144,005318 2.1.8.8.1.01.99 CARTAO BMG 0,00 40.852,40 0,00 40.852,40 40.852,405319 2.1.8.8.1.01.99 J J R S CORRETORA DE SEGUROS LTD 0,00 3.590,11 0,00 3.590,11 3.590,115321 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005322 2.1.8.8.1.01.99 DROGA FENIX 0,00 508,55 0,00 508,55 508,555323 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CRISTO REI 0,00 232,76 0,00 232,76 232,765324 2.1.8.8.1.01.99 DROGACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005325 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO REFEIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005326 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALVORADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005328 2.1.8.8.1.01.99 S.A. YOSHIMURA CIA LTDA 0,00 322,84 0,00 322,84 322,845330 2.1.8.8.1.01.99 FARMACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005331 2.1.8.8.1.01.99 BANCO DAYCOVAL - CARTÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005332 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005333 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005334 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA NOVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005335 2.1.8.8.1.01.99 FARMA SUL 0,00 469,83 0,00 469,83 469,835336 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA RIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005337 2.1.8.8.1.01.99 PHARMA GOLD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005338 2.1.8.8.1.01.99 OTICA DINIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005343 2.1.8.8.1.01.99 FARMA 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005346 2.1.8.8.1.01.99 IMAGEM PAPELARIA 0,00 1.017,28 0,00 1.017,28 1.017,285347 2.1.8.8.1.01.99 JALOVI LIVRARIA 0,00 1.545,48 0,00 1.545,48 1.545,485348 2.1.8.8.1.01.99 C. MODOLO DROGARIA ME. 0,00 52,48 0,00 52,48 52,485349 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA TOTAL 0,00 755,88 0,00 755,88 755,885350 2.1.8.8.1.01.99 MIMOS E PAPARICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005351 2.1.8.8.1.01.99 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL- CART 0,00 120.111,68 0,00 120.111,68 120.111,685355 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTAO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005364 2.1.8.8.1.01.99 F OKINO DROGARIA ME - FARMADROGA 0,00 1.011,21 0,00 1.011,21 1.011,215367 2.1.8.8.1.01.99 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005368 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005370 2.1.8.8.1.01.99 REDE BIODROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005371 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA BOM JESUS(CRISTINA HAHR 0,00 929,29 0,00 929,29 929,295373 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CAMELIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005375 2.1.8.8.1.01.99 FARMADROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005376 2.1.8.8.1.01.99 FARMÁCIA VALDIRENE C. BAURU-ME 0,00 911,50 0,00 911,50 911,505378 2.1.8.8.1.01.99 ALUGUEL CASA DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005380 2.1.8.8.1.01.99 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIP 0,00 1.950,00 0,00 1.950,00 1.950,005381 2.1.8.8.1.01.99 DIAS E BEU FARMA LTDA 0,00 389,36 0,00 389,36 389,365382 2.1.8.8.1.01.99 OPTICAS VENEZA IMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005384 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA VIP CLASS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005385 2.1.8.8.1.01.99 CONVENIO INFORDIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005389 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALIFARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005390 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA GOLD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005391 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - CÂMARA 0,00 236.611,12 0,00 236.611,12 236.611,125392 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES INSS - CÂMARA 0,00 34.354,26 0,00 34.354,26 34.354,265393 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - DAE 0,00 1.961.491,44 980.581,56 980.909,88 980.909,885394 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 0,00 2.533.384,67 0,00 2.533.384,67 2.533.384,675397 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - EMDURB 0,00 587.245,87 0,00 587.245,87 587.245,875398 2.1.8.8.1.01.99 FUNPREV / FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005399 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÃO - DEVOLUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005401 2.1.8.8.1.03.01 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005402 2.1.8.8.1.03.01 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005439 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA DA FAMILIA E SUCES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005450 2.1.8.8.1.03.01 ESPORTE CLUBE NOROESTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005461 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 2º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005462 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 4º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005463 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005464 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 4º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005465 2.1.8.8.1.03.01 SENTENCA JUDICIAL - 6º VARA CIVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005467 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 3º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005468 2.1.8.8.1.03.01 DECISÃO JUDICIAL - FEDERAL SEGUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005469 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 3º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005470 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA VARA ITINERANTE DE BARIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005471 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO JUDICIAL - PORTAL P SERVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005472 2.1.8.8.1.03.01 TRT - 1º REGIÃO 3º VARA-NOVA IGU 0,00 474,30 0,00 474,30 474,305474 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005476 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA FORUM DE PIRAJUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005477 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO TRABALH.-PROSEG-SIND VIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005478 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005479 2.1.8.8.1.03.01 LEV.JUDIC- ESPÓLIO ALEXANDRINA T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005480 2.1.8.8.1.03.01 JUSTICA DO TRABALHO - TRT 15º RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005483 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ FER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005484 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - DIEGO RO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005485 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG - BARBOSA E SENA SOCIEDAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005488 2.1.8.8.1.03.01 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005489 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE ITANHAEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005490 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ F. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005491 2.1.8.8.1.03.01 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BAUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005492 2.1.8.8.1.03.01 3ª VARA DE NOVA IGUAÇU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005493 2.1.8.8.1.03.01 JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005914 2.1.8.8.1.03.02 DEPÓSITOS JUDICIAIS BB - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005211 2.1.8.8.1.04.01 RETENÇAO CAUÇOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005212 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES- EMDURB 0,00 10,69 0,00 10,69 10,695213 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005411 2.1.8.8.1.04.99 ABONO/REND/PIS/PASEP FOLHA PGTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005414 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 10.572,33 0,00 10.572,33 10.572,335415 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005423 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-RET.FPM-CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005424 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005430 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS - PMB 0,00 158.837,82 3.221,49 155.616,33 155.616,335438 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005440 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005443 2.1.8.8.1.04.99 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005448 2.1.8.8.1.04.99 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - H 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005449 2.1.8.8.1.04.99 PATROCINIO DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005451 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇAO MANDATO JUDICIAL-BRAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005452 2.1.8.8.1.04.99 RETENCAO RESTITUIÇAO INSS-VEREAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005453 2.1.8.8.1.04.99 REP. COMP. FINAN. INSS - PMB P/F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005454 2.1.8.8.1.04.99 DESC HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005455 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005456 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005457 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005458 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005459 2.1.8.8.1.04.99 DEVOL PGTO / FERIAS INDEVIDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005460 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - PATROCINIO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005475 2.1.8.8.1.04.99 DEV DE PAGTO PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005481 2.1.8.8.1.04.99 FGTS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005486 2.1.8.8.1.04.99 DANIEL TREVISAN DE ARAUJO PROC 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005487 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇÃO CONTRATUAL - CECAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005495 2.1.8.8.1.04.99 PAGAMENTOS - LAR ESCOLA RAFAEL M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005711 2.1.8.8.1.04.99 DEVOLUÇAO DE ADIANTAMENTO 0,00 11.857,23 11.857,23 0,00 0,005712 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005716 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005717 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005494 2.2.8.8.1.01.01 ACORDO CONTRIB SUPLEMENTAR - FUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 32.721.587,07 997.180,33 31.724.406,74 31.724.406,74

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIORBANCOS CONTA MOVIMENTO 18.225.907,45BANCOS CONTA VINCULADA 72.503.107,47BANCOS CONTA ADM. INIDIRETA 768.220.098,41

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 858.949.113,33

*** PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 0,00

T O T A L G E R A L 1.028.624.708,67(Obs:Balancete Publicado anteriormente em 30/01/2018)

Ricardo Alonso Senfuegos Eversom Demarchi Fabio Ribas dos Santos Clodoaldo Armando Gazzetta Kelly GuarientoContador - CRC 1SP209175/O-7Secretário de Economia e Finanças Controlador Geral Prefeito Municipal Diretora Departamento de Finanças

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO


Ficha Código Especificação da Receita Orçada Atualizada Programada Anterior No Mês Cancelada Total Mês Total Arrec-Orçada Arrec-Progr.

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.175.677.872,00 1.175.966.501,11 196.234.941,07 129.968.612,78 100.464.778,24 13.098.344,03 87.366.434,21 217.335.046,99 -958.342.825,01 21.100.105,92


332.610.926,00 332.610.926,00 55.435.154,30 19.653.984,60 17.448.032,63 9.366,21 17.438.666,42 37.092.651,02 -295.518.274,98 -18.342.503,28

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 309.123.500,00 309.123.500,00 51.520.583,30 18.805.256,28 16.722.408,04 7.434,65 16.714.973,39 35.520.229,67 -273.603.270,33 -16.000.353,63

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

38.350.000,00 38.350.000,00 6.391.666,68 3.949.231,70 3.212.995,56 7.330,40 3.205.665,16 7.154.896,86 -31.195.103,14 763.230,18

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

38.350.000,00 38.350.000,00 6.391.666,68 3.949.231,70 3.212.995,56 7.330,40 3.205.665,16 7.154.896,86 -31.195.103,14 763.230,18

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

23.000.000,00 23.000.000,00 3.833.333,34 1.879.401,44 1.901.959,73 7.330,40 1.894.629,33 3.774.030,77 -19.225.969,23 -59.302,57

1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

23.000.000,00 23.000.000,00 3.833.333,34 1.879.401,44 1.901.959,73 7.330,40 1.894.629,33 3.774.030,77 -19.225.969,23 -59.302,57

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS

15.350.000,00 15.350.000,00 2.558.333,34 2.069.830,26 1.311.035,83 0,00 1.311.035,83 3.380.866,09 -11.969.133,91 822.532,75

2 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL

15.350.000,00 15.350.000,00 2.558.333,34 2.069.830,26 1.311.035,83 0,00 1.311.035,83 3.380.866,09 -11.969.133,91 822.532,75


270.773.500,00 270.773.500,00 45.128.916,62 14.856.024,58 13.509.412,48 104,25 13.509.308,23 28.365.332,81 -242.408.167,19 -16.763.583,81


159.713.445,00 159.713.445,00 26.618.907,48 5.526.160,95 5.115.203,60 104,25 5.115.099,35 10.641.260,30 -149.072.184,70 -15.977.647,18


128.685.870,00 128.685.870,00 21.447.644,96 3.318.051,90 2.553.965,95 104,25 2.553.861,70 5.871.913,60 -122.813.956,40 -15.575.731,36

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

99.800.000,00 99.800.000,00 16.633.333,32 0,00 162,61 0,00 162,61 162,61 -99.799.837,39 -16.633.170,71

3 1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL 85.000.000,00 85.000.000,00 14.166.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -85.000.000,00 -14.166.666,664 1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL 14.800.000,00 14.800.000,00 2.466.666,66 0,00 162,61 0,00 162,61 162,61 -14.799.837,39 -2.466.504,05

5 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

98.485,00 98.485,00 16.414,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -98.485,00 -16.414,16


23.061.200,00 23.061.200,00 3.843.533,32 2.775.418,97 1.986.088,83 104,25 1.985.984,58 4.761.403,55 -18.299.796,45 917.870,23

6 1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 14.337.600,00 14.337.600,00 2.389.600,00 2.063.786,78 1.335.912,27 0,00 1.335.912,27 3.399.699,05 -10.937.900,95 1.010.099,057 1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 5.655.400,00 5.655.400,00 942.566,66 524.150,97 484.979,76 104,25 484.875,51 1.009.026,48 -4.646.373,52 66.459,828 1.1.1.8.01.1.3.04.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 3.068.200,00 3.068.200,00 511.366,66 187.481,22 164.424,85 0,00 164.424,85 351.906,07 -2.716.293,93 -159.460,59769 1.1.1.8.01.1.3.05.00.00 AUTO INFRAÇÃO IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 771,95 0,00 771,95 771,95 771,95 771,95

9 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

5.726.185,00 5.726.185,00 954.364,16 542.632,93 567.714,51 0,00 567.714,51 1.110.347,44 -4.615.837,56 155.983,28


31.027.575,00 31.027.575,00 5.171.262,52 2.208.109,05 2.561.237,65 0,00 2.561.237,65 4.769.346,70 -26.258.228,30 -401.915,82


29.080.000,00 29.080.000,00 4.846.666,66 1.803.453,03 2.561.237,65 0,00 2.561.237,65 4.364.690,68 -24.715.309,32 -481.975,98

10 1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 29.080.000,00 29.080.000,00 4.846.666,66 1.803.453,03 2.561.237,65 0,00 2.561.237,65 4.364.690,68 -24.715.309,32 -481.975,98

11 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

170,00 170,00 28,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -170,00 -28,34

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA

1.938.265,00 1.938.265,00 323.044,18 403.813,52 0,00 0,00 0,00 403.813,52 -1.534.451,48 80.769,34

12 1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 1.935.800,00 1.935.800,00 322.633,34 403.588,21 0,00 0,00 0,00 403.588,21 -1.532.211,79 80.954,8713 1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 2.465,00 2.465,00 410,84 225,31 0,00 0,00 0,00 225,31 -2.239,69 -185,53

14 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

9.140,00 9.140,00 1.523,34 842,50 0,00 0,00 0,00 842,50 -8.297,50 -680,84


111.060.055,00 111.060.055,00 18.510.009,14 9.329.863,63 8.394.208,88 0,00 8.394.208,88 17.724.072,51 -93.335.982,49 -785.936,63


111.060.055,00 111.060.055,00 18.510.009,14 9.329.863,63 8.394.208,88 0,00 8.394.208,88 17.724.072,51 -93.335.982,49 -785.936,63


99.852.000,00 99.852.000,00 16.641.999,98 8.160.553,23 7.550.755,25 0,00 7.550.755,25 15.711.308,48 -84.140.691,52 -930.691,50

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN 99.852.000,00 99.852.000,00 16.641.999,98 8.160.553,23 7.550.755,25 0,00 7.550.755,25 15.711.308,48 -84.140.691,52 -930.691,5015 1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISSQN PROPRIO 54.280.000,00 54.280.000,00 9.046.666,66 3.969.851,21 3.661.415,03 0,00 3.661.415,03 7.631.266,24 -46.648.733,76 -1.415.400,4216 1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 27.433.000,00 27.433.000,00 4.572.166,66 2.384.235,33 2.292.244,54 0,00 2.292.244,54 4.676.479,87 -22.756.520,13 104.313,2117 1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 ISSQN SIMPLES NACIONAL 18.139.000,00 18.139.000,00 3.023.166,66 1.806.466,69 1.436.822,35 0,00 1.436.822,35 3.243.289,04 -14.895.710,96 220.122,38777 1.1.1.8.02.3.1.01.04.00 PMB - ISS - CARTÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 160.273,33 0,00 160.273,33 160.273,33 160.273,33 160.273,33

18 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS

96.375,00 96.375,00 16.062,50 4.766,80 44.901,43 0,00 44.901,43 49.668,23 -46.706,77 33.605,73

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA

8.374.235,00 8.374.235,00 1.395.705,82 822.473,54 613.596,55 0,00 613.596,55 1.436.070,09 -6.938.164,91 40.364,27

19 1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 6.057.250,00 6.057.250,00 1.009.541,66 496.246,32 369.517,10 0,00 369.517,10 865.763,42 -5.191.486,58 -143.778,2420 1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 1.122.685,00 1.122.685,00 187.114,16 135.615,87 167.718,88 0,00 167.718,88 303.334,75 -819.350,25 116.220,5921 1.1.1.8.02.3.3.04.00.00 AUTO INFRAÇÃO ISSQN 586.000,00 586.000,00 97.666,66 43.191,06 37.346,75 0,00 37.346,75 80.537,81 -505.462,19 -17.128,8522 1.1.1.8.02.3.3.05.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISSQN 608.300,00 608.300,00 101.383,34 44.799,98 39.013,82 0,00 39.013,82 83.813,80 -524.486,20 -17.569,5423 1.1.1.8.02.3.3.06.00.00 DIV ATIV ISSQN SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 0,00 102.620,31 0,00 0,00 0,00 102.620,31 102.620,31 102.620,31

24 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

2.737.445,00 2.737.445,00 456.240,84 342.070,06 184.955,65 0,00 184.955,65 527.025,71 -2.210.419,29 70.784,87

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 23.485.640,00 23.485.640,00 3.914.273,34 848.705,58 725.544,32 1.908,82 723.635,50 1.572.341,08 -21.913.298,92 -2.341.932,26

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

16.103.695,00 16.103.695,00 2.683.949,18 704.798,09 543.879,80 1.531,95 542.347,85 1.247.145,94 -14.856.549,06 -1.436.803,24


16.103.695,00 16.103.695,00 2.683.949,18 704.798,09 543.879,80 1.531,95 542.347,85 1.247.145,94 -14.856.549,06 -1.436.803,24


16.103.695,00 16.103.695,00 2.683.949,18 704.798,09 543.879,80 1.531,95 542.347,85 1.247.145,94 -14.856.549,06 -1.436.803,24

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

13.226.765,00 13.226.765,00 2.204.460,84 339.851,27 307.244,72 216,52 307.028,20 646.879,47 -12.579.885,53 -1.557.581,37

1.1.2.1.01.1.1.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

617.620,00 617.620,00 102.936,66 36.648,56 46.746,61 216,52 46.530,09 83.178,65 -534.441,35 -19.758,01

25 1.1.2.1.01.1.1.29.01.00 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

607.620,00 607.620,00 101.270,00 36.648,56 46.746,61 216,52 46.530,09 83.178,65 -524.441,35 -18.091,35

26 1.1.2.1.01.1.1.29.02.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO RURAL

10.000,00 10.000,00 1.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -1.666,66

1.1.2.1.01.1.1.31.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

2.644.150,00 2.644.150,00 440.691,68 251.228,00 210.385,00 0,00 210.385,00 461.613,00 -2.182.537,00 20.921,32

27 1.1.2.1.01.1.1.31.01.00 TAXA RESERVA VAGAS ESTAC. VIAS PUBLICAS - EMDURB

39.587,00 39.587,00 6.597,84 3.310,00 2.275,00 0,00 2.275,00 5.585,00 -34.002,00 -1.012,84

28 1.1.2.1.01.1.1.31.02.00 TAXA DE INTERDIÇÃO DE RUAS - EMDURB 11.657,00 11.657,00 1.942,84 1.660,00 600,00 0,00 600,00 2.260,00 -9.397,00 317,1629 1.1.2.1.01.1.1.31.03.00 AREA VERDE - EMDURB 2.097.270,00 2.097.270,00 349.545,00 195.626,00 164.806,00 0,00 164.806,00 360.432,00 -1.736.838,00 10.887,0030 1.1.2.1.01.1.1.31.04.00 AREA AZUL - EMDURB 495.636,00 495.636,00 82.606,00 50.632,00 42.704,00 0,00 42.704,00 93.336,00 -402.300,00 10.730,00

1.1.2.1.01.1.1.36.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

4.995,00 4.995,00 832,50 191,88 1.151,40 0,00 1.151,40 1.343,28 -3.651,72 510,78

31 1.1.2.1.01.1.1.36.01.00 TAXA DE APREENSAO,DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS

4.995,00 4.995,00 832,50 191,88 1.151,40 0,00 1.151,40 1.343,28 -3.651,72 510,78

1.1.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

9.960.000,00 9.960.000,00 1.660.000,00 51.782,83 48.961,71 0,00 48.961,71 100.744,54 -9.859.255,46 -1.559.255,46

32 1.1.2.1.01.1.1.99.01.00 TUFE - TX ÚNICA DE FISCALIZ ESTABELEC 9.960.000,00 9.960.000,00 1.660.000,00 51.782,83 48.961,71 0,00 48.961,71 100.744,54 -9.859.255,46 -1.559.255,46

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

38.705,00 38.705,00 6.450,84 230,52 352,79 0,00 352,79 583,31 -38.121,69 -5.867,53

33 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00 MULTAS E JUROS TX SERV BOMBEIROS 12.380,00 12.380,00 2.063,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.380,00 -2.063,3434 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00 MULTAS E JUROS TX LIC OBRAS 1.290,00 1.290,00 215,00 38,31 0,00 0,00 0,00 38,31 -1.251,69 -176,6935 1.1.2.1.01.1.2.05.00.00 MULTAS E JUROS TX EXPEDIENTE 2.020,00 2.020,00 336,66 173,95 307,38 0,00 307,38 481,33 -1.538,67 144,6736 1.1.2.1.01.1.2.06.00.00 MULTAS E JUROS TUFE 23.000,00 23.000,00 3.833,34 18,26 45,41 0,00 45,41 63,67 -22.936,33 -3.769,67

38 1.1.2.1.01.1.2.08.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE TX SERV-VISTORIA TÉCNICA

15,00 15,00 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -2,50

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

2.437.025,00 2.437.025,00 406.170,86 312.567,11 199.109,96 1.313,35 197.796,61 510.363,72 -1.926.661,28 104.192,86

42 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 REC DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - DAE

1.150,00 1.150,00 191,66 74,60 129,32 74,60 54,72 129,32 -1.020,68 -62,34

43 1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS- PMB 60.170,00 60.170,00 10.028,34 7.561,67 5.970,98 0,00 5.970,98 13.532,65 -46.637,35 3.504,31

44 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00 REC DIV ATIVA - AUTO INFRAÇÃO OUTROS TRIBUTOS

139.950,00 139.950,00 23.325,00 7.676,66 11.153,78 0,00 11.153,78 18.830,44 -121.119,56 -4.494,56

45 1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIB LEV JUDICIAL 428.700,00 428.700,00 71.450,00 216,04 12.609,95 785,81 11.824,14 12.040,18 -416.659,82 -59.409,82

46 1.1.2.1.01.1.3.05.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TAXAS 56.500,00 56.500,00 9.416,66 3.965,65 3.018,13 0,00 3.018,13 6.983,78 -49.516,22 -2.432,8847 1.1.2.1.01.1.3.06.00.00 REC DIVIDA ATIVA TUFE 926.000,00 926.000,00 154.333,34 189.131,15 99.290,73 2,00 99.288,73 288.419,88 -637.580,12 134.086,5448 1.1.2.1.01.1.3.07.00.00 REC DIV ATIVA TX SERV BOMBEIROS 527.000,00 527.000,00 87.833,34 74.437,22 47.997,82 450,94 47.546,88 121.984,10 -405.015,90 34.150,7649 1.1.2.1.01.1.3.08.00.00 ATUAL MONET DIV AT TX SERV BOMBEIRO 129.650,00 129.650,00 21.608,34 7.325,50 5.684,62 0,00 5.684,62 13.010,12 -116.639,88 -8.598,2250 1.1.2.1.01.1.3.09.00.00 DIV ATIV TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 15.785,00 15.785,00 2.630,84 889,01 967,86 0,00 967,86 1.856,87 -13.928,13 -773,97

52 1.1.2.1.01.1.3.11.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TX LICENÇA OBRAS PART

270,00 270,00 45,00 11,67 13,22 0,00 13,22 24,89 -245,11 -20,11

53 1.1.2.1.01.1.3.12.00.00 REC DIVIDA ATIVA TX DE EXPEDIENTE 22.350,00 22.350,00 3.725,00 5.098,65 2.492,22 0,00 2.492,22 7.590,87 -14.759,13 3.865,87

54 1.1.2.1.01.1.3.13.00.00 ATUALIZ. MONET. DIV. AT - TX DE EXPEDIENTE

16.085,00 16.085,00 2.680,84 1.633,72 1.120,31 0,00 1.120,31 2.754,03 -13.330,97 73,19

55 1.1.2.1.01.1.3.14.00.00 REC DIVIDA ATIVA DE TAXA DE PUBLICIDADE - PMB

1.415,00 1.415,00 235,84 53,29 139,61 0,00 139,61 192,90 -1.222,10 -42,94

56 1.1.2.1.01.1.3.15.00.00 ATUAL. MONET. DIV. AT.- TAXA PUBLICIDADE

1.000,00 1.000,00 166,66 37,24 40,44 0,00 40,44 77,68 -922,32 -88,98

57 1.1.2.1.01.1.3.16.00.00 ATUAL MONET DIV ATIV - TUFE 111.000,00 111.000,00 18.500,00 14.398,76 8.447,33 0,00 8.447,33 22.846,09 -88.153,91 4.346,09

58 1.1.2.1.01.1.3.17.00.00 ATUALIZ. MONET. - DIV. ATIV.-TX UTIL. CALÇADAO

0,00 0,00 0,00 56,28 33,64 0,00 33,64 89,92 89,92 89,92

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

401.200,00 401.200,00 66.866,64 52.149,19 37.172,33 2,08 37.170,25 89.319,44 -311.880,56 22.452,80

71 1.1.2.1.01.1.4.02.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - DAE

53.500,00 53.500,00 8.916,66 2,08 2,08 2,08 0,00 2,08 -53.497,92 -8.914,58

72 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS

156.420,00 156.420,00 26.070,00 16.066,20 12.073,51 0,00 12.073,51 28.139,71 -128.280,29 2.069,71

74 1.1.2.1.01.1.4.05.00.00 MULTA E JUROS DIV ATIV - TX LIC OBRAS PART

3.460,00 3.460,00 576,66 207,16 239,49 0,00 239,49 446,65 -3.013,35 -130,01

75 1.1.2.1.01.1.4.06.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA EXPEDIENTE

1.075,00 1.075,00 179,16 84,17 131,23 0,00 131,23 215,40 -859,60 36,24

76 1.1.2.1.01.1.4.07.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA PUBLICIDADE

3.745,00 3.745,00 624,16 137,61 156,96 0,00 156,96 294,57 -3.450,43 -329,59

77 1.1.2.1.01.1.4.08.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TUFE 183.000,00 183.000,00 30.500,00 20.484,16 13.998,69 0,00 13.998,69 34.482,85 -148.517,15 3.982,8578 1.1.2.1.01.1.4.09.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TX CALÇADÃO 0,00 0,00 0,00 15.167,81 10.570,37 0,00 10.570,37 25.738,18 25.738,18 25.738,18

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 1.230.324,16 143.907,49 181.664,52 376,87 181.287,65 325.195,14 -7.056.749,86 -905.129,021.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 1.230.324,16 143.907,49 181.664,52 376,87 181.287,65 325.195,14 -7.056.749,86 -905.129,021.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.381.945,00 7.381.945,00 1.230.324,16 143.907,49 181.664,52 376,87 181.287,65 325.195,14 -7.056.749,86 -905.129,02

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL

7.381.945,00 7.381.945,00 1.230.324,16 143.907,49 181.664,52 376,87 181.287,65 325.195,14 -7.056.749,86 -905.129,02

1.1.2.2.01.1.1.28.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 503.074,00 503.074,00 83.845,66 56.578,00 36.304,60 0,00 36.304,60 92.882,60 -410.191,40 9.036,94

83 1.1.2.2.01.1.1.28.01.00 TAXA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - EMDURB

20.892,00 20.892,00 3.482,00 2.257,00 1.342,00 0,00 1.342,00 3.599,00 -17.293,00 117,00

84 1.1.2.2.01.1.1.28.02.00 TAXA DE EXUMAÇÃO - EMDURB 21.020,00 21.020,00 3.503,34 1.192,00 714,00 0,00 714,00 1.906,00 -19.114,00 -1.597,3485 1.1.2.2.01.1.1.28.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 419.266,00 419.266,00 69.877,66 48.372,00 29.475,60 0,00 29.475,60 77.847,60 -341.418,40 7.969,94

86 1.1.2.2.01.1.1.28.04.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE - EMDURB

4.249,00 4.249,00 708,16 1.378,00 2.375,00 0,00 2.375,00 3.753,00 -496,00 3.044,84

87 1.1.2.2.01.1.1.28.05.00 TAXA AUTORIZ. CONSTR. REFORMA JAZIGO-EMDURB

37.647,00 37.647,00 6.274,50 3.379,00 2.398,00 0,00 2.398,00 5.777,00 -31.870,00 -497,50

1.1.2.2.01.1.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.878.871,00 6.878.871,00 1.146.478,50 87.329,49 145.359,92 376,87 144.983,05 232.312,54 -6.646.558,46 -914.165,96

88 1.1.2.2.01.1.1.99.01.00 TAXA SERVIÇOS BOMBEIROS 3.000.000,00 3.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000.000,00 -500.000,0089 1.1.2.2.01.1.1.99.02.00 TAXA EXPEDIENTE PMB 2.138.604,00 2.138.604,00 356.434,00 87.248,03 145.034,08 376,87 144.657,21 231.905,24 -1.906.698,76 -124.528,7690 1.1.2.2.01.1.1.99.03.00 ATESTADO TÉCNICO DE OBRAS-PMB 2.973,00 2.973,00 495,50 81,46 81,46 0,00 81,46 162,92 -2.810,08 -332,5891 1.1.2.2.01.1.1.99.04.00 TAXA SERVIÇOS - VISTORIA TÉCNICA-PMB 3.294,00 3.294,00 549,00 0,00 244,38 0,00 244,38 244,38 -3.049,62 -304,62

92 1.1.2.2.01.1.1.99.05.00 TAXA LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

1.734.000,00 1.734.000,00 289.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.734.000,00 -289.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.786,00 1.786,00 297,66 22,74 80,27 22,74 57,53 80,27 -1.705,73 -217,39

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M

1.786,00 1.786,00 297,66 22,74 80,27 22,74 57,53 80,27 -1.705,73 -217,39


1.786,00 1.786,00 297,66 22,74 80,27 22,74 57,53 80,27 -1.705,73 -217,39


1.786,00 1.786,00 297,66 22,74 80,27 22,74 57,53 80,27 -1.705,73 -217,39

1.1.3.8.01.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - PRINCIPAL

1.786,00 1.786,00 297,66 22,74 80,27 22,74 57,53 80,27 -1.705,73 -217,39

93 1.1.3.8.01.1.1.01.00.00 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 1.324,00 1.324,00 220,66 18,56 58,61 18,56 40,05 58,61 -1.265,39 -162,05

Balancete da Receita de 01/02/2018 à 28/02/2018 ConsolidadoA R R E C A D A Ç Ã O D I F E R E N Ç A

RECEITA


94 1.1.3.8.01.1.1.02.00.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITARIO - DAE

462,00 462,00 77,00 4,18 21,66 4,18 17,48 21,66 -440,34 -55,34

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 53.926.464,50 53.926.464,50 8.987.744,10 6.117.388,66 3.540.397,39 12.841,52 3.527.555,87 9.644.944,53 -44.281.519,97 657.200,431.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 43.274.862,50 43.274.862,50 7.212.477,10 5.482.922,95 2.897.287,25 12.841,52 2.884.445,73 8.367.368,68 -34.907.493,82 1.154.891,58

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

42.251.487,50 42.251.487,50 7.041.914,62 5.410.053,09 2.843.948,18 0,00 2.843.948,18 8.254.001,27 -33.997.486,23 1.212.086,65

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS

39.457.487,50 39.457.487,50 6.576.247,96 5.169.646,43 2.597.058,96 0,00 2.597.058,96 7.766.705,39 -31.690.782,11 1.190.457,43

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL

39.397.487,50 39.397.487,50 6.566.247,94 5.169.646,43 2.597.058,96 0,00 2.597.058,96 7.766.705,39 -31.630.782,11 1.200.457,45

99 1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - PMB - SS

33.925.000,00 33.925.000,00 5.654.166,66 4.442.689,81 2.209.402,04 0,00 2.209.402,04 6.652.091,85 -27.272.908,15 997.925,19

100 1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - DAE - SS

4.301.000,00 4.301.000,00 716.833,34 567.761,60 284.007,53 0,00 284.007,53 851.769,13 -3.449.230,87 134.935,79

101 1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - CÂMARA - SS

206.000,00 206.000,00 34.333,34 99.183,73 48.144,96 0,00 48.144,96 147.328,69 -58.671,31 112.995,35

102 1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - FUNPREV - SS

283.687,50 283.687,50 47.281,26 15.898,59 16.274,43 0,00 16.274,43 32.173,02 -251.514,48 -15.108,24

103 1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA PMB

600.000,00 600.000,00 100.000,00 38.087,88 33.813,85 0,00 33.813,85 71.901,73 -528.098,27 -28.098,27

104 1.2.1.0.04.2.1.06.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA DAE

78.000,00 78.000,00 13.000,00 5.640,36 5.223,92 0,00 5.223,92 10.864,28 -67.135,72 -2.135,72

105 1.2.1.0.04.2.1.07.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA CMB

3.800,00 3.800,00 633,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.800,00 -633,34

812 1.2.1.0.04.2.1.08.00.00 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - AUXILIO DOENÇA FUNPREV

0,00 0,00 0,00 384,46 192,23 0,00 192,23 576,69 576,69 576,69

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS

60.000,00 60.000,00 10.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 -10.000,02

106 1.2.1.0.04.2.2.01.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - PMB - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34

107 1.2.1.0.04.2.2.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - DAE - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34

108 1.2.1.0.04.2.2.03.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - CMB - FUNPREV

20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS

2.709.000,00 2.709.000,00 451.500,00 233.819,67 240.318,85 0,00 240.318,85 474.138,52 -2.234.861,48 22.638,52

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

2.709.000,00 2.709.000,00 451.500,00 233.819,67 240.318,85 0,00 240.318,85 474.138,52 -2.234.861,48 22.638,52

109 1.2.1.0.04.3.1.01.00.00 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO CIVIL 2.709.000,00 2.709.000,00 451.500,00 233.819,67 240.318,85 0,00 240.318,85 474.138,52 -2.234.861,48 22.638,52

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS

85.000,00 85.000,00 14.166,66 6.586,99 6.570,37 0,00 6.570,37 13.157,36 -71.842,64 -1.009,30

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

85.000,00 85.000,00 14.166,66 6.586,99 6.570,37 0,00 6.570,37 13.157,36 -71.842,64 -1.009,30

110 1.2.1.0.04.4.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA CIVIL 85.000,00 85.000,00 14.166,66 6.586,99 6.570,37 0,00 6.570,37 13.157,36 -71.842,64 -1.009,301.2.1.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.023.375,00 1.023.375,00 170.562,48 72.869,86 53.339,07 12.841,52 40.497,55 113.367,41 -910.007,59 -57.195,071.2.1.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.023.375,00 1.023.375,00 170.562,48 72.869,86 53.339,07 12.841,52 40.497,55 113.367,41 -910.007,59 -57.195,07

1.2.1.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS E JUROS

6.040,00 6.040,00 1.006,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.040,00 -1.006,66

111 1.2.1.0.99.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA

6.040,00 6.040,00 1.006,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.040,00 -1.006,66

1.2.1.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA

859.900,00 859.900,00 143.316,66 61.232,60 44.437,68 12.841,52 31.596,16 92.828,76 -767.071,24 -50.487,90

112 1.2.1.0.99.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA

658.800,00 658.800,00 109.800,00 56.510,13 40.567,71 12.825,20 27.742,51 84.252,64 -574.547,36 -25.547,36

113 1.2.1.0.99.1.3.02.00.00 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST ILUM PUBLICA

201.100,00 201.100,00 33.516,66 4.722,47 3.869,97 16,32 3.853,65 8.576,12 -192.523,88 -24.940,54

1.2.1.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

157.435,00 157.435,00 26.239,16 11.637,26 8.901,39 0,00 8.901,39 20.538,65 -136.896,35 -5.700,51

114 1.2.1.0.99.1.4.01.00.00 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB

157.435,00 157.435,00 26.239,16 11.637,26 8.901,39 0,00 8.901,39 20.538,65 -136.896,35 -5.700,51


10.651.602,00 10.651.602,00 1.775.267,00 634.465,71 643.110,14 0,00 643.110,14 1.277.575,85 -9.374.026,15 -497.691,15


10.651.602,00 10.651.602,00 1.775.267,00 634.465,71 643.110,14 0,00 643.110,14 1.277.575,85 -9.374.026,15 -497.691,15

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

10.651.602,00 10.651.602,00 1.775.267,00 634.465,71 643.110,14 0,00 643.110,14 1.277.575,85 -9.374.026,15 -497.691,15

115 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. ILUMINACAO PUBLICA

10.651.602,00 10.651.602,00 1.775.267,00 634.465,71 643.110,14 0,00 643.110,14 1.277.575,85 -9.374.026,15 -497.691,15

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 83.326.990,50 83.326.990,50 13.887.831,78 13.191.635,88 4.948.847,63 1.169.252,39 3.779.595,24 16.971.231,12 -66.355.759,38 3.083.399,34

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

792.975,00 792.975,00 132.162,46 67.118,07 71.919,15 887,32 71.031,83 138.149,90 -654.825,10 5.987,44

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

650.310,00 650.310,00 108.384,98 61.039,59 68.612,77 887,32 67.725,45 128.765,04 -521.544,96 20.380,06

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 650.310,00 650.310,00 108.384,98 61.039,59 68.612,77 887,32 67.725,45 128.765,04 -521.544,96 20.380,06

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 650.310,00 650.310,00 108.384,98 61.039,59 68.612,77 887,32 67.725,45 128.765,04 -521.544,96 20.380,06

116 1.3.1.0.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PMB 24.673,00 24.673,00 4.112,16 1.753,39 1.612,70 0,00 1.612,70 3.366,09 -21.306,91 -746,07117 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00 ALUGUEIS - DAE 12.043,00 12.043,00 2.007,16 887,32 1.774,64 887,32 887,32 1.774,64 -10.268,36 -232,52118 1.3.1.0.01.1.1.03.00.00 ALUGUEIS - EMDURB 557.094,00 557.094,00 92.849,00 58.398,88 56.683,43 0,00 56.683,43 115.082,31 -442.011,69 22.233,31119 1.3.1.0.01.1.1.04.00.00 ALUGUÉIS - FUNPREV 56.500,00 56.500,00 9.416,66 0,00 8.542,00 0,00 8.542,00 8.542,00 -47.958,00 -874,66


142.665,00 142.665,00 23.777,48 6.078,48 3.306,38 0,00 3.306,38 9.384,86 -133.280,14 -14.392,62


142.665,00 142.665,00 23.777,48 6.078,48 3.306,38 0,00 3.306,38 9.384,86 -133.280,14 -14.392,62

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL

142.665,00 142.665,00 23.777,48 6.078,48 3.306,38 0,00 3.306,38 9.384,86 -133.280,14 -14.392,62

120 1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA

54.280,00 54.280,00 9.046,66 5.549,15 429,08 0,00 429,08 5.978,23 -48.301,77 -3.068,43

121 1.3.1.0.02.1.1.02.00.00 REC DE CONC DE DIR.REAL DE USO DE ÁREA PÚB - AEROPORTO

4.605,00 4.605,00 767,50 441,90 441,90 0,00 441,90 883,80 -3.721,20 116,30

122 1.3.1.0.02.1.1.03.00.00 REC.CONC. DIR. REAL DE USO ÁREA PÚB - CENTRO ADMINISTRATIVO

490,00 490,00 81,66 87,43 0,00 0,00 0,00 87,43 -402,57 5,77

123 1.3.1.0.02.1.1.04.00.00 REC.CONC. DIR. REAL DE USO ÁREA PÚB - ZOOLOGICO

83.290,00 83.290,00 13.881,66 0,00 2.435,40 0,00 2.435,40 2.435,40 -80.854,60 -11.446,26

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 82.367.295,50 82.367.295,50 13.727.882,66 12.946.395,99 4.876.928,48 1.168.365,07 3.708.563,41 16.654.959,40 -65.712.336,10 2.927.076,741.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 82.367.131,50 82.367.131,50 13.727.855,32 12.946.395,99 4.876.928,48 1.168.365,07 3.708.563,41 16.654.959,40 -65.712.172,10 2.927.104,08

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

10.827.910,00 10.827.910,00 1.804.651,72 457.466,53 527.991,46 173.412,40 354.579,06 812.045,59 -10.015.864,41 -992.606,13

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

10.827.910,00 10.827.910,00 1.804.651,72 457.466,53 527.991,46 173.412,40 354.579,06 812.045,59 -10.015.864,41 -992.606,13

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

6.320.439,00 6.320.439,00 1.053.406,54 276.784,50 237.944,69 30.812,45 207.132,24 483.916,74 -5.836.522,26 -569.489,80

1.3.2.1.00.1.1.01.01.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES

18.590,00 18.590,00 3.098,32 36,77 84,69 0,00 84,69 121,46 -18.468,54 -2.976,86

124 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - SAÚDE 4.648,00 4.648,00 774,66 9,19 21,17 0,00 21,17 30,36 -4.617,64 -744,30

125 1.3.2.1.00.1.1.01.01.03 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO 13.942,00 13.942,00 2.323,66 27,58 63,52 0,00 63,52 91,10 -13.850,90 -2.232,56

1.3.2.1.00.1.1.01.02.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB

259.280,00 259.280,00 43.213,34 5.977,06 7.426,61 0,00 7.426,61 13.403,67 -245.876,33 -29.809,67

126 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 REM. DEP. BANC. FUNDEB 259.280,00 259.280,00 43.213,34 5.977,06 7.426,61 0,00 7.426,61 13.403,67 -245.876,33 -29.809,67

1.3.2.1.00.1.1.01.03.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE

1.150.799,00 1.150.799,00 191.799,82 17.233,82 13.311,09 0,00 13.311,09 30.544,91 -1.120.254,09 -161.254,91

127 1.3.2.1.00.1.1.01.03.01 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 118.260,00 118.260,00 19.710,00 1.088,20 321,51 0,00 321,51 1.409,71 -116.850,29 -18.300,29

128 1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS

148.330,00 148.330,00 24.721,66 3.401,83 2.481,89 0,00 2.481,89 5.883,72 -142.446,28 -18.837,94

129 1.3.2.1.00.1.1.01.03.03 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO MAC 344.415,00 344.415,00 57.402,50 2.788,84 776,75 0,00 776,75 3.565,59 -340.849,41 -53.836,91

130 1.3.2.1.00.1.1.01.03.04 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO VIGILÂNCIA SAÚDE

110.930,00 110.930,00 18.488,34 1.351,54 697,97 0,00 697,97 2.049,51 -108.880,49 -16.438,83

131 1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS

107.235,00 107.235,00 17.872,50 2.443,86 1.803,24 0,00 1.803,24 4.247,10 -102.987,90 -13.625,40

132 1.3.2.1.00.1.1.01.03.06 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

32.960,00 32.960,00 5.493,34 285,36 55,47 0,00 55,47 340,83 -32.619,17 -5.152,51

133 1.3.2.1.00.1.1.01.03.07 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL

22,00 22,00 3,66 0,05 0,04 0,00 0,04 0,09 -21,91 -3,57

134 1.3.2.1.00.1.1.01.03.08 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL

6.485,00 6.485,00 1.080,84 216,07 156,61 0,00 156,61 372,68 -6.112,32 -708,16

135 1.3.2.1.00.1.1.01.03.09 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - ESTADUAL 66.640,00 66.640,00 11.106,66 342,21 176,50 0,00 176,50 518,71 -66.121,29 -10.587,95

136 1.3.2.1.00.1.1.01.03.10 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - ESTADUAL

30,00 30,00 5,00 0,94 0,73 0,00 0,73 1,67 -28,33 -3,33

137 1.3.2.1.00.1.1.01.03.11 REM. DEP. BANC. FNS - PROG NUTR SUPLEMENTAR

40.215,00 40.215,00 6.702,50 3,73 2,35 0,00 2,35 6,08 -40.208,92 -6.696,42

138 1.3.2.1.00.1.1.01.03.12 REM. DEP. BANC. PAB - ESTADUAL 22.765,00 22.765,00 3.794,16 189,98 44,63 0,00 44,63 234,61 -22.530,39 -3.559,55

139 1.3.2.1.00.1.1.01.03.13 REM. DEP. BANC. - BLOCO INVESTIMENTO - PQ JARAGUA - CEF 624006-0

400,00 400,00 66,66 1,90 1,39 0,00 1,39 3,29 -396,71 -63,37

140 1.3.2.1.00.1.1.01.03.14 REM DEP BANC- COMBATE AO AEDES AEGYPTI

1.090,00 1.090,00 181,66 1,12 10,14 0,00 10,14 11,26 -1.078,74 -170,40

141 1.3.2.1.00.1.1.01.03.15 REM DEP BANC - AMPLIAÇÃO DO P.S CENTRAL

70.150,00 70.150,00 11.691,66 583,18 405,28 0,00 405,28 988,46 -69.161,54 -10.703,20

142 1.3.2.1.00.1.1.01.03.16 REM. DEP. BANC. BLOCO INVESTIMENTO - CENTRAL SAMU - CEF 624012-4

19.190,00 19.190,00 3.198,34 447,34 331,60 0,00 331,60 778,94 -18.411,06 -2.419,40

143 1.3.2.1.00.1.1.01.03.17 REM. DEP. BANC. PROG. NAC. ALC.DROGAS 5,00 5,00 0,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -0,84

144 1.3.2.1.00.1.1.01.03.18 REM. DEP. BANC. CAPS IN 2,00 2,00 0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,00 -0,34

145 1.3.2.1.00.1.1.01.03.19 REM DEP BANC-EST. REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE

0,00 0,00 0,00 803,01 594,68 0,00 594,68 1.397,69 1.397,69 1.397,69

776 1.3.2.1.00.1.1.01.03.20 REM. DEP. BANC. - BLINV AQUIS VEICULO 0,00 0,00 0,00 53,37 41,14 0,00 41,14 94,51 94,51 94,51

806 1.3.2.1.00.1.1.01.03.21 REM DEP BANC - CUSTEIO A. S. PUB. SAÚDE

0,00 0,00 0,00 2.227,05 4.663,79 0,00 4.663,79 6.890,84 6.890,84 6.890,84

146 1.3.2.1.00.1.1.01.03.22 REM. DEP. BANC. - FNS BAURU BLINV UBS - JD JUSSARA

6.200,00 6.200,00 1.033,34 18,45 13,68 0,00 13,68 32,13 -6.167,87 -1.001,21

147 1.3.2.1.00.1.1.01.03.25 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMPL V CAROLINA

3.000,00 3.000,00 500,00 70,43 52,21 0,00 52,21 122,64 -2.877,36 -377,36

148 1.3.2.1.00.1.1.01.03.26 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMP STA EDWIRGES

2.995,00 2.995,00 499,16 70,26 52,07 0,00 52,07 122,33 -2.872,67 -376,83

149 1.3.2.1.00.1.1.01.03.28 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS OCTAVIO RASI

2.715,00 2.715,00 452,50 63,63 47,17 0,00 47,17 110,80 -2.604,20 -341,70

150 1.3.2.1.00.1.1.01.03.29 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS TIBIRICA 3.690,00 3.690,00 615,00 86,53 64,13 0,00 64,13 150,66 -3.539,34 -464,34

151 1.3.2.1.00.1.1.01.03.30 REM DEP BANC - BLINV EST REDE SERV AT BAS SAUDE

19,00 19,00 3,16 0,13 0,08 0,00 0,08 0,21 -18,79 -2,95

152 1.3.2.1.00.1.1.01.03.31 REM DEP BANC - MAC SAUDE DO TRABALHADOR

10.880,00 10.880,00 1.813,34 7,77 0,59 0,00 0,59 8,36 -10.871,64 -1.804,98

153 1.3.2.1.00.1.1.01.03.32 REM DEP BANC - FMS BAURU BLINV UPA BELA VISTA

31,00 31,00 5,16 0,75 0,55 0,00 0,55 1,30 -29,70 -3,86

154 1.3.2.1.00.1.1.01.03.33 REM DEP BANC - FMS BRU BLINV UBS N ESPERANÇA

3.270,00 3.270,00 545,00 76,77 56,90 0,00 56,90 133,67 -3.136,33 -411,33

155 1.3.2.1.00.1.1.01.03.34 REM DEP BANC - ACÕES DE INV DE VIG EM SAUDE

3.900,00 3.900,00 650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.900,00 -650,00

156 1.3.2.1.00.1.1.01.03.43 REM DEP BANC-BLINV -ESTRUT.REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE

12.810,00 12.810,00 2.135,00 283,80 210,37 0,00 210,37 494,17 -12.315,83 -1.640,83

157 1.3.2.1.00.1.1.01.03.44 REM DEP BANC- BRU BLINV REDENTOR/GEISEL

3.180,00 3.180,00 530,00 74,51 0,00 0,00 0,00 74,51 -3.105,49 -455,49

158 1.3.2.1.00.1.1.01.03.45 REM DEP BANC - QUALIS MAIS UBS II 7.755,00 7.755,00 1.292,50 251,21 247,63 0,00 247,63 498,84 -7.256,16 -793,66

159 1.3.2.1.00.1.1.01.03.47 REM DEP BANC - BLINV UBS - VL. INDEPENDÊNCIA

1.230,00 1.230,00 205,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.230,00 -205,00

1.3.2.1.00.1.1.01.05.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

1.666.850,00 1.666.850,00 277.808,36 41.131,55 29.569,30 6.968,49 22.600,81 63.732,36 -1.603.117,64 -214.076,00

160 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANOS ANTERIORES A 2012

3.075,00 3.075,00 512,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.075,00 -512,50

161 1.3.2.1.00.1.1.01.05.02 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2016 51.080,00 51.080,00 8.513,34 10,29 7,62 0,00 7,62 17,91 -51.062,09 -8.495,43162 1.3.2.1.00.1.1.01.05.03 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2017 449.770,00 449.770,00 74.961,66 13.126,43 354,44 6.968,49 -6.614,05 6.512,38 -443.257,62 -68.449,28

163 1.3.2.1.00.1.1.01.05.04 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR

17.375,00 17.375,00 2.895,84 0,00 465,34 0,00 465,34 465,34 -16.909,66 -2.430,50

164 1.3.2.1.00.1.1.01.05.05 REM. DEP. BANC. QESE 740.945,00 740.945,00 123.490,84 14.135,38 15.434,51 0,00 15.434,51 29.569,89 -711.375,11 -93.920,95

165 1.3.2.1.00.1.1.01.05.06 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL

29.515,00 29.515,00 4.919,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.515,00 -4.919,16

166 1.3.2.1.00.1.1.01.05.07 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 45.680,00 45.680,00 7.613,34 4.988,23 3.844,48 0,00 3.844,48 8.832,71 -36.847,29 1.219,37773 1.3.2.1.00.1.1.01.05.08 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2018 0,00 0,00 0,00 1.311,26 3.880,71 0,00 3.880,71 5.191,97 5.191,97 5.191,97167 1.3.2.1.00.1.1.01.05.10 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2014 8.440,00 8.440,00 1.406,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.440,00 -1.406,66

168 1.3.2.1.00.1.1.01.05.11 REM DEP BANC - IMPL DE ESCOLAS P/ ED. INFANTIL

108.470,00 108.470,00 18.078,34 1.808,31 1.437,35 0,00 1.437,35 3.245,66 -105.224,34 -14.832,68

169 1.3.2.1.00.1.1.01.05.13 REM DEP BANC - MANUT. EDUC. INFANTIL 36.620,00 36.620,00 6.103,34 968,08 746,10 0,00 746,10 1.714,18 -34.905,82 -4.389,16


170 1.3.2.1.00.1.1.01.05.14 REM DEP BANC - FNDE - MATERIAL ESCOLAR PRO INFANCIA

1.360,00 1.360,00 226,66 44,10 33,99 0,00 33,99 78,09 -1.281,91 -148,57

171 1.3.2.1.00.1.1.01.05.15 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2015 6.430,00 6.430,00 1.071,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.430,00 -1.071,66

172 1.3.2.1.00.1.1.01.05.16 REM DEP BANC - PROINFANCIA CONSTR CRECHES

108.470,00 108.470,00 18.078,34 3.524,51 2.716,38 0,00 2.716,38 6.240,89 -102.229,11 -11.837,45

173 1.3.2.1.00.1.1.01.05.17 REM.DEP.BANC.FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL

350,00 350,00 58,34 50,27 38,74 0,00 38,74 89,01 -260,99 30,67

174 1.3.2.1.00.1.1.01.05.18 REM DEP BANC PROGR CRECHE ESCOLA MARY DOTTA CONST

24.345,00 24.345,00 4.057,50 791,02 609,64 0,00 609,64 1.400,66 -22.944,34 -2.656,84

175 1.3.2.1.00.1.1.01.05.19 REM DEP BANC - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO

34.925,00 34.925,00 5.820,84 373,67 0,00 0,00 0,00 373,67 -34.551,33 -5.447,17

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

63.890,00 63.890,00 10.648,34 428,35 388,50 0,00 388,50 816,85 -63.073,15 -9.831,49

176 1.3.2.1.00.1.1.01.06.01 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 28.335,00 28.335,00 4.722,50 205,81 152,30 0,00 152,30 358,11 -27.976,89 -4.364,39177 1.3.2.1.00.1.1.01.06.02 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 35.555,00 35.555,00 5.925,84 222,54 236,20 0,00 236,20 458,74 -35.096,26 -5.467,10

1.3.2.1.00.1.1.01.09.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

43.565,00 43.565,00 7.260,84 172,67 208,81 0,00 208,81 381,48 -43.183,52 -6.879,36

178 1.3.2.1.00.1.1.01.09.01 REM. DEP. BANC. CIDE 43.565,00 43.565,00 7.260,84 172,67 208,81 0,00 208,81 381,48 -43.183,52 -6.879,36

1.3.2.1.00.1.1.01.10.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)

218.110,00 218.110,00 36.351,68 9.289,53 6.391,56 0,00 6.391,56 15.681,09 -202.428,91 -20.670,59

179 1.3.2.1.00.1.1.01.10.01 REM DEP BANC - PROG. PRIM. INFANCIA SUAS

2.580,00 2.580,00 430,00 405,90 312,84 0,00 312,84 718,74 -1.861,26 288,74

180 1.3.2.1.00.1.1.01.10.10 REM. DEP. BANC. PSE - ACESSUAS TRABALHO

13.685,00 13.685,00 2.280,84 299,52 230,72 0,00 230,72 530,24 -13.154,76 -1.750,60

181 1.3.2.1.00.1.1.01.10.11 REM DEP BANC - BL PISO SOC. ESP. MEDIA COMPL

24.140,00 24.140,00 4.023,34 2.139,42 1.493,11 0,00 1.493,11 3.632,53 -20.507,47 -390,81

182 1.3.2.1.00.1.1.01.10.12 REM DEP BANC - BL PISO SOCIAL BASICO 7.970,00 7.970,00 1.328,34 595,04 244,44 0,00 244,44 839,48 -7.130,52 -488,86

183 1.3.2.1.00.1.1.01.10.13 REM DEP BANC - AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES

9.405,00 9.405,00 1.567,50 374,03 293,66 0,00 293,66 667,69 -8.737,31 -899,81

184 1.3.2.1.00.1.1.01.10.14 REM DEP BANC - PISO SOC. ESP. ALTA COMPL.

