Diário Oficial · 2020. 7. 28. · TERÇA-FEIRA 2/07/2020 ANO II N 2692 PG 0 EDIO OE 3 PÁGINAS De...

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE: 13 PÁGINAS De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS www.arapongas.pr.gov/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 469/20, DE 22 DE JULHO DE 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o condo na peção protocolada sob o nº. 16729, de 21/07/2020; R E S O L V E: EXONERAR, “a pedido”, a parr de 22 de julho de 2020, THAIS PIZZO MILBRADT, matrícula nº 115827/1, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento efevo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Arapongas, 22 de julho de 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito VALDECIR ANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº. 267/20, DE 23 DE JULHO DE 2020 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o condo na peção protocolada sob nº. 16529, de 20/07/2020; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, a VIVIAN CRISTINA BATISTA CAVALCANTI, matrícula nº 112283/2, ocupante do cargo de Professora de Educação Infanl, de provimento efevo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, com efeitos a parr de 23 de julho de 2020, de conformidade com o § 3º do art. 156 da Lei nº 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de julho de 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito VALDECIR ANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 005/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2020 Comunicamos que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 005/2020 que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde, para atuarem em plantões de sobreaviso e presencial em atenção especializada na área de ortopedia e traumatologia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionadas no item 6 do edital no Setor de Saúde, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h00min até as 17h00min, em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Arapongas, Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Garças, 750, térreo, centro, Arapongas - PR, no período de 28/07/2020 a 31/12/2020, ocasião em que receberão recibo da entrega do envelope lacrado contendo os documentos devidos. O respecvo edital poderá ser obdo na Prefeitura Municipal de Arapongas, no endereço e horário acima mencionados ou no endereço eletrônico www.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone (043) 3902-1255. Arapongas, 27 de julho de 2020. RENATA FERREIRA P. CHAMORRO Presidente da Comissão ERRATA Prefeitura Municipal de Arapongas Secretaria de Administração RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 138/2020 PREGÃO N° 069/2020. Ante ao erro de digitação no extrato de Registro de Preços, publicado no dia 23/07/2020 no Diário Oficial do Município de Arapongas. Onde se lê: Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 059/2020 – Processo Adm. Nº 138/2020. Leia-se: Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 069/2020 – Processo Adm. Nº 138/2020. Data e Assinaturas. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO CONTRATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Processo Administravo: n. º 155/2020. Dispensa: n. º 049/2020. Contrato: n. º 494/2020. Partes: Município de Arapongas e Y.O. DE SÁ – CORREIAS - ME, CNPJ/MF n°. 10.878.424/0001- 07, representada por Yago Oliveira de Sá, CPF sob n°. 099.012.209- 39. Objeto: Contratação emergencial de empresa para troca da correia transportadora da usina de reciclagem do município de Arapongas, em atendimento a SEASPMA. Valor: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, com início em 21/07/2020. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no Argo n. º 24, IV da Lei n 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 21/07/2020.

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE: 13 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº. 469/20, DE 22 DE JULHO DE 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na petição protocolada sob o nº. 16729, de 21/07/2020;

R E S O L V E:EXONERAR, “a pedido”, a partir de 22 de julho de 2020, THAIS PIZZO MILBRADT, matrícula nº 115827/1, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Arapongas, 22 de julho de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 267/20, DE 23 DE JULHO DE 2020

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido na petição protocolada sob nº. 16529, de 20/07/2020;

R E S O L V E:Art. 1º - CONCEDER, a VIVIAN CRISTINA BATISTA CAVALCANTI, matrícula nº 112283/2, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, com efeitos a partir de 23 de julho de 2020, de conformidade com o § 3º do art. 156 da Lei nº 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 23 de julho de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 005/2020INEXIGIBILIDADE Nº 017/2020Comunicamos que se encontra à disposição dos interessados EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 005/2020 que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde, para atuarem em plantões de sobreaviso e presencial em atenção especializada na área de ortopedia e traumatologia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionadas no item 6 do edital no Setor de Saúde, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h00min até as 17h00min, em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Arapongas, Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Garças, 750, térreo, centro, Arapongas - PR, no período de 28/07/2020 a 31/12/2020, ocasião em que receberão recibo da entrega do envelope lacrado contendo os documentos devidos. O respectivo edital poderá ser obtido na Prefeitura Municipal de Arapongas, no endereço e horário acima mencionados ou no endereço eletrônico www.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone (043) 3902-1255.

