Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL DO … · 1.0.01 GESTÃO DE GOVERNO MUNICIP AL ... e...

Nº 3105-A, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009Diário Oficial do Município1

Ano XXI Nº 3105-AUberlândia - MG, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009.

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIO

ATOS DO PODEREXECUTIVOADMINISTRAÇÃODIRETA

DECRETOS

Edição EspecialEdição Especial

DECRETO N° 11.539, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

Oficializa o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade queespecifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso da atribuição lhe foi conferida pelo art. 45, incisoVII, da Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 163, inciso III, da LeiComplementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, nos arts. 36 e 216, § 2º, daConstituição Federal, na Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e noCapítulo III do Decreto nº 11.180, de 16.05.2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Plano de Classificação Funcional, constante doAnexo I, deste Decreto.

Art. 2º Ficam oficializadas as Tabelas de Temporalidade de documentos produ-zidos, recebidos e acumulados pela Administração Direta, Fundações, Autarquiase Empresas Públicas do Município de Uberlândia, conforme Tabela constantedo Anexo II, correspondente às seguintes macrofunções municipais do PoderExecutivo:

I � GOVERNO;II � ADMINISTRAÇÃO;III � FINANÇAS;IV � SERVIÇOS JURÍDICOS;V � SERVIÇOS PÚBLICOS, consideradas as grandes funções municipais relati-vas às áreas de:

a) GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL;b) SAÚDE;c) EDUCAÇÃO;d) CULTURA;e) ESPORTE E LAZER;f) AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA;g) ABASTECIMENTO;h) SEGURANÇA PÚBLICA.

Art. 3º A guarda, as transferências e eliminações de documentos deverão

obedecer aos prazos previstos na Tabela de Temporalidade constante desteDecreto, entendendo-se que:

I � prazo de vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produzefeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determi-naram a sua produção;

II � prazo de prescrição é o intervalo de tempo durante o qual o poder público,a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciáriopara fazer valer direito seu que entenda ter sido violado;

III � prazo de precaução é o intervalo de tempo durante o qual o poder público,a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes deeliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no Arquivo Público deUberlândia.

§1º A contagem dos prazos supra elencados inicia-se quando da produção dodocumento, e não a partir da publicação deste Decreto.

§2º A propositura de ações judiciais, em que a Administração Direta, Fundações,Autarquias ou Empresa Pública do Município de Uberlândia, sejam autoras ouréus, interrompe imediatamente a contagem dos prazos de prescrição definidosna Tabela de Temporalidade, ora oficializada, até o julgamento definitivo daação.

§3º A Procuradoria Geral do Município da Administração Direta e as unidadesjurídicas correspondentes em cada órgão da Administração Indireta do Municí-pio darão conhecimento às suas respectivas unidades produtoras e aos respon-sáveis pelo arquivamento temporário ou guarda definitiva de documentos doinício e fim de ações judiciais, no âmbito de sua respectiva atuação, para que asreferidas unidades ou órgãos possam observar o disposto no §2º deste artigo.

Art. 4º Qualquer impugnação aos critérios de valoração adotados nas tabelas detemporalidade deverá ser dirigida à autoridade máxima de cada órgão ou entida-de, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Uberlândia, 03 de fevereiro de 2009.

Odelmo Leão Prefeito

Marly Vieira da Silva MelazoSecretária Municipal de Administração

MMAP/PGM Nº 8619/08


ANEXO IPLANO DE

CLASSIFICAÇÃOFUNCIONAL

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DEUBERLÂNDIA

1.0 GOVERNO2.0 ADMINISTRAÇÃO3.0 FINANÇAS4.0 SERVIÇOS JURÍDICOS5.0 SERVIÇOS PÚBLICOS

5.1 GESTÃO TERRITORIAL EAMBIENTAL

5.2 SAÚDE5.3 EDUCAÇÃO5.4 CULTURA5.5 ESPORTE E LAZER5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADA-

NIA5.7 ABASTECIMENTO5.8 SEGURANÇA PÚBLICA

1.0 GOVERNO1.0.01 GESTÃO DE GOVERNO MUNICIPALSéries Documentais

1.0.01.00.01 Planos, programas e metas - planos de açãoplurianual

1.0.01.00.02 Planos, programas e metas anuais do go-verno municipal

1.0.01.00.03 Relatórios anuais de atividades - presta-ção de contas

1.0.01.00.04 Relatórios finais de mandato - prestaçãode contas

1.0.01.00.05 Contratos, convênios/termos, ajustes eacordos (nacionais e internacionais)

1.0.01.00.06 Relatórios de auditoria (documento sigilo-so)

1.0.01.00.07 Relatórios e pareceres relativos à auditoriae controle interno para o tribunal de con-tas do estado - TCE

1.0.01.00.08 Registros de atendimento do disque de-núncia

1.0.01.00.09 Sanção e promulgação de leis e decretosmunicipais

1.0.01.00.10 Processos relativos a contratos de loca-ção/renovação de imóveis

1.0.01.00.11 Atas de audiência municipal

1.0.02 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EPOLÍTICO

1.0.2.1 PLANEJAMENTO POLÍTICOSéries Documentais1.0.02.01.01 Planos e metas de estratégia política1.0.02.01.02 Levantamento de prioridades para o orça-

mento participativo1.0.02.01.03 Relação de presidentes da associação de

moradores de bairro/lideres comunitários1.0.02.01.04 Correspondências de Associações de

Moradores de Bairros1.0.02.01.05 Correspondências de Associações e Enti-

dades1.0.02.01.06 Correspondências dos Poderes Executivo

Federal e Estadual, Legislativo e Judiciário

1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO E TURISMO DO MU-NICÍPIO

1.0.03.01 FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIOSéries Documentais1.0.03.01.01 Programa multi-setorial integrado - PMI

(projetos incluem o programa-recursos doBNDES)

1.0.03.01.02 Planos anuais, programas, e metas para odesenvolvimento econômico sustentável

1.0.03.01.03 Planos plurianuais para o desenvolvimen-to econômico sustentável


1.0.03.01.04 Projetos de desenvolvimento sustentávelda indústria, expansão do turismo, comér-cio e de atividades de prestação de servi-ços

1.0.03.01.05 Projetos de incentivo tributário e fiscal parao desenvolvimento econômico sustentá-vel

1.0.03.01.06 Processos relativos à isenção fiscal-lei ge-ral de incentivo fiscal

1.0.03.01.07 Incentivo fiscal para condomínios indus-triais, loteamentos industriais e imóveis deuso múltiplo

1.0.03.01.08 Relatórios anuais de desempenho econô-mico

1.0.03.01.09 Gestão de inter-relacionamento entre seto-res públicos e privados - (CIAEM -Minasfácil - Aeroporto)

1.0.03.01.10 Estudos de implementação de política ur-bana - Projeto revitalização do centro

1.0.03.01.11 Estudos para a implementação de políticaagropecuária, coordenação de ações deorganização e incentivo à produção de ali-mentos e expansão das atividades do se-tor

1.0.03.01.12 Levantamento Legislação Federal, Estadu-al, Municipal, referente ao desenvolvimen-to econômico sustentável e turismo

1.0.03.01.13 Cadastro das Empresas do Distrito Indus-trial - DI

1.0.03.01.14 Perfil Econômico1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-

TO ECONÔMICO E TURISMO DO MU-NICÍPIO

1.0.03.02 FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS (EM PARCERIACOM OS GOVERNOS DO ESTADO EFEDERAL)

Séries Documentais1.0.03.02.01 Cadastro de oportunidades de emprego no

Posto de Atendimento (PSIU)1.0.03.02.02 Cadastro de profissionais (perfil profissi-

onal)1.0.03.02.03 Termos de parcerias com empresas, enti-

dades, fundações1.0.03.02.04 Plano de trabalho e documentos relaciona-

dos aos cursos e treinamento1.0.03.02.05 Levantamento de dados sobre quantidade

de vagas preenchidas1.0.03.02.06 Relatórios mensais de atividades1.0.03.02.07 Relatórios anuais de atividades1.0.03.02.08 Formulário de seguro desemprego1.0.03.02.09 Correspondência, e-mails (inclusive cartas

de encaminhamento de interessados)1.0.03.02.10 Registros telefônicos de convocação de

cadastrados1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-

TO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO

1.0.03.03 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMADE QUALIFICAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Séries Documentais1.0.03.03.01 Convênios/contratos com empresas e ins-

tituições para a realização de cursos conti-nuados

1.0.03.03.02 Contratos com empresas e instituições paraa realização de cursos para mão-de-obralocal (de acordo com a demanda)

1.0.03.03.03 Pesquisas de mercado - levantamento dedados

1.0.03.03.04 Relatórios de pesquisas de mercado1.0.03.03.05 Plano de Trabalho e documentos relacio-

nados aos cursos1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-

TO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO1.0.03.04 FOMENTO À PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIASéries Documentais1.0.03.04.01 Estudos para a implementação de política

agropecuária, coordenação de ações deorganização e incentivo à produção de ali-mentos e expansão das atividades do se-tor

1.0.03.04.02 Convênios/parcerias de cooperação técni-ca com organismos nacionais e internacio-nais interessados na preservação do meioambiente, e na melhoria da qualidade devida de agricultores e consumidores de ali-mentos

1.0.03.04.03 Planos/programas e metas anuais para amodernização e difusão de conhecimentosno meio rural e desenvolvimento deagronegócios

1.0.03.04.04 Relatórios técnicos anuais;1.0.03.04.05 Orientações e consultas sobre produção

agropecuária1.0.03.04.06 Cadastro de propriedades e proprietários

rurais1.0.03.04.07 Controle sanitário e suplementação alimen-

tar de animais/projetos1.0.03.04.08 Processos relativos à solicitação de pres-

tação de serviços agropecuários1.0.03.04.09 Controle de prestação de serviços na zona

rural, inclusive serviços terceirizados.1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-

TO ECONÔMICO E TURISMO DO MU-NICÍPIO

1.0.03.05 FOMENTO E INCENTIVO AO TURISMOSéries Documentais1.0.03.05.01 Solicitação de apoio e liberação de verba


para captação e realização de eventos1.0.03.05.02 Termos de parceria com entidades públi-

cas e privadas do segmento1.0.03.05.03 Atas de reuniões de pré e pós evento com

empresários1.0.03.05.04 Relatórios de atividades por evento1.0.03.05.05 Correspondência de divulgação de even-

tos (ofícios do Secretário, convites e cre-denciais para as empresas parceiras e fun-cionários)

1.0.03.05.06 Mailing para empresas cadastradas1.0.03.05.07 Material institucional e de divulgação de-

senvolvimento econômico e turismo1.0.03 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-

TO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO1.0.03.06 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E

SERVIÇOS DO GOVERNO ESTADUALE FEDERAL

Séries Documentais1.0.03.06.01 Projeto Jovem Cidadão1.0.03.06.02 Documento do Banco do Povo1.0.04 PLANEJAMENTO SOCIALSéries DocumentaisVEJA:5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (SUB-

GRUPO FUNCIONAL)5.6.01 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE

AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA (FUN-ÇÃO)

1.0.05 FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS,PORTARIAS E CONTRATOS

Séries Documentais1.0.05.00.01 Publicação de leis municipais e atos jurídi-

cos (inclusive atos normativos)1.0.05.00.02 Minutas de atos jurídicos (inclusive atos

normativos)1.0.05.00.03 Minutas de contratos e convênio de ter-

mos, ajustes e acordos1.0.05 FORMALIZAÇÃO DE LEIS, DECRETOS,

PORTARIAS E CONTRATOS1.0.05.01 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

(ATL)Séries Documentais1.0.05.01.01 Minutas de atos do legislativo1.0.05.01.02 Minutas de atos normativos1.0.05.01.03 Processos relativos a projeto de lei1.0.06 GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICA-

ÇÃO INSTITUCIONAL

1.0.06.01 COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPRENSASéries Documentais1.0.06.01.01 Registros fotográficos1.0.06.01.02 Sinopses e releases1.0.06.01.03 Artigos e matérias para publicação1.0.06.01.04 Clipping eletrônico/impresso1.0.06.01.05 Produções bibliográficas editadas e co-

editadas pela administração municipal di-reta e indireta

1.0.06.01.06 Relação de entrega do Diário Oficial domunicípio

1.0.06.01.07 Publicações técnicas especializadas1.0.01.00.08 Registro de Atendimento do Disque De-

núncia, do Serviços de Informação Muni-cipal - S.I.M. ou do Fale conosco (Docu-mento sigiloso)

1.0.06 GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICA-ÇÃO INSTITUCIONAL

1.0.06.02 RELAÇÕES PÚBLICAS: CERIMONIALE CÂMARA MUNICIPAL

Séries Documentais1.0.06.02.01 Correspondência1.0.06.02.02 Certificados1.0.06.02.03 Discursos1.0.06.02.04 Documentos relativos a organização de

eventos1.0.06 GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICA-

ÇÃO INSTITUCIONAL1.0.06.03 PUBLICIDADE E PROPAGANDASéries Documentais1.0.06.03.01 Filipetas1.0.06.03.02 Folders1.0.06.03.03 Catálogos1.0.06.03.04 Cartazes1.0.06.03.05 Arte final1.0.06.03.06 Processos relativos a contratos de servi-

ços técnicos especializados (publicidade epropaganda)

1.0.06.03.07 Vídeos, fitas institucionais e slides1.0.06 GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICA-

ÇÃO INSTITUCIONAL1.0.06.04 GESTÃO INSTITUCIONALSéries Documentais1.0.06.04.01 Correspondência da Câmara Municipal

solicitando pareceres, informações e rela-tórios.

1.0.06.04.02 Correspondência da Procuradoria Geralsolicitando informações de órgãos da Ad-ministração Municipal.


1.0.06.04.03 Correspondências do Ministério Públicosolicitando informações de órgãos da Ad-ministração Municipal.

1.0.06.04.04 Representações de órgão da Administra-ção Municipal junto a outros órgãos exter-nos

1.0.06.04.05 Representações junto à AdministraçãoMunicipal

1.0.06.04.06 Correspondência com entidadeschanceladoras de projetos

1.0.06.04.07 Circulares com valor de norma1.0.06.04.08 Processos relativos à participação da Pre-

feitura Municipal de Uberlândia na organi-zação de feiras, salões, exposições, mos-tras e festivais

1.0.06.04.09 Recortes de jornais, revistas e outros peri-ódicos sobre eventos do Município

1.0.06.04.10 Textos produzidos para o Portal1.0.06.04.11 Entrevistas escritas e/ou publicadas con-

cedidas pelos titulares dos órgãos e/ouservidores.

1.0.07 MANUTENÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEI-TORAIS

Séries Documentais1.0.07.00.01 Controle de freqüência de funcionários

colocados à disposição dos cartórios elei-torais

1.0.07.00.02 Documentos contábeis dos cartórios elei-torais

1.0.08 OUVIDORIA GERALSéries Documentais1.0.08.00.01 Relatos de depoentes (fitas de vídeo, do-

cumentos eletrônicos, fitas magnéticas,fotos, etc)

1.0.08.00.02 Relatórios de estatísticas gerais de preen-chimento

1.0.08.00.03 Relatórios analíticos de ocorrências1.0.08.00.04 Relatórios estatísticos de categorias de

ocorrências1.0.08.00.05 Relatórios estatísticos de áreas1.0.08.00.06 Relatórios de estatísticas de categorias por

área1.0.08.00.07 Relatórios descritivos por área1.0.08.00.08 Relatórios de atividades da ouvidoria1.0.08.00.09 Parecer conclusivo do ouvidor geral1.0.08 OUVIDORIA GERAL1.0.08.01 ATENDIMENTO AO CIDADÃOSéries Documentais1.0.08.01.01 Formulários de atendimento1.0.08.01.02 Protocolos de ocorrência - padrão1.0.08.01.03 Protocolos de ocorrência - improcedente1.0.08.01.04 Disposições sobre procedimentos

adotados

1.0.08.01.05 Correspondência Recebida e agradecimen-to ao cidadão

1.0.08.01.06 Relatórios de Cobrança de ocorrências ematraso por telefone

1.0.08.01.07 Relatórios de verificação - via telefone1.0.08.01.08 Processos de ocorrência1.0.08.01.09 Controle de respostas recebidas (respos-

tas que as secretarias e demais órgãos en-caminham para ouvidoria)

1.0.08.01.10 Pareceres internos (relatórios internos ba-seados na documentação anexa ao proces-so para encaminhamento ao ouvidor)

1.0.08.01.11 Controle de registro de ligações interurba-nas e celulares

1.0.08.01.12 Controle interno de distribuição de mani-festações

1.0.08.01.13 Controle de atendimento (pessoal/ telefo-ne)

1.0.08 OUVIDORIA GERAL1.0.08.02 INVESTIGAÇÃOSéries Documentais1.0.08.02.01 Relatórios de visitas1.0.08.02.02 Relatórios de diligências1.0.08.02.03 Controle de distribuição de formulários ex-

ternos1.0.08.02.04 Controle de manutenção e reparação de

urnas1.0.08.02.05 Controle de documentos sigilosos ou em

investigação2.0 ADMINISTRAÇÃO2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSSéries Documentais2.0.01.00.01 Prontuários de servidores2.0.01.00.02 Prontuários de estagiários2.0.01.00.03 Prontuários de médicos residentes2.0.01.00.04 Relação de servidores/funcionários muni-

cipais e respectivos cargos2.0.01.00.05 Cadastro geral de empregados e demitidos

- CAGED2.0.01.00.06 Controle de admissões e demissões2.0.01.00.07 Descrição de cargos e salários do plano de

cargos e salários2.0.01.00.08 Contrato de trabalho pela CLT2.0.01.00.09 Portarias relativas a pessoal2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.01 CONTROLE DE BENEFÍCIOSSéries Documentais2.0.01.01.01 Comprovante com despesas de farmácias

conveniadas2.0.01.01.02 Controle de entrega de vale refeição/alimen-

tação/transporte/cesta básica/brinquedos


2.0.01.01.03 Controle de entrega de vale refeição/alimen-tação - horas extras

2.0.01.01.04 Controle de entrega de vale transporte -hora extra

2.0.01.01.05 Controle de entrega de vale transporte -serviços externos

2.0.01.01.06 Prestação de contas de vale refeição/ali-mentação/transporte

2.0.01.01.07 Processos relativos à bolsa de estudos doservidor

2.0.01.01.08 Recibo de pagamento pelo servidor damensalidade escolar

2.0.01.01.09 Recibo de indenização de seguro de vida2.0.01.01.10 Autorização de Desconto para Benefícios

(seguros, assistência médica, asistênciaodontológica, entre outros)

2.0.01.01.11 Declaração anual (recadastramento) deauxílio transporte / cadastro

2.0.01.01.12 Desistência de auxílio transporte2.0.01.01.13 Alteração diária de auxílio transporte2.0.01.01.14 Inclusão / Baixa desconto do Plano

Habitacional - FUMHAP2.0.01.01.15 Requerimento de exclusão do seguro de

vida, assistência médica, odontológica,entre outros.

2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.02 CERTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS

QUANTO AOS DIREITOS FUNCIONAISSéries Documentais2.0.01.02.01 Processos relativos à aposentadoria2.0.01.02.02 Processos relativos à certidão de inteiro

teor2.0.01.02.03 Processos relativos à certidão de tempo de

serviço2.0.01.02.04 Processos relativos à insalubridade/

periculosidade2.0.01.02.05 Processos relativos à licença sem venci-

mentos2.0.01.02.06 Processos relativos à petição funcional2.0.01.02.07 Processos relativos à reversão de aposen-

tadoria2.0.01.02.08 Processos relativos à incorporação de gra-

tificação2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.03 CONTROLE DAS ATIVIDADES DE SE-

GURANÇA DO TRABALHOSéries Documentais2.0.01.03.01 Programa de prevenção de riscos

ambientais � PPRA2.0.01.03.02 Programa de gerenciamento de riscos � PGR2.0.01.03.03 Laudo técnico de condições ambientais do

trabalho � LTCAT2.0.01.03.04 Relatório de ocorrência de acidente de tra-

balho

2.0.01.03.05 Perfil profissiográfico previdênciário � PPP2.0.01.03.06 Comprovante de entrega do PPP (na resci-

são contratual)2.0.01.03.07 Atas da Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes - CIPA2.0.01.03.08 Registro de Inspeção do Trabalho2.0.01.03.09 Relatório estatístico de acidentes de traba-

lho2.0.01.03.10 Relatórios de especificação técnica de equi-

pamentos de proteção individual - EPI2.0.01.03.11 Fichas de controle do EPI2.0.01.03.12 Laudos de Insalubridade2.0.01.03.13 Laudos de Periculosidade2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.04 CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ME-

DICINA E HIGIENE DO TRABLAHOSéries Documentais2.0.01.04.01 Prontuários clínico de servidor2.0.01.04.02 Programa de controle médico de saúde

ocupacional - PCMSO2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.05 CONTROLE DE FREQUÊNCIA E FOLHA

DE PAGAMENTOSéries Documentais2.0.01.05.01 Agendamento de férias2.0.01.05.02 Cartão de ponto/folha de ponto/ ponto ele-

trônico2.0.01.05.03 Lista de presença em cursos, eventos au-

torizados pela secretaria2.0.01.05.04 Justificativa de cartão de ponto2.0.01.05.05 Livro de ponto*2.0.01.05.06 Controle de horário de estudante2.0.01.05.07 Controle de reposição de faltas e atrasos2.0.01.05.08 Controle/solicitação de horas extras2.0.01.05.09 Ficha de frequência2.0.01.05.10 Ficha financeira individual2.0.01.05.11 Folha de pagamento2.0.01.05.12 Guia de recolhimento de contribuição sin-

dical2.0.01.05.13 Guia de recolhimento de fundo de garantia

por tempo de serviço � FGTS2.0.01.05.14 Guia de recolhimento para o Instituto Na-

cional de Seguro Social - INSS2.0.01.05.15 Registro magnético de base para recolhi-

mento de FGTS/INSS2.0.01.05.16 Guia de recolhimento do programa de

integração social - PIS e do programa deformação do patrimônio do servidor públi-co - PASEP

2.0.01.05.17 Mapa financeiro2.0.01.05.18 Relação anual informações sociais - RAIS2.0.01.05.19 Documentos relativos ao pagamento de

pensão alimentícia (ofício do Juiz e dadospessoais do servidor e do beneficiário)

2.0.01.05.20 Listagens bancárias de pagamento de ser-


vidores (dados pessoais e forma de paga-mento)

2.0.01.05.21 Listagens bancárias relativas ao estornosde pagamento de servidores (contendodados pessoais e forma de pagamento)

2.0.01.05.22 Autorização de desconto e cancelamentosde sindicatos, associações de classe, coo-perativas.

2.0.01.05.23 Planilhas de controle de pagamento de in-salubridade e periculosidade

2.0.01.05.24 Folha de pagamento do prefeito e agentespolíticos (secretários municipais)

2.0.01.05.25 Planilhas de controle de pagamento de adi-cional noturno

2.0.01.05.26 Planilhas de controle de contra cheque(hollerit)

2.0.01.05.27 Guias de recolhimento de imposto de ren-da retido na fonte - IRRF

2.0.01.05.28 Declaração de imposto de renda retido nafonte - DIRF

2.0.01.05.29 Autorização para desconto em folha deempréstimo bancário / quitações antecipa-das (empréstimos, médicos, adontológicos,entre outros)

2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.06 CONTROLE DE CONCURSO PÚBLI-

COSSéries Documentais2.0.01.06.01 Processos relativos a concurso público2.0.01.06.02 Processos relativos a convocação de

concursados2.0.01.06.03 Processos relativos a recurso de revisão

de provas e/ou notas em concurso público2.0.01.06.04 Ficha de inscrição de candidatos (aprova-

dos/ reprovados)2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.07 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOSéries Documentais2.0.01.07.01 Processos relativos a avaliação de desem-

penho do servidor / avaliação de estágioprobatório

2.0.01.07.02 Avaliação de desempenho de servidor /avaliação de estágio probatório

2.0.01.07.03 Controle de procedimentos relativos à ava-liação de desempenho do servidor/ avalia-ção do estágio probatório

2.0.01.07.04 Processos de avaliação de concessão deadicional de assiduidade

2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.08 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLI-

COSéries Documentais

2.0.01.08.01 Projeto Novos Rumos (voltado aos servi-dores em vias de aposentadoria) e outrosprojetos voltados ao servidor público mu-nicipal

2.0.01.08.02 Programa de Reabilitação e ReadaptaçãoProfissional (Hidroginástica)

2.0.01.08.03 Programa de atenção ao servidor em fun-ção de uso / abuso de alcool e outras dro-gas

2.0.01.08.04 Festival de Música2.0.01.08.05 Controle de projetos de alcance social para

os servidores públicos2.0.01.08.06 Dossiê de eventos (inclusive fotos)2.0.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS2.0.01.09 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVI-

MENTO FUNCIONALSéries Documentais2.0.01.09.01 Conferências, programas, projetos e pla-

nos de cursos / treinamento do servidorpúblico municipal

2.0.01.09.02 Levantamento de necessidades de treina-mento

2.0.01.09.03 Material didático2.0.01.09.04 Lista de presença2.0.01.09.05 Cronogramas de trabalho2.0.01.09.06 Avaliações de treinamento2.0.01.09.07 Certificados2.0.01.09.08 Controle de entrega de certificados e di-

plomas expedidos2.0.01.09.09 Dossiê de eventos realizados para cursos /

treinamentos (inclusive fotos)2.0.02 CONTENCIOSO DISCIPLINAR ADMI-

NISTRATIVO2.0.02.01 AVERIGUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

DISCIPLINARESSéries Documentais2.0.02.01.01 Processos relativos a procedimentos su-

mários2.0.02.01.02 Processos relativos a Inquérito administra-

tivo2.0.02.01.03 Processos relativos a sindicância adminis-

trativa2.0.02.01.04 Processos administrativos disciplinares2.0.02.01.05 Processos administrativos relativos a res-

sarcimentos2.0.02.01.06 Processos de avaliação de concessão de

abono merecimento2.0.03 CONTROLE DE COMPRAS E LICITA-

ÇÕESSéries Documentais2.0.03.00.01 Atestado de capacidade técnica


2.0.03.00.02 Processos de compra direta2.0.03.00.03 Processos de dispensa de licitação2.0.03.00.04 Processos de registro cadastral de forne-

cedores2.0.03.00.05 Processos de licitação - concorrência pú-

blica2.0.03.00.06 Processos de licitação - concorrência pú-

blica - obras2.0.03.00.07 Processos de licitação - convite - aquisi-

ção de produtos2.0.03.00.07.01 Processos relativos a licitação - convite de

obras2.0.03.00.08 Processos de licitação - tomada de preços2.0.03.00.09 Processos de licitação - tomada de preços

- obras2.0.03.00.10 Processos de inexigibilidade de licitação2.0.03.00.11 Processos de penalidades a empresas2.0.03.00.12 Certificado de registro cadastral de forne-

cedores2.0.03.00.13 Processos de licitação - registro de preços2.0.03.00.14 Livro de registro de atas de tomada de pre-

ços2.0.03.00.15 Livro de registro de atas de concorrências

públicas2.0.03.00.16 Registro de atas de convites2.0.03.00.17 Processos relativos a recursos contra com-

pras e licitações2.0.03.00.18 Processos relativos à leilão/pregão

presencial/pregão eletrônico2.0.03.00.19 Registro de atas de leilão/pregão

presencial/pregão eletrônico2.0.03.00.20 Controle de Contratos (Serviços/Obras/

aluguel)2.0.03.00.21 Relação de atos e procedimentos

licitatórios por modalidade2.0.03.00.22 Ordem de serviço2.0.03.00.23 Pedido de licitação2.0.04 GESTÃO DE RECURSOS MATERIAISSéries Documentais2.0.04.00.01 Ficha cadastral de bens patrimoniais2.0.04.00.02 Cadastro de funcionários responsáveis

pelos bens patrimoniais2.0.04.00.03 Cautelas2.0.04.00.04 Processos relativos a empréstimos/cessão

de equipamentos/materiais do Patrimôniofísico (termo de cessão ou acordo

2.0.04.00.05 Certificados de garantia de benspatrimoniais

2.0.04.00.06 Inventários de bens patrimoniais (entradase baixas)

2.0.04.00.07 Solicitações de transferência de patrimôniofísico

2.0.04.00.08 Registro de baixa de bens patrimoniais2.0.04.00.09 Relatórios anuais de bens patrimoniais2.0.04 GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS2.0.04.01 CONTROLE DE ALMOXARIFADOSéries Documentais

2.0.04.01.01 Boletim de recebimento de material - BRM2.0.04.01.02 Recibo de entrega de materiais2.0.04.01.03 Controle de estoque do almoxarifado - in-

ventário2.0.04.01.04 Requisição de material de estoque � RME2.0.05 GESTÃO DE DOCUMENTOS E DE AR-

QUIVOSSéries Documentais2.0.05.00.01 Atos normativos para a gestão de docu-

mentos (inclusive documentos eletrônicos- GED) e sistemas de informação

2.0.05.00.02 Calendários e cronogramas de atividades2.0.05.00.03 Convocações para reuniões de grupos de

trabalho2.0.05.00.04 Manuais de normalização de procedimen-

tos arquivísticos2.0.05.00.05 Tabelas de Temporalidade e Plano de Clas-

sificação de Documentos2.0.05.00.06 Guias, inventários e catálogos2.0.05.00.07 Relações de documentos/ processos para

microfilmagem2.0.05.00.08 Relações de documentos para eliminação2.0.05.00.09 Relações de transferência/ recolhimento de

documentos2.0.05.00.10 Guias de declaração de propriedade rural2.0.05.00.11 Guias de SISA � laudo de avaliação de pro-

priedades2.0.05.00.12 Controle diário de serviço especial de en-

trega de documentos - SEED2.0.05.00.13 Livro de registro de abertura de processos

externos e internos*2.0.05.00.14 Minutas de leis, decretos, portarias para a

gestão de documentos (inclusive docu-mentos eletrônicos - GED) e Sistemas deInformação

2.0.05.00.15 Controle de empréstimo e de devolução dedocumentos de arquivo

2.0.05.00.16 Solicitação de cancelamento de processos/protocolo

2.0.05.00.17 Solicitação de cópia/vistas/2ª via de docu-mentos

2.0.05.00.18 Solicitação de desentranhamento de docu-mentos/ desarquivamento ereconsideração de despachos em proces-so

2.0.05.00.19 Solicitação de urgência/ciência de arqui-vamento de processos

2.0.06 GESTÃO DE RECURSOS DEINFORMÁTICA

2.0.06.01 D E S E N V O L V I M E N T O ,IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DESISTEMAS DE INFORMÁTICA

Séries Documentais2.0.06.01.01 Programa e plano anual de Informática2.0.06.01.02 Projeto de implantação de rede2.0.06.01.03 Projeto de atualização ou modernização


técnológica2.0.06.01.04 Projeto de desenvolvimento de programas

de computador2.0.06.01.05 Certificados de garantia de bens

patrimoniais2.0.06.01.06 Relatório de acompanhamento dos proje-

tos de informática2.0.06.01.07 Relatório de desenvolvimento de progra-

ma de computador2.0.06.01.08 Base de dados2.0.06.01.09 Relatório de estatística de acesso2.0.06.01.10 Relatório de resumo de dados2.0.06.01.11 Minutas de editais para execução de pro-

jetos de informática2.0.06 GESTÃO DE RECURSOS DE

INFORMÁTICA2.0.06.02 VISTORIA E CONTROLE DA INTEGRI-

DADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICASéries Documentais2.0.06.02.01 Dicionário de dados2.0.06.02.02 Relatório técnico de vistoria2.0.06.02.03 Termo de concessão e controle de senha

de acesso2.0.06 GESTÃO DE RECURSOS DE

INFORMÁTICA2.0.06.03 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

INSTALAÇÃO DE PROGRAMASSéries Documentais2.0.06.03.01 Contrato de licença de uso de programa de

computador (software)2.0.06.03.02 Certificado de autenticidade de programa

de computador (software)2.0.06.03.03 Inventário de programa de computador2.0.06.03.04 Inventário de equipamentos, redes e servi-

ços de telecomunicações2.0.06.03.05 Certificados de garantia de bens

patrimoniais2.0.06.03.06 Ordens de serviços suporte técnico2.0.06.03.07 Expedientes relativos à manutenção de sis-

temas2.0.06.03.08 Softwares de aplicativos (cd�s, disquetes)2.0.06.03.09 Termo de garantia de equipamentos e de

programas de computadores

2.0.06 GESTÃO DE RECURSOS DEINFORMÁTICA

2.0.06.04 ACOMPANHAMENTO DA ELABORA-ÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOSDE INFORMÁTICA

Séries Documentais2.0.06.04.01 Contratos de serviços técnicos

especializados2.0.06.04.02 Proposta de especificações técnicas de

equipamentos e programas *2.0.06.04.03 Relatório de inobservância de contrato *2.0.06.04.04 Parecer técnico de equipamentos e de pro-

grama de computadores *

2.0.07 GESTÃO DOS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS

2.0.07.01 CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS

Séries Documentais2.0.07.01.01 Processos relativos a pensionistas2.0.07.01.02 Processos relativos a aposentadoria2.0.07.00.03 Cadastro e documentação de aposentados

e pensionistas2.0.07.00.04 Prontuários de servidores com suspensão

de contrato em decorrência de aposenta-dorias por invalidez - SAI

2.0.07.00.05 Processo de auxílio doença (requerimentode incapacidade laborativa)

2.0.07.00.06 Processo de auxílio acidente de trabalho2.0.07.00.07 Processo de comunicado de acidente de

trabalho - CAT2.0.07.00.08 Comunicados de resultado da perícia mé-

dica ao órgão previdenciário dos servido-res afastados por auxílio doença/acidentários

2.0.07 GESTÃO DOS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS

2.0.07.02 CONTROLE DA COMPENSAÇÃOPREVIDENCIÁRIA � COMPREV

Séries Documentais2.0.07.02.01 VIDE NOTA DE RODAPÉ (1)2.0.07.02.02 Compensação dos processos de aposen-

tadorias concedidas pelo Município (mo-dalidade do Regime de Origem � RO).

2.0.07.02.03 Compensação dos processos de pensãodecorrente de aposentadorias concedidaspelo Município (modalidade do Regime deOrigem � RO).

2.0.07.02.04 Compensação dos processos de aposen-tadorias concedidas pelo INSS (modalida-de do Regime Instituidor � RI).

2.0.07.02.05 Compensação dos processos de pensãodecorrente de aposentadoria concedidospelo INSS (modalidade do RegimeInstituidor � RI).

2.0.08 ACOMPANHAMENTO DA CONSTITUI-ÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ENCER-RAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDI-RETA E FUNDACIONAL - INCLUSIVEDAS EMPRESAS PÚBLICAS


Séries Documentais2.0.08.00.01 Dossiê de constituição/encerramento de

empresas públicas, integralização de capi-tais e estatutos sociais

2.0.08.00.02 Atas de assembléias gerais ordinárias2.0.08.00.03 Atas de assembléias gerais extraordinárias2.0.08.00.04 Atas de reuniões de diretorias2.0.08.00.05 Certificados de garantia de bens

patrimoniais2.0.08.00.06 Atas de reuniões de conselhos fiscais2.0.08.00.07 Atas de reuniões de conselhos adminis-

trativos2.0.08.00.08 Atas de reuniões de acionistas2.0.08.00.09 Pautas de reuniões de diretorias, conse-

lhos deliberativos, fiscais e administrativos2.0.08.00.10 Minutas de atas de reuniões de diretorias,

conselhos deliberativos, fiscais e adminis-trativos

2.0.08.00.11 Pautas de assembléias gerais ordinárias eextraordinárias

2.0.08.00.12 Minutas de atas de assembléias gerais or-dinárias e extraordinárias

2.0.08.00.13 Atas de reuniões de chefias/grupos de tra-balho

2.0.08.00.14 Cadastro/alterações cadastrais de empre-sas junto a orgãos públicos

2.0.08.00.15 Livros de registro/ transferência de ações2.0.09 GESTÃO DE SERVIÇOS INTERNOSSéries Documentais2.0.09.00.01 Controle de viaturas oficiais e veículos

contratados2.0.09.00.02 Controle de veículos dos servidores no

estacionamento2.0.09.00.03 Laudo de avaliação do CRECI2.0.09.00.04 Licenciamento de veículos oficiais2.0.09.00.05 Certificados de garantia de bens

patrimoniais2.0.09.00.06 Processos relativos a contratos de loca-

ção, manutenção de equipamentos, servi-ços e fornecedores

2.0.09.00.07 Processos relativos a contratos de servi-ços técnicos especializados

2.0.09.00.08 Relatório de perícias técnicas envolven-do veículos municipais

2.0.09.00.09 Ordem de serviço para manutenção ouconserto de veículos e máquinas

2.0.09.00.10 Processo de padronização da frota oficial2.0.09.00.11 Processos de indenização de veículos2.0.09.00.12 Requisição de combustíveis2.0.10 COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES

ADMINISTRATIVAS / ATIVIDADES-MEIO

Séries Documentais2.0.10.00.01.01 Correspondência2.0.10.00.01.02 Correspondência2.0.10.00.01.03 Correspondência

2.0.10.00.01.04 Correspondência2.0.10.00.01.05 Certificados de garantia de bens

patrimoniais2.0.10.00.01.06 Correspondência2.0.10.00.01.07 Correspondência2.0.10.00.01.08 Correspondência2.0.10.00.02 Registro de protocolo de correspondência2.0.10.00.03 Livro de andamento de processo2.0.10.00.04 Relatórios semanais2.0.10.00.05 Relatórios mensais2.0.10.00.06 Relatórios anuais2.0.10.00.07 Pautas de reunião de conselhos adminis-

trativos, deliberativos, fiscais e de diretori-as

2.0.10.00.08 Minutas de atas de reuniões de conselhosadministrativos, deliberativos, fiscais e dediretorias

2.0.10.00.09 Organogramas, fluxogramas2.0.10.00.10 Requisições de formulários2.0.10.00.11 Requisições de compra de material e servi-

ços2.0.10.00.12 Requisições de material de estoque - RME/

requisição de almoxarifado - RA2.0.10.00.13 Requisições de cópias xerox2.0.10.00.14 Requisições para envio de correspondên-

cias pelo correio - correio central2.0.10.00.15 Requisições para envio de correspondên-

cias pelo correio - franquias2.0.10.00.16 Requisições para atualização de endereços2.0.10.00.17 Requisições de inclusão de dados em ca-

dastro2.0.10.00.18 Requisições de exclusão de dados em ca-

dastro2.0.10.00.19 Requisições de transmissão de fax2.0.10.00.20 Cartões de aviso de recebimento - AR (cor-

reio)2.0.10.00.21 Controle de correspondências enviadas

pelo correio (cartas simples e com AR)2.0.10.00.22 Atas de reuniões de chefias/grupos de tra-

balho2.0.10.00.23 Textos de apoio técnico2.0.10.00.24 Legislação/orientações e atos normativos

federais, estaduais e municipais2.0.10.00.25 Boletins de ocorrências policiais/Guarda

Civil Municipal (cópia)2.0.10.00.26 Controle de publicações oficiais (abando-

no de emprego, concurso público)2.0.10.00.27 Controle/registro de numeração de corres-

pondências2.0.10.00.28 Agenda de compromissos2.0.10.00.29 Agenda de endereços / Cadastros2.0.11 CONTROLE DOS SERVIÇOS DE APOIO

E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMI-NISTRATIVO DA PREFEITURA DEUBERLÂNDIA

Séries Documentais2.0.11.00.01 Controle de entrega de leite e manteiga2.0.11.00.02 Ordem de Serviço2.0.11.00.03 Autorização de Entrada no Centro Admi-

nistrativo


2.0.11.00.04 Atestado de Visita Técnica2.0.11.00.05 Controle de empréstimo de bens2.0.11.00.06 Controle de empréstimo de saída de obje-

tos2.0.11.00.07 Agenda de eventos no Auditório e Blocos

do Centro Administrativo2.0.11.00.08 Relatório de Correspondência Emitida para

os Correios2.0.11.00.09 Protocolo manual2.0.11.00.10 Controle de vagas na Garagem2.0.11.00.11 Controle de veículos2.0.11.00.12 Mapeamento dos órgãos e secretarias do

Centro Administrativo2.0.11.00.13 Previsão de férias dos servidores do NAM2.0.11.00.14 Planilha de controle do Quantitativo de

pão, leite e manteiga entregues para os ór-gãos da Secretaria de Administração

2.0.11.00.15 Relação de endereços dos servidores doNAM

2.0.11.00.16 Solicitação de lanches para treinamentos2.0.11.00.17 Controle de entrada e saída pela Recepção

Geral do Centro Administrativo2.0.11.00.18 Controle de entrega de chaves2.0.11.00.19 Controle de entrega de jornais2.0.11.00.20 Relatório de telefonia2.0.11.00.21 Protocolo de entrega de aparelhos telefô-

nicos2.0.11.00.22 Protocolo de entrega da lista telefônica da

Sabe e do Guia Sei3.0 FINANÇAS3.0.01 CONTROLE DO ORÇAMENTO PRO-

GRAMA E DO PLANEJAMENTO ECO-NÔMICO E FINANCEIRO

Séries Documentais3.0.01.00.01 Projetos relativos à legislação do Plano

Purianual, diretrizes orçamentárias e orça-mento anual

3.0.01.00.02 Leis, atos e decretos relativos ao orçamen-to programa, alterações/ suplementaçõesde recursos orçamentários

3.0.01.00.03 Minutas relativas à lei de diretrizes orça-mentárias � LDO

3.0.01.00.04 Minutas relativas ao orçamento programaplurianual

3.0.01.00.05 Minutas relativas ao orçamento programaanual

3.0.01.00.06 Instruções da Secretaria de Finanças paraa elaboração do orçamento programa

3.0.01.00.07 Propostas setoriais para o orçamento pro-grama

3.0.01.00.08 Processos relativos a confissões de dívi-das

3.0.01.00.09 Processos relativos a empréstimos bancá-rios

3.0.01.00.10 Processos relativos a liberação de verba/auxílio subvenção

3.0.01.00.11 Processos relativos a convênios3.0.01.00.12 Projeção financeira da folha de pagamento3.0.01.00.13 Planilhas de cálculos de reajuste

3.0.01.00.14 Indicadores econômicos3.0.01 CONTROLE DO ORÇAMENTO PRO-

GRAMA E DO PLANEJAMENTO ECO-NÔMICO E FINANCEIRO

3.0.01.01 CONTROLE DA EXECUÇÃO, ACOMPA-NHAMENTO E DAS ALTERAÇÕES OR-ÇAMENTÁRIAS

Séries Documentais3.0.01.01.01 Minutas de atos normativos relativos à al-

teração e suplementação de recursos orça-mentários

3.0.01.01.02 Leis, atos e decretos relativos ao orçamen-to programa, alterações/suplementações derecursos orçamentários

3.0.01.01.03 Solicitação de remanejamento de recursos3.0.01.01.04 Projeção financeira da receita3.0.01.01.05 Liquidação de empenhos e despesas con-

solidadas3.0.01.01.06 Demonstrativo de credores3.0.01.01.07 Registro analítico de empenhos3.0.01.01.08 Receita analítica3.0.01.01.09 Despesas e receitas extras3.0.01.01.10 Registros orçamentários da despesa por

elemento e por cota3.0.01.01.11 Programação da despesa orçamentária3.0.01.01.12 Programação financeira de desembolso3.0.01.01.13 Ficha de controle de adiantamentos3.0.01.01.14 Processo de adiantamento/ prestação de

contas3.0.01.01.15 Processo de prestação de contas de paga-

mento fornecedores, contratos, serviços eobras

3.0.01.01.16 Balanço dos sistemas orçamentário, finan-ceiro, patrimonial e de variações

3.0.01.01.17 Processo de relatório de auditoria do Tri-bunal de Contas do Estado de Minas Ge-rais

3.0.01.01.18 Relatório e pareceres relativos à auditoriae controle interno para o Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo

3.0.01.01.19 Relatório de gestão fiscal3.0.01.01.20 Planilhas de cálculos de reajuste3.0.01.01.21 Processos relativos a reajuste de valores3.0.02 CONTROLE DA TESOURARIASéries Documentais3.0.02.00.01 Boletim diário do fluxo de caixa da tesoura-

ria3.0.02.00.02 Boletim mensal do fluxo de caixa (receita e

despesa)3.0.02.00.03 Cadastro de pagamentos de fornecedores,

serviços e contratos3.0.02.00.04 Controle de movimento bancário (inclusi-

ve de transferências de aplicação e resga-tes)

3.0.02.00.04.01 Contas conveniadas educação3.0.02.00.04.02 Contas conveniadas saúde


3.0.02.00.04.03 Contas conveniadas ações sociais e cida-dania

3.0.02.00.04.04 Contas conveniadas diversas3.0.02.00.04.05 Contas recursos próprios - movimento3.0.02.00.05 Relatório do sistema de cobrança bancário

� SICOB3.0.02.00.06 Autorização de pagamento através de TED

e DOC3.0.02.00.07 Relação de fornecedores pagos no ano3.0.03 CONTROLE DA CONTABILIDADESéries Documentais3.0.03.00.01 Processo e controle de adiantamento para

despesas/ prestação de contas3.0.03.00.02 Processos relativos a convênios/subven-

ções/ prestação de contas3.0.03.00.03 Avisos de débitos/créditos3.0.03.00.04 Balancetes3.0.03.00.05 Balanço3.0.03.00.06 Boletim analítico da receita/livro da receita3.0.03.00.07 Conciliação bancária3.0.03.00.08 Contas correntes e aplicações3.0.03.00.09 Cópias de cheques/cheques cancelados/

canhotos de cheques3.0.03.00.10 Controle de pagamento de diárias3.0.03.00.11 Livro Diário3.0.03.00.12 Documentos de despesas relativos aos

processos geradores de pagamentos (In-clusive notas de empenho/ ordens de pa-gamento e seus anexos)

3.0.03.00.13 Imposto de renda (DIRF, DCTF)3.0.03.00.14 Ordem cronológica de pagamento3.0.03.00.15 Relatórios de prestação de contas (PCA,

RGF, RREO, gasto com educação)3.0.03.00.16 Recibos de taxas de água/luz/telefone3.0.03.00.17 Processos relativos a incentivo cultural3.0.03.00.18 Processos de pagamento de fornecedores,

contratos, serviços, obras e das diversasmodalidades de licitação

3.0.03.00.19 Livro Razão3.0.03.00.20 Guias de INSS3.0.03.00.21 Guias FGTS, PIS E PASEP3.0.03.00.22 Documentos contábeis3.0.03.00.23 Processos relativos à inscrição em restos a

pagar/livros de resto a pagar3.0.03.00.24 Processos relativos à inscrição de dívida

ativa3.0.03.00.25 Processos relativos a estoque de

almoxarifado3.0.03.00.26 Controle de contratos (serviços/obras/alu-

guel)3.0.03.00.27 Movimentação diária de caixa, bancos3.0.03.00.28 Movimentação diária de receitas e anula-

ções3.0.03.00.29 Despesas e receitas extras3.0.03.00.30 Diário contábil3.0.03.00.31 Processos de pagamentos judiciais -

precatórios3.0.03.00.32 Listagens dos bens patrimoniais3.0.03.00.33 Termos de transferências de bens móveis3.0.03.00.34 Relatórios de baixas

3.0.03.00.35 Relação de bens imóveis (incorporações)3.0.03.00.36 Processos relativos a pagamento/

parcelamento de honorários advocatícios,perícias e custas judiciais

3.0.03.00.37 Processos relativos à devolução de paga-mento a contribuintes

3.0.03.00.38 Processos relativos à compensação de dé-bitos e créditos (tributos)

3.0.04 GESTÃO DA RECEITA, DESPESAS E DADÍVIDA PÚBLICA

Séries Documentais3.0.04.00.01 Atualização de pagamentos dos contribu-

intes3.0.04.00.02 Certidão para cancelar débitos ajuizados3.0.04.00.03 Críticas dos dados de pagamento3.0.04.00.04 Atualização e baixa de dívida ativa3.0.04.00.05 Processos relativos a cancelamento de dí-

vida ativa relativa à sindicância, proces-sos judiciais, autuações do tribunal de con-tas, multas contratuais entre outros

3.0.04.00.06 Processos relativos a cancelamento de dí-vida ativa imobiliária

3.0.04.00.07 Processos relativos a cancelamento de dí-vida ativa mobiliária

3.0.04.00.08 Certidão de remanescente de parcelamento3.0.04.00.09 Termo de inscrição e certidão para

ajuizamento de débitos3.0.04.00.10 Livro de inscrição e baixa da dívida ativa3.0.04.00.11 Posições dos contribuintes devedores no

cadastro3.0.04.00.12 Mapa demonstrativo de pagamento da dí-

vida ativa3.0.04.00.13 Planilhas de controle de parcelamento li-

quidado3.0.04.00.14 Listagem de cadastro de contribuintes3.0.04.00.15 Certidão desde quando o imóvel foi tribu-

tado para pagamento de IPTU � ProcessoEm desuso

3.0.04.00.16 Relação das alterações no arquivo DA �Dívida Ativa Em desuso

3.0.04.00.17 Relação de carnês emitidos Em desuso3.0.04.00.18 Relação de consistência dos pedidos de

parcelamento Em desuso3.0.04.00.19 Processos relativos a cancelamento de tri-

butos*/ multas/ juros/ correção monetária3.0.04.00.20 Certidão negativa de débitos municipais -

processo3.0.04.00.21 Certidão negativa de imóvel - processo3.0.04.00.22 Certidão negativa de ISS/taxa de licença -

processo3.0.04.00.23 Certidão positiva de débitos � processo3.0.04.00.24 Processos relativos à cobrança de reposi-

ções salariais, tributos, taxas e multas3.0.04.00.25 Processos relativos a devolução de paga-

mento de multas e taxas diversas (exercí-cio)

3.0.04.00.26 Processos relativos a devolução de paga-mento de IPTU/taxas (exercício anterior)

3.0.04.00.27 Processos relativos a parcelamento de dé-bitos � exercício


3.0.04.00.28 Processos relativos a parcelamento de dé-bito - divida ativa - quitado

3.0.04.00.29 Processos relativos a parcelamento de dé-bito - dívida ativa - executado judicialmen-te

3.0.04.00.30 Processos relativos a parcelamento de dé-bito - dívida ativa � inadimplentes

3.0.04.00.31 Processos relativos a recurso contra autode infração e multa � AIM

3.0.04.00.32 Relação de termo de inscrição de dívidaativa/ processos relativos a cobrança judi-cial (interno)

3.0.04.00.33 Tabela de preços de materiais e serviços3.0.04.00.34 Processos relativos à afastamento

desobrigação/ justificativa de feiras livres3.0.04.00.35 Processo tributário para inscrição em

dívida ativa (fiscalização, sindicância,ressarcimento, etc.)

3.0.04.00.36 Documento de arrecadação municipal -DAM (antigo talão rosa - impostos nãolançados)

3.0.05 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIASéries Documentais3.0.05.00.01 Auto de infração e multa de imposto sobre

serviço - ISS3.0.05.00.02 Declaração de movimento econômico -

DAME3.0.05.00.03 Guias de imposto de transição de bens e

imóveis - ITBI3.0.05.00.04 Imposto de circulação de mercadorias so-

bre serviços - ICMS*3.0.05.00.05 Processos relativos a levantamento fiscal

(interno)3.0.05.00.06 Mapa de produtividade fiscal (notificação

preliminar)3.0.05.00.07 Processos relativos a baixa ex-ofício3.0.05.00.08 Processos relativos a cancelamento de tri-

butos/ISSQN � auto lançado3.0.05.00.09 Certidão de isenção de ISS � Processo3.0.05.00.10 Processos relativos a extravio de notas fis-

cais3.0.05.00.11 Processos relativos a devolução pagamen-

to taxa de licença/ISS3.0.05.00.12 Processos relativos a diferença de estima-

tiva (interno)3.0.05.00.13 Processos relativos a esclarecimento tribu-

tos mobiliários3.0.05.00.14 Processos relativos a isenção de tributos

(Imposto sobre Serviços - ISS)3.0.05.00.15 Processos relativos a relatório fiscal3.0.05.00.16 Processos relativos a recurso contra ISS3.0.05.00.17 Ordem de fiscalização (interno)3.0.05.00.18 Termo de início e conclusão de fiscaliza-

ção (firmas)3.0.05.00.19 Guia de recolhimento de imposto sobre

serviços - ISS3.0.05.00.20 Processos relativos à autorização para

emissão de notas fiscais/faturas de servi-ços

3.0.05.00.21 Controle de registro de livro fiscal

3.0.05.00.22 Processos relativos ITBI (imunidade/ de-volução/ diferença)

3.0.05.00.23 Processos relativos à isenção/ diferença dePROBISS

3.0.05.00.24 Ficha de isenção de imposto sobre serviço- ISS

3.0.05.00.25 Rol de lançamento de multas3.0.05.00.26 Declaração mensal de serviços - D M S3.0.06 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO

CADASTRO MUNICIPAL3.0.06.01 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO

CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIOSéries Documentais3.0.06.01.01 Atualização de dados cadastrais relativos

a IPTU3.0.06.01.02 Cadastro de engenheiros3.0.06.01.03 Cadastro de logradouros e face de quadra3.0.06.01.04 Cadastro de numeração (manuscritos)3.0.06.01.05 Cadastro imobiliário - ficha3.0.06.01.06 Cadastro logradouro - ficha3.0.06.01.07 Cadastro numeração (planilhas de nume-

ração oficial)3.0.06.01.08 Cópias de plantas de loteamentos/ qua-

dras/ plantas cadastrais3.0.06.01.08.01 Cópias de plantas de loteamentos3.0.06.01.08.02 Cópias de plantas de numeração oficial3.0.06.01.08.03 Cópias de planta de referência cadastral �

PRC3.0.06.01.08.04 Plantas de quadra3.0.06.01.08.05 Fotos aéreas / ortofoto3.0.06.01.09 Lançamento de IPTU (imposto predial e

territorial urbano)/ cadastro anual de IPTU3.0.06.01.10 Processos relativos a dados cadastrais,

atualização de nome/endereço de proprie-tário

3.0.06.01.11 Certidão de área construída / tributada/ anoe existência

3.0.06.01.12 Certidão de cadastramento - processo3.0.06.01.13 Certidão de inscrição imobiliária - proces-

so (cadastro e lançamento)3.0.06.01.14 Certidão de valor venal - processo (cadas-

tro e lançamento)3.0.06.01.15 Certidão negativa de cadastramento � pro-

cesso3.0.06.01.16 Certidão nome/endereço de proprietário �

processo (certidão específica)3.0.06.01.17 Certidão relativa à dados do cadastro imo-

biliário /IPTU (dados cadastrais)3.0.06.01.18 Processos relativos a retificação de área

(alteração cadastral)3.0.06.01.19 Processos relativos a redução de IPTU3.0.06.01.20 Plantas genéricas de valores3.0.06.01.21 Baixa de IPTU3.0.06.01.22 Croqui de recadastramento3.0.06.01.23 Processo relativo às especificações de con-

domínios3.0.06.01.24 Editais de notificação de IPTU e taxas3.0.06.01.25 Estatísticas de IPTU e taxas3.0.06.01.26 Mapa demonstrativo de cadastramento


3.0.06.01.27 Relatório mensal de ITBI3.0.06.01.28 Rol de lançamento do imposto predial e

territorial urbano - IPTU3.0.06.01.29 Processos relativos a laudêmio/certidão*3.0.06.01.30 Rol de lançamentos/Edital de contribuições

de melhorias *3.0.06.01.31 Processos relativos a cancelamento de tri-

butos /IPTU3.0.06.01.32 Processos relativos a cancelamento de tri-

butos/ITBI3.0.06.01.33 Processos relativos a compensação de dé-

bitos e créditos/IPTU3.0.06.01.34 Processos relativos a devolução de paga-

mento IPTU � (exercício)3.0.06.01.35 Certidão de isenção de tributos � Proces-

so3.0.06.01.36 Processos relativos a isenção de tributos3.0.06.01.36.01 Processos relativos a isenção de tributos/

IPTU (aposentados)3.0.06.01.36.02 Processos relativos a isenção de tributos/

ITBI3.0.06.01.37 Processos relativos a Remissão de IPTU/

multas e taxas3.0.06.01.38 Processos relativos a revisão lançamento

de IPTU/Taxas/ ISS/ Multa3.0.06 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO

CADASTRO MUNICIPAL3.0.06.02 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO

CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIOSéries Documentais3.0.06.02.01 Cadastro municipal mobiliário - pessoa fí-

sica ou jurídica3.0.06.02.02 Ficha de inscrição municipal - pessoa físi-

ca ou jurídica3.0.06.02.03 Certidão de baixa de inscrição de pessoa

física ou jurídica IM - processo3.0.06.02.04 Autorização de impressão de documentos

fiscais - AIDF3.0.06.02.05 Guia do carnê de arrecadação municipal de

Imposto Sobre Serviço - ISS3.0.06.02.06 Guia de recolhimento de ambulante (taxa

de licença para o comércio de ambulante)3.0.06.02.07 Taxa de licença de fiscalização de funcio-

namento de empresa3.0.06.02.08 Processos relativos a Inscrição de pesso-

as físicas e jurídicas IM para ambulante �inicial, alterações cadastrais e baixa

3.0.06.02.09 Processos relativos a IM para autônomo �inicial, alterações cadastrais, baixa e rea-bertura da IM

3.0.06.02.10 Processos relativos a IM para estabeleci-mentos comerciais, industriais, empresasprestadoras de serviços � inicial, alteraçõescadastrais e baixa

3.0.06.02.11 Alvará/Licença para funcionamento deempresas / Inclusive bancas de jornais

3.0.06.02.12 Processos relativos a IM � (instituiçõessem fins lucrativos) � inicial, alteraçãocadastral e baixa

3.0.06.02.13 Processos relativos à IM feirante � permis-são inicial, alterações cadastrais e baixa

3.0.06.02.14 Processos relativos a IM (transporte alter-nativo, escolar, fretado, táxi) � inicial, alte-ração cadastral e baixa

3.0.06.02.15 Processos relativos a isenção taxasmobiliárias

3.0.06.02.16 Processos relativos a alvará de licença tem-porária (circo/show/feiras)

3.0.06.02.17 Processos relativos à comprovação deenquadramento de atividade/zoneamento

3.0.06.02.18 Notificação de débitos (aviso de débitosde ISS e taxas) e comprovante de entrega

3.0.06.02.19 Relatório de atividades de Inscrição depessoa física e jurídica - IM

3.0.06.02.20 Rol de baixa de inscrição municipal3.0.06.02.21 Rol de baixa de multas3.0.06.02.22 Certidão de isenção de taxa de licença �

Processo3.0.06.02.23 Certidão de tempo estabelecido3.0.06.02.24 Certidão de inscrição de pessoa física e

jurídica IM - processo - certidão de dadoscadastrais

3.0.07 FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICI-PAIS

Séries Documentais3.0.07.00.01 Auto de apreensão de mercadorias3.0.07.00.02 Autos de infração e multa - AIM/reincidên-

cia3.0.07.00.03 Vistoria/Informação fiscal3.0.07.00.04 Notificação preliminar3.0.07.00.05 Controle das reclamações relativas a pos-

turas municipais3.0.07.00.06 Processos relativos à autorização de fun-

cionamento (diversos) *3.0.07.00.07 Processos relativos à cassação de licença

(ambulante/ autônomo/ estabelecimento)3.0.07.00.08 Processos relativos à devolução/ doação

eliminação de mercadoria apreendida3.0.07.00.09 Processos relativos a edital de notificação

(diversos)3.0.07.00.10 Processos relativos a interdição de ativi-

dades (diversos)3.0.07.00.11 Processos relativos a lançamento de auto

de infração e multa - AIM/recurso (inter-no)

3.0.07.00.12 Processos relativos a liberação de interdi-ção

3.0.07.00.13 Processos relativos a recurso de auto deinfração e multa - AIM

3.0.08 DIRETORIA DE CONTROLE E FISCA-LIZAÇÃO DE RECEITASTRANSFERIDAS

Séries Documentais3.0.08.00.01 Processos relativos a apuração do Valor

Adicionado (VAF) - Declaração do VAF(excluido �incluido ficha de visita)


3.0.08.00.02 Levantamento das autuações fiscais queforam solucionadas no ana base da apura-ção

3.0.08.00.03 Orientação no preenchimento da Declara-ção do VAF através de: Palestas, Treina-mento e conferências dos valoresinformados:on line e pessoalmente.

3.0.08.00.04 Cadastro de Contribuintes recebidos daSecretaria da Fazenda

3.0.08.00.05 Publicação do Índice - AcompanhamentoAnual do valor adicionado provisório edefinitivo

3.0.08.00.06 Impuganar dos dados publicados pela Re-ceita Estadual, naquilo que não estiver cor-reto.

3.0.08.00.07 Legislação do ICMS - lei,decreto,resoluções e portaria, excluir�Cat�

3.0.08.00.08 Acompanhamento e fiscalização às pesqui-sas feitas pelo IBGE excluir �Tribunal deContas da União�

3.0.08.00.09 Cruzamento das informações de VAF decontribuintes com sede em outros municí-pios

3.0.08.00.10 Fiscalização de transferências do FPM,IPVA e outras tributárias do Estado e daUnião

4.0 SERVIÇOS JURÍDICOS4.0.01 COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORI-

ENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA EACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDI-CIAIS

Séries Documentais4.0.01.00.01 Processos relativos a orientação à admi-

nistração pública municipal/pareceres jurí-dicos

4.0.01.00.02 Processos administrativos relativos aações trabalhistas

4.0.01.00.03 Processos administrativos relativos aações cíveis

4.0.01.00.04 Processos administrativos relativos aações criminais

4.0.01.00.05 Processos relativos a pagamento/parcelamento de honorários advocatícios,perícias, custas judiciais e precatórios

4.0.01.00.06 Processos administrativos relativos a tri-butos municipais

4.0.01.00.07 Processos relativos ao Tribunal de Contasdo Estado � TCE

4.0.01.00.08 Certidão de homônimo - processo4.0.01.00.09 Controle de entrega de diários oficiais (pela

biblioteca jurídica)4.0.01.00.10 Relatórios de execuções fiscais4.0.01.00.11 Processos administrativos relativos a in-

denizações4.0.01.00.12 Processos administrativos relativos a in-

frações ambientais4.0.01.00.13 Processos relativos a cobrança judicial (in-

terno)/relação de termo de inscrição de dí-vida ativa

4.0.01.00.14 Procedimento Administrativo MinistérioPúblico

4.0.02 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁ-RIO

Séries Documentais4.0.02.00.01 Cartas de adjudicação4.0.02.00.02 Contratos de concessão de uso4.0.02.00.03 Contratos de permissão de uso4.0.02.00.04 Escrituras públicas4.0.02.00.05 Fichas/ relações de denominação de ruas4.0.02.00.06 Minutas de textos legais (minuta de proje-

to de lei, decreto)4.0.02.00.07 Processos de alienação de imóveis públi-

cos/ venda/ doação/ dação em pagamento4.0.02.00.08 Processos de aquisição de imóveis parti-

culares ou públicos/ dação/ permuta/ de-sapropriação

4.0.02.00.09 Processos de certidão de vias públicas/dação em pagamento/ penhora

4.0.02.00.10 Processos relativos a termo de autorizaçãode uso de área municipal

4.0.02.00.11 Processos relativos a termo de ocupação eposse (inclusive usucapião, invasão deárea pública e retificação judicial contesta-da)

4.0.02.00.12 Processos relativos a termo de coopera-ção técnica

4.0.02.00.13 Minutas de convênios, acordos, ajustes econtratos

4.0.02.00.14 Minutas de atos normativos4.0.02.00.15 Processos de autorização para fechamen-

to de loteamentos, vilas e ruas sem saída4.0.03 JULGAMENTO DE RECURSOS EM

GRAU DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRA-TIVA

Séries Documentais4.0.03.00.01 Atas de sessões das câmaras reunidas4.0.03.00.02 Pautas de sessões das câmaras reunidas

para julgamento de recursos4.0.03.00.03 Relações de pagamento de �jeton� para os

conselheiros e de pró-labore para os repre-sentantes da fazenda pública

4.0.03.00.04 Justificativas de faltas de conselheiros erepresentantes fazendários

4.0.04 PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR -PROCON

Séries Documentais4.0.04.00.01 Processo de fiscalização4.0.04.00.02 Consulta informal preliminar - CIP4.0.04.00.03 Consulta informal preliminar - CIP - audi-

ências/termos4.0.05 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


Séries Documentais4.0.05.00.01 Ficha cadastral de clientes4.0.05.00.02 Ficha de andamento processual - extinta4.0.05.00.03 Dossiê de clientes com cópia de documen-

tos - extinta4.0.05.00.04 Separação/divórcio consensuais - petição

inicial5.0 SERVIÇOS PÚBLICOS5.1 GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL5.1.01 PLANEJAMENTO URBANO E MEIO

AMBIENTESéries Documentais5.1.01.00.01 Pesquisas Sócio-Econômicas para o pla-

nejamento do Município (dados: saúde,ensino e educação, zoneamento, desenvol-vimento social, densidade populacional,edificações) ; Pesquisa hospitalar; Pesqui-sa de ensino e educação (cadastro esco-lar); Pesquisa para o Zoneamento; Pesqui-sa de Instrumentação do Planejamento ur-bano; Pesquisa de Mão de Obra e Merca-do de Trabalho; Cadastro Industrial - Le-vantamento de Edifícios com 3 ou maispavimentos (1976-1992)

5.1.01.00.02 Relatórios (diagnóstico) Sócio-Econômicose Ambientais do Município

5.1.01.00.03 Plano Diretor de Desenvolvimento Integra-do -PDDI (diagnóstico/prognóstico) e mi-nutas de Lei

5.1.01.00.04 Legislação referente ao Planejamento Ur-bano de Meio Ambiente.

5.1.01.00.05 Planos/Programas Setoriais: Saúde; Edu-cação; Meio Ambiente; Sistema Viário;Transportes

5.1.01.00.06 Levantamentos Aerofotogramétricos (ma-pas oriundos de um conjunto de fotografi-as aéreas)

5.1.01.00.07 Registros Fotográficos aéreos/Aerofoto5.1.01.00.08 Registros de Imagens de Satélite5.1.01.00.09 Mapas Temáticos:. Relevo; hipsometria;

hidrografia; declividade; carta geotécnica;antropisação; evolução urbana; entre ou-tros.

5.1.01.00.10 Cartas Geodésicas e Plantas5.1.01.00.11 Estudos Regionais relativos à Gestão

Territorial e Ambiental (municipais,intermunicipais e interestaduais)

5.1.01.00.12 Estatutos/Regimento Interno de Conselhose Comitês de Gestão Territorial e Ambiental(Zoneamento, Desenvolvimento Urbano,Hídricos, Patrimônio, Meio Ambiente,Patrimônio Histórico, Turismo)

5.1.01.00.13 Protocolo de Intenções/ Convênios para oDesenvolvimento Regional Integrado.

5.1.01.00.14 Atas de Reuniões de Conselhos e Comitêsde Gestão Territorial e Ambiental; Conse-lho Municipal de Desenvolvimento Urba-

no - CMDU (substituiu a Comissão deZoneamento); COMAM - Conselho Mu-nicipal de Meio Ambiente.

