DIÁRIO OFICIAL PORTO ALEGRE -...

DIÁRIO OFICIAL

Cidade Escolacompleta um ano

H

PORTO ALEGRE

oje, 20, a Secretaria Municipal de Educação(Smed) celebra um ano do Projeto Cidade Es-cola. A atividade acontece das 9h às 11h, naEscola Municipal de Ensino Fundamental Neu-sa Goulart Brizola (Rua Monsenhor Rubens

Neis, bairro Cavalhada). Na programação de aniversário ha-verá exposição de trabalhos, apresentações artísticas e esco-lha do logotipo do projeto na instituição. As propostas de logoforam elaboradas por alunos no Núcleo de Artes Plásticas eimpressas em camisetas, que estarão expostas para a escolhada comunidade escolar.

O Cidade Escola foi implementado na rede municipalde ensino em julho de 2006. A iniciativa oferece atividadesextras a alunos das escolas Neusa Goulart Brizola, Migrantese Mario Quintana. A partir de agosto, terão início atendimen-tos nas escolas Dolores Alcaraz Caldas, Nossa Senhora de

Fátima e Deputado Marcírio Goulart Loureiro.Segundo a coordenadora do projeto, Luci Comissoli, a

escola foi a primeira a oferecer atividades para alunos no tur-no inverso ao das aulas. O projeto abrange seis escolas deEnsino Fundamental, beneficiando mais de 700 alunos a par-tir dos seis anos de idade, incluindo estudantes de turmas deEducação de Jovens e Adultos.

Pelo projeto, as escolas municipais disponibilizam ati-vidades que envolvem letramento, esportes, artes visuais, cê-nicas e plásticas, música, dança, educação ambiental,protagonismo juvenil entre outras. “O projeto apresenta umformato mais atual de escola em tempo integral, com contra-turno opcional ao aluno e oferta de atividades escolhidas pelacomunidade escolar, buscando sempre a transversalidade deações entre a cidade e a escola”, afirma Luci. Ela acrescentaque a transversalidade ocorre em movimentos de integração

via parceria com ONGs,outros órgãos munici-pais, empresas privadas,universidades entre ou-tras instituições, garan-tindo ações que refletemna melhoria da aprendi-zagem dos alunos.

O Programa de Qualificação em Boas Práticas deHospitalidade, iniciativa da prefeitura, por meio do Es-critório Municipal de Turismo, abriu inscrições para 320trabalhadores. A partir de hoje, 20, das 8h30 às 17h30,na sede do escritório (Travessa do Carmo, 84, BairroCidade Baixa).

A iniciativa capacitará gratuitamente 320 trabalhado-res que atuam no setor receptivo e nos serviços turísticos daCapital, entre taxistas, frentistas, funcionários de hotéis, barese restaurantes, comerciantes formais e guias de turismo.

As matrículas podem ser realizadas até o dia 10 de agos-to por empregadores, entidades de classe, ou individualmen-

Turismo abre 320 vagas em cursos de qualificação

Hoje na PrefeituraDIVERSIDADE LINGÜÍSTICA — Secretaria Municipal de Edu-cação (Smed) participa do I Fórum Internacional da Diversidade Lin-güística. Último dia, no Salão de Atos da Ufrgs (avenida Paulo Gama,110).FUMPROARTE — Último dia para entrega de projetos inscritos noFumproarte. Local: Rua 7 de setembro 1122.SELEÇÃO PIM/PIÁ — O Programa Porto Infância Alegre (Pia)está selecionando 40 novos visitadores. Podem participar da seleçãoestudantes de psicopedagogia e pedagogia. Interessados devem entrarem contato pelo telefone (51) 3289-1857. Último dia.SMS — A Unidade Básica de Saúde (UBS) Bananeiras e a GerênciaDistrital Partenon e Lomba do Pinheiro, localizadas na AvenidaAparício Borges, 2.494, serão desinsetizadas hoje, 20. O atendimentoà população será suspenso às 14h e retomado às 14h de segunda-feira,23.SERVIDORES DO DMAE — Funcionários do Departamento Mu-nicipal de Água e Esgotos (Dmae) apresentam trabalhos aprovadospara a 37ª Assembléia Nacional da Associação Nacional dos ServiçosMunicipais de Saneamento (Assemae). Até hoje, 20, em Guarulhos,São Paulo.GINCANA DA INTEGRAÇÃO — A Secretaria Municipal de Aces-sibilidade e Inclusão Social (Seacis) abriu inscrições para a Gincanada Integração - 10ª Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência.Até o dia 6 de agosto, na sede da secretaria (Rua Siqueira Campos,1300, sala 202). Mais informações podem ser obtidas por e-mail([email protected]).TRANSPOSUL — Procempa disponibiliza a tecnologia VoIP (vozsobre IP) durante a 9ª Transposul - Feira e Congresso de Transporte eLogística. Até amanhã, 21, no Centro de Eventos da Fiergs.BOLSAS DE ESTUDO — A Secretaria Municipal de Educação(Smed) abriu inscrições para bolsas de estudo em Educação Infantil eEnsino Fundamental. As vagas são para 2008, distribuídas em seteinstituições de ensino privado. Os interessados deverão cadastrar-sena avenida Padre Tomé, 200, Centro (área militar, em frente à Igrejadas Dores), das 9h às 11h e das 14h às 17h. O sorteio das vagas ocor-rerá no dia 21 de novembro, às 15h, no auditório da Smed (Rua dosAndradas, 680, 6º andar, Centro). Informações: (51) 3289-1917 e 3289-1918. Até o dia 31.TRÂNSITO — Em razão da continuidade das obras do CondutoÁlvaro Chaves-Goethe, a Empresa Pública de Transporte e Circula-ção (EPTC) implanta sentido único na Rua Marquês do Herval, daCel.Bordini em direção à Quintino Bocaiúva. Até o final de agosto.MUSEU DO ESPORTE — Durante os Jogos Pan-americanos Rio2007, o Escritório Municipal de Turismo e a Carris oferecem descontoaos passageiros do Linha Turismo para conhecerem o Museu do Espor-te, que possui mais de 300 peças raras entre chuteiras, camisas, calções,medalhas, troféus e objetos dos principais ídolos do esporte mundial. Nacompra da passagem do city tour, será oferecido 50% de desconto novalor do ingresso do Museu, que sairá por R$ 3. Até o dia 29.CONCURSO CARRIS — Até o dia 24, continuam abertas asinscrições para o concurso de motorista de ônibus e outros cargosna Carris. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet,por meio do site da Premier Assessoria e Serviços, que venceu alicitação d o processo seletivo: www.e-premier.com.br/concursos_andamento_Carris.html..ARTE NO PAÇO — Continua até o dia 24 de agosto a exposiçãoVida, do artista Yeddo Titze, na Pinacoteca do Paço Municipal (praçaMontevidéu, 10, Centro). De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h edas 14h às 18h.HISTÓRIAS DO TRABALHO — Estão abertas até o dia 31 deagosto as inscrições para a 14ª edição do projeto Histórias de Traba-lho. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pessoalmenteou por terceiros, pelo correio ou pelo site da PMPA. Informações:Coordenação do Livro e Literatura (av. Erico Verissimo, 307- fones3289-8072 e 3289-8073), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h edas 14h às 18h.CULTURA — Galeria Lunara da Usina do Gasômetro apresenta aexposição Conjunto (3), com trabalhos dos artistas André Venzon,Marcelo Gobatto, Mariane Rotter, Tiago Giora e Fernando Bakos,que também assina a organização da mostra. Até o dia 03 agosto.CASA PRÓPRIA — O Departamento Municipal de Habitação(Demhab) ainda recebe inscrições de interessados em adquirir imó-veis na Capital. Na Restinga, são oferecidas 322 casas. Na zona norte,1,2 mil apartamentos. As inscrições devem ser feitas na sede do depar-tamento, na avenida Padre Cacique, 708.

Órgão de divulgação Oficial do Município – Ano XI – Edição 3072 – Sexta-feira, 20 de Julho de 2007

te, pelos interessados. Os guias de turismo devem apresen-tar a carteira de registro na Embratur. Os inscritos passarãopor uma seleção e a lista dos classificados será fixada noescritório e divulgada por meio eletrônico e por telefone apartir de 15 de agosto.

O Programa de Qualificação em Boas Práticas de Hos-pitalidade visa desenvolver ainda mais a atividade turísticae reafirmar os princípios da hospitalidade gaúcha. Os inte-ressados na qualificação participarão de três módulos decursos que totalizam 40 horas, realizados a partir de agosto,em finais de semana, sempre das 8h30 às 18h30.

Ivo Gonçalves / Banco de Imagens - PMPA

Programa beneficiamais de 700 alunos

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3072 – Sexta-Feira, 20 de Julho de 2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

AtosPREFEITO MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais,

DESIGNA MARLY FREITASCAMBRAIA, como representante doCentro dos Professores do Estado do RioGrande do Sul - CPERS/Sindicato, paraintegrar o Conselho Municipal de Edu-cação, de 5.6.07 a 23.5.13, em confor-midade com o disposto na Lei Comple-mentar 248 de 28.1.91, regulamentadapelo Decreto 9954 de 12.4.91, atravésdo Ato 94 de 25.6.07 (processo1.31677.07.0).

SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,

EXONERA, por solicitação,JACQUELINE COZZA OKDI, 543151/1, agente de fiscalização, FV.1.01.07, daSecretaria Municipal do Meio Ambien-te, a contar de 20.6.07, com base no ar-tigo 71, inciso I da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato 485 de13.7.07 (processo 1.32391.07.2).

EXONERA, por solicitação, ATILAVARELA VELHO, 255080/01, médico,ES.1.24.NS, da Secretaria Municipal deSaúde, a contar de 4.5.07, com base noartigo 71, inciso I da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 486de 13.7.07 (processo 1.21290.07.5).

EXONERA BEATRICEVIZCAICHIPI SANCHOTENE,544763/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, da Procuradoria-Geral doMunicípio, a contar de 2.5.07, com baseno artigo 71, inciso I da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato487 de 16.7.07 (processo 1.30522.07.2).

EXONERA, por solicitação,RINALDO DE SOUZA, 141759/1,agente fiscal da receita municipal,ES.1.07.NS, da Secretaria Municipal da

Fazenda, a contar de 2.7.07, com baseno artigo 71, inciso I da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através do Ato488 de 16.7.07 (processo 1.34492.07.0).

EXONERA, por solicitação, DEBORAGIOVANE GODINHO MACHADOVASCONCELLOS, 811327/1, médica,ES.1.24.NS, da Secretaria Municipal deSaúde, a contar de 16.5.07, com base noartigo 71, inciso I da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 489de 16.7.07 (processo 1.25159.07.0).

EXONERA, por solicitação, CARLOSMINOTTO, 855252/01, médico,ES.1.24.NS, da Secretaria Municipal deSaúde, a contar de 1º.6.07, com base noartigo 71, inciso I da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através do Ato 490de 16.7.07 (processo 1.24643.07.6).

NOMEIA o candidato aprovado noConcurso Público 424, homologado em23.6.04, autorizado em 5.3.07, JAIRGARCIA DA SILVA, 83501.0, médico- Atend. Médico Pré-Hospitalar/SAMU,35º lugar, ES.1.24.NS.A, da SecretariaMunicipal de Saúde, em caráter efeti-vo, para cumprir estágio probatório, combase no artigo 20, parágrafo único daLei Complementar 133 de 31.12.85,através do Ato 483 de 9.7.07 (processo1.5666.07.4).

DIRETOR PREVIDENCIÁRIODO DEPARTAMENTO MUNICI-PAL DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALE-GRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

APOSENTA, a contar de 1º.6.07,ZANIR MEDEIROS MARQUES,64451.4, estatutário, gari,AC.3.08.02.C.07.0, 30 horas, do Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana,voluntariamente, por idade, com oprovento mensal, com aproporcionalidade de 9197/12775 diasavos, sem paridade, em Regime Finan-ceiro de Repartição Simples, com baseno artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,§§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal/

88, com a redação dada pelo artigo 1º,da Emenda Constitucional 41/03; LeiFederal 10887/04; artigo 110, inciso I,da Lei Complementar 478/02; artigo107, da Lei Complementar 478/02; ar-tigo 201, § 9º, da Constituição Federal/88, com a redação alterada pelo artigo1º, da Emenda Constitucional 20/98;CPF 31660134072, PASEP10256810866, através do Ato 633 de28.6.07 (processo 1.39754.06.5). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado”.

APOSENTA, a contar de 5.12.06,ROZÁRIA ROCHA DA CONCEIÇÃO,64858.1, estatutária, operária especi-alizada, OB.3.03.02.C.06.0, 30 horas, doDepartamento Municipal de LimpezaUrbana, por invalidez permanente, como provento integral mensal, com isen-ção do Imposto de Renda, baseado noartigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal7713/88, sem paridade, em Regime Fi-nanceiro de Repartição Simples, combase no artigo 34, §§ 3º e 4º, da LeiComplementar 478/02; artigo 40, § 1º,inciso I, §§ 2º, 3º e 17, da ConstituiçãoFederal/88, com a redação alterada peloartigo 1º da Emenda Constitucional 41/03; Lei Federal 10887/04; CPF90416724000, PASEP 12114208496,através do Ato 637 de 28.6.07 (proces-so 1.59243.06.6). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado”.

APOSENTA, a contar de 3.4.07,CLÁUDIO PEDRO MACHADO DESOUZA, 63266.4, estatutário, gari,AC.3.08.02.C.06.0, 30 horas, do Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana,por invalidez permanente, com oprovento integral mensal, com isençãodo Imposto de Renda, baseado no arti-go 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7713/88, sem paridade, em Regime Financei-ro de Repartição Simples, com base noartigo 34, §§ 3º e 4º, da Lei Comple-mentar 478/02; artigo 40, § 1º, inciso I,§§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal/88, com a redação alterada pelo artigo1º da Emenda Constitucional 41/03; LeiFederal 10887/04; artigo 107, da LeiComplementar 478/02; artigo 201, § 9º,da Constituição Federal/88, com a re-dação alterada pelo artigo 1º, da Emen-da Constitucional 20/98; CPF34620281034, PASEP 10833354881,através do Ato 638 de 28.6.07 (proces-so 1.19305.07.9). “Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado”.

APOSENTA IRIS SOUZA DE OLI-VEIRA, 66706.0, estatutária, assistenteadministrativa, AA.3.04.06.D.10.1, 30horas, do Departamento Municipal deLimpeza Urbana, em Regime Financei-ro de Repartição Simples, com parida-de, voluntariamente por tempo de con-

tribuição, com o provento integral men-sal, com base no artigo 6º da EmendaConstitucional 41 de 19.12.03: venci-mento com referência “D”, artigo 32 daLei 6253 de 11.11.88, alterado pela Lei6410/89, Lei 9870/05, alterada pela Lei10042/06, Decreto 15571/07 e Decreto15599/07; avanços 10+1 (55%), artigos122, com a redação da Lei Complemen-tar 150 de 12.1.87 e 124, parágrafo úni-co, todos da Lei Complementar 133 de31.12.85; gratificação adicional (25%),artigo 125 da Lei Complementar 133 de31.12.85; função gratificada incorpo-rada de nível três, chefe de setor, arti-gos 110, inciso II e 129, § 1º, todos daLei Complementar 133 de 31.12.85; re-gime de tempo integral (50%), artigos131, parágrafo único, 37, inciso I, alí-nea “a” e 118, alterado pela Lei Com-plementar 342 de 9.3.95, todos da LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigo41, §§ 2º, 3º e 5º da Lei Complementar478 de 26.9.02, artigo 43, inciso I, pa-rágrafo único da Lei 6253 de 11.11.88,alterado pela Lei 6410/89; gratificaçãode incentivo à produtividade correspon-dente à função gratificada de nível dois,artigo 40, inciso I da Lei Complemen-tar 478 de 26.9.02, artigo 64 da Lei 6253de 11.11.88, alterado pela Lei 6410/89;CPF 25019104000, PASEP10090996175, através do Ato 652 de2.7.07 (processo 1.44438.06.0). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

APOSENTA, a contar de 8.5.07, MA-RIA ANTÔNIA MENDONÇA DA SIL-VA, 28982.9, estatutária, recepcionistareadaptada de monitora, AA.1.08.04.B.04.0, 30 horas, da Secretaria Munici-pal de Gestão e Acompanhamento Es-tratégico, em Regime Financeiro de Re-partição Simples, sem paridade, porinvalidez permanente, com o proventointegral mensal, com isenção do Impos-to de Renda, baseado no artigo 6º, incisoXIV da Lei Federal 7713/88, com baseno artigo 34, §§ 3º e 4º da Lei Comple-mentar 478/02; artigo 40, § 1º, inciso I,§§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federalde 5.10.88, com a redação alterada peloartigo 1º da Emenda Constitucional 41de 19.12.03; Lei Federal 10887/04; ar-tigo 107 da Lei Complementar 478/02,artigo 201, § 9º da Constituição Federalde 5.10.88, com a redação alterada peloartigo 1º da Emenda Constitucional 20de 15.12.98; CPF 29507529004, PASEP10258806378, através do Ato 658 de5.7.07 (processo 1.26166.07.0). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado”.

APOSENTA, a contar de 12.4.07, GIL-BERTO LIECHAVICIUS, 73201.4,estatutário, engenheiro de operações,ES.2.12.NS.D.11.0, 30 horas, do Depar-

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3072 – Sexta-Feira, 20 de Julho de 2007

tamento Municipal de Água e Esgotos,em Regime Financeiro de RepartiçãoSimples, sem paridade, por invalidezpermanente, com o provento integralmensal, com base no artigo 34, §§ 3º e4º da Lei Complementar 478/02; artigo40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17 da Cons-tituição Federal de 5.10.88, com a reda-ção alterada pelo artigo 1º da EmendaConstitucional 41 de 19.12.03; Lei Fe-deral 10887/04; CPF 13367200000,PASEP 10077481957, através do Ato661 de 6.7.07 (processo 1.20739.07.9).“Ato sujeito a modificações, penden-te de exame pelo Tribunal de Contasdo Estado”.

CONCEDE pensão por morte, a contarde 16.12.06, aos dependentes de JOÃOFELICIO SOBRINHO, 9531.2, faleci-do em 16.12.06, estatutário, operário,AC.1.10.02.A.02, 30 horas, da Secreta-ria Municipal de Obras e Viação, faleci-do em atividade, em Regime Financei-ro de Repartição Simples, sem parida-de, ingresso em 18.6.82, no valor totalmensal, correspondente à totalidade dovencimento do ex-servidor, rateado àrazão de: 100% a PÂMELA DE BRITOFELICIO, 5986.5, data-fim 30.3.10,CPF 02456314026, filha, com base noartigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Consti-tuição Federal de 5.10.88, com a reda-ção da Emenda Constitucional 41/03,artigo 62 da Lei Complementar 478/02,Decreto 14414/03, Leis 9870/06 e10042/06: CIC do ex-servidor31662749015, PASEP do ex-servidor10592820014, através do Ato 674 de10.7.07 (processo 1.26805.07.3). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

CONCEDE pensão por morte, a contarde 7.6.07, aos dependentes de GERAL-DO MARTINS, 84.4, falecido em7.6.07, estatutário, operário especializa-do, OB.2.05.02.B.09, 30 horas, inativo,do Departamento Municipal de Água eEsgotos, aposentado por invalidez, comprovento integral, através do Ato 100 de23.6.68, em Regime Financeiro de Re-partição Simples, sem paridade, ingres-so em 7.6.53, no valor total mensal, cor-respondente à totalidade do provento doex-servidor, rateado à razão de: 100% aMARIA LUIZA VASCONCELOS DACOSTA, 5985.7, CPF 45372128020,companheira, com base no artigo 40, §§7º, inciso I e 8º da Constituição Federalde 5.10.88, com a redação da EmendaConstitucional 41/03, artigo 62 da LeiComplementar 478/02, Decreto 14414/03, Leis 9870/06 e 10042/06, Decreto15571/07: CIC do ex-servidor18307337020, através do Ato 675 de10.7.07 (processo 1.31147.07.0). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

REVISA, em relação a CLÁUDIOGONÇALVES, 20438.8, estatutário,contínuo, AC.1.05.03.D.09.0, 30 horas,

da Secretaria Municipal da Fazenda, oprovento, concedendo a incorporação dovalor correspondente à gratificação deresultado fazendário e de programaçãoorçamentária, variável, a contar de1º.1.06, com a proporcionalidade de10980/12775 dias avos da remuneraçãocomputável para o cálculo do provento,com base no artigo 7º da Emenda Cons-titucional 41/03: gratificação de resul-tado fazendário e de programação orça-mentária, artigo 9º da Lei 10087/06,Decreto 15436/06, artigo 8º do Decreto15437/06 e Decreto 15475/07; Parecer4/07/Assessoria Jurídica/DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servido-res Públicos do Município de Porto Ale-gre; valores com base na Lei 9870/05,alterada pela Lei 10042/06, Decreto;CPF 06659667091, PASEP10042678010, através do Ato 662 de10.7.07 (processo 1.1668.07.2).“Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

REVISA, em relação a ONAIROCORREA DA SILVA, 15962.4,estatutário, agente fiscal da receita mu-nicipal, ES.1.07.NS.B.05.0, 30 horas, daSecretaria Municipal da Fazenda, oprovento, concedendo a incorporação dovalor correspondente ao regime especi-al de trabalho de dedicação exclusiva(100%), a contar de 2.5.95, com baseno processo judicial 01196284069, 2ªVara da Fazenda Pública, 2º Juizado,formalizando o Ato, para atendimentoao Tribunal de Contas/RS, com base noartigo 7º da Emenda Constitucional 41de 19.12.03: regime de dedicação exclu-siva (100%), artigo 43, inciso II da Lei6309 de 28.12.88, Lei 7599 de 9.3.95,artigos 1º e 5º, Decreto 11258/95, combase na decisão judicial, Sentença 152/97, transitada em julgado, processo01196284069, da 2ª Vara da Fazenda Pú-blica, 2º Juizado, da Comarca de PortoAlegre; valores com base na Lei 9870/05, alterada pela Lei 10042/06, Decreto15571/07; CPF 00298980053, PASEP10302620327, através do Ato 663 de10.7.07 (processo 1.34916.07.5). “Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

REVISA, em relação a LAUROVARGAS DA SILVA, 5157.3,estatutário, assistente administrativo,AA.1.04.06.C.05.0, 30 horas, da Secre-taria Municipal da Fazenda, o provento,concedendo a incorporação do valorcorrespondente à gratificação de resul-tado fazendário e de programação orça-mentária, variável, a contar de 1º.1.06,com provento integral no valor mensal,com base no artigo 7º da Emenda Cons-titucional 41/03: gratificação de resul-tado fazendário e de programação orça-mentária, artigo 9º da Lei 10087/06,Decreto 15436/06, artigo 8º do Decreto15437/06 e Decreto 15475/07; Parecer3/07/Assessoria Jurídica/DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servido-

res Públicos do Município de Porto Ale-gre; valores com base na Lei 9870/05,alterada pela Lei 10042/06, Decreto15571/07; CPF 01394070063, atravésdo Ato 664 de 10.7.07 (processo1.33649.07.3).“Ato sujeito a modifica-ções, pendente de exame pelo Tribu-nal de Contas do Estado.”

REVISA, em relação a MARIA JOSÉMONTEIRO SORDI, 8819.5,estatutária, assistente administrativa,AA.1.04.06.D.09.1, 30 horas, da Secre-taria Municipal da Fazenda, o provento,concedendo a incorporação do valor cor-respondente à gratificação de resultadofazendário e de programação orçamen-tária, variável, a contar de 1º.1.06, comprovento integral no valor mensal, combase no artigo 7º da Emenda Constitu-cional 41/03: gratificação de resultadofazendário e de programação orçamen-tária, artigo 9º da Lei 10087/06, Decre-to 15436/06, artigo 8º do Decreto 15437/06 e Decreto 15475/07; valores combase na Lei 9870/05, alterada pela Lei10042/06, Decreto 15571/07; CPF14842866004, PASEP 10042677952,através do Ato 665 de 10.7.07 (proces-so 1.32583.07.9).“Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado.”

REVISA, em relação a ALBERTOALVAREZ DA CRUZ, 7616.6,estatutário, contínuo,AC.1.05.03.D.09.2, 30 horas, da Secre-taria Municipal da Fazenda, o provento,concedendo a incorporação do valorcorrespondente à gratificação de resul-tado fazendário e de programação orça-mentária, variável, a contar de 1º.1.06,com provento integral no valor mensal,com base no artigo 7º da Emenda Cons-titucional 41/03: gratificação de resul-tado fazendário e de programação orça-mentária, artigo 9º da Lei 10087/06,Decreto 15436/06, artigo 8º do Decreto15437/06 e Decreto 15475/07; valorescom base na Lei 9870/05, alterada pelaLei 10042/06, Decreto 15571/07; CPF12029602000, PASEP 10042663676,através do Ato 666 de 10.7.07 (proces-so 1.33560.07.2).“Ato sujeito a modi-ficações, pendente de exame pelo Tri-bunal de Contas do Estado.”

REVISA, em relação a JOÃOREGINALDO DOS SANTOS, 5704.2,estatutário, cobrador, E09.D.10.2, 30horas, da Secretaria Municipal da Fazen-da, o provento, concedendo a incorpo-ração do valor correspondente à gratifi-cação de resultado fazendário e de pro-gramação orçamentária, variável, a con-tar de 1º.1.06, com provento integral novalor mensal, com base no artigo 7º daEmenda Constitucional 41/03: gratifica-ção de resultado fazendário e de progra-mação orçamentária, artigo 9º da Lei10087/06, Decreto 15436/06, artigo 8ºdo Decreto 15437/06 e Decreto 15475/07; valores com base na Lei 9870/05,alterada pela Lei 10042/06, Decreto15571/07; CPF 01134698020, PASEP

10042647972, através do Ato 667 de10.7.07 (processo 1.32580.07.0).“Atosujeito a modificações, pendente deexame pelo Tribunal de Contas doEstado.”

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais,

ALTERA a composição da UnidadeExecutora Municipal do Programa Ha-bitar Brasil - BID, instituída pela Porta-ria 159 de 1º.9.06, passando a ter a se-guinte composição: RENÊ JOSÉ MA-CHADO DE SOUZA, 13733.1, coorde-nador; PAULO GERALDO FERREIRAELY, 37482.7, assessor técnico em De-senvolvimento Institucional, SIDNEIVIAPIANA DA SILVA JÚNIOR,37483.5, assessor técnico em Urbaniza-ção de Assentamentos Subnormais,JANE IVANI SILVA DE OLIVEIRA,77808.7, assessora técnica, LAURAMARTINEZ DA SILVA, 60290.4, as-sessora técnica social e EVERSONHIRÃ SOUZA DE OLIVEIRA,50515.0, assessor técnico financeiro-contábil, todos da Secretaria Municipalde Gestão e Acompanhamento Estraté-gico; GILSON CAMPOS GOMES,67358.7, do Departamento Municipal deHabitação; ÂNGELA BOLSSON DEMORAES, 46612.0, da Secretaria Mu-nicipal do Meio Ambiente; MARIA DOCARMO GUALDI LEBSA, 8725.0, daSecretaria do Planejamento Municipal;JOSÉ CARLOS KEIM, 13617.6, da Se-cretaria Municipal de Obras e Viação;PATRÍCIA GRAZIELLA CASTRO,37542.8, da Secretaria Municipal deCoordenação Política e GovernançaLocal; ROGÉRIO LUÍS KARPINSKI,37546.9, da Secretaria Municipal da In-dústria e Comércio; MAGDACRISTINA GRANATA, 1322.7, do De-partamento Municipal de Água e Esgo-tos; MARIA ALICE MICHELUCCIRODRIGUES, 68053.8, da SecretariaMunicipal da Fazenda; ELOISA HELE-NA CHAVES STREHLAU, 16710.4, daSecretaria Municipal da Cultura;MIGUEL ANTÔNIO BARRETO,16322.6, da Secretaria Municipal deDireitos Humanos e Segurança Urbana;CLEIZI FERNANDA ZANATTE DASILVA, 40135.6, da Secretaria Munici-pal de Esportes, Recreação e Lazer;ELIZABETH NOVO DOS SANTOS,764120.01, da Fundação de AssistênciaSocial e Cidadania; JAIRO ARMANDODOS SANTOS, 664902.01, do Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana;LEONEL DRANOFF, 8444.2, do De-partamento de Esgotos Pluviais; ANAHELENA VARELA LAUX, 48411.0, daSecretaria Municipal da Educação,NELSON MOLINA PEREZ, 28715.8,


da Secretaria Municipal da Juventude;ANA MARIA JAEGER SANT’ANA,538, e SILVANA GARCIA MARZULO,315786.03, da Secretaria Municipal deSaúde que integrarão o grupo de traba-lho que fará parte do quadro técnico daunidade, através da Portaria 155 de11.7.07.

ALTERA a Portaria 114/07, quanto acomissão de jurados do Edital de Ocu-pação dos Teatros Municipais para o 2ºsemestre de 2007, designando CLÁU-DIO RICARDO FREITAS NUNES,100850, como representante da Coorde-nação de Artes Cênicas, da SecretariaMunicipal da Cultura, em substituiçãoa PAULO MAURÍCIO GUZINSKI,123691, de acordo com o processo1.5676.07.0, através da Portaria 158 de13.7.07.

ALTERA a Portaria 115/07, quanto aosjurados do Concurso 5/07, para o Prê-mio Açorianos de Teatro e Dança, de-signa BRENO KETZER SAUL,254220, em substituição a VICENTENOBRE DE LIMA e para o PrêmioTibicuera de Teatro Infantil, designaVERA MÁRCIA MENEZES DE MES-QUITA, em substituição a JOSÉ FLÁ-VIO ILHA DE SOUZA, de acordo como processo 1.5677.07.6, através da Por-taria 159 de 13.7.07.

AUTORIZA MAURÍCIODZIEDRICKI, 776868, secretário Mu-nicipal de Obras e Viação, para se afas-tar do Município, sem prejuízo do ven-cimento e demais vantagens temporais,de 6 a 14.12.06, a fim de tratar interes-ses do Município junto ao Ministério daCidade e Secretaria do Tesouro Nacio-nal, em Brasília e Fortaleza para tomarconhecimento da iluminação pública im-plantada no Estado, com base no artigo32, inciso III da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 160 de13.7.07 (processo 2.72711.07.8).

CESSA EFEITOS, de 8.5.07 a31.12.08, em relação a ANA ISABELDE CASTRO LOVATTO, 71629/2, ins-trutora de artes plásticas, LC.1.01.07, daSecretaria Municipal da Cultura, aulaexcedente incorporada, através da Por-taria 161 de 13.7.07 (processo1.23311.07.0).

MODIFICA a Portaria 138 de 12.6.07,que trata da composição da Junta de Ad-ministração e Controle doFUNMERCADO, constituída para oexercício de 2007, de acordo como oDecreto 11194 de 19.1.95, substituindoMARIA ÂNGELA AGUIAR, 5889.3,por MANOEL CLÁUDIORODRIGUES DE BORBA, 85574.4,como titular da Secretaria Municipal daCultura, a contar de 20.6.07, através daPortaria 156 de 11.7.07.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,

COLOCA BETINA ESCH, 337241,professora, ED.1.03.M4, da SecretariaMunicipal de Educação, à disposição daPrefeitura Municipal de Sapucaia doSul, sem prejuízo do vencimento e de-mais vantagens temporais, com ônuspara a origem sem ressarcimento, noregime de 40 horas semanais, em per-muta com ELISIANE DA SILVA PE-REIRA, 40 horas, de 6.3.06 a 31.12.08,de acordo com o protocolo de intenções1/07 - Coordenação de Seleção e Ingres-so, com base no artigo 32, inciso I daLei Complementar 133 de 31.12.85 eartigo 10 do Decreto 15559/07, atravésda Portaria 530 de 16.7.07 (processo1.58555.05.6).

COLOCA JOSE ELIAS DA SILVA,437533, assistente administrativo,AA.1.04.06, da Secretaria Municipal deCoordenação Política e GovernançaLocal, à disposição do DepartamentoMunicipal de Habitação, sem prejuízodo vencimento e demais vantagens tem-porais, com ônus para o destino, de1º.6.07 a 31.12.08, com base no artigo32, inciso I da Lei Complementar 133de 31.12.85 e artigo 5º do Decreto15559/07, através da Portaria 535 de16.7.07 (processo 1.28876.07.5).

COLOCA PAULO ROBERTOGOULART DA SILVA, 1929866, me-cânico, OP.1.02.04, da Secretaria Mu-nicipal de Obras e Viação, à disposiçãodo Departamento Municipal de Limpe-za Urbana, sem prejuízo do vencimentoe demais vantagens temporais, com ônuspara o destino, de 14.2.07 a 31.12.08,com base no artigo 32, inciso I da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e artigo5º do Decreto 15559/07, através da Por-taria 542 de 16.7.07 (processo1.54539.06.4).

CONCEDE a MARIA APARECIDASOUZA, 8918.0/02, auxiliar de serviçosocial, SA.1.07.06.C.8, da SecretariaMunicipal de Saúde, licença para tratarde interesses particulares, a partir de1º.9.03 a 30.6.04, com base nos artigos141, inciso VII, 160, 161 e 162 da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atravésda Portaria 545 de 16.7.07 (processo1.33533.03.2).

DESIGNA ROSANA BREYER CAL-DAS, 75131, veterinária A, 14402TC2,da Secretaria Municipal do Meio Am-biente, para ter exercício na SecretariaMunicipal da Produção, Indústria e Co-mércio, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, de 14.6.07a 31.12.08, com base no artigo 32, incisoIV da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 539 de16.7.07 (processo 1.33312.06.0).

DESIGNA CARLOS EMERSONCABRAL PEDROSO, 299628, guarda-municipal, FV.1.03.04, da SecretariaMunicipal dos Direitos Humanos e Se-gurança Urbana, para ter exercício naSecretaria Municipal da Fazenda, sem

prejuízo do vencimento e demais van-tagens temporais, de 31.5.07 a 31.12.08,com base no artigo 32, inciso IV da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atravésda Portaria 548 de 16.7.07 (processo1.27691.07.1).

FAZ CESSAR, a contar de 6.6.07, emrelação a ROSIMERI MACEDOFAGUNDES, 215469, operária CLT, 50,da Secretaria Municipal da Produção,Indústria e Comércio, os efeitos da Por-taria 450 de 11.6.07, que prorrogou a suacedência à Câmara Municipal de PortoAlegre, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, com ônuspara a origem sem ressarcimento, deacordo com o protocolo de intenções 4/07 - Coordenação de Seleção e Ingres-so, com base no artigo 32, inciso IV daLei Complementar 133 de 31.12.85 eartigo 9º, alínea “a” do Decreto 15559/07, através da Portaria 506 de 13.7.07(processo 1.3458.05.9).

MODIFICA, em relação a AURO DEQUADROS MACHADO, 236230, as-sistente administrativo, AA.1.04.06, daSecretaria Municipal do Meio Ambien-te, a Portaria 296 de 3.5.06, que o colo-cou à disposição da Prefeitura Munici-pal de São Leopoldo, de 7.1 a 31.12.05,modificando a forma de cedência, quepassa a ser sem ônus para a origem, comprejuízo do vencimento e demais van-tagens temporais e não como constou,com base no artigo 32, inciso I da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e artigo1º do Decreto 15559/07, através da Por-taria 507/07 (processo 1.2356.05.2)

MODIFICA, em relação aCLAUNARA SCHILLING MENDON-ÇA, 318945, médica, ES.1.24.NS, daSecretaria Municipal de Saúde, a Porta-ria 853 de 30.12.06, que prorrogou oprazo de sua cedência ao Ministério daSaúde, de 1º.1 a 31.12.06, modificandoa forma de cedência, que passa a ser semprejuízo do vencimento e demais van-tagens temporais com ônus para a ori-gem mediante ressarcimento e não comoconstou, com base no artigo 32, inciso Ida Lei Complementar 133 de 31.12.85e artigo 1º, § 1º do Decreto 15559/07,através da Portaria 511 de 13.7.07 (pro-cesso 1.12719.04.8)

MODIFICA, em relação a LUCIA MA-RIA GOULART JAHN, 215469, técni-ca de cultura, ES.1.31.NS, da Secreta-ria Municipal da Cultura, a Portaria 451de 11.6.07, que prorroga a sua cedênciaà Câmara Municipal de Porto Alegre, de1º.1.07 a 31.12.08, sem prejuízo do ven-cimento e demais vantagens temporais,com ônus para a origem sem ressarci-mento, modificando o seu cargo, quepassa a ser técnico de cultura e nãocomo constou, de acordo com o proto-colo de intenções 4/07 - Coordenaçãode Seleção e Ingresso, com base no arti-go 32, inciso IV da Lei Complementar133 de 31.12.85 e artigo 9º do Decreto15559/07, através da Portaria 513 de

13.7.07 (processo 1.15410.05.6).

MODIFICA, em relação a ILZA MA-RIA PRAXEDES DO CANTO, 245826,técnica em comunicação social,ES.1.32.NS, da Secretaria Municipal deGestão e Acompanhamento Estratégico,a Portaria 392 de 15.5.07, que a colo-cou à disposição da Câmara Munici-pal, fixando o período para a cedência,de 1º.5.07 a 31.12.08, e modificando areferência ao artigo 9º, inciso “a” doDecreto 15559/07 e não como constou,conforme o protocolo de intenções 4/07- Coordenação de Seleção e Ingresso,com base no artigo 32, inciso IV da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e artigo9º do Decreto 15559/07, através da Por-taria 514 de 13.7.07 (processo1.14478.07.2).

PRORROGA, de 1º.1.06 a 9.5.07, emrelação a MARCO AURÉLIO DE OLI-VEIRA BENITES, 219864, auxiliar deserviços gerais, AC.1.09.02, da Secre-taria Municipal de Gestão e Acompanha-mento Estratégico, o prazo de designa-ção para ter exercício na SecretariaMunicipal de Saúde, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens tempo-rais, com base no artigo 32, inciso IVda Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 505 de 13.7.07 (pro-cesso 1.28708.02.4).

PRORROGA, de 1º.1.06 a 31.12.08,em relação a RENE MARTINSMANENTI, 182968, operário especi-alizado, OB.1.07.02, da Secretaria Mu-nicipal de Educação, o prazo de cedênciaao Departamento Municipal de Limpe-za Urbana, sem prejuízo do vencimentoe demais vantagens temporais, com ônuspara o destino, com base no artigo 32,inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 5º do Decreto 15559/07, através da Portaria 508 de 13.7.07(processo 1.37208.96.9).

PRORROGA, de 1º.1.05 a 11.4.07, emrelação a LENIRA WEIL FERREIRA,193966, professora, ED.1.03.M5, da Se-cretaria Municipal de Educação, o pra-zo de cedência à Secretaria Estadual deEducação do Rio Grande do Sul, em re-gime de 20 horas semanais, sem prejuí-zo do vencimento e demais vantagenstemporais, com ônus para a origem me-diante ressarcimento, com base no arti-go 32, inciso I da Lei Complementar 133de 31.12.85 e artigo 1º, § 1º do Decreto15559/07, através da Portaria 509 de13.7.07 (processo 1.6884.03.2).

PRORROGA, de 1º.1.06 a 31.12.08,em relação a PAULO ROBERTOPACHECO, 325767, motorista,OP.1.15.04, do Gabinete do Prefeito, oprazo de cedência à Câmara Municipalde Porto Alegre, sem prejuízo do venci-mento e demais vantagens temporais,com ônus para a origem sem ressarci-mento, de acordo com o protocolo deintenções 4/07 - Coordenação de Sele-ção e Ingresso, com base no artigo 32,


inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 9º, alínea “a” do De-creto 15559/07, através da Portaria 510de 13.7.07 (processo 1.61683.04.3).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a SIMONI MARIABAMPI, 260074, assistente social,ES.1.06.NS, da Secretaria Municipalde Coordenação Política e GovernançaLocal, o prazo de cedência à CâmaraMunicipal de Porto Alegre, sem pre-juízo do vencimento e demais vanta-gens temporais, com ônus para a ori-gem sem ressarcimento, de acordocom o protocolo de intenções 4/07 -Coordenação de Seleção e Ingresso,com base no artigo 32, inciso I da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e ar-tigo 9º, alínea “a” do Decreto 15559/07, através da Portaria 512 de 13.7.07(processo 1.57193.04.5).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a MARCO AURELIO DASILVA, 95051, agente de fiscalização,FV.1.01.07, da Secretaria Municipal deObras e Viação, o prazo de cedência aoDepartamento Municipal de Água e Es-gotos, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, com ônuspara o destino, com base no artigo 32,inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 5º do Decreto 15559/07, através da Portaria 521 de 16.7.07(processo 3.5534.05.4).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a ADRIAN TAVOLARA,433369, auxiliar de serviços técnicos,OB.1.01.06, da Secretaria Municipal deObras e Viação, o prazo de cedência aoDepartamento Municipal de Água e Es-gotos, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, com ônuspara o destino, com base no artigo 32,inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 5º do Decreto 15559/07, através da Portaria 522 de 16.7.07(processo 3.903.05.1).

PRORROGA, de 1º.1.05 a 31.12.08,em relação a GUILHERME CERATTIFERREIRA, 140901, engenheiro agrô-nomo A, 14401TC2, da Secretaria Mu-nicipal da Produção, Indústria e Comér-cio, o prazo de designação para ter exer-cício na Secretaria Municipal do MeioAmbiente, sem prejuízo do vencimentoe demais vantagens temporais, com baseno artigo 32, inciso IV da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 523 de 16.7.07 (processo1.43296.02.5).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a ROSECLER TAVANIKICH, 415458, professora,ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal deEducação, o prazo de designação parater exercício na Secretaria Municipal deSaúde, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, com baseno artigo 32, inciso IV da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-

taria 524 de 16.7.07 (processo1.29827.00.0).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a AMARILDO SILVEIRADA SILVA, 439852, assistente adminis-trativo, AA.1.04.06, do Departamentode Esgotos Pluviais, o prazo de cedênciaao Departamento Municipal de Água eEsgotos, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens temporais, com ônuspara o destino, com base no artigo 32,inciso I da Lei Complementar 133 de31.12.85 e artigo 5º do Decreto 15559/07, através da Portaria 525 de 16.7.07(processo 3.1325.05.1).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a ALEX FERNANDO DATRINDADE, 382477, assistente admi-nistrativo, AA.1.04.06, do Departa-mento de Esgotos Pluviais, o prazo decedência ao Departamento Municipalde Água e Esgotos, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens tem-porais, com ônus para o destino, combase no artigo 32, inciso I da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85 e artigo 5ºdo Decreto 15559/07, através da Por-taria 526 de 16.7.07 (processo3.1076.03.5).

PRORROGA, de 1º.1 a 31.12.07, emrelação a ADAO CARLOS SOARES,334446, técnico em contabilidade,TP.1.04.07, da Secretaria Municipal daFazenda, o prazo de cedência à Funda-ção de Assistência Social e Cidadania,sem prejuízo do vencimento e demaisvantagens temporais, com ônus para odestino, com base no artigo 32, inciso Ida Lei Complementar 133 de 31.12.85e artigo 5º do Decreto 15559/07, atra-vés da Portaria 527 de 16.7.07 (proces-so 1.15118.06.1).

PRORROGA, de 1º.1.06 a 31.12.08,em relação a LIANE JANSSEN DE SA,86530, professora IA, 13101P1, da Se-cretaria Municipal de Educação, o pra-zo de designação para ter exercício naSecretaria Municipal da Fazenda, semprejuízo do vencimento e demais van-tagens temporais, com base no artigo 32,inciso IV da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 529 de16.7.07 (processo 1.41228.97.9).

PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,em relação a CHRISTIANE DEAZEREDO PEGORINI, 435299, assis-tente administrativa, AA.1.04.06, daSecretaria Municipal de CoordenaçãoPolítica e Governança Local, o prazo decedência à Fundação de Assistência So-cial e Cidadania, sem prejuízo do ven-cimento e demais vantagens temporais,com ônus para o destino, com base noartigo 32, inciso I da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85 e artigo 5º do De-creto 15559/07, através da Portaria 531de 16.7.07 (processo 1.8269.05.0).

GESTOR DE ACOMPANHA-MENTO FUNCIONAL DA SRH,

DA SMA, no uso de suas atribui-ções legais,

COLOCA em estágio experimental,ALBANI ALMEIDA RODRIGUES,34486.5, operário especializado,OB.1.07.02, da Secretaria Municipal doMeio Ambiente, atribui, em caráter ex-perimental, as tarefas relativas ao cargode auxiliar de serviços gerais, com am-pliação da delimitação de atribuições,devendo ser excluído o uso de produtosvoláteis e evitar exposições a poeiradoméstica. O estágio experimental serárealizado na Unidade Orçamentária20012543, por seis meses, a contar dadata da publicação, com base nos arti-gos 57 e 60 da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 32 de6.7.07 (processo 1.27876.04.7).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DAFAZENDA, no uso de suas atribui-ções legais,

DISPENSA do ponto FATIMAREJANE KLUGE CORREA,331275/2, assessora para assuntosjurídicos, da Secretaria Municipal daFazenda, sem prejuízo do vencimen-to e demais vantagens, de 28 a 30.6 e1º.7.07, para participar do VI Con-gresso de Direito Tributário em Ques-tão, em Gramado/RS, através da Por-taria 183 de 10.7.07.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais,

CONCEDE autorização a MARIA LÚ-CIA DE ANDRADE REIS, 31442.3/04,professora, para se afastar do Municí-pio, de 25 a 26.6.07, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens, a fimde participar da Oficina Promoção daEqüidade em Saúde: Construindo AçõesEstratégicas para a População em Situ-ação de Rua, em Brasília/DF, com baseno artigo 32, inciso II da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 580 de 6.7.07 (processo1.31626.07.6).

CONCEDE autorização a FRANCIS-CO FRAGA DE LIMA, 16997.6/01,professor, para se afastar do Município,de 15 a 16.6.07, sem prejuízo do venci-mento e demais vantagens, a fim de par-ticipar do V Simpósio de Fisioterapia emCardiologia, em Gramado/RS, com baseno artigo 32, inciso II da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 581 de 6.7.07 (processo1.30728.07.0).

CONCEDE autorização a GERSONDA ROCHA RODRIGUES, 22031.3/02, professor, para se afastar do Muni-cípio, de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens, a fimde participar do 17º Congresso Cientí-fico Latino-Americano de Educação Fí-sica, em Capão da Canoa/RS, com base

no artigo 32, inciso II da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 582 de 6.7.07 (processo1.14825.07.4).

DESIGNA, como sindicante, ESTHERZAMEL MARONE, 8752.2/02, profes-sora e para secretariar os trabalhos AN-DRÉIA DOS SANTOS NEVES,332000/01, para apurar os fatos arrola-dos no processo 1.5882.06.0, através daPortaria 478 de 5.7.07.

DESIGNA, como sindicante, ESTHERZAMEL MARONE, 8752.2/02, profes-sora e para secretariar os trabalhos AN-DRÉIA DOS SANTOS NEVES,332000/01, para apurar os fatos arrola-dos no processo 1.38342.05.7, atravésda Portaria 479 de 5.7.07.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DACULTURA, no uso de suas atribui-ções legais,

AUTORIZA AIRTON RICARDOTOMAZZONI DOS SANTOS, 305252/3, técnico em comunicação social, a seafastar do Município, sem prejuízo dovencimento e demais vantagens, paraparticipar do 25º Festival de Dança deJoinville, de 18 a 28.7.07, em Joinville/SC, através da Portaria 132 de 9.7.07.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONCEDE autorização a KARLOTTO GEIER, médico, 6117.0 víncu-los 02 03, para se afastar do Município,de 23 a 26.8.07, sem prejuízo do venci-mento e demais vantagens, a fim de par-ticipar do Capítulo Brasileiro da Socie-dade Americana de Anestesia Regional,LASRA - BR, em São Paulo/SP, combase no artigo 32, inciso II da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 550 de 5.7.07 (processo1.31938.07.8).

DESIGNA JAIRO CONSTANTEBITENCOURT OTHERO, médico,40584.5, SUSANA MARIA ENDRES,43864.8, VALQUÍRIA DO AMARAL,48488.1, ISAURA FALLER, 47507.9,IARA MARIA KERWALD, 56876.6,todas enfermeiras, como membros titu-lares e MARIA LIEGE BAZANELLAOLIVEIRA, médica, 49601.8 eZORAIDE IMMICH WAGNER, enfer-meiro, 48491.5, como membros substi-tutos, todos da Secretaria Municipal deSaúde, para sob a coordenação do pri-meiro, constituírem a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Teci-dos para Transplante do Hospital dePronto Socorro, por 365 dias, a contarde 2.1.07, através da Portaria 549 de5.7.07.

DESIGNA, a contar de 13.7.07, GIL-BERTO BUJAK, 723414, em lugar deLUIZA EVA FICHMAN, 15259 como


Ordenador de Despesa desta Secretaria,até 31.12.07, através da Portaria 583 de19.7.07.

O DIRETOR-GERAL DO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTOS, no uso desuas atribuições legais,

INSTAURA inquérito administrativo,para apurar irregularidades apontadas noprocesso 3.17082.05.6, e designandoLETÍCIA DOS SANTOS NUNES,727456 e ANA PAULA AZEVEDO DESOUZA, 716203, como vogais, sob apresidência de ANDRÉ LUÍS NUNESKLEINERT, 716320, no período de9.7.07 a 6.10.07, com base no artigo 225,226 e 229 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 1072 de28.6.07, (processo 3.17082.05.6).

INSTAURA inquérito administrativopara apurar irregularidades apontadas noprocesso 3.5710.05.7 e designandoÂNGELA BEATRIZ CAVALLIRODRIGUES, 704481 e KÁTIA REGI-NA VAN DEN EEDEN DA COSTA,700918, como vogais, sob a presidên-cia de ANDRÉ LUÍS NUNESKLEINERT, 716320, no período de16.7.07 a 16.10.07, com base 225, 226e 229 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 1076 de2.7.07, (processo 3.5710.05.7).

INSTAURA inquérito administrativopara apurar irregularidades apontadas noprocesso 3.5935.06.7 e designando SÍL-VIA MARIA RODRIGUES FABBRIN,704286 e CLÁUDIA ROCHACORREA LIMA, 700918, como vogais,sob a presidência de ANDRÉ LUÍSNUNES KLEINERT, 187590, no perí-odo de 16.7.07 a 16.10.07, com base noartigo 225, 226 e 229 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 1080 de 2.7.07, (processo3.5935.06.7).

SUPERINTENDENTE ADMI-NISTRATIVO FINANCEIRO,DO DEPARTAMENTO MUNICI-PAL DE ÁGUA E ESGOTOS, nouso de suas atribuições,

DESIGNA JORGE LUÍZ NEVES SA-RAIVA, 70807, como coordenador,PATRÍCIA DORNELLESSCHNEIDER, 664367, como represen-tante da Consultoria Jurídica, ÂNGELABEATRIZ CAVALLI RODRIGUES,704481, como secretária, CARMEMTEREZINHA FANTINEL, 703531,NIVIA MARIA CASTRO, 703154,MARCO ANTÔNIO WEBSTER RO-CHA, 328460, SANDRA REGINACAREY OLIVEIRA, 699941,MATURINO RABELLO JÚNIOR,702848, como representantes da Supe-rintendência Comercial, eROSANGELA STORNIOLOMARDINI, 703324, como representan-te da Superintendência de Operações,para constituírem grupo de trabalho,

com a finalidade de analisar a Lei 11445/2007, que estabelece diretrizes nacionaispara o saneamento básico, tendo em vis-ta atividades do DMAE, por um perío-do de 60 (sessenta) dias, a contar de3.7.07, de acordo com o processo3.2322.01.3, através da Portaria 1083 de3.7.07.

DIRETOR DA DIVISÃO DE RE-CURSOS HUMANOS, DO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTOS, no uso desuas atribuições legais,

APLICA PAULO ROBERTO RAMOSDE LIMA, 706230/1, guarda municipal,do Serviço de AdministraçãoPatrimonial, pena de suspensão por 5(cinco) dias, a contar de 12.6.07, combase no artigo 205, inciso III, combina-do com o artigo 197, inciso II e V, portransgressão ao artigo 196, incisos V eVII da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 1082 de3.7.07, (processo 3.2575.07.8).

CHEFE DA SEÇÃO DE REGIS-TROS E VANTAGENS, DA DIVI-SÃO DE RECURSOS HUMA-NOS, DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGO-TOS, no uso de suas atribuições le-gais,

CONCEDE SÉRGIO LEANDROCHEMALE SELISTRE, 722677/1, en-genheiro, da Divisão de Planejamento,licença para tratamento de interesse par-ticular, no período de 1.8.07 a 30.7.09,com base no artigo 141, inciso VII, 160,161 e 162, da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 1089 de4.7.07, (processo 3.2422.07.7).

CONCEDE a contar de 1.5.07ADRIANO DIAS PETITEMBERT,709223/2, técnico industrial, da Divisãode Manutenção, gratificação de insalu-bridade de 40%, com base no artigo 52e 53, da Lei 6203 de 28.12.88, alteradapela Lei 6412 de 9.6.89, através da Por-taria 1105 de 9.7.07, (processo3.576.07.7).

CONCEDE a contar de 1.5.07 ANTÔ-NIO CARLOS GONÇALVES, 726610/1, fresador, da Divisão de Manutenção,gratificação de insalubridade de 40%,com base na Lei 6203 de 28.12.88 arti-gos 52 e 53, alterada pela Lei 6412 de9.6.89, através da Portaria 1106 de9.7.07, (processo 3.576.07.7).

CONCEDE a contar de 1.5.07EDERALDO DIAS PETITEMBERT,723621/1, auxiliar eletromecânico, daDivisão de Manutenção, gratificação deinsalubridade de 40%, com base na Lei6203 de 28.12.88, artigos 52 e 53, alte-rada pela Lei 6412 de 9.6.89, através daPortaria 1107 de 9.7.07, (processo3.576.07.7).

CONCEDE a contar de 1.5.07 JOSÉVANDERLEI SILVEIRA DE OLIVEI-RA, 718420/1, técnico industrial, daDivisão de Manutenção, gratificação deinsalubridade de 40%, com base na Lei6203 de 28.12.88, artigos 52 e 53, alte-rada pela Lei 6412 de 9.6.89, através daPortaria 1108 de 9.7.07, (processo3.576.07.7).

DESIGNA MARA LÚCIA DIEL,700530/1, assistente administrativa, pararesponder pela função gratificada donúcleo de apoio administrativo, dos Ser-viços Gerais, durante o impedimento datitular NELCI DORN, 703956/1, noperíodo de 18.6.07 a 2.7.07, por licençatratamento de familiar, com base no ar-tigo 69, parágrafo 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 1066 de 28.6.07, (processo3.28.07.0).

DESIGNA SÍLVIO LUÍS DA SILVAZAGO, 336546/2, contador, para res-ponder pela função gratificada do ser-viço de contabilidade, da Divisão Finan-ceira, durante o impedimento do titularVANDERLEI DE SOUZA, 723396/1,no período de 16.7.07 a 30.7.07, por li-cença prêmio, com base no artigo 69,parágrafo 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 1100 de6.7.07, (processo 3.72.07.9).

DESIGNA MARIA LUÍZA BARCE-LOS PANTA, 703968/1, assistente admi-nistrativa, para responder pela funçãogratificada do setor de conciliação, daDivisão Financeira, durante o impedi-mento do titular GILSON LUÍS ROSADA SILVA, 700906/2, no período de23.7.07 a 1.8.07, por férias, com base noartigo 69, parágrafo 1° da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 1101 de 6.7.07, (processo 3.72.07.9).

DESIGNA DENISE DA SILVABRAGA, 704213/1, assistente adminis-trativa, para responder pela funçãogratificada do setor de pagadoria, daDivisão Financeira, durante o impedi-mento do titular JOSÉ GIOVANE DACOSTA NUNES, 373038/3, no períodode 2.7.07 a 11.7.07, por férias, com baseno artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 1102 de 6.7.07, (processo3.72.07.9).

DESIGNA CARMEM BEATRIZ OLI-VEIRA T. KANZLER, 700440/1, assis-tente administrativa, para responder pelafunção gratificada, do setor de liquida-ção da despesa, da Divisão Financeira,durante o impedimento da titularELAINE ELISABETH EMERIM,703841/1, no período de 17.7.07 a30.7.07, por férias, com base no artigo69, parágrafo 1° da Lei Complementar133 de 31.12.85, através da Portaria1103 de 6.7.07, (processo 3.72.07.9).

MODIFICA a Portaria 938 de 28.9.06JOÃO DIAS DA SILVA, 659852/2, dosserviços gerais, que concedeu gratifica-ção de insalubridade de 40%, na partereferente a data, que passa de a contarde 21.8.06 para a contar de 5.9.06, deacordo com o processo 3.4385.06.3,através da Portaria 1109 de 9.7.07.

NOMEIA VLARISA SOARES NEVESMATURANO, 701261/1, assistente ad-ministrativa, para responder pelo cargoem comissão da equipe de apoio admi-nistrativo, da Divisão Financeira, duran-te o impedimento da titular MARIAVALESKA VASCONCELOS, 700943/1, no período de 28.6.07 a 3.7.07, porlicença tratamento de familiar, com baseno artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 1104 de 6.7.07, (processo3.72.07.9).

DIRETOR-GERAL DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DE HA-BITAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,

DESIGNA NEY FERNANDO DA SIL-VA BIFFIGNANDI, 795334, arquiteto,para responder pela Função Gratificadade Chefe da Unidade de Projetos Urba-nísticos, da Coordenação de Projetos, daSuperintendência de Urbanismo e Pro-dução Habitacional, 14160001,31603012, durante o impedimento datitular DENISE PACHECO TILL CAM-POS, 678305, arquiteta, por motivo desubstituição de outra chefia no períodode 1°.7.07 a 20.7.07, através da Portaria347 de 26.6.07- Retificada.

DESIGNA RAUL SALDANHAPILLA, 679073, Arquiteto, para respon-der pela função gratificada, de AuxiliarTécnico, da Superintendência de Urba-nismo e Produção Habitacional,24130001, 31801003, durante o impe-dimento do titular NEY FERNANDODA SILVA BIFFIGNANDI, 795334,Arquiteto, por motivo de substituição deoutra chefia, de 01.7.07 a 20.7.07, combase no artigo 69 da Lei Complementar133/85, através da Portaria 348 de26.6.07 - Retificada.

DESIGNA DENISE PACHECO TILLCAMPOS, 678305, arquiteta, para res-ponder pela função gratificada, de Co-ordenadora da Coordenação de Urbani-zação, da Superintendência de Urbanis-mo e Produção Habitacional, 14170001,31700009, durante o impedimento datitular SILVIA MARIA CARPENEDO,436310, arquiteta, por motivo de féri-as, no período de 01.7 a 20.7.07, combase no artigo 69 da Lei Complementar133/85, através da Portaria 351 de28.6.07 - Retificada.


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE

EDITAL 36

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público:

1) A retificação do subitem 5.1 do Edital 13, de 12 de abril de 2007, de abertura dasinscrições para o registro de candidaturas para conselheiro tutelar, que passa a valer com a redaçãoabaixo, e não como constou.

(...)“ 5.1 – A Prova, composta de 40 (quarenta) questões, abordará os seguintes conteúdos,

conforme Lei Municipal 10.179/07:(...)2) A marcação do local e data da prova de conhecimentos, que será realizada no dia 29

de julho de 2007, às 14h, no Colégio Marista Nossa Senhora do Rosário – Praça Dom Sebastião, 2,bairro Independência - Porto Alegre. A prova terá duração de quatro horas e os candidatos deverãocomparecer ao local de realização com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento

SALA 241

GELSON DE CASSER TIMOTHEO - candidato com de-ficiência visual

SALA 227

ACIR LUÍS PALOSCHI

ADALBERTO CESAR PEREIRAADÃO SENAIR VIEIRAADELAR IVAN BAYERADRIANA KRUCHIN HIRSCHFELDADRIANA MACHADO LIMAAILSON MARSHALLALBIO COELHO DE SOUZAALCIDES RIBEIRO DA SILVA

ANEXO DO EDITAL 36

ANEXO IDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA DE PROVA

de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.3) Que o material permitido para consulta, estabelecido no subitem 5.4 do Edital 13, de

12 de abril de 2007 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenções 138 e 182 da OIT e Reco-mendação 190 da OIT, será fornecido a cada um dos candidatos, pela Coordenação Geral da Prova,juntamente com o caderno de prova, no momento de aplicação da mesma. Não será permitida, por-tanto, consulta a outro material senão aquele distribuído, na sala de prova, pela Coordenação Geral.

4) A distribuição de candidatos por sala, conforme relatório anexo.Porto Alegre, 19 de julho de 2007.

SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração.LUCIANE ESCOUTO, Vice-Presidente do CMDCA.

Documentos oficiais

DespachosSECRETÁRIA DA SMA:

Processo 1.22459.06.5 - Indefere a solicitação de concessão de abono permanência, apre-sentada por LILIA VITÓRIA DA SILVA, 12901.5, da Secretaria Municipal de Educação,por não preencher os requisitos legais conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3º da EmendaConstitucional 41 de 19.12.03.

Processo 1.23019.06.9 - Indefere a solicitação de concessão de abono permanência, apre-sentada por MARLENE JAIME GARCIA, 41465.6, da Secretaria Municipal de Educação,por não preencher os requisitos legais conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3º da EmendaConstitucional 41 de 19.12.03.

Processo 1.23021.06.3 - Indefere a solicitação de concessão de abono permanência, apre-sentada por MARIA ANGELA SILVA MEDEIROS, 15619.0, da Secretaria Municipal deEducação, por não preencher os requisitos legais conforme o que dispõe o § 1º do artigo 3ºda Emenda Constitucional 41 de 19.12.03.

Processo 1.34393.06.4 - Indefere, em 6.7.07, a solicitação de certidão de MÁRIO ALBERTOBECKER, apresentada através do presente expediente, por falta de suporte fático.

Processo 1.20770.07.3 - Defere a solicitação de concessão de abono de permanência, apre-sentada por JAIR BORGES DE SOUZA, 63147.7, assistente administrativo, da SecretariaMunicipal de Obras e Viação, com base na análise das áreas competentes e conforme o quedispõe o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 41 de 19.12.03, para ser concedido, de1º a 31.12.06.

Processo 1.21472.07.6 - Indefere, em 6.7.07, a solicitação de averbação de tempo de servi-ço municipal de ELIZABETE MARIA DAL MOLEN, 192251, da Secretaria Municipal deEducação, por falta de suporte fático.

Processo 1.21533.07.5 - Indefere, em 6.7.07, a solicitação de convocação para cumprirregime especial de trabalho apresentada por NEUSA TERESINHA NASCIMENTO POR-TO, 23072.0/02, monitora, da Secretaria Municipal de Educação, com base no pronuncia-mento da titular da pasta.

Processo 1.30754.07.0 - Indefere, em 6.7.07, a solicitação de concessão de regime especialde trabalho apresentada por SULECI LURDES OLIVEIRA DUARTE, 16122.9/01,monitora, da Secretaria Municipal de Educação, com base no pronunciamento da titulardaquela repartição.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

FAZ CESSAR, a contar de 13.7.07, os efeitos da Portaria Nº 925 de 27/12/2006, que osdesignou como ordenadores de despesa, em relação aos servidores relacionados, através daPortaria 584 de 19.7.07.

NOME MATRÍCULALUIZA EVA FICHMAN 15259EDUARDO DE ALBUQUERQUE NUNES ELSADE 368122

TORNA SEM EFEITO a Portaria 275de 15.3.07, que retificou a nominata dos Ordenadoresde Despesa desta Secretaria, em relação aos servidores relacionados, através da Portaria581 de 19.7.07.

NOME MATRÍCULA CARGOLUIZA EVA FICHMAN 15259 Coordenadora da CGAFO

GILBERTO BUJAK 723414 Assessor TécnicoLUIZ COLARES FUNARI 333351 Diretor Administrativo HPSDENISE RANGEL GANZO DE CASTRO AERTS 171351 Coordenadora da CGVSPAULO ROBERTO FRANCO DE AZAMBUJA 140524 Diretor Geral do HPSCARLOS JORGE FERNANDES DA ROSA 103503 Diretor Administrativo HMIPVEDUARDO DE ALBUQUERQUE NUNES ELSADE 368122 Coordenador da GRSSCARLOS HENRIQUE G. CASARTELLI 230240 Diretor Geral do HMIPVHERALDO VERÍSSIMO ARNT 7834.0 Coordenador da CGATACLÁUDIA CRISTINAMACHADO DE BRITO 162180 Coordenadora da ASSEJUR

TORNA SEM EFEITO a Portaria 568 de 16.7.07, que alterou a nominata dos Ordenadoresde Despesa desta Secretaria, em relação aos servidores relacionados, através da Portaria 582de 19.7.07.

NOME MATRÍCULA CARGOCARLOS HENRIQUE G. CASARTELLI 230240 Diretor Geral do HMIPVCARLOS JORGE FERNANDES DA ROSA 103503 Diretor Administrativo HMIPVCLAUDIA C. MACHADO DE BRITO 162180 Coordenadora da ASSEJURDENISE RANGEL GANZO DE CASTRO AERTS 171351 Coordenadora da CGVSGILBERTO BUJAK 723414 Coordenador da CGAFOHERALDO VERÍSSIMO ARNT 7834.0 Coordenador da CGATAJAMES MARTINS DA ROSA 78538.9 Coordenador GeralLUIZ COLARES FUNARI 333351 Diretor Administrativo HPSPAULO ROBERTO FRANCO DE AZAMBUJA 140524 Diretor Geral do HPS

GESTORA B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SUPERVISÃO DERECURSOS HUMANOS, DA SMA:

Processo 1.34404.07.4 - Defere, em 13.7.07, a solicitação de abono da falta em plantão,código 10, do dia 12.2.07, com relação a JURANDIR DA SILVA PEREIRA, 41527.6/02,guarda-municipal, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana,com base no pronunciamento da chefia.

Processo 1.35284.07.2 - Defere, em 13.7.07, a solicitação de abono das faltas em plantão,código 10, dos dias 8, 12 e 24.10.06, com relação a EDUARDO BARBOSASCHWARTZHANPT, 33989.4, guarda-municipal, da Secretaria Municipal dos DireitosHumanos e Segurança Urbana, com base no pronunciamento da chefia.

SECRETÁRIA DA SMED:

Processo 1.28736.07.9 - Defere, em 26.6.07, a solicitação de redução de carga horária parao 1º semestre de 2007, apresentada por FÁTIMA GORETE WAGNER, 28213.6/1, profes-sora, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6h30min semanais,por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 133 de31.12.85.

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO MUNI-CIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

Processo n° 5.392.07.3, Defere, em 12.4.07, em relação a JORGE ANTONIO DOS SAN-TOS COELHO, 659116, auxiliar de serviços gerais, deste Departamento, para fins derecalculo de vantagens, averbação de tempo de serviço prestado ao Exército Nacional, noperíodo de 1.2.83 a 31.1.84, que é igual a 365 dias, ou seja, 1 ano 0 mês e 0 dias, para efeitodos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela LC 150/87 e 126, §2º, todos da LC 133/85.

Processo n° 5.404.07.1, Defere, em 12.4.07, em relação a DECIO PAULO CARVALHOMACHADO, 663820, guarda municipal, deste Departamento, para fins de recalculo devantagens, averbação de tempo de serviço prestado ao Exército Nacional, no período de5.2.79 a 15.12.79, que é igual a 314 dias, ou seja, 0 ano 10 mês e 11 dias, para efeito dosartigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela LC 150/87 e 126, §2º, todos da LC 133/85.


ALESSANDRA SANHUDO MALINSKIALEX JOSIEL SILVA DA SILVAALEXANDER TEIXEIRA EBERHARDTALEXANDRE GABRIEL BARBOSAALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRAALINE LIMA BETTIOALMERI DE LOURDES ASCARI MEDEIROSALTEMIR DUARTEALZIRA BEATRIZ SILVA CASAGRANDEAMARILDO PATROCINIO DA ROSAAMARILDO PEREIRA FERNANDESANA CRISTINA MEDEIROS DE LIMAANA LUCIA FERNANDES SILVAANA RENI DUARTE RODRIGUESANDRE CARDOSOANDRÉ LUIZ DURAJSKIANDRÉ RODRIGUES DA SILVAANDRÉ SILVA FLORESANDREA CRISTINA DA SILVA VELASCOANDRÉIA AZEREDO DA ROSAANDRÉIA BEATRIZ PEIXOTO CARDOSOANDREIA CLEMESANDRÉIA DA SILVA FREITAS

SALA 229

ANDREIA MACIEL MONTEIROANGELA CRISTINA MARQUES FERREIRAANGELA JACQUELINE PACHEANGELA MARGARETE ALEXANDRE DA SILVAIRIONANGELA REGINA AQUINOANGELINA TEREZINHA DA SILVA VARGASANGELITA GOES BEILANGENOR PEREIRA CAMARGOANTONIO AMÉRICO MACHADO ALEXANDREANTONIO BAREAANTONIO CARLOS DORNELLESANTÔNIO CIRÍACO SOBRINHOANTÔNIO RICARDO ROCHA DE SOUZAARI OCLEZIO ALVES DA ROSAARLETE MARIA TAPIA TEIXEIRAÁUREA DE OLIVEIRAAURÉLIO SIDNEI SILVEIRA NOGUEIRABERENICE TEREZINHA LIGABUE DA SILVABRUNO CASTILHOS NICOLACAMILA GRUNDLING DA CUNHACARLA CRISTINE GOMES XAVIERCARLA MARISA GRANJA BRUMCARLA ROSANA SIQUEIRA RIBEIROCARLA SUECI COSTA PEREIRACARLOS ALBERTO AMARALCARLOS ALBERTO DE MORAES GUARNIERICARLOS ALBERTO MACHADO VELASCOCARLOS ALBERTO SILVACARLOS ANDRÉ SEVERO DA SILVACARLOS AUGUSTO FONSECA PEREIRACARLOS DANIEL BRANCAO TEIXEIRACARLOS ROBERTO DORNELES PAIM

SALA 245

CARLOS ROBERTO SALINEZ BORGESCARMEN DA CONCEIÇÃO MARTINS DE CAMPOSCARMEN LÚCIA BARCELOS BITTENCOURTCARMEN MARTIN LOPESCARMEN SILVIA FUSQUINECAROLINA RAQUEL DA SILVA NAISSINGERCASSIANE GUGLIELMIN DO NASCIMENTOCATIA REGINA PEREIRA TOMATISCATIUSCIA DE CASTRO ABEDCÉLIA REGINA REICZAKCESAR AUGUSTO RODRIGUES SOARESCHRISTIAN GEOVANNE DE MENDONÇA OLIVEIRACLÁUDIA DA SILVA BUENOCLAUDIO LUIZ LURUZ GALIANOCLAUDOMIRO VIEIRA RODRIGUESCLENI DA SILVA SPIERCLÉO DOS SANTOS DUARTECLÉO DOS SANTOS TEIXEIRACLEUSA MADALENA OURIQUES BIAZETTOCLOÉ ESPÍRITO SANTO BRIZOLLACOPINARE ACOSTACRISTIANE DA SILVA FERREIRA OLIVEIRACRISTIANE DIAS PEREIRACRISTIANE DOS REIS PIRESCRISTIANE DOS SANTOS AMARALCRISTIANE LOPES WISSMANNCRISTIANO ARISTIMUNHA PINTOCRISTINA RODRIGUES SEABRADALCI CONSTANTINO MARTINSDALVA BEATRIZ DE OLIVEIRADANIEL BRITTO WEBERDANIEL LIMA DOS SANTOS

SALA 246

DANIELA CABREIRA SEIXASDANIELLE CRUSPEIRE COSTADANTE CARIELLODARLAN ANTÔNIO DE OLIVEIRADÉBORA ANCHIETA MENDES LIMADENISE MICELI DA SILVA

DEOCLÉCIO LEIRIADEUSINA MARIA LOPESDIEGO COSTA FAGUNDESDIOGO FRAGA RIBEIRODIRNEI DA SILVA SEVERODIVALCI OLIVEIRA DA SILVADOUGLAS NEUMANNEDEMAR SARNAGOTTOEDGAR DE OLIVEIRAEDSON FERNANDO DE OLIVEIRA DUARTEEDUARDO DA SILVA VILARELAINE LENTINO MACHADOELDA BEATRIS LOPES CLAVÉELIANA ALVES E ALVESELIANE ALMEIDA DE SOUZAELIANE SILVEIRA LOPESELIANE TERESINHA DA SILVA RIBEIROÉLIDA MARINA DUTRA FERREIRAELIS REGINA GOMES DE VARGASELISABETH BARON DI GIACOMOELISANDRA SANTOS DOS SANTOSELISETE HELENA GUIMARAESELISIANE DA SILVA ALFAROELSA MARIA DE ANDRADEELSON PIUGA DA SILVAELTON PINTO DE FRAGA

SALA 247

EMA CRUZ LUCASEMERSON DA SILVA RODRIGUESENIZIA ROCHA COSTA CAMPOSENOIR PAULO MARTINIERMINIA DUARTE RAMOSEUNICE LEAL RIBEIROEURIDES MARIA SOARES DE QUADROSEVA GENECI MARQUES DE AVILAEVANIR SILVA MENDESEVANY DE FÁTIMA SILVA SANTOSEVELIN DE OLIVEIRA HASLINGEREVERTON SOUZA BANDEIRAFABIANO DOS SANTOS QUADROSFABIO ANTONIO DE DEUSFABIO FERRAZ DA SILVAFÁBIO FONSECA DA SILVAFABIO PULSERIO DA FONSECA ALVESFABRICIA REGINA SILVA FARIAS NUNESFABRICIO PIRES REMIÃOFÁTIMA REGINA LEITE CRUZFAUSTINO POSSA ESPINDOLAFERNANDO FERNANDES NASCIMENTOFILAMAN MARLEY DOS SANTOSFLORENÍCIO ALVES DOS SANTOSFRANCISCO CHARLES VIEIRA SOARESFRANCISCO GEOVANI DE SOUSAFÚLVIO VIANNA DO PRADOGABRIEL ANDRE TEIXEIRA MACHADOGABRIELA PIRILLO TEIXEIRAGECILDA DA SILVA GARCIAGEISA CARMO DA SILVA

SALA 248

GENECI FRIOLIM NOGUEIRAGERALDO JOAQUIM DE CARVALHOGERSON VANDERLEI SANCHESGILBERTO CUNHA MACHADOGILBERTO SOARES SIQUEIRAGLAUCO MARCELO AGUILAR DIASGLEITON SANTOS DOS PASSOSGUARACY ABEL DA ROCHA VIEIRAGUSTAVO MACHADO BERMANNHELENA CRISTINA BORGESHELENA MARIA VIEIRA PRESTESHELENA SOARES DA SILVAHELENICE TEREZINHA PUIATTIHELOÍSA HELENA DOS SANTOS MENDESHELOISA HELENA LEÃO VIÑOLOHERICA DIANE RIBEIRO PEREIRAHILTON ALEXANDRE DE ASSIS GERONIMOHUGO OSVALDO HELLWIGIARA CRISTINA DA ROSA CAMARGOIARA CRISTINI PORCIUNCULA ROCHAIARA FATIMA RUFINOIARA MARIA DOMINGUES SALESILCA SOUZA DANIELILMA DE PAULA TESCHINDIA JACIARA DIAS DO AMARALINES OLIVEIRA SILVAINEZ NOGUEIRA CAVALHEIROIOLANDA MARTINS PECILIONE TEREZINHA MARTINSIRACEMA DA ROSA BOFFIRACEMA DE ARAUJOIRAILDES CANDIDO SOUZA

SALA 249

IRENE DE CASTRO SOUZAIRIA TEREZINHA DE CASTILHOS RUVIAROISABEL CRISTINA MEDINA OLIVEIRAISABEL CRISTINA SIMÕES DA SILVAISRAEL MOURA DE OLIVEIRA

IZOLINA ELISIA DE ANHAIAJACOB LEONARDO LUNARDI BAUMGARTNERJAIME BENEDITO ROSAJAIR LUÍS BACKESJAIR PAIVA HOFFMANNJAIR SILVERIA CORDEIROJAIRA DE FATIMA DOS SANTOS SOARESJANAINA CRASOVES LIMAJANAÍNA VASQUEZJANAÍRA DORNELES DE QUADROS D’AVILAJANE BITENCOURT PINHEIROJANE ELIANE BROCHADO DE SOUZAJANETE MARIANO DE OLIVEIRAJANETE SARA SALDANHA DA SILVAJARDEL PIAS BORGESJOANA MARIA FLORES COELHOJOÃO BRITO SOARESJOