DIÁRIO OFICIAL -...

MENSAGEM Nº. 023 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o, do art. 36, da Lei Orgânica do Município de Maceió, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 6.878/2016, de autoria da Vereadora Fátima Santiago, que “OFICIALIZA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Procuradoria Geral do Município, por meio da Procuradoria Legislativa, proferiu parecer opinando pelo veto total do presente Projeto de Lei, assim ementado: “Divulgação e Promoção do Hino da Proclamação da República. Instituição. Obrigatoriedade. Mês de Novembro. Interesse Local. Possibilidade. Invasão de Esfera do Executivo. Impossibilidade. Criação de Obrigação e Despesas a Órgãos do Executivo. Separação de Poderes. Lei de Responsabilidade Fiscal. Veto Total”.

Razões do veto:

De iniciativa parlamentar, a propositura tem por objetivo oficializar a divulgação e a promoção do hino da proclamação da república durante o mês de novembro.

O artigo 1º preceitua que “fica instituído oficialmente, que em todos os eventos oficiais do Município de Maceió, durante o mês de novembro, seja executado o hino da Proclamação da República, em memória ao dia 15 de novembro de 1989”. Perscrutando a referida proposição legislativa, observa-se que o vício de iniciativa é flagrante, ante a incompetência do legislativo para iniciar matérias que dispõe sobre o funcionamento da administração pública municipal.

Sem embargo dos louváveis propósitos que motivaram a iniciativa, verifica-se que o projeto em análise encontra-se eivado de vício de inconstitucionalidade, na medida em

que pretende regulamentar matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, senão vejamos:

Art. 55 - Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal:

(...)VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei. (grifo nosso).

A hermenêutica jurisprudencial é pacífica no sentido de que é inconstitucional o Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo que disponha sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal, senão vejamos:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. MUNICÍPIO DE IMBÉ. AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A competência para dispor acerca da organização e do funcionamento da administração pública municipal é privativa do chefe do Poder Executivo. Inteligência dos art. 60, inc. II, e art. 82, inc. II e VII da Constituição Estadual. 2. Caracterizada a ingerência da Câmara de Vereadores sobre atividade própria o Poder Executivo Municipal, restam violados os princípios da independência e isonomia entre os Poderes, prevista no artigo 10, da Constituição Estadual, tornando imperiosa a procedência da ação. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70058714023, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 04/08/2014) (TJ-RS - ADI: 70058714023 RS , Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 04/08/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/08/2014).

Por fim, convém transcrever o entendimento esposado pela douta Procuradoria Geral do Município, no tocante ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis:

“Outro conjunto de ponderações merece realce. É que, apesar de não transparecer do projeto qualquer espécie de despesa direta, a despesa indireta se faz presente. Organizar eventos para apresentação de bandas significa prover uma estrutura custosa, que representa gastos do erário municipal.(...) Nas últimas décadas, tem-se visto a organização de movimentos em torno da responsabilidade na gestão da coisa pública. As condutas do administrador público não mais podem ser calcadas em soluções imediatistas e meramente pragmáticas, exigindo-se do mesmo uma visão prospectiva, em especial quando se fala no aumento das despesas, sob pena de comprometimento dos orçamentos futuros”. (grifo nosso).

Em face dos vícios que maculam o Projeto na sua essência, os demais dispositivos, em virtude do seu caráter acessório, também são inconstitucionais, por via de arrastamento. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma afeta o sistema normativo dela dependente, bem como se estende as normas subsequentes, ocasionando o denominado vício de inconstitucionalidade por arrastamento (ADIs nºs 2.895-AL, 4009-SC e 173-DF). Foram estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o Projeto de Lei em comento, não obstante o flagrante esforço cívico que transpareceu das atividades legislativas dessa respeitável Casa de Mário Guimarães.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito Municipal de Maceió

Excelentíssimo SenhorVereador KELMANN VIEIRA DE

OLIVEIRAPresidente da Câmara Municipal.

NESTA.

ANO XIX Nº 5047Maceió, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

JAIR GALVÃO FREIRE NETO

GUSTAVO LIMA NOVAES

DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY

JOSÉ LAGES JÚNIOR

JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

DÁRIO CESAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO (INTERINA)

JURANDIR BOIA ROCHA

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS

DIOGO SILVA COUTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

2 Maceió, Sexta-feira,19 de Agosto de 2016

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

DECRETO Nº. 8.268 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS

ÓRGÃOS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 3.905.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS

E CINCO MIL REAIS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas

pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº.

6.526, de 30 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 3.905.000,00 (Três milhões, novecentos e cinco mil reais), na forma

indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de

anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 18 de Agosto de 2016.

PORTARIA Nº. 1371 MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo Administrativo n°. 06500.068680/2016.

RESOLVE:Nomear as Conselheiras abaixo relacionadas, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED, em substituição aos Conselheiros representantes dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada de Educação Infantil - SINEPE, para a conclusão do mandato – biênio 2014/2016, prorrogado até 19 de Maio de 2017, por meio da Portaria nº. 1232 de 14 de Julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM. de 19 de Julho de 2016, conforme determina o art. 6° da Lei nº. 6.025 de 16 de Maio de 2011.

Titular Atual: WANDERSON ARANDA DE MELO VALENÇA SILVANovo Titular: LAVÍNIA SUELY DORTA GALINDO

Suplente Atual: LAVÍNIA SUELY DORTA GALINDONovo Suplente: MAYRA PAULA MEDEIROS PEREIRA

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.023825/2016, com fundamento no DESPACHO Nº 2259/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, ADRIANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, sob a matrícula de nº 945129-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 23 de março de 2016.


FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDESecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.026718/2016, com fundamento no DESPACHO Nº 2261/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, ANNY KELLY GOMES LEITE, ocupante do cargo de Médico/Pediatra, sob a matrícula de nº 944258-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 04 de abril de 2016.

3Maceió, Sexta-feira,19 de Agosto de 2016




Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de

Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.013628/2016, com fundamento no DESPACHO Nº 2260/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, CLEANE SANTANA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob a matrícula de nº944594-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2016.




Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.029555/2016, com fundamento no DESPACHO Nº 2262/2016, exarado pela Assessoria Direta/SEMARHP, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, DANIELLA DE CASTRO BULHÕES, ocupante do cargo de Médico/Pediatra, sob a matrícula de nº 942907-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 11 de abril de 2016.




Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o

inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.118952/2014, com fundamento no Termo de Declaração e Relatório da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA/PGM, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor público municipal, ROSALVO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO, ocupante do cargo de Engenheiro, sob a matrícula de nº 99918-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal de Controle de Convívio Urbano - SMCCU, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2016.




Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 6500.076272/2015, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 502/2016, RESOLVE conceder a licença para qualificação profissional a servidora pública municipal, DENILMA DINIZ BOTELHO, ocupante do cargo de Professor/Educação Infantil, sob a matrícula de nº 929887-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, sem prejuízo da remuneração, do segundo semestre de 2015 ao segundo semestre de 2017, nos ditames do art. 120 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o que estabelece o §1º, do art. 121, da Lei nº. 4.973/2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 00100.066081/2016,

RESOLVE:Art. 1º. Conceder a cessão do servidor público municipal, abaixo relacionado, pertencente ao Quadro da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, por 01 (um) ano, para assumir cargo de Secretário de Vigilância em Saúde, DAS 101.6, do Ministério da Saúde, tendo por base o Decreto Federal nº. 4.050, de 12 de dezembro:

Art. 2º. Finalizado o prazo da cessão deverá o servidor cedido retornar, imediatamente, a seu órgão de origem, salvo se a cessão for renovada mediante a publicação de nova portaria, devendo ser observados os decretos e instruções normativas que regem a matéria.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. CONCEIÇÃO TIBÚRCIO, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 1356 DE 12 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU EM 18 DE AGOSTO DE 2016, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 00100.070511/2016Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: Arquidiocese de Maceió.Assunto: Referente à Emissão de Escritura Pública de Doação.Destino: Procuradoria Geral do Município – PGM, para as providências cabíveis.

Processo: 00100.070521/2016Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: Caixa Econômica Federal.Assunto: OF. 681/2016 – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.Destino: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização – SEMINFRA, para as providências cabíveis.

Processo: 00100.034522/2016.Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: Gabinete do Prefeito.Assunto: Memo. n° 011/2016 – Confecção de Carimbos Automáticos.Destino: Assessoria Especial, para conhecimento e manifestação.

Processo: 00100.070214/2016.Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: Secretaria de Estado da Mulher.Assunto: OF. n° 468/2016 – Solicitação Urgente para Composição e Posse da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional.Destino: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para as providências cabíveis.

MÁRCIO ROBERTO C. DE SANTANAAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3079 .MACEIÓ/AL, 17 DE AGOSTO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 02000.069698/2016Nome do(a) beneficiário(a) : IVANA MARIA ROCHA MARINHOCPF nº. 449.415.364.87Matrícula nº. 944323-1Cargo: Coordenadora Geral de Mobilidade UrbanaQuantidade total de diárias: 02 e ¹/² (duas e meia)Valor total das diárias: R$ 1.000,00(Hum mil reais)Período de deslocamento: 24 a 26 de Agosto de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Curso – ‘’Elaboração e Gestão de Projetos’’Dotação Orçamentária: 04.128.0004.2435Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00


Secretário/SEMARHP

*Reproduzida por Incorreção


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.078059/2014 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, ADRIANA MARIA VASCONCELOS PEREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Professor/ Educação Física, sob a matrícula de n.º 936573-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 01 para a Classe III/Nível 01, com fundamento no inciso III do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.


Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

(SEMARHP)

SERVIDOR MAT. Nº CARGO

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

16948-0 MÉDICO DO

TRABALHO

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO



NILSE DE LIMA OLIVEIRA PALMEIRA

Diretora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP)

PORTARIA Nº. 3083MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.114244.2014 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor/ Educação Infantil, sob a matrícula de n.º 929812-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 03 para a Classe IV/Nível 03, com fundamento no inciso IV do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.033614/2015 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, JOSEFA DA SILVA MACIEL, ocupante do cargo de Professor/ Educação Infantil, sob a matrícula de n.º 937038-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, a fim de progredir da Classe I/Nível 01 para a Classe II/Nível 01, com fundamento no inciso II do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)




PORTARIA Nº. 3085MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.44211/2015 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, LOURINETE ALCINA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor/ Atividade, sob a matrícula de n.º 8624-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 06 para a Classe III/Nível 06, com fundamento no inciso III do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.057918/2015 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, RUBENS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor/ Ciências, sob a matrícula de n.º 15117-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a fim de progredir da Classe IV/Nível 06 para a Classe V/Nível 06, com fundamento no inciso V do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.024279/2014 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, MARIA JOSÉ DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor/ Educação Infantil, sob a matrícula de n.º 933188-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 02 para a Classe III/Nível 02, com fundamento no inciso III do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.002643/2016 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, MARIA CICERA MARQUES LEANDRO, ocupante do cargo de Professor/ Educação Infantil, sob a matrícula de n.º 932616-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, a fim de progredir da Classe I/Nível 02 para a Classe II/Nível 02, com fundamento no inciso II do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.015128/2015 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor/ Português, sob a matrícula de n.º 930036-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 01 para a Classe IV/Nível 01, com fundamento no inciso IV do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº 02000.060603/2016Nome do(a) beneficiário(a) : EDILMA MARIA DO NASCIMENTO COSTACPF: 332.080.854.00Matrícula: 2396-5Cargo: Coordenadora de ConvênioQuantidade total de diárias: 03 (Três)Valor total das diárias: R$ 1.200,00 ( Hum mil, duzentos reais )Período de deslocamento: 23 a 26 de agosto de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Curso – Sinconv CompletoDotação Orçamentária: 04.128.0004.2435Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00







SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo administrativo de n.º 06500.015128/2015 RESOLVE homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público municipal, LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor/ Português, sob a matrícula de n.º 930036-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a fim de progredir da Classe II/Nível 01 para a Classe IV/Nível 01, com fundamento no inciso IV do §1.º do art. 3.º cumulado com o inciso II do art. 6.º da Lei n.º 4.731/1998.



(SEMARHP)





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº 02000.060603/2016Nome do(a) beneficiário(a) : EDILMA MARIA DO NASCIMENTO COSTACPF: 332.080.854.00Matrícula: 2396-5Cargo: Coordenadora de ConvênioQuantidade total de diárias: 03 (Três)Valor total das diárias: R$ 1.200,00 ( Hum mil, duzentos reais )Período de deslocamento: 23 a 26 de agosto de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Curso – Sinconv CompletoDotação Orçamentária: 04.128.0004.2435Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00


Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº 01900.061428/2016Nome do(a) beneficiário(a) : JULIANA MARTINS LESSACPF: 032.097.814.19Matrícula: 945805-0Cargo: Secretária Adjunto de Planejamento UrbanoQuantidade total de diárias: 04¹/² (Quatro e meia)Valor total das diárias: R$ 2.385,00 ( Dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais)Período de deslocamento: 07 a 11 de setembro de 2016Destino: São Paulo/SPObjetivo do deslocamento: 4º Congresso Internacional de ArquiteturaDotação Orçamentária: 04.128.0004.2435Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo n.º 02000.067360/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, CRISTINA BENAMOR DE ARAUJO JORGE, ocupante do cargo de Arquiteta, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), sob a matrícula de n.º 00010-8, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art. 5.º da Lei Orgânica Municipal, o §3.º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo n.º 02000.068593/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar/Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a matrícula de n.º 5164-0, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art. 5.º da Lei Orgânica Municipal, o §3.º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, considerando o pedido de aposentadoria exarado nos autos do processo administrativo n.º 02000.068801/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) público municipal, PETRUCIA FERREIRA DA GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar/Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a matrícula de n.º 8162-0, sem prejuízo de seus vencimentos, aplicando de forma subsidiária, segundo previsão do art. 5.º da Lei Orgânica Municipal, o §3.º do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas.



PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 175, da Lei Municipal n°. 4.973/2000, com nova redação dada pelo Art. 1° da Lei Municipal nº. 5.252/2002, de 27.11.2002, CITA e CONVOCA o servidor abaixo relacionado para que compareça à sede da CPIA, localizada no prédio da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, situado à Rua Doutor Pedro Monteiro nº. 291 - Centro, nesta cidade, no prazo de 15(quinze) dias, das 8h às 14h, para instrução de Processo Administrativo Disciplinar de seu interesse:

NOME CARGO MATRÍCULA Nº. PROCESSO(S)

CARLOS SILVA DA COSTA

AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS / COLETOR

22070-1 07800.010033/2016 | 07800.009957/2016 | 07800.062062/2016

Maceió/AL, 18 de Agosto de 2016.

MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA

Matrícula nº. 614-9

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº. 142 MACEIÓ/AL, 08 DE AGOSTO DE 2016. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03000.065563/2016Nome da beneficiária: LEANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS CPF nº. 069.837.064-39Matrícula nº. 946340-2Cargo: Conselheira TutelarQuantidade total de diárias: ½ (meia)Valor total das diárias: R$ 108,00 (Cento e oito reais)Período de deslocamento: 09 de Agosto de 2016Destino: Teotônio Vilela/AL Objetivo do deslocamento: Acompanhar adolescente até a cidade destino, para que a mesma seja ouvida, com a finalidade de instruir um inquérito policial.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.001.14.243.0009.4420 – Manutenção e Funcionamento Administrativo dos Conselhos Tutelares: 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil. Fonte de Recurso – 0010.00.000 – Recursos Próprios.

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

*Republicada por Incorreção


Processo nº. 03000.066867/2016Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHO CPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 932992-7Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½ (meia) Valor total das diárias: R$ 108,00 (Cento e oito reais)Período de deslocamento: 11 de Agosto de 2016Destino: Penedo/ALObjetivo do deslocamento: Conduzir servidores para o Seminário de Agentes Multiplicadores de Penedo



Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.001.04.122.0009.2379 – Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEMAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil. Fonte de Recurso – 0010.00.000 – Recursos Próprios.


*Republicada por Incorreção.


Processo nº. 03000.066867/2016Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHO CPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 932992-7Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½(meia) Valor total das diárias: R$ 108,00 (cento e oito reais)Período de deslocamento: 14 de Agosto de 2016Destino: Penedo/ALObjetivo do deslocamento: Conduzir servidores para o Seminário de Agentes Multiplicadores de PenedoDotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.001.04.122.0009.2379 – Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEMAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil. Fonte de Recurso – 0010.00.000 – Recursos Próprios.



A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03000.066119/2016Nome da beneficiária: SHEYLA ALVES BARROSCPF nº. 995.172.054-49Matrícula nº. 22499-5Cargo: Coordenadora Geral dos CREASQuantidade total de diárias: 02 e ½ (duas e meia)Valor total das diárias: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)Período de deslocamento: 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar do II Simpósio de Assistência SocialDotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimoramento da Gestão e Organização

do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias – Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS.



Processo nº. 03000.066119/2016Nome da beneficiária: DENAIDE DOS SANTOS OLIVEIRACPF nº. 052.325.584-55Matrícula nº. 932818-1Cargo: Coordenadora Geral dos CRASQuantidade total de diárias: 02 e ½ (duas e meia)Valor total das diárias: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)Período de deslocamento: 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar do II Simpósio de Assistência Social Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimoramento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias – Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS.



Processo nº. 03000.070352/2016Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHO CPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 932992-7Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½ (meia) Valor total das diárias: R$ 200,00 (Duzentos reais)Período de deslocamento: 31 de Agosto de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Conduzir servidoras que irão participar do II Simpósio de Assistência Social.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimoramento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS.



Processo nº. 03000.070352/2016Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHO CPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 932992-7Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½ (meia)Valor total das diárias: R$ 200,00 (Duzentos reais)Período de deslocamento: 02 de Setembro de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Conduzir servidoras que irão participar do II Simpósio de Assistência Social.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimoramento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS.


C O N V O C A Ç Ã O

A Secretária Municipal de Assistência Social torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo mencionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado - Edital nº. 001/2016, para APRESENTAR nos dias 19,22 e 23 de Agosto de 2016 os documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no subitem 11.1 do Edital acima mencionado e anexo, sob pena de perda da vaga e chamamento da pessoa classificada na ordem subsequente. Para efeitos de contratação, deverá ser observado o Art. 7º da Lei Municipal nº. 6.054/2011.

CARGO NOME CPF Nº. CLASSIFICAÇÃO

PSICÓLOGO- 30HS

ELIANE BUARQUE DE MELO FERREIRA 019.637.904-05 47

PSICÓLOGO- 30HS

ANA MARIA SABINO DE OLIVEIRA 533.812.894-20 48

EDUCADOR SOCIAL- I (SCFV-PAEFI)

44HS

MARIA HELENA JUVINIANO COSTA

758.623.364-00 38 FACILITADOR DE

ESPORTE E LAZER- 44HS

RAFAEL GUSTAVO GUEVARA ABARCA

055.369.927-08 15 FACILITADOR DE

ESPORTE E LAZER- 44HS

CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA 042.267.314-50 16

FACILITADOR DE ESPORTE E LAZER-

44HS EUDER PEREIRA DA SILVA

046.280.754-17 17 MOTORISTA

CNH”D”- 44HS

JOSÉ CICERO DA SILVA 955.148.214-04 03

MOTORISTA CNH”D”-

44HS GIVALDO CARDOSO DE BARROS

041.249.664-07 04 Os candidatos aprovados no certame deverão entregar os documentos solicitados, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS (endereço: Rua Melo Morais, nº. 63 - CEP Nº. 57.020-330 – Centro - Maceió/AL, na Sala de Convivência, Térreo), no horário das 8h às 16h.


CELIANY ROCHA APPELT SECRETÁRIA/SEMAS

CONTRATANTE

ANEXO

DOCUMENTOS PARA ENTREGA

PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS É NECESSÁRIO TRAZER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. *Para o cargo de motorista ** Exclusivamente para os homens ***No caso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos

ÍTEM DOCUMENTOS 1 RG

2 CPF

3 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

4 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

5 CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL

6 CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL

7 COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EXIGIDADE PARA O CARGO

8 CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO

9 CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS

10 CARTÃO DO PIS/PASEP

11 TÍTULO DE ELEITOR

12 CONTA BANCÁRIA NO BANCO DO BRASIL

13 CNH - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO*

14 RESERVISTA**

15 ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E ESTAR APTO PARA O CARGO***



LTDA.com o valor de R$ 4.429.113,95 (Quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos).


ZULEIKA CAVALCANTI AYRESPresidente da CPLOSE/SEMINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E

URBANIZAÇÃOSEMINFRA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 08/2016

A CPLOSE/SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado final doprocedimento licitatório na modalidade CP INTERNACIONAL Nº 08/2016, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DO CANÃA, MACEIÓ/AL, declarando vencedora a empresa Onix Construções S.A com o valor de R$ 9.219.560,04 (Nove milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta reais e quatro centavos).








A CPLOSE/SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado final doprocedimento licitatório na modalidade CP INTERNACIONAL Nº. 10/2016, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO DO JARDIM PETRÓPOLIS, LIGAÇÃO AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO/AV. MENINO MARCELO (AV. JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO), MACEIÓ/AL, declarando vencedora a empresa AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 21.898.289,97(Vinte e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).








A CPLOSE/SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado final doprocedimento licitatório na modalidade CP INTERNACIONAL Nº. 11/2016, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE VIAS, NO BAIRRO DA SANTA LÚCIA, ÁREA “A” E ÁREA “B”, MACEIÓ/AL, declarando vencedora a empresa F.P. CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 35.936.235,81(Trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos).





URBANIZAÇÃO SEMINFRA

AVISO DE RESULTADOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.

13/2016

A CPLOSE/SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado do julgamento de recurso, onde esta CPLOSE decidiu NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela recorrente ELO ENGENHARIA LTDA. – EPP, mantendo o seu julgamento anterior que declarou vencedora a empresa HR Calheiros Ltda. na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 13/2016, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA NOVO JARDIM II, NO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES, CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL.




A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 6500.053406/2016 Nome do(a) beneficiário(a): ANA PATRICIA CALHEIROS SANTOS CPF nº. 033.171.414-09 Matrícula nº. 22482-0 Cargo: PROFESSORA Nome do(a) beneficiária(a): ELIANE MARIA TEODORO CPF nº. 533.719.174-87 Matrícula nº. 19420-4 Cargo: PROFESSORA

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

31/08/2016 à

02/09/2016

Recife/PE

Participar do XII Colóquio sobre questões curriculares

02 e /½

31/08/2016 à

02/09/2016

Recife/PE

Participar do XII Colóquio sobre questões curriculares

02 e /½

TOTAL DE DIÁRIAS 05 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 2.000,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 12 – Secretaria Municipal de Educação do orçamento vigente deste órgão. Dotação orçamentária: 12.0010019. Elementos de Despesa 3 3 90 14 00 00 00.0000 – Diárias – Civil.

ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃOSEMINFRA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 03/2016

A CPLOSE/SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado final do procedimento licitatório na modalidade CP INTERNACIONAL Nº. 03/2016, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO DA SANTA AMÉLIA, MACEIÓ/AL, declarando vencedora a empresa F.P. CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 16.847.124,74 (Dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).



PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO

SEMINFRAAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO


A CPLOSE/SEMINFRA, torna público para conhecimento da sociedade brasileira e/ou estrangeira e demais interessadas, o resultado final doprocedimento licitatório na modalidade CP INTERNACIONAL Nº. 05/2016, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE VIAS, NO BAIRRO DO GRACILIANO RAMOS – PROL. RUA FERNANDO DO COUTO MALTA EM MACEIÓ/AL., declarando vencedora a empresa F.P. CONSTRUTORA



PORTARIA Nº. 76/16 - CG/SEMSC, DE 28 DE JULHO DE 2016.

1. O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5°, inciso V do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, em consonância com o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo I, designada pela Portaria nº. 73/2016-CG/SEMSC, publicada no DOM de 08 de julho de 2016 para atuar no Processo Administrativo de Sindicância nº. 06500.006365/2016, às fls. 28/33, RESOLVE:2. Concordar com o Relatório Final conclusivo da Comissão Processante às fls. 28 usque 33, aplicando-se o ARQUIVAMENTO da sindicância, com fulcro no art. 80, §2º do Decreto Municipal n°. 7.190/2010. Tendo em vista que não foi possível vislumbrar a materialidade e autoria dos fatos.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

DIEGO PASSOS LIMACorregedor Geral da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de

Maceió

PORTARIA Nº. 77/16-CG/SEMSC, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5°, inciso V do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, designar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n°. 73 GS/SEMSC, de 08 de julho de 2016, composta pelos servidores, Insp. Rubem Fabiano Izidro Gama Silva, matrícula 928.569-5, Subinspetor David de Araújo Barros, matrícula 925.699-7 e a Guarda Municipal Juliana Efigênia Paranhos de Carvalho, matrícula nº. 24.026-5, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro Auxiliar, para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor de matrícula nº. 17.772-5, pelos fatos constantes do Processo Administrativo nº1400.049836/2016. Para tanto, é garantido ao servidor o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório, como determina o art. 5°, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Maceió

PORTARIA Nº. 78/2016 - CG/SEMSC, DE 08 DE JULHO DE 2016.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, em seu artigo 3°, inciso IV, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5°, inciso V do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010 designar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n°. 73 GS/SEMSC, de 08 de julho de 2016, composta pelos servidores, Insp. Rubem Fabiano Izidro Gama Silva, matrícula 928.569-5, Subinspetor David de Araújo Barros, matrícula 925.699-7, e Juliana Efigência Paranhos de Carvalho, matrícula 24.026-5 e o Guarda Municipal Severino Alexandre de Oliveira Junior, matrícula nº. 22.012-4, respectivamente Presidente, Secretária e Membro Auxiliar, para apurar fatos conforme constam no Processo Administrativo n°01400.064177/2016.



Maceió





Maceió





Maceió

PORTARIA Nº.81/16-CG/SEMSC, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5°, inciso V do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, designar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n°. 73 GS/SEMSC, de 08 de julho de 2016, composta pelos servidores, Insp. Rubem Fabiano Izidro Gama Silva, matrícula 928.569-5, Subinspetor David de Araújo Barros, matrícula 925.699-7 e a Guarda Municipal Juliana Efigênia Paranhos de Carvalhor, matrícula nº. 24.026-5, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro Auxiliar, para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor de matrícula nº. 17.787-3, pelos fatos constantes do Processo Administrativo nº1400.067412/2016. Para tanto, é garantido ao servidor o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório, como determina o art. 5°, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil.



Maceió


O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5°, inciso V do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, designar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n°. 73 GS/SEMSC, de 08 de julho de 2016, composta pelos servidores, Insp. Rubem Fabiano Izidro Gama Silva, matrícula 928.569-5, Subinspetor David de Araújo Barros, matrícula 925.699-7 e a Guarda Municipal Juliana Efigênia Paranhos de Carvalhor, matrícula nº. 24.026-5, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro Auxiliar, para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor de matrícula nº. 17.787-3, pelos fatos constantes do Processo Administrativo nº1400.067418/2016. Para tanto, é garantido ao servidor o pleno exercício à ampla defesa e ao contraditório, como determina o art. 5°, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil.