15.370,00 15.370,00 2.561,66 855,58 410,77 0,00 410,77 1.266,35 -14.103,65 -1.295,31

185 1.3.2.1.00.1.1.01.10.15 REM DEP BANC - GESTAO BOLSA FAMILIA 94.370,00 94.370,00 15.728,34 2.825,54 2.040,37 0,00 2.040,37 4.865,91 -89.504,09 -10.862,43

186 1.3.2.1.00.1.1.01.10.17 REM DEP BANC - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON

30,00 30,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30,00 -5,00

187 1.3.2.1.00.1.1.01.10.18 REM DEP BANC FMAS LIBERDADE ASSISTIDA - est

3.460,00 3.460,00 576,66 46,36 24,18 0,00 24,18 70,54 -3.389,46 -506,12

188 1.3.2.1.00.1.1.01.10.19 REM DEP BANC FMAS - CREAS - est 3.130,00 3.130,00 521,66 2,02 1,55 0,00 1,55 3,57 -3.126,43 -518,09

189 1.3.2.1.00.1.1.01.10.21 REM DEP BANC - CONV EST - CENTRO DE CONV DO IDOSO

3.605,00 3.605,00 600,84 28,14 20,05 0,00 20,05 48,19 -3.556,81 -552,65

190 1.3.2.1.00.1.1.01.10.22 REM DEP BANC- FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTIN A ESCOLA

1.435,00 1.435,00 239,16 47,60 36,68 0,00 36,68 84,28 -1.350,72 -154,88

191 1.3.2.1.00.1.1.01.10.23 REM DEP BANC AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI

7.775,00 7.775,00 1.295,84 481,00 366,89 0,00 366,89 847,89 -6.927,11 -447,95

192 1.3.2.1.00.1.1.01.10.24 REM DEP BANC - ESTR REDE SERV PROT SOC ESP - A.M.CONSUMO

8.695,00 8.695,00 1.449,16 282,46 217,70 0,00 217,70 500,16 -8.194,84 -949,00

193 1.3.2.1.00.1.1.01.10.25 REM DEP BANC - FNAS APRIMORA REDE 170,00 170,00 28,34 5,54 4,27 0,00 4,27 9,81 -160,19 -18,53194 1.3.2.1.00.1.1.01.10.26 REM DEP BANC - GSUAS - GESTAO SUAS 22.290,00 22.290,00 3.715,00 901,38 694,33 0,00 694,33 1.595,71 -20.694,29 -2.119,29

1.3.2.1.00.1.1.01.99.00RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS

2.899.355,00 2.899.355,00 483.225,84 202.514,75 180.564,13 23.843,96 156.720,17 359.234,92 -2.540.120,08 -123.990,92

195 1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE

6.370,00 6.370,00 1.061,66 18,83 16,50 0,00 16,50 35,33 -6.334,67 -1.026,33

196 1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC

10.480,00 10.480,00 1.746,66 310,87 226,03 0,00 226,03 536,90 -9.943,10 -1.209,76

197 1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 48.890,00 48.890,00 8.148,34 1.210,92 903,35 0,00 903,35 2.114,27 -46.775,73 -6.034,07198 1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 310.215,00 310.215,00 51.702,50 18.974,29 14.134,92 0,00 14.134,92 33.109,21 -277.105,79 -18.593,29199 1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 135,00 135,00 22,50 3,16 2,34 0,00 2,34 5,50 -129,50 -17,00200 1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 614.660,00 614.660,00 102.443,34 33.388,19 25.103,77 0,00 25.103,77 58.491,96 -556.168,04 -43.951,38201 1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 15.320,00 15.320,00 2.553,34 390,19 303,09 0,00 303,09 693,28 -14.626,72 -1.860,06

202 1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE

107.200,00 107.200,00 17.866,66 2.606,59 2.038,19 0,00 2.038,19 4.644,78 -102.555,22 -13.221,88

203 1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU

10,00 10,00 1,66 0,25 0,17 0,00 0,17 0,42 -9,58 -1,24

204 1.3.2.1.00.1.1.01.99.10 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 220,00 220,00 36,66 7,21 5,56 0,00 5,56 12,77 -207,23 -23,89

205 1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO

230,00 230,00 38,34 7,32 5,64 0,00 5,64 12,96 -217,04 -25,38

206 1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 34.650,00 34.650,00 5.775,00 151,60 128,15 0,00 128,15 279,75 -34.370,25 -5.495,25

207 1.3.2.1.00.1.1.01.99.13 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP

21.855,00 21.855,00 3.642,50 386,87 507,57 164,27 343,30 730,17 -21.124,83 -2.912,33

208 1.3.2.1.00.1.1.01.99.14 REM. DEP. BANC. SEC ADMINISTRAÇÃO - CONSIGNAÇÃO

8.235,00 8.235,00 1.372,50 1,84 2,63 0,00 2,63 4,47 -8.230,53 -1.368,03

209 1.3.2.1.00.1.1.01.99.15 REM. DEP. BANC.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL

2.545,00 2.545,00 424,16 47,76 102,88 0,00 102,88 150,64 -2.394,36 -273,52

210 1.3.2.1.00.1.1.01.99.16 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BASICAL- ESTADUAL

1.940,00 1.940,00 323,34 125,20 112,40 40,84 71,56 196,76 -1.743,24 -126,58

774 1.3.2.1.00.1.1.01.99.18 REM. DEP. FDO CRIAN/ADOLESC - REC. PROPRIOS

0,00 0,00 0,00 95,33 530,42 0,00 530,42 625,75 625,75 625,75

212 1.3.2.1.00.1.1.01.99.19 REM DEP BANC - OGU PROC 723424 SEG TEMPO

7.330,00 7.330,00 1.221,66 172,00 127,50 0,00 127,50 299,50 -7.030,50 -922,16

821 1.3.2.1.00.1.1.01.99.20 REM DEP BANC - CONSTR VIADUTO FALCAO/B.VISTA

0,00 0,00 0,00 0,00 193,90 0,00 193,90 193,90 193,90 193,90

214 1.3.2.1.00.1.1.01.99.22 REM. DEP. BANC. PAC 2 - PAV BAIRRO TANGARAS

0,00 0,00 0,00 42,32 31,38 0,00 31,38 73,70 73,70 73,70

215 1.3.2.1.00.1.1.01.99.23 REM. DEP. BANC. FDO INFRAEST RECURSOS PROPRIOS

60,00 60,00 10,00 1,15 0,86 0,00 0,86 2,01 -57,99 -7,99

216 1.3.2.1.00.1.1.01.99.24 REM. DEP. BANC. FDO ESP DESPESA - SAGRA

7.080,00 7.080,00 1.180,00 186,62 140,86 0,00 140,86 327,48 -6.752,52 -852,52

217 1.3.2.1.00.1.1.01.99.25 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC LIC ELETRONICO

13.135,00 13.135,00 2.189,16 675,81 184,73 0,00 184,73 860,54 -12.274,46 -1.328,62

218 1.3.2.1.00.1.1.01.99.26 REM. DEP. BANC. FDO MUN DE HABITAÇÃO 11.800,00 11.800,00 1.966,66 276,86 205,23 0,00 205,23 482,09 -11.317,91 -1.484,57

220 1.3.2.1.00.1.1.01.99.28 REM. POUP. FNS - BLGES II C REGULADOR 61.010,00 61.010,00 10.168,34 2.585,08 2.598,01 0,00 2.598,01 5.183,09 -55.826,91 -4.985,25

221 1.3.2.1.00.1.1.01.99.29 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC TRANS BOLETOS

11.600,00 11.600,00 1.933,34 155,64 66,23 0,00 66,23 221,87 -11.378,13 -1.711,47

223 1.3.2.1.00.1.1.01.99.31 REM. DEP. BANC. TUFE SEPLAN 11.970,00 11.970,00 1.995,00 40,74 28,01 0,00 28,01 68,75 -11.901,25 -1.926,25224 1.3.2.1.00.1.1.01.99.32 REM. DEP. BANC. TUFE SEMMA 359.600,00 359.600,00 59.933,34 20.054,77 15.162,73 0,00 15.162,73 35.217,50 -324.382,50 -24.715,84

225 1.3.2.1.00.1.1.01.99.33 REM. DEP. BANC. COMP. FINC EXTRA MINERAIS CFEM

6.650,00 6.650,00 1.108,34 24,18 32,50 0,00 32,50 56,68 -6.593,32 -1.051,66

226 1.3.2.1.00.1.1.01.99.34 REM. DEP. BANC. MULTAS PROCON 7.940,00 7.940,00 1.323,34 204,69 148,81 0,00 148,81 353,50 -7.586,50 -969,84

227 1.3.2.1.00.1.1.01.99.35 REM POUP - CONST PISTA SKATE PC SILVESTRE AMANTINI

530,00 530,00 88,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -530,00 -88,34

228 1.3.2.1.00.1.1.01.99.36 REM. DEP. BANC. FMAS - VALE ALIMENTAÇÃO

171.870,00 171.870,00 28.645,00 8.668,39 7.020,08 0,00 7.020,08 15.688,47 -156.181,53 -12.956,53

229 1.3.2.1.00.1.1.01.99.37 REM POUP - FDO INFRA ESTRUTURA REC PROPRIOS

220,00 220,00 36,66 15,73 31,62 15,81 15,81 31,54 -188,46 -5,12

230 1.3.2.1.00.1.1.01.99.38 REM DEP BANC - CONST PISTA SKATE PC SIL.AMANTINI

4.500,00 4.500,00 750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.500,00 -750,00

232 1.3.2.1.00.1.1.01.99.40 REM DEP BANC - DIVIDENDOS 2.850,00 2.850,00 475,00 59,04 45,51 0,00 45,51 104,55 -2.745,45 -370,45233 1.3.2.1.00.1.1.01.99.41 REM DEP BANC - ITR 3.455,00 3.455,00 575,84 122,71 101,19 0,00 101,19 223,90 -3.231,10 -351,94

234 1.3.2.1.00.1.1.01.99.42 REM DEP BANC - IMPLANT PROJ. BRINC ESP BAURU

12.000,00 12.000,00 2.000,00 636,47 499,69 0,00 499,69 1.136,16 -10.863,84 -863,84


50.000,00 50.000,00 8.333,34 1.863,34 1.438,21 0,00 1.438,21 3.301,55 -46.698,45 -5.031,79

236 1.3.2.1.00.1.1.01.99.44 REM. POUP - MODERN. PISTA ATLETISMO 1.280,00 1.280,00 213,34 87,24 87,59 0,00 87,59 174,83 -1.105,17 -38,51

237 1.3.2.1.00.1.1.01.99.45 REM. POUP - CONV. FED IMP CONMPL PÇA ESPORTE CULTURA

0,00 0,00 0,00 241,02 241,98 0,00 241,98 483,00 483,00 483,00

238 1.3.2.1.00.1.1.01.99.46 REM POUP - CONV. CENTRO CONVIVENCIA IDOSO

44.770,00 44.770,00 7.461,66 3.160,94 3.176,75 0,00 3.176,75 6.337,69 -38.432,31 -1.123,97

240 1.3.2.1.00.1.1.01.99.48 REM DEP BANC - FUMPI 4.000,00 4.000,00 666,66 528,34 408,35 0,00 408,35 936,69 -3.063,31 270,03

241 1.3.2.1.00.1.1.01.99.49 REM DEP BANC - FDO SOLID. PADARIA ARTESANAL

0,00 0,00 0,00 6,84 5,28 0,00 5,28 12,12 12,12 12,12

242 1.3.2.1.00.1.1.01.99.50 REM POUP - CONSTR FASE II VIAD P/INTER CENTRO/V.FALCAO/B.VISTA

0,00 0,00 0,00 1.217,51 1.142,89 0,00 1.142,89 2.360,40 2.360,40 2.360,40

243 1.3.2.1.00.1.1.01.99.51 REM POUP - CONSTR FASE I VIADUTO FALCAO/B.VISTA

0,00 0,00 0,00 1.554,72 1.519,21 0,00 1.519,21 3.073,93 3.073,93 3.073,93


100.000,00 100.000,00 16.666,66 24.645,35 19.501,56 0,00 19.501,56 44.146,91 -55.853,09 27.480,25

246 1.3.2.1.00.1.1.01.99.54 REM POUP - FDO MUN. ZOOLÓGICO 32.860,00 32.860,00 5.476,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -32.860,00 -5.476,66

247 1.3.2.1.00.1.1.01.99.55 REM DEP BANC - PROG CONS AGUAS BACIA DO BATALHA

0,00 0,00 0,00 90,81 77,64 0,00 77,64 168,45 168,45 168,45

248 1.3.2.1.00.1.1.01.99.56 REM DEP BANC - FDO DES ESP - FMDE REC PROPRIOS

2.795,00 2.795,00 465,84 20,18 14,97 0,00 14,97 35,15 -2.759,85 -430,69

249 1.3.2.1.00.1.1.01.99.57 REM POUP - CONSTRUÇÃO CENTRO POP 36.535,00 36.535,00 6.089,16 2.054,37 2.062,57 0,00 2.062,57 4.116,94 -32.418,06 -1.972,22251 1.3.2.1.00.1.1.01.99.59 REM DEP BANC - TAC CONTA/RESERVA 755,00 755,00 125,84 24,43 18,83 0,00 18,83 43,26 -711,74 -82,58253 1.3.2.1.00.1.1.01.99.61 REM DEP BANC - FEP - EDUCAÇÃO 14.240,00 14.240,00 2.373,34 154,38 203,42 0,00 203,42 357,80 -13.882,20 -2.015,54254 1.3.2.1.00.1.1.01.99.62 REM DEP BANC - FEP - SAÚDE 4.750,00 4.750,00 791,66 51,46 67,80 0,00 67,80 119,26 -4.630,74 -672,40

775 1.3.2.1.00.1.1.01.99.64 REM DEP BANC -PAVIM - QUINTA BELA OLINDA

0,00 0,00 0,00 788,85 619,34 0,00 619,34 1.408,19 1.408,19 1.408,19

809 1.3.2.1.00.1.1.01.99.65 REM DEP BANC - FDO EST REC HÍDRICOS-FEHIDRO

0,00 0,00 0,00 34,88 42,21 0,00 42,21 77,09 77,09 77,09

256 1.3.2.1.00.1.1.01.99.66 REM DEP BANC - FINANC DEP. JUDICIAL 47.570,00 47.570,00 7.928,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -47.570,00 -7.928,34

258 1.3.2.1.00.1.1.01.99.68 REM DEP BANC - PAC 2 PAV DIVERSOS BAIRROS

0,00 0,00 0,00 3,63 2,70 0,00 2,70 6,33 6,33 6,33

811 1.3.2.1.00.1.1.01.99.70 REM POUP - PROG CONS AGUAS BACIA DO BATALHA

0,00 0,00 0,00 2.832,97 2.844,28 0,00 2.844,28 5.677,25 5.677,25 5.677,25

260 1.3.2.1.00.1.1.01.99.71 REM DEP BANC - IMPL. COMPLEX PRAÇA ESPORT E DA CULTURA

0,00 0,00 0,00 8,38 6,21 0,00 6,21 14,59 14,59 14,59

261 1.3.2.1.00.1.1.01.99.75 REM DEP BANC.- SERVIÇO AEROPORTUÁRIO

4.200,00 4.200,00 700,00 177,21 24,82 0,00 24,82 202,03 -3.997,97 -497,97

263 1.3.2.1.00.1.1.01.99.78 REM DEP BANC - FDO M AQ AREAS OBRAS-DESENV

16.560,00 16.560,00 2.760,00 746,46 559,29 0,00 559,29 1.305,75 -15.254,25 -1.454,25

264 1.3.2.1.00.1.1.01.99.79 REM POUP - CONSTR CENTRO INIC.ESPORTE

1.310,00 1.310,00 218,34 73,17 0,00 73,17 -73,17 0,00 -1.310,00 -218,34

267 1.3.2.1.00.1.1.01.99.82 REM POUP - PROG MOD.BIBLIOTECAS PUBLICAS

0,00 0,00 0,00 111,54 111,99 0,00 111,99 223,53 223,53 223,53

268 1.3.2.1.00.1.1.01.99.83 REM DEP BANC - CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB

351.760,00 351.760,00 58.626,66 36.225,04 24.761,22 0,00 24.761,22 60.986,26 -290.773,74 2.359,60

271 1.3.2.1.00.1.1.01.99.86 REM POUP - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA

309.375,00 309.375,00 51.562,50 33.465,67 50.346,69 23.549,87 26.796,82 60.262,49 -249.112,51 8.699,99

272 1.3.2.1.00.1.1.01.99.87 REM DEP BANC - MODERNIZAÇAO PISTA ATLETISMO

40,00 40,00 6,66 0,94 0,69 0,00 0,69 1,63 -38,37 -5,03

276 1.3.2.1.00.1.1.01.99.92 REM DEP BANC - MECANIZACAO AGRÍCOLA 0,00 0,00 0,00 696,46 535,19 0,00 535,19 1.231,65 1.231,65 1.231,65

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

4.507.471,00 4.507.471,00 751.245,18 180.682,03 290.046,77 142.599,95 147.446,82 328.128,85 -4.179.342,15 -423.116,33

1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

4.507.471,00 4.507.471,00 751.245,18 180.682,03 290.046,77 142.599,95 147.446,82 328.128,85 -4.179.342,15 -423.116,33

277 1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 3.065.900,00 3.065.900,00 510.983,34 38.489,53 31.556,44 407,45 31.148,99 69.638,52 -2.996.261,48 -441.344,82278 1.3.2.1.00.1.1.02.99.02 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - DAE 1.441.571,00 1.441.571,00 240.261,84 142.192,50 250.103,01 142.192,50 107.910,51 250.103,01 -1.191.467,99 9.841,17820 1.3.2.1.00.1.1.02.99.03 REM POUP - PGTO 13º SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 8.387,32 0,00 8.387,32 8.387,32 8.387,32 8.387,32

1.3.2.1.00.2.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 12.626.000,00 12.626.000,00 2.104.333,34 994.952,67 1.748.751,79 994.952,67 753.799,12 1.748.751,79 -10.877.248,21 -355.581,55

1.3.2.1.00.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL

12.626.000,00 12.626.000,00 2.104.333,34 994.952,67 1.748.751,79 994.952,67 753.799,12 1.748.751,79 -10.877.248,21 -355.581,55

279 1.3.2.1.00.2.1.01.00.00 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 12.626.000,00 12.626.000,00 2.104.333,34 994.952,67 1.748.751,79 994.952,67 753.799,12 1.748.751,79 -10.877.248,21 -355.581,55

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

58.913.221,50 58.913.221,50 9.818.870,26 11.493.976,79 2.600.185,23 0,00 2.600.185,23 14.094.162,02 -44.819.059,48 4.275.291,76

280 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL

58.913.221,50 58.913.221,50 9.818.870,26 11.493.976,79 2.600.185,23 0,00 2.600.185,23 14.094.162,02 -44.819.059,48 4.275.291,76

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS 164,00 164,00 27,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -27,341.3.2.2.00.1.0.00.00.00 DIVIDENDOS 164,00 164,00 27,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -27,341.3.2.2.00.1.1.00.00.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 164,00 164,00 27,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -27,34

281 1.3.2.2.00.1.1.02.00.00 DIVIDENDOS - JUROS TDA (ITR) 164,00 164,00 27,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -164,00 -27,34

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA

0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82


0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82


0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82

1.3.3.9.99.1.1.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL

0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82

770 1.3.3.9.99.1.1.01.00.00 OUTORGA DOS SERV TRANSP COLETIVO LOCAL

0,00 0,00 0,00 178.121,82 0,00 0,00 0,00 178.121,82 178.121,82 178.121,82


1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66


166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66


166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66

1.3.6.0.01.1.1.00.00.00CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINCIPAL

166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66

1.3.6.0.01.1.1.01.00.00 RECEITA CESSÃO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO

166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66

1.3.6.0.01.1.1.01.03.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO

166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66

282 1.3.6.0.01.1.1.01.03.01 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIR OPERAC - CARNE IPTU

166.720,00 166.720,00 27.786,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -166.720,00 -27.786,66

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 136.492.330,00 136.492.330,00 22.748.721,68 12.081.933,40 21.709.014,04 11.699.761,42 10.009.252,62 22.091.186,02 -114.401.143,98 -657.535,66


132.144.944,00 132.144.944,00 22.024.157,32 11.633.179,07 21.251.461,72 11.613.398,27 9.638.063,45 21.271.242,52 -110.873.701,48 -752.914,80


131.665.156,00 131.665.156,00 21.944.192,66 11.614.404,22 21.149.899,80 11.601.775,82 9.548.123,98 21.162.528,20 -110.502.627,80 -781.664,46


131.665.156,00 131.665.156,00 21.944.192,66 11.614.404,22 21.149.899,80 11.601.775,82 9.548.123,98 21.162.528,20 -110.502.627,80 -781.664,46

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL

131.665.156,00 131.665.156,00 21.944.192,66 11.614.404,22 21.149.899,80 11.601.775,82 9.548.123,98 21.162.528,20 -110.502.627,80 -781.664,46

1.6.1.0.01.1.1.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 207.497,00 207.497,00 34.582,82 18.063,30 24.319,63 7.135,40 17.184,23 35.247,53 -172.249,47 664,711.6.1.0.01.1.1.13.02.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 3.125,00 3.125,00 520,84 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 -2.825,00 -220,84

283 1.6.1.0.01.1.1.13.02.02 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS - PMB 3.125,00 3.125,00 520,84 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 -2.825,00 -220,84

1.6.1.0.01.1.1.13.04.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

8.080,00 8.080,00 1.346,66 933,87 1.734,33 933,87 800,46 1.734,33 -6.345,67 387,67

284 1.6.1.0.01.1.1.13.04.01 SERVIÇO DE EXP. DE CERTIFICADO - DAE 8.080,00 8.080,00 1.346,66 933,87 1.734,33 933,87 800,46 1.734,33 -6.345,67 387,67

1.6.1.0.01.1.1.13.07.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS

81.694,00 81.694,00 13.615,66 6.536,13 11.826,32 6.201,53 5.624,79 12.160,92 -69.533,08 -1.454,74

285 1.6.1.0.01.1.1.13.07.01 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF. - DAE

77.512,00 77.512,00 12.918,66 6.201,53 11.549,92 6.201,53 5.348,39 11.549,92 -65.962,08 -1.368,74

286 1.6.1.0.01.1.1.13.07.02 TIRAGEM DE CÓPIAS - EMDURB 4.182,00 4.182,00 697,00 334,60 276,40 0,00 276,40 611,00 -3.571,00 -86,001.6.1.0.01.1.1.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114.598,00 114.598,00 19.099,66 10.293,30 10.758,98 0,00 10.758,98 21.052,28 -93.545,72 1.952,62

288 1.6.1.0.01.1.1.13.99.01 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPREV

63.300,00 63.300,00 10.550,00 5.835,83 5.958,74 0,00 5.958,74 11.794,57 -51.505,43 1.244,57

289 1.6.1.0.01.1.1.13.99.02 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB

7.050,00 7.050,00 1.175,00 666,87 696,24 0,00 696,24 1.363,11 -5.686,89 188,11

290 1.6.1.0.01.1.1.13.99.03 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-EMDURB

38.055,00 38.055,00 6.342,50 3.790,60 4.104,00 0,00 4.104,00 7.894,60 -30.160,40 1.552,10

291 1.6.1.0.01.1.1.13.99.04 RESSARCIMENTO CUSTOS ADM. EMPRÉTIMOS-EMDURB

6.193,00 6.193,00 1.032,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.193,00 -1.032,16

1.6.1.0.01.1.1.18.00.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

260.224,00 260.224,00 43.370,66 17.124,56 35.401,02 17.124,56 18.276,46 35.401,02 -224.822,98 -7.969,64

292 1.6.1.0.01.1.1.18.01.00 SERVIÇO DE REPARAÇÃO,MANUT. E INSTALAÇÃO - DAE

260.224,00 260.224,00 43.370,66 17.124,56 35.401,02 17.124,56 18.276,46 35.401,02 -224.822,98 -7.969,64

1.6.1.0.01.1.1.20.00.00 SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS

787.746,00 787.746,00 131.291,00 3.557,72 15.219,06 3.557,72 11.661,34 15.219,06 -772.526,94 -116.071,94

293 1.6.1.0.01.1.1.20.01.00 SERV.CONSULTORIA ASSIST.TECN, ANÁLISE PROJETOS-DAE

787.746,00 787.746,00 131.291,00 3.557,72 15.219,06 3.557,72 11.661,34 15.219,06 -772.526,94 -116.071,94

1.6.1.0.01.1.1.41.00.00SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

69.760.650,00 69.760.650,00 11.626.775,00 5.542.336,19 10.075.770,75 5.542.336,19 4.533.434,56 10.075.770,75 -59.684.879,25 -1.551.004,25

294 1.6.1.0.01.1.1.41.01.00 SERV. DISTRIB. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

69.424.873,00 69.424.873,00 11.570.812,16 5.462.778,95 9.883.580,54 5.462.778,95 4.420.801,59 9.883.580,54 -59.541.292,46 -1.687.231,62

295 1.6.1.0.01.1.1.41.02.00 OUTROS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE

335.777,00 335.777,00 55.962,84 79.557,24 192.190,21 79.557,24 112.632,97 192.190,21 -143.586,79 136.227,37

1.6.1.0.01.1.1.42.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS

60.381.010,00 60.381.010,00 10.063.501,68 6.002.380,47 10.947.643,84 6.002.380,47 4.945.263,37 10.947.643,84 -49.433.366,16 884.142,16

296 1.6.1.0.01.1.1.42.01.00 SERV. DE COLETA DE ESGOTO- CONSUMO AUFERIDO - DAE

41.275.583,00 41.275.583,00 6.879.263,84 3.702.443,25 6.754.272,15 3.702.443,25 3.051.828,90 6.754.272,15 -34.521.310,85 -124.991,69

297 1.6.1.0.01.1.1.42.02.00 OUTROS SERVIÇO COLETA ESGOTO - DAE 423.506,00 423.506,00 70.584,34 26.837,50 54.554,32 26.837,50 27.716,82 54.554,32 -368.951,68 -16.030,02

298 1.6.1.0.01.1.1.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO FTE - DAE 18.681.921,00 18.681.921,00 3.113.653,50 2.273.099,72 4.138.817,37 2.273.099,72 1.865.717,65 4.138.817,37 -14.543.103,63 1.025.163,87

1.6.1.0.01.1.1.43.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1.428,00 1.428,00 238,00 1.700,50 213,15 0,00 213,15 1.913,65 485,65 1.675,65

299 1.6.1.0.01.1.1.43.01.00 RECEBIMENTO DESCARTE ECOLOGICO - EMDURB

626,00 626,00 104,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -626,00 -104,34

304 1.6.1.0.01.1.1.43.06.00 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOLÓGICO DE LAMPADAS - EMDURB

802,00 802,00 133,66 1.700,50 213,15 0,00 213,15 1.913,65 1.111,65 1.779,99

1.6.1.0.01.1.1.48.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 266.601,00 266.601,00 44.433,50 29.241,48 51.332,35 29.241,48 22.090,87 51.332,35 -215.268,65 6.898,85

307 1.6.1.0.01.1.1.48.01.00 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - DAE 266.601,00 266.601,00 44.433,50 29.241,48 51.332,35 29.241,48 22.090,87 51.332,35 -215.268,65 6.898,85


367.149,00 367.149,00 61.191,50 7.152,40 81.049,20 0,00 81.049,20 88.201,60 -278.947,40 27.010,10


367.149,00 367.149,00 61.191,50 7.152,40 81.049,20 0,00 81.049,20 88.201,60 -278.947,40 27.010,10

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

367.149,00 367.149,00 61.191,50 7.152,40 81.049,20 0,00 81.049,20 88.201,60 -278.947,40 27.010,10

308 1.6.1.0.02.1.1.01.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - PMB 300.000,00 300.000,00 50.000,00 7.152,40 81.049,20 0,00 81.049,20 88.201,60 -211.798,40 38.201,60309 1.6.1.0.02.1.1.02.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - DAE 67.149,00 67.149,00 11.191,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -67.149,00 -11.191,50


112.639,00 112.639,00 18.773,16 11.622,45 20.512,72 11.622,45 8.890,27 20.512,72 -92.126,28 1.739,56


112.639,00 112.639,00 18.773,16 11.622,45 20.512,72 11.622,45 8.890,27 20.512,72 -92.126,28 1.739,56

1.6.1.0.03.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

112.639,00 112.639,00 18.773,16 11.622,45 20.512,72 11.622,45 8.890,27 20.512,72 -92.126,28 1.739,56

310 1.6.1.0.03.1.1.01.00.00 SERV DISTRIB AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

112.639,00 112.639,00 18.773,16 11.622,45 20.512,72 11.622,45 8.890,27 20.512,72 -92.126,28 1.739,56

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

3.234.329,00 3.234.329,00 539.054,84 307.624,35 245.126,70 0,00 245.126,70 552.751,05 -2.681.577,95 13.696,21

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.234.329,00 3.234.329,00 539.054,84 307.624,35 245.126,70 0,00 245.126,70 552.751,05 -2.681.577,95 13.696,211.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.234.329,00 3.234.329,00 539.054,84 307.624,35 245.126,70 0,00 245.126,70 552.751,05 -2.681.577,95 13.696,211.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 3.234.329,00 3.234.329,00 539.054,84 307.624,35 245.126,70 0,00 245.126,70 552.751,05 -2.681.577,95 13.696,211.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 925.842,00 925.842,00 154.307,00 78.053,45 62.396,69 0,00 62.396,69 140.450,14 -785.391,86 -13.856,86

311 1.6.2.0.02.1.1.01.01.00 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 123,00 123,00 20,50 134,10 0,00 0,00 0,00 134,10 11,10 113,60

312 1.6.2.0.02.1.1.01.02.00 ALVARA TAXI/MOTO - TAXI/ESCOLAR - EMDURB

96.686,00 96.686,00 16.114,34 9.530,56 1.074,74 0,00 1.074,74 10.605,30 -86.080,70 -5.509,04

313 1.6.2.0.02.1.1.01.03.00 TAXA DE GERENCIAMENTO - ARAÇATUBA TCSL - EMDURB

263.437,00 263.437,00 43.906,16 21.757,77 19.498,44 0,00 19.498,44 41.256,21 -222.180,79 -2.649,95

314 1.6.2.0.02.1.1.01.05.00 TAXA DE GERENCIAMENTO GRANDE LONDRINA - EMDURB

554.826,00 554.826,00 92.471,00 45.332,27 41.823,51 0,00 41.823,51 87.155,78 -467.670,22 -5.315,22

315 1.6.2.0.02.1.1.01.06.00 TRANSF DE PTO DE ESTAC PROPRIETÁRIO - PMB

10.080,00 10.080,00 1.680,00 621,23 0,00 0,00 0,00 621,23 -9.458,77 -1.058,77

316 1.6.2.0.02.1.1.01.07.00 TRANSF DE PTO DE ESTAC LOCAL - PMB 690,00 690,00 115,00 677,52 0,00 0,00 0,00 677,52 -12,48 562,521.6.2.0.02.1.1.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.308.487,00 2.308.487,00 384.747,84 229.570,90 182.730,01 0,00 182.730,01 412.300,91 -1.896.186,09 27.553,07

317 1.6.2.0.02.1.1.06.02.00 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - EMDURB 406.945,00 406.945,00 67.824,16 49.359,86 42.883,51 0,00 42.883,51 92.243,37 -314.701,63 24.419,21318 1.6.2.0.02.1.1.06.03.00 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 39.602,00 39.602,00 6.600,34 3.179,70 2.634,30 0,00 2.634,30 5.814,00 -33.788,00 -786,34

319 1.6.2.0.02.1.1.06.04.00 QUOTA MANUT. CONS. LIMPEZA (QMCL) - EMDURB

172.335,00 172.335,00 28.722,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -172.335,00 -28.722,50

320 1.6.2.0.02.1.1.06.07.00 TARIFA DE ESTACIOMANENTO NF - EMDURB 6.732,00 6.732,00 1.122,00 38,00 100,80 0,00 100,80 138,80 -6.593,20 -983,20

321 1.6.2.0.02.1.1.06.08.00 TARIFA EMBARQUE BOLETO - EMDURB 1.682.652,00 1.682.652,00 280.442,00 176.993,34 137.108,40 0,00 137.108,40 314.101,74 -1.368.550,26 33.659,74324 1.6.2.0.02.1.1.06.11.00 TARIFA - NÃO USUÁRIO - EMDURB 221,00 221,00 36,84 0,00 3,00 0,00 3,00 3,00 -218,00 -33,84

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 185.509,52 141.129,98 212.425,62 86.363,15 126.062,47 267.192,45 -845.864,55 81.682,931.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 185.509,52 141.129,98 212.425,62 86.363,15 126.062,47 267.192,45 -845.864,55 81.682,931.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.113.057,00 1.113.057,00 185.509,52 141.129,98 212.425,62 86.363,15 126.062,47 267.192,45 -845.864,55 81.682,931.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.113.057,00 1.113.057,00 185.509,52 141.129,98 212.425,62 86.363,15 126.062,47 267.192,45 -845.864,55 81.682,931.6.9.0.99.1.1.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 274.544,00 274.544,00 45.757,34 35.872,83 38.908,39 0,00 38.908,39 74.781,22 -199.762,78 29.023,88

325 1.6.9.0.99.1.1.46.01.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO - EMDURB

240.651,00 240.651,00 40.108,50 24.713,32 29.004,82 0,00 29.004,82 53.718,14 -186.932,86 13.609,64

326 1.6.9.0.99.1.1.46.02.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO GR 7.844,00 7.844,00 1.307,34 9.642,00 9.348,00 0,00 9.348,00 18.990,00 11.146,00 17.682,66

327 1.6.9.0.99.1.1.46.09.00 CONCESSÃO TERRENOS CEMITÉRIOS EMDURB

16.840,00 16.840,00 2.806,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.840,00 -2.806,66

328 1.6.9.0.99.1.1.46.10.00 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - EMDURB

0,00 0,00 0,00 821,51 555,57 0,00 555,57 1.377,08 1.377,08 1.377,08

329 1.6.9.0.99.1.1.46.12.00 TAXA DE EXUMAÇÃO NF - EMDURB 936,00 936,00 156,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -936,00 -156,00330 1.6.9.0.99.1.1.46.13.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - NF - EMDURB 8.273,00 8.273,00 1.378,84 696,00 0,00 0,00 0,00 696,00 -7.577,00 -682,84

1.6.9.0.99.1.1.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 838.513,00 838.513,00 139.752,18 105.257,15 173.517,23 86.363,15 87.154,08 192.411,23 -646.101,77 52.659,05332 1.6.9.0.99.1.1.99.01.00 OUTROS SERVIÇOS - DAE 648.120,00 648.120,00 108.020,00 86.363,15 162.142,58 86.363,15 75.779,43 162.142,58 -485.977,42 54.122,58334 1.6.9.0.99.1.1.99.03.00 SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 181.100,00 181.100,00 30.183,34 16.213,68 10.257,85 0,00 10.257,85 26.471,53 -154.628,47 -3.711,81336 1.6.9.0.99.1.1.99.05.00 TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EMDURB 7.656,00 7.656,00 1.276,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.656,00 -1.276,00

337 1.6.9.0.99.1.1.99.06.00 UTILIZAÇÃO ESPAÇO AEROPORTO - EMDURB

1.637,00 1.637,00 272,84 2.680,32 1.116,80 0,00 1.116,80 3.797,12 2.160,12 3.524,28

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 546.232.764,00 546.521.393,11 91.327.423,15 74.439.984,44 50.737.714,00 0,00 50.737.714,00 125.177.698,44 -421.055.065,56 33.850.275,29


164.861.656,00 165.150.285,11 27.765.571,77 11.001.110,48 14.049.769,74 0,00 14.049.769,74 25.050.880,22 -139.810.775,78 -2.714.691,55


164.861.656,00 165.150.285,11 27.765.571,77 11.001.110,48 14.049.769,74 0,00 14.049.769,74 25.050.880,22 -139.810.775,78 -2.714.691,55

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 75.299.130,00 75.299.130,00 12.549.855,00 5.499.474,73 7.175.926,19 0,00 7.175.926,19 12.675.400,92 -62.623.729,08 125.545,92


68.485.630,00 68.485.630,00 11.414.271,66 5.487.925,96 7.174.435,58 0,00 7.174.435,58 12.662.361,54 -55.823.268,46 1.248.089,88


68.485.630,00 68.485.630,00 11.414.271,66 5.487.925,96 7.174.435,58 0,00 7.174.435,58 12.662.361,54 -55.823.268,46 1.248.089,88

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

6.750.000,00 6.750.000,00 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.750.000,00 -1.125.000,00

340 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL

6.750.000,00 6.750.000,00 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.750.000,00 -1.125.000,00


63.500,00 63.500,00 10.583,34 11.548,77 1.490,61 0,00 1.490,61 13.039,38 -50.460,62 2.456,04


63.500,00 63.500,00 10.583,34 11.548,77 1.490,61 0,00 1.490,61 13.039,38 -50.460,62 2.456,04

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.942.020,00 1.942.020,00 323.670,00 185.029,80 187.359,49 0,00 187.359,49 372.389,29 -1.569.630,71 48.719,29

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

1.227.690,00 1.227.690,00 204.615,00 115.388,98 113.174,21 0,00 113.174,21 228.563,19 -999.126,81 23.948,19

343 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

1.227.690,00 1.227.690,00 204.615,00 115.388,98 113.174,21 0,00 113.174,21 228.563,19 -999.126,81 23.948,19

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

714.330,00 714.330,00 119.055,00 69.640,82 74.185,28 0,00 74.185,28 143.826,10 -570.503,90 24.771,10

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL

714.330,00 714.330,00 119.055,00 69.640,82 74.185,28 0,00 74.185,28 143.826,10 -570.503,90 24.771,10

344 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE

178.600,00 178.600,00 29.766,66 17.410,20 18.546,32 0,00 18.546,32 35.956,52 -142.643,48 6.189,86

345 1.7.1.8.02.6.1.02.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - EDUCAÇÃO

535.730,00 535.730,00 89.288,34 52.230,62 55.638,96 0,00 55.638,96 107.869,58 -427.860,42 18.581,24


62.906.951,00 62.906.951,00 10.484.491,82 4.050.584,98 4.710.244,04 0,00 4.710.244,04 8.760.829,02 -54.146.121,98 -1.723.662,80


62.906.951,00 62.906.951,00 10.484.491,82 4.050.584,98 4.710.244,04 0,00 4.710.244,04 8.760.829,02 -54.146.121,98 -1.723.662,80

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

62.906.951,00 62.906.951,00 10.484.491,82 4.050.584,98 4.710.244,04 0,00 4.710.244,04 8.760.829,02 -54.146.121,98 -1.723.662,80

346 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 FNS - PAB - PAB FIXO 8.522.600,00 8.522.600,00 1.420.433,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.522.600,00 -1.420.433,34

347 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 FNS - PAB - AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE - ACS

968.100,00 968.100,00 161.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -968.100,00 -161.350,00

348 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 FNS - PAB - SAÚDE BUCAL - SB 300.250,00 300.250,00 50.041,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.250,00 -50.041,66349 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 FNS - PAB - SAÚDE DA FAMILIA - SF 636.500,00 636.500,00 106.083,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -636.500,00 -106.083,34

350 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 FNS - PAF - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - PARCELAS

1.869.750,00 1.869.750,00 311.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.869.750,00 -311.625,00

351 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO DE VIG. E PROM DE SAUDE - PFVPS

671.400,00 671.400,00 111.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -671.400,00 -111.900,00

800 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 982.058,00 982.058,00 0,00 982.058,00 1.964.116,00 1.964.116,00 1.964.116,00

356 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 INCENTIVO AÇOES VIG. P/ HEPATITES VIRAIS

90.750,00 90.750,00 15.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.750,00 -15.125,00

357 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00FNS - MAC - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - MUNICIPAL

269.300,00 269.300,00 44.883,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -269.300,00 -44.883,34

358 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 FNS - MAC - SERV ATEND MOV URGENCIA - SAMU

4.200.640,00 4.200.640,00 700.106,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.200.640,00 -700.106,66


359 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. MEDIA ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR

17.993.601,00 17.993.601,00 2.998.933,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.993.601,00 -2.998.933,50

361 1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 FNS - MAC - TETO REDE SAÚDE MENTAL - RSME

1.985.500,00 1.985.500,00 330.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.985.500,00 -330.916,66

362 1.7.1.8.03.1.1.18.00.00 FNS - TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ 16.325,00 16.325,00 2.720,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.325,00 -2.720,84

801 1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 Ações de Manutenção dos Serviços de Media e Alta Complexidade

0,00 0,00 0,00 3.068.526,98 3.150.613,73 0,00 3.150.613,73 6.219.140,71 6.219.140,71 6.219.140,71

802 1.7.1.8.03.1.1.20.00.00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 171.756,12 0,00 171.756,12 171.756,12 171.756,12 171.756,12

363 1.7.1.8.03.1.1.21.00.00 FNS - MAC TETO MUN REDE DE URGENCIA B.VISTA

6.120.000,00 6.120.000,00 1.020.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.120.000,00 -1.020.000,00

364 1.7.1.8.03.1.1.22.00.00 FNS - MAC - REDE BRASIL SEM MISERIA - BSOR-SM

61.200,00 61.200,00 10.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -61.200,00 -10.200,00

803 1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 PROGRAMA E INC. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 405.816,19 0,00 405.816,19 405.816,19 405.816,19 405.816,19

365 1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. REDE VIVER SEM LIMITES - RDEF

6.511.680,00 6.511.680,00 1.085.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.511.680,00 -1.085.280,00

366 1.7.1.8.03.1.1.36.00.00 FNS - PAB - PROG. MELH DO ACESSO E DA QUAL. - PMAQ

1.073.500,00 1.073.500,00 178.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.073.500,00 -178.916,66

368 1.7.1.8.03.1.1.39.00.00 FNS-MAC- TETO M. REDE DE URG.UPA IPIRANGA

2.080.800,00 2.080.800,00 346.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.080.800,00 -346.800,00

369 1.7.1.8.03.1.1.40.00.00 FNS-MAC- TETO M. REDE URG.UPA REDENTOR/GEISEL

5.172.000,00 5.172.000,00 862.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.172.000,00 -862.000,00

370 1.7.1.8.03.1.1.42.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - EXAMES DO LEITE MATERNO

4.120,00 4.120,00 686,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.120,00 -686,66

371 1.7.1.8.03.1.1.43.00.00 FNS - BVS - INC IMPL MAN AÇOES SEVIÇOS PUB EST VIG - PVVS

30.600,00 30.600,00 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.600,00 -5.100,00

373 1.7.1.8.03.1.1.47.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - ATEND/ACOMP REAB FISICA/MENTAL

25.090,00 25.090,00 4.181,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.090,00 -4.181,66

374 1.7.1.8.03.1.1.48.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO VIG. SANITÁRIA - PARTE ANVISA

33.355,00 33.355,00 5.559,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.355,00 -5.559,16

375 1.7.1.8.03.1.1.49.00.00 FNS - BVS - PISO FIXO VIG. SANITÁRIA - PARTE FNS

128.370,00 128.370,00 21.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.370,00 -21.395,00

377 1.7.1.8.03.1.1.51.00.00 FNS - BVS - INC. AÇÕES VIG. PREV. CONT. DST/AIDS E HEPATITTE VIRAIS - PVVS

275.150,00 275.150,00 45.858,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -275.150,00 -45.858,34

378 1.7.1.8.03.1.1.52.00.00 FNS - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES - CEO MUNICIPAL

26.950,00 26.950,00 4.491,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.950,00 -4.491,66

379 1.7.1.8.03.1.1.53.00.00 FNS - MAC - FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS

699.545,00 699.545,00 116.590,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -699.545,00 -116.590,84

380 1.7.1.8.03.1.1.54.00.00 FNS-BL VIG INC PONTUAIS P/AÇOES SERV VIG EM SAÚDE

389.415,00 389.415,00 64.902,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -389.415,00 -64.902,50

381 1.7.1.8.03.1.1.55.00.00 VIG. EM SAÚDE - HIV/AIDS - FORM. INFANTIL ADICIONAL

17.130,00 17.130,00 2.855,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.130,00 -2.855,00

382 1.7.1.8.03.1.1.56.00.00 FNS - BVS - ASSITÊNCIA FINANC. COMPL. - ACE - 95%

1.754.130,00 1.754.130,00 292.355,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.754.130,00 -292.355,00

383 1.7.1.8.03.1.1.57.00.00 FNS - MAC - TETO MUN. MELHOR EM CASA 612.000,00 612.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -612.000,00 -102.000,00384 1.7.1.8.03.1.1.58.00.00 FNS - MAC SAÚDE DO TRABALHADOR 367.200,00 367.200,00 61.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -367.200,00 -61.200,00


3.962.435,00 3.962.435,00 660.405,82 0,00 114.919,36 0,00 114.919,36 114.919,36 -3.847.515,64 -545.486,46


3.962.435,00 3.962.435,00 660.405,82 0,00 114.919,36 0,00 114.919,36 114.919,36 -3.847.515,64 -545.486,46

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

3.962.435,00 3.962.435,00 660.405,82 0,00 114.919,36 0,00 114.919,36 114.919,36 -3.847.515,64 -545.486,46

385 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 FNAS-PROG. PRIMEIRA INFANCIA SUAS 285.600,00 285.600,00 47.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -285.600,00 -47.600,00386 1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 352.700,00 352.700,00 58.783,34 0,00 8.419,36 0,00 8.419,36 8.419,36 -344.280,64 -50.363,98

388 1.7.1.8.04.1.1.11.00.00 FNAS - BENEF DE PREST CONTINUADA A ESCOLA

1.060,00 1.060,00 176,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.060,00 -176,66

389 1.7.1.8.04.1.1.12.00.00 FNAS-PSE- AÇOES ESTRATÉGICAS DO PETI 16.950,00 16.950,00 2.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.950,00 -2.825,00

390 1.7.1.8.04.1.1.13.00.00 FNAS - BL PISO SOC. ESP. MEDIA COMPL 727.465,00 727.465,00 121.244,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -727.465,00 -121.244,16391 1.7.1.8.04.1.1.14.00.00 FNAS - BL PISO SOCIAL BASICO 1.305.700,00 1.305.700,00 217.616,66 0,00 106.500,00 0,00 106.500,00 106.500,00 -1.199.200,00 -111.116,66392 1.7.1.8.04.1.1.15.00.00 FNAS - PISO SOC. ESP. ALTA COMPL. 1.272.960,00 1.272.960,00 212.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.272.960,00 -212.160,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

19.523.390,00 19.523.390,00 3.253.898,34 950.261,32 1.716.020,43 0,00 1.716.020,43 2.666.281,75 -16.857.108,25 -587.616,59

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.734.000,00 12.734.000,00 2.122.333,34 950.261,32 1.716.020,43 0,00 1.716.020,43 2.666.281,75 -10.067.718,25 543.948,41

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

12.734.000,00 12.734.000,00 2.122.333,34 950.261,32 1.716.020,43 0,00 1.716.020,43 2.666.281,75 -10.067.718,25 543.948,41

395 1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 12.734.000,00 12.734.000,00 2.122.333,34 950.261,32 1.716.020,43 0,00 1.716.020,43 2.666.281,75 -10.067.718,25 543.948,41

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

4.931.225,00 4.931.225,00 821.870,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.931.225,00 -821.870,82

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

4.931.225,00 4.931.225,00 821.870,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.931.225,00 -821.870,82

396 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE

1.064.150,00 1.064.150,00 177.358,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.064.150,00 -177.358,34

397 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT.

1.846.000,00 1.846.000,00 307.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.846.000,00 -307.666,66

398 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC

847.575,00 847.575,00 141.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -847.575,00 -141.262,50

399 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL

109.440,00 109.440,00 18.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -109.440,00 -18.240,00

400 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO

896.230,00 896.230,00 149.371,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -896.230,00 -149.371,66

401 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 FNDE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 128.530,00 128.530,00 21.421,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.530,00 -21.421,66

402 1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

39.300,00 39.300,00 6.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -39.300,00 -6.550,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

44.305,00 44.305,00 7.384,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -44.305,00 -7.384,18

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

44.305,00 44.305,00 7.384,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -44.305,00 -7.384,18

403 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MEDIO

10.460,00 10.460,00 1.743,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.460,00 -1.743,34

404 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL

33.845,00 33.845,00 5.640,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.845,00 -5.640,84

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1.813.860,00 1.813.860,00 302.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -302.310,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL

1.813.860,00 1.813.860,00 302.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -302.310,00

405 1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.813.860,00 1.813.860,00 302.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.813.860,00 -302.310,00


864.650,00 864.650,00 144.108,34 69.828,79 69.828,79 0,00 69.828,79 139.657,58 -724.992,42 -4.450,76


864.650,00 864.650,00 144.108,34 69.828,79 69.828,79 0,00 69.828,79 139.657,58 -724.992,42 -4.450,76


864.650,00 864.650,00 144.108,34 69.828,79 69.828,79 0,00 69.828,79 139.657,58 -724.992,42 -4.450,76


864.650,00 864.650,00 144.108,34 69.828,79 69.828,79 0,00 69.828,79 139.657,58 -724.992,42 -4.450,76

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

363.080,00 651.709,11 349.142,45 245.930,86 75.471,44 0,00 75.471,44 321.402,30 -41.677,70 -27.740,15


363.080,00 651.709,11 349.142,45 245.930,86 75.471,44 0,00 75.471,44 321.402,30 -41.677,70 -27.740,15


363.080,00 651.709,11 349.142,45 245.930,86 75.471,44 0,00 75.471,44 321.402,30 -41.677,70 -27.740,15

407 1.7.1.8.10.9.1.01.00.00 CONV FED - PMCMV JARDIM IVONE 0,00 10.163,08 10.163,08 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 -4.163,08

408 1.7.1.8.10.9.1.02.00.00 CONV FED - PMCMV CONJ HAB S. JOAO IPIRANGA

0,00 10.163,08 10.163,08 15.761,23 0,00 0,00 0,00 15.761,23 15.761,23 5.598,15

409 1.7.1.8.10.9.1.03.00.00 CONV FED - PMCMV COND RES SAN SEBASTIAN

0,00 24.510,61 24.510,61 97.973,72 0,00 0,00 0,00 97.973,72 97.973,72 73.463,11

410 1.7.1.8.10.9.1.04.00.00 CONV FED - PMCMV RESID MORADAS BURITI

0,00 10.163,08 10.163,08 24.400,00 3.340,00 0,00 3.340,00 27.740,00 27.740,00 17.576,92

411 1.7.1.8.10.9.1.05.00.00 CONV FED - PMCMV RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 10.163,08 10.163,08 12.931,01 20.697,29 0,00 20.697,29 33.628,30 33.628,30 23.465,22

412 1.7.1.8.10.9.1.06.00.00 CONV FED - MCMV TRAB SOCIAL RESID AGUA DA GRAMA

0,00 22.319,62 22.319,62 0,00 0,10 0,00 0,10 0,10 0,10 -22.319,52

413 1.7.1.8.10.9.1.08.00.00 CONV FED - MCMV TRAB SOCIAL RESID SANTANA

0,00 10.383,58 10.383,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.383,58

414 1.7.1.8.10.9.1.09.00.00 CONV FED - PMCMV COND RES EUCALIPTOS

0,00 10.163,08 10.163,08 6.000,00 14.008,05 0,00 14.008,05 20.008,05 20.008,05 9.844,97

415 1.7.1.8.10.9.1.10.00.00 IMPLANT PROJ. BRINC. ESPORTE DE BAURU

363.080,00 363.080,00 60.513,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -363.080,00 -60.513,34

416 1.7.1.8.10.9.1.11.00.00 PMCMV-PTTS-MIRANTE DA COLINA 0,00 10.163,08 10.163,08 3.000,00 14.638,00 0,00 14.638,00 17.638,00 17.638,00 7.474,92417 1.7.1.8.10.9.1.12.00.00 PMCMV-PTTS-MONTE VERDE 0,00 10.163,08 10.163,08 53.695,00 22.788,00 0,00 22.788,00 76.483,00 76.483,00 66.319,92


0,00 10.163,08 10.163,08 26.169,90 0,00 0,00 0,00 26.169,90 26.169,90 16.006,82

420 1.7.1.8.10.9.1.15.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES JD TV 0,00 12.727,12 12.727,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.727,12421 1.7.1.8.10.9.1.16.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES MANACAS 0,00 12.727,12 12.727,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.727,12422 1.7.1.8.10.9.1.17.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES IPES 0,00 12.727,12 12.727,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.727,12


0,00 9.282,50 9.282,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.282,50

424 1.7.1.8.10.9.1.19.00.00 CONV FED-PMCMV- RESID. ARVOREDO 0,00 9.282,50 9.282,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.282,50

425 1.7.1.8.10.9.1.20.00.00 CONV FED-PMCMV RESID MONTE VERDE II 0,00 83.011,12 83.011,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -83.011,12

426 1.7.1.8.10.9.1.21.00.00 CONV FED-PMCMV RES. MONTE VERDE III 0,00 10.353,18 10.353,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.353,18


288.791.303,00 288.791.303,00 48.131.883,88 51.507.741,70 28.742.125,32 0,00 28.742.125,32 80.249.867,02 -208.541.435,98 32.117.983,14


288.791.303,00 288.791.303,00 48.131.883,88 51.507.741,70 28.742.125,32 0,00 28.742.125,32 80.249.867,02 -208.541.435,98 32.117.983,14

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 271.642.880,00 271.642.880,00 45.273.813,36 51.443.112,45 27.375.621,08 0,00 27.375.621,08 78.818.733,53 -192.824.146,47 33.544.920,17

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 183.156.685,00 183.156.685,00 30.526.114,16 18.995.045,78 13.795.454,76 0,00 13.795.454,76 32.790.500,54 -150.366.184,46 2.264.386,38428 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 183.156.685,00 183.156.685,00 30.526.114,16 18.995.045,78 13.795.454,76 0,00 13.795.454,76 32.790.500,54 -150.366.184,46 2.264.386,38

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 85.060.965,00 85.060.965,00 14.176.827,50 32.046.406,96 13.302.247,39 0,00 13.302.247,39 45.348.654,35 -39.712.310,65 31.171.826,85429 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 85.060.965,00 85.060.965,00 14.176.827,50 32.046.406,96 13.302.247,39 0,00 13.302.247,39 45.348.654,35 -39.712.310,65 31.171.826,85

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.241.135,00 1.241.135,00 206.855,84 147.714,71 142.618,44 0,00 142.618,44 290.333,15 -950.801,85 83.477,31


1.241.135,00 1.241.135,00 206.855,84 147.714,71 142.618,44 0,00 142.618,44 290.333,15 -950.801,85 83.477,31

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

584.600,00 584.600,00 97.433,34 118.963,48 0,00 0,00 0,00 118.963,48 -465.636,52 21.530,14

431 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

584.600,00 584.600,00 97.433,34 118.963,48 0,00 0,00 0,00 118.963,48 -465.636,52 21.530,14

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.599.495,00 1.599.495,00 266.582,52 134.981,52 135.300,49 0,00 135.300,49 270.282,01 -1.329.212,99 3.699,49

1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

1.599.495,00 1.599.495,00 266.582,52 134.981,52 135.300,49 0,00 135.300,49 270.282,01 -1.329.212,99 3.699,49

432 1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

848.935,00 848.935,00 141.489,16 73.134,72 73.134,72 0,00 73.134,72 146.269,44 -702.665,56 4.780,28

433 1.7.2.8.01.9.1.02.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

468.125,00 468.125,00 78.020,84 38.400,00 38.400,00 0,00 38.400,00 76.800,00 -391.325,00 -1.220,84

434 1.7.2.8.01.9.1.03.00.00 DRADS - FEAS - CREAS - ESTADUAL 19.850,00 19.850,00 3.308,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -19.850,00 -3.308,34435 1.7.2.8.01.9.1.04.00.00 DRADS - FEAS - LA - ESTADUAL 23.255,00 23.255,00 3.875,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -23.255,00 -3.875,84

436 1.7.2.8.01.9.1.05.00.00 BANCO POVO PAULISTA - PRÊMIO SERVIDOR

180,00 180,00 30,00 0,00 318,97 0,00 318,97 318,97 138,97 288,97

437 1.7.2.8.01.9.1.06.00.00 DRADS - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL 239.150,00 239.150,00 39.858,34 23.446,80 23.446,80 0,00 23.446,80 46.893,60 -192.256,40 7.035,26

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

704.525,00 704.525,00 117.420,82 64.629,25 82.959,64 0,00 82.959,64 147.588,89 -556.936,11 30.168,07

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º

704.525,00 704.525,00 117.420,82 64.629,25 82.959,64 0,00 82.959,64 147.588,89 -556.936,11 30.168,07

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL

704.525,00 704.525,00 117.420,82 64.629,25 82.959,64 0,00 82.959,64 147.588,89 -556.936,11 30.168,07

438 1.7.2.8.02.3.1.01.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚDE

176.125,00 176.125,00 29.354,16 16.157,31 20.739,91 0,00 20.739,91 36.897,22 -139.227,78 7.543,06

439 1.7.2.8.02.3.1.02.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - EDUCAÇÃO

528.400,00 528.400,00 88.066,66 48.471,94 62.219,73 0,00 62.219,73 110.691,67 -417.708,33 22.625,01



3.466.423,00 3.466.423,00 577.737,18 0,00 473.578,00 0,00 473.578,00 473.578,00 -2.992.845,00 -104.159,18


3.466.423,00 3.466.423,00 577.737,18 0,00 473.578,00 0,00 473.578,00 473.578,00 -2.992.845,00 -104.159,18

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL

3.466.423,00 3.466.423,00 577.737,18 0,00 473.578,00 0,00 473.578,00 473.578,00 -2.992.845,00 -104.159,18

440 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 274.965,00 274.965,00 45.827,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -274.965,00 -45.827,50441 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO 965.220,00 965.220,00 160.870,00 0,00 167.134,00 0,00 167.134,00 167.134,00 -798.086,00 6.264,00442 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 COMBATE AO AEDES AEGYPTI 200.750,00 200.750,00 33.458,34 0,00 31.200,00 0,00 31.200,00 31.200,00 -169.550,00 -2.258,34

443 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR

534.785,00 534.785,00 89.130,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -534.785,00 -89.130,84

444 1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 PAB ESTADUAL 1.490.703,00 1.490.703,00 248.450,50 0,00 275.244,00 0,00 275.244,00 275.244,00 -1.215.459,00 26.793,50

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

12.977.475,00 12.977.475,00 2.162.912,52 0,00 809.966,60 0,00 809.966,60 809.966,60 -12.167.508,40 -1.352.945,92

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

12.977.475,00 12.977.475,00 2.162.912,52 0,00 809.966,60 0,00 809.966,60 809.966,60 -12.167.508,40 -1.352.945,92

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

12.977.475,00 12.977.475,00 2.162.912,52 0,00 809.966,60 0,00 809.966,60 809.966,60 -12.167.508,40 -1.352.945,92

445 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS

8.099.665,00 8.099.665,00 1.349.944,16 0,00 809.966,60 0,00 809.966,60 809.966,60 -7.289.698,40 -539.977,56

446 1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL

2.790.500,00 2.790.500,00 465.083,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.790.500,00 -465.083,34

447 1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA

14.345,00 14.345,00 2.390,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.345,00 -2.390,84

448 1.7.2.8.10.2.1.04.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO

1.424.000,00 1.424.000,00 237.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.424.000,00 -237.333,34

449 1.7.2.8.10.2.1.05.00.00 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL

139.850,00 139.850,00 23.308,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -139.850,00 -23.308,34

450 1.7.2.8.10.2.1.06.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENSINO MEDIO INTEGRAL

246.620,00 246.620,00 41.103,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -246.620,00 -41.103,34

451 1.7.2.8.10.2.1.07.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC REG

134.895,00 134.895,00 22.482,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -134.895,00 -22.482,50

452 1.7.2.8.10.2.1.08.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC INTEG

127.600,00 127.600,00 21.266,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -127.600,00 -21.266,66


150.370,00 150.370,00 25.061,66 31.133,98 4.164,21 0,00 4.164,21 35.298,19 -115.071,81 10.236,53


150.370,00 150.370,00 25.061,66 31.133,98 4.164,21 0,00 4.164,21 35.298,19 -115.071,81 10.236,53

1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL

150.370,00 150.370,00 25.061,66 31.133,98 4.164,21 0,00 4.164,21 35.298,19 -115.071,81 10.236,53

455 1.7.4.0.00.1.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS

150.370,00 150.370,00 25.061,66 30.582,55 3.688,78 0,00 3.688,78 34.271,33 -116.098,67 9.209,67

456 1.7.4.0.00.1.1.03.00.00 FUMPI - DOAÇÕES 0,00 0,00 0,00 551,43 475,43 0,00 475,43 1.026,86 1.026,86 1.026,86

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

92.376.600,00 92.376.600,00 15.396.100,00 11.877.098,28 7.940.654,73 0,00 7.940.654,73 19.817.753,01 -72.558.846,99 4.421.653,01

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M

92.376.600,00 92.376.600,00 15.396.100,00 11.877.098,28 7.940.654,73 0,00 7.940.654,73 19.817.753,01 -72.558.846,99 4.421.653,01

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00


92.376.600,00 92.376.600,00 15.396.100,00 11.877.098,28 7.940.654,73 0,00 7.940.654,73 19.817.753,01 -72.558.846,99 4.421.653,01

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00


92.376.600,00 92.376.600,00 15.396.100,00 11.877.098,28 7.940.654,73 0,00 7.940.654,73 19.817.753,01 -72.558.846,99 4.421.653,01

457 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

92.376.600,00 92.376.600,00 15.396.100,00 11.877.098,28 7.940.654,73 0,00 7.940.654,73 19.817.753,01 -72.558.846,99 4.421.653,01

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 52.835,00 52.835,00 8.805,84 22.900,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.900,00 -28.935,00 15.094,161.7.7.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 52.835,00 52.835,00 8.805,84 22.900,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.900,00 -28.935,00 15.094,16

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL

52.835,00 52.835,00 8.805,84 22.900,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.900,00 -28.935,00 15.094,16

458 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 52.835,00 52.835,00 8.805,84 22.900,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.900,00 -28.935,00 15.094,161.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.088.397,00 23.088.397,00 3.848.066,06 4.483.685,80 2.080.772,55 207.122,49 1.873.650,06 6.357.335,86 -16.731.061,14 2.509.269,80

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

10.847.023,00 10.847.023,00 1.807.837,12 1.188.868,54 683.482,63 41.252,35 642.230,28 1.831.098,82 -9.015.924,18 23.261,70


10.228.751,00 10.228.751,00 1.704.791,80 1.180.851,94 661.323,24 36.792,89 624.530,35 1.805.382,29 -8.423.368,71 100.590,49


10.228.751,00 10.228.751,00 1.704.791,80 1.180.851,94 661.323,24 36.792,89 624.530,35 1.805.382,29 -8.423.368,71 100.590,49

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL

10.228.751,00 10.228.751,00 1.704.791,80 1.180.851,94 661.323,24 36.792,89 624.530,35 1.805.382,29 -8.423.368,71 100.590,49

1.9.1.0.01.1.1.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

9.840.500,00 9.840.500,00 1.640.083,32 1.151.138,96 604.357,80 7.079,91 597.277,89 1.748.416,85 -8.092.083,15 108.333,53

459 1.9.1.0.01.1.1.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO 4.040.500,00 4.040.500,00 673.416,66 226.220,76 179.984,33 5.243,71 174.740,62 400.961,38 -3.639.538,62 -272.455,28

460 1.9.1.0.01.1.1.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRÔNICO

5.800.000,00 5.800.000,00 966.666,66 924.918,20 424.373,47 1.836,20 422.537,27 1.347.455,47 -4.452.544,53 380.788,81

1.9.1.0.01.1.1.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 284.848,00 284.848,00 47.474,66 28.549,44 54.400,13 28.549,44 25.850,69 54.400,13 -230.447,87 6.925,47462 1.9.1.0.01.1.1.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 284.848,00 284.848,00 47.474,66 28.549,44 54.400,13 28.549,44 25.850,69 54.400,13 -230.447,87 6.925,47

1.9.1.0.01.1.1.99.00.00 OUTRAS MULTAS 103.403,00 103.403,00 17.233,82 1.163,54 2.565,31 1.163,54 1.401,77 2.565,31 -100.837,69 -14.668,51465 1.9.1.0.01.1.1.99.05.00 OUTRAS MULTAS - DAE 101.878,00 101.878,00 16.979,66 1.163,54 2.362,90 1.163,54 1.199,36 2.362,90 -99.515,10 -14.616,76468 1.9.1.0.01.1.1.99.08.00 MULTAS E JUR DEC ADIANT - PMB 1.450,00 1.450,00 241,66 0,00 202,41 0,00 202,41 202,41 -1.247,59 -39,25

471 1.9.1.0.01.1.1.99.12.00 MULTAS JUROS DEC ADIANT- BLVGS VIG SAÚDE

75,00 75,00 12,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75,00 -12,50


618.272,00 618.272,00 103.045,32 8.016,60 22.159,39 4.459,46 17.699,93 25.716,53 -592.555,47 -77.328,79


618.272,00 618.272,00 103.045,32 8.016,60 22.159,39 4.459,46 17.699,93 25.716,53 -592.555,47 -77.328,79

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL

618.272,00 618.272,00 103.045,32 8.016,60 22.159,39 4.459,46 17.699,93 25.716,53 -592.555,47 -77.328,79

472 1.9.1.0.09.1.1.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS PMB

521.500,00 521.500,00 86.916,66 3.095,97 13.255,53 0,00 13.255,53 16.351,50 -505.148,50 -70.565,16

473 1.9.1.0.09.1.1.02.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS DAE

86.870,00 86.870,00 14.478,34 4.459,46 8.697,63 4.459,46 4.238,17 8.697,63 -78.172,37 -5.780,71

474 1.9.1.0.09.1.1.03.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS FUNPREV

