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Edição nº 575

28 de Fevereiro de 2.019

Diário Oficial em conformidade com a Lei 1.722 de 5 de Dezembro de 2.017

DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Edição Digital nº 575

Páginas 15

Guaratuba, 28 de Fevereiro de 2.019

Diário Oficial do Município de Guaratuba

Atos do Poder Executivo

Edição nº 575

Data: 28 de fevereiro de 2019

Página - 2 -

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

DA 6ª AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

EFETIVO - QGPE

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional designada através do Decreto nº 20.682 de 07/02/2017, no uso de

suas atribuições legais, apresenta retificação ao resultado da 6ª Avaliação de Desempenho do Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE, em relação aos

servidores constantes do Anexo Único.

Guaratuba, 25/02/2019

Marcelo Bom dos Santos Presidente da Comissão Permanente de

Desenvolvimento Funcional

Rui Sérgio Jacubovski Secretário da Comissão Permanente de

Desenvolvimento Funcional



Edição nº 575


Página - 3 -

NOME DO SERVIDOR MAT.

CARGO ADM. TEMPO DE SERVIÇO LOCAL NOTA PARCIAL

FAT. NEG.

NOTA FINAL

DESEMPENHO

LEI 1.530

ADEMIR BATISTA CAETANO JUNIOR

19911

TECNICO ADMINISTRATIVO

01/08/2002

16 ano(s), 6 mes(es) e 18 dia(s)