Maceió

PORTARIA N°. 062 - GS/SEMSC, MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de se ajustar a escala de serviço referente ao mês de Agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, n°. 5032 de 29 de Julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1°. Movimentar na escala de serviço os servidores abaixo relacionados:

GM Mat. 21.979-7, da Central de Vídeo Monitoramento SEMSC para o GAAO 1º GO;GM Mat. 18.315-6, da Central de Vídeo Monitoramento SEMSC para o GAAO 3º GO;GM Mat. 18.408-0, do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para o GAAO 1º GO;GM Mat. 928.556-3, do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para o GAAO 3º GO;GM Mat. 17.554-4, do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para CREAS - LAPSC (Santa Lúcia);GM Mat. 925.572-9, do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para CREAS para o 1º GO da disponibilidade do efetivo da Região Operacional – III;GM Mat. 17.767-9, do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para o 2º GO

SEMSC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA



da disponibilidade do efetivo da Região Operacional – III;GM Mat. 18.389-0 do Crack é Possível Vencer Base 5º Batalhão para o 3º GO da disponibilidade do efetivo Região Operacional – III;GM Mat. 00.433-2, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para a Disponibilidade da Região Operacional I – 1º GO;GM Mat. 22.062-4, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para Central de Vídeo Monitoramento SEMSC – 5º GO;GM Mat. 928.574-1, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para Central de Vídeo Monitoramento SEMSC – 3º GO;GM Mat. 19.844-7, da SEMAS – 4º GO para Sede SEMSC noturno – 19h00min as 07h00mion nos dias 19, 21, 24, 26, 28 e 30;GM Mat. 17.638-9, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para a SEMAS – 4º GO;GM Mat. 19.846-3, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para USF Vale do Reginaldo – 07h00min as 13h00min;GM Mat. 20.645-8, do Crack é Possível Vencer Base SEMSC para US Waldomiro Alencar – 07h00min as 13h00min;GM Mat. 20.713-6, do Grupamento Centro/Vespertino – 12h30min às 18h30min para o Grupamento Centro/Matutino – 07h00min as 13h00min;

Art. 2°. Incluir na escala de serviço o servidor abaixo relacionado:

GM Mat. 927.497-9, no GPOP – 4º GO, a contar do dia 01 de agosto de 2016.Art. 3°. Ratificar na escala de serviço as matricula dos servidores abaixo relacionados:GM Mat. 17.614-4, para Mat. 17.614-1;GM Mat. 18.398-8, para Mat. 18.398-9.Art. 4°. Excluir na escala de serviço o servidor abaixo relacionado:GM Mat. 19.114-0, por motivo de licença médica;GM Mat. 20.712-8, por motivo de óbito.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO

Secretária/SEMSC


SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: HOTÉIS PONTA VERDE LTADA – CPF: 12 448 221/0001 – 806ENDEREÇO – AVENIDA ÁLVARO OTACÍLIO, Nº 2933, LOTEAMENTO ÁLVARO OTACÍLIO, PONTA VERDE PRAIA HOTEL – PONTA VERDE.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 559, Art. 637, inciso IV da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: N/F. FISCAL: CÓD.47 – N.P.Nº 116737/2016.PROC. 4000.52241/2016- REP. Nº. 300/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e B.C.I. (Insc. 118383).


REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente/SMCCU

PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico

- SMCCU –

ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDODir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo.- SMCCU –





EMBARGO/2016

AUTUADO: MARIA RAQUEL PAES DE ARAÚJO – CPF: 392 012 444 – 87.ENDEREÇO – AVENIDA GILBERTO SOARES PINTO, QUADRA 2, LOTE 8, S/Nº, LOTEAMENTO TERRA DE ANTARES – ANTARES.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 6. FISCAL: CÓD.42 – N.P.Nº 115507/2015.PROC. 4000.110598/2015- REP. Nº. 16/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e B.C.I. (Insc. 174014).





- SMCCU –







AUTUADO: PEDRO DA SILVA NETO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL E DE JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO - CNPJ/CPF: 815 530 994 - 00. ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO DESORTISTA ORLANDO GOMES DE BARROS, Nº 138 (Nº 146 E 146 A, CONFORME O ALVARÁ) - PITANGUINHA – MACEIÓ - Al. LIBERAÇÃO DE EMBARGO o proprietário ter o que determina a Legislação Vigente através do Alvará de Licença nº 17338/2014 (em nome do Sr. José Pedro da Silva Neto), fica liberado o Embargo de Construção, publicado no DOM, em nome de JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO, situado no endereço supra mencionado.

Notificação 10702/2013 - R.A. 3 - CÓD. 48PROC.: 4000.2941/2014- Rep. 33/2014 - Embargo.Rep. 91/2016/DFEU – de liberação. PROC. 4000.50983/2016 – Sol. Cancelamento de Embargo.





- SMCCU –



DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E EDIFIC. E

URBANISMO - DFEU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 4000.10996/2014 (Embargo).Notificado: Proprietário ou seu representante legal e de Record Planejamento e Construção Ltda – 24 174 070/ 0001 - 24.Endereço: Rua B, s/ nº, Quadra C, Lote 16 – Santa Lúcia – Maceió (AL).

Foi constatado pela equipe de fiscalização do DFEU/SMCCU, que a edificação acima localizada encontra-se irregular perante o Município. motivo pelo qual foi lavrada a notificação e o auto de infração de nº 107709 em 10.10.2013. A referida obra encontra-se embargada conforme EMBARGO publicado no DOM de 30.10.2013 - cópia inclusa à fl. 8 do processo acima referido.

Nestas condições, fica V.Sa. notificado a comparecer ao Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo da SMCCU (DFEU), localizada na Av. Governador Afrânio Lages, nº 297 – Farol, nesta capital, no prazo de 10 ( dez) dias, contados do recebimento desta notificação para fins de regularização da obra.Ressaltamos que o não atendimento à presente notificação implicará na adoção de embargo judicial da edificação sob pena de multa por caracterizar crime de desobediência e, ainda, se o autor não promover a regularização, proceder-se-á à demolição do que for clandestinamente edificado, ainda que a obra venha a ser concluída ao longo do processo conforme os preceitos do Art. 637 da Lei nº 5.593/07 – Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, Art. 934, inciso III do Código de Processo Civil e Art. 330 do Código Penal Brasileiro. Caso já tenha regularizado a obra, favor desconsiderar a presente notificação, sendo necessário a apresentação da documentação correspondente à SMCCU (DFEU) para a consequente baixa das autuações e /ou embargo.




ROBERTO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE JÚNIORAssessor Jurídico/SMCCU

OAB/AL Nº. 6.060

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 18/08/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMADIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 044252/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 048990/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 040029/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 046015/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 051807/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 041838/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 046536/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 049091/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 049001/2016 – Para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 049112/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 050118/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 049564/2016 – Para conhecimento e providências.

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO



Processo nº. 6800 – 049549/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 069804/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 069795/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101990/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 041220/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 7000 – 069298/2016 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800 – 066939/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 070647/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 069866/2016 – Para conhecimento e providências.

MARIA DE LOURDES NUNES POLICARPOMatrícula nº. 20976-7

Responsável pela Resenha

SILVANA PEREIRA PORTELLA 13/08/2016 07:22 G209200070 KLP5843 TAIS VEZAU PORTELA SILVA 11/08/2016 10:42 G110200389 MUE3379 Sub-Total: 41 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO TORRES LINS DE GOUVEA 10/08/2016 11:20 G202001366 QLA3902 EVERALDO DA SILVA 05/08/2016 08:31 G200600552 MVC0163 GABRIELLA SANTOS MIRANDA 14/08/2016 14:45 G204400249 NMA3158 JANAUA OLIVEIRA DOS SANTOS 08/08/2016 09:56 G112003345 MUW2518 JOSE ERIVANIO S DE OLIVEIRA 09/08/2016 08:35 G204101038 QLD9030 JOSE WILSON RAPOSO DIAS 14/08/2016 14:58 G116101547 PEU9016 MARLI DA CONCEICAO TORRES 09/08/2016 14:36 G206300686 NMB1702 Sub-Total: 7 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa IRINEU JOSE DE OLIVEIRA 04/08/2016 08:24 G206300687 HAB3938 MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS 08/08/2016 12:38 G116912949 MVH4897 MOACIR PEREIRA AMANCIO 07/08/2016 10:40 G205800297 NMM0328 Sub-Total: 3 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO CALHEIROS PIMENTEL 04/08/2016 12:31 G116912951 OHD5953 EDILMA DE VIVEIROS MELO 12/08/2016 08:42 G206200566 NMB5236 GUIOMAR DJANETE ACIOLE 10/08/2016 09:39 G116912990 NLZ4180 KLEBER SILVA MALTA 12/08/2016 08:26 G206200564 QLB1361 Sub-Total: 4 Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ALJOS ENGENHARIA LTDA_ME 09/08/2016 11:00 G116912986 NMO0081 JONATHAN FERREIRA ROMAO DA SILVA 04/08/2016 19:48 G116912953 PUX6255 JOSE DANNIEL AMORIM 09/08/2016 07:20 G110102288 OHK3476 LUAN CRISTINES DA S BATISTA 04/08/2016 18:44 G116912952 NMM7168 WALDERLAN MOURA COSTA 12/08/2016 17:52 G113001244 MUY7299 Sub-Total: 5 Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa ERICO TEIXEIRA DE ALMEIDA 04/08/2016 09:40 G000713710 NMD1968 MOAB SOBRAL DE SOUZA JUNIOR 09/08/2016 09:30 G206300664 MVC7538 Sub-Total: 2 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ALDILENE DA GUIA PAIVA 09/08/2016 10:59 G100712582 ORL1408 ALINE ANDRADE VASCONCELOS MOURA 08/08/2016 11:07 G119503376 OHI8176 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 05/08/2016 10:30 G110411644 ORK1067 ANDERSON JOSE BEZERRA BARBOSA 01/08/2016 10:19 G110411563 QLD3881 ANTONIO FELIX NETO 09/08/2016 10:20 G100712555 OHF7268 ANTONIO JOSE BORGES DE SOUZA 08/08/2016 11:02 G116912943 OHI1976 ANTONIO VICENTE DA COSTA 12/08/2016 10:27 G206100641 OHK1098 AR ENGENHARIA LTDA 25/07/2016 09:56 G119503389 NLW8663 ATAILDO DA SILVA 30/07/2016 10:15 D300408744 ORE1660 CAMILA A. DE CARVALHO CASADO 22/07/2016 11:00 D300402904 OHE7993 CAMILA ALVES TENORIO 01/08/2016 10:21 G110411566 NMO1435 CARLOS ANDRE CAVALCANTE MOREIRA 09/08/2016 10:05 G100712537 OHF5856 CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS 27/07/2016 08:44 D300404965 NMG3971 CARLOS RONALDO COSTA SAMPAIO 12/08/2016 10:13 G119503397 QLB7552 CECILIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ROSSE 09/08/2016 09:05 G116101532 ORT3309 CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL 13/08/2016 22:46 G303200390 OCF6688 CLAUDEVAN VICENTE VELOSO 02/08/2016 11:24 G000489468 QLF1551 DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP 05/08/2016 10:25 G110411639 PIK6500

PORTARIA Nº. 151 MACEIÓ/AL, 18 DE AGOSTO DE 2016. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº. 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. DÁRIO CESAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR Superintendente/SMTT Lote 001503 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ADALBERTO OMENA E SILVA NETTO 14/08/2016 14:12 G204400247 KLF8352 ADEMAR DOS SANTOS ROCHA 14/08/2016 14:05 G116101542 JQM7139 AFRANIO JORGE DOS SANTOS FILHO 13/08/2016 15:24 G110102321 OXN1580 ALEXANDRA DA SILVA RAMOS 08/08/2016 11:11 G116912964 OHG1736 ANTONIO LOURENCO FILHO 11/08/2016 08:50 G205800300 ORD7357 ARLINDO CRISTOVAM DOS S NETO 10/08/2016 12:15 G116913000 MAM5978 AUTOLOCADORA SIGMA LTDA 13/08/2016 10:23 G100304911 PGO3484 CICERO LOURIVAL DOS SANTOS 05/08/2016 09:34 G000712910 OHI2104 DANILO JOSE BARROS DE MENEZES 08/08/2016 09:20 G118202536 NMA8651 DENIS AGRA PEREIRA AVILA 12/08/2016 07:32 G101403262 EIU8294 EDSON PINO CURSINO DA SILVA 14/08/2016 09:48 G206300689 MVF3197 ERALDO ALVES DE ANDRADE 08/08/2016 09:18 G118202535 KMC6145 EVERALDO DA SILVA 05/08/2016 08:30 G200600551 MVC0163 GERALDO SALUSTIANO DA SILVA 08/08/2016 09:53 G104403741 QLD0299 IRINEU JOSE DE OLIVEIRA 14/08/2016 08:26 G206300688 HAB3938 JOAO CORREIA DE ARAUJO 09/08/2016 08:24 G118202545 OHE4048 JOAO LUIZ ROCHA 08/08/2016 09:55 G104403742 ORM2534 JOSE ALFREDO DOS SANTOS 08/08/2016 13:40 G116912982 MVH0775 JOSE BEZERRA DE LIMA 10/08/2016 19:27 G100304904 NLV4650 JOSE CICERO ARAUJO DOS SANTOS 14/08/2016 14:18 G116101544 NME1603 JOSE CICERO DE OLIVEIRA 08/08/2016 09:36 G112003344 NMH0748 JOSE DOS SANTOS SILVA 10/08/2016 09:28 G116912989 MVJ5646 JOSE EDNELSON C DE ARAUJO ME 09/08/2016 13:58 G206300682 QLD0738 JOSE INALDO DE LIMA JUNIOR 12/08/2016 07:59 G116201797 NMF8288 JOSE LEANDRO NASCIMENTO 13/08/2016 09:46 G202900548 KIY1493 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA 25/07/2016 09:35 G119503382 HZW3242 JOZIVAN BERNARDO DE LUNA 09/08/2016 12:04 G206300669 ORM5062 LINDERLEY FERREIRA DA SILVA 08/08/2016 08:20 G102702069 MUU8246 MARCIO SUEL DE L SANTOS EIRELI 14/08/2016 14:35 G116101546 ORK9215 MARCOS AURELIO MELO CHAVES 08/08/2016 10:38 G118202540 MVB1808 MARIA DA SOLIDADE A. DOS SANTOS 11/08/2016 15:16 G117301670 ORH9593 NAYARA NUNES ALVES 14/08/2016 15:49 G206300695 NLZ9916 NEILTON JOSE M DA SILVA JUNIOR 25/07/2016 09:54 G119503387 OHE6945 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 08/08/2016 09:57 G104403743 OHF9187 RICARDO SAMPAIO ROMAO 17/07/2016 14:45 D300420972 MVB6406 ROBSON DA SILVA SANTOS 14/08/2016 14:10 G116101543 DMQ9389 ROSELENE TAVARES V. DA SILVA 09/08/2016 11:15 G100712598 NMJ3082 ROSIBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO 31/07/2016 09:45 G204400234 MUI3992 RUBNEIDE FERREIRA DA SILVA 09/08/2016 14:16 G206300685 OXN8079

DENISE ALCIDES PARANHOS 01/08/2016 10:17 G110411561 ORF5155 EDMILSON DE SOUZA TAVARES 01/08/2016 10:19 G110411564 NLX9484 EVELYNNE GOMES PEIXOTO DE MELO 10/08/2016 09:01 G104403758 NMO2361 FRANCISCO TORRES DA SILVA 05/08/2016 09:09 G100712471 MUY7092 GALDINO J A VASCONCELLOS FILHO 09/08/2016 09:26 G110701434 NME1774 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 05/08/2016 10:26 G110411640 AVJ9767 JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS 08/08/2016 08:55 G116912958 NPS4242 JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO NETO 01/08/2016 10:18 G110411562 PGN8735 JOSE DOS SANTOS 22/07/2016 11:30 D300402923 KIZ8717 JOSE EDIMILSON LOPES CALHEIRO 09/08/2016 10:05 G100712538 PEU4096 JOSE GOMES FRAGOSO DE BARROS 05/08/2016 10:29 G110411643 NLY5422 JOSE GONZAGA DE MEDEIROS 09/08/2016 11:00 G100712583 MUN5358 JOSE IRINALDO DA COSTA HORTIFRUT 03/08/2016 10:57 G110411610 OHF7771 JOSE PEREIRA DA SILVA 01/08/2016 22:00 D300318381 NLX8220 JOSE RONALDO DOS SANTOS 27/07/2016 15:33 D300404972 MVH3538 JOSE WILKER PINHEIRO DE LIMA 25/07/2016 09:56 G119503390 OXN3916 JOSE WILTON GALDINO DA SILVA 08/08/2016 12:15 G116912948 MVE4039 JOSEFA LUCINEA ALVES DOS SANTOS 09/08/2016 10:21 G100712556 PEO8815 JOSIVALDO AURELIANO DA SILVA 27/07/2016 11:22 D300378133 MVD8325 KLEBER PACHECO DE BARROS 05/08/2016 10:29 G110411646 ORF0805 LARYCE NOGUEIRA BUYERS 05/08/2016 10:31 G110411645 NMN4544 LEANDRO MARANHAO LYRA S. DE LIMA 01/08/2016 10:22 G110411568 JPY7319 LEONICA NEVES DE FARIAS DAMASO 05/08/2016 10:27 G110411641 MVF2305 LUCIA DE FATIMA GUIMARAES LEITE 05/08/2016 12:20 G000708735 ORM8018 LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES 21/07/2016 09:02 D300378131 OHK0017 LUCIENE ARAUJO FARIA DE ANDRADE 03/08/2016 10:55 G110411608 MUT4452 LUIZ ANTONIO DE LIRA 27/07/2016 08:45 D300404966 PEY9722 LUIZ DERMEVAL SILVA 12/08/2016 10:19 G119503399 NLX0662 MARCONI DA SILVA SILVERIO 08/08/2016 20:06 G116101524 MOW9327 MARCOS ALVES COSTA 10/08/2016 09:16 G116913017 NMD1617 MARCOS ANTONIO C DOS S CALIXTO 01/08/2016 10:22 G110411567 NMH6347 MARIA FRANCISCA FELIX DE LIMA 09/08/2016 10:56 G100712580 KKJ4111 MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS 09/08/2016 09:25 G110701433 OHJ4476 MARINETE ELIAS DOS SANTOS 08/08/2016 20:08 G116101525 ORG0147 NELSON DO NASCIMENTO P. JUNIOR 06/08/2016 10:13 G000708955 NMI7380 PAULO HENRIQUE DA M MONTEIRO 03/08/2016 10:56 G110411609 ORD0389 RANIELLE DE MENDONCA ROCHA 05/08/2016 10:28 G110411642 OHC9841 RICARDO CARVALHO LIMA 13/08/2016 22:45 G303200389 NMJ7777 RICARDO PEREIRA DA COSTA 01/08/2016 10:20 G110411565 MVE0208 SANDRO SOARES LIMA 09/08/2016 10:19 G100712554 QLD1601 SHIRLEY CHRISTINA MELO ARAUJO 26/07/2016 14:30 D300420620 NMG8918 SIRLEIDE MARIA DA SILVA CORREIA 09/08/2016 11:05 G100712591 JPV8919 TANIA MARIA MARQUES COUTINHO 08/08/2016 10:56 G116912942 MVJ8546 TRANSPORTADORA L TARGINO C LTDA 12/08/2016 10:15 G119503398 NLX4389 VERA LUCIA DA ROCHA FRANCA 01/08/2016 08:40 D300376915 NMJ3469 VIVIANE SILVA DE MENDONCA 25/07/2016 08:18 D300381307 OHI1560 WOLNEY NOBREGA DE OLIVEIRA GOMES 05/08/2016 10:45 G110411638 JXE0944 Sub-Total: 65 Infração: 5398 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M Proprietário Data Hora Ait Placa ANGELA MATILDE COSTA DOS SANTOS 29/07/2016 15:26 D300419979 NMO8774 Sub-Total: 1 Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa CLEIDE LIMA DA SILVA 29/07/2016 21:01 G000708644 GWO2479 Sub-Total: 1 Infração: 5410 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS NO CTB Proprietário Data Hora Ait Placa ISAURA MARIA C ALMEIDA 01/08/2016 15:47 D300406539 OHB1503 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 12/08/2016 10:36 G206100642 NMF7556 Sub-Total: 2 Infração: 5428 - ESTACIONAR O VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO DAS RODOVIAS.

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO



Proprietário Data Hora Ait Placa MARCIO ANTONIO CASADO 07/08/2016 15:40 G000704313 MVA1350 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL Proprietário Data Hora Ait Placa ALAIDE GAMA GUIMARAES CERQUEIRA 05/08/2016 10:22 G100712506 ORI3469 ALAN FERNANDO CORREIA DOS SANTOS 11/08/2016 10:03 G202001376 NMC1731 ALESSANDRO JOSE DE MELO FERREIRA 11/08/2016 10:01 G118202551 MVC5973 ANTONIO MARCOS DOS S RIBEIRO 09/08/2016 10:27 G100712570 OHI7642 BOM GOSTO REFEICOES LTDA EPP 03/08/2016 11:08 G110411613 EPQ1078 CARLOS HENRIQUE DE SA SANTOS 03/08/2016 11:03 G110411614 NMF5292 CICERO MIGUEL DA SILVA 05/08/2016 10:33 G110411650 NMN0543 CLAUDIO SILVA DE MELO 09/08/2016 10:26 G100712567 OHJ0394 EDSON SOARES DA SILVA 05/08/2016 10:23 G100712507 MOT8989 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 03/08/2016 11:04 G110411615 ORH6748 FABIO ALFREDO DE ALMEIDA 09/08/2016 10:25 G100712566 PFX0642 FLAVIA BEZERRA CHASAN 01/08/2016 10:30 G110411577 OHK6642 FLAVIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVAL 09/08/2016 10:26 G100712568 OHK9320 FLAVIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVAL 11/08/2016 10:01 G204600776 OHK9320 FLAVIA CARDOSO DE SIQUEIRA CAVAL 05/08/2016 10:22 G100712504 OHK9320 FLORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA 01/08/2016 10:28 G110411574 MUT2408 GLAUBE FIREMAN TENORIO 01/08/2016 10:27 G110411572 OHI0410 IVONETE PAULINO DE OLIVEIRA 01/08/2016 10:25 G110411570 NLY4147 JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR 09/08/2016 10:00 G100712532 ORL8878 JOAO BATISTA SAMPAIO 05/08/2016 10:22 G100712505 OHF9438 JOSE LOPES DA SILVA 09/08/2016 10:01 G100712534 ORH5348 JOSE SEBASTIAO DE LIRA 03/08/2016 11:05 G110411616 MVB5481 KARLA PATRICIA DE F R FREITAS 05/08/2016 10:32 G110411648 JRK7497 KLEVER REGO LOUREIRO 01/08/2016 10:29 G110411576 ORE1108 LAURO LIVIO FERREIRA PIO 05/08/2016 10:21 G100712503 NLX7363 LM TRANSPORTES INTER SERV E COM 09/08/2016 10:25 G100712565 PUE0112 LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO 05/08/2016 10:21 G100712502 ORJ6502 LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO 11/08/2016 10:02 G109200176 ORJ6502 LUIZ ARTHUR CALHEIROS LEITE 01/08/2016 10:26 G110411571 NMG6978 MARCELO NEUBAUER GUNTHER FANGANIELLO 01/08/2016 10:32 G110411578 EVV3442 MICHELLE CAVALCANTI DA GUIA 05/08/2016 10:35 G110411652 OHJ9234 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 09/08/2016 10:00 G100712533 PXC1166 PAULO ISRAEL PINHO 09/08/2016 10:27 G100712569 OHI7947 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 03/08/2016 11:02 G110411612 ORE4194 ROBERVAL DA FONSECA SANTOS 05/08/2016 10:33 G110411649 MUR5296 ROBSON JOSE DA SILVA 11/08/2016 10:05 G109200177 QLB2982 SANDRA MARIA DA SILVA 09/08/2016 10:02 G100712535 NLZ4433 SILVANA COSTA GUIMARAES 01/08/2016 10:27 G110411573 OHC6566 SYMONE ANGELICA FEIJO FERREIRA 05/08/2016 10:34 G110411651 OXD1157 WANNE KARLA FERNANDES COSTA 01/08/2016 10:29 G110411575 ORH4056 Sub-Total: 40 Infração: 5452 - ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFÚGIOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO SANTOS DA SILVA 08/08/2016 10:27 G118100520 MUV6709 DINA GOMES DA SILVA 06/08/2016 22:36 G000707257 ORI6036 EDILENE MARTINS MIRANDA DA SILVA 06/08/2016 22:22 G000485387 NMG7197 JOAO CORDEIRO DA SILVA 08/08/2016 10:30 G118100521 ORG5204 JOSE FERREIRA FILHO 08/08/2016 10:25 G118202538 QLA6480 JOSE GILMAR SILVA DE FARIAS 08/08/2016 10:29 G118202539 MVE9019 ZAQUIEL FELIX DA SILVA 06/08/2016 22:29 G000707256 NMA2942 Sub-Total: 7 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA PORTO DA SILVA 09/08/2016 16:03 G205400148 ORI2989 ADRIANO NOBERTO DA SILVA 06/08/2016 22:28 G000708741 KKQ5700 AKANE VEICULOS LTDA 11/08/2016 16:35 G204600782 NMN9730

