Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2563 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 29 de agosto de 2018

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V OPORTARIAS

PORTARIA Nº 193 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000128/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000128/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª. Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional108900, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Judicialização, portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000128/2018, que tem como contratado (a) CAVENAGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESP. CNPJ 04.589.483/0001-62, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA PARA TRANSPORTE EM ATENDIMENTO E DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Sandra Mara Costa, matrícula funcional 108909, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora de Judicialização, nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 009.717.647-86.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação

das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 194 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000129/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000129/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª. Elaine Vanda de Almeida, matrícula funcional108900, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Judicialização, portadora do CPF sob o Nº 032.757.777-00, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000129/2018, que tem como contratado (a) A. DE OLIVEIRA DEPOLO ME, CNPJ 11.486.877/0001-50, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Sandra Mara Costa, matrícula funcional 108909, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora de Judicialização, nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 009.717.647-86.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em

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registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 195 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000130/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000130/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000130/2018, que tem como contratado (a)COMERCIAL JOZELIA LTDA ME, CNPJ18.494.315/0001-06, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços

prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 196 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000131/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000131/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000131/2018, que tem como contratado (a) FENIXMED COMERCIAL LTDA, CNPJ 14595.915/0001-00, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do

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encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 197 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000132/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000132/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000132/2018, que tem como contratado (a) FOX BRASIL COM. DE MAT. HOSPITALARES LTA EPP, CNPJ 07.377.489/0001-64, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-

se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 198 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000133/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000133/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000133/2018, que tem como contratado (a) HOLY MED COMERCIO PROD. HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ10.696.551/0001-95, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 4

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 200 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000135/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000135/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000135/2018, que tem como contratado (a)MARTINS E BOURGNON LTDA-ME, CNPJ 32.450.694/0001-55, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 201 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000136/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000136/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000136/2018, que tem como contratado (a) MAX- MEDICAL COMERCIO DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 10.460.674/0001-22 e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 202 de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 000137/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 000137/2018.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 5

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Eder Santos Amaral, matrícula funcional 007156, brasileira, servidora efetiva desta municipalidade, lotada na função de Superintendente de Atenção Secundária, portadora do CPF sob o n° 045.178.087-34, como fiscal da Autorização de Fornecimento nº000137/2018, que tem como contratado (a) SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP, CNPJ 10.269.296/0001-02 e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS, CLÍNICOS-CIRÚRGICOS E MÉDICO HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde.

Art. 2º – A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Amanda Jabor Ribeiro, matrícula funcional108674, brasileira, servidora Comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora do PAM nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 118.393.277-40.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 292, de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo sob protocolo nº012362/2018.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº012362/2018, supostamente praticadas pelo servidor M.S.T, bem como proceder ao exame dos atos e fatos

conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.

Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao secretário de administração e de sua autorização.

Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 293, de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta dos processos sob protocolos nº024997/2018 e 023022/2018.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas nos processos nº024997/2018 e 023022/2018, supostamente praticadas pelo servidor C.C.C, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. 1. Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.

Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao secretário de administração e de sua autorização.

Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 6

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 294, de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 029989/2017.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 029989/2018 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art.2º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instauração, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art.3º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art.4º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 295, de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 029748/2015 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, o processo sob o protocolo nº 029748/2015 referente ao PAD nº001/2016.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 296, de 29 de AgOsTO de 2018.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 030108/2018.

RESOLVE:

Art.1º- Revogar as Portarias nº429/2017 e 497/2017, devendo a servidora retornar a sua localização de origem.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

eXTRATO de CONTRATOPregão Presencial Nº 000031/2017Ata Registro de Preços nº 068/2017

CONTRATO Nº. 000197/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: MEDTRAB MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 000031/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E EXAMES LABORATORIAISPRAZO: 23 de agosto de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 218.712,31 (duzentos e dezoito mil setecentos e doze reais e trinta e um centavos)DOTAÇÃO: 0000010412200102.036 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 7

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 13 de setembro de 2018, fará a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2018, Processo Administrativo Nº. 027358/2018, objeto: AQUISIÇÃO DE LEITE LONGA VIDA - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Edital pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: licitacaomarataizes@gmail.com ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Oficial

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

eXTRATO de AUTORIZAÇÃO de FORNeCIMeNTO / eXeCUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000140/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ANNA MARIA LAUREANO MACHADO -MECERTAME: DISPENSA Nº 000066/2018OBJETO: Aquisição de TECIDO NÃO TECIDOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030200272.087.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 10.192,00PROTOCOLO: Nº. 022060/2018

RATIFICAÇÕES

RATIFICAÇÃO

Ratifico o Processo Administrativo Nº. 015581/2018 Dispensa de Licitação Nº. 000038/2018, do Fundo Municipal de Saúde com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para Aquisição de medicamentos., em favor da Firma: DROGARIA ITAPEMIRIM EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.526.317/0001-94, com sede na AVENIDA CRISTIANO DIAS LOPES FILHO, 66 - CENTRO - ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330000 vencedora no valor total de R$ 541,80 (quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), fundamentando-se no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas modificações posteriores.

Marataízes - ES, 27 de agosto de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

VALE FEIRA

ReLAÇÃO dOs deFeRIdOs VALe FeIRA – seTeMBRO 2018

NOME NIS

01 ALINE SCHUCKERT PASCINI 23*******266

02 ALINE GASPAR DA SILVA 21*******345

03 LUCINEIA BELLATO BONANDI 12*******291

04 MAGNA NASCIMENTO RAMOS 12*******09

05 ARIANA DA SILVA ALVES 161*******057

06 CATIA SIMONE SILVA 12*******88

07 JANECKELLY DA SILVA CANDAL BATALHA 23*******62

08 JULIANA DE OLIVEIRA SOARES 16*******515

09 KELLY BARRETO DOS SANTOS 16*******12

10 ELISANGELA RIBEIRO RODRIGUES GOULART 16*******602

11 RAFAELA DE ASSIS FREITAS 166*******88

12 ELIMÁRIO RIBEIRO MARVILA 170*******09

13 FLÁVIA SEDANO DOS SANTOS 16*******019

14 ALAIDE BUENO COSTA 21*******81

15 ARIANA FERREIRA VINGLIA DE OLIVEIRA 16*******765

16 MARIA APARECIDA TEODORO LEAL 2*******07

17 ELAINE DE FARIAS COSTA 17*******33

18 SUÉLLEN KAREN DA SILVA VITORIA 20*******622

JOÃO ANTôNIO NETO Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação

e Trabalho

INdeFeRIdO dO VALe FeIRA POR FALTA de COMPAReCIMeNTO

N° NOME CPF / NIS

01 Alessandra Costa Bento 108.*****-31

02 Ana Paula de Oliveira Nobre 096.*****-31

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 8

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03 Andrea Santos da Silveira Cunha 042.*****-80

04 Aquila Fernanda da Silva 117.*****-00

05 Betina Teixeira da Silva 160.*****-66

06 Bruna Andrade da Costa Baptista 181.*****-43

07 Darcy Alves da Silva 882*****-68

08 Eliane Avancini Soares 129.*****-81

09 Erika Gomes Martins Eucario 153.*****-31

10 Fernanda Gomes de Souza 124.*****-17

11 Geisiane de Lima Marvila 155.*****-30

12 Isabel Brandão Vidal 120.*****-74

13 Jessica Pereira Oliveira 165.*****-42

14 Jocimar Barbosa 061.*****-48

15 Juceli Cardozo Benevides da Silva 092.*****-70

16 Juliana de Souza Azevedo 952.*****-15

17 Lucia Regina R. de Oliveira 717*****-04

18 Luiz Carlos Sena 577.*****-91

19 Maria Aparecida M. C. Ramos 098.*****-88

20 Maria Cristina dos Santos Romão 123.*****-29

21 Maria de Lurdes Zanadi Mion 421.*****-04

22 Maria Luiza Chayder Laurindo 109.*****-50

23 Merielen Julio Pereira Santos 102.*****-90

24 Adriana Braz Vieira Machado 161*****43

25 Amanda Ferreira Sequim Lopes 139.*****-06

26 Benedita Ribeiro de Carvalho 085.*****-20

27 Bruna Vieira Costa 160*****19

28 Claudecina Simões Brandão 101.*****-67

29 Cleuza Francisco Viana 046.*****04

30 Creuza da Conceição Vidal 026.*****-65

31 Daniela dos Santos Nunes 101.*****-96

32 Edilea Silva Marvila 062.*****-61

33 Fabiana Marques Marvila 135.*****88

34 Fabio Gomes Paulino 109.*****-09

35 Fyama Leite Silva de Carvalho 061*****-30

36 Graziele Lopes de Souza 138*****-90

37 Gleiciane de Souza Gomes 163*****-02

38 Iara Morais Sabadini 102.*****-86

39 Iara Ribeiro Rosa 175.*****-42

40 Jocimeia da Silva Santos 060.*****-06

41 Jocineia da Conceição 118.*****-59

42 Jose da Silva Motte 893*****-00

43 Ludmila Batista Angelo 110.*****-61

44 Lourdelinda Fabiano Serafim 100.*****7-50

45 Luciana Gomes Carneiro 129.*****78

46 Luciana Peixoto da Silva 106.*****-78

47 Narivane Silva de Souza Almeida 112*****-00

48 Patricia Gomes da Costa 236*****157

49 Roseli de Oliveira Campos 143.*****08

50 Sandy Miranda Moreira de Souza 173.*****-71

51 Sebastião Carlos Rodrigues Neves 10*****528

52 Sebastião Pereira de Souza 00*****41

53 Tatiana Martins Sacramento 173.*****99

54 Thais dos Santos Ramos 165.*****-32

55 Thalia Batista Romualdo 178*****-01

56 Taina Koppe Pereira 162*****98

JOÃO ANTôNIO NETO Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação

e Trabalho

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 9

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes - COMASMA

RESOLUÇÃO 023/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe

conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de

acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de

Assistência Social; Considerando a Lei Municipal Nº 1409 de 18/07/2011 que dispõe sobre o

Projeto Bolsa Moradia bem como suas alterações realizadas pelas leis: 1.768/2015 e 1.844/2015;

Considerando o Decreto –N nº 1033 de 11/08/2011 que dispõe sobre o Termo de Adesão do Projeto

Bolsa Moradia, bem como os documentos e laudos sociais apresentados pela Secretaria Municipal

de Assistência Social. RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a concessão do benefício do Projeto Bolsa Moradia, para o titular da família, a

saber:

NOME CPF

01 Kariny Thais Teixeira Sucupira 154.***.***-59

Art. 2º - Os prazos de concessões e prorrogações são informados e controlados pela gestão

ficando sobre responsabilidade da mesma a garantia de sua legalidade, nos termos da lei

municipal.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de

agosto de 2018.

Marco César Nunes de Mendonça

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2563 MARATAÍZES - ES - 29 de agosto de 2018 - Página 11

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTôNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo

ANTôNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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