Diário Oficial de Guarujá - 26-10-11

Prefeitura lança Campanha “É Tempo de Gente do Bem”

Página 9

dia do servidor

pavimentação

Hoje tem Ação de Cidadania na

Praça 14 BisPágina 6

guarda civil

Guarujá mostra diversidade cultural

em feira livrePágina 4

arte

Prefeitura recupera mais

três vias

Campanha, que celebra Dia do Servidor (28 de outubro), objetiva levar à população a importância do trabalho que o servidor municipal tem como parte fundamental na reestruturação da Cidade.

A Prefeitura está executando intervenções nas ave-nidas Manoel Albino e Almirante Tamandaré e Estra-da do Pernambuco. As equipes iniciaram a retirada da camada de asfalto e, após correção das guias e sarjetas, os locais ganham nova pavimentação. Página 20

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Avenida Manoel Albino

Avenida Almirante Tamandaré

Estrada do Pernambuco

Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 26 de outubro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2391 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria de Planejamento Estratégico 3308-7270

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3355-9151 / 3355-5436Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3341-1997Rua São João, 111, Pae Cará.

UPA Perequê 3353-1648Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal - Atendimento para adultos 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8826-6635

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

qUARtA-feiRA26 de outubro de 20112 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,01ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

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Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

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Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares | distribuição: Editora Castellar LTDA.

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

parceria

Morro da Asa Delta é contemplado com serviços urbanos

Prefeitura ampliou o abastecimento de água; executou contenção de deslizamento e pavimentação

Reservatório de água passou

de mil para 10 mil litros

Ampliação do abas-tecimento de água, tubulação de esgo-to, pavimentação de

acesso ao morro, reforma da lavanderia comunitária e conten-ção de deslizamento de barranco. Estas foram as me-lhorias entregues pela Prefeitura aos moradores do Mor-ro da Asa Delta, no último domin-go (23). A ação é uma parceria entre a Administração Municipal, Elektro (dentro do projeto ‘Por uma Comunidade Melhor – Energia Comunitária’) e moradores.

Na oportunidade, a prefeita ressaltou aos moradores a im-portância da iniciativa. “Esta é uma ação de cidadania, que conquistamos aos poucos. Hoje, a Prefeitura tem condições de trazer estas melhorias à toda comunidade, após a recuperação do crédito moral e financeiro da Cidade. “Precisamos acreditar e nos unir: Prefeitura, Elektro e toda a comunidade”, pediu a prefeita, destacando a importân-cia da parceria.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do morro, Edgard Alves de Oli-veira, os pedidos de melhorias para o local são antigos, mas só agora as mais de 200 famílias que ali vivem foram ouvidas, e os serviços realizados. “Hoje posso dizer que estamos felizes com todos esses serviços”, apontou.

“ Agora sim o bairro está melhor. Quando cheguei no morro era tudo mata fechada. Hoje temos essa lavanderia que ficou muito bonita. Agora vejo que melhorou bastante” - Marta José de Souza

nova do espaço foi Marta José de Souza. Ela é a moradora mais antiga da Asa Delta, com 40 anos de morro. “Agora sim o bairro está melhor. Quando cheguei no morro era tudo mata fechada. Hoje temos essa lavanderia que ficou muito bo-nita. Agora vejo que melhorou bastante”, relembra.

De acordo com o gerente institucional da Elektro, Márcio Ribeiro, o objetivo das melho-rias “é levar qualidade da vida à população que mais precisa. O projeto “Por uma Comunidade Melhor” tem este cunho social, contando com a parceria da Prefeitura e da própria comuni-dade”, ressalta.

ServiçoNo próximo dia 12, a

Prefeitura irá realizar mu-tirão de limpeza na comu-nidade, com as equipes, de combate à dengue da Secre-taria Municipal de Saúde; de limpeza urbana (através da empresa Terracom), e de-mais setores da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana.

A principal necessidade dos moradores era a ampliação do abastecimento de água. An-tes todo o núcleo dispunha de apenas mil litros, e agora, com as intervenções executadas, o reservatório teve a capacidade ampliada para 10 mil litros. “A água que a gente recebia era insuficiente para todos os mora-dores. Mas agora mudou, e para melhor. Isso graças à prefeita, que está aqui conversando com a população e vendo a realidade do bairro, sobre o que precisa ser feito”, acrescenta Oliveira.

Para aumentar o abastecimento foi construída, no re-servatório, uma pa-rede para acumular água.

Outra melhoria impor tante, que contribui, princi-

palmente, para as donas de casa é a lavanderia comunitária, que recebeu pintura e teve o tanque trocado. Quem gostou da cara

Além da troca de tanque, a lavanderia recebeu nova pintura

Fotos Marcos M

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qUARtA-feiRA26 de outubro de 2011 3GUARUJÁ

Diário Oficial

feira livre

Vicente de Carvalho recebe mostra cultural

Música, dança, teatro e xilogravura são os atrativos oferecidos na Feira de Domingo, no próximo fim de semana

As apresentações dos grupos Reisado Sergipano Bumba Meu Boi e Afroketu fazem parte da programação

No próximo domin-go (30), a Prefeitura promove uma mostra cultural com músi-

ca, dança, teatro, xilogravura e outros atrativos, na feira livre. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, acontece na Feira de Domingo próximo à Avenida Santos Dumont, das 10 às 14 horas.

O secretário de Cultura, ex-plicou que a escolha de Vicente de Carvalho para a realização do evento, se deve ao fato do local abrigar um número expressivo de nordestinos, que cultivam o hábito de se reunir na feira aos domingos. “Nosso objetivo é democratizar a cultura, levando

arte a todos os espaços onde haja grande concentração de pesso-as”, ressaltou.

A valorização da arte em Guarujá, que passa a ser priori-zada também em espaços como a feira livre, demonstra a preo-cupação do Governo Municipal em promover o acesso cultural a todas as classes sociais. “Essa

democratização da arte é fruto da política da Prefeitura, que tem mudado as faces do Município”, observou o secretário.

A programação inclui a apre-sentação do Reisado Sergipano Bumba Meu Boi e do Grupo Afroketu, ambos de instituições culturais subvencionadas pela Secretaria de Cultura. Para os

amantes dos ritmos nordestinos, o Trio Chapéu de Coro também estará presente com o melhor do forró pé de serra.

E as atrações não param por aí. A Camerata de Violão do Município também dará um bri-lho especial à ação cultural. Sob a batuta do professor Fabiano Rabelo dos Santos, 21 alunos

darão uma pequena mostra do que aprenderam durante o ano, no curso de violão oferecido pela Prefeitura.

Demonstrando que a cultura é realmente democratizada em Guarujá, quem for à Feira de Domingo ainda poderá apreciar uma mostra de arte cênica. A per-formance será realizada pela atriz Dina Alves, professora da oficina de teatro da Secretaria.

A xilogravura, que se popula-rizou no Brasil pela literatura de cordel, também estará presente. A arte de origem chinesa será levada à população pelas mãos do xilógrafo Thiago Almeida Reis, que estampará sua arte em camisetas.

Guarujá oferece oficina de xilogravura e de outras artes em vários espaços da Cidade. Os interessados podem obter infor-mações na Secretaria de Cultura, Avenida Presidente Vargas, 266, em Vicente de Carvalho, ou ain-da pelos telefones: 3386-2230 / 3383-2948.

Fotos Marcos M

iguel


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dia de são judas

procientec

Guarujá terá festa e

passeata nesta sexta-feira (28) Às 18 horas tem festa e procissão na Paróquia Nossa Senhora das Graças; às 19 horas a celebração acontece na Paróquia Santa Rosa de Lima

Hoje, será a vez da Escola Professora Maria Aparecida Araújo, com atividade às 14 horas

Em Guarujá, a sexta-feira (28) será de muita cele-bração e caminhada pela fé: é Dia de São Judas

Tadeu. E os devotos da Cidade contarão com diversas atividades nas paróquias Nossa Senhora das Graças e Santa Rosa de Lima.

Na Paróquia Nossa Senhora das Graças (Rua Padre Anchieta, 107, na Vila Alice), às 18 horas, haverá a “Festa de São Judas Tadeu”. Na sequência, uma procissão parte, com escolta da Guarda Civil Municipal, da Rua Cafelândia, 86, na Vila Áurea. O trajeto percorrerá as avenidas Jesus de Castro, Luciano de Cas-tro, Acaraú, passando pelas ruas

Birigui, Araçatuba, Cerqueira César, Votuporanga, retornando à Rua Cafelândia.

Já a Santa Rosa de Lima promove a “Festa de São Judas Tadeu” na Capela São José e São

Judas, a partir das 19h30, na Rua Benedito Boaventura, 295. Ainda para o Dia de São Judas, a Paró-quia organizou uma quermesse com a comunidade do bairro, com muita música e comida.

Paróquia Nossa Senhora das Graças realiza festa e procissão em homenagem ao Santo

A unidade Benedicta Blac recebeu o evento ontem, às 9 e às 14h30

A Prefeitura deu início nesta semana a mais uma etapa da Feira de Ciências das escolas municipais, dentro do Progra-ma de Ciências e Tecnologia (Procientec). As atividades, que começaram na segunda-feira (24) na escola Gladston Jafet, vão até a próxima sexta-feira (28).

Na terça-feira (25), a escola Benedicta Blac recebeu o evento em dois períodos: às 9 e às 14h30. Hoje é a vez da unidade Profes-sora Maria Aparecida Araújo, com a atividade às 14 horas. E na quinta-feira (27), o evento

Feira de Ciências e Tecnologia continua nas escolas

será sediado pela escola Benedito Cláudio, às 9 e 15 horas.

Para o último dia de evento, na sexta-feira (28), a Feira de

Ciências e Tecnologia ocorrerá na Escola Professora Ivonete da Silva Câmara, nos seguintes ho-rários: 9, 13, 16 e 14 horas. Esta

unidade terá a participação de estudantes do Ensino Fundamen-tal I. Nas demais participam da Feira alunos do 6º ao 9º ano.

ProcientecO programa foi lançado

há dois anos e proporciona aos alunos da Cidade um ambiente favorável de pes-quisas, desenvolvimento científico e tecnológico. Com a realização da Feira de Ciências, os alunos têm a oportunidade de interagir com a disciplina. O Procien-tec valoriza a criatividade, atitude científica, tecnolo-gia e suas aplicações, além de permitir a interação da escola com a comunidade. A Feira de Ciências segue no próximo mês nas escolas municipais. O cronograma com as datas ainda será confirmado.