SILVANA PEREIRA PORTELLA 13/08/2016 07:22 G209200070 KLP5843 TAIS VEZAU PORTELA SILVA 11/08/2016 10:42 G110200389 MUE3379 Sub-Total: 41 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO TORRES LINS DE GOUVEA 10/08/2016 11:20 G202001366 QLA3902 EVERALDO DA SILVA 05/08/2016 08:31 G200600552 MVC0163 GABRIELLA SANTOS MIRANDA 14/08/2016 14:45 G204400249 NMA3158 JANAUA OLIVEIRA DOS SANTOS 08/08/2016 09:56 G112003345 MUW2518 JOSE ERIVANIO S DE OLIVEIRA 09/08/2016 08:35 G204101038 QLD9030 JOSE WILSON RAPOSO DIAS 14/08/2016 14:58 G116101547 PEU9016 MARLI DA CONCEICAO TORRES 09/08/2016 14:36 G206300686 NMB1702 Sub-Total: 7 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa IRINEU JOSE DE OLIVEIRA 04/08/2016 08:24 G206300687 HAB3938 MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS 08/08/2016 12:38 G116912949 MVH4897 MOACIR PEREIRA AMANCIO 07/08/2016 10:40 G205800297 NMM0328 Sub-Total: 3 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO CALHEIROS PIMENTEL 04/08/2016 12:31 G116912951 OHD5953 EDILMA DE VIVEIROS MELO 12/08/2016 08:42 G206200566 NMB5236 GUIOMAR DJANETE ACIOLE 10/08/2016 09:39 G116912990 NLZ4180 KLEBER SILVA MALTA 12/08/2016 08:26 G206200564 QLB1361 Sub-Total: 4 Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ALJOS ENGENHARIA LTDA_ME 09/08/2016 11:00 G116912986 NMO0081 JONATHAN FERREIRA ROMAO DA SILVA 04/08/2016 19:48 G116912953 PUX6255 JOSE DANNIEL AMORIM 09/08/2016 07:20 G110102288 OHK3476 LUAN CRISTINES DA S BATISTA 04/08/2016 18:44 G116912952 NMM7168 WALDERLAN MOURA COSTA 12/08/2016 17:52 G113001244 MUY7299 Sub-Total: 5 Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa ERICO TEIXEIRA DE ALMEIDA 04/08/2016 09:40 G000713710 NMD1968 MOAB SOBRAL DE SOUZA JUNIOR 09/08/2016 09:30 G206300664 MVC7538 Sub-Total: 2 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ALDILENE DA GUIA PAIVA 09/08/2016 10:59 G100712582 ORL1408 ALINE ANDRADE VASCONCELOS MOURA 08/08/2016 11:07 G119503376 OHI8176 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 05/08/2016 10:30 G110411644 ORK1067 ANDERSON JOSE BEZERRA BARBOSA 01/08/2016 10:19 G110411563 QLD3881 ANTONIO FELIX NETO 09/08/2016 10:20 G100712555 OHF7268 ANTONIO JOSE BORGES DE SOUZA 08/08/2016 11:02 G116912943 OHI1976 ANTONIO VICENTE DA COSTA 12/08/2016 10:27 G206100641 OHK1098 AR ENGENHARIA LTDA 25/07/2016 09:56 G119503389 NLW8663 ATAILDO DA SILVA 30/07/2016 10:15 D300408744 ORE1660 CAMILA A. DE CARVALHO CASADO 22/07/2016 11:00 D300402904 OHE7993 CAMILA ALVES TENORIO 01/08/2016 10:21 G110411566 NMO1435 CARLOS ANDRE CAVALCANTE MOREIRA 09/08/2016 10:05 G100712537 OHF5856 CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS 27/07/2016 08:44 D300404965 NMG3971 CARLOS RONALDO COSTA SAMPAIO 12/08/2016 10:13 G119503397 QLB7552 CECILIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ROSSE 09/08/2016 09:05 G116101532 ORT3309 CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL 13/08/2016 22:46 G303200390 OCF6688 CLAUDEVAN VICENTE VELOSO 02/08/2016 11:24 G000489468 QLF1551 DANDY LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP 05/08/2016 10:25 G110411639 PIK6500

JOSEANE M. DA SILVA - ME 03/08/2016 11:26 G110411617 MVB9219 JOSENILDA CRUZ DOS SANTOS 09/08/2016 10:52 G100712578 OHJ3800 JOSUEL DE OLIVEIRA SANTOS 25/07/2016 09:53 G119503388 NLZ2682 JULIANO ALVES DA SILVA 06/08/2016 22:47 G000485394 OXN8567 JULIO MAURICIO DOS SANTOS 06/08/2016 22:31 G000708744 MVD0263 JUNIOR ROSALVO DOS SANTOS SILVA 08/08/2016 12:57 G116912962 NLW9557 KLEDJA VIEIRA DE OLIVEIRA 08/08/2016 10:42 G118202541 OHK2819 LARYSSE CORREIA COSTA 11/08/2016 11:15 G202001379 MNI9559 LEANDRO BASTOS DA SILVA 14/08/2016 15:28 G111703499 NLZ7231 LEONARD LANA LOPES 09/08/2016 10:03 G100712536 NMO2563 LETICIA AMORIM LISBOA 09/08/2016 10:20 G206300665 OHI6823 LIS DANIELLA A PINTO OLIVEIRA 06/08/2016 07:08 G000700994 ORL2059 LIZARDA MARIA DE C.FELIX 08/08/2016 11:19 G118100522 ORF2140 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 10/08/2016 11:18 G119503394 PWC3244 LOCAR BRASIL RENT A CAR LOC AUTOM LTDA 06/08/2016 07:07 G000700993 PCL4656 LUCAS ALVES DE FREITAS 14/08/2016 20:05 G206200571 MVI1575 LUCIA FERNANDES GONCALVES 09/08/2016 16:19 G205400149 OHK1273 LUIZ CARLOS RANDOLI 12/08/2016 08:40 G303200387 BJT7921 LUIZ CARNEIRO DA SILVA NETTO 10/08/2016 19:42 G110102315 MVG4287 LUIZ MAGNO DA SILVA 13/08/2016 23:00 G117301693 IAI5617 MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS 06/08/2016 22:38 G000485393 NMC0315 MANUEL ROGERIO NEVES LIMA 15/08/2016 08:32 G117301700 NMO8355 MARCELA MARIA DA SILVA FERREIRA 09/08/2016 09:56 G100712528 MVG9562 MARCELINO JOSE ARAUJO CAVALCANTE 14/08/2016 15:30 G110102326 ORK9607 MARCELO VITORIANO TORRES 14/08/2016 00:24 G303200392 MVD1211 MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA 06/08/2016 22:28 G000485389 NLZ4174 MARCOS ALVES COSTA 10/08/2016 09:16 G116913016 NMD1617 MARIA BETANIA DE SOUZA LIMA 12/08/2016 13:04 G117301679 ORE2354 MARIA CRISTIANE DEODATO NUNES 09/08/2016 09:51 G100712523 NMI4660 MARIA DA CONCEICAO A GOMES 06/08/2016 22:23 G000485388 OHK8275 MARIA DAS GRACAS LINO DA SILVA 29/07/2016 14:52 D300419976 KFW1409 MARIA ELIZANGELA SANTOS OLIVEIRA 10/08/2016 15:24 G110102293 ORK6732 MARIA GENOVEVA MOREIRA SAMPAIO 08/08/2016 10:40 G110102284 QLA1102 MARIA GENOVEVA MOREIRA SAMPAIO 09/08/2016 09:35 G204400237 QLA1102 MARIA GORETH SILVA SANTOS GALVAO 08/08/2016 17:25 G208400317 ORE0058 MARIA JOSE DA ROCHA RAPOSO 01/08/2016 10:53 G100712419 ORF9220 MARIA SIMONE DO NASCIMENTO 08/08/2016 08:54 G116912957 NMD0839 MARILIA ONORATO ALENCAR 25/07/2016 09:31 G119503379 ORF7303 MARILUCE DE OLIVEIRA BERNARDES 14/08/2016 00:24 G117301695 OHB4329 MARIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA 05/08/2016 09:07 G100712470 ORH8956 MAURICEIA DA COSTA SANTOS 08/08/2016 09:47 G116912938 NMO8542 MICHAEL GIDEON ALVEAR 09/08/2016 16:02 G205400147 MUZ9895 NABUCODONOZOR AQUINO BARBOSA 08/08/2016 10:26 G119503373 ORJ0595 NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA 06/08/2016 22:27 G000708739 ORI6564 NILSON ANTONIO DOS SANTOS 10/08/2016 09:52 G116913022 OHI6429 O B DISTRIBUIDORA LTDA EPP 11/08/2016 07:53 G109200171 ORJ3715 OTEMAR LIMA DOS ANJOS 25/07/2016 10:56 G000708856 NMJ8921 PATRICIA DARIA R SOARES LIBERATO 11/08/2016 16:32 G204600781 HCR4036 PAULO FRANCISCO HOMRICH 09/08/2016 09:28 G206300663 ORE0002 PROMOBEM AL ADM E P DE S LTDA 09/08/2016 09:18 G116101533 OHF5745 RAIMUNDO BRASILIANO DOS SANTOS 09/08/2016 09:58 G100712531 OHJ0722 RENATA COSTA DE MENDONCA UCHOA 06/08/2016 08:40 G000700991 DJQ4457 RENATO TAVARES DE FREITAS 10/08/2016 15:22 G110102292 NLZ5504 RHAYSSA PAULA WANDERLEY SOARES 14/08/2016 15:25 G111703498 MUX7506 RICARDO VASCO DO NASCIMENTO 06/08/2016 08:31 G000700999 LLX7616 RIOLAR IMOB E TURISMO SA 09/08/2016 09:46 G100712521 OHI7007 ROBERTO CASSEMIRO MELO 08/08/2016 09:58 G116912960 KKB4574 ROBERVAL FERNANDES DE A CUNHA 10/08/2016 12:04 G200600554 OQP7207 RODOCARGO M TR E AM DT DE C LTDA 06/08/2016 07:09 G000700995 ORL9777 RONALDO COSTA DOS SANTOS 10/08/2016 15:19 G110102291 NSM5353 ROSANGELA SOARES BARBOSA 09/08/2016 09:51 G100712524 OHJ0036 RUI VANDSON MAGALHAES ALVES 27/07/2016 17:10 D300369523 OST8864 SDICLEY MIRANDA COUTO 05/08/2016 10:38 G204101037 ORE3203 SEBASTIAO GUSTAVO COSTA 08/08/2016 10:01 G119503369 IAP7043 SELMA F DOS S SERV DE TRANSP ME 29/07/2016 14:30 D300419974 ORK1464

ALANN VICTOR C DO ESPIRITO SANTO 11/08/2016 23:36 G104403773 OHC2788 ALBERTO FELIPE NEVES MACHADO 14/08/2016 00:24 G100304913 ORI9347 ALISSON SANTOS FONSECA 09/08/2016 09:50 G100712522 OER7820 ALYSSON THIAGO A DOS SANTOS 06/08/2016 22:38 G000707259 ORG4526 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 06/08/2016 22:28 G000708740 ORF7036 ANA MARIA DE S SANTIAGO DANTAS 05/08/2016 12:45 G000709793 KHG4430 ANDRADE & LUCENA LTDA EPP 09/08/2016 09:56 G100712529 ORL6558 ANDRE MAIA GOMES LAGES 11/08/2016 18:24 G205800306 NLX9053 ANDREVALDO PEREIRA DE PAULA 14/08/2016 20:05 G206200572 KKE4751 ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES 09/08/2016 16:01 G205400146 KMC0511 ARNALDO MANOEL DOS SANTOS 06/08/2016 08:28 G000700998 ORH7773 ASSOCIACAO ALAG DE MAGISTRADOS 11/08/2016 08:21 G109200172 OXN5932 AVANI DE SOUZA FERREIRA 08/08/2016 10:43 G116912961 NQJ5835 CAIO VINICIUS GONZAGA DE SOUZA 06/08/2016 07:06 G000700992 OHI9849 CARLOS HENRIQUE PONTES DE M LIMA 06/08/2016 22:32 G000708745 NLW0211 CARLOS LINS DE SOUZA FILHO 14/08/2016 20:02 G206200570 QLB8465 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 27/07/2016 14:50 D300369519 ORM7878 CARMEN LUCIA M CALHEIROS 13/08/2016 23:35 G303200391 NMO1677 CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA 10/08/2016 16:10 G202001367 QLB8950 CICERA MARIA SILVESTRE DE MELO 09/08/2016 11:01 G116201776 MUK2458 CINTHIA DA SILVA SANTOS 27/07/2016 15:13 D300369520 QLA5448 CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS 09/08/2016 10:02 G117301656 MVA2861 CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS 09/08/2016 10:23 G100712564 MVA2861 CLEIA DA SILVA LIMA 06/08/2016 22:35 G000707258 OHI8551 CLENILTON PEREIRA DOS SANTOS 09/08/2016 10:40 G206300675 NMD3134 CLODOMIR DE SOUZA SANTOS 11/08/2016 09:05 G110701467 NLW6396 COMPUTEK COMER. E SERVI OS LTDA 12/08/2016 12:45 G206100645 NMC5930 CONST TERRA NORDESTE LTDA EPP 09/08/2016 09:55 G100712526 NME9944 COTRASA COMERCIAL EXPORTADORA SA 09/08/2016 10:50 G100712576 NMC6080 CRISTINA GRANJEIRO DOS SANTOS 25/07/2016 09:36 G119503383 ORL4976 D'PRESENTES COMERCIO LTDA ME 12/08/2016 10:32 G117301676 KMC8293 DAMIANA ALBUQUERQUE DA SILVA 14/08/2016 15:25 G206300691 JPU8079 DANIELA MARIA DOS SANTOS 13/08/2016 23:36 G112501444 ORK5194 DANILO DIEGO LIMA DA SILVA 10/08/2016 11:10 G116913021 PEQ2552 DARCI RIBEIRO DA SILVA FILHO 09/08/2016 09:57 G100712530 ORH6190 DINALDO RODRIGUES FILHO 08/08/2016 09:56 G118100518 OYP4194 EDILSON PEREIRA VILELA 06/08/2016 22:44 G000707260 ORF9487 EDNALDO FREIRE DE BARROS CORREIA JUNIOR 11/08/2016 11:38 G110200390 MVX7352 ELIENE MIRANDA DA SILVA 01/08/2016 10:55 G100712420 MUV7495 ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 06/08/2016 22:30 G000708743 MVJ7747 ELIZABETE TAVARES DA SILVA 05/08/2016 09:07 G100712469 OHJ3613 EMANUEL ADRIANO DOS SANTOS 11/08/2016 16:30 G204600780 MVE0072 FABIANO RIBEIRO DE SANTANA 09/08/2016 11:00 G100712587 OHG0505 FEDERAL SINALIZACAO LTDA 03/08/2016 11:28 G110411618 MBC0115 FLAVIO JOSE DOS SANTOS GUIMARAES 14/08/2016 15:26 G110102325 ORL7181 FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA 14/08/2016 15:31 G206300693 PJH8479 GABRIELA MORALES FERREIRA 08/08/2016 16:31 G208400315 ORD9430 GERALDO FREIRE GONCALVES FILHO 06/08/2016 22:35 G000485392 NML6558 GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA 11/08/2016 10:41 G201800288 NLX4754 HUGO ANDERSON OLIVEIRA JORDAO 09/08/2016 11:04 G100712589 MVI3247 HUMBERTO CLIMACO ROMEIRO 10/08/2016 09:15 G116913003 HZQ1825 IVANIA PAULINO DA SILVA 06/08/2016 22:33 G000485391 MUY1336 JAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 29/07/2016 18:03 G000708642 NLW3002 JAILTON LIMA DE SANTANA 13/08/2016 23:32 G117301694 NLW2650 JOANA DARC SOARES 11/08/2016 16:08 G118202553 KZF0322 JOAO ANTONIO DOS SANTOS 11/08/2016 11:20 G202001378 QLD2911 JOAO CASADO NETO 08/08/2016 10:39 G119503375 QLE7481 JOAO MOIZES FILHO 27/07/2016 09:58 D300420493 ORF8322 JOAO PAULO PAES DE ARAUJO SILVA 11/08/2016 11:45 G110200391 ORL2829 JONAS MENDES DA SILVA 28/07/2016 18:22 D300402931 OHK5845 JOSE ALCIDES LOURENCO DE SOUZA 06/08/2016 22:29 G000708742 QLC1335 JOSE CLERIO DA ROCHA SILVA 09/08/2016 10:51 G100712577 ORK7534 JOSE DE A SAMPAIO EIRELI EPP 09/08/2016 13:24 G117301663 NMO5963 JOSE PAULO DOS SANTOS 11/08/2016 09:04 G110701466 MVA4356 JOSE RONALDO PASTORA DA SILVA 05/08/2016 12:40 G000709792 NMI9538

DENISE ALCIDES PARANHOS 01/08/2016 10:17 G110411561 ORF5155 EDMILSON DE SOUZA TAVARES 01/08/2016 10:19 G110411564 NLX9484 EVELYNNE GOMES PEIXOTO DE MELO 10/08/2016 09:01 G104403758 NMO2361 FRANCISCO TORRES DA SILVA 05/08/2016 09:09 G100712471 MUY7092 GALDINO J A VASCONCELLOS FILHO 09/08/2016 09:26 G110701434 NME1774 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 05/08/2016 10:26 G110411640 AVJ9767 JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS 08/08/2016 08:55 G116912958 NPS4242 JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO NETO 01/08/2016 10:18 G110411562 PGN8735 JOSE DOS SANTOS 22/07/2016 11:30 D300402923 KIZ8717 JOSE EDIMILSON LOPES CALHEIRO 09/08/2016 10:05 G100712538 PEU4096 JOSE GOMES FRAGOSO DE BARROS 05/08/2016 10:29 G110411643 NLY5422 JOSE GONZAGA DE MEDEIROS 09/08/2016 11:00 G100712583 MUN5358 JOSE IRINALDO DA COSTA HORTIFRUT 03/08/2016 10:57 G110411610 OHF7771 JOSE PEREIRA DA SILVA 01/08/2016 22:00 D300318381 NLX8220 JOSE RONALDO DOS SANTOS 27/07/2016 15:33 D300404972 MVH3538 JOSE WILKER PINHEIRO DE LIMA 25/07/2016 09:56 G119503390 OXN3916 JOSE WILTON GALDINO DA SILVA 08/08/2016 12:15 G116912948 MVE4039 JOSEFA LUCINEA ALVES DOS SANTOS 09/08/2016 10:21 G100712556 PEO8815 JOSIVALDO AURELIANO DA SILVA 27/07/2016 11:22 D300378133 MVD8325 KLEBER PACHECO DE BARROS 05/08/2016 10:29 G110411646 ORF0805 LARYCE NOGUEIRA BUYERS 05/08/2016 10:31 G110411645 NMN4544 LEANDRO MARANHAO LYRA S. DE LIMA 01/08/2016 10:22 G110411568 JPY7319 LEONICA NEVES DE FARIAS DAMASO 05/08/2016 10:27 G110411641 MVF2305 LUCIA DE FATIMA GUIMARAES LEITE 05/08/2016 12:20 G000708735 ORM8018 LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES 21/07/2016 09:02 D300378131 OHK0017 LUCIENE ARAUJO FARIA DE ANDRADE 03/08/2016 10:55 G110411608 MUT4452 LUIZ ANTONIO DE LIRA 27/07/2016 08:45 D300404966 PEY9722 LUIZ DERMEVAL SILVA 12/08/2016 10:19 G119503399 NLX0662 MARCONI DA SILVA SILVERIO 08/08/2016 20:06 G116101524 MOW9327 MARCOS ALVES COSTA 10/08/2016 09:16 G116913017 NMD1617 MARCOS ANTONIO C DOS S CALIXTO 01/08/2016 10:22 G110411567 NMH6347 MARIA FRANCISCA FELIX DE LIMA 09/08/2016 10:56 G100712580 KKJ4111 MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS 09/08/2016 09:25 G110701433 OHJ4476 MARINETE ELIAS DOS SANTOS 08/08/2016 20:08 G116101525 ORG0147 NELSON DO NASCIMENTO P. JUNIOR 06/08/2016 10:13 G000708955 NMI7380 PAULO HENRIQUE DA M MONTEIRO 03/08/2016 10:56 G110411609 ORD0389 RANIELLE DE MENDONCA ROCHA 05/08/2016 10:28 G110411642 OHC9841 RICARDO CARVALHO LIMA 13/08/2016 22:45 G303200389 NMJ7777 RICARDO PEREIRA DA COSTA 01/08/2016 10:20 G110411565 MVE0208 SANDRO SOARES LIMA 09/08/2016 10:19 G100712554 QLD1601 SHIRLEY CHRISTINA MELO ARAUJO 26/07/2016 14:30 D300420620 NMG8918 SIRLEIDE MARIA DA SILVA CORREIA 09/08/2016 11:05 G100712591 JPV8919 TANIA MARIA MARQUES COUTINHO 08/08/2016 10:56 G116912942 MVJ8546 TRANSPORTADORA L TARGINO C LTDA 12/08/2016 10:15 G119503398 NLX4389 VERA LUCIA DA ROCHA FRANCA 01/08/2016 08:40 D300376915 NMJ3469 VIVIANE SILVA DE MENDONCA 25/07/2016 08:18 D300381307 OHI1560 WOLNEY NOBREGA DE OLIVEIRA GOMES 05/08/2016 10:45 G110411638 JXE0944 Sub-Total: 65 Infração: 5398 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M Proprietário Data Hora Ait Placa ANGELA MATILDE COSTA DOS SANTOS 29/07/2016 15:26 D300419979 NMO8774 Sub-Total: 1 Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa CLEIDE LIMA DA SILVA 29/07/2016 21:01 G000708644 GWO2479 Sub-Total: 1 Infração: 5410 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS NO CTB Proprietário Data Hora Ait Placa ISAURA MARIA C ALMEIDA 01/08/2016 15:47 D300406539 OHB1503 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 12/08/2016 10:36 G206100642 NMF7556 Sub-Total: 2 Infração: 5428 - ESTACIONAR O VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO DAS RODOVIAS.

SERGIO FERREIRA MELO 09/08/2016 08:44 G110701430 NMH1960 SEVERINO BENJAMIN DA SILVA 08/08/2016 16:13 G208400310 MUY6150 SOLANGE NARCISO DOS SANTOS 10/08/2016 07:15 G117301662 NMK2171 TATIANA BRASIL BARRETO BARROS 09/08/2016 10:50 G100712575 OHB2153 TED MONTEIRO SANTANA 14/08/2016 15:27 G206300692 MUP8687 THAIS CORREIA BARROS CAVALCANTI 03/08/2016 09:25 G100712422 NMI5798 THAISA KARLLA N CAMPINA SILVA 06/08/2016 22:33 G000708746 NMJ2537 THEOBALDO V DE LIMA JUNIOR 04/08/2016 19:51 G000706623 NMJ1669 TIAGO SANTOS DE MELO 08/08/2016 10:03 G208400308 AWO2624 TV PAJUCARA LTDA 10/08/2016 15:21 G100304881 ORG0823 VERONICA ALVES PEREIRA 27/07/2016 17:01 D300404973 OHD7059 WASHINGTON TAVARES CANUTO 06/08/2016 22:26 G000708738 ORE9798 ZENAIDE FRANCISCA BARBOSA 06/08/2016 22:45 G000707261 NMF3977 ZEZITO DA SILVA OLIVEIRA 10/08/2016 12:00 G116913024 MUJ4579 Sub-Total: 147 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ROBERTO ARAUJO SILVA 09/08/2016 09:25 G116101534 NMG5326 CARMEN LUCIA AZEVEDO MARTINS 08/08/2016 11:31 G118202542 OHI2558 COOP.A.PROD.R.COL.PINDORAMA LTDA 13/08/2016 11:09 G209200071 QLA7068 ELAINE CRISTINA NOBRE DOS SANTOS 13/08/2016 11:24 G209200072 MUY1394 HUGO ANDERSON OLIVEIRA JORDAO 09/08/2016 11:05 G100712590 MVI3247 JAKSON RUBENS DOS SANTOS 11/08/2016 08:18 G112003360 KFG2413 JOSE HELIO TORRES LARANJEIRA 10/08/2016 20:14 G110102316 ORJ2801 OSMAN SOBRAL E SILVA 06/08/2016 17:10 G000711408 NPB0353 ROSINEIDE DE ARAUJO RODRIGUES 09/08/2016 10:57 G100712581 MVF5602 VALERIA RODRIGUES DOS ANJOS 14/08/2016 09:31 G116201803 OYV0836 Sub-Total: 10 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANDERSON GERMANO DE ALMEIDA 21/07/2016 12:00 D300366751 MUO5624 AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA 11/08/2016 23:05 G110102317 ERH2005 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 13/08/2016 21:12 G116201800 ORM7878 ECILA LESSA DE AZEVEDO SAMPAIO 05/08/2016 12:21 G000708736 NMH6666 EDSON MONTEIRO DOS SANTOS 19/07/2016 13:00 D300402927 MVH3416 JOSE FERREIRA DOS SANTOS 29/07/2016 11:15 D300402933 DQR5212 OAK BRASIL EMPREEND PAT LTDA 08/08/2016 13:36 G102201029 NMK8699 REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA 06/08/2016 08:55 G000710297 NMO3399 VALDETE LIMA DOS SANTOS 28/07/2016 11:20 D300366753 NMH1349 VALTEMIR FERREIRA DE MELO 19/07/2016 15:00 D300366752 NMD4840 VANESSA VERAS RIBEIRO 08/08/2016 09:53 G118202544 MVE2233 ZENILDA RIBEIRO LIMA 20/07/2016 08:00 D300402907 OHI1771 Sub-Total: 12 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa DALMA KUNZLER BENEVIDES AZEVEDO 11/08/2016 23:46 G110102320 ORK7999 FRANK DA SILVA GUIMARAES 05/08/2016 12:09 G000709790 NNY1713 IZABEL CRISTINA S DE ALMEIDA 25/07/2016 11:35 D300402924 NLY6347 LICINIO DE LIMA SILVA 08/08/2016 09:57 G118202537 MUH2981 VANUZIA FERREIRA DA SILVA 11/08/2016 23:44 G110102319 NMI0029 Sub-Total: 5 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa RICARDO FRANCA SAMPAIO 09/08/2016 10:29 G100712571 JRW0897 CAETES EMP E SERVICOS LTDA ME 08/08/2016 08:42 G118202532 NMH3918 CICERO SALUSTIANO DA SILVA 09/08/2016 11:27 G206300672 OXN8987 DIMAS LOURO DA SILVA 09/08/2016 15:43 G101403259 NMG3917 DIOGO FRANCISCO SALES SIMOES 08/08/2016 08:13 G118202530 NMJ8370 EVANDRO JOSE DO N MODESTO 09/08/2016 11:25 G206300670 NMA4073 GENERINDO JOSE DO NASCIMENTO 09/08/2016 11:03 G100712588 MUE1849 J S LINS JUNIOR EIRELI ME 11/08/2016 08:25 G202001369 OXN5535