7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66

475 1.9.1.0.09.1.1.04.00.00 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS EMDURB 1.725,00 1.725,00 287,50 428,46 206,23 0,00 206,23 634,69 -1.090,31 347,19

476 1.9.1.0.09.1.1.05.00.00 ACRÉSCIMOS S/ACORDOS PARCELADOS-NF EMDURB

1.152,00 1.152,00 192,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.152,00 -192,00

478 1.9.1.0.09.1.1.07.00.00 MULTAS E JUR MORA PERM USO CENTRO ADMINISTRATIVO

25,00 25,00 4,16 32,71 0,00 0,00 0,00 32,71 7,71 28,55

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

1.674.833,00 1.674.833,00 279.138,82 1.341.929,39 212.750,85 10.183,69 202.567,16 1.544.496,55 -130.336,45 1.265.357,73

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 26.720,00 26.720,00 4.453,34 1.128,10 1.131,86 1,17 1.130,69 2.258,79 -24.461,21 -2.194,55


26.720,00 26.720,00 4.453,34 1.128,10 1.131,86 1,17 1.130,69 2.258,79 -24.461,21 -2.194,55


26.720,00 26.720,00 4.453,34 1.128,10 1.131,86 1,17 1.130,69 2.258,79 -24.461,21 -2.194,55

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL

26.720,00 26.720,00 4.453,34 1.128,10 1.131,86 1,17 1.130,69 2.258,79 -24.461,21 -2.194,55

479 1.9.2.1.01.1.1.01.00.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB

26.720,00 26.720,00 4.453,34 1.128,10 1.130,69 0,00 1.130,69 2.258,79 -24.461,21 -2.194,55

481 1.9.2.1.01.1.1.03.00.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - SAUDE

0,00 0,00 0,00 0,00 1,17 1,17 0,00 0,00 0,00 0,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.648.113,00 1.648.113,00 274.685,48 1.340.801,29 211.618,99 10.182,52 201.436,47 1.542.237,76 -105.875,24 1.267.552,281.9.2.2.01.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 99.675,00 99.675,00 16.612,50 32.330,40 4.273,72 0,00 4.273,72 36.604,12 -63.070,88 19.991,62

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 99.675,00 99.675,00 16.612,50 32.330,40 4.273,72 0,00 4.273,72 36.604,12 -63.070,88 19.991,62

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

99.675,00 99.675,00 16.612,50 32.330,40 4.273,72 0,00 4.273,72 36.604,12 -63.070,88 19.991,62

483 1.9.2.2.01.1.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO - GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA

15,00 15,00 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -2,50

484 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT ESPECIAL 5.205,00 5.205,00 867,50 1.405,37 547,99 0,00 547,99 1.953,36 -3.251,64 1.085,86

808 1.9.2.2.01.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL

0,00 0,00 0,00 452,53 0,00 0,00 0,00 452,53 452,53 452,53

485 1.9.2.2.01.1.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO - BL PISO SOCIAL BASICO 31.135,00 31.135,00 5.189,16 22.996,61 0,00 0,00 0,00 22.996,61 -8.138,39 17.807,45487 1.9.2.2.01.1.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO - PROG.REDE P.S.BASICA 45.965,00 45.965,00 7.660,84 1.320,83 3.375,55 0,00 3.375,55 4.696,38 -41.268,62 -2.964,46

488 1.9.2.2.01.1.1.11.00.00 RESTITUIÇÃO - PISO SOCIAL ESPEC. - ALTA COMPLEX

17.355,00 17.355,00 2.892,50 6.155,06 350,18 0,00 350,18 6.505,24 -10.849,76 3.612,74

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.548.438,00 1.548.438,00 258.072,98 1.308.470,89 207.345,27 10.182,52 197.162,75 1.505.633,64 -42.804,36 1.247.560,661.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.548.438,00 1.548.438,00 258.072,98 1.308.470,89 207.345,27 10.182,52 197.162,75 1.505.633,64 -42.804,36 1.247.560,661.9.2.2.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.548.438,00 1.548.438,00 258.072,98 1.308.470,89 207.345,27 10.182,52 197.162,75 1.505.633,64 -42.804,36 1.247.560,66

489 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 REST DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - DAE

47.487,00 47.487,00 7.914,50 9.833,18 42.473,10 9.833,18 32.639,92 42.473,10 -5.013,90 34.558,60

490 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO GERAL - PMB 375.650,00 375.650,00 62.608,34 719.190,93 2.479,86 0,00 2.479,86 721.670,79 346.020,79 659.062,45

491 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. ADIANTAMENTO - PMB

10.950,00 10.950,00 1.825,00 9.905,53 231,13 294,83 -63,70 9.841,83 -1.108,17 8.016,83

492 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNPREV 138.000,00 138.000,00 23.000,00 7.678,24 7.699,66 0,00 7.699,66 15.377,90 -122.622,10 -7.622,10

493 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGÊNCIA - AR PMB

34.680,00 34.680,00 5.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -34.680,00 -5.780,00

494 1.9.2.2.99.1.1.06.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. PMB - VALE COMPRA 27.075,00 27.075,00 4.512,50 355,85 564,30 0,00 564,30 920,15 -26.154,85 -3.592,35

495 1.9.2.2.99.1.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO FDO DES. ESPORTIVO - FMDE 38.585,00 38.585,00 6.430,84 96,27 1.301,81 54,51 1.247,30 1.343,57 -37.241,43 -5.087,27

496 1.9.2.2.99.1.1.08.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO MUN. SAUDE 60.145,00 60.145,00 10.024,16 18.139,45 438,48 0,00 438,48 18.577,93 -41.567,07 8.553,77497 1.9.2.2.99.1.1.09.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - FNS AIDS 25,00 25,00 4,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25,00 -4,16

498 1.9.2.2.99.1.1.10.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT. FDO M ZOOLOGICO

565,00 565,00 94,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -565,00 -94,16

499 1.9.2.2.99.1.1.11.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BLVGS VIG SAÚDE

540,00 540,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -540,00 -90,00

500 1.9.2.2.99.1.1.12.00.00 REST FMD CRIAN/ADOL DOAÇÃO IRRF 2.770,00 2.770,00 461,66 13.204,37 490,43 0,00 490,43 13.694,80 10.924,80 13.233,14

771 1.9.2.2.99.1.1.13.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIAN - SAUDE TAXAS 0,00 0,00 0,00 386,53 0,00 0,00 0,00 386,53 386,53 386,53

501 1.9.2.2.99.1.1.14.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO M. ASSISTENCIA SOCIAL

591.000,00 591.000,00 98.500,00 246.651,44 44.385,51 0,00 44.385,51 291.036,95 -299.963,05 192.536,95

502 1.9.2.2.99.1.1.15.00.00 RESTITUIÇÃO EDUCAÇÃO 27.650,00 27.650,00 4.608,34 53.242,61 57.941,89 0,00 57.941,89 111.184,50 83.534,50 106.576,16

503 1.9.2.2.99.1.1.16.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO ASSIST SOCIAL - RAFAEL MAURICIO

3.100,00 3.100,00 516,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.100,00 -516,66

778 1.9.2.2.99.1.1.17.00.00 RESTITUIÇÃO - FUMPI 0,00 0,00 0,00 237,32 0,00 0,00 0,00 237,32 237,32 237,32

504 1.9.2.2.99.1.1.19.00.00 RESTITUIÇÃO - LAR ESC RAFAEL MAURICIO PROC 9610/12 - REFORMA

11.055,00 11.055,00 1.842,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.055,00 -1.842,50

505 1.9.2.2.99.1.1.20.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - FMDCA 160,00 160,00 26,66 1.241,56 0,00 0,00 0,00 1.241,56 1.081,56 1.214,90506 1.9.2.2.99.1.1.22.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BL MAC 35.415,00 35.415,00 5.902,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.415,00 -5.902,50507 1.9.2.2.99.1.1.23.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EMDURB 4.611,00 4.611,00 768,50 507,12 428,12 0,00 428,12 935,24 -3.675,76 166,74508 1.9.2.2.99.1.1.24.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - SAUDE 290,00 290,00 48,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -290,00 -48,34510 1.9.2.2.99.1.1.32.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO MUN. ZOOLOGICO 870,00 870,00 145,00 0,00 5.430,85 0,00 5.430,85 5.430,85 4.560,85 5.285,85511 1.9.2.2.99.1.1.34.00.00 RESTITUIÇÃO DEV. CONV. C/C 314-7 9.415,00 9.415,00 1.569,16 61,59 195,75 0,00 195,75 257,34 -9.157,66 -1.311,82512 1.9.2.2.99.1.1.37.00.00 REST FMDCA RECURSOS PROPRIOS 128.400,00 128.400,00 21.400,00 227.699,70 43.284,38 0,00 43.284,38 270.984,08 142.584,08 249.584,08

513 1.9.2.2.99.1.1.38.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 39,20 0,00 0,00 0,00 39,20 39,20 39,20

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.566.541,00 10.566.541,00 1.761.090,12 1.952.887,87 1.184.539,07 155.686,45 1.028.852,62 2.981.740,49 -7.584.800,51 1.220.650,37


4.134.000,00 4.134.000,00 689.000,00 1.308.755,98 695.345,23 0,00 695.345,23 2.004.101,21 -2.129.898,79 1.315.101,21


4.134.000,00 4.134.000,00 689.000,00 1.308.755,98 695.345,23 0,00 695.345,23 2.004.101,21 -2.129.898,79 1.315.101,21

514 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL

4.134.000,00 4.134.000,00 689.000,00 1.308.755,98 695.345,23 0,00 695.345,23 2.004.101,21 -2.129.898,79 1.315.101,21

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66

1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,661.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66

515 1.9.9.0.12.2.1.01.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA FUNPREV

7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.425.541,00 6.425.541,00 1.070.923,46 644.131,89 489.193,84 155.686,45 333.507,39 977.639,28 -5.447.901,72 -93.284,181.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 6.425.541,00 6.425.541,00 1.070.923,46 644.131,89 489.193,84 155.686,45 333.507,39 977.639,28 -5.447.901,72 -93.284,18

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

3.287.404,00 3.287.404,00 547.900,64 349.675,68 88.547,05 2.818,96 85.728,09 435.403,77 -2.852.000,23 -112.496,87

516 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 66.200,00 66.200,00 11.033,34 0,00 3.360,00 0,00 3.360,00 3.360,00 -62.840,00 -7.673,34


517 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 1.022.140,00 1.022.140,00 170.356,66 99.435,40 48.245,40 2.435,40 45.810,00 145.245,40 -876.894,60 -25.111,26518 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5,00 5,00 0,84 0,21 0,21 0,00 0,21 0,42 -4,58 -0,42

519 1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE

21.460,00 21.460,00 3.576,66 1.175,67 1.650,90 383,56 1.267,34 2.443,01 -19.016,99 -1.133,65

520 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA 14.500,00 14.500,00 2.416,66 2.261,36 0,00 0,00 0,00 2.261,36 -12.238,64 -155,30

521 1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE - DEP JUDICIAL

19.650,00 19.650,00 3.275,00 4.877,23 4.756,80 0,00 4.756,80 9.634,03 -10.015,97 6.359,03

522 1.9.9.0.99.1.1.07.00.00 OUTRAS RECEITAS EMDURB 49.946,00 49.946,00 8.324,34 20.209,44 384,77 0,00 384,77 20.594,21 -29.351,79 12.269,87523 1.9.9.0.99.1.1.08.00.00 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66

524 1.9.9.0.99.1.1.09.00.00 OUTRAS RECEITAS SEGUNDA VIA CARTÃO FUNCIONAL - PMB

3.361,00 3.361,00 560,16 126,42 180,60 0,00 180,60 307,02 -3.053,98 -253,14

525 1.9.9.0.99.1.1.10.00.00 FUNDO M.DO ZOOLOGICO - ADOÇÃO 10.000,00 10.000,00 1.666,66 465,38 0,00 0,00 0,00 465,38 -9.534,62 -1.201,28527 1.9.9.0.99.1.1.13.00.00 AUTO INFRAÇÃO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 23.982,65 12.927,91 0,00 12.927,91 36.910,56 36.910,56 36.910,56

529 1.9.9.0.99.1.1.15.00.00 TAXA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS - ADM

110.362,00 110.362,00 18.393,66 8.655,22 7.947,82 0,00 7.947,82 16.603,04 -93.758,96 -1.790,62

530 1.9.9.0.99.1.1.17.00.00 FUNDO MUN DE AQ. ÁREAS OBRAS - DESENVOLVIMENTO

482.900,00 482.900,00 80.483,34 4.181,51 9.092,64 0,00 9.092,64 13.274,15 -469.625,85 -67.209,19

531 1.9.9.0.99.1.1.22.00.00 FMAS - TAXA 3,01% SODEXO PROC.24.142/11

207.940,00 207.940,00 34.656,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -207.940,00 -34.656,66

532 1.9.9.0.99.1.1.23.00.00 FMAS - TAXA 5% - VALE ALIMENTAÇÃO 1.200.710,00 1.200.710,00 200.118,34 184.305,19 0,00 0,00 0,00 184.305,19 -1.016.404,81 -15.813,15

533 1.9.9.0.99.1.1.24.00.00 OUTRA RECEITAS - FUNDO ASSIST. SOCIAL 71.230,00 71.230,00 11.871,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -71.230,00 -11.871,66

1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS

383.908,00 383.908,00 63.984,66 153.535,76 275.956,64 147.702,09 128.254,55 281.790,31 -102.117,69 217.805,65

534 1.9.9.0.99.1.2.01.00.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC - DAE

328.139,00 328.139,00 54.689,84 147.702,09 271.253,48 147.702,09 123.551,39 271.253,48 -56.885,52 216.563,64

535 1.9.9.0.99.1.2.02.00.00 MULTAS ATRASO TRANSF.TITULARIDADE CEMITÉR - EMDURB

8.491,00 8.491,00 1.415,16 478,13 62,26 0,00 62,26 540,39 -7.950,61 -874,77

536 1.9.9.0.99.1.2.03.00.00 MULTAS TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB

47.278,00 47.278,00 7.879,66 5.355,54 3.355,90 0,00 3.355,90 8.711,44 -38.566,56 831,78

819 1.9.9.0.99.1.2.08.00.00 MULTAS POR VEICULO ABANDONADO-EMDURB

0,00 0,00 0,00 0,00 1.285,00 0,00 1.285,00 1.285,00 1.285,00 1.285,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA

2.700.594,00 2.700.594,00 450.099,00 140.889,90 124.690,15 5.165,40 119.524,75 260.414,65 -2.440.179,35 -189.684,35

541 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE

1.355.064,00 1.355.064,00 225.844,00 5.165,40 33.827,52 5.165,40 28.662,12 33.827,52 -1.321.236,48 -192.016,48

542 1.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB

59.050,00 59.050,00 9.841,66 5.271,96 24.013,91 0,00 24.013,91 29.285,87 -29.764,13 19.444,21

543 1.9.9.0.99.1.3.03.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 231.093,00 231.093,00 38.515,50 71.706,16 17.348,99 0,00 17.348,99 89.055,15 -142.037,85 50.539,65544 1.9.9.0.99.1.3.04.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 33.495,00 33.495,00 5.582,50 4.923,71 11.831,16 0,00 11.831,16 16.754,87 -16.740,13 11.172,37545 1.9.9.0.99.1.3.05.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 170.436,00 170.436,00 28.406,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -170.436,00 -28.406,00

546 1.9.9.0.99.1.3.06.00.00 DIV ATIV PERMISSÃO DE USO AREA PUBLICA

30.104,00 30.104,00 5.017,34 1.409,38 833,93 0,00 833,93 2.243,31 -27.860,69 -2.774,03

547 1.9.9.0.99.1.3.07.00.00 AUTO INFRAÇÃO PESSOAL 255.227,00 255.227,00 42.537,84 20.018,87 16.924,63 0,00 16.924,63 36.943,50 -218.283,50 -5.594,34

550 1.9.9.0.99.1.3.10.00.00 RESTITUIÇÃO AO MUNICIPIO(RESSARCIMENTO)

559.593,00 559.593,00 93.265,50 29.718,79 19.003,65 0,00 19.003,65 48.722,44 -510.870,56 -44.543,06

551 1.9.9.0.99.1.3.11.00.00 INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS AO PATR PUBLICO

6.151,00 6.151,00 1.025,16 2.081,03 906,36 0,00 906,36 2.987,39 -3.163,61 1.962,23

553 1.9.9.0.99.1.3.13.00.00 REC DIV ATIV REC DE SERV SAGRA - PMB 0,00 0,00 0,00 527,84 0,00 0,00 0,00 527,84 527,84 527,84

555 1.9.9.0.99.1.3.15.00.00 DIV ATIV PERM USO - CENTRO ADMINISTRATIVO

369,00 369,00 61,50 62,96 0,00 0,00 0,00 62,96 -306,04 1,46

556 1.9.9.0.99.1.3.16.00.00 AT MONE DIV AT PERM USO - CENTRO ADMINISTRATIVO

12,00 12,00 2,00 3,80 0,00 0,00 0,00 3,80 -8,20 1,80

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

53.635,00 53.635,00 8.939,16 30,55 0,00 0,00 0,00 30,55 -53.604,45 -8.908,61

557 1.9.9.0.99.1.4.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - DAE

53.500,00 53.500,00 8.916,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -53.500,00 -8.916,66

558 1.9.9.0.99.1.4.02.00.00 OUTRAS MULT E JUR MORA DIV. ATIV DE OUTRAS REC - PMB

15,00 15,00 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15,00 -2,50

560 1.9.9.0.99.1.4.04.00.00 MUL JUR MORA DIV ATIV PERM USO ADMINISTRATIVO

120,00 120,00 20,00 30,55 0,00 0,00 0,00 30,55 -89,45 10,55

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 119.032.734,00 119.332.734,00 20.138.788,98 1.464.030,77 802.152,59 47.293,22 754.859,37 2.218.890,14 -116.813.843,86 -17.919.898,842.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.340.000,00 26.340.000,00 4.390.000,00 1.444.544,08 729.743,44 0,00 729.743,44 2.174.287,52 -24.165.712,48 -2.215.712,48

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

26.340.000,00 26.340.000,00 4.390.000,00 1.444.544,08 729.743,44 0,00 729.743,44 2.174.287,52 -24.165.712,48 -2.215.712,48


26.340.000,00 26.340.000,00 4.390.000,00 1.444.544,08 729.743,44 0,00 729.743,44 2.174.287,52 -24.165.712,48 -2.215.712,48


26.340.000,00 26.340.000,00 4.390.000,00 1.444.544,08 729.743,44 0,00 729.743,44 2.174.287,52 -24.165.712,48 -2.215.712,48

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL

26.340.000,00 26.340.000,00 4.390.000,00 1.444.544,08 729.743,44 0,00 729.743,44 2.174.287,52 -24.165.712,48 -2.215.712,48

2.1.1.9.00.1.1.04.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

24.840.000,00 24.840.000,00 4.140.000,00 1.444.544,08 727.114,95 0,00 727.114,95 2.171.659,03 -22.668.340,97 -1.968.340,97

2.1.1.9.00.1.1.04.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

24.840.000,00 24.840.000,00 4.140.000,00 1.444.544,08 727.114,95 0,00 727.114,95 2.171.659,03 -22.668.340,97 -1.968.340,97

561 2.1.1.9.00.1.1.04.99.01 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV TANGARÁS

4.740.000,00 4.740.000,00 790.000,00 313.398,90 222.695,45 0,00 222.695,45 536.094,35 -4.203.905,65 -253.905,65

562 2.1.1.9.00.1.1.04.99.02 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV STA CANDIDA

3.000.000,00 3.000.000,00 500.000,00 58.898,37 0,00 0,00 0,00 58.898,37 -2.941.101,63 -441.101,63

563 2.1.1.9.00.1.1.04.99.03 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV DIV. BAIRROS

17.100.000,00 17.100.000,00 2.850.000,00 1.072.246,81 504.419,50 0,00 504.419,50 1.576.666,31 -15.523.333,69 -1.273.333,69

2.1.1.9.00.1.1.09.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

1.500.000,00 1.500.000,00 250.000,00 0,00 2.628,49 0,00 2.628,49 2.628,49 -1.497.371,51 -247.371,51

564 2.1.1.9.00.1.1.09.02.00 DEPÓSITOS JUDICICIAIS BB - PMB 1.500.000,00 1.500.000,00 250.000,00 0,00 2.628,49 0,00 2.628,49 2.628,49 -1.497.371,51 -247.371,512.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 152.752,00 152.752,00 25.458,68 19.486,69 19.503,03 0,00 19.503,03 38.989,72 -113.762,28 13.531,042.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.550,00 10.550,00 1.758,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -1.758,34


10.550,00 10.550,00 1.758,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -1.758,34


10.550,00 10.550,00 1.758,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -1.758,34

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

10.550,00 10.550,00 1.758,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -1.758,34

565 2.2.1.3.00.1.1.03.00.00 ALIENAÇÃO BENS INSERVIVEIS PMB 10.550,00 10.550,00 1.758,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.550,00 -1.758,342.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 142.202,00 142.202,00 23.700,34 19.486,69 19.503,03 0,00 19.503,03 38.989,72 -103.212,28 15.289,382.2.2.0.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 142.202,00 142.202,00 23.700,34 19.486,69 19.503,03 0,00 19.503,03 38.989,72 -103.212,28 15.289,38

2.2.2.0.00.1.2.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

142.202,00 142.202,00 23.700,34 19.486,69 19.503,03 0,00 19.503,03 38.989,72 -103.212,28 15.289,38

567 2.2.2.0.00.1.2.02.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PMB - PARCELAMENTO

100.712,00 100.712,00 16.785,34 16.172,45 16.163,60 0,00 16.163,60 32.336,05 -68.375,95 15.550,71

568 2.2.2.0.00.1.2.03.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FEPAC 41.490,00 41.490,00 6.915,00 3.314,24 3.339,43 0,00 3.339,43 6.653,67 -34.836,33 -261,33

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 92.539.982,00 92.839.982,00 15.723.330,30 0,00 52.906,12 47.293,22 5.612,90 5.612,90 -92.534.369,10 -15.717.717,40


88.965.982,00 89.265.982,00 15.127.663,62 0,00 52.906,12 47.293,22 5.612,90 5.612,90 -88.960.369,10 -15.122.050,72

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 88.965.982,00 89.265.982,00 15.127.663,62 0,00 52.906,12 47.293,22 5.612,90 5.612,90 -88.960.369,10 -15.122.050,72


3.174.897,00 3.174.897,00 529.149,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -529.149,50


3.174.897,00 3.174.897,00 529.149,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -529.149,50

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

3.174.897,00 3.174.897,00 529.149,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.174.897,00 -529.149,50

569 2.4.1.8.03.1.1.01.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

2.000.000,00 2.000.000,00 333.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000.000,00 -333.333,34

570 2.4.1.8.03.1.1.02.00.00 FNS-ESTRUT. REDE SERV. ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE

1.174.897,00 1.174.897,00 195.816,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.174.897,00 -195.816,16


3.263.000,00 3.263.000,00 543.833,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -543.833,30


3.263.000,00 3.263.000,00 543.833,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -543.833,30

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

3.263.000,00 3.263.000,00 543.833,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.263.000,00 -543.833,30

571 2.4.1.8.05.1.1.06.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - JARDIM IVONE

658.000,00 658.000,00 109.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -109.666,66

572 2.4.1.8.05.1.1.07.00.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - FOTUNATO ROCHA LIMA

658.000,00 658.000,00 109.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -109.666,66

573 2.4.1.8.05.1.1.08.00.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - TANGARÁS/FERRADURA

658.000,00 658.000,00 109.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -658.000,00 -109.666,66

574 2.4.1.8.05.1.1.09.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - QUINTA RANIERI

1.000.000,00 1.000.000,00 166.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000.000,00 -166.666,66

575 2.4.1.8.05.1.1.10.00.00 FNDE CONST ESC. PRO INFANCIA - BURITIS 289.000,00 289.000,00 48.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -289.000,00 -48.166,66

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

82.287.885,00 82.587.885,00 14.014.647,48 0,00 47.293,22 47.293,22 0,00 0,00 -82.287.885,00 -14.014.647,48


82.287.885,00 82.587.885,00 14.014.647,48 0,00 47.293,22 47.293,22 0,00 0,00 -82.287.885,00 -14.014.647,48


82.287.885,00 82.587.885,00 14.014.647,48 0,00 47.293,22 47.293,22 0,00 0,00 -82.287.885,00 -14.014.647,48

577 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO

70.000,00 70.000,00 11.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -70.000,00 -11.666,66

578 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

68.690.625,00 68.690.625,00 11.448.437,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -68.690.625,00 -11.448.437,50

580 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 CONV FED - PAVIMENTAÇÃO BAURU 6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00582 2.4.1.8.10.9.1.07.00.00 CONV. FED - DRENAGEM 600.000,00 600.000,00 100.000,00 0,00 28.900,00 28.900,00 0,00 0,00 -600.000,00 -100.000,00

583 2.4.1.8.10.9.1.08.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL

400.000,00 400.000,00 66.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -400.000,00 -66.666,66

584 2.4.1.8.10.9.1.09.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS

3.383.427,00 3.383.427,00 563.904,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.383.427,00 -563.904,50

585 2.4.1.8.10.9.1.10.00.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO INSFRAESTRUTURA RURAL

650.000,00 650.000,00 108.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -650.000,00 -108.333,34

586 2.4.1.8.10.9.1.11.00.00CONV FED AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

200.000,00 200.000,00 33.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -33.333,34

588 2.4.1.8.10.9.1.12.00.00 CONV FED - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 210.000,00 210.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -210.000,00 -35.000,00

589 2.4.1.8.10.9.1.13.00.00 CONV FED REESTRUTURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

1.000.000,00 1.000.000,00 166.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000.000,00 -166.666,66

822 2.4.1.8.10.9.1.15.00.00 CONV FED - VIDEOMONITORAMENTO 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00


590.902,00 590.902,00 98.483,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -590.902,00 -98.483,66


150.000,00 150.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150.000,00 -25.000,00

593 2.4.1.8.10.9.1.26.00.00 CONV FED - CONSTR CENTRO INIC.ESPORTE

0,00 0,00 0,00 0,00 18.393,22 18.393,22 0,00 0,00 0,00 0,00

594 2.4.1.8.10.9.1.32.00.00 MODERNIZAÇÃO PISTA DE ATLETISMO 42.931,00 42.931,00 7.155,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -42.931,00 -7.155,16597 2.4.1.8.10.9.1.36.00.00 CONV FED - MECANIZACAO AGRÍCOLA 250.000,00 250.000,00 41.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -250.000,00 -41.666,66

598 2.4.1.8.10.9.1.37.00.00 CONV FED IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS

50.000,00 50.000,00 8.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50.000,00 -8.333,34

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 240.200,00 240.200,00 40.033,34 0,00 5.612,90 0,00 5.612,90 5.612,90 -234.587,10 -34.420,442.4.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 240.200,00 240.200,00 40.033,34 0,00 5.612,90 0,00 5.612,90 5.612,90 -234.587,10 -34.420,44

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL

240.200,00 240.200,00 40.033,34 0,00 5.612,90 0,00 5.612,90 5.612,90 -234.587,10 -34.420,44

599 2.4.1.8.99.1.1.02.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 240.200,00 240.200,00 40.033,34 0,00 5.612,90 0,00 5.612,90 5.612,90 -234.587,10 -34.420,44


3.574.000,00 3.574.000,00 595.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -595.666,68

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES

3.574.000,00 3.574.000,00 595.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -595.666,68

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

3.574.000,00 3.574.000,00 595.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -595.666,68

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

3.574.000,00 3.574.000,00 595.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -595.666,68

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL

3.574.000,00 3.574.000,00 595.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.574.000,00 -595.666,68

601 2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 CONV EST - PROGRAMA CRECHE ESCOLA - MARY DOTA

1.974.000,00 1.974.000,00 329.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.974.000,00 -329.000,00

602 2.4.2.8.10.9.1.04.00.00 CONV EST - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS

1.100.000,00 1.100.000,00 183.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100.000,00 -183.333,34

604 2.4.2.8.10.9.1.05.00.00 CONV EST - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

300.000,00 300.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 -50.000,00

605 2.4.2.8.10.9.1.06.00.00 CONV EST - CONST. E REURBANIZAÇÃO DE PARQUES - SEMMA

200.000,00 200.000,00 33.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -33.333,34

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 176.085.454,00 176.085.454,00 29.347.575,56 17.812.961,41 12.937.869,73 319.105,54 12.618.764,19 30.431.725,60 -145.653.728,40 1.084.150,047.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 95.137.375,00 95.137.375,00 15.856.229,16 11.454.703,26 6.294.426,15 0,00 6.294.426,15 17.749.129,41 -77.388.245,59 1.892.900,257.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 95.137.375,00 95.137.375,00 15.856.229,16 11.454.703,26 6.294.426,15 0,00 6.294.426,15 17.749.129,41 -77.388.245,59 1.892.900,25

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - INTRA OFSS

95.137.375,00 95.137.375,00 15.856.229,16 11.454.703,26 6.294.426,15 0,00 6.294.426,15 17.749.129,41 -77.388.245,59 1.892.900,25

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - INTRA OFSS

95.137.375,00 95.137.375,00 15.856.229,16 11.454.703,26 6.294.426,15 0,00 6.294.426,15 17.749.129,41 -77.388.245,59 1.892.900,25


7.2.1.0.04.1.1.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

95.089.375,00 95.089.375,00 15.848.229,14 11.454.703,26 6.294.426,15 0,00 6.294.426,15 17.749.129,41 -77.340.245,59 1.900.900,27

7.2.1.0.04.1.1.01.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

80.229.375,00 80.229.375,00 13.371.562,48 10.382.422,58 5.223.636,05 0,00 5.223.636,05 15.606.058,63 -64.623.316,37 2.234.496,15

609 7.2.1.0.04.1.1.01.01.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - PMB INTRA ORÇAM

68.350.000,00 68.350.000,00 11.391.666,66 8.906.952,76 4.419.851,77 0,00 4.419.851,77 13.326.804,53 -55.023.195,47 1.935.137,87

610 7.2.1.0.04.1.1.01.02.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - DAE INTRA ORÇAM

8.602.000,00 8.602.000,00 1.433.666,66 1.135.523,46 568.015,30 0,00 568.015,30 1.703.538,76 -6.898.461,24 269.872,10

611 7.2.1.0.04.1.1.01.03.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA INTRA ORÇAM

1.341.000,00 1.341.000,00 223.500,00 198.367,58 96.290,00 0,00 96.290,00 294.657,58 -1.046.342,42 71.157,58

612 7.2.1.0.04.1.1.01.04.00 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL -FUNPREV INTRA ORÇAM

567.375,00 567.375,00 94.562,50 31.797,13 32.548,83 0,00 32.548,83 64.345,96 -503.029,04 -30.216,54

613 7.2.1.0.04.1.1.01.05.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - PMB 1.200.000,00 1.200.000,00 200.000,00 86.195,90 95.264,97 0,00 95.264,97 181.460,87 -1.018.539,13 -18.539,13614 7.2.1.0.04.1.1.01.06.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - DAE 156.000,00 156.000,00 26.000,00 22.816,84 11.280,72 0,00 11.280,72 34.097,56 -121.902,44 8.097,56

615 7.2.1.0.04.1.1.01.07.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - CAMARA

13.000,00 13.000,00 2.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.000,00 -2.166,66

813 7.2.1.0.04.1.1.01.08.00 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - FUNPREV

0,00 0,00 0,00 768,91 384,46 0,00 384,46 1.153,37 1.153,37 1.153,37

7.2.1.0.04.1.1.15.00.00CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.860.000,00 14.860.000,00 2.476.666,66 1.072.280,68 1.070.790,10 0,00 1.070.790,10 2.143.070,78 -12.716.929,22 -333.595,88

616 7.2.1.0.04.1.1.15.01.00 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO PMB

14.860.000,00 14.860.000,00 2.476.666,66 1.072.280,68 1.070.790,10 0,00 1.070.790,10 2.143.070,78 -12.716.929,22 -333.595,88

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS - INTRA OFSS

48.000,00 48.000,00 8.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -48.000,00 -8.000,02

617 7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS PMB

20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34

618 7.2.1.0.04.1.2.06.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS DAE

20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34

619 7.2.1.0.04.1.2.09.00.00 CONTRIB PATR DE SERV AT CIVIL PARA O RPPS - MULTAS E JUROS CMB

8.000,00 8.000,00 1.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.000,00 -1.333,34

7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 57.383.079,00 57.383.079,00 9.563.846,42 4.783.440,88 4.685.731,35 319.078,86 4.366.652,49 9.150.093,37 -48.232.985,63 -413.753,05


33.254.698,00 33.254.698,00 5.542.449,60 2.757.884,76 2.951.038,70 319.078,86 2.631.959,84 5.389.844,60 -27.864.853,40 -152.605,00


24.512.006,00 24.512.006,00 4.085.334,26 2.038.177,68 2.287.600,12 319.078,86 1.968.521,26 4.006.698,94 -20.505.307,06 -78.635,32


24.512.006,00 24.512.006,00 4.085.334,26 2.038.177,68 2.287.600,12 319.078,86 1.968.521,26 4.006.698,94 -20.505.307,06 -78.635,32

7.6.1.0.01.1.1.00.00.00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

24.512.006,00 24.512.006,00 4.085.334,26 2.038.177,68 2.287.600,12 319.078,86 1.968.521,26 4.006.698,94 -20.505.307,06 -78.635,32

7.6.1.0.01.1.1.41.00.00

SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.039.591,00 3.039.591,00 506.598,50 177.859,09 292.958,96 177.859,09 115.099,87 292.958,96 -2.746.632,04 -213.639,54

7.6.1.0.01.1.1.41.01.00 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE

3.039.591,00 3.039.591,00 506.598,50 177.859,09 292.958,96 177.859,09 115.099,87 292.958,96 -2.746.632,04 -213.639,54

620 7.6.1.0.01.1.1.41.01.01 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA PMB - DAE

1.509.937,00 1.509.937,00 251.656,16 173.518,08 265.716,64 173.518,08 92.198,56 265.716,64 -1.244.220,36 14.060,48

621 7.6.1.0.01.1.1.41.01.02 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA FUNPREV - DAE

8.025,00 8.025,00 1.337,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.025,00 -1.337,50

622 7.6.1.0.01.1.1.41.01.03 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA EMDURB - DAE

64.733,00 64.733,00 10.788,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -64.733,00 -10.788,84

623 7.6.1.0.01.1.1.41.01.04 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA PMB - ACORDO - DAE

1.242.896,00 1.242.896,00 207.149,34 4.341,01 27.242,32 4.341,01 22.901,31 27.242,32 -1.215.653,68 -179.907,02

624 7.6.1.0.01.1.1.41.01.05 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA EMDURB - ACORDO - DAE

214.000,00 214.000,00 35.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -214.000,00 -35.666,66

7.6.1.0.01.1.1.42.00.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.411.552,00 2.411.552,00 401.925,30 141.219,77 221.373,69 141.219,77 80.153,92 221.373,69 -2.190.178,31 -180.551,61

7.6.1.0.01.1.1.42.01.00 OUTROS SERVIÇOS COLETA ESGOTO - DAE 1.215.835,00 1.215.835,00 202.639,14 84.174,13 131.818,59 84.174,13 47.644,46 131.818,59 -1.084.016,41 -70.820,55

625 7.6.1.0.01.1.1.42.01.01 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA PMB - DAE

603.973,00 603.973,00 100.662,16 84.174,13 131.818,59 84.174,13 47.644,46 131.818,59 -472.154,41 31.156,43

626 7.6.1.0.01.1.1.42.01.02 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA FUNPREV - DAE

3.210,00 3.210,00 535,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.210,00 -535,00

627 7.6.1.0.01.1.1.42.01.03 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA EMDURB - DAE

25.894,00 25.894,00 4.315,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.894,00 -4.315,66

628 7.6.1.0.01.1.1.42.01.04 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA PMB-ACORDO - DAE

497.158,00 497.158,00 82.859,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -497.158,00 -82.859,66

629 7.6.1.0.01.1.1.42.01.05 SERV. COL. TRANSP. TRAT DEST. FINAL ESGOTO DA EMDURB-ACORDO - DAE

85.600,00 85.600,00 14.266,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -85.600,00 -14.266,66

7.6.1.0.01.1.1.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - INTRA ORÇAMENTARIA

1.195.717,00 1.195.717,00 199.286,16 57.045,64 89.555,10 57.045,64 32.509,46 89.555,10 -1.106.161,90 -109.731,06

630 7.6.1.0.01.1.1.42.03.01 TRATAMENTO DE ESGOTO - PMB - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

905.964,00 905.964,00 150.994,00 57.045,64 89.555,10 57.045,64 32.509,46 89.555,10 -816.408,90 -61.438,90

631 7.6.1.0.01.1.1.42.03.02 TRATAMENTO DE ESGOTO - FUN´PREV - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

4.815,00 4.815,00 802,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.815,00 -802,50

632 7.6.1.0.01.1.1.42.03.03 TRATAMENTO DE ESGOTO - EMDURB - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

38.839,00 38.839,00 6.473,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -38.839,00 -6.473,16

633 7.6.1.0.01.1.1.42.03.04 TRATAMENTO DE ESGOTO - PMB-ACORDO - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

117.699,00 117.699,00 19.616,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -117.699,00 -19.616,50

634 7.6.1.0.01.1.1.42.03.05 TRATAMENTO DE ESGOTO - EMDURB-ACORDO - INTRA ORÇAMENTARIA - DAE

128.400,00 128.400,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.400,00 -21.400,00

7.6.1.0.01.1.1.43.00.00

SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

19.060.863,00 19.060.863,00 3.176.810,46 1.719.098,82 1.773.267,47 0,00 1.773.267,47 3.492.366,29 -15.568.496,71 315.555,83

637 7.6.1.0.01.1.1.43.01.00 COLETA DOMICILIAR URBANA SELETIVA - EMDURB

1.204.693,00 1.204.693,00 200.782,16 155.745,39 240.000,00 0,00 240.000,00 395.745,39 -808.947,61 194.963,23

638 7.6.1.0.01.1.1.43.02.00 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DE CHORUME - EMDURB

25.720,00 25.720,00 4.286,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.720,00 -4.286,66

639 7.6.1.0.01.1.1.43.03.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES - EMDURB

15.760,00 15.760,00 2.626,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.760,00 -2.626,66

816 7.6.1.0.01.1.1.43.04.00 RET.TRANSP.TRAT DISP FINAL DOS PERCOLADOS(CHORUME) - EMDURB[

0,00 0,00 0,00 83.456,00 45.640,00 0,00 45.640,00 129.096,00 129.096,00 129.096,00

640 7.6.1.0.01.1.1.43.05.00 MANUTENÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO ATERRO - EMDURB

91.560,00 91.560,00 15.260,00 3.622,08 5.390,88 0,00 5.390,88 9.012,96 -82.547,04 -6.247,04

641 7.6.1.0.01.1.1.43.06.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL DO ATERRO - EMDURB

61.400,00 61.400,00 10.233,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -61.400,00 -10.233,34

642 7.6.1.0.01.1.1.43.07.00 MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO ATERRO - EMDURB

51.760,00 51.760,00 8.626,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -51.760,00 -8.626,66

643 7.6.1.0.01.1.1.43.08.00PLANO DE MONITORAMENTO, INSPEÇÃO E MANUNTENÇÃO GEOTECNICA DO ATERRO - EMDURB

51.600,00 51.600,00 8.600,00 12.900,00 0,00 0,00 0,00 12.900,00 -38.700,00 4.300,00

644 7.6.1.0.01.1.1.43.09.00 CONTROLE DE PRAGAS E VETORES NO ATERRO - EMDURB

32.520,00 32.520,00 5.420,00 2.710,00 1.355,00 0,00 1.355,00 4.065,00 -28.455,00 -1.355,00

645 7.6.1.0.01.1.1.43.10.00RELATORIO DE ANÁLISE DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÃNEAS NO ATERRO - EMDURB

168.640,00 168.640,00 28.106,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -168.640,00 -28.106,66

646 7.6.1.0.01.1.1.43.11.00 PLANO DE INSPEÇÃO DO ATERRO - EMDURB

3.122,00 3.122,00 520,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.122,00 -520,34

647 7.6.1.0.01.1.1.43.12.00 PLANO DE EMERGÊNCIA E ATENDIMENTO DAS URGÊNCIAS DO ATERRO - EMDURB

25.720,00 25.720,00 4.286,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.720,00 -4.286,66

648 7.6.1.0.01.1.1.43.13.00 ISOLAMENTO E SEGURANÇA DE ACESSO AO ATERRO - EMDURB

15.760,00 15.760,00 2.626,66 1.246,00 0,00 0,00 0,00 1.246,00 -14.514,00 -1.380,66

649 7.6.1.0.01.1.1.43.14.00 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DIREÇÃO TECNICA DO ATERRO - EMDURB

880.800,00 880.800,00 146.800,00 73.400,00 73.400,00 0,00 73.400,00 146.800,00 -734.000,00 0,00

650 7.6.1.0.01.1.1.43.15.00 DESTINAÇÃO DE RESIDUOS VERDES E VOLUMOSOS NO ATERRO - EMDURB

1.276.800,00 1.276.800,00 212.800,00 85.071,36 124.097,36 0,00 124.097,36 209.168,72 -1.067.631,28 -3.631,28

651 7.6.1.0.01.1.1.43.16.00 VIGILÂNCIA NOTURNA DESARMADA - ATERRO - EMDURB

110.400,00 110.400,00 18.400,00 9.200,00 9.200,00 0,00 9.200,00 18.400,00 -92.000,00 0,00

652 7.6.1.0.01.1.1.43.17.00MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ATERRO - EMDURB

110.400,00 110.400,00 18.400,00 9.200,00 9.200,00 0,00 9.200,00 18.400,00 -92.000,00 0,00

653 7.6.1.0.01.1.1.43.18.00RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS NO ATERRO - EMDURB

114.000,00 114.000,00 19.000,00 9.500,00 4.750,00 0,00 4.750,00 14.250,00 -99.750,00 -4.750,00

654 7.6.1.0.01.1.1.43.19.00 OPERAÇÃO DA BALANÇA DO ATERRO - EMDURB

127.200,00 127.200,00 21.200,00 10.600,00 10.600,00 0,00 10.600,00 21.200,00 -106.000,00 0,00

655 7.6.1.0.01.1.1.43.20.00 MANUTENÇÃO E AFERIÇÃO DA BALANÇA DO ATERRO - EMDURB

13.570,00 13.570,00 2.261,66 0,00 18.320,00 0,00 18.320,00 18.320,00 4.750,00 16.058,34

656 7.6.1.0.01.1.1.43.21.00RECONFORMAÇÃO GEOMETRICA DE BERMAS, TALUDES E PLATO FINAL DO ATERRO - EMDURB

450.000,00 450.000,00 75.000,00 17.910,00 46.305,00 0,00 46.305,00 64.215,00 -385.785,00 -10.785,00

657 7.6.1.0.01.1.1.43.22.00IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DE CHORUME DO ATERRO - EMDURB

66.000,00 66.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -66.000,00 -11.000,00

658 7.6.1.0.01.1.1.43.23.00IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE GASES NO ATERRO - EMDURB

90.750,00 90.750,00 15.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.750,00 -15.125,00

659 7.6.1.0.01.1.1.43.24.00 IMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL NO ATERRO - EMDURB

477.000,00 477.000,00 79.500,00 36.532,90 8.686,70 0,00 8.686,70 45.219,60 -431.780,40 -34.280,40

660 7.6.1.0.01.1.1.43.25.00IMPLEMENTAÇÃO DE CANALETA DE CONCRETO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO ATERRO - EMDURB

244.800,00 244.800,00 40.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -244.800,00 -40.800,00

661 7.6.1.0.01.1.1.43.26.00 PERFURAÇÃO DE POÇOS PIEZOMETRICOS NO ATERRO - EMDURB

9.738,00 9.738,00 1.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.738,00 -1.623,00

662 7.6.1.0.01.1.1.43.27.00 COLETA DE LIXO DOMICILIAR - EMDURB 12.502.150,00 12.502.150,00 2.083.691,66 1.199.353,69 1.093.836,15 0,00 1.093.836,15 2.293.189,84 -10.208.960,16 209.498,18

663 7.6.1.0.01.1.1.43.28.00COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA LIXO HOSPITALAR (RSS) GRUPO A/E - EMDURB

800.000,00 800.000,00 133.333,34 4.703,28 77.944,26 0,00 77.944,26 82.647,54 -717.352,46 -50.685,80

664 7.6.1.0.01.1.1.43.29.00RECEBIMENTO, TRANSPORTE, DESCONTAMINAÇÃO E DESTINAÇÃO LÂMPADAS - EMDURB

39.000,00 39.000,00 6.500,00 3.948,12 4.542,12 0,00 4.542,12 8.490,24 -30.509,76 1.990,24


8.742.692,00 8.742.692,00 1.457.115,34 719.707,08 663.438,58 0,00 663.438,58 1.383.145,66 -7.359.546,34 -73.969,68


8.742.692,00 8.742.692,00 1.457.115,34 719.707,08 663.438,58 0,00 663.438,58 1.383.145,66 -7.359.546,34 -73.969,68

7.6.1.0.03.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - INTRA OFSS

8.742.692,00 8.742.692,00 1.457.115,34 719.707,08 663.438,58 0,00 663.438,58 1.383.145,66 -7.359.546,34 -73.969,68

665 7.6.1.0.03.1.1.03.00.00 SERVIÇOS DE POSTAGENS DE MULTAS - EMDURB

539.600,00 539.600,00 89.933,34 40.938,60 22.470,08 0,00 22.470,08 63.408,68 -476.191,32 -26.524,66

666 7.6.1.0.03.1.1.04.00.00 SERV. DE PROC. ENVIO E ARQ. DE AUTOS DE INFRAÇÃO - EMDURB

212.400,00 212.400,00 35.400,00 80.494,48 52.090,50 0,00 52.090,50 132.584,98 -79.815,02 97.184,98

667 7.6.1.0.03.1.1.05.00.00 SERVIÇO DE FISC. E EDUCAÇÃO DO TRANSITO - EMDURB

3.096.000,00 3.096.000,00 516.000,00 258.000,00 258.000,00 0,00 258.000,00 516.000,00 -2.580.000,00 0,00

668 7.6.1.0.03.1.1.06.00.00 OPER. DE MEDIDOR E REGISTR. ESTATICO E PORTATIL - EMDURB

144.000,00 144.000,00 24.000,00 9.980,00 9.980,00 0,00 9.980,00 19.960,00 -124.040,00 -4.040,00

669 7.6.1.0.03.1.1.07.00.00 SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS OPERACIONAIS - EMDURB

150.000,00 150.000,00 25.000,00 12.528,00 3.132,00 0,00 3.132,00 15.660,00 -134.340,00 -9.340,00

670 7.6.1.0.03.1.1.08.00.00 SERV. DE CONS. DE BANCO DE DADOS E AUTOS DE INFRAÇÃO - EMDURB

787.500,00 787.500,00 131.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -787.500,00 -131.250,00

671 7.6.1.0.03.1.1.09.00.00 OPER. DE MED. E REGIST. FIXO DE VELOCIDADE - EMDURB

3.580.200,00 3.580.200,00 596.700,00 298.350,00 298.350,00 0,00 298.350,00 596.700,00 -2.983.500,00 0,00

672 7.6.1.0.03.1.1.10.00.00 OPER. DE MED. E REGIST. FIXO DE VEL. NÃO INTRUSIVO - EMDURB

232.992,00 232.992,00 38.832,00 19.416,00 19.416,00 0,00 19.416,00 38.832,00 -194.160,00 0,00

7.6.2.0.00.0.0.00.00.00SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE - INTRA OFSS

3.486.911,00 3.486.911,00 581.151,82 247.160,00 247.160,00 0,00 247.160,00 494.320,00 -2.992.591,00 -86.831,82

7.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 3.486.911,00 3.486.911,00 581.151,82 247.160,00 247.160,00 0,00 247.160,00 494.320,00 -2.992.591,00 -86.831,82

7.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 3.486.911,00 3.486.911,00 581.151,82 247.160,00 247.160,00 0,00 247.160,00 494.320,00 -2.992.591,00 -86.831,82

7.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL - INTRA OFSS

3.486.911,00 3.486.911,00 581.151,82 247.160,00 247.160,00 0,00 247.160,00 494.320,00 -2.992.591,00 -86.831,82

7.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.035.356,00 2.035.356,00 339.226,00 165.230,00 165.230,00 0,00 165.230,00 330.460,00 -1.704.896,00 -8.766,00

673 7.6.2.0.02.1.1.01.02.00 SERVIÇO PESQUISA E MEDIÇÃO TRANSP -EMDURB

1.302.596,00 1.302.596,00 217.099,34 49.500,00 49.500,00 0,00 49.500,00 99.000,00 -1.203.596,00 -118.099,34

674 7.6.2.0.02.1.1.01.03.00 SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO - EMDURB

671.834,00 671.834,00 111.972,34 77.230,00 77.230,00 0,00 77.230,00 154.460,00 -517.374,00 42.487,66

675 7.6.2.0.02.1.1.01.04.00 REMOÇÃO DE PONTO DE OBINUS - EMDURB 3.529,00 3.529,00 588,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.529,00 -588,16

676 7.6.2.0.02.1.1.01.05.00 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS - EMDURB

57.397,00 57.397,00 9.566,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -57.397,00 -9.566,16

817 7.6.2.0.02.1.1.01.06.00 SERVIÇO DE COLETA DE DADOS, LACRE/DESLACRE CATRACAS ONIBUS

0,00 0,00 0,00 38.500,00 38.500,00 0,00 38.500,00 77.000,00 77.000,00 77.000,00

7.6.2.0.02.1.1.05.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.451.555,00 1.451.555,00 241.925,82 81.930,00 81.930,00 0,00 81.930,00 163.860,00 -1.287.695,00 -78.065,82

677 7.6.2.0.02.1.1.05.01.00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB

700.000,00 700.000,00 116.666,66 26.500,00 26.500,00 0,00 26.500,00 53.000,00 -647.000,00 -63.666,66


678 7.6.2.0.02.1.1.05.02.00 SERV. DE PLAN. E CONT. DOS TRANSP. ESPECIAIS - EMDURB

252.355,00 252.355,00 42.059,16 14.730,00 14.730,00 0,00 14.730,00 29.460,00 -222.895,00 -12.599,16

679 7.6.2.0.02.1.1.05.03.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO - EMDURB

499.200,00 499.200,00 83.200,00 40.700,00 40.700,00 0,00 40.700,00 81.400,00 -417.800,00 -1.800,00

7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 3.440.245,00 1.778.396,12 1.487.532,65 0,00 1.487.532,65 3.265.928,77 -17.375.541,23 -174.316,237.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 3.440.245,00 1.778.396,12 1.487.532,65 0,00 1.487.532,65 3.265.928,77 -17.375.541,23 -174.316,237.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 20.641.470,00 20.641.470,00 3.440.245,00 1.778.396,12 1.487.532,65 0,00 1.487.532,65 3.265.928,77 -17.375.541,23 -174.316,23

7.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

20.641.470,00 20.641.470,00 3.440.245,00 1.778.396,12 1.487.532,65 0,00 1.487.532,65 3.265.928,77 -17.375.541,23 -174.316,23

7.6.9.0.99.1.1.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.988.231,00 5.988.231,00 998.038,50 735.541,71 487.085,30 0,00 487.085,30 1.222.627,01 -4.765.603,99 224.588,51

680 7.6.9.0.99.1.1.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO E NECRÓPOLES - EMDURB

5.299.083,00 5.299.083,00 883.180,50 660.389,79 440.259,86 0,00 440.259,86 1.100.649,65 -4.198.433,35 217.469,15

681 7.6.9.0.99.1.1.46.02.00 FUNERAL ASSISTENCIAL - EMDURB 469.152,00 469.152,00 78.192,00 53.590,80 31.524,00 0,00 31.524,00 85.114,80 -384.037,20 6.922,80682 7.6.9.0.99.1.1.46.03.00 SEPULTAMENTO EM JAZIGO COLUMBÁRIO 219.996,00 219.996,00 36.666,00 21.561,12 15.301,44 0,00 15.301,44 36.862,56 -183.133,44 196,56

7.6.9.0.99.1.1.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

14.653.239,00 14.653.239,00 2.442.206,50 1.042.854,41 1.000.447,35 0,00 1.000.447,35 2.043.301,76 -12.609.937,24 -398.904,74

683 7.6.9.0.99.1.1.99.01.00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM TINTA VIÁRIA - EMDURB

2.296.800,00 2.296.800,00 382.800,00 101.526,49 119.905,08 0,00 119.905,08 221.431,57 -2.075.368,43 -161.368,43

684 7.6.9.0.99.1.1.99.02.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS REFLETIVAS NOMAS - METRO - EMDURB

8.400,00 8.400,00 1.400,00 48.254,48 62.955,55 0,00 62.955,55 111.210,03 102.810,03 109.810,03

685 7.6.9.0.99.1.1.99.03.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACA INDICATIVA REFLETIVA NOVAL - EMDURB

210.000,00 210.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -210.000,00 -35.000,00

686 7.6.9.0.99.1.1.99.04.00

IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS REFORMADAS DE REGULAMENTAÇÃO, ADVERTENCIA E ESPECIAIS - EMDURB

450.000,00 450.000,00 75.000,00 21.057,30 11.769,40 0,00 11.769,40 32.826,70 -417.173,30 -42.173,30

687 7.6.9.0.99.1.1.99.05.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO - EMDURB

304.500,00 304.500,00 50.750,00 27.405,00 31.059,00 0,00 31.059,00 58.464,00 -246.036,00 7.714,00

688 7.6.9.0.99.1.1.99.06.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE METALON PEQUENO 6CM X 6CM X 3,5M - EMDURB

1.773,00 1.773,00 295,50 354,60 177,30 0,00 177,30 531,90 -1.241,10 236,40

689 7.6.9.0.99.1.1.99.07.00IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE METALON 10CM X 10CM X 4,5M - EMDURB

7.050,00 7.050,00 1.175,00 594,90 396,60 0,00 396,60 991,50 -6.058,50 -183,50

690 7.6.9.0.99.1.1.99.08.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TACHÕES - EMDURB

6.400,00 6.400,00 1.066,66 203,00 0,00 0,00 0,00 203,00 -6.197,00 -863,66

691 7.6.9.0.99.1.1.99.09.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TACHINHAS REFLETIVAS - EMDURB

750,00 750,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -750,00 -125,00

692 7.6.9.0.99.1.1.99.10.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TARTARUGAS - EMDURB

9.200,00 9.200,00 1.533,34 0,00 667,00 0,00 667,00 667,00 -8.533,00 -866,34

693 7.6.9.0.99.1.1.99.11.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PICOLÉS - EMDURB

3.550,00 3.550,00 591,66 1.182,40 591,20 0,00 591,20 1.773,60 -1.776,40 1.181,94

694 7.6.9.0.99.1.1.99.12.00 IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL - LOMBADAS - EMDURB

88.965,00 88.965,00 14.827,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -88.965,00 -14.827,50

695 7.6.9.0.99.1.1.99.13.00 IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEV ADA - EMDURB

15.000,00 15.000,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.000,00 -2.500,00

696 7.6.9.0.99.1.1.99.14.00 FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO - EMDURB

5.922,00 5.922,00 987,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.922,00 -987,00

697 7.6.9.0.99.1.1.99.15.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS - EMDURB

353.200,00 353.200,00 58.866,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -353.200,00 -58.866,66

698 7.6.9.0.99.1.1.99.16.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARACICLO - EMDURB

5.760,00 5.760,00 960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.760,00 -960,00

699 7.6.9.0.99.1.1.99.17.00 OPER. E MANUT. 24 HORAS DOS CONJ. SEMAFÓRICOS INSTAL. - EMDURB

1.184.750,00 1.184.750,00 197.458,34 95.160,00 95.160,00 0,00 95.160,00 190.320,00 -994.430,00 -7.138,34

700 7.6.9.0.99.1.1.99.18.00 IMPLANT. OU SUBST. DE CONTR. DE TRÁFEGO 6 FASES - EMDURB

95.400,00 95.400,00 15.900,00 23.850,00 7.237,80 0,00 7.237,80 31.087,80 -64.312,20 15.187,80

701 7.6.9.0.99.1.1.99.19.00 IMPLANT. OU SUBST. DE CONTR. DE TRÁFEGO 2 FASES T. FIXO- EMDURB

108.360,00 108.360,00 18.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -108.360,00 -18.060,00

702 7.6.9.0.99.1.1.99.20.00 IMPLANT. OU SUBST. DE MÓD. GPS/GPRS PARA CONT. ELET.- EMDURB

54.500,00 54.500,00 9.083,34 6.540,00 0,00 0,00 0,00 6.540,00 -47.960,00 -2.543,34

703 7.6.9.0.99.1.1.99.21.00 SUBST. DE MÓD; LÓGICO DO CONT. MULTIPLANO 6 OU 16 FASES - EMDURB

36.248,00 36.248,00 6.041,34 3.624,80 0,00 0,00 0,00 3.624,80 -32.623,20 -2.416,54

704 7.6.9.0.99.1.1.99.22.00 SUBST. DE MÓD. PÔT., ELÉT. OU PROT. DO CONT. MULTIPLANO - EMDURB

67.200,00 67.200,00 11.200,00 4.454,40 0,00 0,00 0,00 4.454,40 -62.745,60 -6.745,60

705 7.6.9.0.99.1.1.99.23.00 SUBST. DE MÓD. COMUN. DO CONT. DE TRÁF. MULTIPLANO 6 FASES - EMDURB

9.186,00 9.186,00 1.531,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.186,00 -1.531,00

706 7.6.9.0.99.1.1.99.24.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL PRINCIPAL - EMDURB

47.055,00 47.055,00 7.842,50 0,00 1.678,30 0,00 1.678,30 1.678,30 -45.376,70 -6.164,20

707 7.6.9.0.99.1.1.99.25.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL REPETIDOR - EMDURB

29.841,00 29.841,00 4.973,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.841,00 -4.973,50

708 7.6.9.0.99.1.1.99.26.00 IMPLAT. OU SUBST. DE GRUPO FOCAL PEDESTRE - EMDURB

5.692,00 5.692,00 948,66 1.445,60 1.445,60 0,00 1.445,60 2.891,20 -2.800,80 1.942,54

709 7.6.9.0.99.1.1.99.27.00 IMPLAT. OU SUBST. DE COLUNA SEMAFÓRICA - EMDURB

23.400,00 23.400,00 3.900,00 0,00 1.321,30 0,00 1.321,30 1.321,30 -22.078,70 -2.578,70

710 7.6.9.0.99.1.1.99.28.00 IMPLAT. OU SUBST. DE BRAÇO SEMAFÓRICA - EMDURB

28.860,00 28.860,00 4.810,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -28.860,00 -4.810,00

711 7.6.9.0.99.1.1.99.29.00 IMPLATAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE BOTOEIRAS - EMDURB

1.720,00 1.720,00 286,66 218,00 436,00 0,00 436,00 654,00 -1.066,00 367,34


13.000,00 13.000,00 2.166,66 650,00 1.300,00 0,00 1.300,00 1.950,00 -11.050,00 -216,66


4.900,00 4.900,00 816,66 245,00 245,00 0,00 245,00 490,00 -4.410,00 -326,66

714 7.6.9.0.99.1.1.99.32.00 SUBSTITUIÇÃO DE BOLACHAS LED PEDESTRE - EMDURB

1.960,00 1.960,00 326,66 0,00 248,80 0,00 248,80 248,80 -1.711,20 -77,86

715 7.6.9.0.99.1.1.99.33.00 INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE CABO PP 4 X 1,5MM - EMDURB

12.225,00 12.225,00 2.037,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.225,00 -2.037,50

716 7.6.9.0.99.1.1.99.34.00 INSTALAÇÃO OU SUBST. DE CABO DE COMUN. CC2 2 PARES - EMDURB

1.280,00 1.280,00 213,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.280,00 -213,34

717 7.6.9.0.99.1.1.99.35.00 SUBST. DE MÓD. ELÉT. DO CONTROL. MULTIPLANO 6 FASES - EMDURB

5.210,00 5.210,00 868,34 0,00 2.227,20 0,00 2.227,20 2.227,20 -2.982,80 1.358,86

718 7.6.9.0.99.1.1.99.36.00 IMPLANTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOBREAK - EMDURB

