PORTARIA CONJUNTA GETÚLIO EVARISTO GASTÃO TOLEDO …

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2716 5

PORTARIA CONJUNTA

Os Desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, Presidente da Seção de Direito Público, GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, e FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente da Seção de Direito Criminal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27, inc. II, alínea “a” e 45, inc. II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o recesso judiciário de 20/12/2018 a 06/01/2019;

CONSIDERANDO que durante esse período os processos, em Segundo Grau de Jurisdição, tramitarão em forma física;

CONSIDERANDO a possibilidade da distribuição de processos à véspera do recesso não permitir o pronto encaminhamento às respectivas relatorias;

CONSIDERANDO a possibilidade da existência de questões e medidas urgentes a serem decididas desde logo;

RESOLVEM:

Art. 1º - No dia 19 de dezembro, último dia útil do ano de 2018, os processos entrados no Egrégio Tribunal de Justiça no período das 12 às 24 horas continuarão a receber livre e regular distribuição.

Art. 2º - Os processos distribuídos com pedidos de liminares ou antecipação de tutela, nos termos do artigo anterior, terão conclusão promovida, por ordem de entrada, aos Magistrados designados para oficiarem no plantão judiciário do dia 20 de de-zembro e, se necessário, do dia 21 de dezembro.

Art. 3º - Caberá ao Magistrado a que for distribuído o processo verificar a conformidade com o sistema de plantão judiciário e decidir sobre a liminar ou tutela provisória reclamada.

Art. 4º - Os Magistrados indicados para o plantão judiciário dos dias 20 e 21 de dezembro poderão indicar funcionário de seu gabinete para auxílio no processamento desse expediente.

Art. 5º - A secretaria judiciária deverá designar funcionários para distribuição e cadastro dos recursos entrados na forma do artigo 1º, com a consequente atualização do sistema SAJ, em condições de movimentar e cumprir as decisões proferidas.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 07 de novembro de 2018.

(aa) ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, Presidente da Seção de Direito Público, GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente da Seção de Direito Criminal

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 15ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira), às 11 horas, no Fórum “Desembargador Aniceto Lopes Aliende”, na Avenida das Nações Unidas, 22.939 – Santo Amaro – São Paulo/SP.



SEMA 1.1

SEMA 1.1.2

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/12/2018, no uso de suas atribuições legais, exarou o seguinte despacho:

CAPITAL – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR - 17º OFÍCIO CÍVEL – suspensão do atendimento ao público externo e dos prazos processuais no período de 12 a 14/12/2018, sem prejuízo das audiências já designadas, que serão realizadas nas salas nºs 827 e 829, e do atendimento das medidas urgentes.

SANTO ANDRÉ – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E COLÉGIO RECURSAL - antecipação do encerramento do expediente fo-rense no dia 11/12/2018, a partir das 12h30, com suspensão de prazos na referida data.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência (NUGEP)

COMUNICADO CONJUNTO Nº 05/2018

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP, a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência da Seção de Direito Privado, no uso de suas respectivas atribuições, COMUNICAM a Magistrados e Servidores da Capital e do Interior do Estado, bem como a Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, nos termos do Ofício STJ nº. 001402/2018-CD2S, a Segunda Seção do STJ, nas Questões de Ordem suscitadas pelo Ministro Raul Araújo nos Recursos Especiais nos 1.610.789/MT e 1.361.869/SP, decidiu SUSPENDER por vinte e quatro meses, a contar de 5/2/2018, “a tramitação de todos os processos em curso no Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, independente da fase processual em que se encontrem (conhecimento ou execução), mesmo que o recurso especial veicule matérias de cunho processual.”

COMUNICAM ainda que a suspensão restringe-se aos recursos especiais e agravos em recursos especiais em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, independentemente da fase processual em que se encontrem (conhecimento ou execu-ção).

COMUNICAM, por fim, que a deliberação decorre da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 632.212 (Tema 285 do STF), razão pela qual não se altera o conteúdo do COMUNICADO CONJUNTO nº 04/2018, publicado no DJE edição de 13/11/2018.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA/PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO/NUGEP E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Nº 04/2018

A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores da Capital e do Interior, assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao Tema 285, referente ao Plano Econômico Collor II, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi de-terminada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados.

Por fim, COMUNICAM que, o código SAJ nº 80093 encontra-se disponível e deverá ser incluído no extrato de movimentação quando da suspensão e, no caso do levantamento da suspensão, registrar o Código SAJ nº 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

MOVIMENTO JUDICIÁRIO

COMUNICADO CG N.º 2451/2018

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, à vista do que dispõe o artigo 3º do Provimento CG nº 05/2013, determina aos Exmos. Srs. Juízes de Direito das unidades a seguir relacionadas, que não enviaram os formulários até às 18h30min do dia 11/12/2018, providenciem até o dia 13/12/2018 (quinta-feira) impreterivelmente, a transmissão dos respectivos formulários do Movimento Judiciário.



Mês de referência: Novembro/2018

Foro UnidadeAGUAI SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALALTINOPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.AMERICO BRASILIENSE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.AMERICO BRASILIENSE SEFAMERICO BRASILIENSE SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALARACATUBA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAARARAQUARA 05 CIVELARUJA 02 CUMULATIVAARUJA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALARUJA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOATIBAIA 02 CIVELBARIRI 01 CUMULATIVABATATAIS 01 CIVELBATATAIS SEFBAURU SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGO - INFANCIABIRIGUI 01 CIVELBRAGANCA PAULISTA 02 CRIMINALBROTAS JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.BROTAS UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - TORRINHACABREUVA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOCABREUVA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALCABREUVA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCABREUVA VARA UNICACACONDE SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCAIEIRAS 01 CUMULATIVACAIEIRAS 02 CUMULATIVACAIEIRAS SETOR TÉCNICO - ASSITENTE SOCIALCAMPO LIMPO PAULISTA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCAMPOS DO JORDAO 02 CUMULATIVACANDIDO MOTA 02 CUMULATIVACANDIDO MOTA CENTRAL DE MANDADOSCANDIDO MOTA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CANDIDO MOTA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALCANDIDO MOTA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCARAGUATATUBA CRIMINALCARAPICUIBA JUIZADO ESPECIAL CIVEL -JIT ANEXO FALC- CARAPICUIBACARAPICUIBA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.CARDOSO CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIACENTRAL 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICACENTRAL 02 FAMILIA SUCESSOESCENTRAL 03 VARA DE FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIALCENTRAL 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICACENTRAL 04 ESPECIAL INFANCIA JUVENTUDECENTRAL 08 FAMILIA SUCESSOESCENTRAL 17 CRIMINALCENTRAL 26 CRIMINALCENTRAL CENTRAL DE MANDADOS - CÍVELCENTRAL SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIAL - FAMILIACENTRAL SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGO - FAMILIACOLINA CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIACOLINA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALCOLINA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCUNHA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.CUNHA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALCUNHA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOCUNHA VARA UNICADIADEMA 01 CRIMINAL



DIADEMA 02 CRIMINALDRACENA 03 CUMULATIVADUARTINA SETOR TÉCNICO - ASSITENTE SOCIALDUARTINA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOFARTURA SETOR CONCILIACAO MEDIACAOFARTURA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALFRANCA 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 38ª C.J. - FRANCAFRANCA 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 38ª C.J. - FRANCAFRANCA TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 38ª C.J. - FRANCAFRANCA VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELFRANCA VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNESPGALIA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.GALIA VARA UNICAGUARATINGUETA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.GUARULHOS 02 FAMILIA SUCESSOESGUARULHOS 07 CIVELIEPE SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOINDAIATUBA 01 CIVELITAPECERICA DA SERRA 02 CUMULATIVAITAPEVI CENTRAL DE MANDADOSITAPEVI CRIMINALITATIBA 02 CIVELITATIBA CENTRAL DE MANDADOSJABAQUARA 06 CIVELJABAQUARA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAJACAREI 02 FAMILIA SUCESSOESJANDIRA SEFJARDINOPOLIS SEFJARINU SETOR CONCILIACAO MEDIACAOJARINU VARA UNICAJAU CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAJUNQUEIROPOLIS CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIAJUNQUEIROPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.JUNQUEIROPOLIS SETOR TÉCNICO - ASSITENTE SOCIALJUNQUEIROPOLIS SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOJUNQUEIROPOLIS VARA UNICALAPA 04 CIVELLARANJAL PAULISTA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOLENCOIS PAULISTA 03 CUMULATIVALENCOIS PAULISTA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALLENCOIS PAULISTA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOLIMEIRA TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 10ª C.J. - LIMEIRALORENA 02 CIVELLORENA CENTRAL DE MANDADOSLORENA CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIALORENA CRIMINALLORENA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.LORENA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO CENTRO UNIVERSITARIO SALESIANOLORENA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - LORENALORENA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALLORENA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOMAIRINQUE SEFMAIRIPORA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALMARACAI JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.MARACAI JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. - JIT - CRUZALIA/PEDRINHA PAULISTAMARACAI SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALMAUA JURI/EXEC./INF.JUV.MIRACATU SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALMONTE ALTO SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALMORRO AGUDO SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIAL



MORRO AGUDO SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGONOVA GRANADA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALNOVA GRANADA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGONOVO HORIZONTE 01 CUMULATIVANOVO HORIZONTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIANOVO HORIZONTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.NUPORANGA JUIZADO ESPECIAL CIVELNUPORANGA SETOR CONCILIACAO MEDIACAONUPORANGA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALNUPORANGA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGONUPORANGA VARA UNICAOLIMPIA CENTRAL DE MANDADOSOLIMPIA CRIMINALOLIMPIA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALOLIMPIA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOOLIMPIA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIARIO - CAJOBIOLIMPIA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.OSASCO 02 FAMILIA SUCESSOESOSASCO 04 CRIMINALOURINHOS 03 CIVELOURINHOS SAFPACAEMBU SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOPALESTINA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM.PALESTINA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALPALESTINA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOPALESTINA VARA UNICAPARAGUACU PAULISTA 01 CUMULATIVAPARANAPANEMA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALPEDREIRA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALPENHA 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 03 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 04 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 05 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 06 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL DA CAPITALPENHA 07-TURMA CIVEL E CRIMINAL DO V COLEGIO RECURSAL - CAPITALPENHA INFANCIA JUVENTUDEPENHA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALPENHA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOPINDAMONHANGABA CRIMINALPINDAMONHANGABA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALPINDAMONHANGABA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOPINDAMONHANGABA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.PIRACAIA 01 CUMULATIVAPOA 02 CIVELPOA CENTRAL DE MANDADOSPOMPEIA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOPORTO FERREIRA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAPRESIDENTE PRUDENTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIARIBEIRAO PIRES CENTRAL DE MANDADOSRIBEIRAO PIRES SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALRIBEIRAO PIRES SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGORIBEIRAO PRETO 01 FAMILIA SUCESSOESRIO CLARO 03 CIVELRIO CLARO SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALRIO DAS PEDRAS SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALSANTA ISABEL 01 CUMULATIVASANTA ISABEL CENTRAL DE MANDADOSSANTA ISABEL SEFSANTANA 02 FAMILIA SUCESSOES



SANTANA CENTRAL DE MANDADOSSANTANA INFANCIA JUVENTUDESANTANA SETOR TÉCNICO - ASSITENTE SOCIALSANTANA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOSANTO AMARO 01 TURMA CIVEL DO III COLEGIO RECURSAL DA CAPITALSANTO AMARO 02 TURMA CIVEL DO III COLEGIO RECURSAL DA CAPITALSANTO AMARO 03 TURMA CIVEL DO III COLEGIO RECURSAL DA CAPITALSANTO AMARO 04 TURMA CIVEL DO III COLEGIO RECURSAL DA CAPITALSANTO AMARO 05 TURMA CIVEL DO III COLEGIO RECURSAL DA CAPITALSANTO AMARO 09 CIVELSANTO AMARO 12 CIVELSANTO AMARO 13 CIVELSANTO AMARO SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGO - INFANCIASANTO AMARO SETOR TÉCNICO -ASSISTENTE SOCIAL - INFÂNCIASANTO ANDRE 01 CRIMINALSANTO ANDRE 02 FAMILIA SUCESSOESSANTO ANDRE VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELSANTOS 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 01 TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 02 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 02 TURMA CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELSANTOS 02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JIT - ANEXO UNISANTASANTOS 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 04 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 05 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSANTOS 06 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOSSAO BERNARDO DO CAMPO INFANCIA JUVENTUDESAO BERNARDO DO CAMPO SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALSAO BERNARDO DO CAMPO SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOSAO CAETANO DO SUL 01 CRIMINALSAO CAETANO DO SUL SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALSAO CAETANO DO SUL SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOSAO JOAO DA BOA VISTA TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 50ª C.J. - SAO JOAO DA BOA VISTASAO JOAO DA BOA VISTA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.SAO JOAO DA BOA VISTA VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO UNIFEOBSAO JOSE DO RIO PRETO 05 CIVELSAO JOSE DO RIO PRETO 05 CRIMINALSAO LUIS DO PARAITINGA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOSAO MIGUEL PAULISTA 01 CIVELSAO ROQUE VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM.SAO SEBASTIAO CENTRO JUD.DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIASAO VICENTE CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDANANIASERRANA SETOR TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIALSERRANA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOSOROCABA 01 FAMILIA SUCESSOESSUZANO 03 CIVELTABOAO DA SERRA 02 CIVELTABOAO DA SERRA CENTRAL DE MANDADOSTAQUARITINGA 02 CUMULATIVATAUBATE 02 CRIMINALUBATUBA 01 CUMULATIVAUBATUBA 02 CUMULATIVAUBATUBA 03 CUMULATIVAUBATUBA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOVOTORANTIM SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGOVOTUPORANGA CENTRO JUD. DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIAVOTUPORANGA SETOR TÉCNICO - PSICÓLOGO



DICOGE

Comunicado CG nº 2449/2018

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2018.

ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS

APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA

BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA

CASA BRANCA CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA

COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA

DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA

DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS DE TAUBATÉ

DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA I -SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER DE TREMEMBÉ

DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIáRIA FEMININA II DE TREMEMBé

DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA I -DR TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBÉ

DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA II - DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO DE TREMEMBÉ

GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ

GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS

LUTÉCIA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE LUTÉCIA

SANTA ADELIA CADEIA PÚBLICA DE SANTA ADÉLIA

SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ

SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO

SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ

TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE FERNANDO PRESTES

TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTA ERNESTINA

Comunicado CG nº 2450/2018Processo nº 68.434/2010

A Corregedoria Geral da Justiça determina a todos os Magistrados responsáveis pelos Juízos Criminais constantes da relação abaixo que, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, e sob pena de responsabilidade funcional, prestem ao E. Conselho Nacional de Justiça as informações relativas ao “Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas, de Sistema de Informática e Telemática”, inclusive as negativas, previstas na Resolução nº 59 daquele E. Órgão.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas e Telemática do C.N.J., no mês de NOVEMBRO/2018.

ALTINÓPOLIS VARA UNICA DE ALTINOPOLIS

AMERICANA JURI/EXEC./INF.JUV. DE AMERICANA

AMERICO BRASILIENSE 02 CUMULATIVA DE AMERICO BRASILIENSE

ANDRADINA 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA

APARECIDA 01 CUMULATIVA DE APARECIDA

APIAI VARA UNICA DE APIAI

ARUJÁ 02 CUMULATIVA DE ARUJA

ASSIS 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE ASSIS

ASSIS 3CRIMINAL DE ASSIS

AURIFLAMA VARA UNICA DE AURIFLAMA

BARIRI 01 CUMULATIVA DE BARIRI

BARRETOS 01 CRIMINAL DE BARRETOS



BARRETOS 02 CRIMINAL DE BARRETOS

BEBEDOURO 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO

BOTUCATU 01 CRIMINAL DE BOTUCATU

BOTUCATU 02 CRIMINAL DE BOTUCATU

BRAGANCA PAULISTA 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA

BRAGANCA PAULISTA 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA

CAIEIRAS 1 VARA CUMULATIVA DE CAIEIRAS

CAJAMAR 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR

CAMPINAS 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA

CAPAO BONITO 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO

CASA BRANCA 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA

CERQUILHO VARA UNICA DE CERQUILHO

CHAVANTES VARA UNICA DE CHAVANTES

COLINA VARA UNICA DE COLINA

CONCHAS 02 CUMULATIVA DE CONCHAS

EMBU DAS ARTES 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES

EMBU GUAÇU VARA UNICA DE EMBU-GUACU

ESPIRITO SANTO DO PINHAL 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FARTURA VARA UNICA DE FARTURA

FRANCO DA ROCHA CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA

GALIA VARA UNICA DE GALIA

GUARATINGUETA 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA



GUARIBA 01 CUMULATIVA DE GUARIBA

GUARIBA 02 CUMULATIVA DE GUARIBA

GUARUJA 02 CRIMINAL DE GUARUJA

GUARUJA 03 CRIMINAL DE GUARUJA

GUARULHOS 01 CRIMINAL DE GUARULHOS

GUARULHOS 02 CRIMINAL DE GUARULHOS

IBIUNA 02 CUMULATIVA DE IBIUNA

ITABERA VARA ÚNICA DE ITABERA

ITAPECERICA DA SERRA 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA

ITAPECERICA DA SERRA 04 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA

ITAPEVA 03 CUMULATIVA DE ITAPEVA

ITAPEVI CRIMINAL DE ITAPEVI

ITARARE 01 CUMULATIVA DE ITARARE

ITATINGA VARA ÚNICA DE ITATINGA

JOSE BONIFACIO 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO

LENCOIS PAULISTA 03 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA

LOUVEIRA VARA UNICA DE LOUVEIRA

MACAUBAL VARA ÚNICA DE MACAUBAL

MONGAGUA 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA

MONGAGUA 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA

MONTE MOR 02 CUMULATIVA DE MONTE MOR

OSASCO 02 CRIMINAL DE OSASCO

OSASCO 03 CRIMINAL DE OSASCO

OUROESTE VARA UNICA DE OUROESTE

PALMITAL 02 CUMULATIVA DE PALMITAL

PARAGUACU PAULISTA 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA

PATROCINIO PAULISTA VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA

PEDREGULHO VARA UNICA DE PEDREGULHO



PERUIBE 02 CUMULATIVA DE PERUIBE

PINDAMONHANGABA CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA

PIRAJUI 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI

PIRASSUNUNGA 03 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA

PONTAL 01 CUMULATIVA DE PONTAL

PRAIA GRANDE 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE

PRAIA GRANDE 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE

QUELUZ VARA UNICA DE QUELUZ

RANCHARIA 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA

RIBEIRAO PIRES 03 CUMULATIVA DE RIBEIRAO PIRES

RIO GRANDE DA SERRA VARA ÚNICA DE RIO GRANDE DA SERRA

SALTO 01 CUMULATIVA DE SALTO

SANTA ADELIA VARA UNICA DE SANTA ADELIA

SANTA FE DO SUL 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL

SANTO ANDRE 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE

SANTO ANDRE JURI/EXECUCOES DE SANTO ANDRE

SAO BENTO DO SAPUCAI VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI

SAO BERNARDO DO CAMPO 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

SAO JOSE DO RIO PRETO 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

SAO JOSE DO RIO PRETO 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

SAO PAULO 02 CRIMINAL DE CENTRAL

SAO PAULO 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO

SAO PAULO 03 JURI DE SANTO AMARO

SAO PAULO 04 JURI DE CENTRAL




SAO PAULO VARA DA REGIAO LESTE 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO MIGUEL PAULISTA

SAO PAULO VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA

SAO PAULO VARA DA REGIAO OESTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE BUTANTA