JHONATHAN VIRGILIO M C SANTOS 11/08/2016 09:44 G112003362 ORM2971 JONATHAN CARLOS MENDES SILVA 09/08/2016 11:26 G206300671 OXN0033 JONATHAS ALVES DE SOUSA 09/08/2016 09:06 G117301655 MVA2197 JOSE CARLOS MATIAS 12/08/2016 12:40 G113001241 DQB3438 JOSE DJAIR C DE ASSIS JUNIOR 08/08/2016 08:12 G118202529 QLD0618 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO 09/08/2016 10:29 G117301658 ORJ3526 MACIEEL DA SILVA SANTOS 08/08/2016 16:33 G208400316 OHG8791 MARCOS ANTONIO CEDRO LIMA 03/08/2016 11:11 G105101791 OHF9216 MARGARETE SABINO DA SILVA SANTOS 05/08/2016 10:29 G110411647 NMA9854 ORGANICOS A C A E SERV LTDA 09/08/2016 11:56 G116201778 ORG7141 RENILDO GOMES DA PAZ 12/08/2016 13:28 G201800297 NMC1022 SEVERINO ANTONIO DA SILVA 01/08/2016 10:23 G110411569 MUZ6116 TBS TRAVEL BUS SERVICE LTDA 11/08/2016 08:25 G202001370 OGD8295 TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA 08/08/2016 08:52 G118202533 MXP7646 TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA 08/08/2016 08:46 G118202534 NNP8858 UTEMBERG CORREIA NETO 11/08/2016 08:35 G202001371 NLW4329 VITORIA BEIRAUTI COSTA 06/08/2016 08:47 G000701000 ORG0927 Sub-Total: 25 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO ALISSON TEIXEIRA 02/08/2016 11:50 G000710851 OWZ8387 CALHEIROS & REZENDE LTDA ME 22/07/2016 15:00 D300420604 ORM1188 DANIEL BERARD NETO 13/08/2016 19:26 G100502148 ORI3090 DIEGO ALLAN FERRAZ MERGULHAO 30/07/2016 08:05 D300409003 NHF8202 GEILMA VITURINO DA SILVA 14/08/2016 11:27 G203500010 OXN5527 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 26/07/2016 09:12 D300420619 PWE7610 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 30/07/2016 08:14 D300420626 PXC1061 SERGIO DE LIMA DOS SANTOS 11/08/2016 11:03 G202001377 MUU7454 SIMONE SILVA GOES 11/08/2016 11:00 G109200178 QLB4259 WEDSON SANTOS DE SOUZA 30/07/2016 16:20 D300408746 KMA3416 Sub-Total: 10 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA MARIA DA SILVA 09/08/2016 09:28 G110701436 NMB6729 ALCINA MONTEIRO DE C MACARIO 03/08/2016 09:36 G110411598 QLB1544 AMARO AFONSO DA SILVA LINS 03/08/2016 10:56 G100712459 NMG3927 ANDERSON LAU DOS SANTOS 03/08/2016 10:07 G110411601 MUG2134 CASSIA LILIAN G DE ATAIDE SENA 05/08/2016 09:13 G100712479 OHH5671 CELSO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 09/08/2016 11:10 G100712596 AJS6310 CRISTIANE ALVES DA SILVA 08/08/2016 12:09 G116912975 MVK7778 DAMIAO DE OLIVEIRA 03/08/2016 09:46 G110411604 NME5583 DANIEL DIAS DA SILVA CAVALCANTI 03/08/2016 10:57 G100712461 ORK6778 EDINEIDE AMANCIO ARAUJO 03/08/2016 10:50 G110411605 NMD0201 ERIVALDO ALVES ALMEIDA 09/08/2016 11:10 G100712597 MVJ3392 JANETE CORREIA DE MORAIS 09/08/2016 09:31 G110701438 ORL2399 JOSE AUGUSTO DA SILVA 03/08/2016 09:48 G110411603 NMF5986 JOSE CARLOS MATIAS 12/08/2016 12:41 G113001242 DQB3438 JOSE OLIVEIRA DA SILVA 03/08/2016 09:41 G110411599 NMD1039 JOSE PEREIRA DE FREITAS 03/08/2016 09:44 G110411602 ORL8582 JOSE RAMALHO DA SILVA 12/08/2016 09:54 G119503396 ORK7194 JOSIVALDO SANTOS 03/08/2016 11:00 G100712468 HZT5109 JULIANA FIGUEREDO DE ANDRADE 09/08/2016 09:33 G110701440 NML7353 LUANA PAULA MOURA AMARAL 03/08/2016 10:57 G100712460 ORF0233 MARCELON DE SOUZA LIMA 05/08/2016 09:11 G100712473 NLZ2428 MARCIA DA C DE ALBUQUERQUE 03/08/2016 11:00 G100712467 NMB3732 MARCOS BARROS MERO JUNIOR 03/08/2016 10:52 G110411607 OXN0064 MARCOS PEREIRA DA SILVA 03/08/2016 10:58 G100712462 NMI0294 MARIA DE FATIMA MEDEIROS TAVARES 03/08/2016 10:56 G100712458 OHK0083 MARIA DO SOCORRO NOBRE SOARES 12/08/2016 09:51 G116913047 MUI6444 MARIA GALBA LITRENTO ALVES 05/08/2016 09:12 G100712477 NML9442 MARTHA MARIA MOREIRA NASCIMENTO 08/08/2016 12:07 G116912947 ORF0357 MAURICIO JOSE DE PAULA JUNIOR 08/08/2016 09:09 G119503367 OXN1015 MAVEL VEICULOS LTDA 30/07/2016 10:05 D300408743 FOR3718

JANETE CORREIA DE MORAIS 09/08/2016 09:30 G110701437 ORL2399 JERFESON EMIR DE S LIMA 11/08/2016 09:08 G109200173 MVA5639 JESSICA WANESSA DA S CORREIA 10/08/2016 12:33 G107000861 NMI9675 JOAO BESERRA 09/08/2016 10:15 G100712546 OHG0759 JOAO TAVARES FILHO 09/08/2016 10:38 G100712573 ORF7306 JOEL CARDOSO DE ALCANTARA 09/08/2016 10:21 G100712558 ORF2385 JOEL PACHECO SANTOS 08/08/2016 10:03 G116912941 MVE7928 JORCELINO MENDES DA SILVA 27/07/2016 08:55 D300402928 ORK9706 JORGINA DE LIMA LINS 30/07/2016 11:15 D300408738 QLD1240 JOSE ALEXANDRE DA SILVA 27/07/2016 11:13 D300404967 NMH4708 JOSE AUGUSTO DA PAIXAO 28/07/2016 09:25 D300393824 JHL3518 JOSE BRUNO LIMA OLIVEIRA 09/08/2016 11:26 G117301659 QLC1514 JOSE CARLOS BRITO DA SILVA 30/07/2016 10:00 D300408742 OKT7682 JOSE CHAGAS SILVA LUCAS 10/08/2016 09:09 G116913009 OHK4479 JOSE CICERO DOS SANTOS 05/08/2016 09:54 G110411636 CZN0998 JOSE EPSON VALENTE COSTA 26/07/2016 16:45 D300395049 NMM1567 JOSE G DOS SANTOS ALMEIDA FILHO 10/08/2016 09:19 G116913020 ORK5612 JOSE JERONIMO GONCALVES COSTA 30/07/2016 09:58 D300408741 QKB7218 JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA 28/07/2016 09:23 D300407145 OHD7839 JOSE OLIVEIRA DA SILVA 03/08/2016 09:40 G100712427 NMD1039 JOSE PEREIRA SANTOS 08/08/2016 11:51 G116912971 NMK8299 JOSE PETRUCIO FONSECA NETO 25/07/2016 10:00 D300416848 OHI7422 JOSE RAMALHO DA SILVA 12/08/2016 09:53 G119503395 ORK7194 JOSE REIS MARQUES 08/08/2016 12:04 G116912973 NLV7365 JOSE RICARDO J.DE OLIVEIRA 12/08/2016 09:56 G116913048 MUO3980 JOSE VALDEMAR DA SILVA 05/08/2016 10:23 G100712509 NME4118 JOSE VITOR DOS SANTOS 30/07/2016 09:40 D300392823 NMB1587 JOSEFA CARLOS DA SILVA 25/07/2016 11:07 D300419952 OHE1321 JOUSICLEIA DA SILVA CAVALCANTE 25/07/2016 16:18 D300419960 MVG0655 JULIA RAYANNE CUNHA OLIVEIRA 09/08/2016 11:07 G100712593 NMO9024 JULIA RAYANNE CUNHA OLIVEIRA 05/08/2016 11:15 G110411622 NMO9024 JULIANA DOS SANTOS PINTO 05/08/2016 09:50 G110411632 OXH9813 JULIANA FERREIRA DE AQUINO 08/08/2016 09:12 G119503368 NLY6975 JULIANA FIGUEREDO DE ANDRADE 09/08/2016 09:32 G110701439 NML7353 JULIANA OLIVEIRA MACEDO 01/08/2016 14:25 D300392128 NID8216 KARINNE NASCIMENTO DE ALMEIDA 09/08/2016 10:17 G100712551 QLH7845 KENNERSON BARBOSA T DE GUSMAO 12/08/2016 11:54 G116913055 ORM5881 KLEBER SILVA MALTA 09/08/2016 10:34 G116101537 NMD5021 KLEDJA KELLY DOS SANTOS LIMA 08/08/2016 16:40 G202101254 NLX1475 LAEDSON FERREIRA SOARES 11/08/2016 09:26 G109200174 NMC2353 LEONARDO RUY PALMEIRA XAVIER 30/07/2016 11:20 D300409004 OHB0001 LETICIA BANDEIRA DE MELO KOTOVIC 27/07/2016 19:55 D300421069 MVC3993 LILIAN ROSATELI DE LIMA 09/08/2016 09:39 G110701443 HKV3409 LIVIA REGINA PEREIRA LOPES 29/07/2016 08:57 D300419968 NMC2591 LOURENCO ADELINO DOS SANTOS 08/08/2016 11:46 G116912970 OHK2120 LUCAS GEORGEVICH ARAUJO 05/08/2016 10:26 G100712515 NMJ5107 LUCIA VALERIA F. DOS SANTOS 03/08/2016 11:11 G105101790 ORH9395 LUCIAN LEANDRO FARIAS DOS SANTOS 09/08/2016 11:50 G206300681 OHI9548 LUCIANA LEAO DE MOLITERNO 04/08/2016 16:02 G000709033 NLV8468 LUCIANO LEANDRO FELIX 30/07/2016 14:36 D300420632 MUE8151 LUCIANO MACENA SOARES 11/08/2016 09:23 G202001373 OHH8224 LUCIGEIDE QUEIROZ ALMEIDA 30/07/2016 09:30 D300392821 MVC4400 LUIGI CHIGGIATO 25/07/2016 14:22 D300419958 NME9402 LUIS CARLOS VANDERLEY BARBOSA 09/08/2016 10:13 G100712545 OHC7083 LUIZ PAES FONSECA DE MACHADO 30/07/2016 11:20 D300421072 QLB0527 LUZIA CORREIA DOS SANTOS 27/07/2016 11:15 D300402930 NMO3065 MAGALHAES E MAURICIO LTDA 03/08/2016 11:32 G110411619 NME6514 MANOEL DEIVID SOARES DE ASSIS 25/07/2016 10:50 D300419951 ORG9512 MANOEL JOSE DOS SANTOS 29/07/2016 10:48 G000708641 ORD6350 MARCELO HENRIQUE DE O MOURA 05/08/2016 11:18 G110411623 NLZ9282 MARCELON DE SOUZA LIMA 05/08/2016 09:10 G100712472 NLZ2428 MARCIO JOSE ALVES DOS SANTOS 03/08/2016 09:31 G100712425 OHE6885 MARCONE RODRIGUES DA SILVA 09/08/2016 11:35 G206300677 MVE9195 MARCOS VALERIO DA SILVA 10/08/2016 10:01 G116912984 MVK1753 MARIA DAS GRACAS SILVA 28/07/2016 09:17 D300393821 NLX4243

Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE DINARIO PESSOA SARMENTO 12/08/2016 12:30 G119503402 OHJ3345 MARCELO MALAQUIAS SILVA 05/08/2016 08:40 G000712907 JHT1414 Sub-Total: 2 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ANDERSON THIAGO DOS S PEREIRA 12/08/2016 18:44 G117301689 ORD1235 AUTO RICCI S.A. 05/08/2016 10:40 G100712518 AYN6579 BRENNO JOSE GOMES ROSARIO SOUSA 12/08/2016 18:28 G117301686 ORE8723 CLEBSON DOS SANTOS 03/08/2016 11:41 G000713252 ORK2198 DENISE DE MELLO BAPTISTA DORITO 11/08/2016 09:37 G204600775 OHG4033 JOSE PAULO DE OLIVEIRA M FILHO 11/08/2016 10:15 G204600777 MVF8645 JOSIVALDO PIMENTEL DA S FILHO 12/08/2016 18:41 G117301688 OHD6241 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 08/08/2016 11:45 G116912969 PWW5341 LUIZ GOMES REBELO LEMOS 12/08/2016 17:24 G117301682 ORD5875 MARIA DE FATIMA W DO REGO SILVA 13/08/2016 22:45 G117301692 NMD5096 MARIA LUIZA FEITOSA SANTOS 12/08/2016 07:54 G117301672 OHI9972 RACHEL PEIXOTO RAMALHO 12/08/2016 18:20 G117301685 OHE9893 ROSSANA ARAUJO SILVESTRE 05/08/2016 10:41 G100712519 ORG9971 SANDRA MARIA C DE CERQUEIRA 12/08/2016 08:14 G117301674 NMD2105 THALES DO AMARAL VASCONCELOS 11/08/2016 10:15 G118202552 ORH4834 WALLACE JOSE TORRES DE OLIVEIRA 12/08/2016 18:38 G117301687 ORE1923 Sub-Total: 16 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADASUL MARIA DA CUNHA MORENO 10/08/2016 10:01 G119503391 NMA3387 ADRIANA MARIA DA SILVA 09/08/2016 09:27 G110701435 NMB6729 ADRIANO MARQUES RAMOS 12/08/2016 11:51 G116913053 MVI1519 ADRIANO VASCONCELOS 05/08/2016 09:50 G110411631 MUR7168 AELSON FERREIRA DA SILVA 09/08/2016 11:37 G206300678 PEG2398 AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA 09/08/2016 10:11 G100712541 NMF4363 ALAN FIGUEIREDO LIMA 01/08/2016 10:54 D300376920 ORK7036 ALBERTO JOSE COSTA CARVALHO 01/08/2016 10:50 D300376917 QKQ0718 ALBERTO MARIO MAFRA FILHO 01/08/2016 15:37 D300406534 OHE5916 ALBUQUERQUE E VITAL L VEIC LTDA 29/07/2016 16:24 D300419980 QLA9722 ALCIMARA DIAS DE ALBUQUERQUE 30/07/2016 11:21 D300421073 ORK3558 ALD AUTOMOTIVE SA 10/08/2016 10:09 G119503392 OQP9234 ALEXANDRE DE C S E CIA LTDA 05/08/2016 10:38 G100712516 NLZ3765 ALEXANDRE MAGNO DE O GOMES 03/08/2016 11:39 G110411621 NMA3396 ALIANZA INTER BRASIL LTDA ME 26/07/2016 18:05 D300391902 OXN9725 ALINE CARLA ARAUJO CARVALHO 09/08/2016 10:21 G100712559 OHJ5348 ALINE DA SILVA 30/07/2016 08:19 D300420628 MUC8962 ALOISISO XAVIER DE BARROS 29/07/2016 08:32 D300419966 PFC7529 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 10/08/2016 12:33 G107000860 ORK4709 ANA BEATRIZ DE AZEVEDO SANTINO 25/07/2016 10:59 D300416850 ORF0596 ANA CLAUDIA LAURINDO DE OLIVEIRA 09/08/2016 10:12 G100712543 NMN3633 ANA CRISTINA DAMASO CAVALCANTE 09/08/2016 10:12 G117301657 ORD2784 ANDRE REGIS MENEZES QUINTELA 09/08/2016 10:18 G100712552 NYR4141 ANTONIO CARLOS MATIAS SOARES 29/07/2016 09:35 D300363234 QLA3247 ANTONIO CORREIA DE ARAUJO 09/08/2016 10:23 G100712563 MUE9488 ANTONIO ELIAS DA SILVA 05/08/2016 09:49 G110411630 ORE7242 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 01/08/2016 15:00 D300376922 OHB5310 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA 05/08/2016 10:06 G110411626 NLY5769 ANTONIO MATIAS CARDOZO 10/08/2016 09:06 G116913006 NXV2371 ANTONIO NUNES DA SILVA NETO 28/07/2016 17:50 D300392816 ORE2883 ARAGONEY MEDEIROS FERREIRA 29/07/2016 16:40 D300419981 ORG4383 ARISTEU AURELIANO REIS 09/08/2016 10:22 G100712562 NMC1254 ARNALDO SOARES DE CARVALHO 01/08/2016 15:45 D300406538 OHJ5940 ARYANNE LUENYA LOPES P DE SOUZA 28/07/2016 17:45 D300392815 ORM2503 BANDEIRANTES EXIB DE CARTA ALAGO 05/08/2016 09:48 G110411629 NMG4701 BARTOLOMEIA LISBOA FARIAS 10/08/2016 09:08 G116913008 NMD5868 BARTOLOMEU BATISTA DOS SANTOS 01/08/2016 10:52 D300376919 NMA8564

MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 05/08/2016 09:15 G100712481 PXE3766 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 03/08/2016 10:59 G100712465 PWJ2913 OSMAN SAVIO DO NASCIMENTO ROCHA 09/08/2016 09:35 G110701442 NMN6539 PEDRO SIMPLICIO DA SILVA 05/08/2016 09:11 G100712475 MVK6715 POLLYANA DA ROCHA BRANDAO 03/08/2016 09:35 G110411597 NME1851 R B A FILHO LOCADORA 31/07/2016 21:25 D300420631 QLC0740 SEBASTIAO FAGUNDES DA S FILHO 03/08/2016 10:58 G110411611 NMC8112 STEPHANIE JANE SMITH 03/08/2016 10:59 G100712466 QLB4805 TAMIRES SANTOS DA SILVA 03/08/2016 10:51 G110411606 ORI1198 TANUZIA MARCIA V DA ROCHA 09/08/2016 10:15 G100712547 QLA4498 VANDA ESPINHEIRA FAUSTO 03/08/2016 09:42 G110411600 NMO9035 VENINO PEREIRA SOUTO 03/08/2016 10:58 G100712463 NMK7962 VERA MARIA ALVES PARANHOS 03/08/2016 10:58 G100712464 ORJ6115 Sub-Total: 43 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE ROGERIO DA SILVA SANTOS 04/08/2016 10:04 G000708249 MUU5411 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA 11/08/2016 08:49 G112003361 ORI9027 ANDREA PAPINI GOES TEIXEIRA 08/08/2016 10:48 G116912963 NMG8159 AX INVESTIMENTOS E INC.LTDA-ME 28/07/2016 23:54 D300382051 OHD1010 HELIO JUGURTA S L CABRAL JUNIOR 05/08/2016 10:10 G000708679 OHK0704 JULIA SILVA DE MORAES 29/07/2016 00:05 D300382053 NME1486 Sub-Total: 5 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA Proprietário Data Hora Ait Placa ALESSANDRO LEONOR DA PAIXAO 30/07/2016 09:20 D300408740 OHH8505 CLISTENES GABRIEL S DOS SANTOS 30/07/2016 09:30 D300408739 NMJ4032 ERIKSON BEZERRA FERNANDES 30/07/2016 10:30 D300408745 ORM5787 JOSE JOAO SILVA NETO 30/07/2016 09:05 D300408736 NML7866 Sub-Total: 4 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARIA DA SILVA 04/08/2016 10:00 G000708247 MVB8321 ANTONIO EMIDIO DE OLIVEIRA 04/08/2016 10:00 G000708135 MUJ5266 ARNALDO DE ARAUJO ALECIO 04/08/2016 10:10 G000708248 ORH3002 BRADESCO L S/A ARR MERCANTIL 04/08/2016 10:02 G000706620 OHK3878 CICERO CASSIANO DA SILVA 04/08/2016 09:33 G000707454 JYM7534 DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO 09/08/2016 19:50 G209600211 OHF3213 EDSON CIRINO DO NASCIMENTO 04/08/2016 10:03 G000707457 MVA2206 ELIZETE MARIA SANTOS DA SILVA 05/08/2016 08:40 G000712908 NMI7548 EVERALDO COSTA PORANGABA 05/08/2016 08:55 G000712909 ORD2912 GILDA SILVA DA RESURREICAO 04/08/2016 10:07 G000707460 OHB8275 IVANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA 08/08/2016 17:04 G100304876 ORI6470 JAIR ACIOLI DA SILVA 04/08/2016 10:08 G000706621 NMO5995 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO 04/08/2016 10:06 G000707459 MVJ3813 JORGE ANTONIO DA SILVA 09/08/2016 19:50 G206200551 NDR6576 JOSE MONTEIRO DA SILVA 04/08/2016 10:13 G000706622 MUC2308 LIANE AMELIA DOS SANTOS SILVA 04/08/2016 10:04 G000707458 NLY0370 MANOEL TIMOTEO DA SILVA 04/08/2016 09:46 G000707455 NLY4610 MARIA DE LOURDES ROBERTO DE MELO 11/08/2016 07:58 G109200170 ORD1493 MARIA EUNICE CERQUEIRA DE FARIAS 09/08/2016 19:50 G206200550 DZJ0710 MARIA F TENORIO DE AMORIM COSTA 09/08/2016 19:50 G209600212 OHG8912 MARLI TENORIO COSTA SILVA 04/08/2016 10:07 G000707461 ORI3788 PAULO CORREA 12/08/2016 12:42 G116913056 QLA8736 SABRINA CAVALCANTE DE JONAS 09/08/2016 19:50 G209600213 ORE8753 VICENTE TAVARES DA SILVA NETO 12/08/2016 12:46 G119503403 NMI2041 Sub-Total: 24 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS

MARIA DE FATIMA M G DE CARVALHO 01/08/2016 10:16 G100712418 NMN1969 MARIA DE FATIMA O. LEITE ALPES 03/08/2016 11:33 G110411620 HZW4857 MARIA DO SOCORRO L DA SILVA 09/08/2016 10:10 G100712539 OHC0125 MARIA DO SOCORRO NOBRE SOARES 12/08/2016 09:51 G116913046 MUI6444 MARIA GALBA LITRENTO ALVES 05/08/2016 09:11 G100712476 NML9442 MARIA JOSE FERREIRA DA S LIMA 28/07/2016 09:20 D300407143 ORL4545 MARIA LEYDIANE DA SILVA ALMEIDA 11/08/2016 09:42 G202001375 HGY7736 MARIA NILZA MACHADO DA SILVA 08/08/2016 10:01 G116912940 OHI5280 MARIA SUELY DE O LEITE BARROS 04/08/2016 19:03 G000712655 QLC5097 MARIA VANIA LIMA DOS SANTOS 30/07/2016 09:49 D300394081 NMB2541 MARIA VITORIA AURELIANO DA SILVA 30/07/2016 08:30 D300392819 MVE3711 MARIO JORGE FRASSY FEIJO 29/07/2016 14:19 D300419973 QLB1687 MARTHA MARIA MOREIRA NASCIMENTO 08/08/2016 12:07 G116912946 ORF0357 MARTHA ROBERTA DOS SANTOS ARAUJO 09/08/2016 11:30 G206300674 ORM3815 MARTHA ROSANA CABRAL DE OLIVEIRA 10/08/2016 09:17 G116913004 QLA2798 MARY JANE DA SILVA MORAIS 12/08/2016 10:44 G119503400 NMA9581 MAURICIO JOSE DE PAULA JUNIOR 08/08/2016 09:05 G119503366 OXN1015 MIGUEL BARTOLOMEU P DE QUEIROZ 05/08/2016 10:25 G100712512 NMA6960 MISACK FERREIRA DA SILVA 10/08/2016 09:05 G104403759 ORD7677 MOISES PINHEIRO DE LIRA FILHO 05/08/2016 10:24 G100712511 KGH1836 MOISES SOBRAL DE SOUZA 10/08/2016 14:49 G102201039 NLW5998 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 05/08/2016 09:14 G100712480 PXE3766 NABUCODONOZOR AQUINO BARBOSA 08/08/2016 10:28 G119503374 ORJ0595 NANCI DA GAMA GUEIROS 09/08/2016 11:00 G100712584 ORH7818 NELIO CERQUEIRA DA LUZ 28/07/2016 16:40 D300407150 NMO1428 NEWTON MACARIO DE PAULA 01/08/2016 14:24 D300392127 ORF6722 NORDESTE DIST DE ALIMENTOS LTDA 01/08/2016 15:43 D300406537 QLA7928 NORSA REFRIGERANTES LTDA 10/08/2016 09:15 G116913015 PDW5052 NOVA EGIDE ADM E C DE SEG LTDA 22/07/2016 17:45 D300417441 ORI1113 OLAVO ROCHA DOS SANTOS 08/08/2016 09:09 G116912937 MUZ6134 OSEIAS IZIDIO SEVERIANO 28/07/2016 17:50 D300392811 KKL2697 OSMAN SAVIO DO NASCIMENTO ROCHA 09/08/2016 09:34 G110701441 NMN6539 PATRICIA ANGELINA DE ALMEIDA MOLGDA 09/08/2016 11:02 G100712586 KHB7241 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 11/08/2016 10:47 G112003363 NMM6542 PATRICIA SANDES DE SOUZA 10/08/2016 12:32 G107000859 ORK3655 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 09/08/2016 11:39 G206300680 ORE9503 PAULO SANTA BARBARA OLIVEIRA 12/08/2016 10:40 G116913051 MUT1924 PAULO VERCOSA MATA 11/08/2016 16:48 G100304906 NMH4990 PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA 09/08/2016 10:16 G100712548 NMH2560 PEDRO SIMPLICIO DA SILVA 05/08/2016 09:10 G100712474 MVK6715 PETRONIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO 09/08/2016 11:35 G206300676 NMM9303 PLINIO MONTEIRO BRANDAO 11/08/2016 16:49 G100304907 ISG1151 PRIMO CAR LTDA ME 05/08/2016 09:53 G110411634 NMD6640 REINALDO JOSE DE LIMA RODRIGUES 01/08/2016 15:41 D300406536 DWL6814 RENTAL CAR LM LTDA 28/07/2016 17:00 D300393832 AWQ9605 RICARDO CAMPOI 29/07/2016 15:06 D300419978 KMD9801 RICARDO JACINTO MALTA ARAUJO 30/07/2016 11:30 D300391904 OHJ0248 RICARDO OLIVEIRA DE LIMA 11/08/2016 08:35 G202001372 MUZ5066 ROBERTA CORREIA DANTAS 08/08/2016 17:05 G110102285 NMK6810 ROBSON ANDRADE DA SILVA 01/08/2016 14:25 D300376921 MUX1968 RONALDO A DO NASCIMENTO FILHO 09/08/2016 11:08 G100712595 PGQ6916 RONAN PEREIRA LIMA 01/08/2016 15:30 D300406530 PUL3802 ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 01/08/2016 10:16 G100712416 NMK3071 ROSANGELA DA SILVA VASCONCELOS 08/08/2016 13:42 G107000855 QLC9868 ROSANGELA GOMES DOS SANTOS 01/08/2016 09:05 D300376916 NLV4117 ROSE MARY U FRANCA DE OLIVEIRA 25/07/2016 16:20 D300419961 OHJ5800 ROSILEIDE LOPES DA COSTA 29/07/2016 09:03 D300419969 MUQ1788 ROSIVALDO JOSE DOS SANTOS 09/08/2016 10:53 G100712579 MVA3635 ROUSE CRISTINA DA ROCHA 10/08/2016 16:10 G110102294 NMH8343 RUZEVELTE ALVES DE BARROS 01/08/2016 10:16 G100712417 HTJ1868 S2 TURISMO LTDA EPP 12/08/2016 07:25 G303200386 OHB6701 SALVIO TADEU CORREIA DE BARROS 27/07/2016 20:00 D300391903 ORI0468 SAMUEL ALVES DE SOUZA ME 10/08/2016 12:36 G107000858 OHD3686 SAMYA CRISTINNE COSTA PEDROSA 05/08/2016 10:39 G100712517 KLC8100 SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS 09/08/2016 10:13 G100712544 OHH7068

