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De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

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ATOS DO PODER EXECUTIVOEDIÇÃO DE HOJE: 42 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: VIII Nº: 1602 PÁG: 01QUINTA-FEIRA - 28/01/2016

ERRATAPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de AdministraçãoRetificação do Extrato do Processo Administrativo n.º

020/16 – Dispensa 002/2016

Ante o erro de digitação no extrato, publicado no JornalFolha de Londrina e no Diário Oficial Eletrônico daPrefeitura Municipal de Arapongas no dia 20/01/2016.

Onde se lê: “Comunicado de Dispensa de Licitação 005/2016.”

Leia-se: “Comunicado de Dispensa de Licitação 002/2016.”

Extrato Termo ContratualPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 202/2015.Contrato: nº 569/2015.Partes: Município de Arapongas e CONSTRUTORAAMPLA LTDA, CNPJ/MF n° 84.890.789/0001-93,representado pelo sócio administrador MIGUELPAULIM PINTO, CPF n° 566.693.729-49.Objeto: Contratação de empresa especializada paraexecução de reforma e ampliação da obra da Unidade dePronto Atendimento Infantil – PAI, em atendimento aSecretaria da Saúde.Valor Global: até R$ 553.753,59 (quinhentos e cinqüentae três mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüentae nove centavos).Modalidade: Tomada de Preços Nº 011/2015.Prazo de Vigência: Será de 180 (cento e oitenta) dias,após a emissão da ordem de serviço.Data e Assinatura.

PORTARIA Nº 029/16, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso desuas atribuições legais, e,Considerando o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21de junho de 1993 (que institui normas para licitações econtratos na Administração Pública), alterada pela Lein° 8.883, de 08 de junho de 1994,

R E S O L V E:Art. 1° - Designar Israel Biason Filho, Arquiteto, RicardoKanehiro Koike, Engenheiro Civil e Luiz CarlosGaranhani, Contador, para, sob a presidência do primeiro,constituírem “COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Portaria n° 034/15 de 19de janeiro de 2015 e demais disposições em contrário.

Arapongas, 26 de janeiro de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito

SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCEROSecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 028/16, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E:Art 1° - Designar, Valdinei Juliano Pereira, GerenteOperacional, Matheus Hugo Gasparoto, AgenteAdministrativo e Valter Kaor Ogaki, Contador, para, soba presidência do primeiro, constituírem Comissão paraanálise dos documentos e emissão de Certificado deRegistro Cadastral – C.R.C.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Portaria nº 035/15, de 19de janeiro de 2015 e demais disposições em contrário.


ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito

SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCEROSecretário Municipal de Administração

Gabinete do PrefeitoGabinete do Prefeito

SecretariaMunicipal de

Administração

ProcuradoriaJurídica - PROJU

Unidade deControle Interno -

UCI


Finanças


Governo


Educação


Esporte


Obras, Transp. eDes. Urbano


Saúde

SecretariaMunicipal da

Cultura, Lazer eEventos


Segurança Públicae Trânsito


Assistência Social

COMDECJunta de Serviço

Militar

Assessoria deGabinete I (2)

Assessoria deGabinete II (1)

Assessoria deGabinete III (1)

Assessoria deGabinete IV (10)

Gerência Distrital deAricanduva

SecretariaMunicipal de Seg.

Alimentar eNutricional

SecretariaMunicipal da

Indústria, Com. eTurismo

Secretaria Municipalde Agric., Serv.Públicos e Meio

Ambiente

Lei nº 4.452/16

Anexo I - A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VIII Nº: 1603 - PÁG:02QUINTA-FEIRA - 28/01/2016

Unidade de ControleInterno


Gerência deAuditoria

Seção � Auditoriade Atos de

Pessoal e deGestão

DiretoriaAdministrativa doControle Interno

Gerência deAcompanhamentoe Orientação de

Gestão

Seção - Análise e Orient.de Lic, Contratos, Orç.,Financeiro e Patrimonial

Lei nº 4.452/16

Anexo I - B


Procuradoria JurídicaProcuradoria Jurídica

GerênciaAdministrativa

Divisão �ProcessosJudiciais e

Administrativos

Seção � ExecuçãoFiscal

Seção � Recepçãoe Controle

Funcional e deAssuntos Adm.

SMPDC

Gerência deAssuntos Jurídicos

Lei nº 4.452/16

Anexo I - C


Secretaria Municipal deGoverno

AssessoriaExecutiva

Corregedoria daGuarda Municipal

Divisão -Comunicação

Divisão -Imprensa

Diretoria deComunicação e

Imprensa

Lei nº 4.452/16

Anexo I - D


Secretaria Municipal deAdministração


Assessoria TécnicaExecutiva (5)