Raim

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Marcos M

iguel


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praça 14 bisbeneficiários

Guarda Civil Municipal realiza Ação de Cidadania hoje

O evento, que acontece na Praça 14 Bis, faz parte da Semana do Guarda Municipal

O prazo para o cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi pror-rogado para 30 de janeiro de 2012. Adultos com deficiên-cia não-inclusos no mercado de trabalho; idosos acima de 65 anos que não consegui-ram se aposentar e crianças portadoras de necessidades especiais devem comparecer à sede da Casa de Assistên-cia Integrada (CAI) - Rua Cavalheiro Nami Jafet, nº 669, Vila Maia – com visita agendada, para efetuar o recadastramento.

O Cadastro Único (Ca-dÚnico) é utilizado para a seleção de beneficiários e a integração de programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Carteira do Idoso, Programa de Erra-dicação do Trabalho Infantil (PETI), Minha Casa, Minha Vida e contribuição do INSS para donas de casa.

O atendimento no CAI deve ser agendado pelo tele-fone 3382-4444. O não com-parecimento poderá acarretar no bloqueio do benefício. É importante salientar que a inscrição no CadÚnico não prejudica a permanência do beneficiado em outros pro-gramas sociais, a exemplo do Bolsa Família.

A diretora de gestão inte-grada e planejamento da Se-cretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania explica a necessidade da realização do CadÚnico. “Com o ca-dastro, o Município terá um diagnóstico que vai retratar a situação da pessoa com de-ficiência do idoso, podendo com isto, investir em novas ações para os segmentos”, explica.

Nesta quar ta- fe i ra (26), a Prefeitura, por meio da Guar-da Civil Municipal

(GCM), promove uma Ação de Cidadania na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O evento faz parte das comemorações da Semana do Guarda Municipal e ocorrerá das 9 às 17 horas.

Durante a ação, haverá de-monstração de trabalhos e ati-vidades realizadas pela GCM, como grupamento ambiental, patrulhamento ciclístico e apre-sentação de projetos sociais e comunitários, mantidos pela Cor-poração. Os munícipes também serão contemplados com serviços de aferição de pressão arterial e corte de cabelo.

A abertura da Semana do Guarda Civil ocorreu na terça-feira (25), no Delphin Hotel (Avenida Miguel Stéfno, 1.295, Praia da Enseada). A Prefeitura preparou uma extensa progra-mação repleta de atividades voltadas aos guardas civis e à população. O evento encerra no domingo (30), com a 4ª Corrida e Caminhada Solidária.

Prazo para cadastro no BPc

é prorrogado para janeiro

Os munícipes serão contemplados também com serviços de corte de cabelo e aferição de pressão arterial

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projeto orla

debate

Prefeitura realiza mini oficinasAs associações de bairro, pesqueiras e artesanais se reúnem às 9 horas. Já às 15 horas, o encontro contará com representantes de hotéis, quiosques e ambulantes

O evento foi realizado nos últimos dias 24 e 25, no auditório da Unaerp

O encontro ocorre hoje no Paço Moacir dos Santos

As oficinas são voltadas às pessoas que não participaram da primeira “Oficina de Capacitação de Gestores”, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de outubro

A Prefeitura, por meio das secretarias de Tu-rismo, Meio Ambien-te e Desenvolvimento

e Gestão Urbana, realiza hoje, às 9 e às 15 horas, no gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho (Aveni-da Santos Dumont, 800 – Santo Antô-nio) duas mini ofici-nas relacionadas ao Projeto Orla.

Os encontros são vol tados às pessoas que não participaram da primeira “Oficina de Ca-pacitação de Gestores”, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de outubro. O primeiro horário reunirá as associações de bairro, pesqueiras e artesanais. Já o segundo, contará com repre-sentantes de hotéis, quiosques

“Trabalho, Qualificação e De-senvolvimento Regional frente ao Cenário Econômico Nacional”. Este foi o tema de abertura do 1° Seminário, cujo objetivo foi debater os assuntos: trabalho, qualificação e desenvolvimento socioeconômico, na Região Me-tropolitana da Baixada Santista. O evento foi realizado nos últi-mos dias 24 e 25, no auditório da Unaerp.

O Seminário, que foi pro-movido pela Prefeitura e pelo Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, contou com a representatividade das esferas

e ambulantes. As oficinas serão ministradas

pela diretora da Regularização Fundiária, que explicará sobre o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla - e

as ações executadas na Cidade. Trata-se de uma forma de conscientizar os grupos, já que o projeto requer a participação de to-dos.

Segundo a ar-quiteta e urbanista da Secreta-ria de Turismo do Município, Barbara Yume Tamagusku, o projeto necessita da participa-ção da sociedade e dos primeiro, segundo e terceiro setores. “É um trabalho de apoio a vários segmentos, por ser multilate-ral”, afirma a arquiteta.

Projeto orlaO Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla - é uma ação do Governo Federal, através da

Secretaria do Patrimônio da União (SPU), envolvendo os Ministérios do Planejamento e Meio Ambiente. Com a premissa de estabelecer diretrizes para disciplinar o uso e ocupação da orla marítima, o Projeto

visa alcançar o ordenamento dos espaços litorâneos sob o domínio da União, aproximando a política am-biental e patrimonial, com ampla articulação entre o governo e sociedade.

Na primeira oficina, as organizações realizaram diagnóstico, tanto por terra quanto por mar, apontando qual será o impacto do projeto no Município.

Seminário discute trabalho, qualificação e desenvolvimento regional

dos governos municipal, estadual e federal.

Para a abertura dos traba-lhos, a mesa foi composta pela prefeita; o secretário municipal de Desenvolvimento Econô-mico e Portuário; o deputado federal, Protógenes Queiroz; o coordenador Sindical da Dele-gacia Regional do Ministério do Trabalho, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso; a gerente Regional do Trabalho e Empre-go de Santos, Rosângela Silva; representando o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, José Roberto de Melo; o repre-sentante do secretário Estadual

de Emprego e Relações do Tra-balho, Fábio Figueiredo Lopes e Sônia Maria Biziac, em nome da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

Para a chefe do Executivo, o encontro é inédito na Região, pois aponta a necessidade da qualificação de mão-de-obra. “Esse encontro é inédito e muito importante não só para nossa Cidade, mas para a Região. A qualificação é uma ferramenta importante para que as vagas de emprego que surgirem devido à exploração do pré-sal sejam preenchidas pelos nossos traba-lhadores”, finalizou.

Fotos Marcos M

iguel


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serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos de ontem A Prefeitura executou, nesta terça-feira (25), os seguintes serviços:

ColeTA MeCAnizADA Jardim Boa Esperança Santa Rosa Jardim Virgínia

liMPezA De CAnAl Vila Júlia

CAPinAção Avenida Dom Pedro I Continuação no Posto Policial – Vila Áurea Capinação e raspagem Cemitério de Vicente de Carvalho

RoçADA Cemitério da Consolação - Vicente de Carvalho Cemitério da Saudade - Vila Júlia

Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos Rua Padre Donizetti Avenida Dom Pedro I Rua Japurá – Jardim Umuarama Viela do Campo – Perequê

PinTuRA Avenida Dom Pedro I

VARRição Santa Cruz dos Navegantes Limpeza da Bica da Puglisi - Centro Limpeza da Bica da Barra Funda – Centro Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Nova Iguaçu – Calçadão

Morrinhos I Praça da Avenida Um e Dois – Morrinhos II Praça do Samprim – Morrinhos II Rua Dois até a Rua Oito – Vila Edna

SeRViçoS De AlVenARiA Reforma de caixa na Rua Ernesto Martins – Pae Cará Nivelamento de guias e reforma de caixa na Rua Paulo Antônio de Souza – Pae Cará Reparos de mosaicos na Rua Benjamin Constant - Centro Nivelamento de guias na Rua do Sol – Jardim dos Pássaros Conserto de caixas na Rua Uruguai – Enseada Reparos na tubulação na Rua Antônio Fernandes – Vila Lígia Reparos de tubos na Rua Javarí – Vila Nova Perequê Desobstrução de pedra no Morro – Morrinhos II Continuação da tubulação e canaleta na Rua Pioneiros - Vila da Noite

HiDRojATo / SuGADoR Rua São Paulo Valão – Parque Estuário Enseada Santa Rosa

ReTRo\CAMinHão TRuCADo/ToCo Transportes de material para a Rua do Sol – Jardim dos Pássaros Avenida Antenor Pimentel

ColeTA De ReSíDuoS Posto Policial – Vila Áurea Jardim Conceiçãozinha

PATRol 2 MáquinAS Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê Rua Nova Iguaçu - Perequê Jardim Umuarama Sítio Conceiçãozinha

eSCAVADeiRA HiDRáuliCA Santa Rosa

TAPA BuRACo Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Jardim Virgínia Rua Áureo Guenaga de Castro – Enseada Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Castelo Branco - Bocaina Rua Mal. Floriano Peixoto – Jardim Santense Rua Guilherme Guinle – Jardim Santense Rua Guilherme Backeuser – Jardim Santense Rua Mato Grosso – Jardim Santense

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campanha

“É Tempo de Gente do Bem” celebra Dia do Servidor

A iniciativa é uma homenagem à Semana do Servidor Púbico

Dia do Servidor é

celebrado em 28 de outubro

Campanha vem coroar as conquistas dos servidores ao longo destes 34 meses de gestão, como: a liberdade de escolha do Regime Jurídico; a possibilidade de obter linha de financiamento habitacional; as discussões para o tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o maior reajuste dos últimos 10 anos

Na semana em que é celebrado o Dia do Servidor Público – 28 de outubro, a

Prefeitura lança a Campanha Comemorativa: “É Tempo de Gente do Bem”. O objetivo é levar à população a importância do trabalho que o servidor municipal tem como parte fundamental da reestruturação do Município.

Para a prefeita num mundo onde a violência urbana e as práticas de relacionamentos e convivências são banalizadas, “é necessário exaltar o trabalho a favor do “Bem” e este é o perfil dos nossos servidores municipais. Aos nossos servidores, classe que

eu me incluo, ao longo destes quase três anos foram dados empoderamentos para serem pro-tagonistas deste novo momento”, disse a prefeita.