5.1.01.00.15 Relatórios de Conselhos e Comitês de Ges-tão territorial e Ambiental

5.1.01.00.16 Resoluções/Pareceres de Conselhos e Co-mitês de Gestão Territorial e Ambiental

5.1.01.00.17 Estudos de viabilidade para edificaçãoparticular (multifamiliar, comercial e indus-trial de grande porte)

5.1.01.00.18 Diretrizes urbanísticas de uso e ocupaçãodo solo

5.1.01.00.19 Diretrizes macro-viárias5.1.01.00.20 Diretrizes/restrições ambientais (Parecer

Técnico e Planta de Diretrizes)5.1.01.00.21 Alvará de instalação de sistemas transmis-

sores (torre e equipamentos de transmis-são)

5.1.01.00.22 Programas/ Projetos/ Atividades de promo-ção e difusão do município visando atra-ção de capitais

5.1.01.00.23 Diretrizes de Acessibilidade5.1.02 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA

ZONA URBANA E RURAL5.1.02.01 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO

AMBIENTALSéries Documentais5.1.02.01.01 Declarações relativas ao meio ambiente

(diagnósticos e questionários da promo-toria/ pareceres técnicos/ delimitação deAPPs)

5.1.02.01.02 Identificação e diagnóstico de bens natu-rais (cachoeiras/ árvores tombadas, fontes/ grutas/ crateras desativadas / paisagensde grande relevância)

5.1.02.01.03 Parques Lineares - rios e córregos nãocanalizados- e Unidades de Conservação(legislação, planos de manejo, cadastros,fator de qualidade, documentação fotográ-fica, material de divulgação)

5.1.02.01.04 Arborização (relatórios de produção e do-ação de mudas, convênios, parcerias, le-gislação, projetos)

5.1.02.01.05 Contratos de serviços técnicosespecializados

5.1.02.01.06 Processos relativos à adoção / manuten-ção paisagística de praças públicas e auto-rizações para recuperação de áreas verdes

5.1.02 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE NAZONA URBANA E RURAL

5.1.02.02 F I S C A L I Z A Ç Ã O / C O N T R O L EAMBIENTAL

Séries Documentais5.1.02.02.01 Vistorias/Relatórios de Fiscalização; Rela-


tórios de níveis de ruído; Relatórios de ní-veis de poluição; Relatórios de níveis deextração de areia; Relatórios de Áreas Ver-des; Relatórios relativos a recursoshídricos; Relatórios relativos a resíduossólidos (lixo domiciliar, entulho), Relatóri-os relativos à Qualidade da Água, do Solo,do Ar e Vegetação

5.1.02.02.02 Notificações5.1.02.02.03 Autos de Infração5.1.02.02.04 Multas5.1.02.02.05 Expedientes relativos a solicitações/ recla-

mações/ denúncias feitos à Secretaria dePlanejamento Urbano e Meio Ambiente/processos para cortes e podas de árvores

5.1.02.02.06 Estudos de Impacto Ambiental e Relatóri-os de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

5.1.02.02.07 Relatório Ambiental Preliminar / Diagnós-ticos ambientais (apresentados pelos em-preendedores) / Relatórios e Planos deControle Ambiental (PCA)

5.1.02.02.08 Licenças/ Anuências / Autorizações de fun-cionamento de indústrias e atividadesmodificadoras de meio ambiente (pode in-tegrar o Processo de Inscrição Municipalpara indústrias).

5.1.02.02.09 PRADS � Planos de recuperação de áreasdegradadas

5.1.02 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE NAZONA URBANA E RURAL

5.1.02.03 EDUCAÇÃO AMBIENTAL/DIFUSÃO EINFORMAÇÃO AMBIENTAL

Séries Documentais5.1.02.03.01 Cartilhas, cartazes, folders e outros materi-

ais de divulgação5.1.02.03.02 Cursos, material didático, projetos, docu-

mentação5.1.02.03.03 Concursos com temática ambiental (con-

curso de desenho, pintura, música, poesia,redação, frase, escultura).

5.1.03 URBANIZAÇÃO5.1.03.01 DESENVOLVIMENTO URBANOSéries Documentais5.1.03.01.01 Projetos de abertura de Logradouros Pú-

blicos (Ruas e Avenidas; Projetos Geomé-tricos; Perfil; Alinhamento e Nivelamento;Praças e Jardins)

5.1.03.01.02 Projetos de Obras de Artes (anéis, rotatóri-as, pontes e pontilhões, viadutos, passa-relas)

5.1.03.01.03 Projetos de Intervenção Urbanística (urba-nização, revitalização, requalificação)

5.1.03.01.04 Processos relativos à Intervenção Urbanís-tica (urbanização, revitalização,

requalificação)5.1.03.01.05 Processos relativos à adoção/ manutenção

de praças públicas5.1.03.01.06 Processos relativos à desapropriação5.1.03.01.07 Plantas de localização de áreas5.1.03.01.08 Processos relativos à manutenção de obras

de arte5.1.03 URBANIZAÇÃO5.1.03.02 COMUNICAÇÃO VISUAL/ PUBLICIDA-

DESéries Documentais5.1.03.02.01 Projetos relativos à comunicação visual/

publicidade5.1.03.02.02 Processos relativos à comunicação visu-

al/ publicidade (licença para publicidade)5.1.04 PARCELAMENTO DO SOLOSéries Documentais5.1.04.00.01 Minutas de projetos de Lei, Decretos e Leis

Complementares relativas ao parcelamentodo solo (arruamentos e loteamentos,desmembramento de gleba, e sub-divisãode lotes)

5.1.04.00.02 Processos relativos a aprovação dearruamentos e loteamentos (diretrizes/revalidação; análise prévia; hipoteca; subs-tituição de projeto; infra-estrutura; modifi-cação; conclusão de obra e aceite finaldesmembramento de gleba; sub-divisão delote; anexação; alteração cadastral; deno-minação)

5.1.04.00.02.01 Processos de diretrizes para arruamentos eloteamentos

5.1.04.00.02.02 Processos relativos a análise prévia dearruamentos e loteamentos

5.1.04.00.02.03 Processos relativos à aprovação final doprojeto

5.1.04.00.02.04 Processos relativos à caução/liberação decaução (hipoteca)

5.1.04.00.02.05 Processos relativos à substituição de aná-lise prévia de arruamento e loteamento

5.1.04.00.02.06 Processos relativos à substituição de apro-vação final do projeto de arruamento eloteamento sem registro em cartório

5.1.04.00.02.07 Processos relativos a modificação com re-gistro em cartório

5.1.04.00.02.08 Processos relativos à pedidos de infra-es-trutura de arruamentos/loteamentos alte-ração de cronograma

5.1.04.00.02.09 Processos relativos a cancelamento dearruamentos/loteamentos

5.1.04.00.02.10 Processos relativos à autenticação/anota-ção de loteamentos/arruamentos

5.1.04.00.02.11 Plantas de arruamentos e loteamentos/Qua-dras

5.1.04.00.02.12 Relatórios de acompanhamento de implan-


tação de arruamentos e loteamentos5.1.04.00.03 Mapa de acompanhamentos das fases de

loteamentos5.1.04.00.04 Processos relativos a loteamentos irregu-

lares5.1.04.00.04.01 Processos relativos à regularização de

loteamentos/autos de regularização5.1.04.00.04.02 Relatório de loteamentos irregulares5.1.04.00.04.03 Rascunhos de plantas topográficas relati-

vas a loteamentos em regularização5.1.04.00.04.04 Certificados de aprovação para fins de re-

gularização5.1.04.00.05 Processos relativos a loteamentos clandes-

tinos5.1.04.00.05.01 Relatórios de constatação de clandestini-

dade de parcelamento do solo5.1.04.00.05.02 Mapeamento dos loteamentos clandesti-

nos5.1.04.00.05.03 Cadastro social de ocupações irregulares/

clandestinas5.1.04.00.05.04 Denúncias de ocupações clandestinas ao

Ministério Público5.1.04.00.06 Processos relativos a desmembramento de

glebas5.1.04.00.06.01 Processos relativos à diretrizes de

desmembramento de glebas (exigênciacartorial)

5.1.04.00.06.02 Processos de aprovação de membramento/desmembramento/ certidão/ atualizaçãocadastral de glebas

5.1.04.00.06.03 Processos de aprovação de anexação/ sub-divisão/ modificação/ atualização cadastralde lotes/ certidão

5.1.04.00.07 Cadastro geral de logradouros públicos5.1.04.00.07.01 Cadastro de logradouros públicos (poden-

do conter o histórico do logradouro)5.1.04.00.07.02 Processos de oficialização/ denominação

de logradouros públicos5.1.04.00.07.03 Processos de emplacamento de

logradouros públicos5.1.04.00.07.04 Plantas de loteamento com indicação de

logradouros públicos e numeração5.1.04.00.07.05 Registro de alterações de numeração de

edificações5.1.04.00.07.06 Cadastro de engenheiros e arquitetos e res-

pectivas obras5.1.04.00.08 Rol de loteamentos representativo da evo-

lução urbana5.1.04.00.09 Estudos para implantação de conjuntos

habitacionais e industriais5.1.05 ZONEAMENTO/USO E OCUPAÇÃO DO

SOLOSéries Documentais5.1.05.00.01 Legislação (Minutas relativas ao

Zoneamento, podendo ser acompanhadasde mapas)

5.1.05.00.02 Processos relativos à Certidão deZoneamento.

5.1.05.00.02.01 Certidão de uso e ocupação do solo

5.1.05.00.02.02 Certidão de uso do solo5.1.05.00.02.03 Certidão de Zoneamento - CZ5.1.05.00.02.04 Declaração de Zoneamento para financia-

mento5.1.05.00.03 Processos relativos a Certidão de Zona

Urbana/Zona Rural5.1.05.00.04 Mapas de Zoneamento5.1.05.00.05 Alvarás-licença para funcionamento de

empresas, inclusive bancas de jornais5.1.05.00.06 Concessão para bancas de jornais e revis-

tas

5.1.06 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO EEXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS -INFRA-ESTRUTURA

5.1.06.01 DRENAGEM � REDES DE ÁGUAS PLU-VIAIS

Séries Documentais5.1.06.01.01 Projetos de redes de águas pluviais (proje-

tos, memoriais descritivos, planilhas orça-mentárias)

5.1.06.01.02 Processos relativos à construção de redesde águas pluviais

5.1.06.01.03 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção de execução de obras de redes deáguas pluviais (diários de obras podendoacompanhar fotografias)

5.1.06.01.04 Cadastro de redes de águas pluviais5.1.06.01.05 Ordens de serviço de manutenção de sis-

temas de redes de águas pluviais (limpezade bueiro, boca de lobo, sarjetas ecanaletas)


5.1.06.02 DRENAGEM � CANALIZAÇÃO DE RIOSE CÓRREGOS

Séries Documentais5.1.06.02.01 Projetos de canalização de rios e córregos

(projetos, memoriais descritivos, planilhasorçamentárias)

5.1.06.02.02 Processos relativos a canalização de rios ecórregos

5.1.06.02.03 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção de execução de obras de canalizaçãode rios e córregos (diário de obras, poden-do acompanhar fotografias)

5.1.06.02.04 Cadastro de rios e córregos canalizados5.1.06.02.05 Processos relativos à manutenção de sis-

temas de drenagem de canalização de riose córregos

5.1.06 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E


EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS -INFRA-ESTRUTURA

5.1.06.03 SANEAMENTOSéries Documentais5.1.06.03.01 Projetos de sistema de abastecimento de

águas (plantas, memoriais descritivos,planilhas) � originais e cópias

5.1.06.03.02 Relatórios de acompanhamento de execu-ção de obras de sistema de abastecimentode água (ordem de serviço, diário de obras,medições, notificações, ofícios e fotografi-as)

5.1.06.03.03 Projetos de sistemas de coleta e tratamen-to da rede de esgoto � originais e cópias

5.1.06.03.04 Projetos de manutenção dos sistemas deabastecimento de água e esgoto � origi-nais e cópias


5.1.06.04 ILUMINAÇÃO PÚBLICASéries Documentais5.1.06.04.01 Projetos de iluminação de logradouros pú-

blicos5.1.06.04.01.01 Projetos de iluminação de vias públicas5.1.06.04.01.02 Projetos de iluminação de praças e jardins5.1.06.04.02 Projetos de remoção de postes de ilumina-

ção pública5.1.06.04.03 Projetos de remoção de torres de alta ten-

são5.1.06.04.04 Solicitações/processos relativos à ilumina-

ção pública (troca de postes, luminárias)5.1.06.04.05 Planilhas de acompanhamento de execu-

ção de obras de iluminação pública (anual)5.1.06.04.06 Planilhas de acompanhamento de consu-

mo mensal de iluminação pública (anual)5.1.06.04.07 Planilhas de acompanhamento de consu-

mo mensal de alta tensão (anual)5.1.06.04.08 Projetos de manutenção da rede de ilumi-

nação pública5.1.06 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E

EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS -INFRA-ESTRUTURA

5.1.06.05 PAVIMENTAÇÃO/COLOCAÇÃO DEGUIAS, SARJETAS E MEIO-FIO

Séries Documentais5.1.06.05.01 Projetos de pavimentação de ruas e aveni-

das (projetos, memoriais descritivos eplanilhas orçamentárias)

5.1.06.05.02 Processos relativos à pavimentação5.1.06.05.03 Cadastro de ruas e avenidas pavimenta-

das (anual)5.1.06.05.04 Processos relativos a serviços de manu-

tenção de pavimentação (tapa-buraco,recapeamento, entre outros)

5.1.06.05.05 Processos relativos a laudos avaliatóriosde pavimentação

5.1.06.05.06 Processos relativos a serviço de coloca-ção de guias, sarjetas, muretas, calçadas emeio-fio

5.1.06.05.07 Processos de manutenção de guias, sarje-tas, muretas, calçadas e meio-fio

5.1.06.05.08 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção de execução de obras de pavimenta-ção (diário de obras, podendo acompanharfotografias)

5.1.06.05.09 Processos relativos a Contribuição deMelhorias (levantamento de dados, pes-quisas e editais)


5.1.06.06 TERRAPLENAGEMSéries Documentais5.1.06.06.01 Projetos de terraplenagem (projetos,

memoriais descritivos e planilhas orçamen-tárias)

5.1.06.06.02 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção de execução de obra de terraplenagem(diário de obras, podendo acompanhar fo-tografias)

5.1.06.06.03 Processos relativos a execução deterraplenagem

5.1.06.06.04 Ordens de serviço relativos àterraplenagem


5.1.06.07 MUROS DE ARRIMOSéries Documentais5.1.06.07.01 Projetos relativos a muros de arrimo (pro-

jetos, memoriais descritivos e planilhas or-çamentárias)

5.1.06.07.02 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção de execução de obras de muros de arri-mo (diário de obras, podendo acompanharfotografias)

5.1.06.07.03 Processos relativos a obras de construçãode muros de arrimo

5.1.06.07.04 Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo

5.1.06 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO EEXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS -


INFRA-ESTRUTURA5.1.06.08 CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTEN-

ÇÃO DE SERVIÇOS GERAISSéries Documentais5.1.06.08.01 Processos relativos à podas e cortes de

árvores* (laudos técnicos)5.1.06.08.02 Processos relativos à limpeza pública (co-

leta de lixo domiciliar)5.1.06.08.03 Ordens de serviço relativos à limpeza de

jardinagem, roçagem e entre outros5.1.06.08.04 Ordens de serviços relativos a serviços

gerais de próprios municipais (pequenosserviços e obras)

5.1.06.08.05 Contratos relativos à serviços gerais (pe-quenos serviços e obras)

5.1.06.08.06 Processos relativos à manutenção de equi-pamentos públicos (quadra, ginásio de es-porte, coreto, etc)

5.1.06.08.07 Processos relativos a empréstimos de equi-pamentos e materiais

5.1.06.08.08 Processos relativos a pedidos de serviçostopográficos, alinhamento e nivelamentode ruas

5.1.06.08.09 Processos relativos à autorização para de-posito de resíduos sólidos no aterro sani-tário.

5.1.06.08.10 Processos relativos à autorização para co-leta de lixo hospitalar.


5.1.06.09 CONTROLE DE OPERAÇÕES E MANU-TENÇÃO

Séries Documentais5.1.06.09.01 Controle de horas produtivas relativo a

caminhões e máquinas5.1.06.09.02 Processos relativos à barraca de Romaria,

eventos e inaugurações5.1.06.09.03 Controle de doação de caminhões de terra

para famílias de baixa renda5.1.06.09.04 Relatório diário e mensal de produção por

equipes em estradas vicinais(cascalhamento, terraplenagem, pontes emata-burros)

5.1.06.09.05 Relatório mensal PCL Projeto Cidade Lim-pa

5.1.06.09.06 Ordens de serviço relativos a patrolamento,cascalhamento, pontes e mata-burros

5.1.06.09.07 Entrada e saída direta de peças5.1.06.09.08 Controle de pneu por frota5.1.06.09.09 Controle de balanceamento e alinhamento

de pneus por frota5.1.06.09.10 Cópias de contratos5.1.06.09.11 Orçamentos de serviços5.1.06.09.12 Contratos de pneus novos e reformados5.1.06.09.13 Controle de leilão de bens automotivos

5.1.06.09.14 Controle de calibragem de pneus5.1.06.09.15 Controle de pneus sucateados5.1.06.09.16 Relatório de ocorrências em rodas e pneus

da frota5.1.06.09.17 Controle de requisição5.1.06.09.18 Cópias de empenhos5.1.06.09.19 Controle diário de ligações telefônicas para

celulares e interurbanos5.1.06.09.20 Controle diário de xerox5.1.07 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E

EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS �EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Séries Documentais5.1.07.00.01 Projetos completos de edifícios públicos

(projetos, memoriais descritivos e planilhasorçamentárias)

5.1.07.00.01.01 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de arquitetura

5.1.07.00.01.02 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto estrutural

5.1.07.00.01.03 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto fundação

5.1.07.00.01.04 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de hidráulica

5.1.07.00.01.05 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de elétrica

5.1.07.00.01.06 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de telefonia

5.1.07.00.01.07 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de lógica

5.1.07.00.01.08 Projetos completos de edifícios públicos -Projeto de prevenção e combate a incên-dio

5.1.07.00.01.09 Projetos completos de edifícios públicos -Projetos especiais

5.1.07.00.02 Projetos - padrão de edifícios públicos (pro-jetos, memoriais descritivos e planilhas or-çamentárias) -(unidades da saúde, escolas,creches)

5.1.07.00.03 Processos relativos à edificação pública(escolas, museus, teatros, bibliotecas, cen-tros comunitários, hospitais, terminais ro-doviários e urbanos, entre outros)

5.1.07.00.04 Contratos de serviços técnicosespecializados

5.1.07.00.05 Relatórios de acompanhamento/fiscaliza-ção da execução de obras públicas, inclu-indo reformas e/ou ampliações (diário deobras, podendo acompanhar fotografias)

5.1.07.00.06 Processos relativos a reforma e/ou amplia-ção de edifícios públicos

5.1.07.00.07 Dossiê de obras**5.1.07.00.08 Processos relativos ao enquadramento do

imóvel como elemento de preservação dopatrimônio histórico (pesquisa, justificati-va, minuta de lei)

5.1.08 NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMEN-TOS APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ECADASTRO DE EDIFICAÇÕES PARTI-


CULARESSéries Documentais5.1.08.00.01 Processos relativos à aprovação de proje-

tos de edificações particulares:5.1.08.00.01.01 Alvará de demolição5.1.08.00.01.02 Alvará de ampliação5.1.08.00.01.03 Alvará de reforma5.1.08.00.01.04 Transferência/retirada de responsabilida-

de técnica5.1.08.00.01.05 Projeto de isolamento acústico5.1.08.00.01.06 Substituição de projeto5.1.08.00.01.07 Certidão de cancelamento de projeto de

construção5.1.08.00.01.08 Alvará de execução5.1.08.00.01.09 Revalidação de alvará de execução5.1.08.00.01.10 Certificado de conclusão de obra (C.C.O)5.1.08.00.01.11 Alvará de instalação5.1.08.00.01.12 Autenticação de planta5.1.08.00.01.13 Atualização de nome/endereço de proprie-

tário - certidão5.1.08.00.01.14 Planta popular5.1.08.00.01.15 Regularização de construção5.1.08.00.01.16 Cancelamento de projeto aprovado5.1.08.00.01.17 Fichas de controle de obras particulares e

públicas5.1.08.00.01.18 Alvará para conjuntos habitacionais5.1.08.00.02 Certidões relativas a edificações particula-

res5.1.08.00.02.01 Processos relativos à certidão de numera-

ção oficial de prédio5.1.08.00.02.02 Processos relativos à diretrizes/consulta

para construção5.1.08.00.02.03 Processos relativos à certidão de demoli-

ção5.1.08.00.02.04 Processos relativos à certidão de notifica-

ção de auto de infração e multa de obra5.1.08.00.02.05 Processos relativos à certidão de projeto

aprovado5.1.08.00.02.06 Processos relativos à certidão de medidas

de confrontações5.1.08.00.02.07 Processos relativos à certidão de

habitabilidade*5.1.08.00.02.08 Processos relativos à certidão de habite-

se5.1.08.00.02.09 Processos relativos à certidão de vistoria5.1.08.00.02.10 Processos relativos a certidão de cone a

proteção de vôos aeronáuticos5.1.08.00.02.11 Processos relativos à certidão de padrão

econômico (para fins de INSS)5.1.08.00.02.12 Processos relativos à certidão de desapro-

priação5.1.08.00.03 Autos de infração e multas para edificações

particulares5.1.08.00.03.01 Processos relativos a recursos de notifica-

ção preliminar5.1.08.00.03.02 Processos relativos a auto de infração e

multas de obras (lançamento/recurso)5.1.08.00.03.03 Prorrogação de prazo de notificação preli-

minar e/ou autos de infração e multa deobras

5.1.08.00.04 Contratos de mutuários de conjuntoshabitacionais com órgãos públicos e em-presas municipais

5.1.08.00.05 Contratos de empresas/órgãos públicoscom empreiteiros e sub-empreiteiros relati-vos a construção de conjuntoshabitacionais

5.1.08.00.06 Alvarás de instalação de elevadores, mon-ta-cargas, esteiras, escadas rolantes ecorrelatos

5.1.08.00.07 Alvarás de muros de arrimo5.1.09 TRANSPORTE PÚBLICO / SERVIÇOS

DE TRÂNSITO / SISTEMA VIÁRIOSéries Documentais5.1.09.00.01 Minutas de projetos de lei e atos

normativos relativos a transporte, trânsitoe sistema viário

5.1.09.00.02 Processos relativos a contratos de trans-porte coletivo

5.1.09.00.03 Processos relativos a controle de custo depassagens

5.1.09.00.04 Processos de localização de pontos deônibus

5.1.09.00.05 Processos relativos a criação / alteraçãode linhas / horários / itinerários de ônibus

5.1.09.00.06 Processos relativos à localização de pon-to de táxi

5.1.09.00.07 Processos relativos a emissão / renovaçãode alvarás (transporte alternativo, escolar,fretado, táxi)

5.1.09.00.08 Expedientes relativos a solicitações/recla-mações feitos no departamento de trans-portes públicos

5.1.09.00.09 Processos relativos a multas (transporteclandestino, alternativo, escolar, fretado,táxi) e não renovação de alvarás

5.1.09.00.10 Processos relativos a liberação de veícu-los apreendidos (transporte clandestino)

5.1.09.00.11 Cadastro / prontuário de autorizados (es-colar / fretado) e permissionários (alterna-tivo e táxi), inclusive auxiliares

5.1.09.00.12 Relatórios diários de agentes fiscais detransporte

5.1.09.00.13 Pesquisas realizadas pelos agentes fiscaisde transporte

5.1.09.00.14 Relatórios/dados estatísticos relativos aotransporte em geral

5.1.09.00.15 Processos relativos a permuta de pontode táxi

5.1.09.00.16 Processos relativos a transferência de pon-to � motorista permissionário de táxi

5.1.09.00.17 Processos relativos a contrato de motoris-ta auxiliar

5.1.09.00.18 Processos relativos a distrato de motoristaauxiliar

5.1.09.00.19 Processos relativos a substituição de veí-culos

5.1.09.00.20 Processos relativos a edital de chamamen-to (táxi/feira)


5.1.09.00.21 Certidão/declaração de atividade exercida- processo

5.1.09.00.22 Processos relativos a cassação de licença(motorista)

5.1.09.00.23 Processos relativos a renovação de moto-rista auxiliar

5.1.09.00.24 Processos relativos a vaga táxi/alvará deestacionamento

5.1.09.00.25 Processos relativos a afastamento de pon-to de táxi

5.1.09.00.26 Projetos de localização de sinalização (ho-rizontal, vertical e semafórico)

5.1.09.00.27 Processos relativos à autorização para exe-cução de obras em vias públicas (drena-gem, telefonia, gás, água e esgoto)

5.1.09.00.28 Auto de infração de trânsito - AIT - Notifi-cação e multa (acompanhadas de aviso derecebimento - AR)

5.1.09.00.29 Processos relativos a recursos de multasde trânsito

5.1.09.00.30 Relatório de estatísticas de acidentes5.1.09.00.31 Dossiê do projeto educação no trânsito/

difusão e informação5.1.09.00.32 Solicitação de interdição temporária de via

pública5.1.09.00.33 Processos relativos a rebaixamento de guia5.1.09.00.34 Certidão de sinalização - processo5.1.09.00.35 Planilha de contagem de veículos para pro-

jetos viários5.1.09.00.36 Relatório final de contagem de veículos5.1.09.00.37 Processos relativos a comunicação de in-

frator/trânsito5.1.09.00.38 Processos relativos à solicitação de cópia

de foto do AIT (auto de infração de trânsi-to) e do AR (aviso de recebimento da noti-ficação de trânsito) para efeitos de recurso

5.1.09.00.39 Processos relativos a baixa de multas detrânsito

5.1.09.00.40 Certidão de indicação de infrator/trânsito -processo

5.1.09.00.41 Processos relativos à solicitação/ renova-ção de carteirinhas para portadores de ne-cessidades especiais

5.1.09.00.42 Registros fotográficos de infrações come-tidas no trânsito

5.1.09.00.43 Relatórios de validação/ invalidação deimagens geradas por equipamentos de fis-calização de radar

5.1.09.00.44 Processos relativos a regularização de pa-gamento de multas de trânsito efetuadospelo valor menor

5.1.09.00.45 Processo de cancelamento/ baixa de talõesde Auto de Infração e multas de trânsito

5.1.10 ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOSSéries Documentais5.1.10.00.01 Minutas de projetos de lei e atos

normativos relativos a cemitérios5.1.10.00.02 Projetos de cemitérios/infra - estrutura5.1.10.00.03 Relatórios de monitoramento de uso de

cemitérios (em relação ao lençol freático)5.1.10.00.04 Registros de sepultamento/ inumação/

exumação5.1.10.00.05 Registro de óbitos5.1.10.00.06 Registro de compra/aforamento pérpetuo

de terrenos nos cemitérios.5.1.10.00.07 Controle de arrecadação de cemitérios5.1.10.00.08 Processos relativos aos serviços de cemi-

térios (sepultamento/exumação)5.1.10.00.09 Processos relativos a manutenção de ce-

mitérios *5.1.10.00.10 Relatórios estatísticos de sepultamentos5.1.10.00.11 Processos relativos à construções/ repa-

ros em túmulos/jazigos ou sepulturas5.1.10.00.12 Registro de concessão de terrenos no ce-

mitério5.2 SAÚDE5.2.01 POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMEN-

TO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NAÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

Séries Documentais5.2.01.00.01 Planos plurianuais da área da saúde5.2.01.00.02 Planos, programas e metas anuais da área

da saúde5.2.01.00.03 Planos e programas setoriais da área da

saúde5.2.01.00.04 Planos/programas e metas anuais5.2.01.00.05 Estudos regionais relativos à saúde públi-

ca5.2.01.00.06 Protocolo de intenções/ convênios para o

desenvolvimento integrado da saúde5.2.01.00.07 Relatórios anuais de atividades da saúde5.2.01.00.08 Relatórios anuais de gestão da área da saú-

de5.2.01.00.09 Agendas municipais na área da saúde (anu-

ais)5.2.01.00.10 Projetos (dossiê) de habilitação nas condi-

ções de gestão na área da saúde (periodi-cidade variável)

5.2.01.00.11 Planilhas de monitoramento de indicado-res de saúde

5.2.01.00.12 Relatórios de atividades gerenciais na áreada saúde

5.2.01.01.13 Atas de reuniões da diretoria executiva -CMS

5.2.01.01.14 Atas de reuniões do conselho pleno doCMS

5.2.01.01.15 Atas de reuniões de plenárias de presta-ção de contas - CMS

5.2.01.01.16 Pautas das reuniões da diretoria executi-va - CMS

5.2.01.01.17 Pautas de reuniões de conselho pleno -CMS

5.2.01.01.18 Pautas de reuniões das plenárias de pres-tação de contas - CMS

5.2.01.01.19 Pautas das reuniões das plenárias desaúde - CMS

5.2.01.01.20 Listas de presença das reuniões da dire-toria executiva - CMS


5.2.01.01.21 Listas de presença das reuniões do con-selho pleno - CMS

5.2.01.01.22 Listas de presença das reuniões das ple-nárias de prestação de contas - CMS

5.2.01.01.23 Listas de presença das reuniões das ple-nárias de saúde - CMS

5.2.01.01.24 Deliberações/pareceres do conselhomunicipal de saúde

5.2.01.01.25 Resoluções/pareceres dos conselhosregional e federal de medicina - CRM eCRF

5.2.01.01.26 Resoluções/pareceres de conselhos declasse das demais categorias da área dasaúde

5.2.01.01.27 Resoluções/pareceres de conselhos declasse das demais categorias da área dasaúde

5.2.01.01.28 Estatutos/regimentos internos do conse-lho municipal de saúde � CMS

5.2.01.01.29 Legislação municipal na área da saúde /portarias � resoluções do CMS

5.2.01.01.30 Documentos relativos à sindicâncias,relatórios, auditorias, relacionados aosserviços de saúde

5.2.02 ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.02.01 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO

ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANI-TÁRIOS

Séries Documentais5.2.02.01.01 Planilhas SSA - 2/PMA2 referentes ao pro-

grama de agente comunitário ds saúde5.2.02.01.02 Relatórios consolidados mensais dos dis-

tritos e áreas de abrangência5.2.02.01.03 Relatórios consolidados anuais dos distri-

tos e áreas de abrangência5.2.02.01.04 Planilhas mensais de controle de cotas de

exames5.2.02.01.05 Planilhas mensais de controle de vagas5.2.02.01.06 Planilhas mensais de demanda reprimida e

tempo de espera5.2.02.01.07 Planilha de controle de autorização de con-

sultas � NA5.2.02.01.08 Planilha de resolutividade médica (estudo

de porcentagem de encaminhamentos àespecialistas)

5.2.02.01.09 Planilhas anuais de resolutividade médica5.2.02.01.10 Planilhas mensais de controle de produ-

ção5.2.02.01.11 Planilha mensal de controle de impedimen-

to do trabalho do profissional5.2.02.01.12 Planilhas mensais de controle da produ-

ção de cirurgiões dentistas5.2.02.01.13 Planilhas de controle mensal de produção

- THD - escovação diária5.2.02.01.14 Planilha de avaliação da triagem

odontológica5.2.02.01.15 Planilhas de controle de produção de THD

- bochecho

5.2.02.01.16 Planilhas de controle de produção de THD- educação em saúde bucal

5.2.02.01.17 Planilha de reajuste do número de alunos(odontológico)

5.2.02.01.18 Controle dos procedimentos coletivosodontológicos

5.2.02.01.19 Relatórios de encaminhamento para cirur-gia eletiva

5.2.02.01.20 Planilhas de controle do programa de saú-de do adolescente

5.2.02.01.21 Planilha de controle do SISVAN* �PCCN**

5.2.02.01.22 Consolidado de distribuição do tipo de ali-mentação e crescimento do recém � nasci-do de risco por UBS

5.2.02.01.23 Planilhas de controle de pacientes faltosos5.2.02.01.24 Planilhas de controle de alta de recém-nas-

cido de risco5.2.02.01.25 Relatórios para seleção de candidatos para

laqueadura/ vasectomia5.2.02.01.26 Relação de gestantes em acompanhamen-

to5.2.02.01.27 Boletins mensais de doses de vacinas apli-

cadas5.2.02.01.28 Planilhas de controle de vagas de cirurgia

de laqueadura e vasectomia5.2.02.01.29 Solicitações de DIU - diafragma5.2.02.01.30 Planilhas de controle de vagas de urgência

com especialistas5.2.02.01.31 Planilhas de controle de atendimento aos

sábados5.2.02.01.32 Planilhas de colposcopia e biópsia5.2.02.01.33 Planilhas de hipertensão e diabetes5.2.02.01.34 Planilhas de controle de planejamento fa-

miliar5.2.02.01.35 Planilhas de controle de preventivo gine-

cológico5.2.02.01.36 Planilhas de controle mensal de pré-natal e

puerpério5.2.02.01.37 Planilhas de controle de pendências da vi-

gilância epidemiológica5.2.02.01.38 Relatórios de tratamento supervisionado

de tuberculose � TB5.2.02.01.39 Planilhas de consultórios disponíveis por

UBS5.2.02 ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.02.02 ATENDIMENTO AMBULATORIALSéries Documentais5.2.02.02.01 Prontuários médicos de pacientes5.2.02.02.02 Prontuários odontológicos do paciente5.2.02.02.03 Prontuários de investigação do acidenta-

do - CRESO5.2.02.02.04 Fichas cadastrais dos pacientes - acesso

ao prontuário5.2.02.02.05 Fichas - A - cadastro de famílias - PACS

(Distrito)5.2.02.02.06 Boletins diários de atendimento - BDA5.2.02.02.07 Guias de encaminhamento médico - refe-


rência/ contra-referência5.2.02.02.08 Laudos médicos5.2.02.02.09 Receitas médicas5.2.02.02.10 Receituário azul (medicamento controlado)5.2.02.02.11 Planilhas de triagem odontológica5.2.02.02.12 Planilhas de levantamento epidemiológico

da cárie5.2.02.02.13 Requisições de exames - SADT5.2.02.02.14 Livros de registro de pacientes - diário de

atendimento/recepção5.2.02.02.15 Livros de controle de exames5.2.02.02.16 Livros de registro de gestantes5.2.02.02.17 Livros de registro de agendamento de pa-

cientes CD4 e Carga Viral5.2.02.02.18 Livros de registro de doenças infecciosas5.2.02.02.19 Livros de controle de agendamentos em

fonoaudiologia5.2.02.02.20 Mapa de Agenda de controle de

ultrassonografia / doppler5.2.02.02.21 Livros de controle de psicotrópicos5.2.02.02.22 Livros de controle de encaminhamento de

cirurgias5.2.02.02.23 Livros de controle de demanda reprimida5.2.02.02.24 Mapa de Atendimento Diário- Nível Supe-

rior - Cirurgião Dentista5.2.02.02.25 Mapa de Atendimento Diário - Nível Mé-

dio- THD5.2.02.02.26 Mapa de Atendimento Diário- Nível Supe-

rior/Especialidades5.2.02.02.27 Livros de controle de audiometria5.2.02.02.28 Livro de controle de altas médicas, trans-

ferências e desligamento de pacientes5.2.02.02.29 Mapa de controle de agendamento para

atendimento nas universidades5.2.02.02.30 Mapa de controle de serviços

especializados - convênios5.2.02.02.31 Livros de prioridades - saúde mental5.2.02.02.32 Livros de registro de ocorrências na uni-

dade5.2.02.02.33 Livros de registro de memorandos5.2.02.02.34 Livros de registro de atas de ocorrências

com funcionários5.2.02.02.35 Livros de controle de cautelas5.2.02.02.36 Mapas de controle de pedidos de compras

de materiais e serviços5.2.02.02.37 Livros de registro de envio de aerogramas5.2.02.02.38 Mapas de registro de ligações interurba-

nas5.2.02.02.39 Mapa de Atendimento Diário de grupo5.2.02.02.40 Livros de registro de atestados e justifica-

tivas5.2.02.02.41 Relatórios de atividades/ programas/ pro-

jetos e ações da área da saúde:5.2.02.02.41.01 Relatórios demonstrativos de atividades da

unidade5.2.02.02.41.02 Relatórios mensais de avaliação de gestan-

te de risco5.2.02.02.41.03 Relatórios de avaliação do desenvolvimen-

to global da criança de risco5.2.02.02.41.04 Relatórios mensais do programa nacional

de DST/AIDS5.2.02.02.41.05 Relatórios anuais do programa nacional de

DST/AIDS5.2.02.02.41.06 Relatórios mensais de produção de cirur-

gião - dentista5.2.02.02.41.07 Relatórios mensais de THD - escovação

diária, bochecho e educação em saúde5.2.02.02.41.08 Relatórios mensais de triagem

odontológica5.2.02.02.41.09 Relatórios mensais do programa de saúde

do adolescente5.2.02.02.41.10 Relatórios mensais do programa de plane-

jamento familiar5.2.02.02.41.11 Relatórios mensais de atendimento à ges-

tante5.2.02.02.41.12 Relatórios anuais de atendimento à ges-

tante5.2.02.02.41.13 Relatórios mensais do programa de atendi-

mento ao recém-nascido de risco5.2.02.02.41.14 Relatórios anuais do programa de atendi-

mento ao recém � nascido5.2.02.02.41.15 Relatórios mensais do programa de atendi-

mento domiciliar5.2.02.02.41.16 Relatórios anuais do programa de atendi-

mento domiciliar5.2.02.02.41.17 Relatórios para seleção de candidatos à

laqueadura e vasectomia5.2.02.02.41.18 Relatórios mensais de exames de diagnós-

tico de gravidez � HCG5.2.02.02.41.19 Relatórios anuais de exames de diagnósti-

cos de gravidez � HCG5.2.02.02.41.20 Relatórios médicos5.2.02.02.41.21 Relatórios odontológicos5.2.02.02.41.22 Relatórios de visita domiciliar5.2.02.02.41.23 Relatórios de pacientes da unidade de rea-

bilitação - DIR5.2.02.02.41.24 Relatórios mensais de impedimento5.2.02.02.41.25 Relatórios para o Conselho Tutelar e Vara

da Infância � UAISM5.2.02.02.42 Planilhas mensais de controle de deman-

das reprimidas5.2.02.02.43 Planilhas de controle de autorização de exa-

mes � NA5.2.02.02.44 Planilhas mensais de controle de

resolutividade médica5.2.02.02.45 Planilhas mensais de controle de cotas de

exames5.2.02.02.46 Planilhas de controle do sistema

soropositivos assintomáticos � SHIV �COAS / CTA

5.2.02.02.47 Planilhas mensais de controle de pré-natal5.2.02.02.48 Planilhas de controle de pacientes faltosos5.2.02.02.49 Planilhas de controle de recém-nascido de

risco5.2.02.02.50 Planilhas mensais de controle de vacinas5.2.02.02.51 Planilhas mensais de controle de serviços

especializados - conveniados5.2.02.02.52 Planilhas mensais de controle de roupas

da lavanderia5.2.02.02.53 Planilhas mensais de controle de preserva-

tivos5.2.02.02.54 Planilhas mensais de controle de demanda

reprimida de exames (número e tempo deespera)


5.2.02.02.55 Planilhas mensais de controle de demandareprimida de especialidades (número e tem-po de espera)

5.2.02.02.56 Planilhas mensais do programa de atendi-mento domiciliar - PAD

5.2.02.02.57 Planilhas de controle de educação na áreade saúde

5.2.02.02.58 Planilhas de controle de cotas de fisiotera-pia

5.2.02.02.59 Planilhas de controle de horário de funcio-namento das salas de atendimento da Uni-dade

5.2.02.02.60 Planilhas mensais de controle deagendamento de consultas em especiali-dades

5.2.02.02.61 Planilhas de consultas de retorno defonoaudiologia

5.2.02.02.62 Planilhas mensais do programa de conces-são de órtese, prótese e materiais auxilia-res - OPM

5.2.02.02.63 Planilhas mensais de controle dehipertensos

5.2.02.02.64 Planilhas mensais de controle de diabéti-cos

5.2.02.02.65 Planilhas mensais de controle de epiléticos5.2.02.02.66 Requisições de materiais em estoque - RME5.2.02.02.67 Planilhas mensais de previsão de parto de

gestantes de risco para o hospital munici-pal

5.2.02.02.68 Comunicação de acidente de trabalho -CAT

5.2.02.02.69 Resultados de exames5.2.02.02.70 Boletins imunológicos mensais � COAS/

CTA5.2.02.02.71 Fichas de registro de alteração de preven-

tivo5.2.02.02.72 Fichas de recém-nascido de risco5.2.02.02.73 Questionário de trajeto de acidentados5.2.02.02.74 Formulários de solicitação de medicamen-

tos retrovirais5.2.02.02.75 Formulários para teste do pezinho � PKU5.2.02.02.76 Boletins mensais de doses de vacinas

aplicadas5.2.02.02.77 Formulário do sistema de notificação SV15.2.02.02.78 Formulário do sistema de notificação SV25.2.02.02.79 Carteiras de vacinas5.2.02.02.80 Ficha de cadastro do servidor5.2.02.02.81 Laudos para requisição de carteira para

portador de deficiência5.2.02.02.82 Listas de demanda reprimida5.2.02.02.83 Listas de presença de reunião e eventos5.2.02.02.84 Listas de pacientes em consulta com orto-

pedia em OPM5.2.02.02.85 Atas de registro de reuniões do conselho

gestor das unidades - CGU5.2.02.02.86 Regimento interno da unidade5.2.02.02.87 Formulários de autorização de atendimen-

to odontológico5.2.02.02.88 Folhas de triagem - saúde mental5.2.02.02.89 Fichas de controle de medicação5.2.02.02.90 Correspondência do Conselho Tutelar e

Vara da Infância

5.2.02.02.91 Fichas de registro e vacinação5.2.02.02.92 Formulários de decisão sobre acidente de

trabalho5.2.02.02.93 Questionário do paciente � CRESO5.2.02.02.94 Mapas diários de registro de vacina5.2.02.02.95 Resultados de exames de pacientes que não

retornaram à unidade5.2.02.02.96 Manuais de orientações técnicas5.2.02 ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.02.03 ATENDIMENTO HOSPITALAR E

EMERGENCIALSéries Documentais5.2.02.03.01 Prontuários médicos de paciente5.2.02.03.02 Avisos de transferência de paciente5.2.02.03.03 Avisos de alta5.2.02.03.04 Avisos de óbito5.2.02.03.05 Fichas de controle de soro5.2.02.03.06 Fichas de identificação de leito5.2.02.03.07 Relatórios de recepção de pacientes víti-

mas de violência5.2.02.03.08 Requisição de material de estoque5.2.02.03.09 Controle de distribuição de roupas por

unidades (lavanderia)5.2.02.03.10 Planilhas de controle de atendimento na

ortopedia5.2.02.03.11 Planilhas de controle de medicamentos não

padronizados5.2.02.03.12 Escalas mensais de revezamento de funci-

onários5.2.02.03.13 Controle de dietas de pacientes5.2.02.03.14 Controle de leitos do hospital5.2.02.03.15 Censo diário5.2.02.03.16 Planilhas de controle de devolução de ma-

terial5.2.02.03.17 Boletins diários de atendimento - BDA5.2.02.03.18 Cadastro de internação5.2.02.03.19 Correspondência referente ao convênio

AIDS I e AIDS II5.2.02.03.20 Solicitações de refeições ao hospital muni-

cipal5.2.02.03.21 Planilhas de solicitação de materiais e me-

dicamentos5.2.02.03.22 Livros de protocolo de exames5.2.02.03.23 Livros de agendamento de paciente de CD4

e carga viral5.2.02.03.24 Formulários de nutrição parenteral5.2.02.03.25 Cautelas de equipamentos5.2.02.03.26 Fichas de cadastro do paciente5.2.02.03.27 Relatórios de manutenção de capela (equi-

pamento)5.2.02.03.28 Planilhas de controle de preservativo mas-

culino5.2.02.03.29 Relatórios anuais do hospital dia5.2.02.03.30 Relatórios de prestação de contas do pro-

grama DST/AIDS5.2.02.03.31 Relatórios trimestrais de prestação de con-

tas5.2.02.03.32 Programas trimestrais de produção


5.2.02.03.33 Livros de relatório de enfermagem5.2.02.03.34 Livros de relatório e controle de internação

(Hospital dia)5.2.02.03.35 Livros de controle de vagas5.2.02.03.36 Livros de registro de liberação de ambu-

lância5.2.02.03.37 Livros de comunicação5.2.02.03.38 Livros de intercorrências médicas (admi-

nistrativas )5.2.02.03.39 Livros de informações administrativas5.2.02.03.40 Escalas de plantão do setor de enferma-

gem5.2.02.03.41 Livros de registro das intercorrências dos

serviços de segurança5.2.02.03.42 Fichas de atendimento ambulatorial � FAA5.2.02.03.43 Livros de triagem (dados do paciente)5.2.02 ATENDIMENTO Á SAÚDE PÚBLICA5.2.02.04 ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AU-

XILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA �SADT

Séries Documentais5.2.02.04.01 Ordens de serviço5.2.02.04.02 Laudos de densiometria óssea5.2.02.04.03 Quadros estatísticos de gastos de materi-

ais5.2.02.04.04 Quadros estatísticos de atendimento ao

paciente5.2.02.04.05 Escala semanal de técnicos5.2.02.04.06 Quadros estatísticos mensais5.2.02.04.07 Mapas de trabalho da bioquímica,

hematologia, uroanálise, parasitologia,microbiologia, imunologia, setor de tuber-culose e hanseníase

5.2.02.04.08 Livros de registro de resultados de examesde urgência/hemograma

5.2.02.04.09 Contratos de manutenção de equipamen-tos

5.2.02.04.10 Quadros estatísticos mensais defaturamento para o distrito

5.2.02.04.11 Quadros estatísticos de componentes porunidades

5.2.02.04.12 Quadros estatísticos mensais de kits deHCG (teste de gravidez)

5.2.02.04.13 Requisições mensais de exames (HIV/COAS-imunologia)

5.2.02.04.14 Livros de pendência5.2.02.04.15 Requisições de análises clínicas5.2.02.04.16 Planilhas mensais de produção e

faturamento (NAC)5.2.02.04.17 Relatórios mensais de produção e

faturamento (NAC)5.2.02.04.18 Relatórios de manutenção de equipamen-

tos5.2.02.04.19 Cadastro pessoal de dosimetria de radia-

ções5.2.03 VIGILÂNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.03.01 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CON-

TROLE DE ENDEMIAS)Séries Documentais5.2.03.01.01 Notificação de doenças transmissíveis

(SVE)5.2.03.01.02 Ficha individual de Notificação (Numerada

� FIN)5.2.03.01.03 Notificações de Surtos e Agravos à Nível

Municipal (Controle Semanal) / Local; Re-gional (Distrito); consolidado - anual/uni-dade; Central (VE - Paço) - consolidadomensal por Distrito e Geral

5.2.03.01.03.01 Notificação de Surtos e Agravos à NívelMunicipal (Controle Semanal): Local

5.2.03.01.03.02 Notificação de Surtos e Agravos à NívelMunicipal (Controle Semanal): Regional(Distrito) / consolidado - anual / unidade

5.2.03.01.03.03 Notificação de Surtos e Agravos à NívelMunicipal (Controle Semanal): Central (VE� Paço) � consolidado mensal por Distritoe Geral

5.2.03.01.04 Livros de Registro de Notificação das Do-enças Transmissíveis - SVE / Local (produ-zido pela UBS); Regional (produzido pelosDistritos); Geral Consolidado VigilânciaEpidemiológica (Paço) com InformaçõesParciais: idade, sexo, bairro de residência,área de

5.2.03.01.04.01 Livro de Registro de Notificação das Do-enças Transmissíveis � SVE: Local (produ-zido pela UBS)

5.2.03.01.04.02 Livro de Registro de Notificação das Do-enças Transmissíveis � SVE: Regional (pro-duzidos pelos Distritos)

5.2.03.01.04.03 Livro de Registro de Notificação das Do-enças Transmissíveis � SVE: Geral Conso-lidado Vigilância Epidemiológica (Paço) /Com informações parciais: idade, sexo, bair-ro de residência, área de abrangência daUBS, diagnóstico final e alta

5.2.03.01.05 Relações anuais de notificação de casosde tuberculose com: Total; Com Informa-ções Parciais: idade, sexo, bairro de resi-dência, área de abrangência das UBS, Dis-trito, condições de alta

5.2.03.01.05.01 Relação anual de notificação de casos detuberculose:Total

5.2.03.01.05.02 Relação anual de notificação de casos detuberculose, com informações parciais: ida-de, sexo, bairro de residência, área deabrangência das UBS, Distrito, condiçõesde alta

5.2.03.01.06 Relações Anuais de Notificações de Casosde AIDS: Total; Com Informações Parciais:bairro de residência, área de abrangênciada UBS, Distrito, condições de alta (desde1984)

5.2.03.01.06.01 Relação Anual de Notificações de Casosde AIDS: Total

5.2.03.01.06.02 Relação Anual de Notificações de Casosde AIDS : com informações parciais: (bair-ro de residência, área de abrangência da


UBS, Distrito, condições de alta desde 1984)5.2.03.01.07 Fichas de Investigação Epidemiológica das

Doenças de Notificação Compulsória (umapara cada doença): Local;Regional

5.2.03.01.07.01 Fichas de Investigação Epidemiológica dasDoenças de Notificação Compulsória (umapara cada doença): Local

5.2.03.01.07.02 Fichas de Investigação Epidemiológica dasDoenças de Notificação Compulsória (umapara cada doença): Regional

5.2.03.01.08 Fichas de Relatório de Investigação de Sur-to e Epidemia / Local; Regional; Central

5.2.03.01.08.01 Ficha de Relatório de Investigação de Sur-to e Epidemia: Local

5.2.03.01.08.02 Ficha de Relatório de Investigação de Sur-to e Epidemia: Regional

5.2.03.01.08.03 Ficha de Relatório de Investigação de Sur-to e Epidemia: Central

5.2.03.01.09 Ficha de Investigação � Atendimento Hu-mano Anti � Rábico Humano - Local- Regi-onal

5.2.03.01.10 Ficha de Registro de Vacina5.2.03.01.11 Mapa Diário de Registro de Vacina5.2.03.01.12 Boletins Mensais de Doses de vacinas apli-

cadas / Local; Regional; Central5.2.03.01.12.01 Boletim Mensal de Doses de Vacinas Apli-

cadas: Local5.2.03.01.12.02 Boletim Mensal de Doses de Vacinas Apli-

cadas: Regional5.2.03.01.12.03 Boletim Mensal de Doses de Vacinas Apli-

cadas: Central5.2.03.01.13 Controle Mensal de Estoque de Vacina5.2.03.01.14 Termo de Inutilização de Vacina5.2.03.01.15 Ocorrência da Incidência das Doenças de

Notificação Compulsória (série histórica deocorrência por ano) / Local (dados da áreade abrangência da UBS) / Regional (dadosde abrangência do Distrito) / Central (da-dos do município)

5.2.03.01.16 Controle de Cobertura Vacinal do Progra-ma de Imunização (série histórica por ano)/ Local (dados da área de abrangência daUBS) / Regional (dados de abrangência doDistrito) / Central (dados do município)

5.2.03.01.17 Controle de Cobertura Vacinal da Campa-nha contra Poliomielite e outras (série his-tórica por ano)Local (dados da área deabrangência da UBS) / Regional (dados deabrangência do Distrito) / Central (dadosdo município)

5.2.03.01.18 Notificação de Surtos e Agravos em NívelMunicipal (Controle Semanal) Local (Da-dos de abrangência da UBS) / Regional(dados de abrangência do Distrito) / Cen-tral (dados do município)

5.2.03.01.19 Projeto de Implementação do Controle daTuberculose no Município / Projeto Apre-sentado ao Órgão Responsável pelo Finan-ciamento

5.2.03.01.19.01 Projeto de Implementação do Controle daTuberculose no Município / Relatórios dePrestação de Contas (financeiro e resulta-dos alcançados)

5.2.03.01.20 Relatório de Situações Inusitadas de Ocor-rência de Doenças Transmissíveis

5.2.03.01.21 Relatório de Implantação de MudançasSignificativas na Estrutura do Serviço deImplantação de Novas Atividades

5.2.03.01.22 Relatório de Avaliação da Situação dasDoenças de Notificação Compulsória

5.2.03.01.23 Planilha de controle semanal de notifica-ção negativa do sarampo

5.2.03.01.24 Mapas de Localização de Doenças epidê-micas/ endêmicas

5.2.03 VIGILÂNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.03.02 VIGILÂNCIA SANITÁRIASéries Documentais5.2.03.02.01 Boletins diários de atendimento5.2.03.02.02 Boletins mensais de atendimento5.2.03.02.03 Relatórios anuais de atividades5.2.03.02.04 Cadastro de estabelecimentos5.2.03.02.05 Resultados de exames laboratoriais5.2.03.02.06 Laudos de vistoria/relatórios5.2.03.02.07 Relatórios anuais de gestão5.2.03.02.08 Processos relativos a liberação de licença

e cadastro da vigilância sanitária5.2.03.02.09 Processos relativos à outros estabeleci-

mentos que não de saúde (bares, restau-rantes, lanchonetes, escolas, domicíliosentre outros)

5.2.03.02.10 Processos relativos a autuações, multas erecursos

5.2.03.02.11 Processos relativos à autorização deexumação de cadáveres

5.2.03.02.12 Processos relativos à autorização detranslado de cadáveres

5.2.03.02.13 Alvarás/Licença Sanitária5.2.03.02.14 Relatórios/Vistorias de higiene de (barra-

cas, mercados, frigoríficos e produtoshortigranjeiros e outros)

5.2.03.02.15 Processos relativos à recursos de multasaplicadas em relação a mercados, sacolõese feiras livres

5.2.03 VIGILÂNCIA À SAÚDE PÚBLICA5.2.03.03 CONTROLE DE ZOONOSESéries Documentais5.2.03.03.01 Fichas de acompanhamento

epidemiológico de animais agressores5.2.03.03.02 Relatórios Mensais de atividades5.2.03.03.03 Relatórios Mensais de atividades5.2.03.03.04 Relatórios Anuais de atividades5.2.03.03.05 Registros de Reclamações de animais de

rua5.2.03.03.06 Ficha para atendimento de Ordens de ser-

viços5.2.03.03.07 Ficha de Registro de Animais5.2.03.03.08 Termos de responsabilidade doação/ado-

ção de animais


5.2.03.03.09 Apreensão de animais de pequeno porte5.2.03.03.10 Termo de compromisso de gaiola5.2.03.03.11 Relatório semanal de atividades executa-

das pelos ACZ5.2.03.03.12 Relatório semanal do canil (ACZ)5.2.03.03.13 Relatório Mensal do canil (ACZ)5.2.03.03.14 Relatório Mensal da Coordenação (GRS)5.2.03.03.15 Ficha de observação da Raiva5.2.03.03.16 Relatório final de campanha de vacinação5.2.03.03.17 Correspondências5.2.03.03.18 Apurações de ponto dos servidores efeti-

vos e contratados5.2.03.03.19 Controle de estoque5.2.03.03.20 Requisição de material de consumo5.2.03.03.21 Controle de entrega de EPI�s e uniformes5.2.03.03.22 Formulários de ações de controle de agra-

vos5.2.03.03.23 Formulários de ações de controle de roe-

dores5.2.03.03.24 Ficha de comunicação de visita5.2.03.03.25 Ficha para controle de Quirópteros5.2.03.03.26 Ficha de controle de animais peçonhentos5.2.03.03.27 Blocos de Visitas5.2.03.03.28 Fichas de necropsia5.2.03.03.29 Ficha de acidente por animal peçonhento5.2.03.03.30 Ficha de invesigação de ocorrência de

escorpionídeos5.2.03.03.31 Rótulos - tubitos5.2.03.03.32 Boletins diários5.2.03.03.33 Boletins semanais5.2.03.03.34 Produtividade5.2.03.03.35 Resgate fechado5.2.03.03.36 Boletim parcial5.2.03.03.37 Boletim supervisão5.2.03.03.38 Roteiro Pneus5.2.03.03.39 Itinerário5.2.03.03.40 Relatório PSF5.2.03.03.41 Boletim de Resgate5.2.03.03.42 RG imóveis por quarteirões5.2.03.03.43 Reconhecimento geográfico5.2.03.03.44 Resumo Semanal U.B.V5.2.03.03.45 Boletim diário U.B.V5.2.03.03.46 Pesquisa larvária5.2.03.03.47 Supervisão LIRA ( Pesquisa)5.2.03.03.48 LIRA campo e Laboratório5.2.03.03.49 LIRA definição de quarteirões5.2.03.03.50 Boletins de resgate5.2.03.03.51 Termos de Caixa d�água5.2.03.03.52 Controle de larvicidas5.2.03.03.53 Coleta de Pneus5.2.03.03.54 Tratamento de depósitos5.2.03.03.55 Boletim diário Imobiliárias5.2.03.03.56 Bolentins reservatórios caixas d�água5.2.03.03.57 Ficha de exame de colinesterase sanguí-

nea (individual)5.2.03.03.58 Ficha de exame de colinesterase sanguí-

nea (coletiva)5.2.03.03.59 Formulário de solicitação de exame para

titulação de anticorpos para raiva5.2.03.03.60 Protocolo para titulação de conjugado de

exame de Imunofluorescência indireta ca-nina (Leishmaniose)

5.2.03.03.61 Ficha para controle de geladeira - Termô-

metro de máxima e mínima5.2.03.03.62 Ficha de controle de doente de Malária5.2.03.03.63 Ficha de coleta de lâmina e notificação

de Malária5.2.03.03.64 Boletim de encaminhamento de lâminas

de Malária para revisão5.2.03.03.65 Ficha do SINAN5.2.03.03.66 Diário de atividades/Programa de contro-

le da doença de Chagas5.2.03.03.67 Registro diário de exame parasitológico

de Triatomíneos5.2.03.03.68 Formulário de exames de Triatomíneos5.2.03.03.69 Resumo de notificações de Triatomíneos

por localidades nos Municípios na fasede Vigilância do PCDCh

5.2.03.03.70 Registro de Triatomíneos no PIT5.2.03.03.71 Registro de espécies de Flebotomíneos

por localidade5.2.03.03.72 Controle de Leishmaniose e do reserva-

tório canino5.2.04 COORDENAÇÃO E

GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS,PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DASAÚDE

5.2.04.01 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÁRIOS

Séries Documentais5.2.04.01.01 Programas de agentes comunitários de

saúde5.2.04.01.02 Planos de cursos de agentes comunitári-

os de saúde5.2.04.01.03 Resultados de concurso de agentes co-

munitários de saúde5.2.04.01.04 Planos de cursos de gerência para o pro-

grama do agente comunitário de saúde -PACS

5.2.04.01.05 Provas de concurso para o programa doagente comunitário - PACS (original)

5.2.04.01.06 Fichas de avaliação dos agentes comu-nitários de saúde

5.2.04.01.07 Relatórios anuais de atividades (informa-ções sobre mortalidade, crianças, gestan-tes, grupos , hospitalizações, marcadores,pontuação - série histórica)

5.2.04.01.08 Relatórios consolidados de atendimentoàs famílias - cadastramento familiar

5.2.04.01.09 Relações de famílias por micro áreas5.2.04.01.10 Relação de percentual dos indicadores

de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamentoexclusivo (semestral)

5.2.04 COORDENAÇÃO EGERENCIAMENTO DE PROGRAMAS,PROJETOS E AÇÕES DA ÁREA DASAÚDE

5.2.04.02 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DECONTROLE DAS DOENÇAS SEXU-ALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST /


SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIAADQUIRIDA - AIDS

Séries Documentais5.2.04.02.01 Instruções técnicas da coordenação do

Programa do Ministério da Saúde5.2.04.02.02 Planos/Programas de Controle de Doenças

Sexualmente Transmissíveis DST/AIDS5.2.04.02.03 Programa de assistência integral à gestan-

te HIV5.2.04.02.04 Relatórios mensais de atividades5.2.04.02.05 Relatórios anuais de atividades5.2.04.02.06 Relatórios plurianuais de atividades5.2.04.02.07 Planos de curso TELELAB � Treinamento

do Ministério da Saúde5.2.04.02.08 Boletim de rede de direitos humanos do

Ministério da Saúde sobre AIDS no Brasile no mundo

5.2.04.02.09 Projetos do Hospital Dia5.2.04.02.10 Planilhas de controle do Programa DST /

AIDS5.2.04.02.11 CD4 e Carga Viral5.2.04.02.12 Projetos ONGS5.2.04 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO

DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕESDA ÁREA DA SAÚDE

5.2.04.03 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚ-DE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Séries Documentais5.2.04.03.01 Programa de atenção integral à saúde do

adolescente - PROAISA5.2.04.03.02 Planilha trimestral PROAISA unidade/dis-

trito5.2.04.03.03 Relatórios anuais PROAISA - consolidado5.2.04.03.04 Cartas convite para reuniões PROAISA5.2.04.03.05 Quadros estatísticos mensais sobre mor-

talidade infantil5.2.04.03.06 Quadros de referência pediátrica para o

atendimento ao adolescente5.2.04.03.07 Fichas de notificação compulsória de maus

tratos5.2.04 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO


5.2.04.04 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚ-DE MATERNO- INFANTIL

Séries Documentais5.2.04.04.01 Planos/programas da saúde materno-infan-

til5.2.04.04.02 Planilhas de cotas de leite dos distritos

sanitários5.2.04.04.03 Relatórios de envio de pedido de compra

de leite para o almoxarifado/recibo de fax5.2.04.04.04 Protocolo de procedimentos do planeja-

mento familiar

5.2.04.04.05 Atas de conferência médica5.2.04.04.06 Notificações compulsórias de cirurgias de

laqueadura tubária5.2.04.04.07 Relatório do SISVAN*/ consolidado do

município

5.2.04 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTODE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕESDA ÁREA DA SAÚDE

5.2.04.05 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚ-DE DO ADULTO

Séries Documentais5.2.04.05.01 Planos/programas da saúde do adulto5.2.04.05.02 Relatórios mensais consolidados dos dis-

tritos/hipertensos e diabéticos5.2.04.05.03 Relatórios anuais consolidados dos distri-

tos/hipertensos e diabéticos5.2.04.05.04 Relatórios mensais de preservativos5.2.04.05.05 Relatórios anuais de preservativos5.2.04.05.06 Relatórios mensais de preventivo gineco-

lógico5.2.04.05.07 Relatórios anuais de preventivo ginecoló-

gico5.2.04.05.08 Relatórios mensais de câncer de mama5.2.04.05.09 Relatórios anuais de câncer de mama5.2.04 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO


5.2.04.06 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚ-DE BUCAL

Séries Documentais5.2.04.06.01 Planos/programas da saúde bucal � nor-

mas, procedimentos5.2.04.06.02 Relatórios mensais de produção/ impedi-

mento/ rendimento/ procedimento/ THD eCD por unidade

5.2.04.06.03 Relatórios semestrais de avaliação do pro-grama curativo escolar

5.2.04.06.04 Relatórios anuais de avaliação do progra-ma curativo e preventivo odontológico

5.2.04.06.05 Diagnósticos e planos de trabalho do aten-dimento odontológico escolar

5.2.04.06.06 Planilhas de Levantamento Epidemiológicode Cárie


5.2.04.07 COORDENAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚ-DE MENTAL

Séries Documentais


5.2.04.07.01 Planos/programas/projetos de saúde men-tal

5.2.04.07.02 Relatórios mensais do programa de saúdemental

5.2.04.07.03 Relatórios anuais do programa de saúdemental - consolidado

5.2.04.07.04 Planilhas de controle do programa de saú-de mental

5.2.04.07.05 Relatórios mensais de internações e altas5.2.04.07.06 Projetos das ações em saúde mental5.2.04 COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO


5.2.04.08 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃODAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO EMSAÚDE

Séries Documentais5.2.04.08.01 Programas de reabilitação em saúde5.2.04.08.02 Relatórios mensais do programa de reabili-

tação em saúde - consolidado5.2.04.08.03 Relatórios anuais do programa de reabili-

tação em saúde - consolidado5.2.04.08.04 Cadastrados no programa de órteses,

próteses e materiais - OPM auditivo5.2.04.08.05 Cadastrados no programa de órteses,

próteses e materiais - OPM ortopedia5.2.04.08.06 Processos relativos a OPM de AASI - dire-

toria regional do estado - DIR e prefeituramunicipal

5.2.04.08.07 Processos relativos a OPM de ortopédi-cos - diretoria regional do estado - DIR eprefeitura municipal


5.2.04.09 GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃODAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABA-LHADOR

Séries Documentais5.2.04.09.01 Comunicação de acidente de trabalho -

CAT5.2.04.09.02 Questionários de trajeto do acidentado5.2.04.09.03 Formulários de solicitação de medicamen-

tos anti-retrovirais5.2.04.09.04 Formulários de referência e contra-referên-

cia5.2.04.09.05 Formulários de alta médica5.2.04.09.06 Fichas de evolução clínica para os casos

de acidente de trabalho5.2.04.09.07 Prontuários de investigação (acidente do

trabalho ou doença ocupacional)5.2.04.09.08 Cartões de consulta do acidentado5.2.04.09.09 Relatórios estatísticos de acidentes de tra-

balho

5.2.04.09.10 Fichas de registro de acidentes de traba-lho


5.2.04.10 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DEEDUCAÇÃO FÍSICA

Séries Documentais5.2.04.10.01 Relatórios estatísticos mensais de ativida-

de física por unidade e especialidade5.2.04.10.02 Relatórios estatísticos anuais consolidados

das unidades por especialidade5.2.04.10.03 Projetos relativos ao programa de educa-

ção física5.2.04.10.04 Prontuários do programa de educação físi-

ca5.2.04.10.05 Programa de educação física5.2.05 AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA

DA ÁREA DE SAÚDE � UACSéries Documentais5.2.05.00.01 Agendas de consulta/ cirurgias/ exames5.2.05.00.02 Laudos médicos para cirurgia eletiva5.2.05.00.03 Fichas de solicitação de serviços de apoio

de diagnose e terapia - SADT5.2.05.00.04 Procedimentos de alto custo (APAC, lau-

do, espelho)5.2.05.00.05 Laudos médicos para emissão de AIH -

autorização de internação hospitalar5.2.05.00.06 Laudos sociais5.2.05.00.07 Prontuários médicos de pacientes5.2.05.00.08 Relatórios de índice de cárie dentária (CPO/

CEO)5.2.05.00.09 Relatórios de avaliação dos programas

odontológicos curativo e preventivo � da-dos comparativos e gráficos

5.2.05.00.10 Relatórios estatísticos anuais do progra-ma odontológico curativo

5.2.05.00.11 Processos relativos ao ressarcimento doSUS

5.2.05.00.12 Relatórios de beneficiários de planos pri-vados de assistência à saúde atendidospelo SUS

5.2.05.00.13 Cadastro municipal de estabelecimentos desaúde (público, privado e filantrópico)

5.2.05.00.14 Processos (projeto) de habilitação de ges-tão junto ao Ministério da Saúde

5.2.05.00.15 Portarias e atos normativos do Ministérioda Saúde e Secretaria de Estado da Saúderelativos à Secretaria Municipal de Saúde

5.2.05 AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIADA ÁREA DE SAÚDE � UAC

5.2.05.01 CONTROLE DA PRODUÇÃO EFATURAMENTO DA ÁREA DE SAÚDE


Séries Documentais5.2.05.01.01 Relatórios físico e financeiro de produção

ambulatorial, por unidade5.2.05.01.02 Relatórios físico e financeiro de produção

ambulatorial por distrito sanitário5.2.05.01.03 Relatórios físico e financeiro de produção

ambulatorial do setor público e privado5.2.05.01.04 Relatórios físico e financeiro de produção

ambulatorial (consolidado do município)5.2.05.01.05 Relatórios mensais de faturas diferencia-

das5.2.05.01.06 Relatórios de produção hospitalar - físico

e financeiro5.2.05.01.07 Relatórios de Informação do sistema de

informação hospitalar - SIH e do sistemade informação ambulatorial - SIA (com da-dos comparativos)

