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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1839 Florianópolis/SC, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Ivan Grave Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.104 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Luciane de Souza Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 14 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXO) 16

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO Nº 16.877, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: DESIGNAR SOLANGE CARDOSO DA COSTA para responder pelo Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (IPREF), no período de 25/11/2016 a 24/12/2016, tendo em vista o afastamento do titular para tratamento de saúde. Florianópolis, aos 02 de dezembro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL; PAULO ÁVILA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO Nº 16.889, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE ACERCA DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e IV do art. 74, combinados com o disposto na alínea "b" do art. 23 da Lei Orgânica do Município e Considerando o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1998; Considerando o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1998; Considerando a Lei Complementar n. 101, de 2000; Considerando a Lei n. 12.527, de 2011; Considerando o Decreto n. 16.813, de 2016; Considerando a Notificação Recomendatória

Conjunta 68, de 2016, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Considerando os princípios da transparência, publicidade, eficiência e Considerando a plena lisura adotada na transição do mandato municipal no Município de Florianópolis; DECRETA: Art.1º O acesso à informação de que trata este Decreto compreende, entre outros, direitos de obter: I - orientação sobre os procedimentos para acesso às informações requeridas, bem como sobre o local onde poderão ser encontradas ou obtidas; II - informações contidas em registros ou documentos produzidos por órgãos ou entidades municipais, recolhidos ou não a arquivos públicos; III - informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades municipais, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos e VII - informações relativas: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas municipais, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Art.2º Informações e documentos serão fornecidos aos integrantes da Equipe de Transição de Governo mediante a apresentação de requerimento escrito ao Secretário Titular da Pasta que contenha a identificação do requerente e o detalhamento da informação solicitada. Parágrafo único. O requerimento encaminhado pela Equipe de Transição de Governo deverá ser respondido num prazo máximo de 5 (cinco) dias. Art.3º O órgão ou entidade pública municipal que não tiver condições de atender, na íntegra, a solicitação da Equipe de Transição de Governo deverá: I – indicar as razões de fato ou de direito para o não atendimento ou atendimento parcial ou II - comunicar que não possui a informação, indicando, se for de seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento ao órgão ou entidade pertinente, cientificando-o(a) da remessa do pedido de informação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 08 de dezembro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL; PAULO ÁVILA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3085/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e autorização 041909/16 do Comitê Gestor resolve DESIGNAR, de acordo com o art. 32 da lei Complementar nº 063/2003, a servidora LETICIA DO AMARANTE SILVEIRA SENS, matrícula nº 14.685-4, para responder pelo exercício da função gratificada de Diretor de Unidade Educativa da EB José do Valle Pereira padrão FG-EDU, em substituição a licença para tratamento de saúde da servidora CRISTINE SARTORATO DA SILVEIRA matrícula nº 08.851-0, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3119/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 511/2015, resolve DESIGNAR, no período de 02 a 30 de janeiro de 2017 – Programa Creche de Verão 2017, para o exercício da função gratificada de Diretor de Unidade Educativa padrão FG-EDU, na Secretaria Municipal de Educação, os servidores abaixo relacionados:

MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO

11.146-5 ANDREA REGINA

FONSECA SILVEIRA Creche Anna

Spyrios Dimatos

36.433-9 FABIO MARINHO Creche Celso

Ramos

13.637-9 MARIA LUCIA

PELOGIA CANDIDO Creche Chico

Mendes

36.582-3 DINA MARA

PERUCHIN DE ALMEIDA

Creche Clair Gruber Souza

36.038-4 ELAINE CRISTINE

GAMBA Creche Hassis

34.916-0 SUZANA

VALLENOTO DA SILVA

Creche Ingleses

35.987-4 NATANAEL IRENO

MACHADO Creche Irmão

Celso

34.905-4 SILVIA RENATA DE Creche Jardim

CARVALHO Atlântico

14.215-8 MARLI CONCEIÇÃO

MARQUES MOREIRA

Creche Joaquina Maria Peres

37.928-0 DIONI MAURECI

VIEIRA

Creche Lausimar Maria

Laus

34.943-7 MARIA DE NAZARE

FEIJO Creche Maria Nair da Silva

21.148-6 SIMONE FELTRIN

DE MELO Creche Mateus

de Barros

36.054-6 ANA LETICIA LADIK Creche

Orlandina Cordeiro

28.325-8 SIBELE MARLENE

CARVALHO PEREIRA

Creche Poeta João Cruz e

Souza

36.067-8 ANDREA HELENA

DE MATTOS

Creche Stella Maris Corrêa

Carneiro

12.227-0 MARTA

NOVAKOSKI COSTA DA SILVA

Creche Waldemar da

Silva Filho

31.117-0 GABRIELA OLGA

GONÇALVES NEI Colônia Z-11

36.085-6 ELAINE MARTINS NEI Gentil

Mathias da Silva

31.103-0 MORGANNA HENSEL SANT

ANNA

NEI Prefeito Nagib Jabor

36.008-2 DAIANE VIEIRA DE

SOUZA ED Costa da

Lagoa IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2923/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. F 2671/2016, designada pela Portaria nº 2671/2016, a partir de 04 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no




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Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 30 de novembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2924/2016 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. F 2672/2016, designada pela Portaria nº F2672/2016, a partir de 04 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 30 de novembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2925 /2016- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. F 02411 /2016, designada pela Portaria nº 02411 /2016, de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.E.M edição nº1784 , de 15 de setembro de 2016, retroagindo seus efeitos a parti de 14/11/2016 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, de 06 de dezembro 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2926 /2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. F 02412 /2016, designada pela Portaria nº 02412/2016, de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.E.M edição nº1784 , de 15 de setembro de 2016, retroagindo seus efeitos a parti de 14/11/2016 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, de 06 de dezembro 2016.

IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2927 /2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013;RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. F 2413/2016, designada pela Portaria nº2413 /2016, de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.E.M edição nº 1784 , de 15 de setembro de 2016, retroagindo seus efeitos a partir de 14/11/2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 06 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 2928/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Suspender, todos os Processos Administrativos Disciplinares e processo de Sindicâncias tramitando nesta secretaria, Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de dezembro de 2016, reiniciando os prazos em03 de janeiro de 2017. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3088/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013;RESOLVE: Art. 1º SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar nº F 2413/2016; instaurado pela Portaria nº 2413/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município Edição nº 1784 de 15 de setembro de 2016, a partir de 07 de dezembro de 2016. Parágrafo único: A contagem do prazo para conclusão do processo se dará a partir do termino do período solicitado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.




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PORTARIA Nº 3090/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar nº F 2412/2016; instaurado pela Portaria nº 2412/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município Edição nº 1784 de 15 de setembro de 2016, a partir de 07 de dezembro de 2016. Parágrafo único: A contagem do prazo para conclusão do processo se dará a partir do termino do período solicitado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3091/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores Jeovana Apolinario Rodrigues, matrícula nº 33206-2, Mauro Rodrigo da Costa, matrícula nº 25669-2, e Flavio Teixeira da cunha, matrícula nº 26271-4, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades do servidor publico municipal, A.J.N. em atenção ao dispositivo no relatório em anexo, OE 208/SMS/ASSJUR/2016, da Lei Complementar a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis. Art. 2º A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação da referida portaria no Diário Oficial, podendo a pedido da Comissão ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3092/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução Normativa n° 006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº04022 /2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, edição nº 1578 de 09 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação. Florianópolis , 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3093/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores Jeovana Apolinario Rodrigues, matrícula nº 33206-2, Mauro Rodrigo da Costa, matrícula nº 25669-2, e José Geraldo Danielski, matrícula nº 06.205-7, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades do servidor publico municipal, J.F.V.T, em atenção ao dispositivo no relatório em anexo, OE 209/SMS/GAB/ASSJUR/2016, da Lei Complementar nº 063/2003, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis. Art. 2º A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação da referida portaria no Diário Oficial, podendo a pedido da Comissão ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3094/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores Jeovana Apolinario Rodrigues, matrícula nº 33206-2, Mauro Rodrigo da Costa, matrícula nº 25669-2, e José Geraldo Danielski, matrícula nº 06.205-7, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades do servidor publico municipal, J.F.M, em atenção ao dispositivo no relatório em anexo, OE183/SMFPO/DG/GAF/2016, da Lei Complementar nº 063/2003, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis. Art. 2º A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação da referida portaria no Diário Oficial, podendo a pedido da Comissão ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º Providencie a




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Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 3089/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º Suspender, os prazos dos Processos Administrativos Disciplinares números F02839/2016; F02840/2016; F02834/2016; F2672/2016; em razão de férias do presidente da comissão. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de dezembro de 2016, reiniciando os prazos em 03 de fevereiro de 2017. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016. IVAN GRAVE - Secretário Municipal da Administração.

Portaria Nº 03118/16 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 5573/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Leonor Ondina de Quadros, matrícula n.º 06360-6, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal da Administracao, de 90 (noventa) dias, no período de 02 de janeiro de 2017 a 01 de abril de 2017, referente ao 3º quinquênio, vencido em 11/04/2000. Florianópolis, 07 de dezembro de 2016 Renata de Arruda Fett Largura - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03079/16 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 5558/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao (à) servidor (a) Jose Miguel do Nascimento Junior, matrícula nº 06193-0, ocupante do cargo de Farmaceutico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, no período de 12 de dezembro de 2016 a 11 de dezembro de 2018. Florianópolis, 05 de dezembro de 2016 Renata de Arruda Fett Largura - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03081/16 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 5555/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Mara Rodrigues Alves, matrícula n.º 23804-0, ocupante do cargo de Medico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 05 de janeiro de 2017 a 03 de fevereiro de 2017, referente ao 1º quinquênio, vencido em 15/10/2013. Florianópolis, 05 de dezembro de 2016 Renata de Arruda Fett Largura - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03080/16 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 5554/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Denise Dargelio Levy, matrícula n.º 23677-2, ocupante do cargo de Tecnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017, referente ao 1º quinquênio, vencido em 13/07/2013. Florianópolis, 05 de dezembro de 2016 Renata de Arruda Fett Largura - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03078/16 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 5509/2016 Resolve: Art. 1 Cessar o efeito da Portaria nº 01800/2016, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora VANESSA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24222-5, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de dezembro de 2016. Florianópolis, 05 de dezembro de 2016 Renata de Arruda Fett Largura - Diretora de Gestão de Pessoas.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 644/SMA/2013 – PMF X EMPRESA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA FILHO – ME - O presente termo Aditivo tem por objeto alteração da razão social da Concessionária do Contrato nº 644/SMA/2013 de José Gonçalves pereira Filho - ME, para Floripa Artesanatos Ltda – ME, e a inclusão dos sócios: Douglas Aguiar de Carvalho e Débora Cândido de Aguiar. Assinaturas: O Secretário Municipal de Administração, Sr. Ivan Grave, e pela empresa o Sr. José Gonçalves Pereira




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Filho, o Sr. Douglas Aguiar de Carvalho e a Sra. Débora Cândido de Aguiar.

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 9/SMA/2016 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Os recursos orçamentários destinados à execução do presente acréscimo têm seu valor em: - Valor inicial do Contrato: R$ 1.498.591,77; / - Acréscimo de 25% ao valor do Contrato original, que equivale a R$ 374.647,94 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos); / - O valor global do Contrato após o acréscimo passará a ser de R$ 1.873.239,71 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos). Assinaturas: O Secretário Municipal de Administração, Sr. Ivan Grave, e pela empresa o Sr. Vladimir Rodrigues e o Sr. Moacir Aguiar.

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/SMA/2016 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar no Contrato Múltiplo nº 9912389777 o serviço de franqueamento Autorizado de Cartas – FAC, por meio do ANEXO correspondente, de acordo com o especificado na Cláusula Segunda deste instrumento, o qual deverá ser rubricado pelas partes, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. Assinaturas: O Secretário Municipal de Administração, Sr. Ivan Grave, e pela empresa o Sr. Vladimir Rodrigues e o Sr. Moacir Aguiar.