SAO PAULO VARA DA REGIAO SUL 2 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTO AMARO

SAO PEDRO 01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO

SERRANA 02 CUMULATIVA DE SERRANA

SERTAOZINHO 01 CRIMINAL DE SERTAOZINHO

SUMARE 01 CRIMINAL DE SUMARE

TAQUARITINGA 01 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA

TAQUARITINGA 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA

TAUBATE 01 CRIMINAL DE TAUBATE

TAUBATE 03 CRIMINAL DE TAUBATE

TREMEMBE 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE

TREMEMBE 02 CUMULATIVA DE TREMEMBE

VALINHOS 03 CUMULATIVA DE VALINHOS

VINHEDO 01 CUMULATIVA DE VINHEDO

DICOGE 2

PROCESSO Nº 2018/63073 (Processo origem nº 01/17) - ITAPEVI – LAÍS ROCHA PINHEIRO, Escrevente Técnico Judiciário do 1º Ofício Cível da Comarca, à disposição do 5º Ofício Cível da Comarca de Barueri. DECISÃO: Aprovo o parecer dos MM. Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos, que acolho, mantenho a decisão de fls. 157, que negou provimento ao RECURSO ADMINISTRATIVO interposto por LAÍS ROCHA PINHEIRO (matrícula nº 364.936-A), com recomendação, à E. Presidência deste Tribunal de Justiça, de demissão a bem do serviço público, mantida a r. sentença de fls. 125/131, proferida pela MMa. Juíza Corregedora Permanente da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri. Publique-se e Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: EDSON PINHEIRO DA SILVA - OAB/SP 378.053 E PAULO MARIO SPINA - OAB/SP 28.978.



DICOGE 5.1



PROCESSO Nº 1057228-14.2017.8.26.0100 (Processo Digital) - SÃO PAULO - DOUGLAS EDUARDO DUALIBI.DECISÃO: A impetração de mandado de segurança não afasta o trânsito em julgado administrativo. Contudo, uma vez

garantido o pagamento da multa até o valor do depósito realizado, neste caso concreto não há impedimento para que até o trânsito em julgado da decisão do mandado de segurança permaneça o referido depósito retido em conta com movimenta-ção vinculada à autorização judicial. No mais, restituam-se os autos à Vara de origem, competindo à MM. Juíza Corregedora Permanente decidir, oportunamente, sobre a correção do valor do depósito diante da pena aplicada e a adequação da forma do depósito realizado uma vez que a multa deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça caso seja negada a segurança. Anoto, desde logo, que se for negada a segurança a MM. Juíza Corregedora Permanente deverá deter-minar o que for necessário para que o Cartório elabore a correta guia de recolhimento da multa e para que o Banco depositário promova o pagamento da guia com o valor depositado pelo recorrente neste procedimento, dando-se por cumprida a pena até o valor efetivamente pago e prosseguindo-se com a cobrança de eventual débito remanescente, se houver. Intime-se. São Paulo, 9 de novembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: WILAME CARVALHO SILLAS, OAB/SP 129.733, ZELMO SIMIONATO, OAB/SP 130.952 e VIVIANE CARDOSO BORGES, OAB/SP 276.632.

PROCESSO Nº 1057228-14.2017.8.26.0100 (Processo Digital) - SÃO PAULO - DOUGLAS EDUARDO DUALIBI.DECISÃO: Vistos. O parecer de fls. 237/238 adota como fundamento o parágrafo 4º do art. 32 da Lei Estadual nº 11.331/2002

que, porém, diz respeito às multas fixadas pelo descumprimento de obrigação prevista na referida Lei que regulamenta, no Estado de São Paulo, o valor, a cobrança, o repasse e a fiscalização dos emolumentos devidos aos serviços extrajudiciais de notas e de registro e aos demais entes credores: “Artigo 32 - Sem prejuízo da responsabilidade disciplinar, os notários, os regis-tradores e seus prepostos estão sujeitos à pena de multa de, no mínimo, 100 (cem) e, no máximo, 500 (quinhentas) UFESP’s, ou outro índice que a substituir, nas hipóteses de: I - recebimento de valores não previstos ou maiores que os previstos nas tabelas, nos casos em que não caiba a aplicação do inciso I do artigo 34 desta lei; II - descumprimento das demais disposições desta lei. 1º - As multas serão impostas pelo Juiz Corregedor Permanente, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em procedimento administrativo, garantida a ampla defesa. § 2º - Caberá ao Juiz Corregedor Permanente, na imposição da multa, fazer a gradação, levando em conta a gravidade da infração e o prejuízo causado. § 3º - Na hipótese de recebimento de importâncias indevidas ou excessivas, além da pena de multa, o infrator fica obrigado a restituir ao interessado o décuplo da quantia irregularmente cobrada. § 4º - As multas previstas nesta lei constituirão receita do Estado, devendo o seu recolhimento e a restituição devida ao interessado serem efetuados pelo infrator no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da decisão definitiva. § 5º - As multas não recolhidas no prazo previsto no parágrafo anterior sofrerão acréscimo mensal de 50% (cinqüenta por cento) de seus valores. § 6º - Na hipótese de a restituição não ser efetuada no prazo previsto no § 4º, será expedida certidão relativa ao fato, pela autoridade competente. § 7º - Na hipótese de o pagamento das multas não ser efetuado no prazo estabelecido no § 4º, o Juiz Corregedor Permanente encaminhará o procedimento administrativo à Secretaria da Fazenda, para inscrição do débito na dívida ativa” (grifei). Entretanto, a multa fixada neste procedimento administrativo está prevista no art. 32, inciso II, da Lei nº 8.935/94 e não decorre do descumprimento das obrigações relativas aos emolumentos de que trata a Lei Estadual nº 11.331/2002. Em razão disso, mostra-se oportuna a solicitação de nova manifestação da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a matéria. Promova-se a extração das cópias pertinentes deste procedimento e a formação de expediente que deverá ser encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF com so-



licitação de nova manifestação sobre o recolhimento das multas decorrentes de infração disciplinar prevista na Lei nº 8.935/94 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a formação do expediente que terá curso pela DICOGE 5.1, e sem prejuízo de sua oportuna apreciação, remetam-se os autos à Vara de origem com determi-nação de que, por ora, proceda-se na forma da decisão de fls. 234/235. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: WILAME CARVALHO SILLAS, OAB/SP 129.733, ZELMO SIMIONATO, OAB/SP 130.952 e VIVIANE CARDOSO BORGES, OAB/SP 276.632.

PROCESSO Nº 1094929-09.2017.8.26.0100 (Processo Digital) - SÃO PAULO - DOUGLAS EDUARDO DUALIBI.DECISÃO: Vistos. Restituam-se os autos à Vara de origem, competindo à MM. Juíza Corregedora Permanente decidir,

em primeira instância administrativa, sobre a alegação de cumprimento da pena diante das petições e guia de depósito de fls. 502/504 e 505, para o que deverá ter em conta o valor devido e a adequação da forma do depósito realizado uma vez que a multa deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anoto, desde logo, que a MM. Juíza Corregedora Permanente deverá determinar o que for necessário para que o Cartório elabore a correta guia de recolhimento da multa e para que o Banco depositário promova o pagamento da guia com o valor depositado pelo recorrente neste procedimento, dando-se por cumprida a pena até o valor efetivamente pago e prosseguindo-se com a cobrança de even-tual débito remanescente, se houver. Intime-se. São Paulo, 9 de novembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: WILAME CARVALHO SILLAS, OAB/SP 129.733, ZELMO SIMIONATO, OAB/SP 130.952 e VIVIANE CARDOSO BORGES, OAB/SP 276.632.

PROCESSO Nº 1094929-09.2017.8.26.0100 (Processo Digital) - SÃO PAULO - DOUGLAS EDUARDO DUALIBI.DECISÃO: Vistos. O parecer de fls. 510/511 adota como fundamento o parágrafo 4º do art. 32 da Lei Estadual nº 11.331/2002

que, porém, diz respeito às multas fixadas pelo descumprimento de obrigação prevista na referida Lei que regulamenta, no Estado de São Paulo, o valor, a cobrança, o repasse e a fiscalização dos emolumentos devidos aos serviços extrajudiciais de notas e de registro e aos demais entes credores: “Artigo 32 - Sem prejuízo da responsabilidade disciplinar, os notários, os regis-tradores e seus prepostos estão sujeitos à pena de multa de, no mínimo, 100 (cem) e, no máximo, 500 (quinhentas) UFESP’s, ou outro índice que a substituir, nas hipóteses de: I - recebimento de valores não previstos ou maiores que os previstos nas tabelas, nos casos em que não caiba a aplicação do inciso I do artigo 34 desta lei; II - descumprimento das demais disposições desta lei. 1º - As multas serão impostas pelo Juiz Corregedor Permanente, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em procedimento administrativo, garantida a ampla defesa. § 2º - Caberá ao Juiz Corregedor Permanente, na imposição da multa, fazer a gradação, levando em conta a gravidade da infração e o prejuízo causado. § 3º - Na hipótese de recebimento de importâncias indevidas ou excessivas, além da pena de multa, o infrator fica obrigado a restituir ao interessado o décuplo da quantia irregularmente cobrada. § 4º - As multas previstas nesta lei constituirão receita do Estado, devendo o seu recolhimento e a restituição devida ao interessado serem efetuados pelo infrator no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da decisão definitiva. § 5º - As multas não recolhidas no prazo previsto no parágrafo anterior sofrerão acréscimo mensal de 50% (cinqüenta por cento) de seus valores. § 6º - Na hipótese de a restituição não ser efetuada no prazo previsto no § 4º, será expedida certidão relativa ao fato, pela autoridade competente. § 7º - Na hipótese de o pagamento das multas não ser efetuado no prazo estabelecido no § 4º, o Juiz Corregedor Permanente encaminhará o procedimento administrativo à Secretaria da Fazenda, para inscrição do débito na dívida ativa” (grifei). Entretanto, a multa fixada neste procedimento administrativo está prevista no art. 32, inciso II, da Lei nº 8.935/94 e não decorre do descumprimento das obrigações relativas aos emolumentos de que trata a Lei Estadual nº 11.331/2002. Em razão disso, mostra-se oportuna a solicitação de nova manifestação da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a matéria. Promova-se a extração das cópias pertinentes deste procedimento e a formação de expediente que deverá ser encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF com solici-tação de nova manifestação sobre o recolhimento das multas decorrentes de infração disciplinar prevista na Lei nº 8.935/94 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a formação do expediente que terá curso pela DICOGE 5.1, e sem prejuízo de sua oportuna apreciação, remetam-se os autos à Vara de origem com determinação de que, por ora, proceda-se na forma da decisão de fls. 508. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: WILAME CARVALHO SILLAS, OAB/SP 129.733, ZELMO SIMIONATO, OAB/SP 130.952 e VIVIANE CARDOSO BORGES, OAB/SP 276.632.

PROCESSO Nº 0013041-59.2017.8.26.0577 (Processo Físico) – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – MARCO ANTONIO NARESSI MACHADO.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso administrativo. Publique-se. São Paulo, 4 de dezembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2018/85561 – ITATIBA – LUCIANA BOLOTI.DECISÃO: Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado contra a Sra. 2ª Tabeliã de Notas e de Protesto de

Letras e Títulos da Comarca de Itatiba, Dra. Luciana Boloti, em que ficou comprovado que permitiu, durante os anos de 2011 a 2018, que a assinatura de uma das partes que intervieram nas escrituras públicas relacionadas na Portaria inicial (fls. 04), verificadas por amostragem durante Correição Geral, fosse lançada em município distinto daquele para o qual foi outorgada a delegação, o que configurou violação de deveres legais e normativos (art. 9º da Lei nº 8.935/94 e itens 5 a 5.2 do Capítulo XIV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) e caracterizou as infrações disciplinares previstas no art. 31, incisos I e II, da Lei nº 8.935/94. Por essas razões, e diante da gravidade dos fatos, acolho integralmente o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, aplico à Sra. 2ª Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itatiba, Dra. Luciana Boloti, a pena de suspensão por noventa (90) dias, o que faço com fundamento nos arts. 31, incisos I e II, 32, inciso III, 33, inciso III, e 34, todos da Lei nº 8.935/94. A execução da pena será promovida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente, com oportuna comunicação das datas de início e término da suspensão à Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça – Advogados: JOSÉ DE MELLO JUNQUEIRA, OAB/SP 18.789 e ÁLVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA, OAB/SP 161.807.



PROCESSO Nº 2018/135001 (Origem nº 1009791-64.2017.8.26.0071) – BAURU – CAETANO EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a ape-lação como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça – Advogada: MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO, OAB/SP 171.949.

COMUNICADO CG Nº 2411/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 9º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-

da noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2378894 e A2378901.

COMUNICADO CG Nº 2412/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 14º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3246289, A3246410, A3246489, A3997261, A3997273, A3997274, A3997303, A3997305, A3997344, A3997486, A3997510, A3997526 e A3997646.

COMUNICADO CG Nº 2413/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º

SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-

da noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A3779567.


SUBDISTRITO - MOOCAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3808017, A3808069, A3808071, A3808123, A3808138, A3808172 e A3808193.


SUBDISTRITO - JARDIM AMÉRICA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2849504, A2849505, A2849541, A2849562, A2849568, A2849592, A2849598, A2849667, A2849671, A2849689, A2849700, A2849701, A2849712, A2849837, A2849838, A2849839, A2849840, A2849846 e A2849885.

COMUNICADO CG Nº 2416/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE

NOTAS DO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORROA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-



SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-



SUBDISTRITO - BARRA FUNDAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3613501, A3613562, A3613563, A3613789, A3613790, A3613791, A3613792, A3613829, A3613853, A3613922, A3613981, A3614027, A3614036, A3614037, A3614043, A3614168, A3614196, A3614228, A3614273, A3614498, A3615008, A3615173 e A3615189.

COMUNICADO CG Nº 2419/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE

NOTAS DO DISTRITO DE ALDEIA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1406842, A1406852, A1406854 e A1406855.

COMUNICADO CG Nº 2420/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – BAURU – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-

da noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3739801, A3739815 e A3739819.



COMUNICADO CG Nº 2421/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – BOTUCATU – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE

INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2422/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º

SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-


COMUNICADO CG Nº 2423/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – COTIA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES

E TUTELAS DA SEDEA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2424/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – DIADEMA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES



COMUNICADO CG Nº 2425/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARUJÁ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES



COMUNICADO CG Nº 2426/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE


da noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2906012, A290613, A2906027, A2906071, A2906106, A2906139, A2906190, A2906207 e A2906225.

COMUNICADO CG Nº 2427/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – IBATÉ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES,

TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDEA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2428/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – ITANHAÉM – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE

INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-


COMUNICADO CG Nº 2429/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – ITAPETININGA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2430/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – 4º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2431/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES

E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2432/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – PERUÍBE – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-




COMUNICADO CG Nº 2433/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – PIRACICABA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE



COMUNICADO CG Nº 2434/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – PIRACICABA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE



COMUNICADO CG Nº 2435/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO – 2º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2436/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º

SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2437/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – 5º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2438/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO

DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramen-

cionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3263370, A3810678, A3810802, A3810842, A3810878, A3810964, A3811023, A3811024, A3811060, A3811127 e A3811131.

COMUNICADO CG Nº 2439/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOAQUIM DA BARRA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDEA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2440/2018PROCESSO Nº 2016/113874 – VOTORANTIM – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramenciona-


COMUNICADO CG Nº 2441/2018PROCESSO Nº 2018/167353 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supra-

mencionado, noticiando a comunicação do 1º Ofício de Notas Extrajudicial da Comarca de Santa Cruz/RN, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de José Sérgio da Silva, pessoa que não possui cartão de assinatura arqui-vada na serventia, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do veículo Chevrolet/S10, 2016/2017, placa PCQ0632, no qual figura como comprador Franciumar Manoel da Silva, portador doo RG nº 1968893, inscrito no CPF nº 031.736.164-30, mediante suposta reutilização de selo de reconhecimento de firma I de nº AJD041.34, e emprego de sinal pú-blico e carimbo fora dos padrões adotados.