Gerência de Inf.Cadastrais e

Movimentação dePessoal

Gerência de Gestãode Pessoal

Divisão - Avaliaçãode Desempenho

Divisão - Folhade Pagamento

Seção - Controlede Documentação

Seção - Protocoloe Expediente

Seção � Registro eControle dos Bens

Patrimoniais

Diretoria deAdministração

Diretoria deRecursosHumanos

Gerência deManutenção e

Serviços Gerais

Gerência deProcessos de

Negócios e Gestão

Seção -Processos de

Negócios

Seção - GestãoOrganizacional

Diretoria deTecnologia da

Informação

Gerência deDesenvolvimento e

Infraestrutura deDados

Gerência deInfraestrutura de

Redes e Comunicaçãode Dados

Gerência de SuporteTécnico

Divisão -Desenvolvimento

Seção -Infraestrutura de

Dados

Divisão -Infraestrutura

Física

Seção -Infraestrutura

Lógica

AssessoriaTécnica (1)


Seção -Segurança da

Informação

Seção -Sistemas eAplicativos

Seção -Hardware

Seção - Internet

Gerência deAssistência

Previdenciária

Seção - Saúde eSegurança do

Servidor

Divisão -Concessão de

Benefícios

Seção - Capacitaçãoe FormaçãoContinuada

Seção - CentralTelefônica

Gerência deDesenvolvimento na

Carreira

Divisão -Patrimônio

Seção -Manutenção eAbastecimento

Seção -Administrativa e deControle da Frota

Gerência da FrotaMunicipal

Gerência deLicitação eContratos

Seção - Cadastrode Fornecedor

Seção - Editais

Seção - Gestãode Contratos

Administrativos

Seção - Atos dePessoal

Seção � PsicossocialOrganizacional

Seção - Recepção eProtocolo

Seção � ArquivoGeral

Seção -Administrativa

Gerência deCompras

Divisão -Orçamentos

Seção � Materialde Construção

Seção �Equipamentos e

Peças deReposição

Seção � Materialde Expediente eTecnologia da

Informação

Seção �Armazenagem e

Distribuição

Divisão � Centrode Distribuição-

CD

Seção � ArquivoCentral

Lei nº 4.452/16

Anexo I - E

COPARP


Secretaria Municipal deFinanças


Diretoria dePlanejamento,Orçamento eConvênios

Diretoria deFinanças

Diretoria deTributação eFiscalização

GerênciaOrçamentária

Gerência deConvênios

Gerência deContabilidade

Gerência deFiscalizaçãoFazendária

Gerência deTributação


Diretoria doTesouro Municipal

GerênciaAdministrativa e

de Fluxo de Caixa

Seção - Gestãode Convênios

Divisão - OrçamentoPúblico e Prestação

de Contas

Divisão � CadastroImobiliário

Divisão �Arrecadação e

Cobrança

Divisão � IPTU eITBI

Setor - Avaliação,Inclusão e Alteração

Cadastral

Setor � Planta deValores

Divisão � Taxas eCadastroMobiliário

Seção � Fluxo deCaixa

Seção -Conciliação eArrecadação

Seção �Administrativa

Seção � Registrose Lançamentos

Contábeis

Seção �Empenhos eLiquidações

Seção �Conferência e

Arquivo

Seção � Sistema deInformações

Municipais - SIMAM

Seção � Baixa eCertidões

Divisão �FiscalizaçãoFazendária

Lei nº 4.452/16

Anexo I - F


Secretaria Municipal deObras, Transportes e

DesenvolvimentoUrbano

Secretaria Municipal deObras, Transportes e

DesenvolvimentoUrbano

CMPD

Seção � TerminalRodoviário

Diretoria de Obrase Transportes

Gerência deTransporte

Rodoviário e Aéreo


Seção � AeroportoMunicipal

Seção � Galeriase Paisagismo

Gerência de ObrasViárias

Seção �Manutenção de

Vias

Seção - Edificação

Gerência de ObrasPúblicas eOrçamento

Setor �Construção e

Conservação dePróprios

Seção -Fiscalização de

Obras e PosturasUrbanas

Diretoria deDesenvolvimento

Urbano

Gerência deDesenvolvimento

Urbano


Seção - Topografiae Desenho

Gerência deHabitação

Seção -Licenciamento de

Obras, Habite-se eCertidões

Gerência deAprovação de

Projetos

Seção - Projetos,Acomp. de Obras e

ParceriasSeção - Projetos

Gerência dePlanejamento

Urbano

Seção - Avaliaçãoe Cadastro de

Projetos e Obras

Gerência deGeoprocessamento

Lei nº 4.452/16

Anexo I - G


Secretaria Municipal deEducação


Diretoria do EnsinoFundamental

Diretoria deEducação Infantil

Gerência deEducação Infantil

Gerência TécnicaGerência daMerenda Escolar

Seção �Transporte Escolar

Seção - CEMEARGerência de

Ensino

Seção - Projetos

Seção - EducaçãoFísica

Seção � Escola eFamília no Desafio

Educacional

Seção �Documentação

Escolar

Seção - Educaçãode Jovens e

Adultos - EJA

Seção �Recebimento e

Distribuição

Seção � Plano deAções Articuladas -

PAR