4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/SMA/2016 QUE ENTRE SI FAZEM FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do Anexo do serviço Produção de Objetos versão 01.12.2015 e a exclusão do Anexo do serviço Produção de Objetos versão 07.06.2013 no Contrato Múltiplo nº 9912389777 rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. Assinaturas: O Secretário Municipal de Administração, Sr. Ivan Grave, e pela empresa o Sr. Vladimir Rodrigues e o Sr. Moacir Aguiar.

PORTARIA Nº 03082/2016 - O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e Decreto 11.359 de 11 de março de 2013, Resolve: Art. 1º - Retificar de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo

9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02990/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 1.835, de 02/12/2016, de Fábio Egewart, conforme o que segue: Onde se lê: Fábio Egewart; Leia-se: Fábio Egewarth. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de Dezembro de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 03083/2016 - O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Tornar Sem Efeito de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação n.º 02933/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 1823, de 16/11/2016, de Renan Boeira Rocha, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2016, para exercício do Cargo de Médico - Psiquiatria, Classe Analista, Nível I, Referência A, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por ter desistido da vaga. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de Dezembro de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 03084/2016 - O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, Cristina Maftei Heringer, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2016, para exercício do Cargo de Médico - Psiquiatria, Classe Analista, Nível I, Referência A, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de Dezembro de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 03086/2016 - O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o artigo 8º inciso I




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e artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Gabriel Bouson, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 011/2012, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, Classe Técnico, Nível I, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 07 de dezembro de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 671/SMA/DLC/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de TI (Tecnologia da Informação) de natureza continuada, contemplando suporte técnico, manutenção e sustentação do Sistema Tributário Municipal da Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF e o fornecimento de módulo complementar e suporte à pesquisa estatística, descoberta e visualização de dados sobre a gestão tributária efetiva do Município, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 04/01/2017. Abertura da Sessão: a partir das 14h00min do dia 04/01/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.


SAÚDE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2016/1157-00 – SMS/FMS X MEDCLIN – CLÍNICA MÉDICA SOCIEDADE SIMPLES - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 641/SMA/DLC/2016. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Roman Leon Gieburowski Junior, pela empresa.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2016/1146-00 – SMS/FMS X MED NUCLEAR – CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR SÃO SEBASTIÃO LTDA - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 640/SMA/DLC/2016. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Rafael Saretta Portugal, pela empresa.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2016/1117-00 – SMS/FMS X MED NUCLEAR – CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR SÃO SEBASTIÃO LTDA - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 625/SMA/DLC/2016. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Rafael Saretta Portugal, pela empresa.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2015/0703-00 – SMS/FMS X LABORATÓRIO S.G. LTDA - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 442/SMA/DLC/2015. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Carlos Piroli Wawginiak, pela empresa.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2014/0988-00 – SMS/FMS X ORTOTRAUMA – CLÍNICA E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS LTDA - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 698/SMA/DLC/2014. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Mauricio Cherem Buendgens e José Francisco Bernardes, pela empresa.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2016/1183-00 – SMS/FMS X VARELLA & VARELLA DIAGNÓSTICOS LTDA – EPP - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 649/SMA/DLC/2016. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro


http://www.pmf.sc.gov.br/



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de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Elcio Eduardo Varella , pela empresa.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2014/0453-00 – SMS/FMS X CLÍNIRIM – CLÍNICA DO RIM E HIPERTENSÃO ARTERIAL “SOCIEDADE SIMPLES” - Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº. 311/SMA/DLC/2014. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira – Do Prazo de Vigência: Com fulcro no art 57, inciso II da Lei 8.666/93 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela SMS/FMS, e Sidney Pereira Dachi e Luciane Terezinha Ramlow, pela empresa.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 654/SMA/DLC/2016 - ONDE SE LÊ: d) A licitante deverá apresentar comprovação de que possui em seu quadro, profissional com formação em Engenharia mecânica ou Técnico em mecânica, legalmente habilitado junto ao CREA (Certidão de Pessoa Física). LEIA-SE: d) A licitante deverá apresentar comprovação de que possui em seu quadro, profissional com formação em Engenharia mecânica, Engenheiro eletricista ou Técnico em mecânica/eletrônica, legalmente habilitado junto ao CREA (Certidão de Pessoa Física).


EDUCAÇÃO

EXTRATO DO ESTATUTO DA SOCIEDADE AMIGOS DA CAEIRA DO SACO DOS LIMÕES – SAC/ FLORIANOPOLIS/SC. DENOMINAÇÃO – Sociedade Amigos da Caeira do Saco dos Limões - SAC, fundada em 22 de julho de 2000, com sede e foro na Servidão Dois Pinheiros, 89 Caeira do Saco dos Limões, Florianópolis/SC CEP: 88045-300, registrada no livro A-33 do Registro Civil de Pessoa Jurídica, sob o nº 06211, folha 211 em 10 de agosto de 2000, estando inscrita no CNPJ sob o nº 03995.208/0001-86. OBJETIVO: Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos partidários ou religiosos de caráter educativo e de promoção social, regendo-se pelo presente estatuto, de caráter não econômico e tem por finalidade criar, congregar, dirigir e manter a instituição que visa à cultura, beneficência, assistência social, promoção humana, educação, ensino e formação. PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE: títulos e direitos, bens móveis, imóveis e semoventes que possui ou vier a possuir por qualquer forma facultada por lei, legados e doações, de todos os bens colocados à disposição