COMUNICADO CG Nº 2442/2018PROCESSO Nº 2018/167468 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramen-

cionado, noticiando a comunicação do Ofício Único Extrajudicial de Riachuelo da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Kerginaldo Nunes dos Santos, pessoa que não possui cartão de firma arquivada na serventia, representante da empresa Kerginaldo N dos Santos, inscrito no CNPJ nº 28.289.723/0001-71, em Carta de Anuência destinada ao 1º Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN, na qual figura como devedor Empreendimentos Res. Das Sapucaias II, inscrita no CNPJ nº 22.299.171/0001-04, e que tem por objeto as duplicatas KN218/01, KN218/02 e KN218/03, mediante suposta reutilização de selo nº AJB091.427, pertencente ao 6º Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN, e emprego de sinal público, carimbos e informações divergentes.



COMUNICADO CG Nº 2443/2018PROCESSO Nº 2018/167426 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramen-

cionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e Protesto da Comarca de Taquari/RS, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do cedente Caue Vieira da Silva, inscrito no CPF nº 001.602.080-41, em Contrato de Cessão de Direitos, na qual figura como cessionários Carine de Lavi Puhl, portadora da identidade nº 6067496106 SSP/RS, inscrita no CPF nº 803.679.090-49, e Evandro Puhl, portador da identidade nº 9077304328, inscrito no CPF nº 816.778.049-04, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 17.975, junto ao Registro de Imóveis da Terceira Zona da Comarca de Porto Alegre/RS, mediante suposta reutilização de selo e emprego de etiqueta não pertencente à serventia.

COMUNICADO CG Nº 2444/2018PROCESSO Nº 2018/157520 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramen-

cionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município de Pouso Redondo da Comarca de Trombudo Central/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do veículo VW/GOL GLI 1.8, 1996/1996, placa LXU7253, na qual foi realizado pela serventia o reconhecimento de firma do proprietário Robson dos Santos, inscrito no CPF nº100.377.209-96, com emprego de selo digital de fiscalização nº FEJ79362-FEXL, tendo em vista que o documento apresenta sinais de adulteração com relação ao nome do comprador Willian Krieser.


cionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Tubarão/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da locadora/proprietária Alessandra Carvalho Hernandes, inscrita no CPF nº 128.004.178-11, em Contrato de Locação para Temporada, na qual figura como locatária Natalia Catarina Nunes, inscrita no CPF nº 111.815.389-80, mediante emprego de etiqueta falsa.


cionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município do Distrito de Canasvieiras da Comarca de Florianópolis/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em 2 (duas) procurações, nas quais foram realizados reconhecimentos de firmas, tendo em vista nos referidos documentos apresentarem veículos com o mesmo número de placa:

- de Elisangela Martinelli Kochenborger, portadora da Carteira de Identidade nº 3.581.053, outorgando poderes a Rosilene Valdiva Faibet, para venda do veículo March, placa ISW9945, RENVAM nº 456959211;

- de Rubens Gonçalves Moura Filho, portador da Carteira de Identidade nº 2.688.446, outorgando poderes a Alexandre Vanderlei dos Santos, para venda do veículo FOX, placa ISW9945, RENAVAM nº 942694147.


cionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município do Distrito de Canasvieiras da Comarca de Florianópolis/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas em Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Transferência de Contrato de Compromisso de Compra e Venda, no qual figura como cedentes Robert Porter Essertier, portador do passaporte nº 037538588, inscrito no CPF nº 010.803.949-82, e Mirian Lúcia Candido, portador do RG nº 29.546.545-1, ins-crita no CPF nº 214.564.158-08, como cessionário Horacio Gabriel Bandeira, portador do passaporte nº 049883286, e que tem por objeto um terreno localizado na rua Laurindo Jose de Souza s/n, Barra Lagoa, Distrito da Lagoa da Conceição, Fortaleza, inscrição nºs 54.02014.0472.001-006 e 54.02014.0447.001-448, tendo em vista que as partes do referido contrato não possuem cartão de firma registrado na serventia.


cionado, noticiando a comunicação do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC, acerca da suposta existência de 3 (três) certidões falsas dos imóveis matriculados sob nºs 57.301. 57.167 e 57.184, todas de propriedade da empresa Construtora Meridiana LTDA, inscrita no CGC nº 81.538.472/0001-02, tendo em vista que constam no R.1, informação falsa de transferência de propriedade dos imóveis a Paulo Felipe de Castro, portador da Carteira de Identidade nº 7912846/SC, inscrito no CPF nº 043.114.449-40.



Secretaria da Primeira Instância

COMUNICADO CG Nº 2452/2018 (Processo nº 2017/237646)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:

1) Nos autos de arrolamentos sumários (físicos ou digitais), com ou sem segredo de justiça, a intimação do fisco (Secretaria da Fazenda Estadual – SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, será efetivada por envio de e-mail à Delegacia a que estiver vinculada a Comarca/Unidade, conforme tabela que segue ao final deste comunicado;

2) No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA – Art. 659, § 2º DO CPC;

3) Considerando que há municípios que não são Comarcas, a SEFAZ disponibiliza em seu Portal informações a respeito

de todos os municípios, sendo possível averiguar a qual Posto Fiscal e respectiva Delegacia pertencem. O link para acesso a essas informações é http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/unidades2.asp

Delegacia Fóruns e Comarcas E-mail para Recebimento

DRTC-I - TATUAPÉ

Foro Central Cível

Foro Regional V - São Miguel Paulista

Foro Regional VI - Penha de França

Foro Regional VII – Itaquera

Foro Regional VIII – Tatuapé

Foro Regional IX - Vila Prudente

[email protected]

DRTC-II - LAPA

Foro Regional I – Santana

Foro Regional IV – Lapa

Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó

[email protected]

DRTC-III – BUTANTÃ

Foro Distrital de Parelheiros Foro

Regional II - Santo Amaro

Foro Regional III – Jabaquara

Foro Regional X – Ipiranga

Foro Regional XI – Pinheiros

Foro Regional XV – Butantã

[email protected]

DRT-02 - LITORAL

Comarca de Bertioga

Comarca de Cananéia

Comarca de Cubatão

Comarca de Eldorado Paulista

Comarca de Guarujá

Comarca de Iguape

Comarca de Itanhaém

Comarca de Itariri

Comarca de Jacupiranga

[email protected]



Comarca de Juquiá

Comarca de Miracatu

Comarca de Mongaguá

Comarca de Pariquera-Açu

Comarca de Peruíbe

Comarca de Praia Grande

Comarca de Registro

Comarca de Santos

Comarca de São Vicente

DRT-03 – VALE DO PARAÍBA

Comarca de Aparecida

Comarca de Bananal

Comarca de Caçapava

Comarca de Cachoeira Paulista

Comarca de Campos do Jordão

Comarca de Caraguatatuba

Comarca de Cruzeiro

Comarca de Cunha

Comarca de Guaratinguetá

Comarca de Ilhabela

Comarca de Jacareí

Comarca de Lorena

Comarca de Paraibuna

Comarca de Pindamonhangaba

Comarca de Piquete

Comarca de Queluz

Comarca de Roseira

Comarca de Santa Branca

Comarca de São Bento do Sapucaí

Comarca de São José dos Campos

Comarca de São Luiz do Paraitinga

Comarca de São Sebastião

Comarca de Taubaté

Comarca de Tremembé

Comarca de Ubatuba

[email protected]

Comarca de Angatuba



DRT-04 - SOROCABA

Comarca de Apiaí

Comarca de Boituva

Comarca de Buri

Comarca de Cabreúva

Comarca de Capão Bonito

Comarca de Cerquilho

Comarca de Conchas

Comarca de Ibiúna

Comarca de Itaberá

Comarca de Itapetininga

Comarca de Itapeva

Comarca de Itaporanga

Comarca de Itararé

Comarca de Itu

Comarca de Laranjal Paulista

Comarca de Mairinque

Comarca de Piedade

Comarca de Pilar do Sul

Comarca de Porangaba

Comarca de Porto Feliz

Comarca de Salto

Comarca de Salto de Pirapora

Comarca de São Miguel Arcanjo

Comarca de São Roque

Comarca de Sorocaba

Comarca de Tatuí

Comarca de Tietê

Comarca de Votorantim

[email protected]

DRT-05 – CAMPINAS

Comarca de Americana

Comarca de Araras

Comarca de Artur Nogueira

Comarca de Campinas (Cidade Judiciária)

Comarca de Capivari

Comarca de Cordeirópolis

Comarca de Cosmópolis

Comarca de Hortolândia

[email protected]



Comarca de Indaiatuba

Comarca de Leme

Comarca de Limeira

Comarca de Monte Mór

Comarca de Mogi Mirim

Comarca de Nova Odessa

Comarca de Paulínia

Comarca de Piracicaba

Comarca de Rio das Pedras

Comarca de Santa Bárbara D'Oeste

Comarca de São Pedro

Comarca de Sumaré

Comarca de Valinhos

Foro Regional de Vila Mimosa (Campinas)

DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO

Comarca de Aguaí

Comarca de Altinópolis

Comarca de Barretos

Comarca de Batatais

Comarca de Bebedouro

Comarca de Brodowski

Comarca de Caconde

Comarca de Cajuru

Comarca de Casa Branca

Comarca de Colina

Comarca de Cravinhos

Comarca de Franca

Comarca de Guaíra

Comarca de Guará

Comarca de Guariba

Comarca de Igarapava

Comarca de Ipuã

Comarca de Ituverava

Comarca de Jaboticabal

Comarca de Jardinópolis

Comarca de Miguelópolis

Comarca de Monte Azul Paulista

[email protected]



Comarca de Mococa

Comarca de Morro Agudo

Comarca de Nuporanga

Comarca de Orlândia

Comarca de Patrocínio Paulista

Comarca de Pedregulho

Comarca de Pitangueiras

Comarca de Pontal

Comarca de Ribeirão Preto

Comarca de Santa Rosa de Viterbo

Comarca de São João da Boa Vista

Comarca de São Joaquim da Barra

Comarca de São José do Rio Pardo

Comarca de São Sebastião da Grama

Comarca de São Simão

Comarca de Serrana

Comarca de Sertãozinho

Comarca de Vargem Grande do Sul

Comarca de Viradouro

DRT-07 - BAURU

Comarca de Agudos

Comarca de Avaré

Comarca de Bariri

Comarca de Barra Bonita

Comarca de Bauru

Comarca de Botucatu

Comarca de Brotas

Comarca de Cafelândia

Comarca de Cerqueira César

Comarca de Dois Córregos

Comarca de Duartina

Comarca de Getulina

Comarca de Iacanga

Comarca de Itaí

Comarca de Itatinga

Comarca de Jaú

Comarca de Lençóis Paulista

[email protected]



Comarca de Lins

Comarca de Macatuba

Comarca de Paranapanema

Comarca de Pederneiras

Comarca de Pirajuí

Comarca de Piratininga

Comarca de Promissão

Comarca de São Manuel

Comarca de Taquarituba

DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

Comarca de Cardoso

Comarca de Catanduva

Comarca de Estrela D'Oeste

Comarca de Fernandópolis

Comarca de Itajobi

Comarca de Jales

Comarca de José Bonifácio

Comarca de Macaubal

Comarca de Mirassol

Comarca de Monte Aprazível

Comarca de Neves Paulista

Comarca de Nhandeara

Comarca de Nova Granada

Comarca de Novo Horizonte

Comarca de Olímpia

Comarca de Ouroeste

Comarca de Palestina

Comarca de Palmeira d’Oeste

Comarca de Paulo de Faria

Comarca de Potirendaba

Comarca de Santa Adélia

Comarca de Santa Fé do Sul

Comarca de São José do Rio Preto

Comarca de Tabapuã

Comarca de Tanabi

Comarca de Urânia

Comarca de Urupês

[email protected]



Comarca de Votuporanga

DRT-09 - ARAÇATUBA

Comarca de Andradina

Comarca de Araçatuba

Comarca de Auriflama

Comarca de Bilac

Comarca de Birigui

Comarca de Buritama

Comarca de Guararapes

Comarca de Ilha Solteira

Comarca de Mirandópolis

Comarca de Penápolis

Comarca de Pereira Barreto

Comarca de Valparaíso

Comarca de General Salgado

[email protected]

DRT-10 – PRESIDENTE

PRUDENTE

Comarca de Adamantina

Comarca de Dracena

Comarca de Flórida Paulista

Comarca de Iepê

Comarca de Junqueirópolis

Comarca de Lucélia

Comarca de Martinópolis

Comarca de Mirante do Paranapanema

Comarca de Osvaldo Cruz

Comarca de Pacaembu

Comarca de Panorama

Comarca de Pirapozinho

Comarca de Presidente Bernardes

Comarca de Presidente Epitácio

Comarca de Presidente Prudente

Comarca de Presidente Venceslau

Comarca de Rancharia

Comarca de Regente Feijó

Comarca de Rosana

Comarca de Santo Anastácio

Comarca de Teodoro Sampaio

[email protected]



Comarca de Tupi Paulista

DRT-11 - MARÍLIA

Comarca de Assis

Comarca de Bastos

Comarca de Cândido Mota

Comarca de Chavantes

Comarca de Fartura

Comarca de Gália

Comarca de Garça

Comarca de Ipaussu

Comarca de Maracaí

Comarca de Marília

Comarca de Ourinhos

Comarca de Palmital

Comarca de Paraguaçu Paulista

Comarca de Piraju

Comarca de Pompéia

Comarca de Quatá

Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo

Comarca de Tupã

[email protected]

DRT-12 - ABCD

Comarca de Diadema

Comarca de Mauá

Comarca de Ribeirão Pires

Comarca de Rio Grande da Serra

Comarca de Santo André

Comarca de São Bernardo do Campo

Comarca de São Caetano do Sul

[email protected]

DRT-13 - GUARULHOS

Comarca de Arujá

Comarca de Ferraz de Vasconcelos

Comarca de Guararema

Comarca de Guarulhos

Comarca de Itaquaquecetuba

Comarca de Mairiporã

Comarca de Mogi das Cruzes

Comarca de Poá

Comarca de Salesópolis

[email protected]



Comarca de Santa Isabel

Comarca de Suzano

DRT-14 - OSASCO

Comarca de Barueri

Comarca de Caieiras

Comarca de Cajamar

Comarca de Carapicuíba

Comarca de Cotia

Comarca de Embu das Artes

Comarca de Embu-Guaçu

Comarca de Francisco Morato

Comarca de Franco da Rocha

Comarca de Itapecerica da Serra

Comarca de Itapevi

Comarca de Jandira

Comarca de Osasco

Comarca de Santana de Parnaíba

Comarca de Taboão da Serra

Comarca de Vargem Grande Paulista

[email protected]

DRT-15 - ARARAQUARA

Comarca de Américo Brasiliense

Comarca de Araraquara

Comarca de Borborema

Comarca de Descalvado

Comarca de Ibaté

Comarca de Ibitinga

Comarca de Itápolis

Comarca de Itirapina

Comarca de Matão

Comarca de Monte Alto

Comarca de Pirangi

Comarca de Pirassununga

Comarca de Porto Ferreira

Comarca de Ribeirão Bonito

Comarca de Rio Claro

Comarca de Santa Cruz das Palmeiras

Comarca de Santa Rita do Passa Quatro

[email protected]



Comunicado CG n° 2454/2018(CPA 2016/119358)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais Criminais do Estado que, em razão da iminência do recesso forense, a fim de preservar a digitalização dos casos urgentes e de réus presos, fica determinado às unidades judiciais que a partir do dia 14 de dezembro de 2018 se abstenham de enviar os inquéritos policiais físicos já relatados e que envolvam réus soltos ao Ministério Público. Tal medida também visa evitar que tais expedientes permaneçam nas Centrais Facilitadoras do Ministério Público durante o período do recesso forense.

Encerrando-se o recesso de final de ano, retoma-se em 07/01/2019 o envio regular desses Inquéritos Policiais.