Divisão -Coordenação

Técnica

Conselho Mun. deEducação

Lei nº 4.452/16

Anexo I - H

Seção -Pedagógica � 1ª

ciclo

Seção -Pedagógica � 2ª

ciclo

Seção �Assessoria a

Gestão eProgramas

Seção -Pedagógica



Secretaria Municipal deEsporte


Diretoria deEsporte

Gerência deDesenvolvimento

Esportivo e deBase

Gerência deTreinamento e

Promoção Esportivae Recreativa

Divisão - CentrosEsportivos

Seção -Competições

Seção - AvaliaçãoFísica e

Nutricional

Seção -Cerimoniais

Seção - Esportede Rendimento

Gerência de Eventose Atividade Física

Seção - AtividadeFísica

Seção - Eventos

Setor - ServiçosGerais

Setor -Almoxarifado

Setor -Administrativo

Setor - Segurança


Conselho Mun. deEsporte e Lazer-

COMEL

Lei nº 4.452/16

Anexo I - I

Setor �Atendimento e

Recepção


Secretaria Municipal deSegurança Pública e

Trânsito

Secretaria Municipal deSegurança Pública e

Trânsito

Diretoria deSegurança Pública

GerênciaAdministrativa de

Segurança Pública

Diretoria deTrânsito

GerênciaAdministrativa do

Trânsito

Ouvidoria

COMAD

COMUTS

GGI-M

JARI

Gerência dePlanejamento

Divisão � ControleFuncional e

Administrativo

Seção -Almoxarifado

Setor � Material deConsumo e

Limpeza

Setor � Reservade Armas e

Munição

Seção � ApoioAdministrativo

Seção � ApoioTécnico

Gerência Executiva

Divisão � ApoioAdministrativo

Seção � ApoioDocumental

Setor �Atendimento ao

Público

Setor � Arquivo

Setor �Atendimento e

Protocolo

Setor � Cadastrode Notificações

Setor � Relatoriada Defesa de

Autuação

Divisão �Fiscalização eEducação no

Trânsito

Setor �Fiscalização no

Trânsito

Setor � Educaçãono Trânsito

Gerência Técnicado Trânsito

Divisão � ApoioTécnico do

Trânsito

Setor - Laboratóriode Placas

Setor - SinalizaçãoVertical

Setor - SinalizaçãoHorizontal

Setor - SinalizaçãoSemafórica

Setor �Almoxarifado deSinalização do

Trânsito

Lei nº 4.452/16

Anexo I - J


Diretoria Geral

Secretaria Municipal deSaúde


Conselho Municipalde Saúde

AuditoriaMédica

Gerência deVigilância Sanitária

e Ambiental

Gerência doPrograma de

Saúde da Família

Seção � CentroIntegrado de

Saúde da Mulher -CISAM

Divisão �Contabilidade e

Faturamento

Divisão -Administrativa

Divisão -Manutenção

Gerência deEspecialidades

Médicas

Seção � Centro deEspecialidadeOdontológica -

CEO

Setor -Atendimento

Divisão -Laboratório emSaúde Pública

Divisão -Assistência em

VigilânciaEpidemiológica

Seção -Controle deEndemias

Seção � Centro deTestagem e

Aconselhamento -CTA

Seção �Laboratório em

Entomologia

Divisão � UnidadeBásica de Saúde -

UBSDivisão- Unidade

de ProntoAtendimento �UPA � 24horas

Seção - Unidadede Atendimento

Móvel de Urgência- SAMU

Setor - LaboratórioClínico

Gerência deAssistência à

Saúde da Mulher

GerênciaOdontológica

Gerência deVigilância

Epidemiológica

Ouvidoria

Divisão -Administração de

Contratos eConvênios

Setor -Almoxarifado

Seção -Atendimento

Seção -Agendamento

Seção - Regulação

Seção -Enfermagem

Seção -Atendimento


Divisão -Assistência

Farmacêutica

Divisão - Núcleo deApoio ao ProgramaSaúde da Família -

NASF

Divisão � Centralde Ambulância

Seção- Centro deAtenção

Psicossocial �CAPS AD II

Seção -Imunização

Divisão �Internamento

Domiciliar

Seção -Serviço emSaúde

Seção � GênerosAlimentícios


Seção - Centro deAtenção

Psicossocial �CAPS II

Gerência de SaúdeMental

GerênciaAdministrativa e

Financeira



Seção � Saúde eSegurança doTrabalhador

Lei nº 4.452/16

Anexo I - K


Diretoria Geral

Secretaria Municipal daCultura, Lazer e Eventos

Conselho Municipal daPolítica Cultural

Gerência doPatrimônioHistórico

Setor - Eventos

Seção � TeatroVianninha

Setor - Teatro

Setor - Eventos

Setor -Pesquisa,Documentos e

Acervo

Setor - Arquivo

Gerência de AçãoCultural

Seção � MuseuHistórico deArapongas

Seção - Biblioteca

Setor - Eventos

Setor - Didático

Setor - Referência

Setor � BibliotecaDigital

Setor �Acessibilidade

Cultural

Setor - Eventos

Seção - Usina deConhecimento

Setor - Oficinas

Setor � Teatro deBonecos

Setor � Figurino eCenografia

Setor - Dança

Seção EMA

Setor - Teatro

Setor - Logística


Gerência deComunicação

Setor - Cerimoniais

Setor - Criação eArte