22.200,00 22.200,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -22.200,00 -3.700,00

719 7.6.9.0.99.1.1.99.37.00 SERVIÇO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO - EMDURB

479.880,00 479.880,00 79.980,00 41.815,90 63.715,90 0,00 63.715,90 105.531,80 -374.348,20 25.551,80

720 7.6.9.0.99.1.1.99.38.00 VIGILANTE PATRIMONIAL DESARMADO - EMDURB

525.600,00 525.600,00 87.600,00 43.800,00 21.900,00 0,00 21.900,00 65.700,00 -459.900,00 -21.900,00

721 7.6.9.0.99.1.1.99.39.00 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - EMDURB 65.700,00 65.700,00 10.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -65.700,00 -10.950,00

722 7.6.9.0.99.1.1.99.40.00 RESPONSÁVEL GERAL PELO AEROPORTO - EMDURB

94.900,00 94.900,00 15.816,66 12.800,00 12.800,00 0,00 12.800,00 25.600,00 -69.300,00 9.783,34

723 7.6.9.0.99.1.1.99.41.00 LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - EMDURB 174.096,00 174.096,00 29.016,00 25.524,00 17.262,00 0,00 17.262,00 42.786,00 -131.310,00 13.770,00

724 7.6.9.0.99.1.1.99.42.00 RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E DETRITOS - EMDURB

92.966,00 92.966,00 15.494,34 8.070,00 8.070,00 0,00 8.070,00 16.140,00 -76.826,00 645,66

725 7.6.9.0.99.1.1.99.43.00MANUT. CORRET. E PRENV. EM ÁREA PERIMENTRAL DOS ALAMBRADOS - EMDURB

9.000,00 9.000,00 1.500,00 1.882,62 655,20 0,00 655,20 2.537,82 -6.462,18 1.037,82

726 7.6.9.0.99.1.1.99.44.00 ROÇADA MECANIZADA MANUAL - EMDURB 26.724,00 26.724,00 4.454,00 1.342,45 1.356,42 0,00 1.356,42 2.698,87 -24.025,13 -1.755,13

727 7.6.9.0.99.1.1.99.45.00 ROÇADA MECANIZADA COM TRATOR NAS DEMAIS ÁREAS VERDES - EMDURB

157.176,00 157.176,00 26.196,00 20.489,53 0,00 0,00 0,00 20.489,53 -136.686,47 -5.706,47

728 7.6.9.0.99.1.1.99.46.00 APLIC. DE VENENO DE FORMIGAS E CUPINS NAS AREAS VERDES - EMDURB

32.300,00 32.300,00 5.383,34 2.700,00 2.700,00 0,00 2.700,00 5.400,00 -26.900,00 16,66

729 7.6.9.0.99.1.1.99.47.00 APLICAÇÃO DE TINTAS NAS ÁREAS CIMENTADAS DE BALIZAMENTO - EMDURB

7.800,00 7.800,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.800,00 -1.300,00

730 7.6.9.0.99.1.1.99.48.00 APLICAÇÃO DE TINTAS NAS ÁREAS PREDIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - EMDURB

13.600,00 13.600,00 2.266,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.600,00 -2.266,66

731 7.6.9.0.99.1.1.99.49.00 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS - EMDURB 259.500,00 259.500,00 43.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -259.500,00 -43.250,00

732 7.6.9.0.99.1.1.99.50.00 PODA E CORTE DE ÁRVORES - EMDURB 490.880,00 490.880,00 81.813,34 59.672,00 34.190,00 0,00 34.190,00 93.862,00 -397.018,00 12.048,66

733 7.6.9.0.99.1.1.99.51.00 CAPINAÇÃO, ROÇLADA E VARRIÇÃO MECANIZADA (H/M) - EMDURB

500.340,00 500.340,00 83.390,00 36.266,77 54.819,38 0,00 54.819,38 91.086,15 -409.253,85 7.696,15

734 7.6.9.0.99.1.1.99.52.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MANUAL (H.H.) - EMDURB

4.335.200,00 4.335.200,00 722.533,34 248.344,59 210.466,73 0,00 210.466,73 458.811,32 -3.876.388,68 -263.722,02

735 7.6.9.0.99.1.1.99.53.00 VARRIÇÃO MANUAL (H/H) - EMDURB 1.867.320,00 1.867.320,00 311.220,00 181.627,72 217.424,17 0,00 217.424,17 399.051,89 -1.468.268,11 87.831,89818 7.6.9.0.99.1.1.99.54.00 INTERDIÇÃO DE RUAS DAE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 7.325,00 6.450,00 0,00 6.450,00 13.775,00 13.775,00 13.775,00

736 7.6.9.0.99.1.1.99.55.00 SERVIÇOS POSTAGENS E MULTAS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 14.427,86 9.816,42 0,00 9.816,42 24.244,28 24.244,28 24.244,28

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS

23.565.000,00 23.565.000,00 3.927.499,98 1.574.817,27 1.957.712,23 26,68 1.957.685,55 3.532.502,82 -20.032.497,18 -394.997,16

7.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - INTRA OFSS

0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64


0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64


0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.2.2.06.1.1.00.00.00RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL - INTRA OFSS

0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64

772 7.9.2.2.06.1.1.01.00.00 PRECATÓRIO - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 5.003,64 26,68 26,68 0,00 5.003,64 5.003,64 5.003,64

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS

23.565.000,00 23.565.000,00 3.927.499,98 1.569.813,63 1.957.685,55 0,00 1.957.685,55 3.527.499,18 -20.037.500,82 -400.000,80


23.050.000,00 23.050.000,00 3.841.666,66 1.569.813,63 1.931.614,39 0,00 1.931.614,39 3.501.428,02 -19.548.571,98 -340.238,64


23.050.000,00 23.050.000,00 3.841.666,66 1.569.813,63 1.931.614,39 0,00 1.931.614,39 3.501.428,02 -19.548.571,98 -340.238,64

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

23.050.000,00 23.050.000,00 3.841.666,66 1.569.813,63 1.931.614,39 0,00 1.931.614,39 3.501.428,02 -19.548.571,98 -340.238,64

745 7.9.9.0.01.1.1.01.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO PMB - FUNPREV

20.400.000,00 20.400.000,00 3.400.000,00 1.569.813,63 1.580.287,83 0,00 1.580.287,83 3.150.101,46 -17.249.898,54 -249.898,54

746 7.9.9.0.01.1.1.02.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO DAE - FUNPREV

2.650.000,00 2.650.000,00 441.666,66 0,00 351.326,56 0,00 351.326,56 351.326,56 -2.298.673,44 -90.340,10

7.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - INTRA OFSS 515.000,00 515.000,00 85.833,32 0,00 26.071,16 0,00 26.071,16 26.071,16 -488.928,84 -59.762,16

7.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - INTRA OFSS

515.000,00 515.000,00 85.833,32 0,00 26.071,16 0,00 26.071,16 26.071,16 -488.928,84 -59.762,16

7.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - INTRA OFSS

515.000,00 515.000,00 85.833,32 0,00 26.071,16 0,00 26.071,16 26.071,16 -488.928,84 -59.762,16

748 7.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA-EMDURB-DAE

100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66

751 7.9.9.0.99.1.3.05.00.00 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA-PMB-DAE 415.000,00 415.000,00 69.166,66 0,00 26.071,16 0,00 26.071,16 26.071,16 -388.928,84 -43.095,508.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 7.489.831,00 7.489.831,00 1.248.305,16 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -7.360.046,22 -1.118.520,38

8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - INTRA OFSS

1.489.831,00 1.489.831,00 248.305,16 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -1.360.046,22 -118.520,38


1.489.831,00 1.489.831,00 248.305,16 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -1.360.046,22 -118.520,38


1.489.831,00 1.489.831,00 248.305,16 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -1.360.046,22 -118.520,38

8.3.0.0.03.1.1.00.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

1.489.831,00 1.489.831,00 248.305,16 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -1.360.046,22 -118.520,38

752 8.3.0.0.03.1.1.01.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS - EMDURB

832.093,00 832.093,00 138.682,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -832.093,00 -138.682,16

753 8.3.0.0.03.1.1.02.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANC. EMDURB - PMB 657.738,00 657.738,00 109.623,00 64.892,39 64.892,39 0,00 64.892,39 129.784,78 -527.953,22 20.161,78

8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00


6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00


6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00

8.4.3.8.10.0.0.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00

8.4.3.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00

8.4.3.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS

6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00

754 8.4.3.8.10.9.1.01.00.00 CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 6.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000.000,00 -1.000.000,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -67.774.513,00 -67.774.513,00 -11.295.752,16 -11.351.694,11 0,00 6.897.215,04 -6.897.215,04 -18.248.909,15 49.525.603,85 -6.953.156,991.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -67.774.513,00 -67.774.513,00 -11.295.752,16 -11.351.694,11 0,00 6.897.215,04 -6.897.215,04 -18.248.909,15 49.525.603,85 -6.953.156,99


-13.882.756,00 -13.882.756,00 -2.313.792,66 -1.113.860,64 0,00 1.449.150,94 -1.449.150,94 -2.563.011,58 11.319.744,42 -249.218,92


-13.882.756,00 -13.882.756,00 -2.313.792,66 -1.113.860,64 0,00 1.449.150,94 -1.449.150,94 -2.563.011,58 11.319.744,42 -249.218,92

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -13.709.826,00 -13.709.826,00 -2.284.971,00 -1.099.894,89 0,00 1.435.185,19 -1.435.185,19 -2.535.080,08 11.174.745,92 -250.109,08


-13.697.126,00 -13.697.126,00 -2.282.854,34 -1.097.585,14 0,00 1.434.887,08 -1.434.887,08 -2.532.472,22 11.164.653,78 -249.617,88

DEDUÇÃO - PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB



-13.697.126,00 -13.697.126,00 -2.282.854,34 -1.097.585,14 0,00 1.434.887,08 -1.434.887,08 -2.532.472,22 11.164.653,78 -249.617,88


-12.700,00 -12.700,00 -2.116,66 -2.309,75 0,00 298,11 -298,11 -2.607,86 10.092,14 -491,20


-12.700,00 -12.700,00 -2.116,66 -2.309,75 0,00 298,11 -298,11 -2.607,86 10.092,14 -491,20


-172.930,00 -172.930,00 -28.821,66 -13.965,75 0,00 13.965,75 -13.965,75 -27.931,50 144.998,50 890,16


-172.930,00 -172.930,00 -28.821,66 -13.965,75 0,00 13.965,75 -13.965,75 -27.931,50 144.998,50 890,16


-172.930,00 -172.930,00 -28.821,66 -13.965,75 0,00 13.965,75 -13.965,75 -27.931,50 144.998,50 890,16


-172.930,00 -172.930,00 -28.821,66 -13.965,75 0,00 13.965,75 -13.965,75 -27.931,50 144.998,50 890,16


-53.891.757,00 -53.891.757,00 -8.981.959,50 -10.237.833,47 0,00 5.448.064,10 -5.448.064,10 -15.685.897,57 38.205.859,43 -6.703.938,07


-53.891.757,00 -53.891.757,00 -8.981.959,50 -10.237.833,47 0,00 5.448.064,10 -5.448.064,10 -15.685.897,57 38.205.859,43 -6.703.938,07

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -53.891.757,00 -53.891.757,00 -8.981.959,50 -10.237.833,47 0,00 5.448.064,10 -5.448.064,10 -15.685.897,57 38.205.859,43 -6.703.938,07

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS -36.631.337,00 -36.631.337,00 -6.105.222,84 -3.799.009,14 0,00 2.759.090,93 -2.759.090,93 -6.558.100,07 30.073.236,93 -452.877,23758 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -36.631.337,00 -36.631.337,00 -6.105.222,84 -3.799.009,14 0,00 2.759.090,93 -2.759.090,93 -6.558.100,07 30.073.236,93 -452.877,23

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA -17.012.193,00 -17.012.193,00 -2.835.365,50 -6.409.281,39 0,00 2.660.449,48 -2.660.449,48 -9.069.730,87 7.942.462,13 -6.234.365,37759 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -17.012.193,00 -17.012.193,00 -2.835.365,50 -6.409.281,39 0,00 2.660.449,48 -2.660.449,48 -9.069.730,87 7.942.462,13 -6.234.365,37

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -248.227,00 -248.227,00 -41.371,16 -29.542,94 0,00 28.523,69 -28.523,69 -58.066,63 190.160,37 -16.695,47


-248.227,00 -248.227,00 -41.371,16 -29.542,94 0,00 28.523,69 -28.523,69 -58.066,63 190.160,37 -16.695,47

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -2.488,69 0,00 91.722,59 -91.722,59 -94.211,28 -94.211,28 -94.211,28


0,00 0,00 0,00 -2.488,69 0,00 91.722,59 -91.722,59 -94.211,28 -94.211,28 -94.211,28

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 -2.488,69 0,00 91.722,59 -91.722,59 -94.211,28 -94.211,28 -94.211,28


0,00 0,00 0,00 -2.488,69 0,00 91.722,59 -91.722,59 -94.211,28 -94.211,28 -94.211,28


0,00 0,00 0,00 -2.182,10 0,00 55.586,54 -55.586,54 -57.768,64 -57.768,64 -57.768,64


0,00 0,00 0,00 -2.182,10 0,00 42.513,44 -42.513,44 -44.695,54 -44.695,54 -44.695,54


0,00 0,00 0,00 -2.182,10 0,00 42.513,44 -42.513,44 -44.695,54 -44.695,54 -44.695,54

763 1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 -2.182,10 0,00 42.513,44 -42.513,44 -44.695,54 -44.695,54 -44.695,54


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10

764 1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10 -13.073,10


0,00 0,00 0,00 -306,59 0,00 36.136,05 -36.136,05 -36.442,64 -36.442,64 -36.442,64


0,00 0,00 0,00 -306,59 0,00 36.136,05 -36.136,05 -36.442,64 -36.442,64 -36.442,64


0,00 0,00 0,00 -306,59 0,00 36.136,05 -36.136,05 -36.442,64 -36.442,64 -36.442,64

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN 0,00 0,00 0,00 -306,59 0,00 36.136,05 -36.136,05 -36.442,64 -36.442,64 -36.442,64765 1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISSQN PROPRIO 0,00 0,00 0,00 -306,59 0,00 36.136,05 -36.136,05 -36.442,64 -36.442,64 -36.442,64

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,051.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05


0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05


0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05766 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -5.125,95 0,00 12.339,10 -12.339,10 -17.465,05 -17.465,05 -17.465,05

1.410.511.378,00 1.411.100.007,11 235.673.858,61 137.951.188,60 114.269.692,95 20.466.019,52 93.803.673,43 231.754.862,03 -1.178.756.515,97 -3.918.996,58

0 0.0.0.0.0.00.00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO 20.690.485,84 15.769.643,37 0,00 15.769.643,37 36.460.129,215511 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-CAMARA 1.686.166,63 1.686.166,67 0,00 1.686.166,67 3.372.333,305512 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-FUNPREV 807.617,79 812.891,32 0,00 812.891,32 1.620.509,115513 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005514 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO DO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005515 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005516 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUD 13.656.138,13 10.330.342,33 0,00 10.330.342,33 23.986.480,465517 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO M. DEV. ESPORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005518 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL AS 2.779.568,01 2.346.852,95 0,00 2.346.852,95 5.126.420,965520 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS- FDO DIREITOS CRIANÇ 194.171,19 128.754,00 0,00 128.754,00 322.925,195521 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP.PROM.ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005522 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005523 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUN INFRA-ES 1.182.586,44 82.624,74 0,00 82.624,74 1.265.211,185524 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005527 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005528 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005529 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE SOLIDAR 1.822,90 0,00 0,00 0,00 1.822,905533 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005534 0.0.0.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE SUP PAGO AO FUNPR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005535 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005536 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005537 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO APORTE FINAN ABONO A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005538 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005539 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - PREFEITURA ETE 381.498,14 382.011,36 0,00 382.011,36 763.509,505802 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005804 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005805 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005811 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE DUODECIMO CAMARA - PAGAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005814 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005825 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005827 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO ESP.ATIV.CULT.- FE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005838 0.0.0.0.0.00.00 REP OBRIG PATR ENS FUND REC PROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005843 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005844 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUNIC. DE DESENV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005845 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL ASSIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005846 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN ABONO APOSENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005847 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE-FDO. DIREITOS CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005848 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005849 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - PARCELAMENTO DIVIDA-FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005852 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUN INFRA-ESTRUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005853 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005854 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN AB APOSENT CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005855 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005857 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005858 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO M. DE SOLIDARIED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005860 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005861 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE ASSIT SOCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005864 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDO ESP DE DESP AGRICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005865 0.0.0.0.0.00.00 DAE - APORTE PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005866 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO EMDURB - LEI DO APORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005867 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005868 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 916,61 0,00 0,00 0,00 916,615870 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005871 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005876 0.0.0.0.0.00.00 DAE - CONSTRUÇÃO ETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001 0.0.0.0.0.00.01 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 11.033.920,90 11.293.491,12 1.072.881,80 10.220.609,32 21.254.530,225874 1.1.3.2.1.99.00 COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005816 1.1.3.5.1.99.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005803 1.1.3.8.1.06.00 ACERTOS EM GERAL - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005806 1.1.3.8.1.06.00 INSS (COMPENSAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005812 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005813 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005817 1.1.3.8.1.06.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005818 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 0,00 28.665,06 0,00 28.665,06 28.665,065819 1.1.3.8.1.06.00 RETENÇÕES A EFETUAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005820 1.1.3.8.1.06.00 ADTO.DOS LICENCIADOS FUNPREV - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005821 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005823 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005824 1.1.3.8.1.06.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005828 1.1.3.8.1.06.00 PENSAO JUDICIAL 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005829 1.1.3.8.1.06.00 CHEQUES DEVOLVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005830 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - EMDURB 781.026,21 0,00 0,00 0,00 781.026,215831 1.1.3.8.1.06.00 CREDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005832 1.1.3.8.1.06.00 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 28.900,00 0,00 28.900,00 28.900,005833 1.1.3.8.1.06.00 RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005835 1.1.3.8.1.06.00 REPASSE PARC DÍVIDA CPFL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005837 1.1.3.8.1.06.00 SINSERM DIFERENÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005851 1.1.3.8.1.06.00 DEVEDORES DIVERSOS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005859 1.1.3.8.1.06.00 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005869 1.1.3.8.1.06.00 REGULARIZAÇÃO FOLHA DE PAGTO - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005872 1.1.3.8.1.06.00 DAE - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005873 1.1.3.8.1.06.00 CPFL - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005875 1.1.3.8.1.06.00 CREDITOS FOLHA DE PAGAMENTO A RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005915 1.1.3.8.1.06.00 DEPOSITO COMPULSORIO A FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005856 1.1.3.8.1.08.00 SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO - FU 6.271,11 7.140,57 0,00 7.140,57 13.411,685801 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005862 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE ESTATUTÁRIO 84.694,78 70.033,94 0,00 70.033,94 154.728,725877 1.1.3.8.1.09.00 SALARIO MATERNIDADE INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005916 1.1.3.8.5.00.00 VALORES A REGULARIZAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005902 1.1.9.2.1.00.00 AÇOES E TITULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005903 1.1.9.2.1.00.00 OPERAÇOES DE CREDITO CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005904 1.1.9.2.1.00.00 DEBITOS PREVIDENCIARIOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005905 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005906 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005907 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005908 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS - RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005909 1.1.9.2.1.00.00 FIANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005911 1.1.9.2.1.00.00 FEPASA-DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005912 1.1.9.2.1.00.00 DESPESAS A APROPRIAR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005214 2.1.8.8.1.01.02 INSS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005311 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 39.934,32 82.189,53 44.265,77 37.923,76 77.858,085312 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. 13º SALARIO 0,00 18,97 0,00 18,97 18,975387 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 628,23 1.408,00 0,00 1.408,00 2.036,235444 2.1.8.8.1.01.02 I .N.S.S EMDURB-RETENÇAO REPASSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005445 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDI 36.739,55 48.483,61 0,00 48.483,61 85.223,165446 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETENÇAO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005466 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005473 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETIDO A RECOLHER PF - CAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005482 2.1.8.8.1.01.02 INSS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005220 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005308 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV EM VALOR 107,62 78,01 0,00 78,01 185,635344 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - 13º SALÁRIO 423,15 1.312,95 0,00 1.312,95 1.736,105345 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - LEI 4830 17/0 2.208.472,98 2.208.781,19 13.000,18 2.195.781,01 4.404.253,995815 2.1.8.8.1.01.03 REP OBRIG PATR PRÓPRIOS - FUNPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005913 2.1.8.8.1.01.04 RECEITAS A REGULARIZAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005342 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 122.058,08 128.898,54 0,00 128.898,54 250.956,625302 2.1.8.8.1.01.11 PLANO SAUDE UNIMED - ASSOCIAÇÃO 8.456,21 8.550,91 0,00 8.550,91 17.007,125304 2.1.8.8.1.01.11 PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLOGI 3.264,00 3.740,00 0,00 3.740,00 7.004,005315 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAUDE - SAO LUCAS 216.949,52 220.020,83 0,00 220.020,83 436.970,355327 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS - CONSI 508.790,93 459.787,22 0,00 459.787,22 968.578,15

5339 2.1.8.8.1.01.11 CONVÊNIO ODONTO SÃO LUCAS(ODONTO 11.034,41 11.410,93 0,00 11.410,93 22.445,34

*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO

DEDUÇÃO - RESTITUIÇÕES

DEDUÇÃO - OUTRAS


5372 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005379 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005386 2.1.8.8.1.01.11 ADESÃO CONV ODONTO SÃO LUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005320 2.1.8.8.1.01.13 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005353 2.1.8.8.1.01.13 SINSERM 34.044,61 33.543,45 213,83 33.329,62 67.374,235341 2.1.8.8.1.01.14 FEDERAL SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005352 2.1.8.8.1.01.14 SEGURO MONGERAL 15.542,59 15.383,48 0,00 15.383,48 30.926,075354 2.1.8.8.1.01.14 UNIMED SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005363 2.1.8.8.1.01.14 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 13.779,22 13.796,69 0,00 13.796,69 27.575,915377 2.1.8.8.1.01.14 CAPEMISA SEG VIDA E PREV 4.956,99 5.180,86 0,00 5.180,86 10.137,855310 2.1.8.8.1.01.15 BANCO VOTORANTIM S/A 2.692,80 2.540,37 0,00 2.540,37 5.233,175313 2.1.8.8.1.01.15 BANCO BMG 7.954,35 6.858,50 0,00 6.858,50 14.812,855316 2.1.8.8.1.01.15 CONSIG BRADESCO FINANCIAMENTOS S 13.303,60 13.412,07 0,00 13.412,07 26.715,675329 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO C.E.F. 1.607.903,78 1.605.097,97 0,00 1.605.097,97 3.213.001,755340 2.1.8.8.1.01.15 FINANCEIRA ALFA S.A. 58.348,10 60.998,63 0,00 60.998,63 119.346,735356 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005357 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO FICSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005358 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC 5.351,11 5.247,85 0,00 5.247,85 10.598,965359 2.1.8.8.1.01.15 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 93.847,92 95.718,06 0,00 95.718,06 189.565,985360 2.1.8.8.1.01.15 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 15.888,46 15.567,38 0,00 15.567,38 31.455,845361 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CAPEMISA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005362 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES - BANCO CRUZEIRO DO 1.806,90 1.806,90 0,00 1.806,90 3.613,805365 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 174.778,81 169.412,46 0,00 169.412,46 344.191,275366 2.1.8.8.1.01.15 BRADESCO S/A 12.068,74 12.388,87 0,00 12.388,87 24.457,615369 2.1.8.8.1.01.15 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 8.246,76 7.569,54 0,00 7.569,54 15.816,305374 2.1.8.8.1.01.15 BANCO PANAMERICANO S/A (CARTÃO D 20.696,48 20.502,89 0,00 20.502,89 41.199,375383 2.1.8.8.1.01.15 B.V. FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005388 2.1.8.8.1.01.15 BANCO DAYCOVAL 154.846,39 163.085,18 0,00 163.085,18 317.931,575395 2.1.8.8.1.01.15 ITAU UNIBANCO S.A. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005396 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CACIQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005301 2.1.8.8.1.01.99 ENTER ELETRONICA BAURU LTDA 0,00 66,90 0,00 66,90 66,905303 2.1.8.8.1.01.99 OTICA ESTILO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005305 2.1.8.8.1.01.99 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005306 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA OLHARES 489,20 709,20 0,00 709,20 1.198,405307 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005309 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA HIPER FARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005314 2.1.8.8.1.01.99 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAI 44.548,89 45.634,83 0,00 45.634,83 90.183,725317 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIM - V 144,00 102,00 0,00 102,00 246,005318 2.1.8.8.1.01.99 CARTAO BMG 40.852,40 41.556,92 0,00 41.556,92 82.409,325319 2.1.8.8.1.01.99 J J R S CORRETORA DE SEGUROS LTD 3.590,11 3.537,13 0,00 3.537,13 7.127,245321 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005322 2.1.8.8.1.01.99 DROGA FENIX 508,55 545,65 0,00 545,65 1.054,205323 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CRISTO REI 232,76 190,16 0,00 190,16 422,925324 2.1.8.8.1.01.99 DROGACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005325 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO REFEIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005326 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALVORADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005328 2.1.8.8.1.01.99 S.A. YOSHIMURA CIA LTDA 322,84 506,21 0,00 506,21 829,055330 2.1.8.8.1.01.99 FARMACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005331 2.1.8.8.1.01.99 BANCO DAYCOVAL - CARTÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005332 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005333 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005334 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA NOVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005335 2.1.8.8.1.01.99 FARMA SUL 469,83 313,38 0,00 313,38 783,215336 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA RIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005337 2.1.8.8.1.01.99 PHARMA GOLD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005338 2.1.8.8.1.01.99 OTICA DINIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005343 2.1.8.8.1.01.99 FARMA 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005346 2.1.8.8.1.01.99 IMAGEM PAPELARIA 1.017,28 1.815,36 0,00 1.815,36 2.832,645347 2.1.8.8.1.01.99 JALOVI LIVRARIA 1.545,48 3.018,66 0,00 3.018,66 4.564,145348 2.1.8.8.1.01.99 C. MODOLO DROGARIA ME. 52,48 17,00 0,00 17,00 69,485349 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA TOTAL 755,88 865,87 0,00 865,87 1.621,755350 2.1.8.8.1.01.99 MIMOS E PAPARICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005351 2.1.8.8.1.01.99 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL- CART 120.111,68 116.659,10 0,00 116.659,10 236.770,785355 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTAO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005364 2.1.8.8.1.01.99 F OKINO DROGARIA ME - FARMADROGA 1.011,21 1.957,59 0,00 1.957,59 2.968,805367 2.1.8.8.1.01.99 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005368 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005370 2.1.8.8.1.01.99 REDE BIODROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005371 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA BOM JESUS(CRISTINA HAHR 929,29 707,79 0,00 707,79 1.637,085373 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CAMELIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005375 2.1.8.8.1.01.99 FARMADROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005376 2.1.8.8.1.01.99 FARMÁCIA VALDIRENE C. BAURU-ME 911,50 406,19 0,00 406,19 1.317,695378 2.1.8.8.1.01.99 ALUGUEL CASA DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005380 2.1.8.8.1.01.99 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIP 1.950,00 1.900,00 0,00 1.900,00 3.850,005381 2.1.8.8.1.01.99 DIAS E BEU FARMA LTDA 389,36 421,56 0,00 421,56 810,925382 2.1.8.8.1.01.99 OPTICAS VENEZA IMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005384 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA VIP CLASS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005385 2.1.8.8.1.01.99 CONVENIO INFORDIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005389 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALIFARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005390 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA GOLD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005391 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - CÂMARA 236.611,12 235.957,79 0,00 235.957,79 472.568,915392 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES INSS - CÂMARA 34.354,26 34.847,40 0,00 34.847,40 69.201,665393 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - DAE 980.909,88 1.938.375,42 980.909,88 957.465,54 1.938.375,425394 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 2.533.384,67 2.589.292,44 0,00 2.589.292,44 5.122.677,115397 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - EMDURB 587.245,87 535.147,85 0,00 535.147,85 1.122.393,725398 2.1.8.8.1.01.99 FUNPREV / FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005399 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÃO - DEVOLUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005401 2.1.8.8.1.03.01 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005402 2.1.8.8.1.03.01 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005439 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA DA FAMILIA E SUCES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005450 2.1.8.8.1.03.01 ESPORTE CLUBE NOROESTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005461 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 2º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005462 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 4º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005463 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005464 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 4º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005465 2.1.8.8.1.03.01 SENTENCA JUDICIAL - 6º VARA CIVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005467 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 3º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005468 2.1.8.8.1.03.01 DECISÃO JUDICIAL - FEDERAL SEGUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005469 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 3º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005470 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA VARA ITINERANTE DE BARIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005471 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO JUDICIAL - PORTAL P SERVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005472 2.1.8.8.1.03.01 TRT - 1º REGIÃO 3º VARA-NOVA IGU 474,30 474,30 0,00 474,30 948,605474 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005476 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA FORUM DE PIRAJUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005477 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO TRABALH.-PROSEG-SIND VIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005478 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005479 2.1.8.8.1.03.01 LEV.JUDIC- ESPÓLIO ALEXANDRINA T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005480 2.1.8.8.1.03.01 JUSTICA DO TRABALHO - TRT 15º RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005483 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ FER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005484 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - DIEGO RO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005485 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG - BARBOSA E SENA SOCIEDAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005488 2.1.8.8.1.03.01 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005489 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE ITANHAEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005490 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ F. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005491 2.1.8.8.1.03.01 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BAUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005492 2.1.8.8.1.03.01 3ª VARA DE NOVA IGUAÇU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005493 2.1.8.8.1.03.01 JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005914 2.1.8.8.1.03.02 DEPÓSITOS JUDICIAIS BB - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005211 2.1.8.8.1.04.01 RETENÇAO CAUÇOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005212 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES- EMDURB 10,69 9,49 0,00 9,49 20,185213 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005411 2.1.8.8.1.04.99 ABONO/REND/PIS/PASEP FOLHA PGTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005414 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 10.572,33 11.253,03 0,00 11.253,03 21.825,365415 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005423 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-RET.FPM-CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005424 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005430 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS - PMB 155.616,33 135.178,35 0,00 135.178,35 290.794,685438 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005440 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005443 2.1.8.8.1.04.99 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005448 2.1.8.8.1.04.99 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - H 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005449 2.1.8.8.1.04.99 PATROCINIO DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005451 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇAO MANDATO JUDICIAL-BRAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005452 2.1.8.8.1.04.99 RETENCAO RESTITUIÇAO INSS-VEREAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005453 2.1.8.8.1.04.99 REP. COMP. FINAN. INSS - PMB P/F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005454 2.1.8.8.1.04.99 DESC HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005455 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005456 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005457 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005458 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005459 2.1.8.8.1.04.99 DEVOL PGTO / FERIAS INDEVIDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005460 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - PATROCINIO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005475 2.1.8.8.1.04.99 DEV DE PAGTO PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005481 2.1.8.8.1.04.99 FGTS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005486 2.1.8.8.1.04.99 DANIEL TREVISAN DE ARAUJO PROC 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005487 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇÃO CONTRATUAL - CECAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005495 2.1.8.8.1.04.99 PAGAMENTOS - LAR ESCOLA RAFAEL M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005711 2.1.8.8.1.04.99 DEVOLUÇAO DE ADIANTAMENTO 0,00 34.492,14 34.492,14 0,00 0,005712 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005716 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005717 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005494 2.2.8.8.1.01.01 ACORDO CONTRIB SUPLEMENTAR - FUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31.724.406,74 27.063.134,49 1.072.881,80 25.990.252,69 57.714.659,43

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIORBANCOS CONTA MOVIMENTO 18.225.907,45BANCOS CONTA VINCULADA 72.503.107,47BANCOS CONTA ADM. INIDIRETA 768.220.098,41

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 858.949.113,33

*** PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 0,00

T O T A L G E R A L 1.148.418.634,79

Ricardo Alonso Senfuegos Eversom Demarchi Fabio Ribas dos Santos Clodoaldo Armando Gazzetta Kelly GuarientoContador - CRC 1SP209175/O-7Secretário de Economia e Finanças Controlador Geral Prefeito Municipal Diretora Departamento de Finanças

*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO


Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

REITERAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO: 64909/2017INTERESSADO: Luiz Carlos MartinsENDEREÇO: Rua José Ferreira Keffer, PMB: 5/181/20, Vila ParaisoESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Sibipiruna localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 10605/2018INTERESSADO: Ismael Franco da SilvaENDEREÇO: Rua Benedito Leite de Brito, 8-00, L. 16, Q. 29, Parque JaraguaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Amendoim localizada na lateral do imóvel.SUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 5489/2018


Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAmarço abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro janeiro fevereiro 12 MESES) <EXERCÍCIO>

RECEITAS CORRENTES (I) 95.576.172,28 112.433.614,54 88.856.185,53 77.138.956,57 75.503.603,75 82.764.424,06 79.233.208,51 82.481.968,95 76.056.008,24 88.972.389,54 118.467.021,35 84.662.187,29 1.062.145.740,61 1.222.135.024,11 Receita Tributária 18.647.708,39 60.789.643,05 20.820.003,01 19.129.360,30 18.720.301,30 20.414.414,63 18.629.374,64 19.702.844,37 18.579.913,89 21.443.357,75 19.651.495,91 17.346.943,83 273.875.361,07 332.610.926,00 IPTU 4.585.262,17 42.797.586,18 6.397.232,79 5.030.595,32 4.892.742,18 5.043.134,09 4.898.562,62 4.814.990,67 4.817.414,81 5.103.521,62 - 162,61 88.381.205,06 128.685.870,00 ISS 6.920.687,77 7.779.518,28 7.418.923,99 7.422.006,42 7.507.541,76 7.583.924,60 7.867.646,10 8.022.646,82 7.688.727,66 7.950.103,92 8.160.553,23 7.550.755,25 91.873.035,80 111.060.055,00 ITBI 2.629.052,78 2.178.954,65 2.604.165,82 2.471.146,24 2.239.446,06 4.098.131,27 2.160.431,40 3.228.167,64 2.361.052,12 2.801.371,93 1.803.453,03 2.561.237,65 31.136.610,59 31.027.575,00 IRRF 2.812.715,83 3.078.729,92 3.097.582,37 3.087.413,49 3.096.700,32 3.098.206,76 3.115.347,52 3.083.653,21 3.089.938,98 5.005.537,50 3.949.231,70 3.205.665,16 39.720.722,76 38.350.000,00 Outras Receitas Tributárias 1.699.989,84 4.954.854,02 1.302.098,04 1.118.198,83 983.870,98 591.017,91 587.387,00 553.386,03 622.780,32 582.822,78 5.738.257,95 4.029.123,16 22.763.786,86 23.487.426,00 Receita de Contribuições 3.401.704,54 4.441.749,80 3.566.456,10 3.444.098,96 3.412.608,81 3.436.218,75 3.439.079,89 3.437.567,75 3.455.305,20 3.781.324,59 6.117.388,66 3.527.555,87 45.461.058,92 53.926.464,50 Receita Patrimonial 2.784.751,60 2.071.957,59 2.459.330,81 2.244.350,17 2.151.169,09 636.945,28 3.094.971,12 1.787.815,71 1.465.432,09 1.472.675,50 1.697.659,09 1.179.410,01 23.046.468,06 83.326.990,50 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços 12.250.597,45 10.011.540,22 10.837.926,08 11.133.295,88 9.886.076,25 11.321.223,01 10.572.692,95 12.136.115,93 11.659.199,24 11.061.702,31 12.081.933,40 10.009.252,62 132.961.555,34 136.492.330,00 Transferências Correntes 53.388.438,93 30.661.963,95 46.452.816,76 36.235.526,15 36.998.466,89 41.463.270,85 38.444.756,11 41.222.516,86 35.823.078,19 46.034.806,74 74.434.858,49 50.725.374,90 531.885.874,82 546.521.391,11 Cota-Parte do FPM 4.172.149,96 5.026.731,35 5.701.959,12 5.255.585,41 6.785.769,91 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 8.669.136,20 5.487.925,96 7.174.435,58 65.628.581,52 75.235.630,00 Cota-Parte do ICMS 18.854.613,32 10.193.366,28 20.757.653,15 13.195.923,55 14.351.401,10 16.688.944,42 15.570.082,44 17.869.606,57 13.735.937,91 16.017.232,96 18.995.045,78 13.795.454,76 190.025.262,24 183.156.685,00 Cota-Parte do IPVA 11.654.449,06 2.577.273,45 2.889.172,74 2.962.371,22 2.485.238,22 3.083.199,42 3.305.165,41 2.042.520,53 2.049.562,43 2.677.449,16 32.041.281,01 13.302.247,39 81.069.930,04 85.060.965,00 Cota-Parte do ITR 1.428,94 4.388,61 11.636,53 457,82 21.748,65 3.302,62 27.018,37 412.560,98 34.997,96 12.936,47 11.548,77 1.490,61 543.516,33 63.500,00 Transferências da LC 87/1996 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 70.642,58 69.828,79 69.828,79 846.083,38 864.650,00 Transferências da LC 61/1989 110.485,22 94.983,62 102.594,41 98.635,28 96.834,02 117.431,43 100.383,05 125.064,49 138.047,56 136.399,07 64.629,25 82.959,64 1.268.447,04 1.241.133,00 Transferências do FUNDEB 9.438.521,18 4.959.046,76 9.200.424,88 6.182.188,23 6.401.997,71 7.726.490,87 5.702.962,37 9.266.031,66 6.176.496,13 7.437.855,19 11.877.098,28 7.940.654,73 92.309.767,99 92.376.600,00 Outras Transferências Correntes 9.086.148,67 7.735.531,30 7.718.733,35 8.469.722,06 6.784.834,70 9.169.848,15 9.803.186,83 7.055.584,83 9.111.737,23 11.013.155,11 5.887.500,65 8.358.303,40 100.194.286,28 108.522.228,11 Outras Receitas Correntes 5.102.971,37 4.456.759,93 4.719.652,77 4.952.325,11 4.334.981,41 5.492.351,54 5.052.333,80 4.195.108,33 5.073.079,63 5.178.522,65 4.483.685,80 1.873.650,06 54.915.422,40 69.256.922,00 DEDUÇÕES (II) 10.003.307,02 6.546.173,52 9.094.148,25 8.008.357,11 7.251.883,10 7.983.526,34 8.779.686,22 8.038.118,71 8.511.996,06 8.525.815,58 18.070.503,18 10.436.508,45 111.250.023,54 114.160.000,50 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.782.510,21 2.806.665,67 2.983.456,67 2.875.152,18 2.882.568,94 2.923.032,79 2.907.561,02 2.910.257,00 2.875.844,38 3.164.580,15 5.410.053,09 2.843.948,18 37.365.630,28 42.251.487,50 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 247.728,60 145.549,54 203.798,32 816.225,77 151.439,56 146.533,56 1.284.211,42 146.875,34 1.528.036,00 372.953,09 1.308.755,98 695.345,23 7.047.452,41 4.134.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 6.973.068,21 3.593.958,31 5.906.893,26 4.316.979,16 4.217.874,60 4.913.959,99 4.587.913,78 4.980.986,37 4.108.115,68 4.988.282,34 11.351.694,11 6.897.215,04 66.836.940,85 67.774.513,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 85.572.865,26 105.887.441,02 79.762.037,28 69.130.599,46 68.251.720,65 74.780.897,72 70.453.522,29 74.443.850,24 67.544.012,18 80.446.573,96 100.396.518,17 74.225.678,84 950.895.717,07 1.107.975.023,61




EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES



PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/16 – PROPONENTES: 15 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.725/18 - PROCESSO Nº 53.066/16 (E-DOC Nº 14.059/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE a EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, SENDO: 20.000 (vinte mil) M² LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL DAS ÁREAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, melhor descritos nos Anexos I e III do Edital nº 540/16 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 53.066/16. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/16 – PROPONENTES: 15 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioATO DECISORIO

A Secretaria Municipal de Saúde com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede o Ato Decisório, em nome dos interessados abaixo referente a acumulação de cargo público do exercício 2017:

Marcelo Pesce Gomes da Costa, matricula 16556, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto ao Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária, na cidade de Bauru - SP.Ato Decisório nº 87 2017.Acumulação legal.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: PROCESSO INTERESSADO 50485/16 JAIR LOT VIEIRA ( PATRUS TRANSPORTES URGENTES ) 18462/16 RGM SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP 57383/16 LUCIA DA SILVA MIRANDA ALARCON – ME 49775/17 TOSI INSTITUTO OFTALMOLÓGICO LTDA EPP 57902/16 SILVIA DELLA BARBA BARROS 46942/17 JOSÉ CARLOS VIDOTTI ( CLÍNICA E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS )

45165/15 ANDRÉ MATOSO DA SILVA E ANDRÉA FERNANDES LOPES ( COMPLEXO EDUCACIONAL LOPES & MATOSO LTDA – ME )

12824/17 ALZANI & GAGLIOTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALAS LTDA – ME 41632/12 N.B. GUEDES COSMÉTICOS – ME 1537/18 PHARMÁCIA SPECÍFICA LTDA EPP 67231/17 NAIR DOS SANTOS ÓPTICA JOALHERIA E BIJUTERIAS EIRELI - ME 28389/16 AMANDA DE LIMA LARA COMÉRCIO DE LENTES ME 65381/17 SHARON RIBEIRO BRAGA 39782/05 R. FERNANDES DE SOUZA MERCADORIAS – ME 18018/18 VILA VICENTINA LAR PARA IDOSOS ( EVENTO ) 15561/18 MARCOS FERNANDO FRANCISCO 69378/17 BEL ORTIS ANTEVELI PROD. HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – ME 50155/17 BEL ORTIS ANTEVELI PROD. HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA – ME 6425/18 SUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU LTDA ( R. PRIMEIRO DE AGOSTO 13-43 ) 44264/08 LIMA LIMA E FILHOS LTDA ME 48937/17 SUPERM. VIEIRA DIAS DE BAURU LTDA ( R. GAUDÊNCIO PIOLA, 7-35 ) 43703/05 EMPÓRIO BAURU COMÉRCIO DE LANCHES LTDA – ME 65111/17 PADARIA E MARMITARIA NOVA ALIANÇA LTDA ME 65860/17 PAULA KARINA LABADESSA ALVAREZ 27255473857 16823/18 ERIKA BUENO DE OLIVEIRA 13491/18 NUTRISAÚDE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 13134/18 VISPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 64428/17 L.C. DE SOUZA PADARIA – ME 64431/17 L.C. DE SOUZA PADARIA – ME

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TÊRMO DE LIBERAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 6853/18 MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO 3223/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

21385/18 CADI MAGNA AEROPORTO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA 40830/C-1

23511/18 AMBIENTAL PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA 002539/F-1 23119/18 CAMPOS E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA - EPP 41243/C-1 23121-18 CAMPOS E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA – EPP 41250/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 17832/18 PAULA KARINA LABADESSA ALVAREZ 27255473857 60 25073/E-1

INTERESSADA: Myrian Cristina Jardim Leça FernandesENDEREÇO: Rua Doutor Silvio Luiz da Costa, nº 4-48, Vila Santa TerezinhaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Canelinha localizada ao centro do imóvel.SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 22357/2018INTERESSADO: Eduardo Cicero Donizete de SouzaENDEREÇO: Rua Guiomar Braga Coelho, nº 2-113, Parque Residencial do CasteloESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada à esquerda do imóvel.SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Antonio Carlos GarmsSecretário

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.664/18 - PROCESSO Nº 49.867/17 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: VERA LUCIA SERRANO CUNHA - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 49.867/17 a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE CÓPIAS DE PROCESSOS E DOCUMENTOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, melhor descrito no Anexo II e VII do Edital nº 404/17 – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 282/17 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 16/02/18.

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

Secretária

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.721/18 - PROCESSO Nº 53.066/16 (E-DOC Nº 14.061/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE a EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, SENDO: 20.000 (vinte mil) M² LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL DAS ÁREAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, melhor descritos nos Anexos I e III do Edital nº 540/16 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 53.066/16. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/16 – PROPONENTES: 15 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.722/18 - PROCESSO Nº 53.066/16 - E-DOC Nº 14.063/18- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE A EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, SENDO: 20.000 (VINTE MIL) M² LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL DAS ÁREAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, melhor descritos nos Anexos I e III do Edital nº 540/16 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 53.066/16 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 365/16 – PROPONENTES: 15- ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.723/18 - PROCESSO Nº 53.066/16 (E-DOC Nº 14.064/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE a EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, SENDO: 20.000 (vinte mil) M² LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL DAS ÁREAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, melhor descritos nos Anexos I e III do Edital nº 540/16 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 53.066/16. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/16 – PROPONENTES: 15 - ASSINATURA: 05/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 8.724/18 - PROCESSO Nº 53.066/16 (E-DOC Nº 14.066/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: HC2 HOLAMBRA C.C. GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL S/S LTDA EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer para o CONTRATANTE a EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, SENDO: 20.000 (vinte mil) M² LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL DAS ÁREAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, melhor descritos nos Anexos I e III do Edital nº 540/16 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 53.066/16. -


RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 23132/18 CASA DE REPOUSO GERIÁTRICA AVANT LTDA 40959/C-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 6840/18 P – I BRANEMARK INSTITUTE 001643/F-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 47114/17 LINSTON TOCCI JUSTO – ME 001589/F-1 7658/18 SERVIMED COMERCIAL LTDA 001585/F-1

8751/18 SE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DE BAURU LTDA EPP 001584/F-1

5245/18 LOPES & LOPES MINIMERCADO LTDA – ME 2329/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 55161/17 RENAN A. MACEDO - ME 30 22188/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

53880/17 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDAR. SGTO JOSÉ MENDES LEAL 11-00 – JD. NOVA ESPERANÇA 000702/F-1

68538/17 VISPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 000360/F-1

6787/18 GONÇALVES & SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 22195/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL: PROCESSO 45543/17INTERESSADO REDE DE VACINAÇÃO IMUNNE – BAURU LTDA EPPREQUERENTE MARCIO ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE JUNIORCPF 219.788.878-17

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 2823/16INTERESSADO CLINICA SPLENA LTDA

ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

REQUERENTE LAILA KIMIE YAMASHITACPF 307.809.238-04CRM/SP 132164

PROCESSO 35267/10INTERESSADO CLINICA NEURO BAURU LTDA EPPREQUERENTE LAURO DE FRANCO SEDA JUNIORCPF 031.522.567-01CRM/SP 89407

PROCESSO 45543/17INTERESSADO REDE DE VACINAÇÃO IMUNNE – BAURU LTDA EPPREQUERENTE LEANDRO VINICIUS DE SOUZACPF 227.006.658-80CRM/SP 156892

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA : PROCESSO 27691/08INTERESSADO YOSHIMURA E SOUZA LTDA - EPPATIVIDADE DROGARIAREQUERENTE CAIO HENRIQUE VERÍSSIMOCPF 401.878.278-00CRF/SP 78367

PROCESSO 2823/16INTERESSADO CLINICA SPLENA LTDA


REQUERENTE PAULA PATRICIA COSTA ZANOTICPF 914.900.061-68CRM/SP 125374

PROCESSO 2823/16INTERESSADO CLINICA SPLENA LTDA


REQUERENTE MARIELE SANTOS STORNIOLO DE CAMPOSCPF 301.675.818-05CRM/SP 121537

PROCESSO 45543/17

INTERESSADO REDE DE VACINAÇÃO IMUNNE – BAURU LTDA EPPREQUERENTE JESSICA DE ALMEIDA NOGUEIRACPF 375.422.618-51COREN/SP 000481350

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 35267/10INTERESSADO CLINICA NEURO BAURU LTDA EPPREQUERENTE LUIS FABIANO PUGLIA GUERREIRO LOPESCPF 779.084.226-91CRM/SP 83057

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 35267/10INTERESSADO CLINICA NEURO BAURU LTDA EPPREQUERENTE LAURO DE FRANCO SEDA JUNIORCPF 031.522.567-01CRM/SP 89407

ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL: PROCESSO 35267/10INTERESSADO CLINICA NEURO BAURU LTDA EPPNOME (DE) LUIS FABIANO PUGLIA GUERREIRO LOPESCPF 779.084.226-91CRM/SP 83057NOME (PARA) LIVIA GRAÇA MELOCPF 223.079.008-02

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO10268/18 CARLA MARIA PEREIRA DA SILVA1574/18 DAVINA DOS SANTOS68106/17 PAULO MARTINS71003/17 ROSANGELA MARQUES MOURA MARIANO68889/17 MARCELO DE OLIVEIRA FRANCISCO

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE18292/18 REINALDO GARCIA PAGANI 38878/C-118294/18 REINALDO GARCIA PAGANI 38877/C-118295/18 REINALDO GARCIA PAGANI 38875/C-118290/18 ADHEMAR DROMANI VICENTINI CIA LTDA EPP 42528/C-118285/18 MARIA GENI FABBRI GIL 38918/C-118286/18 MARIA GENI FABBRI GIL 38919/C-116845/18 BRUNO DA SILVA ALVES DE LIMA 39036/C-120969/18 JULIO DIOGO 42717/C-118232/18 CARLOS ROBERTO DE MARCHI 38912/C-118227/18 DENISE MANSANI DOS SANTOS BARBEIRO 38915/C-118220/18 HORACIO DURAN NOGUEIRA 42693/C-1

18222/18 CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP 42691/C-1

18218/18 LEILA HADDAD DOS SANTOS 42686/C-120021/18 LUIS FERNANDO SANCHO 38881/C-120047/18 LUIZ CARLOS PAGANI 42729/C-120048/18 LUIZ CARLOS PAGANI 42728/C-120046/18 LUIZ CARLOS PAGANI 42730/C-120060/18 CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 42538/C-120053/18 LILIAN CRISTINA DOTA ZONARO 42724/C-120027/18 YOLANDA CAMPOS 38923/C-120040/18 WILSON GATTI FILHO 38926/C-120037/18 EDUARDO ALBERTO SICKERT PEIXOTO MELO 38925/C-120961/18 VICENTE DE PAULA FERREIRA DE SOUZA 38880/C-120952/18 EDNA DE ALMEIDA GOIS 38884/C-120965/18 SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVA 38986/C-120966/18 MARCELO LEME 42716/C-120967/18 JOSE SILVERIO DA SILVA 42695/C-120970/18 ARIOVALDO DE ALMEIDA 42722/C-120984/18 MARILENE IJANO MAGALHÃES 42723/C-120996/18 TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA EPP 42535/C-121000/18 ELIAS FRANCO 38962/C-121006/18 JOÃO PEDRO ALBINO 38963/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE61059/17 JOAO ANTONIO GENEROSO - 16692/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE60349/17 ELYDIA ZELNYS - 16688/E-1

NOTIFICAÇÃO Conforme Art.1º, incisos I, II e parágrafo único da Lei Municipal nº 6809 de 29 junho de 2016, notificamos


os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos baldios murados(TBM), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE

EDSON ANTUNES MACIEL QR RUA CAMPOS SALLES

N°5-63 – VILA FALCÃO 05 0232 014

BERENICE VILELA TBRUA PEDRO PAULO CHAVES QD 11 PAR - TANGARAS

03 3063 019

SONIA TEBET MESQUITA QR RUA AGENOR MEIRA Nº

9-53 – CENTRO 01 0066 023

THEREZINHA APETITO LOPES TB

RUA TORQUATO GONÇALVES DE ANDRADE QD 5 PAR – JD PRUDENCIA

04 0544 010

LEONICE DE OLIVEIRA QR

RUA BENEDITO FLORENTINO DE MORAES Nº 2-116 – IZAURA PITTA GARMS

04 2265 027

MARCOS ANTONIO CHAVES QR RUA ALTO ACRE Nº14-48 –

14-46 FDS – VILA LEMOS 04 0445 005

ABNER DA SILVA TBRUA PEDRO PAULO CHAVES QD 11 IMPAR - TANGARAS

03 3074 007

JACIRA PRUDENTE PINCELI TB

RUA SILVIA REGINA MARIANO QD 1 IMPAR – PQ BAURU

03 0504 019

MARILDA APARECIDA BINCOLETTO TB

RUA ALTAIR LEITE DE CAMPOS QD 10 IMPAR – VILA CAROLINA

03 0428 004

ESPOLIO DE JOÃO IGNACIO RODRIGUES TBM

RUA JOSE SANTIAGO QD 15 PAR – SÃO JOÃO DO IPIRANGA

05 0339 001

CLAUDINEIA BUSCARIOLO CALEDA TB

AV GABRIEL RABELLO DE ANDRADE - PQ JARAGUA

04 1336 005

CLAUDINEIA BUSCARIOLO CALEDA TB

AV GABRIEL RABELLO DE ANDRADE - PQ JARAGUA

04 1336 004

LUIZ CARLOS PAGANI TBAV PHILOMENA RANIERI QD 1 IMPAR – SÃO JOÃO DO IPIRANGA

05 0334 023


05 0334 024


05 0334 001

SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

TB

RUA CABO ANTONIO VENANCIO DE ARAUJO – FUNDAÇÃO CASA POPULAR

04 1385 028

OSMAR CHAVES VIEIRA CAAV GABRIEL RABELLO DE ANDRADE Nº 9-56 – PQ JARAGUA

04 1322 021

WAGNER ANTONIO BRESSAN QR RUA BOA ESPERANÇA Nº

4-21 – VILA SEABRA 04 0266 008

ESPOLIO DE ANTONIO JORVINO TB CEL ALVES SEABRA QD 6

IMPAR – VILA SEABRA 04 0294 016

ANA MARIA RODRIGUES DANIEL DO CARMO

TB CEL ALVES SEABRA QD 6 IMPAR – VILA SEABRA 04 0294 015

MITSUKO KURODA QR RUA 12 DE OUTUBRO Nº15-98 – SÃO JOÃO DA BELA VISTA

04 0294 035

CINTIA CERVANTES DORO QR

RUA JOSE BONIFACIO Nº15-66 – 15-68 FDS - SÃO JOÃO DA BELA VISTA

04 0314 039

ANGELO DOTTO QRRUA TOME DE SOUZA Nº4-24 – 4-28 – VILA SEABRA

04 0266 027

REGINALDO DA SILVA TBRUA ALTAIR LEITE DE CAMPOS QD 10 PAR- VILA CAROLINA

03 0420 016

PAULO SERGIO DE ALMEIDA TB

RUA HORACIO GONÇALVES QD 3 PAR – PQ JARAGUA

04 1239 022

EULINA NUNES CAETANO ZAGATO CA RUA VITORIA Nº17-75 – JD

GERSON FRANÇA 04 0736 006

LAIR FRANCISCO GUSMA ASSIS TBM RUA RUI BARBOSA QD 15

PAR – BELA VISTA 04 0460 007

LEONOR FAIDIGA BOTTURA QR RUA CAIAPOS Nº4-55 –

CHACARAS DAS FLORES 03 0345 023

ESPOLIO DE MIGUEL BERNADINO TB

RUA FRANCISCA MARTHA IZIDORO – PQ JARAGUA

04 1256 028

IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE BAURU TBM RUA CAETANO CARIANI –

VILA GONÇALVES 04 0464 002

ANGELA MARIA GONÇALVES ROCHA TOZI

QRAVIADOR GOMES RIBEIRO Nº28-73 – VILA CARDIA

03 0097 009

TETSUO HIRAOKA QR RUA ALMEIDA BRANDÃO Nº10-6 – VILA CARDIA 03 0634 009

FERNANDA BELLUCI MUIDUATI TB RUA ALTO JURUA QD 31

PAR – VANIA MARIA 04 1063 004

ISAC LEITÃO DE OLIVEIRA TB

RUA JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA Nº 1-41 – NUCLEO BEIJA FLOR

04 1732 016

FRANCISCO LOPES DE LIMA QR

RUA BALTAZAR BATISTA Nº 8-12 – 8-14 – V SÃO PAULO

04 3070 016

LAIS GIACOMINI GALLI TB RUA PAULO TORRALBA QD 2 PAR – JD ESTORIL III 02 0960 006

JUSSIMARA MARIA DA SILVA TBM

RUA JOAQUIM MARCIANO LE Nº 2-38 – V GARCIA

04 3132 005

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO TB

RUA JOSE GONÇALVES QD 1 IMPAR – PQ JARAGUA

04 1296 005

YURA VICTORINO DA SILVA TB RUA FORTE GRASSI LE Nº

2-48 – JD TV 04 3153 006

YURA VICTORINO DA SILVA TB

RUA JOAQUIM MARCIANO QD 7 IMPAR JD TV

04 3153 025

GERMANO CANEZIM FERNANDES TB ALAMEDA URANO – PQ

SANTA EDWIRGES 04 1185 009

ARLINDO FERREIRA QRRUA ORY PINHEIRO BRISOLA QD 13 PAR – VILA ROCHA

05 0840 013

ROYALLE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

TBM RUA CAPITÃO ALCIDES QD 6 – VILA CARDIA 03 0110 003

ROBERTO NARDI TBRUA ARNALDO RODRIGUES DE MENEZES – PQ JARAGUA

04 1278 020

MARIA DE LOURDES ZACHARIAS TB RUA PEDRO ALVARES

MANCERA – PQ JARAGUA 04 1278 004

MARIA YVONNE RETZ TBRUA FORTUNATO RESTA QD 11 IMPAR – JD JUSSARA

05 1381 005

ESTER LAINE PESSOA FRANCISCO TB RUA ANTONIO MARTINS

QD 3 PAR – JD ELDORADO 04 3363 015

MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA TBM

RUA ODAIR ANTONIO CEPOLINE QD 1 PAR – PQ DOS EUCALIPTOS

04 2109 020

MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA TBM

RUA ODAIR ANTONIO CEPOLINE QD 1 PAR – PQ DOS EUCALIPTOS

04 2109 019

YOSHINORI MORITA TB RUA ARIOVALDO MACIEL QD 1 - TANGARAS 03 3509 009

VALDECIR DONIZETE MURGIA TB ALAMEDA SPARTA –


MANOEL SOARES HIDALGO TB ALAMEDA SPARTA –


OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ TB JOAO MACHADO QD 1

IMPAR – JD MARILIA 04 3187 020

MAERCIO JOSTO TB AV ENG PAULO FRONTIN – SANTA EDWIRGES 04 1156 001

MANOEL PADIAL ESTEVAM TB ALAMEDA COPERNICO –


JOAO LUNA BEZERRA TB RUA VICTORIO PERIN QD 9 IMPAR – PQ JARAGUA 04 1293 013

IRECENE OLIVEIRA DA SILVA QR

RUA ANTONIO CARLOS BISPO DE SOUZA – JD ELDORADO

04 3371 031

CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TB

RUA ALBERTO DEL MASSO LD Nº 3-175 – POUSADA DA ESPERANÇA I

04 3461 017

TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIRIAS LTDA EPP TB

RUA TAKUJI TAKENAKA QD 6 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

04 3550 049

LUIZ CARLOS PAGANI TBMRUA MANOEL PEREIRA ROLLA QD 5 PAR – V UNIVERSITARIA

02 0368 001



02 0368 002


02 0368 003


02 0368 004

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

TB RUA FELICIO ATALA QD 5 IMPAR – JD FLORIDA 04 0876 016


TB ALAMEDA SPARTA – SANTA EDWIRGES 04 1183 008


TB ALAMEDA SPARTA – SANTA EDWIRGES 04 1183 009

ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA TB

ALAMEDA CARTAGO QD 9 IMPAR – SANTA EDWIRGES

04 1138 013

ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA TB

RUA ARNALDO RODRIGUES DE MENEZES – PQ JARAGUA

04 1272 020

ESPOLIO DE JULIA PEREIRA DE SOUZA TB RUA PEDRO ALVARES

MANSERA – PQ JARAGUA 04 1272 001

JOAO FRANCISCO TONON TB ALAMEDA CARTAGO QD

9 PAR – SANTA EDWIRGES 04 1120 007

NICOLAU DONIZETE BUSTAMANTE TB

RUA PROF ARACY SANTINHO BARBIERI ANTIGO Nº 1-15 – JD GODOY

04 0761 026

JOAO FARID MADI JUNIOR TB

RUA ANTONIO JOSE PARENTE QD 5 PAR – JD TV

04 3132 018

MARINA PARENTE MOTTA LUIZ TB RUA JULIO SIMÕES QD 3

PAR – V GARCIA 04 3138 017

OSVALDO APARECIDO COLASSO TB ALAMEDA URANO –


OLGA RODA CARRAPATO TB

RUA NAPOLEÃO BIANCONCINI – JD GODOY

04 0761 001

MARCELO ALEXANDRE TB

RUA JOÃO BASTOS PEREIRA LD 4-40 – POUSADA DA ESPERANÇA I

04 3467 072

HILDA PIRES LEITÃO TB ALAMEDA VENUS – SANTA EDWIRGES 04 1101 010

MOACYR FERRAZ PAIVA TB

ALAMEDA URANO QD 6 PAR – PQ SANTA EDWIRGES

04 1152 012

CARLOS ALBERTO GIMENES SGANZELLA TB RUA PAULO TORRALBA

QD 2 PAR – JD ESTORIL III 02 0960 005

JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO TB

RUA JOSE GONÇALVES QD 1 IMPAR – PQ JARAGUA

04 1296 017

ELIAS ILIJA RADOSAVLJEVIC TBM RUA CAPITAO ALCIDES

QD 6 – VILA CARDIA 03 0110 004

ROGERIO DA SILVA TBRUA BERNARDINO MODESTO DE CASTRO LE Nº 1-38 – JD HELENA

04 2345 005

FERNANDA PIRES TBMRUA BERNARDINO MODESTO DE CASTRO QD 1 PAR – JD HELENA

04 2345 001

CLAUDINETE ZANGALO TB

AV JOSE ALVES SEABRA QD 1 PAR- POUSADA DA ESPERANÇA I

04 3459 020

TOTAL IMOVEIS LTDA TB RUA ARIOVALDO MACIEL QD 1 - TANGARAS

03 3510 028

TOTAL IMOVEIS LTDA TB RUA ARIOVALDO MACIEL QD 1 - TANGARAS

03 3510 016

SIMONE LACERDA BENEDITO TB RUA ARIOVALDO MACIEL

QD 1 - TANGARAS 03 3510 027

RUBENS PAIVA CAVALIERI TBM CEL ALVES SEABRA QD 5


SIDNEY ATSUNOBU SHIMOTE TBM CEL ALVES SEABRA QD 5


RONALDO RODRIGUES SATO TB ALAMEDA VENUS – PQ


COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

TBRUA FORTUNATO RESTA QD 11 IMPAR – JD JUSSARA

05 1381 006

LELIA MARTINS IATAURO RETZ TB

RUA FORTUNATO RESTA QD 11 IMPAR – JD JUSSARA

05 1381 007

MARIA REGINA LARA ACHOA TB RUA CARLOS DEL PLETE

QD 6 PAR – JD EUROPA 02 0485 005

ENDERSON MAIA MOREIRA TB RUA CARLOS DEL PLETE

QD 6 PAR – JD EUROPA 02 0485 001

JOAQUIM TEIXEIRA TB RUA CARLOS DEL PLETE QD 6 PAR – JD EUROPA 02 0485 004

ALEX LIMA FRABETTI TBRUA PEDRO PAULO CHAVES QD 11 PAR – TANGARAS

03 3063 007

THIAGO NOGUEIRA MENDES PERES TB RUA GUSTAVO MACIEL

QD 38 PAR – JD PAULISTA 02 0275 004

ARTUR PAULO GONZALEZ DE NOBREGA

TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 38 PAR – JD PAULISTA 02 0275 002