(12 e 13/12/2018)

Comarca de São Carlos

Comarca de Tambaú

Comarca de Taquaritinga

DRT-16 - JUNDIAÍ

Comarca de Águas de Lindóia

Comarca de Amparo

Comarca de Atibaia

Comarca de Bragança Paulista

Comarca de Campo Limpo Paulista

Comarca de Conchal

Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Comarca de Itapira

Comarca de Itatiba

Comarca de Itupeva

Comarca de Jaguariúna

Comarca de Jarinu

Comarca de Jundiaí

Comarca de Louveira

Comarca de Mogi Guaçu

Comarca de Mogi Mirim

Comarca de Nazaré Paulista

Comarca de Pedreira

Comarca de Pinhalzinho

Comarca de Piracaia

Comarca de Serra Negra

Comarca de Socorro

Comarca de Várzea Paulista

Comarca de Vinhedo

[email protected]

(12, 14 e 18/12/2018)



Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHOESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018

FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORESDE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3

SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção (Câm.e Rec.) 9.819 10.242 12.282 14.960 13.152 14.420 15.498 15.084 14.183 17.203 11.752 148.595

Autos Remetidos à Procuradoria 459 318 396 938 844 695 531 686 664 613 481 6.625

Autos Devolvidos pela Procuradoria 354 219 334 618 911 634 931 709 782 657 403 6.552

RECURSOS ENTRADOS :

Extraordinários 137 1.330 1.582 1.249 1.313 1.035 553 989 1.430 1.292 915 11.825

Especiais 1.620 6.400 8.531 8.215 8.515 7.725 4.876 8.389 8.042 8.097 6.503 76.913

Ordinários 0 0 7 0 1 7 1 0 0 14 13 43

Total 1.757 7.730 10.120 9.464 9.829 8.767 5.430 9.378 9.472 9.403 7.431 88.781

RECURSOS PUBLICADOS :

Extraordinários

Deferidos 4 16 9 5 19 12 4 13 7 10 6 105

Indeferidos 238 971 638 747 652 646 580 747 983 1.013 773 7.988

Total 242 987 647 752 671 658 584 760 990 1.023 779 8.093

Especiais

Deferidos 178 616 607 466 482 586 260 284 1.611 1.688 999 7.777

Indeferidos 2.409 7.337 5.600 6.913 5.067 6.042 5.776 7.763 4.306 7.775 6.300 65.288

Total 2.587 7.953 6.207 7.379 5.549 6.628 6.036 8.047 5.917 9.463 7.299 73.065

AGRAVOS ENTRADOS:Agravos nos Recursos Extraordinários 125 437 565 640 418 335 498 368 516 640 331 4.873

Agravos nos Recursos Especiais 1.696 2.735 4.565 4.424 2.947 2.882 4.079 2.908 4.091 5.615 2.641 38.583

Total 1.821 3.172 5.130 5.064 3.365 3.217 4.577 3.276 4.607 6.255 2.972 43.456

PUBLICAÇÕES:

Vistas publicadas 3.534 9.911 14.151 12.092 12.579 11.416 9.452 11.990 13.099 14.681 9.650 122.555Outros despachos publicados (inclui os de sobrestamento) 941 4.984 2.661 2.631 2.892 2.211 1.709 3.051 3.654 4.538 4.149 33.421

Total 4.475 14.895 16.812 14.723 15.471 13.627 11.161 15.041 16.753 19.219 13.799 155.976

AUTOS REMETIDOS :

Ao Supremo Tribunal Federal 49 25 35 24 98 25 73 114 105 82 75 705Ao Superior Tribunal de Justiça 2.902 3.244 4.594 2.824 4.929 5.096 3.645 5.175 4.420 4.751 4.160 45.740

À 1ª Instância (inclui os digitalizados) 6.841 7.807 9.158 7.892 6.633 8.636 7.923 7.052 7.197 10.870 9.802 89.811

Remessas ao Arquivo 322 598 734 840 254 519 219 155 742 493 641 5.517

Total 10.114 11.674 14.521 11.580 11.914 14.276 11.860 12.496 12.464 16.196 14.678 141.773

Petições Protocoladas 8.858 10.310 15.912 12.124 11.691 13.715 12.934 13.590 11.366 16.885 13.599 140.984



ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

DO 1º AO 8º GRUPOS DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICOSJ 4.10 e SJ 4.11

PRESIDENTE da SEÇÃO de DIREITO PÚBLICO

2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTALAutos Conclusos ao Presidente da Seção 4.246 5.125 6.991 7.346 8.687 9.369 9.155 8.681 7.791 8.209 8.768 84.368

Autos Remetidos à Procuradoria 325 379 515 469 437 355 322 298 521 452 356 4.429

Autos Devolvidos pela Procuradoria 235 318 364 374 368 274 259 217 288 306 287 3.290

RECURSOS ENTRADOS

Extraordinários 711 761 1.119 1.238 1.335 1.138 1.426 1.546 1.170 1.703 1.177 13.324

Especiais 1.222 1.479 1.630 1.822 2.056 1.739 2.094 1.754 1.949 1.760 1.169 18.674

Ordinários 12 6 9 8 18 17 33 43 22 34 27 229Extraordinários e Especiais Extraordinários 631 690 871 1.142 890 616 1.084 711 587 723 439 8.384

Especiais 631 690 871 1.142 890 616 1.084 711 587 723 439 8.384

TOTAL 3.207 3.626 4.500 5.352 5.189 4.126 5.721 4.765 4.315 4.943 3.251 48.995

RECURSOS PUBLICADOS

Extraordinários

Deferidos 39 26 42 90 91 73 59 173 140 89 74 896

Indeferidos 766 1.031 1.206 1.537 1.391 1.887 2.190 3.086 2.525 2.983 1.697 20.299

TOTAL 805 1.057 1.248 1.627 1.482 1.960 2.249 3.259 2.665 3.072 1.771 21.195

Especiais

Deferidos 241 98 163 376 256 119 184 844 501 229 162 3.173

Indeferidos 1.914 3.726 4.082 4.327 2.177 3.116 3.608 6.048 3.693 4.107 2.745 39.543

TOTAL 2.155 3.824 4.245 4.703 2.433 3.235 3.792 6.892 4.194 4.336 2.907 42.716

AGRAVOS ENTRADOS

Agravos nos Recursos Extraordinários 259 398 409 634 472 593 1.622 740 1.343 1.235 933 8.638

Agravos nos Recursos Especiais 497 637 495 875 967 1.259 1.017 1.313 1.872 3.080 1.372 13.384

Agravos Internos 890 2.028 2.414 1.642 6.974

TOTAL 756 1.035 904 1.509 1.439 1.852 2.639 2.943 5.243 6.729 3.947 28.996

PUBLICAÇÕES

Vistas publicadas 2.713 4.511 4.639 6.364 5.209 5.885 6.220 6.759 6.108 7.839 6.694 62.941

Outros despachos publicados 734 2.453 3.151 3.012 2.815 1.631 1.020 1.658 1.106 3.546 4.355 25.481

TOTAL 3.447 6.964 7.790 9.376 8.024 7.516 7.240 8.417 7.214 11.385 11.049 88.422

AUTOS REMETIDOS

Ao Supremo Tribunal Federal 234 399 894 286 536 312 106 465 586 413 536 4.767

Ao Superior Tribunal de Justiça 2.129 2.842 1.393 1.462 1.245 1.156 667 1.344 825 3.471 2.300 18.834

À 1ª Instância 4.812 8.360 4.855 3.540 2.654 2.882 5.432 3.828 5.426 7.120 5.591 54.500

Ao Arquivo 29 27 25 26 13 32 22 23 15 23 20 255

TOTAL 7.204 11.628 7.167 5.314 4.448 4.382 6.227 5.660 6.852 11.027 8.447 78.356

Petições Protocoladas 3.144 4.392 3.747 4.341 5.822 5.088 5.826 6.873 3.854 4.109 3.302 50.498



ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018FORNECIDA PELAS DIRETORIAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE GABINETE

E DE PROCESSAMENTO CRIMINALPRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTALRECURSOS ENTRADOS:

Extraordinários 18 36 39 51 33 26 53 44 43 48 25 416Especiais 468 586 758 813 691 603 822 734 711 874 642 7.702Especiais/Extraordinários 69 61 89 125 60 76 111 64 71 91 75 892Ordinários 129 136 146 217 193 125 139 172 153 172 103 1.685Total 684 819 1.032 1.206 977 830 1.125 1.014 978 1.185 845 10.695

AGRAVOS ENTRADOS:Agravos nos Recursos Extraordinários 44 57 58 48 71 55 70 58 46 73 41 621Agravos nos Recursos Especiais 263 278 343 247 321 310 298 351 254 352 257 3.274Total 307 335 401 295 392 365 368 409 300 425 298 3.895DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE :

Recurso Especial:Admitidos 82 128 135 97 119 100 123 151 123 166 145 1.369Admitidos parcialmente 45 65 72 87 72 63 74 83 51 78 84 774Não admitidos 567 664 637 644 713 598 532 813 617 901 737 7.423Prescritos 1 12 5 4 1 0 0 2 3 5 4 37Negado seguimento 7 9 5 6 11 13 5 10 7 9 2 84Negado Adm. 0 6 1 2 0 2 0 0 1 0 0 12Negado Adm. Parcial 2 3 5 4 4 1 3 3 2 3 4 34Negado Não Adm. 23 11 30 24 27 21 17 29 17 21 20 240Devolvidos Câmara Adm. 4 7 9 10 7 8 17 13 9 8 3 95Devolvidos Câmara Adm. Parcial 0 2 1 1 1 1 6 1 5 1 2 21Devolvidos Câmara Não Adm. 0 2 3 1 5 2 6 4 14 8 1 46Devolvido Câmara Prescritos 0 0 0 0 0 2 0 0 0 1 0 3Devolvido Câmaras Prejudicados 2 7 11 12 7 6 8 5 5 3 2 68Devolvido Câmara Prej. Não Adm. 0 0 0 0 1 2 0 3 5 1 1 13Total 733 916 914 892 968 819 791 1.117 859 1.205 1.005 10.219

Recurso Extraordinário:Admitidos 8 7 5 5 8 12 5 6 9 10 13 88Adm. Parcial 0 0 1 5 3 0 0 1 0 2 1 13Não admitidos 61 64 57 54 48 57 49 59 51 98 59 657Prescritos 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 0 4Negado seguimento 20 36 21 22 14 25 19 32 16 36 19 260Negado Adm. 0 0 0 2 0 1 1 1 0 1 0 6Negado Adm. Parcial 0 1 0 0 7 2 1 1 0 3 0 15Negado Não Adm. 27 38 52 62 46 50 35 43 40 53 37 483Devolvido Câmara Adm. 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1Devolvido Câmara Adm. Parcial 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1Devolvido Câmara Não Adm. 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2Devolvido Câmara Prescritos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Devolvido Câmara Prejudicados 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Devolvido Câmara Prejud. Não Adm. 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2Total 116 147 138 150 127 147 111 145 118 203 130 1.532

DESPACHOS DE EXPEDIENTERecursos Especiais 180 179 230 222 332 132 144 196 143 189 161 2.108Recursos Extraordinários 7 3 5 7 6 11 6 3 8 7 0 63Recursos Especiais/Extraordinários 25 36 26 43 24 21 18 26 26 42 22 309Recursos Ordinários 177 134 133 223 166 125 165 230 229 188 152 1.922Agravos 308 510 368 530 246 289 413 643 445 487 562 4.801Agravos Internos 3 8 4 3 15 3 3 5 1 0 3 48Diversos 83 196 385 110 63 170 152 216 84 147 122 1.728Agravo Presc 0 0 0 2 0 0 0 0 1 0 0 3Pedido lib. HC 0 0 7 0 0 0 0 0 0 1 0 8Dev. à Cam - Resp 14 24 26 22 30 14 17 25 26 23 22 243Dev. à Cam - RE 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 1 3Susp. STF 2 2 2 0 1 0 0 2 0 1 0 10Total 799 1.092 1.186 1.162 883 765 920 1.346 963 1.085 1.045 11.246



CÂMARA DOS PRESIDENTESAgravos Internos 9 17 6 18 14 14 21 2 20 18 19 158Embargos Decl. 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 5Rec. Extraordinário 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 4Rec. Especial 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1Agravos 0 3 0 0 1 0 2 0 2 0 0 8Total 9 21 7 19 17 15 24 2 22 19 21 176

INFORMAÇÕES AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ E STF)Habeas Corpus, Reclamações e outros 906 1.162 1.626 1.483 1.444 1.283 1.268 1.949 1.276 1.462 1.097 14.956

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018

COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)ÓRGÃO ESPECIAL

DESEMBARGADORES

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS

Processos Distribuídos

no Ano


no Mês

RelatorRevisor(2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do

mês

Decisões Proferidas

Acumuladas no Ano

Decisões Colegiadas

(Votos)

Decisões Monocráticas

XAVIER DE AQUINO 63 4 9 0 0 0 1 10 157ANTONIO CARLOS MALHEIROS 62 8 12 0 0 0 2 14 121

MOACIR PERES 63 6 7 0 0 0 0 7 129FERREIRA RODRIGUES 79 7 12 4 0 0 0 16 130PÉRICLES PIZA 77 7 2 1 0 0 1 4 109EVARISTO DOS SANTOS 75 8 11 3 0 2 1 17 157MÁRCIO BÁRTOLI 83 5 9 1 0 1 0 11 129JOÃO CARLOS SALETTI 74 6 9 0 0 0 1 10 135FRANCISCO CASCONI 72 7 7 5 0 0 0 12 102RENATO SARTORELLI 97 10 8 0 0 0 0 8 135CARLOS BUENO 79 7 3 3 0 0 0 6 124FERRAZ DE ARRUDA 76 7 10 2 0 0 0 12 122ARTUR MARQUES 0 0 0 1 0 0 1 2 12PEREIRA CALÇAS 213 17 0 15 0 0 0 15 288AMORIM CANTUÁRIA 10 0 0 0 0 0 0 0 22PINHEIRO FRANCO 0 0 0 0 0 0 0 0 7CRISTINA ZUCCHI 33 8 7 1 0 0 0 8 19ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ 65 6 6 1 0 0 0 7 104

BERETTA DA SILVEIRA 71 6 9 0 0 0 0 9 118RICARDO ANAFE 77 4 7 1 0 1 2 11 179GERALDO WOHLERS 63 7 2 0 0 0 0 2 91SALLES ROSSI 78 6 10 0 0 0 0 10 109ÁLVARO PASSOS 73 7 12 0 0 0 0 12 90SÉRGIO RUI 55 0 0 0 0 0 0 0 103ELCIO TRUJILLO 38 8 1 0 0 0 0 1 5ALEX ZILENOVSKI 76 6 8 0 0 0 0 8 113DAMIÃO COGAN 14 3 0 0 0 0 0 0 2ADEMIR BENEDITO 14 0 0 0 0 0 0 0 6SILVEIRA PAULILO 8 0 0 0 0 0 0 0 2CAMPOS PETRONI 2 0 0 0 0 0 0 0 0CAMPOS MELLO 3 0 0 0 0 0 0 0 0ANGÉLICA DE ALMEIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 1NESTOR DUARTE 10 0 0 0 0 0 0 0 2JOSÉ MARCOS MARRONE 2 0 0 0 0 0 0 0 0

EUVALDO CHAIB 5 0 0 0 0 0 0 0 0MARCOS RAMOS 1 0 0 0 0 0 0 0 0JOÃO NEGRINI 44 0 0 0 0 0 0 0 92WALTER DA SILVA 2 0 0 0 0 0 0 0 0BORELLI THOMAZ 38 0 0 0 0 0 0 0 89PAULO ALCIDES 3 0 0 0 0 0 0 0 0EDISON BRANDÃO 5 0 0 0 0 0 0 0 1MARIA LÚCIA PIZZOTTI 2 0 0 0 0 0 0 0 7

TOTAL 1.905 160 161 38 0 4 9 212 3.012



OBSERVAÇÕES:A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2018/2019)C - Corregedor (biênio 2018/2019)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2018/2019)E - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2018/2019)

01 - Falta abonada em 01/11/18.02 - Falta abonada em 14/11/18.03 - Compensações de 26 a 30/11/18.04 - Falta abonada em 28/11/18.05 - Assumiu a Corregedoria Geral da Justiça no período de 26 a 30/11/18, acumulando com as funções do Decanato.

Licença-saúde de 08 a 17/11/18.06 - Assumiu as funções de Decano no período de 08 a 17/11/18. Convocado para o Órgão Especial em novembro.07 - Licença-saúde de 28/10 a 06/11/18.08 - Aposentou-se a partir de 09/03/18.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

CÂMARA ESPECIAL

MAGISTRADOS

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS


no Ano


no Mês

RelatorRevisor(2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de voto

Total do mês

Decisões Proferidas

Acumuladas no Ano

Decisões Colegiadas

(Votos)

Decisões Monocráticas

DESEMBARGADORESVICE-PRESIDENTE 2.838 257 87 174 0 0 7 268 3.853DECANO (01) 932 85 33 47 0 1 0 81 956PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

2.785 258 207 21 0 0 22 250 3.360

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

2.761 257 177 22 0 4 3 206 3.035

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

982 86 45 39 0 0 4 88 1.727

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (02)

3.523 307 162 56 0 0 0 218 3.948

LIDIA CONCEIÇÃO (03) 3.450 254 166 66 0 0 0 232 4.127ISSA AHMED 3.544 317 155 40 0 0 0 195 4.030DORA APARECIDA MARTINS 2.961 327 189 15 0 0 3 207 3.611

RENATO GENZANI FILHO (04) 3.501 307 204 61 0 0 0 265 4.035

SULAIMAN MIGUEL NETO 3.150 326 175 142 0 0 0 317 2.445

EX-INTEGRANTES E CONVOCADOSANTONIO CARLOS MALHEIROS 45 0 0 0 0 0 0 0 31

LUIZ ANTONIO DE GODOY 0 0 0 0 0 0 0 0 211

ADEMIR BENEDITO 0 0 0 0 0 0 0 0 138RICARDO DIP 0 0 0 0 0 0 0 0 86SALLES ABREU 0 0 0 0 0 0 0 0 309ALVES BRAGA JR. 0 0 0 0 0 0 0 0 282

TOTAL 30.472 2.781 1.600 683 0 5 39 2.327 36.184

OBSERVAÇÕES:

01 - O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu as funções de Decano no período de 08 a 17/11/18, tendo em vista que o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino afastou-se por licença-saúde.

02 - Falta abonada em 14/11/18.03 - Falta abonada em 21/11/18. Compensações de 22 a 23/11/18.04 - Falta abonada em 05/11/18.



DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

MAGISTRADOS

AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDAS

Proc

esso

s D

istr

ibuí

dos

com

o R

elat

or n

o A

no

Rel

ator

Rev

isor

Juiz

com

vis

ta

Tota

l do

mês

Relator

Rev

isor

(2º J

uiz)

Juiz

com

vis

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Dec

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Voto

Tota

l do

mês

Dec

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no

Dec

isõe

s C

oleg

iada

s (V

otos

)

Dec

isõe

s M

onoc

rátic

as

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADORESLUIZ ANTONIO DE GODOY 1.998 177 0 0 177 244 27 0 0 0 271 1.788JOÃO CARLOS SALETTI 797 60 0 3 63 50 2 0 5 4 61 812FRANCISCO CASCONI (70) 551 43 0 0 43 56 2 0 0 0 58 878RENATO SARTORELLI 583 48 0 1 49 48 9 0 0 2 59 856ADEMIR BENEDITO 1.857 361 0 4 365 249 15 0 3 17 284 1.525SILVEIRA PAULILO 1.577 134 0 2 136 152 29 0 1 2 184 1.554ARTUR MARQUES (B) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 213MELO COLOMBI 1.812 145 0 0 145 148 22 0 0 2 172 2.214CAMPOS PETRONI (70) 1.486 125 0 3 128 107 25 0 0 3 135 1.540CAMPOS MELLO (F) 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 682VIANNA COTRIM (73) 1.740 128 0 1 129 94 7 0 0 1 102 1.874MATHEUS FONTES 1.725 145 0 0 145 24 13 0 0 6 43 1.912EROS PICELI 1.599 134 0 1 135 156 16 0 4 0 176 2.353ITAMAR GAINO 1.603 148 0 5 153 125 27 0 1 0 153 1.859J. B. FRANCO DE GODOI 1.780 150 0 0 150 150 18 0 0 12 180 2.269CARLOS LOPES 6.259 445 0 24 469 663 266 0 28 15 972 12.482MELO BUENO (73) 1.755 125 0 0 125 185 38 0 1 2 226 2.217PEREIRA CALÇAS (A) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1A. C. MATHIAS COLTRO 2.055 190 0 0 190 175 3 0 0 1 179 3.430CELSO PIMENTEL (86) 1.756 138 0 0 138 110 6 0 0 5 121 1.726GOMES VARJÃO 1.840 140 0 0 140 115 16 0 6 0 137 1.658RUY COPPOLA 1.683 138 0 0 138 124 16 0 2 0 142 1.968ÁLVARO TORRES JÚNIOR 1.835 145 0 3 148 141 12 0 0 0 153 1.773CORREIA LIMA 1.772 153 0 1 154 267 4 0 1 0 272 2.838LUIS CARLOS DE BARROS 1.589 145 0 5 150 179 3 0 3 0 185 2.224FELIPE FERREIRA (54) 1.659 69 0 0 69 120 0 0 0 1 121 2.331ROQUE MESQUITA (57) 1.280 101 0 1 102 198 2 0 3 1 204 1.833LINO MACHADO 1.854 145 0 0 145 198 13 0 1 0 212 1.995PAULO AYROSA 1.474 118 0 0 118 99 20 1 2 7 129 1.913NESTOR DUARTE (03) 1.644 53 0 1 54 142 0 0 3 2 147 1.389KIOITSI CHICUTA 1.511 139 0 0 139 132 47 0 2 0 181 1.897JOSÉ MARCOS MARRONE (83) 1.617 136 0 0 136 123 31 0 0 0 154 1.824

ARALDO TELLES (49) 907 61 1 14 76 103 18 0 8 4 133 1.597ANTONIO RIGOLIN 1.641 138 0 0 138 115 6 0 0 0 121 1.989SEBASTIÃO FLÁVIO 1.803 145 0 2 147 135 3 0 0 0 138 2.355CARLOS RUSSO 1.545 135 0 0 135 224 0 0 0 1 225 1.872SÁ DUARTE (73) 1.545 135 0 0 135 149 31 0 2 3 185 1.900CRISTINA ZUCCHI 1.184 42 0 0 42 146 4 0 1 0 151 1.801GRAVA BRAZIL (50) 1.007 64 0 4 68 128 22 0 9 3 162 1.505CERQUEIRA LEITE 1.586 149 0 1 150 59 5 0 1 2 67 1.337RICARDO NEGRÃO (57) 925 69 0 4 73 75 16 0 4 10 105 1.470RUI CASCALDI 2.272 176 0 0 176 222 39 0 0 0 261 2.300LUIZ EURICO 1.597 136 0 0 136 171 3 0 0 1 175 2.311COUTINHO DE ARRUDA (60) 1.492 41 0 0 41 341 33 0 0 0 374 2.447

MARCONDES D´ANGELO 1.816 142 0 2 144 262 23 0 0 0 285 2.294MARCOS RAMOS 1.735 137 0 0 137 255 2 0 0 1 258 2.549JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (78)

1.741 137 0 1 138 105 31 0 0 13 149 2.135



ANDRADE NETO 1.920 137 0 0 137 186 24 0 8 3 221 1.876JAYME QUEIROZ LOPES (73) 1.528 135 0 0 135 128 24 0 0 0 152 1.804

ENIO ZULIANI 6.433 298 0 5 303 170 110 0 8 16 304 4.590BERENICE MARCONDES CESAR 1.662 132 0 0 132 119 33 0 0 7 159 1.505

JOVINO DE SYLOS 1.562 141 0 2 143 130 8 0 0 0 138 1.694VITO GUGLIELMI (88) 1.785 85 0 1 86 212 19 0 0 2 233 2.706MAIA DA CUNHA 1.815 171 0 12 183 338 16 0 4 0 358 3.195CESAR LACERDA (51) 1.542 65 0 0 65 93 9 0 0 0 102 1.912CAUDURO PADIN (11) 196 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 356ARANTES THEODORO (77) 1.513 120 0 0 120 160 8 0 2 0 170 1.671TEIXEIRA LEITE (17) 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 257THIAGO DE SIQUEIRA 1.694 145 0 1 146 156 17 0 0 2 175 2.097LIGIA ARAÚJO BISOGNI 1.792 152 0 0 152 149 76 0 0 13 238 2.584DONEGÁ MORANDINI 2.293 178 0 5 183 259 19 0 1 2 281 2.972BERETTA DA SILVEIRA (50) 694 58 0 2 60 76 5 0 0 0 81 1.479GILBERTO DOS SANTOS 1.822 149 0 0 149 252 8 0 0 2 262 2.212SOARES LEVADA 1.757 134 0 0 134 113 3 0 6 0 122 1.879WALTER FONSECA (74) 1.928 113 0 5 118 225 12 0 5 4 246 2.145ANA DE LOURDES (25) 1.751 102 0 0 102 119 19 0 0 1 139 2.060VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1.125 143 0 0 143 145 5 0 0 0 150 1.186

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR 1.422 131 0 0 131 116 22 0 0 1 139 1.355

ROBERTO MAC CRACKEN (50) 1.819 154 0 1 155 197 0 0 1 3 201 2.284

PAULO ROBERTO DE SANTANA (73) 1.534 141 0 0 141 100 14 0 0 7 121 1.783

SALLES VIEIRA (78) 1.609 132 0 3 135 163 19 0 1 1 184 1.916GIL COELHO (88) 1.873 70 0 0 70 166 18 0 0 0 184 1.721HERALDO DE OLIVEIRA 1.635 140 0 0 140 168 3 0 0 6 177 1.991ADILSON DE ARAUJO 1.617 136 0 0 136 150 15 0 1 0 166 1.959SÉRGIO GOMES 1.821 147 0 0 147 178 11 0 0 2 191 2.230FÁBIO QUADROS 2.204 173 0 0 173 165 21 0 5 4 195 2.241PIVA RODRIGUES (50) 2.050 169 0 2 171 182 41 0 8 12 243 2.612JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES 2.151 183 0 1 184 238 1 0 2 0 241 2.552

LUIZ ANTONIO COSTA 1.948 177 0 0 177 212 15 0 0 0 227 2.696MAIA DA ROCHA 1.709 146 0 0 146 97 40 0 0 0 137 2.177SIMÕES DE VERGUEIRO 1.869 149 0 1 150 36 11 0 1 0 48 2.145EGIDIO GIACOIA (71) 2.572 75 0 0 75 150 24 0 3 0 177 2.073NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA 1.835 172 0 0 172 255 1 0 4 2 262 2.939

REBELLO PINHO (95) 1.626 86 0 4 90 163 14 0 2 1 180 1.907CARLOS NUNES 1.615 140 0 0 140 172 0 0 0 1 173 2.338PERCIVAL NOGUEIRA 2.208 177 0 3 180 133 11 1 1 0 146 2.617ERICKSON GAVAZZA MARQUES 3.055 177 0 1 178 66 50 0 0 0 116 2.249

EDUARDO SIQUEIRA 1.598 147 0 1 148 159 11 0 0 1 171 1.912JACOB VALENTE 1.713 143 0 1 144 139 15 0 0 1 155 1.768SALLES ROSSI 775 67 0 4 71 230 0 0 2 1 233 2.097SPENCER ALMEIDA FERREIRA 1.715 144 0 0 144 103 36 0 0 1 140 1.770

TASSO DUARTE DE MELO 1.676 145 0 4 149 45 21 0 4 0 70 2.028SOUZA LOPES 1.464 145 0 0 145 135 1 0 0 29 165 1.699JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS 2.141 172 0 1 173 220 28 0 0 1 249 3.239

MARIO DE OLIVEIRA (50) 1.671 114 0 0 114 84 8 0 0 0 92 1.859J. L. MÔNACO DA SILVA 2.267 173 0 1 174 122 84 0 0 0 206 3.177GILBERTO LEME 1.554 135 0 0 135 154 3 0 0 8 165 2.190PAULO ALCIDES (50) 1.619 153 0 3 156 203 11 0 1 1 216 2.635VICENTINI BARROSO (82) 1.697 129 0 2 131 118 20 0 0 0 138 1.646SÉRGIO SHIMURA 1.675 83 0 5 88 57 10 0 7 0 74 2.314SILVIA ROCHA 1.577 140 0 0 140 186 4 0 0 2 192 2.125JAMES SIANO (79) 1.941 133 0 3 136 203 5 0 0 0 208 3.365



MIGUEL BRANDI (24) 1.823 105 0 0 105 202 40 0 3 0 245 3.234HUGO CREPALDI (54) 1.694 68 0 3 71 148 12 0 0 0 160 2.269PEDRO BACCARAT (70) 1.508 125 0 0 125 192 10 0 0 0 202 2.021SANDRA GALHARDO ESTEVES 1.747 147 0 1 148 64 14 0 1 0 79 1.693

LUIS FERNANDO NISHI (68) 1.542 112 0 0 112 97 10 0 1 0 108 1.922MARIO A. SILVEIRA 1.746 135 0 1 136 192 2 0 0 0 194 2.201ANTONIO NASCIMENTO 2.142 135 0 1 136 196 0 0 0 0 196 2.275GALDINO TOLEDO JÚNIOR 2.182 175 0 2 177 193 35 0 1 4 233 2.482PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (29) 1.364 85 0 1 86 86 23 0 0 7 116 1.070

FERNANDO SASTRE REDONDO (87) 1.695 77 0 2 79 187 27 0 2 3 219 2.098

FLÁVIO SILVA 1.385 110 0 1 111 191 2 0 0 0 193 2.583MORAIS PUCCI 1.634 137 0 0 137 122 20 0 0 5 147 1.804ÁLVARO PASSOS 694 59 0 0 59 68 8 0 0 0 76 1.247FRANCISCO GIAQUINTO 1.773 146 0 0 146 168 4 0 0 2 174 2.118FRANCISCO LOUREIRO 873 58 0 0 58 79 5 0 2 2 88 1.699CLÁUDIO HAMILTON 1.590 139 0 0 139 200 0 0 0 1 201 2.177IRINEU FAVA 1.610 145 0 0 145 174 7 0 0 18 199 2.116MOREIRA VIEGAS 1.915 174 0 0 174 205 10 0 0 0 215 2.656SÉRGIO RUI 507 13 0 0 13 0 0 0 0 0 0 678ELCIO TRUJILLO 1.273 55 0 1 56 138 3 0 6 0 147 2.626MIGUEL PETRONI NETO (91) 1.478 113 0 0 113 119 24 0 0 0 143 1.672

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI 1.809 152 0 0 152 11 3 0 0 16 30 2.101

CESAR CIAMPOLINI (57) 876 71 4 8 83 57 19 4 8 2 90 1.347PEDRO DE ALCÂNTARA 2.193 174 0 1 175 133 38 0 0 0 171 2.420AFONSO BRAZ 1.859 155 0 0 155 190 9 0 1 5 205 2.300RENATO RANGEL DESINANO 1.654 146 0 1 147 164 12 0 1 4 181 2.071

JOSÉ TARCISO BERALDO 1.798 149 0 0 149 81 166 0 0 1 248 2.770ISRAEL GÓES DOS ANJOS 1.760 148 0 0 148 140 2 0 0 0 142 2.166WALTER CESAR EXNER (69) 1.537 113 0 1 114 100 22 0 0 1 123 1.826

VIVIANI NICOLAU 1.894 172 0 0 172 178 28 0 1 1 208 2.544MARINO NETO 2.014 150 0 1 151 131 28 0 1 0 160 2.310EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE 1.930 173 0 3 176 345 48 0 0 0 393 2.783

PEDRO KODAMA (26) 1.759 117 0 0 117 173 6 0 0 39 218 2.426SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA 1.743 138 1 3 142 173 8 0 1 0 182 2.002CHRISTINE SANTINI (69) 2.130 143 0 0 143 150 19 0 0 0 169 2.462GIFFONI FERREIRA 2.224 174 0 3 177 228 31 0 5 42 306 3.451PAULO PASTORE FILHO 1.712 142 0 0 142 114 11 0 0 0 125 1.784LUÍS MÁRIO GALBETTI 2.059 180 0 9 189 105 30 0 2 3 140 2.592MAURO CONTI MACHADO (104) 1.581 84 0 1 85 140 4 0 0 0 144 1.840

DIMAS RUBENS FONSECA (70) 1.616 131 0 2 133 166 23 0 0 1 190 2.041

CARLOS ALBERTO DE SALLES 1.874 174 0 1 175 292 29 0 0 2 323 2.911

CARLOS ABRÃO 1.785 143 0 0 143 148 63 0 0 7 218 2.457CASTRO FIGLIOLIA (57) 1.703 140 0 0 140 83 10 0 0 1 94 1.572SILVÉRIO DA SILVA 2.219 177 0 1 178 280 58 0 0 0 338 2.601EDGARD ROSA (88) 1.546 72 0 2 74 141 16 0 0 2 159 2.113ALEXANDRE LAZZARINI 933 74 1 1 76 90 16 5 1 3 115 1.622BONILHA FILHO 766 36 0 1 37 42 9 0 0 0 51 1.193HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO 1.872 150 0 0 150 236 21 0 0 123 380 3.946

MARY GRÜN 2.124 176 0 2 178 167 28 0 0 0 195 2.917CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA 1.623 136 0 0 136 163 10 0 1 0 174 2.021

COELHO MENDES (79) 1.928 138 0 1 139 142 36 0 1 1 180 1.829THEODURETO CAMARGO 2.975 172 0 3 175 118 26 0 0 6 150 1.672FÁBIO TABOSA 1.568 135 0 0 135 119 28 0 4 12 163 1.162



ANA CATARINA STRAUCH 1.530 139 0 0 139 158 16 0 0 0 174 1.847ALBERTO GOSSON 1.661 145 0 4 149 404 28 0 2 16 450 2.785MAURICIO PESSOA 938 79 0 1 80 111 15 0 7 5 138 1.281ACHILE ALESINA (37) 1.613 61 0 9 70 85 2 0 10 8 105 2.212CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA 1.618 150 0 0 150 110 18 0 0 8 136 2.075

JOÃO PAZINE NETO 1.650 143 0 0 143 148 2 0 3 5 158 2.081CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN 680 137 0 0 137 122 8 0 7 2 139 794

HELIO FARIA (50) 1.181 98 0 0 98 125 5 0 0 2 132 1.434NELSON JORGE JÚNIOR (84) 1.758 132 0 0 132 163 11 0 0 9 183 2.226

RÔMOLO RUSSO (55) 1.979 76 0 0 76 1 1 0 0 0 2 2.413MARIA LÚCIA PIZZOTTI 1.647 134 0 0 134 237 2 0 55 45 339 2.907DAISE FAJARDO 1.744 139 0 1 140 155 5 0 0 0 160 1.752FLÁVIO ABRAMOVICI 1.794 141 0 0 141 142 36 0 0 38 216 2.962JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO

1.614 146 0 0 146 73 10 0 3 8 94 2.164

CESAR LUIZ DE ALMEIDA (32) 1.645 102 0 0 102 175 17 0 0 1 193 1.924

CLÁUDIO GODOY 1.176 172 0 2 174 154 15 0 0 0 169 1.831FURQUIM CABELLA 2.177 173 0 2 175 158 19 0 0 1 178 1.950MILTON CARVALHO (83) 1.541 130 0 0 130 140 15 0 0 5 160 1.974COSTA NETTO (70) 2.010 150 0 2 152 167 10 0 6 8 191 1.637AZUMA NISHI 1.037 86 1 2 89 108 20 5 2 10 145 1.491MENDES PEREIRA (97) 1.510 47 0 0 47 35 3 0 1 0 39 2.276MOURÃO NETO 1.693 135 0 0 135 171 39 0 0 3 213 2.015EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ (103) 1.645 63 0 0 63 263 24 0 4 5 296 1.975

ROBERTO MAIA 1.456 130 0 1 131 165 5 0 0 0 170 1.891WALTER BARONE (61) 1.529 137 0 1 138 124 12 0 1 0 137 2.405FORTES BARBOSA 871 78 1 5 84 87 19 0 2 16 124 1.473LUCILA TOLEDO 1.795 149 0 2 151 192 35 0 3 2 232 2.448JOÃO BATISTA VILHENA 41.196 2.276 0 0 2.276 1.544 110 0 0 14 1.668 20.557JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA 1.770 147 0 1 148 141 7 0 0 2 150 2.107

ALCIDES LEOPOLDO (52) 2.103 138 0 0 138 162 33 0 1 4 200 2.611DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO 1.454 148 0 1 149 25 8 0 3 6 42 1.062

L. G. COSTA WAGNER 1.731 137 0 1 138 190 5 0 3 7 205 1.780MARCOS GOZZO 1.568 136 0 4 140 246 4 0 0 9 259 1.951RAMON MATEO JÚNIOR (68) 1.297 93 0 46 139 127 2 0 10 23 162 1.890

ELÓI ESTEVÃO TROLY 1.763 140 0 4 144 101 24 0 2 1 128 1.223MARCIA DALLA DÉA BARONE 1.925 175 0 0 175 233 37 0 1 1 272 2.732