A proposta em exaltar que os servidores são “Gente do Bem” vem coroar as ações que a Prefeitura, ao longo destes 34 me-ses, vem promoven-do: a liberdade de escolha do Regime Jurídico; a possibili-dade de obter linha de financiamento habitacional; as discussões para o tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o maior reajuste dos últimos 10 anos.

Garantir que o servidor mu-nicipal tenha assegurado seus direitos sem apadrinhamento político ou por qualquer outro tipo de beneficiamento, esta foi

uma mudança de paradigma para Administração Municipal. A Prefeitura de Guarujá cumpriu com os direitos dos servidores pagando os passivos trabalhistas e garantindo a Licença Prêmio em Pecúnia.

As conquistas desta “Gente do Bem” não param por aí, para os tra-balhadores opera-cionais, a Prefeitu-ra disponibilizou novos pontos para café da manhã. So-

mando assim, sete locais de concentração de servidores ope-racionais, e ainda, em local adequado e com alimentação de qualidade.

E até mesmo em forma de in-tegração: a valorização veio com o sucesso das Olimpíadas do Ser-vidor. O funcionalismo, por meio

do Esporte, teve a oportunidade de compartilhar novas vitórias e momentos de descontração e amizade.

Gente do Bem e valorizadaDiante todos os avanços, era

impossível modernizar a gestão pública e não apostar na qualifica-ção e capacitação dos servidores. Por isso, importante ferramenta de valorização e capacitação ao servidor foi a implantação da Escola de Governo. Medida, que o secretário de Coordenação Governamental destaca como importante ferramenta para ser-vidores enfrentarem adequada-mente as demandas surgidas na Administração Municipal.

“O funcionalismo deve se apropriar da sua história e ofe-recer à comunidade um serviço de qualidade, que condiz com a vocação de cada um dos servi-

dores que doam parte do seu dia para o próximo e em benefício da sociedade em que vivem, como só pessoas de bem o fazem”, afirmou o secretário.

Mesmo após o Dia do Ser-vidor, a Campanha Comemora-tiva “É Tempo de Gente do Bem” terá novas ações em benefícios do servidor.

Arquivo/P

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D e C R e t O N.º 9.604.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-gais;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.933.392,26 (três milhões, novecentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 3.933.392,26 (três milhões, novecentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2011.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 25.10.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

unidade de assuntos estratégicos

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D e C R e t O N.º 9.605.

“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste De-creto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2011.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 25.10.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

2

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eRRAtA

eXtRAtO De teRMO De CONVÊNiONo Extrato de Termo de Convênio, publicado no Diário Oficial do Município, de 10 de outubro de 2011 - Edição n.º 2385, onde se lê:“Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO AMI-GOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF n.º 68.011.394/0001-17); ... Dotação orça-mentária: 07.02.00.1004.2145.08.243.3.3.90.39.53 (ficha 1199); ...”leia-se:“Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO AMI-GOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF n.º 68.011.394/0001-17); ... Dotação orça-mentária: 07.02.00.1004.2145.08.243.3.3.90.39.53 (ficha 1174); ...”

Portaria N.º 2206/2011.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. CLAYSON ALEXANDRE DA SILVA – Pront. n.º 17.786, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de outubro de 2011.

PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 25.10.2011Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

DeSPACHOedital: TOMADA DE PREÇOS 005/2011Processo Administrativo: 12650/0071137/2011Objeto: Cobertura de Quadras e Serviços Complementares nas Escolas Municipais: Profa. Maria Aparecida Ramos Camargo e Profa. Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises efetuadas nas propostas apre-sentadas ao edital de Tomada de Preços 005/2011, decido:a) CLASSifiCAR a empresa licitante fL-eXtA COMeRCiAL e CONStRUtORA LtDA. em 1º. lugar com o valor global total de R$ 276.471,88 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publicação no Diário Oficial da para a apre-sentação de recurso ao parecer e classificação da Comissão.

Guarujá, 25 de outubro de 2011.ARMANDO LUiZ PALMieRi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de engenharia


Diário Oficial

Portaria N.º 2207/2011. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. CLAYTON MONTEIRO DA CRUZ – Pront. n.º 18.569, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de outubro de 2011.

PREFEITASecretário Executivo de Coordenação Governamental

“UAE”/slsRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 25.10.2011Solange Lima dos SantosPront. n.º 11.575, que a digitei e assino

DeSPACHOedital: TOMADA DE PREÇOS 010/2011Processo Administrativo: 24915/0144935/2010Objeto: Ampliação e adequação da e. M. Profª. Ivonete da silva câmara.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de con-corrência publica 010/2011, decido:a) HABiLitAR as empresas A. N. eNGeNHARiA e CONStRU-ÇÕeS LtDA., fL-eXAtA COMeRCiAL e CONStRUtORA LtDA., MAtHeSiS eNGeNHARiA e CONStRUÇÃO LtDA e RDZ CONS-tRUtORA LtDA.b) iNABiLitAR a empresa teCSA eNGeNHARiA e CONStRU-ÇÃO LtDA. em face ao descumprimento dos itens 6.1.2 alínea “e1”, 6.1.3 alínea “a” e 6.1.4 alínea “a2” do edital.Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da publica-ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão.

Guarujá, 25 de outubro de 2011.ARMANDO LUiZ PALMieRi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de engenharia

eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 179/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20841/71137/2011CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁCONTRATADA: MAqMÓVeiS iNDÚStRiA e COMÉRCiO De MÓVeiS LtDAOBJetO: Registro de preços para aquisição de móveis escolares. Valor total registrado R$ 698.500,00 (seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) para os itens 01, 02, 03, 04 e 06; Dotação Orçamentária: 12.01.00.12.361.1002.2070.4.4.90.52.42.00 (762); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 04 de outubro de 2011.

eXtRAtO De teRMO De AtA De ReGiStRO De PReÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 180/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20841/71137/2011CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁCONTRATADA: W.K.R COMÉRCiO e DiStRiBUiÇÃO LtDAOBJetO: Registro de preços para aquisição de móveis escolares. Valor total registrado R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocen-tos reais para o item 05; Dotação Orçamentária: 12.01.00.12.361.1002.2070.4.4.90.52.42.00 (762); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 04 de outubro de 2011.

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 197/2011PROCESSO N° 27425/71137/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2011CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁCONTRATADA: WMC ASSiStÊNCiA tÉCNiCA MÉDiCA e ODON-tOLÓGiCA LtDA Me

OBJetO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos da Secretaria Mu-nicipal de Saúde; Valor R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e nove-centos reais). Dotações Orçamentárias: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.39.00 (976) e 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (982); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Data da assinatura de 07 de outubro de 2011;

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 4743/147244/2011.Pregão Presencial n.º 103/2011.Objeto: Contratação de empresa técnica especializada para a manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de monitoramento, atendimento e despacho e sistema de transmissão de imagens via rádio digital instalado (e a ins-talar), no Município de Guarujá.Onde se lê:D) Atestado de execução da visita técnica obrigatória a ser feita em todos os locais constantes das especificações técnicas (ANE-XO X), devendo a mesma ser previamente agendada na Direto-ria de Compras, sito no Paço Municipal Moacir do Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800 – 1º andar – Jd Santo Antônio, Guarujá-SP), a ser realizada até o dia 03/11/11d.1.1) Datas e horários disponíveis: 24, 25, 26, 27 de Outubro de 2011, 01 e 03 de Novembro de 2011, às 10h00m ou as 15h00m.Leia-se:D) Atestado de execução da visita técnica obrigatória a ser feita em todos os locais constantes das especificações técnicas (ANE-XO X), devendo a mesma ser previamente agendada na Direto-ria de Compras, sito no Paço Municipal Moacir do Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800 – 1º andar – Jd Santo Antônio, Guarujá-SP), a ser realizada até o dia 09/11/11.d.1.1) Datas e horários disponíveis: 24, 25, 26, 27 de Outubro de 2011, 03, 04, 07, 08 e 09 de Novembro de 2011, às 10h00m.

Guarujá, 25 de Outubro de 2011DANieL RODRiGUeS PeDReiRA

Pregoeiro

eRRAtANo Extrato de Termo de Contrato referente a ssinatura anual da Revista Nova Escola para a Rede Municipal de Ensino, publica-do no dia 15 de outubro de 2011.ONDe Se LÊ: ... Contrato Administrativo nº. 147 / 2011 ...Processo Administrativo nº. 27118/169215/2011LeiA-Se: ... Contrato Administrativo nº. 165 / 2011 ...Processo Administrativo nº. 14331/3418/2011

ReNAtA MARtiNS De SOUZADiretora de Acompanhamento de Contratos

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO ADMiNiStRAtiVOCONtRAtO ADMiNiStRAtiVO Nº. 199/2011MODALiDADe: DiSPeNSA De LiCitAÇÃO PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 15001/018/2011CONtRAtANte: MUNiCÍPiO De GUARUJÁCONtRAtADA: BANCO DO BRASiL S.AOBJetO: Prestação de serviços de pagamentos das Ordens Ban-cárias – OB, por meio do sistema OBN – Ordens Bancárias dos Estados e Municípios. A execução deo presente contrato se dará sem ônus à PRE-FEITURA.Valor, R$ 0,00 (zero reais) Vigência: 05 anos a partir da data da assinatura.Data da assinatura 05/10/2011

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO ADMiNiStRAtiVOCONtRAtO ADMiNiStRAtiVO Nº. 216/2011MODALiDADe: iNeXiGiBiLiDADe De LiCitAÇÃO PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO Nº. 20305/3418/2011CONtRAtANte: MUNiCÍPiO De GUARUJÁCONtRAtADA: SOftPARK iNfORMÁtiCA LtDAOBJetO: Contraração de empresa para prestação de serviço de manutenção e suporte técnico, e fornecimento de Licenças do

Sistema Integrado da Gestão da Educação Municipal – SIGEM para a Secretaria Municipal de Educação de Guarujá. O Valor total do contrato é de R$ 100.850,00 (Cem mil, oitocen-tos e cincoenta reais) Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura.Data da assinatura 21/10/2011