GISEANE VICTORIA SILVA TB RUA GUSTAVO MACIEL


CYNIRA LEITE GONÇALVES TB RUA EGISTO VANNUZINI


ERICA KARG BASTAZINI TB RUA ALFREDO FONTÃO


ESPOLIO DE SHIRLEY MENEZES OLIVER TB RUA ALFREDO FONTÃO


ENY MENEZES MENAO TB RUA ALFREDO FONTÃO QD 8 PAR – JD PAULISTA 02 0284 004

ESPOLIO DE CHEIDE MAUAD TB RUA ALFREDO FONTÃO


ESPOLIO DE CHEIDE MAUAD TB RUA ALFREDO FONTÃO


EDMILSON MANISCALCO TB RUA ALFREDO FONTÃO


EDMILSON MANISCALCO TB RUA ALFREDO FONTÃO


YOLANDA ACHOA AGUIAR TB

RUA JOAO DOS SANTOS CASAL QD 3 IMPAR – JD PAULISTA

02 0284 009

YOLANDA ACHOA AGUIAR TB


02 0284 010

GUSTAVO MOREIRA DA CUNHA TB

RUA GUSTAVO MACIEL QD 35 IMPAR – JD PAULISTA

02 0284 011

GABRIEL ALVES DA CUNHA TB

RUA GUSTAVO MACIEL QD 35 IMPAR – JD PAULISTA

02 0284 012

JOSE ENILTON DA SILVA TBRUA GUSTAVO MACIEL QD 35 IMPAR – JD PAULISTA

02 0284 014

JULIO CEZAR RIBEIRO TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 35 PAR – JD PAULISTA 02 0278 003

ROLAND STARKE TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 35 PAR – JD PAULISTA 02 0278 004

MILTON JOSE TESSARI TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 35 PAR – JD PAULISTA 02 0278 005

DEISE LEUTWILER PERES RIBEIRO TB RUA GUSTAVO MACIEL


FERNANDO SCHUTTE TEIXEIRA TB RUA GUSTAVO MACIEL


RENATO CELSO SWENSON TB RUA GUSTAVO MACIEL


GUSTAVO MOREIRA DA CUNHA TB


02 0278 009

HENRIQUE MARCELO MORETTI TB


02 0278 010

ADRIANA LIMA MARTIS TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 36 PAR – JD PAULISTA 02 0278 004

ANA MARIA FRAGA ALMEIDA PRADO TB RUA GUSTAVO MACIEL


JOSE ANTONIO MALHEIRO DE OLIVEIRA


VALDOMIRO JOSE GARBULIO TB RUA GUSTAVO MACIEL


ROBERTO SAAB TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 36 PAR – JD PAULISTA 02 0277 008

JOSE CARLOS TOMAZONI TB RUA TUFFY SAAB QD 2

IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 009

HITOSHI NAKAGAWA TB RUA TUFFY SAAB QD 2 IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 010


MARCIA REGINA FERRARI DE SOUZA TB RUA RIO BRANCO QD 35


DEBORA DE FREITAS FERREIRA DE ANDRADE

TB RUA RIO BRANCO QD 35 IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 013

JOAO SVIZZERO TB RUA RIO BRANCO QD 35 IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 014

SUELI DE PAULA ALMEIDA TB RUA RIO BRANCO QD 35


TERESA CRISTINA LOPES DE CAMPOS TB RUA RIO BRANCO QD 35


HIROSHI OTOFUJI TB RUA RIO BRANCO QD 35 IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 017

HIROSHI OTOFUJI TB RUA RIO BRANCO QD 35 IMPAR – JD PAULISTA 02 0277 018

ESPOLIO DE ADEMIR GONÇALVES TB

RUA JOAO DOS SANTOS CASAL QD 2 PAR – JD PAULISTA

02 0277 019

OTAVIO ANTONIO VOLPATO TB RUA GUSTAVO MACIEL


EUGENIA MARIA SELLMANN CHAVES TB RUA GUSTAVO MACIEL


JOSE RICARDO GIORDANO PINHEIRO TB RUA GUSTAVO MACIEL


JOSE CARLOS BORGES DE CARVALHO TB RUA ALFREDO FONTAO


MUNIZ, CANDIA & CIA.ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

TB RUA TUFFY SAAB QD 3 IMPAR – JD PAULISTA 02 0283 009

MUNIZ, CANDIA & CIA.ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

TB RUA TUFFY SAAB QD 3 IMPAR – JD PAULISTA 02 0283 010

GERSON GIACOMINI TBGUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA – JD PAULISTA

02 0283 011

DEODORO FERREIRA TBGUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA – JD PAULISTA

02 0283 012

JAIME BRESOLIN TBGUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA – JD PAULISTA

02 0283 013

ELOISA REGINA LACERDA MALAVAZI TB

GUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA – JD PAULISTA

02 0283 014

JOSE RAYS TBGUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA – JD PAULISTA

02 0283 015

EDMUNDO MUNIZ CHAVES TB


02 0283 016

PAULO ROBERTO MARTINELLO TB


02 0283 017

LUIZ CELIO BUCCERONI TB

GUSTAVO MACIEL QD 36 IMPAR – JD PAULISTA - JD PAULISTA

02 0283 018

DIRCEU DALPINO TBRUA JOAO DOS SANTOS CASAL QD 3 PAR – JD PAULISTA

02 0283 019

EIJI TAGA TBRUA JOAO DOS SANTOS CASAL QD 3 PAR – JD PAULISTA

02 0283 020

ALBERTO FARHA TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 37 PAR – JD PAULISTA 02 0276 001

GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE TB RUA GUSTAVO MACIEL


JOSE OVIDIO PIGHINELLI TB RUA GUSTAVO MACIEL


GASPARINO ALBERTO TAVARES CREMASCO DE QUADROS


ANTONIO ESTEFANO GERMANO TB RUA GUSTAVO MACIEL


VALDIR ZANINI TB RUA GUSTAVO MACIEL QD 37 PAR – JD PAULISTA 02 0276 006

EMPORIO BAURU DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA


RONALDO PRATA DE OLIVEIRA TB RUA GUSTAVO MACIEL


COLINA VERDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

TBRUA EGISTO VANNUZINI QD 1 IMPAR – JD PAULISTA

02 0276 009

JOAO SVIZZERO TBRUA EGISTO VANNUZINI QD 1 IMPAR – JD PAULISTA

02 0276 010

NELSON MICHELOTO TB RUA TUFFY SAAB QD 2 PAR – JD PAULISTA 02 0276 018

IRINEU DA CUNHA ROFINO TB RUA TUFFY SAAB QD 2

PAR – JD PAULISTA 02 0276 019 ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO:

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTEANDREA VITORINO DE MORAIS TBM RUA BRAZ DI FLORA QD 17

IMPAR – PQ VIADUTO 05 3026 016

TOTAL IMOVEIS LTDA TB RUA JOÃO BATISTA FAZZIO

QD 1IMPAR – JD VITORIA 05 0911 022

BRUNA AMORIM DE SOUZA FIGUEIREDO TB RUA ROMEU CRIVELLI QD 6

PAR – V INDUSTRIAL 05 0045 013

MARLENE OLIVEIRA CARDIA GARMES TB RUA LUIS FERRARI QD 7

IMPAR – PQ DAS NAÇÕES 02 3027 005

MARLENE OLIVEIRA CARDIA GARMES TB RUA LUIS FERRARI QD 7

IMPAR – PQ DAS NAÇÕES 02 3027 003

REINALDO WELLINGTON COSTA TB

RUA D’ANNUNCIO CAMMAROSANO QD 10 PAR – ALTO PARAISO

05 1064 005

ISRAEL XAVIER CONVERSANI TB

RUA JOAQUIM AMORIM DA COSTA E SILVA QD 3 IMPAR – V INDUSTRIAL

05 0078 009

NEIDE LOPES DA SILVA TB

RUA SALVADOR FILARDI QD 20 IMPAR – V INDUSTRIAL

05 0060 010

LUIZ HENRIQUE PARISI TB

ALAMEDA PONTA PORÃ QD 2 IMPAR – V PRES EURICO GASPAR DUTRA

05 1171 018

JEFFERSON DUARTE POSSATI TB

RUA WALDEMAR GREGORIO DE MORAES QD 6 – V NOVA CELINA

05 1343 010

NELSON REDONDO ARJONAS TB

RUA RUA JOAQUIM AMORIM DA COSTA E SILVA QD 3 IMPAR – V INDUSTRIAL

05 0078 008

SOLANGE NEIFE TBAVENIDA AUGUSTO MORALLES – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3490 021

CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TBRUA JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA QD 2 IMPAR – JD CENTRAL

05 1130 004

LAZARO FERNANDES TB RUA MIGUEL DEBIA QD 2 – V SÃO PAULO 04 3485 003

MARCELO ALEXANDRE TB

RUA JOÃO BASTOS PEREIRA QD 4 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3467 072

FERNANDA DOS SANTOS FEITOSA MEDEIROS

QRAVENIDA AUGUSTO MORALLES Nº 2-25 – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3489 032

OSVALDA APARECIDA DE ALMEIDA BALAMINUT

TBRUA DERMEVAL GRAZIANI QD 3 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

04 3552 007

CIRSO NERES DE SANTANA TB

RUA DERMEVAL GRAZIANI QD 3 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

04 3552 006

TIAGO PAQUIER FLAUZINO TBM

RUA TOMEGIRO SUGANO QD 2 PAR – VL NOVA PAULISTA

05 0428 024

ANA MARIA PEREIRA ANDRADE TB

RUA PASTOR ZEBEDEU HOLANDA DE ANDRADE QD 3 IMPAR – VL NIPONICA

05 0468 020

PAULO AFONSO VALLE SIMONETTI TB

RUA AVIADOR CARLOS DEL PLETE QD 5 PAR – JD AMERICA

02 0486 007

APARECIDO PIERI JUNIOR TBM

RUA AVIADOR CARLOS DEL PLETE QD 3 PAR – JD AEROPORTO

02 0488 021

RENATO SERGIO FEITEIRA SACCHI TB RUA IACANGA QD 3 PAR –

JD AEROPORTO 02 0449 001

VALDIR GONZAGA TB RUA LUIS FERRARI QD 2 IMPAR – PD DAS NAÇÕES 02 3004 011

MARCO ANTONIO JOHANNSEN TB RUA LUIZ BLERIOT QD 9

IMPAR – JD EUROPA 02 0542 010

MARIA LUIZA SIQUEIRA MORENO TB RUA ANTONIO BURGO QD 3

IMPAR – V AVIAÇÃO 02 0769 018

ALEXANDRE COUTO TB RUA NEWTON BRAGA QD 3 PAR – V AVIAÇÃO 02 0584 023


ROBERTO SAAB TBRUA DR ALVARO LAMONICA QD 3 IMPAR – V ZILLO

02 0873 019

TERRAZZO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

TBMRUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO QD 10 IMPAR – JD EUROPA

02 0548 016

TERRAZZO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

TBMRUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO QD 10 IMPAR – JD EUROPA

02 0548 017

MTMP LOCADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

QR

ALAMEDA DR OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA Nº 14-9 – VL NOVA CIDADE UNIVERSITARIA

03 0339 017

LUZIA GARCIA FIGUEIREDO TB RUA NEWTON BRAGA QD 1

PAR – JD EUROPA 02 0542 024

MUNIR ZUGAIB QR RUA ARAUJO LEITE Nº 10-19 - CENTRO 01 0025 008

VALDIR GONZAGA TB RUA LUIS FERRARI QD 2 IMPAR – PQ DAS NAÇÕES 02 3004 013

LUDMILLA SAN DIM TIDEI DE LIMA PAULETO

TB RUA LUIZ BLERIOT QD 9 I MPAR – JD EUROPA 02 0542 011

PAULO ROBERTO PARMEGIANI TB RUA ANTONIO BURGO QD 3


ADRIANO APARECIDO BRUNO TB RUA ANTONIO BURGO QD 3


FABIO PEREIRA VIEIRA TB RUA NEWTON BRAGA QD 3

PAR – V AVIAÇÃO 02 0584 024

JOAQUIM TEIXEIRA TBRUA AVIADOR CARLOS DEL PLETE QD 6 PAR – JD AMERICA

02 0485 004

JOAQUIM TEIXEIRA TBRUA AVIADOR CARLOS DEL PLETE QD 6 PAR – JD AMERICA

02 0485 005

MAURICIO SUPRIANO CA

RUA WALDIR JOSE DA CUNHA QD 5 IMPAR – V INDUSTRIAL

05 0067 009

JULIANO COSTA DE MORAIS TBM RUA BRAZ DI FLORA QD 17

IMPAR – PQ VIADUTO 05 3026 017

ANTONIO SAULO COFFANI NUNES TBM

RUA D’ ANNUNCIO CAMMAROSANO QD 19 IMPAR – PQ VIADUTO

05 3017 016

WILSON FRATINI TBM RUA TOME DE SOUZA QD 10 PAR – VILA SEABRA 04 0368 004

DELECIR CORACINI TBRUA PROF AURO CUSTODIO ALVES QD 5 – PAR – CIDADE JARDIM

04 1434 004

DAVID FRANZOTTI TBM RUA MIGUEL MORAD QD 2 – JD JOSE KALIL 04 1389 021

WELBER VINICIUS ALCA CAMPOS TBM RUA CEL ALVES SEABRA QD

9 IMPAR – V SEABRA 04 0349 019

IZABELA SAYAO COMEGNO TBM RUA MONSENHOR RAMIRES

QD 4 IMPAR – JD ESTORIL 02 0642 005

ALEXANDRE CRISTIANO PEREIRA TB RUA GUIDO ZAMBONATO

QD 3 PAR – VILA ZILLO 02 0644 007

ESPOLIO DE FORTUNATO ZILLO TB

RUA PROF HONOR FIGUEIRA QD 1 PAR – VILA ZILLO

02 0263 014

ESPOLIO DE PEDRO MARQUES DA SILVA QR RUA ALTO PURUS Nº 13-17 –

VILA LEMOS 04 0432 016

ESPOLIO DE CARMEN CLABIJO MELLO TB RUA JUDITH FRANÇA

COSTA – VL SÃO MANOEL 04 0651 009

ZILA FLAUZINA SOUCHEFF TB RUA SEVERINO LINS QD 2

PAR – JD EUROPA 02 0542 002

CARLOS ALBERTO DOS RIOS TBM RUA CARLOS MARQUES Nº

7-82 – JD BELA VISTA 04 0376 015

ORGANIZAÇÃO FUNERARIA TERRA BRANCA DE BAURU LTDA

QR RUA ALTO ACRE QD 11 – JD BELA VISTA 04 0406 003






TB RUA AFONSO SIMONETTI QD 13 – JD BELA VISTA 04 0406 005

CELIO HENRIQUE MISQUIATTI TB RUA FRANCISCO ALVES Nº

12-64 – PQ UNIÃO 04 0433 011

ESTELIANO BARBOSA TB

RUA JUDITH FRANÇA COSTA QD 5 PAR – SÃO MANOEL

04 0651 008

DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS TBM

RUA SEBASTIÃO FERRAZ DA COSTA QD 3 IMPAR- V SÃO PAULO

04 3103 030

ARTHUR ZUIM NETO TB RUA ANTONIO BURGO QD 3 IMPAR – V AVIAÇÃO 02 0769 017

ARTHUR ZUIM NETO TB RUA ANTONIO BURGO QD 3 IMPAR – V AVIAÇÃO 02 0769 016

TOTAL IMOVEIS LTDA TB

RUA ANTONIO GARBI DE MATTOS QD 1 PAR – PQ VIADUTO

05 1338 010

JOÃO ALVES CUSTÓDIO QR RUA ALTO JURUA – VILA

CAMARGO 04 0390 018

MARGARIDA A CONCEIÇÃO E OUTRAS

QR RUA MARCILIO DIAS Nº 10-34 – 10-36 – VILA SEABRA 04 0369 017

NEIDE ESPINDOLA RUSSO TBM RUA PRIMEIRO DE MAIO Nº

14-71 – VILA GONÇALVES 04 0431 018

NILSA DA CONCEIÇÃO SOUZA TB RUA PADRE NOBREGA QD

16 IMPAR – BELA VISTA 04 0371 023

ADRIANO FERREIRA MOREIRA TBM RUA PADRE NOBREGA Nº

11-07 – BELA VISTA 04 0376 022

TOTAL IMOVEIS LTDA TB RUA YOICHY OGIHARA – PQ

JARAGUA 04 1269 011

TOTAL IMOVEIS LTDA TB

AV ANTONIO FORTUNATO QD 4 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3475 014

ALDAMIR SALVATICO TBMRUA DR GONZAGA MACHADO QD 4 IMPAR – VILA ENGLER

03 0063 023

CARLOS BLEY FILHO QR RUA GIACOMO PAVAN Nº 1-43 – JD GUADALAJARA 03 0799 029

NELSON REDONDO ARJONAS TB

RUA PROFª LUZIA PERES REGO QD 4 – PQ JULIO NOBREGA

03 0695 008

RODRIGO TONELLI SEBASTIÃO TB

RUA PAULINO ANTONIO GANDOLFI QD 1 – VILA CARMEM

03 0448 021

D SILVA IMOVEIS LTDA TB

RUA BARÃO DE ITAPETININGA QD 14 - GEISEL

03 1030 001

IGREJA EVANGELICA DO AVIVAMENTO PLENO

CA RUA PAES LEME Nº 8-55 – VILA FLORES 03 0242 013

AMERICO LIMÃO DA SILVA TB

RUA EDVALDO RUBENS CARVALHO QD 2 IMPAR – JD IVONE

04 3057 002

CLODOMIRO ESTEVES TB

RUA EDVALDO RUBENS CARVALHO QD 2 IMPAR – JD IVONE

04 3057 001

EDUARDO GOMES DA SILVA TB

AV JOSE ALVES SEABRA QD 3 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3466 010

ALEXANDRE FIDALGO TBM

RUA JOÃO BASTOS PEREIRA QD 3 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

04 3466 038

SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

INTERESSADO N°/SÉRIE22569/18 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 35359 E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE14419/18 JOSÉ FRANCISCO ATTUY 35356 E-1

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.778/18 - PROCESSO Nº 52.171/17 (E-doc. nº 15.990/18) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: CIDADE OUTDOOR LTDA – EPP - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administartivo nº 52.171/17, a prestar ao CONTRATANTE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E VEICULAÇÃO NA QUANTIDADE DE 20 (VINTE) OUTDOORS PARA AS CAMPANHAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS 365/17 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 15.230,60 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico SMS 256/17 – PROPONENTES: 02- ASSINATURA: 16/03/18, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.


Seção IIIEditais

CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E

CONTROLE SOCIAL - FUNDEB (BIÊNIO 2016-2018)Convocamos os nomeados do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB (BIÊNIO 2016-2018), para Reunião Ordinária Dia 06/04/2018, às 14 horas no Núcleo de aperfeiçoamento Profissional da educação Municipal (NAPEM), localizado na Avenida Duque de Caxias nº 16-55, Vila Santo Antônio Bauru/SP, telefone (14) 3227 7362.Pauta: Vistas ao relatório referente ao Primeiro trimestre de 2018.As ausências devem ser justificadas com a Presidente deste Conselho: [email protected]

AVISOS

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 023/18 - Processo nº 63.017/17 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/18 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - Licitação Diferenciada Com Cota Reservada Para Participação De Empresas Enquadradas Como Me/Epp Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 61.700 KG DE MACARRÃO SEM OVOS, TIPO PARAFUSO E 10.300 KG DE MACARRÃO SEM OVOS, TIPO AVE-MARIA, DEVIDAMENTE DESCRITO NO ANEXO I, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessada: Secretaria da Educação, SEBES e Depto de Água e Esgoto. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação foi devidamente Adjudicado em 19/03/17 pela pregoeira e Homologado em 19/03/18 pelo Sr. Prefeito Municipal, da seguinte forma:LOTE 01 – COTA PRINCIPAL - MACARRÃO SEM OVOS, TIPO “PARAFUSO” E TIPO “AVE-MARIA”LICITANTE VENCEDORA: MASSAS ALIMENTÍCIAS DA ROZ LTDA

It ESPECIFICAÇÕES MINIMASQTDE. ESTIM. ANUAL

MARCA VALOR UN. VALOR TOTAL

01Macarrão SEM ovos tipo parafuso, demais especificações mínimas conforme Anexo I do edital.

55.530 KG Da Roz R$ 2,47 R$ 137.159,10

02

Macarrão SEM ovos tipo Ave-Maria, demais especificações mínimas conforme Anexo I do edital.

9.270 KG Da Roz R$ 2,47 R$ 22.896,90

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 160.056,00LOTE 02 – COTA RESERVADA - MACARRÃO SEM OVOS, TIPO “PARAFUSO” E TIPO “AVE-MARIA”LICITANTE VENCEDORA: LACTOSOJA SERV. E COM. DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

It ESPECIFICAÇÕES MINIMASQTDE. ESTIM. ANUAL

MARCA VALOR UN. VALOR TOTAL

01Macarrão SEM ovos tipo parafuso, demais especificações mínimas conforme Anexo I do edital.

6.170 KG Paulista R$ 2,87 R$ 17.707,90

02

Macarrão SEM ovos tipo Ave-Maria, demais especificações mínimas conforme Anexo I do edital.

1.030 KG Paulista R$ 2,89 R$ 2.976,70

VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 20.684,60Bauru, 28/03/18 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – Edital nº 413/17 - Processo n.º 26.699/15 – Modalidade: Convite nº 027/17 Participação Exclusiva De Empresas Enquadradas Como Me / Epp, Nos Termos Da Lei Complementar Nº 123/06 - Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS D’AGUA DE CONCRETO ARMADO POR RESERVATÓRIO METÁLICO TIPO “TUBULAR ALTO CILÍNDRICO” – CAPACIDADE 30.000 LITROS – INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE NOVA BASE E NOVO ABRIGO PARA BOMBAS, NA EMEF “MARIA CHAPARRO COSTA”, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução, em conformidade com as especificações da Secretaria de Planejamento. Interessada: Secretaria da Educação. Para ser admitido à presente Carta Convite, na condição de Licitante, deverá o interessado entregar na Divisão de Compras e Licitações da Educação, sito à R. Raposo Tavares, 8-38, Vl Santo Antônio, até as 09h do dia 09/04/18, os envelopes a que se refere o Item VI do Edital. A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada às 09h do dia 09/04/18, na Sala de Licitações, sito à R Raposo Tavares, 8-38, Vl St Antônio - CEP 17013-031. O Edital de licitação, bem como seus anexos, poderá ser retirado pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 28/03/18 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 071/18 - Processo n.º 67.026/17 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 050/18 Licitação

Diferenciada Com Cota Reservada Para Participação Exclusiva De Empresas Enquadradas Como Me/Epp – Tipo: Menor preço por lote Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 41.146 KG DE MOLHO DE TOMATE, DEVIDAMENTE DESCRITO NO ANEXO I, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessadas: Secretarias da Educação, SEBES e Depto de Àgua e Esgoto de Bauru. Data do Recebimento das propostas: até 12/04/18 às 09h. Abertura da Sessão: 12/04/18 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/04/18 às 10h30. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Raposo Tavares 8-38 - Vl. Santo Antônio, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14)3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, ID: 713269, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/18 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2018 - PROCESSO Nº 53.878/2017 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: CARMEN LUCIA REQUENA - ME – Interessada: Secretarias Municipais da Administração, de Desenvolvimento, de Educação, de Obras, de Meio Ambiente, de Esportes e Lazer, de Cultura, de Bem Estar Social, das Administrações Regionais, da Agricultura, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiro, Dae, Funprev e Emdurb, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 53.878/17, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo e valores abaixo consignados:LOTE 01 – COTA RESERVADA – INFORMÁTICA E TELEFONIA

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR UNITÁRIO

01 5 UND.

ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL COM AS SEGUINTES ESPECIFICA COES MÍNIMAS: REALIZA MEDIDAS DE TENSÃO DC E AC, CORRENTE AC ATE 1000A, RESISTÊNCIA E TESTES DE DIODO E CONTINUIDADE.– CATEGORIA DE SOBRETENSÃO: - CATEGORIA III 600 V - CATEGORIA II 1000 V – TENSÃO CORRENTE CONTINUA (DC):– FAIXA: 1000 V RESOLUÇÃO: 1 V – TENSÃO CORRENTE ALTERNADA (AC): - FAIXA: 750 V RESOLUÇÃO: 1 V– CORRENTE ALTERNADA (AC)~: - FAIXA: 20 A ~ RESOLUÇÃO: 0,01 A – FAIXA: 200 A ~ RESOLUÇÃO: 0,1 A– FAIXA: 1000 A ~ RESOLUÇÃO: 1 A – RESISTÊNCIA © - FAIXA: 200 © ~ RESOLUÇÃO: 0,1 © - FAIXA: 2000 © RESOLUÇÃO: 1 © - CONTINUIDADE: A BUZINA IRA FUNCIONAR SE A RESISTÊNCIA FOR MENOR QUE 20 © - DISPLAY: LCD – TEMPO DE AMOSTRAGEM: APROXIMADAMENTE 2/3 VEZES POR SEGUNDO – INDICADOR DE POLARIDADE NEGATIVA – INDICADOR DE BATERIA FRACA – ALIMENTAÇÃO: BATERIA 9 V

BRASFORT REF. 8559 R$ 86,30

02 1 UND.

ALICATE DE CRIMPAR PLUG RJ45/RJ11/RJ8, COM CATRACA, EM CORPO DE AÇO, COM DESENCAPADOR, CORTADOR DE FIO E REVESTIMENTO TERMOPLÁSTICO (PADRÃO CAT5e)

EDA R$ 64,50

03 1 UND.

ALICATE DE CRIMPAR PLUG RJ45/RJ11/RJ8, COM CATRACA, EM CORPO DE ACO, COM DESENCAPADOR, CORTADOR DE FIO E REVESTIMENTO TERMOPLÁSTICO (PADRÃO CAT6e)

LSD R$ 48,50

04 1 UND.

BADISCO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADA, TEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO DE – 10º C A +40º C, UMIDADE RELATIVA DO AR DE 10% A 95%, SOM AMBIENTE MENOR OU IGUAL A 60DB

MULTITOC REF.

MU256TR$ 75,00

05 8 UND.

DETECTOR DE TENSÃO SEM CONTATO (TIPO CANETA) DETECTA O CAMPO ELETROSTÁTICO ESTÁVEL PRODUZIDO PELA TENSÃO CA ATRAVÉS DO ISOLAMENTO, SEM SER NECESSÁRIO CONTATO COM O PRÓPRIO CONDUTOR. UMA LUZ VERMELHA NA PONTA E UM SINAL SONORO (SE ESTE NÃO TIVER SIDO DESATIVADO) INDICAM A PRESENÇA DE TENSÃO. GAMAS DE DETECÇÃO DE TENSÃO: DE 90 V CA A 1000 V CA OU DE 200 V CA A 1000 V CA DEPENDENDO DO MODELO, DE 45 HZ A 405 HZ; MODELO DE CIRCUITO DE CONTROLE DE 20 V A 90 V.

VOLT ALERT R$ 76,50


06 1 UND.

KIT LOCALIZADOR DE CABO DE REDE (UTP QUATRO PARES) COM PONTEIRA INDUTIVA E AMPLIFICADOR TRANSMISSOR TX 1000 E RECEPTOR TX 1000-R, COM ESTOJO E BATERIA

MULTITOC REF.

TX1500R$ 195,00

07 1 UND.TESTADOR DE CABOS RJ-45/RJ-11 PARA TESTAR CONTINUIDADE 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E G

CABLE TESTER R$ 42,00

08 2 UND.CHAVE DESENROLADEIRA/ENROLADEIRA 12CM (PARA BLOCO M10 DE TELEFONIA)

MULTITOC R$ 15,00

LOTE 02 – COTA PRINCIPAL – INFORMÁTICA E TELEFONIA


01 15 UND.

ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL COM AS SEGUINTES ESPECIFICA COES MÍNIMAS: REALIZA MEDIDAS DE TENSÃO DC E AC, CORRENTE AC ATE 1000A, RESISTÊNCIA E TESTES DE DIODO E CONTINUIDADE.– CATEGORIA DE SOBRETENSÃO: - CATEGORIA III 600 V - CATEGORIA II 1000 V – TENSÃO CORRENTE CONTINUA (DC):– FAIXA: 1000 V RESOLUÇÃO: 1 V – TENSÃO CORRENTE ALTERNADA (AC): - FAIXA: 750 V RESOLUÇÃO: 1 V– CORRENTE ALTERNADA (AC)~: - FAIXA: 20 A ~ RESOLUÇÃO: 0,01 A – FAIXA: 200 A ~ RESOLUÇÃO: 0,1 A– FAIXA: 1000 A ~ RESOLUÇÃO: 1 A – RESISTÊNCIA © - FAIXA: 200 © ~ RESOLUÇÃO: 0,1 © - FAIXA: 2000 © RESOLUÇÃO: 1 © - CONTINUIDADE: A BUZINA IRA FUNCIONAR SE A RESISTÊNCIA FOR MENOR QUE 20 © - DISPLAY: LCD – TEMPO DE AMOSTRAGEM: APROXIMADAMENTE 2/3 VEZES POR SEGUNDO – INDICADOR DE POLARIDADE NEGATIVA – INDICADOR DE BATERIA FRACA – ALIMENTAÇÃO: BATERIA 9 V

BRASFORT REF. 8559 R$ 86,30

02 5 UND.

ALICATE DE CRIMPAR PLUG RJ45/RJ11/RJ8, COM CATRACA, EM CORPO DE AÇO, COM DESENCAPADOR, CORTADOR DE FIO E REVESTIMENTO TERMOPLÁSTICO (PADRÃO CAT5e)

EDA R$ 64,50

03 5 UND.

ALICATE DE CRIMPAR PLUG RJ45/RJ11/RJ8, COM CATRACA, EM CORPO DE ACO, COM DESENCAPADOR, CORTADOR DE FIO E REVESTIMENTO TERMOPLÁSTICO (PADRÃO CAT6e)

LSD R$ 48,50

04 3 UND.

ALICATE DE IMPACTO E INSERÇÃO “PUNCH DOWN TOOL”, COM REGULAGEM PARA FIXAR KEYSTONE, PACH PANEL RJ45 FÊMEA E OUTROS

EHT R$ 35,90

05 4 UND.

BADISCO COM IDENTIFICADOR DE CHAMADA, TEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO DE – 10º C A +40º C, UMIDADE RELATIVA DO AR DE 10% A 95%, SOM AMBIENTE MENOR OU IGUAL A 60DB

MULTITOC REF.

MU256TR$ 75,00

06 27 UND.

DETECTOR DE TENSÃO SEM CONTATO (TIPO CANETA) DETECTA O CAMPO ELETROSTÁTICO ESTÁVEL PRODUZIDO PELA TENSÃO CA ATRAVÉS DO ISOLAMENTO, SEM SER NECESSÁRIO CONTATO COM O PRÓPRIO CONDUTOR. UMA LUZ VERMELHA NA PONTA E UM SINAL SONORO (SE ESTE NÃO TIVER SIDO DESATIVADO) INDICAM A PRESENÇA DE TENSÃO. GAMAS DE DETECÇÃO DE TENSÃO: DE 90 V CA A 1000 V CA OU DE 200 V CA A 1000 V CA DEPENDENDO DO MODELO, DE 45 HZ A 405 HZ; MODELO DE CIRCUITO DE CONTROLE DE 20 V A 90 V.

VOLT ALERT R$ 76,50

07 4 UND.

KIT LOCALIZADOR DE CABO DE REDE (UTP QUATRO PARES) COM PONTEIRA INDUTIVA E AMPLIFICADOR TRANSMISSOR TX 1000 E RECEPTOR TX 1000-R, COM ESTOJO E BATERIA

MULTITOC REF.

TX1500R$ 195,00

08 4 UND.TESTADOR DE CABOS RJ-45/RJ-11 PARA TESTAR CONTINUIDADE 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E G

CABLE TESTER R$ 42,00

09 9 UND.CHAVE DESENROLADEIRA/ENROLADEIRA 12CM (PARA BLOCO M10 DE TELEFONIA)

MULTITOC R$ 15,00

LOTE 03 – COTA RESERVADA – SACOS DE RÁFIA


01 995 UND. SACOS DE RÁFIA, MEDIDA MÍNIMA 60X90 CM., NOVO SEM ESTAMPA EC SAC R$ 1,34

LOTE 04 – COTA PRINCIPAL – SACOS DE RÁFIA


01 2985 UND. SACOS DE RÁFIA, MEDIDA MÍNIMA 60X90 CM., NOVO SEM ESTAMPA EC SAC R$ 1,34

LOTE 05 – COTA RESERVADA – ALICATES

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCAVALOR

UNITÁRIO

01 10 UND.

ALICATE BOMBA D’ÁGUA PARA ELETRICISTA, 10”, ABERTURA MÁXIMA DA BOCA DE 26 MM, COM 5 QUANTIDADE DE POSIÇÕES REGULÁVEIS, CONFECCIONADA EM AÇO CROMO VANÁDIO, ACABAMENTO: TEMPERA TOTAL NO CORPO COM MANDÍBULAS E ARTICULAÇÃO POLIDAS, CABO: EMBORRACHADO COM ISOLAÇÃO ELÉTRICA DE 1000 V CONFORME NORMA ABNT NBR 9699

VONDER R$ 89,00

02 10 UND.

ALICATE BICO CURVO 5” (130 MM), FEITO EM AÇO CROMO–VANÁDIO COM ISOLAÇÃO DE 1000 V CONFORME NBR 9699

STARFER R$ 30,00

03 13 UND.

ALICATE BICO LONGO 6” (150 MM), FEITO EM AÇO CROMO–VANÁDIO COM ISOLAÇÃO DE 1000 V CONFORME NBR 9699

MAYLE R$ 23,44

04 11 UND.

ALICATE BICO REDONDO 8” (200 MM), FEITO EM AÇO CROMO–VANÁDIO COM ISOLAÇÃO DE 1000 V CONFORME NBR 9699

TRAMONTINA R$ 37,00

05 13 UND.

ALICATE BICO RETO 8” (200 MM), FEITO EM AÇO CROMO–VANÁDIO COM ISOLAÇÃO DE 1000 V CONFORME NBR 9699

TRAMONTINA R$ 47,00

06 15 UND.

ALICATE DE BICO 6”, CABO ISOLADO, NORMA ABNT NBR 9699: ISOLAÇÃO EM TRABALHOS COM TENSÃO DE ATE 1000 V, ABAS PROTETORAS ARREDONDADAS, ÁREA DE CORTE EM FORMATO DE TESOURA. DEVE POSSUIR ABERTURA AUTOMÁTICA

VONDER R$ 31,00

07 20 UND.

ALICATE DE CORTE DIAGONAL, 6”, PARA CORTAR FIOS, ARAMES E MATERIAIS DE COBRE, BRONZE, ALUMÍNIO, LATÃO, PLÁSTICO, AÇO COMUM E TEMPERADO, COM DIÂMETRO MÁXIMO DE 2MM, CABO COM ISOLAÇÃO PARA TRABALHAR EM LINHAS ENERGIZADAS, UTILIZANDO O ALICATE DE CABO ISOLADO PARA 1000 V, CONFORME NORMA NBR 9699. DEVE POSSUIR ABERTURA AUTOMÁTICA

MAYLE R$ 28,00

08 23 UND.ALICATE DE PRESSÃO MORDENTE CURVO 10” AÇO/LIGA USO PROFISSIONAL

TRAMONTINA R$ 46,00

09 11 UND.

ALICATE DE PRESSÃO MORDENTE CURVO E CORTADOR DE ARAME 7”, CORTADOR NA PARTE INTERNA, COM CAPACIDADE DE CORTE DE ARAME MACIO DE ATE 1/4”

SPARTA R$ 42,00


10 12 UND.

ALICATE DE PRESSÃO MORDENTE RETO 10”, FORJADOS EM AÇO CROMO VANÁDIO, CORPO FORMADO POR CHAPAS CONFORMADAS, ACABAMENTO CROMADO, ABERTURA REGULÁVEL, POSSUI ALAVANCA PARA DESTRAVAR, POSSUI MORDENTES COM PERFIL RETO, BLISTER

TRAMONTINA R$ 51,00

11 8 UND.

ALICATE DESENCAPADOR DE FIOS, 6”, CABO ISOLADO, FEITO COM AÇO CROMO VANÁDIO, CONFORME NORMA ABNT NBR 9699: ISOLAÇÃO EM TRABALHOS COM TENSÃO DE ATE 1000 V, ABAS PROTETORAS ARREDONDADAS

VONDER R$ 33,00

12 10 UND.

ALICATE DESENCAPADOR DE FIOS, 8”, CABO ISOLADO, FEITO COM AÇO CROMO VANÁDIO, CONFORME NORMA ABNT NBR 9699: ISOLAÇÃO EM TRABALHOS COM TENSÃO DE ATE 1000 V, ABAS PROTETORAS ARREDONDADAS

TRAMONTINA R$ 100,00

13 13 UND.ALICATE P/ ABRIR TRAVA BICO RETO, MÍN. 170 MM COMPRIMENTO

EDA R$ 40,00

14 10 UND.ALICATE P/ ABRIR TRAVA BICO TORTO(CURVO), MÍN. 170 MM COMPRIMENTO

EDA R$ 38,00

15 28 UND.

ALICATE PROFISSIONAL 8”, COM CABO ISOLADO CONFORME NORMA ABNT NBR 9699: ISOLAÇÃO EM TRABALHOS COM TENSÃO DE ATE 1000 V, ABAS PROTETORAS ARREDONDADAS, POSSUIR DISPOSITIVO PARA PRENSAR TERMINAIS DE BITOLAS DE ATÉ 10 MM², DEVE POSSUIR ABERTURA AUTOMÁTICA

BELZER R$ 35,00

16 16 UND.ALICATE REBITADOR POP MANUAL C/ 4 PONTAS PARA USO PROFISSIONAL

VONDER R$ 32,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018 – ASSINATURA: 20/03/2018 – VALIDADE: 19/03/2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2018 - PROCESSO Nº 53.886/2017 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: CARMEN LUCIA REQUENA - ME – Interessada: Secretaria Municipal da Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Obras, da Educação, do Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento, do Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo n. 53.886/2017, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 01 – COTA RESERVADA

ITEM ESPECIFICAÇÕES UN QUANT V. UNIT.R$ MARCA

1

ARCO DE SERRA DESENHADO PARA ALTA TENSÃO 275 LB (125 KG), PUNHO DE BORRACHA EM AMBOS OS EXTREMOS DO ARCO, SUSTENTAÇÃO PARA A LAMINA A UMA TENSÃO DE ATE 28.000 PSI

Unid. 4 39,80 STANLEY-15098

2

ARCO DE SERRA PROFISSIONAL 12” REGULÁVEL CABO RECARTILHADO, FECHADO, DE PLÁSTICO DE ALTO IMPACTO, ONDE AS SERRAS PODERÃO SER MONTADAS PARA CORTAR EM QUALQUER UMA DAS QUATRO DIREÇÕES, TENSIONADAS POR UMA PORCA BORBOLETA

Unid. 17 24,77 STARRET

3 ARRUELA DE PRESSÃO EM AÇO 5/8” cento 32 18,00 JOMARCA4 ARRUELA LISA DE 1/2” cento 33 19,80 JOMARCA5 ARRUELA LISA DE 3/8” cento 36 9,00 JOMARCA6 ARRUELA LISA DE 5/16” cento 38 3,60 JOMARCA

7 BARRA ROSCADA ZINCADA 1/2” X 1,0M Unid. 53 10,53 JOMARCA

8 BARRA ROSCADA ZINCADA 3/8” X1,0M Unid. 78 4,95 JOMARCA

9BARRA ROSCADA ZINCADA 5/16” X 1,0M

Unid. 64 3,40 JOMARCA

10BARRA ROSCADA ZINCADA 5/16” X 3,0M

Unid. 42 9,80 JOMARCA

11 ABRAÇADEIRA ½ (TIPO D) Unid. 129 0,52 INCA12 ABRAÇADEIRA ½ (TIPO U) Unid. 131 0,18 INCA13 ABRAÇADEIRA DE PRESSAO 3/8 Unid. 209 0,36 INCA14 BROCA AÇO RÁPIDO 1/2” Unid. 63 17,94 IRWIN15 BROCA AÇO RÁPIDO ¼ Unid. 34 6,50 IRWIN16 BROCA AÇO RÁPIDO 1/16 Unid. 28 2,26 IRWIN17 BROCA AÇO RÁPIDO 1/8 Unid. 41 3,80 IRWIN18 BROCA AÇO RÁPIDO 13/64 Unid. 29 4,20 IRWIN19 BROCA AÇO RÁPIDO 3/8 Unid. 39 12,58 IRWIN20 BROCA AÇO RÁPIDO 5/16 Unid. 42 6,15 IRWIN21 BROCA AÇO RÁPIDO 5/32 Unid. 24 4,16 IRWIN22 BROCA AÇO RÁPIDO 9/64 Unid. 28 3,50 IRWIN23 BROCA DE VIDEA STANDARD 6MM Unid. 42 5,20 IRWIN24 BROCA DE VIDEA STANDARD 8MM Unid. 42 6,12 IRWIN25 BROCA DE VIDEA STANDARD 10MM Unid. 39 9,20 IRWIN26 BROCA DE VIDEA STANDARD 12MM Unid. 39 13,90 IRWIN

27BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA PANELA Nº 06 COM ROSCA SOBERBA (TIJOLO BARRO).

Unid. 771 0,17 IVAPLAST

28BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA PANELA Nº 06 (TIJOLO BAIANO).










33BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA Nº 12 COM ROSCA SOBERBA (TIJOLO BARRO)


34BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA Nº 12 (TIJOLO BAIANO).


35CADEADO Nº 25 DE LATÃO MACIÇO E HASTE DE AÇO INOX, C/ 2 CHAVES POR CADEADO.

Unid. 58 12,00 GOLD


Unid. 102 12,28 GOLD


Unid. 98 12,09 GOLD


Unid. 86 13,65 GOLD


Unid. 57 21,06 GOLD


Unid. 52 25,00 GOLD


Unid. 43 50,80 PADO

42DISCO CORTE P/ FERRO 10” 5/8 COM 02 TELAS DE PROTEÇÃO

Unid. 99 8,45 TELSTAR



44 DISCO DE CORTE AZUL 9”X1/8’X7/8” Unid. 96 11,83 TELSTAR45 DISCO DE DESBASTE 7” EIXO 7/8 Unid. 86 11,20 TELSTAR

46DISCO DIAMANTADO 14”, 350 MM, PARA CORTAR CONCRETO

Unid. 23 232,58 BOSH

47

DISCO DIAMANTADO PROFISSIONAL 4”, CORTES A SECO, Ø DO FURO: 20MM, PARA OS MODELOS: 4100NH/NHK OU SIMILARES

Unid. 16 12,45 BRASFORT

48 DOBRADIÇA POLIDA DE 3”. Unid. 92 0,82 MERKEL

49ELETRODO ACO CARBONO, 6013, 2,50 MM DE ESPESSURA X 350 MM DE COMPRIMENTO

KG 140 15,12 CIFARELI


50

LÂMINA DE SERRA, AÇO RÁPIDO, PARA CORTE DE FERRO E AÇO, 24 DENTES. MATERIAL PARA CONFECÇÃO: AÇO RÁPIDO. DIMENSÕES: 300 X 13 X 0,6 MM (COMPRIMENTO X LARGURA X ESPESSURA). NÚMERO DE DENTES POR POLEGADA = 24 DENTES. TIPO: BI-METAL UNIQUE. NORMA: NBR-8279/83.

Unid. 130 5,47 IRWIN

51

LAMINA DE SERRA, COM 24 DENTES POR POLEGADA, FABRICADA COM AÇO RÁPIDO DE ALTA RESISTÊNCIA A DESGASTE E ALTA TENACIDADE, LAMINA TOTALMENTE TEMPERADA EM FORNO A VÁCUO, ASSEGURANDO ASSIM ESTRUTURA HOMOGÊNEA E DUREZA UNIFORME A LAMINA.

Unid. 70 5,47 IRWIN

52 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16” X 1” Unid. 446 0,29 JOMARCA53 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16” X 1/2” Unid. 430 0,10 JOMARCA54 PORCA SEXTAVADA 1/2” cento 265 0,34 JOMARCA

55 PORCA SEXTAVADA 3/8” PACOTE COM 500 UNIDADES PCT 249 39,60 JOMARCA

56 PORCA SEXTAVADA 5/16 cento 282 0,11 JOMARCA57 PORCA SEXTAVADA 5/8 cento 249 0,16 JOMARCA58 PREGO C/ CABEÇA 12X12 KG 18 11,45 ARCELOR59 PREGO C/ CABEÇA 15X15 KG 25 10,20 GERDAU60 PREGO C/ CABEÇA 15X21 KG 20 9,48 GERDAU61 PREGO C/ CABEÇA 17X21 KG 32 8,56 GERDAU62 PREGO C/ CABEÇA 18X24 KG 28 8,81 ARCELOR63 PREGO C/ CABEÇA 18X27 KG 27 8,42 GERDAU64 PREGO C/ CABEÇA 19X27 KG 21 8,52 ARCELOR65 PREGO C/ CABEÇA 19X36 KG 29 8,60 GERDAU66 PREGO C/ CABEÇA 20X30 KG 21 9,42 GERDAU67 PREGO C/ CABEÇA 22X42 KG 16 9,30 GERDAU68 PREGO C/ CABEÇA 22X48 KG 18 8,86 GERDAU69 PREGO C/ CABEÇA 26X78 KG 49 13,03 GERDAU

70 REBITE DE REPUXO EM ALUMÍNIO DE 2,4 X 8MM – 208 cento 185 4,03 FIXALL


72 REBITE DE REPUXO EM ALUMINIO 312 - CAIXA COM 250 UNIDADES CX 326 8,41 FIXALL

73 REBITE DE REPUXO EM ALUMINIO 412 - CAIXA COM 1000 UNIDADE CX 166 50,00 FIXALL

74 REBITE DE REPUXO EM ALUMÍNIO DE 4 X 16 MM – 416 cento 200 5,78 FIXALL

75 REBITE DE REPUXO EM ALUMÍNIO DE 6 X 25MM – 625 cento 165 19,60 FIXALL

76 SERRA COPO DE AÇO RÁPIDO 33MM COM GUIA Unid. 8 19,62 BRASFORT

LOTE 02 – COTA PRINCIPAL

ITEM ESPECIFICAÇÕES UN QUANT V. UNIT.R$ MARCA

1

ARCO DE SERRA DESENHADO PARA ALTA TENSÃO 275 LB (125 KG), PUNHO DE BORRACHA EM AMBOS OS EXTREMOS DO ARCO, SUSTENTAÇÃO PARA A LAMINA A UMA TENSÃO DE ATE 28.000 PSI

Unid. 25 39,80 STANLEY-15098

2

ARCO DE SERRA PROFISSIONAL 12” REGULÁVEL CABO RECARTILHADO, FECHADO, DE PLÁSTICO DE ALTO IMPACTO, ONDE AS SERRAS PODERÃO SER MONTADAS PARA CORTAR EM QUALQUER UMA DAS QUATRO DIREÇÕES, TENSIONADAS POR UMA PORCA BORBOLETA

Unid. 92 24,77 STARRET

3 ARRUELA DE PRESSÃO EM AÇO 5/8” cento 171 18,00 JOMARCA4 ARRUELA LISA DE 1/2” cento 177 19,80 JOMARCA5 ARRUELA LISA DE 3/8” cento 195 9,00 JOMARCA6 ARRUELA LISA DE 5/16” cento 201 3,60 JOMARCA


8 BARRA ROSCADA ZINCADA 3/8” X1,0M Unid. 414 4,95 JOMARCA



11 ABRAÇADEIRA ½ (TIPO D) Unid. 681 0,52 INCA12 ABRAÇADEIRA ½ (TIPO U) Unid. 689 0,18 INCA13 ABRAÇADEIRA DE PRESSAO 3/8 Unid. 1101 0,36 INCA14 BROCA AÇO RÁPIDO 1/2” Unid. 331 17,94 IRWIN

15 BROCA AÇO RÁPIDO ¼ Unid. 179 6,50 IRWIN16 BROCA AÇO RÁPIDO 1/16 Unid. 151 2,26 IRWIN17 BROCA AÇO RÁPIDO 1/8 Unid. 216 3,80 IRWIN18 BROCA AÇO RÁPIDO 13/64 Unid. 155 4,20 IRWIN19 BROCA AÇO RÁPIDO 3/8 Unid. 209 12,58 IRWIN20 BROCA AÇO RÁPIDO 5/16 Unid. 225 6,15 IRWIN21 BROCA AÇO RÁPIDO 5/32 Unid. 128 4,16 IRWIN22 BROCA AÇO RÁPIDO 9/64 Unid. 148 3,50 IRWIN23 BROCA DE VIDEA STANDARD 6MM Unid. 223 5,20 IRWIN24 BROCA DE VIDEA STANDARD 8MM Unid. 223 6,12 IRWIN25 BROCA DE VIDEA STANDARD 10MM Unid. 206 9,20 IRWIN26 BROCA DE VIDEA STANDARD 12MM Unid. 205 13,90 IRWIN













33BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA Nº 12 COM ROSCA SOBERBA (TIJOLO BARRO)


34BUCHA C/ PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA Nº 12 (TIJOLO BAIANO).















Unid. 226 50,80 PADO





44 DISCO DE CORTE AZUL 9”X1/8’X7/8” Unid. 504 11,83 TELSTAR45 DISCO DE DESBASTE 7” EIXO 7/8 Unid. 454 11,20 TELSTAR

46DISCO DIAMANTADO 14”, 350 MM, PARA CORTAR CONCRETO

Unid. 124 232,58 BOSH

47

DISCO DIAMANTADO PROFISSIONAL 4”, CORTES A SECO, Ø DO FURO: 20MM, PARA OS MODELOS: 4100NH/NHK OU SIMILARES

Unid. 89 12,45 BRASFORT

48 DOBRADIÇA POLIDA DE 3”. Unid. 486 0,82 MERKEL

49ELETRODO ACO CARBONO, 6013, 2,50 MM DE ESPESSURA X 350 MM DE COMPRIMENTO

KG 740 15,12 CIFARELI

50

LÂMINA DE SERRA, AÇO RÁPIDO, PARA CORTE DE FERRO E AÇO, 24 DENTES. MATERIAL PARA CONFECÇÃO: AÇO RÁPIDO. DIMENSÕES: 300 X 13 X 0,6 MM (COMPRIMENTO X LARGURA X ESPESSURA). NÚMERO DE DENTES POR POLEGADA = 24 DENTES. TIPO: BI-METAL UNIQUE. NORMA: NBR-8279/83.



51

LAMINA DE SERRA, COM 24 DENTES POR POLEGADA, FABRICADA COM AÇO RÁPIDO DE ALTA RESISTÊNCIA A DESGASTE E ALTA TENACIDADE, LAMINA TOTALMENTE TEMPERADA EM FORNO A VÁCUO, ASSEGURANDO ASSIM ESTRUTURA HOMOGÊNEA E DUREZA UNIFORME A LAMINA.