da Unidade mantida, dos resultados operacionais e não operacionais, dos auxílios e subvenções dos poderes públicos ou de outras pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de propriedade intelectual, marcas e patentes e de direitos de qualquer espécie que venha a possuir. DURAÇÃO: mandato de 2 (dois) anos; e qualquer deliberação sobre transformação, fusão, cisão, incorporação, dissolução, ou outra que implique alteração da estrutura associativa, se fará por deliberação da Assembleia geral, convocada extraordinariamente para tal fim, com votação favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus associados. SEDE: A SAC tem sua sede e foro na Servidão Dois Pinheiros, Nº 89, bairro Caeira do Saco dos Limões, na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina. ADMINISTRAÇÃO: A sociedade é administrada pela Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. REPRESENTAÇÃO: a sociedade é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, e mediante procuradores credenciados para atender assuntos ad judicia et ad negotia. SÓCIOS: formado por moradores da comunidade com mais de 16 anos, constituído por associados vitalícios e temporários, que se manifestarem e cumprirem o presente estatuto. Os associados não adquirem, por nenhum título, direito algum sobre os bens da SAC, da mesma forma que não são responsáveis, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela SAC. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral. EXTINÇÃO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação de Assembleia Geral, pela maioria de 2/3 (dois terços). DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de dissolução ou extinção da SAC, pago todos os credores, seus bens reverterão em benefício de entidade filantrópica atuante no bairro ou distribuídos equitativamente entre a população carente do Caeira do Saco dos Limões. Florianópolis, 06 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 266/2016 - HOMOLOGA RESULTADO DA ESCOLHA DE VAGAS QUE DESIGNA SERVIDORES PARA AS UNIDADES POLOS DO PROGRAMA CRECHE DE VERÃO 2017. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Art. 4º da Portaria nº 229/16, resolve: Art. 1° Homologar o resultado da escolha da escolha de vagas que designa servidores para as Unidades Polos do Programa Creche de Verão 2017, conforme Anexo I. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 07 de dezembro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. (Consulte anexo ao final desta edição).




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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1193/SME/2016 - Objeto: FEIJÃO VERMELHO: Características Técnicas: Grupo 1 - Feijão Comum, Classe vermelho e Tipo 1, isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Umidade máxima de 18%. Embalagem primária: Sacos de polietileno transparente, termossoldado, pacotes com capacidade de 1 kg. Observação: Não deve conter glúten e nem lactose. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias anteriores ao ato da entrega. / GRANOLA SEM AÇÚCAR: Características Técnicas: alimento composto da mistura de aveia, coco, flocos de arroz, germe e fibra de trigo, castanha do Pará, uvas passas, flocos de milho, gergelim e extrato de malte (3%). Sem a adição de açúcar, glicose, edulcorantes e corantes artificiais. Embalagem primária: Sacos de polietileno transparente, pacotes de até 1 kg. Observação: Não deve conter lactose. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias anteriores ao ato da entrega. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 554/SMA/DLC/2016. Contratada: GIZELE REGINA DA SILVA - ME. Valor: O valor global da presente ATA é de R$234.617,00 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e dezessete reais). Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa a Sra. Gizele Regina da Silva.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1176/SME/2016 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gás de cozinha p 45. a empresa deverá entregar o material nas unidades escolares, cfe relação anexo, de acordo com a solicitação da SME. / Contratação de empresa para o fornecimento de gás de cozinha p 13. a empresa deverá entregar o material nas unidades escolares, cfe relação anexo, de acordo com a solicitação da SME. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 533/SMA/DLC/2016; Contratada: FLAME COMÉRCIO DE GÁS LTDA. Valor: O valor global da presente ATA é de R$ 664.500,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Amilton José da Silva.

PORTARIA CEF Nº 00779/16 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/12/2016, da Portaria nº DES 00008/15 de 19/01/2015 que designou Carlos Roberto de Quadros, matrícula nº 05627-8, lotado na Escola Básica Beatriz de Souza Brito (344207), para

Gabinete do Secretario (340000) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00622/16 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar o servidor Carlos Roberto de Quadros, matrícula nº 05627-8, Professor IV (1305) Educação Física (012), lotado na Escola Básica Beatriz de Souza Brito (344207), para atuar na Gerência de Programas Suplementares (340140) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em assessoramento SME. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO ESTATUTO DA IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO – IDES/FLORIANÓPOLIS/SC DENOMINAÇÃO – IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO – IDES, fundada em 10 de junho de 1773, com sede na Rua Emílio Blum, 124, Centro, Florianópolis/SC – CEP: 88020-010, registrada no livro A-137, do Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, sob o nº 37346, fls. 168, em 05 de maio de 2014, está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.508.649/0001-82. OBJETIVO: Associação civil de direito privado, de caráter não econômico, sem fins lucrativos e de caráter assistencial, que tem como objetivos a manutenção e a realização da FESTA DO DIVINO de modo a manter os laços das origens açorianas da comunidade de Florianópolis; a manutenção e administração do LAR SÃO VICENTE DE PAULO, fundado em 09 de maio de 1910; a administração e a manutenção, da Associação Promocional do Menor Trabalhador – PROMENOR, fundada em 12 de julho de 1971 e assumida pela Irmandade, conforme Protocolo de Compromisso firmado em 28 de maio de 1977; o desenvolvimento e a execução de atividades esportivas e culturais, como meio de promoção da assistência social para as populações assistidas, com prioridades para crianças, adolescentes e seus familiares; a promoção de ações em defesa do meio ambiente com a necessária integração das crianças e adolescentes assistidos pelos programas e projetos executados pela Irmandade; a manutenção de obras assistenciais e/ou programas e projetos, incluídos os já existentes ou outros que venham a ser criados ou encampados, destinados à proteção