BARTOLOMEU DA SILVA CAVALCANTE 10/08/2016 09:13 G116913013 CNC9781 BERENICE LOPES FURTADO 09/08/2016 10:22 G100712561 ORK7319 BLUMARE VEICOLO LTDA 03/08/2016 11:10 G105101789 QLA8888 BRUNO PINTO PEREIRA 27/07/2016 15:13 D300404969 MVG1165 CARLA CAMILA BARRETO DE ASSIS 26/07/2016 16:42 D300369845 QLA9779 CARLA DANIELA DA ROCHA SOARES 27/07/2016 15:20 D300404970 MUW3394 CARLOS EDUARDO DE P MONTEIRO 27/07/2016 09:25 D300402926 NMI0499 CARLOS ROBERTO ROCHA 30/07/2016 09:40 D300392822 ORG6010 CASSIA LILIAN G DE ATAIDE SENA 05/08/2016 09:12 G100712478 OHH5671 CEPEM CENTRO DE E E P EM E MEDICA LTDA 06/08/2016 08:41 G000700950 KIK9378 CICERA GLEIDE SALVADOR DE LIMA 09/08/2016 11:06 G100712592 MVI7279 CICERO ANTONIO GOMES DOS SANTOS 05/08/2016 10:26 G100712514 MVK4027 CICERO BENON NUNES DE SOUZA ME 10/08/2016 09:18 G116913018 NNZ7524 CICERO FERNANDES DE LIMA 29/07/2016 15:00 D300419977 ORE9218 CICERO JOAO DOS SANTOS 10/08/2016 09:10 G116913010 MMT6921 CICERO OMENA LINS 10/08/2016 09:11 G116913011 MVF5813 CONSTRUART LTDA 01/08/2016 17:35 D300318378 OHF1762 CRISTIANE ALVES DA SILVA 08/08/2016 12:09 G116912974 MVK7778 CRISTIANO SANTOS BARBOSA 10/08/2016 09:59 G116913023 NXF1116 CUNHA E CIA LTDA 27/07/2016 10:00 D300383716 NLY4402 DANIELA DA SILVA COSTA 27/07/2016 15:25 D300404971 ORF1972 DARIO ARCANJO DE SANTANA 09/08/2016 10:21 G100712560 MVB3255 DEIVID SOARES DE BARROS 10/08/2016 09:07 G116913007 NLV7499 DELFINO COSTA FILHO 09/08/2016 10:10 G100712540 MUP8977 DENIS RICARDO BARBOSA DA SILVA 08/08/2016 09:05 G116912936 QLD6551 DENYLSON DE SOUZA BARROS 26/07/2016 16:48 D300420622 NMO9969 DERLANE JOVENTINO DOS SANTOS 25/07/2016 15:30 D300419959 OHC9502 DIEGO DOS SANTOS CAHET 11/08/2016 08:51 G110200386 NMD8171 DIOGO DE MELO GONZAGA 09/08/2016 10:11 G100712542 MVH1184 EDILMA DE ARAUJO GONCALVES 26/07/2016 15:15 D300420621 ORI5267 EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS 12/08/2016 10:43 G116913052 MVH5656 EDUARDO COSTA CAVALCANTE 28/07/2016 17:50 D300419454 OHH4866 EDUARDO DE LUCENA ALBUQUERQUE JUNIOR 09/08/2016 11:01 G100712585 KLU8793 EDUARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR 09/08/2016 10:18 G100712553 OHF3246 ELAINE CRISTINA GONCALVES 10/08/2016 09:12 G116913012 NLV1015 ELIONAI DA SILVA CABRAL 09/08/2016 10:20 G100712557 MUN6745 ELIZABETH GOMES DA SILVA 05/08/2016 09:59 G110411635 OHK9326 ELLEN SANDRA B DA ROCHA 30/07/2016 11:22 D300409005 ORI6919 ELVIRA ROSA DOS SANTOS NETA 25/07/2016 16:35 D300419962 MUO8085 ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA 08/08/2016 16:14 G208400309 PFA7945 ENEAS GOMES DA SILVA 05/08/2016 11:36 G110411624 OHH8877 ENOQUE SOARES DA S JUNIOR 27/07/2016 16:45 D300369521 ORM3147 ERASMO DO NASCIMENTO LIMA 10/08/2016 09:08 G116913005 KHO9265 EUZA PEREIRA DE SOUZA 30/07/2016 08:30 D300392818 MVH8236 FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO 28/07/2016 09:20 D300393823 NLX6961 FABIO ROBERTO PEDROSO OLIVEIRA 09/08/2016 07:50 G116101529 NME5910 FHAVIANE NASCIMENTO T FERREIRA 30/07/2016 09:30 D300392820 ORI6861 FLAVIANA LOPES DA COSTA 05/08/2016 10:23 G100712510 OHB2903 FLAVIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA 31/07/2016 08:53 D300404980 HHJ9129 FLORMINA DA SILVA COSTA 06/08/2016 08:24 G000700997 NMA5596 FRANCIS GONSALLES M JAVAROTTI 04/08/2016 16:23 G000712654 PEP0220 FRANCO ROBERTI 25/07/2016 10:05 D300416849 MVE6745 GILCLEIDE SILVA DE OLIVEIRA 28/07/2016 17:50 D300392814 OHC2954 GLAUDYSON XAVIER DE LIMA 09/08/2016 11:08 G100712594 NMF0538 GLORIA MARIA LINS DA SILVA 08/08/2016 10:24 G118100519 OHH6920 GUSTAVO RODRIGUES SIMPLICIO 05/08/2016 10:08 G110411628 MUI6874 HARIOSVALDO JOSE T DE AMORIM 26/07/2016 16:50 D300395050 NML9852 HELIO DE ALMEIDA 05/08/2016 10:05 G110411625 ORG2570 HELLE NICE B DE ALMEIDA 05/08/2016 09:55 G110411637 NMN1252 INES HOLANDA CARVALHO ROCHA 26/07/2016 16:49 D300393818 NMI4982 INTER LOCACOES S/A 05/08/2016 09:52 G110411633 PDO7133 ISMAR MOURA SOUTO DA ROCHA 11/08/2016 09:33 G204600778 QLA0053 IVONE FERNANDES TENORIO 26/07/2016 17:00 D300409001 MVD7991 IZABEL CRISTINA BORGES COUTINHO 01/08/2016 15:35 D300406533 CRE2815 J B DOS SANTOS L DE VEICULOS ME 25/07/2016 14:32 D300419957 OHF0917



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SANDRA VALERIA CARDOSO DA SILVA 08/08/2016 10:08 G119503370 NMH1906 SARAH VANESSA A PAIXAO FERRO 26/07/2016 16:30 D300391901 OWD1509 SARELENA VANDERLEI ALVES 10/08/2016 16:20 G202001368 QLC4679 SAYONARA NASCIMENTO DA S MIGUEL 09/08/2016 10:38 G100712574 ORL1003 SC PART E EMP SS LTDA 12/08/2016 10:39 G116913050 ORK1055 SEBASTIAO GOMES DE CARVALHO 11/08/2016 08:10 G118202550 OHI0552 SEBASTIAO GUSTAVO COSTA 08/08/2016 10:11 G119503371 IAP7043 SERGIO ALMEIDA DE MELO 08/08/2016 11:59 G116912945 OHF3910 SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 05/08/2016 10:07 G110411627 QLA0669 SILVANA ALVES SILVA 05/08/2016 10:25 G100712513 QLC9700 SILVANIA TAVARES DE LIMA 03/08/2016 11:09 G105101788 NMO8898 SIMONE NEMESIO DO CARMO 10/08/2016 09:14 G116913014 MVE5753 SONALY BARBOSA VALERIANO LUCIO 09/08/2016 10:17 G100712550 ORL7860 SOXTENIA VALEIRA V DE FARIAS 10/08/2016 09:15 G116913019 MVG0023 TAINAN PRISCILA N DO MONTE 09/08/2016 10:37 G100712572 OHI7825 TANIA MARIA DE LACERDA ACCIOLY 10/08/2016 10:15 G107000857 QLC2892 TARCISIO ALVES SOBRAL 08/08/2016 11:56 G116912944 KJV6105 THAISE SARAIVA DE OLIVEIRA 30/07/2016 17:07 D300420633 ORM3410 THAYGO RAMON M DOS REIS MOREIRA 30/07/2016 10:40 D300408734 NMM4936 THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETTO 09/08/2016 10:35 G116101538 ORI4981 VALBER DOS SANTOS NASCIMENTO 09/08/2016 08:46 G110701431 NMI3455 VALDERSON JOSE COSTA BRAZ 28/07/2016 09:15 D300393820 MVE1661 VANUSA DE BRITO SILVA 29/07/2016 09:05 D300419970 NLZ1459 VERA LUCIA SIMONS MARINHO 09/08/2016 10:16 G100712549 NMM1009 VICENTE LUIZ DOS SANTOS 09/08/2016 11:38 G206300679 ORJ3524 VICTOR MARANHAO ROCHA 27/07/2016 14:46 D300404968 OHG4836 VIP COM DE PRODUTOS OTICOS LTDA 09/08/2016 08:52 G116101531 QLC3242 WANDERSON RAONY SIQUEIRA REMIGIO 09/08/2016 08:50 G110701432 OHD1978 WASHINGTON BENEDITO T DA SILVA 03/08/2016 09:40 G100712426 MUZ2464 WBIRATAN DE LIMA SOUZA 06/08/2016 08:35 G000704661 ORL1498 WILCLAN LUIZ GOMES LEAL JUNIOR 01/08/2016 15:23 D300406529 ORJ3501 ZENIRA LIMA FONTES 12/08/2016 11:52 G116913054 PJL5596 Sub-Total: 264 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa ALCINA MONTEIRO DE C MACARIO 03/08/2016 09:30 G100712423 QLB1544 ANDREIA GOMES MARTINS 09/08/2016 07:55 G116101530 QLF1541 ANDREY PONTES DE MENDONCA MELO 08/08/2016 11:43 G116912967 NMK5837 CLARISSA VERENA FERRAZ LISBOA 08/08/2016 16:30 G208400314 NMI9900 CLEVIO AGUIAR 11/08/2016 23:12 G110102318 MVI3767 DELANE DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA 07/08/2016 17:28 G209600210 NMD8097 GILDA GUIMARAES PERRELLI 08/08/2016 16:16 G208400313 NMD6527 IAN ALESSANDRO S DE J BARROS 08/08/2016 09:59 G116912939 QLD6432 IBIRAJARA BARREL 13/08/2016 10:50 G117301691 NMM6269 JOSE CICERO SOUZA DE ARAUJO 29/07/2016 08:51 D300419967 MVI7922 JOSE CLAUDIO ALVES DA ROCHA 05/08/2016 10:23 G100712508 OXN1728 JOSE CLIMERIO SAYAO FALCAO 07/08/2016 17:30 G000713157 OXN1206 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA 08/08/2016 16:14 G208400311 OHK9566 KAREN MICK DE A DO NASCIMENTO 08/08/2016 16:15 G208400312 QLG2501 LARA SANTOS DA ENCARNACAO 09/08/2016 09:52 G100712525 NLX3023 LINDACI CABRAL DE F GUIMARAES 11/08/2016 09:53 G109200175 OHH1076 LUCIANA TEMOTEO DA SILVA 08/08/2016 10:14 G119503372 OHJ6496 MARCELA JORGE DA SILVA 29/07/2016 14:47 D300419975 NMB1903 MARCO ANTONIO SARMENTO VIERA 12/08/2016 18:40 G112501443 QLC6658 MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA 09/08/2016 11:52 G206300668 OHF8908 MIGUEL ALFREDO LINS BASTOS 08/08/2016 09:39 G208400307 KJB1673 POLLYANA DA ROCHA BRANDAO 03/08/2016 09:30 G100712424 NME1851 RICARDSON WELLINGTON DOS SANTOS 09/08/2016 10:10 G116101535 NMB5242 SAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA 09/08/2016 07:47 G116101528 NMM0208 SEBASTIAO CANUTO DA HORA 09/08/2016 10:15 G116101536 OHC1996 SEVERINO VICENTE DOS SANTOS 11/08/2016 10:11 G116201790 GUB8631 TAIS FERNANDA SOUZA DE CASTRO 07/08/2016 17:30 G000706821 NMC4521 VALDEMIR C DOS S C C E I LTDA 12/08/2016 10:26 G116913049 ORM0009 Sub-Total: 28

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BARTOLOMEU DA SILVA CAVALCANTE 10/08/2016 09:13 G116913013 CNC9781 BERENICE LOPES FURTADO 09/08/2016 10:22 G100712561 ORK7319 BLUMARE VEICOLO LTDA 03/08/2016 11:10 G105101789 QLA8888 BRUNO PINTO PEREIRA 27/07/2016 15:13 D300404969 MVG1165 CARLA CAMILA BARRETO DE ASSIS 26/07/2016 16:42 D300369845 QLA9779 CARLA DANIELA DA ROCHA SOARES 27/07/2016 15:20 D300404970 MUW3394 CARLOS EDUARDO DE P MONTEIRO 27/07/2016 09:25 D300402926 NMI0499 CARLOS ROBERTO ROCHA 30/07/2016 09:40 D300392822 ORG6010 CASSIA LILIAN G DE ATAIDE SENA 05/08/2016 09:12 G100712478 OHH5671 CEPEM CENTRO DE E E P EM E MEDICA LTDA 06/08/2016 08:41 G000700950 KIK9378 CICERA GLEIDE SALVADOR DE LIMA 09/08/2016 11:06 G100712592 MVI7279 CICERO ANTONIO GOMES DOS SANTOS 05/08/2016 10:26 G100712514 MVK4027 CICERO BENON NUNES DE SOUZA ME 10/08/2016 09:18 G116913018 NNZ7524 CICERO FERNANDES DE LIMA 29/07/2016 15:00 D300419977 ORE9218 CICERO JOAO DOS SANTOS 10/08/2016 09:10 G116913010 MMT6921 CICERO OMENA LINS 10/08/2016 09:11 G116913011 MVF5813 CONSTRUART LTDA 01/08/2016 17:35 D300318378 OHF1762 CRISTIANE ALVES DA SILVA 08/08/2016 12:09 G116912974 MVK7778 CRISTIANO SANTOS BARBOSA 10/08/2016 09:59 G116913023 NXF1116 CUNHA E CIA LTDA 27/07/2016 10:00 D300383716 NLY4402 DANIELA DA SILVA COSTA 27/07/2016 15:25 D300404971 ORF1972 DARIO ARCANJO DE SANTANA 09/08/2016 10:21 G100712560 MVB3255 DEIVID SOARES DE BARROS 10/08/2016 09:07 G116913007 NLV7499 DELFINO COSTA FILHO 09/08/2016 10:10 G100712540 MUP8977 DENIS RICARDO BARBOSA DA SILVA 08/08/2016 09:05 G116912936 QLD6551 DENYLSON DE SOUZA BARROS 26/07/2016 16:48 D300420622 NMO9969 DERLANE JOVENTINO DOS SANTOS 25/07/2016 15:30 D300419959 OHC9502 DIEGO DOS SANTOS CAHET 11/08/2016 08:51 G110200386 NMD8171 DIOGO DE MELO GONZAGA 09/08/2016 10:11 G100712542 MVH1184 EDILMA DE ARAUJO GONCALVES 26/07/2016 15:15 D300420621 ORI5267 EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS 12/08/2016 10:43 G116913052 MVH5656 EDUARDO COSTA CAVALCANTE 28/07/2016 17:50 D300419454 OHH4866 EDUARDO DE LUCENA ALBUQUERQUE JUNIOR 09/08/2016 11:01 G100712585 KLU8793 EDUARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR 09/08/2016 10:18 G100712553 OHF3246 ELAINE CRISTINA GONCALVES 10/08/2016 09:12 G116913012 NLV1015 ELIONAI DA SILVA CABRAL 09/08/2016 10:20 G100712557 MUN6745 ELIZABETH GOMES DA SILVA 05/08/2016 09:59 G110411635 OHK9326 ELLEN SANDRA B DA ROCHA 30/07/2016 11:22 D300409005 ORI6919 ELVIRA ROSA DOS SANTOS NETA 25/07/2016 16:35 D300419962 MUO8085 ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA 08/08/2016 16:14 G208400309 PFA7945 ENEAS GOMES DA SILVA 05/08/2016 11:36 G110411624 OHH8877 ENOQUE SOARES DA S JUNIOR 27/07/2016 16:45 D300369521 ORM3147 ERASMO DO NASCIMENTO LIMA 10/08/2016 09:08 G116913005 KHO9265 EUZA PEREIRA DE SOUZA 30/07/2016 08:30 D300392818 MVH8236 FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO 28/07/2016 09:20 D300393823 NLX6961 FABIO ROBERTO PEDROSO OLIVEIRA 09/08/2016 07:50 G116101529 NME5910 FHAVIANE NASCIMENTO T FERREIRA 30/07/2016 09:30 D300392820 ORI6861 FLAVIANA LOPES DA COSTA 05/08/2016 10:23 G100712510 OHB2903 FLAVIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA 31/07/2016 08:53 D300404980 HHJ9129 FLORMINA DA SILVA COSTA 06/08/2016 08:24 G000700997 NMA5596 FRANCIS GONSALLES M JAVAROTTI 04/08/2016 16:23 G000712654 PEP0220 FRANCO ROBERTI 25/07/2016 10:05 D300416849 MVE6745 GILCLEIDE SILVA DE OLIVEIRA 28/07/2016 17:50 D300392814 OHC2954 GLAUDYSON XAVIER DE LIMA 09/08/2016 11:08 G100712594 NMF0538 GLORIA MARIA LINS DA SILVA 08/08/2016 10:24 G118100519 OHH6920 GUSTAVO RODRIGUES SIMPLICIO 05/08/2016 10:08 G110411628 MUI6874 HARIOSVALDO JOSE T DE AMORIM 26/07/2016 16:50 D300395050 NML9852 HELIO DE ALMEIDA 05/08/2016 10:05 G110411625 ORG2570 HELLE NICE B DE ALMEIDA 05/08/2016 09:55 G110411637 NMN1252 INES HOLANDA CARVALHO ROCHA 26/07/2016 16:49 D300393818 NMI4982 INTER LOCACOES S/A 05/08/2016 09:52 G110411633 PDO7133 ISMAR MOURA SOUTO DA ROCHA 11/08/2016 09:33 G204600778 QLA0053 IVONE FERNANDES TENORIO 26/07/2016 17:00 D300409001 MVD7991 IZABEL CRISTINA BORGES COUTINHO 01/08/2016 15:35 D300406533 CRE2815 J B DOS SANTOS L DE VEICULOS ME 25/07/2016 14:32 D300419957 OHF0917

Infração: 5592 - PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS SOARES SANTANNA 11/08/2016 12:53 G204101040 OHB7531 CICERO GUEDES MARINHO 11/08/2016 12:58 G204101041 ORD7979 Sub-Total: 2 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO MARTINIANO DE SOUZA 20/07/2016 09:15 D300402922 NMB7199 Sub-Total: 1 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa CLEYDSON ELIAS DAS NEVES 08/08/2016 19:55 G116201775 MUL2313 GUILHERME FORTES FEITOSA 10/08/2016 08:18 G104403757 NLV1952 Sub-Total: 2 Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARIA GONCALVES P.SILVA 10/08/2016 08:30 G116201782 CID7118 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa A C LOCADORA DE TRANP LTDA ME 10/08/2016 18:02 G202101272 NMA0189 A C LOCADORA DE TRANSP LTDA ME 10/08/2016 18:39 G104403768 OHJ1358 A2B COMERCIAL LTDA 05/08/2016 09:25 G100712490 NMM7120 ADEILTON JOSE DA SILVA 15/08/2016 07:51 G102702079 OHC5366 ADILSON RODRIGUES GONCALVES 08/08/2016 11:48 G118202543 OHJ1743 ADRIANO PEREIRA DA SILVA 10/08/2016 18:28 G104403764 ORH2274 ALBERTO AZEVEDO GONCALVES 05/08/2016 09:27 G100712496 ORG5997 ALBERTO DEHON CANUTO PORTO 03/08/2016 10:06 G110411596 OHI4488 ALEX RAMOS GONCALVES DA SILVA 05/08/2016 09:22 G100712486 ORD9482 ALEXSANDRO CANDIDO DE MELO 12/08/2016 07:10 G202101284 FNZ1313 ALMIR ALMEIDA DOS SANTOS 08/08/2016 07:35 G202101251 MVB7967 ALMIRACY DE ALMEIDA MACHADO 10/08/2016 10:31 G116913043 ORI9559 ALTAMIR TAVARES DE SOUZA 05/08/2016 10:35 G110411659 NMA5971 ALVARO ANTONIO I PERCIANO JUNIOR 08/08/2016 12:59 G116912977 ITS9362 ALYSON JOSE DA SILVA CAVALCANTE 15/08/2016 08:04 G102702084 NLV8803 AMANDA LEANDRO ACIOLI 10/08/2016 18:27 G104403760 NLX6454 AMARA CAVALCANTE ANDRADE 08/08/2016 07:36 G202101252 ODC9114 ANA CLAUDIA ARAUJO C DE AZEVEDO 15/08/2016 07:41 G102702074 QLC1134 ANA KARINE MEDEIROS CORREIA 08/08/2016 07:01 G202101240 ORH6771 ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA 03/08/2016 10:06 G110411595 NMK4883 ANA PAULA DE SANT ANA ARAUJO 11/08/2016 08:42 G110701458 CSX4978 ANA WERUSKA M DE C CALHEIROS 05/08/2016 09:25 G100712491 MVK2725 ANDRE LUIZ C TEIXEIRA CAVALCANTE 11/08/2016 08:35 G110701450 MVK4454 ANDREA CADETE DE ALMEIDA VILELA 08/08/2016 07:07 G202101241 OHI6950 ANDREA DA SILVEIRA MONTE 08/08/2016 07:53 G202101269 OHJ0625 ANDREW STEVAN DE SANTANA VIEIRA 11/08/2016 08:38 G110701452 ORK7772 ANNA PAULA DAVIDSON NOBRE LEAO 08/08/2016 07:32 G202101250 ORD0777 ANTONIO BEZERRA DA SILVA 09/08/2016 08:38 G110701428 NLX6095 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS 10/08/2016 18:41 G104403771 NMO6123 ARL IND E SERV DE MET LTDA EPP 05/08/2016 09:45 G110411671 QKS3535 ASSO ESCOLAR E BENF N S DA ASSUNCAO 11/08/2016 08:33 G110701449 PFV0931 AUGUSTO DE O GALVAO SOBRINHO 11/08/2016 08:26 G110701445 ORE8624 AUREO ALVES DE SOUZA NETO 09/08/2016 08:25 G110701416 ORL1015 BENEDITO CARLOS M DA SILVA 10/08/2016 18:36 G104403767 ORH5887 BENEDITO FRANCISCO SANTOS 05/08/2016 09:23 G100712487 ORD7563 BRUNA LIVIA FERREIRA DE SOUZA 09/08/2016 10:41 G209600217 NMM3838 CARLI MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 08/08/2016 07:12 G202101244 NMH9970 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 08/08/2016 07:50 G202101267 HWS7100 CARLOS ANDRE COSTA AVELINO 10/08/2016 08:42 G206200557 ORG2596 CARLOS HELDER SILVA DE SOUZA 05/08/2016 09:27 G100712495 OHF7516