52 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16” X 1” Unid. 2344 0,29 JOMARCA53 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16” X 1/2” Unid. 2260 0,10 JOMARCA54 PORCA SEXTAVADA 1/2” cento 1394 0,34 JOMARCA

55 PORCA SEXTAVADA 3/8” PACOTE COM 500 UNIDADES PCT 1310 39,60 JOMARCA

56 PORCA SEXTAVADA 5/16 cento 1482 0,11 JOMARCA57 PORCA SEXTAVADA 5/8 cento 1310 0,16 JOMARCA58 PREGO C/ CABEÇA 12X12 KG 97 11,45 ARCELOR59 PREGO C/ CABEÇA 15X15 KG 137 10,20 GERDAU60 PREGO C/ CABEÇA 15X21 KG 109 9,48 GERDAU61 PREGO C/ CABEÇA 17X21 KG 170 8,56 GERDAU62 PREGO C/ CABEÇA 18X24 KG 152 8,81 ARCELOR63 PREGO C/ CABEÇA 18X27 KG 145 8,42 GERDAU64 PREGO C/ CABEÇA 19X27 KG 111 8,52 ARCELOR65 PREGO C/ CABEÇA 19X36 KG 153 8,60 GERDAU66 PREGO C/ CABEÇA 20X30 KG 111 9,42 GERDAU67 PREGO C/ CABEÇA 22X42 KG 87 9,30 GERDAU68 PREGO C/ CABEÇA 22X48 KG 95 8,86 GERDAU69 PREGO C/ CABEÇA 26X78 KG 259 13,03 GERDAU



72 REBITE DE REPUXO EM ALUMINIO 312 - CAIXA COM 250 UNIDADES CX 1714 8,41 FIXALL

73 REBITE DE REPUXO EM ALUMINIO 412 - CAIXA COM 1000 UNIDADE CX 874 50,00 FIXALL

74 REBITE DE REPUXO EM ALUMÍNIO DE 4 X 16 MM – 416 cento 1052 5,78 FIXALL

75 REBITE DE REPUXO EM ALUMÍNIO DE 6 X 25MM – 625 cento 870 19,60 FIXALL

76 SERRA COPO DE AÇO RÁPIDO 33MM COM GUIA Unid. 44 19,62 BRASFORT

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 – ASSINATURA: 19/03/2018 – VALIDADE: 18/03/2019.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 002/2018 – Processo nº 53.892/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2018 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, SENDO: PASTA DE PALELÃO PLASTIFICADO; PASTA EM L; PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE; PASTA TIPO POLIONDA; GRAMPO PLÁSTICO; GIZ DE CERA; LUPA PEQUENA; PAPEL A2; PAPEL CARBONO; PAPEL CONTACT; PASTA AZ; PASTA CATÁLOGO; PASTA PARA FORMULÁRIO; PASTA SUSPENSA; QUADRO BRANCO E PRANCHETA – PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. Interessados: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Corpo de Bombeiros, DAE, EMDURB E FUNPREV. Data do Recebimento das propostas: até às 8h30 do dia 13/04/18. Abertura da Sessão: 13/04/18 às 8h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/18 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 705765, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 140/2018 – Processo n.º 14.759/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/18 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - DIFERENCIADA NO MODO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME’s, MEI’S E EPP’s - Objeto: AQUISIÇÃO DE 17.621 DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 50 X 70 ESPESSURA 0,009 e 23.271 DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 22 X 30 ESPESSURA 0,009 – Interessados: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento de Bombeiros e FUNPREV. Data do Recebimento das propostas: 16/04/18 até às 14H30MIN. Abertura da Sessão: 16/04/18 às 14H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/04/18 às 15H Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br – licitação nº 713354 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 142/2018 - Processo n.º 35.301/2015 – Modalidade: Concorrência Pública nº 008/18 - Tipo Maior Oferta – Objeto: ALIENAÇÃO POR MAIOR OFERTA DO IMÓVEL DA RUA HEITOR MAIA - DA PARTE DO LOTE 13 - QUADRA 03 – do Loteamento VILA SANTA LUZIA NO SETOR 04, QUADRA 0052 - DO LOTE 014 - Interessado: Secretaria Municipal do Planejamento. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às 9h do dia 03 de maio de 2018, os envelopes a que se refere o item V do Edital. Informações e edital até do dia 02/05/18,

no endereço acima, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1113 ou (14) 3235-1337 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente.Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 505/17 – Processo n.º 66.446/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA E COTA PRINCIPAL - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE DIVERSOS IMPRESSOS GRÁFICOS, SENDO: ATESTADO MÉDICO; AUTO DE INFRAÇÃO; AUTO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE; BOLETIM DE ATIVIDADE; CAPA PARA PROCESSO COR AMARELO; AZUL; DIVERSOS CARTÕES: ATENDIMENTO; CONTROLE DE DIABETES; INPERTENSÃO, AGENDAMENTO E SAÚDE DA MULHER; CONTROLE DE VIATURAS (PSM); DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO E ENVELOPE OFICIO TIMBRADO, DE ACORDO COM AS E ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde. Data do Recebimento das propostas: 13/04/18 até as 14h30min. Abertura da Sessão: 13/04/18 às 14h30min INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/18 às 15h30min. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1113 ou (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação nº 713025, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n. º 121/18 – Processo n.º 656/2018 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 092/18 – Do Tipo Menor Preço por Lote - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA E COTA PRINCIPAL - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRÁULICOS, DE ACORDO COM AS E ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal da Administração. Data do Recebimento das propostas: 13/04/18 até as 09h. Abertura da Sessão: 13/04/18 as 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/18 às 10h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1113 ou (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação nº 711681, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 044/18 – Processo nº 49.287/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 031/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, MEI E EPP- Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAIS GRÁFICOS SENDO: CARTAZES, CONVITES, FILIPETAS, FOLDER CERTIFICADO, MANUAL DE PROGRAMAÇÃO, BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE, BLOCOS DE PRONTUÁRIO, BLOCOS DE JUSTIFICATIVAS, BLOCOS DE RECEITUÁRIO, BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO, BLOCOS DE LAUDO DE VISTORIA, ENVELOPE BRANCO, FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, FICHAS PARA CONTROLE DE ESTOQUE, TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, TALÕES DE REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TALÕES DE PEDIDO DE MATERIAL, TALÕES DE REQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, TALÕES DE REQUISIÇÃO DE RETIRADAS DE MATERIAIS, PASTAS EM CARTOLINA, PASTAS EM KRAFT, PASTAS EM TRÍPLEX, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Interessado: Diversas Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Emdurb e Funprev. Data do Recebimento das propostas: até às 08h30 do dia 16/04/18. Abertura da Sessão: 08h30 do dia 16/04/18. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/04/18 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 713238, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 143/18 - Processo n.º 11.746/18 – Modalidade: Convite nº 008/18 – Do Tipo Menor Preço por Lote - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA E COTA PRINCIPAL Objeto: AQUISIÇÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) UNIDADES DE MALHA PESADA 2X3 METROS – 10X10, FERRO 4,2MM EQ – Interessado: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Para ser admitida ao presente Convite, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração/divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar, Vila Noemy - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às 9h30mim do dia 10/04/18, os envelopes a que se refere o item VII do Edital. Informações e o edital poderão ser obtidos até o dia 09/04/18 no endereço acima ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO – Edital nº 469/2017 – Processo nº 48.533/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 333/17 - Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REFORMA, SENDO: BARRAS DE TUBOS, LUVAS, ADAPTADORES, VÁLVULAS, CANOPLAS, TUBOS, VASOS SANITÁRIOS, PARAFUSOS, CAIXAS, ASSENTOS, LAVATÓRIOS, TORNEIRA, SIFÃO, ENGATES, REGISTROS, JOELHOS, TÊ, DUCHA, SUPORTES, BÓIA, BUCHAS, POTES DE COLA, VEDA ROSCA, LIXAS, SERRAS, MELHORES DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL - Interessada: Secretaria do Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que após a disputa o resultado foi o seguinte: LOTE 01 – MATERIAIS: FRACASSADO.Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - Edital nº 117/18 - Processo n.º 36.731/17 (apenso 29.638/17) – Modalidade: Convite nº 006/18 – Tipo Menor Preço Global - LICITAÇÃO DIFERENCIADA NO MODO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UMA) CAIXA DE NO MINIMO 305M DE CABO DE REDE – Interessados:


Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que não houve julgamento e classificação, pois, o certame resultou DESERTO.Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - Edital nº 095/2018 - Processo n.º 11.746/2018 – Modalidade: Convite nº 005/18 – Tipo Menor Preço Global - LICITAÇÃO DIFERENCIADA NO MODO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) UNIDADES DE MALHA PESADA 2X3 METROS – 10X10, FERRO 4,2MM EQ – Interessados: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que não houve julgamento e classificação, pois, o certame resultou DESERTO.Bauru, 28/03/2018 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 12.407/2018 – Modalidade: Inexigibilidade - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Manutenção em Equipamentos Hospitalares do DUUPA com Peças e Mão de Obra. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 26/03/2018 à empresa abaixo:CIRÚRGICA NEVES LTDA - EPP.; Item 01 – Peças para Manutenção dos Aparelhos: Cardioversor INSTRAMED Série 20810CM3985 – Patrimônio 109434; Servoventilador Carmel KTK Série 1291 – Patrimônio 99947; Servoventilador Carmel KTK Série 1117 – Patrimônio 107294; Ventilador Microtak Resgate KTK Série 568 – Patrimônio 64215 e Umidificador Aquecido KTK – Série 15038; à R$ 3.141,50 unitário – totalizando R$ 3.141,50; Item 02 – Mão de Obra para Manutenção dos Aparelhos: Cardioversor INSTRAMED Série 20810CM3985 – Patrimônio 109434; Servoventilador Carmel KTK Série 1291 – Patrimônio 99947; Servoventilador Carmel KTK Série 1117 – Patrimônio 107294; Ventilador Microtak Resgate KTK Série 568 – Patrimônio 64215 e Umidificador Aquecido KTK – Série 15038; à R$ 3.880,00 unitário – totalizando R$ 3.880,00; sendo o valor total da empresa de R$ 7.021,50.Bauru, 28/03/2018 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CANCELAMENTO DE PREÇO REGISTRADOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 24.106/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 132/2017 – Sistema de Registro de Preço N° 389/2017 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de diversos medicamentos para o Município. A Comissão Permanente de Licitação resolve: cancelar o registro do item 8 (clonidina 0,200 mg – comprimido) da empresa DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, visto tratar-se de fato superveniente devidamente justificado.A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Bauru, 28/03/2018 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 02.333/2018 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 14/2018 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de suplementos alimentares. Aberto no dia: 28/02/2018/2018 às 8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 14/03/2018 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 14/03/2018 e pelo Sr. Prefeito Municipal em 15/03/2018, às empresas abaixo:CM HOSPITALAR S.AItem 22 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, hiperproteica, normocalórica, com imunomoduladores - Embalagem de 200 ml; à R$ 17,70 unitário; Marca: NESTLÉ/IMPACT;Item 24 – Fórmula para suplementação enteral ou oral, hipercalórico e hiperproteico, isento de lactose, glúten e fibras. Sabor baunilha. Embalagem de 200 ml; à R$ 4,23 unitário; Marca: NESTLÉ/NUTREN 2.0 BAUNILHA;Item 30 – Fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral, em pó, para crianças acima de 1 ano à 10 anos de idade, a base de peptídeos do soro do leite - Embalagem de 400gr; à R$ 182,40 unitário; Marca: NESTLÉ/PEPTAMEN JUNIOR;Item 35 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, semi elementar, nutricionalmente completa, hiperproteica, hipercalórica, hipossódica, líquida. Embalagem de 250 ml; à R$ 12,64 unitário; Marca: NESTLÉ/PEPTAMEN 1.5;Item 48 – Fórmula para suplementação, hiperproteica, normocalórica, nutricionalmente completo, em pó, com fibras, isento de sacarose e glúten. Sem sabor. Embalagem de 370g; à R$ 29,48 unitário; Marca: NESTLÉ/NUTREN SENIOR S/ SABOR;Item 52 – Fórmula para nutrição enteral ou oral em pó, normocalórica, normoproteica, à base de peptideos. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 202,31 unitário; Marca: NESTLÉ/PEPTAMEN ACE003;Item 55 – Fórmula para suplementação enteral ou oral, em pó, formulada com fator de transformação do crescimento beta 2 (TGFβ-2). Embalagem de 400 g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 312,00 unitário; Marca: NESTLÉ/MODULEN;Item 58 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, completa e balanceada, líquida, com fibras, hipossódica, isenta de lactose, sacarose e glúten, suplementado com oligoelementos. Embalagem de 1.000ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 26,88 unitário; Marca: NESTLÉ/ISOSOURCE SOYA FIBRAS;Item 71 – Espessante e gelificante para alimentos, com agente espessante goma xantana e gelificante cloreto de potássio, sem sabor. Embalagem 125g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 72,80 unitário; Marca: NESTLÉ/RESOURCE THICKEN UP CLEAR SEM SABOR;Item 76 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, líquida, hipercalórica, normoproteico sem fibras. Sabor baunilha. Embalagem de 1000ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 27,85 unitário; Marca: NESTLÉ/ISOSOURCE 1.5;Item 79 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, líquida, normocalórica, normoproteica, sem fibras, sem sacarose e sem lactose. Sabor baunilha. Embalagem com capacidade de 1000 ml – MANDADO

JUDICIAL; à R$ 21,42 unitário; Marca: NESTLÉ/ISOSOURCE SOYA BAUNILHA;Item 84 – Fórmula liquida para nutrição enteral ou oral normocalórica e hiperproteica, formulada com arginina. Embalagem tetrapack de 1 litro – MANDADO JUDICIAL; à R$ 48,00 unitário; Marca: NESTLÉ/IMPACT;EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIR. HOSP. LTDAItem 17 – Fórmula infantil para lactentes, de seguimento para lactentes destinada as necessidades dietoterápicas especificas, com prebióticos e LCPufas. Sabor neutro. Embalagem de 400g; à R$ 71,50 unitário; Marca: DANONE/INFATRINI LCP SABOR NEUTRO; Item 20 – Fórmula para lactentes e de seguimento para lactentes, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, a base de 100% aminoácidos livres não alergênicos, em pó, com DHA e ARA. Isenta de proteínas lácteas, lactose, traços de leite de vaca, sacarose, galactose e glúten - Embalagem de 400g; à R$ 120,00 unitário; Marca: SUPPORT/NEOCATE LCP; Item 21 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, elementar, a base de 100% aminoácidos livres não alergênicos, com DHA e ARA, enriquecida com vitaminas e minerais. Embalagem de 400g; à R$ 120,00 unitário; Marca: SUPPORT/NEO ADVANCE; Item 27 – Fórmula para suplementação nutricional, oral ou enteral, nutricionalmente completa, em pó, para crianças acima de 1 ano, instantânea, com possibilidade de diluição normocalórica e hipercalórica. Sem sabor. Embalagem de 400gr; à R$ 50,46 unitário; Marca: DANONE/ FORTINI SEM SABOR; Item 44 – Fórmula para nutrição oral ou enteral destinada para situações metabólicas especiais para portadores de epilepsia refratária com relação carboidrato/gordura de 1:4. LATA DE 300 GRAMAS; a R$ 239,99 unitário; Marca: DANONE/KETOCAL 4:1;Item 45 – Módulo de oligossacarídeos para nutrição enteral ou oral, em pó, ISENTO DE SÓDIO. Embalagem de 400g; a R$ 26,56 unitário; Marca: NUTRIMED/NUTRI DEXTRIN;Item 60 – Fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral para crianças de 1 a 6 anos de idade, enriquecida com mix de carotenoides, e com exclusivo MF6, mix 50% de fibras soluveis e 50% fibras insoluvei. Embalagem de 200ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 12,80 unitário; Marca: DANONE/NUTRINI MULTI FIBER; Item 62 – Fórmula para nutrição enteral ou oral em pó, para crianças maiores de 4 anos e adultos, à base de proteína isolada de soja e caseinato de cálcio, nutricionalmente completa para uso oral ou enteral. Embalagem de 800grs – MANDADO JUDICIAL; à R$ 45,50 unitário; Marca: NUTRIMED/NUTRISON SOYA MULTI FIBER; Item 67 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, hipercalorica, hiperproteica, hipossódica, isenta de gluten, lactose e sacarose, com mix de fibras. Embalagens de 1000ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 55,80 unitário; Marca: DANONE/NUTRISON PROTEIN PLUS MF; Item 68 – Fórmula para suplementação enteral ou oral, líquida, hipercalórica e hiperproteica, destinada especificamente para úlceras por pressão e outras situações que exijam estímulo da cicatrização. Sabor baunilha. Embalagem de 200 ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 12,80 unitário; Marca: DANONE/CUBITAN; Item 69 – Fórmula para lactentes e de seguimento para lactentes e / ou crianças de primeira infancia, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, elementar ou monomérica, a base de 100% aminoácidos livres não alergênicos, com DHA e ARA. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 120,00 unitário; Marca: SUPPORT/NEOCATE LCP; Item 70 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, elementar, a base de 100% aminoácidos livres não alergênicos, com DHA e ARA, enriquecida com vitaminas e minerais. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; a R$ 120,00 unitário; Marca: SUPPORT/NEO ADVANCE;Item 75 – Fórmula para suplementação, hiperproteica, normocalórica, nutricionalmente completo, em pó, com fibras. Sabor BAUNILHA Embalagem de 350g – MANDADO JUDICIAL; a R$ 45,50 unitário; Marca: DANONE/NUTRIDRINK MAX BAUNILHA;Item 77 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, liquida, hipercalórica, hiperproteica com fibras, com baixa osmolaridade. Embalagem de 1000 ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 30,08 unitário; Marca: DANONE/NUTRISON ENERGY MULTI FIBER; Item 80 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, para diabéticos, líquida, normocalórica e normoproteica, pobre em carboidrato. Embalagem de 1000ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 30,99 unitário; Marca: NUTRIMED/NUTRI DIABETIC; Item 86 – Fórmula infantil para lactentes, de seguimento para lactentes destinada as necessidades dietoterápicas especificas, com prebióticos e LCPufas. Sabor neutro. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 71,50 unitário; Marca: DANONE/INFATRINI LCP; GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPItem 01 – Alimento à base de cereais para alimentação infantil, composto de arroz - Embalagem de 400gr; à R$ 6,15 unitário - Marca: NESTLÉ/MUCILON ARROZ;Item 02 –Alimento à base de cereais para alimentação infantil - composto de milho - Embalagem com capacidade mínima de 400gr; à R$ 6,15 unitário - Marca: NESTLÉ/MUCILON MILHO;Item 05 – Composto lácteo para crianças de primeira infância, destinada as necessidades dietoterápicas específicas, hipossódica, normoproteica e sem adição de açúcar. Embalagem de 400g; à R$ 10,98 unitário - Marca: NESTLÉ/NINHO FASES 1+;Item 08 – Fórmula Infantil de seguimento para crianças de primeira infância, a partir de 10 meses de idade, adicionada de prebióticos e DHA. Embalagem com 800g; à R$ 26,08 unitário - Marca: NESTLÉ/NAN COMFOR3;Item 09 – Fórmula infantil de seguimento para lactentes adicionada de prebióticos (de 6º mês até 11 meses e 29 dias). Embalagem de 800g; à R$ 22,90 unitário - Marca: NESTLÉ/NESTOGENO 2;Item 15 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ ou crianças de primeira infância,destinada as necessidades dietoterápicas especificas, anti regurgitação. Embalagem de 400g; à R$ 10,75 unitário - Marca: NESTLÉ/NAN AR;Item 16 – Fórmula infantil para lactentes, adicionada de prebióticos ( de 0 até 5 meses e 29 dias). Embalagem de 400g; à R$ 10,85 unitário - Marca: NESTLÉ/NESTOGENO 1;Item 53 – Fórmula infantil para lactentes, de seguimento para lactentes e / ou crianças de primeira infância, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, hipoalergênica, à base de proteína do soro do leite parcialmente hidrolisada. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 33,30 unitário - Marca: NESTLÉ/NAN HÁ;Item 63 – Fórmula infantil de seguimento para lactentes adicionada de prebióticos (de 6º mês até 11 meses e 29 dias). Embalagem de 800g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 40,45 unitário - Marca: NESTLÉ/NAN COMFOR2;HUMANA ALIMENTAR – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA


Item 12 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e / ou crianças de primeira infância,destinada as necessidades dietoterápicas especificas, à base de proteína extensamente hidrolisada de soja. Embalagem de 400g; à R$ 140,00 unitário; Marca: ALERGOMED;Item 34 – Fórmula para nutrição enteral ou oral em pó, normocalórica, normoproteica, à base de peptídeos. Embalagem de 400g; à R$ 104,50 unitário; Marca: PRODIET/PEPTIMAX;Item 37 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, à base de proteína isolada de soja e caseinato de cálcio, em pó, para crianças acima de 04 anos de idade e adultos. Sabor baunilha. Embalagem de 800g; à R$ 41,72 unitário; Marca: PRODIET/TROPHIC FIBER BAUNILHA;Item 42 – Módulo de triglicerídeos de cadeia media e ácidos graxos essenciais para nutrição enteral ou oral, em pó. Embalagem de 250ml; à R$ 26,33 unitário; Marca: VITAFOR/MCT COM AGE;Item 43 – Mix de simbióticos com fibras e probióticos. Apresentação: Saches de 06 gramas; à R$ 6,20 unitário; Marca: FARMOQUIMICA/SIMBIOFLORA – CAIXA COM 15 SACHÊS;Item 50 – Fórmula para nutrição oral ou enteral denominada mix concentrado de aminoácidos essenciais, isenta de arginina, indicada para pacientes com Defeito no Ciclo da Uréia. Embalagem de 500gr; à R$ 1.693,00 unitário; Marca: URCMED B PLUS;Item 54 – Módulo de fibras alimentares para nutrição enteral ou oral, composto de fibras insolúveis (35 a 40 %) e de fibras solúveis (60 a 65%), em pó, para uso oral ou enteral. Embalagem de 400grs; à R$ 65,15 unitário; Marca: PRODIET/ENTERFIBER;Item 64 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completo, hipercalórico, normoprotéico, formulado com um mix de proteínas animal e vegetal – Embalagem tetrapack de 1 litro – MANDADO JUDICIAL; à R$ 19,80 unitário; Marca: PRODIET/TROPHIC 1.5;Item 65 – Mix de simbióticos com fibras e probióticos. Apresentação: Saches de 06 gramas – MANDADO JUDICIAL; à R$ 6,20 unitário; Marca: FARMOQUIMICA/SIMBIOFLORA – CAIXA COM 15 SACHÊS;Item 66 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa para crianças de 7 a 12 anos, normocalórica e normoprotéica, enriquecida com mix de carotenóides e com exclusivo mix mf6, com 50% de fibras solúveis e 50% de fibras insolúveis. Embalagem de 500 ml – MANDADO JUDICIAL; à R$ 37,50 unitário; Marca: FRESENIUS KABI/FREBINI ORIGINAL FIBRE;Item 81 – Formula para nutrição enteral ou oral, em pó, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica, com mistura de proteínas. Sabor baunilha. Embalagem: lata de 800gr – MANDADO JUDICIAL; à R$ 53,75 unitário; Marca: PRODIET/TROPHIC BASIC BAUNILHA;Item 82 – Formula para nutrição enteral ou oral, em pó, nutricionalmente completa, COM FIBRAS, normocalórica, normoproteica, com mistura de proteínas. Sabor baunilha. Embalagem: lata de 800gr – MANDADO JUDICIAL; à R$ 41,72 unitário; Marca: PRODIET/TROPHIC FIBER;MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAItem 38 – Leite em pó integral instantâneo - embalagem aluminizada de 1kg; à R$ 18,00 unitário; Marca: MILK VITTA/ROMANO;PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA Item 23 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, líquida, hipercalórica, normoprotéica, com densidade calórica de 1,5 Kcal/ml, isenta de sacarose, lactose e glúten. Embalagem tetrapack de 1 litro; à R$ 16,10 unitário; Marca: PRODIET/TROPHIC 1.5;Item 25 – Fórmula para nutrição enteral ou oral, para diabéticos, líquida, pobre em carboidrato. Embalagem em frasco 1000ml; à R$ 15,50 unitário; Marca: PRODIET/DIAMAX;SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 29 – Fórmula para suplementação, para uso oral ou enteral, nutricionalmente completa, em pó, para crianças de 01 à 10 anos de idade, normocalórica e normoprotéica, com baixo índice de lactose ou isento de lactose, com baixo índice de sódio, com sacarose. Sabor baunilha. Embalagem de 400g; à R$ 23,69 unitário; Marca: ABBOTT/PEDIASURE COMPLETE BAUNILHA;Item 47 – Unidades de sache de modulo de glutamina para nutrição enteral ou oral, em po, armazenados em caixas com 20 saches de 5g; à R$ 1,82 unitário; Marca: VITAFOR/GLUTAMAX – CAIXA C/ 20 SACHÊS;Item 49 – Fórmula para nutrição oral ou enteral, nutricionalmente completa, em pó, para crianças maiores de 4 anos de idade e adultos, normocalórica, com densidade 1.0 Kcal/ml, normoproteica, enriquecida com vitaminas e minerais. Isenta de lactose e glúten. Sabor baunilha. Embalagem de 400gr; à R$ 28,17 unitário; Marca: ABBOTT/ENSURE BAUNILHA;Item 51 – Alimento para situações especiais, formulado com sistema de carboidrato de lenta absorção, que ajuda no controle da glicemia, Sabor baunilha. Embalagem: lata de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 40,17 unitário; Marca: ABBOTT/GLUCERNA BAUNILHA;Item 57 – Fórmula para suplementação enteral ou oral , em pó, para crianças de 01 à 10 anos de idade, nutricionalmente completo e balanceado, normocalórico e normoprotéico, com baixo índice de lactose ou isento de lactose, com baixo índice de sódio, com baixa osmolaridade e suplementada com oligoelementos no sabor baunilha. Embalagem de 400gr – MANDADO JUDICIAL; à R$ 23,69 unitário; Marca: ABBOTT/PEDIASURE COMPLETE BAUNILHA;Item 59 – Fórmula para nutrição oral ou enteral, nutricionalmente completa, em pó, para crianças maiores de 4 anos de idade e adultos, normocalórica, com densidade 1.0 Kcal/ml, normoproteica, enriquecida com vitaminas e minerais. Isenta de lactose e glúten. Sabor baunilha. Embalagem de 400gr – MANDADO JUDICIAL; à R$ 28,17 unitário; Marca: ABBOTT/ENSURE BAUNILHA;SAÚDE INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - EPPItem 39 – Módulo de fibras alimentares para nutrição enteral, composto de fibras insolúveis (35 a 40 %) e de fibras solúveis (60 a 65%), em pó, para uso oral ou enteral. Embalagem de 300grs; à R$ 34,89 unitário; Marca: NUTRICIUM/BEM VITAL MULTIFIBRAS;Item 41 – Módulo de proteína de alto valor biológico para nutrição enteral ou oral, em pó, isento de glúten. Embalagem de 250g; à R$ 51,25 unitário; Marca: NUTRICIUM/BEM VITAL CASEINATO;SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAItem 06 – Composto lácteo, em pó, para crianças enriquecido com proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, isento de glúten, com cálcio e ferro, reduzido em gorduras e colesterol. Embalagem de 350g; à R$ 12,17 unitário; Marca: SUSTAIN JÚNIOR BAUNILHA;Item 10 – Fórmula infantil de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas especificas, à base de proteína isolada de soja, em pó, rico em cálcio. Isenta de lactose, glúten e sem traços de leite de vaca. Embalagem com capacidade de 800gr; à R$ 43,40 unitário; Marca: APTAMIL SOJA 2;Item 11 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e / ou crianças de primeira infância, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, hipoalergênica, semi elementar, à base de proteína extensamente hidrolisada do soro do leite. Embalagem de 400g; à R$ 90,40 unitário; Marca: PREGOMIN PEPTI;Item 13 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ ou crianças de primeira

infância, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, isenta de lactose. Embalagem de 400g; à R$ 21,26 unitário; Marca: APTAMIL SL PROEXPERT;Item 14 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ ou crianças de primeira infância, destinadas as necessidades dietoterápicas especificas; à base de proteínas extensamente hidrolisadas do soro do leite, com DHA e ARA, enriquecida com vitaminas e minerais, com no máximo 40% de lactose. Lata de 400g; à R$ 53,38 unitário; Marca: APTAMIL PEPTI;Item 18 – Fórmula infantil para lactentes, de seguimento para lactentes e / ou crianças de primeira infância, destinada as necessidades dietoterápicas especificas, hipoalergênica, à base de proteína do soro do leite parcialmente hidrolisada. Embalagem de 400g; à R$ 16,66 unitário; Marca: DANONE/APTAMIL HA;Item 19 – Fórmula para suplementação, nutricionalmente completa, para pacientes acima de 10 anos de idade, hipercalórico, com mix de fibras. Isenta de lactose e glúten. Embalagem de 200 ml; à R$ 7,00 unitário; Marca: DANONE/FORTINI MULTI FIBER BAUNILHA;Item 26 – Fórmula para nutrição enteral, para crianças acima de 7 anos, líquida, normocalórica, normoproteica, com fibras, DHA e EPA Isento de glúten, sacarose e lactose. Sabor neutro. Baixa osmolaridade. Embalagem de 500ml; à R$ 22,56 unitário; Marca: NUTRINI MAX MULTI FIBER;Item 28 – Fórmula para suplementação enteral ou oral, líquida, hipercalórica e hiperproteica, acrescida de arginina, zinco, selênio, vitaminas C, A e E, destinada especificamente para úlceras por pressão e outras situações que exijam estímulo da cicatrização. Isenta de glúten. Sabor baunilha. Embalagem de 200 ml; à R$ 12,63 unitário; Marca: DANONE/CUBITAN BAUNILHA;Item 31 – Fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral, liquido, a partir de 1 ano de idade, hipercalórico, com densidade 1.5Kcal/ml, normoproteico, com mix de fibras. Isenta de lactose e glúten. Sabor baunilha. Embalagem de 200ml; à R$ 7,00 unitário; Marca: DANONE/FORTINI MULTI FIBER BAUNILHA;Item 32 – Fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, líquida, a partir de 1 ano de idade, com mix de fibras, hipercalórica 1.5 Kcal, normoproteica. Isenta de glúten, lactose e sacarose. Sabor baunilha. Embalagem de 200ml; à R$ 7,00 unitário; Marca DANONE/FORTINI MULTI FIBER BAUNILHA;Item 33 – Fórmula pediátrica para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, líquida, a partir de 1 ano de idade, com mix de fibras, normocalórica, normoproteica. Isenta de glúten, lactose e sacarose. Embalagem de 200 ml; à R$ 16,80 unitário; Marca: DANONE/NUTRINI MULTI FIBER;Item 36 – Fórmula para nutrição enteral, líquida, polimérica, nutricionalmente completa, normocalórica e normoprotéica. Com adição de fibras. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Embalagem de 1000ml; à R$ 19,00 unitário; Marca: DANONE/NUTRISON MULTI FIBER;Item 46 – Fórmula Infantil de seguimento para crianças de primeira infância, parcialmente hidrolisada, adicionada de nucleotídeos, DHA e ARA. Embalagem com 800g; à R$ 38,37 unitário; Marca: DANONE/APTAMIL HA;Item 56 – Espessante para uso enteral ou oral, modificado e instantâneo, isento de lactose, sacarose e glúten. Sabor neutro. Embalagem de 300grs – MANDADO JUDICIAL; à R$ 41,53 unitário; Marca: MILUPA/NUTILIS;Item 61 – Suplemento alimentar lácteo em pó, para crianças enriquecido com proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, isento de gluten, com cálcio e ferro, reduzido em gorduras e colesterol. Embalagem de 350g, Sabor baunilha – MANDADO JUDICIAL; à R$ 12,17 unitário; Marca: SUSTAIN JÚNIOR BAUNILHA;Item 73 – Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ ou crianças de primeira infância,destinada as necessidades dietoterápicas especificas, anti regurgitação. Embalagem de 400g – MANDADO JUDICIAL; à R$ 20,86 unitário; Marca: APTAMIL AR;VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDAItem 07 – Espessante para uso enteral ou oral, modificado e instantâneo, isento de lactose, sacarose e glúten. Sabor neutro. Embalagem de 250grs; à R$ 20,61 unitário; Marca: VIDA FORTE/ESPEFOR;Item 40 – Módulo de oligossacarídeos para nutrição enteral ou oral, em pó. Embalagem de 400g; à R$ 11,54 unitário; Marca: VIDA FORTE/CARBOFOR;Bauru, 28/03/2018 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 02.333/2018 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 14/2018 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por item – Objeto: Aquisição estimada anual de suplementos alimentares, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação, para assinatura da ata.CM HOSPITALAR S.AEMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIR. HOSP. LTDAGABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPHUMANA ALIMENTAR – DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAMILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAPRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDASAÚDE INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - EPPSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAVIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDADivisão de Compras e Licitações, 28/03/2018 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 10.980/2018 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 47/2018 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de medicamentos e insumos para cumprimento de mandado judicial. Aberto no dia: 09/03/2018 às8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 26/03/2018, devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 26/03/2018, conforme segue abaixo:AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAItem 02 - SACHE 1,2 G CONTENDO 1500 MG SULFATO DE GLICOSAMINA +1200 MG SULFATO


DE CONDROITINA - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 4,50, Marca: ZODIAC/CONDROFLEX – CAIXA COM 30 UNIDADES;ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 17 - COMPRIMIDOS CONTENDO CLORIDRTAO DE IVABRADINA 7,5MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 1,62, Marca: SERVIER/PROCORALAN – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 39 - COMPRIMIDOS ENVELOPADOS DE CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 45 MG; Valor Unitário: 3,61, Marca: TORRENT/PIOGLIT – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 63 - COMPRIMIDOS DE TRIMETAZIDINA 35MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 1,34, Marca: SERVIER/VASTAREL – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 65 - VALPROATO DE SÓDIO + ÁCIDO VALPRÓICO – 300MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 0,65, Marca: TORRENT/TORVAL CR – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 68 - COMPRIMIDOS CONTENDO 150 MG DE VENLAFAXINA; Valor Unitário: 3,50, Marca: TORRENT/VENLIFT OD – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 69 - COMPRIMIDOS CONTENDO 75 MG DE VENLAFAXINA; Valor Unitário: 2,037, Marca: TORRENT/VENLIFT OD– CAIXA COM 30 UNIDADES;CM HOSPITALAR S.AItem 06 - CAPSULAS PARA INALACAO DE MALEATO DE INDACATEROL 150 MCG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,60, Marca: NOVARTIS/ONBRIZE – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 22 - LINAGLIPTINA 2,5MG + METFORMINA 850MG; Valor Unitário: 2,23, Marca: BOEHRINGER/TRAYENTA DUO – CAIXA COM 60 UNIDADES;Item 23 - COMPRIMIDOS CONTENDO LINAGLIPTINA 5 MG – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 4,46, Marca: BOEHRINGER/TRAYENTA – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 24 - COMPRIMIDOS CONTENDO LINAGLIPTINA 5 MG; Valor Unitário: 4,46, Marca: BOEHRINGER/TRAYENTA – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 30 - COMPRIMIDOS DE METILFENIDATO 36 MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 5,96, Marca: JANSSEN – CILAG/CONCERTA – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 33 - FRASCO DE 100ML DE OXCARBAZEPINA CADA 1ML CONTENDO 60MG DE OXCARBAZEPINA; Valor Unitário: 35,01, Marca: NOVARTIS/TRILEPTAL;Item 34 - COMPRIMIDOS CONTENDO CLORIDRATO DE OXICODONA 10MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 5,58, Marca: MUNDIPHARMA/OXYCONTIN – CAIXA COM 28 UNIDADES;Item 42 - COMPRIMIDOS CONTENDO 20MG DE RIVAROXABANA - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 5,52, Marca: BAYER/XARELTO – CAIXA COM 28 UNIDADES;Item 43 - ADESIVOS DE HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 9,5MG/24H, 18MG/10CMCM² - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 10,08, Marca: NOVARTIS/EXELON PATCH – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 44 - ADESIVOS DE HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 13,3MG/24H, 27MG/15CM² - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 10,08, Marca: NOVARTIS/EXELON PATCH – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 45 - ADESIVOS DE HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 4,6MG/24H, 9MG/5CM²- MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 8,64, Marca: NOVARTIS/EXELON PATCH – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 54 - COMPRIMIDOS CONTENDO 5 MG DE SUCCINATO DE SOLIFENACINA; Valor Unitário: 3,22, Marca: ASTELLAS/VESICARE – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 57 - CAPSULAS CONTENDO CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 3,15, Marca: BOEHRINGER/SECOTEX – CAIXA COM 30 UNIDADES;Item 58 - AMPOLA DE 4 ML CONTENDO 250 MG/ML DE UNDECANOATO DE TESTOSTERONA - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 337,18, Marca: BAYER/NEBIDO;Item 66 - COMPRIMIDOS CONTENDO 160 MG DE VALSARTAN E 12,5 MG DE HIDROCLOROTIAZIDA - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,07, Marca: NOVARTIS/DIOVAN HCT – CAIXA COM 28 UNIDADES;Item 67 - COMPRIMIDOS CONTENDO 320 MG DE VALSARTANA + 5 MG DE BESILATO DE ANLODIPINO; Valor Unitário: 2,43, Marca: NOVARTIS/DIOVAN AMLO FIX – CAIXA COM 28 UNIDADES;Item 74 - COMPRIMIDOS CONTENDO VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO METFORMINA 850MG - MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,31, Marca: NOVARTIS/GALVUS MET – CAIXA COM 56 UNIDADES;DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMP. E EXP. LTDAItem 05 - AMPOLA CONTENDO ACIDO HIALURONICO / HIALURONATO DE SODIO 20 MG/2 ML; Valor Unitário: 133,00, Marca: TRB/POLIREUMIN;EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIItem 26 - COMPRIMIDOS CONTENDO LOSARTANA POTASSICA + HIDROCLOROTIAZIDA 100/25MG; Valor Unitário: 2,10, Marca: EMS;Item 29 - COMPRIMIDOS DE CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG; Valor Unitário: 2,27, Marca: ACTAVIS; Item 36 - PANTOPRAZOL 20 MG - COMPRIMIDO; Valor Unitário: 0,56, Marca: EMS/NOVA;Item 37 - PANTOPRAZOL 40 MG - COMPRIMIDO; Valor Unitário: 2,80, Marca: EMS/NOVA QUIMICA;Item 47 - COMPRIMIDOS CONTENDO 10,40MG DE ROSUVASTATINA CALCICA (EQUIVALENTE A 10MG DE ROSUVASTATINA); Valor Unitário: 1,10, Marca: SANDOZ; Item 50 - SIMETICONA GOTAS, FRASCO CONTENDO 75 MG EM 15 ML; Valor Unitário: 4,10, Marca:

PRATI DONADUZZI; Item 56 - SUPOSITORIO DE GLICERINA USO ADULTO; Valor Unitário: 1,40, Marca: PHARMASCIENCE;Item 60 - COMPRIMIDOS CONTENDO 400 MG DE TOCOFEROL; Valor Unitário: 0,80, Marca: TEUTO;Item 62 - CAPSULAS CONTENDO 200MG DE MALEATO DE TRIMEBUTINA; Valor Unitário: 1,59, Marca: ALTHAIA;INTERLAB FARMACEUTICA LTDAItem 04 - HEDERA HELIX 5% XAROPE - FRASCO 100 ML – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 25,73, Marca: FARMOQUIMICA/ABRILAR;Item 12 - SOLUCAO ANALOGA DE INSULINA LISPRO 100 UI/ML - FRASCO (CARPULE - REFIL) 03 ML – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 27,43, Marca: ELI LILLY/HUMALOG – CAIXA COM 05 UNIDADES;Item 13 - SOLUCAO ANALOGA DE INSULINA LISPRO 100 UI/ML - FRASCO 10 ML – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 68,69, Marca: ELI LILLY/HUMALOG;Item 70 - COMPRIMIDOS DE VILDAGLIPTINA 50 MG; Valor Unitário: 2,30, Marca: NOVARTIS/GALVUS – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 71 - COMPRIMIDOS DE VILDAGLIPTINA 50 MG – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,30, Marca: NOVARTIS/GALVUS – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 72 - COMPRIMIDOS CONTENDO VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO METFORMINA 500MG – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,30, Marca NOVARTIS/GALVUS MET – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 73 - COMPRIMIDOS CONTENDO VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO METFORMINA 850MG - (56+56); Valor Unitário: 2,30, Marca: NOVARTIS/GALVUS MET – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 75 - VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO METFORMINA 1000MG - COMPRIMIDO; Valor Unitário: 2,30, Marca: NOVARTIS/GALVUS MET – CAIXA COM 56 UNIDADES;Item 76 - VILDAGLIPTINA 50MG + CLORIDRATO METFORMINA 1000MG – COMPRIMIDO – MANDADO JUDICIAL POR MARCA; Valor Unitário: 2,30, Marca: NOVARTIS/GALVUS MET – CAIXA COM 56 UNIDADES;MAJELA MEDICAMENTOS LTDAItem 35- COMPRIMIDO CONTENDO 6 MG DE PALIPERIDONA; Valor Unitário: 15,99, Marca: JANSSEN CILAG/INVEGA – CAIXA COM 28 UNIDADES;Divisão de Compras e Licitações, 28/03/2018 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações–S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.980/2018 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 47/2018 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por item – Objeto: Aquisição estimada anual de medicamentos e insumos para cumprimento de mandado judicial, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação, para assinatura da ata.AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACM HOSPITALAR S.ADUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMP. E EXP. LTDAEREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIINTERLAB FARMACEUTICA LTDAMAJELA MEDICAMENTOS LTDADivisão de Compras e Licitações, 28/032018 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE-REGIÂO DE SAÚDE

Demonstração do resultado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016

Em Reais

Notas 2017 2016

RECEITAS OPERACIONAIS

Receitas de Subvenções 8 17.657.287,02 11.887.568,12

RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS 17.657.287,02 11.887.568,12

Despesas Administrativas e Gerais 3.12 (17.598.461,96) (10.123.335,14)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 58.825,06 1.764.232,98


Resultado financeiro 145.501,66 108.806,00

Receitas Financeiras 185.917,35 134.464,78

Despesas Financeiras (40.415,69) (25.658,78)

OUTRAS RECEITAS E DEPESAS 3.13 705,67 -

RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 205.032,39 1.873.038,98

SUPERÁVIT DO PERÍODO 205.032,39 1.873.038,98

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras


Balanço patrimonial dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016

Em Reais

Ativo Notas 2017 2016 Passivo e Patrimônio Líquido Notas 2017 2016

CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa

1.747,79

1.083,63 Fornecedores 119.408,03

33.819,29

Aplicações financeiras 3.6 3.069.292,10

2.727.412,18 Obrigações tributárias 93.953,58

77.473,12

Adiantamentos a terceiros 32.118,88

8.861,68

Obrig.trabal., sociais e previd. 6 1.575.556,91

445.971,98

Subvenções a receber 3.10 15.813.524,54

6.050.223,36 Subvenções a receber 3.10 15.813.524,54

6.050.223,36

Outros créditos 1.584,34

974,00

Total do Ativo Circulante 18.918.267,65

8.788.554,85

Total do Passivo Circulante 17.602.443,06

6.607.487,75

NÃO CIRCULANTE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Realizável a Longo Prazo 1.316.936,69

308.992,97

Depósito judicial 1.303.136,69

308.992,97 Patrimônio Social 2.749.746,19

2.533.913,80

Outros realizáveis 13.800,00 -

Resultados Acumulados 2.544.713,80

660.874,82

Imobilizado 3.8 84.002,76

43.853,73 Resultado do Exercício 3.11 205.032,39

1.873.038,98

Intangível 32.982,15 -

Total do Ativo não Circulante

1.433.921,60

352.846,70

Total do Patrimônio Líquido 2.749.746,19

2.533.913,80

TOTAL DO ATIVO 20.352.189,25

9.141.401,55

TOTAL DO PASSIVO 20.352.189,25

9.141.401,55



Demonstração do resultado abrangente dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016

Em Reais

2017 2016

SUPERÁVITS DOS EXERCÍCIOS 205.032,39 1.873.038,98

Outros resultados abrangentes - -

RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS 205.032,39 1.873.038,98



Demonstração das mutações do patrimônio líquido nos exercícios de 2016 e 2017

Em Reais

Patrimônio Resultados Total

Social dos Exercícios

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 660.874,82 1.873.038,98 2.533.913,80

Transferência 1.873.038,98 (1.873.038,98) -

Ajuste patrimonial 10.800,00 10.800,00

Superávit do exercício 205.032,39 205.032,39

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.017 2.544.713,80 205.032,39 2.749.746,19



Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto - do exercício de 2017

Em Reais

2017

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Superávit do exercício 205.032,39 Ajuste patrimonial 10.800,00 Depreciação 12.299,97

Superávit do exercicio ajustado 228.132,36

Variações nos ativos e passivos

Aumento em créditos diversos de curto prazo (23.867,54) Aumento em créditos diversos de longo prazo (1.007.943,72) Aumento em fornecedores 85.588,74 Aumento em obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias 1.129.584,93 Aumento em obrigações tributárias 16.480,46

Caixa líquido gerado nas atividades operacionais 427.975,23

Fluxos de caixa das atividades de investimentos

Aquisição de ativo imobilizado e intangível (85.431,15)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (85.431,15)

Aumento do caixa e equivalentes de caixa 342.544,08

Demonstração da redução do caixa e equivalentes de caixa

No fim do exercício 3.071.039,89 No inicio do exercício 2.728.495,81

342.544,08



FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE - REGIÂO DE SAÚDE

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 20171. CONTEXTO OPERACIONALA FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE - REGIÃO DE BAURU com sede e domicílio em Bauru SP à Rua Gerson França n9 9-42, é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, utilidade pública e beneficência social, cuja finalidade é desenvolver ações e serviços de saúde de responsabilidade do conjunto de municípios instituidores, organizados de maneira regionalizada e hierarquizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE - REGIÃO DE BAURU poderá estabelecer parcerias de cooperação técnica, celebrar acordos, contratos e convênios e outras espécies de ajustes com Município, Estados e União e com outros órgãos ou entidades publicas ou privadas, bem como entidades nacionais e internacionais, com o objetivo de cumprir sua finalidade e contribuir para o desenvolvimento da atenção à saúde.2. DA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1 Declaração de conformidadeAs Demonstrações Contábeis e Financeiras, compostas por Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa, foram elaboradas com valores expressos em reais, de acordo com as práticas adotadas no Brasil, em conformidade a Lei n9 11.638/07 que altera e revogam dispositivos da Lei n9 6.404/76 e com CRF 1.409 de 2012 que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2.002- Entidade sem Finalidades de Lucros.Os registros contábeis estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às entidades em geral, com observância, no que for permitido, da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade instituída pela Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009 e Resolução CFC 1.255/2009.3. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEISAs Demonstrações Contábeis levantadas em 31 de dezembro de 2017 foram apresentadas com as informações dos saldos do Período Contábil anterior para fins de comparabilidade.3.1. Bases da ApresentaçãoA prática contábil adotada é pelo regime de competência considerando o custo histórico como base de valor, levantando mensalmente, balancetes de verificação contábil, Demonstrações Ativo e Passivo, Demonstrações Receitas e Despesas, sendo as mesmas Demonstrações Contábeis enviadas à entidade e apresentadas no final do exercício o balancete patrimonial anual de 01/01/2017 à 31/12/2017 ao Conselho Curador em Assembleia Geral para aprovação das peças contábeis.3.2. Estimativas ContábeisA elaboração das demonstrações contábeis requer que a Administração se utilize de premissas e julgamentos na determinação do valor e registro de estimativas contábeis. Ativos e Passivos significativos sujeitos a essas estimativas, incluem a definição da vida útil dos bens do ativo imobilizado, recursos provenientes de entendimentos entre os serviços prestados na saúde e os convênios/contratos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a possíveis imprecisões inerentes aoi processo de sua determinação.3.3. Moeda funcional e de apresentaçãoOs itens incluídos nas demonstrações contábeis da entidade são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a entidade atua (“moeda funcional”). As demonstrações contábeis são apresentadas em reais.3.4. Transações e saldos em moeda estrangeiraNa elaboração das demonstrações contábeis não houve transações em moeda estrangeira.3.5 Compensações entre contasComo regra geral, nas demonstrações financeiras, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação.3.6. Caixa e equivalentes de caixa e investimentos a curto prazoOs montantes registrados na rubrica Caixa e equivalentes de caixa compreendem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários, as aplicações financeiras em investimento com risco insignificante de alteração de valor.

31/12/2016 31/12/2017CAIXA 1.083,63 1.747,79BANCOS 0,00 0,00APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.727.412,18 3.069.292,10TOTAL 2.728.495,81 3.071.039,89Parte dos valores das aplicações financeiras representa uma reserva para quitação do passivo trabalhista dos funcionários da entidade conforme prevê os contratos/convênios, sendo estes valores abaixo representado.PASSIVO TRABALHISTA

31/12/2016 31/12/2017SEDE 0,00 252.377,07AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 0,00 178.611,68PEDERNEIRAS 0,00 787.181,87

TOTAL0,00

_____I ____

1.218.170,62

3.7. Classificações dos ativos e passivos como circulantes e não circulantesOs ativos com previsão de realização ou que se pretenda consumir no prazo de doze meses a partir da data do balanço, são classificados como ativos circulantes. Os passivos com previsão de liquidação no prazo de doze meses a partir da data do balanço são classificados como circulantes. Todos os demais ativos e passivos são classificados como “não circulantes”.3.8. ImobilizadoO imobilizado é demonstrado pelo custo, líquido da depreciação acumulada. O custo inclui o montante de reposição dos equipamentos, se satisfeitos os critérios de reconhecimento. Quando componentes significativos do imobilizado são repostos, a entidade reconhece tais componentes como ativos individuais, com vidas úteis e depreciações específicas.Da mesma forma, quando realizada uma reposição significativa, seu custo é reconhecido no valor contábil do equipamento como reposição, desde que satisfeitos os critérios de reconhecimento. Todos os demais custos de reparo e manutenção são reconhecidos no resultado conforme incorridos.3.9. Contas a pagarReconhecidas pelo valor nominal e acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até as datas dos balanços.3.10. Subvenções Públicas

Resolução CFC N9 1.305/10 (NBC TG 07) - A Entidade recebeu recursos financeiros provenientes de convênios/contratos com órgãos públicos, com o objetivo principal de executar projetos e atividades conveniadas entre as partes, relacionadas aos objetivos estatutários da Entidade, sendo que estes valores são aplicados nas atividades previstas. A Entidade presta conta dos valores recebidos, ficando toda a documentação a disposição na sede da entidade para quaisquer verificações das despesas realizadas. A Entidade atende aos requisitos da Resolução CFC n9 1.305/2010 que aprovou a NBC T 19.4 Subvenção e Assistência Governamentais, sendo os valores recebidos a seguir:

2017 2016Subvenção Convênio 2.128/16 Processo 22.305/16 (UPA IPIRANGA) 2.555.792,00 2.558.925,00Subvenção Convênio 2.129/16 Processo 22.301/16 (UPA BELA VISTA) 3.800.880,00 3.831.380,05Subvenção Contrato 01/ Processo 72/16 (PEDERNEIRAS) 7.934.690,09 5.497.263,07Subvenção (MACATUBA) 16.465,00 0,00Subvenção Convênio 2.146/17 Processo 8.038/17 (UPA GEISEL) 2.752.475,50 0,00Subvenção Convênio 2.160/17 Processo Agentes 596.984,43 0,00

3.11 Resultados do ExercícioO superávit do exercício de 2017 foi incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC N9 1.409/12 que aprovou a ITG 2002- Entidade sem Finalidades de Lucros. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser incorporado ao Patrimônio Social.3.12 Despesas gerais e administrativasAs despesas gerais e administrativas correspondem às despesas diretas e ao custo direto dos serviços prestados executados pela entidade, incluindo compras.3.13 Outras despesas/receitas operacionaisAs outras receitas e despesas operacionais correspondem aos efeitos de eventos significativos ocorridos durante o exercício que não se enquadrem na definição das demais rubricas da demonstração do resultado do exercício, adotada pela entidade.3.14 Demonstrações dos fluxos de caixaA demonstração do fluxo de caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC n9 1.152/2009, que aprovou a NBC TG 13 e também com a Resolução do CFC N9 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. A Entidade optou pelo método indireto.4. CONTAS À PAGARFORNECEDORES 31/12/2016 31/12/2017FORNECEDORES 33.819,29 119.408,03TOTAL 33.819,29 119.408,03

5. OBRIGAÇÕES COM PESSOAL 31/12/2016 31/12/2017SALÁRIOS A PAGAR 0 98.173,96PENSÃO ALIM. APAGAR 0 133,71TOTAL 0 98.307,67

6. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 31/12/2016 31/12/2017IRF RETIDO PJ A RECOLHER 10.044,93 12.664,39CRFA RECOLHER 28.862,12 36.078,92ISS RETIDO A RECOLHER 14.746,81 21.553,41IRF RETIDO PF A RECOLHER 23.819,26 23.656,86INSS A RECOLHER 405.529,36 1.432.866,63FGTS A RECOLHER 25.707,44 39.104,87PIS S/ FOLHA A RECOLHER 3.273,03 5.089,92CONTRIB A SINDICATOS A RECOLHER 105,18 105,18INSS RETIDO A RECOLHER 11.356,97 82,64TOTAL 523.445,10 1.571.202,82

7. OUTRAS OBRIGAÇÕES 31/12/2016 31/12/2017SUBVENÇÃO CONVÉNIO 2.128/16 1.074.467,60 3.631.757,20SUBVENÇÃO CONVÉNIO 2.129/16 2.158.634,00 5.959.514,00SUBVENÇÃO CONTRATO 72/2016 2.817.121,76 1.127.679,21SUBVENÇÃO CONVÉNIO 2.146/17 0 2.754.919,98SUBVENÇÃO CONVÉNIO 2.160/17 0 2.339.654,15TOTAL 6.050.223,36 15.813.524,54

8. RECEITAS DA ENTIDADE 31/12/2016 31/12/2017SUBVENÇÃO DA PREFEITURA 11.887.568,12 17.657.287,02JUROS/REND DE APLICAÇÕES 129.275,31 185.912,17DESCONTOS OBTIDOS 4.162,80 5,18MULTAS ATIVAS 1.026,67 0OUTRAS RECEITAS 0 705,67TOTAL 12.022.032,90 17.843.910,04

9. DESPESAS 31/12/2016 31/12/2017DESPESAS COM PESSOAL 2.310.412,96 6.360.946,39DESPESAS TRIBUTÁRIAS 14.813,96 15.300,47DESPESAS GERAIS 7.747.913,55 11.149.030,62DESPESAS FINANCEIRAS 52.886,17 62.068,07OUTRAS DESP OPERACIONAIS 22.967,28 51.532,10TOTAL 10.148.993,92 17.638.877,65

10. PATRIMÓNIO SOCIAL 31/12/2016 31/12/2017SUPERAVIT ACUMULADOS 2.560.129,80 2.775.962,19(-) DÉFICITS ACUMULADOS 26.216,00 26.216.00TOTAL 2.533.913,80 2.749.746,13

11. EVENTOS SUBSEQUENTESOs administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.Bauru, 31 de dezembro de 2017.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

AosAdministradores da FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE - REGIÂO DE SAÚDE


BAURU – SP.Opinião sem Ressalva. Examinamos as demonstrações contábeis da FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE REGIÂO DE SAÚDE, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião sem ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE REGIÂO DE SAÚDE em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Fundação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Ênfase Continuidade Operacional As demonstrações financeiras acima referidas foram preparadas de acordo com práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma instituição em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. A FUNDAÇÃO tem missão institucional de contribuir para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde de responsabilidade do conjunto de municípios instituidores, organizados de maneira regionalizada e hierarquizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE - REGIÃO DE BAURU poderá estabelecer parcerias de cooperação técnica, celebrar acordos, contratos e convênios e outras espécies de ajustes com Município, Estados e União e com outros órgãos ou entidades publicas ou privadas, bem como entidades nacionais e internacionais, com o objetivo de cumprir sua finalidade e contribuir para o desenvolvimento da atenção à saúde, e recebe dos poderes públicos municipal, estadual e federal montantes para o pagamento das contas a pagar (Nota Explicativa n° 1), portanto a Fundação é uma entidade de utilidade pública dependente. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Outros assuntos Auditoria do exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, apresentado para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 29 de março de 2017, que não conteve modificações (ressalvas). Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A Administração da Fundação é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Fundação continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Fundação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Fundação são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Fundação. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Fundação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Fundação a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneiras compatíveis com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança/administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança/administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança/administração, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgações públicas do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente rara, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as conseqüências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Bauru /SP, 27 de março de 2018.TECNOAUD AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CRC 2SP016646/0-4 - DFJosé Ribamar Tavares Torres da Silva

CRC 1SP 127013/O-4 – DF

PROCESSO SELETIVO 001/2016 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGAS

NOME FUNÇÃOANA PAULA QUAGLIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

De acordo com o Edital Normativo do Processo Seletivo 01/2016 da Fundação Estatal Regional de Saúde – FERBS, o candidato que não se apresentar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação será considerado desistente e será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da listagem.

PROCESSO SELETIVO 002/2016 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGAS

NOME FUNÇÃOFRANCINI ZANIN TECNICO DE ENFERMAGEMAMANDA TALITA GIMENES AUXILIAR DE LIMPEZA

De acordo com o Edital Normativo do Processo Seletivo 02/2016 da Fundação Estatal Regional de Saúde – FERBS, no item 14.5.2 O candidato que não se apresentar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação será considerado desistente e será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da listagem.

Rua Gerson França, 9-42 – Centro – Bauru/SP - CEP. 17.015-200 – Telefone: 14-3012-0883EMAIL: [email protected]

FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU - FERSBESTADO DE SÃO PAULO

E D I T A L D E H O M O L O G A Ç Ã O D O R E S U L T A D O F I N A L E C L A S S I F I C A Ç Ã O

E D I T A L D E A B E R T U R A N º 0 1 / 2 0 1 7A Fundação Regional Estatal de Saúde da Região de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seu anexo e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO do PROCESSO SELETIVO UNIFICADO aberto pelo Edital nº 01/2017, conforme as seguintes disposições:Art. 1º Após a transcorrência do prazo de recurso contra o resultado e classificação – preliminar e a não ocorrência de registro de recurso, fica mantido o resultado divulgado através do Edital de Resultado e Classificação - Preliminar e seu Anexo Único, em 22 de março de 2018.Art. 2º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Processo Seletivo Unificado nº 01/2017, conforme o Anexo Único deste edital.I - O Anexo Único deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Processo Seletivo Unificado aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2017, conforme os critérios estabelecidos no item 12.Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e seu Anexo Único, conforme os critérios estabelecidos no item 12 do Edital de Abertura nº 01/2017.Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Bauru/SP, 29 de março de 2018.CLAUDIA DE ALMEIDA PRADO E PICCINO SGAVIOLI

Diretora Executiva GeralFUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU - FERSB


Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, torna público:PREGÃO ELETRÔNICO 1/18PROCESSO: PI 462, 14/3/2017OBJETO: aquisição de 15 arquivos de aço.EMPRESA VENCEDORA: E. TRIPODE COMÉRCIO DE MÓVEIS – ME, CNPJ 22.228.425/0001-95, Ins. Est. 455.198.491.111, Ins. Munic. 29420-9.PREÇO TOTAL: R$ 7.567,80DATA DA ADJUDICAÇÃO: 22 de março de 2018DATA DA HOMOLOGAÇÃO PELO SR. DIRETOR PRESIDENTE: 22 de março de 2018

LEILÃO 1/18PROCESSO: PI 2253, 23/10/2017OBJETO: alienação de 1 veículo usado da frota da COHAB BAURU, placas: FFV-0985MOTIVO: necessita de reparos de tamanha grandeza que sua recuperação se torna financeiramente inviável para a Cia., conforme laudos e orçamentos que instruem o processo.VENCEDOR: EGNALDO DE JESUS SILVAVALOR DO LANCE VENCEDOR: R$ 12.000,00DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23 de março 2018

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eric Édir FabrisPresidente

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:- Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da Doença);- Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador de deficiência;- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão;- Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2018. O não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2018.

Bauru, 08 de janeiro de 2018.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 95/2018-DAE:CESSANDO OS EFEITOS DA PORTARIA nº 398/2016-DAE, de 20/12/2016, que designou o servidor Sr. GILMAR ALVES CAMARGO, matrícula 100.571, portador do RG nº 9.282.340-3-SSP-SP, para exercer a função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, com efeitos retroativos a partir do dia 07 de março de 2018.Bauru, 09 de março de 2018.

Portaria nº 96/2018-DAE:DESIGNAR o servidor Sr. RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA, matrícula 102.909, Técnico de Segurança do Trabalho, portador do RG. Nº 44.342.460-3-SSP/SP, para exercer a função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, com efeitos retroativos a partir do dia 07 de março de 2018, de acordo com o Artigo 4º, Inciso III, letra “c” da Lei Municipal nº 6.365 de 17 de junho de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes à função.Bauru, 09 de março de 2018.

Portaria nº 105/2018-DAE:ALTERA a Portaria nº 067/2018-DAE, de 20 de fevereiro de 2018, que concedeu Progressão por Mérito Profissional a diversos servidores, EXCLUINDO o Sr. DIONE HENRIQUE BENICIO, matrícula 102.651, portador do RG nº 44.547.274-1, pelo fato do mesmo não ter completado o período para progressão, informações no Processo nº 1059/2018-DAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.366 de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 12.442 de 25 de março de 2014.Bauru, 22 de março de 2018.

HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES

HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e considerando resultado da Avaliação de Desempenho, a aprovação do Estágio Probatório dos servidores, a seguir relacionados, confirmando sua efetivação no Departamento de Água e Esgoto de Bauru:SERVIDOR: Adolfo Nerillo Damaceno, matrícula 103.033, cargo de Eletricista de Manutenção e Instalação, a partir de 21 de fevereiro de 2018;SERVIDOR: André Luiz Jesus Freitas, matrícula 103.036, cargo de Eletricista de Manutenção e Instalação, a partir de 09 de fevereiro de 2018;SERVIDOR: Ricardo Azzi, matrícula 103.030, cargo de Eletricista de Manutenção e Instalação, a partir de 10 de fevereiro de 2018;SERVIDOR: Wagner Freneda, matrícula 103.031, cargo de Soldador, a partir de 06 de fevereiro de 2018.

Bauru, 29 de março de 2018Eric-Édir Fabris - Presidente

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Anexo Único – Do Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação - Edital de Abertura nº 01/2017 – Processo Seletivo Unificado da FERSB/SP Página 1 de 1

FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU - FERSB ESTADO DE SÃO PAULO

A N E X O Ú N I C O – D O E D I T A L D E H O M O L O G A Ç Ã O D O R E S U L T A D O F I N A L E C L A S S I F I C A Ç Ã O

A M P L A C O N C O R R Ê N C I A E D I T A L D E A B E R T U R A N º 0 1 / 2 0 1 7

201 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME INSCRIÇÃO Língua Portuguesa

Noções de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos OBJETIVA NOTA FINAL Data de

nascimento Classificação

Marcia Regina Sato Ferraz 05100238 6.00 27.00 39.00 72.00 72.00 06/05/1974 1

Mayara Valeria Bernardinelli 05100147 2.00 21.00 33.00 56.00 56.00 15/06/1992 2

Eliza Santos Nogueira 05100269 6.00 12.00 36.00 54.00 54.00 27/03/1992 3

Carla Fonseca Batista 05100259 2.00 15.00 36.00 53.00 53.00 15/06/1984 4

Deise Valentin 05100264 5.00 16.50 30.00 51.50 51.50 26/06/1991 5

401 - SUPERVISOR DE AÇÕES NA SAÚDE DA FAMÍLIA

NOME INSCRIÇÃO Língua Portuguesa

Noções de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos OBJETIVA

TÍTULOS E/OU

EXPERIENCIA

NOTA FINAL

Data de nascimento Classificação

Talita Luíza Faria Bueno 05300310 6.00 30.00 30.00 66.00 1.00 67.00 31/12/1983 1

Maithana Deajute Franchi 05300032 4.00 22.00 40.00 66.00 0.00 66.00 29/07/1994 2

Débora De Aro Navega 05300290 5.00 26.00 35.00 66.00 0.00 66.00 15/03/1983 3

Adriana Rodrigues De Freitas Aznar 05300134 6.00 26.00 27.50 59.50 0.00 59.50 05/08/1982 4

Flavia Mendes De Sá 05300135 2.00 22.00 30.00 54.00 0.00 54.00 30/06/1990 5

Glaucea Fernanda Rosa Medice 05300223 6.00 14.00 32.50 52.50 0.00 52.50 11/03/1986 6

Raquel De Traqui 05300182 4.00 14.00 32.50 50.50 0.00 50.50 18/01/1994 7


DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Contrato nº 032/2018-DAEProcesso Administrativo nº 2773/2017-DAEPregão Eletrônico nº 105/2017-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Fabiana de Carvalho Braido MEObjeto: Aquisição de liquidificador comercial basculante e liquidificador comercial com copo monobloco, demais especificações constantes na Cláusula Primeira do Contrato.Assinatura: 14/03/2018Valor do Contrato: R$2.332,62 (Dois mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses.Nota de Empenho Ordinário nº 383, de 14 de março de 2018, no valor de R$2.332,62 (Dois mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Contrato nº 034/2018-DAEProcesso Administrativo nº 8106/2017-DAEInexigibilidade de Licitação – Artigo 25, I da Lei Federal nº 8666/93.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Ecolab Química LtdaObjeto: Aquisição de 100.000 kg de PURATETM , em solução aquosa estabilizada composta de clorato de sódio e peróxido de hidrogênio, nas concentrações de 39,5% a 40,5% de clorato de sódio e de 7,5% a 10,5% de peróxido de hidrogênio, utilizado para fins de geração de dióxido de cloro através de geradores tipo SVP- TM-Pure, em tratamento de água para consumo humano.Assinatura: 19/03/2018Valor do Contrato: R$1.084.000,00 (Um milhão, oitenta e quatro mil reais).Vigência do Contrato: 12 (doze) mesesNota de Empenho Ordinário nº 401, de 19 de março de 2018, no valor de R$1.084.000,00 (Um milhão, oitenta e quatro mil reais).