6ª CONVOCAÇÃO PARA APReSeNtAÇÃO De AMOStRASPReGÃO PReSeNCiAL Nº 35/2011

Processo Administrativo n.º: 16757/71137/2011.Pregão Presencial n.º 35/2011.Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza hospitalar.I – Tendo em vista as informações constantes do processo licita-tório em epígrafe, em especial os termos do item 3.2.1 do Edital, e considerando o resultado apurado na sessão pública proces-sada em 24/10/11, ficam as seguintes licitantes CONVOCADAS a apresentar as amostras do item para o qual apresentou o me-nor preço subsequente às licitantes reprovadas:iteM 02 BOLiVAR COMÉRCiO De eMBALAGeNS DeSCARtÁ-VeiS e PReStAÇÃO De SeRViÇOS De LiMPeZA e HiGieNiZA-ÇÃO LtDAMotivo: A licitante convocada subsequentemente às licitan-tes reprovadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços.iteM 10 UNiJOHN SiSteMAS De LiMPeZA LtDAMotivo: A licitante convocada subsequentemente às licitan-tes reprovadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços.Para o item nº 6, considerando que as amostras de todas as li-citantes convocadas foram consideradas reprovadas pela Co-missão designada para a análise, informo que não há licitantes subsequentes para convocação, e o resultado será enviado à autoridade superior que, oportunamente, declarará o item fra-cassado.II – As amostras serão recebidas na Diretoria de Recursos Ma-teriais (Almoxarifado Central), sito na Avenida Mário Daige, 1250 – Jardim Boa esperança – Vicente de Carvalho – Guaru-já – SP – (13) 3355-8424, no dia 03 de Novembro de 2011, até as 8h30m, iniciando-se a análise a seguir.III – A data de recebimento e análise acima designada obedece ao limite mínimo exigido no item 3.2.2.1 do Edital. Frisa-se que é permitido o envio de amostras via postal, caso o representante legal da licitante não possa comparecer na data designada.IV – Destacamos as informações contidas no instrumento con-vocatório:3.2.3 - A amostra deverá ser identificada com etiqueta contendo: razão social da licitante, número do processo administrativo e nu-mero do pregão.3.2.3.1 - A amostra deverá ser da mesma marca apresentada na Proposta Comercial e apresentar as especificações exigidas no ANEXO I.3.2.5.2 - Em caso de reprovação da amostra, não haverá nova opor-tunidade para substituição da mesma. V – As amostras serão avaliadas por Comissão designada no pro-cesso licitatório formada no mínimo por três servidores, sempre em número ímpar, da Unidade Requisitante, a qual é a respon-sável por tal análise.VI – Publique-se.


PReGOeiRO

AViSO De ReABeRtURA De LiCitAÇÃO: PReGÃO PReSeNCiAL Nº 69/2011

Objeto: Aquisição de divisórias para equipar as Unidades de Pronto Atendimento.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes-soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re-ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,


Diário Oficial

800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de Outubro de 2011 até o dia 11 de Novembro de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 14 de Setembro de 2011 até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.

Guarujá, 25 de Outubro de 2011.DANieL RODRiGUeS PeDReiRA

PReGOeiRO

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 22871/942/2011.Pregão Presencial n.º 95/2011.Objeto: fornecimento de material odontológico através do sistema de registro de preços.I - Tendo em vista que a etapa recursal encontra-se superada, e considerando o resultado apurado na ata da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, e por fim, o disposto no item 3.2 do Edital, ficam as seguintes licitantes CONVOCADAS a apresentar amostra para os lotes:01, 05, 06, 07, 09, 10 e 12: PORtAL LtDA02, 03 e 08: DeNtÁRiA e DiStRiBUiDORA HOSPitALAR POR-tO ALeGReNSe LtDA II – As amostras serão recebidas no dia 03 de Novembro de 2011, até às 10h00m, no Centro de especialidades Odonto-lógicas – CeO, sito na Rua Marivaldo fernandes, nº 275 – Vila Júlia – enseada – Guarujá – SP – (13) 3355-8954, iniciando-se a análise imediatamente a seguir sob a responsabilidade dos servidores indicados pela Unidade Requisitante.III – Publique-se.


PReGOeiRO

RetifiCAÇÃOProcesso Administrativo n.º: 12857/942/2011.Pregão Presencial n.º 96/2011.Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para compor o Complexo Regulador da Secretaria de Saúde.I – Tendo em vista o apontamento feito pela licitante ZEN MA-GAZINE IMPORTS LTDA – EPP referente o quantitativo do item nº 2, informo que, em decorrência do equívoco da Unidade Re-quisitante (Secretaria Municipal de Saúde) ao especificar a infor-mação no ANEXO I e no ANEXO II com divergências, esclareço que o quantitativo correto são 40 unidades, cuja entrega será realizada em duas fases, conforme o Edital.II – Tendo em vista que a presente retificação não altera as condi-ções para formulação de propostas, uma vez que possui caráter formal, permanecem inalteradas e ratificadas as demais dispo-sições do Edital, em especial, a data de recebimento e abertura dos envelopes.III – Publique-se.


PReGOeiRO

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 16524/942/2011.Pregão Presencial n.º 97/2011.Objeto: Contratação de empresa especializada, para pres-tação de serviços técnicos em imobilização ortopédica, a serem realizados nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento de Guarujá Dr Matheus Santamaria, em regi-me de plantão, com fornecimento de equipamentos, ma-teriais, recursos humanos e todos os insumos necessários, pelo período de doze (12) meses.

I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante CeN-tRO RADiOLÓGiCO SÃO JUDAS tADeU De PRAiA GRANDe LtDA ePP, e considerando que a Unidade Requisitante irá anali-sa-la e se manifestar sobre a contestação, informo que a sessão pública designada para o recebimento e abertura dos envelopes fica SUSPeNSA “sine die”, até a manifestação técnica e posterior julgamento da impugnação junto à autoridade superior.III – Publique-se.


PReGOeiRO

secretarias municipaisAtos oficiAis

advocacia geralDiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO

ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº 30028/137739/2010Defensores:Dra Maristela Viera Danelon Freitas OAB/SP nº 155.727Dr. Luiz Fernando Vieira Danelon – OAB/SP nº 198.519Dra Ana Paula Marino Carnicelli – OAB/SP nº 176.594Processado: S.H.D.A.P. – prontuário nº 14.611Ficam os advogados acima cientes do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das Alegações Finais, referente ao processo supracitado, que deverá ser protocolado, junto à Divisão de In-quérito e Processo Administrativo Disciplinar - AGM/PGM 2.1, sito à Rua Azuil Loureiro, 681, 5o andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

JAiR De CAMPOS DiASPresidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOContrato de Locação nº. 005/2011; Processo Administrativo nº. 14994/144547/2011; Locatária: Município de Guarujá; Locadora: ReStAURANte BAMBUZAL LtDA.; Objeto: Loca-ção do imóvel localizado na Avenida Leomil, 630, Centro, neste município, destinado à implantação de um Centro de Atendi-mento Integrado ao Contribuinte; Prazo: 12 (doze) meses; Va-lor: R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) mensais; Dota-ção Orçamentária nº. 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); Data de assinatura: 10 de outubro de 2.011.

educaçãoPortaria nº 43/2011- SeDUC

“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”

A Secretária da Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Proje-tos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2011:• E.M. Professora Dirce Valério Gracia;• E.M. Professora Maria Aparecida Ramos Camargo.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal da Educação, 18 de outubro de 2011.

Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de Educação

Portaria nº 44/2011- SeDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”

A Secretária da Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2011:• EM Constantino Michaello Conde;• EM Hermínia Neves Vitiello.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria Municipal da Educação, 18 de outubro de 2011.Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

Convocação 008/11 - CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem da reunião extraordinária, no dia 27 de outubro de 2011, às 14h30, na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio - Guarujá.

Guarujá, 21 de outubro de 2011.André theodoro

Presidente

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Associação de Amigos do Centro de Atividades Comunitárias da Maré Mansa serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e alunos para Assembleia Geral a ser realizada aos três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada nas dependências desta unidade, situada à Avenida do Bosque, s/nº - Maré Mansa – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas 4º Bimestre ano 2011 e obter sugestões com a finalidade de alavancar as necessidades do CAEC para o próximo bimestre.

Guarujá, 19 de outubro de 2011.Rogério Vieira da Silva

Diretor de Unidade de EnsinoPront.:12.895

eDitAL De CONVOCAÇÃOA A.P.M da E.M. Adelaide Fernandes – Educação Infantil, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e todos os interessados nos assuntos referentes à educação para Assembleia Geral a ser realizada no dia três de novembro de dois mil e onze às quinze horas nas depen-dências da Unidade Escolar, situada a Rua José Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá-SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e tomada de decisões de contas referente ao PDDE, Convênio PMG e APM, demais assuntos referentes a despesas e receitas do primeiro e se-gundo bimestre.

Guarujá, 20 de outubro de 2011.tatiana Dip Rossi Moraes

Diretor de unidade de EnsinoPront.: 09.504

eDitAL De CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada dia 27/10/2011 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª cha-mada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:expediente1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;2 - Oficio 0990/2011 do Centro de Convivência Joana D’Arc;3 - Ofício 19/11 do Conselho Mun. de Acompanhamento e Con-trole Social do FUNDEB.Ordem do Dia1 - Apreciação da Deliberação CME nº 04/2011 – Alteração do Regimento Interno;2 - Repuplicação da Deliberação CME nº 01/2000, alterada pelas Deliberações CME nº 01/08 e CME nº 01/11;3 - Outros assuntos de interesse do Conselho.

Guarujá, 24 de outubro de 2011.José Edmur Boteon

Presidente


Diário Oficial

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais) relativo ao Contrato de Repasse n.º 192.876-27/2006 – Programa FNHIS do Ministério das Cidades, tendo em vista a comprovação da execução das obras/serviços da décima terceira sexta parcela de obras, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá, 25 de outubro de 2011.eng.º Carlos Alberto S. de Souza

Diretor de Infraestrutura Urbana e Habitaçãoeng.º Duino Verri fernandes

Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana

administração

desenvolvimento e gestão urbana

CONCURSO PÚBLiCO PARA PROViMeNtO De VAGASeDitAL 001/2011 – AGM

Com o objetivo de atender o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas a todos os brasileiros, a Prefeitura Municipal de Guarujá, fazendo-se valer do po-der-dever de autotutela imposto à Administração Pública e calcada no princípio da legalidade, do interesse público, da razoabilidade e de aplicação do princípio da economia dos valores jurídicos, que conta com o amparo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em consonância com o entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, atra-vés do instituto da sanatória, conforme processo administrativo nº 30.475/2011, republica a Tabela de Habilitação e Classificação Final, incluindo Cadastro de Reserva para Pessoas Portadoras de Deficiência, independentemente do Cadastro de Reserva Geral, para ambos empregos do Edital 001/2011 - AGM , nos termos e proporções da legislação vigente.

tABeLA De HABiLitAÇÃO e CLASSifiCAÇÃO fiNAL

CÓD. eMPReGO

quant.total

de Vagas

VagasReservadas

para Pessoas Portadoras

de Deficiência

CadastroReserva

Cadastro Reserva para

pessoas Portadoras

de Deficiência

quant. de Candidatos

que comporão a Classificação

final

formas de Avaliação

01 ADVOGADO 5 1 14 1 20

Prova Objetiva de Conhecimentos

Específicos e Prova Dissertativa

02

OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

09 1 38 3 50

Prova Objetiva de Conhecimentos

Básicos e Específicos

Resta informar que esta disposição não altera a Lista de Classificados do Resultado Final, anterior-mente publicado.