CICERO DE QUEIROZ LIMA 03/08/2016 10:00 G110411586 NLX1315 CLAUDIO BARBOSA FONTES 05/08/2016 10:37 G110411662 MVE5883 CLAUDIO SERGIO RIBEIRO 09/08/2016 08:19 G110701410 MVE8232 COLEGIO CRISTO REI SS LTDA 11/08/2016 08:45 G110701460 NME2026 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 05/08/2016 09:38 G110411668 PWK3926 CONEXAO MONTAGENS E EVENTOS LTDA 08/08/2016 07:10 G202101243 OHJ6292 CONSTRUTORA R PONTES LTDA 10/08/2016 18:20 G202101278 ORK1278 CONSTRUTORA SAO PAULO LTDA 15/08/2016 07:55 G102702080 ORE8367 CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA 10/08/2016 18:24 G104403763 NMJ6138 CRISTIANE R B ALVES 08/08/2016 07:42 G202101264 NMC7380 CRISTINA CANUTO NETO 10/08/2016 10:21 G116913028 ORI1964 CYLDE MARIA MARQUES LUZ DE MELO 10/08/2016 10:50 G116912996 ORH8560 DAMARIZ N DE ALBUQUERQUE 08/08/2016 07:28 G202101247 MUV5412 DENVER DISTRIB DE BEBIDAS LTDA 05/08/2016 09:33 G110411663 KIL6157 DIEGO CATAO LINS DE OLIVEIRA 08/08/2016 07:39 G202101253 MVE5331 DIVINO DE MELO 05/08/2016 10:36 G110411666 JLO6144 EDILSON HIPOLITO DOS SANTOS 05/08/2016 09:28 G100712499 ORJ5120 EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS 10/08/2016 18:33 G104403766 NMI8008 EDNALDO HONORATO DA SILVA 09/08/2016 08:28 G110701419 OMG5637 EDUARDO MESSIAS G DE LYRA JUNIOR 08/08/2016 14:52 G100502147 QLJ6664 EDVALDO CICERO DA SILVA 11/08/2016 08:39 G110701453 DTD3034 ELAINE CRISTINA G DOS SANTOS 08/08/2016 07:16 G202101245 MUV4884 ELEUMA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 08/08/2016 07:23 G202101259 MUT6932 ELISIO SAVIO DOS ANJOS MAIA 03/08/2016 10:04 G110411592 OHB7853 ELTHON ALVES DE SOUSA LINS 08/08/2016 07:29 G202101248 MUZ8839 ERIKSON VIANA GONCALVES FERREIRA 10/08/2016 18:02 G202101274 NML5011 EUDES DE QUEIROZ COSTA 03/08/2016 10:03 G110411590 NMJ8871 EVERALDO FERREIRA GUERRA 11/08/2016 08:39 G110701454 KKO5516 EWERTHON BRANDAO SOUZA 15/08/2016 08:09 G102702087 NMO2226 FABIANA BARROS DA SILVA 05/08/2016 09:26 G100712492 OHI4311 FABIO JOSE TENORIO DE LIMA 09/08/2016 08:32 G110701423 EUH4422 FELIPE GONCALVES DE MENDONCA 05/08/2016 09:22 G100712488 NLX7672 FERNANDO CAMPOS BARBOSA DA SILVA 05/08/2016 09:31 G110411654 PCD5415 FRANCISCO EVALDO F. CAVALCANTE 03/08/2016 10:05 G110411593 OXN5244 FSF TECNOLOGIA LTDA EPP 03/08/2016 09:59 G110411583 PGL9458 G DE LIMA SILVA ALBUQUERQUE PROD 10/08/2016 18:30 G104403761 ORE8200 GABRIELA PIMENTEL C PEDROSA 11/08/2016 08:46 G110701461 OHE1765 GENILDA XAVIER DE LIRA SOARES 05/08/2016 09:20 G100712483 NMH0221 GEORGIA NUNES DE SANTIAGO RICCI 08/08/2016 07:47 G202101266 NMN8836 GERALDO DA SILVA 08/08/2016 07:38 G202101263 HGP7179 GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO 10/08/2016 10:25 G116913033 MVG5664 GILDACY MARIA DA SILVA 03/08/2016 10:03 G110411591 NME1887 GILDETE ROLEMBERG F.DA ROCHA 08/08/2016 13:01 G116912979 NME1517 GILVAN ANTONIO DA SILVA 10/08/2016 10:23 G116913030 KGS0670 GIVANILDO ALVES DA ROCHA 11/08/2016 08:32 G110701448 MUJ5391 GLEUBER DE ANDRADE SILVA 08/08/2016 07:56 G202101270 MVA5173 GLORIA MARIA DE ARAUJO SANTOS 08/08/2016 07:24 G202101260 ORI4127 GONCALVES E GONCALVES ADV ASSOC 09/08/2016 09:20 G206300662 OHI7604 GUSTAVO DE MELO MARANHAO 08/08/2016 07:17 G202101246 NMJ9882 HELIO ARAUJO OLIVEIRA 08/08/2016 07:46 G202101265 HZZ7409 HENRY BERGSON DE ANDRADE 10/08/2016 17:55 G202101271 NLV9523 HUGO CAVALCANTI DE MELO 10/08/2016 10:20 G116913027 NMA4708 HUMBERTO MONTORO CHAGAS 15/08/2016 07:57 G102702081 OHJ9496 IARA BARROS VALENTIM 03/08/2016 10:01 G110411587 ORM0377 IDEAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 11/08/2016 08:48 G110701463 ORF8272 IDEAL LOCACOES E SERVICOS LTDA 08/08/2016 07:53 G202101268 OHH2052 INTER LOCACOES S/A 15/08/2016 08:05 G102702085 PGL7553 ISABEL CRISTINA C E CORREIA 11/08/2016 08:42 G110701457 OHF3898 ISABEL CRISTINA F DOS SANTOS 10/08/2016 10:26 G116913035 ORI6002 ISABELLA MAIA FERNANDES PEIXOTO 09/08/2016 17:41 G117301660 OHC4966 ISMAEL FERREIRA DA SILVA 05/08/2016 09:40 G110411670 NMI5390 ITALA NAIANE SANTOS CABRAL 09/08/2016 08:27 G110701418 PEY2197 ITALO GOMES DA SILVA 05/08/2016 09:28 G100712498 MVG5402 J J R CALHEIROS ME 10/08/2016 08:35 G206200555 ORE1219 JADER RIBEIRO MACEDO 10/08/2016 18:04 G202101276 OHB9376

PEDRO RAFAEL DE LIMA PINHEIRO 15/08/2016 08:02 G102702083 OHH2206 PEDRO SOARES DE SALES NETO 11/08/2016 08:41 G110701456 OHI8023 PEMAGRI PC E MAQ AGRICOLA LTDA 10/08/2016 10:28 G116913042 NME5975 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AL 09/08/2016 08:20 G110701411 OHG6909 PV DE MELO FILHO PETSHOP ME 09/08/2016 08:36 G110701426 NMM2945 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 08/08/2016 10:23 G116912966 ORE1383 RAFAEL FERREIRA LIBARDI 10/08/2016 18:40 G104403770 NMB8760 RAFAEL LOPES DE GUSMAO 05/08/2016 10:34 G110411658 NMK1568 RAFAEL TENORIO DE SOUZA SAMPAIO 03/08/2016 09:59 G110411584 ORJ7760 RAKIA PALOMA COSTA FRANCA 11/08/2016 08:47 G110701462 NMA2835 RAQUEL DE FARIA DA SILVA 08/08/2016 07:21 G202101258 ADM8965 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 09/08/2016 08:35 G110701425 MVJ6495 REBECA SOARES 05/08/2016 09:39 G110411669 KLM1486 REGIANE SANTOS SILVA 10/08/2016 06:50 G116201780 NMK2637 REGINALDO JORGE DE LIMA 10/08/2016 10:29 G116913040 MVJ4646 REGIS AUGUSTO RETAMAR MASSON 08/08/2016 13:00 G116912978 OHG0709 RENATO CAMELO BRANDAO 15/08/2016 07:43 G102702075 MUK7478 RITA DE CASSIA DA COSTA 09/08/2016 08:22 G110701414 NLZ7146 ROBERTO MACHADO PEREIRA 03/08/2016 09:16 G105101785 OFJ9614 ROSEANE MARIA PACHECO DA SILVA 10/08/2016 08:59 G206200562 ORE0968 ROSENILDA ALVES 05/08/2016 10:37 G110411661 MVC7407 ROSMAR ANTONNI R C DE ALENCAR 10/08/2016 18:31 G104403762 KJK1515 ROZI ARIANE MARCEL DE GOUVEIA 10/08/2016 10:28 G116913038 OHJ5584 SAMUEL DE ALMEIDA ALVES 15/08/2016 08:07 G102702086 ORI4230 SANDRA REGINA OLIVEIRA SALAZAR 08/08/2016 07:30 G202101249 NNG9205 SEVERINA PEREIRA DE LIMA 08/08/2016 13:02 G116912980 NMC5372 SILVANIA DA SILVA 05/08/2016 09:21 G100712485 MNJ6919 STTEWILKSON LUIZ L. DOS SANTOS 10/08/2016 18:32 G104403765 OHH2288 TANIA MARIA DE M RODRIGUES 03/08/2016 12:52 G105101792 MVI5571 THAIS NILMANN MEDEIROS JATOBA 05/08/2016 09:30 G110411653 OHI1401 THAISA SOARES DO NASCIMENTO 03/08/2016 09:55 G110411579 QLB2671 THIAGO DE LIRA SANTOS 03/08/2016 12:53 G105101793 NLZ1996 UBIRATAN LEITE DA SILVA 03/08/2016 09:57 G110411581 MUZ5834 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 05/08/2016 10:35 G110411664 NLY3549 VALMIR SANTOS DE FREITAS 11/08/2016 08:44 G110701459 NLY1219 VALTER OLIVEIRA SILVA 10/08/2016 10:23 G116913025 ORD3987 VANDECHOCK DOS S LIMA JUNIOR 11/08/2016 08:50 G110701465 MVG6186 VANESSA CORREIA DIAS CUNHA 10/08/2016 18:08 G202101280 OHC1278 VIVIAN PATRICIA C DE MENDONCA 03/08/2016 09:23 G105101787 OHD1830 WAJID SILVA DE SENA 05/08/2016 10:34 G110411657 ORL9444 WALDEMAR ALMEIDA VERCOSA 08/08/2016 11:34 G112003352 OHJ2336 WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA 10/08/2016 08:43 G206200558 MVD7495 WILLIAMS JOSE DE ARAUJO SILVA 08/08/2016 07:06 G202101255 NME4564 Sub-Total: 213 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE BARBOSA DOS SANTOS 11/08/2016 18:16 G109800446 OHK8393 JOSE DE ARAUJO 11/08/2016 15:51 G109800443 OHD6633 MARCO ANTONIO DA S C SOBRINHO 11/08/2016 17:38 G109800444 NMO4166 VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 11/08/2016 15:49 G109800442 NMN4741 Sub-Total: 4 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTINA MARIA RAMIRES V ARAUJO 14/08/2016 15:40 G206300694 OHF0006 ANA PAULA GUEDES DA SILVA 10/08/2016 10:12 G116912993 NMA0574 LIVISSON JOHNNATA TIMOTIO 30/07/2016 23:40 D300393966 KLI5524 RICARDO ALVES DE FREITAS 13/08/2016 16:10 G208200791 NMJ0046 Sub-Total: 4 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO VIEIRA DE LIMA 02/08/2016 18:53 G104403733 ORL6514 CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS 14/08/2016 16:38 G204400250 NMA9187

JAILSON PEREIRA CHAVES JUNIOR 10/08/2016 18:17 G202101281 GEA4650 JB LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME 11/08/2016 08:24 G110701444 OHC1072 JERONIMO SOARES DE ALBUQUERQUE 10/08/2016 10:26 G116913041 KMS1880 JOAO CORREIA DA SILVA 10/08/2016 18:39 G104403769 ORI7030 JOAO JOSE BRAGA XAVIER DE SOUZA 03/08/2016 10:02 G110411588 PFX4952 JOAO PAIXAO DA SILVA JUNIOR 10/08/2016 08:41 G206200556 NMK1754 JORGE GOMES FERRAO 11/08/2016 08:40 G110701455 OHG9419 JOSE CARLOS L DE ANDRADE FILHO 10/08/2016 18:10 G202101273 ORL9105 JOSE CHERLES LANDE DA SILVA 10/08/2016 18:11 G202101275 KKC7995 JOSE DANNIEL AMORIM 09/08/2016 07:19 G110102287 OHK3476 JOSE DE ARAUJO PERSIANO 15/08/2016 08:00 G102702082 PAI3255 JOSE ERNANI ACCIOLY COSTA JUNIOR 10/08/2016 10:25 G116913034 OHJ5990 JOSE FRANCISCO FILHO 05/08/2016 09:23 G100712489 NMI8004 JOSE GRACINO DOS SANTOS IRMAO 05/08/2016 10:36 G110411660 ORH1072 JOSE HELIO GUEDES DE MELO 10/08/2016 10:19 G116913026 MVB8603 JOSE ITALO ANGELO DA SILVA 15/08/2016 08:22 G102702088 QLA3808 JOSE RINALDO FERREIRA COSTA 11/08/2016 08:37 G110701451 OHG6268 JOSE RUBEM FONSECA DE LIMA 10/08/2016 10:26 G116913036 OHF7882 JOSIVAN TAVARES DOS SANTOS 03/08/2016 10:02 G110411589 OXN8305 JUDSON MACEDO DOS SANTOS 08/08/2016 07:30 G202101262 JHQ3577 JUDSON MACEDO DOS SANTOS 05/08/2016 09:20 G100712484 JHQ3577 JULIANO DOS SANTOS 04394724406 11/08/2016 08:27 G110701446 ORD4587 JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA 10/08/2016 10:22 G116913029 OHI3495 KELVIN DE AZEVEDO DANTAS 10/08/2016 08:45 G206200559 OHE7458 LAMENHA COM DE ALIM LTDA EPP 08/08/2016 07:25 G202101261 ORM7156 LILIANE PERES BASTOS 05/08/2016 09:29 G100712500 NMM5627 LINDINALVA FERREIRA CAVALCANTE 05/08/2016 09:35 G110411665 OHD3738 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 08/08/2016 10:22 G116912965 ORE6903 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 15/08/2016 07:45 G102702076 ORE6903 LUCIANA CESAR DA SILVA LIMA 10/08/2016 08:21 G206200553 QLD9790 LUCIO ROBERTO ALENCAR DOS SANTOS 05/08/2016 09:37 G110411667 MUV6476 LUDMYLLA CONCEICAO DE SOUZA XAVI 03/08/2016 09:58 G110411582 NMC7993 LUIS PAULO DA SILVA 09/08/2016 08:29 G110701420 NML9062 LUIZ DE MELO ALVES 09/08/2016 08:23 G110701413 NMH2009 LUIZ GABRIEL DOS SANTOS 10/08/2016 08:56 G206200561 MVF5551 MARCELO DA SILVA PINHEIRO 08/08/2016 15:58 G112003354 ORH3920 MARIA ANGELA ALVES DOS SANTOS 09/08/2016 08:21 G110701412 NMG6056 MARIA APARECIDA C SOARES 10/08/2016 18:18 G202101283 NMF9692 MARIA APARECIDA DE GODOY F LIMA 03/08/2016 09:56 G110411580 OHK1234 MARIA DA ASSUNCAO XAVIER DE MELO 09/08/2016 08:24 G110701415 ORK6044 MARIA DE LOURDES COSTA - ME 03/08/2016 10:06 G110411594 MUU3544 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 15/08/2016 07:47 G102702077 NMK8270 MARIA LOURENCA DE A GUIMARAES 08/08/2016 07:09 G202101242 MUW5043 MARIA SELMA DO NASCIMENTO 15/08/2016 07:49 G102702078 NMG8754 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA 10/08/2016 10:27 G116913044 OHB6181 MARINEZIA PEREIRA FERREIRA LIMA 11/08/2016 08:49 G110701464 NML0295 MARIO JOSE COSTA DE AMORIM 09/08/2016 08:31 G110701422 ORI9898 MARLON BRAGA 10/08/2016 10:22 G116913037 NMO3813 MAYARA VIEIRA DE OMENA 091964374 10/08/2016 18:48 G104403772 ORI0711 MAYCON FERREIRA DA SILVA 08/08/2016 07:07 G202101256 NML7650 MICHELLE PATRICIA TENORIO LINS 09/08/2016 08:33 G110701424 ORD2202 MOREIRA LOTERIAS LTDA 09/08/2016 08:26 G110701417 OHG0055 MUNIR COENTRO MONTALDO 09/08/2016 08:37 G110701427 NMM5110 MUNIR COENTRO MONTALDO 10/08/2016 08:30 G206200554 NMM5110 O L CAVALCANTE VEICULOS 05/08/2016 10:33 G110411655 NLZ7150 OIKOS MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME 05/08/2016 10:33 G110411656 OHD7294 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 10/08/2016 18:14 G202101277 QLB0584 ORLANDO FERNANDES VANDERLEI 10/08/2016 10:24 G116913032 NME1476 PAMELA PEREIRA DA ROCHA 05/08/2016 09:29 G100712501 MUH7615 PATRICIA MARIA G. TREVAS LINS 08/08/2016 12:58 G116912976 OHE6893 PAULO ALVES DE MELO 03/08/2016 09:15 G105101784 NME8977 PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES 03/08/2016 10:00 G110411585 JQG1390 PAULO CESAR LEONARDO DE SIQUEIRA 10/08/2016 10:27 G116913039 NLZ6385 PAULO HENRIQUE DOS S ROCHA GOMES 10/08/2016 18:15 G202101282 NMF6865 PAULO ROBERTO LUCENA FARIAS 10/08/2016 18:21 G202101279 QLA5077

EDNALDO DA SILVA CAVALCANTE 08/08/2016 19:42 G100304878 ORG7223 GILSON SANTOS DE OLIVEIRA 13/08/2016 20:09 G113001247 MUB6559 JEZIVALDO DE OLIVEIRA COSTA 08/08/2016 17:49 G112003358 ORG0509 JOELLY CRISTINE DE SOUZA GOMES 14/08/2016 07:32 G102702070 MVE7735 JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS 10/08/2016 08:13 G204000429 OHH5365 JOSE AILTON DOS SANTOS 07/08/2016 13:15 G205800298 IAM7179 JOSE SERGIO FARIAS DE MELO LINS 09/08/2016 13:28 G117301664 DFU0376 PEDRO ERASMO COSTA DA ROCHA 10/08/2016 07:28 G206200552 MUZ1950 SHEILA DAMASCENO SOARES 29/07/2016 14:38 D300419983 JUT8748 WALTER LINS DA CUNHA 12/08/2016 09:17 G101403263 NMJ1469 ZENAURA FERREIRA DA COSTA 08/08/2016 08:36 G112003342 MUY1997 Sub-Total: 13 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa GILSON DOS SANTOS GONCALVES 12/08/2016 08:41 G202101285 QKR2540 GPS EMPREENDIMENTOS LTDA 11/08/2016 08:41 G204101039 NLW9772 SILVIO ANTONIO BETI 08/08/2016 07:20 G202101257 EJW7959 Sub-Total: 3 Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM Proprietário Data Hora Ait Placa REMI TERTULINO 06/08/2016 21:38 G000489750 OHF3238 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa ACZA DE LIMA JORGE 10/08/2016 17:00 G116201784 MVF8515 ROBERTO DA CONCEICAO LIMA 10/08/2016 17:01 G116201785 ORE2093 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO HENRIQUE DA SILVA 10/08/2016 07:33 G104403755 NME4743 EUCLIDES CLOVES DA SILVA FILHO 28/07/2016 18:36 D300402932 HJB1065 FABIANO DE MORAIS 09/08/2016 09:33 G118202548 NMG4063 FABIO ANTONIO DA SILVA 09/08/2016 18:40 G112003359 OHF2589 JOSE LUIS RIGOTTI 09/08/2016 16:48 G116600947 ASR0399 LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 11/08/2016 14:45 G117301671 NMD9741 MICHAEL ANDERSON DOS SANTOS 03/08/2016 18:20 G000713253 MUN6921 PRINCE TAVARS PORFIRIO 13/08/2016 11:10 G202900550 MVB7794 RAFAEL SALUSTIANO DA SILVA 08/08/2016 12:03 G116912972 NLY0570 ROLDAMERES JOSE DA SILVA 08/08/2016 10:46 G112003348 OHC4982 Sub-Total: 10 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO 10/08/2016 18:19 G110102295 NMM9657 BRUNO CERQUEIRA GOMES BARROS 10/08/2016 19:23 G100304902 OHI6583 CARLOS SEVERIANO DOS SANTOS 10/08/2016 18:41 G110102300 QLC2989 CASSIA MARIA DA SILVA MELO 10/08/2016 19:06 G100304897 NMH6739 CLARA FAGUNDES DE SOUZA LIMA 10/08/2016 18:22 G110102297 QLB1784 CLOVIS LIMEIRA DA SILVA 10/08/2016 18:28 G110102298 QLC4231 DENYSON FRANCELINO DA SILVA MELO 10/08/2016 19:19 G110102313 NMA7279 DIOGO VICENTE DA SILVA 10/08/2016 18:18 G100304884 NMH1059 EDILSON NUNES DE OLIVEIRA 10/08/2016 18:59 G110102307 MUI5271 EDUARDO HENRIQUE DE O SILVA 10/08/2016 19:01 G100304895 NMK5403 ERMIRO LIVINO DOS SANTOS 10/08/2016 18:24 G100304886 KKT4488 FABIANA DO NASCIMENTO S ROCHA 10/08/2016 19:12 G110102310 JQS9563 FABIO BARBOSA DA SILVA 10/08/2016 18:35 G110102299 ORL6314 FERNANDO DE SOUZA 10/08/2016 19:21 G110102314 OHC8411 JAACIEL BRANDAO DE LIMA 10/08/2016 18:51 G110102305 NMJ3203 JADIEL SANTOS DA SILVA 10/08/2016 12:08 G100304888 ORG9754 JOAO VIANEI TENORIO CAVALCANTE 10/08/2016 19:15 G110102312 ORM1629 JOSE ANSELMO DA SILVA 10/08/2016 18:53 G100304894 MVI3915



JOSE BEZERRA DE LIMA 10/08/2016 19:27 G100304903 NLV4650 JOSE FRANCISCO BULHOES DE ARAUJO 10/08/2016 18:24 G100304887 NLV7376 JOSE JACINTO DOS SANTOS 10/08/2016 19:07 G110102309 NML3824 JOSIAS LUIZ DA SILVA JUNIOR 10/08/2016 18:44 G110102301 NMH6074 JOSIVALDO FRANCISCO ALVES 10/08/2016 18:49 G110102303 QLC5842 LEONARDO ACIOLI RIBEIRO 10/08/2016 07:35 G110102290 ORD7219 LUIZ ANTONIO PALMEIRA CABRAL 10/08/2016 18:44 G100304891 NMF5154 MACICLEIDE FERREIRA DA SILVA 10/08/2016 18:49 G110102304 QLC7632 MARCUS FERNANDO DE A MARTINS 10/08/2016 18:50 G100304892 ORF3876 MARIA DO CARMO ROCHA SOBRAL 10/08/2016 18:22 G110102296 PGN7173 MOISES COELHO PORFIRIO 10/08/2016 19:09 G100304898 ORI0279 MOTO BRASIL PECAS E SERV LTDA 09/08/2016 06:20 G206300661 OHD9449 PAULO ALVES LESSA 10/08/2016 18:46 G110102302 OHJ2667 ROBSON LEANDRO DA SILVA SANTOS 10/08/2016 18:23 G100304885 OHC7045 SILVANIA DA SILVA 10/08/2016 19:04 G100304896 QLE3570 THIAGO SILVA DE SOUZA 10/08/2016 18:25 G100304889 ORD7046 TOTAL FLEET S/A 10/08/2016 19:04 G110102308 OQQ4017 VALERIA CAVALCANTE SILVA 10/08/2016 18:56 G110102306 QLA6109 WELLINGTON JHONAT DA S R MACHADO 10/08/2016 18:41 G100304890 GZE2572 Sub-Total: 37 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO, MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa CONY ENGENHARIA LTDA 09/08/2016 10:35 G209600216 NMB1199 JOSE ELIEZER RODRIGUES 11/08/2016 17:49 G116201791 NMG9614 JOSE MANOEL DA SILVA 06/08/2016 16:50 G201800285 ORI8596 Sub-Total: 3 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa JOAO MARIA DE LIMA 11/08/2016 08:42 G201800291 KFP2232 MTL MATEUS TRANSP LOJISTICA LTDA 06/08/2016 11:10 G000711407 OHF2961 Sub-Total: 2 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa GILVAN ANTONIO DA SILVA 10/08/2016 10:23 G116913031 KGS0670 JOSE DANNIEL AMORIM 09/08/2016 07:20 G110102289 OHK3476 JOSE RENIVAN DE MELO PAES 10/08/2016 08:53 G206200560 OHJ3035 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 11/08/2016 19:55 G116201793 ORM2575 RUDY SANTOS CALACA 06/08/2016 22:55 G000708747 NMA0950 Sub-Total: 5 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À DIREITA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa WALDERLAN MOURA COSTA 12/08/2016 17:52 G113001246 MUY7299 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa FLAVIANE LESSA DIAS 08/08/2016 08:09 G118202531 OHB7824 Sub-Total: 1 Infração: 5878 - ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO QDO VEÍC DA FRENTE DER SINAL P/ ENTRAR ESQUERDA Proprietário Data Hora Ait Placa FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 11/08/2016 16:43 G206100635 NMG9583 Sub-Total: 1 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO F DOS SANTOS FILHO 09/08/2016 09:50 G117301665 NMH3888 Sub-Total: 1 Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA Proprietário Data Hora Ait Placa

PEDRO RAFAEL DE LIMA PINHEIRO 15/08/2016 08:02 G102702083 OHH2206 PEDRO SOARES DE SALES NETO 11/08/2016 08:41 G110701456 OHI8023 PEMAGRI PC E MAQ AGRICOLA LTDA 10/08/2016 10:28 G116913042 NME5975 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AL 09/08/2016 08:20 G110701411 OHG6909 PV DE MELO FILHO PETSHOP ME 09/08/2016 08:36 G110701426 NMM2945 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 08/08/2016 10:23 G116912966 ORE1383 RAFAEL FERREIRA LIBARDI 10/08/2016 18:40 G104403770 NMB8760 RAFAEL LOPES DE GUSMAO 05/08/2016 10:34 G110411658 NMK1568 RAFAEL TENORIO DE SOUZA SAMPAIO 03/08/2016 09:59 G110411584 ORJ7760 RAKIA PALOMA COSTA FRANCA 11/08/2016 08:47 G110701462 NMA2835 RAQUEL DE FARIA DA SILVA 08/08/2016 07:21 G202101258 ADM8965 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 09/08/2016 08:35 G110701425 MVJ6495 REBECA SOARES 05/08/2016 09:39 G110411669 KLM1486 REGIANE SANTOS SILVA 10/08/2016 06:50 G116201780 NMK2637 REGINALDO JORGE DE LIMA 10/08/2016 10:29 G116913040 MVJ4646 REGIS AUGUSTO RETAMAR MASSON 08/08/2016 13:00 G116912978 OHG0709 RENATO CAMELO BRANDAO 15/08/2016 07:43 G102702075 MUK7478 RITA DE CASSIA DA COSTA 09/08/2016 08:22 G110701414 NLZ7146 ROBERTO MACHADO PEREIRA 03/08/2016 09:16 G105101785 OFJ9614 ROSEANE MARIA PACHECO DA SILVA 10/08/2016 08:59 G206200562 ORE0968 ROSENILDA ALVES 05/08/2016 10:37 G110411661 MVC7407 ROSMAR ANTONNI R C DE ALENCAR 10/08/2016 18:31 G104403762 KJK1515 ROZI ARIANE MARCEL DE GOUVEIA 10/08/2016 10:28 G116913038 OHJ5584 SAMUEL DE ALMEIDA ALVES 15/08/2016 08:07 G102702086 ORI4230 SANDRA REGINA OLIVEIRA SALAZAR 08/08/2016 07:30 G202101249 NNG9205 SEVERINA PEREIRA DE LIMA 08/08/2016 13:02 G116912980 NMC5372 SILVANIA DA SILVA 05/08/2016 09:21 G100712485 MNJ6919 STTEWILKSON LUIZ L. DOS SANTOS 10/08/2016 18:32 G104403765 OHH2288 TANIA MARIA DE M RODRIGUES 03/08/2016 12:52 G105101792 MVI5571 THAIS NILMANN MEDEIROS JATOBA 05/08/2016 09:30 G110411653 OHI1401 THAISA SOARES DO NASCIMENTO 03/08/2016 09:55 G110411579 QLB2671 THIAGO DE LIRA SANTOS 03/08/2016 12:53 G105101793 NLZ1996 UBIRATAN LEITE DA SILVA 03/08/2016 09:57 G110411581 MUZ5834 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 05/08/2016 10:35 G110411664 NLY3549 VALMIR SANTOS DE FREITAS 11/08/2016 08:44 G110701459 NLY1219 VALTER OLIVEIRA SILVA 10/08/2016 10:23 G116913025 ORD3987 VANDECHOCK DOS S LIMA JUNIOR 11/08/2016 08:50 G110701465 MVG6186 VANESSA CORREIA DIAS CUNHA 10/08/2016 18:08 G202101280 OHC1278 VIVIAN PATRICIA C DE MENDONCA 03/08/2016 09:23 G105101787 OHD1830 WAJID SILVA DE SENA 05/08/2016 10:34 G110411657 ORL9444 WALDEMAR ALMEIDA VERCOSA 08/08/2016 11:34 G112003352 OHJ2336 WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA 10/08/2016 08:43 G206200558 MVD7495 WILLIAMS JOSE DE ARAUJO SILVA 08/08/2016 07:06 G202101255 NME4564 Sub-Total: 213 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE BARBOSA DOS SANTOS 11/08/2016 18:16 G109800446 OHK8393 JOSE DE ARAUJO 11/08/2016 15:51 G109800443 OHD6633 MARCO ANTONIO DA S C SOBRINHO 11/08/2016 17:38 G109800444 NMO4166 VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 11/08/2016 15:49 G109800442 NMN4741 Sub-Total: 4 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTINA MARIA RAMIRES V ARAUJO 14/08/2016 15:40 G206300694 OHF0006 ANA PAULA GUEDES DA SILVA 10/08/2016 10:12 G116912993 NMA0574 LIVISSON JOHNNATA TIMOTIO 30/07/2016 23:40 D300393966 KLI5524 RICARDO ALVES DE FREITAS 13/08/2016 16:10 G208200791 NMJ0046 Sub-Total: 4 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO VIEIRA DE LIMA 02/08/2016 18:53 G104403733 ORL6514 CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS 14/08/2016 16:38 G204400250 NMA9187