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da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: é constituído pela totalidade dos bens, direitos e obrigações, vinculados ou pertencentes à Irmandade. Os bens e valores registrados, doados ou adquiridos em nome de qualquer programa social mantido pela Irmandade são de sua propriedade. DURAÇÃO: tempo de duração indeterminado. Qualquer deliberação sobre dissolução se fará por decisão da Assembleia Geral, no caso de se tornar impossível a continuidade de suas atividades. SEDE: A IDES tem sua sede e foro na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. ADMINISTRAÇÃO: A IDES é administrada pela Assembleia Geral, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho Consultivo e pela Diretoria Executiva. REPRESENTAÇÃO: a Irmandade é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, por seu Provedor, pessoalmente, ou através de Procurador devidamente constituído, para atender assuntos ad judicia et ad negotia. ASSOCIADOS: por tradição que se mantém desde sua fundação, em 1773, os associados são denominados Irmãos, de número ilimitado, admitidos por meio da apresentação formal do candidato à Irmandade por qualquer membro integrante do quadro associativo em dia com suas contribuições e dependendo de ratificação da Diretoria Executiva. Os Irmãos não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Irmandade e sob hipótese alguma, farão jus a percentual do patrimônio da Irmandade, não respondendo por suas obrigações seja solidária ou subsidiariamente. ESTATUTO: somente poderá ser alterado por proposta aprovada por dois terços da Diretoria, dependendo da alteração a decisão da Assembleia Geral, respeitado o quórum de dois terços dos presentes à Assembleia, especialmente convocada para este fim. EXTINÇÃO: A Irmandade somente será dissolvida, em Assembleia Geral, no caso de se tornar impossível a continuidade de suas atividades. DESTINO DO PATRIMÔNIO: Em caso de extinção, os bens da Irmandade reverterão, ouvida a direção da Arquidiocese de Florianópolis, a outra entidade com fins semelhantes aos seus e que esteja devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social ou ainda a outra entidade que venha a sucedê-la. Florianópolis, 01 de dezembro de 2016.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 670/SMA/DLC/2016 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que torna SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 670/SMA/DLC/2016, realizada no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição n. 1837, página 10, na data de 06 de dezembro de 2016. A Comissão.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1150/FMAS/2016 – Objeto: FLANELA: Flanela de algodão cor laranja 40x60cm/INSETICIDA: Inseticida multi insetos base água aerosol, frasco, 300ml. Prazo de validade: minimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega/LIMPA VIDRO: Limpa vidro, tipo líquido. Cor incolor/azul. Frasco plástico de 500ml, com gatilho. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega/LUVA PARA LIMPEZA: Luva para limpeza de látex com forro, cor amarelo. Tamanho M. Embalagem com 1 par. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega/MANGUEIRA DE JARDIM - 30 m- Mangueira para jardim com 3 camadas, malha trançada de poliéster e capa externa, diâmetro 1/2 polegadas, comprimento de 30 metros, com adaptador para torneira, um esguicho e um engate rápido/SACO DE LIXO: Saco de lixo reforçado, cor preta, capacidade 30 litros, pacote com 100 unidades, resistente biodegradável./ SACO DE LIXO: Saco de lixo, cor preta, capacidade 150 lts, reforçado, embalados em pacotes com 100 unidades.Super resistente/CREME DENTAL 90G - Creme dental sabor hortelã, 90g./ LUVA DE PROTEÇÃO GRANDE: Luva de borracha para limpeza tamanho grande, tipo punho longo, cor amarela, acabamento com palma antiderrapante, com forro. Embalagem com 1 par/RODO 40 cm - Rodo 40 cm, borracha dupla de E.V.A. 40 cm, cabo de madeira e suporte serrilhado/SACO PLÁSTICO LIXO 20L - Saco de lixo de 20lt, cor preta, matéria prima virgem, espessura mínima 0,04 mm, pacote 100 unidades./ TOUCA HIGIÊNICA - Touca higiênica descartável. Pacote com 100 unidades. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n.º




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421/SMA/DLC/2016,Contratada: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,. O valor global da presente ATA de R$2.020,25 (dois mil vinte reais e vinte e cinco centavos);. A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social Sra. Silvia Rizzieri de Luca e pela empresa o Sra. Marina Inácio.

FUNDO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 320/PMF/SEMAS/FMDCA/2015 - Objeto: Altera a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA que entrará em vigor da data de publicação até 31 de maio de 2017. Partes Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a entidade Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros, Signatários: Silvia Beatriz Rizzieri de Luca pela SEMAS, e Regina Maria Floriani pela entidade.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ERRATA DO CONVÊNIO Nº 314/PMF/SEMAS/FMDCA/2016 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Edição nº 1835 do dia 02 de dezembro de 2016, página 11. Onde se lê: Signatários: Dejair de Oliveira Júnior pela SEMAS, e Félix Stolf pela entidade. Leia-se: Silvia Beatriz Rizzieri de Luca pela SEMAS e Félix Stolf pela entidade. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ERRATA DO CONVÊNIO Nº 300/PMF/SEMAS/FMDCA/2016 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, Edição nº 1835 do dia 02 de dezembro de 2016, página 11. Onde se lê: Signatários: Guilherme Silvestrin Pontes pela SEMAS, e Ademar de Almeida pela entidade. Leia-se: Silvia Beatriz Rizzieri de Luca pela SEMAS e Guilherme Silvestrin Pontes pela entidade. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

ESPORTES

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 007/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 007/2016, de JEMILLI ELIAS ESPINDOLA, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal dede R$ 300,00 (trezentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 010/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 010/2016, de DENIEL LEOPOLDO NETO, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 020/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 020/2016, de ANTONY VINICIUS DE LIMA PIMENTEL, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.




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CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 021/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 021/2016, de ANDRES JAVIER HOESTATTER ALDABALDE, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 026/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 026/2016, de PALOMA NÉIS, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 600,00(seiscentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 028/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 028/2016, de JULIANA ANTONIELI MARTINS, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 051/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 051/2016, de THAYS DOS SANTOS

WOLFF DA COSTA, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 066/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 066/2016, de GEOVANI VALDERNI DE PINHO, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 081/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 081/2016, de VICTOR MAIRESSE ERNEST, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 085/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 085/2016, de EDUARDO MARQUES, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei




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9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 089/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 089/2016, de GEOVANI DA SILVA VEBER, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 096/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 096/2016, de DIEGO FYDRYSZEWSKI DE MATOS, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 098/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 098/2016, de PAULO GILVANE DA SILVA, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva

Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 110/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 110/2016, de JOÃO HILDEBRANDO BORGES JUNIOR, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 112/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 112/2016, de ALBERTO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 123/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 123/2016, de CAIO CÉSAR CARDOSO ZAMPIERI, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral,




