O prefeito Laerte Tetila (PT) vistoriou obras de r e f o r m a d a q u a d r a poliesportiva coberta da e sco la F rank l in Lu iz Azambuja, no BNH IV Plano. Acompanhado dos secretários municipais de Educação e de Infra-Estrutura, Antonio Leopoldo Van Suypene e Jorge Hamilton Torraca, Tetila verificou os melhoramentos implantados tanto na área de s a l a s d e a u l a e administração como na quadra de esportes. O secretário Jorge Torraca destacou que a quadra de

já tinha sido reformada com atividades e também da esportes, além de ser recursos do Fundescola, m e r e n d a ” , d i s s e . O utilizada para as atividades investimento aproximado menino disse que “aqui de Educação Física, é de R$ 60 mil. nunca faltou merenda e liberada também para a

e la é mui to gostosa . comunidade da região, Além disso, as cadeiras e Sempre repito o prato principalmente para a carteiras da escola foram duas, três e até cinco prática do Futsal. Ele disse todas trocadas por novas, vezes”.ainda que a reforma da lembrou Leopoldo Van

quadra de esportes está Suypene. Para o prefeito Laerte Tetila sendo feita com recursos “é importante essa integração Vitor Vieira Teixeira, alocados pelo Orçamento escola/comunidade, pois, 8, estudante da 3ª série Par t ic ipa t ivo . “Foram p r o v o c a u m a m a i o r v e s p e r t i n a e q u e s e trocadas as placas laterais, interatividade entre as encon t r ava no l oca l , feita nova pintura, conserto crianças e seus pais que c o m e n t o u q u e “ e s t a de piso e outros detalhes, acabam participando junto escola está muito boa. num investimento de cerca com eles de atividades G o s t o d e m i n h a de R$ 26 mil”. Essa escola esportivas”.p r o f e s s o r a , d a s

ANO VI Nº 1.251 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004 08 PÁGINAS

Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial

Fundado em 1999

Prefeitura reforma quadra daescola Franklin Luiz Azambuja

EXPEDIENTE

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

Agência de Comunicação PopularRua João Rosa Góes, 395 - CentroFone: (67) 411-7687 / Fax.: 411-7666E-mail: agcom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.804-902

Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior.......................................R$ 0,60

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Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 411 7667 Vice-Prefeito Luis Carlos de Arruda Leme 411 7636 Advocacia Geral do Município Jovina Nevoleti Correia 411 7684 Chefia de Gabinete Luiz Seiji Tada 411 7663 Secretaria Municipal de Governo Huberto N. dos Santos Paschoalick (interino) 411 7672 Secretaria Municipal de Fazenda Alaércio Abrahão Santos 411 7135 Secretaria Municipal de Administração José Marques Luiz 411 7190 Secretaria Municipal de Saúde Pública Maria de Fátima Metelaro 411 7636 Secretaria Municipal de Educação Antônio Leopoldo Van Suypene 411 7606 Secretaria Municipal de Ind. Com. e Turismo Mário C. Tompes da Silva (interino) 411 7100 Secretaria Municipal de Infra -Estrutura Jorge Hamilton M. Torraca 411 7118 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Laércio Arruda 411 7116 Secretaria Municipal de Agricultura Huberto N. dos Santos Paschoalick 424 0210 Secretaria Municipal de Assist. Social e Economia Solidária Ledi Ferla 411 7708 Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente Mário C. Tompes da Silva 411 7190 Guarda Municipal Manoel Palhano Capilé 424 5163 Fundação Cultural e de Esporte Raul Lídio Pedroso Verão 411 7701Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 411 7688Agência de Habitação Popular Dairo Célio Peralta 411 7714Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Dinaci Vieira Marques Ranzi 411 7666

Valmir Leite /Agcom

Tetila e secretários vistoriam os serviçosque estão sendo feitos

Obra executada com recursos garant idos no Orçamento Participativo, a quadra de vôlei de areia da sede da Associação de Moradores da Cohab II já está praticamente pronta. Na manhã de terça-feira passada, o prefeito Laerte Tetila esteve no local acompanhado dos secretários Antonio Leopoldo e Jorge Torraca (Educação e Infra-Estrutura, respectivamente), quando o diretor-presidente da Fundação Cultural e de Esportes (Funced), Raul Lídio Verão, explicou o andamento da obra. Ele explicou que a quadra de vôlei de areia era uma antiga reivindicação da comunidade e que, com a alocação dos recursos do OP, a obra foi antecipada. “Só precisamos colocar os mastros da quadra, algo que será feito já nesses próximos dias, permitindo que a comunidade possa praticar o esporte”, disse Raul.

Também foram entregues à presidente da Associação, Elza de Souza, bola de vôlei e a rede. “Estamos muito satisfeitos com a administração popular que tem atendido diversas reivindicações para o nosso bairro. Agora nossas crianças, jovens e adultos terão onde praticar o esporte, além de estarmos, de certa forma, r e v i t a l i z a n d o a s e d e d a associação”, confirmou Elza.