SEDE SECRETARIA EDUCACAO

95 0 95 ÓTIMO

ADENILSON JOSE CORREA 220331

OPERARIO 16/05/2003



87 2 85 ÓTIMO

ADILSON ANTONIO SOARES DA SILVA

37171

OPERARIO 02/06/2011



78 0 78 BOM

AMILTON FARIAS RODRIGUES 219061

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

01/08/2002


COL.EST.JOAQUIM DA SILVA MAFRA

89 0 89 ÓTIMO

ANA PAULA HESKETH RABUSKE 62491

NUTRICIONISTA 40HRS 24/04/2017



90 0 90 ÓTIMO Estágio probatório em curso

ANABEL DE SOUZA 30741


09/04/2008


LIMPEZA SEDE JOAO CANDIDO

95 0 95 ÓTIMO

ANDRE LUIZ GALDINO 220251

OPERARIO 12/05/2003



82 0 82 ÓTIMO

ANDREA CRISTINA DA SILVA MAIA

225301


01/08/2002



89 1 88 ÓTIMO

ANGELITA MIRANDA CAVALCANTI MIRANDA

24451

CONTADOR 16/03/2004



95 0 95 ÓTIMO

CARINA FRANCA 59051

AUXILIAR EM SAUDE 18/02/2016


FARMACIA / ALMOXARIFADO

98 0 98 ÓTIMO Apto ao cargo público

CARLA FERNANDA DA CONCEICAO MOREIRA

224521


18/02/2008


E R M RIOZINHO 76 0 76 BOM

CATIA REGINA ESCURCELES DE MOURA

220651


01/09/2003


E R M DESCOBERTO 79 0 79 BOM

CATIA REGINA SILVANO 222581

PROFESSOR DOCENTE 22/02/2005


SECRETARIA DE EDUCACAO 100 0 100 ÓTIMO

CELCIO ESQUINCA 48771

OPERÁRIO 18/07/2011


DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA

95 0 95 ÓTIMO

CELIA MARIA GONCALVES NASCIMENTO BOREK

220271

ATENDENTE ADMINISTRATIVO

12/05/2003


EM SEBASTIAO SILVEIRA DE SOUZA

92 0 92 ÓTIMO

CINTIA SIUFI DE JULIO 31351

TECNICO EM RADIOLOGIA

01/07/2008


PRONTO ATENDIMENTO 89 0 89 ÓTIMO

CLAUDINEY CORREA 35771

TECNICO EM RADIOLOGIA

01/01/2011


PRONTO ATENDIMENTO 84 0 84 ÓTIMO

CLEUSA MARIA LOPES DE SOUZA

19401


15/08/1991


UBS MIRIM 88 0 88 ÓTIMO

DANILO ARCEGA DE SOUZA 214761

MOTORISTA 01/05/1998



41 0 41 REGULAR

DIEGO SEPANHAKI 55421

TECNICO EM INFORMATICA

17/02/2014


CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS

95 2 93 ÓTIMO

DIRCEU DO NASCIMENTO 222201


01/05/1998



92 0 92 ÓTIMO

DIRLENE MARA DE PAULA 210051

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

20/04/1990



91 0 91 ÓTIMO

EDINALDO TILLER 225591

AUXILIAR DE MANUTENCAO

04/08/2003



87 0 87 ÓTIMO

FELIPE NASCIMENTO TILLER 225621

OPERARIO 08/10/2007



75 0 75 BOM



Edição nº 575


Página - 4 -

FERNANDA PONS MADRUGA 35201




NÃO AVALIADO

0 Art. 25, § 3º, VIII

FLAVIA DO ROCIO COSTA SANTIAGO

215551


01/02/1992



88 0 88 ÓTIMO

GILMAR DE ARAUJO MORENO 33081




88 0 88 ÓTIMO

GILTON PAMPLONA FILHO 15141


01/05/1998



80 0 80 BOM

GLEISSON DO NASCIMENTO LEOPOLDINO

59511

TEC EM SEG E MONITORAMENTO

20/07/2016



54 4 50 REGULAR Estágio probatório em curso

HAMILTON GALVAO DE FREITAS

15181

OPERARIO 01/05/1998


CEMITERIO CENTRAL 95 0 95 ÓTIMO

INEZ SPANIOL ZOTTIS 36001


25/02/2011


EM SEBASTIAO SILVEIRA DE SOUZA

81 8 73 BOM

IRENE WIELGOSZ 211871


01/02/1992


E R M RIO BONITO 75 0 75 BOM

IRINEU SERAFIM TEMOTEO 26421

TECNICO OPERACAO E MANUTENCAO

01/05/1998



95 0 95 ÓTIMO

ISABEL SILVANO DE SOUZA 219311


01/09/2002



100 0 100 ÓTIMO

IVETE ALVES PERES 218831


01/08/2002



JOAQUIM SILVEIRA DA COSTA NETO

220081




84 0 84 ÓTIMO

JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO

222801

OPERARIO 22/05/2003



86 0 86 ÓTIMO

JOSE DOS SANTOS 209641


01/05/1989



86 0 86 ÓTIMO

KAROLINE BRAZ KARAS 14661


01/05/1998



90 0 90 ÓTIMO

LAURIVAL PAVANATT 26621


01/03/1999


CEMITERIO RIO BONITO 75 0 75 BOM

LEONALDO TILLER 225631


01/09/2003



86 0 86 ÓTIMO

LEONILDA NUNES CARNEIRO DEGUES

37231


06/06/2011



LEONILDO CARNEIRO 28001

OPERARIO 21/05/2003



100 0 100 ÓTIMO

LIDIANE PEREIRA 224801


26/05/2008



89 0 89 ÓTIMO

MARGARIDA JUSTIMIANO DEGUES

211821


01/02/1992



MARILEIA BAPTISTA KRUGER DA LUZ

36501

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

11/04/2011


HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARATUBA

98 0 98 ÓTIMO

MARIO JOSE RAIZER 26441




100 0 100 ÓTIMO

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO

220181


16/04/2003



89 0 89 ÓTIMO

MAURILIA DE MOURA 215 AUXILIAR DE SERVICOS 01/05/ 20 ano(s), 9 mes(es) EM SEBASTIAO SILVEIRA DE 63 3 60 REGULAR



Edição nº 575


Página - 5 -

NEIVA CORREA DE MATOS GURSKI

28381


01/08/2002


D.E.R. 87 0 87 ÓTIMO

NIVALDO NUNES DA SILVA 225711


22/09/2003



100 0 100 ÓTIMO

OSNI BENTO 29961

OPERARIO 08/10/2007



89 0 89 ÓTIMO

PRISCILA MARCOS 49011


27/08/2011


E R M LIMEIRA 100 1 99 ÓTIMO

RAFAEL PINHEIRO DE FREITAS 58921

TECNICO EM INFORMATICA

16/02/2016



84 0 84 ÓTIMO Apto ao cargo público

REALCI JOSE DOS SANTOS 26451




99 0 99 ÓTIMO

REGINALDO TILLER 225731


01/09/2003



78 0 78 BOM

RITA DE CASSIA ESTANISLAU RODRIGUES

35521

MEDICO GENERALISTA 23/12/2010


DEPARTAMENTO DE SAUDE 99 0 99 ÓTIMO

ROGERIO KRATZ VIEIRA 59541




91 0 91 ÓTIMO Estágio probatório em curso

ROSELI PIMENTEL LEMOS GASPAR

16121

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

01/05/1998


DELEGACIA POLICIA CIVIL 90 0 90 ÓTIMO

RUI SERGIO JACUBOVSKI 30031


08/10/2007


TESOURARIA 99 0 99 ÓTIMO

SANDRA MARA DE JESUS HENRIQUES

221911


17/05/2004





Edição nº 575


Página - 6 -

janeiro-2018 ########### mar ç o- 2018 abr il- 2018 maio- 2018 junho- 2018 julho- 2018 agos to-2018 s etembro-2018 outubro-2018 nov embro-2018 dezembro-2018

TOTAL

(Últimos 12

meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.915.032,45 5.975.511,56 6.179.501,29 6.206.054,73 6.426.855,89 6.563.186,28 9.310.030,86 6.611.858,85 6.617.030,41 6.580.369,82 6.661.075,61 10.604.681,01 83.651.188,76 0,00

Pessoal Ativo 5.107.647,78 5.158.113,15 5.355.509,07 5.360.795,75 5.582.344,24 5.692.546,26 8.006.095,60 5.761.392,15 5.729.563,45 5.698.709,28 5.783.532,00 9.289.684,57 72.525.933,30 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.445.639,14 4.490.382,41 4.668.095,80 4.738.581,89 4.883.609,76 5.038.625,35 7.295.327,03 5.078.488,51 5.049.583,89 5.013.374,12 5.085.688,27 7.958.294,31 63.745.690,48 0,00

Obrigações Patronais 633.354,38 625.057,97 639.162,72 622.213,86 698.734,48 653.920,91 710.768,57 682.903,64 679.979,56 685.335,16 697.843,73 1.331.390,26 8.660.665,24 0,00

Benefícios Previdênciários 28.654,26 42.672,77 48.250,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.577,58 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 807.384,67 817.398,41 823.992,22 845.258,98 844.511,65 870.640,02 1.303.935,26 850.466,70 887.466,96 881.660,54 877.543,61 1.314.996,44 11.125.255,46 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 669.623,61 681.907,42 684.641,48 706.570,34 706.943,56 735.412,33 1.087.515,94 718.799,22 735.380,62 736.676,91 736.845,21 1.102.324,82 9.302.641,46 0,00

Pensões 137.761,06 135.490,99 139.350,74 138.688,64 137.568,09 135.227,69 216.419,32 131.667,48 152.086,34 144.983,63 140.698,40 212.671,62 1.822.614,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Exceto Elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 850.401,18 877.561,62 899.850,58 852.149,02 886.006,48 910.282,69 1.311.586,96 862.074,41 898.835,39 908.087,96 929.157,47 1.324.914,25 11.510.908,01 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 14.362,25 17.490,44 27.607,81 6.890,04 41.494,83 51.490,66 7.651,70 11.607,71 11.368,43 26.427,42 51.613,86 9.917,81 277.922,96 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 836.038,93 860.071,18 872.242,77 845.258,98 844.511,65 858.792,03 1.303.935,26 850.466,70 887.466,96 881.660,54 877.543,61 1.314.996,44 11.232.985,05 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.064.631,27 5.097.949,94 5.279.650,71 5.353.905,71 5.540.849,41 5.652.903,59 7.998.443,90 5.749.784,44 5.718.195,02 5.672.281,86 5.731.918,14 9.279.766,76 72.140.280,75

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS

EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADO

S (b)

CONTABILIDADE



Edição nº 575


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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

Fonte: Sistema Publitec e Sistema Equiplano em 27/02/2019

ROBERTO JUSTUS LAOCLARK ODONIZETTE MIOTTO MARICEL DE SOUZA PREFEITO SECRETARIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DIRETORA DO DEPT. DE CONTABILIDADE

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

72.140.280,75

% SOBRE A RCL AJUSTADAVALOR

150.833.023,71

830.000,00

150.003.023,71

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

81.001.632,80

76.951.551,16

69.901.409,05

48,09

54,00%

51,30%

46,60%



Edição nº 575


Página - 8 -

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 70.274.550,53 68.267.672,24 54.662.691,70

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 63.077.066,74 60.916.053,31 39.305.732,16

Empréstimos 6.767.216,50 5.839.252,42 7.393.514,28

Internos 6.767.216,50 5.839.252,42 7.393.514,28

Externos 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 103.076,34 103.076,34 0,00

Internos 103.076,34 103.076,34 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 25.765.052,72 25.825.449,58 4.578.009,34

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições PrevIdenciárias 0,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 25.765.052,72 25.825.449,58 3.401.198,30

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com instituição não Financeira 0,00 0,00 1.176.811,04

Demais Dividas Contratuais 30.441.721,18 29.148.274,97 27.334.208,54

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 7.197.483,79 7.351.618,93 15.356.959,54

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 13.112.690,35 3.133.062,15

Disponibilidade Caixa 0,00 13.112.690,35 3.133.062,15

Disponibilidade de Caixa Bruta 6.004.841,37 19.947.475,61 11.239.592,47

(-) Restos a Pagar Processados 9.540.791,79 6.834.785,26 8.106.530,32

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 70.274.550,53 55.154.981,89 51.529.629,55

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 128.215.802,04 141.770.114,79 150.033.023,71

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 54,81% 48,15% 36,43%

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 54,81% 38,90% 34,35%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < 120% > 120,00 120,00 120,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - < 108% > 108,00 108,00 108,00



SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA



Edição nº 575


Página - 9 -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 3.535.950,42 0,00 0,00

DEPÓSITOS 1.730.206,75 2920823,61 1.571.184,51

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 42.454.198,61 42454198,61 12.063.578,69

RP NÃO-PROCESSADOS 8.017.669,72 2526638,03 0,00

ROBERTO JUSTUS LAOCLARK ODONIZETTE MARICEL DE SOUZA

Prefeito Secr. Finanças e Planejamento Diretor Dpto Contabilidade

FONTE: Sistema Publitec e Sistema Equiplano



Edição nº 575


Página - 10 -

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR


JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.018

R$ 1,00RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

(d)

Demais

Obrigaçãoes

Financeiras

(e)

Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASRESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO

CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (I) 21.008.202,11 1.793.257,60 5.178.853,02 0,00 11.133.410,57 11.858.896,030,00 1.571.184,51 606.010,95

0,00 3.114.702,21 3.160.458,850,00 0,00 238.440,38 995.612,76 325.448,06 4.719.960,05Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0,00 0,00 5.733,820,00 0,00 0,00 132.663,69 0,00 138.397,51Transferências do FUNDEB 60%

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 180.059,99 0,00 180.059,99Transferências do FUNDEB 40%

0,00 344.954,66 1.212.746,210,00 0,00 265.995,06 26.987,93 1.306,40 1.507.035,60Outros Recursos Destinados à Educação

0,00 173.232,87 173.812,630,00 0,00 4.183,01 1.373.175,04 496.147,16 2.047.317,84Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0,00 927.239,73 1.876.012,430,00 0,00 96.736,00 556.070,44 14.437,02 2.543.255,89Outros Recursos Destinados à Saúde

0,00 297.747,27 771.940,570,00 0,00 0,00 3.548,13 4.490,00 779.978,70Recursos Destinados à Assistência Social

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

0,00 0,00 123.348,750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.348,75Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00 6.275.533,83 4.534.842,770,00 1.571.184,51 656,50 1.910.735,04 951.428,96 8.968.847,78Outras Destinações Vínculadas de Recursos

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 1.845.065,13 248.699,39 881.815,72 0,00 120.915,51 513.133,360,00 0,00 201.416,66

0,00 120.915,51 513.133,360,00 0,00 201.416,66 881.815,72 248.699,39 1.845.065,13Recursos Ordinários

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Recursos não Vinculados

TOTAL (III) = (I + II) 22.853.267,24 2.041.956,99 6.060.668,74 807.427,61 1.571.184,51 12.372.029,39 11.254.326,08 0,000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE GUARATUBA, emitido em 26/fev/2019 as 14h e 14m.

Comentários 1 - Dados do Demonstrativo/Relatório sujeito a correção até a data de 28/02/2019.

PREFEITO

ROBERTO JUSTUS

CONTADOR crc 048068/o-8

MARICEL DE SOUZA

SEC. MUNICIPAL DAS FINANÇAS E PLANEJAME

LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO

www.elotech.com.br 26/02/2019 Pág. 1/1



Edição nº 575


Página - 11 -

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 72.140.280,75 48,09%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60% 81.001.632,80 54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 57% 76.951.551,16 51,30%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 51.529.629,55 34,35%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 180.039.628,40 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 33.183.265,22 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 3.202.892,51 2,12%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 24.133.283,79 16,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.558.311,66 7,00%

Valor Total 11.254.326,08 12.372.029,39


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ROBERTO JUSTUS LAOCLARK ODONIZETTE MARICEL DE SOUZA

FONTE: Sistema Publitec e Sistema Equiplano



PREFEITO SECRETÁRIO FINANÇAS E PLANEJAMENTO DIRETORA DEPTO DE CONTABILIDADE

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)



Edição nº 575


Página - 12 -



Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA

1,00

LIQUIDADAS

01/2018 02/2018 03/2018 04/2018 05/2018 06/2018 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a) 0,00 4.498.942,91 391.947,40 353.444,66 332.575,12 347.915,84 337.162,15 473.318,18 360.876,80 341.755,23 333.017,41 332.875,97 328.352,45 565.701,70 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 4.498.942,91 391.947,40 353.444,66 332.575,12 347.915,84 337.162,15 473.318,18 360.876,80 341.755,23 333.017,41 332.875,97 328.352,45 565.701,70 Pessoal Ativo 0,00 3.814.320,34 332.268,91 292.941,72 275.924,52 290.863,03 281.479,90 415.482,44 300.151,44 284.598,90 276.512,07 274.782,02 271.194,90 518.120,49 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 684.622,57 59.678,49 60.502,94 56.650,60 57.052,81 55.682,25 57.835,74 60.725,36 57.156,33 56.505,34 58.093,95 57.157,55 47.581,21 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

(§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

(exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 4.498.942,91 391.947,40 353.444,66 332.575,12 347.915,84 337.162,15 473.318,18 360.876,80 341.755,23 333.017,41 332.875,97 328.352,45 565.701,70 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)



Edição nº 575


Página - 13 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADAVALOR 150.833.023,71 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

830.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 150.003,023,71 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

4.498.942,91 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 3,00% 9.000.181,42

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6,00%

8.550.172,35 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5,7% 8.100.163,28 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5,4%



Edição nº 575


Página - 14 -

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LRF, art. 48 - Anexo 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA

Página: 1 / 1

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total

4.498.942,91 3,00 9.000.181,42

8.881.151,34

6,00 8.550.172,35

5,70

0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Liquida 150.003.023,71 Receita Corrente Liquida Ajustada 150.003.023,71

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 8.100.163,28

5,40



Edição nº 575


Página - 15 -

Roberto Cordeiro Justus – Prefeito Jean Colbert Dias – Vice-Prefeito

Laoclarck Odonizetti Miotto - Secretário Municipal das Finanças e Planejamento

Alex Elias Antun - Secretário da Saúde e Secretário do Esporte e do Lazer

Angelita Maciel da Silva - Secretária da Administração

Cátia Regina Silvano - Secretária da Educação

Cidalgo José Chinasso Filho – Secretário da Pesca e da Agricultura

Denise Lopes Silva Gouveia - Procuradora Geral

Donato Focaccia - Secretário da Habitação

Elaine Mattos Fogaça Dias - Secretária da Cultura e do Turismo

Fernanda Estela Monteiro - Procuradora Fiscal

Fernando Gonçalves Cordeiro - Secretário do Urbanismo

Jacson José Braga - Secretário da Segurança Pública

Adriana Correa Fontes - Secretária do Meio Ambiente

Lourdes Monteiro - Secretária do Bem Estar e da Promoção Social

Mario Edson Pereira Fischer Da Silva - Secretário da Infraestrutura e das Obras

Paulo Zanoni Pinna – Secretário Especial das Demandas da Área Rural

Prefeitura Municipal de Guaratuba

Rua Dr. João Cândido, 380 - Centro

(41) 3472-8500 http://portal.guaratuba.pr.gov.br

Material para o D.O. enviar para:

[email protected]

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