Guarujá, 25 de outubro de 2011.Gustavo Guerra Lopes dos Santos

Presidente da Comissão do Concurso Público

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2347/2011; Contrato: n.º 1530/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Contratado(a): ERLANDIA LIMA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 18/10/2011, do con-trato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 30017/942/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: nº 2348/2011; Contrato: n.º 1650/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Contratado(a): MARCILIO ELICE DE MELO; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2011, do contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 30016/942/2011; Data de as-sinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2353/2011; Compromisso de estágio: n.º 556/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): LUIZ FELYPE REIS DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 10.10.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 29513/120794/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Gua-rujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2354/2011; Compromisso de estágio: n.º 1750/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): LUCAS DE LORENA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 10.10.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Adminis-trativo: 29512/120794/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2356/2011; Compromisso de estágio: n.º 1725/2009; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ELIZA DA CRUZ LIMA; Objeto: Rescisão, a partir de 14.10.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Admi-nistrativo: 30079/3418/2011; Data de assinatura: 20 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2364/2011; Compromisso de estágio: n.º 1058/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): NATHAN QUEIROZ NORTE VIEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 20.10.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: 30304/110758/2011; Data de assinatura: 21 de outubro de 2011; Gua-rujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas; Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2349/2011; termo de Adesão: n.º 1601/2011; CONtRAtANte: Município de Gua-rujá; Beneficiário (a): ALINE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 17/10/2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, institu-ído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29993/942/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2350/2011; termo de Adesão: n.º 03/2010; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Be-neficiário (a): ELISANGELA ROSA DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 29/08/2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad-ministrativo: n.º 29993/942/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2351/2011; termo de Adesão: n.º 343/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): OZANA PEREIRA DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 17/10/2011, do con-trato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido da beneficiária; Processo Administrativo: n.º 29993/942/2011; Data de assinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2352/2011; termo de Adesão: n.º 399/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CLAUDINEIA SORRENTINO BROGET; Objeto: Rescisão, a partir de 17/10/2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido da beneficiária; Processo Administrativo: n.º 29993/942/2011; Data de as-sinatura: 19 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2362/2011; termo de Adesão: n.º 1467/2011; CONtRAtANte: Município de Gua-rujá; Beneficiário (a): DIANA NASCIMENTO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 19/09/2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido da beneficiária; Processo Administrativo: n.º 30303/125763/2011; Data de assinatura: 21 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 2363/2011; termo de Adesão: n.º 255/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DEBORA FERREIRA GONCALVES; Objeto: Rescisão, a partir de 01/10/2011, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 30302/125763/2011; Data de assinatura: 21 de outubro de 2011; Guarujá, 25 de outubro de 2011; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.


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PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ – PMG CONCURSO PÚBLiCO De PROVAS, PROVAS

De tÍtULO e CURSO iNtRODUtÓRiOeDitAL Nº 003/2011 – SeSAU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração - ADM, torna público que fará realizar, sob responsabilidade da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.23.951/2011, CONCURSO PÚBLICO DE PRO-VAS, PROVAS DE TÍTULO E CURSO INTRODUTÓRIO, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, objetivando o pro-vimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade deste concurso, para o emprego do Quadro de Empregos Permanentes e cadastro re-serva da PMG – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, relacionado neste Edital, nos termos da legislação pertinente em especial a Lei Municipal nº 3.564/2008, e de acordo com as instruções es-peciais abaixo transcritas:iNStRUÇÕeS eSPeCiAiSi - DAS DiSPOSiÇÕeS PReLiMiNAReS1. A área de atuação, número de vagas, e requisitos são os es-tabelecidos no Anexo i; a remuneração e jornada de trabalho, são os estabelecidos no Capítulo Xiii; a taxa de inscrição está estabelecida no Capítulo Xii; e no Anexo iV, as atribuições es-pecífica do emprego. 2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br.3. O Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homo-logação, publicada no Diário Oficial do Município. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os empregos existentes, colocados em concurso, para o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste concurso, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou do Regime Jurídico prevalente na PMG.4. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gradualmente, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Guarujá, obedecida rigorosamente, a lista de candidatos classificados.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classifi-cados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, assegurará aos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convoca-ção para admissão futura, decorrente da existência de vagas para os empregos colocados em Concurso, nos termos do presente Edital, no período de sua validade.5. As provas serão realizadas no município de Guarujá.5.1. Havendo necessidade, a realização das provas poderá acon-tecer, em dias de domingo ou feriados.ii - DAS iNSCRiÇÕeS6. As inscrições serão recebidas no período de 07 a 18 de no-vembro de 2011. Serão efetuadas exclusivamente via Internet, por meio do endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, exce-to para aqueles com direito a isenção de pagamento (item 15).7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer de-volução da importância paga e/ou alteração do código da área de atuação (bairro) referente a opção a que estiver se candida-tando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da área de atuação (bairro) opção desejada.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Con-curso Público não se realizar.9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de in-teira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações in-verídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Pe-nal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura Municipal de Guarujá.

11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:a) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis-posições de Lei, no caso de estrangeiros;c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições; f ) Quando do sexo masculino, com idade inferior a 45 anos, estar quite com o Serviço Militar;g) Não ter sido, quando do exercício de emprego, cargo ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público;h) Até a data da apresentação dos documentos para a admissão, possuir a escolaridade exigida para o exercício do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo i do presente Edital.i) Não ter antecedentes criminais.j) Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova no-meação em novo emprego ou cargo público;k) Não ser aposentado por Invalidez;l) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;m) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad-ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe-deral 11.343, de 23/08/2006;n) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de de-ficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre, a ser comprovada por inspeção médi-ca oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Guarujá;o) Residir na área da comunidade em que atuará (Anexo i), desde a data da publicação deste edital, conforme informa-ção junto a ficha de inscrição, e que deverá ser validada tam-bém oportunamente, pelas lideranças comunitárias locais;12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo i do presente Edital, e das exi-gências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri-tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data da convocação para apresentação dos documentos nas próximas etapas de avaliação ou mesmo para a admissão na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes.13. iNSCRiÇÃO PeLA iNteRNet 13.1. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edital 003/2011 – SESAU, preencher corretamente a Ficha de Inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição cor-respondente.13.2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensa-ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamento de ficha de compensação por código de barras, conforme valor constante no Capítulo Xii deste Edital.13.2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, em Casas Loté-ricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 13.2 (pagamento de ficha de compen-sação por código de barras).13.2.2. Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-rio bancário.13.2.3. O pagamento da importância correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.13.2.4. A inscrição com pagamento em cheque, somente será considerada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candida-to será automaticamente cancelada.13.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e com-pleto preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento da taxa de inscrição.

13.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candi-dato de entregar a Ficha de Inscrição na rede bancária creden-ciada.13.5. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pes-quisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser fei-ta no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato deverá entrar em contato com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11) 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, para verificar o ocorrido.13.6. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de inscrição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada no endereço eletrônico.13.6.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da Fi-cha e pelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão considerados como inscrições os cadastros preenchidos sem o respectivo pagamento.13.6.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no pe-ríodo de inscrição, e pagar a taxa no dia seguinte ao de encerra-mento das inscrições.14. A Prefeitura Municipal de Guarujá não se responsabilizará por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comu-nicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.15. iNSCRiÇÃO COM DiReitO A iSeNÇÃO DO PAGAMeNtO 15.1 O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimi-nados, se declarar como economicamente hipossuficiente, po-derá requerer a isenção da taxa de inscrição, de acordo com os seguintes procedimentos:a) comparecer entre os dias 08 a 11 de novembro de 2011, das 10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernan-des - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antô-nio - GUARUJA – SÃO PAULO;b) preencher requerimento de inscrição e a declaração compro-batória de sua condição de hipossuficiência econômica, para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá, declaran-do estar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege o Concurso Público;c) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade, a seguinte documentação: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência de contrato de trabalho (de-monstração da condição de desempregado) ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo; e documento que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver;d) apresentar o original e cópia dos documentos citados acima, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise da condição apresentada.15.2 Uma vez que o candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimento no ato de sua inscrição como economicamente hipossuficiente, em caso de indeferimento, não caberá recurso.16. iNSCRiÇÃO De CANDiDAtOS PORtADOReS De DefiCiÊN-CiA OU NeCeSSiDADeS eSPeCiAiS16.1. Será assegurado aos candidatos com deficiência, ou por-tadores de necessidades especiais que declararem tal condi-ção no momento da inscrição, e que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela legislação pertinente, o percentual de 5% (cinco por cento) do número de vagas do emprego, conforme Lei Municipal nº 3.351 de 25 /04/2006.16.2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego, especificadas no Anexo iV deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.16.2.1. Será excluído do Concurso Público o candidato que ti-ver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego.16.3. O candidato deverá: a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nos itens de 1 a 14, inclusive registrando o tipo de deficiência ou