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George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 124/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 124/2016, de DANIEL DUTRA DA SILVA, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 139/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 139/2016, de JONATAN ALVES BORGES, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 154/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 154/2016, de MARIANA PEREIRA VASCONCELOS DOS SANTOS, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO 173/2016 - A Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, comunica o cancelamento do Termo de Adesão 173/2016, de ADELINO DA SILVA FILHO, visando à cooperação financeira decorrente da Bolsa Desportiva Municipal, em virtude de ausência de Prestação de Contas das parcelas 01 e 02, com base nos incisos VII e VIII do artigo 8º da Lei 9936/2015, artigo 20 do Decreto 15800/2016 e item 12.1, 12.2 do Edital 001/2016, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assinaturas: Comissão do Bolsa Desportiva Municipal: Lídio Moises da Cruz – Superintendente/FME, José Alberto Valle Pereira – Assessor Jurídico, Marcelo da Silva – Diretor Geral, George Neis – Diretor Técnico, Juan Leandro dos Santos, Kleber Lúcio Gil – Servidor Efetivo.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS

PORTARIA Nº 0347/2016 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 000995/2016 e com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição a servidora MARIA NAZARÉ OLIVEIRA VICENTE, matrícula 13577-1, ocupante do cargo de Cozinheira, Classe L, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, na forma da lei, composto de: Vencimento do cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 e Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14, a contar de 01/12/2016, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 25 de novembro de 2016. RENATO DUTRA - Diretor de Benefícios; ALCINO CALDEIRA NETO - Superintendente.




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CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2016. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos oficiais, zero quilometro, tipo sedan, para a Câmara Municipal de Florianópolis. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 20/12/2016. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 20/12/2016. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016. Ney Carlos Luz Filho – Pregoeiro.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva das motobombas instaladas nas dependências do Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, com fornecimento integral de peças. Credenciamento: A partir das 16:15 até às 16:30 horas do dia 20/12/2016. Abertura dos envelopes: Às 16:30 horas do dia 20/12/2016. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 08 de dezembro de 2016. Ney Carlos Luz Filho – Pregoeiro.


http://www.cmf.sc.gov.br/

http://www.cmf.sc.gov.br/



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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ANEXO)


ANEXO I - PORTARIA Nº 266/2016

Matrícula NOME CARGO CH VAGA ESCOLHIDA 33614-9 ADRIANA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE CELSO RAMOS 37268-4 ADRIANA JULIA MELO BARBOSA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 37261-7 AGATHA BERNARDO GONCALVES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 37301-0 AILSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MATEUS DE BARROS 35437-6 ALAIDE CRISTINA MARTINS MARQUES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CLAIR GRUBER DE SOUZA 36062-7 ALESSANDRA CATARINA OLINGER AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 37259-5 ALESSANDRA HELENA CAMPOS AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 35768-5 ALESSANDRA SANTANA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CLAIR GRUBER DE SOUZA 37825-9 ALINY DE SOUZA SUPERVISOR ESCOLAR 40 CRECHE HASSIS 34888-0 AMANDA MACHADO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 37245-5 ANA CLAUDIA EGER SUPERVISOR ESCOLAR 40 NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 37241-2 ANA CLAUDIA VIEIRA COSTA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 37896-8 ANA GABRIELA MARTINS DE BRITO PROFESSOR AUXILIAR 40 CRECHE HASSIS 34904-6 ANA GABRIELA PINHEIRO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 36054-6 ANA LETICIA LADIK PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE ORLANDINA CORDEIRO (DIREÇÃO) 34895-3 ANA MARIA JOAO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I NEI NAGIB JABOR 34917-8 ANA PAULA COSTA AUXILIAR DE SALA 30 M NEI NAGIB JABOR 34962-3 ANA PAULA DE AQUINO BARROS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 37247-1 ANA PAULA MANOEL VIEIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE IRMÃO CELSO 36067-8 ANDREA HELENA DE MATTOS AUXILIAR DE SALA 30 CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO (DIREÇÃO) 37664-7 ANDREA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SALA 30 M NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 37262-5 ANDREIA SILVEIRA DAMASCENO NUNES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 35430-9 ANDRESSA PROENCA ROSA MARQUES PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JOAQUINA MARIA PERES 34878-3 ANDRIA FURTADO GARCIA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 34911-9 ANGELA FRANZONI DE ARAUJO PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE IRMÃO CELSO 36505-0 ANGELICA MARIA VIEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 35996-3 ANGELINA DE FATIMA OLIVEIRA MULLER PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 36049-0 ANNA CLAUDIA SILVA SUPERVISOR ESCOLAR 40 CRECHE INGLESES 36071-6 ANNA PAULA TABALIPA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE INGLESES 37229-3 ARIANA ZANELATTO ROSA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 21266-0 ARLENE APARECIDA MATEUS GRETZLER AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CLAIR GRUBER DE SOUZA 37678-7 ARLETE DE SOUZA FELIPPE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE CHICO MENDES 35516-0 AURILEIA SOARES PROFESSOR AUXILIAR 40 CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 36384-7 BARBARA LOPES DA ROSA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ORLANDINA CORDEIRO 36055-4 BARBARA LUIZA LUDVIG RODRIGUES PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 08/12/2016