Setor - RelatóriosGerenciais

Divisão - Eventos

GerênciaOperacional deLazer e Eventos

Setor � Artesanatoe Artes Plásticas

Setor - Eventos

Seção - MercadoMunicipal

Setor -AtividadesArtísticas

Divisão - CEU

Setor - LaboratórioDigital

Setor -Biblioteca


Setor � ProduçãoMusical

Setor � Cirandeiro

Setor - RH

Setor - Licitações eConvênios

Setor � ArquivoAudiovisual

Setor - ProduçãoAudiovisual

Setor - Infantil

Setor - Mapoteca

Setor - Música

Setor - Bandas

Setor - Coros

Setor � ArtesVisuais

Setor �Pedagógico

Setor � Oficinas

Setor - Eventos

Seção � CineTeatro Mauá

Setor - Cinema

Setor - Eventos

Seção � CRIARTE

Setor - Eventos

Seção � Estaçãodas Feiras

Lei nº 4.452/16

Anexo I - L


Secretaria Municipal deAssistência Social


Gerência deProteção Social

Básica

Divisão � AltaComplexidade

Divisão � CCIFeliz Idade

Divisão - VigilânciaSócioassistencial

Diretoria de Gestãoda Política Pública

Municipal deAssistência Social


Gerência doTrabalho e

QualificaçãoProfissional

GerênciaExecutiva

Divisão -Administrativa,Financeira eOrçamentária

Seção - Gestão doTrabalho e Ed.Permanente

Seção - Convêniose Regulação do

SUAS

Diretoria de Gestão doSistema Municipal de

Assistência Social



Gerência deProteção SocialEspecial - AltaComplexidade

Divisão � CREASe Centro POP

Divisão - PROER

Divisão � Escolado Trabalho

Divisão � CEMAF

Gerência deProgramas,

Benefícios Sociais eTransf. de Renda

Seção �Programas Sociais

Setor � CEFEP

Setor � Espaço doCidadão

Gerência deGestão do SUAS

Gerência deProteção SocialEspecial - MédiaComplexidade

Divisão � CRASDivisão � CCI Tia

Sú

Seção � Zona Sul

Seção � DelCondor

Seção � Itinerante

Setor �Almoxarifado e

Manutenção

Seção �CSU

Setor �Serviço deAcolhimento/Casa

de Passagem

Setor �Acolhimento/Casa

Lar

Setor �PAEFI

Setor �ProteçãoSocial a

Adolescentes

Setor �AbordagemSocial

CMDPD

COMDI

CMDCA

CMAS

CMJ

CMT

CMH

CONJUV

Lei nº 4.452/16

Anexo I - M


Secretaria Municipal deSegurança Alimentar e

Nutricional

Secretaria Municipal deSegurança Alimentar e

Nutricional

GerênciaOperacional e de

Programas

Seção - Veículos

Divisão -Recepção e

Distribuição deAlimentos

Seção - Produçãode Alimentos

Seção -Programas

Seção - Central deEventos

Diretoria de Gestãoe Controle

Operacional

CONSEA

Lei nº 4.452/16

Anexo I - N


Secretaria Municipal daIndústria, Comércio e

Turismo

Gerência daIndústria e Des.

Econômico

Gerência deTurismo

Diretoria deFomento

Diretoria daIndústria,

Comércio eTurismo

Divisão -Elaboração de

Projetos

Gerência doComércio

Seção � Agente deDesenvolvimento

Seção � Agente deCrédito � BancoEmpreendedor

Seção � Sala doEmpreendedor

Seção � Feira Livre

Conselho Mun. deTurismo - COMTUR

Lei nº 4.452/16

Anexo I - O


Secretaria Municipal deAgricultura, Serviços

Públicos e MeioAmbiente

Secretaria Municipal deAgricultura, Serviços

Públicos e MeioAmbiente

Diretoria deAgricultura e

DesenvolvimentoSustentável

Gerência deAgropecuária e

Des. Sustentável

Diretoria deServiços Públicos

Gerência deServiços Públicos

Diretoria de MeioAmbiente

Gerência de MeioAmbiente


Setor - Comerc.,Abast. e Agroind.

Setor - Máquinas eEquipamentos

Setor -Qualificação de

Produtores e Cont.de Produtos Agrop.

Divisão - LimpezaPública e Man.de

Logradouro

Setor - Máquinas eEquipamentos

Setor - Coleta eProcessamento do

Lixo

Setor - Capina,Varrição e

Manutenção deLogradouro

Seção - Controle,Licenciamento e

EstudosAmbientais

Setor -Planejamento e

Análise de ProjetosAmbientais

Setor - EducaçãoAmbiental

Seção -OperacionalAmbiental

Setor - ÁreasVerdes, Praças e

Arborização

Setor - ResíduosSólidos

Serviço - Coleta

Serviço -Destinação Final

Setor - Controle eFiscalizaçãoAmbiental

Seção -Agropecuária

Familiar

Seção - CemitérioMunicipal



COMDEMA

Lei nº 4.452/16

Anexo I - P


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASEstado do Paraná

Lei nº 4.452/16

ANEXO II - A

Dos Cargos de Provimento em Comissão eFunções Gratificadas

Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I 2 CC1 8.324,64

Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Assessoria de Gabinete IV Assessor de Gabinete IV10

CC4FG3

2.538,071.148,76


Controlador1 CC1 8.324,64

Procuradoria Jurídica Procurador Geral 1 Subsídio 7.678,13

Diretoria Administrativa doControle Interno

Diretor Administrativo doControle Interno

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência Distrital deAricanduva

Gerente Distrital deAricanduva

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Auditoria Gerente de Auditoria1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deAcompanhamento eOrientação de Gestão

Gerente deAcompanhamento eOrientação de Gestão

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Administrativa Gerente Administrativo1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de AssuntosJurídicos

Gerente de AssuntosJurídicos

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - ProcessosJudiciais e Administrativos

Chefe de Divisão -Processos Judiciais eAdministrativos

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - B


Secretaria Municipal deGoverno

Secretário Municipal deGoverno

1 Subsídio 7.678,13

Corregedoria da GuardaMunicipal

Corregedor da GuardaMunicipal

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Assessoria Executiva Assessor Executivo1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Diretoria de Comunicação eImprensa

Diretor de Comunicaçãoe Imprensa

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Divisão - Comunicação Chefe de Divisão -Comunicação

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Imprensa Chefe de Divisão -Imprensa

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - C



Secretário Municipal deAdministração


Assessoria TécnicaExecutiva

Assessor TécnicoExecutivo

5CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Administração Diretor de Administração1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de RecursosHumanos

Diretor de RecursosHumanos

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Tecnologia daInformação

Diretor de Tecnologia daInformação

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência da FrotaMunicipal

Gerente da Frota Municipal1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Licitação eContratos

Gerente de Licitação eContratos

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Compras Gerente de Compras1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Manutenção eServiços Gerais

Gerente de Manutenção eServiços Gerais

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de InformaçõesCadastrais eMovimentação de Pessoal

Gerente de InformaçõesCadastrais eMovimentação de Pessoal

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Gestão dePessoal

Gerente de Gestão dePessoal

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deDesenvolvimento daCarreira

Gerente deDesenvolvimento daCarreira

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de AssistênciaPrevidenciária

Gerente de AssistênciaPrevidenciária

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deDesenvolvimento eInfraestrutura de Dados

Gerente deDesenvolvimento eInfraestrutura de Dados

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Infraestruturade Redes e Comunicaçãode Dados

Gerente de Infraestruturade Redes e Comunicaçãode Dados

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Processos deNegócios e Gestão

Gerente de Processos deNegócios e Gestão

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Suporte Gerente de Suporte 1 CC3 2.989,25



Técnico Técnico FG2 1.455,09Assessoria Técnica Assessor Técnico

3CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - Orçamentos Chefe de Divisão -Orçamentos

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Centro deDistribuição - CD

Chefe de Divisão - Centrode Distribuição - CD

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Patrimônio Chefe de Divisão -Patrimônio

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Folha dePagamento

Chefe de Divisão - Folhade Pagamento

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Concessão deBenefícios

Chefe de Divisão -Concessão de Benefícios

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Avaliação deDesempenho

Chefe de Divisão -Avaliação de Desempenho

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Desenvolvimento Chefe de Divisão -Desenvolvimento

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - InfraestruturaFísica

Chefe de Divisão -Infraestrutura Física

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - D



Secretário Municipal deFinanças




1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Planejamento,Orçamento e Convênios

Diretor de Planejamento,Orçamento e Convênios

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Tributação eFiscalização

Diretor de Tributação eFiscalização

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria do TesouroMunicipal

Diretor do TesouroMunicipal

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Finanças Diretor de Finanças1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência de Convênios Gerente de Convênios1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Orçamentária Gerente Orçamentário1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Tributação Gerente de Tributação1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de FiscalizaçãoFazendária

Gerente de FiscalizaçãoFazendária

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Administrativa ede Fluxo de Caixa

Gerente Administrativo ede Fluxo de Caixa

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - OrçamentoPúblico e Prestação deContas

Chefe de Divisão -Orçamento Público ePrestação de Contas

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - CadastroImobiliário

Chefe de Divisão -Cadastro Imobiliário

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - IPTU e ITBI Chefe de Divisão - IPTU eITBI

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Arrecadação eCobrança

Chefe de Divisão -Arrecadação e Cobrança

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Taxas eCadastro Mobiliário

Chefe de Divisão - Taxas eCadastro Mobiliário

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - FiscalizaçãoFazendária

Chefe de Divisão -Fiscalização Fazendária

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - E


Secretaria Municipal deObras, Transportes eDesenvolvimento Urbano

Secretário Municipal deObras, Transportes eDesenvolvimento Urbano


Diretoria de Obras eTransportes

Diretor de Obras eTransportes

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria deDesenvolvimento Urbano

Diretor deDesenvolvimento Urbano

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Assessoria Técnica Assessor Técnico2

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de TransporteRodoviário e Aéreo

Gerente de TransporteRodoviário e Aéreo

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Obras Viárias Gerente de Obras Viárias1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de ObrasPúblicas e Orçamento

Gerente de Obras Públicase Orçamento

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deDesenvolvimento Urbano

Gerente deDesenvolvimento Urbano

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Habitação Gerente de Habitação1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Aprovação deProjetos

Gerente de Aprovação deProjetos

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de PlanejamentoUrbano

Gerente de PlanejamentoUrbano

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deGeoprocessamento

Gerente deGeoprocessamento

1CC3FG2

2.989,251.455,09



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - F



Secretário Municipal deEducação


Diretoria do EnsinoFundamental

Diretor do EnsinoFundamental

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de EducaçãoInfantil

Diretor de Educação Infantil1

CC2FG1

4.982,062.090,80


CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Ensino Gerente de Ensino1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência da MerendaEscolar

Gerente da MerendaEscolar

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Técnica Gerente Técnico1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de EducaçãoInfantil

Gerente de EducaçãoInfantil

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - CoordenaçãoTécnica

Chefe de Divisão -Coordenador Técnico

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - G



Secretário Municipal deEsporte


Diretoria de Esporte Diretor de Esporte1

CC2FG1

4.982,062.090,80


CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deDesenvolvimento Esportivoe de Base

Gerente deDesenvolvimento Esportivoe de Base

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Treinamento ePromoção Esportiva eRecreativa

Gerente de Treinamento ePromoção Esportiva eRecreativa

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Eventos eAtividade Física

Gerente de Eventos eAtividade Física

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - CentrosEsportivos

Chefe de Divisão - CentrosEsportivos

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - H


Secretaria Municipal deSegurança Pública eTrânsito

Secretário Municipal deSegurança Pública eTrânsito


Diretoria de SegurançaPública

Diretor de SegurançaPública

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Trânsito Diretor de Trânsito1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Ouvidoria Ouvidor 1 FG1 2.090,80Gerência Administrativa deSegurança Pública

Gerente Administrativo deSegurança Pública

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Executiva Gerente Executivo1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Administrativa doTrânsito

Gerente Administrativo doTrânsito

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Técnica doTrânsito

Gerente Técnico doTrânsito

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - ControleFuncional e Administrativo

Chefe de Divisão -Controle Funcional eAdministrativo

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - ApoioAdministrativo

Chefe de Divisão - ApoioAdministrativo

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Fiscalização eEducação no Trânsito

Chefe de Divisão -Fiscalização e Educaçãono Trânsito

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Apoio Técnico doTrânsito

Chefe de Divisão - ApoioTécnico do Trânsito

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - I



Secretário Municipal deSaúde


Auditoria Médica Auditor Médico1

CC2FG1

4.982,062.090,80


Assessor Técnico Executivo1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria Geral Diretor Geral1

CC2FG1

4.982,062.090,80


CC3FG2

2.989,251.455,09

Ouvidoria Ouvidor1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Administrativae Financeira

Gerente Administrativo eFinanceiro

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Assistênciaà Saúde da Mulher

Gerente de Assistência àSaúde da Mulher

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência deEspecialidades Médicas

Gerente de EspecialidadesMédicas

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência do Programade Saúde da Família

Gerente do Programa deSaúde da Família

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de VigilânciaEpidemiológica

Gerente de VigilânciaEpidemiológica

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de VigilânciaSanitária e Ambiental

Gerente de VigilânciaSanitária e Ambiental

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de SaúdeMental

Gerente de Saúde Mental1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Odontológica Gerente Odontológico1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - Contabilidade eFaturamento

Chefe de Divisão -Contabilidade e Faturamento

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Administraçãode Contratos eConvênios

Chefe de Divisão -Administração de Contratos eConvênios ou Chefe deDivisão

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Administrativa Chefe de Divisão -Administrativa

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Divisão - Manutenção Chefe de Divisão -Manutenção

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Laboratório emSaúde Pública

Chefe de Divisão -Laboratório em SaúdePública

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - AssistênciaFarmacêutica

Chefe de Divisão -Assistência Farmacêutica

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Central deAmbulância

Chefe de Divisão - Central deAmbulância

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Unidade dePronto Atendimento -UPA - 24h

Chefe de Divisão - Unidadede Pronto Atendimento - UPA- 24h

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Unidade Básicade Saúde - UBS

Chefe de Divisão - UnidadeBásica de Saúde - UBS

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Núcleo deApoio à Saúde daFamília - NASF

Chefe de Divisão - Núcleo deApoio à Saúde da Família -NASF

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - InternamentoDomiciliar

Chefe de Divisão -Internamento Domiciliar

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Assistência emVigilânciaEpidemiológica

Chefe de Divisão -Assistência em VigilânciaEpidemiológica

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - J


Secretaria Municipal daCultura, Lazer e Eventos

Secretário Municipal daCultura, Lazer e Eventos


Diretoria Geral Diretor Geral1

CC2FG1

4.982,062.090,80


CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Operacional deLazer e Eventos

Gerente Operacional deLazer e Eventos

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência do PatrimônioHistórico

Gerente do PatrimônioHistórico

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Ação Cultural Gerente de Ação Cultural1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - CEU Chefe de Divisão - CEU´s1

CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Eventos Chefe de Divisão -Eventos

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - K



Secretário Municipal deAssistência Social




2CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Gestão daPolítica Municipal deAssistência Social

Diretor de Gestão daPolítica Municipal deAssistência Social

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Gestão doSistema Municipal deAssistência Social

Diretor de Gestão doSistema Municipal deAssistência Social

1CC2FG1

4.982,062.090,80


CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de ProteçãoSocial Básica

Gerente de ProteçãoSocial Básica

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de ProteçãoSocial Especial - MédiaComplexidade

Gerente de ProteçãoSocial Especial - MédiaComplexidade

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de ProteçãoSocial Especial - AltaComplexidade

Gerente de ProteçãoSocial Especial - AltaComplexidade

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência Executiva Gerente Executivo1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Programas,Benefícios Sociais eTransferência de Renda

Gerente de Programas,Benefícios Sociais eTransferência de Renda

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência do Trabalho eQualificação Profissional

Gerente do Trabalho eQualificação Profissional

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Gestão doSUAS

Gerente de Gestão doSUAS

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - PROER Chefe de Divisão - PROER1

CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Escola doTrabalho

Chefe de Divisão - Escolado Trabalho

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - CCI Tia Sú Chefe de Divisão - CCI TiaSú

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Divisão - CCI Feliz Idade Chefe de Divisão - CCIFeliz Idade

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - CEMAF Chefe de Divisão - CEMAF1

CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - CRAS Chefe de Divisão - CRAS1

CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - CREAS e CentroPOP

Chefe de Divisão - CREASe Centro POP

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - AltaComplexidade

Chefe de Divisão - AltaComplexidade

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - VigilânciaSocioassistencial

Chefe de Divisão -VigilânciaSocioassistencial

1CC4FG3

2.538,071.148,76

Divisão - Administrativa,Financeira e Orçamentária

Chefe de Divisão -Administrativa, Financeirae Orçamentária

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - L


Secretaria Municipal deSegurança Alimentar eNutricional

Secretário Municipal deSegurança Alimentar eNutricional


Diretoria de Gestão eControle Operacional

Diretor de Gestão eControle Operacional

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência Operacional e deProgramas

Gerente Operacional ede Programas

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - Recepção eDistribuição de Alimentos

Chefe de Divisão -Recepção e Distribuiçãode Alimentos

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - M


Secretaria Municipal daIndústria, Comércio eTurismo

Secretário Municipal daIndústria, Comércio eTurismo


Diretoria da Indústria,Comércio e Turismo

Diretor da Indústria,Comércio e Turismo

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Fomento Diretor de Fomento1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência da Indústria eDesenvolvimentoEconômico

Gerente da Indústria eDesenvolvimentoEconômico

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência do Comércio Gerente do Comércio1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de Turismo Gerente de Turismo1

CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - Elaboração deProjetos

Chefe de Divisão -Elaboração de Projetos

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO II - N


Secretaria Municipal deAgricultura, ServiçosPúblicos e Meio Ambiente

Secretário Municipal deAgricultura, ServiçosPúblicos e Meio Ambiente




1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Agricultura eDesenvolvimentoSustentável

Diretor de Agricultura eDesenvolvimentoSustentável

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de ServiçosPúblicos

Diretor de ServiçosPúblicos

1CC2FG1

4.982,062.090,80

Diretoria de Meio AmbienteDiretor de Meio Ambiente1

CC2FG1

4.982,062.090,80

Gerência de Agropecuáriae DesenvolvimentoSustentável

Gerente de Agropecuária eDesenvolvimentoSustentável

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de ServiçosPúblicos

Gerente de ServiçosPúblicos

1CC3FG2

2.989,251.455,09

Gerência de MeioAmbiente

Gerente de Meio Ambiente1

CC3FG2

2.989,251.455,09


CC3FG2

2.989,251.455,09

Divisão - Limpeza Públicae Manutenção deLogradouro

Chefe de Divisão -Limpeza Pública eManutenção deLogradouro

1CC4FG3

2.538,071.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO III

Da Tabela de Equivalência de Cargos emComissão, Funções Gratificadas e Valores

Símbolo Atual(Lei 2.878/02)

Nova Denominação Valor (R$)

CC1 CC1 8.324,64

CC2 CC2 4.982,06

CC3 CC3 2.989,25

CC4 CC4 2.538,07

FGT FG1 2.090,80

FGO/FGTA FG2 1.455,09

FGF FG3 1.148,76



Lei nº 4.452/16

ANEXO IV

Da Tabela de Siglas

ACE Agente de Combate às Endemias

ACS Agente Comunitário de Saúde

AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

ANA Avaliação Nacional de Alfabetização

APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários

CAPS AD Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

CEFEP Centro de Educação, Formação e Extensão do

Profissional

CEMAF Serviços de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos para Idosos