5.2.05 AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIADA ÁREA DE SAÚDE � UAC

5.2.05.02 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA QUALI-DADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Séries Documentais5.2.05.02.01 Relatórios de visitas e vistorias técnicas

aos serviços de saúde5.2.05.02.02 Relatórios de entrevistas com pacientes5.2.05.02.03 Laudos de vistoria técnica5.2.05.02.04 Relatórios consolidados de qualidade dos

serviços5.2.06 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXE-

CUÇÃO DE RECURSOS ESTRATÉGI-COS NA ÁREA DA SAÚDE

5.2.06.01 COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO

Séries Documentais5.2.06.01.01 Declarações de óbito5.2.06.01.02 Declarações de nascimento5.2.06.01.03 Relatórios de monitoramento de indicado-

res de saúde5.2.06.01.04 Projetos de organização do fluxo de infor-

mação5.2.06 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXE-


5.2.06.02 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMEN-TO FUNCIONAL

Séries Documentais5.2.06.02.01 Processos relativos à Convênios para Es-

tágios nas Unidades da Secretaria da Saú-de

5.2.06.02.02 Contrato de estágio

5.2.06.02.03 Folha de serviço dos prestadores de servi-ços comunitários

5.2.06.02.04 Termos de Adesão de Serviços Voluntá-rios

5.2.06.02.05 Atas de reuniões sobre grade de transfe-rência, sindicato e outros representantes

5.2.06.02.06 Solicitação de abertura de concurso públi-co

5.2.06.02.07 Prontuário de Aluno - Curso formal (Do-cumentos pessoais, fichas de matrícula eavaliações)

5.2.06.02.08 Planos de cursos5.2.06.02.09 Cadastro para cursos e congressos5.2.06.02.10 Convênio com universidades5.2.06.02.11 Prontuário de estagiários5.2.06.02.12 Relatório anual de prestação de contas de

atividades de Educação e Saúde5.2.06.02.13 Atas de reuniões das Instituições de Ensi-

no � Campo de estágio5.2.06 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXE-


5.2.06.03 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMEN-TO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA SAÚ-DE

Séries Documentais5.2.06.03.01 Diagnósticos e planos da divisão5.2.06.03.02 Formulário de controle de entrada e saída

de documento5.2.06.03.03 Documentos sobre assistência técnica de

equipamentos5.2.06.03.04 Relatórios estatísticos do cartão SUS5.2.06 CONTROLE, COORDENAÇÃO E EXE-


5.2.06.04 CONTROLE E IMPLANTAÇÃO DOCARTÃO NACIONAL DE SAÚDE � CAR-TÃO SUS

Séries Documentais5.2.06.04.01 Planos/programas para implantação do car-

tão nacional � cartão SUS5.2.06.04.02 Fichas de cadastro de usuários5.2.06.04.03 Manuais técnicos operacionais do cartão

SUS5.2.07 CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLI-

CAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEI-RA

5.2.07.01 CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE - FMS

Séries Documentais


5.2.07.01.01 Prestação de contas � Convênio SUS/MG� Repasse Estadual � Termos Aditivos

5.2.07.01.02 Prestação de contas � Convênio DST/AIDS, Cartão SUS, PEA ( Dengue), Reabi-litação e Tuberculose - Repasses Federais

5.2.07.01.03 Prestação de Contas � ContratoREFORSUS com o Banco do Brasil � Re-passe Federal

5.2.07.01.04 Prestação de Contas � Fundo Municipalde Saúde � Trimestral

5.2.07.01.05 Contrato para a Prestação de Serviços �Gestão Plena de Saúde � Filantropias eoutras � Repasse Federal

5.2.07.01.06 Processos de credenciamento de médicosno SUS

5.2.07.01.01 Prestação de contas � Convênio SUS/MG� Repasse Estadual � Termos Aditivos

5.2.07.01.02 Prestação de contas � Convênio DST/AIDS, Cartão SUS, PEA ( Dengue), Reabi-litação e Tuberculose - Repasses Federais

5.2.07.01.03 Prestação de Contas � ContratoREFORSUS com o Banco do Brasil � Re-passe Federal

5.2.07.01.04 Prestação de Contas � Fundo Municipalde Saúde � Trimestral

5.2.07.01.05 Contrato para a Prestação de Serviços �Gestão Plena de Saúde � Filantropias eoutras � Repasse Federal

5.2.07.01.06 Processos de credenciamento de médicosno SUS

5.2.07.01.07 Sintese de faturamento ambul/Hospitalar -SUS

5.2.07.01.08 Prestação de Contas Repasse Fundo aFundo

5.2.07.01.09 Prestação de Contas Convênio Federal/Estadual

5.2.07.01.10 Notas Brancas Fornecedores5.2.07.01.11 Fichas Controle de Gastos5.2.07 CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLI-


5.2.07.02 GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ECONVÊNIOS

Séries Documentais5.2.07.02.01 Processos relativos a penalidades5.2.07.02.02 Processo relativos a reajuste de preços5.2.07.02.03 Processos relativos à compra de serviços

de saúde5.2.07.02.04 Processos relativos a convênios5.2.07.02.05 Processos relativos à locação5.2.07 CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLI-


5.2.07.03 SERVIÇOS INTERNOSSéries Documentais5.2.07.03.01 Controle de tráfego

5.2.07.03.02 Autorizações de fornecimento de combus-tível

5.2.07.03.03 Relatórios mensais de manutenção dasunidades

5.2.07.03.04 Relatórios anuais de manutenção das uni-dades

5.2.07.03.05 Relatórios mensais para a regional da Se-cretaria de Serviços

5.2.07.03.06 Pedidos de material para manutenção5.2.07.03.07 Ordens de serviço5.2.07.03.08 Cadastro de fornecedores5.2.07.03.09 Boletins de recebimento de material - BRM

- entrada e saída imediata5.2.07.03.10 Boletins de recebimento de material - BRM

- entrada para o estoque (medicamentos,materiais hospitalares, materiaisodontológicos e impressos)

5.2.07.03.11 Autorização de fornecimento - AF5.2.07.03.12 Relatórios de notas fiscais liberadas para

pagamento5.2.07.03.13 Planilhas de controle de recebimento geral

(equipamentos, material de construção,escritório, medicamento de processo - NACde alto custo), materiais de laboratório,materiais hospitalares

5.2.07.03.14 Planilhas de recebimento da Dose Certa5.2.07.03.15 Planilhas de controle de contrapartida da

Dose Certa5.2.07.03.16 Planilhas de recebimento irregular5.2.07.03.17 Planilhas de cobrança (telefônica,

constatação de irregularidades no recebi-mento, constatação de irregularidades - 48horas, irregularidades fiscais - 2 modelos,vistoria técnica e devolução de materiais)

5.2.07.03.18 Planilhas de controle de cautelas5.2.07.03.19 Planilhas de controle do patrimônio físico5.2.07.03.20 Planilhas de devolução de materiais5.2.07.03.21 Cautelas5.2.07.03.22 Planilhas de controle de estorno financei-

ro5.2.07.03.23 Processos relativos a penalidades5.2.07.03.24 Processos relativos à solicitação de medi-

camentos, exames, empréstimos ou com-pra de equipamentos médicos

5.2.07.03.25 Livros de registro de memorandos e ofíci-os

5.2.07.03.26 Livros de controle de envio de receituáriode controle especial

5.2.07.03.27 Requisição de material de estoque - RME5.2.07.03.28 Requisição de material de estoque da UBS

- RME5.2.07.03.29 Cadernos de controle de envio de material

para os hospitais5.2.07.03.30 Cadernos de controle de envio de material

para as unidades5.2.07.03.31 Planilhas de compra de medicamentos,

material hospitalar e odontológico5.2.07.03.32 Planilhas mensais do programa de DST/

AIDS5.2.07.03.33 Planilhas trimestrais de medicamentos

hansenostálicos5.2.07.03.34 Planilhas mensais de medicamentos

tuberculostálicos da vigilância


epidemiológica5.2.07.03.35 Planilhas trimestrais de planejamento anu-

al do programa de tuberculose e hanseníase5.2.07.03.36 Planilhas do programa de diabetes Millitus5.2.07.03.37 Planilhas de movimento de contraceptivos5.2.07.03.38 Planilhas de execução do pedido da Dose

Certa5.2.07.03.39 Relatórios mensais de preservativos � for-

mulário da DIR5.2.07.03.40 Requisições de vacinas5.2.07.03.41 Relatórios de recebimento de vacinas5.2.07.03.42 Notas de fornecimento de material da Se-

cretaria de Estado da Saúde5.2.07.03.43 Termos de inutilização mensal

imunobiológicos (inclui vacinas)5.2.07.03.44 Relatórios de estoque de vacinas � UBS5.2.07.03.45 Movimento mensal de imunobiológicos5.2.07.03.46 Termos de inutilização de vacinas e afins5.2.07.03.47 Correspondências via fax da vigilância do

estado solicitando vacinas5.2.07.03.48 Relatórios de estoque de vacinas5.2.07.03.49 Requisições de material de estoque - vaci-

nas5.2.07.03.50 Pedidos de compra de peças automotivas

em geral (vidros, pneus, etc)5.2.07.03.51 Requisições de pedido de conserto de ve-

ículos as oficinas terceirizadas5.2.07.03.52 Recibos de diária5.2.07.03.53 Planilhas de transporte de pacientes �

NAC5.2.07.03.54 Planilhas de execução de serviços contra-

tados de empresas de transportes5.2.07.03.55 Cadastro funcional dos motoristas

terceirizados5.2.07.03.56 Cadastro funcional do servidor5.2.07.03.57 Controle de manutenção de veículos5.2.08 CONTROLE DE COMPRAS E LICITA-

ÇÕES DA ÁREA DE SAÚDESéries Documentais5.2.08.00.01 Requisições de compras5.2.08.00.02 Recibos de pagamento de autônomo - RPA5.2.08.00.03 Processos relativos à compra direta5.2.08.00.04 Processos relativos à licitação5.2.08.00.05 Processos relativos à licitação de medica-

mentos e material de consumo hospitalar5.3 EDUCAÇÃO5.3.01 PLANEJAMENTO EDUCACIONALSéries Documentais5.3.01.00.01 Programas, planos e metas educacionais5.3.01.00.02 Pesquisa de ensino e educação para o ca-

dastro escolar (para efeitos de matrícula)5.3.01.00.03 Minutas de textos legais relativos à educa-

ção5.3.01.00.04 Planos/programas setoriais para a educa-

ção5.3.01.00.05 Estudos regionais relativos à educação

5.3.01.00.06 Estatutos/regimentos internos de escolas,conselhos

5.3.01.00.07 Protocolos de intenções/ convênios/ con-tratos para o desenvolvimento regional daeducação

5.3.01.00.08 Atas de reuniões de conselho Municipalde Educação

5.3.01.00.09 Relatórios de conselho Municipal de Edu-cação

5.3.01.00.10 Calendário escolar5.3.01.00.11 Orientações para utilização do sistema

informatizado.5.3.01.00.12 Dados numéricos de alunos e escolas (in-

clusive para ampliação e construção deU.Es)

5.3.01.00.13 Censo Escolar com dados anuais (forneci-do após digitação do Censo da S.E.)

5.3.01.00.14 Censo Escolar na unidade escolar/ Secre-tária Municipal de Educação

5.3.01.00.15 Quadro escolar e mapa de movimento5.3.01.00.16 Listas de alunos ingressantes no ensino

fundamental / infantil5.3.01.00.17 Listas classificatórias para transferência de

alunos5.3.01.00.18 Quadros de origem de alunos/ endereço

por bairro - anual5.3.01.00.19 Mapas anuais da área de abrangência para

matrícula no ensino fundamental5.3.01.00.20 Listas de áreas de abrangência para matrí-

cula e transferência no ensino fundamen-tal/ infantil/ por logradouro

5.3.01.00.21 Geoprocessamento5.3.01.00.22 Atas de reuniões do CASCS (Conselho

Municipal de Acompanhamento e Contro-le Social do FUNDEB)

5.3.01.00.23 Programa informatizado do Sistema da Ad-ministração Escolar - SISTAE/ Gestão Di-nâmica da Administração Escolar

5.3.01.00.24 Matrícula unificada para ingresso no ensi-no fundamental

5.3.02 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DEPLANOS/PROGRAMAS EDUCACIO-NAIS

Séries Documentais5.3.02.00.01 Projetos Educativos das unidades escola-

res � U.E.5.3.02.00.02 Processos relativos a autorização de fun-

cionamento de escolas particulares de edu-cação infantil e de ensino fundamental

5.3.02 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DEPLANOS/PROGRAMAS EDUCACIO-NAIS

5.3.02.01 ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DOPLANO/PROGRAMA EDUCACIONAL

Séries Documentais5.3.02.01.01 Fichas cadastrais de aluno


5.3.02.01.02 Atestado/declaração de vagas, escolarida-de e de freqüência

5.3.02.01.03 Prontuários de alunos5.3.02.01.04 Prontuários de professores/ funcionários

(2ª via simples)5.3.02.01.05 Certificados de conclusão de curso/ decla-

ração de participação em curso (cópia)5.3.02.01.06 Registro de certificados expedidos/ cursos5.3.02.01.07 Matriz curriculares5.3.02.01.08 Histórico escolar5.3.02.01.09 Relatorios de matrícula de alunos5.3.02.01.10 Controle de dados da Educação Municipal5.3.02.01.11 Atas de resultados finais de cada classe5.3.02.01.12 Diários de classe5.3.02.01.13 Livros de arquivo corrente e de controle

de eliminação de documentos da U.E/ Se-cretaria Municipal de Educação

5.3.02.01.14 Livros de circulares/ comunicados internosda unidade escolar

5.3.02.01.15 Ficha de acompanhamento/ avaliação doaluno - ensino fundamental

5.3.02.01.16 Livros de ponto de funcionários da U.E.5.3.02.01.17 Registro de ocorrência de funcionários5.3.02.01.18 Livros de atas de conselho de classe5.3.02.01.19 Livros de atas de reuniões da associação

de pais e mestres - APM5.3.02.01.20 Livros de registro de atendimento à comu-

nidade5.3.02.01.21 Livros de atas de reuniões de conselho de

escola5.3.02.01.22 Livros de controle de bens patrimoniais da

U.E.5.3.02.01.23 Livros de atas de reuniões administrativas

e pedagógicas (R.P.A)5.3.02.01.24 Livros de registro de visitas de autorida-

des educacionais5.3.02.01.25 Livros de ocorrências e orientações a alu-

nos5.3.02.01.26 Relação de inscritos para preenchimento

de vagas de alunos - ensino fundamental,médio e profissionalizante

5.3.02.01.27 Relação de inscritos para preenchimentode vagas de alunos - educação infantil

5.3.02.01.28 Livros de atas de atribuição de classes eaulas

5.3.02.01.29 Livros de registro de entrega do certifica-do de conclusão do ensino fundamental

5.3.02.01.30 Livros de registro de observação e partici-pação de estagiários

5.3.02.01.31 Atas de reuniões de pais5.3.02.01.32 Projetos de recuperação paralela e acom-

panhamento da freqüência e aproveitamen-to

5.3.02.01.33 Processos seletivos5.3.02.01.34 Projetos e programas educativos (progra-

ma sala de leitura - programa laboratório deaprendizagem - programa jogos da REM -programa educação especial - programa deformação continuada)

5.3.02.01.35 Projetos de enriquecimento curricular (pro-fissional do futuro - educação do consu-midor - artes práticas - aprendiz de turismo

- filosofia)5.3.02.01.36 Controle de freqüência e de participação

em curso profissionalizantes5.3.02.01.37 Apostilas de apoio infantil, fundamental e

cursos profissionalizantes5.3.02.01.38 Cadastro de prestadores de serviços5.3.02.01.39 Agendas de cursos profissionalizantes5.3.02.01.40 Projetos extra-curriculares: (teatro nas es-

colas - a escola vai ao teatro - bibliotecaitinerante - bibliotecas comunitárias - co-rais - fanfarras e bandas - violão - dança -flauta - bandinha musical - desfiles)

5.3.02.01.41 Avaliações tabuladas de cursos5.3.02.01.42 Fichas de acompanhamento e avaliação do

aluno - educação infantil5.3.02.01.43 Livros de matrícula, relatório para preen-

chimento de vagas de alunos - EJA5.3.02.01.44 Livros de ata de inscrição para atribuição

de classes e aulas5.3.02.01.45 Plano de ensino do professor5.3.02.01.46 Quadro de formação de classes �própria

casa� � lotação5.3.02.01.47 Lista/opção de remoção5.3.02.01.48 Listagem de vagas para remoção5.3.02.01.49 Resultado da remoção5.3.02.01.50 Lista/opção de substituição5.3.02.01.51 Listagem de vagas para substituição. Re-

lação de demanda reprimida de oferta devagas nas escolas

5.3.02.01.52 Resultado da substituição5.3.02.01.53 Lista/opção de ingresso5.3.02.01.54 Listagem de vagas para ingresso5.3.02.01.55 Resultado do ingresso5.3.02.01.56 Ficha de inscrição para professor eventual5.3.02.01.57 Lista/opção de mudança de divisão5.3.02.01.58 Listagem de vagas para mudança de divi-

são5.3.02.01.59 Resultado da mudança de divisão5.3.02.01.60 Relação de inscritos5.3.02.01.61 Abertura de recurso5.3.02.01.62 Relação de inscritos (Pós-recurso Final)5.3.02.01.63 Mapa de movimento semestral5.3.02.01.64 Escalas de remoção, ingresso, substituição

e educação especial, carga suplementar(pós recurso)

5.3.02.01.65 Escala geral (ensino fundamental e educa-ção infantil)

5.3.02.01.66 Quadro de professores remanescentes5.3.03 INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM

OUTRAS ÁREASSéries Documentais5.3.03.00.01 Contratos/convênios de parceria da Secre-

taria Municipal de Educação5.3.03.00.01.01 Contratos/convênios de parceria da Secre-

taria Municipal de Educação com outrosórgãos, instituições e empresas - NÍVELMUNICIPAL

5.3.03.00.01.02 Contratos/convênios de parceria da Secre-taria Municipal de Educação com outros


órgãos, instituições e empresas - NÍVELESTADUAL

5.3.03.00.01.03 Contratos/convênios de parceria da Secre-taria Municipal de Educação com outrosórgãos, instituíções e empresas - NÍVELFEDERAL (FNDE; programa dinheiro dire-to na escola - PDDE)

5.3.03.00.02 Contratos/ convênios/ parcerias para cur-sos - SENAI/ CEPHAS

5.3.03.00.03 Documentos de divulgação de campanhasde interesse social e da área da saúde

5.3.03.00.04 Relatórios de atividades desenvolvidas emparcerias com órgãos, instituições e patro-cinadores e comitês responsáveis

5.3.03.00.05 Atas de reuniões de grupo de trabalho ecomitês responsáveis pelas parceiras daSecretaria de Educação

5.3.03.00.06 Inscrições/matrículas de alunos para cur-sos profissionalizantes

5.3.03.00.07 Relatórios do Fundo de Desenvolvimentode Ensino Fundamental - FUNDEF - rela-ção de professores pagos com verba doFUNDEF

5.3.03.00.08 Relatórios mensais de professor de aula emsubstituição/ eventual para fins de paga-mento

5.3.03.00.09 Relatórios de carga horária de professorespara fins de pagamento/ alteração/ compo-sição

5.3.03.00.10 Publicações da Secretaria de Educação ourelativos a ela (coletânea - Boletim Oficialdo Município, Diário Oficial do Estado-ACTA - Diário Oficial da União - DOCU-MENTA e legislação de Ensino)

5.3.03.00.11 Folhas de freqüência de professorconveniado/eventual para fins de paga-mento

5.3.03.00.12 Relatórios/pareceres (FUNDEF, entre ou-tros) prestação de contas, contratos/ con-vênios

5.3.03.00.13 Textos de apoio didático-pedagógico paraprofessores de projetos (nas áreas de lite-ratura, ciências, música, etc.)

5.3.03.00.14 Partituras musicais e letras para orientaçãomusical

5.3.03.00.15 Propostas de especialistas para projetos eeventos

5.3.03.00.16 Recortes de jornal sobre assunto da edu-cação

5.3.03.00.17 Registros fotográficos de eventos, progra-mas e projetos da Secretaria de Educação

5.3.03.00.18 Registro de fatos históricos da rede muni-cipal de educação (biografias de patronos,histórico da U.E., funcionários, realizações,decretos, etc)

5.3.04 COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACI-ONAL

Séries Documentais5.3.04.00.01 Contratos/convênios para fornecimento de

merenda escolar5.3.04.00.02 Controle e distribuição de merenda escolar5.3.04.00.03 Processos relativos à licitação de merenda

escolar (convite e tomada de preço)5.3.04.00.04 Controle e manutenção de prédios e equi-

pamentos educacionais5.3.04.00.05 Produção de material didático (audiovisual)

- filmes/fitas magnéticas/k7, vídeo/CD/DVD

5.3.04.00.06 Controle de aquisição e distribuição dematerial escolar

5.3.04.00.07 Controle do programa do transporte esco-lar (relação de escolas, alunos, motoristase veículos)

5.3.04.00.08 Processos relativos à licitação de veículospara transporte escolar

5.3.04.00.09 Processos relativos à licitação de comprade material e equipamentos para a educa-ção

5.3.04.00.10 Processos relativos a programa de bolsade estudo com isenção

5.3.04.00.11 Controle de veículos oficiais5.3.04.00.12 Teste de aceitabilidade dos gêneros alimen-

tícios5.3.04.00.13 Ficha técnica de especificação de produ-

tos alimentícios5.3.04.00.14 Cardápio de alimentação mensal5.3.04.00.15 Controle de recebimento de gêneros ali-

mentícios5.3.04.00.16 Cronograma de gêneros alimentícios5.3.04.00.17 Saldo de estoque diário dos gêneros ali-

mentícios5.3.04.00.18 Ficha de controle de gêneros alimentícios

(kardex)5.3.04.00.19 Relatório de visitas da supervisão da me-

renda escolar5.3.04.00.20 Registro de inscrição ao Programa de bol-

sa com isenção de imposto sobre serviço -PROBISS

5.3.04.00.21 Ficha de inscrição de candidatos aoPROBISS

5.3.04.00.22 Relatório da frequência escolar do progra-ma bolsa família / bolsa escola

5.3.04.00.23 Relatório bimestral/semestral referente aosalunos

5.3.05 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINAN-CEIRA

Séries Documentais5.3.05.00.01 Controle de orçamento e compras5.3.05.00.02 Processos relativos a prestação de contas

da educação5.3.05.00.03 Controle de despesas com cursos, treina-

mento e demais eventos5.3.05.00.04 Balancetes financeiros da associação de

pais e mestres - APM5.3.05.00.05 Notas fiscais / recibos5.3.05.00.06 Gestão de recursos humanos5.3.05.00.07 Gestão de recursos materiais5.3.05.00.08 Comunicações administrativas da Secreta-


ria de Educação5.3.05.00.09 Boletins de recebimento de material - BRM5.3.05.00.10 Relatórios diários de estoque de material5.3.05.00.11 Controle de entrada e saída de material per-

manente5.3.05.00.12 Relatórios de consumo mensal de material

geral5.3.05.00.13 Controle de patrimônio físico5.3.05.00.14 Controle de quilometragem da frota e de

veículos alugados5.3.05.00.15 Controle diário de saída de veículos da fro-

ta5.3.05.00.16 Controle de abastecimento e consumo de

combustível por veículo da frota5.3.05.00.17 Controle de tráfego de veículos da frota e

alugados (motorista e quilometragem)5.3.05.00.18 Notas fiscais de aluguel dos veículos5.3.05.00.19 Notas fiscais e ficha de controle de manu-

tenção da frota5.3.05.00.20 Multas e recursos da frota5.3.05.00.21 Autorização para dirigir carro oficial5.3.05.00.22 Cautelas de patrimônio de veículos5.3.06 INSPETORIA ESCOLAR E ASS. PEDA-

GÓGICA5.3.06.01 COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORI-

ENTAÇÃO DE ESTÁGIOSPROFISSIONALIZANTES

Séries Documentais5.3.06.01.01 Planos de estágios5.3.06.01.02 Cadastros de estagiários5.3.06.01.03 Curriculum de alunos candidatos a vagas

de estágios5.3.06.01.04 Termos de compromisso de estágio5.3.06.01.05 Relatórios mensais de atividades de está-

gio5.3.06.01.06 Relatórios finais de estágio5.3.06.01.07 Certificados de conclusão de estágio5.3.06.01.08 Programa de expansão da educação pro-

fissional � PROEP5.3.06.01.09 Classificação do processo seletivo Relató-

rios Técnicos5.4 CULTURA5.4.01 PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

DE POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNI-CÍPIO

Séries Documentais5.4.01.00.01 Programas, planos e metas plurianuais para

a implementação de políticas culturais noMunicípio

5.4.01.00.02 Programas, planos e metas anuais para aimplementação de políticas culturais noMunicípio

5.4.01.00.03 Relatórios plurianuais/ prestação de con-tas da área cultural

5.4.01.00.04 Relatórios anuais da área cultural/presta-

ção de contas5.4.01.00.05 Protocolo de intenções/ termo de ajuste /

convênios / contratos para o desenvolvi-mento da cultura / memória / cidadania

5.4.01.00.06 Dossiê do Conselho Municipal de Cultura5.4.01.00.07 Dossiê do Selo Amigos da Cultura5.4.01.00.08 Relatório Técnico/ Estatístico/ de projetos

e atividades (parcial, compilado, BDI)5.4.01.00.09 Estatísticas. Censos culturais.5.4.01.00.10 Projetos e documentos relativos ao plane-

jamento de politicas culturais - conferênci-as, etc.

5.4.01.00.11 Dossiê de Associações de amigos ligadasao órgão e entidades culturais

5.4.01.00.12 Planos e programas de políticas culturaisdo Estado e da União

5.4.02 POLÍTICA DE APOIO, INCENTIVO EFOMENTO À CULTURA.

Séries Documentais5.4.02.00.01 Projetos beneficiados pelo Programa Mu-

nicipal de Incentivo à Cultura - PMIC (pro-jeto, documentação do proponente, corres-pondências, deliberações)

5.4.02.00.02 Processos relativos à prestação de contasde projetos aprovados no PMIC

5.4.02.00.03 Relatórios do Programa Municipal de In-centivo à Cultura (BDI, parciais, de resul-tados, estatísticos, desclassificados, não-aprovados, aprovados, etc.)

5.4.02.00.04 Inscrição de projetos do Programa Muni-cipal de Incentivo à Cultura

5.4.02.00.05 Relação de contribuintes e incentivadores5.4.02.00.06 Dossiê da Comissão de Avaliação e Sele-

ção (C.A.S)5.4.02.00.07 Projetos não aprovados e/ou desclassifi-

cados pela C.A.S5.4.02.00.08 Manuais de orientação para elaboração e

desenvolvimento de projetos (oficinas deorientação)

5.4.02.00.09 Dossiê de estudos e minutas sobre PMIC5.4.02.00.10 Documentos relativos ao PMIC e aos pro-

ponentes5.4.02.00.11 Processo relativo a transferência de

contribuições(subvenção e outros, convê-nio, plano de trabalho e outros documen-tos)

5.4.02.00.12 Prestação de Contas de contribuições fi-nanceiras (subvenção e outros)

5.4.02.00.13 Documentos relativos à solicitações detransferências de contribuições (subven-ções)

5.4.03 PROMOÇÃO E GESTÃO DA CULTURASéries Documentais5.4.03.00.01 Projetos institucionais para captação de

recursos


5.4.03.00.02 Projetos de conselhos, comissões, associ-ações e de outras instituições parceiras

5.4.03.00.03 Projetos de ação cultural/eventos na áreade atuação do órgão

5.4.03.00.04 Programações mensais5.4.03.00.05 Escalas de serviço da programação e pro-

dução5.4.03.00.06 Registros de presença em eventos da ação

cultural5.4.03.00.07 Mapas de público de eventos da ação cul-

tural5.4.03.00.08 Cadastro da ação cultural (acervos, insti-

tuições e grupos artísticos5.4.03.00.09 Dossiê de encontros de cultura5.4.03.00.10 Relatórios semanais e mensais de progra-

mas, projetos e ações culturais5.4.03.00.11 Relatórios parciais/ anuais/BDI da área

cultural e avaliação de projetos5.4.03.00.12 Reivindicações,sugestões, reclamações,

protestos sobre assuntos relativos às áre-as

5.4.03.00.13 Dossiês de exposições realizadas5.4.03.00.14 Projetos da comunidade

5.4.04 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTU-RAIS E CORPOS ARTÍSTICOS

Séries Documentais

5.4.04.00.01 Controle de chaves de espaços culturais5.4.04.00.02 Fichas/Agendamento de solicitação de

espaços culturais5.4.04.00.03 Controle de agendamento de equipamen-

tos de espaços culturais5.4.04.00.04 Escalas/controle de plantonistas em equi-

pamentos culturais5.4.04.00.05 Livro de ocorrências5.4.04.00.06 Controle de serviços operacionais e/ou de

servidores5.4.04.00.07 Projetos técnicos de construção, implan-

tação e reforma de espaços5.4.04.00.08 Levantamentos históricos e memoriais5.4.04.00.09 Laudos de vistorias5.4.04.00.10 Controle de ocupação de salas e espaços5.4.04.00.11 Editais e regulamentos5.4.04.00.12 Termo de cessão de uso5.4.04.00.13 Borderôs de eventos e/ou espetáculos

apresentados5.4.04.00.14 Levantamentos técnicos e informações

sobre os espaços5.4.04.00.15 Regimentos, regulamentos, normas e ma-

nuais dos equipamentos culturais.5.4.04.00.16 Dossiê do projeto centro cultural itinerante

(Circo) e do projeto palco móvel5.4.04.00.17 Termo de empréstimo ou cautela5.4.04.00.18 Autorização para entrada e saída de veícu-

los5.4.04.00.19 Relatórios relativos a espetáculos apresen-

tados / cancelados nos teatros5.4.04.00.20 Dossiê de apresentação dos corpos artís-

ticos5.4.04.00.21 Solicitações para apresentação dos corpos

artísticos5.4.04.00.22 Partituras utilizadas pelos corpos artísticos5.4.04.00.23 Solicitação de apoio ao órgão: equipamen-

tos de som, luz, palcos, passarelas, linóleo,biombos, tendas, equipamentosaudiovisuais, logística, servidores, ajudafinanceira, informações, dados, etc.

5.4.05 PRODUÇÃO, REGISTROS E DIVULGA-ÇÃO DA AÇÃO CULTURAL

Séries Documentais

5.4.05.00.01 Registros de imagem, som e registros foto-gráficos

5.4.05.00.02 Produção bibliográfica editada e co-edita-da pelo órgão

5.4.05.00.03 Documentos de divulgação produzidos.5.4.05.00.03.01 Documentos de divulgação produzidos -

clipping5.4.05.00.03.02 Documentos de divulgação produzidos -

sinopse5.4.05.00.03.03 Documentos de divulgação produzidos -

release5.4.05.00.03.04 Agenda Cultural e programação de even-

tos do órgão

5.4.06 POLÍTICA DE REGISTRO, PRESERVA-ÇÃO E TOMBAMENTO DOPATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍ-PIO

Séries Documentais


5.4.06.00.015.4.06.00.025.4.06.00.035.4.06.00.045.4.06.00.055.4.06.00.065.4.06.00.075.4.06.00.085.4.06.00.095.4.06.00.105.4.06.00.115.4.06.00.125.4.06.00.135.4.06.00.145.4.06.00.155.4.06.00.165.4.06.00.175.4.06.00.185.4.06.00.195.4.06.00.205.4.06.00.215.4.06.00.225.4.06.00.235.4.06.00.245.4.06.00.255.4.06.00.265.4.06.00.275.4.06.00.285.4.06.00.295.4.06.00.305.4.06.00.315.4.06.00.32

5.4.06.00.335.4.06.00.345.4.06.00.355.4.06.00.365.4.06.00.375.4.06.00.385.4.06.00.395.4.06.00.405.4.06.00.415.4.06.00.42

Programas e projetos relativos à preserva-ção e divulgação da memória e história dacidadeFichas, inventário e dossiês do PatrimônioAmbiental e Cultural - IPAC do patrimôniohistórico.Propostas de preservação de bensProjetos de restauração/ intervenção recu-peração de bens preservados dopatrimônio históricoProjetos arquitetônicos de bens preserva-dos e com interesse para preservação dopatrimônio históricoRelatórios técnicos de vistoria de benspreservados do patrimônio históricoInventário de peças arqueológicasInventário de fotografias do patrimôniohistóricoPareceres técnicosProjetos museográficosProjetos museológicosTermos de recolhimento de acervo ao Ar-quivo Público.Termos e/ou processo de doação de acer-vo ou comodato para o órgãoProjetos de pesquisa histórica do ArquivoPúblico/ bibliotecas/ museusInstrumentos de pesquisa do ArquivoPúblico/ bibliotecas/ museus e outrosInventário anual de recebimento de acervoFichas descritivas catalográficas de acer-vos de arquivos/ bibliotecas/ museusLivros de presença do arquivo público /bibliotecas / museus e outrosFichas de cadastro de usuário / pesquisado-res do arquivo público / bibliotecas / mu-seus e outrosFormulários de solicitação de documentospara consulta de arquivos/ bibliotecas/ mu-seusFormulários de solicitação de reprodução dedocumentos e material de acervo de arqui-vos/ bibliotecas/ museus e outrosCertidões de inteiro teor do arquivo públicodo município relativos a cemitérios, pessoalentre outrosFichas de baixa de material de acervo biblio-gráfico ou museológicoEstudos e levantamentos sobre acervos

5.4.07 POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO EAPERFEIÇOAMENTO REPRESEN-TANTES DA COMUNIDADE ÀREAARTÍSTICO-CULTURAL DOMUNICIÍPIO.

Séries Documentais5.4.07.00.01 Projetos de aperfeiçoamento em ativida-

des artístico-cultural (cursos, oficinas,palestras, seminários, simpósios e ou-tros)

5.4.07.00.02 Dossiê de oficinas e cursos (inclusivedos cursos cancelados)

5.4.07.00.03 Controle de cursos (inclusive os cancela-dos)

5.4.07.00.04 Planilhas de controle de cursos5.4.07.00.05 Cadastro individual de professores5.4.07.00.06 Fichas de inscrição nos cursos/oficinas5.4.07.00.07 Listas de chamada de alunos dos cursos/

oficinas da ação cultural5.4.07.00.08 Listas de aprovados nos cursos/ oficinas5.4.07.00.09 Avaliações das oficinas/ monitores /

alunos5.4.07.00.10 Média mensal de frequência das oficinas5.4.08 POLÍTICA DE ESTÍMULO À LEITURA,

ACESSO À INFORMAÇÃO E AO LI-VRO

Séries Documentais5.4.08.00.01 Projetos de estímulo à leitura e acesso a

informação5.4.08.00.02 Projetos de extensão de biblioteca (carro-

biblioteca; caixa-estante...)5.4.08.00.03 Projetos de atividades culturais na área

de leitura e linguagem5.4.08.00.04 Relatórios mensais de controle de em-

préstimo de livro e material de acervo debiblioteca

5.4.08.00.05 Relação de catálogos recebidos de edito-ras

5.4.08.00.06 Registro e controle bibliográfico5.4.08.00.07 Controle de empréstimo de livro (multa)5.4.08.00.08 Cadastro de usuários5.4.08.00.09 Cadastro de sócios do clube de leitura5.5 ESPORTE E LAZER5.5.01 PLANEJAMENTO DO ESPORTE, TU-

RISMO E LAZERSéries Documentais5.5.01.00. 01 Plano plurianual para o esporte e lazer5.5.01.00.02 Plano anual da Secretaria de Esportes e

Lazer5.5.01.00.03 Plano de atividades dos departamentos

de atividades comunitárias, esportes elazer

5.5.01.00.04 Protocolo de intenções/convênios/parce-rias para o desenvolvimento do esporte elazer

5.5.01.00.05 Relatórios anuais de atividades esporti-vas e de lazer

5.5.01.00.06 Relatórios mensais de atividades esporti-vas e de lazer

5.5.01.00.07 Relatórios semanais de atividades espor-tivas e de lazer

5.5.01.00. 08 Relatórios mensais de atividades de ma-nutenção

5.5.01.00.09 Calendário de atividades e orçamentoprograma de esportes e lazer


5.5.01.00.10 Relatórios/prestação de contas de pro-gramas/projetos

5.5.01.00.11 Comprovantes de pagamentos/ recibosde taxas e serviços

5.5.01.00.12 Projetos de atividades esportivas, delazer e de avaliação física

5.5.02 GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOSDO FUNDO DE APOIO/INCENTIVOSFISCAIS AO DESPORTO

Séries Documentais5.5.02.00.01 Projetos beneficiados pelo fundo de

apoio/incentivos fiscais (projetos,cronograma de execução, cronogramafinanceiro, orçamento, pareceres técni-cos, documentos fiscais, prestação decontas)

5.5.02.00.02 Relatórios do programa municipal deincentivo fiscal

5.5.02.00.03 Relatórios anuais/prestação de contas deprojetos incentivados

5.5.02.00.04 Competições desportivasintermunicipais, nacionais e internacio-nais

5.5.02.00.05 Atas de reuniões do conselho gestor dofundo de apoio/incentivos fiscais aodesporto

5.5.03 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMEN-TO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADESESPORTIVAS

5.5.03.01 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNI-TÁRIAS

Séries Documentais5.5.03.01.01 Dossiê do programa escolinhas

educativas de esportes5.5.03.01.02 Dossiê do projeto atleta cidadão5.5.03.01.03 Dossiê do programa de avaliação física5.5.03 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMEN-

TO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADESESPORTIVAS

5.5.03.02 ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETI-TIVAS

Séries Documentais5.5.03.02.01 Dossiê dos jogos abertos do interior5.5.03.02.02 Dossiê de competições de futsal5.5.03.02.03 Dossiê dos jogos das indústrias5.5.03.02.04 Dossiê de corridas de pedestres5.5.03.02.05 Dossiê dos jogos estudantis municipais5.5.03.02.06 Dossiê dos jogos regionais5.5.03.02.07 Dossiê de competições de futebol5.5.03.02.08 Dossiê de competições de voleibol5.5.03.02.09 Dossiê de competições de basquete5.5.03.02.10 Dossiê de competições de handebol

5.5.03.02.11 Dossiê de competições de ginástica olím-pica

5.5.03.02.12 Dossiê de competições de judô5.5.03.02.13 Dossiê de competições de karatê5.5.03.02.14 Dossiê de competições de atletismo5.5.03.02.15 Dossiê de competições de skate5.5.03.02.16 Dossiê de competições de natação5.5.03.02.17 Dossiê de competições de ciclismo5.5.03.02.18 Dossiê de competições de tênis5.5.03.02.19 Dossiê de competições de bocha5.5.04 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMEN-

TO E EXECUÇÃO DE DAS ATIVIDA-DES DE LAZER

5.5.04.01 ATIVIDADES ESPORTIVAS DELAZER/INTEGRADAS COM OUTRASÁREAS

Séries Documentais5.5.04.01.01 Dossiê programa da 3ª idade5.5.04.01.02 Dossiê programa de desenvolvimento de

crianças e adolescentes em situação derisco e vulnerabilidade social

5.5.04.01.03 Dossiê programa aquático/hidroginástica

5.5.04.01.04 Dossiê de atividades físicas e de lazer emparques e praças (ioga, tai-chi-chuan,aero tai)

5.5.04.01.05 Dossiê de atividades para os portadoresde necessidades especiais

5.5.04.01.06 Dossiê de atividades sociais (prevençãodo câncer, prevenção da gravidez preco-ce, etc)

5.5.04.01.07 Dossiê semana da criança5.5.04.01.08 Dossiê olimpíada recreativa5.6 AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA5.6.01 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DE

AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIASéries Documentais5.6.01.00.01 Plano municipal de assistência social �

planejamento plurianual (estudossocioeconômicos do município/relatóriosde atividades/relatórios de campo)

5.6.01.00.02 Plano municipal de assistência social defamílias em situação de vulnerabilidade erisco social � anual

5.6.01.00.03 Programas de ação e acompanhamentosocial de famílias em situação devulnerabilidade e risco social

5.6.01.00.04 Programa auxílio ao desempregado(PROAD)

5.6.01.00.05 Programa garantia de renda mínima egeração de emprego e renda - PGRMGER

5.6.01.00.06 Relatórios/prestação de contas do pro-grama garantia de renda mínima e geraçãode emprego e renda - PGRMGER

5.6.01.00.07 Relatórios/ prestação de contas de pro-


gramas / projetos / serviços de proteçãosocial básica

5.6.01.00.08 Relatórios/prestação de contas de pro-gramas/projetos e serviços de proteçãosocial especial

5.6.01.00.09 Termos de cooperação/ convênios deproteção social básica e especial

5.6.01.00.10 Controle de repasse de recursos dosprogramas/ projetos/serviços de prote-ção social básica / especial

5.6.01.00.11 Atas de eleições da composição do con-selho municipal da criança e adolescente� CMDCA/termos de posse

5.6.01.00.12 Processo relativo a eleição de membrosdo conselho tutelar (por consulta popu-lar)

5.6.01.00.13 Relatório anual de gestão da assistênciasocial

5.6.01 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DEAÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA

5.6.01.01 POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DEPROGRAMAS HABITACIONAIS DEINTERESSE SOCIAIL

Séries Documentais5.6.01.01.01 Programas e projetos habitacionais de

interesse social.5.6.01.01.02 Acordos de cooperação e parcerias entre

órgãos governamentais, não governa-mentais e empresas privadas para aimplementação de unidades habitacionaisde interesse social.

5.6.01.01.03 Processos de acompanhamento referen-tes à analise social do proponente (inclu-sive relatórios).

5.6.01.01.04 Contratos e ajustes entre o Município e omutuário

5.6.01.01.05 Controle financeiro/prestação de contasao Conselho Gestor do Fundo Municipalde Habitação de Interesse Social -FMHIS e outros.

5.6.01.01.06 Controle de liberação de guias para escri-tura pública, transferência, devolução edistrato.

5.6.02 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PRO-TEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EMSITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ERISCO SOCIAL

Séries Documentais5.6.02.00.01 Programa/projeto de proteção de inclu-

são social5.6.02.00.02 Projetos de geração de renda5.6.02.00.03 Planos para a realização de eventos5.6.02.00.04 Relatórios mensais de acompanhamento

de projetos5.6.02.00.05 Cadastros dos beneficiários5.6.02.00.06 Cadastro de famílias em situação de

vulnerabilidade e risco social5.6.02.00.07 Ficha de acompanhamento individual

(programa estadual)5.6.02.00.08 Relatório social dos beneficiários5.6.02.00.09 Guia de encaminhamento para outros

orgãos da prefeitura e órgãos oficiais5.6.02.00.10 Relação de frequência dos atendidos em

reuniões5.6.02.00.11 Relação de inclusões e desligamento de

famílias beneficiárias (programa estadual)5.6.02.00.12 Relatório circunstanciado mensal (pro-

grama estadual)5.6.02.00.13 Relatório trimestral de monitoramento

(programa estadual)5.6.02.00.14 Ficha de controle de visita domiciliar5.6.02.00.15 Registro de visita domiciliar5.6.02.00.16 Cadastro único do governo federal5.6.02.00.17 Relatório mensal do programa bolsa famí-

lia5.6.02.00.18 Relatórios de monitoramento de bolsa

família5.6.02.00.19 Instruções de serviços para setores5.6.02.00.20 Relatório mensal do centro de referência

de assistência social - CRAS5.6.02.00.21 Relatório anual do centro de referência de

assistência social - CRAS5.6.02.00.22 Relação mensal dos atendidos (programa

estadual)5.6.02.00.23 Declaração de freqüência escolar e de

vacinação dos dependentes dosbeneficiários (programa estadual)

5.6.02.00.24 Registro fotográfico de projetos (arquivofotográfico)

5.6.02.00.25 Controle de atendimento da campanha doagasalho (requisições, cópia de pedidos,cópia de notas fiscais da campanha doagasalho)

5.6.02.00.26 Livro de registro de doação5.6.02.00.27 Comprovante de entrega de cesta básica,

óculos, leite, etc5.6.02.00.28 Relatório da campanha do agasalho5.6.02.00.29 Relatórios financeiros do fundo social de

solidariedade5.6.02.00.30 Inscrições de bolsistas5.6.02.00.31 Dossiê de bolsistas5.6.02.00.32 Relação de entregas de cesta básica5.6.02.00.33 Relação de vale transporte de bolsistas5.6.02.00.34 Cópia de decretos e de leis do projeto

programa de auxílio ao desempregado -PROAD

5.6.02.00.35 Processo relativo à carteira de passeslivre (formulários, cópias de documentospessoais, original do laudo médico, rela-tório social e cópia da ficha de conces-são)

5.6.02.00.36 Solicitação de carteira de passe livre (in-deferidos e desistentes)

5.6.02.00.37 Relatório de atendimento social -andarilho

5.6.02.00.38 Relatório de atendimento social - plantãosocial

5.6.02.00.39 Relatório mensal de atendimento social -plantão social


5.6.02.00.40 Livro de registro de atendimento social5.6.02.00.41 Relatório de atendimento social - ambu-

lante5.6.02.00.42 Relatório de atendimento social - conse-

lho tutelar5.6.02.00.43 Relatório de atendimento social - poder

judiciário5.6.02.00.44 Relatório de atendimento social - solicita-

ção de passagens5.6.03 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PRO-

TEÇÃO SOCIAL À CRIANÇASéries Documentais5.6.03.00.01 Programa/ projeto/ serviços de assistên-

cia social à criança5.6.03.00.02 Prontuário técnico das crianças

abrigadas5.6.03.00.03 Prontuários de exames médicos das crian-

ças abrigadas5.6.03.00.04 Relatórios de acompanhamento das famí-

lias dos internos5.6.03.00.05 Processo relativo ao apoio financeiro -

serviço de ação continuada - SAC ( fede-ral)

5.6.03.00.06 Convênios casa da criança5.6.03.00.07 Controle de freqüência de atividades com

pais (LA-liberdade assistida)5.6.03.00.08 Fichas de acompanhamento de enferma-

gem5.6.03.00.09 Relatórios de repasse de plantão5.6.04 COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE PRO-

TEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTESéries Documentais5.6.04.00.01 Programa/ projeto/ serviços de assistên-

cia social ao adolescente5.6.04.00.02 Relatórios de acompanhamento e avalia-

ção de programas/ projetos/ ações soci-ais com adolescentes

5.6.04.00.03 Prontuário técnico de adolescentes (LA -liberdade assistida)

5.6.04.00.04 Relatório anual de atendimento a adoles-cente (LA - liberdade assistida)

5.6.04.00.05 Relatório mensal de atendimento a ado-lescente (LA - liberdade assistida)

5.6.04.00.06 Controle de freqüência de atividadesgrupais com adolescente (LA - liberdadeassistida)

5.6.04.00.07 Relatório de avaliação das oficinas (LA -liberdade assistida)

5.6.04.00.08 Controle de movimentação de casos deadolescentes

5.6.04.00.09 Relatório anual de atividades com gruposde adolescentes

5.6.04.00.10 Relatório mensal de atividades com gru-pos de adolescentes

5.6.04.00.11 Correspondência de encaminhamento debeneficiários à prefeitura municipal oupara outros órgãos oficiais

5.6.04.00.12 Quadro quantitativo de atividades gerais5.6.04.00.13 Controle de freqüência e repasse de re-

curso (LA - liberdade assistida)5.6.04.00.14 Relatório/prestação de contas da Funda-

ção Estadual do Bem Estar do Menor -FEBEM

5.6.04.00.15 Requisições, cópia de pedido de compra,cópia de notas fiscais

5.6.04.00.16 Livro de registro de ata de reuniões comfuncionários (LA - liberdade assistida)

5.6.04.00.17 Relatórios/ projetos desenvolvidos emparceria com a Secretaria de Educação ecom o conselho municipal dos direitos dacriança e adolescente - CMDCA

5.6.04.00.18 Convênios com empresários - conselhomunicipal dos direitos da criança e doadolescente - CMDCA

5.6.04.00.19 Processos do conselho tutelar/ fundosocial de solidariedade/ conselho munici-pal dos direitos da criança e do adoles-cente - CMDCA

5.6.05 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIALBÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA EALTA COMPLEXIDADE

Séries Documentais5.6.05.00.01 Plano do conselho municipal do idoso5.6.05.00.02 Projetos do conselho municipal do idoso5.6.05.00.03 Livro de ata do conselho municipal do

idoso5.6.05.00.04 Planos de atividades do idoso5.6.05.00.05 Fichas de inscrição para atividades do

idoso5.6.05.00.06 Orçamento de atividades do idoso5.6.05.00.07 Processos relativos à concessão de be-

nefícios de prestação continuada5.6.05.00.08 Processos relativos à revisão de benefíci-

os de prestação continuada5.6.05.00.09 Relatórios de benefícios de prestação

continuada5.6.05.00.10 Orçamento do conselho municipal do

idoso (eventos)5.6.05.00.11 Processo relativo à solicitação de apare-

lhos auditivos e ortopédicos (formuláriode solicitação, pedido médico,audiometria e orçamento)

5.6.05.00.12 Processo relativo à compra de órteses,próteses e relatório social da situaçãosocioeconômica dos solicitantes

5.6.05.00.13 Registro de controle de empréstimos decadeira de rodas e similares

5.6.05.00.14 Registro de controle de doação de entre-ga de aparelhos auditivos e ortopédicos

5.6.05.00.15 Processo de compras, cópia de nota fis-cal de órteses e próteses para pessoas debaixa renda

5.6.05.00.16 Relação de presença em reuniões daequipe técnica

5.6.05.00.17 Relatórios de reuniões com equipe técni-ca

5.6.05.00.18 Relatório de reuniões externas referente a


assistência social5.6.05.00.19 Relatório físico financeiro de convênios5.6.05.00.20 Termos de convênios com governo fede-

ral, estadual e municipal5.6.05.00.21 Processo relativo a pedidos de liberação

de recursos federais, estaduais e munici-pais para as entidades

5.6.05.00.22 Processo relativo a liberações de recur-sos federal, estadual e municipal

5.6.05.00.23 Processo relativo a prestação de contasde recurso federal

5.6.05.00.24 Processo relativo a prestação de contasde recurso estadual

5.6.05.00.25 Processo relativo a prestação de contasde recurso municipal

5.6.05.00.26 Livro protocolo de entrada de documen-tos das entidades

5.6.05.00.27 Livro ata das reuniões do conselho muni-cipal de assistência social - CMAS - comas entidades

5.6.05.00.28 Projetos de atividades do idoso5.7 ABASTECIMENTO5.7.01 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DE FEIRAS LIVRES � FISCALIZAÇÃODO ABATE CLANDESTINO � FISCALI-ZAÇÃO DO COMÉRCIOHORTIFRUTIGRANJEIRO ATACADIS-TA - DIRETORIA DE ABASTECIMEN-TO E INSPEÇÃO.

Séries Documentais5.7.01.00.01 Listagem de Permissionários Ativos5.7.01.00.02 Mapeamento de feiras e controle de pre-

sença de feirantes5.7.01.00.03 Pasta de cadastro de Permissionários

Ativos5.7.01.00.04 Solicitações de feiras livres e de comerci-

antes5.7.01.00.05 Notificações referentes a feirantes e co-

merciantes5.7.01.00.06 Multas referentes a feirantes e comerci-

antes5.7.01.00.07 Processos abertos contra infratores5.7.01.00.08 Pesquisa de preços5.7.01.00.09 Relatórios/vistorias de higiene em barra-

cas, mercados, frigoríficos, produtoshortifrutigranjeiros e outros

5.7.01.00.10 Formulário de cancelamento de matrículade feiras livres

5.7.01.00.11 Relatório de serviços de manutenção demercados municipais (pinturas, hidráuli-ca, elétrica)

5.7.01.00.12 Processos relativos a afastamento/desobrigação/ justificativa de feiras livres

5.7.01.00.13 Processo de criação/extinção/remanejamento de feira livre

5.7.01.00.14 Atestados emitidos para feirantes e ou-tros

5.7.01.00.15 Protocolo de entrega de documentos,

materiais e equipamentos5.7.01.00.16 Escala de fiscais5.7.01.00.17 Previsão de férias5.7.01.00.18 Relatórios e solicitações de servidor

(pasta)5.7.01.00.19 Relatórios anuais de atividades da Dire-

toria de Abastecimento e Inspeção5.7.02 INSPEÇÃO DE HIGIENE SANITÁRIA

DE ALIMENTOS, PRODUTORES EPRODUTOS

Séries Documentais5.7.02.00.01 Relatórios/ vistorias de barracas e esta-

belecimentos comerciais e industriais5.7.02.00.02 Processos relativos às multas e recursos

aplicados em relação a mercados, mata-douros, frigoríficos, sacolões e feiraslivres

5.7.02.00.03 Controle higiênico sanitário de produtoshortifrutigranjeiros fornecidos à alimenta-ção escolar

5.7.02.00.04 Controle higiênico sanitário de produtosperecíveis fornecidos à alimentação es-colar. Controle higiênico sanitário deprodutos de origem animalinspecionados pelo S.I.M;

5.7.02.00.05 Controle higiênico sanitário de produtosestocáveis fornecidos à alimentação es-colar

5.7.02.00.06 Registro no Serviço de Inspeção Munici-pal (S.I.M.)

5.7.03 DESENVOLVIMENTO DE PROGRA-MAS SOCIAIS

Séries Documentais5.7.03.00.01 Planos/programas sociais5.7.03.00.02 Relatórios anuais de atividades5.7.03.00.03 Folders, cartazes e documentos de divul-

gação de campanhas sociais5.7.03.00.04 Relatórios/prestação de contas e avalia-

ção de campanhas5.7.04 CADASTRAMENTO,

GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODE PRODUTOS FORNECIDOS À ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR

Séries Documentais5.7.04.00.01 Contratos/convênios para fornecimento

de merenda escolar5.7.04.00.02 Processos relativos à licitação de meren-

da escolar (convite e tomada de preço)5.7.04.00.03 Controle de distribuição de produtos

hortifrutigranjeiros5.7.04.00.04 Controle de distribuição de produtos

perecíveis5.7.04.00.05 Controle de distribuição de produtos


estocáveis5.7.04.00.06 Teste de aceitabilidade dos gêneros ali-

mentícios5.7.04.00.07 Ficha técnica de especificação de produ-

tos alimentícios5.7.04.00.08 Cardápio de alimentação mensal5.7.04.00.09 Balancete mensal de estoque5.7.04.00.10 Saldo de estoque diário dos gêneros

alimentícios5.7.04.00.11 Ficha de controle de gêneros alimentícios

(kardex)5.7.04.00.12 Relatórios gerenciais de alimentação

escolar (pasta gerencial)5.7.04.00.13 Solicitação de ordem de pagamento de

fornecedores5.7.04.00.14 Atestado de capacidade técnica5.7.04.00.15 Atestado devolução de caução5.7.04.00.16 Requisição de utensílios domésticos

solicitados pela unidade escolar5.7.04.00.17 Relatório de visitas da supervisão da

merenda escolar5.7.05 GERENCIAMENTO DO CONSELHO

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARSéries Documentais5.7.05.00.01 Livro ata de reunião do conselho de ali-

mentação escolar5.7.05.00.02 Ata de reuniões de indicação de mem-

bros para conselho de alimentação esco-lar

5.7.05.00.03 Análise de aprovação de contas5.7.05.00.04 Demonstrativo sintético anual da execu-

ção físico financeira - programa nacionalde alimentação escolar - PNAE

5.7.05.00.05 Relação dos processos pagos com recur-sos do PNAE

5.7.05.00.06 Demonstrativo bancário mensal do PNAE5.8 SEGURANÇA PÚBLICA5.8.01 COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATI-

VAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO- EM COOPERAÇÃO COM OS ÓR-GÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO

Séries Documentais5.8.01.00.01 Planos, programas e metas que visam o

aperfeiçoamento de políticas públicas naárea de segurança do cidadão (em parce-ria com o governo federal e estadual)

5.8.01.00.02 Relatórios anuais de atividades da segu-rança pública

5.8.01.00.03 Relatórios anuais de ocorrências no mu-nicípio (gráficos e dados estatísticos)

5.8.01 COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATI-VAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NAÁREA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO

- EM COOPERAÇÃO COM OS ÓR-GÃOS DO ESTADO E DA UNIÃO

5.8.01.01 COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DEENSINO

Séries Documentais5.8.01.01.01 Plano de ensino da segurança pública

municipal5.8.01.01.02 Apostilas e manuais de cursos aplicados5.8.01.01.03 Controle de certificados e diplomas expe-

didos5.8.01.01.04 Relação de participantes em cursos junto

à guarda civil municipal - GCM5.8.01.01.05 Avaliações, trabalhos e testes aplicados5.8.01.01.06 Relação de matérias aplicadas em cursos5.8.01.01.07 Relação das guardas civis municipais de

cidades vizinhas formadas5.8.01 COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATI-


5.8.01.02 CONTROLE DE ATIVIDADES MUSI-CAIS - DEM

Séries Documentais5.8.01.02.01 Partituras5.8.01.02.02 Arranjos5.8.01.02.03 Controle dos equipamentos e instrumen-

tos musicais5.8.01 COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELATI-


5.8.01.03 FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DEINFRAÇÕES/ATOS ILÍCITOS - DAÍ

Séries Documentais5.8.01.03.01 Registro de denúncias feitas por

munícipes sobre a atuação da guardacivil municipal

5.8.01.03.02 Relatórios e pareceres de denúncias ereclamações

5.8.01.03.03 Registros fotográficos de infratores/indiciados

5.8.02 VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTEN-SIVA

Séries Documentais5.8.02.00.01 Relatórios anuais da guarda civil munici-

pal (gráficos, mapas e dados estatísticosde atendimento)


5.8.02.00.02 Boletins de ocorrências diárias da guardacivil municipal e da defesa civil

5.8.02.00.03 Diário de atendimento de ocorrências(sala de rádio)

5.8.02.00.04 Requerimentos e convocações para vis-toria em áreas de risco e áreas públicas

5.8.02.00.05 Relatórios e pareceres de vistoria emáreas de risco e áreas públicas

5.8.02.00.06 Termos para regularização de obras emáreas de risco

5.8.02.00.07 Registros fotográficos e atendimentos deocorrência em áreas de risco, acidentes,entre outros

5.8.02.00.08 Relatório final de áreas de risco (fotos,laudos)

5.8.02.00.09 Expedientes relativos a solicitações, re-clamações e denúncias para a guardacivil municipal

5.8.02.00.10 Mapas e plantas de setores, áreas derisco

5.8.02.00.11 Notificações, autos de imposição e pena-lidade (Lei Seca e Lei do Silêncio)

5.8.02.00.12 Registro/Relatórios sobre locais de pon-tos de tráfico

5.8.02.00.13 Controle diário de patrulhamento motori-zado por setores e papeletas de rondaostensiva

5.8.02.00.14 Relatório diário de ronda oficial5.8.02.00.15 Plano do dia da guarda civil municipal

(comunicados, orientações, recomenda-ções e informações)

5.8.02.00.16 Relatório estatístico mensal de ocorrênci-as/rondas da guarda civil municipal

5.8.02.00.17 Ordens de serviços para os guardas mu-nicipais

5.8.02.00.18 Escalas e relações de postos de serviços


5.8.02.01 CONTROLE E REGISTRO DE ATIVI-DADES DE SEGURANÇA PÚBLICA EMEVENTOS EXTERNOS

Séries Documentais

5.8.02.01.01 Relatórios de atividades esportivas emestádios e ginásios municipais

5.8.02.01.02 Relatórios de atividades sociais emshows, festas e entretenimentos

5.8.02.01.03 Relatórios de atividades em conjuntocom outros órgãos de segurança

5.8.02.01.04 Relatórios e atividades de controle dedistúrbios


5.8.02.02 CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DESEGURANÇA - ARMARIA

Séries Documentais

5.8.02.02.01 Controle diário de armamento (livro decautela de armas)

5.8.02.02.02 Livro de cautela de coletes5.8.02.02.03 Livro de cautela de rádio comunicador5.8.02.02.04 Livro de cautela de equipamentos de

segurança (tonfa, detector de metais,escudos, entre outros)

5.8.02.02.05 Controle de material bélico


5.8.02.03 GESTÃO DE SERVIÇO E CONSERVA-ÇÃO DA FROTA - MOTOMEC

Séries Documentais

5.8.02.03.01 Mapa força (controle diário de viatura)5.8.02.03.02 Controle de consumo de combustível5.8.02.03.03 Controle de manutenção das viaturas5.8.02.03.04 Controle de avarias e danos nas viaturas5.8.02.03.05 Relatório de vistoria em viaturas5.8.02.03.06 Controle diário de localização de viaturas

- V.T.R

5.8.03 ALISTAMENTO DE SERVIÇO MILI-TAR/JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Séries Documentais

5.8.03.00.01 Relações de alistamento militar (tiro deguerra, aeronáutica, marinha e exército)

5.8.03.00.02 Relações de indivíduos aptos/inaptospara o serviço militar

5.8.03.00.03 Relatórios mensais de atividades5.8.03.00.04 Relatórios anuais de atividades (acompa-

nhados de gráficos estatísticos)


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Nº 3105-A, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009Diário Oficial do M

unicípio46

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CÓDIGO SÉ RIE DO CUM ENTA L TIP O DO CUM ENTA L

SU PO RT E

1.pap el

2.digital

3. fita m agn ética

4. film e (película)

VIGÊ NCIA PRES CRIÇÃO PRE CA UÇÃ O A RQUIVO CORRE NTE

A RQ UIV O GE RA L (INTERM EDIÁRIO)

M ICROFILM E E LIM INA ÇÃO GUARDA PE RM A NENTE

OBS ERVA ÇÕ ES

�� Planos, program as e m etas - planos de ação p lurianual

P lanos de trabalho 1 A té e laboração de novo plano

06 anos 04 anos Não Não Totalidade

�� Planos, program as e m etas anuais do governo m unicipal

P lano / program a 1 e 2 A té e laboração de novo plano


�� Relatórios anuais de a tiv idades - prestação de contas

Relatório 1 e 2 A té e laboração de re latório plu rianua l

05 anos e/ou a té aprovação pelo Tribunal de Contas do E stado

Não Não Totalidade

�� Relatórios finais de m andato - prestação de contas

Relatório 1 e 2 04 anos 05 anos e/ou a té aprovação pelo Tribunal de Contas do E stado


�� Contratos, convên ios/term os, ajustes e acordos (nacionais e internaciona is)

Con tra to / convênio

1 e 2 Definido no contra to / convênio

Durante a vigência

S im Não Totalidade

�� Relatórios de audito ria (docum ento sigiloso)

Relatório 1 e 2 Depende do conteúdo

P razo de vigência

Não Não Totalidade Docum ento de cará te r s igiloso

�� Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do E stado de M inas G erais (inclusive rela tó rios e pareceres relativos à auditoria e controle interno)

Dossiê 1 e 2 A té parecer final do Tribunal de Contas do E stado

05 anos a lém do exercício

01 ano após prescrição

P razo de vigência

P razo de precaução

S im Sim Totalidade Docum ento de cará te r s igiloso, S uporte legal: Código Tribu tá rio Nacional – CTN e Instruções Norm ativas do TCE

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PRAZO DE PRA ZO DE ARQUIVA M ENTO DESTINAÇÃ O FINA L

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unicípio47

�� Registros de a tendimento do disque denúncia

Reg istro 1 e 2 Depende do conteúdo

01 ano após vigência

Prazo de precaução

Não Sim* Não** Totalidade Documento de cará ter sigiloso: *Elim inação dos documentos corriqueiros; **G uarda permanente dos documentos sign ificativos para a Adm inistração

�� Sanção e promulgação de leis e decre tos municipa is

Sanção / p romulgação

1 e 2 A té a lteração / revogação da Le i ou Decreto

Prazo de vigência


�� Processos relativos a contratos de locação/renovação de imóveis

P rocesso 1 Definido no contra to

05 anos após vigência


03 anos Não Sim Amostragem

�� Atas de audiência municipal Reg istro 1 Indefin ida G uarda permanente Não Não Totalidade

7 $ % ( / $ �' ( �7 ( 0 3 2 5 $ / ,' $ ' ( �' 2 �0 8 1 ,& Ë3 ,2 �' ( �8 % ( 5 / Æ 1 ' ,$5 ( / $ 7 ,9 $ �¬ 6 �È 5 ( $ 6 �' ( �* 2 9 ( 5 1 2 ��3 / $ 1 ( - $ 0 ( 1 72 �( 6 7 5 $ 7e * ,& 2 �( �& 2 0 8 1 ,& $ d 2 �,1 6 7 ,7 8 & ,2 1 $ /

6 ( & 5 ( 7$ 5 ,$ �0 8 1 ,& ,3 $ / �' ( �* 2 9 ( 5 1 2 �( �6 ( & 5 ( 7$ 5 ,$ �0 8 1 ,& ,3 $ / �' ( �* ( 6 7 2 �( 6 75 $ 7 e * ,& $

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CÓDIGO SÉ RIE DO CUM ENTA L TIP O DO CUM ENTA L

SU PO RT E

1.pap el

2.digital

3. fita m agn ética


VIGÊ NCIA PRES CRIÇÃO PRE CA UÇÃ O A RQUIVO CORRE NTE

A RQ UIV O GE RA L (INTERM EDIÁRIO)

M ICROFILM E E LIM INA ÇÃO GUARDA PE RM A NENTE

OBS ERVA ÇÕ ES

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PRAZO DE PRA ZO DE ARQUIVA M ENTO DESTINAÇÃ O FINA L


unicípio48

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�� )81d2� 3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�32/Ë7,&2

�� 68%�)81d2� 3/$1(-$0(172�32/Ë7,&2

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)

VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ARQUIVO CORRENTE

ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)

MICROFILME ELIMINAÇÃO GUARDA PERMANENTE

OBSERVAÇÕES

�� Planos e metas de estratégia política

Planos 1 Até execução do Plano

01 ano após prazo de vigência



�� Levantamento de prioridades para o orçamento participativo

Formulário 1 Até elaboração do orçamento



Não Sim Amostragem

�� Relação de presidentes da associação de moradores de bairro/lideres comunitários

Relação 1 Até atualização Não Não Totalidade

�� Correspondências de Associações de Moradores de Bairros

Correspondência 1 Depende do conteúdo e do atendimento

04 anos 02 anos 02 anos não sim Amostragem

�� Correspondências de Associações e Entidades



�� Correspondências dos Poderes Executivo Federal e Estadual, Legislativo e Judiciário



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PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL

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unicípio49

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CÓDIG O S ÉRIE DOC. TIPO DOCUM ENTAL

S UPO RT E

1 .pap el

2.digital

3.f ita m ag nética


V IGÊNCIA PRES CRIÇÃ O PRECAUÇÃO ARQUIV O CORRE NT

E

ARQUIV O GERAL (INTERM .)

MICROFILME

ELIM INAÇÃO A RQUIVO GE RA L

(INTERM .)

OB S.