Cohab II ganha quadra de vôlei

de areia

02 Diário Oficial - ANO VI - Nº 1.251 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

Poder ExecutivoPoder ExecutivoLeis

Licitações

Decreto

LEI Nº 2.663, DE 07 DE ABRIL DE 2004. Projetada 3, localizada na Vila Hilda, nesta cidade.Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,

“Dispõe sobre denominação de rua”. revogadas as disposições em contrário.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, faz saber que a Câmara

municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dourados, 07 de abril de 2004.Artigo 1º- Fica denominada “PEDRO ROJAS DA SILVA”, a Rua

Projetada 1, localizada na Vila Hilda, nesta cidade. JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAArtigo 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, Prefeito

revogadas as disposições em contrário.LEI Nº 2.664, DE 07 DE ABRIL DE 2004.

Dourados, 07 de abril de 2004.“Dispõe sobre denominação de rua”.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, faz saber que a Prefeito Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica denominada “CLEMENTE ROJAS”, a Rua Projetada 7, localizada na Vila Hilda, nesta cidade.

LEI Nº 2.665, DE 07 DE ABRIL DE 2004. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Dispõe sobre denominação de rua”. Dourados, 07 de abril de 2004.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, faz saber que a

Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAArtigo 1º- Fica denominada “FELIPE NERY ALÉM”, a Rua Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2004CONCORRÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal resultado do processo supra citado, conforme Parecer e devidamente adjudicado e de Saúde Pública, torna público que, com base na Lei n.º 8.666/93 e suas homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila em 19 de abril de alterações vigentes, promoverá a licitação abaixo relacionada: 2004, cujo objeto trata da aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios

PROCESSO DE LICITAÇÃO: N.º 094/2004/CLC/PMD hospitalares para o Hospital Universitário de Dourados/MS., objetivando atender MODALIDADE: CONCORRÊNCIA as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Resultaram EDITAL: N.º 011/2004 vencedoras as propostas de preços das empresas: LABOR-MED OBJETO: Concessão para ocupação e exploração de espaço físico, APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., no item 01; BALUARTE

localizado no Hospital Universitário de Dourados, reservado EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., no item 02; OLYMPUS OPTICAL DO exclusivamente para instalação de Lanchonete, objetivando atender a BRASIL LTDA., no item 03.Secretaria Municipal de Saúde Pública. Dourados/MS., 19 de abril de 2004.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Os envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA” serão recebidos em JOSÉ CIRO TEIXEIRAreunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoMunicípio de Dourados, às 08:00 horas, do dia 26 de maio de 2004, na sala da Coordenadoria de Licitações e Compras da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada à rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, centro, A V I S ODourados/MS., quando se dará início a abertura dos envelopes de RESULTADO DE LICITAÇÃOhabilitação. PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 082/2004/CLC/PMD

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no CONVITE N.º 006/2004/SEMSAUPendereço supra citado, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais). O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Maiores informações à distância e outros dados poderão ser Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento o resultado do solicitados pelo telefone (0XX67) 411-7690, ou 411-7135, ramal 212, processo supra citado, conforme Parecer e devidamente adjudicado e homologado em horário de expediente desta Prefeitura. pelo Exmo. Sr. Prefeito José Laerte Cecílio Tetila em 16 de abril de 2004, cujo objeto

Dourados/Ms., 20 de abril de 2004. trata da aquisição de cestas básicas e produtos alimentícios, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Resultou vencedora a

MARIA DE FÁTIMA METELARO proposta de preços das empresas: CEILA REIS DA ROSA - ME, nos itens 01, 02, 03, Secretária Municipal de Saúde Pública 04, 05, 06 e 08; CAIRES & CIA. LTDA. - EPP, no item 07.

Dourados/MS., 16 de abril de 2004.A V I S O

RESULTADO DE LICITAÇÃO JOSÉ CIRO TEIXEIRAPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 047/2004/CLC/PMD Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DECRETO Nº 2573, DE 05 DE MARÇO DE 2004. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.“Exonera servidora efetiva – Ana Lucia Matos Marques”.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em

lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, contrário.D E C R E T A:Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004, Dourados MS, 05 de março de 2004.