Contrato nº 035/2018-DAEProcesso Administrativo nº 4654/2017-DAEDispensa de Licitação – Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: SAST – Serviços de Assessoria em Segurança do Trabalho S/S Ltda MEObjeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de PMSO e PPRA do Departamento de Água e Esgoto (DAE, da cidade de Bauru/SP, em atendimento as normas regulamentadoras NR´S Lei 6514 DE 22/12/77 e Portaria 3214 de 08/06/78, conforme descrição na Cláusula Primeira.Assinatura: 21/03/2018Valor do Contrato: R$3.950,00 (Três mil, novecentos e cinquenta reais).Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Eventual prorrogação dar-seá nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações.Nota de Empenho Ordinário nº 413, de 21 de março de 2018, no valor de R$3.950,00 (Três mil, novecentos e cinquenta reais).

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 017/2017-DAEProcesso Administrativo nº 722/2017-DAEDispensa de Licitação – art. 24, II da Lei Federal nº 8666/93Órgão:: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: S/A “O Estado de São Paulo”.Assinatura: 07/03/2018.Objeto: a-) A alteração no preâmbulo do Contrato nº 017/2017-DAE tendo em vista a indicação de Thiago Andre Grillo, Gerente Financeiro, em substituição a gerente executivo de contas, em substituição a Francisco Antonio Valladares, como representante legal da CONTRATADA, conforme cópia da Procuração encartada aos autos;b-) A prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 017/2017-DAE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do seu vencimento, sendo o seu término previsto para 05/09/2018, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações.c-) A redução no valor da centimetragem indicado na Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato nº 017/2017-DAE, no percentual de 2,63%, passando de R$38,00 (trinta e oito reais) por cm/cl (centímetro/coluna) para R$37,00 (trinta e sete reais) por cm/cl (centímetro/coluna).As despesas decorrentes do Termo de Aditamento serão suportadas pelo saldo da Nota de Empenho nº 483, de 10 de março de 2017, devidamente computado em restos a pagar.

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2018

Processo Administrativo nº 1.107/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 064/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de rolamentos diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Rolport Rolamentos Importação e Comércio Ltda.COTA RESERVADA:Lote nº 02 – Itens nº 01 ao 28:

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário em R$

01 01 Unid. ROLAMENTO 6204 ZZ C 3 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 9,20

















17 03 Unid. ROLAMENTO 6315 ZZ C 3 ALTA ROTACAOMarca: NTN-SNR R$ 234,00




21 03 Unid. ROLAMENTO NU 211 KC 3 + H 211 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 254,00

22 01 Unid. ROLAMENTO NU 322 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 1.022,00

23 03 Unid. ROLAMENTO 3308 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 205,47


25 01 Unid. ROLAMENTO 3311 C 3 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 450,72

26 01 Unid. ROLAMENTO 6208.2 ZR C 3 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 23,86

27 03 Unid. ROLAMENTO NU 315 C 3 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 566,08

28 02 Unid. ROLAMENTO 51113 PRIMEIRA LINHAMarca: NTN-SNR R$ 118,26

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 19/03/2018

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2018

Processo Administrativo nº 4.592/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 109/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de disco de corte diamantado, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: RRW Licita Consultoria em Licitações Ltda. MELote nº 01 – Item nº 01:


01 200 Unid.

Disco de corte diamantado de 350x8x25,4 mm, para corte de asfalto, asfalto sobre concreto, concreto verde, refratários abrasivos e outros tipos de materiais abrasivos, com diamante soldado a laser, para utilização em cortes secos e úmidos.Nota:1) O material deve conter indicações de uso, aplicação e segurança de acordo com a norma internacional EN 13.236.2) O diâmetro deve estar gravado no disco.3) A norma EN 13.236 deve estar gravada no disco.4) O disco deve conter 17 dentes (mínimo) de corte com vídia de diamante de 2 mm de espessura (mínimo) e 8 mm de largura (mínimo).5) O disco deve conter a seta indicando o sentido da rotação.6) Deve estar gravada no disco a velocidade máxima de trabalho do mesmo.Atender a NBR 15.545, da ANBT.Marca/Modelo: Gozilla/Protec 14S

R$ 187,50


Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 22/03/2018

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

Informações:Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, 3235-6172, 3235-6173 ou 3235-6168. Os Editais do DAE estão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br.

Processo Administrativo nº 4.154/2017 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 038/2018 - DAEObjeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO, PARA ESTRUTURA FCK 20º MPA, COM BRITA 1, SLUMP 5 + OU – 1 , conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 17/04/2018 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Renan Sampaio OliveiraPregoeiro Substituto: Hilda Cardoso da Silva

Processo Administrativo nº 6.476/2016 - DAEPregão Presencial nº 039/2018 - DAEObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para serem utilizados em diversos locais na Autarquia, com fornecimento de mão-de-obra especializada e material para instalação, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 18/04/2018 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da SilvaPregoeiro Substituto: Dhyego Palácios Bonifácio

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES4484/2016 Sonia Arruda Solicitação de Reparcelamento7511/2017 Veridiana Teixeira Carvalho Análise de Vazamento7517/2017 Cecília Magalhães Análise de Vazamento7536/2017 Alex Luis Mariano Análise de Vazamento7546/2017 Sebastião Leme Análise de Vazamento7550/2017 Rogério Bagnol Neves Análise de Vazamento7551/2017 Augusto Swenson Junior Análise de Vazamento7564/2017 Ivon Barbosa Marques Análise de Vazamento7568/2017 Rodrigo Alessandro Rueda de Castro Análise de Vazamento7589/2017 Edson Rodrigues Belizote Análise de Vazamento7626/2017 Mauro Carlos dos Reis Análise de Vazamento7630/2017 Maria Aparecida Ferrari da Silva Análise de Vazamento03/2018 Donizete Cristino dos Santos Solicitação de transferência de débito1922/2018 Sidney Garcia de Almeida Costa Solicitação de Baixa de Pagamento2003/2018 Dulcineia do Prado Alves Solicitação de Baixa de Pagamento

INDEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES2814/2015 Jorge Yoshida Ferreira Análise de vazamento - recurso5357/2015 William Lelis Tamachunas Analise de Conta7623/2017 Zulmira Melin Gonçalves Análise de Vazamento

PARCIALMENTE DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES7645/2017 Luiz Octávio Penteado N. Valente Junior Análise de Vazamento

NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 10(dez) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:Código/Inscrição NºProcesso Ano5.217.776-66 3 20185.496.000-12 6060 2009

NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 10(dez) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:Código/Inscrição NºProcesso Ano

5.254.489-11 2174 20092.408.900-21 4416 20093.966.140-35 4951 2009

3.112.220-15 4261 20102.271.618-25 5744 20123.127.900-36 3848 20155.940.037-16 4273 20154.424.333-43 3914 20164889.178-18 4787 2017

PROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

Processo Requerente Observação95/2016 Marcos Sanches Alteração Cadastral5503/2017 Silvana Claudia Bezerra Silva Parcelamento848/2018 Rosangela Campos de Souza Parcelamento

INDEFERIDOS:

Processo Requerente Observação13833/2004 Francisco Manoel Ribeiro dos Santos Recurso – Auto de Infração5744/2012 Rafael Soares de Freitas Recurso – Auto de Infração1520/2015 Nilson Tareskevitis Junior Recurso – Auto de Infração3936/2016 Alan Andre da Costa Recurso – Auto de Infração

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 09 de abril de 2018 (segunda-feira), partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

1 28719/2018 7 28725/20182 28720/2018 8 28726/20183 28721/2018 9 28727/20184 28722/2018 10 28728/20185 28723/2018 11 28730/20186 28724/2018 12 28733/2018

Bauru, 29 de março de 2018. Presidente da JARI

COMUNICADO A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivos abaixo discriminados, ou seja, foram protocolados fora do prazo legal,conforme art. 285,parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião dia 09 de abril de 2018 (segunda-feira), partir das 17:30 horas, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01 28732/201802 28731/2018

Bauru, 29 de março de 2018. Presidente da JARI

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/18 - PROCESSO Nº 209/18A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/18 - Processo nº 209/18, regime menor preço. Abertura da sessão em 12/04/2018 às 09 horas, na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, Sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a eventual AQUISIÇÃO de adaptador, cano de chuveiro, cap, cotovelo, engate, joelho, luva, TE e tubo, que encontra-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I do Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, piso superior, setor de compras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo telefone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 29 de março de 2018.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/18 - PROCESSO Nº 1.564/18A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/18 - Processo nº 1.564/18, regime menor preço. Abertura da sessão em 12/04/2018 às 14 horas, na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru –


SP, Sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a eventual AQUISIÇÃO de cavalete de madeira, fita zebrada e cone de sinalização, que encontra-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I do Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, piso superior, setor de compras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo telefone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 29 de março de 2018.Comissão de Licitação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇO Nº 034/2018Processo nº 9203/17 – Pregão Presencial Registro de Preço nº 081/17.Contratante: EMDURB – Compromissária: LAGB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de câmaras de ar, protetor para pneu e fita protetora de raio, conforme especificações abaixo descritas:

Item QtdeEstimada Un. Descrição Marca Vr. Unit. Vr. Total

1 20 Un. Câmara de ar para pneu 750 x16 Bransales Brs R$ 31,22 R$ 624,40

2 200 Un. Câmara de ar para pneu 1000 x 20 Bransales Brs R$ 67,34 R$ 13.468,00

3 16 Un. Cãmara de ar para pneu traseiro 18.4-30 – Trator Bransales Brs R$ 188,15 R$ 3.010,40

5 12 Un.Câmara de ar para pneu 90/90 215 45S – Dianteiro

Bransales Brs R$ 15,00 R$ 180,00

6 12 Un.Câmara de ar para pneu 120/90 1764S 400 Traseiro


8 50 Un.Câmara de ar para pneu 60-100/17 Dianteiro (Honda Biz)


9 50 Un. Câmara de ar para pneu 80/100/14 (Honda Biz) Bransales Brs R$ 12,00 R$ 600,00

12 06 Un. Câmara de ar para pneu 14.9-28 TRATOR Bransales Brs R$ 143,61 R$ 861,66

13 06 Un.Câmara de ar para pneu 12.4-24 TRATOR - Dianteiro


VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 20.228,42Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses.Assinada: 21/03/2018.Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇO Nº 035/2018Processo nº 9203/17 – Pregão Presencial Registro de Preço nº 081/17.Contratante: EMDURB – Compromissária: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA EPP.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de câmaras de ar, protetor para pneu e fita protetora de raio, conforme especificações abaixo descritas:


4 06 Un. Câmara de ar para pneu 4.10-18.60P Vulcan-bor R$ 23,00 R$ 138,00

7 150 Un. Câmara de ar para pneu de carriola 3.25-8 Preta hp R$ 8,68 R$ 1.302,00

11 08 Un. Câmara de ar para pneu 5.00-8 Maggion R$ 25,50 R$ 204,00

18 200 Un. Protetor para pneu 1000 x 20 Ga flex R$ 22,50 R$ 4.500,00

19 20 Un. Protetor para pneu 750 x 16 Ga flex R$ 16,49 R$ 329,80VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 6.473,80

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses.Assinada: 21/03/2018.Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇO Nº 036/2018Processo nº 9203/17 – Pregão Presencial Registro de Preço nº 081/17.Contratante: EMDURB – Compromissária: GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de câmaras de ar, conforme especificações abaixo descritas:


10 10 Un. Câmara de ar para pneu 7.50-18 TRATOR JFF R$ 46,84 R$ 468,40

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses.Assinada: 21/03/2018.Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOProcesso nº 1517/2018 – Pregão Presencial nº 013/18Notificamos aos interessados no processo em epígrafe, o credenciamento das empresas participantes, ILUSTRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA EIRELI-EPP, RIBEIRÃO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, R.D VELANI ELÉTRICA-ME e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME. Após abertura dos envelopes de nº 01 “Proposta de Preço” e encerrada a etapa de lances, a Pregoeira resolveu classificar em 1º (primeiro) lugar à empresa RIBEIRÃO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, os itens 01, 04, 05, 08, 24 e 25; ILUSTRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA EIRELI-EPP, os itens 02, 06, 12, 13, 14, 15, 16 e 26; R.D VELANI ELÉTRICA-ME, os itens 03, 07, 17, 18 e 21, e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, os itens 09, 10, 11, 19, 20, 22 e 23. Em 2º (segundo) lugar para a empresa ILUSTRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA EIRELI-EPP, os itens 01, 04, 09, 11 e 24; RIBEIRÃO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, os itens 03, 06, 07, 14, 17, 18, 19 e 21; R.D VELANI ELÉTRICA-ME, os itens 08, 10, 15, 16, 20, 22 e 23 e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, os itens 02, 05, 12, 13, 25 e 26. Em 3º (terceiro) lugar para a empresa ILUSTRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA EIRELI-EPP, os itens 03, 07, 10, 20, 22 e 23; RIBEIRÃO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, os itens 02, 11, 12, 13, 15, 16 e 26; R.D VELANI ELÉTRICA-ME, os itens 01, 05, 06, 09, 14, 19, 24 e 25 e ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, os itens 04, 08, 17, 18 e 21. Dando prosseguimento foram abertos os envelopes de nº 02 “Documentos de Habilitação”, o qual após análise das documentações apresentadas a pregoeira resolveu habilitá-las e declará-las vencedoras. Perguntado sobre a intenção de recurso, a resposta foi negativa.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de lâmpadas fluorescente, lâmpadas mista, lâmpadas vapor de mercúrio, lâmpadas vapor de sódio, lâmpadas vapor metálico, reatores e soquetes, conforme especificação abaixo descrita:

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário

01 100 UN LÂMPADA FLUORESCENTE HO 85 a 110 W T10 PHILIPS 19,00

02 250 UN LÂMPADA FLUORESCENTE 40 W (MOD T10 OU T12) a 110WT10 ECOLUME 4,85

03 104 UN LÂMPADA MISTA 250W NSK 13,60

04 150 UN LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 250W IDEAL 15,00

05 30 UN LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 125 W LUKMA 9,40

06 55 UN LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 400 W IDEAL 16,90

07 100 UN LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO 400 W LUKMA 22,90

08 80 UN LAMPADA VAPOR METÁLICO 400 W LUKMA 26,95

09 20 UN REATOR VAPOR DE MERCÚRIO 125W JRC 28,10

10 100 PC REATOR VAPOR MERCÚRIO 250W / 220V JRC 35,00

11 30 UN REATOR VAPOR DE MERCÚRIO 400W JRC 42,50

12 50 UN REATOR LÂMPADA HO 220 V BRASILLUX 23,00

13 100 UN REATOR ELETRÔNICO 1 X 40 W BIVOLT BRASILLUX 14,00

14 135 UN REATOR ELETRONICO 2 X 40 W X BIVOLT BRASILLUX 15,50

15 60 UN REATOR VAPOR DE SÓDIO 400 W IDEAL 48,4016 50 UN REATOR VAPOR METALICO 400W IDEAL 48,3517 100 UN LAMPADA ELETRONICA 25W ELGIN 7,00

18 105 UNLAMPADA ELETRONICA ESPIRAL FRIA 60W x 127V SOQUETE E27

FOXLUX 37,30

19 140 UNLAMPADA EM LED TUBOLAR T 8 18 W 120 CM BRANCO FRIO MINIMO 6000 K

EMPALUX 15,19

20 60 UN

SOQUETE DE PRESSÃO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE ANTIVIBRATÓRIO COM PARAFUSO DE FIXAÇÃO

DECORLUX 1,39

21 50 UN LÂMPADA LED E27 6W 110/220V – BRANCO FRIO ELGIN 6,40

22 50 UN LÂMPADA LED E27 9W 110/220V – BRANCO FRIO EMPALUX 7,30

23 55 UN LÂMPADA LED E27 12W 110/220V – BRANCO FRIO EMPALUX 11,25

24 60 UN LÂMPADA LED E27 16W 110/220V – BRANCO FRIO RG LED 12,00

25 50 UN LÂMPADA LED E27 25W 110/220V – BRANCO FRIO RG LED 29,85

26 60 UN LÂMPADA LED E27 30W 110/220V – BRANCO FRIO CTB 25,50

Estimativa para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Bauru, 29 de março de 2018.Comissão de Licitação.


NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 686//2014 - Chamamento Público nº 01/2014Processo Credenciamento nº 2966/2018Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que transcorrido o prazo recursal sem manifestações, o julgamento e a habilitação havidos, foi devidamente ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Presidente da EMDURB a Permissionária EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A.Objeto: Permissão Onerosa de Uso de Espaço preestabelecido no Terminal Rodoviário de Bauru. Bauru, 29 de maço de 2018.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 686//2014 - Chamamento Público nº 01/2014Processo Credenciamento nº 1503/2018Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que transcorrido o prazo recursal sem manifestações, o julgamento e a habilitação havidos, foi devidamente ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Presidente da EMDURB a Permissionária EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.Objeto: Permissão Onerosa de Uso de Espaço preestabelecido no Terminal Rodoviário de Bauru. Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

ERRATA DE PUBLICAÇÃOPublicada em 17/03/2018, onde se lê:RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº 2329/2018 – InexigibilidadeLeia-se:RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº 1996/2018 – InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: IBRAP - INSTITUTO BRASIL DE INTELIGÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.Objeto: Contratação de cursos de aperfeiçoamento profissional para os funcionários que atuam nos setores de compras e licitação da EMDURB.Valor total do contrato: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).Condições de Pagamento: 30º dia corrido, a contar da entrega da Nota Fiscal.Vigência: 06 (seis) meses.Assinatura: 14/03/2018Base Legal art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93.Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 055053Processo n.º 9967/17 – Registro de Preço nº 071/17Contratante: EMDURB Compromissária: ELETRIFICAR SERV. DE MANUT. E HIDRAÚLICA LTDA – ME Objeto: 04 Rl arame, 02 lts. eletrodo revestido, 02 lts. eletrodo revestido, 02 un bocal para tocha, 02 pc difusor para tocha, 20 pc bico de contato p/ tocha, 03 un rebolo reto grosso, 04 un escova circular em aço para esmeril.Valor Total: R$ 1.902,50Condição Pagamento: 30 dias da emissão da NF.Assinatura: 21/03/18Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 055054Processo n.º 0689/17 – Registro de Preço nº 005/17Contratante: EMDURB Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME Objeto: 6 m³ Areia grossa .Valor Total: R$ 468,00Condição Pagamento: 30 dias da emissão da NF.Assinatura: 21/03/18Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 055055Processo nº 4647/17- Registro de preço nº 027/17Contratante: EMDURBCompromissaria: SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME Objeto: 02 Jg disco de freio, 01 jg jogo de pastilha do freio dianteiro, 02 un kit rolamento roda.Valor Total: R$1.258,20Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 21/03/2018Bauru, 29 de março de 2018Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/17Processo nº 3095/17 – Pregão Registro de Preços nº 016/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA - MEObjeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de válvula, engate, anel vedação e tubo ligação, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

itens QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

unitário Valor Total

4 20 Un. VÁLVULA LAVATÓRIO C/ LAD S/ UNHO CR 1603 MW R$ 17,00 R$ 340,00

5 20 Un. ENGATE FLEX PLENA 1/2X40CM 20 HIGIBAN R$ 3,48 R$ 69,60

6 20 Un. ANEL VEDAÇÃO VEDANEL C/ GUIA UB002 PULVITEC BLUKIT R$ 8,50 R$ 170,00

7 25 Un. TUBO LIGAÇÃO CR AJUST 2535 V. RICA R$ 23,00 R$ 575,00

VALOR TOTAL R$ 1.154,60Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 05/06/2017Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 055/17Processo nº 3095/17 – Pregão Registro de Preços nº 016/17Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES - MEObjeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de bacia, lavatório, coluna e bacia para caixa acoplada, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

itens QteEstimada Un. Descrição Marca Valor


1 20 Un.BACIA CONV. ACESSO S/ ABERTURA CONFORT RB CP-49CM AT 44 CM GL-36C

INCEPA R$ 232,00 R$ 4.640,00

2 20 Un. LAVATÓRIO ACESSO PLUS BCO 60X38CM INCEPA R$ 192,00 R$ 3.840,00

3 20 Un. COLUNA SUSP ACESSO PLUS BRANCA INCEPA R$ 97,00 R$ 1.940,00

8 25 Un.BACIA PARA CAIXA ACOPLADA ACESSO PLUS BRANCA AT-44 CP-63 LG-36

INCEPA R$ 400,00 R$ 10.000,00


2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/17Processo nº 5898/17 – Pregão Registro de Preços nº 044/17Contratante: EMDURB – Compromissária: TAVARES & TAVARES LAVANDERIA LTDA. ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de lavanderia, conforme especificação abaixo descrita:

Item QteEstimada Un Descrição Valor unitário Valor total

01 5.160 peças Serviços de Lavanderia - Uniformes (calça e/ou camisa) R$ 3,60 R$ 18.576,00

02 700 peças Serviço de Lavanderia (toalhas de banho simples) R$ 3,50 R$ 2.450,00

Valor Total dos Itens R$ 21.026,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.Assinatura: 19/09/2017Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 111/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 052/2017 – Processo nº 4697/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de torneira, válvula, parafuso, luva de correr, reparo para válvula e tubo de ligação, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:



01 17 Unid. T O R N E I R A AUTOMÁTICA

L&C1179 R$ 110,00 R$ 1.870,00

03 20 Unid. TORNEIRA DE PLÁSTICO PARA JARDIM ½”

Herc1128 R$ 3,20 R$ 64,00

04 20 Unid. TORNEIRA EM P.V.C. PARA TANQUE de ½’ Herc R$ 4,00 R$ 80,00

07 48 Unid. TORNEIRA P/ JARDIM ¾ METAL

Ema1128 R$ 20,30 R$ 974,40


09 30 Unid. TORNEIRA P/ TANQUE 3/4” METAL LONGA Ema R$ 34,00 R$ 1.020,00

11 30 Unid. VALVULA P/ CUBA (PLÁSTICO) Luconi R$ 2,75 R$ 82,50

12 30 Unid.

VÁLVULA P/ LAVATÓRIO METÁLICA CROMADA – válvula de escoamento abs para lavatório 2.3/8 X 1

Higiban R$ 10,80 R$ 324,00

15 50 Unid. PARAFUSO PARA FIXAÇÃO LAVATÓRIO VR R$ 0,90 R$ 45,00

16 70 Unid.PARAFUSO FIXAÇÃO ASSENTO VASO SANITÁRIO

VR R$ 0,90 R$ 63,00

17 30 Unid. LUVA DE CORRER 11/2 PlasticPVC

EsgotoR$ 8,00 R$ 240,00

18 20 Unid. LUVA DE CORRER 2” PlasticPVC

EsgotoR$ 8,00 R$ 160,00

19 25 Unid.

REPARO PARA VALVULA COMPLETO11/2 COMPATIVEL COM HIDRA

Censi R$ 32,00 R$ 800,00

20 60 Unid.

REPARO PARA VALVULA COMPLETO11/2 COMPATIVEL COM DACOL -

Censi R$ 33,00 R$ 1.980,00

21 35 Unid.TUBO LIGAÇÃO BRANCO 11/2 PARAVASO SANITÁRIO

Luconi R$ 10,00 R$ 350,00

VALOR TOTAL R$ 8.052,90Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:



08 50 Unid.TORNEIRA P/ LAVATÓRIO 1/2”CROMADA

Ema1193 R$ 30,50 R$ 1.525,00

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 15/09/2017 Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 112/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 052/2017 – Processo nº 4697/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de torneira e vaso sanitário, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:



02 25 Unid. TORNEIRA BICA MÓVEL ½”: kelly R$ 58,00 R$ 1.450,00

05 30 Unid. TORNEIRA CURTA CROMADA ½ P/ BEBEDOURO: kelly R$ 27,50 R$ 825,00

08 50 Unid. TORNEIRA P/ LAVATÓRIO 1/2” CROMADA

kelly R$ 30,50 R$ 1.525,00

13 40 Unid. VASO SANITÁRIO BRANCO logasa R$ 99,90 R$ 3.996,00

14 25 Unid. VASO SANITÁRIO C/CAIXA ACOPLADA logasa R$ 238,50 R$ 5.962,50

VALOR TOTAL R$ 13.758,50Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 15/09/2017 Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/17Processo nº 6620/17 – Pregão Registro de Preços nº 053/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual de AQUISIÇÃO de arame, lixa de ferro, prego, parafuso, porca, arruela, anti ferrugem, rebite, bucha de nylon e vaselina sólida, conforme especificação abaixo descrita:



01 350 kg ARAME RECOZIDO Nº 18 GERDAU R$ 8,75 R$ 3.062,50

02 160 kg ARAME GALVANIZADO N° 12 MORLON R$ 9,45 R$ 1.512,00

03 500 fl LIXA FERRO 60 GRÃOS TATU R$ 2,00 R$ 1.000,00

04 300 un LIXA FERRO 36 GRÃOS TRIONET R$ 2,50 R$ 750,0005 050 mç PREGO 20X30 ARCELOR R$ 8,10 R$ 405,0006 013 mç PREGO 18X24 ARCELOR R$ 8,10 R$ 105,3007 013 mç PREGO 15X15 ARCELOR R$ 9,40 R$ 122,20

08 14.050 un

PARAFUSO 1/4” X 3 1/2” ZB FRANCÊS COM PORCA, ZINCADO BRANCO

JOMARCA R$ 0,31 R$ 4.355,50

09 2.450 un

PARAFUSO 5/16” X 5 1/2” FRANCÊS COM PORCA, ZINCADO BRANCO

JOMARCA R$ 0,74 R$ 1.813,00

10 2.450 un

PARAFUSO 5/16” X 4 1/2” FRANCÊS COM PORCA, ZINCADO BRANCO

JOMARCA R$ 0,65 R$ 1.592,50

11 2.550 pc PARAFUSO 5/16” X 1 1/2” RG JOMARCA R$ 0,30 R$ 765,00

12 3.550 unPARAFUSO 1/4” X 7/8” ZINCADO MÁQUINA CHATA com porca

JOMARCA R$ 0,09 R$ 319,50

13 1.600 un PARAFUSO 1/2” X 5” ROSCA GROSSA JOMARCA R$ 1,72 R$ 2.752,00

14 1.450 un PARAFUSO 3/8” X 1 1/4” SEXTAVADO AÇO JOMARCA R$ 0,26 R$ 377,00

15 1.200 pc

P A R A F U S O SEXTAVADO 1/2” X 3” ZINCADO ROSCA TOTAL, ROSCA GROSSA

JOMARCA R$ 0,95 R$ 1.140,00

16 1.350 pc PORCA 1/2” ROSCA GROSSA JOMARCA R$ 0,21 R$ 283,50

17 450 un PORCA 3/8” ROSCA GROSA JOMARCA R$ 0,09 R$ 40,50

18 750 pc PORCA 5/16” ROSCA GROSSA JOMARCA R$ 0,07 R$ 52,50

19 25.250 un ARRUELA LISA 1/4” JOMARCA R$ 0,02 R$ 505,0020 2.550 un ARRUELA 5/16” LISA JOMARCA R$ 0,03 R$ 76,5021 2.350 un ARRUELA 1/2” LISA JOMARCA R$ 0,13 R$ 305,50

22 3.250 pc ARRUELA 1/4” PRESSÃO JOMARCA R$ 0,02 R$ 65,00

23 044 ltANTI FERRUGEM LUBRIFICANTE EM SPRAY

WALF R$ 7,67 R$ 337,48

24 1.050 un REBITE DE REPUCHO T 516 (POP) POP R$ 0,07 R$ 73,50

25 1.050 un BUCHA DE NYLON S10 IVPLAST R$ 0,03 R$ 31,5026 1.050 un BUCHA DE NYLON S8 IVPLAST R$ 0,02 R$ 21,00

27 025 po VASELINA SOLIDA BRANCA (800 GRAMAS) MORIA R$ 15,65 R$ 391,25

28 1.050 un BUCHA DE NYLON S6 IVPLAST R$ 0,02 R$ 21,00VALOR TOTAL R$ 22.275,73

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 03/10/2017Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 152/2017Processo nº 8623/17 – Pregão Registro de Preços nº 061/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de chave inglesa, alicate, caixa de ferramenta, arco de serra, cadeado, serra para ferro, marreta, martelo, talhadeira, turquesa, pé de cabra, tesoura, ponteiro, lima, rebitador, chave allen, chave combinada, jogo de chave biela e morsa, conforme especificação abaixo descrita:

Itens QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

unitário Valor total

01 10 UN CHAVE INGLESA 8” FOXLUX R$ 27,00 R$ 270,00

02 4 UNALICATE DE BICO LONGO RETO 8 POLEGADAS

TRAMONTINA R$ 35,00 R$ 140,00

03 10 UN CHAVE INGLESA 18” VONDER R$ 191,00 R$ 1.910,00

04 10 UN

CAIXA DE F E R R A M E N T A COM 05 GAVETAS (SANFONADA) EM CHAPA DE AÇO

FERCAR R$ 62,00 R$ 620,00

05 10 UN

CAIXA DE FERRAMENTE COM 03 GAVETAS - COMP. 500mm x LARG. 200mm x ALT. 260mm

FERCAR R$ 49,00 R$ 490,00


06 10 UN ARCO DE SERRA PREMIUM R$ 17,00 R$ 170,0007 20 UN CADEADO 20 MM GOLD R$ 9,50 R$ 190,00

08 82 UN SERRA PARA FERRO 24T X 12” F&K R$ 4,60 R$ 377,20

09 20 UN CADEADO 25 MM GOLD R$ 11,50 R$ 230,00

10 10 UNMARRETA DE BORRACHA 1KG - 80MM

D’LUCCA R$ 14,80 R$ 148,00


12 10 UNMARTELO DE PEDREIRO COM CABO

TECFUND R$ 15,50 R$ 155,00


14 15 UNMARTELO P/ CARPINTEIRO C/ ORELHA 25MM

TECFUND R$ 15,50 R$ 232,50


16 17 UN TALHADEIRA 12” CHATA ROMÃO R$ 9,00 R$ 153,00


18 20 UN TURQUESA DE 12 POLEGADAS PACETA R$ 22,00 R$ 440,00

19 10 UN PÉ DE CABRA 3/4” X 60CM SOCIOS R$ 13,90 R$ 139,00

20 15 UN TESOURA PARA PODA GRANDE SCNEIDER R$ 16,90 R$ 253,50

21 10 UN PONTEIRO 12” REDONDO PACETA R$ 13,90 R$ 139,00

22 7 UN MARRETA ½ KG COM CABO TECFUND R$ 13,20 R$ 92,40

23 10 UN MARRETA 1 KG COM CABO, OITAVADA TECFUND R$ 15,00 R$ 150,00

24 40 UN LIMA CHATA MURÇA 8” C/ CABO LS R$ 14,00 R$ 560,00

25 40 UN LIMA 1/2 CANA – 8″ GRANDE LS R$ 15,40 R$ 616,00

26 12 UN

R E B I T A D O R MANUAL 1ª LINHA (REFORÇADO) TIPO ALICATE

EDA R$ 25,00 R$ 300,00

27 2 UNALICATE PARA ANÉIS INTERNOS - BICO RETO 7”

EDA R$ 19,00 R$ 38,00

28 2 UNALICATE PARA ANÉIS INTERNOS - BICO CURVO 7”

EDA R$ 19,00 R$ 38,00

29 2 UNALICATE PARA ANÉIS EXTERNO - BICO RETO 7”

EDA R$ 19,00 R$ 38,00

30 2 UNALICATE PARA ANÉIS EXTERNO - BICO CURVO 7”

EDA R$ 19,00 R$ 38,00

31 4 UN

A L I C A T E U N I V E R S A L 8” COM CABO ISOLADO 1000V, ANTIDESLIZANTE E COM ABAS PROTETORAS, EM AÇO VANÁDIO

TRAMONTINA R$ 35,00 R$ 140,00

32 10 JG CHAVE ALLEN DE 0 A 12 MM BRASFORT R$ 16,00 R$ 160,00

33 20 JG CHAVE COMBINADA 8 A 19 EDA R$ 40,90 R$ 818,00

34 20 JG

JOGO DE CHAVE BIELA TIPO “L” DE 8 À 19 mm COM 12 PEÇAS

IMA R$194,00 R$ 3.880,00

35 4 UN MORSA Nº 5 PARA BANCADA FORJASUL R$ 160,00 R$ 640,00


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 150/2017Processo nº 9818/17 – Pregão Registro de Preços nº 069/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de abraçadeira, arame, barra roscada, cola, disco, lacre de segurança e lâmina de serra, conforme

especificação abaixo descrita:



1 100 Un Abraçadeira de aço rosca sem fim 1/2 Jomarca R$ 0,63 R$ 63,00

2 100 Un Abraçadeira de ferro rosca sem fim 3/4 Jomarca R$ 0,80 R$ 80,00

3 100 Un Abraçadeira plástica 200 x 4,5mm

Brasfort 4,8x200 R$ 0,13 R$ 13,00

4 100 Rl Arame galvanizado nº 18 Gerdau R$ 14,00 R$ 1.400,00

5 75 Br Barra roscada 3/8 Jomarca - 1M R$ 5,25 R$ 393,75

6 75 Br Barra roscada 5/16 Jomarca - 1M R$ 3,30 R$ 247,50

7 20 Un Cola de contato 730 gramas Polvitec 750g R$ 24,98 R$ 499,60

8 20 Un Cola para madeira kg Polvitec R$ 18,35 R$ 367,00

9 30 Un Disco de corte diamantado 4” corte contínuo Itambe R$ 11,77 R$ 353,10

10 12 Un Disco de corte para madeira 4” Disma R$ 10,98 R$ 131,76

11 12 Un Disco de serra circular 7 ¼ 24 dentes Disma R$ 10,98 R$ 131,76

12 1500 PT100

Lacre de segurança numerado 23cm plástico Plastlacre R$ 20,00 R$ 30.000,00

13 50 UnLâmina de serra bimetálica para arco de serra manual 300mm x 32dpp

Starret R$ 5,28 R$ 264,00


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2017Processo nº 9818/17 – Pregão Registro de Preços nº 069/17Contratante: EMDURB – Compromissária: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de disco e poliuretano (pu), conforme especificação abaixo descrita:



14 40 Tb Poliuretano (pu) tubo para aplicador cor cinza ITW R$ 15,30 R$ 612,00

15 30 Un Disco de corte de inox de 41/2” para furo 7/8 Jomarca R$ 2,35 R$ 70,50

VALOR TOTAL R$ 682,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 20/12/2017Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 051/2017 – Processo nº 6353/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de chaves, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

36 12 Un.

CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 3/8” ATENDE A NORMA ANSI B107.6 – FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 13,50 R$ 162,00

38 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/8 X 3” BRASFORT R$ 4,00 R$ 88,0039 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/8 x 4” BRASFORT R$ 4,60 R$ 101,2040 22 Un. CHAVE PHILIPS TOCO 1/4 X 1 1/2” BRASFORT R$ 5,80 R$ 127,6041 22 Un. CHAVE PHILIPS 3/16 X 4 BRASFORT R$ 5,30 R$ 116,60

42 24 Un.

ALICATE UNIVERSAL 8” COM CABO ISOLADO 1000V, ANTIDESLIZANTE E COM ABAS PROTETORAS, EM AÇO VANÁDIO

BELZER R$ 30,75 R$ 738,00

44 21 Un. GRIFO 14” BRASFORT R$ 30,42 R$ 638,82

45 21 Un. GRIFO 18” BRASFORT R$ 50,00 R$ 1.050,00

46 23 Un. CHAVE ESTRELA 10 -11 COM COMPRIMENTO MÍNIMO 20CM MAYLE R$ 11,20 R$ 257,60

47 27 Un. CHAVE ESTRELA 12 -13 MM MAYLE R$ 12,38 R$ 334,2648 23 Un. CHAVE ESTRELA 14 - 15 MAYLE R$ 10,40 R$ 239,20


49 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/4 X 5” BRASFORT R$ 5,30 R$ 116,6050 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/8 X 3” BRASFORT R$ 4,00 R$ 88,0051 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/8 X 4” BRASFORT R$ 4,30 R$ 94,6052 22 Un. CHAVE DE FENDA 3/16 X 4” BRASFORT R$ 5,00 R$ 110,0053 22 Un. CHAVE DE FENDA 3/8 X 6 BRASFORT R$ 11,90 R$ 261,8054 22 Un. CHAVE DE FENDA 5/16 X 6” BRASFORT R$ 9,95 R$ 218,90

55 22 Un. CHAVE DE FENDA TOCO 1/4 X 1 1/2” BRASFORT R$ 5,40 R$ 118,80

56 22 Un. ALICATE DE PRESSÃO 10” BRASFORT R$ 29,00 R$ 638,0057 23 Un. Alicate de bico meia cana 6” BRASFORT R$ 18,50 R$ 425,50

58 22 Un. ALICATE 4” DECAPADOR DE CABOS EDA R$ 10,40 R$ 228,80

59 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/4 X 6’ BRASFORT R$ 7,00 R$ 154,00

60 15 Un.

CHAVE DE FENDA INDUSTRIAL 5/16” X 10” ATENDE NORMA ABNT NBR 14985 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 16,00 R$ 240,00

61 10 Un.

CHAVE PHILIPS 5/16” X 8” ATENDE A NORMA ABNT NBR 14986 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

BRASFORT R$ 14,00 R$ 140,00

105 10 Un.CHAVE TORX TIPO “L” T20 FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

WAFT R$ 7,95 R$ 79,50


WAFT R$ 8,30 R$ 83,00


WAFT R$ 8,40 R$ 84,00


WAFT R$ 8,48 R$ 84,80


WAFT R$ 10,50 R$ 105,00


Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

01 12 Un.


GEDORE R$ 13,00 R$ 156,00

02 12 Un.


GEDORE R$ 13,00 R$ 156,00

79 10 Un.

CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 12 mm ATENDE NORMA ISO 2236 E NF ISO 2236 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 24,50 R$ 245,00

80 10 Un.


GEDORE R$ 25,70 R$ 257,00

81 10 Un.


GEDORE R$ 26,00 R$ 260,00

83 10 Un.

CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 1/2” ATENDE NORMA ISO 2236 E NF ISO 2236 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 26,30 R$ 263,00

84 10 Un.


GEDORE R$ 28,30 R$ 283,00

85 10 Un.


GEDORE R$ 34,00 R$ 340,00

86 10 Un.


GEDORE R$ 34,00 R$ 340,00


2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 117/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 051/2017 – Processo nº 6353/2017.Contratante: EMDURB – Compromissária: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de chaves, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valorunitário

Valor Total

01 12 Un. CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 7/16” GEDORE R$ 13,00 R$ 156,00






10 15 Un. CHAVE COMBINADA ESTRIADA 13 mm GEDORE R$ 11,80 R$ 177,00





17 12 Un. CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 10 mm TRAMONTINA R$ 11,50 R$ 138,00










27 15 Un. CHAVE COMBINADA ESTRIADA 5/16” TRAMONTINA R$ 10,80 R$ 162,00






62 10 Un. CHAVE HEXAGONAL LONGA TIPO “L” 7/32” TRAMONTINA R$ 6,00 R$ 60,00




66 10 Un. CHAVE HEXAGONAL LONGA “L” 3 mm TRAMONTINA R$ 4,35 R$ 43,50












77 10 Un. CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 10 mm GEDORE R$ 23,00 R$ 230,00






83 10 Un.CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 1/2” GEDORE R$ 26,30 R$ 263,00

84 10 Un. CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 9/16” GEDORE R$ 28,30 R$ 283,00




88 5 Un. CHAVE CANHÃO 6 mm X 150 mm GEDORE R$ 18,00 R$ 90,0089 5 Un. CHAVE CANHÃO 7 mm X 150 mm GEDORE R$ 17,90 R$ 89,5090 5 Un. CHAVE CANHÃO 8 mm X 150 mm GEDORE R$ 20,00 R$ 100,00

92 5 Un. CHAVE CANHÃO 10 mm X 150 mm GEDORE R$ 18,35 R$ 91,75

93 5 Un. CHAVE CANHÃO 11 mm X 150 mm GEDORE R$ 19,50 R$ 97,50

96 5 Un. CHAVE CANHÃO 5/16” X 5” GEDORE R$ 17,40 R$ 87,0099 5 Un. CHAVE CANHÃO 7/16” X 5” GEDORE R$ 22,50 R$ 112,50100 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T7 TRAMONTINA R$ 8,00 R$ 80,00101 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T8 TRAMONTINA R$ 8,00 R$ 80,00103 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T10 TRAMONTINA R$ 8,00 R$ 80,00104 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T15 TRAMONTINA R$ 8,00 R$ 80,00


Item Quant. Unid. Descrição Marca Valorunitário Valor Total


48 23 Un. CHAVE ESTRELA 14 - 15 TRAMONTINA R$ 10,40 R$ 239,2049 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/4 X 5” TRAMONTINA R$ 5,30 R$ 116,60

60 15 Un. CHAVE DE FENDA INDUSTRIAL 5/16” X 10” TRAMONTINA R$ 16,00 R$ 240,00

105 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T20 TRAMONTINA R$ 7,95 R$ 79,50106 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T25 TRAMONTINA R$ 8,30 R$ 83,00107 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T27 TRAMONTINA R$ 8,40 R$ 84,00108 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T30 TRAMONTINA R$ 8,48 R$ 84,80


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 146/17Processo nº 5908/17 – Pregão Registro de Preços nº 059/17Contratante: EMDURB – Compromissária: MACGEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. – ME.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de manta geotêxtil e geocélula em PEAD, conforme especificação abaixo descrita:

Item Qte Un. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

01 6.000 m²

Manta Geotêxtil - Gramatura 300 g/m², para proteção mecânica do sistema de drenagem interna do maciço de resíduos do Aterro Sanitário.

MACGEO R$ 4,60 R$ 27.600,00

02 1.000 m²

Geocélula em PEAD, altura mínima da célula 5 cm, dimensões médias da célula 18cm x 18cm, área expandida da peça de 7,8 m² a 15,6 m², resistência transversal de juntas de 900 Newtons ou superior; utilizadas para proteção de canais de drenagem pluvial.

MACCA-FERRI R$ 22,00 R$

22.000,00


1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 147/2017Processo nº 9137/17 – Pregão Registro de Preços nº 064/17Contratante: EMDURB – Compromissária: BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual FORNECIMENTO E ENTREGA DE PÃES, conforme especificação abaixo descrita:

LOTE PRINCIPAL

Item Qde Estimada Un. Descrição

ValorPães em

KG

Valortransporte

para entrega

Valor total por

quilo(Produto

+ entrega)

Valor Total

01 8.787,096 kg. Fornecimento e entrega de Pão d’água.

R$ 10,35 R$ 1,00 R$ 11,35 R$

99.733,54

02 893 kg. Fornecimento e entrega de Pão de Leite.

R$ 10,80 R$ 1,00 R$ 11,80 R$

10.537,40VALOR TOTAL R$ 110.270,94

COTA RESERVADA

Item Qde Estimada Un. Descrição

ValorPães em

KG

Valortranspor-te para entrega

Valor total por

quilo(Produto

+ entrega)

Valor Total

01 2.928 kg. Fornecimento e entrega de Pão d’água. R$ 10,35 R$ 1,00 R$ 11,35 R$

33.232,80

02 297 kg. Fornecimento e entrega de Pão de Leite. R$ 10,80 R$ 1,00 R$ 11,80 R$ 3.504,60

VALOR TOTAL R$ 36.737,40VALOR TOTAL GERAL (COTA PRINCIPAL + RESERVADA) R$ 147.008,34

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 14/12/2017Bauru, 29 de março de 2018.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 155/2017Processo nº 8076/17 – Pregão Registro de Preços nº 076/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de alicate, caixa de luz, caixa de medição, canaleta, conduíte, condulete, conector, curva 90º, eletroduto, unidute, tomada, interruptor, presilha, rabicho e fita, conforme especificação abaixo descrita:


unitárioValor Total

01 05 un. ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL ET 3200

Brasfort ref. 8559 R$ 115,00 R$ 575,00

02 61 un. CAIXA DE LUZ 4 X 2 PLÁSTICA Ivplast R$ 0,35 R$ 21,35

03 61 un. CAIXA DE MEDIÇÃO PADRÃO CPFL TIPO E JSA R$ 138,00 R$

8.418,00

04 200 Br. CANALETA SISTEMA X 20 X10 Perlex R$ 3,50 R$ 700,00

05 200 Br. CANALETA SISTEMA X DUPLA 20 X 12 Perlex R$ 3,50 R$ 700,00

06 180 Br. CONDUÍTE CINZA 1” barra 3 mts Orsa R$ 13,50 R$

2.430,0007 300 m. CONDUÍTE CORRUGADO 3/4” Dinop R$ 0,73 R$ 219,0008 300 m. CONDUÍTE LISO PRETO 3/4” Rogui R$ 0,62 R$ 186,0009 300 m. CONDUÍTE LISO PRETO 1/2” Rogui R$ 0,38 R$ 114,00

10 160 un. CONDULETE COM ESPELHO PARA INTERRUPTOR PVC Orsa R$ 7,28 R$

1.164,80


11 160 un. CONDULETE COM ESPELHO TOMADA PVC Orsa R$ 7,28 R$

1.164,80

12 160 un.CONDULETE COM TAMPA CEGA TIPO LR 3/4” Tramont R$ 7,33 R$

1.172,80

13 190 un. CONECTOR RJ 11 fêmea Multitoc R$ 5,15 R$ 978,5014 190 un. CONECTOR RJ 45 macho Multitoc R$ 0,48 R$ 91,20

15 140 un. CURVA 90º 1/ 2 ALUMÍNIO OU FERRO ZINCADO

NarytechZincada R$ 2,13 R$ 298,20

16 140 un. CURVA 90º DE 1” ALUMÍNIO OU FERRO ZINCADO

NarytechZincada R$ 3,39 R$ 474,60

17 140 un.

ELETRODUTO PVC RÍGIDO ANTI-CHAMA BITOLAS 3 /4” SEM ROSCA TIPO C COR CINZA

Orsa R$ 7,90 R$ 1.106,00

18 140 Br. ELETRODUTO PVC RÍGIDO CZ 3/4” Orsa R$ 8,03 R$

1.124,20

19 140 Br. ELETRODUTO ZINCADO 1” MÉDIO

NarytechZincada R$ 17,50 R$

2.450,0020 140 un. UNIDUTE CONICO 3/ 4” Tramont R$ 1,45 R$ 203,0021 140 un. UNIDUTE RETO 3/ 4” Tramont R$ 1,75 R$ 245,00

22 100 un. TOMADA UNIVERSAL SISTEMA X Radial R$ 6,95 R$ 695,00

23 100 un. INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES SISTEMA X Radial R$ 3,50 R$ 350,00

24 100 un. INTERRUPTOR 2 TECLAS SISTEMA X Radial R$ 6,35 R$ 635,00

25 200 un. PRESILHA P/LAMPADA TUBOLAR T -10 Redy R$ 0,69 R$ 138,00

26 200 un. RABIXO P/LAMPADA TUBOLAR T-10 Redy R$ 0,59 R$ 118,00

27 200 un. FITA RELMAN 100MM X 360MM Brasfort R$ 0,06 R$ 12,00


EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURBQUADRO V - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 EM R$ centavos 2017 2016FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro liquido (prejuízo) do exercício -2.440.954,52 -3.996.032,51Depreciações e amortizações 785.828,60 1.067.307,77 Constituição Reservas para Contingências -434.150,13 837.031,25 Variação com ajustes de avaliação patrimonial 0,00 -46,08 Realização de Ajustes de Avaliação Patrimonial -488.802,47 -717.778,76 Ajustes de Exercícios anteriores 0,00 0,00 Lucro liquido (prejuízo) ajustado -2.578.078,52 -2.809.518,33 (Aumento) redução de ativos: - Clientes 917.119,23 1.561.019,50 - Estoques 198.216,05 -230.044,13 - Valores a recuperar 3.290,69 20.702,03 - Créditos de funcionários -124.058,81 -7.898,86 - Despesas antecipadas 13.193,99 826,07 - Adto. A fornecedores -806,00 -24.045,00 - Outras contas a receber não circulantes 544.482,79 651.768,81 - Depósitos Judiciais - Não circulantes 55.566,00 1.274,88

Aumento (redução) de passivos: - Fornecedores 52.600,84 -1.386.066,17 - Outras obrigações circulantes 0,00 -4.929,17 - Receitas a apropriar - circulante -0,24 0,48 - Encargos sociais a pagar 1.157.755,90 653.121,29 - Provisão para férias e encargos 287.447,85 172.620,06 - Obrigações tributárias 25.710,45 -11.875,62 - Obrigações tributárias - parcelamentos 146.417,86 47.095,56 - Outras contas a pagar 3.932.626,39 -15.539,05 - Receitas a apropriar - não circulante -349.734,48 -349.735,44 - Parcelamentos não circulantes -4.940.016,82 -1.533.392,43 - Outras obrigações não circulantes 244,82 416,83 Caixa líquido gerado nas atividades operacionais -658.022,01 -3.264.198,69 FLUXO DE CAIXA CONSUMIDO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

- Integralização da Reserva de Capital no Capital 0,00 2.009.993,38 - Variação no ativo imobilizado -55.137,55 -57.478,50 -Estorno depreciação bens não avaliados 0,00 0,00 -Ajuste de avaliação patrimonial 0,00 46,08 -Realização de Ajustes de Avaliação Patrimonial 488.802,47 717.778,76 - Aquisição de ativo intangível -8.010,00 0,00 Caixa consumido nas atividades de investimentos 425.654,92 2.670.339,72

FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Integralização da Reserva de Capital no Capital 0,00 0,00 Caixa Proveniente das Atividades de Financiamento 0,00 0,00 ACRÉSCIMO/DECRÉSCIMO LÍQUIDO NAS DISPONIBILIDADES -232.367,09 -593.858,97

Saldo de caixa e equivalente no final do exercício 111.488,07 343.855,16 Saldo de caixa e equivalente no início do exercício 343.855,16 937.714,13 DECRÉSCIMO LÍQUIDO NAS DISPONIBILIDADES -232.367,09 -593.858,97 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB - CNPJ 50.778.851/0001-38

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEm 31 de dezembro de 2017 e 2016 - Em R$ (reais)

NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONALA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei 2.166 de 25/09/1979, cujo controle financeiro interno é exercido pelo Poder Executivo Municipal, tem como objeto social, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 3.570 de 02/03/1993, que reestruturou a EMDURB, e suas alterações posteriores:“Art. 2º - São objetivos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB:I - supervisionar, gerenciar e executar a política de trânsito e transportes do Município, especialmente as atribuições inerentes ao respectivo Poder de Polícia; (NR) (com redação conferida pela lei 6483 de 20 de dezembro de 2013). II – revogado; (revogado pela lei 5979 de 19 de outubro de 2010)III - supervisionar, gerenciar e executar a política de limpeza pública, destinação e tratamento do lixo; IV – revogado; (revogado pela lei 5979 de 19 de outubro de 2010)V - promover e administrar o serviço funerário assistencial e gerenciar e administrar os cemitérios municipais; VI – revogado; (revogado pela lei 5979 de 19 de outubro de 2010)VII- revogado; (revogado pela lei 5979 de 19 de outubro de 2010)VIII - gerenciar o terminal rodoviário municipal e Aeroporto de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros, podendo, para tanto, exercer todos os Poderes Administrativos inerentes a esta atividade; (inciso acrescido pela lei 6483 de 20 de dezembro de 2013)”No Parágrafo Único desse mesmo artigo 2º, determina que no cumprimento de seus objetivos a EMDURB seguirá as diretrizes e metas fixadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Bauru e em atos normativos a ele equivalentes.Para gerenciar seus controles internos e administrar as receitas decorrentes de sua atividade, a Empresa utiliza-se de um software de gestão parcialmente integrado à contabilidade, existindo ainda aperfeiçoamentos técnicos em andamento e relatórios fiscais a implantar, que irão utilizar a extensa base de dados já existente.NOTA 02 - BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a legislação societária e com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas de créditos a receber, estimativas para a determinação da vida útil de ativos e provisões necessárias para passivos contingentes. NOTA 03 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISA Empresa tem como prática contábil a uniformidade para a escrituração de suas Despesas e Receitas, que são apropriadas pelo Regime de Competência. NOTA 04 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEISOs controles internos existentes são satisfatórios e asseguraram a correta contabilização dos fatos existentes pela gestão da Empresaa. Bancos Conta Movimento:- O saldo das contas correntes bancárias mantido pela entidade se apresentou em concordância com os extratos bancários fornecidos pelas instituições financeiras:

Disponibilidades 2017 2016- Bancos Conta Movimento 73.926,72 319.173,72Total 73.926,72 319.173,72

b. Aplicações Financeiras:- Estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço com base no regime de competência:

Disponibilidades 2017 2016- Aplicação de Liquidez Imediata 6.470,26 6.225,44Total 6.470,26 6.225,44

A entidade não possui operações envolvendo instrumentos derivativos, sendo estas aplicações mantidas para suprimento financeiro e orçamentário emergencial. Os saldos principais estão aplicados em renda fixa.c.Valores a Recuperar:- Estão contabilizados pelo seu valor original, correspondentes a direitos entendidos por sua administração como passíveis de recuperação junto a emitentes de cheques sem provisão de fundos, Impostos a recuperar junto ao Fisco Federal e outros valores a recuperar, já deduzidos da respectiva Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), constituída em montantes julgados suficientes pela administração para fazer face a prováveis perdas.A provisão constituída para este grupo, no valor de R$ 49.949,97 (Quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), está incluída na PCLD total de R$ 1.492.978,28 (Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), demonstrada no Balanço.

Circulante 2017 2016- Valores a Recuperar 305.958,08 309.248,77Total 305.958,08 309.248,77

d. Perdas no Recebimento de Créditos:- A Empresa constitui provisão em reconhecimento à eventual perda de créditos decorrentes de sua atividade. O saldo constituído na data do balanço é de R$ 336.966,18 (Trezentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), incluído na PCLD total de R$ 1.492.978,28 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), demonstrada no Balanço.e. Estoques:- São demonstrados ao custo médio de compra e refere-se a material de uso e consumo próprio,


aplicados na manutenção de máquinas, veículos e equipamentos, bem como almoxarifado de materiais de expediente, cujos valores foram devidamente confirmados e conciliados, mediante realização de inventário físico e registro de inventário.

Circulante 2017 2016- Estoque de Materiais 492.557,87 690.773,92Total 492.557,87 690.773,92

f. Despesas Antecipadas:- Os pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviços ocorrerão em períodos futuros, estão sendo fracionados em observância à vigência dos contratos.g. Contas a Receber - PMB:- Foi firmado o Termo de Acordo nº 638/2011, autorizado pela Lei Municipal nº 6.154 de 07 de Dezembro de 2011, que regulamenta o parcelamento de débitos entre a Prefeitura de Bauru e a EMDURB referente a débitos da:a) EMDURB com o INSS, constituídos de 09/1996 a 06/2001, descontados do FPM da PMB de 2001 até Setembro/2011, atualizados até Outubro/2011 em R$ 8.338.179,42 (oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos);b) Prefeitura Municipal de Bauru com a EMDURB, relativo ao Processo Judicial nº 3.623/2006 que gerou o Precatório Judicial – Processo EP 1677/11, originado de receitas com multas de trânsito arrecadadas durante o período de 2001 a 2004 em conta corrente da Prefeitura Municipal de Bauru, atualizados até Outubro/2011 no valor de R$ 8.111.974,61 (oito milhões, cento e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos); com pagamentos previstos para serem realizados pelas partes, entre si, pelo período de 15 (quinze) anos, com parcelas iniciais de:- a) R$ 46.323,22 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) - (EMDURB X PMB)e; b) R$ 45.066,53 (quarenta e cinco mil, sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) - (PMB X EMDURB); atualizadas anualmente pelo IPCA. O valor total do débito da Prefeitura com a EMDURB foi inscrito em balanço e atualizado até Dezembro/2011 no valor de R$ 8.122.239,33 (Oito milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) pela Tabela TJ/SP para correção de precatórios, segregado em circulante e não circulante. As parcelas provenientes deste acordo começaram a ser recebidas em Dezembro/2012 já com a atualização do montante do parcelamento pelo IPCA acumulado no período de Janeiro/2012 a Dezembro/2012 em R$ 8.521.357,65 (oito milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Valor segregado no circulante R$ 778.708,68 (Setecentos e setenta e oito mil, setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos)

Ativo Não CirculanteContas a Receber - PMB 2017 2016- Proc. PMB nº 38.546/06 T. A. Nº 638 de 2011 1.709.751,47 1.901.498,87- Proc. PMB nº T. A. Nº 638/2011 - atualização 3.118.468,58 3.471.203,97Total 4.828.220,05 5.372.702,84

h. Imobilizado de Uso:- Demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31/12/1995, deduzido da depreciação mensal acumulada, calculada pelo método linear, de acordo com a legislação societária, com base na vida útil econômica dos bens, conforme laudo.

Imobilizado 2017 2016- Edifícios 13.677.679,07 13.677.679,07- Móveis e Utensílios 296.359,67 295.723,67- Máquinas e Equipamentos 2.041.329,44 2.022.640,44- Ferramentas 59.564,69 57.172,69- Veículos 8.089.685,30 8.089.778,21- Equipamentos de Informática 844.949,19 811.435,73- Instalações 210.713,22 210.713,22- Direito de Uso de Linha Telefônica 6.112,87 6.112,87(-) Prov. Perdas Desvaloriz. - Máq. Equip. (27.881,59) (27.881,59)(-) Prov. Perdas Desvaloriz. - Veículos (44.966,67) (44.966,67)- Terrenos 21.882.240,12 21.882.240,12

Soma 47.035.785,31 46.980.647,76( - ) Depreciação Acumulada . (12.101.566,31) (11.325.328,21) Subtotal 34.934.219,00 35.655.319,55

Intangível Em 31/12/2017 Em 31/12/2016- Software 350.386,04 342.376,04(-) Amortização Acumulada (334.952,18) (325.361,68) Subtotal 15.433,86 17.014,36

Total 34.949.652,86 35.672.333,91h.1 A Lei Municipal nº 6.484 de 20 de dezembro de 2013 revogou a Lei Municipal nº 6.234 de 06 de Julho de 2012 que autorizava a doação pela Prefeitura Municipal de Bauru do terreno onde está edificado o Terminal Rodoviário à EMDURB e autorizou ao poder executivo a integralização do bem ao Capital Social da EMDURB, conforme já era previsto na Lei Municipal nº 2.166 de 25 de Setembro de 1979. Considerando o princípio contábil da “essência sobre a forma”, embora ainda não haja a transferência do Imóvel com a lavratura da escritura em cartório, o lançamento contábil desta integralização ao Capital Social foi autorizado pela Diretoria Executiva da EMDURB no exercício de 2013.h.2 No exercício de 2015, a EMDURB não conseguiu realizar o Teste de Impairment (teste de recuperabilidade) sobre os ativos da empresa, que deve ser anual, visto que em 05/10/2015 foi aberto o Processo nº 7449/2015 com a finalidade de contratação via Licitação, modalidade de Pregão Presencial, de serviços especializados de análise e avaliação da redução ao valor recuperável de ativos, análise contábil dos valores registrados no imobilizado, para cálculos do valor do Impairment e vida útil residual, em conformidade com o disposto nos CPC 01 e 27 de demais normas pertinentes relativas ao ativo imobilizado, bem como acompanhamento e suporte nos registros contábeis e patrimoniais dos serviços executados, porém o mesmo não logrou êxito. No dia 07/12/2015, foi realizada a primeira sessão do Pregão Presencial nº 19/2015, onde compareceu somente uma empresa. Considerando que o Edital solicitava que para abertura da Licitação houvesse no mínimo 3 licitantes ME ou EPP e, para não gerar prejuízo a competitividade do certame, a sessão foi encerrada e determinada nova abertura subsequente sem o caráter de exclusividade para ME e EPP.Foi elaborado novo Edital, sem caráter de exclusividade para ME e EPP e, no dia 21/12/2015, foi aberta nova sessão onde compareceram duas empresas. Após a etapa de lances, a primeira colocada teve seus documentos de habilitação analisados e, como estes não atenderam algumas cláusulas do Edital, a mesma foi desclassificada. Houve negociação com a segunda colocada, onde foi constatado que o seu preço era maior que a média orçada pela Administração, sendo sua proposta desclassificada. Desta forma, o certame foi encerrado sem a aquisição do objeto.Em 28/12/2015, a Gerência de Licitações encaminhou à Gerência Financeira o Processo 7449/2015 para

ciência e emissão de nova Requisição de Materiais e Serviços – RMS e tendo em vista que não havia tempo hábil, o novo processo licitatório foi programado para o exercício de 2016. h.3 No exercício de 2016, devido a problemas na execução do contrato 0017/2016 – Processo nº 2543/2016, novamente, não foi possível a realização do teste de recuperabilidade dos bens.h.4 Já no exercício de 2017, houve tentativa de realização da avaliação dos bens por equipe da própria empresa. No entanto, tal procedimento não foi finalizado a tempo de apresentar seus efeitos no balanço.i. Passivo Circulante:- Estão registrados pelos valores históricos contraídos, vencíveis no Circulante e estão reconhecidos os efeitos da atualização monetária e demais gravames inerentes aos débitos, quando aplicáveis, de forma que representam o valor real da dívida da Empresa em função das provisões de juros e multas.