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necessidade especial de que é portador e se há necessidade da prova: em Braile, ou ampliada, ou de alguma outra condição especial para sua realização.b) Pagar a taxa correspondente, de acordo com o Capítulo Xii do presente Edital.c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato portador de necessidades especiais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obrigatoriamente, entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640 – Bairro de Santo Antonio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12:00hs às 16:00hs - LAUDO MÉDiCO, original ou cópia autenticada emitido por órgão e profissional competente de saúde, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Laudo médico expedido no prazo máximo de 01 (um) ano antes do término das inscrições, tendo validade somente para este Concurso Público, e não será devolvido.16.3.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá proceder conforme estabelecido no ítem 16.3, letra a, e levar no dia da realização da prova um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas. 16.3.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata. 16.4. O candidato que não declarar ser portador de deficiência ou necessidades especiais, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 16.3, neste Edital, não será considerado por-tador de necessidades especiais e, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.16.5. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o moti-vo alegado, o candidato que não a solicitar nos termos do item 16.3, letra a, deste Edital.16.6. Aos candidatos portadores de necessidade especiais apli-cam-se, no que couber, as normas constantes do Decreto Fede-ral nº 3.298 de 20/12/99.16.7. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na con-dição definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.16.8. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.16.9. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para to-dos os empregos.16.9.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, entregue junto com os documentos constantes do item 16.3, letra c.16.10. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas tam-bém em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos defi-cientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.16.11. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura de prova para candidato portador de deficiência (cego).16.12. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can-didatos não portadores de deficiência(s), na estrita observância da Lista Geral de Classificação Final.16.13. O candidato portador de deficiência(s) que, não realizar

a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não po-derá impetrar recurso em favor de sua situação.iii - DA fORMA De AVALiAÇÃO e CLASSifiCAÇÃO: PROVAS, PROVAS De tÍtULO e CURSO iNtRODUtÓRiO17. A avaliação constará de duas etAPAS. 18. A PRiMeiRA etAPA, será composta de AVALIAÇÃO através de Prova Objetiva, e de PROVA DE TÍTULOS.18.1. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PRO-VA OBJETIVA com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com valor de 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, na es-cala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 18.1.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória. 18.1.1.1. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do Conteú-do Programático (Anexo V). 18.1.2. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVA será de 3 (três) horas, nele incluído o tempo necessário para a transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediária para a Folha de Resposta Definitiva.18.2. Os TÍTULOS terão caráter exclusivamente classificatório e serão avaliados na seguinte conformidade: 18.2.1. Será considerado TÍTULO, a certificação da Etapa Forma-tiva I no CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CON-TINUADA de Agente Comunitário de Saúde; 18.2.1.1. Será atribuído, nos termos do sub-item anterior, 2 (dois) pontos pela apresentação do certificado de conclusão; 18.2.2. Será considerado TÍTULO o tempo de EFETIVO EXERCÍ-CIO prestado em emprego cujas atribuições sejam iguais à do emprego descrito neste Edital. 18.2.2.1. Será atribuído, para cada ano de EFETIVO EXERCÍCIO em função igual, nos termos do sub-item anterior, 1 (um) ponto, até o máximo de 8,0 (oito) pontos. 18.2.2.1.1. Serão desprezados períodos de efetivo exercício in-feriores ou iguais a 6 (seis) meses. 18.2.3. A comprovação do TEMPO DE TRABALHO (EFETIVO EXERCÍCIO) exercido na função de Agente Comunitário de Saú-de em qualquer instituição e de conclusão do CURSO INTRO-DUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA de Agente Comunitário de Saúde deverá ser realizada mediante a entrega, de documentação comprobatória (cópia da Carteira de Traba-lho e Previdência Social ou atestado com firma reconhecida do empregador explicitando, com clareza, o tempo de contrato) e certificado original e cópia de conclusão do curso. 18.2.4. Para os candidatos que possuírem TÍTULOS, e que forem CONVOCADOS conforme item 44 (44, 44.1, 44.1.1, 44.1.1.1), a documentação citada no item 18.2.3 deverá ser entregue, para análise, no local e período informado pelo Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá, em convocação dos CLASSIFICADOS.18.3. Para os candidatos inscritos que forem habilitados na PRO-VA OBJETIVA, a pontuação máxima total, após a análise da PRO-VA DE TÍTULOS, será de 110 (cento e dez) pontos. 18.3.1. Os candidatos que obtiverem pontuação na PROVA OBJETIVA inferior a 50 (cinqüenta pontos), serão eliminados, mesmo que as vagas disponíveis não sejam preenchidas na sua totalidade.18.4. Após publicada a lista de HABILITADOS na PROVA OBJETI-VA, aqueles que forem classificados em número correspondente às vagas do cadastro final, constantes do Anexo i, serão convo-cados para procederem a comprovação de residência na área de atuação.18.4.1. Em caso de empate, será obedecido os critérios constan-tes do item 45 deste Edital.18.4.2. Os convocados na RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITA-DOS na PROVA OBJETIVA, deverão comprovar residir na área de atuação para a qual se inscreveram (Anexo i – Requisitos), de caráter eliminatório.18.4.2.1. Para a comprovação de residência, será publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá, as orientações para a apresentação do candidato classificado, com data, hora e lo-cal de apresentação, bem como do comprovante de residência exigido. Preferencialmente esta comprovação será realizada em local situado na própria área de atuação, com a presença da comunidade local, e a Prefeitura Municipal de Guarujá, a seu critério, poderá convidar representantes de associações locais, das áreas de atuação mencionadas no Anexo i, para validar as

informações de residência dos candidatos.18.4.2.2. A não comprovação de residência implicará na elimi-nação do candidato. A Prefeitura Municipal de Guarujá, a seu cri-tério, poderá convocar os próximos classificados para substituir aquele eliminado.18.5. O resultado da comprovação de residência na área de atu-ação, ensejará a convocação dos HABILITADOS para a PROVA DE TÍTULOS, conforme item 44 deste Edital.19. Concluídos os processos de AVALIAÇÃO da PRiMeiRA etA-PA, com a CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR referente a PROVA OB-JETIVA e PROVA DE TÍTULOS, inicia-se a SeGUNDA etAPA em que serão convocados os candidatos, por ordem de classifica-ção, conforme vagas do cadastro final constantes do Anexo i.19.1. Os convocados na CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, que comprovaram residir na área de atuação, deverão participar do CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, com duração de 40 (quarenta) horas, que tem caráter apenas e tão somente eliminatório. Portanto, o resultado da PRiMeiRA etAPA, referente a CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, só será altera-do nos casos em que os candidatos não obtenham aproveita-mento no Curso. 19.1.1. Entende-se por aproveitamento no Curso, os quesitos: a) Freqüência em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso; b) Nota maior ou igual a 5 (cinco) na avaliação objetiva apli-cada ao final das 40 horas, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos de nota. 19.1.2. Os candidatos que apresentaram certificado de conclu-são do CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTI-NUADA na PROVA DE TÍTULOS, que também tenham compro-vado residência na área de atuação, estarão desobrigados da participação na SeGUNDA etAPA. iV – DAS PROVAS20. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Ca-derno de Questões e a Folha intermediária de Respostas. A Folha Definitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante a devolução do Caderno de Questões da prova objetiva.21. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. O preenchimento dos da-dos é de responsabilidade do candidato.22. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válido para a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.23. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.24. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.25. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno de Questões ou da Folha Definitiva de Respostas.26. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a de-vida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordena-dor do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.27. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderão retirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocorrência de Prova, acompanhando o aplicador da prova até a entrega do material junto a coordenação do Concurso Público.28. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do can-didato para posterior conferência do gabarito.29. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.


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30. Qualquer dúvida relacionada a questão de prova poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova), fornecido pela autoridade competente da sala, no de-correr ou término da prova.31. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, re-visão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.32. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos au-torais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mes-mo após o encerramento do Concurso.V – DOS PROCeDiMeNtOS33. As provas serão realizadas no município de Guarujá.33.1. A convocação para a realização das provas será efetuada mediante publicação dos competentes Editais de Convocação no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompa-nhado através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br .33.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das in-formações referentes à realização das provas.34. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preesta-belecidos.35. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de Trânsito Brasileiro ou Passaporte brasileiro. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.36. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de comprovante de inscrição e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.37. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quando do recebimento da prova. Caso haja alguma não conformidade com os dados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar ao fiscal aplicador da prova que registre em folha de ocorrência a não conformidade e a devida correção. 38. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado pelo fiscal.39. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alega-do para justificar o atraso ou a ausência do candidato.40. Será excluído do Concurso Público o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local dife-rente do designado;b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar o documento de identidade exigido;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou cal-culadora;f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipa-mento eletrônico de comunicação;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Fo-lha de Respostas Intermediária;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus au-xiliares ou autoridades presentes;k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.41. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasião da realização das provas, em todas as etapas, se necessário, me-diante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização, para se obter a segurança necessária em relação aos candidatos

presentes às provas.Vi – DA CLASSifiCAÇÃO, DA HABiLitAÇÃO e DA DiVULGAÇÃO DOS ReSULtADOS 42. A nota final do candidato classificado será a nota obtida pelo candidato na PROVA OBJETIVA somada à pontuação referente a TÍTULOS. 43. A classificação será única por área de atuação, conforme Anexo i, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, sempre considerando uma Lista de classificação específica para os portadores de deficiência. 44. Os candidatos serão classificados por área de atuação (bairros) em ordem decrescente de nota final. 44.1. Obtida a lista classificatória conforme citado no item 44, somente serão convocados para a entrega de TÍTULOS os candidatos que forem CLASSIFICADOS na PROVA OBJETIVA, e que tiveram comprovado residência na área de atuação para a qual se inscreveram, de acordo com o número de vagas somado ao número de vagas para cadastro constantes no Anexo i deste Edital; 44.1.1. Serão inabilitados e não terão classificação alguma no Concurso Público que é objeto deste Edital, os candidatos que não forem convocados para entrega de TÍTULOS. 44.1.1.1. A documentação referente aos TÍTULOS, deverá ser entregue conforme item 18.2.4.44.1.1.1. Caso o candidato que foi convocado para a apresentação de TÍTULOS não o possua, o mesmo continuará habilitado com sua pontuação original; 45. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate: a) maior idade; b) maior número de dependentes; c) sorteio público. 46. A divulgação dos resultados será feita no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br. Vii – DOS ReCURSOS47. Será admitido recurso quanto à realização das provas, ga-barito das provas objetivas e do resultado final do Concurso Público.48. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:i. 1 (um) dia útil da data da realização das provas;ii. 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial do Município de Guarujá, para os atos expedidos pela Comis-são do Concurso Público, citados como passíveis de recursos no Capítulo Xi.49. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente do evento que lhe deu origem.50. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das 12:00hs às 16:00hs, no Paço Municipal Raphael Vitiello, Av. San-tos Dumont 640 – Térreo – Sala 33, Bairro Santo Antonio, Guaru-já – São Paulo.51. O recurso deverá conter as seguintes informações:a) nome do candidato;b) número de inscrição;c) nome e número do documento de identidade;d) nome do emprego para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código;e) número e ano do Edital do concurso;f ) endereço completo;g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;h) local, data e assinatura do candidato.52. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi-ficado neste Edital.53. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no local especificado no item 50.54. A Banca Examinadora constitui última instância para recur-so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe-rão recursos adicionais.55. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que res-

