DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTA...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB Criado pela Lei Municipal nº 1.524 de 28 de março de 2013. Publicada no Diário

Eletrônico nº 01, Ano 01, de 01.04.2013.

DOE nº 119, Ano 01, Pg. 01, de 07/01/2014.

ATOS DO PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 1.590, de 26 de dezembro de 2013.

CRIA DE FORMA TRANSVERSAL O ENSINO DE NORMAS DE TRÂNSITO (EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada, em caráter

obrigatório e de forma transversal, o ensino de Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Oficial pertencentes ao Município de Santa Rita.

Parágrafo Único – O Ensino de

Educação para o Trânsito será ministrado transversalmente em todas as disciplinas e por todos os Professores, de acordo com o Manual de Ensino de Educação para o Trânsito elaborado de acordo com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Art. 2º Cabe a Secretaria de Educação

estabelecer o controle e os critérios para a realização do Curso de Qualificação dos Professores para o ensino de Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Oficial do Município de Santa Rita.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita/PB, 26 de dezembro de

2013.

Reginaldo Pereira da Costa PREFEITO


DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR.


SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O Programa de Turismo Escolar

consiste em atividades de turismo para alunos, pais de alunos e profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Rita, no âmbito da cidade de Santa Rita e Municípios adjacentes, com o objetivo de enriquecimento cultural.

Parágrafo Único - As atividades de

turismo escolar no âmbito da cidade de Santa Rita e Municípios adjacentes serão organizados pelas escolas Municipais e patrocinados pelo Poder público (Executivo) Municipal.

Art. 2º As atividades de turismo de que trata esta Lei consiste em visitas a exposições, museus, monumentos, pinacotecas, bibliotecas, universidades, órgãos públicos, praças, parques, praias, teatros, ruas, distritos e bairros históricos do município de Santa Rita e municípios adjacentes do Estado da Paraíba, entre outros de caráter histórico-cultural.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada

pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.

Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data

da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


2013.






DOE nº 119, Ano 01, Pg. 02, de 07/01/2014.

INSTITUI O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica instituído no município de

Santa Rita/PB, o Programa Teatro na Escola.

Art. 2º Fica estabelecido, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que a implementação do Programa criado pelo caput do artigo anterior se realizara por curso de artes teatrais na grade curricular de todas as unidades do ensino público municipal no âmbito da cidade de Santa Rita.

Art. 3º O programa Teatro na Escola

tem por objetivo fundamental o desenvolvimento e o ensino do curso de teatro nas escolas públicas aos alunos concomitante com a grade curricular do ensino público em horário distinto da grade normal curricular.

Art. 4º A disciplina artes teatrais será

matéria autônoma do componente curricular, devendo ser ministrada, no mínimo, por duas vezes semanais, em carga horária mínima de 02 (duas) horas-aula por dia letivo, podendo haver o agrupamento de horário em único dia, desde que totalize 04 (quatro) horas-aulas semanais no mínimo, podendo haver aulas extras.

Art. 5º Como forma de avaliação do

curso de artes teatrais ao fim de cada semestre as turmas apresentarão suas peças teatrais que desenvolveram, em local apropriado, na unidade da rede municipal de ensino.

Art. 6º A prefeitura Municipal de Santa

Rita, através da secretaria de educação, fica responsável pela criação e implementação do Programa Teatro na Escola, poderão contratar, obedecidas a legislação em vigor, e/ou fazer parcerias com a iniciativa privada ou

contratação para a aquisição de professores e/ou profissionais artistas para a docência no ensino de artes teatrais aos alunos da rede pública de ensino, inclusive voluntários.

Art. 7º A presente Lei será

regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, e sua aplicação deverá ser executada completamente no ano letivo subsequente à sua regulamentação.

Art. 8º As despesas decorrentes da

execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta lei em vigor na data de sua

publicação.

Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.


2013.



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica criado o “ARTIGO

HISTÓRICO MUNICIPAL” com o objetivo de preservar a memória histórica, política, educacional, cultural, religiosa e desportiva do nosso município.

Art. 2º À Secretaria Municipal de

Cultura, Desporto, Turismo e Lazer caberá o gerenciamento, organização, administração, desenvolvimento e controle de todas as ações inerentes ao “Arquivo Histórico Municipal”.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 03, de 07/01/2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


2013.



DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E/OU SINAL DE TEMPO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, CONFORME O CASO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.



Art. 1º O DTTrans – Departamento de

Transporte e Trânsito implantará faixa de pedestre e/ou sinal de tempo e sinalização vertical e horizontal, de acordo com o caso, em frente a escolas públicas e privadas do município de Santa Rita.