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUHAMID BDINE 940 79 2 3 84 112 9 6 4 5 136 1.885CÉSAR PEIXOTO 1.605 144 0 0 144 192 6 0 0 2 200 1.876GILSON MIRANDA 1.358 144 0 2 146 190 56 0 0 4 250 2.402FABIO PODESTÁ (23) 1.857 138 0 0 138 153 22 0 0 0 175 2.785ALEXANDRE MARCONDES (63) 1.932 165 0 2 167 204 22 0 0 0 226 2.271

PENNA MACHADO 137 3 0 0 3 115 0 0 0 0 115 1.412ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (43) 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 11

LIDIA CONCEIÇÃO (42) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL (73) 2.012 168 0 0 168 166 32 0 0 0 198 2.473

HÉLIO NOGUEIRA 1.840 144 0 1 145 49 6 0 1 13 69 2.387TERCIO PIRES 4 1 0 0 1 79 0 0 0 0 79 919JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO 2.121 174 0 4 178 351 15 0 2 14 382 2.334

CARLOS DIAS MOTTA 1.554 140 0 4 144 168 17 0 3 2 190 2.061ROSANGELA TELLES (70) 2.003 157 0 0 157 170 46 0 0 1 217 2.397



BARBOSA FERREIRA NETO (86) 1.149 130 0 0 130 80 5 0 1 1 87 1.167

JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA (53) 1.988 156 0 3 159 227 34 0 11 2 274 3.317

SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO 240 9 0 0 9 57 1 0 0 0 58 880

ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR 73 7 0 0 7 98 1 0 0 0 99 1.624JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR (48) 1.807 157 0 1 158 149 36 0 0 1 186 2.064

CARMEN LUCIA DA SILVA (50) 1.646 135 0 2 137 103 2 0 0 0 105 1.827

DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (56) 1.610 10 0 1 11 159 24 0 1 0 184 2.311

SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ 2.282 173 0 2 175 172 39 0 14 3 228 1.975

ALEXANDRE COELHO 2.194 173 0 4 177 206 41 0 0 2 249 3.221JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES 1.601 175 0 0 175 183 99 0 0 1 283 2.666

FERNANDA GOMES CAMACHO 1.951 178 0 1 179 127 57 0 2 0 186 2.559

ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA 1.757 145 0 0 145 117 46 0 0 0 163 2.062

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES (79)

1.900 134 0 1 135 97 25 0 1 2 125 1.938

ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO 2.226 175 0 0 175 83 70 0 8 2 163 2.035

RODOLFO PELLIZARI 2.142 172 0 5 177 235 29 0 7 1 272 3.104DANIELA IDA MENEGATTI MILANO 1.597 145 0 0 145 158 18 0 1 0 177 2.110

CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER 2.027 171 0 0 171 165 28 0 0 0 193 1.871

HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA (39)

647 5 0 0 5 99 15 0 0 0 114 1.176

MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO 1.954 173 0 0 173 77 18 0 2 0 97 1.012

NILTON SANTOS OLIVEIRA (47) 200 28 0 1 29 144 7 0 4 1 156 1.085

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSCARLOS GOLDMAN 150 2 0 0 2 47 11 0 0 0 58 911MARIA SALETE CORRÊA DIAS (40) 14 0 0 0 0 63 0 0 0 1 64 961

ENÉAS COSTA GARCIA (46) 76 4 0 0 4 85 8 0 0 0 93 960JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS 7 1 0 0 1 37 1 0 0 0 38 605

MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 28 3 0 0 3 74 12 0 0 0 86 1.028

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BACARIM 117 1 0 0 1 82 2 0 0 0 84 1.038

CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI (41)

15 2 0 0 2 70 1 0 0 0 71 914

MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA

25 2 0 1 3 92 3 0 0 0 95 921

MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO 30 1 0 0 1 102 6 0 0 0 108 1.111

DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS 5 0 0 3 3 62 0 0 0 1 63 686

MARIA CLAUDIA BEDOTTI 17 1 0 0 1 41 4 0 0 0 45 614JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS COM DESIGNAÇÃO CESSADAALEXANDRE BUCCI (08) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE (08) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

GUILHERME FERREIRA DA CRUZ (07) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI (04) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43



MARCIA TESSITORE (06) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5MARIO CHIUVITE JÚNIOR (01) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

RODRIGO NOGUEIRA (05) 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36RONNIE HERBERT BARROS SOARES (05) 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 74

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 405.966 30.576 11 345 30.932 35.365 4.537 22 399 895 41.218 492.644

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICODESEMBARGADORESXAVIER DE AQUINO (D) (21) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0ANTONIO CARLOS MALHEIROS 424 35 0 0 35 67 0 0 1 0 68 748

MOACIR PERES 421 31 0 0 31 38 0 0 5 1 44 760FERREIRA RODRIGUES 439 34 0 1 35 106 1 0 0 0 107 1.077EVARISTO DOS SANTOS (E) 1 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 319FERRAZ DE ARRUDA 412 34 0 1 35 40 7 0 6 4 57 821AROLDO VIOTTI (72) 1.215 51 0 3 54 51 3 0 1 1 56 1.754RICARDO DIP (58) 1.183 72 0 4 76 75 21 0 2 2 100 1.272RICARDO FEITOSA (03) 1.079 36 0 0 36 121 2 0 0 0 123 1.506SOUZA NERY 1.350 105 0 0 105 166 3 0 0 1 170 2.075JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 1.366 104 0 0 104 84 12 0 3 2 101 2.482

LUIZ DE LORENZI 1.483 121 0 0 121 191 0 0 0 0 191 2.067CYRO BONILHA 1.403 120 0 0 120 197 0 0 0 1 198 2.453ERBETTA FILHO 1.743 126 0 12 138 145 25 0 2 1 173 2.059SILVA RUSSO 2.011 127 0 1 128 122 4 0 3 1 130 2.917ANTONIO CARLOS VILLEN (03) 900 39 14 2 55 62 3 9 0 2 76 966

ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ 464 34 13 0 47 66 6 4 1 3 80 1.327

ANTONIO MOLITERNO 1.549 122 0 0 122 192 0 0 0 0 192 2.270RICARDO GRACCHO (100) 1.453 65 0 0 65 138 1 0 0 0 139 1.628RODRIGUES DE AGUIAR 1.988 131 0 0 131 128 41 0 0 2 171 2.264ALBERTO GENTIL 1.555 130 0 0 130 101 1 0 0 0 102 1.756ALDEMAR SILVA 1.537 121 0 0 121 149 0 0 0 0 149 2.067GERALDO XAVIER 2.015 127 0 0 127 464 2 0 0 5 471 3.450MARREY UINT 1.404 106 0 0 106 156 0 0 3 0 159 2.401EUTÁLIO PORTO 2.012 124 0 5 129 138 1 0 2 1 142 2.438LEME DE CAMPOS 1.409 106 0 0 106 143 1 0 2 0 146 2.096TORRES DE CARVALHO (16) 1.144 106 6 7 119 127 17 5 14 9 172 1.893

TERESA RAMOS MARQUES 1.715 109 6 1 116 81 12 3 0 2 98 2.303COIMBRA SCHMIDT 1.266 104 0 0 104 99 28 0 3 1 131 1.920PAULO DIMAS MASCARETTI (64) 1.271 31 0 0 31 150 12 0 0 2 164 1.357

VERA ANGRISANI 1.399 106 0 0 106 142 8 0 0 0 150 2.073JOÃO NEGRINI 925 112 0 0 112 135 0 0 0 2 137 1.168JOÃO ALBERTO PEZARINI 1.998 126 0 36 162 107 39 0 57 0 203 2.540DANILO PANIZZA (38) 1.201 107 0 0 107 251 0 0 0 1 252 1.851MAGALHÃES COELHO 780 105 0 0 105 148 1 0 2 3 154 1.155SIDNEY ROMANO DOS REIS 1.417 106 0 0 106 159 10 0 1 0 170 1.915

OSVALDO MAGALHÃES 1.477 139 0 1 140 208 13 0 0 0 221 1.543OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (27) 1.177 89 0 0 89 135 13 0 0 2 150 1.852

WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI 1.854 127 0 0 127 114 1 0 0 3 118 2.456

LUIZ BURZA NETO 1.977 126 0 0 126 105 33 0 0 3 141 2.114FERMINO MAGNANI FILHO 1.264 110 0 0 110 151 2 0 1 4 158 1.997RICARDO ANAFE (102) 433 19 0 3 22 47 3 0 8 3 61 878DÉCIO NOTARANGELI 1.300 106 0 0 106 139 8 0 0 0 147 1.915J. M. RIBEIRO DE PAULA (90) 1.247 62 0 0 62 102 17 0 3 2 124 1.577

OSWALDO LUIZ PALU (87) 1.099 51 0 1 52 101 1 0 0 0 102 1.742BORELLI THOMAZ 819 108 0 0 108 86 19 0 0 0 105 1.256



REINALDO MILUZZI 1.296 106 0 0 106 166 6 0 0 1 173 1.932VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO 1.411 123 0 0 123 267 0 0 0 1 268 2.305

ROBERTO MARTINS DE SOUZA 1.802 125 0 2 127 187 1 0 1 13 202 2.158

FRANCISCO BIANCO 1.358 108 0 0 108 237 8 0 2 13 260 1.982CAMARGO PEREIRA 1.250 105 0 0 105 78 2 0 3 0 83 1.528NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (105) 1.076 37 0 0 37 76 7 0 3 8 94 1.652

LUÍS FRANCISCO CORTEZ (34) 1.279 69 0 0 69 123 2 0 1 4 130 1.964

JARBAS GOMES 1.307 109 0 2 111 115 41 0 1 2 159 1.947BEATRIZ BRAGA 2.004 128 0 0 128 81 44 0 0 3 128 2.349EDUARDO GOUVÊA 1.245 107 0 0 107 141 1 0 1 3 146 1.730MOREIRA DE CARVALHO (76) 1.193 58 0 0 58 91 1 0 0 0 92 1.794

LUIZ FELIPE NOGUEIRA 1.282 123 0 0 123 175 2 0 0 0 177 1.709RUBENS RIHL 1.521 54 0 0 54 153 2 0 1 1 157 2.146MARIA OLÍVIA ALVES 1.400 103 0 0 103 132 6 0 1 0 139 1.949RENATO DELBIANCO 1.106 106 0 0 106 126 4 0 0 0 130 1.583LEONEL COSTA (78) 1.374 101 0 17 118 128 8 0 0 18 154 2.053OCTAVIO MACHADO DE BARROS 1.945 126 0 26 152 226 30 0 12 0 268 2.589

CARLOS EDUARDO PACHI 1.332 114 0 0 114 125 27 0 0 0 152 1.623OSCILD DE LIMA JÚNIOR 1.127 102 0 0 102 169 11 0 2 0 182 1.343REBOUÇAS DE CARVALHO 1.372 97 0 0 97 169 0 0 0 0 169 1.900EDSON FERREIRA 1.545 54 0 0 54 72 2 0 0 5 79 2.687ENCINAS MANFRÉ 1.152 103 0 0 103 71 7 0 1 0 79 1.452PAULO BARCELLOS GATTI (31) 1.319 57 0 4 61 163 4 0 0 0 167 1.884

MARCELO BERTHE 1.121 88 0 0 88 115 24 0 2 5 146 1.870HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 2.023 126 0 0 126 286 2 0 0 1 289 2.758SOUZA MEIRELLES 1.272 111 0 0 111 133 23 0 0 5 161 1.970PAULO GALIZIA (13) 546 0 0 1 1 59 0 2 0 0 61 1.265LUCIANA BRESCIANI (35) 1.268 100 0 0 100 121 11 0 0 0 132 2.144MÔNICA SERRANO 1.968 130 0 0 130 136 41 0 1 3 181 2.456CARLOS VIOLANTE 2.285 124 0 4 128 262 0 0 4 4 270 3.524ALIENDE RIBEIRO (50) 448 38 0 0 38 60 0 0 0 7 67 1.465ANA LIARTE 1.152 103 0 3 106 137 2 0 0 0 139 1.727MARIA LAURA TAVARES 1.280 108 0 0 108 135 20 0 3 11 169 2.050LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA 1.269 105 0 0 105 153 10 0 4 6 173 1.953

RAUL DE FELICE (50) 1.782 119 0 3 122 85 15 0 0 2 102 2.229VICENTE DE ABREU AMADEI (86) 1.316 94 0 0 94 132 6 0 0 0 138 1.880

ANTONIO TADEU OTTONI (70) 1.470 94 0 3 97 71 36 0 3 0 110 1.838

FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (96) 1.253 51 0 1 52 104 11 0 1 2 118 1.815

BANDEIRA LINS 1.373 111 0 7 118 127 7 0 3 2 139 2.097ANTONIO CELSO FARIA 1.313 106 0 3 109 177 6 0 3 2 188 1.929CLAUDIO PEDRASSI 1.233 111 0 0 111 153 0 0 0 0 153 1.798CARLOS MONNERAT 1.542 125 0 0 125 248 0 0 0 0 248 2.416JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (33) 1.147 73 0 1 74 68 8 0 0 2 78 1.905

CARLOS VIEIRA VON ADAMEK 1.177 38 0 0 38 99 2 0 0 0 101 1.447

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUMAURÍCIO FIORITO (13) 822 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.402ISABEL COGAN 1.727 137 0 0 137 138 33 0 0 2 173 2.251REZENDE SILVEIRA 2.673 165 0 0 165 198 22 0 0 0 220 3.426NUNCIO THEOPHILO NETO 2.032 157 0 0 157 153 4 0 0 0 157 2.033LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL

1.802 137 0 2 139 203 15 0 0 0 218 2.500

RICARDO CHIMENTI (106) 2.610 164 0 0 164 168 31 0 0 0 199 2.963



FORTES MUNIZ 2.421 170 0 0 170 345 67 0 0 0 412 2.867SILVIA MEIRELLES 1.497 137 0 0 137 206 18 0 0 0 224 2.099MARCELO SEMER 1.582 134 0 0 134 131 9 0 0 1 141 2.025DJALMA LOFRANO FILHO 1.675 141 0 0 141 112 37 0 0 1 150 2.097AFONSO CELSO DA SILVA (13) 878 0 0 0 0 28 0 0 0 0 28 1.297

PONTE NETO 1.741 137 0 0 137 176 4 0 0 0 180 2.453MARCELO L. THEODOSIO 1.765 138 0 0 138 130 20 0 0 0 150 2.764HELOÍSA MARTINS MIMESSI 1.632 133 0 0 133 146 24 0 0 5 175 2.319

NAZIR DAVID MILANO FILHO (44) 950 5 0 0 5 589 0 0 0 1 590 3.313

EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO 2.534 167 0 0 167 147 2 0 0 1 150 2.894

JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (92) 1.630 93 0 0 93 108 39 0 0 0 147 2.024

MARCOS PIMENTEL TAMASSIA (93) 1.621 96 0 0 96 136 0 0 0 1 137 2.111

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO (45) 950 8 0 0 8 315 0 0 0 0 315 2.970

AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR 1.830 156 0 0 156 181 0 0 0 0 181 2.157

ALVES BRAGA JR. (107) 498 138 0 0 138 39 7 0 0 0 46 1.311KLEBER LEYSER DE AQUINO 1.900 167 0 0 167 165 6 0 2 0 173 2.002

FERNÃO BORBA FRANCO 1.599 138 0 0 138 133 0 0 0 0 133 2.038PAOLA CHRISTINA CALABRÓ LORENA DE OLIVEIRA (75)

1.082 123 0 0 123 111 0 0 1 1 113 602

SILVANA MALANDRINO MOLLO (99) 1.122 85 0 0 85 178 1 0 0 0 179 829

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS COM DESIGNAÇÃO CESSADAJAIR DE SOUZA (10) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA (10) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 31

LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES (09) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 136

MARCOS DE LIMA PORTA (09) 0 0 0 0 0 62 0 0 0 0 62 711

OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA (10) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 157.086 11.146 39 157 11.342 16.162 1.150 23 176 201 17.712 222.941

SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALDESEMBARGADORESDAMIÃO COGAN (22) 1.521 130 15 0 145 184 4 0 0 0 188 2.524PÉRICLES PIZA 697 66 56 0 122 51 0 57 0 1 109 1.577RICARDO TUCUNDUVA 2.131 201 17 0 218 215 13 0 0 0 228 3.243MÁRCIO BÁRTOLI 715 64 33 0 97 55 0 31 0 5 91 1.044VICO MAÑAS (98) 586 65 11 0 76 64 2 30 0 1 97 888CARLOS BUENO (70) 604 52 101 10 163 70 0 66 2 0 138 1.806FRANÇA CARVALHO 2.126 198 70 1 269 222 5 230 0 0 457 3.645FÁBIO GOUVÊA 2.372 200 26 2 228 266 20 38 0 1 325 3.320FIGUEIREDO GONÇALVES 2.145 197 41 0 238 124 2 42 0 0 168 2.468JOÃO MORENGHI (59) 2.109 190 14 1 205 221 2 93 0 2 318 3.367POÇAS LEITÃO 1.966 195 6 1 202 239 1 126 9 31 406 3.499ANGÉLICA DE ALMEIDA (108) 1.695 179 9 25 213 148 5 95 10 20 278 2.540

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ (80) 1.728 112 34 0 146 107 3 48 0 0 158 2.050

AMORIM CANTUÁRIA (19) 76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 158CARDOSO PERPÉTUO 2.244 196 81 0 277 282 9 288 0 0 579 3.471ALMEIDA SAMPAIO 930 195 139 11 345 81 1 30 13 6 131 977LUIS SOARES DE MELLO 1.808 198 76 1 275 182 0 224 0 0 406 3.221EUVALDO CHAIB 2.024 197 116 0 313 265 6 62 0 0 333 2.985PINHEIRO FRANCO (C) (36) 0 0 2 0 2 2 0 0 0 0 2 651IVAN SARTORI (78) 2.121 190 86 2 278 337 17 176 2 0 532 3.540