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO EDIÇÃO N. 1839

S.M.A. - D.G.A. - G.D.O.E.M. SECRETÁRIO: IVAN GRAVE

CONTROLE: LUCIANE DE SOUZA

Pg. 17 TELEFONE: 48 3251-5940

34892-9 CAROLINA CORDEIRO MAGGESSI PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 37924-7 CICELE CRISTINA HARO GUEDES PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE ORLANDINA CORDEIRO 37918-2 CLACI TEREZINHA ROSS GEBIEN AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JOAQUINA MARIA PERES 37889-5 CRISTIANE CORREA DOS SANTOS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 25087-2 CRISTIANE DA SILVA MAFRA AUXILIAR DE SALA 30 V NEI NAGIB JABOR 37242-0 CRISTIANI PIANEZZER MATOS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MATEUS DE BARROS 34930-5 CRISTINA CASTRO ELIAS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 36008-2 DAIANE VIEIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SALA 30 ED COSTA DA LAGOA (DIREÇÃO) 37364-8 DAIANI APARECIDA CRISTÃO AUXILIAR DE SALA 30 M NEI COLÔNIA Z-11 34976-3 DAIRA RAISER DA CRUZ DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE IRMÃO CELSO 36113-5 DANIELA DE CARVALHO AUXILIAR DE SALA 30 M NEI NAGIB JABOR 34957-7 DANIELA KALFELTZ PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 34887-2 DEBORA REGINA ARCENIO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 36624-2 DEBORAH AILEEN BRANCO TOURINHO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 36456-8 DEIZE MARIA PEREIRA MATTOS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 36069-4 DENISE FIGUEREDO LOCH PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 V CRECHE STELLA MARIS CORRÊA CARNEIRO 36582-3 DINA MARA PERUCHIN DE ALMEIDA AUXILIAR DE SALA 30 CRECHE CLAIR GRUBER SOUSA (DIREÇÃO) 37928-0 DIONI MAURECI VIEIRA AUXILIAR DE SALA 30 CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS (DIREÇÃO) 37291-9 EDINA ONETTA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 36044-9 EDNA GONCALVES GOLINI PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 36038-4 ELAINE CRISTINE GAMBA PROFESSOR AUXILIAR 20 CRECHE HASSIS (DIREÇÃO) 34924-0 ELAINE ELIANE PERES DE SOUZA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 36085-6 ELAINE MARTINS SUPERVISOR ESCOLAR 40 NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA (DIREÇÃO) 34866-0 ELIANA ANTONIA DOS SANTOS DE MORAIS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 34898-8 ELIANE MARLENE GARCIA PROFESSOR AUXILIAR 20 M CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 36045-7 ESTEFANIA PATRICIA VOSS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 36068-6 ESTER LUCIA DE SENA PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE CELSO RAMOS 34889-9 FABIANA BARBOSA FLOR PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 35944-0 FABIANE MARRA DA SILVA P GARCIA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE INGLESES 35944-0 FABIANE MARRA DA SILVA PEREIRA GARCIA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE INGLESES 36433-9 FABIO MARINHO AUXILIAR DE SALA 30 CRECHE CELSO RAMOS (DIREÇÃO) 37388-5 FERNANDA SANTA MARIA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE CLAIR GRUBER DE SOUZA 36065-1 FERNANDO MANOEL MARTINS AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 34901-1 FRANCIELLE SILVA ALBINO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 36731-1 FRANCINE GOMES DA SILVA DA COSTA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 35720-0 GABRIELA DO COUTO CAGNINI PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE JOAQUINA MARIA PERES 36057-0 GERALDO MAJELA VALADARES SUPERVISOR ESCOLAR 40 NEI NAGIB JABOR






Pg. 18 TELEFONE: 48 3251-5940

35538-0 GISELE FEIJÓ PROFESSOR AUXILIAR 40 CRECHE HASSIS 37234-0 GISELE GISLAINE DO N ANCHAU AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 34900-3 GISELE VIEIRA NUNES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 34884-8 GRASIELA NUNES DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 37772-4 HANAGY MORANE G SILVA VALVASSORI PROFESSORA ANOS INICIAIS 20 CRECHE ORLANDINA CORDEIRO 34918-6 HELENA MARIA CUNHA DIAS AUXILIAR DE SALA 30 M NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 34910-0 HORTENSIA MEYER PINHO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 35838-0 ISABELA NUNES MARTINS PERES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 37298-6 ISADORA CORREA GARCIA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 35056-7 IVETE HERINGER PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 37290-0 JAILANE ARAUJO AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 36569-6 JANAYNA CECILIA PACHECO DE ALMEIDA PROFESSOR AUXILIAR 20 M CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 37881-0 JESSICA DE SOUSA VIEIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE HASSIS 36437-1 JOICE GONCALVES DA COSTA AUXILIAR DE SALA 30 V NEI NAGIB JABOR 36939-0 JUCIELI MORIEL DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 34937-2 JULIA FERNANDES LACERDA PROFESSORA ARTES CÊNICAS 20 CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 35042-7 JULIANA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE CELSO RAMOS 34875-9 JULIANA DA SILVA EUZEBIO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 34880-5 JULIANA LANGE RAMOS PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 40 NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 35160-1 JULIANA MARQUES DA SILVA PROFESSORA EDUCAÇÃO ESPECIAL 40 CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 36459-2 JULIANA SILVA NOBORO MARQUES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 37914-0 JULIANA VITSRKI DA CUNHA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 36064-3 JULIANE KRAUSS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE INGLESES 15394-0 KARLA MARGARIDA DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 36383-9 KAROLINE APARECIDA LOPES DE MOURA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 37903-4 KATIA IVONETE NUNES AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 36058-9 KELIN TAIS FREIHEIT DE SOUZA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 37288-9 LALESKA CAROLINE SEGURA ANTONECHEN AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE IRMÃO CELSO 37880-1 LARA VANESSA SCHREIBER SUPERVISOR ESCOLAR 40 CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 37961-1 LEDIR TUBINO GARCIA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 34915-1 LELIA FLORISBAL PEREIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 34881-3 LENITA DE FATIMA DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 36419-3 LETICIA SILVEIRA SEGALA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 37270-6 LETICIA VENTURA PEREIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ORLANDINA CORDEIRO 35253-5 LILIAN SOFIA KOVALSKI PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 34873-2 LINDOMEIRE FERREIRA DE ARAUJO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE STELLA MARIS CORRÊA CARNEIRO 37263-3 LIVIA LEITE SANTOS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE HASSIS