Parágrafo Único – Para a implantação

das medidas de segurança descritas no artigo 1º, será realizado estudo de transito nas vias onde estão localizadas as escolas públicas e privadas de Santa Rita, a fim de que sejam adotadas as medidas recomendadas pelo Denatran para cada tipo de via.

Art. 2º As despesas decorrentes da

aplicação desta Lei correrão a contar de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.


de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita/PB, 30 de dezembro de 2013.


LEI MUNICIPAL Nº. 1.595, de 30 de dezembro de 2013.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA DA BÍBLIA.



Art. 1º Fica incluído no calendário de

eventos religiosos do município de Santa Rita A SEMANA DA BÍBLIA.

Parágrafo Único – O evento será

realizado, anualmente, na semana que antecede o 2º domingo do mês de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


2013.



RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE SANTA RITA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como

manifestação cultural no Município de Santa




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 04, de 07/01/2014.

Rita a música GOSPEL e os eventos a ela relacionados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em

contrário.




DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MEMORIAL DO BAIRRO DA SANTA CRUZ.



Art. 1º Fica criado o MEMORIAL DO

BAIRRO DA SANTA CRUZ, neste Município.

§1º O Memorial a que se refere o “caput” servirá como um lugar de memória, onde se retratarão, por meio de álbuns de fotografia, reportagens e depoimentos, a história do Bairro da Santa Cruz.

§2º O Poder Executivo poderá

estabelecer parcerias com outros órgãos e a comunidade, tanto para a configuração física do Memorial, quanto para conseguir as reportagens e fotos que servirão para compor o acervo de memórias.

Art. 2º Fica o Poder Executivo

autorizado a desapropriar um imóvel no Bairro da Santa Cruz para o pleno funcionamento do Memorial.


de sua publicação.


2013.



DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica denominada de Rua

ANTONIA CORREIA DE MELO, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 42, Loteamento Jardim Miritânia, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por

intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data

de sua Publicação.




DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA, no uso




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 05, de 07/01/2014.

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua

ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada V.C. 03, localizada no loteamento Jardim Miritânia, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por

intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.


da sua publicação.




DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica denominada de Rua

VALÉRIA RODRIGUES NUNES, a atual Rua Projetada, localizada entre as Quadras 7 e 8, do Loteamento Planalto Tibiri I, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.


da sua publicação.



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CMDCA

CONSELHO

MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE Rua Dom Pedro II, s/ n° - Vila Operária de Tibiri, Santa Rita (PB)

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/ 2013 Santa Rita (PB), 07 de janeiro de 2014.

Dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS DEFINITIVAS - CONSELHEIROS TUTELARES DA 1ª E 2ª REGIÕES (Mandato de transição 2013/ 2015), Santa Rita/PB.

O Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da Lei nº 939/ 99, que dispõe sobre as alterações pertinentes a LEI Nº 834/ 9, de 03 de junho de 1997, e considerando a Lei Federal nº 8.069/ 90 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), bem como na Lei nº 12.696/ 2012, observada a Resolução nº 139 e 152/ 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e da outras providências:

RESOLVE:




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 06, de 07/01/2014.

Art. 1º - TORNA publica a relação dos candidatos Aptos, com inscrições consideradas Deferidas e que preenchem os requisitos de participarão ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros – Conselhos Tutelares da 1ª e 2ª Regiões, conforme relacionados a seguir:

ADEMAR RIBEIRO DE ARAÚJO

DANIELLY TAVARES DA SILVA

DAVIDSON LINS BEZERRA

FABIAN PEREIRA DA SILVA

GILFLÁVIO DE FRANÇA DOS SANTOS

JOZERELITA DOS SANTOS BARBOSA LAURA CYNARA MARANHÃO SANTOS DE

PAIVA

LENILSON DOS SANTOS COSTA

LOURDETE ALVES DA SILVA ACCIOLY

LUIZ GUTEMBERG TEIXEIRA

MARIA LUIZA DA SILVA

NADJA BARROS MACIEL

RENATO FIDELIS DE SOUZA

RENATO FIDELIS DE SOUZA

SELMA LINS DE ALBUQUERQUE SOLANGE DE LÚCIA FERNANDES DE

BARROS

Art. 2º - TORNA publica a relação dos candidatos Aptos, com inscrições consideradas Deferidas e que preenchem os requisitos de participarão ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros – Conselhos Tutelares da 1ª e 2ª Regiões, conforme relacionados a seguir:

ANATILDE CAMPOS AQUINO DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA

GILMAX BATISTA HENRIQUE

JACINTA PEREIRA DE LUCENA SILVA

JOSÉ LOPES DE ALMEIDA COSTA

LUCIANA DE SOUZA PEREIRA

NEYDIANE CÂNDIDO DA SILVA

RODRIGO DOS SANTOS ROLIM

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas alterações ulteriores.