GUILHERME G. STRENGER 2.075 202 23 9 234 192 0 70 8 5 275 3.449TRISTÃO RIBEIRO 1.928 197 40 0 237 194 6 0 0 0 200 2.755MARIA TEREZA DO AMARAL 1.894 199 20 8 227 76 0 131 5 1 213 2.624XAVIER DE SOUZA 2.040 205 27 21 253 157 0 49 23 14 243 3.210SALLES ABREU 1.929 198 26 1 225 126 1 104 1 0 232 2.698WILLIAN CAMPOS 2.317 203 17 3 223 264 0 156 0 4 424 3.526MACHADO DE ANDRADE (81) 2.113 190 25 0 215 264 5 0 0 0 269 3.380

JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA 1.851 197 14 0 211 282 3 0 0 0 285 2.912

AUGUSTO DE SIQUEIRA 2.147 199 98 1 298 252 1 173 3 0 429 3.381MARCO ANTONIO 1.710 198 33 0 231 268 0 0 0 0 268 2.409NEWTON NEVES 2.066 202 3 4 209 33 12 91 2 2 140 3.355FERNANDO TORRES GARCIA (G) 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 521

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO 2.100 202 4 1 207 186 5 24 0 2 217 2.717

FRANCISCO BRUNO 1.849 198 94 1 293 162 14 164 0 0 340 3.246HERMANN HERSCHANDER (65) 2.133 159 131 4 294 210 10 161 1 0 382 3.706

NUEVO CAMPOS (12) 378 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.313GERALDO WOHLERS (84) 1.258 92 18 0 110 148 1 0 0 0 149 2.539LUIZ ANTONIO CARDOSO 2.073 195 53 9 257 248 12 120 2 1 383 3.244WALTER DA SILVA 2.116 196 94 3 293 292 0 123 0 0 415 3.508TOLOZA NETO 2.010 201 104 0 305 180 9 148 0 0 337 2.975RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO 1.862 176 157 1 334 148 12 110 0 1 271 2.882

SÉRGIO RIBAS (30) 1.973 138 79 0 217 155 0 86 0 1 242 2.737PAIVA COUTINHO (51) 2.033 146 12 1 159 126 3 54 0 0 183 2.983PAULO ROSSI (94) 2.100 151 28 14 193 127 1 35 12 4 179 3.806MARCO DE LORENZI 2.071 198 112 1 311 261 2 156 2 0 421 3.112MARCO ANTÔNIO COGAN 2.059 198 43 0 241 171 0 61 2 2 236 2.873SÉRGIO COELHO 2.142 199 62 31 292 198 10 112 1 1 322 3.689MOREIRA DA SILVA 1.949 200 80 7 287 214 0 127 0 2 343 2.491MIGUEL MARQUES E SILVA 2.071 198 85 1 284 286 0 139 1 0 426 3.122CESAR MECCHI MORALES (15) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

FRANCISCO ORLANDO 2.150 198 51 2 251 152 2 31 2 1 188 3.222JUVENAL DUARTE 1.965 193 16 0 209 134 12 0 0 0 146 2.104RACHID VAZ DE ALMEIDA 2.147 197 104 3 304 141 14 102 2 2 261 3.479ALEX ZILENOVSKI 950 72 97 1 170 50 1 88 0 0 139 2.624GRASSI NETO (86) 2.021 199 55 2 256 311 0 46 2 2 361 3.198CARLOS ALBERTO GARBI (20) 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34

IVO DE ALMEIDA 2.102 200 105 1 306 101 23 58 1 0 183 2.587CAMILO LÉLLIS 2.145 199 65 2 266 285 10 188 1 0 484 3.175DE PAULA SANTOS 1.900 197 83 1 281 249 0 84 0 0 333 3.031EDISON BRANDÃO 1.976 193 78 0 271 429 10 219 0 0 658 3.365COSTABILE E SOLIMENE 2.081 197 101 10 308 200 9 94 3 0 306 3.427AMARO THOMÉ 2.130 200 95 0 295 216 18 117 0 1 352 3.597NELSON BIAZZI (18) 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0GUILHERME DE SOUZA NUCCI 2.073 200 32 3 235 209 0 115 3 7 334 2.833

RICARDO SALE JÚNIOR 1.955 198 14 4 216 200 0 91 0 6 297 2.758ALCIDES MALOSSI JÚNIOR 1.848 188 23 0 211 205 0 140 2 6 353 2.403FERNANDO SIMÃO 2.147 197 107 0 304 159 0 73 1 0 233 3.747ALBERTO ANDERSON FILHO (101) 1.931 162 61 0 223 199 8 74 0 0 281 3.535

CAMARGO ARANHA FILHO (02) 1.807 67 9 1 77 106 12 146 0 1 265 2.959

FREITAS FILHO 2.141 198 124 0 322 186 1 169 0 1 357 3.823LEME GARCIA 2.093 204 0 3 207 184 0 57 0 1 242 3.095OTÁVIO ROCHA (85) 2.087 174 109 0 283 133 0 111 0 1 245 2.890REINALDO CINTRA (62) 1.941 121 65 0 186 135 2 63 0 1 201 3.176ÁLVARO CASTELLO 2.074 197 109 1 307 209 0 209 0 4 422 3.181ZORZI ROCHA 1.934 200 20 0 220 228 24 0 0 0 252 3.022



LUIZ FERNANDO VAGGIONE 2.068 197 19 0 216 123 17 24 0 3 167 2.430

SILMAR FERNANDES (50) 2.290 197 118 0 315 229 9 116 0 0 354 3.320ANDRADE SAMPAIO (86) 2.081 189 97 1 287 198 2 126 0 5 331 3.576AMABLE LOPEZ SOTO 2.025 197 19 7 223 179 2 56 7 8 252 3.537KENARIK BOUJIKIAN (67) 1.863 125 32 1 158 74 1 30 1 26 132 2.330CLÁUDIO MARQUES (28) 1.976 151 11 3 165 128 0 247 0 0 375 2.951GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI 1.161 185 11 0 196 164 0 65 0 1 230 1.339

ROBERTO PORTO 958 174 197 0 371 215 0 71 1 0 287 1.140JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUMAURÍCIO VALALA 2.494 227 0 0 227 135 3 0 0 0 138 1.757FARTO SALLES 1.392 225 0 0 225 131 0 0 0 1 132 1.769CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (13) 716 0 0 0 0 20 0 0 0 0 20 1.010

ALEXANDRE ALMEIDA 2.611 226 0 0 226 235 1 0 0 2 238 2.996MARCELO GORDO (13) 696 0 10 0 10 29 0 0 0 1 30 1.017LUÍS ARRUDA 2.037 228 0 0 228 264 0 0 0 0 264 1.808EDUARDO ABDALLA 2.506 228 1 0 229 166 14 0 0 0 180 2.963ANDRADE DE CASTRO 2.146 197 52 1 250 334 7 113 0 2 456 2.665LAURO MENS DE MELLO 2.468 228 1 0 229 217 0 0 0 0 217 2.461IVANA DAVID (86) 2.570 227 0 0 227 277 1 0 0 0 278 2.778NELSON FONSECA JUNIOR 2.474 205 0 0 205 218 6 0 0 1 225 2.239AIRTON VIEIRA (14) 844 0 0 0 0 47 0 1 0 1 49 1.711LAERTE MARRONE 2.459 224 2 0 226 271 0 0 0 0 271 2.564OSNI PEREIRA 2.242 227 0 0 227 147 0 0 0 2 149 1.603DINIZ FERNANDO 2.385 227 0 0 227 112 0 0 0 0 112 2.060SÉRGIO MAZINA MARTINS 2.294 227 0 0 227 133 2 1 0 1 137 2.325MARCOS CORREA (66) 1.784 108 0 0 108 97 3 0 0 0 100 1.774ELY AMIOKA (89) 2.134 148 0 0 148 100 0 0 0 0 100 1.959GILBERTO FERREIRA DA CRUZ 2.496 226 0 2 228 282 0 0 2 1 285 2.633

MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO

1.879 227 1 0 228 178 3 0 0 0 181 2.041

JAIME FERREIRA MENINO 2.273 232 0 0 232 263 0 0 0 2 265 2.136MÁRCIO EID SAMMARCO 2.140 227 0 0 227 220 0 0 0 1 221 1.717

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 188.944 17.492 4.509 224 22.225 17.943 414 7.155 127 199 25.838 270.011

TOTAL GERAL 751.996 59.214 4.559 726 64.499 69.470 6.101 7.200 702 1.295 84.768 985.596

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2018/2019)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2018/2019)C - Corregedor (biênio 2018/2019)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2018/2019)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2018/2019)G - Presidente da Seção de Direito Criminal (biênio 2018/2019)

01 - A partir de 01/01/17, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.02 - A partir de 05/11/18, nos termos do artigo 3º da Res. 710/15, o Presidente e os membros titulares da Comissão do 188º

Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, permanecerão vinculados às Câmaras de origem, com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspen-sa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa. Compensações de 21 a 23/11/18.

03 - A partir de 05/11/18, nos termos do artigo 3º da Res. 710/15, o Presidente e os membros titulares da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, permanecerão vinculados às Câmaras de origem, com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspen-sa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa.

04 - A partir de 06/11/17, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.



05 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.06 - A partir de 08/07/15, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.07 - A partir de 08/08/15, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.08 - A partir de 09/01/17, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.09 - A partir de 11/12/17, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.10 - A partir de 17/01/16, cessou sua designação para atuar na 2ª instância.11 - Afastou-se da Justiça Comum a partir de 01/05/18, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.12 - Afastou-se da Justiça Comum a partir de 01/05/18, para exercer o cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional

Eleitoral.13 - Afastou-se da Justiça Comum a partir de 01/06/18, para atuar junto ao Tribunal Regional Eleitoral.14 - Afastou-se da Justiça Comum para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo

Tribunal Federal (cf. referendado pelo Colendo Órgão Especial em 16/05/18 e publicado no DJE de 17/05/18). Em 12/09/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a prorrogação do afastamento de Sua Excelência, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, por mais seis meses, a partir de 23/11/18, com prejuízo da justiça comum (cf. publicado no DJE de 13/09/18).

15 - Afastou-se das funções jurisdicionais a partir de 05/04/17, para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no E. Supremo Tribunal Federal. No dia 02/08/17, o Colendo Órgão Especial deferiu a prorrogação de seu afastamento perante o Supremo Tribunal Federal, para continuar atuando como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes por mais seis meses, a partir de 05/10/17. No dia 07/02/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a prorrogação de seu afastamento da Justiça Comum, para continuar atuando como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, por mais seis meses, a partir de 05/04/18. No dia 08/08/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a pror-rogação de seu afastamento da Justiça Comum, para continuar atuando como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, por mais seis meses, a partir de 05/10/18.

16 - Alteração de licença-nojo de 11 a 18/10/18 para 10 a 17/10/18 (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 05/12/18 e publicado no DJE de 06/12/18).

17 - Aposentou-se a partir de 01/03/18.18 - Aposentou-se a partir de 08/01/18.19 - Aposentou-se a partir de 09/03/18.20 - Aposentou-se a partir de 16/03/18.21 - Assumiu a Corregedoria Geral da Justiça no período de 26 a 30/11/18, acumulando com as funções do Decanato.

Licença-saúde de 08 a 17/11/18.22 - Assumiu as funções de Decano no período de 08 a 17/11/18. Convocado para o Órgão Especial em novembro.23 - Compensação em 07/11/18. Compensação em 14/11/18. Falta abonada em 19/11/18.24 - Compensação em 07/11/18. Licença-saúde de 08 a 14/11/18.25 - Compensação em 14/11/18. Compensação em 19/11/18. Compensações de 21 a 23/11/18.26 - Compensação em 14/11/18. Falta abonada em 19/11/18. Compensação em 21/11/18. Falta abonada em 22/11/18.27 - Compensação em 29/11/18. Falta abonada em 30/11/18.28 - Compensações de 05 a 09/11/18.29 - Compensações de 07 a 09/11/18. Falta abonada em 12/11/18. Compensações de 13 a 19/11/18. Compensação em

21/11/18.30 - Compensações de 12 a 14/11/18, de 21 a 23/11/18.31 - Compensações de 12 a 14/11/18, de 21 a 23/11/18. Falta abonada em 30/11/18.32 - Compensações de 12 a 14/11/18. Falta abonada em 19/11/18. Falta abonada em 30/11/18.33 - Compensações de 12 a 14/11/18. Falta abonada em 21/11/18.34 - Compensações de 12 a 22/11/18. Falta abonada em 23/11/18.35 - Compensações de 21 a 22/11/18.36 - Compensações de 26 a 30/11/18.37 - Compensações de 30/10 a 13/11/18. Falta abonada em 14/11/18.38 - Compensações de 31/10 a 01/11/18.39 - Designada para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado no período de 06/11/18 a 29/03/19, cessada a distribuição de

novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos.40 - Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado no período de 01/11/18 a 29/03/19, cessada a distribuição de

novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.41 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado de 01/11/18 a 28/06/19, cessada a distribuição de novos proces-

sos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.42 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, cessando sua designação para auxiliar a 12ª Câmara

de Direito Privado.43 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 13/01/16, cessando sua designação para auxiliar a 6ª Câmara

de Direito Privado.44 - Designado para assumir os processos de números ímpares (115), do acervo de 256 (duzentos e cinquenta e seis) pro-

cessos na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 01/11/18, fixando a data de 30/11/18 como termo final para julgamento e encaminhamento dos autos à Mesa, período em que os referidos magistrados permanecerão sem distribuição, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responderem pelos processos anteriormente a eles distribuídos.

45 - Designado para assumir os processos de números pares (141), do acervo de 256 (duzentos e cinquenta e seis) pro-cessos na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 01/11/18, fixando a data de 30/11/18 como termo final para julgamento e encaminhamento dos autos à Mesa, período em que os referidos magistrados permanecerão sem distribuição, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responderem pelos processos anteriormente a eles distribuídos.

46 - Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado no período de 05/11/18 a 30/06/19, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara (anteriormente já atuava na 1ª Câmara de Direito Privado).

47 - Designado para integrar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/11/18, em substituição ao Des. Egidio Jorge Giacoia, sem prejuízo da designação anterior.

48 - Designado para, no período de 22/11 a 06/12/18, responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior.



49 - Falta abonada 21/11/18. Compensações de 22 a 23/11/18.50 - Falta abonada em 01/11/18.51 - Falta abonada em 01/11/18. Compensações de 05 a 14/11/18.52 - Falta abonada em 01/11/18. Compensações de 07 a 09/11/18.53 - Falta abonada em 01/11/18. Compensações de 08 a 09/11/18.54 - Falta abonada em 01/11/18. Férias de 05 a 14/11/18.55 - Falta abonada em 01/11/18. Licença-saúde de 05/11 a 04/12/18.56 - Falta abonada em 01/11/18. Compensação em 19/11/18.57 - Falta abonada em 05/11/18.58 - Falta abonada em 05/11/18. Compensações de 06 a 09/11/18.59 - Falta abonada em 07/11/18.60 - Falta abonada em 07/11/18. Compensações de 08 a 14/11/18. Férias de 21 a 30/11/18.61 - Falta abonada em 08/11/18.62 - Falta abonada em 08/11/18. Compensação em 09/11/18. No período de 12 a 14/11/18, participou do XXIII FONAJUV e

V FONAJUP, em Campo Grande - MS. Compensações de 19 a 23/11/18.63 - Falta abonada em 09/11/18.64 - Falta abonada em 12/11/18. Compensações de 13 a 14/11/18.65 - Falta abonada em 12/11/18. Compensações de 13 a 14/11/18. Compensação em 29/11/18.66 - Falta abonada em 12/11/18. Compensações de 13 a 19/11/18. Férias de 21/11 a 18/12/18.67 - Falta abonada em 12/11/18. Falta abonada em 19/11/18. Licença-prêmio de 21/11 a 19/12/18.68 - Falta abonada em 13/11/18.69 - Falta abonada em 13/11/18. Compensação em 14/11/18.70 - Falta abonada em 14/11/18.71 - Falta abonada em 14/11/18. Férias de 19/11 a 18/12/18.72 - Falta abonada em 14/11/18. Férias de 21 a 30/11/18.73 - Falta abonada em 19/11/18.74 - Falta abonada em 19/11/18. Compensações de 21 a 23/11/18. Compensação em 14/11/18.75 - Falta abonada em 19/11/18. Falta abonada em 21/11/18. Compensação em 22/11/18.76 - Falta abonada em 19/11/18. Falta abonada em 21/11/18. Compensações de 22 a 30/11/2018.77 - Falta abonada em 19/11/18. Falta abonada em 23/11/18.78 - Falta abonada em 21/11/18.79 - Falta abonada em 21/11/18. Compensações de 22 a 23/11/18.80 - Falta abonada em 21/11/18. Compensações de 22 a 23/11/18. Férias de 26/11 a 05/12/18.81 - Falta abonada em 22/11/18.82 - Falta abonada em 23/11/18.83 - Falta abonada em 26/11/18.84 - Falta abonada em 28/11/18.85 - Falta abonada em 29/11/18.86 - Falta abonada em 30/11/18.87 - Férias de 05 a 14/11/18.88 - Férias de 05 a 14/11/18. Falta abonada em 19/11/18.89 - Compensações de 21 a 30/11/18.90 - Férias de 21 a 30/11/18.91 - Férias de 22/10 a 01/11/18.92 - Férias de 22/10 a 08/11/18. Falta abonada em 09/11/18.93 - Férias de 29/10 a 09/11/18.94 - Licença-nojo de 08 a 14/11/18.95 - Licença-prêmio de 17/10 a 09/11/18.96 - Licença-saúde de 05 a 09/11/18. Licença-saúde de 10 a 14/11/18.97 - Licença-saúde de 08 a 17/11/18. Licença-saúde de 18/11 a 06/12/18.98 - Licença-saúde de 08/10 a 06/11/18. Férias de 26/11 a 05/12/18.99 - Licença-saúde de 14 a 23/11/18. Férias de 26/11 a 05/12/18.100 - Licença-saúde de 26/10 a 24/11/18.101 - Licença-saúde de 27/11 a 16/12/18.102 - Licença-saúde de 28/10 a 06/11/18.103 - Licença-saúde de 30/10 a 13/11/18.104 - Licença-saúde de 31/10 a 12/11/18. Falta abonada em 13/11/18.105 - Licença-saúde de 31/10 a 14/11/18. Compensações de 21 a 22/11/18.106 - No dia 08/11/18, ministrou palestra no V Encontro Estadual dos Juizados Especiais, realizado na Escola Judicial do

Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No período de 21 a 23/11/18 participou do 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais, no Rio de Janeiro - RJ.