ANA LUCIA MATOS MARQUES, do Cargo Efetivo de “Assistente de Apoio Institucional”, Classe “A”, Nível “03”, matrícula nº90417, lotada na Secretaria JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAMunicipal de Educação, nomeada através do Decreto nº 1984/2003, nos termos Prefeitodo artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROo cargo nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo Secretária Municipal de Administração-Interina

03ANO VI - Nº 1.251 - Diário OficialDOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

Decretos:

DECRETO Nº 2574, DE 05 DE MARÇO DE 2004. Dourados MS, 05 de março de 2004.“Exonera servidora efetiva – Tereza da Silva”.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA

confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeito

D E C R E T A: JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROArtigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2004, TEREZA Secretária Municipal de Administração - Interina

DA SILVA, do Cargo Efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº501727, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada DECRETO Nº 2578, DE 05 DE MARÇO DE 2004.através do Decreto nº 1427/2003, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007, “Exonera servidor efetivo – Josimari Salazar”.de 22 de outubro de 1991. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. D E C R E T A:

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Artigo 1º- Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2004, retroativos a 17 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. JOSIMARI SALAZAR, do Cargo Efetivo de “Assistente Técnico Operacional”, Classe

Dourados MS, 05 de março de 2004. “A”, Nível “03”, matrícula nº114760095, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nomeado através do Decreto nº 2333/2003, nos termos do artigo 46, da Lei

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.Prefeito Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo

nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.Secretária Municipal de Administração - Interina Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a 29 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 2575, DE 05 DE MARÇO DE 2004. Dourados MS, 05 de março de 2004.

“Exonera servidora efetiva – Deise Cristina da Silva”.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA

confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeito

D E C R E T A: JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROArtigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2004, DEISE Secretária Municipal de Administração - Interina

CRISTINA DA SILVA, do Cargo Efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “A”, Nível “07”, matrícula nº500963, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, DECRETO Nº 2579, DE 05 DE MARÇO DE 2004.nomeada através do Decreto nº 1265/2002, nos termos do artigo 46, da Lei “Exonera servidora efetiva – Márcia Oliveira da Silva Barbosa”.Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A:retroativos a 09 de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004, MARCIA

Dourados MS, 05 de março de 2004. OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, do Cargo Efetivo de “Assistente de Apoio Institucional”, Classe “A”, Nível “03”, matrícula nº90411, lotada na Secretaria

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA Municipal de Educação, nomeada através do Decreto nº 1984/2002, nos termos do Prefeito artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da Secretária Municipal de Administração - Interina Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO Nº 2576, DE 05 DE MARÇO DE 2004. retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

“Exonera servidora efetiva – Vilma Miranda de Brito”. Dourados MS, 05 de março de 2004.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito

D E C R E T A:Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004, VILMA JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO

MIRANDA DE BRITO, do Cargo Efetivo de “Professora de 1/4 Série”, Classe “B”, Secretária Municipal de Administração - InterinaNível “01”, matrícula nº43001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada através do Decreto nº 061/1996, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007, DECRETO Nº 2580, DE 05 DE MARÇO DE 2004.de 22 de outubro de 1991. “Exonera servidora efetiva – Renata Rigotti”.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. lheconfere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A:

Dourados MS, 05 de março de 2004. Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004, RENATA RIGOTTI, do Cargo Efetivo de “Assistente de Apoio Institucional”, Classe “A”, Nível

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA “03”, matrícula nº502012, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada Prefeito através do Decreto nº 1427/2003, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007,

de 22 de outubro de 1991.JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo Secretária Municipal de Administração - Interina nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da

Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.DECRETO Nº 2577, DE 05 DE MARÇO DE 2004. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Exonera servidor efetivo – José Roberto Cattanio”. retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados MS, 05 de março de 2004.confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAD E C R E T A: PrefeitoArtigo 1º- Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004, J O S É

ROBERTO CATTANIO, do Cargo Efetivo de “Professor de Educação Física”, Classe JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO“C”, Nível “01”, matrícula nº6701, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração - Interinanomeado através do Decreto nº 059/1992, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. DECRETO Nº 2581, DE 05 DE MARÇO DE 2004.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo “Exonera servidora efetiva – Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz”.nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

D E C R E T A:

04 Diário Oficial - ANO VI - Nº 1.251 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

Decretos

Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2004, ROSANE DECRETO Nº 2707, DE 07 DE ABRIL DE 2004.APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ, do Cargo Efetivo de “Assistente “Exonera Ademar Santana Júnior - GAB”Técnico Operacional”, Classe “A”, Nível “03”, matrícula nº114760428, lotada na O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, nomeada através do Decreto nº 2333/2003, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo D E C R E T A:nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, Artigo 1º- Fica exonerado, a pedido, ADEMAR SANTANA JÚNIOR, do da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. Cargo de Provimento em Comissão de “Gestor de Processo”, símbolo DGA-5, lotado

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no Gabinete do Prefeito, a partir de 31 de março de 2004.retroativos a 19 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

Dourados MS, 05 de março de 2004. retroativos a 31 de março de 2004, revogadas as disposições em contrário.Dourados (MS), 07 de abril de 2004.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA

PrefeitoJOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROSecretária Municipal de Administração - Interina HUBERTO NOROESTE DOS SANTOS PASCHOALICK

Secretário Municipal de Governo - InterinoDECRETO Nº 2582, DE 05 DE MARÇO DE 2004.