Publique-se. Registre-se. Dê Ciência.

Santa Rita (PB), 07 de janeiro de 2014.

A Comissão Eleitoral

Processo de Escolha Conselho Tutelar Mandato de Transição 2013/ 2015

Santa Rita (PB)

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/ 2013 Santa Rita (PB), 07 de janeiro de 2014.

Dispõe sobre a DATA PARA O SORTEIO DOS NÚMEROS DOS CANDIDATOS - CONSELHEIROS TUTELARES DA 1ª E 2ª REGIÕES (Mandato de transição 2013/ 2015), Santa Rita/PB.

O Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos da Lei nº 939/ 99, que dispõe sobre as alterações pertinentes a LEI Nº 834/ 9, de 03 de junho de 1997, e considerando a Lei Federal nº 8.069/ 90 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), bem como na Lei nº 12.696/ 2012, observada a Resolução nº 139 e 152/ 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e da outras providências:

RESOLVE: Art. 1º - COMUNICAR que fica

estabelecido o dia 10 de janeiro de 2014, às 09h 00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Dom Pedro II, s/ nº - Vila Operária Tibiri, Santa Rita (PB), para realização do sorteio que definirá a numeração das chapas de cada candidato, visando o processo eleitoral de escolha dos CONSELHEIROS TUTELARES DA 1ª E 2ª REGIÕES (Mandato de transição 2013/ 2015), Santa Rita/PB.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas alterações ulteriores. Publique-se, Registre-se;




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 07, de 07/01/2014. Dê Ciência.

Santa Rita (PB), 07 de janeiro de 2014.

A Comissão Eleitoral Processo de Escolha Conselho Tutelar

Mandato de Transição 2013/ 2015 Santa Rita (PB)




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 08, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 09, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 10, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 11, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg.12, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 13, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 14, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 15, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 16, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 17, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 18, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 19, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 20, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 21, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 22, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 23, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 24, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 25, de 07/01/2014.




DOE nº 119, Ano 01, Pg. 26, de 07/01/2014.

Obs: Republicado por incorreção. Publicação original DOE nº 117, de 30/12/2013.




PODER EXECUTIVO

Prefeito: REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Vice-Prefeito: Severino Alves Barbosa Filho. Chefia de Gabinete: José Pereira da Silva Neto. Procuradoria Geral: José Clodoaldo Maximino Rodrigues. Controladoria Geral: José Eduardo Dias Lins de Albuquerque Secretaria Municipal de Administração: Vilma Gomes de Lima Costa. Secretaria Municipal de Finanças: Sebastião Feitosa Alves Secretaria Municipal de Saúde: Luciano Teixeira de Carvalho. Secretaria Municipal de Assistência Social: Vera Gomes de Lima Costa. Secretaria Municipal de Infraestrutura: Flávio Frederico da Costa Santos Secretaria Municipal de Planejamento: José Fernandes de Lira. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. Secretaria Municipal de Articulação Institucional: Edvaldo Ayres de Souza Júnior. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres: Cícera da Nóbrega Silva. Secretaria Municipal de Comunicação Institucional: José Ricardo Bezerra de Melo. Superintendente do IPREV: Cristiano Henrique Silva Souto.

GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO: Procuradoria Geral

Responsável: Mª das Dores Oliveira de Lima E-mail: diá[email protected]

PODER LEGISLATIVO

Presidente: Vereador JOSELITO CARNEIRO DE MORAIS

Vereadores: ANÉSIO ALVES MIRANDA

AURIAN DE LIMA SOARES

CÉLIO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS

CIBELLY INOCÊNCIO DA NÓBREGA SILVA

EMERSON PEREIRA DE LIMA

ETELVANDRO MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

FLÁVIO FREDERICO DA COSTA SANTOS

GENIVAL GUEDES DO NASCIMENTO FILHO

IVONETE BARROS SANTOS

JAUÍRES DOS SANTOS SILVA

JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA JÚNIOR

JOSEFA MARIANO DA SILVA

JOSELITO CARNEIRO DE MORAIS

LEOMAR AMARO COELHO

PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

SEBASTIAO BASTOS FREIRE FILHO

SEVERINO FARIAS DE FRANÇA

VANDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA

WALDECIR LUCINDO DE SOUZA

mailto:diá[email protected]

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