Circulante 2017 2016-Fornecedores 2.260.845,24 2.208.244,40- Salários e Ordenados a Pagar 10.157,19 18.832,95- Encargos Sociais a Pagar e parcelamentos 4.781.675,58 3.623.919,68- Obrigações Tributárias 894.585,12 722.456,81- Provisão para Férias. 3.999.334,02 3.711.886,17- Gratificações a Pagar. 7.505,37 11.448,80- Contas a Pagar. 5.676.669,30 1.731.423,72- Provisão para Contingências 6.492.936,65 6.927.086,78- Receitas a Apropriar 349.734,72 349.734,96- Valores em Garantia 997,25 997,25Total 24.474.440,44 19.306.031,52

j. Encargos sociais:-Estão registrados os valores a recolher referente aos Encargos Sociais do INSS e FGTS, Imposto de Renda Retido em folha de pagamento e Contribuição Sindical vencíveis no circulante.

Encargos Sociais a pagar 2017 2016- INSS – Empresa 1.276.655,61 657.490,76- INSS – Segurados 209.136,02 207.095,58- INSS s/ Autônomos – Parte Empresa 2.623,60 2.464,02- IRRF s/ Folha 110.099,30 93.963,62- F.G.T.S. 262.871,92 258.312,95- Contribuição Sindical 54,61 0,00Total 1.861.441,06 1.219.326,93

k. Encargos sociais – Parcelamentos:-Estão registrados os valores a recolher referente aos Parcelamentos provenientes de débitos de Encargos Sociais junto ao INSS e FGTS, vencíveis no circulante.

Encargos Sociais - Parcelamentos 2017 2016- Parc. INSS/FPM – Proc. Nº 17.249/01 2.920.234,52 2.404.592,75- Parc. FGTS – Proc. Nº 2005006284-2436 0,00 0,00Total 2.920.234,52 2.404.592,75

l. Impostos Retidos a Recolher:- Estão registrados os impostos a recolher provenientes das retenções sobre nota fiscal de fornecedores e prestadores de serviços, vencíveis no circulante.

Impostos Retidos a Recolher 2017 2016- IRRF (retido de pessoas físicas) 0,00 31,41- IRRF (retido de pessoas jurídicas) 138,75 1.006,42- INSS – OS 203/99 – Retenção P. Jurídicas 0,00 3.773,38- INSS – Retenção Pessoa Física 1.442,98 871,20- COFINS (retido na fonte) 11.566,71 8.122,08- CSLL (retido na fonte) 3.827,56 2.707,36- PIS/PASEP (retido na fonte) 2.534,11 1.759,74- ISS (retido na fonte) 2.412,81 3.285,72Total 21.922,92 21.557,31

m. Impostos e Contribuições sobre Receitas:- Estão registrados os valores a recolher referentes ao ISS – Imposto sobre Serviços e contribuição para o PIS – Programa de Integração Social sobre o faturamento da empresa, vencíveis no circulante. No exercício de 2015, conforme Ata de Reunião realizada em 27/01/2015, o procedimento para apuração das contribuições para o PIS e para a COFINS passou a desconsiderar os valores dos Recibos dos Serviços realizados para a Prefeitura de Bauru, tendo em vista o entendimento da atual Diretoria de que os valores são isentos destas contribuições nos termos do Inciso I, Artigo 46 da IN SRF nº 247/2002.

Impostos e Contribuições s/ Receitas 2017 2016- PIS a pagar 19.618,45 15.097,48- COFINS a pagar 90.363,73 69.539,86Total 109.982,18 84.637,34

n. Obrigações Tributárias - Parcelamentos:- Estão registrados os valores a recolher referentes a parcelamentos junto a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, vencíveis no circulante. O pagamento das prestações do ParcelamentoRFB – Art. 1º Déb. Previd. 1233 foi cessado a partir do mês de Outubro/2015, por recomentação da Receita Federal - RFB, conforme comunicado 380/2015 – DRF/BAU/SACAT por serem julgados indevidos. Foram realizados os pedidos de restituição dos valores já pagos e o saldo deste parcelamento no passivo circulante foi transferido para o não circulante, estando no aguardo da baixa da dívida junto ao Sistema da RFB.

Obrigações tributárias – Parcelamentos 2017 2016Parc. PGFN – Art. 3º Déb. Previd. 1165 555.882,55 449.165,28Parc. RFB – Art. 1º Déb. Previd. 1240 206.797,47 167.096,88Total 762.680,02 616.262,16

o. Receitas a Apropriar:– registra o montante Diferido da atualização do crédito junto a Prefeitura de Bauru, descrito no item 04 g, e que começou a ser apropriado conforme recebimento das parcelas em Dezembro 2012, vencíveis no circulante.

Receitas a Apropriar 2016 2016- Proc. PMB nº 38.546/06 Termo de Acordo nº 638/2011 349.734,72 349.734,96

O valor total do montante a Diferir em Dezembro de 2012 registrado no Balanço é de R$ 5.216.876,88 (Cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) segregado em circulante e não circulante.p. Contas a Pagar:– registra demais obrigações da entidade, vencíveis no circulante.

Descrição 2017 2016Coopemdurb 42.951,57 60.289,12Aluguéis 6.110,65 4.942,83


Pensão Alimentícia 35.820,76 33.139,82Sindicato Servidor Municipal 4.504,47 3.909,49Seguro dos Funcionários 573,54 665,30Associação Servidores Públicos 4.317,97 4.509,24Empréstimo consignado funcionários 171.388,75 155.487,24PMB – FPM PROC. Nº 17.249/01 2.920.234,52 0,00Honorários de Sucumbência 7.792,76 0,00Receitas de Multas PMB – Boletos 501.409,54 202.044,00Receitas de Multas PMB – Sec. da Fazenda 0,00 0,00Proc. PMB nº 38.546/06 Termo de Acordo nº 638/2011 1.464.781,44 826.151,04Parc. - DAE Proc 1611/10 333.800,04 328.061,98Sindicato dos Trab. Em Transp. – SINDTRAN 168,58 146,29Assistência Odontológica – Funcionários 0,00 (375,00)Proc. DAE – TA 15/2016 (Proc. 1111/2015) 128.649,71 58.287,37Proc. CETESB/PMB – AI 07003877 54.165,00 54.165,00Total 5.676.669,30 1.731.423,72

Conforme mencionado no item 04 g, o valor do débito da EMDURB com o INSS, constituído de 09/1996 a 06/2001, descontado do FPM da PMB de 2001 até Outubro de 2011 foi parcelado conforme respectivo Termo de Acordo, sendo transferido da rubrica INSS/PMB – FPM Processo 17.249/01 para a rubrica de Não circulante - Parcelamento Processo PMB nº 38.546/2006 - Termo de Acordo nº 638/2011, o montante de R$ 8.462.191,74 (Oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e setenta e quatro centavos).Com advento da Lei Municipal nº 6.450 de 05 de dezembro de 2013, a movimentação na rubrica INSS/PMB – FPM Processo 17.249/01 correspondente às retenções dos meses de Outubro/2011 a Dezembro/2013 no valor de R$ 4.314.568,58 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), foram convertidos em aporte ao capital social da EMDURB no ano de 2013. No exercício de 2017, foi firmado o Termo de Acordo 1.611/2017 que regularizou no Balanço de Incorporação com o Município os valores retidos de 2014 a 2016 no valor de R$ 6.809.145,48 (seis milhões, oitocentos e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), restando a converter em aporte em 2018 somente os valores retidos em 2017 que totalizam R$ 2.920.234,52 (dois milhões, novecentos e vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).Por motivo da não conclusão do convênio entre Prefeitura e os Bancos que recebem as multas de trânsito, as rubricas Receitas de Multas Boleto e Licenciamento Eletrônico continuam a registrar os valores das multas creditados em conta corrente da EMDURB, sendo estes valores repassados mensalmente à Prefeitura. Há o saldo de R$ 501.409,54 (quinhentos e um mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para repassar ao município realtivo aos valores creditados em conta da EMDURB do período de Abril/2017 a Dezembro/2017.NOTA 05 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Parcelamentos 2017 2016Parcelamento DAE 348.636,99 619.677,46Parc INSS/PMB – FPM Processo 17.249 1.640.868,88 4.883.088,38Parc FGTS 490.788,55 485.963,81Parc. PGFN – Art. 3º Déb. Previd. 1165 2.781.554,13 3.092.044,06Parc. RFB – Art. 1º Déb. Previd. 1233 50.880,17 50.880,17Parc. RFB – Art. 1º Déb. Previd. 1240 999.061,09 1.116.419,73Parc. Proc. PMB nº 38.546/06 T.A. 638/11 5.265.996,56 6.390.513,46Proc. DAE – TA 15/2016 (Proc 1111/2015) 1.651.282,94 1.530.499,06Total 13.229.069,31 18.169.086,13

q. Parcelamentos DAE:- A Empresa escriturou no ano de 2002 dívida no valor de R$ 721.652,65 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), junto ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) - Processos nº. 12.313/00 e 3202/01; a partir do ano de 2003 interrompeu os pagamentos acordados e atualizou o montante devido até 31/12/2009. Em janeiro de 2010 foi firmado novo Termo de Acordo Administrativo com o DAE e restabelecidos os pagamentos das prestações a partir de Fevereiro de 2010.

Parcelamento de Dívidas 2017 2016- Parc. DAE 348.636,99 619.677,46

Valor segregado no circulante R$ 333.800,04 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos reais e quatro centavos).No exercício de 2016 foi firmado o Termo de Acordo 15/2016 no valor de R$ 1.638.302,73 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e dois reais e setenta e três centavos) que consolidou os débitos da EMDURB com o DAE do período de Janeiro/2003 a Novembro/2008 que constavam em aberto na rubrica de Fornecedores, parcelando-os em 240 meses com início de pagamento em Março/2016. O valor a maior de atualização monetária com base no IPCA recomendado anteriormente pelo credor foi revertido contra conta contábil de receita no valor de R$ 847.264,64 (oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Foram pagas 09 (nove) parcelas entre os exercícios de 2016 e 2017 no valor de R$ 61.639,47 e, ao final do exercício em questão, o saldo devedor de R$ 1.575.148,77 foi atualizado desde a data do descumprimento em 30/09/2016, cobrando-se multa de 2% sobre o valor devido, juros de 0,5% a.m. e atualização pelo IPCA no valor de R$ 204.783,88 (duzentos e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Parcelamento de Dívidas 2017 2016- Parc. DAE – TA 15/2016 (Proc. 1111/2015) 1.651.282,94 1.530.499,06

Valor segregado no circulante R$ 128.649,71 (cento e vinte oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).r. Parcelamento INSS/FPM:- A reedição da Medida Provisória 2187-12 de 27/07/2001 possibilitou a EMDURB, através do Poder Executivo Municipal, o pedido de amortização de sua divida junto ao INSS, mediante pedido de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS - assinado em 24/03/2000. O pedido de amortização da dívida está fundamentado no “Termo de Amortização de Dívida Fiscal junto ao INSS”, assinado na época pelo Sr. Prefeito Municipal – Nilson Costa -, no qual a dívida existente da EMDURB, referente as competências de 05/1996 a 06/2001 não pagas, seja amortizada através da retenção de 4% do Fundo de Participação do Município – FPM. Do total da dívida negociada pelo Município, o valor de R$ 11.407.022,30 (onze milhões, quatrocentos e sete mil, vinte e dois reais e trinta centavos), corresponde a dívida da EMDURB junto ao INSS, e foi regularizada contabilmente em 31/12/2003, mediante planilha, a qual sua preparação teve a orientação da Secretaria de Finanças do Município de Bauru.

Tendo em vista a Lei 11.941/09, a empresa obteve redução nos juros e atualização monetária sobre o montante da dívida, assim, o saldo total devido junto ao INSS, que era de R$ 20.988.947,67 (vinte milhões, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) passou a R$ 18.345.211,99 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e onze reais e noventa e nove centavos) em dezembro de 2009. O novo saldo da dívida está contemplado no Ofício DRF/BAU/SACAT nº 1.449/2009, da Secretaria da Receita Federal emitido à Prefeitura Municipal de Bauru, datado de 30 de dezembro de 2009. A redução deste passivo, no montante de R$ 2.643.735,68 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) foi registrado no exercício de 2009. Em 2017, o total das amortizações, através do FPM – Fundo de Participação do Município, foi de R$ 2.920.234,52 (dois milhões, novecentos e vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme já descrito na Nota 04 – letra p.

Parcelamento de Dívidas 2017 2016- INSS/FPM –Proc. nº. 17.249/01 1.640.868,88 4.883.088,38

s. Parcelamento FGTS:- A Lei nº 5268, de 12 de julho de 2005, autorizou o Poder Executivo Municipal a figurar na qualidade de garantidor, no acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, celebrado junto à Caixa Econômica Federal. O acordo, evidenciado no “TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS - COM OPÇÃO, VINCULAÇÃO E REPASSE, EM GARANTIA, DE QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS – FPM”, assinado em 19 de setembro de 2005, pelo Prefeito Municipal de Bauru, José Gualberto Tuga Martins Angerami e pelos Srs. Renato Celso Bonomo Purini e João Carlos Tascin, respectivamente, Presidente e Diretor Administrativo, possibilitou a EMDURB parcelar a dívida, confessada no valor de R$ 2.392.188,62 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), pelo período de 180 meses onde, primeiramente, deverá ser quitado os débitos que se encontram em fase judicial, seguidos daqueles que se encontram em fase administrativa. Os valores confessados diferem do valor escriturado pela Empresa, motivo pelo qual a entidade buscará informações junto ao Ministério do Trabalho para apuração do real valor da dívida. Conforme extrato fornecido pela Caixa Econômica Federal, com posição na data do balanço, foi atualizado o valor de R$ 4.824,74 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) ao saldo do parcelamento. Tendo em vista a informação obtida pelo Setor de Pessoal da EMDURB junto a Caixa Econômica - CEF, de que este parcelamento consta com situação “EM DIA” e, sendo que o vencimento da próxima parcela ocorrerá em 18/11/2018 e que não é possível a emissão de novas guias para pagamento desde 26/05/2015, a EMDURB, por orientação da CEF, interrompeu o pagamento das prestações. O saldo foi transferido para o passivo não circulante.

Parcelamento de Dívidas 2017 2016- FGTS 490.788,55 485.963,81

NOTA 06 – PROCESSOS JUDICIAIS ECCBRegistram os valores dos créditos não circulantes, transferido em 01/01/2008 do grupo de Receitas (Resultados) de Exercícios Futuros, extinto pela Lei 11.638/07; não houve movimentação na referida rubrica, estando no aguardo de definição de ambas as partes.

Não Circulante 2017 2016- ECCB – Processo nº. 2136/01 45.756,30 45.756,30

NOTA 07 – RECEITAS A APROPRIARRegistra o montante diferido da parcela registrada no Passivo Não circulante e da correspondente atualização do crédito junto a Prefeitura de Bauru, conforme descrito no item 04 g, e que começou a ser apropriado conforme recebimento das parcelas em Dezembro/2012.

Receitas a Apropriar 2017 2016- Proc. PMB 38.546/06 Termo de Acordo 638/2011 3.118.468,52 3.468.203,00

NOTA 08 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Contas 2017 2016Capital estatutário 21.956.801,02 21.956.801,02Ajustes de avaliação patrimonial 23.451.951,06 23.940.753,53Prejuízos acumulados (40.580.435,80) (37.073.205,76)Resultado do exercício (2.440.954,52) (3.996.032,51)TOTAL 2.387.361,76 4.828.316,28

O Patrimônio Líquido da EMDURB está representado pelo valor de seu Capital Social, acrescido dos Lucros e diminuído dos Prejuízos Acumulados, decorrentes da atividade operacional, ao longo dos exercícios, e dos Ajustes de Avaliação Patrimonial e pela aplicação da Lei Municipal nº 6.450 de 05 de dezembro de 2013 que autorizou ao poder executivo a conversão em aporte de capital dos débitos relativos com a Prefeitura Municipal de Bauru. Conforme mencionado no item “p” da Nota 04, os valores retidos em 2017 que totalizam R$ 2.920.234,52 (dois milhões, novecentos e vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) serão convertidos em aporte de capital em 2018. NOTA 09 – RECEITAS

Receitas 2017 2016Expediente 41.255,94 40.373,40Interdições/Demarcação de Solo 6.477.651,14 4.190.278,54Estacionamento Rotativo 2.677.935,00 2.428.867,18Transporte Coletivo 2.826.047,72 2.423.720,11Transportes Especiais 383.955,69 808.347,89Terminal Rodoviário 2.852.941,65 2.641.079,96Coleta 25.304.185,58 24.109.440,05Necrópoles 6.213.273,41 5.905.268,76Funerária 631.359,20 453.376,92Gerenciamento do Sistema Viário 9.078.625,60 9.016.559,26Receitas Aeroportuárias 745.015,85 784.199,32Receitas Financeiras 8.609,96 27.430,00Juros e Descontos Obtidos 176.228,74 156.580,48Receitas com Atualizações 649.511,98 1.299.723,15Receitas Eventuais 160.390,39 53.087,69Multas de Trânsito 0,00 61,22(-) Deduções da Receita Bruta (703.645,88) (645.000,56)Total 57.523.341,97 53.693.393,37

NOTA 10 – COBERTURA DE SEGUROS


A empresa possui cobertura de seguros para alguns veículos de sua frota.NOTA 11 – PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSAA Empresa possui registrado em seu Ativo, crédito no valor de R$ 1.049.855,13 (Um milhão, quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos) junto à empresa Alexandre Quaggio Transportes Ltda., decorrente da taxa de gerenciamento exercido sobre a câmara de compensação tarifária do transporte coletivo da cidade de Bauru. De acordo com orientação de seu departamento jurídico, através da ação de cobrança em fase de execução – Processo nº 946/2006, o valor do crédito pleiteado é de R$ 4.599.810,19 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e dez reais e dezenove centavos, posição em 12/2006); este montante não foi escriturado contabilmente, tendo em vista a improvável realização do crédito; a administração constituiu provisão em 100% do saldo de R$ 1.049.855,13 (Um milhão, quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), o qual está incluso na PCLD total de R$ 1.492.978,28 (Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), demonstrada no Balanço. NOTA 12 – PRECATÓRIO E TERMOS DE ACORDOA Empresa promoveu ação de cobrança judicial contra a Prefeitura do Município de Bauru, no valor de R$ 3.698.000,73 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais e setenta e três centavos),correspondentes a multas de trânsito aplicadas no município, arrecadadas por bancos particulares no ano de 2001 a 2004 e depositadas em conta corrente bancária da Prefeitura Municipal de Bauru. Ocorre que por força do convênio de municipalização do trânsito, os valores deveriam ter sido repassados à EMDURB. Ressalta-se que em razão da não observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, dentre estes o da Competência, no registro das autuações aplicadas em decorrência das infrações de trânsito de veículos, não houve qualquer reconhecimento contábil do crédito pleiteado nas devidas competências no período de sua ocorrência devido aos procedimentos de arrecadação das multas de trânsito adotados pela EMDURB. O referido crédito, oriundo do Processo Judicial nº 3.623/2006 que gerou o Precatório Judicial – Processo EP 1677/11, está considerado no montante de R$ 8.111.974,61 (oito milhões, cento e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), sendo que será requerido o cancelamento do respectivo precatório e a suspensão do feito até o cumprimento integral do Termo de acordo nº 638/11.NOTA 13 – TERMO DE ACORDO Nº 638/2011No exercício de 2011 foi celebrado o Termo de Acordo nº 638/2011, autorizado pela Lei Municipal nº 6.154 de 07 de Dezembro de 2011, que regulamenta o parcelamento de débitos entre a Prefeitura de Bauru e a EMDURB referente a débitos da:- EMDURB com o INSS, constituídos de 09/1996 a 06/2001, descontados do FPM da PMB de 2001 até Setembro/2011, atualizados até Outubro/2011 em R$ 8.338.179,42 (oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos); - Prefeitura Municipal de Bauru com a EMDURB, relativo ao Processo Judicial nº 3.623/2006 que gerou o Precatório Judicial – Processo EP 1677/11, originado de receitas com multas de trânsito arrecadadas em conta corrente da Prefeitura Municipal de Bauru, atualizados até Outubro/2011 no valor de R$ 8.111.974,61 (oito milhões, cento e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos); com pagamentos previstos para serem realizados pelas partes, entre si, pelo período de 15 (quinze) anos, com parcelas iniciais de:a) R$ 46.323,22 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) - (EMDURB X PMB)e;b) R$ 45.066,53 (quarenta e cinco mil, sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) - (PMB X EMDURB); atualizadas anualmente pelo IPCA. E considerando que em vista do acordo firmado, do valor dos débitos consolidados, do extenso prazo para o cumprimento do que fora acordado, e o fato do comprometimento de várias administrações futuras interferirem para que o presente acordo seja levado a termo tal como firmado, o que implica, por prudência, considerar a possibilidade de sua interrupção, por descumprimento do acordado, por qualquer uma das partes envolvidas, sua Diretoria Executiva a época, autorizou para que fosse feito o imediato registro no Balanço Patrimonial do valor do crédito ora acordado, no montante de R$ 8.111.974,61 (oito milhões, cento e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), sendo que deste montante, R$ 2.876.217,89 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao valor principal do crédito, foi apropriado na receita, e o montante de R$ 5.235.756,72 (cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), já inclusa a parcela da atualização monetária, a diferir até o término do acordo, registrado no grupo contábil Receitas a apropriar, no Passivo, com a devida segregação em circulante e não circulante, cuja realização observará o efetivo cumprimento do presente acordo, representado pelo recebimento do crédito cumprido por parte da PMB, que teve início em Dezembro/2012.Por questões financeiras, a partir 23/06/2016 a então diretoria da EMDURB ajustou a compensação dos débitos junto a PMB. No exercício de 2016 foram compensadas as parcelas de nº 35 a 41 no valor de R$ 432.141,26 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) da dívida da EMDURB com as parcelas de nº 43 a 49 no valor R$ 413.000,07 (quatrocentos e treze mil reais e sete centavos) da dívida da PMB. No exercício de 2017, foram compensadas as parcelas de nº 42 a 53 no valor de R$ 790.180,16 (setecentos e noventa mil, cento e oitenta reais e dezesseis centavos) da dívida da EMDURB com as parcelas de nº 50 a 61 no valor de R$ 757.470,83 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e três centavos) da dívida da PMB. Resta uma diferença a ser regularizada a favor da PMB relativa a diferença das parcelas de 2016 e 2017 no valor de R$ 51.850,51 (cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) bem como divergências de parcelas anteriores no valor de R$ 12.849,04 (doze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), totalizando R$ 64.599,55 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).NOTA 14 – PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIASEm atendimento à NBC TG 25, do CFC e NPC nº. 22, do IBRACON, a Empresa mantém Provisão, para reconhecimento das contingências existentes, no montante de R$ 6.492.936,65 (seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), oriundas de processos, assim distribuídos:- De Natureza Cível, considerado como de Perda Provável para a entidade: R$ 2.552.041,23 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quarenta e um reais e vinte e três centavos);- De Natureza Trabalhista, considerado como de Perda Provável para a entidade: R$ 3.921.008,92 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, oito reais e noventa e dois centavos);- De Natureza Fiscal, considerado como de Perda Provável para a entidade: R$ 19.886,50 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).Quanto às dívidas reconhecidas no Passivo Circulante e não Circulante, as mesmas se encontram escrituradas, com base em Termos de Confissão de Dívida assinados e com compromissos de pagamentos formalizados, e que devido à ausência de histórico não se permite segregá-las do montante das ações

informadas pelo seu departamento jurídico. As estimativas foram feitas pela administração, com base na orientação de seus assessores jurídicos.Bauru, 31 de dezembro de 2017.

LÍVIA TAVARES BENETTI MÁRCIO R. MARINI TEIXEIRA Contadora Diretor Administrativo Financeiro

CRC1SP268936/O-0ELIZEU ECLAIR T. BORGES

Presidente da EMDURB

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTESSOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Diretores e Conselheiros da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURBOpinião com ressalvas Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos motivos descritos no parágrafo base para opinião com ressalvas, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalvas Avaliação anual e Teste de Impairment A administração não determinou as análises para determinação da vida útil dos ativos imobilizados e intangível, e a verificação dos possíveis impactos decorrentes da aplicação desse procedimento contábil referente a rubrica “Imobilizados”. Consequentemente, não foi possível satisfazermo-nos, por meio de outros procedimentos de auditoria, caso a empresa tivesse revisado a vida útil de seus ativos imobilizados e intangíveis, dos eventuais efeitos, sobre o saldo de depreciação acumulada e amortização acumulada registrados no ativo. A Administração da empresa não efetuou, conforme nota explicativa n° 04- h2, o teste de recuperação dos valores registrados no imobilizado, intangível (teste de impairment), bem como a determinação das novas taxas de depreciação, do valor residual e do tempo de vida útil remanescente descrito no CPC 27, com o objetivo de assegurar que os citados ativos não estejam registrados por valores superiores àqueles passíveis de serem recuperados no tempo pelo uso nas operações da entidade ou pela sua venda. Consequentemente não foi possível mensurar os efeitos da não adoção do CPC 27 e ICPC 10 no resultado do exercício e no patrimônio líquido. Ênfase Prejuízo Acumulado Como pode ser observado, a empresa vem acumulando crescentes prejuízos nos últimos anos, o que pode afetar sua capacidade de pagamento, aumentar seu endividamento, e sua dependência de capital de terceiros. Esse aumento dos prejuízos pode ser observado no comportamento do “Patrimônio Líquido”, que foi reduzido 49,5% em 2017 comparativamente a 2016, podendo afetar sua situação econômica financeira. Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para o Prejuízo Acumulado. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2017 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa no curso normal de suas atividades. Nos exercícios de 2015 e 2016 a empresa também apresentou prejuízo nas suas operações. Tal condição indica que providências devem ser tomadas para reverter a condição de crescentes de prejuízos apurados e que podem levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional da empresa. Outros assuntos Auditoria do período anterior As demonstrações contábeis da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, foram por nós examinadas e emitimos relatório em 09 de fevereiro de 2017 com opinião sem modificação sobre essas demonstrações contábeis. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Entidade é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório de Atividades. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório de Atividades e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório de Atividades e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório de Atividades, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não


ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a

Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Campinas, 23 de março de 2018.STAFF AUDITORIA E ASSESSORIA

CRC 2SP023856/O-1ROBERTO ARAÚJO DE SOUZA

CTCRC1SP242826/O-3Sócio Responsável

PARECER DO CONSELHO FISCALOs membros do Conselho Fiscal da EMDURB, abaixo assinados, no cumprimento de suas atribuições legais, reuniram-se no dia 23 de Fevereiro de 2017, às 09h30, em sala de reuniões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano Rural de Bauru, sito à Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, com a presença dos membros efetivos: Marcos Henrique Mazziero, Mauro Roberto Ribeiro e Itagiba Dias Santos Filho, com o objetivo de apreciar o RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU. PARECER DO CONSELHO FISCAL:- Os membros do Conselho Fiscal analisando o relatório de auditoria emitido em 09 de Fevereiro de 2017, resolve, de forma unânime, em face do parágrafo de ênfase nele contido, acompanhar a opinião emitida pelos Senhores Auditores Independentes em relação às Demonstrações financeiras do exercício de 2016.

Bauru, 23 de Fevereiro de 2017.

Marcos Henrique Mazziero Itagiba Dias Santos Filho Presidente Secretário

Mauro Roberto RibeiroMembro

RECEITAS Saldo à realizarRECEITAS CORRENTES 6.032.046,23 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.592.728,40 RECEITA PATRIMONIAL 442.011,69 RECEITA DE SERVIÇOS 2.916.804,11 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.502,03 RECEITAS DE CAPITAL - AVALIAÇÃO DE BENS - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 43.296.175,28 RECEITA TRIBUTÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RECEITA DE SERVIÇOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 43.296.175,28 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 832.093,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 50.160.314,51 OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II) - SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III)=(I+II) 50.160.314,51 DEFICIT (IV)TOTAL (V)=(III+IV) 50.160.314,51

DESPESAS Previsão inicialCréd. Adic. / anulações

Dotação atualizada Empenhado Liquidado Pago

Saldo à Empenhar Saldo à Liquidar Saldo à Pagar

DESPESAS 57.773.536,00 - 57.773.536,00 23.551.369,72 8.920.952,79 6.754.414,62 34.222.166,28 14.630.416,93 2.166.538,17 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.204.405,00 - 42.204.405,00 15.850.619,20 6.700.754,74 5.795.758,78 26.353.785,80 9.149.864,46 904.995,96 DESPESAS CORRENTES 15.569.131,00 - 15.569.131,00 7.700.750,52 2.220.198,05 958.655,84 7.868.380,48 5.480.552,47 1.261.542,21 DESPESAS DE CAPITAL 771.946,00 - 771.946,00 701.923,82 110.871,90 55.547,58 70.022,18 591.051,92 55.324,32 INVESTIMENTOS 70.796,00 - 70.796,00 1.773,82 1.675,82 1.035,50 69.022,18 98,00 640,32 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 701.150,00 - 701.150,00 700.150,00 109.196,08 54.512,08 1.000,00 590.953,92 54.684,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 - 100.000,00 - - - 100.000,00 - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.493.322,00 - 1.493.322,00 483.304,36 52.230,05 27.788,02 1.010.017,64 431.074,31 24.442,03 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 60.138.804,00 - 60.138.804,00 24.736.597,90 9.084.054,74 6.837.750,22 35.402.206,10 15.652.543,16 2.246.304,52 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC. (VII) - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII) 60.138.804,00 - 60.138.804,00 24.736.597,90 9.084.054,74 6.837.750,22 35.402.206,10 15.652.543,16 2.246.304,52 SUPERÁVIT (IX) - - - - 894.434,75 - - - - TOTAL (X) = (VI+VII) 60.138.804,00 - 60.138.804,00 24.736.597,90 9.978.489,49 6.837.750,22 35.402.206,10 15.652.543,16 2.246.304,52

Elizeu Eclair T. Borges Marcio R. Marini Teixeira Livia Tavares Benetti Regina Célia Godoy Postigo

CRC 1SP268936/O-0 Exercício 2018

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(Artigo 52, incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB1º Bimestre 2018

Previsão Inicial Previsão atualizada Previstas até o Bimestre Realizadas até bimestre7.374.775,00 7.374.775,00 1.229.129,17 1.342.728,77 3.147.224,00 3.147.224,00 524.537,33 554.495,60 557.094,00 557.094,00 92.849,00 115.082,31

3.557.254,00 3.557.254,00 592.875,67 640.449,89 113.203,00 113.203,00 18.867,17 32.700,97

- - - - - - - - - - - -

51.931.936,00 51.931.936,00 8.655.322,67 8.635.760,72 - - - -

51.931.936,00 51.931.936,00 8.655.322,67 8.635.760,72 832.093,00 832.093,00 138.682,17 - 832.093,00 832.093,00 138.682,17 -

60.138.804,00 60.138.804,00 10.023.134,00 9.978.489,49 - - - -

60.138.804,00 60.138.804,00 10.023.134,00 9.978.489,49 -

60.138.804,00 60.138.804,00 10.023.134,00 9.978.489,49

Presidente da EMDURB Diretor Administrativo Financeiro Contadora Resp. Controle Interno

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FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento presencial:

Segunda, Quarta e Sexta-Feira:Período da Manhã das 8h Às 12h.

Terça e Quinta-Feira:Período da Tarde das 13h Às 16h30min.

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento telefônico:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONE: (14) 3009-5500

EMAILSPresidê[email protected]

Controladoria Interna-tamiriscardoso@funprevbauru.sp.gov.brProcuradoria-eduardorala@funprevbauru.sp.gov.br

[email protected]ão [email protected]ão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru comunica que a partir de 19 de março de 2018 o horário de atendimento ao público, presencial, na Divisão Previdenciária (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios) se dará da seguinte forma:

SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA:PERÍODO DA MANHÃ DAS 8h às 12h.

TERÇA E QUINTA-FEIRA:PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min.

- Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros);

- Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de aposentadoria, dentre outros) e pensão por morte.

Não haverá alteração no horário de atendimento da Seção de Perícia Médica e do Serviço Social, permanecendo, portanto, de Segunda a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 110/2018APOSENTA voluntariamente, com paridade a partir de 28 de março de 2018 a(o) Sr(a). Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano, portador(a) do RG nº. 11.XXX.XXX-4 SSP/SP e CPF/MF nº. 039.XXX.XXX-14, PIS/PASEP nº 12056480648, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria de Negócios Jurídicos cargo efetivo de Especialista de Governo – Procurador Jurídico, matrícula funcional nº 21.470,

padrão B-26, com proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 579/2018, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 145-A incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5397/2006.Bauru, 27 de março de 2018.

PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Atos da PresidênciaPORT. RH-011/2018 – designar o Servidor JOSÉ AUGUSTO ALVES DE CAMARGO JÚNIOR para integrar a Comissão de Estudos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Bauru designada por meio da Portaria RH-024/2017.

CONVOCAÇÃO: Fica(m) convocado(s) o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Processo Seletivo para Estagiários – 2018 e 2019, para comparecimento à CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, entre os dias 02 a 10 de abril de 2018, no horário das 08 às 11 e das 14 às 17 horas, na Diretoria de Recursos Humanos / Serviço de Pessoal, munido(s) dos documentos conforme edital:

ENSINO MÉDIO6º MARIA JULIA DOS SANTOS CORTEZ RG. 50.159.568-3

Bauru, 27 de março de 2018.ALEXSSANDRO BUSSOLA

PRESIDENTE

OBS. O NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO OU A AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DETERMINADO SERÁ CONSIDERADO COMO DESISTÊNCIA À VAGA. OS CANDIDATOS QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL, SERÃO DESCLASSIFICADOS.

Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DOS PROCESSOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM

ENTRADA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018

Proc. nº Assunto

53/18 Projeto de Lei nº 22/18, que altera dispositivos do art. 6º da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (PCCS - Magistério Municipal - acesso)

60/18 Projeto de Lei nº 23/18, que reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da hora dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e prorroga o abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOConcede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor JOÃO FARAH NETTO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor JOÃO FARAH NETTO.Parágrafo Único - A entrega do referido título poderá ser realizada em Sessão Solene previamente

convocada, em comum acordo com o homenageado.Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 26 de março de 2018.

TELMA GOBBI

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSJoão Farah Netto é médico, nascido em 11 de agosto de 1937 na cidade de Bariri. Filho de Seme

Farah e Laura Nassif Farah, é casado com Laura Budim Farah, também médica, desde 16 de julho de 1966, e da união tiveram três filhos, Ricardo, Eduardo e George e dois netos, Eduardo e Caio.

Formou-se médico em 1965 pela 9ª Turma da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto. Em meados de 1967 mudou-se para Bauru quando iniciou a atividade profissional como ortopedista no Hospital de Base de Bauru, antiga Santa Casa, onde trabalhou até aposentar-se.

Nessa mesma época, passou a integrar o consultório médico dos também ortopedistas Dr. Edmundo Oberg e Dr. Fuas de Matos Sabino, posteriormente contribuiu para a vinda de outros profissionais da área para Bauru.

Por muitos anos atuou no Hospital Lauro de Souza Lima, participando também de diversas conferências e cursos de aperfeiçoamento, sendo eleito membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia de São Paulo no biênio 1980/1981.

Entre outros cargos, foi Diretor Clínico do Hospital de Base, Maternidade Santa Isabel, Hospital Manoel de Abreu e Membro da Comissão Executiva da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.


Por duas vezes foi Presidente da Associação Paulista de Medicina em Bauru, sendo construída em sua gestão a Casa do Médico que existe até hoje.

Foi também um dos fundadores da Unimed Bauru em 1971, e é nos dias atuais médico cooperado benemérito. Reconhecimento dado a todos aqueles que atuaram na cooperativa por mais de 30 anos sem qualquer mácula em sua vida profissional.

Trabalhou durante toda a carreira como médico em defesa da classe, por melhorias da medicina e das condições de atendimento aos colegas e pacientes, sendo a razão de todo o seu empenho e incansável dedicação.

Como presidente da APAE contribui, juntamente com outras pessoas dedicadas, pelo desenvolvimento e solidificação da instituição. Trabalho pelo qual foi homenagem pela entidade.

Recentemente recebeu carinhosa homenagem da APM Bauru ao lhe ser conferida a honra de dar nome ao auditório da Casa do Médico, bem como, tão honrosa quanto, homenagem desta Casa de Leis através de Moção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados à cidade de Bauru. Bauru, 26 de março de 2018.

TELMA GOBBI

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVODá denominação de Praça HELIONNITO VENDRAMINI a uma praça pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica denominada Praça HELIONNITO VENDRAMINI a praça sem denominação oficial,

conhecida como Sistema de Lazer 07, no setor 02, quadra 3208, lote 09, situada defronte à Rua 11, no loteamento denominado Residencial Estoril Premium, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 26 de março de 2018.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNascido em 11 de dezembro de 1925, em Bauru. Neto de italianos vindos da Itália (Theresa Batista,

sobrenome foi dado ao Calçadão).Casado com Lucinda Ramos, teve nove filhos.Começou trabalhar com 15 anos, até sua aposentadoria.Trabalhou na rede ferroviária Noroeste, na função artífice de mecânico. Faleceu em 04 de novembro de 2017,

ao 91 anos.Assim sendo, pedimos aos Nobres Pares a aprovação desta justa homenagem.Bauru, 26 de março de 2018.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVODá denominação de Rua NELSON CARRAPATO a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica denominada Rua NELSON CARRAPATO a via pública sem denominação oficial, conhecida

como Rua 14, que tem início na Rua 03 e término na Rua 05, no loteamento denominado Residencial Estoril Premium, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 26 de março de 2018.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNascido em Bauru/SP aos 29 de março de 1932, filho de Joaquim Carrapato (imigrante português) e de

Dolores Machuca Carrapato, onde sempre residiu, faleceu no dia 19 de junho de 2012, aos 80 anos de idade. Começou a trabalhar muito jovem, como Ferroviário exerceu suas atividades profissionais na extinta Rede

Ferroviária Federal por aproximadamente 30 anos. Aposentado, trabalhou como zelador em um tradicional clube da cidade de Bauru/SP, o Fortaleza Atlético Clube, localizado na Vila Falcão.

Paralelamente a sua vida profissional, cultivou sua maior fortuna: o amor e dedicação à família, era casado com Dirce Alves Carrapato (in memoriam), deixou os filhos Marcos Alberto Carrapato (militar), Marcelo Aparecido Carrapato (engenheiro) e Karina Alves Carrapato (bancária), as noras/genro Josiane Fernandes Lozigia Carrapato, Adriana Vilattoro Carrapato e Joanilson Fernandes Lozigia, bem como os netos/neta Leonardo Lozigia Carrapato, Victor Vilattoro Carrapato, Sofia Carrapato Lozigia, Murilo Lozigia Carrapato e Thales Vilattoro Carrapato.Nelson Carrapato foi um exemplo de trabalho, honestidade, humildade e perseverança.

Pelos motivos acima expostos e principalmente pelo exemplo de vida do senhor Nelson Carrapato, solicito a digna e conveniente homenagem.

Bauru, 26 de março de 2018.LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

PROJETO DE LEIDetermina a obrigatoriedade, por parte das construtoras, da implantação de ganchos para passagem de cabo de aço “linha da vida” em todas as construções públicas ou privadas, a partir de 2 metros de altura.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º Fica obrigatória a implantação de grampos para passagem de cabo de aço “linha da vida”, nas

paredes externas dos edifícios construídos no Município de Bauru, Estado de São Paulo, a partir de dois metros de altura.

Art. 2º A responsabilidade da instalação dos grampos de aço, fica por conta das Construtoras, sem que seja repassado qualquer valor a mais aos proprietários dos imóveis.

Art. 3º Esta Lei abrange todo e qualquer edifício construído na Cidade de Bauru quer seja por empresa pública ou privada, com a finalidade de moradia, comércio ou repartição pública.

Art. 4º Os grampos deverão ser de aço e possuir selo de inspeção e aprovação do INMETRO, seguindo as normas federais de segurança.

Art. 5º O item de segurança a ser implantado em novas construções em nossa cidade e a que se refere este Projeto de Lei, estará vinculado ao Departamento de Aprovação de Projetos da Secretaria de Planejamento do Município, e posteriormente ao alvará de segurança expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 26 de março de 2018.

RICARDO PELISSARO LOQUETE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Diariamente, temos notícia de acidentes com trabalhadores, nas diversas áreas de construção e manutenção de prédios, por este mundo afora; muitos destes acidentes infelizmente são fatais. Por este motivo, criamos este Projeto de Lei em nossa cidade, para que seja criado mais um dispositivo de segurança relacionado a prédios e moradias, em que qualquer profissional que necessite realizar trabalho na parte externa do mesmo. Trabalho em altura requer a instalação de uma “Linha de Vida”; como é chamado o cabo de aço preso a grampos igualmente de aço, chumbados nas paredes dos edifícios. É vital para segurança dos trabalhadores que executam suas funções em altitude maior de 2m do nível do chão. Nessa instalação é fundamental contar com um cabo de aço para linha de vida de qualidade e durabilidade. Este equipamento é indicado para as seguintes condições:

- Construção civil;- Manutenção de fachadas;- Limpeza de vidraças;- Manutenção de rede elétrica;- Trabalho em telhados;- Principalmente usado pelos bombeiros.

A prevenção é a melhor forma de se evitar acidentes; portanto, com a aprovação deste Projeto, estaremos colaborando, para a redução de muitos acidentes que acontecem diariamente, impedindo assim, que vidas sejam ceifadas desnecessariamente. Diante do exposto, peço apoio dos nobres pares, para a aprovação do referido Projeto de Lei.

Bauru, 26 de março de 2018.RICARDO PELISSARO LOQUETE

PROJETO DE LEIDá nova redação ao Art.4º da Lei nº 6684, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 6684, de 09 de junho de 2015, passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º Os infratores desta Lei serão penalizados com multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela infração cometida e, no caso de reincidência, o valor a ser cobrado será o dobro da multa inicial, posteriormente, triplicado com base na multa inicial e assim sucessivamente.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 26 de março de 2018.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente proposta tem como finalidade aumentar a multa aplicada aos infratores que deliberadamente despejam lixo ou entulho nos logradouros públicos de nossa cidade, fora dos equipamentos próprios destinados a esse fim. Entendemos que o valor previsto atualmente estimula a prática de infrações e, caso seja ampliado, irá inibir este tipo de atitude, evitando que os logradouros públicos acumulem sujeira.Assim sendo, pedimos aos Nobres Pares a aprovação desta justa homenagem.

Bauru, 26 de março de 2018.MARCOS ANTONIO DE SOUZA

PROJETO DE LEIDispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º As unidades de saúde da rede pública do Município ficam obrigadas a dar publicidade à relação

dos médicos plantonistas.Parágrafo único - A relação dos médicos deverá constar em um painel a ser fixado no “hall” de entrada das unidades de

saúde, em local visível, contendo:I – nome completo dos profissionais, CRM e especialidade;II – horário de início e término da escala de cada profissional;III – nome do diretor responsável da unidade de saúde;IV – informação da presença ou ausência dos plantonistas;V – número do telefone da Ouvidoria da Saúde;VI – orientação quanto ao procedimento para eventual reclamação.

Art. 2º A relação dos médicos plantonistas deverá ser atualizada a cada troca de turno da escala de plantão.

Art. 3º Em caso do descumprimento da presente lei poderá o usuário fazer eventual reclamação, por meio de imediata comunicação ao diretor responsável pela unidade de saúde ou por meio da Ouvidoria da Saúde.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias.Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Este Projeto trata da obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Município.A medida proposta é de execução factível e amplia a transparência para os usuários do SUS sobre informações fundamentais para que recebam um atendimento de qualidade. São numerosas as queixas dos usuários do SUS a respeito de longas filas para atendimento de suas necessidades de saúde em todo o País. A divulgação do nome completo dos profissionais, CRM, especialidade, o horário de início e término da escala de cada profissional, o nome do diretor responsável da unidade de saúde, a informação da presença ou ausência dos plantonistas, o número do telefone da Ouvidoria da Saúde e a orientação quanto ao procedimento para eventual reclamação, permitirão um maior controle por parte da sociedade dando assim maior transparência no serviço público municipal de saúde. Desse modo, essa proposição contribui para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo SUS. Assim, solicito o apoio dos nobres Vereadores para aprovar esse projeto nesta Casa.



EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018

ALEXSSANDRO BUSSOLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 06 da Rua Pernambuco, Vila Carolina.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 01 das Ruas São Bartholomeu e São Simão, Jardim Redentor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Antônio Dezembro, Parque Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição de guias e realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 02-33 da Avenida das Pitangueiras, Núcleo Residencial Presidente Geisel.

BENEDITO ROBERTO MEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel 02-75 da Rua Santa Rosa, Parque Floresta.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza dos terrenos localizados nas quadras 01 e 02 da Rua Moacyr Teixeira, Vila Nova Paulista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza do terreno localizado na quadra 04 da Avenida Maria Ranieri, ao lado da EMEF Ivan Engler de Almeida, Parque Viaduto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para construção de calçada nos imóveis localizados nas quadras 34 e 35 da Rua Bernardino de Campos, Vila Alto Paraíso.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para construção de calçada em toda extensão da quadra 13 da Avenida Maria Ranieri, Parque Viaduto.

CHIARA RANIERI BASSETTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de rampas de acessibilidade no entorno da Praça Portugal, Jardim Estoril IV.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a poda das árvores e vegetação do imóvel 01-37 da Rua Tapajós, Vila Antártica.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes com iluminação na quadra 06 da Rua Elza Felippini, Jardim Auri Verde, bem como substituição de lâmpadas na quadra 05 da Rua Maria Casadei Gramolini, Jardim Contorno.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para limpeza dos terrenos localizados na quadra 02 da Rua Jayme Moreira, Jardim Olímpico.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e retirada de lixo das calçadas ao redor do Estádio Municipal Waldemar de Brito, na quadra 14 da Rua José Miguel, Vila São João do Ipiranga.

FÁBIO SARTORI MANFRINATOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora, em caráter de urgência, na quadra 02 da Rua Caetano Cariani, Vila Cordeiro e em todas as ruas da Estância Balneária Águas Virtuosas.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das guias e sarjetas em toda extensão da Rua Mauro de Almeida Rocha, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores da praça localizada no cruzamento entre as Ruas Cuba e Pascoal Abiuzzi, Vila Giunta.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo localizadas em toda extensão da Rua Henrique Marchioni, Jardim Rosa Branca.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a resolução do acúmulo de águas pluviais no cruzamento entre a quadra 05 da Rua Samuel Casali com a Avenida do Contorno, Parque Jaraguá.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da Praça Washington Luiz, Centro, incluindo a implantação de acessibilidade.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 01 da Rua José Francisco Augusto, Jardim Godoy.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e ampliação do Núcleo de Saúde Doutor Dolírio Sandim localizado na Rua Carmelo Zamataro, Distrito de Tibiriçá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Alto Juruá, Vila Camargo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 e 02 da Rua Benedita Cardoso Madureira, Jardim Estrela D’Alva; 01 a 03 da Rua Alberto Rodrigues da Silva, Jardim Nossa Senhora de Lourdes; 03 e 04 da Rua Napoleão Bianconcini, Jardim Godoy e 01 a 04 da Rua João Ignácio Santinho, Jardim Fonte do Castelo.

JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo na calçada defronte ao INSS no viaduto Juscelino Kubitschek, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza do bosque localizado na quadra 02 da Rua Antônio Padilha, Jardim José Kalil.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 02 da Rua Guido Zambonato, Vila Zillo.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 01 da Rua Alexandre Jorge Nasralla, Núcleo Residencial Beija-Flor.

LUIZ CARLOS BASTAZINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura do canteiro central localizado no início da quadra 01 da Rua Álvaro Lopes para que haja ligação com a Avenida José Silvestri, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde no Conjunto Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 01 da Rua Dezessete, quadra 03 da Rua Raimundo Expedito da Silva, quadra 01 da Rua José Paulino Neto e quadras 02 a 05 da Rua Luiz Rosa de Lima e toda extensão da Rua Yoshizo Shibata, Jardim TV.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na Rua dos Motoristas, próximo ao cruzamento com a Rua dos Pedreiros, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de ponto de ônibus com cobertura da linha Pousada-Campus defronte ao portão do Lar Escola Rafael Maurício, localizada na Rodovia Cezário José de Castilho, Km 346,6, Quinta da Bela Olinda.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da tampa da boca de lobo existente na quadra 04 da Rua Consolação, Vila São João da Boa Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 17 e 20 a 22 da Rua Capitão Gomes Duarte, Vila Cidade Universitária.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Alameda Dama da Noite,

Parque Vista Alegre.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Rua João Tezani, Parque Jaraguá.

MANOEL AFONSO LOSILASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Rua Celina Vigue Loureiro, Vila Santa Filomena.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da rotatória localizada na quadra 09 da Avenida Elias Miguel Maluf, Vila Industrial e em todo o entorno da Escola Estadual Irmã Arminda Sbríssia na quadra 02 da Rua Benedito de Abreu, Jardim Nova Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia do contrato firmado entre a EMDURB e as penitenciárias para a coleta de lixo com utilização de mão de obra dos reeducandos.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura da faixa de pedestres na esquina entre as Ruas Marçal de Arruda Campos e Agostinho Fornetti, Vila Lemos.Moção de Aplauso ao atleta Thiago Félix da Silva que, pela prática do esporte, tem destacado o nome de Bauru em âmbito nacional e internacional.

MARCOS ANTONIO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na praça localizada ao lado da EMEI Magdalena Pereira da Silva Martha, na confluência entre as Ruas João Criado Alvarez, Maria Elísia Nogueira de Oliveira e Alberto Badini, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza dos terrenos localizados nas quadras 02 da Rua Higa Ancho, Conjunto Habitacional Pastor Arlindo Lopes Viana; 04 da Avenida Manoel Duque, em toda extensão da Francisco Vidrih, Jardim Guadalajara e na esquina entre Aviador Ribeiro de Barros e Horton Hoover, Parque Jaraguá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão das Ruas Paulo César Fantini, Silas Vicente de Toledo Piza, Wilson Fantini e Treze, Jardim Flórida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de cascalho em toda extensão das Ruas Paulo César Fantini, Silas Vicente de Toledo Piza e Wilson Fantini, Jardim Flórida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza dos terrenos localizados em toda extensão das Ruas Paulo César Fantini, Silas Vicente de Toledo Piza e Wilson Fantini, Jardim Flórida.

MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDINSolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 02 a 04 das Ruas Benedito da Silva, 03 e 04 da Marco Antônio Piccirilli e 02 a 05 da Ataliba Bastos, Parque Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 02 e 03 da Rua Alexandrino Rodrigues, 01 a 03 da Avenida Norte, Jardim das Orquídeas e 01 da Rua Paulino Antônio Gandolfi, Vila Carmem.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação da empresa ALL-RUMO para que providencie a capinação e limpeza dos terrenos localizados nas quadras 07 a 13 da Rua Sorocabana, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Rua Doutor Gonzaga Machado a partir da quadra 06 até a Rua José Talon, Vila Engler.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura e alargamento do obstáculo de solo defronte ao imóvel 14-42 da Rua Felicíssimo Antônio Pereira, Jardim Eugênia.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a desobstrução e limpeza das bocas de lobo localizadas em toda extensão das Ruas Presbítero José Pereira de Rezende, Alfredo Gonçalves D’Abril, Rosângela Vieira Martins de Carvalho e Pedro Santos Silva, Jardim Ivone.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal uma análise para resolução do acúmulo de água nas quadras 01 das Ruas Carlos Raphael Vendramini, Pousada da Esperança II; 06 da Santo Garcia e 06 da Avenida Antônio Fortunato, Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o motivo pelo qual as linhas de transporte coletivo interbairros não estão funcionando no horário e anti-horário.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalizações de solo nas quadras 01 das Ruas Benedito Raymundo de Mattos, Sargento Carlos José Tomaz, Padre Mário Labarbuta, Benedito Vieira e José de Azevedo Maia, Vila São Paulo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito das academias ao ar livre nos bairros de Bauru.

RICARDO PELISSARO LOQUETESolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 06 da Rua Júlio Maringoni, Vila Nova Santa Clara.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo no poste de concreto localizado defronte à Praça Nilceia de Fátima Paes Lourenço, Jardim Estoril V.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o conserto do afundamento de solo localizado no cruzamento entre a quadra 08 da Rua Quinze de Novembro e a Rua Virgílio Malta, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a duplicação do viaduto Nicola Avallone.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão da Avenida José Vicente Aiello, Parque das Nações.

ROGER BARUDESolicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da tampa da boca de lobo localizada defronte a um posto de gasolina na quadra 11 da Rua Felicíssimo Antônio Pereira, Vila São Francisco.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 06 da Rua Amadeu Scudeller, Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o corte da grama, limpeza e manutenção da academia ao ar livre na praça localizada na rotatória da quadra 16 da Rua Felicíssimo Antônio Pereira, Jardim Eugênia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Guatemala, Vila Santa Inês.

SÉRGIO BRUMSolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 03 e 04 da Rua Argemiro Jorge Ferraz, Parque Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na Praça José Ferreira Barbosa localizada na quadra 08 da Rua Adante Gigo, Jardim Dona Lili.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 01 da Travessa Francisco Bonetti, Jardim Cecap.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalização de solo (triângulo de confluência) e placa de parada obrigatória ao final da quadra 03 da Rua Josefina Francisca Malaquini, Parque Santa Terezinha.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo na confluência entre as Ruas Heitor Maia e Doutor Maurício Dutra, Vila Nova Santa Luzia.

TELMA GOBBISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Nações


Unidas Norte, Jardim Godoy e na Rua Severino Dantas de Souza, Parque Residencial Jardim Araruna.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 01 das Ruas dos Alfaiates, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini e 11 da Araújo Leite, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de serviço de contenção da erosão formada, em caráter de urgência, na quadra 07 da Avenida Gabriel Rabello de Andrade, Parque Jaraguá.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o reparo em afundamento de solo defronte aos imóveis 06-55 das Ruas dos Ferroviários, Núcleo Residencial Édison Bastos Gasparini e 02-54 e 02-68 da Alto Purus, Vila Camargo.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água defronte aos imóveis 03-37 das Ruas Bernardino Gobbi, Parque União e 17-68 da Coronel Alves Seabra, Vila Bom Jesus.

YASMIM NASCIMENTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza do terreno localizado ao redor do imóvel 03-63 da Rua Djalma Teixeira, Jardim Cruzeiro do Sul.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Avenida Pedro Bertolini, Jardim Marambá.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Alagoas, Vila Coralina.

ALEXSSANDRO BUSSOLA E JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLAMoção de Aplauso ao Dr. Mauricio de Agostinho Antonio, Governador do Distrito 4510 do Rotary International, por sua inestimável atuação e pelo Dia do Rotariano, comemorado em 23 de fevereiro.

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018

ORADORES INSCRITOS:MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PPMILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN / PTBNATALINO DAVI DA SILVA / PVRICARDO PELISSARO LOQUETE / PPSROGER BARUDE / PPSSÉRGIO BRUM / PSDTELMA GOBBI / SDALEXSSANDRO BUSSOLA / PDTBENEDITO ROBERTO MEIRA / PSBCHIARA RANIERI BASSETTO / DEMFÁBIO SARTORI MANFRINATO / PPFRANCISCO CARLOS DE GOES / PMDBJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI / PVLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRBMANOEL AFONSO LOSILA / PDTBauru, 28 de março de 2018.

ALEXSSANDRO BUSSOLA - PresidenteJOSIANE SIQUEIRA - Diretora de Apoio Legislativo

Pauta das SessõesPAUTA Nº 09/2018

9ª SESSÃO ORDINÁRIAEMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM

02 DE ABRIL DE 2018

SEGUNDA DISCUSSÃOProcesso n° Assunto

20/18 Projeto de Lei nº 01/18, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa MÁRIO RUBENS GOMES - EPP.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

40/18 Projeto de Lei nº 15/18, que institui o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

PRIMEIRA DISCUSSÃOProcesso n° Assunto

34/18 Projeto de Lei nº 09/18, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa WFB COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

38/18 Projeto de Lei nº 12/18, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa CHOCODAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

45/18 Projeto de Lei nº 17/18, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa

REFRICLÍNICA BAURU LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

47/18 Projeto de Lei nº 16/18, que altera a Lei nº 6787, de 12 de maio de 2016, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru e dá outras providências. (PPP)Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

51/18 Projeto de Lei nº 21/18, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

193/17 Projeto de Lei que proíbe a criação de animais de grande porte dentro do perímetro urbano de Bauru e dá outras providências. Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA e YASMIM NASCIMENTO

DISCUSSÃO ÚNICAProcesso n° Assunto

50/18 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida ALONSO CAMPOI PADILHA a uma via pública da cidade.Autoria: ROGER BARUDE

54/18 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor JOÃO FARAH NETTO.Autoria: TELMA GOBBI

55/18 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça HELIONNITO VENDRAMINI a uma praça pública da cidade.Autoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

56/18 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua NELSON CARRAPATO a uma via pública da cidade.Autoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

Moção nº Assunto 13/18 De Aplauso ao atleta Thiago Félix da Silva que, pela prática do esporte, tem destacado o nome de

Bauru em âmbito nacional e internacional.Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA

14/18 De Aplauso ao Dr. Mauricio de Agostinho Antonio, Governador do Distrito 4510 do Rotary International, por sua inestimável atuação e pelo Dia do Rotariano, comemorado em 23 de fevereiro.Autoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA e JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

Bauru, 28 de março de 2018.

ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

Editais e AvisosPRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 06/2017PROCESSO DA 202/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet Banda Larga.CONTRATADA: ULTRAWAVE TELECOM EIRELI - EPP.Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Vigência: 180 dias.Valor total do contrato: R$ 2.976,00 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais)Data da assinatura: 12 de março de 2018.

PROCESSO DA nº 45/2018PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2018LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPPOBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) resmas de papel A4 para reabastecimento do Serviço de Suprimentos da Câmara Municipal de Bauru.Critério: Menor preço por item.Data da Abertura: 13 de abril de 2018 (sexta-feira).Horário: 09 horas.Local: Câmara Municipal de Bauru, localizada na Praça D. Pedro II, 01-50, Centro, Bauru - SP, CEP 17.015-230.Retirada do Edital: http://www.bauru.sp.leg.brInformações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.Telefones: (14) 3235-0690 e 3235-0615

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Diário Oficial de Bauru · § 3º As declarações constantes de documento particular ... de...

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