“Exonera servidora efetiva – Rosana Nunes Rodrigues” DECRETO Nº 2717, DE 07 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Revoga Designação da servidora Caroline Couto, do exercício de função de confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confiança”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe D E C R E T A: confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2004, ROSANA CONSIDERANDO o disposto nos art. 23, 24 da Lei Complementar nº 056, de

NUNES RODRIGUES, do Cargo Efetivo de “Agente de Apoio Institucional”, Classe 23 de dezembro de 2002;“A”, Nível “02”, matrícula nº501884, lotada na Secretaria Municipal de Educação, DECRETA:nomeada através do Decreto nº 1427/2003, nos termos do artigo 46, da Lei Artigo 1º.Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2004, a designação da Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. servidora efetiva CAROLINE COUTO, do exercício da função de confiança de Gestor

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo de Serviço, símbolo DAI-1, lotada na Advocacia Geral do Município, designada nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, através do Decreto nº 1991, de 15 de julho de 2003.da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário, retroativos a 12 de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. principalmente o disposto no Decreto nº1.991, de 15 de julho de 2003.

Dourados MS, 05 de março de 2004. Dourados (MS), 07 de abril de 2004.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito Prefeito

JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO HUBERTO NOROESTE DOS SANTOS PASCHOALICKSecretária Municipal de Administração - Interina Secretário Municipal de Governo - Interino

DECRETO Nº 2584, DE 05 DE MARÇO DE 2004. DECRETO Nº 2583, DE 05 DE MARÇO DE 2004.“Exonera servidora efetiva – Odete Henrique de Azevedo”. “Exonera servidor efetivo – Wilson Barbosa Felizola”.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A: D E C R E T A:Artigo 1º- Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2004, ODETE Artigo 1º- Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2004,

HENRIQUE DE AZEVEDO, do Cargo Efetivo de “Assistente de Apoio WILSON BARBOSA FELIZOLA, do Cargo Efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “A”, Nível “03”, matrícula nº501874, lotada na Secretaria Institucional”, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº502013, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada através do Decreto nº 1427/2003, nos termos do Municipal de Educação, nomeado através do Decreto nº 1427/2003, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. artigo 46, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o Artigo 2º- Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica o cargo nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, cargo nele indicado declarado vago, nos termos do artigo 45, inciso I, c/c artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991. inciso I, da Lei Complementar nº 007, de 22 de outubro de 1991.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

Dourados MS, 05 de março de 2004. Dourados MS, 05 de março de 2004.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito Prefeito

JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIRO JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROSecretária Municipal de Administração - Interina Secretário Municipal de Administração - Interina

DECRETO Nº 2641, DE 26 DE MARÇO DE 2004. e V deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator assiduidade, o resultado da

“Altera o Decreto n° 2.363, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe subtração dos pontos de cada um desses conceitos, indicados do Boletim de sobre a avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Permanente da Avaliação de Desempenho, dos pontos atribuídos a esse fator no inciso IV Prefeitura Municipal de Dourados e a realização de promoção”. deste artigo;

III – dos conceitos A, B, C e D do fator chefia e liderança e participação O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições em órgão de deliberação coletiva, respectivamente, a 10, 8, 6 e 3, em relação

que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ao subfator chefia e liderança, e 5, 4, 2 e 1, em relação ao subfator CONSIDERANDO o disposto no § 1º do 42 da Lei Complementar nº participação em órgão de deliberação coletiva;

56, de 23 de dezembro de 2002, § 2º A pontuação total do fator chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva corresponderá à soma dos pontos atribuídos

D E C R E T A: aos subfatores, conforme indicados no inciso III do § 1º deste artigo. Artigo 1º. O art. 9° do Decreto n° 2.363, de 11 de dezembro de 2003, § 3º Os fatores de avaliação têm pesos diferenciados por cargo

passa a vigorar com nova redação nos §§ 1º, 2º e 3º e acrescido do § 4º, na integrante das carreiras do PCCR, considerado as características e forma seguinte: especificidades das funções que compõem esses cargos, a área de atividade

“Art. 9°. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos de exercício do cargo, conforme índices constantes do Anexo I deste aos fatores de acordo com a seguinte escala: Decreto.

§ 1º A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: Artigo 2º. O tempo de serviço, para fins de apuração dos interstícios I – dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III para a progressão funcional ou promoção funcional relativamente ao

05ANO VI - Nº 1.251 - Diário OficialDOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

processo de avaliação do exercício de 2004, será contado até 31 de março de 2004.

Artigo 3°. Os Anexos I e II do Decreto n° 2.363, de 11 de dezembro de 2003, ficam substituídos pelos Anexos I e II deste Decreto.

Artigo 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2003, revogadas as disposições em contrário.

Dourados MS, 26 de março de 2004.

JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAPrefeito

JOANA LOURDES CRISTALDO ROMEIROSecretária Municipal de Administração - Interina

Decretos

06 Diário Oficial - ANO VI - Nº 1.251 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

Editais

Aos Vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2004 (25/03/2004) reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento 02 – Folha de Consulta de Processo Nº 5722/2004, que tem como Urbano – CMDU, Ana Luiza de Ávila Lacerda (Titular/Presidente)/Maria requerente Rosana Carolina Franque, para liberação de fabricação de artigos Marlene da Silva (Suplente/Secretária) representantes do Instituto de do vestuário produzidos em malharia (tricotagem), na Rua João Vicente Planejamento e Meio Ambiente – IPLAN, Thais Avancini (Titular)/ José Ferreira, 3079, Lote 21/22, Quadra 13. ZBDI – Locais. Conforme parecer do Shigueo Oshiro (Suplente) representantes da Secretaria Municipal de Infra- Iplan, para conhecimento, análise e parecer.Estrutura – SEINFRA, Fabíola Silva Sabino (suplente) representante da Decisão Conselho: Favorável mediante Termo de Compromisso e Agência Municipal de Habitação – AgHab, Luciana Barbosa Campos Licença Ambiental(Titular) / Daniella Arai Zanetta Bassan (suplente) representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Fabiano Costa (titular) / 03– Folha de Consulta de Processo Nº 5384/2004, que tem como Renata Laranjeira (suplente) representante da Associação dos Engenheiros e requerente Ozeias Pereira dos Santos, para liberação de Templo religioso, na Arquiteto de Dourados – AEAD, Luiz Antônio Nogueira (Suplente) Rua Wilson Gabiatt, 3095, Lote 17, Quadra 33, Canaã III. ZBDII – Via representante das Construtoras de Dourados, Ajuricaba Cortez de Lucena Local. Conforme parecer do Iplan segundo vistoria trata-se de um salão (suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, nomeados pêlos novo, em bom estado. Não há estacionamento e pátio de manobra. A Decretos Municipais nº 194 de 09/04/01, nº 947 de 12/07/02 e nº 1662 de atividade “templo” deve se enquadrar às exigências da Lei 008/91.14/04/03, onde foram discutidos os seguintes assuntos: Decisão do Conselho: Desfavorável pela maioria por não haver vagas

01 – Folha de Consulta de Processo Nº SI004/2004, que tem como para estacionamento.requerente Edson Rodrigues Moreira Filho e outros, onde solicita autorização para implantação de condomínio fechado, entre o loteamento 04 – Folha de Consulta de Processo Nº 6019/2004, que tem como Portal de Dourados e BNH 3º Plano, parte do lote Lote 70 e 71. ZBDI. requerente Miguel Rocha Neto para liberação de Igreja, na Rua D. João VI, Conforme parecer do Iplan, para conhecimento, análise e parecer. Segue em 1365, Lote 02A, Quadra 35, Jd. Ouro Verde. ZBDII – Coletora. Segundo anexo parecer da SUPRUR. parecer do Iplan, para conhecimento, análise e parecer. A rua D. João VI está

Decisão do Conselho: Favorável segundo diretrizes do IPLAN. selecionada para deixar de ser coletora e o uso “igreja” é permissível, ou seja,

Outros AtosOutros AtosAta

Editais

EDITAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INGÁ LTDA, EDITAL - ENPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INGÁ LTDA, torna torna público que requereu pedido de licença Prévia LP, para desenvolver estudos de público que requereu junto a Instituto de Meio Ambiente - IMAP /SEMA - MS, o implantação de um Shopping Center como capacidade para 191 lojas, 1 auditório para pedido de Licença de Instalação - LI, para a atividade de implantação de um Shopping reuniões, 3 salas de projeção, 14 lanchonetes, 2 restaurantes, 1 farmácia e 2 agências Center com capacidade para 191 lojkas, 1 auditório para reuniões, 3 salas de projeção, bancárias, bnuma área de 25.035,97m2, localizado na Av. Marcelino Pires s/nº (ao lado 14 lanchonetes, 2 restaurantes, 1 farmácia e 2 agências bancárias. Localizado na Av. da rodoviária), no Município de Dourados - MS. Foi determinado estudo de impacto Marcelino mPires, s/nº (ao lado da rodoviária) uma área de 25.035,97 m2, no ambiental Município de Dourados - MS

a critério do CMDU. Está superintendência é de parecer desfavorável a 14 – Folha de Consulta de Processo Nº 6829/2004, que tem como requerente atividade no local por se tratar de local impróprio.