�� P rogram a m ulti-setorial in tegrado - PM I (pro jetos incluem o program a-recursos do B NDES )

Program a 1 e 2 Defin ido no contrato

Prazo de vigência


�� P lanos anua is, program as, e m etas para o desenvolvim ento econôm ico sustentável

Plano / program a

1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência


�� P lanos plurianuais para o desenvolvim ento econôm ico sustentável

Plano 1 e 2 04 anos 05 anos após prazo de vigência


�� P rojetos de desenvolvim ento sustentável da indústria, expansão do turism o, com ércio e de ativ idades de prestação de serviços

Plano 1 e 2 Até elaboração de novo plano

05 anos após prazo de vigência


�� P rojetos de incentivo tribu tário e fiscal pa ra o desenvolvim ento econôm ico sustentável

Projeto 1 e 2 Até aprovação da lei




�� P rocessos relativos à isenção fisca l-lei geral de incentivo fisca l

Processo 1 e 2 Defin ido em lei




�� Incentivo fiscal para Lei (cópia) 1 Até 05 anos após Prazo de S im Não Totalidade

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unicípio50

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�� Incentivo fiscal para condomínios industriais, loteamentos industriais e imóveis de uso múltip lo

Lei (cópia) 1 Até modificação/ promulgação de nova lei




�� Relatórios anuais de desempenho econômico

Relatório 1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência


�� G estão de inter-relacionamento entre setores púb licos e privados - (CIAEM - M inasfácil - Aeroporto)

Dire trizes 1 e 2 Até alteração da legislação



�� Estudos de implementação de po lítica urbana - Projeto revitalização do centro

Estudos / pesquisas

1 e 2 Até a atualização

05 anos após a vigência

Não Não Totalidade Veja também 5.1.01.00.11 e 5.1.01.00.22

�� Estudos para a implementação de po lítica agropecuária , coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor

Veja também 1.0.03.04.01

*5832 �)81&,21$/��*29(512 68%�*5832 �)81&,21$ /��

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CÓDIG O S ÉRIE DOC. TIPO DOCUM ENTAL

S UPO RT E

1 .pap el

2.digital

3.f ita m ag nética


V IGÊNCIA PRES CRIÇÃ O PRECAUÇÃO ARQUIV O CORRE NT

E

ARQUIV O GERAL (INTERM .)

MICROFILME

ELIM INAÇÃO A RQUIVO GE RA L

(INTERM .)

OB S.

�� P rogram a m ulti-setorial Program a 1 e 2 Defin ido no Prazo de Não Não Totalidade

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3/$1(-$0(172 �( �'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�(�785,602 �'2�081,& Ë3 ,2

)20(172 �¬ �,1'Ò675,$ �(�&20e5&,2 �P RA ZO DE P RA ZO DE ARQUIV AM E NTO DES TINAÇÃO FINAL


unicípio51

1.0.03.01.12 Levantamento Legislação Federal, Estadual, Municipal, referente ao desenvolvimento econômico sustentável e turismo

Planilha 1 e 2 Até a atualização


Não Sim Amostragem

1.0.03.01.13 Cadastro das Empresas do Distrito Industrial - DI

Dossiê 1 Enquanto for proprietária da área

1 ano após a vigência

Não Não Totalidade -

1.0.03.01.14 Perfil Econômico Perfil 1 e 2 Até nova atualização


5 anos (prazo de gestão)


* 5 8 3 2 �) 8 1 & ,2 1 $ / � �* 2 9 ( 5 1 2 6 8 % �* 5 8 3 2 �) 8 1 & ,2 1 $ / � ��

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C Ó D IG O S É R IE D O C . T IP O D O C U M E N T A L

S U P O R T E

1 .p a p e l

2 . d ig i ta l

3 . f i ta m a g n é t ic a

4 . f i lm e (p e líc u la )

V IG Ê N C IA P R E S C R IÇ Ã O P R E C A U Ç Ã O A R Q U IV O C O R R E N T

E

A R Q U IV O G E R A L ( IN T E R M . )

M IC R O F IL ME

E L IM IN A Ç Ã O A R Q U IV O G E R A L

( IN T E R M . )

O B S .

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) 2 0 ( 1 7 2 �¬ �,1 ' Ò 6 7 5 ,$ �( �& 2 0 e 5 & ,2 �P R A Z O D E P R A Z O D E A R Q U IV A M E N T O D E S T IN A Ç Ã O F IN A L

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6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�(�785,602�(�6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�*(672�(675$7e*,&$


unicípio52

*5832�)81&,21$/��*29(512 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



MICRO- FILME ELIMINAÇÃO GUARDA PERMANENTE

OBSERVAÇÕES

�� Cadastro de oportunidades de emprego no Posto de Atendimento (PSIU)

Fichas cadastrais 1 e 2 Até atualização do cadastro

Guarda permanente

Não Não Totalidade Veja também 5.3.02.01.38, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34

�� Cadastro de profissionais (perfil profissional)

Fichas cadastrais 1 e 2 Até atualização do cadastro

Guarda permanente


�� Termos de parcerias com empresas, entidades, fundações

Termo / convênio/contrato

1 e 2 Definido no documento



�� Plano de trabalho e documentos relacionados aos cursos e treinamento

Plano 1 e 2 Até elaboração de novo Plano



Não Sim Amostragem Enviar 01 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas Veja também 5.3.02.01.36, 5.3.02.01.37, 5.3.02.01.39, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34

�� Levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas

Planilha 1 e 2 Até atualização de dados

Guarda permanente


�� Relatórios mensais de atividades Relatório 1 e 2 01 mês Até elaboração de relatório anual


Não Sim Amostragem Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�(�785,602�(�6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�*(672�(675$7e*,&$

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unicípio53

*5832�)81&,21$/��*29(512 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



MICRO- FILME ELIMINAÇÃO GUARDA PERMANENTE

OBSERVAÇÕES

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��

��

��

��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

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5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

�� Relatórios anuais de atividades Relatório 1 e 2 01 ano 05 anos após vigência


�� Formulário de seguro desemprego Formulário 1 e 2 04 meses após demissão

06 meses após prazo de vigência


Não (protocolados e enviados ao Ministério do Trabalho – de 6 em 6 meses) - Os formulários são enviados ao Ministério do Trabalho Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34

�� Correspondência, e-mails (inclusive cartas de encaminhamento de interessados)

E-mails, cartas, Memorandos e Ofícios

1 e 2 Depende do conteúdo



Não Sim Amostragem Veja também 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34

�� Registros telefônicos de convocação de cadastrados

Cadastro 1 e 2 01 ano 06 meses após prazo de vigência


Não Sim Amostragem


unicípio54

*5832�)81&,21$/��*29(512 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Convênios/contratos com empresas e instituições para a realização de cursos continuados

Convênios / contrato



Não Não Totalidade Veja 5.3.03.00.02

�� Contratos com empresas e instituições para a realização de cursos para mão-de-obra local (de acordo com a demanda)

Contrato 1 e 2 Definido no documento



�� Pesquisas de mercado - levantamento de dados

Planilhas e Textos 1 e 2 Até atualização da pesquisa

5 anos após a vigência (prazo de gestão)


�� Relatórios de pesquisas de mercado

Relatórios 1 e 2 Até elaboração de novo relatório



�� Plano de Trabalho e documentos relacionados aos cursos

Dossiê 1 e 2 Até elaboração de novo Plano



Não Sim Amostragem Enviar 01 exemplar ao Arquivo Municipal sempre que houver modificações significativas - Veja também 5.3.02.01.36, 5.3.02.01.37, 5.3.02.01.39, 5.6.01.00.04 e 5.6.02.00.34

3/$1(-$0(172�(�'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�'2�081,&Ë3,2

'(6(192/9,0(172�'2�352*5$0$�'(�48$/,),&$d2�(�5(48$/,),&$d2�352),66,21$/�PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

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unicípio55

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�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



MICROFILME ELIMINAÇÃO GUARDA PERMANENT

E

OBSERVAÇÕES

�� Estudos para a implementação de política agropecuária, coordenação de ações de organização e incentivo à produção de alimentos e expansão das atividades do setor

Estudos / pesquisas




�� Convênios/parcerias de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais interessados na preservação do meio ambiente, e na melhoria da qualidade de vida de agricultores e consumidores de alimentos

Convênio / contrato




�� Planos/programas e metas anuais para a modernização e difusão de conhecimentos no meio rural e desenvolvimento de agronegócios

Plano / programa 1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência


�� Relatórios técnicos anuais; Relatório 1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência


�� Orientações e consultas sobre produção agropecuária

Parecer 1 e 2 Depende da consulta



�� Cadastro de propriedades e proprietários rurais

Ficha cadastral 1 e 2 Até atualização do cadastro

Até suporte digital - permanente


�� Controle sanitário e suplementação alimentar de animais/projetos

Formulário 1 e 2 Até atualização do controle

3 anos 1 ano 1 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à solicitação de prestação de serviços agropecuários

Ficha cadastral 1 e 2 Até o atendimento do serviço

3 anos 1 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Controle de prestação de serviços na zona rural, inclusive serviços terceirizados

Formulário 1 Até o atendimento do serviço


Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

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)20(172�¬�352'8d2�$*523(&8È5,$PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio56

*5832�)81&,21$/��*29(512 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Solicitação de apoio e liberação de verba para captação e realização de eventos

Ofício 1 e 2 Até a realização da feira / exposição




�� Termos de parceria com entidades públicas e privadas do segmento

Termo / convênio

1 e 2 Definido do documento



�� Atas de reuniões de pré e pós evento com empresários

Atas 1 e 2 Depende do conteúdo



�� Relatórios de atividades por evento

Relatório 1 e 2 Até elaboração de novo relatório



Não Sim Amostragem

�� Correspondência de divulgação de eventos (ofícios do Secretário, convites e credenciais para as empresas parceiras e funcionários)

Correspondência

1 e 2 Até realização do evento


Não Sim Amostragem

�� Mailing para empresas cadastradas

Planilha 1 e 2 Até atualização 01 após vigência Guarda permanente


1.0.03.05.07 Material institucional e de divulgação desenvolvimento econômico e turismo

Folders 1 e 2 Até atualização 1 ano após a vigência

5 anos (prazo de gestão)


3/$1(-$0(172�(�'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�(�785,602�'2�081,&Ë3,2

)20(172�(�,1&(17,92�$2�785,602PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL

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unicípio57

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projeto Jovem Cidadão Projeto 1 e 2 Desenvolvimento do projeto


Não Não Totalidade Veja também 5.6.04.00.01

�� Documento do Banco do Povo

Expediente 1 e 2 Até quitação do empréstimo



Sim Sim Amostragem Veja também 5.6.02.00.02

3/$1(-$0(172�(�'(6(192/9,0(172�(&21Ð0,&2�'2�081,&Ë3,2

'(6(192/9,0(172�'(�352-(726�(�6(59,d26�'2�*29(512�(67$'8$/�(�)('(5$/PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� 3/$1(-$0(172�62&,$/�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

6(&5(7$5,$�'(�'(6(192/9,0(172�62&,$/�(�75$%$/+2


unicípio58

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Publicação de leis municipais e atos jurídicos (inclusive atos normativos)

Portaria, resolução e outros

1 Até publicação 01 anos após prazo de vigência



�� Minutas de atos jurídicos (inclusive atos normativos)

Portaria, resolução 1 Até elaboração do Ato

01 mês após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Minutas de contratos e convênio de termos, ajustes e acordos

Contratos / convênios / ajustes e acordo

1 Estabelecido no documento


04 anos Não Não Totalidade

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

�352&85$'25,$�*(5$/�'2�081,&Ë3,2�



unicípio59

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� )250$/,=$d2�'(�/(,6��'(&5(726��3257$5,$6�(�&2175$726

�� 68%�)81d2� $66(6625,$�7e&1,&$�/(*,6/$7,9$��$7/��


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de atos do legislativo Minutas 1 e 2 Até elaboração do Ato Legislativo



Não Sim Amostragem

�� Minutas de atos normativos Portaria, resolução, orientação normativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento

1 Até elaboração do Ato Normativo



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a projeto de lei

Processo 1 e 2 Até a promulgação / sanção ou veto



Sim Não Totalidade

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

�352&85$'25,$�*(5$/�'2�081,&Ë3,2�



unicípio60

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/�� 68%�)81d2� &2081,&$d2�62&,$/��,035(16$


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Registros fotográficos Fotos / negativos 1 e 4 Indefinida Não Não Totalidade Eliminam-se cópias e fotos repetitivas

�� Sinopses e releases Sinopse / release 1 Depende da notícia

04 anos 01 ano após precaução

Não Sim Amostragem

�� Artigos e matérias para publicação

Artigos 1 Depende do conteúdo



�� Clipping eletrônico/impresso Clipping 1 Até nova publicação


Não Sim Amostragem

�� Produções bibliográficas editadas e co-editadas pela administração municipal direta e indireta

1 Até nova edição


Não Não Totalidade O Arquivo Municipal recolherá 03 exemplares de cada. No caso do Boletim Oficial do Município, a primeira coleção completa deverá ser arquivada na imprensa oficial ou jornal local responsável pela sua edição. A segunda coleção deverá ser arquivada no Arquivo Municipal. A terceira deverá ser disponibilizada à administração direta e indireta e ao público pela Biblioteca Municipal. No caso de transferência de suporte do Boletim para meio eletrônico deverão ser enviados backups e cópias de segurança aos orgãos responsáveis pela sua guarda e disponibilização

�� Relação de entrega do 'LiULR�2ILFLDO do município

Relação 1 Até nova edição



Não Sim Amostragem

�� Publicações técnicas especializadas

Revistas, anuários, suplementos especiais

1 Até nova publicação


Não Sim Amostragem O Arquivo Municipal recolherá 01 exemplar de cada

�� Registro de Atendimento do Disque Denúncia, do Serviços de Informação Municipal - S.I.M. ou do Fale conosco (Documento sigiloso)

Solicitações impressas ou eletrônicas

1 e 2 04 ANOS Não Sim Não Pode ser eliminado após decorridos os 4 anos(veja a série 1.0.01.00.08)


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�&2081,&$d2�62&,$/

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unicípio61

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/��

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Correspondência 06 anos 03 anos 03 anos Sim Critérios de Seleção

Não serão eliminados os documentos com título: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO da Câmara Municipal

�� Certificados Certificado 1 03 meses após a expedição do certificado



Não Sim Amostragem Os certificados ficarão à disposição dos interessados no prazo previsto nesta Tabela, após serão eliminados

�� Discurso Discurso 1, 2, 3 e 4 Até a realização do discurso


�� Documentos relativos a organização de eventos

Dossiê 1, 2, 3 e 4 Até a realização do evento


Não Não Totalidade Eliminar apenas as cópias

�� Documentos relativos a Dossiê 1, 2, 3 e 4 Até a 01 ano após a Não Não Totalidade Eliminar

PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL5(/$d®(6�3Ò%/,&$6�±�&(5,021,$/�(�&Æ0$5$�081,&,3$/

s

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unicípio62

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/��

�� 68%�)81d2� 38%/,&,'$'(�(�3523$*$1'$


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Filipetas Filipeta 1 e 2 Até a realização do evento


�� Folders Folder 1 e 2 Até a realização do evento


�� Catálogos Catálogo 1 e 2 Até a realização do evento


�� Cartazes Cartaz 1 e 2 Até a realização do evento


�� Arte final Arte final 1 e 2 Até a realização do evento


�� Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados (publicidade e propaganda)

Contrato 1 Definido no contrato



Não Sim Amostragem

�� Vídeos, fitas institucionais e slides Vídeo / fita 3 Até a elaboração de novo vídeo ou fita

Prazo de precaução de 8 anos

Não SIM Totalidade Enviar 03 cópias para o Arquivo Público


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

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unicípio63

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/��

�� 68%�)81d2� *(672�,167,78&,21$/


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Correspondência da Câmara Municipal solicitando pareceres, informações e relatórios.

Oficios, Pareceres / Relatórios

1 e 2 Veja 1.0.06.02.01

�� Correspondência da Procuradoria Geral solicitando informações de órgãos da Administração Municipal


1 e 2 Até o cumprimento da finalidade

05 anos Prazo de precaução


�� Correspondência do Ministério Público solicitando informações de órgãos da Administração Municipal


1 e 2 Veja 4.0.01.00.14

�� Representações de órgão da Administração Municipal junto a outros Órgãos Externos.

Ofícios 1 e 2 Até o término do mandato da representação



�� Representações junto à Administração Municipal

Oficios e processos 1 e 2 Até o término do mandato da representação



�� Correspondência com entidades chanceladoras de projetos

Oficios e processos 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade



*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/��

�� 68%�)81d2� *(672�,167,78&,21$/

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$'0,1,675$d2�',5(7$�(�,1',5(7$

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

$'0,1,675$d2�',5(7$�(�,1',5(7$



unicípio64

*5832�)81&,21$/��±�*29(512�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�(675$7e*,&$�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/��

�� 68%�)81d2� *(672�,167,78&,21$/


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Circulares com valor de norma

Circulares 1 Até o cumprimento da finalidade



�� Processos relativos à participação da Prefeitura Municipal de Uberlândia na organização de feiras, salões, exposições, mostras e festivais

Processos e documentos de divulgação]

1 Até o término do evento


Não Sim Amostragem

�� Recortes de jornais, revistas e outros periódicos sobre eventos do Município

Recortes de jornais 1 Até o término do evento


Não Sim Amostragem

�� Textos produzidos para o Portal

Textos 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade


Não Sim Amostragem

�� Entrevistas escritas e/ou publicadas concedidas pelos titulares dos órgãos e/ou servidores

Textos impressos e vídeos

1 e 2 Até o cumprimento da finalidade



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unicípio65

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO ADMINISTRATIVO OU

INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Controle de freqüência de funcionários colocados à disposição dos cartórios eleitorais

Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Sub-Função 2.0.01.05

�� Documentos contábeis dos cartórios eleitorais

Veja Tabela de Temporalidade (TT) – Função 3.0.03

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unicípio66

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatos de depoentes (fitas de vídeo, documentos eletrônicos, fitas magnéticas, fotos, etc)

Relatório 1, 2, 3 e 4 Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Relatórios de estatísticas gerais de preenchimento

Relatório 1 e 2 Mensal Prazo de vigência

Não Sim Totalidade

�� Relatórios analíticos de ocorrências


Não Sim Totalidade

�� Relatórios estatísticos de categorias de ocorrências


Não Sim Totalidade

�� Relatórios estatísticos de áreas Relatório 1 e 2 Mensal Prazo de vigência

Não Sim Totalidade

�� Relatórios de estatísticas de categorias por área


Não Sim Totalidade

�� Relatórios descritivos por área Relatório Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Relatórios de atividades da ouvidoria

Relatório Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Parecer conclusivo do ouvidor geral

Parecer Documento de encaminhamento do ouvidor para o prefeito. Veja TT série documental:


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�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Formulários de atendimento Formulário 1 e 2 Depende do conteúdo

01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Protocolos de ocorrência - padrão Registro 1 e 2 Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Protocolos de ocorrência - improcedente

Registro 1 e 2 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Disposições sobre procedimentos adotados

Comunicado Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Correspondência Recebida e agradecimento ao cidadão

Correspondência Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Relatórios de Cobrança de ocorrências em atraso por telefone


�� Relatórios de verificação - via telefone


�� Processos de ocorrência Processo 1, 2, 3 e 4 Depende do conteúdo

02 anos 02 anos 02 anos Não Sim Seleção Depende do conteúdo

�� Controle de respostas recebidas (respostas que as secretarias e demais órgãos encaminham para ouvidoria)

Controle 1 e 2 Até a atualização

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Pareceres internos (relatórios internos baseados na documentação anexa ao processo para encaminhamento ao ouvidor)


�� Controle de registro de ligações interurbanas e celulares

Controle 1 Até a atualização


Não Sim Amostragem

�� Controle interno de distribuição de manifestações

Controle 1 e 2 Até a atualização


Não Sim Amostragem

�� Controle de atendimento (pessoal/ telefone)

Controle 1 Até a atualização


Não Sim Amostragem


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unicípio68

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios de visitas Relatório Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Relatórios de diligências Relatório Veja TT - série documental 1.0.08.01.08

�� Controle de distribuição de formulários externos

Controle cadastral 1 e 2 Até a atualização

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Controle de manutenção e reparação de urnas

Controle cadastral 1 e 2 Até a atualização

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Controle de documentos sigilosos ou em investigação

Controle cadastral 1 e 2 Depende do conteúdo

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$5(/$7,9$�¬6�È5($6�'(�*29(512��3/$1(-$0(172�(675$7e*,&2�(�&2081,&$d2�,167,78&,21$/

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unicípio69

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�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Prontuários de servidores Dossiê 01 e 04 Do início até o desfazimento do vínculo


Até microfilmagem ou suporte digital


Sim Sim Amostragem Em anexo relação de documentos que integram o prontuário do servidor (Anexo I). Os prontuários serão microfilmados na forma de microfichas e serão enviados na forma de amostragem ao �� Prontuários de estagiários Dossiê 1 e 2 Do início até o

término do contrato

05 anos além do exercício

02 anos após o prazo de prescrição

Prazo de vigência

07 anos Não Sim Amostragem No caso de menores de idade, o prazo se conta a partir de quando completam 18 anos

�� Prontuários de médicos residentes

Dossiê 1 e 2 Até o término da residência ou desligamento


10 anos após desligamento

Prazo de vigência

Prazo de prescrição e de precaução

Sim Sim Amostragem

�� Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos

Relação 1 e 2 Até atualização 01 mês após o prazo de vigência

01 mês após prazo de precaução

Não Sim Amostragem

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unicípio70

�� Cadastro geral de empregados e demitidos - CAGED

Formulário 1 Mês de exercício

36 meses após envio comprovado

02 anos após o prazo de prescrição



Não Sim Amostragem Portaria 561/2001, art. 1º § 2º Ministério do Trabalho e Emprego

�� Controle de admissões e demissões

Livro de registro 1 Até formalização do ato


01 ano 02 anos Não Sim Amostragem

�� Descrição de cargos e salários do plano de cargos e salários

Formulário 1 Até atualização 05 anos além do exercício

02 anos após prescrição

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Constituição Federal 1988, art. 7º inciso XXIX

�� Contrato de trabalho pela CLT Contrato 1 Definido no contrato




Sim Sim Amostragem O contrato integra o prontuário do servidor

�� Portarias relativas a pessoal Portaria, resolução e outros

1 Até alteração / revogação ou novo ato



Sim Não Totalidade

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio71

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Comprovante com despesas de farmácias conveniadas

Recibo 1 Até o efetivo pagamento das despesas



Não Sim Amostragem A nota fiscal única original é conservada na Secretaria M. de Finanças pelo prazo legal (fiscal)

�� Controle de entrega de vale refeição/alimentação/transporte/ cesta básica/brinquedos

Recibo 1 Até elaboração da folha de pagamento




Não Sim Amostragem A prática será substituída pelo controle eletrônico

�� Controle de entrega de vale refeição/alimentação - horas extras

Recibo 1 Ano do exercício 05 anos além do exercício



Não Sim Amostragem

�� Controle de entrega de vale transporte - hora extra




Não Sim Amostragem

�� Controle de entrega de vale transporte - serviços externos




Não Sim Amostragem

�� Prestação de contas de vale refeição/alimentação/transporte

Relatório 1 Ano do exercício 05 anos além do exercício

01 ano após prazo de vigência e prescrição

Prazo de vigência


�� Processos relativos à bolsa de estudos do servidor

Processo 1 e 2 Ano do exercício 06 anos após vigência

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Recibo de pagamento pelo Recibo 1 Até a restituição 05 anos além 01 ano após Prazo de o Não Sim Amostragem

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unicípio72

�� Recibo de pagamento pelo servidor da mensalidade escolar

Recibo 1 Até a restituição do valor pela Prefeitura Municipal


01 ano após prazo de prescrição

Prazo de vigência

Prazo de prescrição e precaução

Não Sim Amostragem

�� Recibo de indenização de seguro de vida

Recibo 1 Até o pagamento do seguro



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Autorização de Desconto para Benefíc ios (seguros, assistência médica, asistência odontológica, entre outros)

Formulário Mesmo prazo do prontuário

��

Declaração anual (recadastramento) de auxílio transporte / cadastro

Formulário 1 Até novo recadastramento



Não Sim Amostragem

�� Desistência de auxílio transporte Formulário 1 Até registro da desistência



Não Sim Amostragem

�� Alteração diária de auxílio transporte

Formulário 1 Até registro da alteração



Não Sim Amostragem

�� Inclusão / Baixa desconto do Plano Habitacional - FUMHAP

Relatório 1 Mesmo prazo do prontuário

�� Requerimento de exlusão do seguro de vida, assistência médica, odontológica, entre outros.

Requerimento 1 Mesmo prazo do prontuário

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CÓD IG O SÉRIE DO CUM ENT AL TIPO DO CUMENTAL

S UP OR TE

1.pape l

2 .d igital

3. fita m agnética

4 .f ilm e (pe lícu la)

VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAU ÇÃO ARQ UIVO C ORRENTE

ARQ UIVO G ERAL (INTERMEDIÁRIO )

MICR OFILME ELIMINAÇÃO G UAR DA PERMANENTE

O BSERVAÇÕES

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PRAZO DE PRAZ O DE ARQ UIVAM ENT O DESTINAÇÃO FINAL


unicípio73

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos à aposentadoria

Processo 1 e 2 Até efetiva aposentadoria

05 anos após a cessação do benefício

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de inteiro teor

Processo 1 e 2 Até expedição da certidão


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de tempo de serviço



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à insalubridade/periculosidade

Processo 1 e 2 Até parecer final


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à licença sem vencimentos



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à petição funcional



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à reversão de aposentadoria


05 anos após a cessação do benefício

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à incorporação de gratificação

Processo 1 e 2 Até incorporação integral da gratificação


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

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unicípio74

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA

Programa 1 e 2 Da aprovação até a atualização do programa


Até microfilmagem

Sim Sim Amostragem

�� Programa de gerenciamento de riscos – PGR

Programa 1 e 2 01 ano com renovação


Até microfilmagem

Sim Sim Amostragem

�� Laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT

Laudo 1 e 2 Até a atualização


Prazo de vigência / microfilmagem

Sim Sim Amostragem

�� Relatório de ocorrência de acidente de trabalho

Formulário 1 e 2 Até a alta do paciente



Sim Sim Amostragem Integra o prontuário clínico do servidor

�� Perfil profissiográfico previdênciário – PPP

Formulário 1 e 2 Até a aposentadoria



Sim Sim Amostragem

�� Comprovante de entrega do PPP (na rescisão contratual)

Formulário 1 e 2 Até o recibo de entrega do PPP



Sim Sim Amostragem

�� Atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

Ata 1 Indefinido 10 anos após vigência



�� Registro de Inspeção do Trabalho Registro (Ofício) 1 e 2 Até a regularização da situação funcional


04 anos do prazo de precaução

01 ano após arquivo corrente

Não Não Totalidade Os registro são conservados em suporte digital

�� Relatório estatístico de acidentes de trabalho

Relatório 1 Até a atualização




�� Relatórios de especificação técnica de equipamentos de proteção individual - EPI

Relatório 1 Até a compra do equipamento



Não Sim Amostragem

�� Fichas de controle do EPI Ficha 1 Até a atualização



Não Sim Amostragem

�� Laudos de Insalubridade Laudo 1 Até a decisão final qujanto ao direito ao benefício


Prazo de prescrição

Não Sim Amostragem

�� Laudos de Periculosidade Laudo 1 Até a decisão final quanto ao direito ao benefício



Não Sim Amostragem

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unicípio75

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Prontuários clínico de servidor Dossiê 1 e 2 Do início até o desfazimento do vínculo



Sim Sim Amostragem Em anexo relação de documentos que integram o prontuários clínico dos servidores (Anexo II). Os prontuários médicos dos servidores deverão ser microfilmados em microfichas.

�� Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO

Programa 1 e 2 Do início até o desfazimento do vínculo



Sim Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio76

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Agendamento de férias Memorando 1 03 meses 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Cartão de ponto/folha de ponto/ ponto eletrônico

Cartão / formulário 1 Até a elaboração da folha de pagamento


02 anos após prazo de prescrição

01 ano Prazo de prescrição e precaução

Não Sim Amostragem *Para CLT até 02 anos após o desfazimento do vínculo. Constituição Federal 1988 art. 7º inciso XXIX

�� Lista de presença em cursos, eventos autorizados pela secretaria

Lista 1 Até a elaboração da folha de pagamento




Não Sim Amostragem

�� Justificativa de cartão de ponto Justificativa 1 Até elaboração da folha de pagamento




Não Sim Amostragem Constituição Federal 1988 art. 7º inciso XXIX

�� Livro de ponto* Registro 1 Até a elaboração da folha de pagamento


* Os livros de ponto (registro e freqüência) deverão ser encaminhados ao Arquivo Público

�� Controle de horário de estudante Memorando / processo

1 03 meses 05 anos além do exercício


Não Sim Amostragem

�� Controle de reposição de faltas e atrasos

Memorando 1 e 2 Até a reposição de faltas e atrasos



Não Sim Amostragem

�� Controle/solicitação de horas extras

Formulário Até o pagamento das horas extras


02 anos após prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Ficha de freqüência Ficha 1 01 ano 01 ano após exercício


Sim Sim Amostragem As fichas de freqüência estão sendo processadas eletronicamente

�� Ficha financeira individual Ficha 1 e 2 01 ano 40 anos após o desfazimento do vínculo

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio77

�� Folha de pagamento Relatório 1* e 2** 01 mês 10 anos*** além do exercício

01 ano Prazo de prescrição Não Sim *Amostragem **Totalidade

A folha de pagamento arquivada eletronicamente será de guarda permanente. ***Para CLT – ***Lei de Custeio da Previdência nº

�� Guia de recolhimento de contribuição sindical

Guia 1 O ano do exercício




Não Sim Amostragem Suporte legal: CTN – lei 5172/66 – art. 174�� Guia de recolhimento de fundo de

garantia por tempo de serviço – FGTS



10 anos após o desfazimento vínculo funcional


Sim Sim Amostragem Lei n.º 8036/90 art. 23 § 5º e art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 99.684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ

�� Guia de recolhimento para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS





Sim Sim Amostragem Lei 8212/91 – Custeio da Previdência Social

�� Registro magnético de base para recolhimento de FGTS/INSS

Registro eletrônico (disquete)

3 01 mês 30 anos além do exercício

40 anos após desfazimento do vínculo funcional

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Programa SEFIP

�� Guia de recolhimento do programa de integração social - PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP




01 ano 01 ano após prescrição

Não Sim Amostragem Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10

�� Mapa financeiro Formulário 1 01 ano 05 anos Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relação anual informações sociais - RAIS

Relatório 1 O ano do exercício



01 ano 11 anos Não Sim Amostragem Suporte legal Decreto-lei 2052/83, arts. 3º e 10�� Documentos relativos ao

pagamento de pensão alimentícia (ofício do Juiz e dados pessoais do servidor e do beneficiário)

Dossiê 1 Até o término da pensão



Não Sim Amostragem

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C Ó D IG O S É R IE D O C U M E N T A L T IP O D O C U M E N T A L

S U P O R T E

1 .p a p e l

2 . d ig ita l

3 .f i ta m a g n é t ic a

4 .f ilm e (p e lí c u la )

V IG Ê N C IA P R E S C R IÇ Ã O P R E C A U Ç Ã O A R Q U IV O C O R R E N T E

A R Q U IV O G E R A L ( IN T E R M E D IÁ R IO )

M IC R O F IL M E E L IM IN A Ç Ã O G U A R D A P E R M A N E N T E

O B S E R V A Ç Õ E S

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P R A Z O D E P R A Z O D E A R Q U IV A M E N T O D E S T IN A Ç Ã O F IN A L


unicípio78

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

�� 68%�)81d2� &21752/(�'(�)5(48Ç1&,$�(�)2/+$�'(�3$*$0(172


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��


�� Listagens bancárias de pagamento de servidores (dados pessoais e forma de pagamento)

Planilha 1 Até a elaboração da folha de pagamento



Não Sim Amostragem

�� Listagens bancárias relativas ao estornos de pagamento de servidores (contendo dados pessoais e forma de pagamento)




Não Sim Amostragem

�� Autorização de desconto e cancelamentos de sindicatos, associações de classe, cooperativas.

Formulário 1 Até elaboração da folha de pagamento



Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade




Não Sim Amostragem

�� Folha de pagamento do prefeito e agentes políticos (secretários municipais)

Folha de pagamento

1 e 2 01 mês 10 anos* além do exercício

01 ano Prazo de prescrição Não Sim Amostragem * Para CLT – Lei nº 8212/91

�� Planilhas de controle de pagamento de adicional noturno

Planilhas 1 Até a elaboração da folha de pagamento



Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de contra cheque (hollerit)

Planilhas 1 mensal 01 ano Não Sim Amostragem

�� Guias de recolhimento de imposto de renda retido na fonte - IRRF

Guia 1 Ano do exercício




Sim Sim Amostragem

�� Declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF

Declaração 1 Ano do exercício



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Regulamento de Imposto de Renda

�� Autorização para desconto em folha de empréstimo bancário / quitações antecipadas (empréstimos, médicos, adontológicos, entre outros)

Formulário de autorização

1 Até quitação do empréstimo


01 ano Não Sim Amostragem


unicípio79

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

�� 68%�)81d2� &21752/(�'(�&21&8562�3Ò%/,&26


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a concurso público

Processo 1 e 2 Até a homologação do concurso



Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a convocação de concursados

Processo 1 e 2 Até convocação final dos concursados ou prazo validade concurso




Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a recurso de revisão de provas e/ou notas em concurso público

Processo 1 Até parecer final do recurso




Não Sim Amostragem

�� Ficha de inscrição de candidatos (aprovados/ reprovados)

Ficha 1 Até resultados finais do concurso



Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio80

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

�� 68%�)81d2� $9$/,$d2�'(�'(6(03(1+2


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a avaliação de desempenho do servidor / avaliação de estágio probatório

Processo 1 e 2 Até a ciência da decisão final ou julgado definitivo da ação


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Constituição Federal de 1988 art. 7º inciso 29. Referem-se aos processos autuados no Núcleo de Protocolo que podem conter recursos.

�� Avaliação de desempenho de servidor / avaliação de estágio probatório

Documentos relativos à avaliação de desempenho e estágio probatório

1 Até a efetiva progressão vertical / ou estabilidade do servidor

05 anos além da vigênica


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem A publicação com o resultado final da avaliação de desempenho / ou da estabilidade do serv idor será de guarda permanente no D.D.H / avalição de desempenho.

�� Controle de procedimentos relativos à avaliação de desempenho do servidor/ avaliação do estágio probatório

Relatórios, planilhas, formulários

1 e 2 Até a efetiva progressão vertical / ou estabilidade do servidor


Prazo de vigência

Prazo de precaução Não Sim Amostragem

�� Processos de avaliação de concessão de adicional de assiduidade

Processo 1 e 2 Da abertura até relatório final conclusivo do processo


01 ano após prazo de prescição

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio81

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126

�� 68%�)81d2� 9$/25,=$d2�'2�6(59,'25�3Ò%/,&2


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO ADMINISTRATIVO

OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Projeto Novos Rumos (voltado aos servidores em vias de aposentadoria) e outros projetos voltados ao servidor público municipal

Projeto 1 e 2 01 ano 05 anos após vigência



�� Programa de Reabilitação e Readaptação Profissional (Hidroginástica)

Programa 1 e 2 Até o final do desenvolvimento do programa



Não Sim Amostragem Os documentos relativos a readaptação do servidor integram o prontuário médico do servidor.

�� Programa de atenção ao servidor em função de uso / abuso de alcool e outras drogas

Programa 1 e 2 Até o final do desenvolvimento do programa




�� Festival de Música Projeto 1 e 2 01 ano 05 anos após vigência



�� Controle de projetos de alcance social para os servidores públicos

Planilha, Relatório, Formulário

1 e 2 01 ano 05 anos após vigência


Não Sim Amostragem

�� Dossiê de eventos (inclusive fotos)




Sim Não Totalidade

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio82

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�+80$126�� 68%�)81d2� $3(5)(,d2$0(172�(�'(6(192/9,0(172�)81&,21$/


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Conferências, programas, projetos e planos de cursos / treinamento do servidor público municipal

Programa, projeto e plano

1 e 2 Até a realização do curso / treinamento

01 ano 04 anos após Arquivo Corrente


�� Levantamento de necessidades de treinamento

Planilha, questionário, ata, relatório

1 e 2 Até a realização do curso / treinamento


�� Material didático Apostilas, manuais 1 e 2 01 ano 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem Guardar 01 exemplar sempre que houver modificação

�� Lista de presença Lista 1 e 2 Até o recebimento do certificado de participação no curso / treinamento



Não Sim Amostragem

�� Cronogramas de trabalho Cronograma 1 e 2 Até a realização do curso / treinamento


�� Avaliações de treinamento Testes, provas 1 e 2 Até a realização do curso

04 anos Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Certificados Certificado/ declaração

1 Depende do certificado

06 meses Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Controle de entrega de certificados e diplomas expedidos

Planilha 1 e 2 Até entrega dos certificados

06 meses após vigência

Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Dossiê de eventos realizados para cursos / treinamentos (inclusive fotos)




Sim Não Totalidade

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio83

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� &217(1&,262�',6&,3/,1$5�$'0,1,675$7,92

�� 68%�)81d2� $9(5,*8$d2�'(�352&(',0(1726�',6&,3/,1$5(6


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a procedimentos sumários



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a Inquérito administrativo




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a sindicância administrativa




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos administrativos disciplinares




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos administrativos relativos a ressarcimentos




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos de avaliação de concessão de abono merecimento




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��$87$548,$6��)81'$d®(6��



unicípio84

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� &21752/(�'(�&2035$6�(�/,&,7$d®(6

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atestado de capacidade técnica Atestado 1 01 ano 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem

�� Processos de compra direta Processo 1 Até o efetivo pagamento do bem ou serviço.

05 anos* além do exercício

Após o prazo de prescrição e aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem *Lei 8666/93 Inclusive contratos relativos a serviços técnicos especializados

�� Processos de dispensa de licitação

Processo 1 e 2 Até a aceitação definitiva / ou prazo estabelecido no contrato


Depende do objeto da dispensa de licitação


04 anos após arquivamento no arquivo corrente

Sim Sim Amostragem A eliminação ou guarda definitiva depende do objeto da dispensa de licitação

�� Processos de registro cadastral de fornecedores

Processo 1 01 ano 01 ano ou até atualização

01 ano ou até atualização


02 anos Não Sim Amostragem A eliminação fica autorizada após a atualização do cadastro

�� Processos de licitação - concorrência pública

Processo 1 e 2 Definido no contrato


20 anos Durante a vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos de licitação - concorrência pública - obras

Processo 1 e 2 Definido no contrato convênio


20 anos Durante a vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos de licitação - convite - aquisição de produtos

Processo 1 e 2 Da aceitação do produto até o término do pagamento (definido no contrato, convênio, acordo ou ajuste)


01 ano 03 anos após prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a licitação - Processo 1 e 2 Da aceitação do 05 anos além 01 ano 03 anos após 04 anos após Sim Sim Totalidade

��

��

��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��'LUHWRULD�GH�&RPSUDV�



unicípio85

�� Processos relativos a licitação - convite de obras





Sim Sim Totalidade

�� Processos de licitação - tomada de preços



05 anos 03 anos após prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos de licitação - tomada de preços - obras

Processo 1 e 2 Definida no contrato / convênio


Depende da obra/reforma

Durante a vigência

Durante prazo de prescrição

Sim Não Totalidade

�� Processos de inexigibilidade de licitação

Processo 1 e 2 Definido no contrato / convênio


Depende do objeto de inexigibilidade

Durante a vigência

Durante prazo de prescrição

Sim Sim Totalidade

�� Processos de penalidades a empresas

Processo 1 e 2 Até o efetivo ressarcimento à Prefeitura




Sim Sim Amostragem

�� Certificado de registro cadastral de fornecedores

Certificado 1 01 ano 05 anos além do exercício


�� Processos de licitação - registro de preços

Processo 1 Até a emissão 05 anos além do exercício

01 ano além da prescrição

01 ano Prazo de Precaução

Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� &21752/(�'(�&2035$6�(�/,&,7$d®(6

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��'LUHWRULD�GH�&RPSUDV�



unicípio86

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� &21752/(�'(�&2035$6�(�/,&,7$d®(6

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

��

��

��

��

��

��

��

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��

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��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��'LUHWRULD�GH�&RPSUDV�


�� Livro de registro de atas de tom ada de preços

Livro de regis tro 1 Até o térm ino do preenchim ento do liv ro

01 ano após o térm ino do preenchimento do liv ro

01 ano após prazo de precaução


�� Livro de registro de atas de concorrênc ias públicas

Livro de regis tro 1 Até o térm ino do preenchim ento do liv ro

01 ano após o térm ino do preenchimento do liv ro



�� Registro de atas de conv ites Ata 2 Indefin ido Não Não Am ostragem Integra o processo licitatório

�� Processos relativos a recursos contra compras e lic itações

Processo 1 Até decisão final do recurso

05 anos* após v igência

Prazo de vigência


Sim Sim Am ostragem *Lei 8666/93 Integra o processo licitatório

�� Processos relativos à le ilão/pregão presenc ial/pregão eletrônico

Processo 1, 2, 3 e 4 Até o térm ino do pagam ento (defin ido no contrato, convênio acordo)

05 anos além do exerc íc io

01 ano após precrição



Sim Sim Am ostragem

�� Registro de atas de le ilão/pregão presenc ial/pregão eletrônico

Ata 2 Indefin ido Não Não Am ostragem Integra o processo licitatório

�� Controle de Contratos (Serv iços/O bras/A luguel)

Doss iê 1 Defin ido no contrato

05 anos após prazo de v igência

Prazo de vigência


Não Sim Am ostragem

�� Relação de atos e procedim entos licitatórios por modalidade

Planilha 1 Até a fiscalização do TCEMG

05 anos após v igência

Prazo de vigencia


Não Sim Am ostragem

�� O rdem de serv iço Ordem de serviço 1 Até a realização do serviço

01 ano após v igência

Prazo de vigência e precaução

Não Sim Am ostragem 01 v ia integra o processo licitatório e terá a sua tem poralidade

�� Pedido de licitação Formulário 1 Até a abertura do processo ou cancelam ento do pedido

01 ano Prazo de vigencia e precaução

O s PL que fundamentaram à abertura de processo obedecerão os prazos de tem poralidade prev istos nesta tabela de acordo com a modalidade da licitação

��2 V�SURFHVVRV �H�RXWURV �GRFXPHQWRV�UHODWLYRV �j�FRPSUDV�H�OLFLWDomR�TXH�IRUDP�FDQFHODGRV�RX�QmR�SURGX]LUDP�HIHLWR�SRGHUmR �VHU�HOLPLQDGRV �DSyV��DQRV �D�GDWD�GR�HIHWLYR�FDQFHODPHQWR


unicípio87

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�0$7(5,$,6

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Ficha cadastral de bens patrimoniais

Ficha cadastral 1 Até atualização Permanente Não Não Totalidade

�� Cadastro de funcionários responsáveis pelos bens patrimoniais

Ficha 1 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Cautelas Cautela 1 e 2 Até a transferência de responsabilidade para outro funcionário



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a empréstimos/cessão de equipamentos/materiais do Patrimônio físico (termo de cessão ou acordo

Processo 1 Definido no documento



Não Sim Amostragem

�� Certificados de garantia de bens patrimoniais

Certificado 1 Estipulado no documento


Não Sim Amostragem Alguns certificados são 2ª via das notas fiscais

�� Inventários de bens patrimoniais (entradas e baixas)

Inventário 1 e 2 Até atualização 02 anos Prazo de precaução


�� Solicitações de transferência de patrimônio físico

Formulário 1 Até transferência do bem


Não Sim Amostragem

�� Registro de baixa de bens patrimoniais

Formulário 1 Até a baixa do bem


Não Sim Amostragem Anexar laudo técnico e/ou orçamento para conserto. No caso de roubo anexar B.O.

�� Relatórios anuais de bens patrimoniais

Relatório 1 e 2 Até atualização 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio88

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�0$7(5,$,6

�� 68%�)81d2� &21752/(�'(�$/02;$5,)$'2


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Boletim de recebimento de material - BRM

Formulário 1 Até atualização 05 anos Não Sim Amostragem

�� Recibo de entrega de materiais Formulário 1 Até o recebimento

02 anos 03 anos Não Sim Amostragem

�� Controle de estoque do almoxarifado - inventário

Formulário 1 Até preenchimento


Não Sim Amostragem

�� Requisição de material de estoque – RME

Formulário 1 Até a entrega do material

02 anos Prazo de vigência e precaução

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio89

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�'2&80(1726�(�'(�$548,926

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atos normativos para a gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED) e sistemas de informação

Ato Normativo 1 Até elaboração de novo Ato




�� Calendários e cronogramas de atividades

Cronograma 1 Até elaboração de novo calendário ou cronograma



Não Sim Amostragem

�� Convocações para reuniões de grupos de trabalho

Convocação 1 Até realização da reunião


Não Sim Amostragem

�� Manuais de normalização de procedimentos arquivísticos

Manual 1 Até atualização do manual

Permanente Não Não Totalidade

�� Tabelas de Temporalidade e Plano de Classificação de Documentos

Tabela/Plano 1 e 2 Até atualização da tabela e do plano

Permanente Não Não Totalidade

�� Guias, inventários e catálogos Guias / catálogos 1 Até atualização das guias / catálogos




�� Relações de documentos/ processos para microfilmagem

Relação 1 e 2 Até elaboração de nova relação

Até o término dos trabalhos da microfilmagem


Sim Sim Amostragem

�� Relações de documentos para eliminação

Relação 1 e 2 Permanente Não Não Totalidade

�� Relações de transferência/ recolhimento de documentos

Relação 1 Permanente Não Não Totalidade

�� Guias de declaração de Guia 1 Não Não Totalidade

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2


unicípio90

�� Guias de declaração de propriedade rural

Guia 1 Não Não Totalidade

�� Guias de SISA – laudo de avaliação de propriedades

Guia 1 Até a venda ou alienação do imóvel

Durante a vigência


�� Controle diário de serviço especial de entrega de documentos - SEED

Formulário 1 e 2 Até o envio da fatura pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos



Sim Sim Amostragem

�� Livro de registro de abertura de processos externos e internos*

Livro de registro 1 Não Não Totalidade *Em desuso

�� Minutas de leis, decretos, portarias para a gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED) e Sistemas de Informação

Minuta 1 Até elaboração de nova Lei, Decreto, Portaria



Não Sim Amostragem

�� Controle de empréstimo e de devolução de documentos de arquivo

Formulário 1 e 2 Definido no documento



Não Sim Amostragem

�� Solicitação de cancelamento de processos/ protocolo

Processo 1 e 2 Integra o documento principal

�� Solicitação de cópia/vistas/2ª via de documentos

Processo 1 e 2 Até a entrega das cópias



Não Sim Amostragem

�� Solicitação de desentranhamento de documentos/ desarquivamento e reconsideração de despachos em processo

Integra o documento principal

�� Solicitação de urgência/ciência de arquivamento de processos

Integrar o documento principal

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�'2&80(1726�(�'(�$548,926

�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atos normativos para a gestão de Ato Normativo 1 Até elaboração 01 mês após Prazo de Não Não Totalidade

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unicípio91

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�'(�,1)250È7,&$�� 68%�)81d2� '(6(192/9,0(172��,03/(0(17$d2�(�&21752/(�'(�6,67(0$6�'(�,1)250È7,&$


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa e plano anual de Informática

Programa / plano

1 e 2 01 ano 06 anos após o prazo de vigência



�� Projeto de implantação de rede Projeto 1 e 2 Até a implantação do projeto

02 anos após o prazo de vigência



�� Projeto de atualização ou modernização técnológica

Projeto 1 e 2 Até conclusão do projeto




�� Projeto de desenvolvimento de programas de computador

Projeto 1 e 2 Durante utilização e atualização

Não Não Totalidade Lei Federal n. 2848/40 (Código Penal), art. 109, IV; Lei Federal n. 9609/98, art. 12, § 1º. A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações


Projeto 1 e 2 Até conclusão do projeto




�� Relatório de acompanhamento dos projetos de informática

Relatório 1 e 2 Até o término da implantação do projeto




�� Relatório de desenvolvimento de Relatório 1 e 2 Até elaboração 02 anos após Prazo de Não Não Totalidade Lei Federal n.

��

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6(&5(7$5,$�'(�6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2�(�352'$8%


unicípio92

�� Relatório de desenvolvimento de programa de computador




Não Não Totalidade Lei Federal n. 2848/40 (Código Penal), art.109, IV; Lei Federal nº 9609/98, art. 12, § 1º

�� Base de dados Documento digital

2 Até atualização Até realização do backup

Disponível em rede

Disponível em rede Não Não Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado

Lei Federal nº 9610/98, art. 87. A destinação das bases de dados está condicionada ao valor de suas informações para a Administração Pública. Das bases de dados consideradas de valor histórico, informativo ou probatório deverão ser providenciadas cópias anuais para guarda permanente

�� Relatório de estatística de acesso Relatório 1 e 2 Até elaboração de novo relatório



Não Sim Amostragem

�� Relatório de resumo de dados Relatório 1 e 2 Até elaboração de novo relatório



Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�'(�,1)250È7,&$�� 68%�)81d2� '(6(192/9,0(172��,03/(0(17$d2�(�&21752/(�'(�6,67(0$6�'(�,1)250È7,&$


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��


�� Minutas de editais para execução de projetos de informática

Minuta 1 e 2 Até elaboração do edital



Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2�(�352'$8%


unicípio93

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�'(�,1)250È7,&$

�� 68%�)81d2� 9,6725,$�(�&21752/(�'$�,17(*5,'$'(�'(�6,67(0$6�'(�,1)250È7,&$


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dicionário de dados Documento digital

2 Durante utilização e atualização

Disponível em rede

Disponível em rede Não Não Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado

�� Relatório técnico de vistoria Relatório 1 e 2 Até elaboração de nova vistoria



Não Sim Amostragem

�� Termo de concessão e controle de senha de acesso

Termo 1 e 2 Até atualização 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem Lei Federal nº 2848/40 (Código Penal), arts. 109, V e 325, que define o crime e a pena para a violação de sigilo funcional.

6(&5(7$5,$�'(�6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2�(�352'$8%


unicípio94

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�'(�,1)250È7,&$

�� 68%�)81d2� 0$187(1d2�'(�(48,3$0(1726�(�,167$/$d2�'(�352*5$0$6


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Contrato de licença de uso de programa de computador (software)

Contrato 2 Definido no documento

Não Não Totalidade Lei Federal n. 2848/40 (Código Penal), art. 109, IV; Lei Federal nº 9609/98, art. 12, § 1º. A vigência compreende o tempo de utilização do programa, bem como de todas as suas atualizações

�� Certificado de autenticidade de programa de computador (software)

Certificado 2 Durante utilização do programa


�� Inventário de programa de computador

Inventário 2 Até a elaboração de um novo Inventário



Não Sim Amostragem

�� Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações

Inventário 2 Até a elaboração de um novo Inventário



Não Sim Amostragem


Manual 1 e 2 Até nova publicação



Não Não Totalidade Enviar 02 exemplares ao Arquivo Público

�� Ordens de serviços suporte técnico

Ordem de serviço

1 e 2 Até o Fechamento da Ordem de Serviço



Não Sim Amostragem

�� Expedientes relativos à manutenção de sistemas

Expediente 1 e 2 Até o atendimento do usuário



Não Sim Amostragem

�� Softwares de aplicativos (cd's, disquetes)

Solução tecnológica

2 Durante utilização do programa


Durante a utilização

Não Não Totalidade - Transferência para suporte de segurança atualizado

�� Termo de garantia de equipamentos e de programas de computadores

Termo de garantia

1 Definido no termo de garantia

Prazo de vigência

Não Não Totalidade Guardar apenas original


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2�(�352'$8%


unicípio95

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�5(&85626�'(�,1)250È7,&$

�� 68%�)81d2� $&203$1+$0(172�'$�(/$%25$d2�(�'$�(;(&8d2�'(�&2175$726�'(�,1)250È7,&$


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Contratos de serviços técnicos especializados




Sim Sim Amostragem

�� Proposta de especificações técnicas de equipamentos e programas *

Relatório * Integra o contrato de serviços técnicos especializados

�� Relatório de inobservância de contrato *

Relatório * Integra o contrato de serviços técnicos especializados

�� Parecer técnico de equipamentos e de programa de computadores *

Parecer técnico * Integra o contrato de serviços técnicos especializados

6(&5(7$5,$�'(�6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(��8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2�(�352'$8%


unicípio96

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21&(662�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL

TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a pensionistas

Processo 1 05 (cinco) anos após a cessação do benefício.

9,'(�127$�'(�52'$3e��

05 (cinco) anos após a cessação do benefício.

Prazo de vigência.

Prazo de precaução.

Sim Não Totalidade 9,'(�127$�'(�52'$3e��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08


127$6�'(�52'$3e

��2�DUWLJR��FDSXW�H�SDUiJUDIR�~QLFR�� GD�/HL�0XQLFLSDO�Q��HOHQFD�RV�FDVRV�HP�TXH�SRGH�RFRUUHU�D�SUHVFULomR�SDUD�D�REWHQomR�GH�SUHVWDo}HV�YHQFLGDV�RX�GLIHUHQoDV�GHYLGDV��DSyV��DQRV��

��2�$UWLJR��GD�,QVWUXomR�1RUPDWLYD�Q��GR�7&(�0*��HOHQFD�RV�GRFXPHQWRV�QHFHVViULRV�j�LQVWUXomR�GR�SURFHVVR�GH�SHQVmR��TXDLV�VHMDP�

,��2�RULJLQDO�GR�DWR�FRQFHVVLYR�GD�SHQVmR��LQGLFDQGR�D�GDWD�GD�SXEOLFDomR�RX�FHUWLGmR�FRPSURYDQGR�D�GD�WD�RX�R�SHUtRGR�HP�TXH�IRL�GDGD�SXEOLFLGDGH�DR�DWR�

,,��UHTXHULPHQWR�GD�SHQVmR�

,,,��SURYD�KDELO�GD�FRQGLomR�GH�EHQHILFiULR�

,9��FHUWLGmR�GH�yELWR�RX�GHFODUDomR�MXGLFLDO�HP�FDVR�GH�PRUWH�SUHVXPLGD�

,;��FiOFXOR�GD�SHQVmR��DQH[R�;9��GHVWD�,QVWUXomR��HP�RULJLQDO��H

; � UHODWyULR GRyUJmRGH FRQWUROH LQWHUQR FRPSHWHQWH� FRQWHQGR DPDQLIHVWDomRTXDQWR j H[LVWrQFLD� QRSURFHVVR� GRVGRFXPHQWRV H[LJLGRVSRU HVWD ,QVWUXomR HD H[DWLGmRGRVGDGRV� EHPFRPRSDUHFHUFRQFOXVLYR�DFHUFD�GD�OHJDOLGDGH�GD�FRQFHVVmR�GD�SHQVmR�

9��GHPRQVWUDWLYR�GH�SDJDPHQWR�GH�SURYHQWRV�UHODWLYR�j�GDWD�DQWHULRU�GR�yELWR��HP�VH�WUDWDQGR�GH�VHUYLGRU�DSRVHQWDGR�

9,��GHPRQVWUDW\LYR�GH�SDJDPHQWR�UHIHUHQWH�j�XOWLPD�UHPXQHUDomR�SHUFHELGD��FDVR�R�VHUYLGRU�WHQKD�IDOHFLGR�QD�DWLYLGDGH�

9,,��GHPRQVWUDWLYR�GH�SDJDPHQWR�GR�EHP�HILFLiULR�UHODWLYR�DR�PrV�VXEVHTXHQWH�j�FRQFHVVmR�GD�SHQVmR�

9,,,��FiOFXOR�GD�SHQVmR�GRV�H[�VHJXUDGRV�IDOHFLGRV�HQWUH��j��HP�RULJLQDO��DQH[R�;,9�GHVWD�,QVWUXomR�


unicípio97

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21&(662�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26


TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a aposentadoria

Processo 1 05 (cinco) anos após a cessação do benefício.

9,'(�127$�'(�52'$3e��

05 (cinco) anos após a cessação do benefício.

Prazo de vigência.

Prazo de precaução.

Não Não Totalidade 9,'(�127$�'(�52'$3e��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08

�� 2 DUWLJR �� FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR� GD /HL 0XQLFLSDO Q� �� HOHQFD RV FDVRV HP TXH SRGH RFRUUHU D SUHVFULomR SDUD D REWHQomR GH SUHVWDo}HV YHQFLGDV RX GLIHUHQoDV GHYLGDV �DSyV �DQRV��

��2�$UWLJR��GD�,QVWUXomR�1RUPDWLYD�Q��GR�7&(�0*�HOHQFD�RV�GRFXPHQWRV�QHFHVViULRV�j�LQVWUXomR�GR�SURFHVVR�GH�DSRVHQWDGRULD��TXDLV�VHMDP�


,��2ULJLQDO�GR�DWR�GH�DSRVHQWDGRULD�LQGLFDQGR�D�GDWD�GD�SXEOLFDomR�RX�FHUWLGmR�FRPSURYDQGR�D�GDWD�RX�SHUtRGR�HPT�HX�IRL�GDGD�SXEOLFLGDGH�DR�DWR�

,,��UHTXHULPHQWR�GH�DSRVHQWDGRULD��VH�YROXQWiULD�

,,,��ODXGR�PpGLFR�

,9��GRFXPHQWR�RILFLDO�FRPSUREDWyULR�GH�LGDGH�

9��FHUWLGmR�GH�WHPSR�GH�VHUYLoR�SDUD�ILQV�GH�DGLFLRQDLV��$QH[R�,9�GHVWD�,QVWUXomR�

9,��&HUWLGmR�GH�WHPSR�GH�FRQWULEXLomR��DQH[RV�9,�H�9,,�GHVWD�,QVWUXomR��

9,,��&HUWLGmR�GH�GLUHLWRV�H�YDQWDJHQV��VH�IRU�R�FDVR��$QH[R�,,,�GHVWD�,QVWUXomR��

9,,,��IROKD�GH�LQVWUXomR�GH�SURFHVVR�GH�DSRVHQWDGRULD��),3$��$QH[R�9,,,�GHVWD�,QVWUXomR��

,; � FHUWLG}HV SDVVDGDV SRU yUJmRV RX HQWLGDGHV PXQLFLSDLV� HVWDGXDLV RX IHGHUDLV� SHOR ,QVWLWXWR 1DFLRQDO GD 6HJXULGDGH 6RFLDO � ,166 H SHORV yUJmRV RX HQWLGDGHV JHVWRUDV GRV UHJLPHV SUySULRV GHSUHYLGrQFLD��GLVFULPLQDQGR�R�WHPSR�GH�VHUYLoR�FRQWULEXLomR�GR�VHUYLGRU��FRQWHQGR�DV�UHVSHFWLYDV�DYHUEDo}HV�

;��ILFKD�IXQFLRQDO��$QH[R�,;�GHVWD�,QVWUXomR��

;,��WHUPR�GH�RSomR�QD�IRUPD�GD�/HL�TXDQGR�IRU�R�FDVR�

;,, � WtWXOR GHFODUDWyWLR GR GLUHLWR j FRQWLQXLGDGH GH SHUFHSomR GD UHPXQHUDomR GH FDUJR HP FRPLVVmR RX IXQomR JUDWLILFDGD� RX FHUWLGmR FRPSUREDWyULD GR H[HUFtFLR GR UHIHULGR FDUJR RX IXQomR�GHYLGDPHQWH�IXQGDPHQWDGD��$QH[R�9�GHVWD�,QVWUXomR��

;,,,��GHPRQVWUDWLYR�GH�FiOFXOR�GH�YDQWDJHP�SHVVRDO��VH�IRU�R�FDVR�

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;9,��FiOFXORV�GH�SURYHQWRV��HP�RULJLQDO��FRQVWDQGR�RV�GDGRV�GR�UHVSHFWLYR�DWR�GH�DSRVHQWDGRULD�QHFHVVViULRV�i�LGHQWLILFDomR�GR�VHUYLGRU�


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TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERMEDIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� Cadastro e documentação de aposentados e pensionistas

Prontuário 1 Até a atualização do cadastro


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Prontuários de servidores com suspensão de contrato em decorrência de aposentadorias por invalidez - SAI

Prontuário 1 e 2 Até parecer final



Sim Sim Amostragem

�� Processo de auxílio doença (requerimento de incapacidade laborativa)

Processo 1 Enquanto o servidor estiver afastado


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processo de auxílio acidente de trabalho



Prazo de vigência


Sim Sm Amostragem

�� Processo de comunicado de acidente de trabalho - CAT



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Comunicados de resultado da perícia médica ao órgão previdenciário dos servidores afastados por auxílio doença/acidentários



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08



unicípio99

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERME-DIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� 9,'(�127$�'(�52'$3e��

Minuta 1 e 2 9,'(�127$�'(�52'$3e��


Não Sim Totalidade 9,'(�127$�'(�52'$3e��

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21752/(�'$�&203(16$d2�35(9,'(1&,È5,$�±�&2035(9�

�� 9,'(�127$�'(�52'$3e��

9,'(�127$�'(�52'$3e��

127$�'(�52'$3e

�� 'RVVLr� OHYDQWDPHQWR GH GDGRV GR SURQWXiULR� VHSDUDomR GD &HUWLGmR GH 7HPSR GH &RQWULEXLomR GR ,166� GD SRUWDULD GH DSRVHQWDomR RX SXEOLFDomR RILFLDO� GD KRPRORJDomR GR 7&(0*±

7ULEXQDO�GH�&RQWDV�GR�(VWDGR�GH�0LQDV�*HUDLV��GR�PHPRULDO�GH�FiOFXOR�GD�DSRVHQWDGRULD�H�GR�ODXGR�PpGLFR��TXDQGR�IRU�DSRVHQWDGRULD�SRU�LQYDOLGH]�� ,QWHJUDPHVVH GRVVLr� DOpPGD GLJLWDOL]DomR GRV GRFXPHQWRV Mi PHQFLRQDGRV� R FKDPDGR ³HVSHOKR � XPUHODWyULR GDV LQIRUPDo}HV GH SURQWXiULR H R FiOFXOR GR WHPSR D VHU FRPSHQVDGR� $

SUHYLVmR�OHJDO��WHP�SRU�EDVH�R�DUW��GD�&RQVWLWXLomR�)HGHUDO��DVVLP�FRPR��DV�OHLV�IHGHUDLV��H��DOpP�GLVVR��RV�GHFUHWRV�H�SRUWDULDV�IHGHUDLV��

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127$�'(�52'$3e

�� &HOHEUDomR GH FRQYrQLR GH &RPSHQVDomR 3UHYLGHQFLiULD ± &2035(9� HQWUH R 0XQLFtSLR GH 8EHUOkQGLD MXQWDPHQWH FRPR ,QVWLWXWR GH 3UHYLGrQFLD GRV 6HUYLGRUHV 3~EOLFRV GR0XQLFtSLR GH

8EHUOkQGLD � ,35(08 H R 0LQLVWpULR GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO MXQWDPHQWH FRPR ,QVWLWXWR 1DFLRQDO GH 6HJXULGDGH 6RFLDO � ,166� SDUD D FRPSHQVDomR GRV SURFHVVRV GH DSRVHQWDGRULD H SHQVmR

GHFRUUHQWH�GD�DSRVHQWDGRULD�FRQFHGLGRV�SHOR�0XQLFtSLR�H�SHOR�0LQLVWpULR��'DDVVLQDWXUDGDPLQXWDGHFRQYrQLR� FRPDVXDSXEOLFDomR�DWpDFRPSHQVDomRGHWRGRVRVSURFHVVRVGHDSRVHQWDGRULDHSHQVmR� GHVGH��DWpD OLPLWDomRHVWDEHOHFLGDSHODOHJLVODomRIHGHUDO�� 2V SURFHVVRV GH DSRVHQWDGRULD REMHWR GH FRPSHQVDomR� VmR DTXHOHV FRQFHGLGRV D SDUWLU GD SXEOLFDomR GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO� HP�� 6HQGR TXH� QD FRQFHVVmR GR EHQHItFLR� IRLFRQVLGHUDGRRWHPSRGHFRQWULEXLomRGHRXWURUHJLPH� UHFRQKHFLGRSHODFHUWLGmR� TXHFHUWLILFDDFRQWDJHPUHFtSURFDGHWHPSR�PRGDOLGDGHSUHYLVWDQRDUWLJR��GD&)� FRQGLomRREULJDWyULDSDUDDFRPSHQVDomR� 'HVWD IRUPD WHPRVGXDVPRGDOLGDGHVGHSDJDPHQWR� HVWRTXH �GH ��DWp�� FRPSUD]RDWp��SDUD UHTXHUHU� H IOX[R�GH��DWp DSUHVHQWH GDWD� VHPOHJLVODomR�HVSHFtILFD�SDUD�HVWDEHOHFHU�R�SUD]R�SDUD�UHTXHUHU�

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08



unicípio100

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21752/(�'$�&203(16$d2�35(9,'(1&,È5,$�±�&2035(9�


TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERME-DIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� Compensação dos processos de aposentadorias concedidas pelo Município (modalidade do Regime de Origem – RO).

9,'(�127$�'(�52'$3e��

1 e 2 Da abertura até a efetivação da pensão



Prazo de vigência



127$�'(�52'$3e

�� 'RVVLr� OHYDQWDPHQWR GH GDGRV GR SURQWXiULR� VHSDUDomR GD &HUWLGmR GH 7HPSR GH &RQWULEXLomR GR ,166� GD SRUWDULD GH DSRVHQWDomR RX SXEOLFDomR RILFLDO� GD KRPRORJDomR GR 7&(0* ±

7ULEXQDO�GH�&RQWDV�GR�(VWDGR�GH�0LQDV�*HUDLV��GR�PHPRULDO�GH�FiOFXOR�GD�DSRVHQWDGRULD�H�GR�ODXGR�PpGLFR��TXDQGR�IRU�DSRVHQWDGRULD�SRU�LQYDOLGH]�� ,QWHJUDP HVVH GRVVLr� DOpP GD GLJLWDOL]DomR GRV GRFXPHQWRV Mi PHQFLRQDGRV� R FKDPDGR ³HVSHOKR � XP UHODWyULR GDV LQIRUPDo}HV GH SURQWXiULR H R FiOFXOR GR WHPSR D VHU FRPSHQVDGR� $


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(8%(5/Æ1',$,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08



unicípio101

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21752/(�'$�&203(16$d2�35(9,'(1&,È5,$�±�&2035(9�


TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERME-DIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� Compensação dos processos de pensão decorrente de aposentadorias concedidas pelo Município (modalidade do Regime de Origem – RO).

9,'(�127$�'(�52'$3e��

1 e 2 Até a cessação do benefício do último dependente.


05 anos além do exercício (vide TCEMG)



*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21752/(�'$�&203(16$d2�35(9,'(1&,È5,$�±�&2035(9�

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unicípio102

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TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERME-DIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� Compensação dos processos de aposentadorias concedidas pelo INSS (modalidade do Regime Instituidor – RI).

Dossiê dos dados cadastrais e imagem da certidão de tempo de serviço ou tempo de contribuição.

1 e 2 Da abertura até a efetivação da pensão



127$�'(�52'$3e

�� ,QWHJUDP HVVH GRVVLr� DOpP GD GLJLWDOL]DomR GRV GRFXPHQWRV Mi PHQFLRQDGRV� R FKDPDGR ³HVSHOKR´� XP UHODWyULR GDV LQIRUPDo}HV GH SURQWXiULR H R FiOFXOR GR WHPSR D VHU FRPSHQVDGR� $


,167,7872�'(�35(9,'Ç1&,$�'26�6(59,'25(6�3Ò%/,&26�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$��,35(08


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unicípio103

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�� )81d2� *(672�'26�%(1()Ë&,26�35(9,'(1&,È5,26�� 68%�)81d2� &21752/(�'$�&203(16$d2�35(9,'(1&,È5,$�±�&2035(9�


TIPO DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL

(INTERME-DIÁRIO)


OBSERVAÇÕES

�� Compensação dos processos de pensão decorrente de aposentadoria concedidos pelo INSS (modalidade do Regime Instituidor – RI).

Dossiê dos dados cadastrais, inclusive dos dependentes e imagem da certidão de tempo de serviço ou tempo de contribuição, assim como, a imagem da certidão de óbito.

1 e 2 Até a cessação do benefício do último dependente.


Sim Não Totalidade 9,'(�127$�'(�52'$3e��

127$�'(�52'$3e

��,QWHJUDP�HVVH�GRVVLr��DOpP�GD�GLJLWDOL]DomR�GRV�GRFXPHQWRV�Mi�PHQFLRQDGRV��R�FKDPDGR�³HVSHOKR´��XP�UHODWyULR�GDV�LQIRUPDo}HV�GH�SURQWXiULR�H�R�FiOFXOR�GR�WHPSR�D�VHU�FRPSHQVDGR��


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unicípio104

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dossiê de constituição/encerramento de empresas públicas, integralização de capitais e estatutos sociais

Estatuto 1 Até atualização 10 anos após prazo de vigência

Não Não Totalidade Manter o conjunto documental na íntegra

�� Atas de assembléias gerais ordinárias

Livro de Ata 1 Depende do conteúdo


04 anos Não Não Totalidade As atas deverão ser registradas em Cartório de Registro e quando houver implicação financeira de recursos, deverão ser mantidas no arquivo corrente até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado

�� Atas de assembléias gerais extraordinárias



04 anos Não Não Totalidade Idem

�� Atas de reuniões de diretorias Livro de Ata 1 Depende do conteúdo







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unicípio105

�� Atas de reuniões de conselhos fiscais




�� Atas de reuniões de conselhos administrativos




�� Atas de reuniões de acionistas Livro de Ata 1 Depende do conteúdo



�� Pautas de reuniões de diretorias, conselhos deliberativos, fiscais e administrativos

Pauta 1 e 2 Até aprovação da Ata

Até o prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Minutas de atas de reuniões de diretorias, conselhos deliberativos, fiscais e administrativos

Minuta 1 e 2 Até assinatura da Ata


Não Sim Amostragem

�� Pautas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias

Pauta 1 e 2 Até aprovação da Ata


Não Sim Amostragem

�� Minutas de atas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias

Minuta 1 e 2 Até assinatura da Ata


Não Sim Amostragem

�� Atas de reuniões de chefias/grupos de trabalho

Ata 1 Depende do conteúdo

Durante a vigência

Não Não Totalidade As Atas de reuniões rotineiras serão eliminadas um ano após vigência

�� Cadastro/alterações cadastrais de empresas junto a orgãos públicos

Cadastro 1 Até nova alteração cadastral

Prazo de vigência


�� Livros de registro/ transferência de ações

Livro de registro 1 Até atualização Durante a vigência


*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dossiê de Estatuto 1 Até atualização 10 anos após Não Não Totalidade Manter o

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unicípio106

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�6(59,d26�,17(5126

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de viaturas oficiais e veículos contratados

Formulário 1 Até a atualização

01 mês após vigência


02 anos Não Sim Amostragem Controle de quilome-tragem, itinerários, datas, etc

�� Controle de veículos dos servidores no estacionamento

Formulário 1 Até a atualização

Durante a vigência

Não Sim Amostragem

�� Laudo de avaliação do CRECI Laudo 1 Até elaboração do laudo

05 anos Durante prazo de precaução

05 anos Sim Sim Amostragem

�� Licenciamento de veículos oficiais Formulário 1 01 ano 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem


Planilha 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a contratos de locação, manutenção de equipamentos, serviços e fornecedores

Processo 1 Definido no contrato




�� Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Lei 8212/91

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio107

�� Relatório de perícias técnicas envolvendo veículos municipais

Dossiê 1 Até o resultado 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículos e máquinas

Formulário 1 e 2 Até a realização do serviço

01 ano prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Processo de padronização da frota oficial

Processo 1 Até a alteração da legislação



�� Processos de indenização de veículos

Processo 1 Veja: Serviços Jurídicos - )XQomR: 4.0.01 - série 4.0.01.00.08

�� Requisição de combustíveis Formulário 1 Até o fornecimento do combustível


Não Sim Amostragem 01 via acompanha o controle de tráfego de veiculo

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2� *(672�'(�6(59,d26�,17(5126

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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��

��

��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio108

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &2081,&$d®(6�(�,1)250$d®(6�$'0,1,675$7,9$6��$7,9,'$'(6�0(,2�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Correspondência Ofício (emitido e recebido relativos à atividade fim)


06 anos 04 anos Não Não Totalidade Os ofícios rotineiros produzidos e recebidos no exercício de atividades-meio, desprovidos de valor informativo, probatório e cultural poderão eliminados após 02 anos. Ofícios, memorandos, requerimentos e abaixo-assinados integram frequentemente processos ou expedientes internos. Neste caso, serão classificados como PROCESSOS RELATIVOS À... nas funções correspondentes. As cópias das correspondências Expedidas serão consideradas como originais. As demais cópias serão eliminadas sempre que a guarda dos originais estiver garantida conforme tabela.

�� Correspondência Convocatórias 1 e 2 Até a realização do evento

01 ano após o prazo de vigência e ou registro em Cartório

01 ano após o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio109

�� Correspondência Memorando / comunicação Interna



02 anos após o prazo de precaução

Não Sim Amostragem A proposta de guarda dos Memorandos por 06 anos pretende resgatar a continuidade da administração pública. Os memorandos rotineiros produzidos e recebidos no exercício de atividades-meio, desprovidos de valor informativo, probatório e cultural poderão ser eliminados após 02 anos. Ofícios, memorandos, requerimentos e abaixo-assinados integram frequentemente processos ou expedientes internos. Neste caso, serão classificados como PROCESSOS RELATIVOS À... nas funções correspondentes.

�� Correspondência Comunicado 1 e 2 Até revogação ou conhecimento



Não Sim Amostragem


Expediente Interno 1 e 2 Depende do conteúdo



Não Sim Amostragem

�� Correspondência Circular 1 e 2 Até revogação ou conhecimento

01 ano após o prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Correspondência Convites / Cartões recebidos e expedidos

1 e 2 Até a realização do evento

01 mês após o prazo de vigência

01 mês após o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Correspondência Telegrama, telex, 1 e 2 Após 01 ano após o 01 ano após o Não Sim Amostragem Telefax e e-mail

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

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unicípio110

�� Correspondência Telegrama, telex, telefax, e-mail

1 e 2 Após conhecimento do documento autônomo ou vigência do documento que o instruiu



Não Sim Amostragem Telefax e e-mail deverão ter cópia em papel

�� Registro de protocolo de correspondência

Livro de Carga / formulário

1 Até recebimento do documento que o instruiu

06 anos após o término do preenchimento do livro ou formulário

01 ano após o término do preenchimento do livro ou formulário

Não Sim Amostragem

�� Livro de andamento de processo

Livro de Carga 1 Até recebimento do documento que o instruiu

01 ano após o término do preenchimento do livro

01 ano após o término do preenchimento do livro

Não Sim Amostragem

�� Relatórios semanais Relatório 1 e 2 Até a elaboração do relatório Mensal


01 mês após o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais Relatório 1 e 2 Até elaboração do Relatório Anual



Não Sim Amostragem

�� Relatórios anuais Relatório 1 e 2 Até elaboração do relatório plurianual ou final de gestão


05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado


�� Pautas de reunião de conselhos administrativos, deliberativos, fiscais e de diretorias

Pauta 1 e 2 Até aprovação da ata


Sim Sim Amostragem

�� Minutas de atas de reuniões de conselhos administrativos, deliberativos, fiscais e de diretorias

Minuta 1 e 2 Até a assinatura da ata


Sim Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &2081,&$d®(6�(�,1)250$d®(6�$'0,1,675$7,9$6��$7,9,'$'(6�0(,2�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Correspondência Ofício (emitido e 1 e 2 Depende do 06 anos 04 anos Não Não Totalidade s

��

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unicípio111

�� Organogramas, fluxogramas Gráfico 1 Até promulgação de nova lei ou decreto


�� Requisições de formulários Requisição 1 Até entrega do formulário

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Requisições de compra de material e serviços

Requisição 1 Até o recebimento 06 meses 06 meses Não Sim Amostragem

�� Requisições de material de estoque - RME/requisição de almoxarifado - RA

Requisição 1 Até o atendimento 01 ano 01 ano Não Sim Amostragem

�� Requisições de cópias xerox Requisição 1 Até a execução do serviço



Não Sim Amostragem

�� Requisições para envio de correspondências pelo correio - correio central

Formulário 1 Até o envio da correspondência



Não Sim Amostragem

�� Requisições para envio de correspondências pelo correio - franquias

Formulário 1 Até o envio da correspondência



Não Sim Amostragem Prazo estabelecido para licitação de Franquias

�� Requisições para atualização de endereços

Requisição 1 Até atualização do cadastro



Não Sim Amostragem

�� Requisições de inclusão de dados em cadastro




Não Sim Amostragem

�� Requisições de exclusão de dados em cadastro




Não Sim Amostragem

�� Requisições de transmissão de fax

Requisição 1 Até o envio da correspondência

03 meses após o prazo de vigência

03 meses após prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Cartões de aviso de recebimento - AR (correio)

Cartão 1 Até o recebimento da correspondência


Não Sim Amostragem

�� Controle de correspondências enviadas pelo correio (cartas simples e com AR)

Planilha 1 Mensal 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Atas de reuniões de Ata 1 Depende do Durante a Não Não Totalidade As Atas de

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio112

�� Atas de reuniões de chefias/grupos de trabalho


Durante a vigência

Não Não Totalidade As Atas de reuniões rotineiras serão eliminadas um ano após a vigência

�� Textos de apoio técnico Textos 1 Depende do conteúdo


Não Sim Amostragem Legislação, orientações e normativas federais, estaduais e municipais

�� Legislação/orientações e atos normativos federais, estaduais e municipais

Leis, Decretos entre outros

1 Depende do conteúdo


Sim Não Totalidade

�� Boletins de ocorrências policiais/Guarda Civil Municipal (cópia)

Formulário 1 Até a solução definitiva do fato


Não Sim Amostragem O original será arquivado na Secretaria de Segurança

�� Controle de publicações oficiais (abandono de emprego, concurso público)

Formulário 1 Até publicação do ato oficial


Não Sim Amostragem

�� Controle/registro de numeração de correspondências

Formulário 1 Até final do ano corrente


Não Sim Amostragem Ofício, memorando, comunicado, circular

�� Agenda de compromissos Agenda 1 e 2 Até final do ano corrente



Não Sim Critério de Seleção

O critério de seleção para guarda permanente será definido pelo órgão.

�� Agenda de endereços / Cadastros

Agenda 1 e 2 Até final do ano corrente




O critério de seleção para guarda permanente será definido pelo órgão.

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &2081,&$d®(6�(�,1)250$d®(6�$'0,1,675$7,9$6��$7,9,'$'(6�0(,2�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Correspondência Ofício (emitido e 1 e 2 Depende do 06 anos 04 anos Não Não Totalidade s

��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2



unicípio113

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &21752/(�'26�6(59,d26�'(�$32,2�(�0$187(1d2�'2�&(1752�$'0,1,675$7,92�'$�35()(,785$�'(�8%(5/Æ1',$�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO

)


OBSERVAÇÕES

�� Controle de entrega de leite e manteiga

Formulário 1 e 2 Diária 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Ordem de Serviço Formulário 1 e 2 Até a realização do serviço


Não Sim Amostragem

�� Autorização de Entrada no Centro Administrativo

Formulário 1 e 2 Definida na autorização


Não Sim Amostragem

�� Atestado de Visita Técnica Atestado 1 Até a homologação da licitação


Não Sim Amostragem

�� Controle de empréstimo de bens

Formulário 1 e 2 Até a devolução do bem


Não Sim Amostragem

�� Controle de empréstimo de saída de objetos

Formulário 1 e 2 Até a atualização


Não Sim Amostragem

�� Agenda de eventos no Auditório e Blocos do Centro Administrativo

Formulário 1 Até a realização do evento


Não Sim Amostragem

�� Relatório de Correspondência Emitida para os Correios

Formulário 1 e 2 Diária 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Protocolo manual caderno 1 Até o recebimento do documento


Não Sim Amostragem

�� Controle de vagas na Garagem

Formulário 1 e 2 Por período 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &21752/(�'26�6(59,d26�'(�$32,2�(�0$187(1d2�'2�&(1752�$'0,1,675$7,92�'$�35()(,785$�'(�8%(5/Æ1',$�� 68%�)81d2�

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unicípio114

*5832�)81&,21$/��$'0,1,675$d2�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2� &21752/(�'26�6(59,d26�'(�$32,2�(�0$187(1d2�'2�&(1752�$'0,1,675$7,92�'$�35()(,785$�'(�8%(5/Æ1',$�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de veículos Formulário 1 e 2 Diária 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Mapeamento dos órgãos e secretarias do Centro Administrativo

Formulário 1 e 2 Até novo mapeamento


Não Sim Amostragem

�� Previsão de férias dos servidores do NAM

Textos 1 e 2 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Planilha de controle do Quantitativo de pão, leite e manteiga entregues para os órgãos da Secretaria de Administração

Planilha 1 e 2 Diário 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relação de endereços dos servidores do NAM

Relação 1 e 2 Até atualização


Não Sim Amostragem

�� Solicitação de lanches para treinamentos

Formulário 1 Até a realização do treinamento


Não Sim Amostragem

�� Controle de entrada e saída pela Recepção Geral do Centro Administrativo

Formulário 1 Diária 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��1Ò&/(2�'(�$32,2�(�0$187(1d2



unicípio115

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de entrega de chaves

Formulário 1 Até atualização


Não Sim Amostragem

�� Controle de entrega de jornais

Formulário 1 Diário 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatório de telefonia Formulário 1 Mensal 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Protocolo de entrega de aparelhos telefônicos

Formulário 1 Até a assinatura de recebimento


Não Sim Amostragem

�� Protocolo de entrega da lista telefônica da Sabe e do Guia Sei

Formulário 1 Até a assinatura de recebimento


Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�$'0,1,675$d2��1Ò&/(2�'(�$32,2�(�0$187(1d2



unicípio116

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�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos relativos à legislação do Plano Purianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual

Projetos 1 Até a publicação da lei

Prazo de vigência

Não Não Totalidade Veja TT - série documental 1.0.05.00.01

�� Leis, atos e decretos relativos ao orçamento programa, alterações/ suplementações de recursos orçamentários

Veja TT - série documental 1.0.05.00.01

�� Minutas relativas à lei de diretrizes orçamentárias – LDO

Minuta 1, 2 e 4 01 ano 02 anos após prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Minutas relativas ao orçamento programa plurianual

Minuta 1, 2 e 4 04 anos 04 anos após prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Minutas relativas ao orçamento programa anual

Minuta 1, 2 e 4 01 ano 02 anos após prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Instruções da Secretaria de Finanças para a elaboração do orçamento programa

Formulário - modelo

1 e 2 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Propostas setoriais para o orçamento programa

Planilha 1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência

Prazo de Precaução

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a confissões de dívidas

Processo 1 e 4 Até o efetivo pagamento

10 anos além do exercício ****




Sim Sim Amostragem ****Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Código Civil 2002 art. 205

�� Processos relativos a empréstimos bancários

Processo 1 e 4 Definido no contrato



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem ****Código Civil 2002 art. 205

�� Processos relativos a liberação de verba/ auxílio subvenção

Processo 1 Até liberação da verba



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem ****Código Civil 2002 art. 205

�� Processos relativos a convênios Processo 1 Definido no documento

05 anos Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Projeção financeira da folha de pagamento

Relatório 1 01 ano Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Planilhas de cálculos de reajuste Planilha 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Indicadores econômicos Recortes de jornais / planilhas

2 01 ano Prazo de vigência

Não Sim Amostragem Busca na Web


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unicípio117

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de atos normativos relativos à alteração e suplementação de recursos orçamentários

Minutas 1 Até a publicação do ato normativo

Prazo de vigência


�� Leis, atos e decretos relativos ao orçamento programa, alterações/suplementações de recursos orçamentários


�� Solicitação de remanejamento de recursos

Ofício 1e 2 Ano do exercício



Não Sim Amostragem Leis, Atos Normativos do Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/ suplementações de recursos orçamentários

�� Projeção financeira da receita Planilha 1 e 2 Ano do exercício



Não Sim Amostragem Leis, Atos Normativos do Município relativos ao Orçamento Programa, alterações/ suplementações de recursos orçamentários

�� Liquidação de empenhos e Veja TT - série

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unicípio118

�� Liquidação de empenhos e despesas consolidadas


�� Demonstrativo de credores Veja TT - série documental 3.0.03.00.19

�� Registro analítico de empenhos Veja TT - Função 2.0.03.

�� Receita analítica Veja TT - série documental 3.0.02.00.01

�� Despesas e receitas extras Veja TT - série documental 3.0.03.00.29

�� Registros orçamentários da despesa por elemento e por cota

Registros contábeis

1 e 2 Ano do exercício




Não Sim Amostragem Lei 4320/64.O registro por cota está em desuso

�� Programação da despesa orçamentária

A programação é realizada nos órgãos da Administração Direta e Indireta. A Contabilidade apenas executa e registra em lançamentos contábeis (O documento faz parte da programação orçamentária que é de guarda permanente).

�� Programação financeira de desembolso

Veja TT - série documental 3.0.02.00.

�� Ficha de controle de adiantamentos


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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio119

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Processo de adiantamento/ prestação de contas

Processo 1 e 2 Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE




Não Sim Amostragem Veja TT - série documental 3.0.03.00.01

�� Processo de prestação de contas de pagamento fornecedores, contratos, serviços e obras


�� Balanço dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de variações


�� Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Processo 1 e 2 Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE




Não Não Totalidade Lei Federal nº 2848/40 (Código Penal), arts. 29 e 109; Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal nº 8666/93, arts. 89 ao 98

�� Relatório e pareceres relativos à Relatório 1 e 2 Até 05 anos além 01 ano após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio120

�� Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Relatório 1 e 2 Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE




Não Sim Amostragem

�� Relatório de gestão fiscal Relatório 1 e 2 Até aprovação e julgamento final das contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE





�� Planilhas de cálculos de reajuste Planilha 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a reajuste de valores

Processo 1 O ano do exercício

Prazo de vigência

Sim Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

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&21752/(�'$�(;(&8d2��$&203$1+$0(172�(�'$6�$/7(5$d®(6�25d$0(17È5,$6


unicípio121

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Boletim diário do fluxo de caixa da tesouraria


Não Sim Amostragem Cópia

�� Boletim mensal do fluxo de caixa (receita e despesa)

Planilha / livro 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Não Não Totalidade As planilhas originais são encadernadas

�� Cadastro de pagamentos de fornecedores, serviços e contratos

Recibo e cópia de cheques

1 Até o efetivo pagamento



Não Sim Amostragem * Código Tributário Nacional – CTN – art.173

�� Controle de movimento bancário (inclusive de transferências de aplicação e resgates)


Não Sim Amostragem

�� Contas conveniadas educação Planilha 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Contas conveniadas saúde Planilha 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Contas conveniadas ações sociais e cidadania


Não Sim Amostragem

�� Contas conveniadas diversas Planilha 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Contas recursos próprios - movimento


Não Sim Amostragem

�� Relatório do sistema de cobrança bancário – SICOB

Relatório 1 e 2 01 mês 05 anos após prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Autorização de pagamento através de TED e DOC

Autorização 1 e 2 Até o efetivo pagamento


Não Sim Amostragem

�� Relação de fornecedores pagos no ano

Relação 1 e 2 01 ano 05 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem


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unicípio122

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processo e controle de adiantamento para despesas/ prestação de contas

Fichas e processos

1 01 ano 05 anos além do exercício


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado – TCE

�� Processos relativos a convênios/subvenções/ prestação de contas

Fichas 1 01 ano 10 anos além do exercício


Prazo de vigência


Não Não Totalidade Código Civil - 2002 art.205

�� Avisos de débitos/créditos Avisos bancários

1 01 ano 05 anos prazo de vigência

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Balancetes Lançamentos contábeis

1, 2 e 4 01 mês 10 anos após o exercício



Sim Sim Amostragem Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado - TCE

�� Balanço Lançamentos contábeis

1, 2 e 4 01 ano 10 anos após o exercício



Sim Não Totalidade Valor histórico - Lei 8212 que trata do custeio da Previdência Social

�� Boletim analítico da receita/livro da receita

Relatório 1 01 ano 05 anos prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Conciliação bancária Extratos 1 01 ano 05 anos prazo de vigência



�� Contas correntes e aplicações Extratos 1 01 ano 05 anos prazo Prazo de Não Sim Amostragem Após aprovação e

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unicípio123

�� Contas correntes e aplicações Extratos 1 01 ano 05 anos prazo de vigência



�� Cópias de cheques/cheques cancelados/canhotos de cheques

Formulário 1 01 ano 05 anos prazo de vigência


Não Sim Amostragem Não são mais utilizados

�� Controle de pagamento de diárias Livro de registro / Formulário

1, 2 e 4 Até o pagamento da diária



01 ano após o preenchimento do livro ou planilha e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado

05 anos Não Sim Amostragem Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado – TCE

�� Livro Diário Lançamentos contábeis

1, 2 e 4 01 ano 10 anos após o exercício



Sim Sim Amostragem Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado – TCE Lei nº 8212/91

�� Documentos de despesas relativos aos processos geradores de pagamentos (Inclusive notas de empenho/ ordens de pagamento e seus anexos)

Dossiê 1, 2 e 4 Até o pagamento



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem – Lei nº 8212/91 – art. 32. O controle contábil é feito em meio eletrônico.

�� Imposto de renda (DIRF, DCTF) Declaração 1 e 2 Ano do exercício



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Regulamento de Imposto de Renda

�� Ordem cronológica de pagamento Relatório 1 01 mês 01 anos após vigência


Não Sim Amostragem Resolução 02/95 – adit.01/97 do Tribunal de Contas

�� Relatórios de prestação de contas (PCA, RGF, RREO, gasto com educação)

Relatório 1, 2 e 4 Ano do exercício



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal

�� Recibos de taxas de água/luz/telefone

Recibo 1, 2 e 4 Até o pagamento



Durante a vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional – art.173

�� Processos relativos a incentivo cultural


*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processo e controle de Fichas e 1 01 ano 05 anos além 01 ano após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem Após aprovação e

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unicípio124

�� Processos de pagamento de fornecedores, contratos, serviços, obras e das diversas modalidades de licitação

Dossiê 1, 2 e 4 Até o pagamento



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem O controle contábil é feito em meio eletrônico. Esses processos são de responsabilidade da Secretaria ou Unidade ordenadora da despesa. Os documentos contábeis são lançados em contabilidade. – Lei nº 8212/91 – art. 32

�� Livro Razão Livro 2 10 anos além do exercício



Não Não Totalidade (em desuso) Livros históricos

�� Guias de INSS Guia 1 Ano do exercício




Sim Sim Amostragem Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social

�� Guias FGTS, PIS E PASEP Guia 1 Ano do exercício


10 anos após o desfazimento do vínculo funcional


Sim Não Totalidade Lei 8036/90 Art.23 § 5º e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo decreto nº 99684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210. Decreto Lei 2052/83, Art. 3º e 10

�� Documentos contábeis Guias / recibos 1, 2 e 4 Até o final do exercício

10 anos além do ano de exercício

01 ano após a prescrição

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Lei 8212/91, Custeio da Previdência Social

�� Processos relativos à inscrição em restos a pagar/livros de resto a pagar

Processo 1 Até o final do exercício



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Lei 43.208/64 Art. 38. Não são autorizadas inscrições de restos a pagar nos dois últimos quadrimestre de m andato ou legislatura, conform e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complem entar nº 101, de 04 de maio de 2000) - Art. 42

�� Processos relativos à inscrição de Veja TT - série

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*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�� 68%�)81d2�

C Ó DIG O SÉR IE DO C UM ENT AL T IPO DO CU MEN TAL

S U P OR TE

1.pape l

2.digita l

3 .f ita m agné tica

4.fi lm e (pe lícu la )

VIG ÊNCIA PR ESCR IÇÃO PREC AUÇ ÃO ARQ U IVO CO R REN TE

AR Q UIVO G ERAL (INT ERM EDIÁR IO )

M ICR O FILME ELIMIN AÇÃ O G UAR DA PE RMAN ENT E

O BSER VAÇÕ ES

�� Processo e contro le de Fichas e 1 01 ano 05 anos a lém 01 ano após Prazo de Prazo de Não S im Am ostragem Após aprovação e

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PR AZO D E PRA ZO D E ARQ U IVAME NTO DES TIN AÇÃO F INAL


unicípio125

�� Processos relativos à inscrição de dívida ativa


�� Processos relativos a estoque de almoxarifado



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Controle de contratos (serviços/obras/aluguel)

Dossiê 1 Definido no contrato


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem O controle é de responsabilidade do órgão contratante

�� Movimentação diária de caixa, bancos

planilha 1 e 2 01 mês 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Movimentação diária de receitas e anulações

planilha 1 e 2 01 mês 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Despesas e receitas extras planilha 1 e 2 01 ano 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Diário contábil Veja TT - série documental 3.0.03.00.11

�� Processos de pagamentos judiciais - precatórios

Trata-se do empenho e pagamento/Veja Serviços Jurídicos TT – série documental 4.0.01.00.05

�� Listagens dos bens patrimoniais Veja TT - série documental 2.0.04.00.06

�� Termos de transferências de bens móveis


�� Relatórios de baixas Veja TT - série documental 2.0.04.00.08

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�� 68%�)81d2�

C Ó DIG O SÉR IE DO C UM ENT AL T IPO DO CU MEN TAL

S U P OR TE

1.pape l

2.digita l

3 .f ita m agné tica

4.fi lm e (pe lícu la )

VIG ÊNCIA PR ESCR IÇÃO PREC AUÇ ÃO ARQ U IVO CO R REN TE

AR Q UIVO G ERAL (INT ERM EDIÁR IO )

M ICR O FILME ELIMIN AÇÃ O G UAR DA PE RMAN ENT E

O BSER VAÇÕ ES

�� Processo e contro le de Fichas e 1 01 ano 05 anos a lém 01 ano após Prazo de Prazo de Não S im Am ostragem Após aprovação e

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',5(725,$�&(175$/�'(�&217$% ,/,'$'(

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PR AZO D E PRA ZO D E ARQ U IVAME NTO DES TIN AÇÃO F INAL


unicípio126

�� Relação de bens imóveis (incorporações)


�� Processos relativos a pagamento/parcelamento de honorários advocatícios, perícias e custas judiciais

Trata-se do empenho e pagamento/Veja Serviços Jurídicos TT – série documental 4.0.01.00.05

�� Processos relativos à devolução de pagamento a contribuintes

Processo 1, 2 e 4 Até o efetivo pagamento



Prazo de vigência


sim sim Amostragem Após aprovaçõ e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado - TCE - Lei nº 8212/91 Art. 32. O controle é feito em meio eletrônico

�� Processos relativos à compensação de débitos e créditos (tributos)

Processo 1, 2 e 4 Até o efetivo pagamento



Prazo de vigência


sim sim Amostragem Após aprovaçõ e julgamento final do Tribunal de Contas do Estado - TCE - Lei nº 8212/91 Art. 32. O controle é feito em meio eletrônico

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio127

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atualização de pagamentos dos contribuintes

Sistema 1, 2, 3 e 4 Até 30 dias 01 mês Em desuso em UDI

02 meses Não Sim Amostragem

�� Certidão para cancelar débitos ajuizados

Processo 1 Até extinção processo judicial

05 anos 05 anos Sim Sim Totalidade

�� Críticas dos dados de pagamento Relação 1 Até fechamento do exercício

01 ano 01 ano Não Sim Amostragem

�� Atualização e baixa de dívida ativa

Planilha 2 Até atualização Durante a vigência

Não Não Totalidade Fazer backup de documentos em meio digital e enviar cópia para o Arquivo Público

�� Processos relativos a cancelamento de dívida ativa relativa à sindicância, processos judiciais, autuações do tribunal de contas, multas contratuais entre outros

Processo 1 Até a baixa 05 anos além do exercício


Durante a vigência


Sim Sim Totalidade

�� Processos relativos a cancelamento de dívida ativa imobiliária



Durante a vigência


Sim Sim Totalidade

�� Processos relativos a cancelamento de dívida ativa mobiliária



Durante a vigência


Sim Sim Totalidade

�� Certidão de remanescente de Certidão 1 Até liquidação * A certidão é

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',5(725,$�'(�5(&(,7$


Em desuso


unicípio128

�� Certidão de remanescente de parcelamento

Certidão 1 Até liquidação da dívida

* A certidão é anexada nos autos judiciais

�� Termo de inscrição e certidão para ajuizamento de débitos

Certidão 1 Até liquidação da dívida

* A certidão é anexada nos autos judiciais

�� Livro de inscrição e baixa da dívida ativa

Registro Sistema

1 e 2 05 anos 01 ano após vigência

Prazo de vigência

Prazo de precaução indefinido

Sim Não Totalidade

�� Posições dos contribuintes devedores no cadastro

Formulário Sistema

1 Até atualização Prazo de vigência

Prazo de precaução indefinido

Não Não Totalidade Posição dos débitos em Dívida Ativa

�� Mapa demonstrativo de pagamento da dívida ativa

Formulário 1 01 ano 05 anos Prazo de vigência

Prazo de precaução Indefinido

Sim Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de parcelamento liquidado

Planilha 1 Até a liquidação do débito


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Listagem de cadastro de contribuintes

Relação Sistema

1 e 2 Até atualização cadastral

Guarda permanente

Não Não Totalidade Veja TT - séries documentais 3.0.06.01.05 ou 3.0.06.02.01

�� Certidão desde quando o imóvel foi tributado para pagamento de IPTU – Processo Em desuso

Processo 1 Até expedição da certidão



Sim Sim Amostragem Veja TT - série documental 3.0.06.01.13

�� Relação das alterações no arquivo DA – Dívida Ativa Em desuso

Relação 1 e 2 Até atualização 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem * Em desuso. As informações são registradas no processo correspondente.

�� Relação de carnês emitidos Em desuso

Relação 1 Até entrega dos carnês



Não Sim Amostragem * Em desuso

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atualização de pagamentos dos Sistema 1, 2, 3 e 4 Até 30 dias 01 mês Em 02 meses Não Sim Amostragem

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',5(725,$�'(�5(&(,7$



unicípio129

�� Relação de consistência dos pedidos de parcelamento Em desuso

Relação 2 Até o último dia do mês



Não Não Totalidade A relação é consultada para análise do processo classificado em: Veja TT - série documental 3.0.04.00.27

�� Processos relativos a cancelamento de tributos*/ multas/ juros/ correção monetária

Processo 1 Até o cancelamento do tributo



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Totalidade

Código Tributário Nacional - art.173 * O termo tributo engloba taxas, impostos e contribuição de melhoria

�� Certidão negativa de débitos municipais - processo

Processo e Sistema

1 e 2 Até expedição da certidão

30 dias após vigência


Não Sim Amostragem Totalidade

�� Certidão negativa de imóvel - processo

Processo e Sistema

1 e 2 90 dias 30 dias após vigência


Não Sim Amostragem

�� Certidão negativa de ISS/taxa de licença - processo




Não Sim Amostragem Emitida em uma via

�� Certidão positiva de débitos – processo

Processo Sistema


30 dias após vigência Indefinido



No caso de pendência judicial, conservar a certidão por 2 anos. Veja TT - séries documentais 3.0.06.01.05 ou 3.0.06.02.01

�� Processos relativos à cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas

Processo 1 Até o efetivo pagamento do débito



Prazo de vigência



Código Tributário Nacional - art.173

�� Processos relativos a devolução Processo 1 Até a 05 anos além 01 ano após Prazo de Prazo de Sim Sim Amostragem Código Tributário

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�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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',5(725,$�'(�5(&(,7$



unicípio130

�� Processos relativos a devolução de pagamento de multas e taxas diversas (exercício)

Processo 1 Até a devolução do pagamento



Prazo de vigência




�� Processos relativos a devolução de pagamento de IPTU/taxas (exercício anterior)




Prazo de vigência




�� Processos relativos a parcelamento de débitos – exercício

Os débitos anteriores ao ano do exercício estão na Receita, Despesa e Dívida Ativa.

�� Processos relativos a parcelamento de débito - divida ativa - quitado

Processo 1 Até o pagamento da última parcela



Prazo de vigência




�� Processos relativos a parcelamento de débito - dívida ativa - executado judicialmente




Prazo de vigência




�� Processos relativos a parcelamento de débito - dívida ativa – inadimplentes Em desuso




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional - art.173

�� Processos relativos a recurso contra auto de infração e multa – AIM

O recurso irá compor o processo de lançamento de auto de Infração e Multa. Veja TT - séries documentais 3.0.07.00.12 e 3.0.05.00.01

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*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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',5(725,$�'(�5(&(,7$



unicípio131

�� Processo tributário para inscrição em dívida ativa (fiscalização, sindicância, ressarcimento, etc.)

Processo 1 Até a certidão da inscrição em dívida ativa



Durante a vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 202, inciso V

�� Documento de arrecadação municipal -DAM (antigo talão rosa - impostos não lançados)

Guia ano de exercí cio

05 anos após vigencia


prazo de vigência

prazo de precaução Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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*(672�'$�5(&(,7$��'(63(6$6�(�'$�'Ë9,'$�3Ò%/,&$�

',5(725,$�'(�5(&(,7$


�� Relação de termo de inscrição de dívida ativa/ processos relativos a cobrança judicial (interno) Em desuso


�� Tabela de preços de materiais e serviços

Tabela 1 e 2 Até a atualização dos preços



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à afastamento desobrigação/ justificativa de feiras livres



unicípio132

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS

Guia 1 15 dias até o recurso/ pagamento



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 173. Veja TT - série documental 3.0.07.00.11

�� Declaração de movimento econômico - DAME

Formulário 1 Anual 05 anos além do exercício


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 173

�� Guias de imposto de transição de bens e imóveis - ITBI

Guia 1 Definido no documento



Prazo de vigência



�� Imposto de circulação de mercadorias sobre serviços - ICMS*

Formulário 1 Definido no documento



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 173. * (em desuso)

�� Processos relativos a levantamento fiscal (interno)

Processo 1 Até a quitação do débito



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 173.

�� Mapa de produtividade fiscal (notificação preliminar)

Formulário 1 Até a elaboração de novo mapa



Sim Não Totalidade Código Tributário Nacional art. 173. Veja TT - Função 3.0.07

�� Processos relativos a baixa ex-ofício

Processo 1 Até a baixa 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a cancelamento de tributos/ISSQN – auto lançado

Processo 1 Até decisão final 05 anos Prazo de vigência



7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$�

6(&5(7$5,$�'(�),1$1d$6�

),6&$/,=$d2�75,%87È5,$

',5(725,$�'(�5(&(,7$6



unicípio133

�� Certidão de isenção de ISS – Processo


30 dias após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a extravio de notas fiscais

Processo 1 Até conhecimento do poder público


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a devolução pagamento taxa de licença/ISS

Processo 1 Até a decisão final



Prazo de vigência



�� Processos relativos a diferença de estimativa (interno)

Processo 1 Até decisão final 05 anos Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a esclarecimento tributos mobiliários

Processo 1 Até decisão final 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a isenção de tributos (Imposto sobre Serviços - ISS)

Processo 1 Até decisão final 05 anos além do exercício


Prazo de vigência



�� Processos relativos a relatório fiscal

Processo 1 Até novo relatório



Prazo de vigência



�� Processos relativos a recurso contra ISS



Prazo de vigência



�� Ordem de fiscalização (interno) Formulário 1 Ano do exercício 01 ano Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Termo de início e conclusão de fiscalização (firmas)

Formulário 1 Definido do documento



Prazo de vigência



�� Guia de recolhimento de imposto Guia 1 Até o final do 05 anos além 01 ano após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem Código Tributário

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*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Auto de infração e multa de Guia 1 15 dias até o 05 anos além 01 ano após Prazo de Prazo de Sim Sim Amostragem Código Tributário

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),6&$/,=$d2�75,%87È5,$

',5(725,$�'(�5(&(,7$6



unicípio134

�� Guia de recolhimento de imposto sobre serviços - ISS

Guia 1 Até o final do exercício



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Código Tributário Nacional art. 173

�� Processos relativos à autorização para emissão de notas fiscais/faturas de serviços

Processo 1 Até atendimento 01 ano após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle de registro de livro fiscal Planilha 1 Até solicitação de novo registro

Guarda permanente


*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Auto de infração e multa de Guia 1 15 dias até o 05 anos além 01 ano após Prazo de Prazo de Sim Sim Amostragem Código Tributário

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$�6(&5(7$5,$�'(�),1$1d$6�

),6&$/,=$d2�75,%87È5,$

',5(725,$�'(�5(&(,7$6


�� Processos relativos ITBI (imunidade/ devolução/ diferença)

Processo 1 01 ano 05 anos além do exercício


Prazo de vigência



�� Processos relativos à isenção/ diferença de PROBISS

Processo 1 Durante a inscrição do municipio no programa



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Ficha de isenção de imposto sobre serviço - ISS

Ficha 1 Até atualização 05 anos Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Rol de lançamento de multas Relação 1 e 2 Mensal 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem Veja TT Gestão Territorial e Ambiental

�� Declaração mensal de serviços - D M S

Formulário 1 Anual 05 anos além do exercício


Prazo de vigência




unicípio135

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atualização de dados cadastrais relativos a IPTU

Planilha Sistema

1 e 2 Até o final do exercício Indefinido

O ano do exercício Em desuso

01 ano Até suporte digital


Todas atualizações são feitas atraves de vários documentos.

�� Cadastro de engenheiros Veja TT - série documental 3.0.06.02.01

�� Cadastro de logradouros e face de quadra

Livro 1 Indefinida Até suporte digital

Não Não Totalidade Em desuso

�� Cadastro de numeração (manuscritos)

Livro 1 Indefinida Guarda permanente

Não Não Totalidade Valor histórico

�� Cadastro imobiliário - ficha Ficha cadastral 1 Até inclusão no cadastro / Guarda permanente

Até suporte digital / Guarda permanente após suporte digital

Não Não Totalidade Até suporte digital Valor Histório

�� Cadastro logradouro - ficha Ficha 1 Indefinida Até suporte digital

Sim Não Totalidade Até suporte digital. Veja TT Gestão Territorial e Ambiental

�� Cadastro numeração (planilhas de numeração oficial)

Ficha / planilha 1 Indefinida Até suporte digital

Sim Não Totalidade Até suporte digital. Veja TT Gestão Territorial e Ambiental

�� Cópias de plantas de loteamentos/ quadras/ plantas cadastrais

Planta 1 e 2 Até elaboração de nova planta

Até suporte digital / Guarda permanente

Não Não Totalidade Até suporte digital – Originais estão na Secretaria de Projetos e Construções

�� Cópias de plantas de loteamentos Planta 1 e 2 Até elaboração de nova planta

Até suporte digital – Guarda permanente


�� Cópias de plantas de numeração oficial


Até suporte digital


�� Cópias de planta de referência cadastral – PRC




�� Plantas de quadra Planta 1 e 2 Até elaboração de nova planta



�� Fotos aéreas / ortofoto Foto 1 e 2 Indefinida Até suporte digital


�� Lançamento de IPTU (imposto predial e territorial urbano)/ cadastro anual de IPTU

Sistema 1, 2 e 4 Indefinida Permanente Não Não Totalidade

�� Processos relativos a dados Processo 1 01 ano 01 ano após Prazo de Prazo de Sim Sim Amostragem

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PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL0$187(1d2�(�$78$/,=$d2�'2�&$'$6752�081,&,3$/�,02%,/,È5,2�

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0$187(1d2�(�$78$/,=$d2�'2�&$'$6752�081,&,3$/��

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unicípio136

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atualização de dados cadastrais Planilha 1 e 2 Até o final do O ano do 01 ano Até Não Sim Amostragem Todas atualizações são feitas atraves

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0$187(1d2�(�$78$/,=$d2�'2�&$'$6752�081,&,3$/��

',5(725,$�'(�5(&(,7$6

�� Processos relativos a dados cadastrais, atualização de nome/endereço de proprietário

Processo 1 01 ano efetuados s/ processo


Prazo de vigência Não tem


Sim Sim Amostragem

�� Certidão de área construída / tributada/ ano e existência

Certidão 1 Até expedição da certidão


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Expedição de 01 via- entrega p/ contribuinte

�� Certidão de cadastramento - processo

Em desuso 1 Até expedição da certidão



Não Sim Amostragem

�� Certidão de inscrição imobiliária - processo (cadastro e lançamento)




Não Sim Amostragem Expedição de 01 via- entrega p/ contribuinte

�� Certidão de valor venal - processo (cadastro e lançamento)

Certidão 1 Até expedição da certidão



Não Sim Amostragem Expedição de 01 via- entrega p/ contribuinte

�� Certidão negativa de cadastramento – processo




Não Sim Amostragem

�� Certidão nome/endereço de proprietário – processo (certidão específica)




Não Sim Amostragem Em desuso

�� Certidão relativa à dados do cadastro imobiliário /IPTU (dados cadastrais)




Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)

Processo Certidão

1 O ano do exercício


Prazo de vigência

Prazo de precaução0 Não tem

Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a redução de IPTU

Processo 1 01 ano 05 anos além do exercício

01 ano após o prazo de prescrição

Indefinido Prazo de precaução

Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional. Art. 173


unicípio137

�� Plantas genéricas de valores Decreto 1 O ano do exercício



Não Sim Amostragem Enviar 03 exemplares ao Arquivo Municipal

�� Baixa de IPTU Canhoto 1 O ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Croqui de recadastramento Boletim 1 Indefinido Não Não Totalidade Até suporte digital

�� Processo relativo às especificações de condomínios




Não Sim Amostragem Veja TT - série documental 5.1.08.00.01

�� Editais de notificação de IPTU e taxas

Edital / relação 1 Até o final do exercício




�� Estatísticas de IPTU e taxas Relatório 1 Até o final do exercício



Não Sim Amostragem

�� Mapa demonstrativo de cadastramento

Planilha 1 Até o final do exercício



Não Sim Amostragem

�� Relatório mensal de ITBI Relatorio 1 Até o final do exercício



Não Sim Amostragem Em desuso

�� Rol de lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU

Formulário 2 Ano do exercício

Guarda permanente


�� Processos relativos a laudêmio/certidão*

Processo 1 A taxa dentro do mês solicitado


01 ano Prazo de prescriçãoSim Sim Amostragem Código Tributário Nacional - art.173. * A certidão poderá ser eliminada 30 dias após a expedição e não precisa microfilmar. Em desuso

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)

VIGÊNCIA PRESCRIÇÃOPRECAUÇÃO ARQUIVO CORRENTE



OBSERVAÇÕES


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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$�6(&5(7$5,$�'(�),1$1d$6

0$187(1d2�(�$78$/,=$d2�'2�&$'$6752�081,&,3$/��

',5(725,$�'(�5(&(,7$6


unicípio138

�� Rol de lançamentos/Edital de contribuições de melhorias *

Relação 1 e 2 Mensal 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem * Em desuso - Encaminhado ao cadastro p/parecer e/ou emissão de doc.

�� Processos relativos a cancelamento de tributos /IPTU




Prazo de vigência Indefinido


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional – art.173 -Encaminhado ao cadastro p/parecer e/ou emissão de doc.

�� Processos relativos a cancelamento de tributos/ITBI







�� Processos relativos a compensação de débitos e créditos/IPTU

Processo 1 Até o recebimento / pagamento






�� Processos relativos a devolução de pagamento IPTU – (exercício)







�� Certidão de isenção de tributos – Processo




Não Sim Amostragem Código Tributário Nacional - art.173

�� Processos relativos a isenção de tributos

Processo 1 Até decisão final





Não Sim Amostragem Código Tributário Nacional – art.173-Encaminhado ao cadastro p/parecer e/ou emissão de doc.

�� Processos relativos a isenção de tributos/ IPTU (aposentados)







�� Processos relativos a isenção de tributos/ ITBI







�� Processos relativos a Remissão de IPTU/ multas e taxas






Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional – art.173-Encaminhado ao cadastro p/parecer e/ou emissão de doc.

�� Processos relativos a revisão lançamento de IPTU/Taxas/ ISS/ Multa






Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional – art.173-Encaminhado ao cadastro p/parecer e/ou emissão de doc.

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio139

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�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Cadastro municipal mobiliário - pessoa física ou jurídica

Ficha cadastral / Processo

1 Até encerramento

Até suporte digital Sim Não Totalidade

�� Ficha de inscrição municipal - pessoa física ou jurídica

Ficha 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Certidão de baixa de inscrição de pessoa física ou jurídica IM - processo

Processo Formulário




Não Sim Amostragem

�� Autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF

Formulário 1 15 dias 5 anos 01 ano após a prescrição

01 ano e 15 dias Sim Sim Não

Amostragem Totalidade

�� Guia do carnê de arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviço - ISS




Prazo de vigência Prazo de precaução


�� Guia de recolhimento de ambulante (taxa de licença para o comércio de ambulante)






�� Taxa de licença de fiscalização de funcionamento de empresa






�� Processos relativos a Inscrição de pessoas físicas e jurídicas IM para ambulante – inicial, alterações cadastrais e baixa

Processo 1 Até a baixa no cadastro




Sim Não Totalidade Todos os documentos (legíveis) relativos à IM serão reunidos pela Inscrição Municipal do interessado devidamente identificado. Serão microfilmados e conservados para efeitos de prova judicial ou para fins previdenciários. Os microlfimes deverão ser de qualidade, nos termos da legislação em vigor

�� Processos relativos a IM para

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unicípio140

�� Processos relativos a IM para autônomo – inicial, alterações cadastrais, baixa e reabertura da IM





Sim Não Totalidade

�� Processos relativos a IM para estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços – inicial, alterações cadastrais e baixa

Processo 1 Da abertura até o encerramento da empresa



Até a entrega da Inscrição Municipal


Sim Não Totalidade

�� Alvará/Licença para funcionamento de empresas / Inclusive bancas de jornais

Registro em livro Formulário

1 Ano do exercício Até 2 anos do exercício

Ano do exercício Até 2 anos exercício

Prazo de vigência e prescrição

Não Sim Amostragem Registro em livro para o controle da emissão do alvará do ano. Veja TT - série documental 5.1.05.00.05 excluir

�� Processos relativos a IM – (instituições sem fins lucrativos) – inicial, alteração cadastral e baixa





Sim Não Totalidade Código Tributário Nacional - art.173

�� Processos relativos à IM feirante – permissão inicial, alterações cadastrais e baixa






�� Processos relativos a IM (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi) – inicial, alteração cadastral e baixa






�� Processos relativos a isenção taxas mobiliárias




Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional - art.173

�� Processos relativos a alvará de licença temporária (circo/show/feiras)

Processo 1 Até entrega do alvará



Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio141

�� Processos relativos à comprovação de enquadramento de atividade/zoneamento

Processo 1 Até enquadramento


Prazo de vigência Não Sim Amostragem Veja TT - série documental 5.1.05.00.02

�� Notificação de débitos (aviso de débitos de ISS e taxas) e comprovante de entrega

Notificação 1 Até vencimento 05 anos além do exercício



Não Esse documento será lançado com este código se for inscrito em Dívida Ativa

�� Relatório de atividades de Inscrição de pessoa física e jurídica - IM

Relatório 1 e 2 Mensal 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem

�� Rol de baixa de inscrição municipal

Relação 1 e 2 Mensal 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem

�� Rol de baixa de multas Relação 1 e 2 Mensal 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem

�� Certidão de isenção de taxa de licença – Processo

Processo 1 e 2 Até expedição da certidão até decisão final



Não Sim Não

Amostragem Total

�� Certidão de tempo estabelecido Processo 1 e 2 Até expedição da certidão



Não Sim Não

Amostragem Total

�� Certidão de inscrição de pessoa física e jurídica IM - processo - certidão de dados cadastrais

Formulário 1 e 2 Até expedição da certidão



Não Sim Amostragem

�� Ficha de Renovação Ficha 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Total

�� Notas Fiscal Avulsa Formulário 1 15 dias 01 ano Sim Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio142

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Auto de apreensão de mercadorias

Auto 1 Até aplicação do auto de infração e multa

Até efetivo pagamento da multa*


Não Sim Amostragem * Em caso de recurso até parecer final

�� Autos de infração e multa - AIM/reincidência

Auto 1 15 dias 05 anos além do exercício



Não Sim Amostragem * Em caso de recurso até parecer final

�� Vistoria/Informação fiscal Formulário 1 Até a emissão da notificação



Não Sim Amostragem

�� Notificação preliminar Notificação 1 Data de vencimento no documento

Até nova vistoria *


Não Sim Amostragem * depende da área responsável

�� Controle das reclamações relativas a posturas municipais

Formulário 1 Depende da infração cometida



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à autorização de funcionamento (diversos) *

Processo 1 Até emissão da autorização



Não Sim Amostragem * Veja área responsável correspondente

�� Processos relativos à cassação de licença (ambulante/ autônomo/ estabelecimento)

Processo 1 Até publicação do decreto de cassação


Sim Sim Amostragem * Veja área cadastro mobiliário

�� Processos relativos à devolução/ Processo 1 30 dias* Até Prazo de Não Sim Amostragem * Em caso de

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unicípio143

�� Processos relativos à devolução/ doação eliminação de mercadoria apreendida

Processo 1 30 dias* Até publicação do edital de doação em jornais de circulação


Não Sim Amostragem * Em caso de mercadoria perecível – prazo de 24 horas

�� Processos relativos a edital de notificação (diversos)

Processo 1 Depende do conteúdo fiscal


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a interdição de atividades (diversos)

Processo 1 Depende do conteúdo


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a lançamento de auto de infração e multa - AIM/recurso (interno)

Processo 1 15 dias 05 anos além do exercício



Sim Sim Amostragem Veja TT - série documental 3.0.05.00.01

�� Processos relativos a liberação de interdição

Processo 1 Até descisão 03 anos após prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a recurso de auto de infração e multa - AIM

Código Tributário Nacional Art.173. O recurso irá compor o processo de lançamento de Auto de Infração e Multa. Veja TT - série documental 3.0.07.00.11

*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio144*5832�)81&,21$/��),1$1d$6 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a apuração do Valor Adicionado (VAF) - Declaração do VAF (H[FOXLGR��LQFOXLGR�ILFKD�GH�YLVLWD)

Processo 1 e 2 01/01 a 31/12 do ano da apuração do movimento econômico das empresas



Não não totalidade on line

�� Levantamento das autuações fiscais que foram solucionadas no ano base da apuração

Processo 1 e 2 Até decisão final 01 ano após vigência


Não não totalidade on line

�� Orientação no preenchimento da Declaração do VAF através de: Palestas, Treinamento e conferências dos valores informados:on line e pessoalmente.

Processo 1 Até decisão final 02 anos após vigência



�� Cadastro de Contribuintes recebidos da Secretaria da Fazenda

Relatório 1 e 2 Até atualização do Cadastro




�� Publicação do Índice - Acompanhamento Anual do valor adicionado provisório e definitivo

Relatório 1 e 2 Até publicação definitiva do Índice de Repasse do ICMS a vigorar no ano posterior



Não Não Totalidade on line

�� Impugnação dos dados publicados pela Receita Estadual, naquilo que não estiver correto.

Processo 1 e 2 Após a publicação do Índice Provisário



Não Não totalidade on line

�� Legislação do ICMS - lei, decreto,resoluções e portaria, excluir"Cat"

Atualização do conhecimento

1 e 2 Até alteração do conteúdo



Não Sim totalidade on line

�� Acompanhamento e fiscalização as pesquisas feitas pelo IBGE excluir "Tribunal de Contas da União"

Processo 1 e 2 Até atualização 02 anos após vigência


não não totalidade on line

�� Cruzamento das informações de VAF de contribuintes com sede em outros municípios

Relatório 1 e 2 Até atualização 02 anos após vigência



�� Fiscalização de transferências do FPM, IPVA e outras tributárias do Estado e da União

Processo 1 e 2 Permanente. 02 anos após

vigência



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unicípio145

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a orientação à administração pública municipal/pareceres jurídicos

Processo 1 Depende do conteúdo

05 anos após decisão final

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Guarda permanente dos que firmarem jurisprudência

�� Processos administrativos relativos a ações trabalhistas

Processo 1 Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento


Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos administrativos relativos a ações cíveis



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos administrativos relativos a ações criminais



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos relativos a pagamento/ parcelamento de honorários advocatícios, perícias, custas judiciais e precatórios

Processo 1 Até pagamento final



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos administrativos relativos a tributos municipais

Processo 1 Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento/ Não existe ação e sim decisão na esfera administrativa

05 anos além da vigência

Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

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unicípio146

�� Processos relativos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE

Processo 1 Até decisão final do TCE



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade Instrução 02/98 art. 107 – TCE

�� Certidão de homônimo - processo Processo 1 Até expedição da certidão

30 dias Prazo de precaução


�� Controle de entrega de diários oficiais (pela biblioteca jurídica)

Ficha 1 Até atualização 01 ano Prazo de precaução


�� Relatórios de execuções fiscais Relatório 1 Até o Trânsito em julgado de ações de execução




�� Processos administrativos relativos a indenizações

Processo 1 Após trânsito em julgado da ação e providências decorrentes do julgamento e pagamento final


Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos administrativos relativos a infrações ambientais



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Processos relativos a cobrança judicial (interno)/relação de termo de inscrição de dívida ativa

Processo 1 e 2 Até decisão final



Prazo de vigência



�� Procedimento Administrativo Ministério Público

processo 1 Até decisão Não prescreve 15 anos Prazo de precaução

Prazo de vigência Sim Não Totalidade

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio147

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�-85Ë',&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Cartas de adjudicação carta 1 e 2 Até atualização no cadastro imobiliário

05 anos Sim Não Totalidade

�� Contratos de concessão de uso Contrato 1 e 2 Definido no próprio instrumento

05 anos após extinção da concessão


Sim Não Totalidade

�� Contratos de permissão de uso Contrato 1 e 2 Definido no próprio instrumento

05 anos após extinção da permissão


Sim Não Totalidade

�� Escrituras públicas Escritura 1 e 2 Até atualização no cadastro imobiliário


�� Fichas/ relações de denominação de ruas

Fichas / rol 1 e 2 Até atualização no cadastro imobiliário

05 anos Sim Não Totalidade Após microfilmagem, os documentos deverão ser encaminhados ao Arquivo Municipal

�� Minutas de textos legais (minuta de projeto de lei, decreto)

Minuta 1 e 2 Até a publicação do decreto



Sim Não Totalidade Sem processo

�� Processos de alienação de imóveis públicos/ venda/ doação/ dação em pagamento

Processo 1 e 2 Até atualização no cadastro imobiliário


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*(672�'2�3$75,0Ð1,2�,02%,/,È5,2


unicípio148

�� Processos de autorização para fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída

Processo 1 Até a modificação do Ato Normativo

Até a autorização do fechamento

Prazo de vigência Não Não Totalidade

�� Processos de aquisição de imóveis particulares ou públicos/ dação/ permuta/ desapropriação



�� Processos de certidão de vias públicas/ dação em pagamento/ penhora



�� Processos relativos a termo de autorização de uso de área municipal

Processo 1 e 2 Definido no termo



Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a termo de ocupação e posse (inclusive usucapião, invasão de área pública e retificação judicial contestada)




Sim Sim Totalidade

�� Processos relativos a termo de cooperação técnica




Sim Sim Amostragem

�� Minutas de convênios, acordos, ajustes e contratos

Minutas 1 Estabelecido no documento



�� Minutas de atos normativos Portaria, resolução, orientação normativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento

1 Até elaboração do Ato Normativo



Sim Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�-85Ë',&26�� 68%�*5832�)81&,21$/�� )81d2�

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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*(672�'2�3$75,0Ð1,2�,02%,/,È5,2


unicípio149

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�-85Ë',&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Atas de sessões das câmaras reunidas

Ata 1 Até elaboração de nova Ata

Totalidade Não Não Totalidade

�� Pautas de sessões das câmaras reunidas para julgamento de recursos

Pauta 1 Até elaboração da Ata


Não Sim Amostragem

�� Relações de pagamento de “jeton” para os conselheiros e de pró-labore para os representantes da fazenda pública

Relação 1 Até o efetivo pagamento



Não Sim Amostragem

�� Justificativas de faltas de conselheiros e representantes fazendários

Planilha 1 Até a leitura da Ata


Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$352&85$'25,$�*(5$/�'2�081,&Ë3,2�

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unicípio150

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�-85Ë',&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processo de fiscalização Processo 1 02 anos à partir da abertura do processo




Sim Sim Totalidade

�� Consulta informal preliminar - CIP Processo 1 02 anos à partir da abertura da reclamação




Não Sim Amostragem

�� Consulta informal preliminar - CIP - audiências/termos

Processo 1 02 anos à partir da abertura da reclamação




Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$352&85$'25,$�*(5$/�'2�081,&Ë3,2

3527(d2�$2�&21680,'25��352&21


unicípio151

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�-85Ë',&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Ficha cadastral de clientes Ficha 1 Até atualização do Cadastro


Não Sim Amostragem

�� Ficha de andamento processual - extinta

Ficha 1 Até sentença definitiva


Não Sim Amostragem

�� Dossiê de clientes com cópia de documentos - extinta

Dossiê 1 Até sentença definitiva


Não Sim Amostragem

�� Separação/divórcio consensuais - petição inicial

Petição 1 Até sentença definitiva


Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$352&85$'25,$�*(5$/�'2�081,&Ë3,2

$66,67Ç1&,$�-8',&,È5,$


unicípio152

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�

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683257(

��SDSHO

��GLJLWDO

��ILWD�PDJQpWLFD

��ILOPH��SHOtFXOD�



INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Pesquisas Sócio-Econômicas para o planejamento do Município (dados: saúde, ensino e educação, zoneamento, desenvolvimento social, densidade populacional, edificações) ; Pesquisa hospitalar; Pesquisa de ensino e educação (cadastro escolar); Pesquisa para o Zoneamento; Pesquisa de Instrumentação do Planejamento urbano; Pesquisa de Mão de Obra e Mercado de Trabalho; Cadastro Industrial - Levantamento de Edifícios com 3 ou mais pavimentos (1976-1992)

Levantamento/ processamento de dados

1 e 2 Até a atualização da Pesquisa

Durante a vigência

Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Relatórios (diagnóstico) Sócio-Econômicos e Ambientais do Município


Durante a vigência

Sim Não Totalidade

�� Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado -PDDI (diagnóstico/prognóstico) e minutas de Lei

Plano Diretor 1 e 2 Até a promulgação de nova Lei

Cópia do PDDI Sim Não Totalidade Os originais serão conservados no Arquivo Público

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35$=2�'( 35$=2�'(�$548,9$0(172 '(67,1$d2�),1$/

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

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3/$1(-$0(172�85%$12�(�0(,2�$0%,(17(


unicípio153

�� Legislação referente ao Planejamento Urbano de Meio Ambiente.

Lei 1 e 2 Até a promulgação de nova Lei

Cópia Não Não Totalidade Os originais serão conservados na Câmara Municipal

�� Planos/Programas Setoriais: Saúde; Educação; Meio Ambiente; Sistema Viário; Transportes

Planos 1 Até a elaboração de novo Plano

Cópia Sim* Não Totalidade *Os originais serão conservados no Arquivo Público

�� Levantamentos Aerofotogramétricos (mapas oriundos de um conjunto de fotografias aéreas)


Os originais serão conservados pela Secretaria responsável

Sim Não Totalidade Encaminhar cópia em meio digital ao Arquivo Municipal. A transferência de suporte será feita do digital para o microfilme.

�� Registros Fotográficos aéreos/Aerofoto

Fotografia 1 e 4 Até a atualização



�� Registros de Imagens de Satélite Imagens 1 e 2 Até a atualização



*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

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INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

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unicípio154

�� Mapas Temáticos:. Relevo; hipsometria; hidrografia; declividade; carta geotécnica; antropisação; evolução urbana; entre outros.

Mapas 1 e 2 Até a atualização


Sim Não Totalidade As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Público

�� Cartas Geodésicas e Plantas Mapas 1 Até a atualização


Sim Não Totalidade As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Municipal.

�� Estudos Regionais relativos à Gestão Territorial e Ambiental (municipais, intermunicipais e interestaduais)

Planos 1 Até a atualização


Sim Não Totalidade As cópias serão encaminhadas ao Arquivo Municipal.

�� Estatutos/Regimento Interno de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental (Zoneamento, Desenvolvimento Urbano, Hídricos, Patrimônio, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Turismo)

Decreto 1 e 2 Até a promulgação de novo Decreto

Cópia Sim Não Totalidade Os Estatutos/ Regimentos Internos são oficializados por Decreto

�� Protocolo de Intenções/ Convênios para o Desenvolvimento Regional Integrado.

Convênio/ Acordo 1 e 2 Até a modificação ou extinção do Convênio


Sim Não Totalidade

�� Atas de Reuniões de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental; Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU (substituiu a Comissão de Zoneamento); COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Atas 1 Até a modificação da legislação apreciada pelo Conselho


Sim Não Totalidade Os originais serão encaminhados para o Arquivo Público

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OBSERVAÇÕES

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unicípio155

�� Relatórios de Conselhos e Comitês de Gestão territorial e Ambiental

Relatórios 1 Até a elaboração de novo relatório


Sim Não Totalidade

�� Resoluções/Pareceres de Conselhos e Comitês de Gestão Territorial e Ambiental

Resoluções e Pareceres

1 Até modificação


Sim Não Totalidade

�� Estudos de viabilidade para edificação particular (multifamiliar, comercial e industrial de grande porte)

Estudos 1 e 2 Até atualização


�� Diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo

Diretrizes 1 Até alteração da legislação


�� Diretrizes macro-viárias Estudos 1 e 2 Até modificação


�� Diretrizes/restrições ambientais (Parecer Técnico e Planta de Diretrizes)

Estudos 1 Até alteração da legislação


�� Alvará de instalação de sistemas transmissores (torre e equipamentos de transmissão)

Alvará 1 02 anos ou cancelamento

Sim Não Totalidade

�� Programas/ Projetos/ Atividades de promoção e difusão do município visando atração de capitais

Programas/ Projetos

1 e 2 Até implantação do Programa/ Projeto



�� Diretrizes de Acessibilidade Programas/ Projetos

1 e 2 Até implantação do Programa/ Projeto


Sim Não Totalidade

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OBSERVAÇÕES

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unicípio156

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�� Declarações relativas ao meio ambiente (diagnósticos e questionários da promotoria/ pareceres técnicos/ delimitação de APPs)

Declaração 1 e 2 Até alteração da legislação

Mantém cópia após o prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Identificação e diagnóstico de bens naturais (cachoeiras/ árvores tombadas, fontes / grutas/ crateras desativadas / paisagens de grande relevância)

Relatório 1 e 2 Até o encerramento da atividade


Sim Não Totalidade

�� Parques Lineares - rios e córregos não canalizados- e Unidades de Conservação (legislação, planos de manejo, cadastros, fator de qualidade, documentação fotográfica, material de divulgação)

Processo 1 Até o encerramento da atividade


Sim Não Totalidade

�� Arborização (relatórios de produção e doação de mudas, convênios, parcerias, legislação, projetos)

Plano/Programa 1 Até atualização recuperação


Sim Não Totalidade





Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à adoção / manutenção paisagística de praças públicas e autorizações para recuperação de áreas verdes

Declaração 1 e 2 Até alteração da legislação


Sim Não Totalidade

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unicípio157

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�� V istorias /R e la tó rios de F iscalização; R e latórios de níve is de ru ído; R ela tó rios de níve is de polu ição ; R ela tó rios de níve is de extração de a reia ; R ela tó rios de Á reas V erdes ; R ela tó rios re lativos a recursos híd ricos ; R ela tó rios rela tivos a resíduos só lidos (lixo dom ic iliar, en tu lho ), Re la tó rios rela tivos à Qualidade da Á gua , do S olo , do A r e V ege tação

R e latório 1 A té a elaboração de novo rela tó rio

Mantém cóp ia após o p razo de vigência

N ão N ão Tota lidade

�� N otificações F orm u lário 1 e 2 01 ano após prazo de vigênc ia

N ão S im Am os tragem

�� A utos de In fração F orm u lário 1 e 2 01 ano após prazo de vigênc ia


�� M ultas P rocesso 1 A té a regula rização da in fração

05 anos a lém do exerc ício

01 ano após a da ta da p rescrição

D uran te o prazo de vigênc ia

D urante o prazo de p recaução


�� E xped ien tes rela tivos a so licitações/ rec lam ações/ denúncias fe itos à S ecretaria de P lanejam ento U rbano e M eio A m b ien te / processos para cortes e podas de árvo res

E xpediente 1 e 2 A té atend im ento

05 anos além do exerc ício

prazo de precaução


�� Es tudos de Im pac to A m b ien ta l e R ela tó rios de Im pacto Am biental (EIA /R IM A )

R e latório 1 A té a im p lan tação do em preendi-m ento

10 anos após o prazo de vigênc ia

Sim N ão Tota lidade

�� R ela tó rio Am biental Pre lim inar / D iagnósticos am bientais (ap resen tados pe los em preendedores ) / R ela tó rios e P lanos de C on tro le A m biental (PC A )

R e latório 1 A té a im p lan tação do em preendi-m ento

10 anos após o prazo de vigênc ia


�� L icenças/ A nuênc ias / A utorizações de funcionam ento de indús trias e a tividades m od if icadoras de m e io am biente (pode in tegra r o P rocesso de Insc rição M unicipal pa ra indústrias).

P rocesso 1 A té o encerram ento da a tividade

Até a em issão da licença

05 anos Sim N ão Tota lidade

�� P R AD S – P lanos de recuperação de áreas degradadas

P lano /P rogram a 1 A té a tualização recuperação

Até a recuperação da área


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unicípio158

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�� Cartilhas, cartazes, folders e outros materiais de divulgação

Impressos 1 e 2 Até a elaboração de novos documentos

Guarda permanente de 05 exemplares

Não Não (distribuição) Totalidade Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Municipal

�� Cursos, material didático, projetos, documentação

Impressos 1 e 2 Até a elaboração de novo material/ curso

Guarda permanente de 05 exemplares

Não Não (distribuição) Amostragem Encaminhar 03 exemplares ao Arquivo Municipal

�� Concursos com temática ambiental (concurso de desenho, pintura, música, poesia, redação, frase, escultura

Impressos 1 e 2 Até o encerramento da atividade


Sim Não (distribuição) Totalidade

35$=2�'( 35$=2�'(�$548,9$0(172 '(67,1$d2�),1$/

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*(672�'2�0(,2�$0%,(17(�1$�=21$�85%$1$�(�585$/

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unicípio159

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�� Pro je tos de abertura de Logradouros Públicos (Ruas e Avenidas; P roje tos Geom étricos ; Perfil; A linham ento e N ivelam ento; P raças e Jardins)

Projetos 1 e 2 A té a m odificação ou atua lização do pro je to

Guarda Perm anente Cópias**

Sim * Não Totalidade * Microfilm e ou procedim ento tecnológico a tua lizado ** O s origina is serão encam inhados para o Arqu ivo M unicipal

�� Pro je tos de Obras de A rtes (anéis, ro tatórias, pontes e pontilhões , viadutos, passarelas)


Guarda Perm anente Cópias**

Sim * Não Totalidade * Microfilm e ou procedim ento tecnológico a tua lizado ** O s origina is serão encam inhados para o Arqu ivo M unicipal

�� Pro je tos de Intervenção Urbanística (urbanização, revita lização, requalificação)



Sim * Não Totalidade Encam inhar ao A rquivo M unicipal cópia em papel e em m eio d ig ital

�� Processos rela tivos à Intervenção Urbanística (urbanização, revita lização, requalificação)

Processos 1 A té o *TRDO 05 anos após vigênc ia***


Até o TRDO* Prazo de precaução Sim * Não Totalidade * Term o de Recebim ento Defin itivo da O bra – TRDO *** Código Civil – 2 .002, art.618.