107 - Nos dias 06 e 07/11/18, participou no evento “CONIP Judiciário e Controle 2018”, em Brasília - DF.108 - Nos dias 12 e 13/11/18, participou do “I Encontro do Colégio de Coordenadores”, por ocasião do X FONAVID, no

Recife/PE.



SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

SEMA 1.1.3

RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 11/12/2018(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 542)

NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

CONSELHO SUPERVISOR - DESIGNAÇÕES, DISPENSAS, INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO01. Nº 05/1991 - DESIGNAÇÃO do Doutor HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções

Criminais da Comarca de Araçatuba acumulando a 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis, para atuar como Juiz de Direito Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis, no período de 17/09/2018 a 15/03/2019, durante o afasta-mento da Doutora Iris Daiani Paganini dos Santos, Juíza de Direito. - Deferiram, nos termos do voto do Desembargador Presidente, v.u.

02. Nº 93/2006 - DISPENSA da Doutora RUSLAINE ROMANO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, das funções que exerce na 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 52ª CJ – Itapecerica da Serra (membro titular), com a redistribuição de seu acervo. - Deferiram, sendo a redistribuição do acervo em caráter excepcional, v.u.

03. Nº 967/1995 – DESIGNAÇÃO dos Doutores DIEGO GOULART DE FARIA, Juiz de Direito da Comarca de Paulo de Faria, e EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto, como Juízes Diretores do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urupês nos dias 04/09 e 15/10/2018, respectivamente, em razão da ausência do Doutor Vinícius Nunes Abbud, Juiz de Direito da Comarca de Urupês e Diretor do aludido Anexo. - Deferiram, v.u.

04. N° 2.856/2006 - OFÍCIO do Doutor RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 28ª Circunscrição Judiciária – Presidente Venceslau, solicitando a criação da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal no referido Colégio e indicando os membros para composição da mesma. - Deferiram, nos termos da manifestação do Conselho Supervisor, v.u.

05. Nº 06/1994 - DESIGNAÇÃO do Doutor FABRÍCIO REALI ZIA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, para atuar como Juiz de Direito Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 21 a 23/11/2018, tendo em vista que a Doutora Iohana Frizzarini Exposito, Juíza de Direito Diretora do aludido setor, esteve ausente no período. - Deferiram, v.u.

06. Nº 53/1994 - DESIGNAÇÃO da Doutora GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, 4ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto, para atuar como Juíza Auxiliar do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tanabi, nos dias 05/11/2018 e 06 e 07/12/2018, bem como para atuar como Juíza Diretora do referido Juizado Especial no período de 03 a 19/12/2018. - Deferiram, v.u.

07. Nº 13/1995 - DESIGNAÇÃO do Doutor ADRIANO PUGLIESI LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guará, para atuar como Juiz de Direito Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipuã, nos dias 19 e 20/11/2018, tendo em vista a ausência do Doutor Marco de Jesus Gomes, Juiz de Direito Diretor do aludido Anexo. - Deferiram, v.u.

08. Nº 22/1995 - DESIGNAÇÃO do Doutor VICTOR TREVIZAN COVE, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Ribeirão Bonito, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Descalvado, no período de 09 a 14/11/2018, diante da ausência do Doutor Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, Juiz de Direito Diretor da aludida unidade. - Deferiram, v.u.

09. Nº 06/1999 – REQUERIMENTO da Doutora DENISE INDIG PINHEIRO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco, de designação do Doutor RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Carapicuíba, para auxiliar a referida Vara na prolação de sentenças em julgamentos antecipados, em substituição ao Doutor LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER. - Deferiram, v.u.

EXPEDIENTES DIVERSOS10. Nº 6.139/2005 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a reestruturação do Juizado Especial Cível

do Foro Regional VII da Comarca da Capital. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.

11. Nº 408/2006 – SGP 1 – EXPEDIENTE relativo à prorrogação dos Convênios firmados entre o Tribunal de Justiça e as Municipalidades, referente à cessão de Servidores, Estagiários de Direito e Menores legionários/guardas mirins (adolescentes) para prestarem serviços nas Comarcas do Interior, sem ônus para este Tribunal, bem como à autorização para celebração de novos Convênios dessas categorias. - Aprovaram os itens 1 ao 4 do parecer da Egrégia Presidência; os itens 5 e 6 serão apreciados oportunamente por aquele órgão, v.u.



12. Nº 2.270/2004 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a reestruturação do 1º Ofício do Júri da Comarca da Capital. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.

13. Nº 6.133/2005 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a reestruturação do 3º Ofício Cível do Foro Regional I da Comarca da Capital. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.

14. Nº 193.427/2018 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2019. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.

15. Nº 191.821/2018 – EXPEDIENTE referente à inclusão dos dias 03/05 (Aniversário da Cidade), 14/09 (Dia de Santa Cruz – Padroeira da Cidade) e Sexta-Feira da Paixão na lista de feriados da Comarca de Cesário Lange. - Deferiram, v.u.

AUXÍLIO-SENTENÇA16. Nº 189.363/2017 - Deferiram, v.u.

17. Nº 343/1996 – DICOGE 1.1 – OFÍCIO conjunto dos MM. Juízes Titulares das 1ª a 6ª Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, comunicando consenso entre os Magistrados de modo que a corregedoria permanente da UPJ - Unidade de Processamento Judicial das 1ª a 6ª Varas Especiais da Infância e da Juventude seja exercida pelo MM. Juiz Titular da 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude, Doutor Rodrigo Marzola Colombini. - Referendaram, v.u.

DÚVIDAS REGISTRÁRIAS – PROCESSOS DIGITAIS18. Nº 1006541-23.2015.8.26.0223 – APELAÇÃO – GUARUJÁ - Relator: Pinheiro Franco – Apelantes: Secretaria de

Patrimônio da União e G Yoshioka & Cia Ltda. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca do Guarujá. Advogados: FERNANDO GOMES BEZERRA – OAB/SP n° 198.751 e DIOGO UEBELE LEVY FARTO – OAB/SP n° 259.092. - Deram provimento em parte aos recursos, apenas para reformar a r. sentença no ponto em que declarou a nulidade do procedimento demarcatório, mantidos, no mais, os óbices levantados para ingresso do título, v.u.

19. Nº 1040381-61.2017.8.26.0576 – APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relator: Pinheiro Franco – Apelante: Marcelo Daud. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto. Advogado: ALEX DOS SANTOS PONTE – OAB/SP n° 220.366. - Deram provimento ao recurso para julgar a dúvida improcedente, v.u.

20. Nº 1132901-47.2016.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Pinheiro Franco – Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Interessada: Federação Brasileira de Bancos – Febraban (Amicus Curiae). – Advogados: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO, OAB/SP nº 183.650; ALEXANDRE GHAZI, OAB/SP nº 299.124; CARLA MALUF ELIAS, OAB/SP nº 110.819 e RUBENS CARMO ELIAS FILHO, OAB/SP nº 138.871. - Deram provimento ao recurso, com observação, v.u. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques, Xavier de Aquino e Fernando Torres Garcia.

21. Nº 1044076-85.2016.8.26.0114 - APELAÇÃO - CAMPINAS - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas. Advogados: LUCIANA TAKITO TORTIMA, OAB/SP nº 127.439, EDNEY DE ALMEIDA SILVA, OAB/SP nº 278.183 e RENATO CERDA PORTO, OAB/SP n° 261.446. - Negaram provimento, com observação, v.u.

22. Nº 0002071-85.2016.8.26.0269 - APELAÇÃO – ITAPETININGA - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Bradley Louis Mangeot e outros. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Itapetininga. Advogado: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇÃO, OAB/SP n° 146.094 e JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO, OAB/SP n° 231.610. - Adiado a pedido do Desembargador Campos Mello, após voto do Desembargador Pinheiro Franco por negar provimento ao recurso.

23. Nº 1007007-51.2017.8.26.0286 - APELAÇÃO – ITU - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Condomínio Terras de São José. Apelada: Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itu. Advogada: VANESSA PLINTA, OAB/SP n° 204.006. - Negaram provimento ao recurso, v.u.

24. Nº 1007008-36.2017.8.26.0286 - APELAÇÃO – ITU - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Condomínio Terras de São José. Apelada: Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itu. Advogada: VANESSA PLINTA, OAB/SP n° 204.006. - Negaram provimento, v.u.

25. Nº 1014237-16.2018.8.26.0576 - APELAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Francisco Franco do Amaral Neto. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto. Advogados: JOSE LUIS POLEZI, OAB/SP n° 80.348; CLAIRE MARIZA CARARETO, OAB/SP n° 201.900; GILCÉLIO DIAS DE FARIA, OAB/MG n° 115.244 e GABRIELA PARIZI WEHRS, OAB/SP n° 216.546. - Adiado a pedido dos Desembargadores Artur Marques e Campos Mello, após voto do Desembargador Pinheiro Franco por negar provimento ao recurso. O feito deverá retornar para pauta virtual, estando de acordo o i. advogado, Doutor Jose Luis Polezi, que sustentou oralmente.

26. Nº 1071137-26.2017.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Des. Pinheiro Franco – Apelante: Sanseverino Advogados Associados. Apelado: Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital. Advogado: ADAILTON CARLOS RODRIGUES, OAB/SP n° 121.533. - Negaram provimento, v.u.

27. Nº 87.006/2017 - EXPEDIENTE referente aos critérios de inscrição para atuação dos Magistrados no âmbito dos Colégios Recursais do Estado de São Paulo. - Acolheram a manifestação do Conselho Supervisor e reconsideraram a decisão an-teriormente exarada sobre a necessidade de edital, sem prejuízo de estudos futuros, v.u.



28. Nº 174.390/2013 - OFÍCIO do Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, atualmente convocado para compor a equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, so-licitando a cessação de sua designação junto à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas. - Homologaram a dispensa do Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO e indicaram a Doutora JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO, como Coordenadora e Corregedora da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, bem como a Doutora PATRÍCIA CAYARES MARIOTTI CAPPI, para auxiliar a referida Unidade, com prejuízo de outras atribuições, v.u.

Próximos Julgamentos

SEMA 1.1.2

PAUTA PARA A SESSÃO DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DE 13/12/2018, às 9h30

(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 4º andar, sala 403)NOTA: Eventual processo adiado será incluído na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

1) 2018/191916 – MONTE APRAZÍVEL - DESIGNAÇÃO do Doutor ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY, Juiz de Direito da Comarca de Macaubal, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Aprazível, no perí-odo de 12 a 14/11/2018, em razão da ausência do Doutor Luís Gonçalves da Cunha Junior, Juiz de Direito Diretor da aludida Unidade, no referido período.

2) 2018/191965 – TATUAPÉ - SOLICITAÇÃO formulada pelo Doutor Pedro Paulo Maillet Preuss, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé, para que o Doutor ANTONIO MANSSUR FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do referido Foro Regional, auxilie aquele Juizado na condução de audiências de instrução e julgamento após às 18 horas, a partir de 21/01/2019.

3) 2018/192431 – SÃO VICENTE - DESIGNAÇÃO do Doutor FELIPE ESMANHOTO MATEO, 2º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Vicente, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, no período de 06 a 19/12/2018, tendo em vista férias da Doutora Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, Juíza de Direito Diretora da aludida unidade e licença paternidade do Doutor RENATO SANTIAGO GARCEZ, 1º Juiz de Direito Auxiliar da referida Comarca.

4) 2018/192478 – SANTO ANDRÉ - OFÍCIO do Doutor GLAUCO COSTA LEITE, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária – Santo André, informando acerca da suspeição arguida pelo Doutor GUSTAVO SAMPAIO CORREIA para julgamento do Recurso Inominado nº 0002769-77.2018.8.26.0348.

5) 2018/192506 – PRESIDENTE PRUDENTE - OFÍCIO do Doutor CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente e membro do Colégio Recursal da 27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente, solicitando a cessação da distribuição dos recursos pelo prazo de dois meses, com a finalidade de regula-rizar aqueles pendentes de julgamento, visando futura dispensa definitiva em razão de aposentadoria

6) 2018/192633 – AVARÉ - I) DISPENSA do Doutor FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Avaré, das funções que exerce no Colégio Recursal da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré. II) OFÍCIO da Doutora ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA, Juíza de Direito Presidente do Colégio Recursal, solicitando a CRIAÇÃO da 2ª Turma Cível e Criminal, bem como informando a composição do aludido Colégio, em caso de aprovação da criação da referida turma.

7) 2018/193913 – JABOTICABAL - OFÍCIO do Doutor Jorge Luis Galvão, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal, solicitando a designação de outro Colégio Recursal para o julgamento do Recurso Inominado nº 1000192-72.2018.8.26.0619, em que figura como recorrente o Doutor Gilson Miguel Gomes da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto e integrante do aludido Colégio.

8) 2018/194919 – ITAPECERICA DA SERRA - EXPEDIENTES encaminhados pela Doutora Patricia de Assis Ferreira Braguini, Juíza Presidente do Colégio Recursal da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecerica da Serra, referentes à redistribui-ção do Recurso nº 1012052-50.2017.8.26.0152, haja vista a declaração de impedimento formulada pelo Doutor UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barueri, e do recurso nº 1006549-56.2014.8.26.0152, em virtude da suspeição declarada pelo Doutor RAFAEL RAUCH, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, ambos integrantes do referido Colégio, para conhecimento do E. Conselho Supervisor.

9) 2018/195635 – ITAPEVA - DISPENSA do Doutor RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Pilar do Sul, das funções que exerce no Colégio Recursal da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva, a partir de 15/10/2018.

10) 2018/197122 – CAPITAL - EXPEDIENTE referente à análise da distribuição de feitos nas Varas dos Juizados Especiais da Capital. I – PROPOSTA de estruturação cartorária dos 3º e 4º Ofícios do Juizado Especial da Fazenda Pública. II – RELATÓRIO encaminhado pela Secretaria de Primeira Instância – SPI, atualizado até novembro/2018.



11) 2018/197420 – PEDREIRA - I - DESIGNAÇÃO do Doutor MARCELO FORLI FORTUNA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguariúna, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, nos dia 06 e 07/12/2018, em razão da ausência da Dra. Iohana Frizzarini Exposito, Juíza de Direito Diretora da aludida unidade. II – DESIGNAÇÃO da Doutora FABÍOLA BRITO DO AMARAL, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amparo, para atuar como Juíza Adjunta do referido Juizado Especial, no período de 17 a 19/12/2018, em razão da ausência da Dra. Dayse Lemos de Oliveira, Juíza Adjunta da referida unidade.

12) 2018/199104 – MONGAGUÁ - I - DESIGNAÇÃO do Doutor FERNANDO CÉSAR DO NASCIMENTO, 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santos, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, no período de 10 a 22/10 e de 24 a 29/10/2018, em razão da ausência do Doutor Bruno Nascimento Troccoli, Juiz de Direito Diretor do referido Anexo. II – DESIGNAÇÃO do Doutor FÁBIO SZNIFER, 10º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santos, para atuar como Juiz Diretor da aludida Unidade no dia 23/10/2018, em razão da ausência supramencionada.

13) 2018/199132 – BAURU/ANEXO POUPATEMPO - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor José Claudio Domingues Moreira, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, solicitando DESIGNAÇÃO do Doutor JOSÉ RENATO DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Auxiliar daquela Comarca, para prestar auxílio no Anexo Poupatempo da aludida Vara no dia 06/12/2018, diante da impossibilidade física do titular da Vara realizar audiências naquele Anexo no dia mencionado.

14) 2018/199653 – NUPORANGA - EXPEDIENTE referente à conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Nuporanga em Juizado Especial Cível e Criminal.

Subseção II

Intimação de Acordãos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1018482-43.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Levi Meca Galfaro - Apelante: GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Corregedor Geral) - Deram provimento ao recurso para julgar a dúvida improcedente, com observação, v.u. - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO PENAL EM CURSO CONTRA OS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA INCORPORADORA. POSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SÓCIOS NOS TERMOS DAS NSCGJ. CABIMENTO DO REGISTRO POR NÃO AFETAR A VIABILIDADE ECONÔMICA DA INCORPORAÇÃO, DEVENDO, TODAVIA, CONSTAR NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E NOS DOCUMENTOS DE VENDA DAS UNIDADES A INFORMAÇÃO RELATIVA À AÇÃO PENAL POR SUA RELEVÂNCIA E PUBLICIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA LEI N. 4.591/64, POR ANALOGIA – RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP) - Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP) - Ana Paula Muscari Lobo (OAB: 182368/SP) - Luiza Rovai Orlandi (OAB: 376773/SP)

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dra. ANA CRISTINA WEYNEN CORES DEPIERI, para auxiliar, 2ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente de 08/01/2019 a 11/01/2019, em substituição à Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite ,sem prejuízo da designação anterior.

Dra. ANDREA COPPOLA BRIÃO, para assumir, Vara da Região Sul 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 18/12/2018 a 19/12/2018, cessando no período a designação para auxiliar a mesma vara.

Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, para auxiliar, 32ª Vara Cível - Capital, no final do Titular I, de 15/01/2019 a 23/01/2019, sem prejuízo da designação anterior.

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