David Ribeiro Garcez para liberação de corretor de imóvel (ponto de referencia), na Decisão do Conselho: Aguardar vistoria e verificar se já existe a Rua Ivinhema, 1140, Lote Z(Y), quadra B, Cidade Aurea, ZBDI - Locais. Conforme igreja no local.parecer do Iplan a rua Ivinhema não está selecionada para se tornar coletora, porém a atividade será ponto de referencia para a atividade de “corretor de imóveis”. A

05 – Folha de Consulta de Processo Nº 6082/2004, que tem como Superintendência de Projetos e Urbanismo é de parecer favorável a Folha de Consulta.requerente Ariel Paim S. Junior para liberação de restaurante e lanchonete, Decisão do Conselho: Favorável mediante Termo de Compromisso.na Rua Onofre Pereira de Matos, s/n, Lote OP/K, Quadra 41, Centro. ZSI –

15 – Folha de Consulta de Processo Nº 6300/2004, que tem como requerente Via Coletora. Conforme parecer do IPLAN, conforme vistoria há escola a Jaime Balsani para a liberação de serviço de solda e reforma em geral, na Rua Manoel menos de 100 metros – Escola Joaquim Murtinho, que de acordo com lei Rasslem, 1200, Lote 20, quadra 01, Jardim Manoel Rasslem, ZBDII - Coletora. 1578 de 29 de Agosto de 1989, não é permitido atividades como bares e Conforme parecer do Iplan, a atividade não é permitida em ZBDII, porém trata-se de lanchonetes nas proximidades de escolas.rua com intensa vocação comercial. A Superintendência de projetos e Urbanismo

Decisão do Conselho: Desfavorável por unanimidade. sugere, caso tenha parecer favorável do CMDU que haja anuência dos vizinhos e 06 – Folha de Consulta de Processo Nº 2968/2004, que tem como termo de compromisso para que a atividade possa ser exercida.

requerente Aquino Fontinati Mariano para liberação de empacotadora de Decisão do Conselho: Favorável mediante Termo de Compromisso e anuência dos vizinhos e Licenciamento Ambiental.carvão, na Rua Rio Brilhante, 1970, Lote: 15, Quadra 132, Jardim Água Boa,

ZSIV. Conforme parecer do Iplan, para conhecimento, análise e parecer. 16 – Folha de Consulta de Processo Nº 6751/2004, que tem como requerente Decisão do Conselho: Favorável mediante Licença Ambiental e Termo de

Ivanildo Lima da Silva para a liberação de encanador autônomo (ponto de referencia), Compromisso com anuência dos vizinhos. na Rua Maria da Glória, 2345, Lote 07, quadra 06, Jd. Santa Brígida, ZBDII - Coletora. 07– Folha de Consulta de Processo Nº 3541/2004, que tem como Conforme parecer do Iplan, a Superintendência de Projetos e Urbanismo é de parecer

requerente Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados, para liberação favorável devido a atividade não causar qualquer impacto no entorno.da associação dos catadores de materiais recicláveis, na Rua Pedro Rigotti, Decisão do Conselho: Favorável.s/n, Vila Sulmat, Quadra W, ZBDII – locais. Conforme parecer do Iplan, segundo vistoria trata-se de dois barracões (pré-moldado), em bom estado, para 17 – Folha de Consulta de Processo Nº 6748/2004, que tem como requerente armazenamento de materiais reciclados, um salão de alvenaria para utilização de UNEI – Masculina Laranja Doce para a liberação de produção de batatas fritas, para escritório. Existe espaço para estacionamento e pátio de manobra. O empreendimento programa de geração de renda a familiares e adolescentes da instituição e produção de não está na quadra W, e sim, numa área próxima ao Lago. Decisão do Conselho: produtos de confeitaria, na Rua Lambari, s/n, quadra 4, Jd. Laranja Doce, ZBDII - Aguardar melhores esclarecimentos da Superintendência de Assuntos Ambientais se a Locais. Conforme parecer do Iplan, a atividade será em toda quadra, sendo a rua Natal área é de preservação ambiental e qual é seu potencial poluidor. coletora. Caso seja aprovado, sugerimos seja com a frente voltada para a rua Natal.

Decisão do Conselho: Favorável mediante Licenciamento Ambiental e 08 – Folha de Consulta de Processo Nº 5964 /2004, que tem como requerente vistoria da Vigilância Sanitária

Igreja Universal do Reino de Deus, para liberação de construção de um templo religioso, nas Ruas Aquidauana/Ciro Melo/Duque de Caxias, Lote 18 – Folha de Consulta de Processo Nº 6455/2004, que tem como requerente, 09/10/11/12/13/14/17/18/19/20/21 e 22, Quadra 12, Vila Lili. ZMDI. Conforme Cristino Camillotti, para liberação de comércio de papel e sucatas de papelão, parecer do Iplan, para conhecimento, análise e parecer. De acordo com lei 008/91 esta plásticos., na Rua Afonso Pena, s/n, Lote 1,2,3,4,5,6, e 7, quadra 46, Jardim Climax. atividade é de uso permissível devendo ser analisada pelo CMDU. Conforme parecer do Iplan, trata-se de área próxima ao córrego Àgua Boa chácara. A

Decisão do Conselho: Favorável mediante Termo de Compromisso com Superintendência de Projetos e Urbanismo sugere melhor vistoria, principalmente da anuência dos vizinhos e projeto arquitetônico analisado pela SEINFRA. Superintendência de Assuntos Ambientais para verificar se há ilegalidade na

atividade..09 – Folha de Consulta de Processo Nº 25.743/2003, que tem como Decisão do Conselho: Solicita melhores esclarecimentos junto a

requerente Mellilo & Barraqueiro Ltda, para a liberação e instalação de empresa de Superintendência de Assuntos Ambientais.representações comerciais (prestação de serviço de produtos agropecuários), na Rua Cananéia, 125, Lote 16, quadra 29, BNH 3º Plano, ZBDII - Locais. Foi solicitado 19 – Folha de Consulta de Processo Nº SI011/2004, que tem como requerente reanálise da FC a pedido do Diretor presidente do IPLAN. Maveal Silva dos Santos, para liberação de comércio varejista de bebidas, na Rua

Decisão do Conselho: Desfavorável pelo fato que o CMDU entende que na Lindalva Marques Ferreira, s/n, Lote 04, quadra 18, Parque do Lago II, ZBDII – atividade de “escritório”, o requerente poderá comercializar os produtos Locais. Conforme parecer do Iplan, segundo vistoria, trata-se de um salão em agropecuários no local e a PMD não tem como fiscalizar . O requerente não construção, existe estacionamento e pátio de manobra. Há também outros bares na especificou na FC “Ponto de referencia”. mesma rua, mas não há hospital, posto de saúde, escola, etc. A rua Lindalva

Marques Ferreira está selecionada para se tornar coletora. Decisão do Conselho: 10 – Folha de Consulta de Processo Nº 6623/2004, que tem como requerente Favorável com Termo de Compromisso e projeto aprovado pela SEINFRA.

Associação Bíblica e Cultural de Dourados para liberação de templo, igreja, rua Filomeno João Pires, 1618, Lote 02, quadra 21, João Paulo II, ZBDII - coletora. 20 – Folha de Consulta de Processo Nº 6296/2004, que tem como Conforme parecer do Iplan, segundo vistoria, trata-se de um salão em bom estado, não requerente Josias Santos de Aguiar, para liberação de manutenção e montagem possui estacionamento e não há posto de combustível num raio de 500 metros. Para industrial, na Rua Weimar G. Torres, 4717, Lote P, quadra 95, Cabeceira conhecimento, análise e parecer. Alegre, ZSI - Coletora. Conforme parecer do Iplan, segundo vistoria, trata-se

Decisão do Conselho: Desfavorável por não ter vagas para estacionamento. de um barracão em bom estado onde são fabricados (montados) equipamentos pesados para industrias em geral e manutenção dos equipamentos a base de

11 – Folha de Consulta de Processo Nº 6649/2004, que tem como requerente soldas. Existe estacionamento e pátio de manobra. A ZSI permite “pequenas Igreja Universal do Reino de Deus para liberação de templo religioso, na rua Hayel oficinas de reparos”, “oficinas mecânicas” e “industrias não incomodas” a Bon Faker, 1360, Lote 02, quadra 40, Jardim Água Boa, ZSV - coletora. Conforme critério do CMDU.parecer do Iplan, segundo vistoria, trata-se de dois barracões em bom estado, onde Decisão do Conselho: Favorável mediante Termo de Compromisso e existe estacionamento e não há posto de combustível num raio de 500 metros. Para Licenciamento Ambiental.conhecimento, análise e parecer.

Decisão do Conselho: Desfavorável pela maioria por contrariar 21 – Folha de Consulta de Processo Nº 26537/2003, que tem como exageradamente a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o código de obras do município. O requerente Alceu Arantes, para liberação de projeto de construção, na Rua templo comporta aproximadamente 600 fiéis, o que é exigido 60 vagas de Nilson Vieira de Mattos, Lote 13, Qud. 02, Vila Santa Clara. Conforme parecer estacionamento e ainda não há saídas de emergência. Não há projeto aprovado e nem do Iplan a rua Nilson Vieira de Matos está selecionada para se tornar coletora.licença do corpo de bombeiros. Decisão do Conselho: Favorável para aprovação da construção.