�� Processos rela tivos à adoção/ m anutenção de praças públicas

Processo 1 Defin ido no contrato de adoção


P razo de precaução Não Sim Am ostragem

�� Processos rela tivos à desapropriação

Processo 1 05 anos após a publicação do Decreto que autoriza a desapropriação e a té a liqu idação do débito


Durante a vigênc ia

P razo de precaução Sim Não Totalidade Decreto – Lei nº 3 .365 de 1941

�� P lantas de localização de áreas Planta 1 A té a m odificação da ocupação da área

Durante a vigênc ia

Sim Não Totalidade

�� Processos rela tivos à m anutenção de obras de arte

Processo 1 A té nova obra Não Não Totalidade

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unicípio160

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�� Projetos relativos à comunicação visual/ publicidade

Projeto 1 e 2 Até elaboração de novo projeto

Até o término do Evento/ Campanha

Não Sim Amostragem Encaminhar 03 exemplares para o Arquivo Municipal

�� Processos relativos à comunicação visual/ publicidade (licença para publicidade)

Processo 1 Até o cancelamento da licença

Até a expedição da licença

01ano após vigência Não Sim Amostragem

35$=2�'( 35$=2�'(�$548,9$0(172 '(67,1$d2�),1$/

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85%$1,=$d2

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unicípio161

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�� 68%�)81d2�

&Ï',*2 6e5,(�'2&80(17$/ 7,32�'2&80(17$/

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�� Minutas de projetos de Lei, Decretos e Leis Complementares relativas ao parcelamento do solo (arruamentos e loteamentos, desmembramento de gleba, e sub-divisão de lotes)

Minutas de Projetos

1 e 2 Até promulgação



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a aprovação de arruamentos e loteamentos (diretrizes/revalidação; análise prévia; hipoteca; substituição de projeto; infra-estrutura; modificação; conclusão de obra e aceite final desmembramento de gleba; sub-divisão de lote; anexação; alteração cadastral; denominação)

Processos 1 e 2 Até modificação do projeto

Durante a vigência

05 anos Sim Não Totalidade Deverão ser também digitalizados ou transferidos para outros suportes mais atualizados

�� Processos de diretrizes para arruamentos e loteamentos

Processos 1 e 2 01 ano Durante a vigência

05 anos Sim Não Totalidade Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Processos relativos a análise prévia de arruamentos e loteamentos

Processos 1 180 dias Durante a vigência

Sim Não Totalidade

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unicípio162

�� Processos relativos à aprovação final do projeto

Processos 1 180 dias para o registro no cartório de imóveis

Durante a vigência


�� Processos relativos à caução/liberação de caução (hipoteca)

Processos 1 Até a liberação definitiva das obras de infra-estrutura

Durante a vigência


�� Processos relativos à substituição de análise prévia de arruamento e loteamento

Processos 1 Até nova liberação

Durante a vigência


�� Processos relativos à substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório

Processos 1 Até a conclusão do loteamento

Durante a vigência


�� Processos relativos a modificação com registro em cartório

Processos 1 Até a modificação e ciência

Durante a vigência


�� Processos relativos à pedidos de infra-estrutura de arruamentos/loteamentos alteração de cronograma

Processos 1 Até a conclusão do loteamento

Durante a vigência


�� Processos relativos a cancelamento de arruamentos/loteamentos

Processos 1 Até a modificação e ciência

Durante a vigência


�� Processos relativos à autenticação/anotação de loteamentos/arruamentos

Processos 1 Até a alteração do projeto de loteamento

Durante a vigência


�� Plantas de arruamentos e loteamentos/Quadras

Plantas 1 Até atualização Guarda permanente


�� Relatórios de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamentos

Relatório 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório

01 ano Sim Não Totalidade

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�� 68%�)81d2�

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�� Minutas de projetos de Lei, Minutas de 1 e 2 Até 01 mês após o Prazo de Não Sim Amostragem

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3$5&(/$0(172�'2�62/2


unicípio163

�� Mapa de acompanhamentos das fases de loteamentos

Mapa 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório


Sim Não Totalidade

�� Processos relativos a loteamentos irregulares

Processos 1 Até a regularização do loteamento

Durante a vigência da regularização

Sim Não Totalidade A unidade encaminhará os relatórios ao Arquivo Municipal

�� Processos relativos à regularização de loteamentos/autos de regularização

Processos 1 Até a regularização do loteamento



�� Relatório de loteamentos irregulares

Relatório 1 e 2 Até a regularização do loteamento

Guarda permanente da cópia dos relatórios


�� Rascunhos de plantas topográficas relativas a loteamentos em regularização

Planta 1 e 2 Até a regularização do loteamento


Não Sim Amostragem

�� Certificados de aprovação para fins de regularização

Certificado 1 e 2 Até a regularização do loteamento



�� Processos relativos a loteamentos clandestinos

Processos 1 Até a regularização


02 anos Sim Não Totalidade Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. Guarda permanente do original no Arquivo Municipal.

�� Relatórios de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo

Relatório de vistoria (Podendo conter dados sócio-econômicos e registros fotográficos)

1 e 2 Até elaboração de novo relatório


Sim Não Totalidade

�� Mapeamento dos loteamentos clandestinos

Mapa 1 e 2 Até elaboração de novo mapa cadastral


Sim Não Totalidade Guarda permanente do original no Arquivo Municipal.

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unicípio164

�� Cadastro social de ocupações irregulares/clandestinas

Fichas cadastrais 1 Até atualização Guarda na secretaria


�� Denúncias de ocupações clandestinas ao Ministério Público

Denúncias 1 Até solução final

Guarda na secretaria


�� Processos relativos a desmembramento de glebas

Processo 1 180 dias para registro em cartório

Durante a vigência


�� Processos relativos à diretrizes de desmembramento de glebas (exigência cartorial)


Durante a vigência


�� Processos de aprovação de membramento/desmembramento/ certidão/ atualização cadastral de glebas


Durante a vigência


�� Processos de aprovação de anexação/ subdivisão/ modificação/ atualização cadastral de lotes/ certidão

Processo 1 180 dias para registro

Durante a vigência


�� Cadastro geral de logradouros públicos

Fichas cadastrais 1 e 2 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Cadastro de logradouros públicos (podendo conter o histórico do logradouro)

Fichas cadastrais 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Processos de oficialização/ Processo 1 Até atualização Guarda Sim Não Totalidade

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unicípio165

�� Rol de loteamentos representativo da evolução urbana

Rol 1 Até atualização Guarda permanente da cópia

Sim* Não Totalidade *Guarda permanente do original no Arquivo Municipal

�� Estudos para implantação de conjuntos habitacionais e industriais

Planos 1 Até a atualização


Sim Não Totalidade

�� Processos de oficialização/ denominação de logradouros públicos

Processo 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Processos de emplacamento de logradouros públicos

Processo 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Plantas de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração

Planta cadastral 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Registro de alterações de numeração de edificações

Ficha cadastral 1 Até atualização Guarda Permanente

Sim Não Totalidade

�� Cadastro de engenheiros e arquitetos e respectivas obras

Ficha cadastral 1 Até atualização Até suporte digital


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unicípio166

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�� Legislação (Minutas relativas ao Zoneamento, podendo ser acompanhadas de mapas)

minutas 1 e 2 Até a promulgação da Lei

01 ano Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à Certidão de Zoneamento.

Processo 1 180 dias Até a emissão da certidão


�� Certidão de uso e ocupação do solo

Processo 1 e 2 180 dias 01 anos após vigência

Não Sim Amostragem

�� Certidão de uso do solo Processo 1 e 2 180 dias 01 anos após vigência

Não Sim Amostragem

�� Certidão de Zoneamento - CZ Processo 1 e 2 180 dias 02 anos após emissão da certidão

Sim Sim Amostragem

�� Declaração de Zoneamento para financiamento

Processo 1 e 2 180 dias 01 anos após vigência

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a Certidão de Zona Urbana/Zona Rural

Processo 1 180 dias Até a emissão da certidão


�� Mapas de Zoneamento Mapa 1 e 2 Até a promulgação de nova lei de zoneamento

Guarda permanente de cópia

Sim* Não Totalidade Manter os originais no Arquivo Municipal

�� Alvarás-licença para funcionamento de empresas, inclusive bancas de jornais

Processo 1 e 2 ano do exercício

ano do exercício

Até a vigência e prescrição

Não Sim Amostragem

�� Concessão para bancas de jornais e revistas

Processo 1 Até revogação/ modificação

Até a vigência 02 anos após prazo de precaução

Não Sim Amostragem

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unicípio167

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de UHGHV de águas pluviais (SURMHWRV , memoriais descritivos, planilhas RUoDPHQWiULDV )

Projetos 1 e 2 Até modificação do projeto

Durante a vigência

Sim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Processos relativos à construção de UHGHV de águas pluviais

Processo 1 Até o recebimento definitivo da obra TRDO

05 anos após o recebimento definitivo da obra***

01 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E

Até a assinatura de contrato e inicio das obras


Sim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado *** Código Civil – 2002, art.618

�� Relatórios de acompanhamento/ILVFDOL]DomR�de execução de obras de UHGHV�GH�iJXDV pluviais (diários de obras podendo acompanhar fotografias)

Relatórios 1 Até elaboração de novo relatório

05 anos após o recebimento definitivo da obra***

01 ano após prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E



�� Cadastro de UHGHV�GH águas pluviais

Plantas cadastrais 1 Até a atualização

Guarda permanente cópia

Sim Não Totalidade Os originais serão encaminhados para o Arquivo Municipal

�� Ordens de serviço de manutenção de sistemas de�UHGHV�GH�iJXDV�pluviais (limpeza de bueiro, boca de lobo, VDUMHWDV�H�FDQDOHWDV )

Memorando 1 Até a realização do serviço


Durante a precaução

Não Sim Amostragem


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unicípio168

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de canalização de rios e córregos (projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias)

Projeto 1 e 2 Até modificação

Durante a vigência


�� Processos relativos a canalização de rios e córregos

Processo 1 Até o recebimento definitivo da obra TRDO

05 anos após o recebimento definitivo da obra ***

01 ano após prescrição até a aprovação das contas pelo T.C.E

Até a assinatura do contrato e inicio das obras


Sim Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado *** Código Civil – 2002, art.618

�� Relatórios de acompanhamento/fiscalização de execução de obras de canalização de rios e córregos (diário de obras, podendo acompanhar fotografias)

Relatório 1 Até a elaboração de novo relatório


01 ano após prescrição, até a aprovação das contas pelo T.C.E


Sim Não Totalidade *** Código Civil – 2002, art.618

�� Cadastro de rios e córregos canalizados

Plantas cadastrais 1 Até atualização Guarda permanente cópia

Sim Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. Os originais serão encaminhados ao Arquivo Público

�� Processos relativos à manutenção de sistemas de drenagem de canalização de rios e córregos

Processo 1 Até recebimento definitivo da obra


01 ano após prescrição, até a aprovação das contas pelo T.C.E

Até a assinatura do contrato e inicio das obras




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unicípio169

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de sistema de abastecimento de águas (plantas, memoriais descritivos, planilhas) – originais e cópias

Projeto 1 Até modificação

Guarda permanente

Não Não Totalidade Os originais são conservados pelo DMAE

�� Relatórios de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água (ordem de serviço, diário de obras, medições, notificações, ofícios e fotografias)

Relatório 1 Até atualização Guarda permanente


�� Projetos de sistemas de coleta e tratamento da rede de esgoto – originais e cópias

Projeto 1 e 2 Até atualização 02 anos após recebimento definitivo da obra – TRDO

Prazo de precaução e liberação de caução

Prazo de precaução e liberação da caução

Sim* Não Totalidade Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Projetos de manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto – originais e cópias

Projeto 1 Até a próxima manutenção

Durante a vigência

Não Sim Amostragem

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unicípio170

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de iluminação de logradouros públicos

Projeto 1 e 2 Até a modificação

Durante a vigência


�� Projetos de iluminação de vias públicas


Durante a vigência


�� Projetos de iluminação de praças e jardins


Durante a vigência


�� Projetos de remoção de postes de iluminação pública

Projeto 1 Até a remoção 02 anos após o prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Projetos de remoção de torres de alta tensão

Projeto 1 Até a remoção Durante a vigência

Não Sim Amostragem Este projeto é de responsabilidade da Concessionária do Serviço

�� Solicitações/processos relativos à iluminação pública (troca de postes, luminárias)

Ofício / processo 1 Até a execução 05 anos Não Sim Amostragem

�� Planilhas de acompanhamento de execução de obras de iluminação pública (anual)

Planilha 1 e 2 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem

�� Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública (anual)

Planilha 1 e 2 Até a atualização (01 ano)


�� Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão (anual)

Planilha 1 Até a atualização (01 ano)


�� Projetos de manutenção da rede de iluminação pública

Projeto 1 Até a execução 05 anos Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$7$%(/$�5(/$7,9$�$6�È5($6�'(�3$5&(/$0(172��862�(�2&83$d2�'2�62/2�

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unicípio171

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de pavimentação de ruas e avenidas (projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias)

Projeto 1 e 2 Até a execução 05 anos após o prazo de vigência


�� Processos relativos à pavimentação

Processo 1 Até o termo de recebimento definitivo da obra TRDO*

05 anos após vigência ***


Prazo de prescrição Sim Não Totalidade * Até o termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art. 618

�� Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas (anual)

Planta cadastral 1 Até a atualização ou modificação


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a serviços de manutenção de pavimentação (tapa-buraco, recapeamento, entre outros)

Processo 1 Até a execução Até o prazo de vigência


�� Processos relativos a laudos avaliatórios de pavimentação

Processo 1 Até o Termo de Recebimento definitivo da Obra - TRDO

05 anos após prazo de vigência ***

Prazo de vigência

Prazo de prescrição Sim Sim Amostragem *** Código Civil – 2002, art. 618

�� Processos relativos a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio

Processo 1 e 2 Até a execução 05 anos após prazo de vigência

Sim Não Totalidade

�� Processos de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio

Processo 1 e 2 Até a execução 05 anos após prazo de vigência

Sim Não Amostragem

�� Relatórios de acompanhamento/fiscalização de execução de obras de pavimentação (diário de obras, podendo acompanhar fotografias)

Relatório 1 e 2 Até o TRDO 05 anos após vigência ***



Sim Não Totalidade *** Código Civil – 2002, art. 618

�� Processos relativos a Contribuição de Melhorias (levantamento de dados, pesquisas e editais)

Processo 1 e 2 Até execução do serviço

01 ano Prazo de vigência

Sim Não Totalidade A cobrança da contribuição é feita pela SMF

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&21752/(��$&203$1+$0(172�(�(;(&8d2�'(�2%5$6�3Ò%/,&$6��,1)5$�(6758785$

3$9,0(17$d2�&2/2&$d2�'(�*8,$6��6$5-(7$6�(�0(,2�),2PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio172

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de terraplenagem (projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias)

Projeto 1 e 2 Até substituição / modificação

06 anos 06 anos * Sim Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Relatórios de acompanhamento/fiscalização de execução de obra de terraplenagem (diário de obras, podendo acompanhar fotografias)



01 ano após a prescrição. Até a aprovação das contas pelo T.C.E.


*Sim Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado *** Código Civil - 2002, art. 618

�� Processos relativos a execução de terraplenagem

Processo / contratação terceiros

1 Até TRDO** 05 anos após vigência***

01 ano Até contratação

06 anos *Sim Não Totalidade ** Termo de recebimento definitivo da obra. *** Código Civil – 2002, art. 618

�� Ordens de serviço relativos à terraplenagem

Ordem de serviço (formulário padronizado)

1 Até substituição/ modificação

06 anos Durante a precaução

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

7$%(/$�5(/$7,9$�$6�È5($6�'(�3$5&(/$0(172��862�(�2&83$d2�'2�62/2��6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�2%5$6�

&21752/(��$&203$1+$0(172�(�(;(&8d2�'(�2%5$6�3Ò%/,&$6��,1)5$�(6758785$

7(55$3/(1$*(0PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio173

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos relativos a muros de arrimo (projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias)

Projeto 1 e 2 Até substituição / modificação

10 anos após vigência***

01 ano 06 anos 05 anos Sim* Não Totalidade * Digitalização ou procedimento tecnológico *** Código Civil – 2002, art. 205

�� Relatórios de acompanhamento/fiscalização de execução de obras de muros de arrimo (diário de obras, podendo acompanhar fotografias)

Relatório 1 Até o TRDO** 10 anos após vigência***

01 ano 06 anos 05 anos Sim Não Totalidade ** Termo de recebimento definitivo da obra *** Código Civil – 2002, art. 205

�� Processos relativos a obras de construção de muros de arrimo

Processo / contratação terceiros

1 Até substituição / modificação


01 ano 06 anos 05 anos Sim Não Totalidade Lei 8212/91 que trata do custeio da Previdência Social

�� Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo

Laudo 1 e 2 Enquanto durar a obra

10 anos após vigência***

01 ano 06 anos 05 anos Sim Não Totalidade *** Código Civil – 2002, art. 205


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

7$%(/$�5(/$7,9$�$6�È5($6�'(�3$5&(/$0(172��862�(�2&83$d2�'2�62/2��6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�2%5$6�

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08526�'(�$55,02


unicípio174

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos à podas e cortes de árvores* (laudos técnicos)

Processos 1 Até a realização do serviço ou definido no documento de autorização



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à limpeza pública (coleta de lixo domiciliar)

Processos licitatórios / serviços de terceiros

1 Até o termino do contrato



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem *Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social

�� Ordens de serviço relativos à limpeza de jardinagem, roçagem e entre outros


1 Até a realização do serviço

01 mês Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Ordens de serviços relativos a serviços gerais de próprios municipais (pequenos serviços e obras)

Ordem de serviço 1 Até a realização do serviço


Não Sim Amostragem

�� Contratos relativos à serviços gerais (pequenos serviços e obras)

Contrato 1 Defino no contrato




Não Sim Amostragem *Lei Federal n° 8212/91

�� Processos relativos à manutenção de equipamentos públicos (quadra, ginásio de esporte, coreto, etc)

Processo 1 Até a execução 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a empréstimos de equipamentos e materiais

Processo 1 Até a devolução do material


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a pedidos de serviços topográficos, alinhamento e nivelamento de ruas

Processo 1 e 2 Até realização da obra


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à autorização para deposito de resíduos sólidos no aterro sanitário.

Processo 1 e 2 Até realização do serviço


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à autorização para coleta de lixo hospitalar.

Processo 1 e 2 Até realização do serviço


Não Sim Amostragem


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unicípio175

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de horas produtivas relativo a caminhões e máquinas

Relatório 1 e 2 Até o pagamento das horas


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à barraca de Romaria, eventos e inaugurações

Processo 1 e 2 Até a realização do evento


Não Sim Amostragem

�� Controle de doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda

Relatório 1 e 2 01 ano 06 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatório diário e mensal de produção por equipes em estradas vicinais (cascalhamento, terraplenagem, pontes e mata-burros)

Relatório 1 e 2 Até elaboração de relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Relatório mensal PCL Projeto Cidade Limpa

Relatório 1 e 2 Até a elaboração do relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Ordens de serviço relativos a patrolamento, cascalhamento, pontes e mata-burros


1 Até substitução/ modificação

06 anos Durante a precaução

Não Sim Amostragem

�� Entrada e saída direta de peças Relatório 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório

01 após vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle de pneu por frota Relatório 2 Até a elaboração d enovo relatório



Não Não Permanente

�� Controle de balanceamento e alinhamento de pneus por frota

Relatório 2 Até a elaboração de nova planilha



Não Não Permanente

�� Cópias de contratos Contratos 1 e 2 Até a execução dos serviços



Não Sim Amostragem

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unicípio176

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SUPORTE

1.papel




OBSERVAÇÕES

�� Orçamentos de serviços Orçamento 1 Até a contratação dos serviços

01 ano após vigênica


Não Sim Amostragem

�� Contratos de pneus novos e reformados


05 anos Prazo de prescrição

Não Sim Amostragem

�� Controle de leilão de bens automotivos

Processo 1 Veja 2.0.03.00.18

�� Controle de calibragem de pneus Reletório 1 e 2 Até nova calibragem


Não Sim Amostragem

�� Controle de pneus sucateados Lista 1 e 2 Até a realização do leilão


Não Sim Amostragem

�� Relatório de ocorrências em rodas e pneus da frota

Relatório 1 Até a resolução das ocorrências


Não Sim Amostragem

�� Controle de requisição Requisição 1 Veja 2.0.10.00.11

�� Cópias de empenhos Empenhos 1 Veja 3.0.03.00.12

�� Controle diário de ligações telefônicas para celulares e

Relatório 1 Veja 1.0.08.01.11

�� Controle diário de xerox Relatório 1 Veja 2.0.10.00.13

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unicípio177

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos completos de edifícios públicos (projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias)

Projeto 1 e 2 TRDO** 05 anos após vigência***


Sim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art.618

�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de arquitetura




�� Projetos completos de edifícios Projeto 1 e 2 TRDO** 10 anos após Prazo de Sim* Não Totalidade * Microfilme ou

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unicípio178

�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto estrutural




�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto fundação




�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de hidráulica




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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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��

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unicípio179

�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de elétrica




�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de telefonia




�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de lógica




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SUPORTE

1.papel

2.dig ita l

3.fita magnética

4.f ilme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos completos de edifíc ios Projeto 1 e 2 TRDO** 05 anos após Prazo de Sim* Não Totalidade * Microfilme ou

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unicípio180

�� Projetos completos de edifícios públicos - Projeto de prevenção e combate a incêndio




�� Projetos completos de edifícios públicos - Projetos especiais




�� Projetos - padrão de edifícios públicos (projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias) -(unidades da saúde, escolas, creches)

Projeto padrão 1 e 2 Até elaboração de novo projeto

05 anos após TRDO**




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SUPORTE

1.papel

2.dig ita l

3.fita magnética

4.f ilme (pelícu la)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos com pletos de edifíc ios Projeto 1 e 2 TRDO** 05 anos após Prazo de Sim * Não Totalidade * Microfilm e ou

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unicípio181

�� Processos relativos à edificação pública (escolas, museus, teatros, bibliotecas, centros comunitários, hospitais, terminais rodoviários e urbanos, entre outros)

Processo 1 Até TRDO** 05 anos após TRDO***

Prazo de vigência

Prazo de prescriçãoSim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art.618



10 anos após o exercício*



Não Sim Amostragem *Lei federal nº 8212/91- artigo 32

�� Relatórios de acompanhamento/fiscalização da execução de obras públicas, incluindo reformas e/ou ampliações (diário de obras, podendo acompanhar fotografias)

Relatório 1 Até TRDO** 05 anos após o TRDO***


Não Não Totalidade *Arquivar no dossiê da obra. **TRDO – Termo de recebimento definitivo da obra. ***Código Civil – 2002, art.618

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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��

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unicípio182

�� Processos relativos a reforma e/ou ampliação de edifícios públicos

Processo 1 Até TRDO** 05 anos após o TRDO***


Prazo de vigência



�� Dossiê de obras** Dossiê 1 Depende da obra


Não Sim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado. **Os documentos integrantes do Dossiê serão relacionados pelos engenheiros

�� Processos relativos ao enquadramento do imóvel como elemento de preservação do patrimônio histórico (pesquisa, justificativa, minuta de lei)

Processo 1 Até a alteração da Lei

Prazo de vigência

Não Não Sim* Não Totalidade * Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio183

�� Processos relativos à aprovação de projetos de edificações particulares:

Processo 1 03 anos para iniciar construção, substituição do projeto ou habite-se

01 ano Durante vigência Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Alvará de demolição Processo 1 02 anos para iniciar

Durante vigência

Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Alvará de ampliação Processo 1 Até substituição

01 ano Durante vigência Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Alvará de reforma Processo 1 02 anos para iniciar

01 ano Prazo de vigência Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Transferência/retirada de responsabilidade técnica

Processo 1 Até liberação do habite-se

01 ano Prazo de vigência Sim* Não Totalidade *Microfilme ou procedimento tecnológico atualizado

�� Projeto de isolamento acústico Processo 1 Até modificação

Até a aprovação


�� Substituição de projeto Processo 1 03 anos para iniciar, substituição ou habite-se

01 ano Durante vigência Sim Não Totalidade

�� Certidão de cancelamento de Processo 1 Até a emissão Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio184

�� Certidão de cancelamento de projeto de construção

Processo 1 Até a emissão de certidão

Não Sim Amostragem

�� Alvará de execução Processo 1 02 anos para iniciar, até substituição ou habite-se


�� Revalidação de alvará de execução

Processo 1 02 anos para iniciar substituição ou habite-se


�� Certificado de conclusão de obra (C.C.O)

Processo 1 Até a alteração da obra


�� Alvará de instalação Processo 1 Renovado anualmente

Durante vigência

Sim Não Totalidade

�� Autenticação de planta Processo 1 Até autenticação

Durante vigência

Não Sim Amostragem

�� Atualização de nome/endereço de proprietário - certidão

Processo 1 Até atualização 01 ano Prazo de vigência Sim Sim Amostragem

�� Planta popular Processo 1 06 meses para iniciar a construção

05 anos Durante vigência


Sim Sim Amostragem exceto o projeto de implantação

�� Regularização de construção Processo 1 Até substituição ou habite-se


�� Cancelamento de projeto aprovado

Processo 1 Até o efetivo cancelamento do projeto


Prazo de prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Fichas de controle de obras particulares e públicas

Fichas 1 Até atualização 20 anos após vigência


�� Alvará para conjuntos habitacionais

Processo 1 02 anos para iniciar, até substituição ou habite-se

01 ano Durante a vigência Sim Não Totalidade

�� Certidões relativas a edificações Processo 1 Até a 01 mês Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio185

�� Certidões relativas a edificações particulares

Processo 1 Até a expedição da certidão


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de numeração oficial de prédio


01 mês Até entrega ao munícipe e precaução

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à diretrizes/consulta para construção



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de demolição



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de notificação de auto de infração e multa de obra



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de projeto aprovado



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de medidas de confrontações



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de habitabilidade*

*Em desuso

�� Processos relativos à certidão de habite-se



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de Processo 1 Até expedição 01 mês Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio186

�� Processos relativos à certidão de vistoria



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a certidão de cone a proteção de vôos aeronáuticos



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de padrão econômico (para fins de INSS)



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à certidão de desapropriação



Não Sim Amostragem

�� Autos de infração e multas para edificações particulares

Formulário padronizado

1 Até a regularização e cancelamento da multa

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a recursos de notificação preliminar

Processo 1 Até a regularização e cancelamento da notificação

Prazo concedido ao munícipe


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a auto de infração e multas de obras (lançamento/recurso)

Processo 1 10 Dias 05 anos além do exercício


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Código Tributário Nacional Art.173

�� Prorrogação de prazo de Formulário 1 Prazo 05 anos além 02 anos após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem Código

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio187

�� Prorrogação de prazo de notificação preliminar e/ou autos de infração e multa de obras

Formulário 1 Prazo concedido ao munícipe



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Código Tributário Nacional Art.173

�� Contratos de mutuários de conjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais


05 anos* além da vigência


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem * Código Civil - 2002, art. 206 § 5º

�� Contratos de empresas/órgãos públicos com empreiteiros e sub-empreiteiros relativos a construção de conjuntos habitacionais




Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Código Civil - 2002 , art. 618

�� Alvarás de instalação de elevadores, monta-cargas, esteiras, escadas rolantes e correlatos

Processo 1 e 2 Definido no contrato com a empresa

definido no código de obras


Não Não Totalidade Integra o projeto da obra

�� Alvarás de muros de arrimo Alvará 1 e 2 02 anos para início/ conclusão da obra

definido no código de obras

Não Não Totalidade Integra o projeto da obra

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio188

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a transporte, trânsito e sistema viário

Minutas 1 Até a promulgação / sansão ou veto


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a contratos de transporte coletivo

Processos 1 e 2 Definido no contrato



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade Lei Federal n° 8212/91 – Custeio de Previdência Social

�� Processos relativos a controle de custo de passagens

Processos 1 e 2 Atualização de preço



Não Sim Amostragem

�� Processos de localização de pontos de ônibus

Processos 1 e 2 Até atendimento


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Projetos / mapas / pesquisa dentro do processo

�� Processos relativos a criação / alteração de linhas / horários / itinerários de ônibus



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Projetos / mapas / pesquisa dentro do processo

�� Processos relativos à localização de ponto de táxi



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Projetos / mapas / pesquisa dentro do processo

�� Processos relativos a emissão / Processos 1 e 2 01 ano 05 anos além Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio189

�� Processos relativos a emissão / renovação de alvarás (transporte alternativo, escolar, fretado, táxi)

Processos 1 e 2 01 ano 05 anos além do exercício

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Expedientes relativos a solicitações/reclamações feitos no departamento de transportes públicos

Expediente 1 e 2 Até atendimento


01 ano Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a multas (transporte clandestino, alternativo, escolar, fretado, táxi) e não renovação de alvarás

Processos 1 e 2 Até despacho decisório

05 anos após o ano do exercício

Prazo de vigência

Durante precaução Sim Sim Amostragem AIM dentro do processo. Código Tributário Nacional (CTN) – art.173

�� Processos relativos a liberação de veículos apreendidos (transporte clandestino)

Processos 1 e 2 Até finalização 05 anos além do exercício

Prazo de vigência

Durante precaução Não Sim Amostragem

�� Cadastro / prontuário de autorizados (escolar / fretado) e permissionários (alternativo e táxi), inclusive auxiliares

Dossiê 1 e 2 Até atualização 01 ano após vigência

Não Não Totalidade O Dossiê permanecerá na Supervisão de Fiscalização de Transportes até a baixa da IM, após será enviado ao Arquivo Público

�� Relatórios diários de agentes Relatórios 1 e 2 o 01 ano Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de projetos de lei e atos Minutas 1 Até a 01 ano após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio190

�� Relatórios diários de agentes fiscais de transporte


01 ano Prazo de vigência e precaução

Não Sim Amostragem

�� Pesquisas realizadas pelos agentes fiscais de transporte

Formulário específico

1 e 2 Até atualização 05 anos Prazo de vigência e precaução

Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de projetos de lei e atos Minutas 1 Até a 01 ano após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem

��

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�� Relatórios/dados estatísticos relativos ao transporte em geral

Relatórios planilhas

1 e 2 Até atualização 05 anos Prazo de vigência e precaução

Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a permuta de ponto de táxi

Processo 1 Até atendimento


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a transferência de ponto – motorista permissionário de táxi



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a contrato de motorista auxiliar



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a distrato de motorista auxiliar



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a substituição de veículos



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a edital de chamamento (táxi/feira)

Processo 1 30 dias após publicação no jornal – Boletim do Município


prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Certidão/declaração de atividade exercida - processo

Certidão / processo

1 e 2 Até expedição da certidão/ Declaração



Não Sim Amostragem Microfilmar e digitalizar

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unicípio191

�� Processos relativos a cassação de licença (motorista)

Processo 1 Até publicação do decreto de cassação


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a renovação de motorista auxiliar

Processo 1 Até emissão da autorização


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a vaga táxi/alvará de estacionamento



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a afastamento de ponto de táxi



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Projetos de localização de sinalização (horizontal, vertical e semafórico)

Projeto 1 e 3 Até substituição

Até microfilmagem ou digitalização

Sim Não Totalidade Microfilmar e digitalizar

�� Processos relativos à autorização para execução de obras em vias públicas (drenagem, telefonia, gás, água e esgoto)

Processo 1 Até execução da obra

Até microfilmagem ou digitalização

Sim Não Totalidade

�� Auto de infração de trânsito - AIT - Notificação e multa (acompanhadas de aviso de recebimento - AR)

Guia 1 e 2 Até expedição da notificação



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a recursos de multas de trânsito




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem CTN art.173

�� Relatório de estatísticas de acidentes

Relatório estatístico

1 e 2 Até elaboração de novo relatório

Prazo de vigência

Sim Não Totalidade

�� Dossiê do projeto educação no trânsito/difusão e informação

Dossiê = cartilhas / folhetos / livros / apostilas / certificados

1, 2 e 4 Até elaboração de novo projeto


Prazo de vigência

Não Sim ** Amostragem ** Distribuição à comunidade. Enviar 03 exemplares ao Arquivo Público

�� Solicitação de interdição Memorando 1 Até término do 01 ano após Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio192

�� Solicitação de interdição temporária de via pública

Memorando 1 Até término do evento



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a rebaixamento de guia

Processo 1 Até a realização e entrega do serviço


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Certidão de sinalização - processo

Processo 1 e 2 Até expedição de certidão



Não Sim Amostragem

�� Planilha de contagem de veículos para projetos viários

Planilha 1 Até a elaboração do relatório


Não Sim Amostragem

�� Relatório final de contagem de veículos





�� Processos relativos a comunicação de infrator/trânsito

Processo 1 Até regularização da atualização do prontuário


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio193

�� Processos relativos à solicitação de cópia de foto do AIT (auto de infração de trânsito) e do AR (aviso de recebimento da notificação de trânsito) para efeitos de recurso



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a baixa de multas de trânsito

Processo 1 Até anotação no prontuário


Prazo de vigência

Prazo de prescrição Não Sim Amostragem

�� Certidão de indicação de infrator/trânsito - processo




Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à solicitação/ renovação de carteirinhas para portadores de necessidades especiais

Processo 1 Até revogação da carteirinha



Sim Sim Amostragem

�� Registros fotográficos de infrações cometidas no trânsito

Registro fotográfico

1 e 4 Até o pagamento ou decisão final do recurso



Não Sim Amostragem Cópias de fotos serão juntadas no processo de recurso

�� Relatórios de validação/ invalidação de imagens geradas por equipamentos de fiscalização de radar



Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Processos relativos a regularização de pagamento de multas de trânsito efetuados pelo valor menor

Processo 1 Até regularização



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Processo de cancelamento/ baixa de talões de Auto de Infração e multas de trânsito

Processo 1 Até o cancelamento dos talões


Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio194

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26 68%�*5832�)81&,21$/��*(672�7(55,725,$/�(�$0%,(17$/

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a cemitérios

Minuta 1 Até a publicação do texto legal

Até nova proposta

Durante prazo de precaução

Sim Não Totalidade

�� Projetos de cemitérios/infra - estrutura

Projeto 1 Até conclusão do projeto



Sim Não Totalidade

�� Relatórios de monitoramento de uso de cemitérios (em relação ao lençol freático)

Relatório 1 Até elaboração de novo relatório


Sim Não Totalidade

�� Registros de sepultamento/ inumação/ exumação

Livro de registro 1 Até o término do livro



Sim* Não Totalidade *Microfilmar e digitalizar

�� Registro de óbitos Formulário 1 Até sepultamento



Não Sim Amostragem

�� Registro de compra/aforamento pérpetuo de terrenos nos cemitérios.

Livro de registro 1 Até o término do livro


Prazo de precaução (*)

Sim Não Totalidade

�� Controle de arrecadação de cemitérios

�� Processos relativos aos serviços de cemitérios (sepultamento/exumação)

Processos 1 Até a conclusão



Durante prazo de precaução

Sim Não Totalidade * Processos de titularidade, permuta, ampliação de jazido, etc.

�� Processos relativos a manutenção de cemitérios *

* Manutenção de próprios públicos (veja TT série documental 5.1.06.08.04)

�� Relatórios estatísticos de sepultamentos




Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à construções/ reparos em túmulos/jazigos ou sepulturas

Processos 1 Até a conclusão



Sim Sim Amostragem

�� Registro de concessão de terrenos no cemitério

Alvará de concessão

1 Tempo indeterminado



Sim Não Totalidade


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unicípio195

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos plurianuais da área da saúde

Plano 1 e 2 04 anos 05 anos após vigência

09 anos precaução

Não Não Totalidade Enviar cópia anual para o Arquivo Público

�� Planos, programas e metas anuais da área da saúde

Plano 1 e 2 01 ano 08 anos após vigência

05 anos após a elaboração da última programação anual do mesmo Plano Plurianual

04 anos (Arquivo Central da Saúde - ACS)


�� Planos e programas setoriais da área da saúde

Protocolo / programas

1 e 2 Até a elaboração de novo programa / protocolo



04 anos após prazo no corrente (ACS)


�� Planos/programas e metas anuais Plano / programa 1 e 2 Até atualização 02 anos após vigência



�� Estudos regionais relativos à saúde pública

Pesquisa (levantamento de dados)

1 e 2 Até atualização 02 anos após vigência




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unicípio196

�� Protocolo de intenções/ convênios para o desenvolvimento integrado da saúde

Projetos / convênios

1 e 2 Até atualização / realização do projeto



Não Não Totalidade Enviar cópia anual para o Arquivo Públicop

�� Relatórios anuais de atividades da saúde





�� Relatórios anuais de gestão da área da saúde

Relatório / plano 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório (1 ano)


05 anos após elaboração do último relatório de gestão do mesmo Plano Plurianual


Não Não Totalidade Refere-se a Relatórios de Gestão das Programações Anuais

�� Agendas municipais na área da saúde (anuais)

Relatório 1 e 2 Ano do exercício




Não Não Totalidade Publicada no Boletim Oficial do Município

�� Projetos (dossiê) de habilitação nas condições de gestão na área da saúde (periodicidade variável)

Processo 1 e 2 Até nova habilitação




Sim Não Totalidade Juntar ao processo a Portaria de Habilitação do Ministério da Saúde

�� Planilhas de monitoramento de indicadores de saúde

Planilha 1 e 2 Até atualização 08 anos após a vigência

05 anos 03 anos Não Não Totalidade Enviar cópia anual para o Arquivo Público

�� Relatórios de atividades gerenciais na área da saúde



04 anos no ACS Não Não Totalidade Enviar cópia anual para o Arquivo Público

�� Atas de reuniões da diretoria Ata 1 e 2 Depende do 05 anos após 04 anos no ACS Não Não Totalidade

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio197

�� Atas de reuniões da diretoria executiva - CMS

Ata 1 e 2 Depende do conteúdo


04 anos no ACS Não Não Totalidade

�� Atas de reuniões do conselho pleno do CMS




�� Atas de reuniões de plenárias de prestação de contas - CMS




�� Pautas das reuniões da diretoria executiva - CMS





�� Pautas de reuniões de conselho pleno - CMS

Pauta 1 e 2 Até aprovação 01 ano após vigência



�� Pautas de reuniões das plenárias de prestação de contas - CMS





�� Pautas das reuniões das plenárias de saúde - CMS





�� Listas de presença das reuniões da diretoria executiva - CMS

Lista de presença 1 Até assinatura da ata




�� Listas de presença das reuniões do conselho pleno - CMS




Não Não totalidade

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

��

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�� Listas de presença das reuniões das plenárias de prestação de contas - CMS





�� Listas de presença das reuniões das plenárias de saúde - CMS






unicípio198

�� Deliberações/pareceres do conselho municipal de saúde

Deliberação parecer

1 e 2 Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde



Não Não Totalidade As Deliberações e Pareceres do Conselho Municipal de Saúde constam das atas de reuniões e/ou integram processos que constituem várias séries documentais

�� Resoluções/pareceres dos conselhos regional e federal de medicina - CRM e CRF

Parecer 1 Até alteração da Deliberação ou Parecer do Conselho Municipal de Saúde



Guarda permanente no ACS


�� Resoluções/pareceres de conselhos de classe das demais categorias da área da saúde

Parecer 1 Parecer 05 anos após vigência




�� Resoluções/pareceres de conselhos de classe das demais categorias da área da saúde

Portatrias/ resoluções/ deliberações/ atos normativos

1 e 2 Até revogação vigência 05 anos após vigência no ACS

Não Não Totalidade Enviar cópia para o Arquivo Municipal

�� Estatutos/regimentos internos do conselho municipal de saúde - CMS

Decretos 1 Até a promulgação de novo decreto

Durante a vigência

05 anos após vigência no ACS

Não Não Não Totalidade

�� Legislação municipal na área da Portarias / Até revogação 1 ano após 5 anos após Não Não Totalidade

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio199

�� Legislação municipal na área da saúde / portarias - resoluções do CMS

Portarias / resoluções / deliberações / atos normativos 1 e 2

Até revogação 1 ano após vigência

5 anos após vigência no ACS


�� Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde

Processos / Sindicâncias / Relatórios

1 Até a decisão final

10 anos 5 anos Guarda por tempo indefinido no ACS

Não Não Totalidade Documentos sigilosos / confidenciais, respeitando-se o Decreto Federal nº 2134 de 24/11/11997 e Legislação da saúde pertinente à matéria

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos plurianuais da área da Plano 1 e 2 04 anos 05 anos após 09 anos Não Não Totalidade Enviar cópia

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unicípio200

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planilhas SSA - 2/PMA2 referentes ao programa de agente comunitário ds saúde


04 anos no ACS Não Não Totalidade SSA-2 e PMA2 -Siglas utilizadas no Ministério da Saúde

�� Relatórios consolidados mensais dos distritos e áreas de abrangência

Relatório 1 e 2 01 mês Ano do exercício

Prazo de precaução no Distrito

04 anos no ACS Não Não Totalidade Integra banco de dados Guarda no papel

�� Relatórios consolidados anuais dos distritos e áreas de abrangência

Relatório 1 e 2 01 mês Ano do exercício

Prazo de precaução no Distrito

04 anos no ACS Não Não Totalidade Integra banco de dados Guarda no papel

�� Planilhas mensais de controle de cotas de exames

Planilha 1 e 2 Ano do exercício


Prazo de vigência

Prazo de precaução no ACS

Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de vagas


02 anos além do ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de demanda reprimida e tempo de espera

Planilha 1 e 2 01 mês 02 anos após vigência


Não Sim Amostragem Integra banco de dados – Saúde

�� Planilha de controle de autorização de consultas – NA

Planilha 1 e 2 01 mês 05 anos após o ano de exercício

Ano do exercício

05 anos no ACS Não Sim Amostragem

�� Planilha de resolutividade médica (estudo de porcentagem de encaminhamentos à especialistas)

Planilhas 1 e 2 01 mês Ano do exercício


Não Sim Amostragem Gera planilha do ano, elimina o resto

�� Planilhas anuais de resolutividade médica

Planilhas 1 e 2 01 ano 05 anos Prazo de vigência


�� Planilhas mensais de controle de produção

Planilha 1 e 2 01 mês 05 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem Integra banco de dados

�� Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional


Não Sim *Amostragem * Um por ano de cada Unidade. Integra banco de dados

�� Planilhas mensais de controle da Planilha 1 e 2 Ano do 01 ano após o Prazo de 03 anos após Não Sim Amostragem Um por ano de

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unicípio201

�� Planilhas mensais de controle da produção de cirurgiões dentistas


01 ano após o ano do exercício


03 anos após precaução no ACS

Não Sim Amostragem Um por ano de cada Unidade Integra banco de dados

�� Planilhas de controle mensal de produção - THD - escovação diária


01 ano após ano do exercício




�� Planilha de avaliação da triagem odontológica

Planilha 1 e 2 01 mês 01 ano além do ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de produção de THD - bochecho






�� Planilhas de controle de produção de THD - educação em saúde bucal






�� Planilha de reajuste do número de alunos (odontológico)

Planilha 1 e 2 01 ano 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle dos procedimentos coletivos odontológicos

Planilhas 1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem Importante para auditorias

�� Relatórios de encaminhamento para cirurgia eletiva

Relatório 1 Semanal 02 meses após a realização da cirurgia


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle do programa de saúde do adolescente

Planilha 1 e 2 Trimestral Ano do exercício


02 anos no ACS Não Não Totalidade Integrar banco de dados

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio202

�� Planilha de controle do SISVAN* – PCCN**


02 anos no ACS Não Não Totalidade * SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. ** PCCN - Programa de Combate às Carências Nutricionais

�� Consolidado de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém – nascido de risco por UBS

Tabela 1 e 2 01 mês 02 anos Prazo de precaução

03 anos no ACS Não Não Totalidade Integra banco de dados

�� Planilhas de controle de pacientes faltosos




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de alta de recém-nascido de risco




Não Sim Amostragem

�� Relatórios para seleção de candidatos para laqueadura/ vasectomia

Relatório 1 e 2 Até a confirmação dos procedimentos



Não Sim Amostragem

�� Relação de gestantes em acompanhamento

Relação 1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas

Formulário 1 e 2 Até devolução pelo Nível Central

10 anos 02 anos 08 anos no ACS Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de vagas de cirurgia de laqueadura e vasectomia

Planilha 1 Até a consulta com o cirurgião

01 mês após consulta


Não Sim Amostragem

�� Solicitações de DIU - diafragma Memorando / formulário

1 Até o recebimento do material


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de vagas de Planilha 1 Diária 01 mês Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio203

�� Planilhas de controle de vagas de urgência com especialistas

Planilha 1 Diária 01 mês Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de atendimento aos sábados

Planilha 1 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem Resultado das planilhas semanais

�� Planilhas de colposcopia e biópsia


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de hipertensão e diabetes

Planilhas 1 e 2 Ano do exercício




�� Planilhas de controle de planejamento familiar





�� Planilhas de controle de preventivo ginecológico


Não Não Totalidade Integra banco de dados

�� Planilhas de controle mensal de pré-natal e puerpério





�� Planilhas de controle de pendências da vigilância epidemiológica

Planilhas 1 e 2 01 mês 01 mês Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatórios de tratamento supervisionado de tuberculose – TB

Relatório 1 e 2 01 mês 01 ano Prazo de precaução

Guarda por tempo indeterminado no ACS documento sigiloso

Não Não Totalidade Integra banco de dados, respeitando o disposto no Decreto Federal n°.2134 de 24/01/1997 e a Legislação da saúde pertinente à matéria

�� Planilhas de consultórios disponíveis por UBS

Planilha 1 Até atualização 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio204

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Prontuários médicos de pacientes

Dossiê 1 Do primeiro atendimento ao óbito



03 anos após o último atendimento

Prazo de Prescrição Sim Sim Seleção A prescrição é definida pela Resolução Nº 1.821/2007 do CFM - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Os prontuários médicos considerados de guarda permanente, não serão eliminados, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médico. Devido ao reduzido espaço físico nas Unidades de Saúde , após 03 anos da realização do último atendimento, os prontuários serão encaminhados ao ACS

�� Prontuários odontológicos do paciente

Dossiê 1 Do primeiro atendimento ao óbito



03 anos após o último atendimento

Prazo de Prescrição Sim Sim Seleção CFM 1.821/2007 Conselho Federal de Medicina

�� Prontuários de investigação do acidentado - CRESO

Dossiê 1 Durante o tratamento

40 anos 20 anos 20 anos no ACS Sim Sim Amostragem Deve ter o mesmo tratamento do prontuário

�� Fichas cadastrais dos pacientes - acesso ao prontuário

Ficha 1 Do primeiro atendimento ao óbito

Guarda permanente na Unidade


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unicípio205

�� Fichas - A - cadastro de famílias - PACS (Distrito)

Ficha 1 e 2 Até atualização 20 anos 10 anos no ACS

Sim Não Totalidade Deve ter o mesmo tratamento do prontuário

�� Boletins diários de atendimento - BDA

Boletim 1 Diário 05 anos após o atendimento

01 ano 04 anos no ACS Não Sim Amostragem

�� Guias de encaminhamento médico - referência/ contra-referência

Guia 1 Até o retorno da ficha à Unidade

Anexar ao prontuário

Sim Segue normas do prontuário

�� Laudos médicos Laudo 1 Até elaboração de novo laudo


Sim Segue normas do prontuário

�� Receitas médicas Receita 1 Até prescrição de nova receita



Não Sim Amostragem

�� Receituário azul (medicamento controlado)

Receita 1 Até prescrição de nova receita




�� Planilhas de triagem odontológica

Ficha odontológica 1 Até a transcrição de dados para o prontuário odontológico

Até o final do tratamento


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de levantamento epidemiológico da cárie

Planilha 1 e 2 Até novo levantamento



Não Sim Amostragem

�� Requisições de exames - SADT Requisição 1 Até realização do exame

05 anos após o exercício


Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de pacientes - diário de atendimento/recepção

Livro 1 Até preenchimento

01 ano após o exercício


Não Sim Amostragem

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SUPORTE

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2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio206

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Livros de controle de exames Livro 1 Até preenchimento

05 anos após exercício


Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de gestantes Livro 1 Até preenchimento



Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de agendamento de pacientes CD4 e Carga Viral



Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de doenças infecciosas




Guarda permanente Não Não Totalidade

�� Livros de controle de agendamentos em fonoaudiologia


01 ano após exercício


Não Sim Amostragem

�� Mapa de Agenda de controle de ultrassonografia / doppler

Mapa 1 e 2 Até preenchimento



Não Sim Amostragem no ACS

�� Livros de controle de psicotrópicos




Não Sim Amostragem

�� Livros de controle de encaminhamento de cirurgias






�� Livros de controle de demanda reprimida




Não Sim Amostragem

�� Mapa de Atendimento Diário- Nível Superior - Cirurgião Dentista



01 ano 02 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Mapa de Atendimento Diário - Nível Médio- THD




�� Mapa de Atendimento Diário- Nível Superior/Especialidades




�� Livros de controle de audiometria Livro 1 Até preenchimento



Não Sim Amostragem

�� Livro de controle de altas médicas, transferências e desligamento de pacientes




Não Sim Amostragem

�� Mapa de controle de agendamento para atendimento nas universidades

Mapa 2 Até preenchimento





unicípio207

�� Mapa de controle de serviços especializados - convênios




Não Sim Amostragem Amostragem no ACS

�� Livros de prioridades - saúde mental




Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de ocorrências na unidade




Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de memorandos




Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de atas de ocorrências com funcionários





Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e Legislação da saúde pertinente à matéria

�� Livros de controle de cautelas Livro 1 Até preenchimento





�� Mapas de controle de pedidos de compras de materiais e serviços

Bloco 1 Até preenchimento


Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de envio de aerogramas



01 ano 01 anos Não Sim Amostragem Amostragem no ACS

�� Mapas de registro de ligações interurbanas

Bloco 1 Até preenchimento



Não Sim Amostragem

�� Mapa de Atendimento Diário de grupo



01 ano 02 anos Não Sim Amostragem Amostragem no ACS

�� Livros de registro de atestados e justificativas




Não Sim Amostragem

�� Relatórios de atividades/ programas/ projetos e ações da área da saúde:



05 anos 04 anos no ACS Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio208

�� Relatórios demonstrativos de atividades da unidade

Relatório 1 Até elaboração de um novo relatório



04 anos do prazo de precaução no ACS

Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

�� Relatórios mensais de avaliação de gestante de risco

Relatório 1 01 mês 01 ano após vigência




�� Relatórios de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco





�� Relatórios mensais do programa Relatório 1 01 mês 01 ano após Prazo de Guarda permanente Não Não Totalidade Documento sigiloso,

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3.fita magnética

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OBSERVAÇÕES

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unicípio209

�� Relatórios mensais do programa nacional de DST/AIDS





�� Relatórios anuais do programa nacional de DST/AIDS

Relatório 1 Ano do exercício




�� Relatórios mensais de produção de cirurgião - dentista




Não Sim Amostragem Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(�� )81d2�

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3.fita magnética

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OBSERVAÇÕES

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unicípio210

�� Relatórios mensais de THD - escovação diária, bochecho e educação em saúde



Prazo de vigência

Prazo de precaução Não Sim Amostragem Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

�� Relatórios mensais de triagem odontológica

Relatório 1 01 mês 03 anos após o exercício

Prazo de vigência

Prazo de precaução Não Sim Amostragem Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

�� Relatórios mensais do programa de saúde do adolescente






�� Relatórios mensais do programa Relatório 1 Ano do 01 ano após o Prazo de Guarda permanente Não Não Totalidade Documento sigiloso,

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unicípio211

�� Relatórios mensais do programa de planejamento familiar






�� Relatórios mensais de atendimento à gestante



Prazo de vigência



�� Relatórios anuais de atendimento à gestante



Prazo de vigência



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SUPORTE

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3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio212

�� Relatórios mensais do programa de atendimento ao recém-nascido de risco



Prazo de vigência



�� Relatórios anuais do programa de atendimento ao recém – nascido

Relatório 1 Anual 01 ano após o exercício




�� Relatórios mensais do programa de atendimento domiciliar



Prazo de vigência



�� Relatórios anuais do programa Relatório 1 Anual 05 anos após o Prazo de Prazo de precaução Não Não Totalidade Documento sigiloso,

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio213

�� Relatórios anuais do programa de atendimento domiciliar

Relatório 1 Anual 05 anos após o exercício

Prazo de vigência

Prazo de precaução Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

�� Relatórios para seleção de candidatos à laqueadura e vasectomia

Relatório 1 e 2 Até confirmação dos procedimentos





�� Relatórios mensais de exames de diagnóstico de gravidez – HCG

Relatório 1 01 mês Ano do exercício



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio214

�� Relatórios anuais de exames de diagnósticos de gravidez – HCG

Relatório 1 Anual 01 ano após o exercício



�� Relatórios médicos Relatório 1 Até elaboração de novo relatório





�� Relatórios odontológicos Relatório 1 Até elaboração de novo relatório




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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio215

�� Relatórios de visita domiciliar Relatório 1 Até elaboração de novo relatório




�� Relatórios de pacientes da unidade de reabilitação - DIR


Ano do exercício



�� Relatórios mensais de impedimento






*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio216

�� Relatórios para o Conselho Tutelar e Vara da Infância – UAISM


20 anos 10 anos Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997, e a Legislação da saúde pertinente à matéria. Resolução 1639 de 12/08/2002, Diário Oficial da União, Poder Executivo nº 154, de 12/08/2002, Seção 1, p. 124-5

�� Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas




�� Planilhas de controle de autorização de exames – NA

Planilha 1 e 2 01 mês 05 anos após o ano do exercício

Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de resolutividade médica

Planilha 1 e 2 01 mês Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de cotas de exames




05 anos após prazo de arquivamento

Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle do sistema soropositivos assintomáticos – SHIV – COAS / CTA






�� Planilhas mensais de controle de pré-natal




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de pacientes faltosos




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de recém-nascido de risco




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de vacinas




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de serviços especializados - conveniados




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de roupas da lavanderia

Planilha 1 e 2 Mensal Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de Planilha 1 e 2 Ano do 05 anos após Prazo de Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio217

�� Planilhas mensais de controle de preservativos




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de exames (número e tempo de espera)



Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de demanda reprimida de especialidades (número e tempo de espera)



Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais do programa de atendimento domiciliar - PAD




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de educação na área de saúde




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de cotas de fisioterapia




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de horário de funcionamento das salas de atendimento da Unidade

Planilha 1 e 2 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de agendamento de consultas em especialidades




Não Sim Amostragem

�� Planilhas de consultas de retorno de fonoaudiologia




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais do programa de concessão de órtese, prótese e materiais auxiliares - OPM






�� Planilhas mensais de controle de hipertensos




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de diabéticos




Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de controle de epiléticos




Não Sim Amostragem

�� Requisições de materiais em estoque - RME

Requisição 1 e 2 Até recebimento do material



Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de previsão de parto de gestantes de risco para o hospital municipal



Não Sim Amostragem

�� Comunicação de acidente de trabalho - CAT

Ficha 1 e 2 Depende do tipo de acidente ou doença




*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(�� )81d2�

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio218

�� Resultados de exames Relatório; laudo; imagem; radiografia

1 Até elaboração de novo exame


Prazo de precaução Sim Depende do conteúdo e do interesse para pesquisa científica

Mesmo tratamento do prontuário

�� Boletins imunológicos mensais – COAS/CTA

Boletim 1 Ano do exercício





�� Fichas de registro de alteração de preventivo


20 anos 10 anos Guarda permanente no ACS


�� Fichas de recém-nascido de risco





�� Questionário de trajeto de acidentados

Formulário 1 Depende do tipo de acidente ou doença ocupacional

20 anos após o último registro

10 anos Guarda permanente no ACS


�� Formulários de solicitação de medicamentos retrovirais

Formulário 1 Até recebimento do medicamento



Não Sim Amostragem

�� Formulários para teste do pezinho – PKU

Formulário 1 Até recebimento do resultado do exame

Documento encaminhado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE

�� Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas

Formulário 1 Até elaboração do boletim

10 anos 02 anos 08 anos Não Sim Amostragem

�� Formulário do sistema de notificação SV1

Formulário 1 e 2 Até encaminhamento à Vigilância Epidemiológica e registro SV2

Integra banco de dados

�� Formulário do sistema de notificação SV2

Formulário 1 e 2 Ano do exercício




Não Sim Amostragem

�� Carteiras de vacinas Formulário 1 Até prescrição Documento de porte

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio219

�� Carteiras de vacinas Formulário 1 Até prescrição dos prazos

Documento de porte do paciente

�� Ficha de cadastro do servidor Ficha 1 Do início ao término do vínculo


Prazo de vigência

Prazo de precaução Não Sim Amostragem

�� Laudos para requisição de carteira para portador de deficiência

Laudo 1 Até emissão da carteira

Até a prescrição da carteira

01 ano após precaução

Não Sim Amostragem

�� Listas de demanda reprimida Lista 1 Mensal 02 anos após vigência


Não Sim Amostragem

�� Listas de presença de reunião e eventos

Lista 1 e 2 Até efetivo pagamento e/ou recebimento do certificado de participação no evento



Não Sim Amostragem

�� Listas de pacientes em consulta com ortopedia em OPM

Lista 1 Até realização da consulta


Prazo precaução

Não Sim Amostragem

�� Atas de registro de reuniões do conselho gestor das unidades - CGU

Atas 1 Depende do conteúdo





�� Regimento interno da unidade Norma 1 Até atualização 01 ano após vigência

Manter cópia na Unidade

Não Não Totalidade Enviar original para o Arquivo Público

�� Formulários de autorização de atendimento odontológico

Formulário 1 Até atualização 01 ano após término do tratamento


Não Sim Amostragem

�� Folhas de triagem - saúde mental Lista 1 Até efetivo atendimento de todos os pacientes listados



Não Sim Amostragem

�� Fichas de controle de medicação Ficha 1 Do atendimento ao óbito

20 anos após o registro do último atendimento

10 anos 10 anos Sim Sim Amostragem

�� Correspondência do Conselho Tutelar e Vara da Infância

Ofícios / memorandos

1 De acordo com determinação do próprio documento

20 anos 10 anos 10 anos Sim Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio220

�� Fichas de registro e vacinação Ficha 1 Do primeiro atendimento ao óbito


Prazo de vigência


�� Formulários de decisão sobre acidente de trabalho

Formulário 1 Do recebimento da comunicação até nova decisão

40 anos 20 anos 20 anos Sim Sim Amostragem

�� Questionário do paciente – CRESO

Formulário 1 Até atualização dos dados


Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997

�� Mapas diários de registro de vacina

Formulário 1 Até encerramento do mês

01 ano 01 ano Não Sim Amostragem

�� Resultados de exames de pacientes que não retornaram à unidade




Não Não Totalidade Anexar ao prontuário

�� Manuais de orientações técnicas Caderno 1 e 2 Depende do conteúdo



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio221

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Prontuários médicos de paciente Dossiê 1*, 2** e 4** Do primeiro atendimento ao óbito



10 anos após o último atendimento hospitalar

Prazo de prescrição Sim Sim Seleção A prescrição é definida pela Resolução Nº 1.821/2007 do CFM - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Não serão eliminados, porém, os prontuários médicos considerados de guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos. O prazo de arquivamento estabelecido de 10 (dez) anos para o Arquivo Corrente, refere-se apenas ao �� Avisos de transferência de

pacienteFormulário 1 Até a efetiva

transferência prec 05 anos 05 anos no ACS Não Sim Amostragem/A

CSIntegra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário

�� Avisos de alta Formulário 1 Até a efetivação da alta


05 anos 05 anos no ACS Não Sim Amostragem/ACS

Integra o prontuário por 10 anos. As informações deverão ser transcritas no prontuário

�� Avisos de óbito Formulário 1 Até o encaminhamento do aviso




�� Fichas de controle de soro Ficha 1 Até a alta do paciente

10 anos 05 anos 05 anos no ACS Não Sim Amostragem/ACS


�� Fichas de identificação de leito Ficha 1 Até alta do paciente



Não Sim Amostragem/ACS


�� Relatórios de recepção de pacientes vítimas de violência

Relatório 1 Até alta do paciente


05 anos 15 anos no ACS Sim Sim Amostragem/ACS

Integra ao prontuário/ Resolução CFM 1331/89 e ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente�� Requisição de material de

estoqueRequisição 1 Até a entrega

do material05 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Controle de distribuição de roupas por unidades (lavanderia)

Planilha 1 Diária O ano de exercício




�� Planilhas de controle de Planilha 1 e 2 Diária 20 anos 05 anos 15 anos Não Sim Amostragem/A Integra banco de dados

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unicípio222

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Planilhas de controle de atendimento na ortopedia

Planilha 1 e 2 Diária 20 anos 05 anos 15 anos Não Sim Amostragem/ACS


�� Planilhas de controle de medicamentos não padronizados

Planilha 1 Mensal Ano do exercício




�� Escalas mensais de revezamento de funcionários

Escala 1 Mensal 05 anos após o exercício



�� Controle de dietas de pacientes Planilha 1 Diária Ano de exercício




�� Controle de leitos do hospital Planilha 1 Diária Ano do exercício




�� Censo diário Formulário 1 1 ano 05 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Planilhas de controle de devolução de material

Planilha / recibo 1 e 2 Até a efetiva devolução do material

Ano do exercício




�� Boletins diários de atendimento - BDA

Boletim 1 Diário 05 anos após o atendimento

01 ano 04 anos no ACS Não Sim Amostragem/ACS


�� Cadastro de internação Ficha 1 Até atualização 20 anos 10 anos Guarda permanente no ACS

Não Não Totalidade/ ACS


�� Correspondência referente ao convênio AIDS I e AIDS II

Memorando / ofício / circulares, entre outras

1 Do início ao término dos projetos do Banco Mundial





Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal n° 2134 de 24/01/1997

�� Solicitações de refeições ao hospital municipal

Planilha de solicitação

1 Até fornecimento das refeições

01 ano após o ano de exercício




�� Planilhas de solicitação de materiais e medicamentos

Planilha 1 Quinzenal 01 ano após o ano de exercício




�� Livros de protocolo de exames Livro de registro 1 Até efetiva realização dos exames

10 anos 05 anos 05 anos Não Sim Amostragem/ACS


unicípio223

�� Livros de agendamento de paciente de CD4 e carga viral

Livro 1 Até o término do preenchimento do livro

02 meses após preenchimento do livro



�� Formulários de nutrição parenteral Formulário 1 Diário 06 meses Prazo de precaução


�� Cautelas de equipamentos Cautela 1 Até a devolução do equipamento

01 ano após devolução do equipamento



�� Fichas de cadastro do paciente Ficha 1 Até atualização da ficha




�� Relatórios de manutenção de capela (equipamento)

Relatório 1 Trimestral 06 meses após vigência



�� Planilhas de controle de preservativo masculino

Tabela 1 Mensal 01 mês após a elaboração da planilha anual



�� Relatórios anuais do hospital dia Relatório 1 Até elaboração do novo



�� Relatórios de prestação de contas do programa DST/AIDS

Relatório 1 Até elaboração do novo



�� Relatórios trimestrais de prestação de contas

Relatório 1 e 2 Até elaboração do novo



�� Programas trimestrais de produção

Programa 1 e 2 Trimestral 01 ano após vigência


�� Livros de relatório de enfermagemLivro de registro 1 Até o preenchimento do livro



05 anos após prazo do arquivo corrente


�� Livros de relatório e controle de internação (Hospital dia)

Livro de registro 1 Até preenchimento do livro




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SUPORTE

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OBSERVAÇÕES

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unicípio224

�� Livros de controle de vagas Livro de registro 1 Até preenchimento do livro

O ano do exercício



�� Livros de registro de liberação de ambulância



Ano do exercício



�� Livros de comunicação Livro de registro 1 Até preenchimento do livro

O ano de exercício



�� Livros de intercorrências médicas (administrativas )


05 anos após o ano de exercício

Ano do exercício



�� Livros de informações administrativas




�� Escalas de plantão do setor de enfermagem

Escala 1 Mensal 05 anos após o ano de exercício



�� Livros de registro das intercorrências dos serviços de segurança


05 anos após o ano de exercício



�� Fichas de atendimento ambulatorial – FAA

Ficha 1 Até a liberação do paciente

20 anos 10 anos 10 anos no ACS Sim Sim Amostragem/ACS

�� Livros de triagem (dados do paciente)

Livro de registro 1 Até o preenchimento do livro




*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Prontuários médicos de paciente Dossiê 1*, 2** e 4** Do primeiro s a 01 ano após a 10 anos após o Prazo de prescriçãoSim Sim Seleção A prescrição é definida pela

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unicípio225

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Ordens de serviço Formulário 1 Até a realização do serviço



Não Sim Amostragem

�� Laudos de densiometria óssea Laudo 1 Até elaboração de novo laudo

40 anos Não Não Totalidade Deve ter guarda permanente no setor de origem

�� Quadros estatísticos de gastos de materiais

Tabela 1 Ano de exercício



Não Sim Amostragem

�� Quadros estatísticos de atendimento ao paciente

Tabela 1 Ano de exercício



Não Sim Amostragem

�� Escala semanal de técnicos Tabela Até o controle mensal



Não Sim Amostragem

�� Quadros estatísticos mensais Tabelas 1 01 mês 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Mapas de trabalho da bioquímica, hematologia, uroanálise, parasitologia, microbiologia, imunologia, setor de tuberculose e hanseníase

Mapas 1 e 2 Ano de exercício



Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de resultados de exames de urgência/hemograma




Não Sim Amostragem

�� Contratos de manutenção de equipamentos



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Quadros estatísticos mensais de faturamento para o distrito

Tabela 1 01 mês 08 anos após vigência



Não Não Totalidade O Distrito devolve o documento para a unidade de origem, que o enviará para o ACS após o prazo de precaução

�� Quadros estatísticos de Tabela 1 Ano do 05 após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio226

�� Quadros estatísticos de componentes por unidades

Tabela 1 Ano do exercício

05 após vigência


Não Sim Amostragem

�� Quadros estatísticos mensais de kits de HCG (teste de gravidez)

Tabela 1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Requisições mensais de exames (HIV/COAS-imunologia)

Formulário 1 Mensal 05 anos após vigência


Não Sim Amostragem

�� Livros de pendência Livro 1 Até o atendimento de todas as pendências



Não Sim Amostragem

�� Requisições de análises clínicas Formulário 1 Até realização do exame



Não Sim Amostragem

�� Planilhas mensais de produção e faturamento (NAC)

Planilha 1 01 mês 05 anos após vigência


Não Sim Amostragem Acompanha quadro estatístico

�� Relatórios mensais de produção e faturamento (NAC)





�� Relatórios de manutenção de equipamentos




Não Sim Amostragem

�� Cadastro pessoal de dosimetria de radiações

Ficha 1 Até atualização 10 anos Prazo de precaução


Não Não Totalidade Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio227

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Notificação de doenças transmissíveis (SVE)

Formulário 1 Até encerrar ações de controle


03 anos 05 anos no ACS Não Sim Amostragem Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Ficha individual de Notificação (Numerada – FIN)

Formulário 1 Até encerrar as ações de controle

08 anos 03 anos 5 anos no ACS Não Sim Amostragem

�� Notificações de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal) / Local; Regional (Distrito); consolidado - anual/unidade; Central (VE - Paço) - consolidado mensal por Distrito e Geral

Formulário 1 Até consolidação dos dados semanais


03 anos 5 anos no ACS Não Não Totalidade Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Local

Formulário 1 Até consolidação dos dados semanais


03 anos 5 anos no ACS Não Sim Amostragem Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Regional (Distrito) / consolidado - anual / unidade

Formulário 1 Até consolidação dos dados regionais

10 anos 02 anos Guarda permanente no Arquivo Central da SMS

Não Não Totalidade Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Público

�� Notificação de Surtos e Agravos à Formulário 1 Até 08 anos 03 anos Guarda permanente Não Não Totalidade Os dados dos agravos de

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unicípio228

�� Notificação de Surtos e Agravos à Nível Municipal (Controle Semanal): Central (VE – Paço) – consolidado mensal por Distrito e Geral

Formulário 1 Até consolidação dos dados de nível central


Não Não Totalidade Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Livros de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis - SVE / Local (produzido pela UBS); Regional (produzido pelos Distritos); Geral Consolidado Vigilância Epidemiológica (Paço) com Informações Parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de

Formulário 1 e 2 Até encerramento da investigação de todos os casos

10 anos 02 anos 8 no Arquivo Central da SMS


�� Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Local (produzido pela UBS)

Formulário 1 Até encerramento da investigação de todos os casos


Não Sim Amostragem Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Público

�� Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Regional (produzidos pelos Distritos)

Relação 1 e 2 Até encerramento da investigação de todos os casos


Não Não Totalidade Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Municipal

�� Livro de Registro de Notificação das Doenças Transmissíveis – SVE: Geral Consolidado Vigilância Epidemiológica (Paço) / Com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência da UBS, diagnóstico final e alta

Relação 1 e 2 Até encerramento da investigação de todos os casos



*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio229

�� Relações anuais de notificação de casos de tuberculose com: Total; Com Informações Parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, Distrito, condições de alta

Relação 1 a 2 Até alta de todos os casos



�� Relação anual de notificação de casos de tuberculose:Total

Relação 1 a 2 Até alta de todos os casos


Não Sim Amostragem Os relatórios consolidados (UE – Paço) serão elaborados sem os nomes dos pacientes para a disponibilização da pesquisa científica no Arquivo Público

�� Relação anual de notificação de casos de tuberculose, com informações parciais: idade, sexo, bairro de residência, área de abrangência das UBS, Distrito, condições de alta

Relação 1 e 2 Até alta de todos os casos



�� Relações Anuais de Notificações de Casos de AIDS: Total; Com Informações Parciais: bairro de residência, área de abrangência da UBS, Distrito, condições de alta (desde 1984)

Relação 1 a 2 Atualização anual

10 anos 02 anos 08 anos no ACS Não Não Totalidade Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Relação Anual de Notificações de Casos de AIDS: Total


10 anos 02 anos 08 anos no ACS Não Sim Amostragem Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Relação Anual de Notificações de Casos de AIDS : com informações parciais: (bairro de residência, área de abrangência da UBS, Distrito, condições de alta desde 1984)




�� Fichas de Investigação Formulário 1 Até 10 anos 02 anos 08 anos no Arquivo Não Sim Amostragem A ficha para o Nível local,

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio230

�� Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Local;Regional

Formulário 1 Até encerramento dos casos

10 anos 02 anos 08 anos no Arquivo Central da SMS

Não Sim Amostragem A ficha para o Nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário.Até o encerramento dos casos, programa informatizado.

�� Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Local

Formulário 1 Até encerramento dos casos


Não Sim Amostragem A ficha para o Nível local, após o prazo de arquivamento corrente, deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário. Até o encerramento dos casos, programa informatizado.

�� Fichas de Investigação Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória (uma para cada doença): Regional

Formulário 1 e 2 Até o encerramento dos casos


Não Sim Amostragem

�� Fichas de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia / Local; Regional; Central

Formulário 1 Até o encerramento da investigação



�� Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Local



Não Sim Amostragem Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Regional




�� Ficha de Relatório de Investigação de Surto e Epidemia: Central




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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio231

�� Ficha de Investigação – Atendimento Humano Anti – Rábico Humano - Local- Regional

Formulário 1 e 2 Até o encerramento do caso


Sim Sim Amostragem

�� Ficha de Registro de Vacina Formulário 1 Até a criança atingir a maioridade

Até a maioridade


Sim Sim Amostragem Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Mapa Diário de Registro de Vacina

Formulário 1 Até encerramento do mês



�� Boletins Mensais de Doses de vacinas aplicadas / Local; Regional; Central

Formulário 1 e 2 Até consolidação dos dados

01 ano 02 anos 08 anos no ACS Não Não Totalidade Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Boletim Mensal de Doses de Vacinas Aplicadas: Local

Formulário 1 Até a elaboração do Boletim


�� Boletim Mensal de Doses de Vacinas Aplicadas: Regional

Formulário 1 e 2 Até devolução pelo Nível Central


�� Boletim Mensal de Doses de Vacinas Aplicadas: Central

Formulário 1 e 2 Até consolidação dos dados

01 ano 02 anos 8 anos no ACS Não Não Totalidade Os dados dos agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Controle Mensal de Estoque de Vacina

Formulário 1 Até atualização do formulário



�� Termo de Inutilização de Vacina Formulário 1 Até inutilização 02 anos Prazo de Não Sim Amostragem Os dados dos agravos de

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio232

�� Termo de Inutilização de Vacina Formulário 1 Até inutilização da Vacina



�� Ocorrência da Incidência das Doenças de Notificação Compulsória (série histórica de ocorrência por ano) / Local (dados da área de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)

Tabela 1 e 2 Até a elaboração dos dados




�� Controle de Cobertura Vacinal do Programa de Imunização (série histórica por ano) / Local (dados da área de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)



Arquivo Central da SMS

Não Não Totalidade Os dados de agravos de Notificação Compulsória são disponíveis no Banco do DATASUS.

�� Controle de Cobertura Vacinal da Campanha contra Poliomielite e outras (série histórica por ano)Local (dados da área de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)

Tabela 1 e 2 Até a elaboração de dados


08 anos no Arquivo Central da SMS


�� Notificação de Surtos e Agravos em Nível Municipal (Controle Semanal) Local (Dados de abrangência da UBS) / Regional (dados de abrangência do Distrito) / Central (dados do município)





�� Projeto de Implementação do Controle da Tuberculose no Município / Projeto Apresentado ao Órgão Responsável pelo Financiamento

Projeto 1 Durante o período de execução




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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio233

�� Projeto de Implementação do Controle da Tuberculose no Município / Relatórios de Prestação de Contas (financeiro e resultados alcançados)

Relatório descritivo 1 e 2 mais fotografias

Durante o período de elaboração da prestação de contas




�� Relatório de Situações Inusitadas de Ocorrência de Doenças Transmissíveis

Relatório descritivo e tabelas

1, 2, 3 e 4 mais fotografias

Durante o período de ocorrência dos fatos




�� Relatório de Implantação de Mudanças Significativas na Estrutura do Serviço de Implantação de Novas Atividades

Relatório descritivo Documentos emitidos para orientar as mudanças

1 e 2 Durante a implantação e execução das atividades


Prazo de vigência



�� Relatório de Avaliação da Situação das Doenças de Notificação Compulsória

Relatório descritivo Gráficos Tabelas

1 e 2 Durante elaboração dos dados




�� Planilha de controle semanal de notificação negativa do sarampo

Planilha 1 e 2 Até elaboração de nova planilha

Ano do exercício


�� Mapas de Localização de Doenças epidêmicas/ endêmicas

Mapas 1 e 2 Até elaboração de novo mapa



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�6$Ò'(

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unicípio234

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Boletins diários de atendimento Boletim 1 e 2 Até elaboração do boletim mensal


01 ano 02 anos Não Sim Amostragem/ACS

�� Boletins mensais de atendimento Boletim 1 e 2 Até elaboração do boletim anual


01 ano 02 anos Não Sim Amostragem/ACS

�� Relatórios anuais de atividades Relatório 1 e 2 Até elaboração de um novo relatório anual


Prazo de vigência

Guarda permanente Não Não Totalidade/ACS

�� Cadastro de estabelecimentos Ficha cadastral 1 e 2 Até atualização da ficha cadastral

Prazo de vigência

Guarda permanente Não Não Totalidade/ACS Devem permanecer no setor de origem Integra banco de dados

�� Resultados de exames laboratoriais

Laudo 1 e 2 Até elaboração de novo exame


Prazo de vigência


�� Laudos de vistoria/relatórios Laudo / relatório 1 Até elaboração de novo laudo


Prazo de vigência

Guarda permanente Não Não Totalidade/ACS Devem permanecer no setor de origem Integra banco de dados

�� Relatórios anuais de gestão Relatório 1 Até elaboração de novo relatório


Prazo de vigência


�� Processos relativos a liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária

Processo 1 e 2 Da abertura ao fechamento do estabelecimento/ instituição, até publicação no Diário Ofcial.



Sim Sim Amostragem/ACS

Produtos relacionados à saúde, serviços de saúde e alimentos de alta complexidade: manter em arquivo corrente até o fechamento do estabelecimento e publicação no Diário Oficial. Outros, após publicação da licença no DO, seguem para o Arquivo Municipal. Definição de alta/média e baixa complexidade está na Legislação específica vigente.

�� Processos relativos à outros Processo 1 Até atualização 01 ano Prazo de Guarda permanente Não Não Totalidade/ACS

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unicípio235

�� Processos relativos à outros estabelecimentos que não de saúde (bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, domicílios entre outros)

Processo 1 Até atualização 01 ano Prazo de vigência


�� Processos relativos a autuações, multas e recursos

Processo 1 e 2 Da abertura do processo até decisão final





�� Processos relativos à autorização de exumação de cadáveres

Processo 1 Até autorização da exumação


Prazo de vigência


�� Processos relativos à autorização de translado de cadáveres

Processo 1 Até autorização do translado


Prazo de vigência


�� Alvarás/Licença Sanitária Processo 1 e 2 Anual 1 ano após vigência



�� Relatórios/Vistorias de higiene de (barracas, mercados, frigoríficos e produtos hortigranjeiros e outros)





�� Processos relativos à recursos de multas aplicadas em relação a mercados, sacolões e feiras livres



Prazo de vigência



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Boletins diários de atendimento Boletim 1 e 2 Até elaboração 03 anos após 01 ano 02 anos Não Sim Amostragem/A

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unicípio236

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Fichas de acompanhamento epidemiológico de animais agressores

Ficha de registro 1 Até a realização da última visita e diditação da ficha



�� Relatórios Mensais de atividades Relatório 1 Até elaboração do relatório anual




�� Relatórios Mensais de atividades Relatório 1 Até elaboração do relatório anual




�� Relatórios Anuais de atividades Relatório 1 Até elaboração de novo relatório



Não Não Totalidade no ACS

�� Registros de Reclamações de animais de rua

Formulário 1 e 2 Até providências



Não Sim Amostragem

�� Ficha para atendimento de Ordens de serviços

Ficha de registro 1 e 2 Até a execução do serviço



�� Ficha de Registro de Animais Ficha de registro 1 Até atualização 05 anos Prazo de precaução


�� Termos de responsabilidade doação/adoção de animais

Termo de doação/ adoção

1 Indefinido 01 ano após a doação



�� Apreensão de animais de pequeno porte

Ficha de registro 1 Até destinação do animal




�� Termo de compromisso de gaiola Termo 1 Até a execução do serviço



�� Relatório semanal de atividades executadas pelos ACZ

Relatório 1 Até o lançamento no relatório mensal



�� Relatório semanal do canil (ACZ) Relatório 1 Até o 01 ano Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio237

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Fichas de acompanhamento Ficha de registro 1 Até a 01 ano Prazo de Não Sim Amostragem

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�� Relatório semanal do canil (ACZ) Relatório 1 Até o lançamento no relatório mensal



�� Relatório Mensal do canil (ACZ) Relatório 1 Até o lançamento no relatório mensal



�� Relatório Mensal da Coordenação (GRS)

Relatório 1 Até entrega do relatório na GRS


05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Ficha de observação da Raiva Ficha de registro 1 Até final da observação (10 dias)

01 ano Não Sim Amostragem no ACS

�� Relatório final de campanha de vacinação

Relatório 1 e 2 Até a próxima campanha


Permanente Não Sim Totalidade no ACS

�� Correspondências Convocatórias 1 e 2 Até a realização do evento

01 ano após o prazo de vigência e ou registro em Cartório



�� Apurações de ponto dos servidores efetivos e contratados

Relatório de freqüência

1 e 2 01 ano 3 anos após o prazo de vigência


�� Formulários de ações de controle de agravos

Formulário 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório





�� Formulários de ações de controle de roedores

Formulário 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório




5 anos 04 anos após o prazo de vigência

�� Controle de entrega de EPI's e uniformes

Planilha 1 e 2


�� Requisição de material de consumo

Requisição 1 6 meses 01 ano após vigência


01 ano 01 ano�� Controle de estoque Planilha 2


unicípio238

�� Ficha para controle de Quirópteros

Orientação 1 1 ano após o atendimento



�� Blocos de Visitas Notificação de visitas

1 até nova comunicação



�� Ficha de acidente por animal peçonhento

Formulário 1 01 ano após atendimento

5 anos após após acidente



�� Ficha de invesigação de ocorrência de escorpionídeos

abertura de quarteirões

1 1 ano após a realização

5 anos após abertura de quarteirão



�� Rótulos - tubitos Rótulo 1 30 dias 90 dias 6 meses 45 dias 01 ano Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletins diários Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletins semanais Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Produtividade Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Resgate fechado Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletim parcial Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletim supervisão Boletim 1 90 dias 6 meses 5 anos 6 meses 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Roteiro Pneus Ficha de controle 1 30 dias 3 meses 1 ano 30 dias 01 ano Não Sim Amostragem no ACS

�� Itinerário Boletim 1 45 dias 90 dias 1 ano 60 dias 01 ano Não Sim Amostragem no ACS

�� Relatório PSF Relatório 1 30 dias 60 dias 1 ano 90 dias 03 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletim de Resgate Boletim 1 45 dias 60 dias 1 ano 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

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01 ano após o envio


�� Fichas de necropsia Laboratório 1


�� Ficha de controle de animais peçonhentos

Orientação 1 1 ano após o atendimento



Até a elaboração do relatório mensal


�� Ficha de comunicação de visita Ficha de registro 1

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio239

�� RG imóveis por quarteirões Controle 1 45 dias 60 dias 1 ano 90 dias 03 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Reconhecimento geográfico Controle 1 45 dias 60 dias 1 ano 90 dias 03 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Resumo Semanal U.B.V Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletim diário U.B.V Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Pesquisa larvária Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Supervisão LIRA ( Pesquisa) Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� LIRA campo e Laboratório Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� LIRA definição de quarteirões Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletins de resgate Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Termos de Caixa d'água Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Controle de larvicidas Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Coleta de Pneus Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Tratamento de depósitos Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Boletim diário Imobiliárias Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Bolentins reservatórios caixas d'água

Boletim 1 45 dias 6 meses 5 anos 90 dias 05 anos Não Sim Amostragem no ACS

�� Ficha de exame de colinesterase sanguínea (individual)

Ficha de registro 1 e 2 indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Ficha de exame de colinesterase sanguínea (coletiva)

Ficha de registro 1 indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Formulário de solicitação de exame para titulação de anticorpos para raiva

Formulário 1 e 2 Até a liberação do resultado



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio240

�� Ficha para controle de geladeira - Termômetro de máxima e mínima

Ficha de registro 1 Até a elaboração de novo relatório



�� Ficha de controle de doente de Malária

Ficha de registro 1 e 2 Indefinido 05 anos Prazo de precaução

Não Não Amostragem no ACS

�� Ficha de coleta de lâmina e notificação de Malária

Ficha de registro 1 e 2 Indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Boletim de encaminhamento de lâminas de Malária para revisão

Formulário 1 Indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Ficha do SINAN Ficha de registro 1 e 2 Indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Diário de atividades/Programa de controle da doença de Chagas

Relatório 1 e 2 Até a elaboração do relatório mensal



�� Registro diário de exame parasitológico de Triatomíneos

Ficha de registro 1 Até a elaboração do relatório mensal



�� Formulário de exames de Triatomíneos

Formulário 1 Até a elaboração do relatório mensal



�� Resumo de notificações de Triatomíneos por localidades nos Municípios na fase de Vigilância do PCDCh

Relatório 1 Até a elaboração do relatório mensal



�� Registro de Triatomíneos no PIT Ficha de registro 1 indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Registro de espécies de Flebotomíneos por localidade

caderno de registro

1 indefinido 05 anos Prazo de precaução


�� Controle de Leishmaniose e do reservatório canino

Ficha de registro 1 Até o preenchimento de toda a ficha



�� Protocolo para titulação de conjugado de exame de Imunofluorescência indireta canina (Leishmaniose)

Ficha de registro 1 Até a elaboração do relatório mensal



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio241

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programas de agentes comunitários de saúde

Protocolo / normas 1 e 2 Até atualização 01 ano após vigência

Prazo de vigência



�� Planos de cursos de agentes comunitários de saúde

Plano 1 e 2 Até atualização do curso


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Resultados de concurso de agentes comunitários de saúde

Relação 1 Definida no Edital do concurso

Definida no Edital


Prazo de vigência, até a caducidade


Sim Sim Amostragem

�� Planos de cursos de gerência para o programa do agente comunitário de saúde - PACS

Plano 1 e 2 Até elaboração de um novo plano


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Provas de concurso para o programa do agente comunitário - PACS (original)

Prova 1 Até realização do concurso


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Fichas de avaliação dos agentes comunitários de saúde

Prontuário 1 Até elaboração de novo relatório



Sim Sim Amostragem

�� Relatórios anuais de atividades (informações sobre mortalidade, crianças, gestantes, grupos , hospitalizações, marcadores, pontuação - série histórica)






�� Relatórios consolidados de atendimento às famílias - cadastramento familiar






�� Relações de famílias por micro áreas






�� Relação de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo (semestral)




Não Sim Amostragem


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unicípio242

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Instruções técnicas da coordenação do Programa do Ministério da Saúde

Instruções 1 e 2 Até atualização 01 ano após atualização



�� Planos/Programas de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/AIDS

Plano 1 e 2 Até elaboração de um novo plano


Prazo de vigência



Integra banco de dados.

�� Programa de assistência integral à gestante HIV

Programa 1 e 2 Até elaboração de um novo programa

05anos após vigência

Prazo de vigência




�� Relatórios mensais de atividades Relatório 1 e 2 Até elaboração de um novo relatório

Ano do exercício



�� Relatórios anuais de atividades Relatório 1 e 2 Até elaboração de um novo relatório


Prazo de vigência

Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS


�� Relatórios plurianuais de atividades

Relatório 1 e 2 04 anos 08 anos após vigência

Prazo de vigência

Prazo de precaução no Arquivo Central da SMS


�� Planos de curso TELELAB – Treinamento do Ministério da Saúde

Plano 1 Até atualização do curso




�� Boletim de rede de direitos humanos do Ministério da Saúde sobre AIDS no Brasil e no mundo

Boletim 1 Anual 01 ano após vigência



�� Projetos do Hospital Dia Projeto 1 Até realização do projeto

05 anos as vigência

Prazo de vigência



�� Planilhas de controle do Programa DST / AIDS

Planilha 1 Até atualização 05 anos após vigência


Não Sim Amostragem

�� CD4 e Carga Viral Formulário 1 Até atualização 02 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Projetos ONGS Projeto 1 Definido no projeto


Prazo de vigência




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unicípio243

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa de atenção integral à saúde do adolescente - PROAISA

Programa 1 e 2 Até atualização 05 anos após vigência

Prazo de vigência

Guarda Permanente


�� Planilha trimestral PROAISA unidade/distrito



Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem PROAISA- Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente

�� Relatórios anuais PROAISA - consolidado



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Cartas convite para reuniões PROAISA

Carta 1 e 2 Até realização da reunião

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Quadros estatísticos mensais sobre mortalidade infantil

Tabela / gráfico 1 e 2 Ano do exercício


Prazo de vigência


Sim Não Totalidade

�� Quadros de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente

Planilha 1 e 2 Até atualização 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Fichas de notificação compulsória de maus tratos

Ficha de notificação

1 Até o efetivo encaminhamento aos setores competentes

01 ano após notificação

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem Em três vias: Conselho Tutelar, Vigilância Epidemiológica e Unidade que notifica Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria


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unicípio244

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos/programas da saúde materno-infantil

Plano / programa 1 e 2 Até atualização 06 anos após vigência

Prazo de vigência

Guarda permanente Não Não Totalidade Integra banco de dados

�� Planilhas de cotas de leite dos distritos sanitários

Planilha 1 e 2 Até atualização 06 anos após atualização

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado/recibo de fax

Relatório 1 Até efetivação da compra

01 mês após a vigência


Não Sim Amostragem

�� Protocolo de procedimentos do planejamento familiar

Protocolo 1 e 2 Até elaboração de um novo protocolo


Prazo de vigência



�� Atas de conferência médica Ata 1 Até elaboração de uma nova ata





�� Notificações compulsórias de cirurgias de laqueadura tubária

Ficha de notificação

1 Até a efetiva notificação





�� Relatório do SISVAN*/ consolidado do município

Relatório 1 e 2 Mensal 05 anos após vigência


Guarda em suporte eletrônico no ACS

Não Não Totalidade Encaminhado a DIR que devolve para o Programa. *SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Os originais serão encaminhados ao Arquivo Público


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unicípio245

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos/programas da saúde do adulto

Plano / programa 1 e 2 Até atualização 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência



�� Relatórios mensais consolidados dos distritos/hipertensos e diabéticos

Relatório 1 e 2 Até elaboração do consolidado anual

05 anos após a elaboração do anual

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem* Integra banco de dados

�� Relatórios anuais consolidados dos distritos/hipertensos e diabéticos

Relatório 1 e 2 Até elaboração de um novo relatório


Prazo de vigência



�� Relatórios mensais de preservativos


06 meses após elaboração do anual



�� Relatórios anuais de preservativos



Prazo de vigência



�� Relatórios mensais de preventivo ginecológico

Relatório 1 e 2 Até elaboração do anual




�� Relatórios anuais de preventivo ginecológico



Prazo de vigência



�� Relatórios mensais de câncer de mama


06 meses após elaboração anual



�� Relatórios anuais de câncer de mama



Prazo de vigência




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unicípio246

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos/programas da saúde bucal – normas, procedimentos

Protocolo 1 e 2 Até atualização 06 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Relatórios mensais de produção/ impedimento/ rendimento/ procedimento/ THD e CD por unidade

Relatório / tabelas 1 e 2 Até consolidação


Prazo de vigência



�� Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar

Relatório 1 e 2 Até elaboração do anual


�� Relatórios anuais de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico

Relatório 1 e 2 Anual 03 ano após vigência

Prazo de vigência



�� Diagnósticos e planos de trabalho do atendimento odontológico escolar

Plano 1 e 2 Até atualização 06 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Planilhas de Levantamento Epidemiológico de Cárie

Plailha 1 e 2 Até elaboração do anual





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unicípio247

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos/programas/projetos de saúde mental

Plano 1 e 2 Até elaboração de novo plano / programa


Prazo de vigência



�� Relatórios mensais do programa de saúde mental





�� Relatórios anuais do programa de saúde mental - consolidado


06 anos após elaboração do novo relatório

Prazo de vigência



�� Planilhas de controle do programa de saúde mental


Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de internações e altas

Relatório 1 e 2 Mensal 10 anos após o exercício

Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Projetos das ações em saúde mental

Projeto 1 e 2 Até efetiva implantação do projeto


Prazo de vigência


Sim Não Totalidade


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unicípio248

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programas de reabilitação em saúde

Programa 1 e 2 Até elaboração de novo programa


Prazo de vigência



�� Relatórios mensais do programa de reabilitação em saúde - consolidado




Não Sim Amostragem

�� Relatórios anuais do programa de reabilitação em saúde - consolidado



Prazo de vigência


Não Não Totalidade Serão emitidos em 02 vias e enviada uma via para o Arquivo Público

�� Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM auditivo




Sim Sim Amostragem

�� Cadastrados no programa de órteses, próteses e materiais - OPM ortopedia




Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a OPM de AASI - diretoria regional do estado - DIR e prefeitura municipal

Processo 1 Da abertura até decisão final



Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos a OPM de ortopédicos - diretoria regional do estado - DIR e Prefeitura Municipal

Processo 1 Da abertura até decisão final



Sim Sim Amostragem


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unicípio249

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Comunicação de acidente de trabalho - CAT

Formulário 1 e 2 Da comunicação até alta do paciente




Não Não

�� Questionários de trajeto do acidentado

Formulário 1 Do preenchimento do questionário até a alta do paciente




Não Não Anexo da CAT quando acidente de trajeto (percurso)

�� Formulários de solicitação de medicamentos anti-retrovirais

Formulário 1 Até o recebimento do medicamento




�� Formulários de referência e contra-referência

Formulário 1 Durante o acompanhamento


�� Formulários de alta médica Formulário 1 Anotado no prontuário. Uma fica com o paciente e outra para a empresa

�� Fichas de evolução clínica para os casos de acidente de trabalho

Ficha 1 Durante o acompanhamento



Não Não Totalidade Anexar ao prontuário

�� Prontuários de investigação (acidente do trabalho ou doença ocupacional)

Dossiê 1 Do primeiro atendimento até resolução



Guarda permanente Não Não Totalidade Serve de prova policial. Acidente do trabalho (tipo, trajeto, óbito)

�� Cartões de consulta do acidentado

Ficha 1 Durante o tratamento

Se a alta for inferior a 15 dias o cartão fica no local de origem. Quando ultrapassar vai para o INSS (perícia médica)

�� Relatórios estatísticos de acidentes de trabalho



Prazo de vigência



�� Fichas de registro de acidentes de trabalho

Ficha 1 e 2 Até atualização 10 anos Prazo de precaução




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unicípio250

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios estatísticos mensais de atividade física por unidade e especialidade




Não Sim Amostragem

�� Relatórios estatísticos anuais consolidados das unidades por especialidade

Relatório 1 e 2 Anual 05 anos Prazo de vigência

Prazo de precaução ACS


�� Projetos relativos ao programa de educação física

Projeto 1 e 2 Até atualização 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência

Prazo de precaução ACS


�� Prontuários do programa de educação física

Prontuário 1 Enquanto o paciente participar do programa

05 anos após a saída do paciente do programa


Não Não Totalidade Deve ser encaminhado para UBS para fazer parte do prontuário do paciente

�� Programa de educação física Programa 1 e 2 Até elaboração de novo programa


Prazo de vigência




&225'(1$d2�(�*(5(1&,$0(172�'(�352*5$0$6��352-(726�(�$d®(6�'$�È5($�'$�6$Ò'(

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unicípio251

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Agendas de consulta/ cirurgias/ Registro em livro 1 Ano do a 02 anos após 02 anos no ACS Não Sim Amostragem

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�� Agendas de consulta/ cirurgias/ exames

Registro em livro 1 Ano do exercício



02 anos no ACS após arquivo corrente

Não Sim Amostragem

�� Laudos médicos para cirurgia eletiva

Laudo 1 Até a realização da cirurgia


Prazo de vigência


�� Fichas de solicitação de serviços de apoio de diagnose e terapia - SADT

Ficha 1 Da solicitação até o efetivo pagamento


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Procedimentos de alto custo (APAC, laudo, espelho)

Ficha 1 Até o efetivo pagamento

Do prestador de serviços

�� Laudos médicos para emissão de AIH - autorização de internação hospitalar

Formulário 1 Até o efetivo pagamento


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Laudos sociais Laudo 1 Até a vigência do atendimento



Não Sim Amostragem

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unicípio252

�� Prontuários médicos de pacientes

Dossiê 1, 2 e 4 Do primeiro atendimento ao óbito

20 anos 10 anos após a data do último atendimento

20 anos após o último registro de atendimento

10 anos no ACS após o arquivamento no Arquivo Corrente

Sim Depende do conteúdo e do interesse para a pesquisa científica

Amostragem e seleção

Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de caráter sigiloso, poderão ser microfilmados. Os prontuários microfilmados possilibitarão a eliminação do suporte em papel nos termos da legislação em vigor. Não serão eliminados, porém, os prontuários médicos considerados de guarda permanente, de acordo com critérios oficializados pela Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para a seleção documental (art. 13 do Decreto nº 1799/96). Os prontuários médicos arquivados eletronicamente em meio óptico ou magnético, e microfilmados serão de guarda permanente

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Agendas de consulta/ cirurgias/ Registro em livro 1 Ano do a 02 anos após 02 anos no ACS Não Sim Amostragem

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unicípio253

�� Relatórios de índice de cárie dentária (CPO/CEO)




�� Relatórios de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo – dados comparativos e gráficos

Relatório 1 e 2 Anual 06 anos após vigência




�� Relatórios estatísticos anuais do programa odontológico curativo




�� Processos relativos ao ressarcimento do SUS

Processo 1 Até a decisão final quanto á procedência do pagamento



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS

Relatórios 1 Mensal 22 anos além do exercício

Durante a vigência


Não Sim Amostragem

�� Cadastro municipal de estabelecimentos de saúde (público, privado e filantrópico)

Ficha cadastral 1 e 2 Até atualização Guarda permanente no ACS


�� Processos (projeto) de habilitação de gestão junto ao Ministério da Saúde

1 Até nova habilitação



Sim Não Totalidade Integra banco de dados

�� Portarias e atos normativos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde relativos à Secretaria Municipal de Saúde

Portaria, resolução, orientação oormativa, instrução, ordem interna, estatuto, regimento, regulamento

1 e 2 Até revogação 05 anos após vigência

Guarda permanente Não Não Totalidade/ ACS

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio254

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial, por unidade

Relatório 2 Até elaboração do novo relatório


01 ano Guarda permanente/ACS

Não Não Totalidade Integra do Banco de Dados do DATASUS

�� Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por distrito sanitário

Relatório 1 e 2 Até elaboração do novo relatório




�� Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado

Relatório 2 Até elaboração do novo relatório




�� Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial (consolidado do município)





�� Relatórios mensais de faturas diferenciadas





�� Relatórios de produção hospitalar - físico e financeiro





�� Relatórios de Informação do sistema de informação hospitalar - SIH e do sistema de informação ambulatorial - SIA (com dados comparativos)

Relatórios 1 e 2 Até elaboração do novo relatório




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&21752/(�'$�352'8d2�(�)$785$0(172�'$�È5($�'(�6$Ò'(PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio255

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios de visitas e vistorias técnicas aos serviços de saúde



01 ano Guarda permanente Não Não Totalidade /ACS

�� Relatórios de entrevistas com pacientes

Relatórios 1 e 2 Até elaboração do novo relatório



Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto Federal nº 2134 de 24/01/1997 e, a Legislação da saúde pertinente à matéria

�� Laudos de vistoria técnica Laudo 1 e 2 Até elaboração do novo relatório



�� Relatórios consolidados de qualidade dos serviços




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unicípio256

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Declarações de óbito Formulário 1 e 2 Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil

06 anos 03 ano 03 anos no ACS após arquivamento no arquivo corrente

Sim Não Totalidade /ACS

�� Declarações de nascimento Formulário 1 e 2 Até a emissão da certidão de óbito, pelo Cartório de Registro Civil

20 anos 05 anos 15 anos no ACS após arquivamento no arquivo corrente

Sim Não Totalidade /ACS

�� Relatórios de monitoramento de indicadores de saúde

Relatórios 1 e 2 Até atualização dos dados


Prazo de vigência


Não Não Totalidade /ACS

�� Projetos de organização do fluxo de informação

Projeto 1 e 2 Até atualização 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Não Não Totalidade /ACS



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unicípio257

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos à Convênios para Estágios nas Unidades da Secretaria da Saúde

Processo 1 Definido no convênio


Prazo de vigência


Não Não Totalidade Referente à parte burocrática de movimentação de pessoal, o Setor também é uma extensão da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, na SMS e a maioria das informações são digitalizadas no Sistema

�� Contrato de estágio Contrato 1 a 3 Definido no contrato



Não Sim Amostragem Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.

�� Folha de serviço dos prestadores de serviços comunitários

Impresso 1 01 mês 01 ano Prazo de precaução


�� Termos de Adesão de Serviços Voluntários

Impresso 1, 2 e 3 Definido no termo




�� Atas de reuniões sobre grade de Ata 1 Depende do Guarda permanente Não Não Totalidade Diretoria de Recursos

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unicípio258

�� Atas de reuniões sobre grade de transferência, sindicato e outros representantes


Guarda permanente no Arquivo Central da SMS

Não Não Totalidade Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração

�� Solicitação de abertura de concurso público

Processo 1 Definido no edital


02 anos após a prescrição

Não Sim Amostragem

�� Prontuário de Aluno - Curso formal (Documentos pessoais, fichas de matrícula e avaliações)

Prontuário 1 Durante o período do curso

30 anos Guarda permanente

Não Não Deve ser guardado na totalidade no local de origem

�� Planos de cursos Planilhas 1 Enquanto durar o curso



�� Cadastro para cursos e congressos

Processo 1 Até a realização

05 anos após a realização do curso e do congresso


Não Sim Amostragem

�� Convênio com universidades Processo 1 Enquanto durar o convênio


Durante a vigência



�� Prontuário de estagiários Prontuário 1 Anual 05 anos após vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório anual de prestação de contas de atividades de Educação e Saúde

Relatório 1 Anual 05 anos além do ano do exercício





�� Atas de reuniões das Instituições de Ensino – Campo de estágio





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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos à Convênios Processo 1 Definido no 05 anos após Prazo de Prazo de Não Não Totalidade Referente à parte

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unicípio259

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Diagnósticos e planos da divisão Plano 1 e 2 Até atualização 02 anos após vigência



�� Formulário de controle de entrada e saída de documento





�� Documentos sobre assistência técnica de equipamentos


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios estatísticos do cartão SUS

Relatórios 2 Ano do exercício





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unicípio260

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÃO

�� Planos/programas para implantação do cartão nacional – cartão SUS

Plano / programa 1 e 2 Até efetiva implantação

06 anos após implantação


05 anos Não Sim Amostragem /ACS


�� Fichas de cadastro de usuários Ficha 1 e 2 Até atualização 01 ano Guarda permanente Não Não Totalidade /ACS


�� Manuais técnicos operacionais do cartão SUS

Manual 1 e 2 Até elaboração de um novo manual

06 anos após implantação


Guarda permanente Não Não Totalidade /ACS


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unicípio261

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

�� Prestação de contas – Convênio SUS/MG – Repasse Estadual – Termos Aditivos

Processo 1 Ano de exercício


Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Secretaria de Estado da Saúde




�� Prestação de contas – Convênio DST/AIDS, Cartão SUS, PEA ( Dengue), Reabilitação e Tuberculose - Repasses Federais

Processo 1 Ano do exercício


Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Secretaria Executiva do Ministério da Saúde




�� Prestação de Contas – Contrato REFORSUS com o Banco do Brasil – Repasse Federal



Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Coordenadoria Geral REFORSUS




�� Prestação de Contas – Fundo Municipal de Saúde – Trimestral

Balancete 1 Ano de vigência


05 anos após a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado




�� Contrato para a Prestação de Serviços – Gestão Plena de Saúde – Filantropias e outras – Repasse Federal

Processo 1 Ano de exercício


Até a aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado e prazo de prescrição



Não Não Totalidade Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros.

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unicípio262

�� Processos de credenciamento de médicos no SUS

Processo 1 Definido no contrato de credenciamento


01ano após prescrição

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Lei 8212/91 custeio de Previdência. Trata-se de contratação de serviços de terceiros.

�� Sintese de faturamento ambul/Hospitalar - SUS

Processo 1 Ano de Vigência


Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/ Secretaria de Estado da Saúde




�� Prestação de Contas Repasse Fundo a Fundo



01ano após prescrição



Não Sim Não

�� Prestação de Contas Convênio Federal/Estadual



Até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado/Ministério da Saúde/Secretaria de Estado da Saúde



Não Sim Não

�� Notas Brancas Fornecedores Notas 1 Ano de exercício

Ano de exercício




Não Sim Não

�� Fichas Controle de Gastos Requisição 1 2 anos de Vigência

Ano de exercício




Não Sim Não

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)



OU INTERMEDIÁRIO


OBSERVAÇÕES

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unicípio263

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Processos relativos a penalidades Processo 1 Até o efetivo ressarcimento à PMB





�� Processo relativos a reajuste de preços

Processo 1 Até decisão do reajuste



Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à compra de serviços de saúde

Processo 1 Definido no próprio instrumento


02 anos após o prazo de prescrição e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado



Sim Sim Amostragem Trata-se de serviços de terceiros, Lei 8212/91

�� Processos relativos a convênios Processo 1 Definido no próprio instrumento

05 anos após o prazo de vigência e aprovação do Tribunal de Contas do Estado

Prazo de vigência



�� Processos relativos à locação Processo 1 Definido no próprio instrumento



Não Sim Amostragem


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unicípio264

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de tráfego Formulário 1 Até realização do serviço


Não Sim Amostragem

�� Autorizações de fornecimento de combustível

Formulário 1 Bimestral 05 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de manutenção das unidades

Relatório 1 e 2 Mensal Até elaboração do anual



�� Relatórios anuais de manutenção das unidades





�� Relatórios mensais para a regional da Secretaria de Serviços

Relatório 1 Mensal 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Pedidos de material para manutenção

Formulário 1 Até a realização do serviço

05 anos após a realização da compra


Não Sim Amostragem

�� Ordens de serviço Ficha 1 Até realização do serviço



Não Sim Amostragem

�� Cadastro de fornecedores Ficha 1 Até atualização 02 anos Guarda permanente no setor

Não Não Totalidade Fichas de empresas de serviços

�� Boletins de recebimento de material - BRM - entrada e saída imediata

Boletim 1 e 2 Até o efetivo pagamento


Prazo de vigência



�� Boletins de recebimento de material - BRM - entrada para o estoque (medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e impressos)

Boletim 1 e 2 Até o efetivo pagamento


Prazo de vigência



�� Autorização de fornecimento - AF Formulário 1 e 2 Até o fornecimento do material


Prazo de vigência




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unicípio265

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Relatórios de notas fiscais liberadas para pagamento

Relatório 1 e 2 Até atualização 05 anos além do exercício


Prazo de vigência



�� Planilhas de controle de recebimento geral (equipamentos, material de construção, escritório, medicamento de processo - NAC de alto custo), materiais de laboratório, materiais hospitalares



Prazo de vigência



�� Planilhas de recebimento da Dose Certa



Prazo de vigência



�� Planilhas de controle de contrapartida da Dose Certa



Prazo de vigência



�� Planilhas de recebimento irregular Planilha 1 e 2 Até o efetivo recebimento do material


Prazo de vigência



�� Planilhas de cobrança (telefônica, constatação de irregularidades no recebimento, constatação de irregularidades - 48 horas, irregularidades fiscais - 2 modelos, vistoria técnica e devolução de materiais)


Prazo de vigência



�� Planilhas de controle de cautelas Planilha 1 e 2 Até atualização 05 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Planilhas de controle do patrimônio físico

Planilha 1 Até atualização 05 anos após vigência

Prazo de vigência



�� Planilhas de devolução de materiais

Planilha 1 Ano do exercício





unicípio266

�� Cautelas Cautela 1 Até resgate do bem



Não Sim Amostragem

�� Planilhas de controle de estorno financeiro


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem Integrar banco de dados

�� Processos relativos a penalidades Processo 1 Até a definição da sentença


Prazo de vigência



�� Processos relativos à solicitação de medicamentos, exames, empréstimos ou compra de equipamentos médicos

Processo 1 Até o atendimento



Não Sim Amostragem

�� Livros de registro de memorandos e ofícios

Livro de registro 1 Até Preenchimento do livro



Não Sim Amostragem

�� Livros de controle de envio de receituário de controle especial

Livro de registro 1 Até Preenchimento do livro



Não Sim Amostragem

�� Requisição de material de estoque - RME

Requisição 1 Até entrega do material




�� Requisição de material de estoque da UBS - RME

Requisição 1 Até envio do material




�� Cadernos de controle de envio de material para os hospitais

Caderno 1 Mensal Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Cadernos de controle de envio de material para as unidades

Caderno 1 Semestral Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de compra de medicamentos, material hospitalar e odontológico

Planilha 1 e 2 Mensal 02 anos Prazo de precaução


�� Planilhas mensais do programa de DST/AIDS




�� Planilhas trimestrais de medicamentos hansenostálicos

Planilha 1 e 2 Trimestral 05 anos após vigência



�� Planilhas mensais de medicamentos tuberculostálicos da vigilância epidemiológica




�� Planilhas trimestrais de planejamento anual do programa de tuberculose e hanseníase

Planilha 1 e 2 Trimestral 02 anos Prazo de precaução


�� Planilhas do programa de Planilha 1 e 2 Até atualização 02 anos após o Prazo de Não Sim Amostragem Integra banco de dados

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio267

�� Planilhas do programa de diabetes Millitus

Planilha 1 e 2 Até atualização 02 anos após o exercício



�� Planilhas de movimento de contraceptivos




�� Planilhas de execução do pedido da Dose Certa

Planilha 1 e 2 Mensal 01 ano após vigência



�� Relatórios mensais de preservativos – formulário da DIR

Relatório 1 e 2 Mensal Ano do exercício



�� Requisições de vacinas Requisição 1 e 2 Até entrega do material

Ano do exercício



�� Relatórios de recebimento de vacinas

Relatório 1 e 2 Até arquivamento junto a nota do Estado



Não Sim Amostragem

�� Notas de fornecimento de material da Secretaria de Estado da Saúde

Formulário 1 e 2 Até entrada de dados no sistema




Não Sim Amostragem

�� Termos de inutilização mensal imunobiológicos (inclui vacinas)

Formulário 1 Até envio do documento


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de estoque de vacinas – UBS

Relatório 1 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Movimento mensal de imunobiológicos

Formulário 1 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Termos de inutilização de vacinas e afins

Formulário 1 Mensal 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Correspondências via fax da vigilância do estado solicitando vacinas

Ofícios 1 Até envio da vacina


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de estoque de vacinas Relatório 1 e 2 Relatório 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Requisições de material de estoque - vacinas

Requisição 1 Até entrega das vacinas


Não Sim Amostragem

�� Pedidos de compra de peças automotivas em geral (vidros, pneus, etc)

Formulário 1 Até entrega do material




�� Requisições de pedido de conserto de veículos as oficinas terceirizadas

Formulário 1 Até entrega do serviço

Ano do exercício


Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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&21752/(��&225'(1$d2�(�$3/,&$d2�25d$0(17È5,$�(�),1$1&(,5$

6(59,d26�,17(5126

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unicípio268

�� Recibos de diária Formulário 1 Até o envio para o Finanças

Ano do exercício


Não Sim Amostragem

�� Planilhas de transporte de pacientes – NAC

Planilha 1 Até realização da viagem



Não Sim Amostragem

�� Planilhas de execução de serviços contratados de empresas de transportes

Planilha 1 e 2 Enquanto durar o contrato


02 anos 03 anos após precaução no ACS


�� Cadastro funcional dos motoristas terceirizados

Pasta 1 Enquanto durar o contrato



Não Sim Amostragem

�� Cadastro funcional do servidor Pasta 1 Enquanto o servidor permanecer no setor



35 anos no ACS Não Não Acompanha o servidor enquanto permanecer na instituição

�� Controle de manutenção de veículos

Formulário 1 Até atualização 05 anos após vigência


Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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&21752/(��&225'(1$d2�(�$3/,&$d2�25d$0(17È5,$�(�),1$1&(,5$

6(59,d26�,17(5126

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unicípio269

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��6$Ò'(

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Requisições de compras Requisição 1 Até o recebimento do material


02 anos após precaução

03 anos no ACS após arquivo corrente

Não Sim Amostragem

�� Recibos de pagamento de autônomo - RPA

Formulário 1 Até o efetivo pagamento

05 anos 40 anos 05 anos após vigência


Não Não Totalidade Após arquivamento no ACS encaminhar ao Arquivo Municipal

�� Processos relativos à compra direta

Processo 1 Até efetivo pagamento do bem ou serviço

05 anos após vigência*

Após o prazo de prescrição e aprovação do Tribunal de Contas do Estado

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem *Lei 8666/93

�� Processos relativos à licitação Processo 1 Até a aceitação definitiva ou prazo estabelecido no contrato


Depende do objeto da dispensa de licitação



Sim Sim Amostragem

�� Processos relativos à licitação de medicamentos e material de consumo hospitalar

Processo 1 Definido no convênio / contrato



Prazo de vigência


Sim Não Totalidade


&21752/(�'(�&2035$6�(�/,&,7$d®(6�'$�È5($�'(�6$Ò'(

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�6$Ò'(�


unicípio270*5832 �)81& ,2 1$ /��6(59,d2 6�3Ò% / ,&26�� 68% �*5832 �)81&,2 1$ /��('8&$d2

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�� 68% �)81d2 �

C Ó D IG O SÉ R IE D O CU M E N TA L T IPO D O CU M EN TA L

SU PO RT E

1.p ape l

2.dig ita l

3.f ita m agn ét ica

4 .film e (p elíc ula )

V IG Ê N C IA PR E SC R IÇ Ã O P R E CA U Ç ÃO AR Q UIV O C O R R E N TE

A R Q U IV O G E R A L (INTE R M E D IÁ R IO )

M IC R O FILM E EL IM IN AÇ Ã O G U A R D A PE R M A NE N TE

O B S ER VA Ç Õ E S

�� Pro gram as, p lan os e m e tas edu cac io nais

P rogram a 1 e 2 Até e labo raçã o de no vo prog ram a

D urante a v igên c ia

S im N ão Totalidad e

�� Pe squis a de en s ino e edu cação para o cada stro esco lar (p ara efe itos d e m atrícu la)

Le vanta m ento d e da dos / es ta tís tic a

1 e 2 Até o proce ssam e nto de da dos d e nova pesq uisa


N ão N ão Totalidad e E m pa rceria c om a R ed e de E ns ino E stad ual

�� M inu ta s de tex to s lega is re la tivos à edu cação

Le is / decre tos / ato s norm a tivos

1 e 2 Até a prom ulga ção de no va le i ou outro a to

N ão N ão Totalidad e G ua rdar 0 1 e xem p lar na B ib liote ca

�� Pla nos/p rogra m as se to ria is para a edu cação

P lan os / progra m as

1 e 2 Até e labo raçã o de no vo plano



�� Estud os reg ion ais re lativos à edu cação

P lan o 1 Até a tualização 0 5 an os apó s prazo d e v igê nc ia


�� Estatu tos /regim en to s intern os de escolas , conse lho s

D ecre to 1 e 2 Até a prom ulga ção de no vo decre to

C óp ia S im N ão Totalidad e O s estatu tos / regim entos intern os são o fic ia l izad os p or de creto

�� Pro tocolo s de in tençõ es/ convê nio s / co ntratos p ara o dese nvolv im en to regiona l da edu cação

C on vênio / con trato

1 Até a m odificaçã o e/ou e x tinção do co nvên io/ contra to

0 1 an o apó s prazo d e v igê nc ia


�� Atas d e reu niõe s de co nselh o M unic ipa l de E duca ção

Liv ros de regis tros ou / a ta s

1 Até a m odificaçã o da legis laçã o apre c iad a pelo conse lho

0 2 an os apó s prazo d e v igê nc ia

S im N ão Totalidad e O s orig ina is s erão e ncam inha dos p ela S ecretaria M unic ipal d e E du cação ao A rq uivo P úb lico

�� Re latór ios de conse lho M u nic ipal de E duca ção

R ela tório s 1 Até e labo raçã o de no vo re la tó rio


N ão N ão Totalidad e

�� Ca len dário esco lar C ale ndá rio 1 e 2 Até o final d o ano letivo


N ão N ão Totalidad e D o cum e nto o rig inal q ue integra o P ro jeto E du cativo d a U n idad e E sco lar (U .E .)

�� O rie ntaçõ es para utilização do s is tem a inform a tizado .

R ela tório 1 e 2 Até a tualização P razo de v igên c ia

N ão S im Am ostrag em

�� Da dos n um ér icos de alun os e escolas (inc lus ive para a m pliação e cons trução d e U .Es)

Le vanta m ento d e da dos e s tatís ticos

1 e 2 Até a tualização de da dos

P erm anen te S im N ão Totalidad e* *N a S ecre taria d a E duca ção (S .E .)

7$ % (/$ �'(�7(0325$ /,'$ '(�'2 �081 ,& Ë3 ,2 �'( �8% (5/$1' ,$6(&5(7$ 5 ,$ �081 ,& ,3$/ �'( �('8&$d2 ��,163(725 ,$ �(6&2 /$ 5 �( �$ 66��3('$*Ï* ,&$

3/$ 1(-$0(172 �('8&$& ,2 1$ /

PR A ZO D E P R AZO DE A RQ U IVA M E N TO D E STIN AÇ Ã O F IN A L


unicípio271

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

�� )81d2��

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�('8&$d2��,163(725,$�(6&2/$5�(�$66��3('$*Ï*,&$

3/$1(-$0(172�('8&$&,21$/


�� C ens o E scola r com dad os a nua is (forn ec id o ap ós d ig ita ção do C ens o da S .E .)

R e lató rio -levan tam e nto d e d ado s es ta tís ticos

1 e 2 Inde fin ido P e rm an ente Nã o N ã o Tota lida de * *N a Se creta ria da E du caçã o

�� C ens o E scola r na unidad e esco lar/ S ec retár ia M u nic ipal de Ed uca ção

L eva ntam ento de d ado s / liv ro

1 e 2 Até a atua liza ção

0 2 a nos a pó s o p raz o de v igê nc ia

Nã o N ã o Tota lida de * * O orig in al é arq uiva do n o C ons elh o M un ic ip al d e Ed uca ção . A cóp ia do C en so Es cola r fica n a U .E .

�� Q u adro esc ola r e m a pa d e m ov im en to

R e lató rio 1 02 a no s 0 2 a nos a pó s o p raz o de v igê nc ia

Nã o N ã o Tota lida de U m a v ia orig ina l in te gra o P roje to Ed uca tivo d a U .E .

�� Lis ta s de a lun os in gre ssan tes n o ens ino fu nd am e ntal / in fan ti l

R e lató rio 1 e 2 Até a atua liza ção

D u ran te a v igê nc ia

Nã o S im A m ostra ge m

�� Lis ta s c la ss ifica tória s pa ra trans ferên c ia de a lun os

R e lató rio 1 Até a atua liza ção



�� Q u adros de orig em d e a lun os/ end ere ço p or ba irro - anu al

R e lató rio 1 e 2 03 a no s 0 2 an os 0 3 an os a pós p razo de v igê nc ia


�� M ap as a nua is da áre a de abrang ên c ia p ara m atrícu la no ens ino fu nd am e ntal

R e lató rio 1 01 a no 0 1 a no a pós o p raz o de v igê nc ia

Nã o N ã o Tota lida de * Se creta ria M un ic ip al d e Ed uca ção

�� Lis ta s de á rea s de a bra ng ênc ia para m a tr íc ula e tran s ferê nc ia no ens ino fu nd am e ntal/ in fan til/ po r log rad ouro

R e lató rio 1 e 2 01 a no 0 1 a no a pós p razo d e v igên c ia


�� G e oproce ssam e nto P ro gram a 1 e 2 Até a atua liza ção

0 2 an os a pós p razo de v igên c ia

P ra zo de p reca uçã o

Nã o N ã o Tota lida de * *N a Se creta ria M un ic ip al d e Ed uca ção

�� Ata s de reun iõe s do C A S C S (C on selh o M u nic ipal de Ac om p anh am e nto e C ontro le So c ia l do FU N D E B )

L iv ro d e re gis tro 1 Até a atua liza ção


Nã o N ã o Tota lida de * *N a Se creta ria M un ic ip al d e Ed uca ção

�� Progra m a inform atiza do d o S is tem a da A dm inis traçã o E scolar - S IS TA E / G estã o D in âm ica da Ad m in is traç ão E sco lar

P ro gram a / s is tem a on l ine

2 Até a atua liza ção

P ra zo de v igê nc ia

Nã o N ã o Tota lida de * *C o nsta nte atua liza ção da U .E ./ S .M .E .

�� M atrícu la u nific ada para in gres so no e ns in o fun da m en tal

L eva ntam ento de d ado s es ta tís ticos / re lató rio

1 e 2 Até o pro cess am e n-to de dad os d e no va pe squ isa


Nã o S im A m ostra ge m Pa rcer ia co m a R ede de En s in o Es ta du al


unicípio272

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos Educativos das unidades escolares – U.E.

Projeto 1 04 anos com atualização anual




�� Processos relativos a autorização de funcionamento de escolas particulares de educação infantil e de ensino fundamental

Processo 1 Até a publicação da Portaria de Autorização



Não Não Totalidade* * Na Secretaria de Educação


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�('8&$d2

&225'(1$d2�(�683(59,62�'(�3/$126�352*5$0$6�('8&$&,21$,6


unicípio273*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

�� )81d2��

�� 68%�)81d2�

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTAL TIPO DOCUM ENTAL

SUPOR TE

1.pape l

2.digital

3.f ita m agnética

4.film e (pe lícula)

VIGÊNICA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ARQUIVO CORRENTE


MICROFILME ELIMINAÇÃO GUARDA PERM ANENTE

OBSERVAÇÃO

�� Fichas cadastrais de aluno Ficha 1 e 2 Até a conclusão do curso ou transferência


Não Não Totalidade Docum ento que integra o prontuário do aluno

�� Atestado/declaração de vagas, escolaridade e de freqüência

Atestado 1 e 2 Até a efetiva utilização


Não Sim Amostragem *Arquivo da Unidade Educacional (U.E.)

�� Prontuários de alunos Dossiê 1 Do início até o término do curso



Não Sim Amostragem Eliminar excetuando his tórico escolar e ficha cadastral do aluno

�� Prontuários de professores/ funcionários (2ª via simples)

Dossiê 1 Do início até o desfazimento do vínculo com a escola

Prazo de vigência

Não Sim O prontuário original fica arquivado em Recursos Humanos. Dele será retirada amostragem. No caso, de transferência o professor levará o prontuário para a nova escola

�� Certificados de conclusão de curso/ declaração de participação em curso (cópia)

Certificado/ declaração

1 Depende do certificado


Não Sim Amostragem Integra o prontuário do professor. 01 ano para retirar o certificado

�� Registro de certificados expedidos/ cursos

Livro de registro 1 Depende do conteúdo


�� Matriz curriculares Quadro de aulas 1 Ano letivo Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo na Unidade Escolar (U.E.)

�� Histórico escolar Ficha 1 Até a atualização

02 anos após a conclusão do curso ou transferência


Não Não Totalidade* * Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno.

�� Relatorios de matrícula de a lunos Livro 1 Da abertura até o fechamento da escola

Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo na Unidade Escolar (U.E.)

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�('8&$d2��,163(725,$�(6&2/$5�(�$66��3('$*Ï*,&$

&225'(1$d2�(�683(59,62�'(�3/$126�352*5$0$6�('8&$&,21$,6

$&203$1+$0(172��(;(&8d2�'2�3/$12�352*5$0$�('8&$&,21$/PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAM ENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio274

�� Controle de dados da Educação Municipal

Fichas 1 Até a efetiva utilização


�� Atas de resultados finais de cada classe

Ata 1 Indefinida 02 anos após a conclusão do curso ou transferência

Não Não Totalidade *Arquivo na Unidade Escolar (U.E.)

�� Diários de classe Livro 1 Ano letivo Até 05 anos e 01 ano após o término do curso

Não Sim Amostragem

�� Livros de arquivo corrente e de controle de eliminação de documentos da U.E/ Secretaria Municipal de Educação

Livro 1 e 2 Da abertura até o fechamento da escola/S.E.

Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo na U.E./ S.M.E.

�� Livros de circulares/ comunicados internos da unidade escolar

Livro 1 Até final do ano letivo


�� Ficha de acompanhamento/ avaliação do aluno - ensino fundamental

Ficha 1 Durante o ano letivo


Não Sim Amostragem Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno. Arquivo da U.E.

�� Livros de ponto de funcionários da U.E.

Veja TT - Sub-função 2.0.01.05

�� Registro de ocorrência de funcionários

Livro / ficha / relatório

1 e 2 Indefinida Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo na U.E.

�� Livros de atas de conselho de classe

Livro 1 Da abertura até o fechamento da escola

Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo na U.E.

�� Livros de atas de reuniões da associação de pais e mestres - APM

Livro 1 01 ano após a substituição


�� Livros de registro de atendimento à comunidade

Livro 1 01 ano após a substituição

10 anos Não Não Totalidade* *Arquivo na U.E.

�� Livros de atas de reuniões de conselho de escola



*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

�� )81d2��

�� 68%�)81d2�


SUPO RTE

1.papel

2.dig ita l

3 .fi ta m agnética

4.f ilm e (pelícu la)

VIGÊNICA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃO ARQUIVO CORRENTE


MICROFILME ELIM INAÇÃO GUARDA PERMANENTE

OBSERVAÇÃO

��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�('8&$d2��,163(725,$�(6&2/$5�(�$66��3('$*Ï*,&$

&225'(1$d2�(�683(59,62�'(�3/$126�352*5$0$6�('8&$&,21$,6

$&203$1+$0(172��(;(&8d2�'2�3/$12�352*5$0$�('8&$&,21$/PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio275

�� Livros de controle de bens patrimoniais da U.E.



�� Livros de atas de reuniões administrativas e pedagógicas (R.P.A)

Livro 1 Durante o ano letivo


�� Livros de registro de visitas de autoridades educacionais

Livro 1 01 ano até a substituição

Permanente Não Não Totalidade* *Arquivo da U.E.

�� Livros de ocorrências e orientações a alunos

Livro 1 01 ano até a substituição


�� Relação de inscritos para preenchimento de vagas de alunos - ensino fundamental, médio e profissionalizante

Livro 1 e 2 Ano letivo 01 ano Não Sim Amostragem

�� Relação de inscritos para preenchimento de vagas de alunos - educação infantil

Livro 1 e 2 Ano letivo 02 anos Não Sim Amostragem

�� Livros de atas de atribuição de classes e aulas



�� Livros de registro de entrega do certificado de conclusão do ensino fundamental



�� Livros de registro de observação e participação de estagiários

Livro 1 Ano letivo 03 anos além do último registro


Não Sim Amostragem

�� Atas de reuniões de pais Ata 1 Ano letivo 01 ano Não Sim Amostragem

�� Projetos de recuperação paralela e acompanhamento da freqüência e aproveitamento

Projeto 1 Ano letivo 01 ano após o curso

Não Sim Amostragem

�� Processos seletivos Proposta 1 Até a realização da seleção

Até a abertura de novo processo

Não Sim Seleção* * Guarda permanente dos especialistas nomeados, na S.M.E. Os demais documentos serão devolvidos aos candidatos não nomeados no prazo de 06 meses.

* 5832 �)81& ,2 1$/ ��6( 5 9 ,d2 6 �3Ò% / ,&2 6 �� 6 8% �* 5832 �)81& ,2 1$/ �� ( '8&$d2

� �� )81d2 ��

� �� 6 8% �)81d2 �


S U P O R T E

1 .p a p e l

2 . d ig ita l

3 .fi ta m a g n é t ic a


V IG Ê N IC A P R E S C R IÇ Ã O P R E C A U Ç Ã O A R Q U IV O C O R R E N T E

A R Q U IV O G E R A L (IN T E R M E D IÁ R IO )


O B S E R V A Ç Ã O

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unicípio276

�� Projetos e programas educativos (programa sala de leitura - programa laboratório de aprendizagem - programa jogos da REM - programa educação especial - programa de formação continuada)

Projeto 1 e 2 Até a atualização do projeto

Prazo de vigência

Não Não Totalidade* *Arquivo na U.E.

�� Projetos de enriquecimento curricular (profissional do futuro - educação do consumidor - artes práticas - aprendiz de turismo - filosofia)

Projeto 1 04 anos Prazo de vigência


�� Controle de freqüência e de participação em curso profissionalizantes

Folha 1 01 ano Prazo de vigência


�� Apostilas de apoio infantil, fundamental e cursos profissionalizantes

Apostila 1 Até atualização Prazo de vigência


�� Cadastro de prestadores de serviços

Ficha 1 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Agendas de cursos profissionalizantes

Relatório 1 01 ano Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Projetos extra-curriculares: (teatro nas escolas - a escola vai ao teatro - biblioteca itinerante - bibliotecas comunitárias - corais - fanfarras e bandas - violão - dança - flauta - bandinha musical - desfiles)

Projeto 1 Até a modificação ou extinção do projeto


Não Não Totalidade* *Arquivo da U.E.

�� Avaliações tabuladas de cursos Formulário 1 Ano em curso Durante a vigência


�� Fichas de acompanhamento e avaliação do aluno - educação infantil

Ficha 1 Durante o ano letivo


Não Sim Amostragem Documento que integra o prontuário, mas acompanha o aluno

�� Livros de matrícula, relatório para preenchimento de vagas de alunos - EJA

Livro de registro 1 Até o preenchimento de vagas

01 ano após o curso

Não Sim Amostragem

�� Livros de ata de inscrição para atribuição de classes e aulas

Livro de registro 1 Até o final do ano letivo



Não Sim Amostragem

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S U P O R T E

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unicípio277

� �� P lan o de en s ino do p ro fe ssor P lan o 1 e 2 D ura nte o an o le tivo

01 a no apó s v ig ênc ia

P razo de precau ção

N ão S im A m o s trag em

� �� Q u ad ro d e fo rm açã o de c las ses "pró pria ca sa" – lo taçã o

P lan ilh a 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós v ig ênc ia

0 2 an os n o A rq u ivo C e ntra l. In teg ra o P ro ces so de e sco lha e a tribu içã o de c lasse s e a u la s p ara p ro fe ssore s e fe tivo s

� �� L is ta /op ção de re m o ção P lan ilh a 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós v ig ênc ia


� �� L is tage m de vag as p ara rem o ção R ela tório 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós v ig ênc ia


� �� R esu ltad o d a rem oçã o R ela tório 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós v ig ênc ia


� �� L is ta /op ção de su bs ti tu içã o P lan ilh a 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós v ig ênc ia


� �� L is tage m de vag as p ara R e la tório 1 e 2 01 ano 04 a no s ap ós 0 2 an os n o

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S U P O R T E

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2 . d ig ita l


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unicípio278

�� L istagem de vagas para substitu ição. R elação de dem anda rep rim ida de o ferta de vagas nas esco las

R ela tório 1 e 2 01 ano 04 anos após v igência

02 anos no A rqu ivo C en tral. In tegra o P rocess o de es colha e atribu ição de c lasses e au las pa ra profess ores efe tivos

�� R esultado da substitu ição R ela tório 1 e 2 01 ano 04 anos após v igência


�� L ista/opção de ing res so Planilha 1 e 2 01 ano 04 anos após v igência


�� L istagem de vagas para ingresso R ela tório 1 e 2 01 ano 04 anos após v igência


�� R esultado do ingresso R ela tório 1 e 2 01 ano 04 anos após v igência


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S U P O R T E

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unicípio279

�� Ficha de inscrição para professor eventual

Dossiê 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência

02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais

�� Lista/opção de mudança de divisão

Planilha 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência

02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo de escolha e atribuição de classes e aulas para professores efetivos

�� Listagem de vagas para mudança de divisão

Relatório 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência


�� Resultado da mudança de divisão Relatório 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência


�� Relação de inscritos Relatório 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência

02 anos no Arquivo Central. Integra o Processo para professores eventuais

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S U P O R T E

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unicípio280

�� Abertura de recurso Relatório 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência

02 anos no Arqu ivo Central. In tegra o Processo para professores eventuais / concursados

�� Relatório 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência

02 anos no Arqu ivo Central. In tegra o Processo para professores eventuais

�� Mapa de m ovim ento sem estra l P lanilha 1 e 2 Até o envio de nova planilha

Prazo de vigência

Não S im Amostragem

�� Escalas de remoção, ingresso, substitu ição e educação especial, carga suplementar (pós recurso)


02 anos na Secretaria da Educação. Integra o Processo de escolha e a tribu ição de classes e au las para professores concursados

�� Escala geral (ensino fundam enta l e educação in fantil)



�� Q uadro de professores remanescentes

P lanilha 1 e 2 01 ano 04 anos após vigência


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S U P O R T E

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Contratos/convênios de parceria da Secretaria Municipal de Educação

Contrato / convênio

1 e 2 Definido no contrato / convênio

Prazo de vigência


�� Contratos/convênios de parceria da Secretaria Municipal de Educação com outros órgãos, instituições e empresas - NÍVEL MUNICIPAL



Prazo de vigência


�� Contratos/convênios de parceria da Secretaria Municipal de Educação com outros órgãos, instituições e empresas - NÍVEL ESTADUAL



Prazo de vigência


�� Contratos/convênios de parceria da Secretaria Municipal de Educação com outros órgãos, instituíções e empresas - NÍVEL FEDERAL (FNDE; programa dinheiro direto na escola - PDDE)



Prazo de vigência


�� Contratos/ convênios/ parcerias para cursos - SENAI / CEPHAS



Prazo de vigência

Não Não Totalidade Arquivo na Secretaria da Educação

�� Documentos de divulgação de campanhas de interesse social e da área da saúde

Folders, cartazes, releases

1 e 2 Até o final da campanha

01 ano* Prazo de precaução

Não Sim Amostragem * Enviar 03 exemplares para o Arquivo Municipal e conservar 02 exemplares na Biblioteca Central da Secretaria de Educação

�� Relatórios de atividades desenvolvidas em parcerias com órgãos, instituições e patrocinadores e comitês responsáveis


Prazo de vigência


�� Atas de reuniões de grupo de trabalho e comitês responsáveis pelas parceiras da Secretaria de Educação

Ata 1 e 2 Indefinido Prazo de vigência


�� Inscrições/matrículas de alunos para cursos profissionalizantes

Ficha 1 Até o final do curso



Não Sim Amostragem


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unicípio282

�� Relatórios do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF - relação de professores pagos com verba do FUNDEF

Relatório (cópia) 1 e 2 Até o efetivo pagamento




Não Sim Amostragem * O original é encaminhado à Secretaria de Finanças

�� Relatórios mensais de professor de aula em substituição/ eventual para fins de pagamento

Relatório (cópia) 1 e 2 Até o efetivo pagamento




Não Sim Amostragem O original é encaminhado à Secretaria de Administração/ RH

�� Relatórios de carga horária de professores para fins de pagamento/ alteração/ composição

Relatório 1 e 2 Até o efetivo pagamento




Não Não Totalidade Arquivo na Secretaria de Educação

�� Publicações da Secretaria de Educação ou relativos a ela (coletânea - Boletim Oficial do Município, Diário Oficial do Estado- ACTA - Diário Oficial da União - DOCUMENTA e legislação de Ensino)

Livro 1 Indefinido 01 ano Não Não Totalidade* *Arquivo da Secretaria de Educação. Enviar 03 exemplares ao Arquivo Municipal

�� Folhas de freqüência de professor conveniado/eventual para fins de pagamento

Folha 1 e 2 Até o efetivo pagamento




Sim Sim Amostragem Arquivo na Coordenadoria Administrativa/ Secretaria da Educação

�� Relatórios/pareceres (FUNDEF, entre outros) prestação de contas, contratos/ convênios

Relatórios (cópias) 1 Até o efetivo pagamento




Sim Não Totalidade Os originais são encaminhados à Secretaria de Finanças. 01 cópia permanente no Arquivo.

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio283

�� Textos de apoio didático-pedagógico para professores de projetos (nas áreas de literatura, ciências, música, etc.)

Caderno 1 Até atualização Prazo de vigência

Não Não Totalidade* *Arquivo na Secretaria de Educação

�� Partituras musicais e letras para orientação musical

Dossiê 1 e 3 Até atualização Prazo de vigência


�� Propostas de especialistas para projetos e eventos

Proposta 1 01 ano Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Recortes de jornal sobre assunto da educação

Caderno 1 01 ano Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Registros fotográficos de eventos, programas e projetos da Secretaria de Educação


1 e 2 02 anos 10 anos Não Não Totalidade* * 10 anos após arquivamento no arquivo corrente enviar ao Aquivo Público

�� Registro de fatos históricos da rede municipal de educação (biografias de patronos, histórico da U.E., funcionários, realizações, decretos, etc)

Dossiê 1, 2, 3 e 4 Indefinido 10 anos Não Não Totalidade* * 10 anos após arquivamento no arquivo corrente enviar ao Aquivo Público

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio284

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita

magnética




OBSERVAÇÕES

�� Contratos/convênios para fornecimento de merenda escolar





Não Sim Amostragem Após aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE

�� Controle e distribuição de merenda escolar

Formulário 1 e 2 Até atualização 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à licitação de merenda escolar (convite e tomada de preço)




Prazo de vigência

Sim Sim Amostragem Veja TT - Função 2.0.03

�� Controle e manutenção de prédios e equipamentos educacionais

Veja TT - Função 5.1.07

�� Produção de material didático (audiovisual) - filmes/fitas magnéticas/k7, vídeo/CD/DVD


�� Controle de aquisição e distribuição de material escolar

Planilha 1 e 2 Até atualização da planilha



Não Sim Amostragem

�� Controle do programa do transporte escolar (relação de escolas, alunos, motoristas e veículos)

Planilha 1 e 2 Até atualização da planilha



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à licitação de veículos para transporte escolar


�� Processos relativos à licitação de compra de material e equipamentos para a educação


�� Processos relativos a programa de bolsa de estudo com isenção

Processo 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem


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unicípio285

�� Controle de veículos oficiais Veja TT - Função 2.0.09

�� Teste de aceitabilidade dos gêneros alimentícios

Formulários 1 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem O original integra o processo de licitação da merenda escolar

�� Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios

Ficha 1 e 2 02 anos 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Cardápio de alimentação mensal Planilha 1 e 2 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Controle de recebimento de gêneros alimentícios

Planilha 1 e 2 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Cronograma de gêneros alimentícios

Cronograma 1 e 2 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Saldo de estoque diário dos gêneros alimentícios

Relatório 1 e 2 01 ano 01 ano Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Ficha de controle de gêneros alimentícios (kardex)

Ficha 1 02 anos 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatório de visitas da supervisão da merenda escolar

Relatório 1 Indefinido 01 ano 01 ano Não Sim Seleção* * Aqueles cujo teor tenha relevância histórica

�� Registro de inscrição ao Programa de bolsa com isenção de imposto sobre serviço - PROBISS

Livro 1 Indefinido 04 anos Durante a vigência

Não Sim Amostragem

�� Ficha de inscrição de candidatos ao PROBISS

Dossiê 1 01 ano 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatório da frequência escolar do programa bolsa família / bolsa escola

Relatório 1 e 2 Até a elaboração de novo documento

1 ano de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório bimestral/semestral referente aos alunos

Relatório 1 e 2 Até a elaboração de novo documento

1 ano de vigência


Não Sim Veja TT - série documental 2.0.10.00.05

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita

magnética




OBSERVAÇÕES

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unicípio286

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de orçamento e compras Veja TT - Função 3.0.03

�� Processos relativos a prestação de contas da educação


�� Controle de despesas com cursos, treinamento e demais eventos


�� Balancetes financeiros da associação de pais e mestres - APM

Balancete 1 01 mês 05 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Notas fiscais / recibos Nota Fiscal / recibo

1 Ano do exercício




Não Sim Amostragem Cópias nas unidades geradoras são eliminadas após 02 anos

�� Gestão de recursos humanos Veja TT - Função 2.0.01

�� Gestão de recursos materiais Veja TT - Função 2.0.04

�� Comunicações administrativas da Secretaria de Educação

Comunicado 1 e 2 Até revogação ou conhecimento



Não Sim Amostragem Veja TT - Função 2.0.10

�� Boletins de recebimento de material - BRM

Veja TT - Sub-função 2.0.04.01

�� Relatórios diários de estoque de material


Não Sim Amostragem

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unicípio287

�� Controle de entrada e saída de material permanente

Planilha 1 e 2 Até a conclusão dos lançamentos do ano em questão



Não Sim Amostragem

�� Relatórios de consumo mensal de material geral

Planilha 1 e 2 01 mês Não Sim Amostragem

�� Controle de patrimônio físico Planilha Veja TT - série documental 2.0.04.00.06

�� Controle de quilometragem da frota e de veículos alugados

Formulário 1 01 mês Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Controle diário de saída de veículos da frota


Não Sim Amostragem

�� Controle de abastecimento e consumo de combustível por veículo da frota


Não Sim Amostragem

�� Controle de tráfego de veículos da frota e alugados (motorista e quilometragem)

Formulário 1 01 ano 03 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Notas fiscais de aluguel dos veículos

Nota Fiscal (cópia) 1 03 anos Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Notas fiscais e ficha de controle de manutenção da frota

Nota Fiscal e formulário (cópia)

1 03 anos Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Multas e recursos da frota Multas e recursos (cópia)

1 03 anos Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Autorização para dirigir carro oficial

Formulário 1 Permanente Prazo de vigência


�� Cautelas de patrimônio de veículos

Formulário (cópia) 1 Permanente Prazo de vigência


*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��('8&$d2

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio288

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos de estágios Plano 1 Vigente durante o ano letivo



Não Sim Amostragem

�� Cadastros de estagiários Ficha cadastral 1 e 2 Até atualização 05 anos após o término do curso


Não Sim Amostragem

�� Curriculum de alunos candidatos a vagas de estágios

Curriculum 1 e 2 Até atualização 06 meses após término do estágio


Não Sim Amostragem

�� Termos de compromisso de estágio

Contrato 1 e 2 Definido no contrato

01 ano após término do estágio


Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de atividades de estágio

Relatório 1 e 2 01 mês Até a elaboração do relatório final


Não Sim Amostragem

�� Relatórios finais de estágio Relatório 1 e 2 Até término do curso


Não Não Totalidade Parte integrante do prontuário do aluno

�� Certificados de conclusão de estágio

Certificado 1 Até término do curso


Não Não Totalidade Parte integrante do prontuário do aluno

�� Programa de expansão da educação profissional – PROEP

Programa 1 e 2 Até elaboração de novo programa

Durante a vigência

Sim Não Totalidade

�� Classificação do processo seletivo Relatórios Técnicos

Lista 1 e 2 Até publicação de nova lista


Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/$1',$6(&5(7$5,$�081,&,3$/�'(�('8&$d2

,163(725,$�(6&2/$5�(�$66��3('$*Ï*,&$&225'(1$d2��&21752/(�(�25,(17$d2�'(�(67È*,26��352),66,21$/,=$17(6


unicípio289

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programas, planos e metas plurianuais para a implementação de políticas culturais no município

Programa / plano 1 e 2 04 anos 01 ano após vigência


�� Programas, planos e metas anuais para a implementação de políticas culturais no município

Programa / plano 1 e 2 Até elaboração de novo programa/ plano



�� Relatórios plurianuais/ prestação de contas da área cultural

Relatório 1 e 2 Até elaboração de novo relatório plurianual

05 anos Não Não Não Totalidade

�� Relatórios anuais da área cultural/prestação de contas


05 anos e/ou até aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado


�� Protocolo de intenções/ termo de ajuste / convênios / contratos para o desenvolvimento da cultura / memória / cidadania

Convênio, Instrumento e dossiê

1 e 2 Estipulado no instrumento



�� Dossiê do Conselho Municipal de Cultura

Dossiê 1 e 2 Depende do conteúdo do documento

5 anos Não Não Não Totalidade Deverão integrar o dossiê as séries documentais idênticas às do COMPHAC. Veja a observação da série documental 5.4.06.00.32

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�&8/785$

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��PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio290

�� Dossiê do Selo Amigos da Cultura Dossiê 1, 2 e 3 Até a atualização

05 anos Não Não Não Totalidade Organizar dossiê e séries Descartar cópias

�� Relatório Técnico/ Estatistico/ de Projetos e Atividades(parcial, compilado, BDI)


05 anos Não Não Não Totalidade Arquivar 01 via no dossiê do projetos

�� Estatisticas. Censos Culturais. Públicações, Históricos, Levantamentos.

1 e 2 Até o cumprimento da finalidade e/ou atualização

05 anos Não Não Não Totalidade Enviar exemplares para as instituições da SMC

�� Projetos e documentos relativos ao planejamento de politicas culturais - conferências, etc.

Dossiê 1,2 e 3 Até o término do evento


�� Dossiê de Associações de amigos ligadas ao órgão e entidades culturais

Dossiê 1 e 2 Depende do conteúdo


�� Planos e programas de politicas culturais do Estado e da União

Planos e Programas

Planos e Programas

1 4 Anos 05 anos Não Não Não Totalidade

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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��PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio291

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�� )81d2�� 68%�)81d2�

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTALTIPO

DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)

VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃOARQUIVO

CORRENTEARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)

MICROFILME ELIMINAÇÃOGUARDA

PERMANENTEOBSERVAÇÕES

�� Projetos beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PMIC (projeto, documentação do proponente, correspondências, deliberações)

Dossiê e Processo 1 Da inscrição até a prestação final de contas

01 ano após o prazo de vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado

05 anos Não Não Totalidade Lei Municipal nº 9274 de 19-07-2006 Decreto nº 10.467 de 09-11-2006

�� Processos relativos à prestação de contas de projetos aprovados no PMIC

Processo 1 Até a aprovação das contas

05 anos e ou até aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado

05 Anos Não Não Totalidade

�� Relatórios do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (BDI, parcais, de resultados, estatísticos, desclassificados, não-aprovados, aprovados, etc.)

Relatórios 1 Até a aprovação das contas


05 Anos Não Não Totalidade

�� Inscrição de projetos do Programa Municipal de Incentivo à Cultura

Série 1 Até o prestação de contas



�� Relação de contribuintes e incentivadores

Correspondência 1 e 2 Depende do assunto

01 ano 05 Anos Não Não Sim * *Conservar apenas a relação dos contribuintes detentores do Selo Uberlândia

�� Dossiê da Comissão de Avaliação e Seleção (C.A.S)


01 ano 05 Anos 05 Anos Não Não Não Totalidade Deverão integrar as séries os documentos:atas, convovações, correspondências, pauta das reuniões, e outros. As cópias deverão ser eliminadas.

�� A Lei e o Decreto

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32/Ë7,&$�'(�$32,2��,1&(17,92�(�)20(172�¬�&8/785$�


unicípio292

�� Projetos não aprovados e/ou desclassificados pela C.A.S

Projetos 1 01 Ano 1 ano após a publicação do resultado dos aprovados

Não Sim Sim Amostragem A Lei e o Decreto prevêem devolução. Projetos não retirados serão eliminados

�� Manuais de orientação para elaboração e desenvolvimento de projetos (oficinas de orientação)

Manuais 1 e 2 Até a elaboração de novo manual

05 anos Não Não Sim Amostragem

�� Dossiê de estudos e minutas sobre PMIC

Dossiê 1 e 2 Até cumprimento da finalidade


�� Documentos relativos ao PMIC e aos proponentes

Série 1 e 2 Até cumprimento da finalidade


�� Processo relativo a transferência de contribuições(subvenção e outros (convênio, plano de trabalho e outros documentos)

Processo 1 Até o término do convênio



�� Prestação de Contas de contribuições financeiras (subvenção e outros)

Processo 1 Até o prestação de contas



*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�� )81d2�� 68%�)81d2�

CÓDIGO SÉRIE DOCUMENTALTIPO

DOCUMENTAL

SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)

VIGÊNCIA PRESCRIÇÃO PRECAUÇÃOARQUIVO

CORRENTEARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO)

MICROFILME ELIMINAÇÃOGUARDA

PERMANENTEOBSERVAÇÕES

�� Projetos beneficiados pelo Dossiê e Processo 1 Da inscrição 01 ano após o 05 anos Não Não Totalidade Lei Municipal nº

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32/Ë7,&$�'(�$32,2��,1&(17,92�(�)20(172�¬�&8/785$�

�� Documentos relativos à solicitações de transferências de contribuições (subvenções)

Dossiê 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade


05 anos Sim Sim Amostragem Arquivar nesta série pedidos de subvenção que não se concretizarem


unicípio293

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos institucionais para captação de recursos

Dossiê 1 Até a execução do projeto e prestação de contas

5 anos Não Não Não Totalidade Código Tributário Nacional

�� Projetos de conselhos, comissões, associações e de outras instituições parceiras

Projeto 1 Até a execução do projeto e prestação de contas


�� Projetos de ação cultural/eventos na áreas de atuação do órgão

Dossiê 1 e 2 Até a execução do projeto e prestação de contas


�� Programações mensais Planilha 1 01 mês 5 anos Não Não Sim Amostragem�� Escalas de serviço da

programação e produçãoPlanilha 1 e 2 Até a

realização do evento



�� Registros de presença em eventos da ação cultural

Livro de registro 1 Até término do evento

01 ano após o preenchimento do livro


�� Mapas de público de eventos da ação cultural

Planilha 1 e 2 Até a elaboração do relatório



�� Cadastro da ação cultural Relatório 1 e 2 Até a 01 ano após o 5 anos Não Não Sim Amostragem

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*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26��


unicípio294


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos institucionais para Dossiê 1 ão 5 anos Não Não Não Totalidade Código

��

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�� Cadastro da ação cultural (acervos, instituições e grupos artísticos

Relatório 1 e 2 Até a atualização



�� Dossiê de encontros de cultura Dossiê 1 e 2 Até o fim do prazo

5 anos Nâo Não Não Não Totalidade

�� Relatórios semanais e mensais de programas, projetos e ações culturais

Relatório 1 e 2 Até a atualização



�� Relatórios parciais/ anuais/BDI da área cultural e avaliação de projetos

Relatório 1 e 2 Até a elaboração de novos relatórios

5 anos Não Não Sim Totalidade

�� Reivindicações,sugestões, reclamações, protestos sobre assuntos relativos às áreas

Correspondência 1 Até a o cumprimento da finalidade


�� Dossiês de exposições realizadas Dossiê 1 e 2 Até o término da Exposição


�� Projetos da comunidade Projetos 1 e 2 Até término do projeto


Prazo de vigência

Não Não Não Totalidade Organizar dossiês. Descartar cópias

68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�

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35202d2��(�*(672�'$�&8/785$

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26��


unicípio295

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de chaves de espaços culturais

Planilha 1 Até o término da planilha

06 meses após o prazo de vigência


Não Não Sim Amostragem

�� Fichas/Agendamento de solicitação de espaços culturais

Ficha / agenda / planilha





�� Controle de agendamento de equipamentos de espaços culturais

Livro de registro 1 Até devolução do vídeo




�� Escalas/controle de plantonistas em equipamentos culturais

Relação 1 e 2 Até o término do plantão

07 anos 01 ano 06 anos Não Sim Amostragem

�� Livro de ocorrências Livro de registro 1 Até ciência e providências

01 ano após o término do livro



�� Controle de serviços operacionais e/ou de servidores

Planilha 1 e 2 Até o término do evento



�� Projetos técnicos de construção, implantação e reforma de espaços

Projeto 1 e 2 Até a execução do serviço

05 Anos Não Não Não Totalidade Para os serviços e projetos de manutenção veja a série: 5.1.06.08.04

�� Levantamentos históricos e memoriais

Textos 1 e 2 Até a publicação de um novo documento

05 Anos Não Não Não Totalidade

�� Laudos de vistorias Laudos 1 Até resolução do problema


�� Controle de ocupação de salas e espaços

Planilha 1 Até realização do evento

05 Anos Não Não Sim Amostragem

�� Editais e regulamentos Editais e 1 e 2 Até a 05 Anos Não Não Não Totalidade

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�&8/785$

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35$=2�'( PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio296

�� Editais e regulamentos Editais e regulamentos

1 e 2 Até a publicação de um novo ato


�� Termo de Cessão de Uso Termos 1 Definido no documento


�� Borderôs de Eventos e/ou espetáculos apresentados

Borderôs 1 ano Até o termino do evento


�� Levantamentos técnicos e informações sobre os espaços

Textos / Relatório 1 e 2 Até a atualização


�� Regimentos, regulamentos, normas e manuais dos equipamentos culturais.

1 e 2 Até elaboração de novo documento


�� Dossiê do Projeto Centro Cultural Itinerante ( Circo ) e do Projeto Palco Móvel

Dossiê 1 e 2 Até o término das atividades no bairro

05 Anos Não Não Não Totalidade Constituir séries e dossiês. Descartar cópias.

�� Termo de Empréstimo ou Cautela Termos 1 e 2 Até devolução do bem


�� Autorização para entrada e saída Autorização 1 e 2 Até o 05 Anos Não Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�&8/785$

*(672�'(�(48,3$0(1726�&8/785$,6�(�&25326�$57Ë67,&26�



unicípio297

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle de chaves de espaços Planilha 1 Até o término s Prazo de Não Não Sim Amostragem

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6(&5(7$5,$�'(�&8/785$

*(672�'(�(48,3$0(1726�&8/785$,6�(�&25326�$57Ë67,&26�


�� Autorização para entrada e saída de veículos

Autorização 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade


�� Relatórios relativos a espetáculos apresentados / cancelados nos teatros

Relatórios 1 e 2 01 Mês da vigência


�� Dossiê de apresentação dos corpos artísticos

Dossiê 1 e 2 Até o término do evento


�� Solicitações para apresentação dos corpos artísticos

Série e Dossiê

1 e 2 Até o término do evento


�� Partituras utilizadas pelos corpos artísticos

Partituras 1 e 2 Indefinido Permanente Não Não Não Totalidade

�� Controle de empréstimo de equipamentos de som, luminárias, palcos, passarelas, linólio, biombos, tendas equipamentos audio-visuais e ou similares.

Correspondência/formulário

1 e 2 Até o término do evento/devolução do bem




unicípio298

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Registros de imagem, som e registros fotográficos

Filme Institucional, registro fotográficos (fotografias, negativos), discos, fitas magnéticas, fotolito, vídeos, CDs, DVDs, Slides

1, 2, 3 e 4 Depende do registro


�� Produção bibliográfica editadas e co-editadas pelo órgão

Livros, revistas, boletins, jornais, guias, manuscritos, etc

1 Até nova edição

Não Não Totalidade O Arquivo Municipal recolherá 03 exemplares de cada

�� Documentos de divulgação produzidos.

Cartazes, boletins, cadernos, revistas, convites, catálogos, filipetas, folders,flyers e outras publicações

1 Até realização do evento


Não Não Totalidade O Arquivo Municipal recolherá 03 exemplares de cada

�� Documentos de divulgação produzidos - clipping

(jornal) 1 e 2 Depende da notícia


�� Documentos de divulgação produzidos - sinopse

(transcrição das gravações dos programas de rádio)

1 Depende da notícia


�� Documentos de divulgação produzidos - release

Texto e Entrevistas impressas e em meio digital

1 04 anos 04 anos Não Sim Amostragem

�� Agenda Cultural e programação de eventos do órgão

Impresso e texto 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade ou realização do evento

4 5 Não Não Totalidade

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�&8/785$

352'8d2��5(*,67526�(�',98/*$d2�'$�$d2�&8/785$/



unicípio299

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programas e projetos relativos à preservação e divulgação da memória e história da cidade

Projeto 1 e 2 Até a execução do projeto

5 Não Não Não Totalidade Projetos não beneficiados pela Lei de Incentivo. Para os beneficiados veja: 5.4.02.00.01

�� Fichas, Inventário e Dossiês do Patrimônio Ambiental e Cultural - IPAC do patrimônio histórico

Ficha 1 e 2 Até atualização Permanente Totalidade Após atualização, será enviada uma cópia ao Arquivo Público

�� Propostas de preservação de bens

Dossiê 1 e 2 Até decisão final do COMPHAC


Totalidade

�� Projetos de restauração/ intervenção recuperação de bens preservados do patrimônio histórico

Projeto 1 e 2 Até a elaboração de novo projeto

Permanente Totalidade Após atualização, será enviada uma cópia ao Arquivo Municipal. Pesquisa Histórica, Projeto Arquitetônico: Estado de Conservação, Análise Tipológica, Proposta de Uso/ Restauro ou Recuperação

�� Projetos arquitetônicos de bens preservados e com interesse para preservação do patrimônio histórico

Projeto 1 e 2 Permanente Totalidade Após atualização, será enviada uma cópia ao Arquivo Municipal. Planta Baixa, Cortes e Fachadas

�� Relatórios técnicos de vistoria de bens preservados do patrimônio histórico

Relatório 1 e 2 Até tomada de providências e elaboração de outro relatório



�� Inventário de peças arqueológicas

Inventário 1 e 2 Permanente Totalidade Após atualização, será enviada uma cópia ao Arquivo Público

�� Inventário de fotografias do patrimônio histórico

Inventário 1 e 2 Permanente Totalidade Serão enviados ao Arquivo Municipal, negativos e ou cópias de imagens digitais

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�

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32/Ë7,&$�'(�5(*,6752��35(6(59$d2�(�720%$0(172�'2�3$75,0Ð1,2�&8/785$/�'2�081,&Ë3,2


unicípio300

�� Pareceres Técnicos Parecer 1 Até ato decisório ou modificação


�� Projetos museográficos Projeto 1 e 2 Até modificação / execução do projeto



�� Projetos museológicos Projeto 1 e 2 Até modificação / execução do projeto



�� Termos de recolhimento de acervo ao Arquivo Público.

Termo 1 e 2 Permanente Totalidade

�� Termos e/ou Processo de Doação de Acervo ou Comodato para o Órgão

Termo 1 e 2 Permanente Totalidade Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Público

�� Projetos de pesquisa histórica do Arquivo Público / bibliotecas/ museus

Projeto pesquisa trabalho

1 e 2 Até modificação / execução do projeto



�� Instrumentos de pesquisa do Arquivo Público / bibliotecas/ museus e outros

Guias inventários listagens e catálogos

1 e 2 Até a elaboração de novo instrumento

04 anos 05 anos Não Não Naõ Totalidade

�� Inventário anual de recebimento de acervo

1 e 2 Até a elaboração de novo inventário

Permanente Totalidade Uma cópia será encaminhada ao Arquivo Público

�� Fichas descritivas catalográficas de acervos de arquivos/ bibliotecas/ museus

Ficha 1 e 2 Até a atualização Permanente Totalidade

�� Livros de presença do Arquivo Público / bibliotecas / museus e outros

Livro de registro

1 Até o preenchimento

Até elaboração de relatório estatístico e relatório de perfil de usuário


Não Não Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio301

�� Fichas de cadastro de usuário / pesquisadores do Arquivo Público / bibliotecas / museus e outros

Ficha 1 e 2 Até atualização 01 mês após o prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Formulários de solicitação de documentos para consulta de arquivos/ bibliotecas/ museus

Formulário 1 e 2 Até término da consulta e elaboração do Relatório Semanal



Não Sim Amostragem

�� Formulários de solicitação de reprodução de documentos e material de acervo de arquivos/ bibliotecas/ museus e outros

Formulário 1 e 2 Até a execução do serviço e elaboração do Relatório Semanal



Não Sim Amostragem

�� Certidões de inteiro teor do Arquivo Público do município relativos a cemitérios, pessoal entre outros

Certidão 1 e 2 30 dias 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Fichas de baixa de material de acervo bibliografico ou museológico

Ficha 1 e 2 Até atualização 02 anos Prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Estudos e levantamentos sobre acervos

Textos 1 e 2 Até a atualização 04 Anos Prazo de precaução


�� Pesquisa e produção de textos históricos

Textos 1 e 2 Até a atualização 04 Anos Prazo de precaução


�� Normalização do inventário de categorias

manual 1 e 2 2005 em diante 04 Anos Prazo de precaução


�� Relação de acervos adquiridos

Ficha 1 e 2 Até atualização 04 Anos Prazo de precaução


�� Dossiê de bens tombados Dossiê 1 e 2 Até atualização do dossiê

04 Anos Prazo de precaução


�� Projeto de Educação Patrimonial

Projetos 1 e 2 Até término do projeto


Não Não Não Totalidade Organizar dossiês com todos os documentos recebidos. Descartar cópias

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�

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unicípio302

�� Inventário de bens de interesse de preservação

Inventário 1 Até elaboração de um novo inventário



�� Dossiês e registro documental de bens arquitetônicos demolidos

Dossiê 1 e 2 Atualização do registro



�� Registro e inventários de acervos de museus / bibliotecas - livro tombo

Livro de registro

1 e 2 Até atualização permanente Não Não Não Totalidade

�� Dossiê do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Ubelândia. COMPHAC


05 anos Não Não Não Totalidade Deverão integrar o dossiê: atas de reuniões, calendário, convocações, correspondências, pareceres,pautas, relatórios e outros documentos.

�� Livro Tombo do COMPHAC Livro de registro

1 Até atualização 04 Anos Prazo de precaução


�� Projetos culturais apresentados ao COMPHAC

Projetos 1 e 2 Até atualização 04 Anos Prazo de precaução


�� Controle de acervos Formulário 1 e 2 Até a atualização 04 anos após vigência



�� Ficha de catalogação de acervos

Ficha 1 e 2 Até a atualização 04 anos após vigência



�� Ficha de pesquisa de acervos

Ficha 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade




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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio303

�� Inventário/ registro de acervos

Inventário 1 e 2 Até a elaboração de novo inventário




�� Manual de catalogação de acervo

Manual 1 Até o cumprimento da finalidade




*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Ficha de baixa de acervos Ficha 1 e 2 Até o cumprimento da finalidade




�� Relatório de consulta de acervo






unicípio304

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de aperfeiçoamento em atividades artístico-cultural (cursos, oficinas, palestras, seminários, simpósios e outros)

Projetos 1 e 2 Até realização do evento ou execução do projeto

04 Anos Prazo de preucação


�� Dossiê de oficinas e cursos (inclusive dos cursos cancelados)

Dossiê 1 Até o término das atividades



�� Controle de cursos (inclusive os cancelados)

Planilha 1 Até elaboração do relatório anual

01 Ano após vigência

Prazo de preucação

Não Não Sim Amostragem por área ou linguagem

�� Planilhas de controle de cursos

Planilha 1 e 2 Até término do curso




�� Cadastro individual de professores

Ficha 1 Até atualização




�� Fichas de inscrição nos cursos/oficinas

Ficha 1 Até inscrição no curso / oficina

Até término do curso/oficina ou desistência do aluno



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unicípio305

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602

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�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de aperfeiçoamento em atividades artístico-cultural (cursos, oficinas, palestras, seminários, simpósios e outros)

Projetos 1 e 2 Até realização do evento ou execução do projeto



�� Dossiê de oficinas e cursos (inclusive dos cursos cancelados)

Dossiê 1 Até o término das atividades



�� Controle de cursos (inclusive os cancelados)

Planilha 1 Até elaboração do relatório anual

01 Ano após vigência

Prazo de preucação

Não Não Sim Amostragem por área ou linguagem

�� Planilhas de controle de cursos

Planilha 1 e 2 Até término do curso




�� Cadastro individual de professores

Ficha 1 Até atualização




�� Fichas de inscrição nos cursos/oficinas

Ficha 1 Até inscrição no curso / oficina

Até término do curso/oficina ou desistência do aluno



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unicípio306

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�(�785,602�� )81d2�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Listas de chamada de alunos dos cursos/ oficinas da ação cultural

Formulário 1 Até o término do curso e entrega do certificado de participação e ou declaração de freqüência



Não Não Sim Amostragem No caso de não ter sido emitido o certificado, guardar por mais 02 anos no Arquivo Corrente, até a regularização da situação

�� Listas de aprovados nos cursos/ oficinas

Relação 1 Até o término do curso e entrega do certificado de participação e ou declaração de freqüência



Não Não Sim Amostragem No caso de não ter sido emitido o certificado, guardar por mais 02 anos no Arquivo Corrente, até a regularização da situação

�� Avaliações das oficinas/ monitores / alunos

Formulário 1 Até elaboração do relatório anual


Não Não Não Sim Amostragem

�� Média mensal de freqüência das oficinas

Formulário 1 e 2 Até elaboração do relatório mensal



Não Não Não Sim Amostragem

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unicípio307

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��&8/785$�� )81d2�� 68%�)81d2�


1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos de estímulo à leitura e acesso à informação (ação da biblioteca nos bairros)

Projetos 1 e 2 execução do projeto

4 anos prazo de precaução


�� Projetos de extensão de biblioteca (carro-biblioteca; caixa-estante...)

Projetos 1 e 2 Execução do projeto

04 Anos prazo de precaução


�� Projetos de atividades culturais na área de leitura e linguagem

Projetos 1 e 2 Execução do projeto

04 Anos prazo de precaução


�� Relatórios ( mensal de controle de empréstimo de livro e material de acervo de biblioteca

Relatório 1 e 2 01 mês 06 meses após o prazo de vigência


Não Não Não Totalidade e Amostragem

Totalidade somente os mensais. Os demais tipos Amostragem

�� Relação de catálogos recebidos de editoras

Catálogos 1 Até atualização

01 ano 01 ano Não Não Sim Amostragem

�� Registro e controle bibliográfico

Formulário 1 e 2 Até a devolução do bem

04 anos 05 anos Não Não Sim Amostragem

�� Controle de empréstimo de livro (multa)

Formulário 1 e 2 Até a devolução

04 anos 05 anos Não Não Sim Amostragem

�� Cadastro de usuários Ficha 1 e 2 Ano do exercício




�� Cadastro dos sócios Clube da Leitura

Ficha 1 e 2 Ano do exercício

1ano após vigência




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unicípio308

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Plano plurianual para o esporte e lazer

Plano 1 04 anos 01 ano após vigência


Sim Não Totalidade

�� Plano anual da Secretaria de Esportes e Lazer

Plano 1 Até a elaboração de novo plano



Sim Não Totalidade

�� Plano de atividades dos departamentos de atividades comunitárias, esportes e lazer

Plano 1 Até a elaboração de novo plano



Sim Não Totalidade

�� Protocolo de intenções/convênios/parcerias para o desenvolvimento do esporte e lazer

Convênio 1 e 2 Estipulado no contrato



�� Relatórios anuais de atividades esportivas e de lazer

Relatório 1 01 ano 02 anos após vigência


Sim Não Totalidade

�� Relatórios mensais de atividades esportivas e de lazer

Relatório 1 Até a elaboração de relatório anual



Sim Sim Amostragem

�� Relatórios semanais de atividades Relatório 1 Até a 01 ano após Prazo de Sim Sim Amostragem

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unicípio309

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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3/$1(-$0(172�'2�(63257(��785,602�(�/$=(5


�� Relatórios mensais de atividades esportivas e de lazer

Relatório 1 Até a elaboração de relatório anual



Sim Sim Amostragem

�� Relatórios semanais de atividades esportivas e de lazer

Relatório 1 Até a elaboração de relatório mensal



Sim Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de atividades de manutenção

Relatório 1 Até elaboração de relatório anual



Sim Sim Amostragem

�� Calendário de atividades e orçamento programa de esportes e lazer

Calendário 1 01 ano 02 anos após vigência


Sim Não Totalidade

�� Relatórios/prestação de contas de programas/projetos

Dossiê 1 01 ano 05 anos após vigência


Sim Não Totalidade

�� Comprovantes de pagamentos/ recibos de taxas e serviços

Recibos 1 01 ano 05 anos após vigência


Sim Sim Amostragem

�� Projetos de atividades esportivas, de lazer e de avaliação física

Projeto 1 e 2 Até modificação do projeto





unicípio310

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Projetos beneficiados pelo fundo de apoio/incentivos fiscais (projetos, cronograma de execução, cronograma financeiro, orçamento, pareceres técnicos, documentos fiscais, prestação de contas)

Dossiê 1 Da inscrição até a prestação final de contas


Sim Não Totalidade

�� Relatórios do programa municipal de incentivo fiscal

Dossiê 1 Até atualização 01 ano após prazo de vigência

Sim Não Totalidade Encaminhado à Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e incentivadores

�� Relatórios anuais/prestação de contas de projetos incentivados

Dossiê 1 e 2 Até atualização 10 anos além do exercício

01 ano após prazo de vigência e aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado

Sim Não Totalidade

�� Competições desportivas intermunicipais, nacionais e internacionais

Dossiê 1 e 2 Até o término do evento



Sim Não Totalidade

�� Atas de reuniões do conselho gestor do fundo de apoio/incentivos fiscais ao desporto

Livro ata 1 Depende do conteúdo


04 anos Não Não Totalidade As Atas deverão ser registradas em Cartório de Registro e quando houver implicação financeira de recursos, deverão ser mantidas no arquivo corrente até a aprovação junto ao Tribunal de contas do Estado

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unicípio311

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�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dossiê do programa escolinhas educativas de esportes

Dossiê = fichas de inscrições, carteirinhas e folhas de freqüência dos alunos

1 Até o término do ano



Não Sim Amostragem

�� Dossiê do projeto atleta cidadão Dossiê = fichas de inscrições, folhas de freqüência dos alunos e relatórios mensais.




Não Sim Amostragem

�� Dossiê do programa de avaliação física

Dossiê = fichas de anaminése dos alunos, gráficos e testes.




Não Sim Amostragem

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$7,9,'$'(6�(63257,9$6�&2081,7È5,$6PRAZO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO DESTINAÇÃO FINAL


unicípio312

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��(63257(�(�/$=(5�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dossiê dos jogos abertos do interior

Dossiê = boletins, tabelas, regulamentos, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de futsal Dossiê = boletins, tabelas, regulamentos e fotos




Não Sim Amostragem

�� Dossiê dos jogos das indústrias Dossiê = boletins, tabelas, regulamentos, cartazes, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de corridas de pedestres Dossiê = fichas de inscrições, regulamento, cartazes, fotos e boletins




Não Sim Amostragem

�� Dossiê dos jogos estudantis municipais

Dossiê = boletins, tabelas, cartazes, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê dos jogos regionais Dossiê = boletins, tabelas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de futebol Dossiê = boletins, 1 Até o término 02 anos após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio313

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Dossiê de competições de futebol Dossiê = boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de voleibol

Dossiê = boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de basquete





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de handebol





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de ginástica olímpica





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de judô Dossiê = Boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de karatê Dossiê = boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem


unicípio314

�� Dossiê de competições de atletismo

Dossiê =boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de skate Dossiê = boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de natação





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de ciclismo

Dossiê =boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de tênis Dossiê =boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de competições de bocha Dossiê = boletins, tabelas, súmulas, regulamento, fotos e fichas de inscrições




Não Sim Amostragem

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��(63257(�(�/$=(5�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio315

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Dossiê programa da 3ª idade Dossiê = planejamento, execução, fotos e ficha de freqüência.

1 Até o final do ano letivo



Não Sim Amostragem

�� Dossiê programa de desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social

Dossiê = planejamento, execução, fotos e ficha de freqüência.




Não Sim Amostragem

�� Dossiê programa aquático/ hidroginástica





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de atividades físicas e de lazer em parques e praças (ioga, tai-chi-chuan, aero tai)





Não Sim Amostragem

�� Dossiê de atividades para os portadores de necessidades especiais

Dossiê = planejamento, execução e fotos.




Não Sim Amostragem

�� Dossiê de atividades sociais (prevenção do câncer, prevenção da gravidez precoce, etc)

Dossiê = planejamento, execução e fotos.




Não Sim Amostragem

�� Dossiê semana da criança Dossiê = planejamento, execução e fotos.




Não Sim Amostragem

�� Dossiê olimpíada recreativa Dossiê = planejamento, execução e fotos.




Não Sim Amostragem

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unicípio316

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Plano municipal de assistência social – planejamento plurianual (estudos socioeconômicos do município/relatórios de atividades/relatórios de campo)

Plano 1 Até execução do plano




�� Plano municipal de assistência social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – anual

Plano 1 Até execução do plano




�� Programas de ação e acompanhamento social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

Programa 1 e 2 Até conclusão do programa


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Programa auxílio ao desempregado (PROAD)

Programa 1 Duração do programa




�� Programa garantia de renda mínima e geração de emprego e renda - PGRMGER

Programa 1 Até execução do plano




�� Relatórios/prestação de contas do programa garantia de renda mínima e geração de emprego e renda - PGRMGER

Relatório 1 Até aprovação das contas




Não Sim Amostragem

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unicípio317

�� Relatórios/ prestação de contas de programas / projetos / serviços de proteçãosSocial básica





Não Sim Amostragem

�� Relatórios/prestação de contas de programas/projetos e serviços de proteção social especial





Não Sim Amostragem

�� Termos de cooperação/ convênios de proteção social básica e especial

Termo 1 Definido no convênio



Não Sim Amostragem

�� Controle de repasse de recursos dos programas/ projetos/serviços de proteção social básica / especial

Ficha 1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Atas de eleições da composição do conselho municipal da criança e adolescente – CMDCA/termos de posse

Atas / termos 1 Até posse de nova Diretoria




�� Processo relativo a eleição de membros do conselho tutelar (por consulta popular)

Dossiê ou expediente

1 Até final do processo eleitoral



Não Sim Amostragem

�� Relatório anual de gestão da assistência social





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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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unicípio318

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1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)


ARQUIVO GERAL (INTERMEDIÁRIO

)


OBSERVAÇÕES

�� Programas e projetos habitacionais de interesse social.

Programas/projetos 1 Até execução do programa



Sim Não Totalidade

�� Acordos de cooperação e parcerias entre órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas para a implementação de unidades habitacionais de interesse social.

Acordos/convênios 1 e 2 Definido no documento



Sim Não Totalidade

�� Processos de acompanhamento referentes à analise social do proponente (inclusive relatórios).

Processo 1 Até o desfazimento do vínculo entre o mutuário com o poder público



Sim Não Totalidade

�� Contratos e ajustes entre o Município e o mutuário

Contrato 1 Definido no documento



Sim Não Totalidade

�� Controle financeiro/prestação de contas ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e outros.

Balanços/ balancetes/relatórios

1 Depende do documento.




Sim Não Totalidade Código Tributário Nacional

�� Controle de liberação de guias para escritura pública, transferência, devolução e distrato.

Processo/planilha 1 Até o desfazimento do vínculo entre o mutuário com o poder público



Sim Não Totalidade

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unicípio319

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa/projeto de proteção de inclusão social

Projeto 1 Até término do projeto




�� Projetos de geração de renda Projeto 1 Até término do projeto




�� Planos para a realização de eventos

Plano 1 e 2 Até realização do evento



Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de acompanhamento de projetos

Relatório 1 Até elaboração de relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Cadastros dos beneficiários Cadastro 1 Até atualização 07 anos após prazo de vigência


05 anos após arquivo corrente

Não Sim Amostragem

�� Cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

Cadastro 1 Até atualização 07 anos após prazo de vigência


05 anos após arquivo corrente

Não Sim Amostragem

�� Ficha de acompanhamento individual (programa estadual)

Ficha 1 Durante permanência no programa


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório social dos beneficiários Relatório 01 ano Até elaboração de novo relatório


Prazo de vigência



�� Guia de encaminhamento para outros orgãos da prefeitura e órgãos oficiais

Planilha 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relação de frequência dos Relação 1 01 ano 01 ano após Prazo de Não Sim Amostragem

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�� Relação de frequência dos atendidos em reuniões

Relação 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relação de inclusões e desligamento de famílias beneficiárias (programa estadual)

Relação 1 Durante permanência no programa


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório circunstanciado mensal Relatório 1 Durante 05 anos após Prazo de Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio320

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa/projeto de proteção de Projeto 1 Até término do 03 anos após Prazo de Não Não Totalidade

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�� Relatório circunstanciado mensal (programa estadual)

Relatório 1 Durante permanência no programa


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório trimestral de monitoramento (programa estadual)

Relatório 1 Durante permanência no programa


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Ficha de controle de visita domiciliar

Ficha 1 Até nova visita 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Registro de visita domiciliar Livro 1 Até atualização 05 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Cadastro único do governo federal

Cadastro 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência



�� Relatório mensal do programa bolsa família

Relatórios 1 Até elaboração do relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Relatórios de monitoramento de bolsa família

Relatórios 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Instruções de serviços para setores

Ficha 1 Até elaboração de novas instruções



Não Sim Amostragem

�� Relatório mensal do centro de referência de assistência social - CRAS

Relatório 1 Até elaboração do relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Relatório anual do centro de referência de assistência social - CRAS

Relatório 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência



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unicípio321

�� Relação mensal dos atendidos (programa estadual)

Relação 1 Até elaboração do relatório anual


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Declaração de freqüência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários (programa estadual)

Declaração 1 Até atualização 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Registro fotográfico de projetos (arquivo fotográfico)


1 e 4 Até término do projeto




�� Controle de atendimento da campanha do agasalho (requisições, cópia de pedidos, cópia de notas fiscais da campanha do agasalho)

Dossiê 1 Até conclusão da campanha



Não Sim Amostragem

�� Livro de registro de doação Registro 1 Até término da etapa



Não Sim Amostragem

�� Comprovante de entrega de cesta básica, óculos, leite, etc

Recibo / notas 1 Até recebimento do produto



Não Sim Amostragem

�� Relatório da campanha do agasalho

Relatórios 1 Até termino da campanha



Não Sim Amostragem

�� Relatórios financeiros do fundo social de solidariedade





Não Sim Amostragem

�� Inscrições de bolsistas Fichas 1 Definido no documento de abertura da inscrição


Não Sim Amostragem

�� Dossiê de bolsistas Dossiê 1 Até a conclusão da etapa



Não Sim Amostragem

�� Relação de entregas de cesta básica

Relação 1 Até final da etapa de entrega



Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio322

�� Relação de vale transporte de bolsistas

Relação 1 Até final da etapa



Não Sim Amostragem

�� Cópia de decretos e de leis do projeto programa de auxílio ao desempregado - PROAD

Atos normativos -cópias

1 Até realização do projeto



Não Sim Amostragem

�� Processo relativo à carteira de passes livre (formulários, cópias de documentos pessoais, original do laudo médico, relatório social e cópia da ficha de concessão)

Processo 1 Até renovação da carteira



Não Sim Amostragem

�� Solicitação de carteira de passe livre (indeferidos e desistentes)

Processo 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório de atendimento social - andarilho


Prazo de vigência



�� Relatório de atendimento social - plantão social


Prazo de vigência



�� Relatório mensal de atendimento social - plantão social



Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Livro de registro de atendimento social

Registro 1 Até novo controle




�� Relatório de atendimento social - ambulante


Prazo de vigência



�� Relatório de atendimento social - conselho tutelar


Prazo de vigência



�� Relatório de atendimento social - poder judiciário


Prazo de vigência



�� Relatório de atendimento social - solicitação de passagens


Prazo de vigência



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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES


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unicípio323

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa/ projeto/ serviços de assistência social à criança

Pasta 1 Durante a realização do programa / projeto/ serviço


Prazo de vigência



�� Prontuário técnico das crianças abrigadas

Dossiê 1 Período de abrigo


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Prontuários de exames médicos das crianças abrigadas

Pasta 1 e 2 Até atualização durante abrigo


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de acompanhamento das famílias dos internos


05 anos após período de internação


Não Sim Amostragem

�� Processo relativo ao apoio financeiro - serviço de ação continuada - SAC ( federal)

Dossiê 1 Ano do exercício




Não Sim Amostragem

�� Convênios casa da criança Convênio 1 Definido no convênio



Não Sim Amostragem

�� Controle de freqüência de atividades com pais (LA-liberdade assistida)

Planilha 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Fichas de acompanhamento de enfermagem

Ficha 1 01 ano Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios de repasse de plantão Relatório 1 Até final do plantão



Não Sim Amostragem

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unicípio324

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$d®(6�62&,$,6�(�&,'$'$1,$

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa/ projeto/ serviços de assistência social ao adolescente

Pasta 1 Durante a realização do programa / projeto / perviço


Prazo de vigência



�� Relatórios de acompanhamento e avaliação de programas/ projetos/ ações sociais com adolescentes

Dossiê 1 Durante a realização do programa / projeto / perviço


Prazo de vigência



�� Prontuário técnico de adolescentes (LA - liberdade assistida)

Dossiê 1 e 2 Período de abrigo


Prazo de vigência


Não Não CESEU Após prazo de vigência os prontuários serão encaminhados para CESEU

�� Relatório anual de atendimento a adolescente (LA - liberdade assistida)



Prazo de vigência



�� Relatório mensal de atendimento a adolescente (LA - liberdade assistida)


01 ano após período de internação


Não Sim Amostragem

�� Controle de freqüência de atividades grupais com adolescente (LA - liberdade assistida)


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório de avaliação das oficinas (LA - liberdade assistida)



Prazo de vigência



�� Controle de movimentação de casos de adolescentes


Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório anual de atividades com grupos de adolescentes



Prazo de vigência



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unicípio325

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$d®(6�62&,$,6�(�&,'$'$1,$

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Programa/ projeto/ serviços de Pasta 1 Durante a 05 anos após Prazo de Prazo de Não Não Totalidade

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�� Relatório mensal de atividades com grupos de adolescentes




Não Sim Amostragem

�� Correspondência de encaminhamento de beneficiários à prefeitura municipal ou para outros órgãos oficiais

Ofício 1 Até manifestação do órgão


Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

�� Quadro quantitativo de atividades gerais

Gráfico 1 01 ano 05 anos após prazo de vigência

Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle de freqüência e repasse de recurso (LA - liberdade assistida)

Planilha 1 Ano do exercício



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatório/prestação de contas da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM




Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Requisições, cópia de pedido de compra, cópia de notas fiscais

Processo 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Livro de registro de ata de reuniões com funcionários (LA - liberdade assistida)

Livro 1 Até o preenchimento


Prazo de Vigência



�� Relatórios/ projetos desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Educação e com o conselho municipal dos direitos da criança e adolescente - CMDCA

Dossiê 1 Até término do projeto




�� Convênios com empresários - conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA

Convênios 1 Estabelecido no documento




�� Processos do conselho tutelar/ fundo social de solidariedade/ conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA

Processo 1 01 ano 03 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

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unicípio326

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Plano do conselho municipal do idoso

Plano 1 Até a execução do plano



Não Sim Amostragem

�� Projetos do conselho municipal do idoso

Plano 1 Até término do projeto





�� Livro de ata do conselho municipal do idoso

Ata 1 e 2 Até finalização do livro





�� Planos de atividades do idoso Plano 1 Até a execução das atividades




�� Fichas de inscrição para atividades do idoso

Ficha 1 Até atualização 02 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Orçamento de atividades do idoso Orçamento 1 Até realização das atividades



Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à concessão de benefícios de prestação continuada



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processos relativos à revisão de benefícios de prestação continuada




Não Sim Amostragem

�� Relatórios de benefícios de prestação continuada



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

��

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unicípio327

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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��

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�� Orçamento do conselho municipal do idoso (eventos)

Orçamento 1 Até realização do evento



Não Sim Amostragem

�� Processo relativo à solicitação de aparelhos auditivos e ortopédicos (formulário de solicitação, pedido médico, audiometria e orçamento)

Processo 1 Até a entrega do produto ao cliente



Não Sim Amostragem

�� Processo relativo à compra de órteses, próteses e relatório social da situação socioeconômica dos solicitantes




Não Sim Amostragem

�� Registro de controle de empréstimos de cadeira de rodas e similares

Registro 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Registro de controle de doação de entrega de aparelhos auditivos e ortopédicos

Registro 1 Até a entrega do produto ao cliente



Não Sim Amostragem

�� Processo de compras, cópia de nota fiscal de órteses e próteses para pessoas de baixa renda




Não Sim Amostragem

�� Relação de presença em reuniões da equipe técnica

Relação 1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Relatórios de reuniões com equipe técnica




Não Sim Amostragem

�� Relatório de reuniões externas referente a assistência social





Não Sim Amostragem

�� Relatório físico financeiro de convênios

Relatório 1 Duração do convênio



Não Sim Amostragem

�� Termos de convênios com governo federal, estadual e municipal

Convênio 1 Duração do convênio




Não Sim Amostragem

��

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unicípio328

�� Processo relativo a pedidos de liberação de recursos federais, estaduais e municipais para as entidades

Processo 1 Até a liberação do recurso


01ano após prazo de vigência



Não Sim Amostragem

�� Processo relativo a liberações de recursos federal, estadual e municipal

Processo 1 Até repasse do recurso



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processo relativo a prestação de contas de recurso federal

Processo 1 Até conclusão da prestação



Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processo relativo a prestação de contas de recurso estadual




Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Processo relativo a prestação de contas de recurso municipal




Prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Livro protocolo de entrada de documentos das entidades

Registro de protocolo / livro de carga

1 Ano do exercício



Não Sim Amostragem

�� Livro ata das reuniões do conselho municipal de assistência social - CMAS - com as entidades

Ata 1 Até finalização do livro





�� Projetos de atividades do idoso Projetos 1 Até término do projeto





*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$d®(6�62&,$,6�(�&,'$'$1,$

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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��

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7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

6(&5(7$5,$�'(�'(6(192/9,0(172�62&,$/�(�75$%$/+2�


unicípio329

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Listagem de Permissionários Ativos

Relação 1 e 2 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Mapeamento de feiras e controle de presença de feirantes

Planilha 1 e 2 Até atualização 03 anos Até final do ano corrente


�� Pasta de cadastro de Permissionários Ativos

Dossiê 1 e 2 Até atualização cadastral

Até final do ano corrente


�� Solicitações de feiras livres e de comerciantes

Requerimento 1 Até deliberação da solicitação



Não Sim Seleção

�� Notificações referentes a feirantes e comerciantes

Formulário 1 Definido no documento




�� Multas referentes a feirantes e comerciantes

Formulário 1 Da notificação até regularização ou efetivo pagamento da multa

05 ano além do exercício


Prazo de vigência (ano corrente)


Não Sim Amostragem Quando não se abre processo

�� Processos abertos contra infratores

Processo 1 e 2 Da abertura até despacho final do processo

05 anos 02 anos após prescrição



Não Sim Amostragem

�� Pesquisa de preços Tabela 1 e 2 Até atualização 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios/vistorias de higiene em barracas, mercados, frigoríficos, produtos hortifrutigranjeiros e outros

Relatório 1 Até elaboração de novo relatório pela Vigilância Sanitária



Não Sim Amostragem Compete à Vigilância Sanitária

�� Formulário de cancelamento Formulário 1 Até deferimento 01 ano após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio330

�� Formulário de cancelamento de matrícula de feiras livres

Formulário 1 Até deferimento 01 ano após vigência


Não Sim Amostragem Integra a pasta decadastro depermissionários. Veja asérie 5.7.01.00.03

�� Relatório de serviços de manutenção de mercados municipais (pinturas, hidráulica, elétrica)

Relatório 1 Até a realização do serviço

mensal Prazo de precaução

Não Sim Amostragem Veja controle,acompanhamento eexecução de obraspúblicas – Serv. Gerais

�� Processos relativos a afastamento/desobrigação/ justificativa de feiras livres

Processo 1 Da abertura até despacho final do processo


Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

Idem 5.0.01.00.10�� Processo de

criação/extinção/remanejamento de feira livre

Processo 1 e 2 Da abertura até despacho final do processo


Prazo de vigência


Não Sim Seleção

�� Atestados emitidos para feirantes e outros

Formulário 1 1 ano Até final do ano corrente


�� Protocolo de entrega de documentos, materiais e equipamentos

Formulário 1 1 ano Até final do ano corrente


�� Escala de fiscais Relação 1 e 2 Até o final do período especificado



�� Previsão de férias Relação 1 Até o final do período especificado

Até o final do período especificado

Não Sim Amostragem Veja RH

�� Relatórios e solicitações de servidor (pasta)

Relatórios 1 1 ano 2 anos 05 anos Não Sim Amostragem

�� Relatórios anuais de atividades da Diretoria de Abastecimento e Inspeção

Relatórios 1 e 2 1 ano Prazo de vigência


*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

�� )81d2�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Listagem de Permissionários Relação 1 e 2 Até atualização 01 ano após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio331

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Relatórios/ vistorias de barracas e estabelecimentos comerciais e industriais




Não Sim Amostragem Veja também 5.2.03.02.06

�� Processos relativos às multas e recursos aplicados em relação a mercados, matadouros, frigoríficos, sacolões e feiras livres




Prazo de vigência


Sim Sim Amostragem

�� Controle higiênico sanitário de produtos hortifrutigranjeiros fornecidos à alimentação escolar

Planilha 1 Até elaboração de nova planilha



Não Sim Amostragem

�� Controle higiênico sanitário de produtos perecíveis fornecidos à alimentação escolar. Controle higiênico sanitário de produtos de origem animal inspecionados pelo S.I.M;




Não Sim Amostragem

�� Controle higiênico sanitário de produtos estocáveis fornecidos à alimentação escolar




Não Sim Amostragem

�� Registro no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.)

Processo 1 Até o registro 01 ano após encerramento das atividades.



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unicípio332

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Planos/programas sociais Planos / programas

1 e 2 Até elaboração de novo plano




�� Relatórios anuais de atividades Relatório 1 e 2 Até elaboração de novo relatório




�� Folders, cartazes e documentos de divulgação de campanhas sociais

Folder / cartaz 1 e 2 Até a realização do evento

04 anos Não Sim Amostragem Enviar 03 exemplares ao Arquivo Público

�� Relatórios/prestação de contas e avaliação de campanhas



Prazo de vigência



7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�6(&5(7$5,$�'(�$*523(&8È5,$�(�$%$67(&,0(172

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unicípio333

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Contratos/convênios para fornecimento de merenda escolar






�� Processos relativos à licitação de merenda escolar (convite e tomada de preço)




Prazo de vigência

Sim Sim Amostragem

�� Controle de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros

Planilha 1 Até atualização da planilha



Não Sim Amostragem

�� Controle de distribuição de produtos perecíveis




Não Sim Amostragem

�� Controle de distribuição de produtos estocáveis




Não Sim Amostragem

�� Teste de aceitabilidade dos gêneros alimentícios

Formulários 1 Até a aplicação do teste



Não Sim Amostragem

�� Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios

Ficha 1 Até atualização da ficha



Não Sim Amostragem

�� Cardápio de alimentação mensal Formulário 1 Mensal 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Balancete mensal de estoque Balancete 1 Mensal 02 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Saldo de estoque diário dos gêneros alimentícios

Relatório 1 Diário 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Ficha de controle de gêneros Ficha 1 02 anos 02 anos após Prazo de Não Sim Amostragem

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unicípio334

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

��

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�� Ficha de controle de gêneros alimentícios (kardex)

Ficha 1 02 anos 02 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios gerenciais de alimentação escolar (pasta gerencial)

Relatório 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Solicitação de ordem de pagamento de fornecedores

Expediente 1 Até elaboração de nova solicitação



Não Sim Amostragem

�� Atestado de capacidade técnica Formulário 1 01 ano 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Atestado devolução de caução Formulário 1 Definido em contrato



Não Sim Amostragem

�� Requisição de utensílios domésticos solicitados pela unidade escolar

Formulário 1 Até atendimento da solicitação



Não Sim Amostragem

�� Relatório de visitas da supervisão da merenda escolar



Não Sim Seleção* * Aqueles cujo teor tenha relevância histórica


unicípio335

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26�� 68%�*5832�)81&,21$/��$%$67(&,0(172

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�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




E

OBSERVAÇÕES

�� Livro ata de reunião do conselho de alimentação escolar

Livro 1 Indefinido Prazo de vigência


�� Ata de reuniões de indicação de membros para conselho de alimentação escolar

Ata 1 Indefinido Prazo de vigência


�� Análise de aprovação de contas Relatório 1 Ano do exercício




�� Demonstrativo sintético anual da execução físico financeira - programa nacional de alimentação escolar - PNAE





�� Relação dos processos pagos com recursos do PNAE

Formulário 1 01 ano 02 anos após vigência


Não Sim Amostragem

�� Demonstrativo bancário mensal do PNAE

Ficha 1 Mensal 01 ano após ano do exercício

Prazo de vigência

Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$6(&5(7$5,$�'(�6(&5(7$5,$�'(�$*523(&8È5,$�(�$%$67(&,0(172

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unicípio336

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26 68%�*5832�)81&,21$/��6(*85$1d$�3Ò%/,&$

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Planos, programas e metas que visam o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de segurança do cidadão (em parceria com o governo federal e estadual)

Planos / programas

1 e 2 Até elaboração de novo Plano



�� Relatórios anuais de atividades da segurança pública

Relatórios 1 e 2 01 ano 05 anos após vigência


�� Relatórios anuais de ocorrências no município (gráficos e dados estatísticos)

Relatórios 1 e 2 01 ano 05 anos após vigência


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unicípio337

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26 68%�*5832�)81&,21$/��6(*85$1d$�3Ò%/,&$

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Plano de ensino da segurança pública municipal

Plano 1 e 2 Ano letivo 05 anos após prazo de vigência


�� Apostilas e manuais de cursos aplicados

Apostila 1 e 2 Ano letivo 02 anos 03 anos Não Sim Amostragem Guardar 01 exemplar sempre que houver modificação

�� Controle de certificados e diplomas expedidos

Planilha 1 e 2 Até entrega dos certificados



Não Sim Amostragem

�� Relação de participantes em cursos junto à guarda civil municipal - GCM



Não Sim Amostragem

�� Avaliações, trabalhos e testes aplicados

Testes, provas 1 e 2 Até a realização do curso

04 anos Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relação de matérias aplicadas em cursos




Não Sim Amostragem

�� Relação das guardas civis municipais de cidades vizinhas formadas




Não Sim Amostragem

7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$

&225'(1$d2�'(�$d®(6�5(/$7,9$6�¬6�32/Ë7,&$6�3Ò%/,&$6�1$�È5($�'(�6(*85$1d$�'2�&,'$'2��(0�&223(5$d2�&20�26�Ï5*26�'2�(67$'2�(�'$�81,2

&225'(1$d2�'(�$7,9,'$'(6�'(�(16,12

683(5,17(1'Ç1&,$�'(�'()(6$�62&,$/



unicípio338

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26 68%�*5832�)81&,21$/��6(*85$1d$�3Ò%/,&$

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Partituras Partituras 1 Indefinida Guarda permanente


�� Arranjos Arranjos 1 Indefinida Guarda permanente


�� Controle dos equipamentos e instrumentos musicais


Não Sim Amostragem


7$%(/$�'(�7(0325$/,'$'(�'2�081,&Ë3,2�'(�8%(5/Æ1',$683(5,17(1'Ç1&,$�'(�'()(6$�62&,$/

&225'(1$d2�'(�$d®(6�5(/$7,9$6�¬6�32/Ë7,&$6�3Ò%/,&$6�1$�È5($�'(�6(*85$1d$�'2�&,'$'2��(0�&223(5$d2�&20�26�Ï5*26�'2�(67$'2�(�'$�81,2

&21752/(�'(�$7,9,'$'(6�086,&$,6��'(0


unicípio339

*5832�)81&,21$/��6(59,d26�3Ò%/,&26 68%�*5832�)81&,21$/��6(*85$1d$�3Ò%/,&$

�� )81d2�

�� 68%�)81d2�


SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Registro de denúncias feitas por munícipes sobre a atuação da guarda civil municipal

Registro 1 e 2 Até apuração final

02 anos 05 anos após prescrição


Não Não Totalidade Código Civil Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil - Documento sigiloso

�� Relatórios e pareceres de denúncias e reclamações




Não Não Totalidade Documento sigiloso

�� Registros fotográficos de infratores/ indiciados


1 e 4 Indefinido 20 anos Durante o prazo de precaução

Não Sim Amostragem Documento sigiloso

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios anuais da guarda civil municipal (gráficos, mapas e dados estatísticos de atendimento)





�� Boletins de ocorrências diárias da guarda civil municipal e da defesa civil

Boletim de ocorrência

1 e 2 Da abertura até tomada de providências



Sim Sim Amostragem Documento de caráter sigiloso - Caso haja abertura de uma Ação, conservar o B.O até julgado definido

�� Diário de atendimento de ocorrências (sala de rádio)

Planilha 1 e 2 01 ano Até elaboração de relatório anual


Não Sim Amostragem

�� Requerimentos e convocações para vistoria em áreas de risco e áreas públicas

Requerimentos / convocações

1 e 2 Até elaboração de relatório de vistoria

03 anos Prazo de prescrição e regularização da área


Não Sim Amostragem Código Civil Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil

�� Relatórios e pareceres de vistoria em áreas de risco e áreas públicas

Relatórios 1 e 2 Até regularização da área



Não Sim Amostragem

�� Termos para regularização de obras em áreas de risco

Termos 1 e 2 Até regularização da área



Não Sim Amostragem

�� Registros fotográficos e atendimentos de ocorrência em áreas de risco, acidentes, entre outros

Registros fotográficos

1, 2, 3 e 4 Até regularização da área



Não Sim Amostragem

�� Relatório final de áreas de risco Relatórios 1 e 2 Até 03 anos após Prazo de Não Não Totalidade

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

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�� Relatório final de áreas de risco (fotos, laudos)

Relatórios 1 e 2 Até regularização da área




�� Expedientes relativos a solicitações, reclamações e denúncias para a guarda civil municipal

Expedientes 1 e 2 Até o atendimento/ decisão final



Não Sim Amostragem

�� Mapas e plantas de setores, áreas de risco

Mapas e plantas 1 e 2 Até alteração da área



�� Notificações, autos de imposição e penalidade (Lei Seca e Lei do Silêncio)

Notificações 1 e 2 Até julgado definitivo


Não Sim Amostragem

�� Registro/Relatórios sobre locais de pontos de tráfico

Registros 1 e 2 Até a elaboração de novo relatório



�� Controle diário de patrulhamento motorizado por setores e papeletas de ronda ostensiva

Formulário 1 e 2 Até elaboração de relatório mensal



Não Sim Amostragem

�� Relatório diário de ronda oficial Relatório 1 e 2 01 mês Até elaboração de relatório mensal


Não Sim Amostragem

�� Plano do dia da guarda civil municipal (comunicados, orientações, recomendações e informações)

Plano de trabalho Diária Até elaboração de novo documento

06 meses após prazo de precaução

Não Sim Amostragem

�� Relatório estatístico mensal de ocorrências/rondas da guarda civil municipal

Relatório 1 e 2 Até elaboração do relatório anual



Não Sim Amostragem

�� Ordens de serviços para os guardas municipais

Formulário 1 Até o cumprimento da ordem



Não Sim Amostragem

�� Escalas e relações de postos de serviços

Formulário 1 e 2 01 mês 06 anos após prazo de vigência


Sim Sim Amostragem


unicípio342

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios de atividades esportivas em estádios e ginásios municipais

Relatórios 1 e 2 Após realização da atividade


Não Sim Amostragem Caso haja ocorrência durante o evento conservar o documento por 03 anos após vigência de acordo com o Código Civil, Art. 206 - § 3º - Inciso V - a pretensão de reparação civil

�� Relatórios de atividades sociais em shows, festas e entretenimentos




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unicípio343

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relatórios de atividades Relatórios 1 e 2 Após 06 meses Prazo de Não Sim Amostragem Caso haja

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�� Relatórios de atividades em conjunto com outros órgãos de segurança




�� Relatórios e atividades de controle de distúrbios





unicípio344

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Controle diário de armamento (livro de cautela de armas)

Registro 1 Da entrega até a devolução da arma



Não Sim Amostragem Norma do Ministério do Exército - RIOS

�� Livro de cautela de coletes Registro 1 Da entrega até a devolução do colete



Não Sim Amostragem

�� Livro de cautela de rádio comunicador

Registro 1 Da entrega à devolução do rádio



Não Sim Amostragem

�� Livro de cautela de equipamentos de segurança (tonfa, detector de metais, escudos, entre outros)

Registro 1 Da entrega à devolução do equipamento



Não Sim Amostragem

�� Controle de material bélico Planilha 1 Mensal 02 anos após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Mapa força (controle diário de viatura)

Planilha 1 Até atualização 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle de consumo de combustível

Planilha 1 01 mês 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Controle de manutenção das viaturas

Planilha 1 Até realização de nova manutenção



Não Sim Amostragem

�� Controle de avarias e danos nas viaturas

Planilha 1 Até atualização de controle



Não Sim Amostragem

�� Relatório de vistoria em viaturas Relatório 1 Até apuração da vistoria



Não Sim Amostragem

�� Controle diário de localização de viaturas - V.T.R

Planilha 1 24 horas 01 mês após vigência


Não Sim Amostragem


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SUPORTE

1.papel

2.digital

3.fita magnética

4.filme (película)




OBSERVAÇÕES

�� Relações de alistamento militar (tiro de guerra, aeronáutica, marinha e exército)

Relação 1 Até atualização 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relações de indivíduos aptos/inaptos para o serviço militar

Relação 1 Até atualização 01 ano após prazo de vigência


Não Sim Amostragem

�� Relatórios mensais de atividades Relatório 1 Até elaboração do relatório



Não Sim Amostragem

�� Relatórios anuais de atividades (acompanhados de gráficos estatísticos)


Prazo de vigência



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PORTARIA N° 24.782, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

REVOGA A PORTARIA Nº 15.935, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE �APROVA A TABELADE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS�.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a oficialização do novo Plano de Classificação Funcional e das Tabelas de Temporalidadede documentos da Administração Direta e Indireta, instituído na forma do Decreto nº 11.180, de16.05.2008,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada a Portaria nº 15.935, de 06 de novembro de 2003 e alterações posteriores, que�aprova a Tabela de Temporalidade das atividades-meio da Administração Direta e dá outras provi-dências� .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Odelmo LeãoPrefeito

Marly Vieira da Silva MelazoSecretária Municipal de Administração

MMAP/PGMNº 8619/2008

PORTARIAS


Avisos e Comunicados

LICITAÇÃO PÚBLICAPORTARIAS

DECRETOSHomologação e Adjudicação

DECRETOS S/NRESOLUÇÕES

LICITAÇÃO PÚBLICAFUTEL

ADMINISTRAÇÃOINDIRETA EFUNDACIONAL

DIVERSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER - FUTEL

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2008

2ª RERRATIFICAÇÃO SOBRE O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°001/2008

O DIRETOR GERAL DA FUTEL, no uso de suas atribuições, e por contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CONESUL DE

DESENVOLVIMENTO, torna públicas as seguintes retificações do Edital 001/2008 de abertura de inscrições, ficando

ratificados todos os demais itens deste Edital.

8 � DA PROVA DE REDAÇÃO

- no subitem 8.2:

Onde se lê: 8.2 A prova de redação, de caráter eliminatório, será valorizada 0 (zero) a 100(cem) pontos, e será realizada

no mesmo horário da Prova Objetiva.

Lê-se: 8.2. A prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será valorizada 0 (zero) a 100(cem) pontos, e será

realizada no mesmo horário da Prova Objetiva.

14 � DOS RECURSOS


Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal deGestão Estratégica e Comunicação

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 -Bairro Santa Mônica

Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553

Paginação:Sônia M. R. Fagundes

Cópias do Diário Oficial do Municípiopodem ser obtidas na

Home page: www.uberlandia.mg.gov.br

EXPEDIENTE

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍP IOEXPEDIENTE

- no subitem 14.4:

Onde se lê: 14.4. O(s) Recurso(s) Administrativo(s) e o Requerimento de Recurso deverão ser

digitados ou datilografados, não sendo aceitos recursos feitos de outra forma.

Lê-se: 14.4. O(s) Recurso(s) Administrativo(s) e o(s) Requerimento(s) de Recurso deverão, prefe-

rencialmente, ser digitados ou datilografados.

18 � DO SUPRIMENTO DAS VAGAS

Fica suprimido do subitem 18.4 a alínea �m�, por confrontar a legislação vigente.


ANTÔNIO CARLOS CARRIJO

DIRETOR GERAL DA FUTEL

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Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL DO … · 1.0.01 GESTÃO DE GOVERNO MUNICIP AL ... e...

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