Arapongas, 27 de julho de 2020.

RENATA FERREIRA P. CHAMORROPresidente da Comissão

ERRATAPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 138/2020 PREGÃO N° 069/2020.

Ante ao erro de digitação no extrato de Registro de Preços, publicado no dia 23/07/2020 no Diário Oficial do Município de Arapongas.

Onde se lê: Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 059/2020 – Processo Adm. Nº 138/2020.

Leia-se: Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 069/2020 – Processo Adm. Nº 138/2020.

Data e Assinaturas.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTERMO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGASSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: n. º 155/2020. Dispensa: n. º 049/2020. Contrato: n. º 494/2020.Partes: Município de Arapongas e Y.O. DE SÁ – CORREIAS - ME, CNPJ/MF n°. 10.878.424/0001-07, representada por Yago Oliveira de Sá, CPF sob n°. 099.012.209- 39.Objeto: Contratação emergencial de empresa para troca da correia transportadora da usina de reciclagem do município de Arapongas, em atendimento a SEASPMA.Valor: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, com início em 21/07/2020.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 24, IV da Lei n 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 21/07/2020.

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 2

Data e Assinaturas.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: n° 081/2019.Contrato: nº. 578/2019 – 3º Termo Aditivo.Tomada de Preços: nº. 002/2019.Partes: Município de Arapongas e ENGENHARIA E CONSTRUTORA JANDASUL LTDA., CNPJ nº 30.871.786/0001-83 representado por João Paulo da Silva inscrita no CPF nº 011.473.869-60.Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para prestação de serviços para cobertura da quadra poliesportiva da escola municipal Antônio Grassano Junior e papa João Paulo II, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.Objeto do Termo Aditivo: fica alterado o contrato para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo n. 11567/2020. Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 8.608,74, correspondendo aproximadamente a 1,96% do valor inicial do contrato, passando o valor total de R$ 438.136,08 para R$ 429.527,34. Com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, e § 1º da Lei n.º 8.666/93, fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo. Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 106.301,35, sendo R$ 29.815,44 referente a itens planilhados e R$ 76.485,91 referente a itens não planilhados, passando o valor do contrato ao final para R$ 535.828,69 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos). Data e assinaturas.

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 3

ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 470/20, DE 27 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2020, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 4.825, de 25 de novembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.941.856,13 (seis milhões, novecentos quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos).

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças

288460000.0.005/33.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas.....................................................................R$ 4.454,66 Fonte de recurso 033 33.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas.....................................................................R$ 39.903,83 Fonte de recurso 032 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANAÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Seg. Pública e Trânsito 061220034.2.014/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................................................R$ 1.600.000,00 Fonte de recurso 032 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................................................R$ 51.884,26 Fonte de recurso 033

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde

103010003.2.032/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................................................R$ 297.137,51 Fonte de recurso 032 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................................................R$ 389.127,32 Fonte de recurso 033 33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................................................R$ 2.250.000,00 Fonte de recurso 399 33.1.90.13.00 - Obrigações patronais.............................................................................................. R$ 30.000,00 Fonte de recurso 399 33.1.91.13.00 - Obrigações patronais.............................................................................................. R$ 210.000,00 Fonte de recurso 399 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................................................R$ 900.000,00 Fonte de recurso 399 10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 1203650019.2.062/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................................................R$ 869.348,55 Fonte de recurso 032 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENV. URBANO

14.01 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Munic. Obras, Transporte e Desenv. Urbano 154520003.2.073/33.3.90.30.00 - Material de consumo................................................................................................R$ 300.000,00 Fonte de recurso 032

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2020 das fontes de recursos abaixo especificados:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR

032 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - FPM 3.106.389,89 033 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para

enfrentamento à COVID-19 - L.C nº173/2020 - Inciso I, art. 5º 445.466,24

399 Portaria Nº 1.666, de 1º de julho de 2020 - Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19

3.390.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 4

ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS

ESPECIAIS

0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação

do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP

Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e

contributivas R$ 1,00 - - 4.454,66 -

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e

contributivas R$ 1,00 - - 39.903,83 -

Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros

Produtos - - 01 -

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANAÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da

Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 1.600.000 -

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo - - 01 -

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA

COMUNITÁRIA

0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 51.884,26 -

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas

do órgão gestor Apoio

Administrativo - - 01 -

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 5

ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da

Secretaria de Saúde

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 297.137,51 -

Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 389.127,32 -

Fonte de recurso 399 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 2.250.000 -

3.31.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - 30.000 - 3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - 210.000 - 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros

- pessoa jurídica. 900.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da

secretaria Apoio

Administrativo

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens

fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 869.348,55 -

Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico

necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos

Outros Produtos

- - 01 -

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da

Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 33.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - 300.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo - - 01 -

Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 6

ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE

FINANÇAS

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de

Assistência ao Servidor Público - PASEP

Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 4.454,66 Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 39.903,83 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANAÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança

Pública e Trânsito

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.600.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo 01

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E

PROMOÇÃO SOCIAL

2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 51.884,26 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio

Administrativo 01

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 297.137,51 Fonte de recurso 033 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 389.127,32 Fonte de recurso 399 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 2.250.000 3.31.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 30.000

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 7

ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 210.000 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio

Administrativo

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –

EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 869.348,55 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o

desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos

Outros Produtos

01

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENV. URBANO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE

OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,

Transporte e Desenvolvimento Urbano

Fonte de recurso 032 – Valor suplem. 3.33.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo 01

Houve aumento da meta física Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 27 de julho de 2020.

LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Modalidade Pregão Eletrônico Nº 057/2020 – Processo Adm. Nº 111/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final: COMÉRCIO DE LINHAS E LÃS SANTA ROSA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.574.064/0001-08, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 480/2020.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

03 300 Unidade Toalha de banho em tecido macio, 100% algodão, antialérgica sem estampa, felpuda, medindo aproximadamente 0,80 x 1,50, cores claras variadas

Brutextil 17,49 5.247,00

ELO TEXTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.844.636/0001-39, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 481/2020.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 500 Unidade

Lençol de baixo com elástico, confeccionado com tecido macio 100% algodão, com trama de no mínimo 150 fios, sistema de anti-pelling (sem bolinhas), para colchões até 071 x 132 x 13 cm, na cor verde claro.

Elo 12,90 6.450,00

N. T. LUIZE., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 93.577.427/0001-38, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 482/2020.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

04 200 Unidade Toalha de rosto em tecido macio, 100% algodão, antialérgica sem estampa, felpuda, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, cores claras variadas.

MB 6,75 1.350,00

VITTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.174.668/0001-20, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 483/2020.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

02 500 Unidade Cobertor infantil: manta especial microfibra, 100 % poliéster, delicadas, antialérgica, toque macio, cores claras variadas, medindo aproximadamente 1,50 x 1,10 m.

Vittaflex - Vittaly 14,55 7.275,00

Valor Total: R$ 20.322,00 (vinte mil, trezentos e vinte e dois reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 20 de julho de 2020. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 24 de julho de 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 065/2020 – Processo Adm. Nº 131/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ETANOL), EM REDE DE POSTOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final: AUTO POSTO CATUAÍ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.900.742/0004-65, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 472/2020.

OBJETO Quantidade em litros

estimada para consumo até 15/05/2021.

Preço Unitário Média ANP Valor total previsto para até 15/05/2021. (R$)

ETANOL 200.000

Percentual de desconto é de 1,50% sobre o valor médio da tabela da ANP do Município de Arapongas-PR ou, o valor da bomba, o que for menor.

R$482.800,00

Valor Total: R$ 482.800,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2020. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 27 de julho de 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 10

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Modalidade Pregão Presencial Nº 070/2020 – Processo Adm. Nº 140/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RUA PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DE ESPORTE, SAÚDE, SESTRAN, SEFIN E SEMAD. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final: AGENCIA MAGAIVER DE PROPAGANDA E CRIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.876.066/0001-51, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 478/2020.

Valor Total: R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 17 de julho de 2020. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 24 de julho de 2020. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 1.500 Hora Carro de som - serviços de divulgação sonora por meio de veículo automotivo em diferentes regiões do município, edição e locação realizada pela empresa contratada.

22,50 33.750,00

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TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 11

Até o Bimestre(f) No Bimestre

767.249,14 506.207,63 103.404,15

566.249,14 308.287,36 83.958,03

328.077,22 139.712,50 45.843,22

238.171,92 168.574,86 38.114,81

201.000,00 197.920,27 19.446,12

201.000,00 197.920,27 19.446,12

767.249,14 506.207,63 103.404,15

767.249,14 103.404,15

767.249,14 103.404,15

Emissão: 23/07/2020 15:47:23 Page 1 de 1

HomologadoPortaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

Controlador(a) Interno(a)CONTADORPresidenteEDSON HUGO MANUEIRA CRISTIANO CROZATTO NETO HENRIQUE GARCIA FILETTI

215.119,12 RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 434.649,14 47.376,57 506.207,63 261.041,51 222.805,76 544.443,38

215.119,12 SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 434.649,14 47.376,57 506.207,63 261.041,51 222.805,76 544.443,38

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

215.119,12

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 434.649,14 47.376,57 261.041,51 222.805,76 544.443,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 3.079,73 19.446,12 181.553,88 19.446,12 Investimentos 11.000,00 3.079,73 19.446,12 181.553,88 19.446,12

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 143.171,92 1.533,35 69.597,06 63.647,14 174.524,78 60.415,63

DESPESAS CORRENTES 423.649,14 47.376,57 257.961,78 203.359,64 362.889,50 195.673,00 Pessoal e Encargos Sociais 280.477,22 45.843,22 188.364,72 139.712,50 188.364,72 135.257,37

DespesasPagas Atéo Bimestre

(j)

Inscritas em Restos a Pagar

Não Processadas(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 434.649,14 47.376,57 261.041,51 222.805,76 544.443,38 215.119,12

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasDESPESAS

DotaçãoInicial

(d)

DotaçãoAtualizada

(e) No Bimestre Saldo(g) = (e - f)

Até o Bimestre(h)

Saldo(i) = (e - h)

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2020RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

Page 12: Diário Oficial · 2020. 7. 28. · TERÇA-FEIRA 2/07/2020 ANO II N 2692 PG 0 EDIO OE 3 PÁGINAS De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL

TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 12

No Bimestre (b)

56.560,74 30,91

56.560,74 31,06

22.868,36 1161,9

22.868,36 1161,9

33.692,38 15,33

33.692,38 15,33

56.560,74 30,91

56.560,74 30,91

56.560,74 51,26

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019 Homologado

EDSON HUGO MANUEIRA CRISTIANO CROZATTO NETO HENRIQUE GARCIA FILETTIPresidente CONTADOR Controlador(a) Interno(a)

Page 1 de 1Emissão: 23/07/2020 15:47:11

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 332.600,00 332.600,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

332.600,00 332.600,00

88.437,53 DÉFICIT (VI)¹

434.649,14 434.649,14 13,01 222.805,76 211.843,38 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

434.649,14 434.649,14 13,01 134.368,23 300.280,91 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

Operações de Crédito - Mercado Externo

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

434.649,14 434.649,14 13,01 134.368,23 300.280,91 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

Demais Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências da União e de suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

1.000,00 1.000,00 1.000,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Bens Intangíveis

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 421.649,14 421.649,14 7,99 64.652,21 356.996,93

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 421.649,14 421.649,14 7,99 64.652,21 356.996,93

Transferências da União e de suas Entidades

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 5.000,00 5.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais

Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Valores Mobiliários 6.000,00 6.000,00 381,14 69.716,02 - 63.716,02

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã

RECEITA PATRIMONIAL 6.000,00 6.000,00 381,14 69.716,02 - 63.716,02

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic

Contribuições Sociais

Contribuições Econômicas

Contribuição de Melhoria

CONTRIBUIÇÕES

Impostos

Taxas

% (c / a)

RECEITAS CORRENTES 432.649,14 432.649,14 13,07 134.368,23 298.280,91

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Saldo aRealizar (a - c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 434.649,14 434.649,14 13,01 134.368,23 300.280,91

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2020RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

Receitas RealizadasRECEITAS Previsão

InicialPrevisão

Atualizada (a) % (b / a) Até o Bimestre (c)

Page 13: Diário Oficial · 2020. 7. 28. · TERÇA-FEIRA 2/07/2020 ANO II N 2692 PG 0 EDIO OE 3 PÁGINAS De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL

TERÇA-FEIRA 28/07/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2692 PÁG: 13

No Bimestre Até o Bimestre (b)

Até o Bimestre (d)

434.649,14 47.376,57 506.207,63 261.041,51 222.805,76

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434.649,14 47.376,57 506.207,63 261.041,51 222.805,76

434.639,14 47.376,57 506.207,63 261.031,51 222.805,76

10,00 - - 10,00 -

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No Bimestre Até o Bimestre (b)

Até o Bimestre (d)

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Page 1 de 1Emissão: 23/07/2020 15:48:41Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. Homologado

EDSON HUGO MANUEIRA CRISTIANO CROZATTO NETO HENRIQUE GARCIA FILETTIPRESIDENTE CONTADOR CONTROLE INTERNO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - TOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - - - -

DESPORTO E LAZER - - - - - - ENCARGOS ESPECIAIS - - - - - -

ENERGIA - - - - - - TRANSPORTES - - - - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS - - - - - - COMUNICAÇÕES - - - - - -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - INDUSTRIA - - - - - -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - - AGRICULTURA - - - - - -

SANEAMENTO - - - - - - GESTÃO AMBIENTAL - - - - - -

URBANISMO - - - - - - HABITAÇÃO - - - - - -

CULTURA - - - - - - DIREITOS DA CIDADANIA - - - - - -

TRABALHO - - - - - - EDUCAÇÃO - - - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - - - - SAÚDE - - - - - -

RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - -

DEFESA NACIONAL - - - - - - SEGURANÇA PÚBLICA - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO - - - - - -

JUDICIÁRIA - - - - - - ESSENCIAL A JUSTIÇA - - - - - -

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - - - - LEGISLATIVA - - - - - -

100,00 544.443,38 -

Despesa Empenhada Despesas Liquidadas

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DotaçãoInicial

Dotação Atualizada (a) % (b/III b)

SALDO(c) = (a-b) No Bimestre % (d/III d)

SALDO(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO

PROC. (f)

TOTAL (III) = (I + II) 434.649,14 767.249,14 47.376,57 506.207,63 100,00 261.041,51 103.404,15 222.805,76

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) - - - - - -

DESPORTO E LAZER - - - - - -

ENCARGOS ESPECIAIS - - - - - -

ENERGIA - - - - - -

TRANSPORTES - - - - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS - - - - - -

COMUNICAÇÕES - - - - - -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - -

INDUSTRIA - - - - - -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - -

AGRICULTURA - - - - - -

SANEAMENTO - - - - - -

GESTÃO AMBIENTAL - - - - - -

URBANISMO - - - - - -

HABITAÇÃO - - - - - -

CULTURA - - - - - -

DIREITOS DA CIDADANIA - - - - - -

TRABALHO - - - - - -

EDUCAÇÃO - - - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - - - -

SAÚDE - - - - - -

RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - -

ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - -

Administração Geral 767.239,14 100,00 103.404,15 100,00 544.433,38 -

Policiamento 10,00 - - - 10,00 -

DEFESA NACIONAL - - - - - -

SEGURANÇA PÚBLICA 767.249,14 100,00 103.404,15 100,00 544.443,38 -

ESSENCIAL A JUSTIÇA - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO - - - - - -

LEGISLATIVA - - - - - -

JUDICIÁRIA - - - - - -

SALDO(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO

PROC. (f)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 767.249,14 100,00 103.404,15 100,00 544.443,38 -

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

SALDO(c) = (a-b)% (b/total b) No Bimestre % (d/total d)

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") em Reais

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2020 - BIMESTRE MAIO/JUNHO