CEMEAR Centro Municipal Especializado de Arapongas

CEREST Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

CETRAN Conselho Nacional de Trânsito

CEU Céu das Artes

CISAM Centro Integrado de Saúde da Mulher

CMAS Conselho Municipal da Assistência Social

CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente

CMDPD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência

CMEI Centro Municipal de Educação Infantil

CMH Conselho Municipal de Habitação

CMJ Conselho Municipal da Juventude

CMPC Conselho Municipal de Política Cultural

CMPD Conselho Municipal do Plano Diretor

CMT Conselho Municipal do Trabalho

COMAD Conselho Municipal sobre Drogas



COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

COMEL Conselho Municipal de Esporte e Lazer

COMDI Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

COMJUV Conselho Municipal da Juventude

COMTUR Conselho Municipal de Turismo

COMUTS Conselho Municipal de Trânsito e Segurança

Pública

CONSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional

CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito

COPARP Conselho de Política de Administração e

Remuneração de Pessoal

CRAS Centro de Referência da Assistência Social

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência

Social

CRIARTE Criação e Arte

CSU Centro Social Urbano

CTA Centro de Testagem e Aconselhamento

DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários

Federais

DIPJ Declaração de Informações Econômico-Fiscais da

Pessoa Jurídica

DIRETRAN Diretoria de Trânsito

DST Doença Sexualmente Transmissível

EJA Educação de Jovens e Adultos

EMA Espaço Municipal de Artes

EPI Equipamento de Proteção Individual

EPC Equipamento de Proteção Coletiva

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da



Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação

GGI-M Gabinete de Gestão Integrada Municipal

HIV Vírus da Imunodeficiência Humana

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações

JOEMA Jogos Escolares Municipal de Arapongas

LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho

MAHRA Museu de Arte e História de Arapongas

MEI Micro Empreendedor Individual

NASF Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família

NEE Necessidades Educacionais Especiais

NRE Núcleo Regional de Educação

PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado

a Famílias e Indivíduos

PAR Plano de Ações Articuladas

PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola

PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo

POP Procedimento Operacional Padrão

PROER Programa de Estímulo à Reestruturação e ao

Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional

PSE Programa Saúde na Escola

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

SAD Sistema de Atendimento Domiciliar

SAMU Unidade de Atendimento Móvel de Urgência

SERE Sistema Estadual de Registro Escolar

SCFV Serviços de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas

SEED Secretaria de Estado de Educação



SIGARP Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros

de Preço

SIOPE Sistema de Informações sobre Orçamentos

Públicos em Educação

SUAS Sistema Único de Assistência Social

SUS Sistema Único de Saúde

PSF Programa Saúde da Família

UBS Unidade Básica de Saúde

UPA Unidade de Pronto Atendimento


PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS

DECRETO Nº 041/16, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei

Municipal nº. 4.432, de 11 de dezembro de 2015 para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.675,90 (cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

288460000.0.010/3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições.... ................................................................................. R$ 51.675,90 Fonte de Recurso 825

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do

disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2015 da fonte de recurso abaixo especificado:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 825 Programa Piso de Alta Complexidade II - PAC II 51.675,90

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS

ESPECIAS

0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS

0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas

Fonte de Recurso 825 - Valor Suplem. 3.3.20.93.00– Indenizações Restituições R$ 1,00 - 51.675,90 - Principais serviços e ou produtos 0001 Restituir/devolver saldos de convênios e

outros Outros

Produtos -

-

01

-

Houve aumento meta física Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de

superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei nº. 4.396, de 07/07/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.010 Atividade: Restituições e Devoluções de

Convênios/Programas

Fonte de Recurso 825 - Valor Suplem. 3.3.20.93.00– Indenizações Restituições R$ 1,00 51.675,90 Principais serviços e ou produtos 0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 Houve aumento meta física

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EVANDRO POCHWATKA Secretário Municipal de Finanças

ANTONIO JOSE BEFFA Prefeito


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DECRETO Nº 042/16, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, usando suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizando a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2015, com base nos incisos II e V, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 4.340, de 18 de dezembro de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais):

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa de Município de Arapongas, para o exercício de 2016, com base no art.6° da Lei Munici pal nº. 4.432, de 11 de dezembro de 2015, Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), à conta de recursos que serão transferidos através doContrato de Repasse OGU nº 789473/2013/MCIDADES/CAIXA.

14.00 � SECRETARIA MUN.OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 � Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.Desenv.Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações....................................... ............................................................ R$ 245.850,00 Fonte de Recurso 842 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, d a Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2016 da fonte de recurso abaixo especificada:

:FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR842 C.E.F.789473/2013 � Recapeamento em Vias Públicas 245.850,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 14.00 � SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA

URBANA

0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANISMO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas

Fonte de Recurso 8424.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ - - 245.850 -Principais serviços e ou produtos

0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de Vias

- 01 - -

Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei nº. 4.396, de 07/07/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:


PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASSEstado do Paraná

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ORGÃO: 14.00 � SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANISMO E RECUPERAÇÃO DE

VIAS PUBLICAS

1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de Recurso 8424.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 245.850Principais serviços e ou produtos

0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de Vias 01

Houve aumento da meta física

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EVANDRO POCHWATKA Secretário Municipal de Finanças

ANTONIO JOSE BEFFA Prefeito


DIÁRIO OFICIAL - arapongas.pr.gov.br · De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 ATOS...

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