ponderam tal(is) questão(ões).56. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi-dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá.Viii – DO eXAMe MÉDiCO PRÉ-ADMiSSiONAL 57. Concluídas as etapas anteriores, os candidatos aprovados e convocados deverão ser submetidos ao Exame Médico Pré-Admissional, que será realizado com base no emprego ao qual concorre, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício da mesma, incluindo-se entre eles, os portadores de deficiência e necessidades especiais. 58. Os candidatos realizarão Exame Médico Pré-Admissional após comprovação dos pré-requisitos. 59. Os exames médicos pré-admissionais constarão de exames clínicos (físicos e orgânicos) e exames psiquiátricos, de acordo com os objetivos explicitados no item 57 deste Edital. 60. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-Admissional. 61. O Exame Médico Pré-Admissional será realizado pelo setor competente (Medicina do Trabalho) da Prefeitura Municipal de Guarujá ou entidades credenciadas pela mesma, se for necessário. 62. Será eliminado do concurso o candidato que não gozar de saúde física e mental compatível com o exercício do emprego a critério do corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designado para esta finalidade, ou entidades credenciadas pela mesma.iX - DA CONVOCAÇÃO e DA ADMiSSÃO63. A convocação e a admissão obedecerão rigorosamente a classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação.63.1. A convocação para a admissão será feita pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, por intermédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário determina-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de-terminado no instrumento de convocação. 63.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entre-ga dos documentos exigidos, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados, quais sejam:a) Cédula de Identidade (RG);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br;d) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá-gina com foto (frente e verso);e) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto a CEF e/ou Banco do Brasil;g) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira de Identidade;h) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos;i) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda (Bens);j) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/ates-tado;k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão;l) Comprovante de atendimento das condições estabelecidas nos requisitos do Anexo i do presente Edital. 63.2.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.63.2.2. Para a comprovação da formação serão considerados apenas diplomas, certificados ou documentos similares de cur-sos reconhecidos pelo MEC. 64. A admissão do candidato decorrerá da assinatura de Contra-to Individual de Trabalho com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T., preceitos Constitucionais e Legislação Muni-cipal em vigor.65. A aprovação no Concurso Público, não implica em obriga-tória admissão do candidato aprovado, cabendo a Administra-ção Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observando a ordem de classificação final POR BAIRRO, os critérios de conve-niência e oportunidade, o limite de vagas existentes, das que


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vierem a vagar e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade do Concurso Público, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo aos li-mites impostos pelo art.169 § 1º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 04/05/2000.66. O período de estágio probatório será em conformidade com as Leis Municipais vigentes.67. Não será admitido o candidato que, na data indicada para a entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidos para o emprego conforme previsto neste Edital.68. A admissão dos candidatos, ficará condicionada à apresen-tação dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, quando da convocação.69. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, a Homologação no Diário Oficial do Município de Guarujá. 70. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de validade do Concurso Público.71. Os candidatos que atenderem à convocação para a admis-são e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos em caráter irrevogável e irretratável do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.72. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e a exames laboratoriais, para ava-liação de sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorre. Tudo de caráter eliminatório.72.1 Quando do ato admissional, será informado ao candidato a data de efetivação dos exames médicos. O não cumprimento ao determinado com relação a data, ensejará a desclassificação do concursado.72.2 Após a admissão do candidato, a deficiência ou necessi-dade especial existente não poderá ser argüida para justificar a readaptação funcional ou concessão de aposentadoria, salvo se dela advirem complicações que venham a produzir incapacida-de ocupacional parcial ou total.73. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários da Prefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candida-tos dar-se-á considerando as atividades para os empregos conti-dos neste Edital, mantendo-se a classificação obtida.74. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida-tos habilitados o candidato que não apresentar os documen-tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de Guarujá.75. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con-vocado, implicará em sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público Edital 003/2011 – SESAU. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá.76. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos, aos admitidos pelo concurso, antes de 3 (três) anos de efetivo exer-cício na função.X - DAS DiSPOSiÇÕeS fiNAiS77. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tácita e integral aceitação das condições do Concurso Público estabe-lecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconheci-mento ou incompreensão.78. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorren-tes da inscrição.79. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados, no Diário Oficial do Município de Guarujá, na seção AtOS OfiCiAiS - SeCRetARiAS MUNiCiPAiS – ADMiNiStRAÇÃO, sempre assi-nadas pela Comissão do Concurso Público, ou por seu presiden-te, não se aceitando justificativa para o desconhecimento ou incompreensão dos prazos e condições neles assinalados. 80. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota,

ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese alegada.81. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homologa-ção parcial ou total do Concurso Público.82. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Con-curso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultado a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.83. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, decla-ração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.84. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.85. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro-vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado junto ao Diário Oficial do Município de Guarujá.86. As despesas relativas à participação do candidato no Con-curso Público e à apresentação para admissão e exercício corre-rão exclusivamente por responsabilidade do próprio candidato.87. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publi-cada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso.88. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se responsa-bilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica-ções referentes a este Concurso.89. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologa-ção, se constatada irregularidade substancial insanável.90. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Concurso Público.91. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.92. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se responsa-bilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato, para assinar o documento comprobatório de recebimento do telegrama.93. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso da Prefeitura Munici-pal de Guarujá, conjuntamente com a USCS.94. A candidata convocada para admissão, estando em período pós-parto deverá assumir de imediato sua vaga, após completar 180 dias do nascimento da criança.95. O candidato cuja deficiência não for configurada ou com-provada, terá sua pontuação considerada com os da lista geral. 96. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somen-te a Lista de Classificação Final Geral.97. Em havendo mudança no regime jurídico da Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá, o candidato será admitido no novo cargo em que se transformou seu emprego, se for este o procedimento resultante.98. Depois de cumprida todas as etapas do Concurso Público Edital 003/2011 – SESAU, o mesmo será Homologado no todo ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, 25 de outubro de 2011Paula dos Santos fontes escudero

Presidente da Comissão do Concurso Público

Xi - CRONOGRAMA PReViStO eVeNtO DAtAS PROVÁVeiS

Recebimento das Inscrições 07 a 18 de novembro de 2011

Recebimento das inscrições de candidatos economicamente hipossufucientes

08 a 11 de novembro de 2011

Publicação no Diário Oficial do Município da lista dos candidatos inscritos, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

26 de novembro de 2011

Data reserva para interposição de recurso referente a lista dos candidatos inscritos

28 e 29 de novembro de 2011

Publicação no Diário Oficial do Município da convocação para realização da PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

03 de dezembro de 2011

Realização da PROVA OBJETIVA 11 de dezembro de 2011

Data reservada para interposição de recurso referente a aplicação da PROVA OBJETIVA


Publicação no Diário Oficial do Município do gabarito da PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br


Datas reservadas para interposição de recurso referente ao gabarito da PROVA OBJETIVA

15 e 16 de dezembro de 2011

Publicação no Diário Oficial do Município das notas dos candidatos na PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br


Datas reservadas para interposição de recurso referente às notas dos candidatos na PROVA OBJETIVA

28 e 29 de dezembro de 2011

Publicação no Diário Oficial do Município dos CANDIDATOS HABILITADOS na PROVA OBJETIVA, que deverão comprovar residência na área de atuação, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

07 de janeiro de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da RELAÇÃO DOS CANDIDATOS que comprovaram residência na área de atuação, e CONVOCAÇÃO para ENTREGA DE DOCUMENTACAO REFERENTE A TÍTULOS, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

21 de janeiro de 2012

Entrega de documentação referente à PROVA DE TÍTULOS 24 e 25 de janeiro de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

04 de fevereiro de 2012

Datas reservadas para interposição de recurso referente a CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

06 e 07 de fevereiro de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃO FINAL, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br


Publicação no Diário Oficial do Município da Homologação do Concurso Público EDITAL 003/2011 - SESAU


Publicação no Diário Oficial do Município da convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

a critério da SESAU

Xii – tAXA De iNSCRiÇÃO CÓD. eMPReGO tAXA De iNSCRiÇÃO

01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$ 20,00

Xiii – ReMUNeRAÇÃO e JORNADA SeMANAL De tRABALHO

CÓD. eMPReGO SALÁRiO MeNSAL

JORNADA SeMANAL De tRABALHO

01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$ 699,05* 44 hs / semanais

(*) ADICIONAIS:G.D.I. = 6% do Salário Base (Lei Municipal 3030 – Decreto Municipal 7587) Abono = fixo de R$180,00 (até abril de 2012)Auxílio Alimentação = fixo de R$280,00 (até abril de 2012)

www.guaruja.sp.gov.brACeSSe


Diário Oficial

ANeXO i – ÁReA De AtUAÇÃO, VAGAS e ReqUiSitOS

Cód Área de Atuação Vagas 1

Vagas 2 portadores

de deficiência

total de

Vagas

CadastroReserva

1

Cadastro Reserva 2

portadores de deficiência

tOtAL Cadastro Reserva

Requisitos

01 ViLA BAiANA 22 02 24 95 05 100 1-Ensino Fundamental2-Residir na área de atuação

02 ViLA RÃ 22 02 24 95 05 100 1-Ensino Fundamental2-Residir na área de atuação

03 JARDiM HeLeNA MARiA 22 02 24 95 05 100 1-Ensino Fundamental

2-Residir na área de atuação

04 SANtO ANtONiO 22 02 24 95 05 100 1-Ensino Fundamental2-Residir na área de atuação

05 JARDiM CONCeiÇÃOZiNHA 22 02 24 95 05 100 1-Ensino Fundamental

2-Residir na área de atuação

06 JARDiM BOA eSPeRANÇA 17 01 18 95 05 100 1-Ensino Fundamental

2-Residir na área de atuaçãot O t A L 127 11 138 570 30 600

ANeXO iiMODeLO De ReqUeRiMeNtO De SOLiCitAÇÃO De iSeNÇÃO De tAXA De iNSCRiÇÃO

À Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCSEu, ______________________________, RG n°______________, CPF n° ______________________, venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, do Concurso Público Edital 003/2011 - SESAU, da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, nos termos da legislação municipal, e do referido Edital, juntando a compe-tente documentação, assumindo, sob as penas da lei, de que a mesma é verdadeira e idônea.

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, ____ de novembro de 2011._______________________________________

assinatura do(a) candidato(a)

ANeXO iiiMODeLO De DeCLARAÇÃO PARA CANDiDAtO DeSeMPReGADO

DeCLARAÇÃOEu, ________________________________, RG n°_______________, CPF n° ___________________, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de isenção de pagamento do va-lor da taxa de inscrição para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, prevista na legislação municipal, nos termos do Concurso Público Edital nº.003/2011 – SESAU, da Prefeitura Municipal de Guarujá, que me encontro na condição de desempregado(a).

Guarujá, ____ de novembro de 2011._______________________________________

assinatura do(a) candidato(a)

ANeXO iV – AtRiBUiÇÕeS eSPeCÍfiCAS DO eMPReGOAtribuições de acordo com a Lei Municipal 3.564/2008: i - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita a UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; ii - Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; iii - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; iV - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; V - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Vi - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Vii - Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; Viii - Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os Agentes Comunitários de Saúde em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 03 de janeiro de 2002; iX - É permitido ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver atividades das Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; X - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; Xi - Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade de Saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, dentre outros), quando necessário; Xii - Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; Xiii - Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da

realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; XiV - Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; XV - Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; XVi - Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; XVii - Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações das equipes, a partir da utilização dos dados disponíveis; XViii - Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; XiX - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde; XX - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XXi - Participar das atividades de educação permanente; XXii - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; XXiii - Participar e cooperar de todas as formas de campanhas educativas e mutirões promovidos pela Municipalidade; XXiV - Operar softwares que forem utilizados para desenvolvimento de suas atribuições, tais como editores de textos e planilhas, gerenciador de bancos de dados etc.; XXV - Executar outras atividades afins, as descritas na Lei Federal nº 11.350/06 e as Portarias do Ministério da Saúde que versem sobre atribuições de Agente Comunitário de Saúde.

ANeXO V – CONteUDO PROGRAMÁtiCO CONHeCiMeNtOS eSPeCÍfiCOSPolíticas de Saúde no Brasil – SUS: princípios e diretrizes;Noções de ética e cidadania;Estatuto da criança, do adolescente e do idoso: noções básicas;Indicadores epidemiológicos e campanhas de vacinação;Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso: noções básicas;Ações Educativas: amamentação, prevenção a drogas, nutrição, planejamento familiar, educação sexual e prevenção a DST/AIDS.Meio ambiente: limpeza e coleta seletiva;Aspectos gerais de higiene;Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares;Cultura geral: fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos nos últimos anos e divulgados na imprensa local e nacional;LÍNGUA PORtUGUeSAInterpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortogra-fia oficial. Crase. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjun-ções. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.MAteMÁtiCANoções de conjunto. Números naturais: operações, múltiplos e divisores de um número natural. Números inteiros, operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e deci-mal: operações e propriedades. Números decimais e operações com decimais. Razão e proporção. Regra de três simples.Porcentagem. Relação entre grandezas e tabelas e gráficos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, quadriláteros e circunferência. Resolução de situações problema. Equação de 1º grau.

desenvolvimento social e cidadaniaeDitAL De CONVOCAÇÃO

O CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Con-selheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 26 de ou-tubro 2011 às 14 horas, na Rua Montenegro, nº 455, Casa dos Conselhos, Centro - Guarujá, para apreciação da seguinte pauta:• Expansão PAIF/2011;• Convênio Estadual (proposta do Cecon Joana D'arc e PMAS 2012);• Plano de Providência (DRADS);• Emenda Parlamentar Estadual;• Criação do Grupo de Trabalho (GT) de elaboração do Plano Municipal.

Guarujá, 25 de outubro de 2011.Joselito Andrade - Presidente

câmara

Atos oficiAis

eDitALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para a Audiência Pública que rea-lizar-se-á no dia 27 de outubro próximo (quinta-feira), às 14h30, no Plenário da Câmara, quando a Secretaria Municipal de Saúde apresentará os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de 201l.

Câmara Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2011.José Carlos Rodriguez - Presidente


Diário Oficial

santa rosa, enseada e pernambuco

novas vias passam por revitalização

Após a conclusão da Avenida Adhemar de Barros, outras das 41 vias contempladas passam por melhorias

Após a retirada de asfalto e correção de guias e sarjetas, as vias ganham nova pavimentação

A Prefeitura iniciou pela Avenida Adhe-mar de Barros uma série de melhorias

nas vias da Cidade. Após a finalização do serviço de pa-vimentação e recuperação de guias e sarjetas na principal via de acesso às balsas, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento

1. Repavimentação da Rua Marivaldo Fernandes, entre Avenida D. Pedro I e Rua Firmino Jorge da Costa 2. Recapeamento da Avenida Almirante Tamandaré, entre Avenida Miguel Stéfno e Rua Benedito Cardoso A. Filho 3. Recapeamento da Rua Des. Euclides C. Silveira 4. Recapeamento da Rua Benedito Cardoso A. Filho, entre Avenida Almirante Tamandaré e Avenida D. Pedro I 5. Recapeamento da Praça Almirante Tamandaré 6. Recapeamento da Rua Des. Plínio C. Pinto, entre Rua Acre e Avenida Atlântica 7. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Luis R. Pedro, entre Avenida Atlântica e Rua Leonor S. Quadros 8. Recapeamento da Avenida Atlântica, entre Avenida D. Pedro I e Avenida Des. Plínio C. Pinto. 9. Recapeamento da Avenida Adhemar de Barros, entre Ferry Boat e Avenida Manoel Albino 10. Recapeamento da Avenida Manoel Albino 11. Recapeamento da Estrada do Pernambuco, entre Avenida Miguel Stéfno e Rua Hans Staden 12. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Avedis Simonian, entre Avenida Prestes Maia e Rua Horácio G. Barreiro

1. Pavimentação da Rua Ignácio M. Stéfno, entre Rua Maurici Moura e Rua 282. Drenagem, guias e sarjetas e pavimentação da Avenida Conceição Bernardino, entre Avenida da Saudade e Rua da Praça3. Pavimentação da Rua 284. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua da Praça 5. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Dois de Junho, entre Avenida da Saudade e a Rua Marivaldo Fernandes6. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Azor G. Almeida, entre Rua Cláudio dos Santos e Rua Maurici Moura7. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Paraguai, entre Rua Norberto Lopes e morro8. Pavimentação da Rua Vereador Orlando Falcão, entre Rua Argentina e Avenida Manoel A. Moraes9. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Onofre F. Nascimento, entre Rua Bolívia e Rua Argentina10. Pavimentação da Rua Valter Sório, entre Rua Bolívia, Chile, Colômbia e morro11. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Bolívia, entre Rua Norberto Lopes e Rua Onofre do Nascimento12. Pavimentação da Rua Bandeirantes, entre Rua Pará e Estrada do Pernambuco13. Pavimentação da Rua Nelson Jorge14. Pavimentação da Rua E15. Pavimentação da Rua 5 16. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Leonor S. Quadros, entre Rua Des. Plínio C. Pinto e Rua Luis R. Pedro17. Recapeamento da Avenida Guadalajara, entre Avenida D. Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes18. Guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Guadalajara, entre Avenida D. Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes19. Guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Manoel Alves de Moraes, entre Avenida Atlântica e Rua Bolívia20. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Veraneio, entre Avenida D. Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes21. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Luis C. Vale, entre Rua Ébanos e Estrada do Pernambuco22. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Ébanos, entre Rua Luis C. Vale e Rua 523. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Cinco, entre Rua dos Ébanos e Avenida Um24. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Um, entre Rua Luis C do Vale e Rua Cinco. 25. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Um, entre Rua Ébanos e Estrada do Pernambuco26. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Pará, entre Rua José I. Correia e Rua Amazonas27. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua José I. Correia, entre Rua Pará e Estrada do Pernambuco28. Pavimentação da Avenida Ariovaldo Reis, entre Avenida Humberto P Peres e Rua Oscar P. dos Santos 29. Pavimentação da Avenida Ariovaldo Reis, entre Avenida Humberto P Peres e Rua Marino Motta

Prim

eira

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pa

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evit

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ação

Segu

nda

etap

a de

rev

ital

izaç

ão

e Gestão Urbana partiu para as intervenções nas avenidas Manoel Albino e Almirante Tamandaré e Estrada do Per-nambuco.

Nestas vias, as equipes ini-ciaram as intervenções com máquina de fresagem para retirada da camada de asfalto e, após a correção das guias e sarjetas, os locais ganham nova pavimentação. A Avenida Adhemar de Barros, onde os serviços de pavimentação foram encerrados, passará agora pela intervenção da Diretoria de Trânsito e Transporte Público,

que iniciará esta semana a sina-lização de solo da via.

Todas as melhorias são resul-tado da ação da Administração Municipal, que optou por equi-librar as finanças e renegociar as dívidas de forma pagável, sem afetar as intervenções necessárias para o Município.

“Hoje podemos transformar sonhos de décadas em realidade. Vias que jamais passaram por pa-vimentação serão contempladas em diversos pontos da Cidade, o que provocará um salto de qualidade nestes locais”, explica a prefeita.

reaProveitamentoA amplitude do serviço vai

além das 41 vias contempladas pelo projeto de reurbanização e revitalização da Cidade. Os asfaltos retirados destas vias são reaproveitados em outros locais. Foi o que aconteceu no Sítio Conceiçãozinha, na Avenida Bento Pedro da Costa, que rece-beu os serviços de nivelamento, distribuição de asfalto e compac-tação do solo.

41 viaSAs obras das Avenidas Adhe-

mar de Barros, Manoel Albino e Almirante Tamandaré e Estrada do Pernambuco integram o bloco de intervenções de 41 vias que vem sendo realizado em Guaru-já. São serviços de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica, além da instalação de guias, sarjetas e drenagem.

As intervenções foram dividi-das em duas etapas. As vias esco-lhidas são importantes acessos, que devido ao tempo e às chuvas sofreram desgastes naturais. Já outras vias contempladas, nunca receberam pavimentação.

Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá - 26-10-11

News & Politics

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