Pg. 19 TELEFONE: 48 3251-5940

37250-1 LOURDES PEREIRA ORESTES DIAS AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 35443-0 LOURDES SILVA ROMERA AUXILIAR DE SALA 30 M NEI GENTIL MATHIAS DA SILVA 37302-8 LUCIA HELENA SERAFIM SANTANA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 37648-5 LUCIANE TOLEDA LOPES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 36047-3 LUCILDE SACON PROFESSOR AUXILIAR 20 M CRECHE INGLESES 34906-2 LUIZA OLIVEIRA DE LIZ PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 34906-2 LUIZA OLIVEIRA DE LIZ PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 35729-4 LURDES DAS GRACAS BUCHHORN DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 34943-7 MARIA DE NAZARE FEIJO SUPERVISOR ESCOLAR 40 I CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 37283-8 MARIA JACQUELINE ROSA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE HASSIS 37674-4 MARIANA SELVA MUND AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE HASSIS 36800-8 MARIANA VIEIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE HASSIS 35410-4 MARILA SILVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 35410-4 MARILA SILVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 37258-7 MARILENE BRASILIENSE MENDONCA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE MATEUS DE BARROS 36426-6 MARILZA DOS PASSOS BRAGA PIRES PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 34879-1 MARINES RIBEIRO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I NEI NAGIB JABOR 36618-8 MARIZA SANTIAGO FARIAS AUXILIAR DE SALA 30M CRECHE CHICO MENDES 34883-0 MARLI DE SOUZA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 37873-9 MARLY MELO ARAUJO RAULINO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 35715-4 MELISSA DOS REIS ANDREOLI PROFESSOR AUXILIAR 20 M NEI NAGIB JABOR 37374-5 MICHELE PAIVA DA SILVEIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 20 CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 38047-4 MICHELLE CARVALHO DIAS AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CHICO MENDES 34923-2 MIRELA CRISTINA ALVES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 35731-6 MIRELLA GARCIA FERNANDES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 35847-9 NATALIA ELIZABETH ROESNER PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE CELSO RAMOS 35086-9 NATALIA ELZA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 35987-4 NATANAEL IRENO MACHADO SUPERVISOR ESCOLAR 40 CRECHE IRMÃO CELSO (DIREÇÃO) 37910-7 NATHALIA APARECIDA SOUZA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE POETA CRUZ E SOUSA 37252-8 NICOLE FERNANDES DE SOUZA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CHICO MENDES 37248-0 NICOLLE KAROLINE CARDOSO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE IRMÃO CELSO 36087-2 ODETE KARINA DA ROSA PORTO SUPERVISOR ESCOLAR 20 CRECHE CELSO RAMOS 35921-1 PAMELA RUBIA COSTA E SILVA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 37954-9 PATRICIA MIRANDA SOARES ZIMMERMANN AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 35951-3 PAULA MATTOS DA CUNHA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 35050-8 PAULA RINALI MENDONÇA DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE CELSO RAMOS 34882-1 RACHEL WINZ LEITE DEMARIA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ORLANDINA CORDEIRO






Pg. 20 TELEFONE: 48 3251-5940

34912-7 RAQUEL BARBOSA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 36036-8 RENATA APARECIDA RODRIGUES DE MORAES PROFESSOR AUXILIAR 20 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 35740-5 RENATA SANTOS DIAS AUXILIAR DE SALA 30 M NEI NAGIB JABOR 36264-6 RITA DORACI VIDAL DA SILVA PROFESSORA APOIO PEDAGÓGICO 20 CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 37243-9 ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 36389-8 ROSANGELA MARTINS THEISGES AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 35749-9 ROSILDA DE QUADROS CORREA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ANNA SPYRIUS DIMATOS 37293-5 ROSIMERE JACINTO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE IRMÃO CELSO 35033-8 SABRINA GOUVEIA DOS ANJOS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 35999-8 SALAI MEDEIROS MACHADO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 36050-3 SAMARA MARIA JOAO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE CELSO RAMOS 37676-0 SAMIRA SPROCATI DE OLIVEIRA S SANTO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CELSO RAMOS 34870-8 SARA DUARTE SOUTO MAIOR PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I NEI NAGIB JABOR 37695-7 SEMIRAMIS CELESTE BORGES PINTADO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE STELLA MARIS CORREA CARNEIRO 36471-1 SHEILA DOS SANTOS AUXILIAR DE SALA 30 M ED COSTA DA LAGOA 35176-8 SHIRLAINE ANA DE SOUZA DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 34868-6 SILMARA ANDRADE TEIXEIRA ROCHA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 36397-9 SILVANA BATISTA DA SILVA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE IRMÃO CELSO 34905-4 SILVIA RENATA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE JARDIM ATLÂNTICO (DIREÇÃO) 34886-4 SIMONE AFONSO DE MATOS AUXILIAR DE SALA 30 M NEI NAGIB JABOR 16816-5 SIMONE DOLWITSCH COELHO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I NEI NAGIB JABOR 34970-4 SIMONE JACIRA CAETANO DIAS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 M CRECHE CELSO RAMOS 35348-5 SIMONE MARCIANO AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE CLAIR GRUBER DE SOUZA 37945-0 STEFANY JULIA PAZIN DIAS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS 37304-4 SUELEN REGINA HILARIO AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE CELSO RAMOS 36011-2 SUELLEN LUIZA RODRIGUES AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 34916-0 SUZANA VALLENOTO DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 CRECHE INGLESES (DIREÇÃO) 36046-5 TATIANE DOMINGUES PEREIRA AUXILIAR DE SALA 30 V CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 35815-0 THAIS CARDOSO PEREIRA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE ORLANDINA CORDEIRO 35439-2 THAYSE BISPO DE SOUZA PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE CELSO RAMOS 34893-7 THIAGO CHAGAS ALMEIDA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 40 CRECHE CELSO RAMOS 36004-0 VANESSA DA ROSA PETROSKY DE SOUZA PROFESSOR AUXILIAR 40 I CRECHE MARIA NAIR DA SILVA 34894-5 VANESSA HELENA DA SILVA AUXILIAR DE SALA 30 M CRECHE JARDIM ATLÂNTICO 36039-2 VIVIA DA ROSA SPINDOLA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE WALDEMAR DA SILVA FILHO 34876-7 WANESSA BRUNA SANTOS BRITO GOMES PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 I CRECHE JOAQUINA MARIA PERES 36226-3 WINNIE DE LIMA RODRIGUES PROFESSOR AUXILIAR 20 M NEI NAGIB JABOR






Pg. 21 TELEFONE: 48 3251-5940






Pg. 22 TELEFONE: 48 3251-5940

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