12 – Folha de Consulta de Processo Nº 6698/2004, que tem como requerente CAP – Consultoria, assistência e planejamento rural S/C Ltda, para liberação de Foi solicitado pelos conselheiros que nas vistorias feita pelo IPLAN, assessoria as atividades agrícola e pecuária (ponto de referencia), na Av. Presidente sejam melhores esclarecidas, no sentido de informar o número de vagas e a Vargas, 1900, Lote H, quadra A, Centro, ZMDI - locais. Conforme parecer do Iplan, o localização exata do estacionamento e a dimensão da área para pátio de imóvel encontra-se na Av. Presidente Vargas, via estrutural da cidade. Neste trecho é manobra.reconhecida como via local por se tratar do BNH III Plano, porém com grande vocação Também estiveram presentes na reunião o Sr. Ilson Osório, para atividade comercial. representante da SEICTUR, Sr. Reinaldo F. dos Santos representante da

Decisão do Conselho: Favorável. SEMFA, Nádia Ranzi dos Santos e Rozilene Bertipaglia G. Ferreira representantes do SEMSUR. Nada mais havendo a relatar, a reunião foi

13 – Folha de Consulta de Processo Nº 6510/2004, que tem como requerente encerrada e eu Maria Marlene da Silva, Secretária Substituta do Conselho, Miriam Karla de Oliveira, para liberação de clube para baile da saudade, na Rua Pedro lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por Celestino, 0986, Lote 13, quadra 34, Vila Planalto, ZMDI - locais. Conforme parecer mim e pela presidente.do Iplan, a rua Pedro Celestino não está selecionada para se tornar coletora, porém, se encontra em região apontada em estudo, que todo e qualquer uso pode ser permissível, Ana Luiza de Ávila Lacerdaa critério do CMDU. Presidente do CMDU

Decisão do Conselho: Favorável para baile da terceira idade, mediante Termo de Compromisso com anuência dos vizinhos informando que o horário do Maria Marlene da Silvafuncionamento é das 20:00h. às 02:00h.. O local deve se adequar em relação às vagas Secretária substitutade estacionamento.

Ata

ANO VI - Nº 1.251 - Diário Oficial 07DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

08 Diário Oficial - ANO VI - Nº 1.251 DOURADOS, MS QUNTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2004

Poder LegislativoPoder LegislativoPortarias

PORTARIA Nº 012/2004 JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Nomear KAUHÊ DO LAGO PRIETO CORREIA no cargo de Assessor Parlamentar

II, Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, junto ao RESOLVE: Gabinete do Vereador WILSON VALENTIN BIASOTTO, a partir de 01 de abril de 2004.Exonerar CARLOS ALBERTO SIGOLO do cargo de Assessor Parlamentar II, Registre-se e Publique-se.

Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004.março de 2004.

Registre-se e Publique-se. JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRAGabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004. PRESIDENTE

JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA PORTARIA Nº 020/2004PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR PORTARIA Nº 013/2004 JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO

CONFERIDAS POR LEI:O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR

JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO RESOLVE:CONFERIDAS POR LEI: Nomear EDIRALDO DOS SANTOS RODRIGUES no cargo de Assistente de

Gabinete II, Símbolo ADI-6, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de RESOLVE: Dourados, junto ao Gabinete do Vereador WALTER RIBEIRO HORA, a partir de 01 de Exonerar CLAUDOMIRO GAIOFATO do cargo de Assistente de Gabinete II, abril de 2004.

Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de Registre-se e Publique-se.março de 2004. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004.

Registre-se e Publique-se.Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004. JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA

PRESIDENTEJOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA

PRESIDENTE PORTARIA Nº 021/2004

PORTARIA Nº 014/2004 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE:

Nomear EDMUR DE OLIVEIRA PEREIRA no cargo de Assessor RESOLVE: Parlamentar II, Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Exonerar ELDA TANIA BARROS DE ARAUJO do cargo de Assessor Parlamentar II, Dourados, junto ao Gabinete do Vereador PAULO AFONSO FLORES FALCÃO, a

Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de partir de 01 de abril de 2004.março de 2004. Registre-se e Publique-se.

Registre-se e Publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004. 2004.

JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRAPRESIDENTE PRESIDENTE

PORTARIA Nº 015/2004 PORTARIA Nº 022/2004

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO VEREADOR JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS CONFERIDAS POR LEI: ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE: RESOLVE:Exonerar KATSIANE APARECIDA FRANCO do cargo de Assessor Parlamentar II, Nomear EDVALDO ALVES BOA SORTE no cargo de Assistente de

Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de Gabinete II, Símbolo ADI-6, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de março de 2004. Dourados, junto ao Gabinete do Vereador HUMBERTO TEIXEIRA JUNIOR, a

Registre-se e Publique-se. partir de 01 de abril de 2004.Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004. Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA 2004.

PRESIDENTEJOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA

PORTARIA Nº 017/2004 PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR PORTARIA Nº 023/2004JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS,

VEREADOR JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, NO USO DAS RESOLVE: ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:Exonerar KAUHÊ DO LAGO PRIETO CORREIA do cargo de Assistente de Gabinete

II, Símbolo ADI-6, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de RESOLVE:março de 2004. Nomear GLENDA GUEDES DEFENDI no cargo de Assessora Parlamentar

Registre-se e Publique-se. II, Símbolo CC4, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004. junto ao Gabinete do Vereador HUMBERTO TEIXEIRA JUNIOR, a partir de 01 de

abril de 2004.JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA Registre-se e Publique-se.

PRESIDENTE Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2004.

PORTARIA Nº 018/2004JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR PRESIDENTE