ADRUALDO DE LIMA CATAO 08/08/2016 17:47 G102201030 QLC3005 ANA CLEIA DOS SANTOS DE BRITO 12/08/2016 08:12 G116201798 OHF9692 ANA PAULA DE O PEIXOTO 11/08/2016 18:21 G206100636 OHF1374 ANTONIO ALVES DOS SANTOS 11/08/2016 19:00 G116101540 MUA4363 ANTONIO RAFAEL X DE ALMEIDA 12/08/2016 20:04 G117301690 OHG4089 CARLOS HENRIQUE M DE ALMEIDA 09/08/2016 14:06 G206300683 ORH5421 CARLOS RODRIGO DE A FIGUEIREDO 08/08/2016 07:15 G202300093 OHH7684 CEZAR AUGUSTO PEREIRA DA SIVLA 14/08/2016 10:49 G203300344 OHD1672 CICERO SILVA DE FARIAS 12/08/2016 07:35 G116201795 NMJ2336 CONVEM IPANEMA MOTOS LTDA 11/08/2016 18:52 G205800310 MVD4161 DENIS MAXIMO DA SILVA 25/07/2016 09:41 G119503384 OHE4765 DIESEL DIST E SERVICOS LTDA 09/08/2016 09:12 G209600215 ORF6324 DIOGO LIMA FERREIRA 12/08/2016 10:49 G202101288 NMD7626 EDINALDO GUIMARAES SILVA 14/08/2016 14:30 G116101545 OXN2236 EDSON SILVA DE BARROS 09/08/2016 11:18 G116912987 OHK4791 EDSON TORQUATO COSTA 12/08/2016 06:25 G104000674 NMN3638 EDVAN FERREIRA 12/08/2016 07:47 G116201796 QLB4174 EVERALDO ALVES SOUZA 11/08/2016 17:38 G205800302 ORJ6552 FERREIRA E SARAIVA LTDA 08/08/2016 07:15 G202300092 NMC0839 FLORISVALDO PEREIRA SANTOS 11/08/2016 08:27 G206100633 NMB2640 GEDAIAS BARCELO DE MELO 25/07/2016 09:45 G119503385 QLE4291 GERSON APRIGIO DOS SANTOS 12/08/2016 16:46 G202101293 ORJ2279 IGREJA UNIV DO REINO DE DEUS 12/08/2016 21:17 G206100637 MVD9051 ITAMAR PRUDENCIO DA SILVA COSTA 12/08/2016 07:20 G206200563 OHI1825 IVANILDO BATISTA DA SILVA 08/08/2016 11:44 G116912968 KZW8905 IVONETE FERREIRA DOS SANTOS 12/08/2016 08:31 G206200565 OHI1817 JHONATHAN DE MELO SANTOS 11/08/2016 09:14 G117301667 NMO8652 JOAO MANOEL DA SILVA 08/08/2016 13:08 G119503377 QLD3180 JOAO VIANEI TENORIO CAVALCANTE 10/08/2016 19:16 G100304901 ORM1629 JOSE AMARO RICARDO SALVADOR 11/08/2016 18:10 G205800305 NML4891 JOSE ARABES DIAS FILHO 11/08/2016 18:27 G205800307 NML4834 JOSE CICERO VENANCIO DOS SANTOS 28/07/2016 22:10 D300421049 ORI4334 JOSE DANNIEL AMORIM 09/08/2016 07:18 G110102286 OHK3476 JOSE DAVI ALVES SILVA 11/08/2016 20:05 G116201794 NMC0462 JOSE DE MELO SANTOS 11/08/2016 18:56 G205800311 NML9333 JOSE ELIDIO DE SA 08/08/2016 13:38 G116912981 OHH1880 JOSE ERNANDE DE SOUZA MENDENCA 11/08/2016 18:45 G205800309 ORD8622 JOSE LOURENCO DE SOUZA JUNIOR 11/08/2016 18:10 G201800293 ORI7878 JOSE MARCOS DA SILVA 09/08/2016 11:29 G203300343 NME9339 JOSE PETRUCIO DA SILVA 11/08/2016 16:33 G100304908 NLZ9099 MAICON JONATHA MOURA SILVA 28/07/2016 22:00 D300421050 HLG4483 MARCIO MATHEUS DA SILVA MARTINS 10/08/2016 19:46 G100304905 QLA0539 MARIA RITA DE CASSIA 11/08/2016 15:58 G109800445 NLZ5128 MARIA JOSENICE C SIQUEIRA AGRA 09/08/2016 10:57 G203300342 ORL2410 MOACIR LOPES FERRAZ 11/08/2016 18:35 G205800308 MUR6278 NATANIEL ALVES VIEIRA 09/08/2016 14:03 G102201035 OHC6299 NEILSON ARAUJO DOS SANTOS 14/08/2016 15:50 G116101549 OHI6360 PAULO F DE S ANDRADE LIMA 11/08/2016 17:37 G205800301 PEN0746 PAULO JOSE MORAES DA SILVA 11/08/2016 07:40 G206100632 QLB0979 POLIANO FREITAS DA SILVA 14/08/2016 14:00 G116101541 NMM1312 PRISCILA LOPES DA SILVA 09/08/2016 19:22 G204400245 NLX5661 RAVILYS ALVES DE BARROS 11/08/2016 17:48 G205800303 NMN2261 REGINALDO BATISTA DOS SANTOS 09/08/2016 09:00 G208400305 MUC5379 RENAN SANTOS DE ARAUJO 11/08/2016 09:27 G202001374 OXN1745 RILDO ROQUE FERRAZ 10/08/2016 12:16 G116913002 KIL7130 ROMARIO DOS SANTOS 29/07/2016 21:30 D300399507 ORE0259 ROSANGELA PIMENTEL BARBOSA 27/07/2016 16:50 D300394242 MZP2354 SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA 14/08/2016 15:14 G116101548 ORJ1806 TAVARES E PESSOA LTDA 05/08/2016 13:52 G000703635 ORG9650 VALDIR SEVERO DA SILVA 11/08/2016 07:37 G116201787 OHC3538 VANDA RODRIGUES DOS SANTOS 08/08/2016 07:20 G202300094 OHC5975 VELEIRO TRANSP E TURISMO LTDA 08/08/2016 20:25 G100304879 HGS5085 VIA MOTORS VEICULOS LTDA EPP 08/08/2016 11:19 G112003351 NMA6666 VIRGINIA BEATRIZ DE M SARMENTO 12/08/2016 17:35 G206100638 OHI8596

WAGNER CAVALCANTE DE MELO 10/08/2016 08:18 G104403756 NMG9783 Sub-Total: 1 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADEILTON BEZERRA DUDA 06/08/2016 10:05 G000711403 ORE1138 AELSON FERREIRA DA SILVA 09/08/2016 12:42 G118202549 PEG2398 EDNALDO COSTA DUARTE 06/08/2016 10:20 G000711404 MVG2654 IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS 09/08/2016 11:07 G206300667 NMM4451 JOSILENE BEZERRA DE LIMA SANTOS 15/08/2016 07:47 G117301696 OXN3901 L DOS SANTOS COMERCIAL ME 06/08/2016 10:45 G000711405 OHB1317 LIVIA DE CARVALHO SANTOS BUARQUE 10/08/2016 19:38 G101403260 ORD1377 MARIA CICERA VILELA DA SILVA 08/08/2016 09:07 G116201774 OHG1395 MARIO SERGIO OLIVEIRA RODRIGUES 15/08/2016 07:52 G117301697 NMN8434 MTL MATEUS TRANSP LOJISTICA LTDA 06/08/2016 11:09 G000711406 OHF2961 Sub-Total: 10 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DAS ILHAS, REFUGIO Proprietário Data Hora Ait Placa NATASHA MOURA GALVAO DE ARAUJO 05/08/2016 11:17 G000703634 QLB0978 Sub-Total: 1 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DE ROLAMENTO. Proprietário Data Hora Ait Placa ERICK BEZERRA DE LIMA 29/07/2016 12:24 G202001365 ORI3045 NEUSVALDO LIMA DA SILVA 09/08/2016 10:51 G116201777 MUW4353 RENILDO VIEIRA SILVA 11/08/2016 11:40 G204600779 NZZ1571 Sub-Total: 3 Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietário Data Hora Ait Placa SEBASTIAO COSTA DA SILVA 12/08/2016 19:50 G206200567 MOA0703 SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE 08/08/2016 07:15 G203400088 ORK4700 Sub-Total: 2 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa WALTER DOS SANTOS FILHO 05/08/2016 09:15 G100712482 NMN6227 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ABINAEL FERREIRA DE SENA JUNIOR 09/08/2016 12:15 G104403752 ORK3450 ALEX SANDRO BALBINO A DA SILVA 09/08/2016 12:27 G104403754 MUN7421 CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO 09/08/2016 12:00 G204400238 OHC4491 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 09/08/2016 12:01 G204400239 OHG3398 DENILMA VILAR DE BULHOES BARROS 09/08/2016 12:04 G204400242 NMM0908 LUDMILLA DE MENDONCA NASCIMENTO 09/08/2016 12:03 G204400241 ORD9616 MANOEL CORREIA DA MOTA 09/08/2016 12:10 G104403750 OHK5698 MARIA IARA B CAVALCANTE EPP 09/08/2016 12:07 G104403748 NLW1503 ORLANDO ALVES DA SILVA FILHO 09/08/2016 12:06 G104403747 ORE1663 SERDIMED SERV DIAG MEDICOS LTDA 09/08/2016 12:12 G104403751 OHE8527 SIMONE CAVALCANTE DA SILVA 09/08/2016 12:02 G204400240 NLW4516 THAISE C FREITAS TORRES 09/08/2016 12:08 G104403749 QKR8917 WELLINGTON ROCHA DA SILVA 11/08/2016 08:32 G206100634 MUM1126 Sub-Total: 13 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Proprietário Data Hora Ait Placa IGOR DO NASCIMENTO SOUZA 09/08/2016 14:02 G104000671 ORF7713 JOSUEL SILVA DE OLIVEIRA 08/08/2016 05:59 G113001240 MRL3453 Sub-Total: 2 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa

EDNALDO DA SILVA CAVALCANTE 08/08/2016 19:42 G100304878 ORG7223 GILSON SANTOS DE OLIVEIRA 13/08/2016 20:09 G113001247 MUB6559 JEZIVALDO DE OLIVEIRA COSTA 08/08/2016 17:49 G112003358 ORG0509 JOELLY CRISTINE DE SOUZA GOMES 14/08/2016 07:32 G102702070 MVE7735 JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS 10/08/2016 08:13 G204000429 OHH5365 JOSE AILTON DOS SANTOS 07/08/2016 13:15 G205800298 IAM7179 JOSE SERGIO FARIAS DE MELO LINS 09/08/2016 13:28 G117301664 DFU0376 PEDRO ERASMO COSTA DA ROCHA 10/08/2016 07:28 G206200552 MUZ1950 SHEILA DAMASCENO SOARES 29/07/2016 14:38 D300419983 JUT8748 WALTER LINS DA CUNHA 12/08/2016 09:17 G101403263 NMJ1469 ZENAURA FERREIRA DA COSTA 08/08/2016 08:36 G112003342 MUY1997 Sub-Total: 13 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa GILSON DOS SANTOS GONCALVES 12/08/2016 08:41 G202101285 QKR2540 GPS EMPREENDIMENTOS LTDA 11/08/2016 08:41 G204101039 NLW9772 SILVIO ANTONIO BETI 08/08/2016 07:20 G202101257 EJW7959 Sub-Total: 3 Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM Proprietário Data Hora Ait Placa REMI TERTULINO 06/08/2016 21:38 G000489750 OHF3238 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa ACZA DE LIMA JORGE 10/08/2016 17:00 G116201784 MVF8515 ROBERTO DA CONCEICAO LIMA 10/08/2016 17:01 G116201785 ORE2093 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO HENRIQUE DA SILVA 10/08/2016 07:33 G104403755 NME4743 EUCLIDES CLOVES DA SILVA FILHO 28/07/2016 18:36 D300402932 HJB1065 FABIANO DE MORAIS 09/08/2016 09:33 G118202548 NMG4063 FABIO ANTONIO DA SILVA 09/08/2016 18:40 G112003359 OHF2589 JOSE LUIS RIGOTTI 09/08/2016 16:48 G116600947 ASR0399 LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 11/08/2016 14:45 G117301671 NMD9741 MICHAEL ANDERSON DOS SANTOS 03/08/2016 18:20 G000713253 MUN6921 PRINCE TAVARS PORFIRIO 13/08/2016 11:10 G202900550 MVB7794 RAFAEL SALUSTIANO DA SILVA 08/08/2016 12:03 G116912972 NLY0570 ROLDAMERES JOSE DA SILVA 08/08/2016 10:46 G112003348 OHC4982 Sub-Total: 10 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO 10/08/2016 18:19 G110102295 NMM9657 BRUNO CERQUEIRA GOMES BARROS 10/08/2016 19:23 G100304902 OHI6583 CARLOS SEVERIANO DOS SANTOS 10/08/2016 18:41 G110102300 QLC2989 CASSIA MARIA DA SILVA MELO 10/08/2016 19:06 G100304897 NMH6739 CLARA FAGUNDES DE SOUZA LIMA 10/08/2016 18:22 G110102297 QLB1784 CLOVIS LIMEIRA DA SILVA 10/08/2016 18:28 G110102298 QLC4231 DENYSON FRANCELINO DA SILVA MELO 10/08/2016 19:19 G110102313 NMA7279 DIOGO VICENTE DA SILVA 10/08/2016 18:18 G100304884 NMH1059 EDILSON NUNES DE OLIVEIRA 10/08/2016 18:59 G110102307 MUI5271 EDUARDO HENRIQUE DE O SILVA 10/08/2016 19:01 G100304895 NMK5403 ERMIRO LIVINO DOS SANTOS 10/08/2016 18:24 G100304886 KKT4488 FABIANA DO NASCIMENTO S ROCHA 10/08/2016 19:12 G110102310 JQS9563 FABIO BARBOSA DA SILVA 10/08/2016 18:35 G110102299 ORL6314 FERNANDO DE SOUZA 10/08/2016 19:21 G110102314 OHC8411 JAACIEL BRANDAO DE LIMA 10/08/2016 18:51 G110102305 NMJ3203 JADIEL SANTOS DA SILVA 10/08/2016 12:08 G100304888 ORG9754 JOAO VIANEI TENORIO CAVALCANTE 10/08/2016 19:15 G110102312 ORM1629 JOSE ANSELMO DA SILVA 10/08/2016 18:53 G100304894 MVI3915

VIVIANE MARIA DA SILVA 08/08/2016 07:15 G202300091 NLV3803 Sub-Total: 65 Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietário Data Hora Ait Placa PAULO ROBERTO DA SILVA 14/08/2016 09:34 G102702071 NLZ3877 Sub-Total: 1 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa ADELSON AMORIM DA SILVA 02/08/2016 08:52 G109300391 OHH4740 GUIDO PRUDENTE 09/08/2016 19:31 G209600214 NMB3554 JOAO FERNANDO SAMPAIO PEIXOTO 12/08/2016 17:40 G117301683 KLN1112 NIVEA SILVIANE CABRAL PEIXOTO 10/08/2016 08:14 G205300020 ORL8961 Sub-Total: 4 Infração: 6149 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE PORT DEFICIÊNCIA FÍS/CRIANÇA/IDOSO/GESTANTE Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LOURENCO NETO 10/08/2016 10:20 G119503393 OHC9126 Sub-Total: 1 Infração: 6157 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ Proprietário Data Hora Ait Placa ANA CLADIA ARAUJO DE O. SILVA 09/08/2016 08:15 G205300019 NLZ5165 Sub-Total: 1 Infração: 6173 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA EM INTERSEÇÃO Ñ SINALIZ, A VEÍC CIRCULANDO POR RODOVIA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 11/08/2016 13:54 G206100639 OHK4251 Sub-Total: 1 Infração: 6297 - DEIXAR DE REDUZIR VELOCIDADE DO VEÍCULO AO APROXIMAR-SE INTERSEÇÃO Ñ SINALIZADA Proprietário Data Hora Ait Placa MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO 12/08/2016 10:55 G119503401 NMA6027 Sub-Total: 1 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa EDLEUSA FREITAS C.DA SILVEIRA 14/08/2016 19:15 G206200569 MUX1148 MARCELON DE SOUZA LIMA 11/08/2016 09:12 G110200392 NLZ2428 Sub-Total: 2 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO MARCELINO DA SILVA 09/08/2016 17:40 G119900048 OHH1270 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA 13/08/2016 10:02 G202900549 OHC3413 MARIA ANA BENTO DA COSTA SILVA 08/08/2016 17:16 G112003356 QLD1632 Sub-Total: 3 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa FLAVIO FARIAS PEREIRA DA SILVA 09/08/2016 15:50 G104000672 QLC6769 JANIELE BARBOSA DE LIMA 10/08/2016 15:30 G202900546 NME5543 JOSELIA DE OLIVEIRA ALVES 10/08/2016 11:00 G202900545 MVK4324 Sub-Total: 3 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ARNALDO JOSE GOMES C TEODOZIO 11/08/2016 10:56 G112003364 ORG4085 B M COM E REPRESENTACOES LTDA. 08/08/2016 09:52 G116912959 MUX9853 CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS 14/08/2016 16:39 G204400251 NMA9187 HENRIQUE DOUGLAS CARNAUBA 12/08/2016 11:13 G206100643 NME5129 JOAO NICACIO 12/08/2016 09:00 G206100640 MUW9585 JOSE TAVARES NETO 03/08/2016 13:13 G105101794 OHI2932 Sub-Total: 6



Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa IVANALDO DA SILVA ALVES 11/08/2016 18:30 G110200393 ORF1862 Sub-Total: 1 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO OMENA DE OLIVEIRA 08/08/2016 12:41 G102201028 ORE7325 EDJANE MARIA DA SILVA 10/08/2016 11:49 G202900547 OXN1335 MARIA ANA BENTO DA COSTA SILVA 08/08/2016 17:16 G112003357 QLD1632 SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA 10/08/2016 18:31 G105101795 NMI1624 VANDETE FALCAO MEIRA 09/08/2016 17:47 G104000673 NLV1483 Sub-Total: 5 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANTO PASSAGEIRO SEM O CAPACETE DE SEGURANÇA COM VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO, OU FORA DO ASSENTO SUPLEMENTAR COLOCADO ATRÁS DO CONDUTOR OU EM CARR Proprietário Data Hora Ait Placa JOAO PAULO CAVALCANTE SAPUCAIA 14/08/2016 20:25 G203300345 ORI5071 Sub-Total: 1 Infração: 7064 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR COM FARÓIS APAGADOS. Proprietário Data Hora Ait Placa EDMILSON DE SOUZA TAVARES 10/08/2016 11:28 G116912998 OHI7652 Sub-Total: 1 Infração: 7072 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANÇA S/ CONDIÇÃO CUIDAR PRÓPRIA SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA ANA BENTO DA COSTA SILVA 08/08/2016 17:16 G112003355 QLD1632 Sub-Total: 1 Infração: 7234 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE À NOITE Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONINO MALTA DA R CAVALCANTI 30/07/2016 19:45 G000708131 NMI7777 Sub-Total: 1 Infração: 7315 - DIRIGIR O VEÍCULO COM O BRAÇO DO LADO DE FORA Proprietário Data Hora Ait Placa CLEBER SILVA BRANDAO 11/08/2016 12:07 G116201789 NMI4547 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa VERIDIANA SOARES C VASCONCELOS 10/08/2016 09:47 G116912991 MVC7221 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ABEL CAVALCANTE LIMA 08/08/2016 20:42 G116101526 OHG5272 ADEMILSON BARBOSA DA SILVA 12/08/2016 10:48 G202101287 NLZ4306 ALDA TORRES TENORIO CHUEKE 08/08/2016 13:30 G107000856 ORL9827 ALEX CANARIN OMARI 10/08/2016 15:07 G200600555 NMI4455 ALEX SANDRO BALBINO A DA SILVA 09/08/2016 12:25 G104403753 MUN7421 ALEXANDRE CUNHA RAPOSO 12/08/2016 11:37 G206100644 ORK3160 ANA ALICE VASCONCELOS VASCO 11/08/2016 10:38 G201800287 ORG7533 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 08/08/2016 13:42 G116912983 OHC0424 ANA MARIA CORREIA DE MELO 10/08/2016 19:11 G110102311 ORL5345 ANDREI LOSS RAMIRO BASTO 11/08/2016 12:15 G204600783 ORH3398 CARAJAS MAT DE CONSTRUCAO LTDA 08/08/2016 20:03 G116101523 OHI8478 CARLOS EDUARDO DE A SILVESTRE 14/08/2016 08:13 G116201801 MVK6847 CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL 10/08/2016 10:28 G200600553 OCF6688 CICERA ANA DA SILVA 14/08/2016 16:08 G102702072 GUP3125 CICERO ANTONIO DA SILVA 11/08/2016 07:31 G102201040 NME2465 CLEIDE FERREIRA GOMES 12/08/2016 12:25 G202101291 NLW9171

MARIA SANDRA DA COSTA FELIX 09/08/2016 09:14 G118202546 MVK3421 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA 10/08/2016 10:27 G116913045 OHB6181 MARIANA FERREIRA TORRES 09/08/2016 17:52 G117301661 OHI5024 MARIANA JOSUE RAPOSO 06/08/2016 11:30 G201800283 NMM1218 MARIO M DO NASCIMENTO NETO 09/08/2016 09:16 G118202547 OHJ6969 MARIO PEIRETTI 10/08/2016 18:51 G100304893 QLA9409 MARTA DE LIMA DE CARDOSO 06/08/2016 12:35 G000712656 NML7751 MAURICIO JOSE DE OMENA 08/08/2016 09:30 G208400306 NMD9752 MAURILIO COLOMBO MATIAS 11/08/2016 15:11 G117301669 ORH0406 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 12/08/2016 11:04 G117301677 PXC2254 NATALIA KASSAR DE BARROS LIMA 12/08/2016 17:14 G117301681 OHJ0403 NEWTON AMARAL FRANCO JUNIOR 15/08/2016 08:27 G117301698 ORG8630 NICHOLAS JOSEPH TAVARES DA CRUZ 08/08/2016 08:51 G116912954 NMD9609 OCTAVIO TEIXEIRA SOARES NETO 10/08/2016 06:50 G116201779 ORH2681 PATRICIA CORDEIRO R MEDEIROS 25/07/2016 09:47 G119503386 OXN1796 PATRICIA REGINA DE M.CORREIA 11/08/2016 07:56 G102201041 MVI7306 PEDRO GOMES DA SILVA 10/08/2016 15:45 G100304882 AKS5573 PIMENTA GESTAO E PARTIC SA 11/08/2016 18:42 G201800295 ORE7847 REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS 12/08/2016 16:41 G202101292 OHI7386 REINALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 13/08/2016 13:28 G209200073 OHF2050 RELMA GUEDES FREITAS 05/08/2016 09:27 G100712497 OWJ7267 RILDO ROQUE FERRAZ 10/08/2016 12:16 G116913001 KIL7130 ROBERTO F DE UZEDA LUNA JUNIOR 11/08/2016 07:28 G201800286 NML6850 RODRIGO ORESTE LINS 08/08/2016 10:31 G112003347 JKE7770 RONNY ROSELLY D DE OLIVEIRA 09/08/2016 19:00 G204400244 OHE1191 ROSINEIDE CALHEIROS G VITAL 10/08/2016 10:37 G116912985 ORI2633 S M DE VASCONCELOS ME 04/08/2016 09:00 G116912950 ORJ9009 SALETE VILLELA D DE OLIVEIRA 09/08/2016 10:33 G104403746 ORE0967 SATIRO E COSTA LTDA ME 09/08/2016 08:39 G110701429 QLA2207 SERGIO ACCIOLY CHUEKE 09/08/2016 09:40 G104403744 ORI3058 SERGIO ALMEIDA DE MELO 10/08/2016 10:48 G116912994 QLC1748 SUPERMERCADO SANTANA LTDA 25/07/2016 09:34 G119503380 QLD8382 SUSANE BARAO DE ARAUJO 12/08/2016 08:20 G202101286 NML5199 TALMA MARQUES DE SOUZA 08/08/2016 17:09 G100304877 JQD0754 TANIA PEREIRA M LIRA REGO 09/08/2016 12:30 G204400246 OHF0294 THIAGO JOHNATAN DE O CUNHA 09/08/2016 09:30 G204400236 ORE5110 TIAGO VINICIO LIMA 10/08/2016 17:52 G116201786 ORE0421 VALDICIO LIMA BANDEIRA 12/08/2016 08:28 G117301675 OHE0648 Sub-Total: 119

COSMO MATIAS DOS SANTOS 08/08/2016 11:47 G116912956 NLW7811 CRISTOVAO LINS DA ROSA OITICICA 08/08/2016 08:47 G118100517 PFM7992 DANIEL DE MACEDO VERAS 11/08/2016 17:11 G101403261 NMN5367 DAVINO JORGE COSTA VIEIRA 10/08/2016 08:22 G210300010 ORI1347 DENILMA VILAR DE BULHOES BARROS 09/08/2016 12:05 G204400243 NMM0908 DENIS LUKO MENDES 10/08/2016 09:48 G116912992 MUS6536 DIEGO TORRES CUNHA 11/08/2016 10:09 G102201044 NMK1706 DIOGO RODRIGUES DE A MARTINS 10/08/2016 09:24 G116912988 OHJ1552 EDITORA ATICA SA 10/08/2016 11:16 G116912997 OYV8148 EDIVALDO MOREIRA DA SILVA 25/07/2016 09:30 G119503378 OHC1877 EDSON LIMA QUARESMA 04/08/2016 09:05 G000713709 NMO2419 EDVENIS VITAL ALBINO 15/08/2016 08:30 G117301699 PGR9066 ELISANGELA DE OLIVEIRA VALENTIM 12/08/2016 09:22 G206200568 NLZ2255 ELY QUINTELA L CARVALHO 03/08/2016 09:21 G105101786 ORM0182 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 09/08/2016 13:05 G102201034 ORF0425 ERICA QUINTELA FERNANDES 12/08/2016 08:10 G200700389 ORD9399 EUZEBIO BORGES DA SILVA NETO 09/08/2016 14:24 G102201036 ORI8386 FABIO BRASIL FERNANDES DE ARAUJO 09/08/2016 08:30 G110701421 OHF7971 FLORANILDE NOVAIS NICACIO 10/08/2016 19:15 G100304899 NME3808 FRANCISCO ANTONIO A.DE FRANCA 05/08/2016 09:26 G100712494 NME6133 FRANCISCO DE ASSIS M GOMES REGO 11/08/2016 09:19 G117301666 NMO8481 FRANCISCO DE MENDONCA OLIVEIRA 13/08/2016 15:55 G208200790 KJC5167 GLUADSTONE ARAUJO SANTOS RAMALHO 13/08/2016 16:39 G110102323 OHC6745 HAROLDO PACHECO NUNES 09/08/2016 10:02 G116101539 NMK3736 HELIO BARBOSA CALADO 11/08/2016 08:28 G110701447 OHE8479 IDENIZIA DOS SANTOS SILVA 08/08/2016 09:20 G112003343 QLC1422 IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO 09/08/2016 10:20 G102201031 OHC8245 IZABELE CORREIA COSTA 09/08/2016 07:33 G116101527 NLZ2965 JACKELINE ORMINDO DA S SANTOS 11/08/2016 10:15 G102201045 NMF0954 JEFERSON NUNES DOS SANTOS 10/08/2016 18:16 G100304883 NMO9962 JOAO PAULO LIMA BRITO 12/08/2016 11:56 G202101290 OHF2278 JOAO PAULO MAIA NOBRE PIATTI 11/08/2016 15:54 G117301668 EBA0384 JOHN WILLIAM BUYERS JUNIOR 08/08/2016 08:41 G107000854 ORL9761 JOSE ALVES FEITOSA 09/08/2016 08:25 G209500072 ORK9449 JOSE CARLOS DA SILVA 12/08/2016 12:55 G117301678 PFE3510 JOSE CICERO ALVES DE OLIVEIRA 08/08/2016 08:53 G116912955 ORI2130 JOSE DACIO DE MELLO 08/08/2016 08:08 G118202528 NML9527 JOSE HENRIQUE COUTO BATISTA 12/08/2016 18:00 G117301684 NMI3833 JOSE JORGE ALBINO 09/08/2016 08:20 G209100073 NMB5432 JOSE MARIANO SOBRINHO 11/08/2016 09:53 G102201043 NMG1155 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA 25/07/2016 09:34 G119503381 HZW3242 JOSE PETRUCIO DA SILVA 11/08/2016 09:47 G102201042 NLZ9099 JOSE PETRUCIO SOUZA 09/08/2016 10:33 G206300666 NMB0235 JOSE RODRIGUES ALVES 09/08/2016 12:09 G102201033 ORD5125 JOSE WILTON GALDINO DA SILVA 01/08/2016 16:00 D300376923 KAG6335 JOSEFA LEUZENE DE OLIVEIRA 11/08/2016 18:07 G201800294 OHD7168 JOSINALDO BARROS DE ANDRADE 13/08/2016 08:21 G100304909 MVC2632 JOSIVAL ALVES RIBEIRO COSTA 12/08/2016 17:10 G117301680 MUU6184 JOSIVAL RICARDO DA SILVA 10/08/2016 12:13 G116912999 OEM5236 KLEANA GOMES REIS 06/08/2016 12:18 G201800284 ORF3370 LAERCIO JOSE SANDES JUNIOR 10/08/2016 08:36 G102201038 MVA0858 LAIS ACIOLY TENORIO 05/08/2016 09:25 G100712493 ORM4211 LILIANE ALBUQUERQUE G DA SILVA 09/08/2016 09:53 G104403745 ORL7777 LOUREIRO E LOUREIRO A A LTDA ME 01/08/2016 11:06 G201800282 QLB7777 LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA 12/08/2016 12:48 G113001243 OXN8185 MARCELO DA SILVA PINHEIRO 08/08/2016 15:58 G112003353 ORH3920 MARCELO MONTENEGRO LOUREIRO 11/08/2016 14:35 G102201046 NLX1227 MARCIA ROSSANA MACEDO 12/08/2016 11:56 G202101289 OFC0723 MARCOS MACHADO LYRA BARRETO 10/08/2016 10:49 G116912995 JRJ2819 MARGARIDA MARIA BISPO 12/08/2016 08:02 G117301673 ORG3884 MARIA CICERA DOS SANTOS 09/08/2016 14:39 G102201037 QLE2652 MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE 10/08/2016 07:55 G116201781 ORJ5515 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 09/08/2016 10:01 G102201032 NME3542 MARIA JOSE MARTINS DA SILVA 10/08/2016 19:18 G100304900 MVA6212 MARIA K A Q DE LACERDA 13/08/2016 16:29 G110102322 NMK7910

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL

SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 0408/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, e FANUEL SAMPAIO DE ROMÃO - ME, COM O CNPJ DE N°. 02.549.909/0001-29, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos, incluindo montagem, utilização, manutenção, desmontagem e apoio logístico para atendimento da apresentação do Grupo Arafunfun Omanjerê, que será realizado dia 06 de Agosto de 2016, na Praça da Faculdade, Maceió/AL., previsto na Etapa: Banheiro Químico, individual e portátil, da Meta: valorização das manifestações culturais das comunidades tradicionais de matriz africana, do Projeto: Ações Culturais para Cidade de Maceió, realizado pela Fundação Municipal de Ação Cultural, nos termos e especificações constantes na proposta de preços, na Ata de Registro de Preços nº. 015/2016.

PRAZO: A vigência deste Contrato será de 05(cinco) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município - DOM.

VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 714,32 (Setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).

RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 01, Dotação Orçamentária n°. 28.001.436.100.09.43.61 – Festejos Tradicionais, Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros, Recurso do Convênio nº. 798826/2013 firmado entre MINC. e FMAC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº. 5.450/2005 e Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.


VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRAPresidente/FMAC

*Reproduzida por Incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor do Grupo Necro, representado exclusivamente pela Associação Teatral Joana Gajuru, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.471.043/0001-55, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), classificado na chamada pública nº. 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio



nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA. Com base no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.




PROCESSO N°. 01500. 038264/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, E ASSOCIACAO TEATRAL JOANA GAJURU, COM O CNPJ DE Nº. 00.471.043/0001-55, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação do Grupo Necro, representado exclusivamente pela Associação Teatral Joana Gajuru, classificado na Chamada Pública nº 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40 minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.

PRAZO: A vigência deste Contrato se dá, a partir da data da assinatura deste instrumento contratual até 30/12/2016 ou até data anterior da efetivação do pagamento do objeto pactuado e cumprimento da obrigação das partes.

VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº. 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros. Recursos provenientes do Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.




Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor do Grupo Peleja, representado exclusivamente pela Associação Teatral Joana Gajuru, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.471.043/0001-55, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), classificado na chamada pública nº 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com

duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA. Com base no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.




PROCESSO N°. 01500. 038224/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, E ASSOCIACAO TEATRAL JOANA GAJURU, COM O CNPJ DE Nº. 00.471.043/0001-55, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação do Grupo Peleja, representado exclusivamente pela Associação Teatral Joana Gajuru, classificado na Chamada Pública nº 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.



RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº. 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros. Recursos provenientes do Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.





Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor do Grupo Afro Afoxé, representado exclusivamente por Ana Karenina Barbosa Gomes Magalhães, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.932.374/0001-15, no valor total de

R$ 1.000,00 (Hum mil reais), classificado na chamada pública nº. 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA. Com base no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.




PROCESSO N°. 01500.038256/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, E ANA KARENINA BARBOSA MAGALÃES, COM O CNPJ DE Nº. 21.932.374/0001-15, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação do Grupo Afro Afoxé, representado exclusivamente por Ana Karenina Barbosa Gomes Magalhães, empresária individual, classificado na Chamada Pública nº. 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.



RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº. 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros. Recursos provenientes do Convênio nº 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.





Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor do Grupo Tequila Bomb, representado exclusivamente por Whytna Fábricia Lira Cavalcante, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.044.650/0001-06, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), classificado na chamada pública nº. 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA. Com base no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.




PROCESSO N°. 01500. 038252/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, E WHYTNA FABRICIA LIRA CAVALCANTE, COM O CNPJ DE Nº. 15.044.650/0001-06, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação do Grupo TEQUILA BOMB, representado exclusivamente por Whytna Fábricia Lira Cavalcante, empresária individual, classificado na Chamada Pública nº. 002/2016/PMM/FMAC para apresentar-se na Praça da Guarda Municipal, Ponta Grossa - Maceió/Alagoas, dia 21 de Agosto de 2016, com duração mínima de 40(quarenta) minutos, referente ao Projeto “Ocupação Cultural Descentralizada de Espaços Públicos em Maceió” contemplado no Convênio nº 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.



RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº. 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros. Recursos provenientes do Convênio nº. 798826/2013 firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, combinado com art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.



MARIA SANDRA DA COSTA FELIX 09/08/2016 09:14 G118202546 MVK3421 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA 10/08/2016 10:27 G116913045 OHB6181 MARIANA FERREIRA TORRES 09/08/2016 17:52 G117301661 OHI5024 MARIANA JOSUE RAPOSO 06/08/2016 11:30 G201800283 NMM1218 MARIO M DO NASCIMENTO NETO 09/08/2016 09:16 G118202547 OHJ6969 MARIO PEIRETTI 10/08/2016 18:51 G100304893 QLA9409 MARTA DE LIMA DE CARDOSO 06/08/2016 12:35 G000712656 NML7751 MAURICIO JOSE DE OMENA 08/08/2016 09:30 G208400306 NMD9752 MAURILIO COLOMBO MATIAS 11/08/2016 15:11 G117301669 ORH0406 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. 12/08/2016 11:04 G117301677 PXC2254 NATALIA KASSAR DE BARROS LIMA 12/08/2016 17:14 G117301681 OHJ0403 NEWTON AMARAL FRANCO JUNIOR 15/08/2016 08:27 G117301698 ORG8630 NICHOLAS JOSEPH TAVARES DA CRUZ 08/08/2016 08:51 G116912954 NMD9609 OCTAVIO TEIXEIRA SOARES NETO 10/08/2016 06:50 G116201779 ORH2681 PATRICIA CORDEIRO R MEDEIROS 25/07/2016 09:47 G119503386 OXN1796 PATRICIA REGINA DE M.CORREIA 11/08/2016 07:56 G102201041 MVI7306 PEDRO GOMES DA SILVA 10/08/2016 15:45 G100304882 AKS5573 PIMENTA GESTAO E PARTIC SA 11/08/2016 18:42 G201800295 ORE7847 REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS 12/08/2016 16:41 G202101292 OHI7386 REINALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 13/08/2016 13:28 G209200073 OHF2050 RELMA GUEDES FREITAS 05/08/2016 09:27 G100712497 OWJ7267 RILDO ROQUE FERRAZ 10/08/2016 12:16 G116913001 KIL7130 ROBERTO F DE UZEDA LUNA JUNIOR 11/08/2016 07:28 G201800286 NML6850 RODRIGO ORESTE LINS 08/08/2016 10:31 G112003347 JKE7770 RONNY ROSELLY D DE OLIVEIRA 09/08/2016 19:00 G204400244 OHE1191 ROSINEIDE CALHEIROS G VITAL 10/08/2016 10:37 G116912985 ORI2633 S M DE VASCONCELOS ME 04/08/2016 09:00 G116912950 ORJ9009 SALETE VILLELA D DE OLIVEIRA 09/08/2016 10:33 G104403746 ORE0967 SATIRO E COSTA LTDA ME 09/08/2016 08:39 G110701429 QLA2207 SERGIO ACCIOLY CHUEKE 09/08/2016 09:40 G104403744 ORI3058 SERGIO ALMEIDA DE MELO 10/08/2016 10:48 G116912994 QLC1748 SUPERMERCADO SANTANA LTDA 25/07/2016 09:34 G119503380 QLD8382 SUSANE BARAO DE ARAUJO 12/08/2016 08:20 G202101286 NML5199 TALMA MARQUES DE SOUZA 08/08/2016 17:09 G100304877 JQD0754 TANIA PEREIRA M LIRA REGO 09/08/2016 12:30 G204400246 OHF0294 THIAGO JOHNATAN DE O CUNHA 09/08/2016 09:30 G204400236 ORE5110 TIAGO VINICIO LIMA 10/08/2016 17:52 G116201786 ORE0421 VALDICIO LIMA BANDEIRA 12/08/2016 08:28 G117301675 OHE0648 Sub-Total: 119



PORTARIA Nº. 157 DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009 e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.94118/2015,

RESOLVE: CONCEDER pensão por morte na forma da lei municipal n. 5.828/2009 - originada

de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 21 de junho de 2015, data do óbito do ex-servidor Pedro Martins Nunes, inscrito no CPF/MF sob o n. 080.747.555-68, matrícula n. 1692-6, aposentado do cargo de Auxiliar/Serviços Gerais, por meio da Portaria n. 3.851 de 16 de outubro de 2001, nos termos abaixo descritos:

Dados da pensionista:

Beneficiária CPF/MF Parentesco Natureza da Pensão Cota Parte

Tereza Barbosa Nunes 631.344.384.53 Cônjuge Vitalícia 100% *observado o art. 40,

§ 7º, da CF/88.

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica pensão – IPREV MACEIÓ, sem paridade, com reajustes na forma do art. 63 da lei municipal n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 28 de outubro de 2015, data do requerimento.

Maceió - AL, 18 de Agosto de 2016.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/MACEIÓ





de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 21 de novembro de 2013, data do óbito do ex-servidor Benedito Pedro dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n. 164.664.894-34, aposentado do cargo de Auxiliar/Apoio Administrativo, classe A, padrão 04, por meio da Portaria n. 2.260 de 27 de maio de 2005, sob matrícula n. 6666-4, nos termos abaixo descritos:


Beneficiária CPF/MF Parentesco Natureza da

Pensão Cota Parte

Zelita José dos Santos 259.918.684-68 Companheira Vitalícia 100%

*observado o art. 40, § 7º, da CF/88.


Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 12 de maio de 2016, data do requerimento.





de instituidor ativo.



de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 07 de maio de 2014, data do óbito do ex-servidor Nilson Rodrigues, inscrito no CPF/MF sob o n. 259.124.294-15, o qual ocupava o cargo de motorista, classe B, padrão 03, matrícula n. 1181-9, nos termos abaixo descritos:


Beneficiária CPF/MF Parentesco Natureza da Pensão Cota Parte

Zilda dos Santos Camilo 604.850.604-00 Companheira Vitalícia 100%


Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 13 de agosto de 2015, data do requerimento.




IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

PORTARIA Nº. 162 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais. A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II, da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.119005/2012,

RESOLVE:CONCEDER aposentadoria por invalidez com proventos integrais e tempo de contribuição de 14 (quatorze) anos, 7 (sete) meses e 7 (sete) dias a Cláudia Maria Monte Barbosa, inscrita no CPF/MF sob o n. 724.297.554-91, PASEP n. 1.237.725.080-9, matrícula sob o n. 19886-2, da Secretaria Municipal de Saúde- SMS, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, classe B, padrão 02, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o art.17 e seguintes da lei municipal n. 4.974, de 31 de março de 2000 e o art. 236 da lei municipal n. 4.973, de 31 de março de 2000 c/c o art. 2º, alínea “f” da lei municipal n. 5.241, de 07 de novembro de 2002, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração do servidor no cargo efetivo, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com as alterações introduzidas pelo art. 6º-A da Emenda Constitucional n. 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional n. 70/2012, c/c o art. 35, §1º e § 6º da lei municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009; acrescidos de 14% (quatorze por cento) de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da lei municipal n. 4.973, de 31 de março de 2000; e Gratificação PSF/SAÚDE, em conformidade com os arts. 20 e 21, do anexo V, da lei municipal n. 5.241, de 7 de novembro de 2002, no percentual de 30,13% (trinta inteiros e treze décimos por cento) sobre o vencimento base.O teor do que dispõe o artigo 35 da lei municipal n. 5.828 de 2009, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos à data de emissão do laudo médico pericial.O segurado aposentado deve se submeter, a cada 2 anos, a exame médico a cargo da Junta Médica Oficial do Município, sob pena de suspensão do benefício, conforme previsto no art.76 da Lei 5.828/2009.

Maceió – AL, 18 de Agosto de 2016.

FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDODiretora-PresidenteIPREV/MACEIÓ

CONVOCAÇÃO

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;



RESOLVE:

CONVOCAR, a Sra. VANDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n°. 5551-4, CPF nº. 490.989.694-53, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para dar prosseguimento do processo administrativo nº. 07000.012974/2016, o qual tem por objeto solicitação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, munidos dos documentos abaixo descritos, em atendimento a Instrução Normativa nº. 04/2016, proveniente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada em 14/07/2016, como segue:

• Cédula de Identidade;• CPF ou CNH;• Certidão de casamento ou certidão de nascimento.



Diretora-PresidenteIPREV/Maceió


Ratifico a dispensa de licitação em favor da empresa CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.307.281/0001-80, no valor total de R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais), considerando a contratação da mencionada empresa especializada na prestação de serviço de segurança eletrônica em regime de monitoramento 24 (vinte e quatro) horas, contemplando a sede deste Instituto, localizada na Rua Comendador Palmeira, nº. 502 – Bairro: Farol – Maceió/AL, e a Unidade Centro, situada na Rua Dias Cabral, nº. 34 – Bairro: Centro – Maceió/AL, com base nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações, nos termos e especificações constantes no Processo Administrativo nº. 7000.050750/2016.


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO


SÚMULA DO CONTRATO DE N°.0457/2016

PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – IPREV, com o CNPJ sob o nº. 12.183.737/0001-76, localizado na Rua Comendador Palmeira, nº. 502 – Bairro: Farol - Maceió/AL - CONTRATANTE e a empresa CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.307.281/0001-80, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº. 14 – Bairro: Farol - Maceió/AL - CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de vigilância eletrônica monitorada por meio de central de alarme, com o fornecimento dos equipamentos, bem como a respectiva manutenção, a serem prestados na Sede do Iprev/Maceió - Farol e na Unidade Centro durante o período de 12(doze) meses, sob as condições e especificações descritas no Processo Administrativo nº. 07000.050750/2016.VALOR: O valor global do CONTRATO é de R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais) referente ao período de 12(doze) meses.

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, mas os correlatos efeitos somente serão produzidos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo ser prorrogado, se as partes assim concordarem, até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses.

RECURSOS: As despesas oriundas da execução deste CONTRATO correrão por conta de recursos do orçamento do IPREV, por meio da dotação orçamentária n.04.122.0009.2349.0009 -Gestão Administrativa do IPREV; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso 0050-00-000-RPPS, para o exercício de 2016, e as parcelas que o ultrapassarem serão contempladas no PPA e na LOA do exercício de 2017 e pagas por apostilamento.




A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV/Maceió) despachou, em 18 de Agosto de 2016, os seguintes processos:

Processo n° 07000.026050/2013Origem: Instituto de Previdência de Maceió - IPREVInteressado: TEREZA TANIA CAVALCANTE SILVAAssunto: Solicitação de AposentadoriaDestino: Procuradoria Geral do Município - PGM

Processo n° 07000.007201/2016Origem: Instituto de Previdência de Maceió - IPREVInteressado: TEREZA RODRIGUES DA FONSECAAssunto: Solicitação de Aposentadoria por InvalidezDestino: Procuradoria Geral do Município - PGM



Diretora-PresidenteIPREV/MACEIÓ

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALCOMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSPARECER CONJUNTOPROCESSO Nº 2497/2015PROJETO DE LEI Nº 100/2015INTERESSADA: VEREADORA HELOISA HELENARELATOR: VEREADOR ANTÔNIO HOLANDARELATOR: VEREADOR CLEBER COSTA

Este Parecer discute o Projeto de Lei nº 100/2015 que Declara de Utilidade Pública a Associação Hemerson Casado Gama e dá Outras Providências.

1. Introdução: O Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria da nobre Vereadora Heloisa Helena, que declara de utilidade pública a Associação Hemerson

Casado Gama e dá outras providências.2. Discussão:A propositura apresentada pela nobre Vereadora Heloisa Helena, tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação Hemerson Casado Gama.A Associação Dr. Hemerson Casado Gama nasceu de um sonho. Após praticar medicina por 25 anos, o médico Hemerson Casado foi acometido pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ele percebeu - como médico e agora como paciente - todas as dificuldades para enfrentar a doença que não tem cura e que é totalmente negligenciada. Não existe dado oficial sobre a incidência da doença e nem quantos casos novos surgem no Brasil. Este país enorme possui pacientes em lugares completamente esquecidos, nem eles, nem suas famílias têm a quem recorrer a não ser procurar por algum tipo de auxílio e informação.E tem como objetivo poder servir a população alagoana e brasileira, com o máximo de eficiência e rapidez, transmitindo as mais recentes informações sobre a doença e os tratamentos, bem como incentivar a criação de um Centro de Referência para a doença, onde os pacientes e seus familiares possam receber toda forma de terapia que possa influenciar em sua qualidade de vida. Além disso, desenvolvem parcerias nacionais e internacionais para a promoção de pesquisas clínicas e estudos multicêntricos para a aplicação de terapia experimental. O objetivo inclui também a criação de uma força tarefa formada por cientistas totalmente dedicados a esse tipo de doença e também a outras doenças raras. Uma das missões dessa força tarefa é formar um número expressivo de doutores (PHD) neste campo da ciência.A Associação Dr. Hemerson Casado Gama também luta pelos direitos do cidadão portador de doença rara, orienta o mesmo sobre a obtenção de qualquer tipo de benefício previsto em lei, e contribuirá ao máximo para o fortalecimento de uma sociedade brasileira médica de ELA.

3. Voto:Compreendendo a relevância da matéria e analisando os méritos do referido Projeto de Lei em tela, não encontramos nada que impeça o prosseguimento do Processo nº 2497/2015.

Sala das Comissões, 15 de agosto de 2016.

Antônio HolandaRelator

Cleber CostaRelator

Votos favoráveis Votos contrários

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO

DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF comunica que estará realizando licitação para Registro de Preços para o fornecimento de Materiais de Limpeza e Higiene para a Secretaria Municipal de Finanças - SMF e demais Órgãos do Município de Maceió, nos termos e especificações constantes do Termo de Referência e de seu Anexo I.A Secretaria Municipal de Finanças - SMF atuará como Órgão Gerenciador da referida ata, servindo o presente para verificar se as demais Secretarias do Município de

Maceió/AL possuem interesse na futura contratação, atuando no processo como Órgãos Participantes. Informa que o Termo de Referência estará disponível no sítio www.maceio.al.gov.br/licitacoes. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá consultar o Termo de Referência e preencher o Anexo I desse, informando seu quantitativo necessário e justificando essa estimativa, através da Autoridade Competente, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados desta publicação, o qual deverá ser entregue na Diretoria de Licitação/DL-SMF, Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - 3º andar - Centro – Maceió/AL - Telefone: (082) 3315-7336. A ausência de resposta a presente convocação no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.


GUSTAVO LIMA NOVAESSecretário/SMF

NOME DA EMPRESA: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COSTA ESMERALDA SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 18.912.789/0001-12, situada na Avenida Governador Osman Loureiro, nº. 49 - Sala 701 - Edifício Business Tower - Bairro: Mangabeiras – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO CIVIL (EDIFÍCIOS). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de PRÉVIA do empreendimento denominado “COSTA ESMERALDA”, situado na Rua Professora Edith Brandão Nogueira, nº. 144 – Loteamento Stella Maris - Bairro: Jatiúca - Maceió/AL; conforme legislação ambiental vigente.*Reproduzido por Incorreção.

NOME DA EMPRESA: RESTAURANTE NIRA BLACK LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.984.564/0001-10, situada na Rua Olavo Macedo Ribeiro, nº. 320 - Conjunto Santa Cecília - Lote 163 - Bairro: Jatiúca – Maceió/AL, com atividades de: RESTAURANTES E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO (COM UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO E AO VIVO) do empreendimento denominado “NIRA BLACK”, situado na Rua Olavo Macedo Ribeiro, nº. 320 - Conjunto Santa Cecília - Lote 163 - Bairro: Jatiúca - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: MO BEM EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.224.992/0001-61, situada na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº. 471 - Bairro: Farol – Maceió/AL, com atividades de: RESTAURANTES E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “MO BEM”, situado na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº. 471 - Bairro: Farol - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.





de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 21 de novembro de 2013, data do óbito do ex-servidor Benedito Pedro dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n. 164.664.894-34, aposentado do cargo de Auxiliar/Apoio Administrativo, classe A, padrão 04, por meio da Portaria n. 2.260 de 27 de maio de 2005, sob matrícula n. 6666-4, nos termos abaixo descritos:


Beneficiária CPF/MF Parentesco Natureza da

Pensão Cota Parte

Zelita José dos Santos 259.918.684-68 Companheira Vitalícia 100%

*observado o art. 40, § 7º, da CF/88.


Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 12 de maio de 2016, data do requerimento.




CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISOS E EDITAIS



C O M U N I C A D O

D EC O N V O C A Ç Ã O

SEMARHP convoca TI’s para REUNIÃO

Quinta-Feira - 11/08/2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO - SEMARHP, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, CONVOCA todos os responsáveis do Setor de Tecnologia das SECRETARIAS MUNICIPAIS para reunião que acontecerá nesta quinta-feira, 11 de Agosto de 2016, às 9hs, no Auditório da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF, localizada Rua Doutor

Pedro Monteiro, nº 05 – Bairro: Centro – Maceió/AL. Na oportunidade serão discutidos os temas relacionados à

mudança Link da Internet (Novo Proxy).


Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió

JALVES MENDONÇA NICÁCIODiretor de Tecnologia da Informação

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

DIÁRIO OFICIAL -...

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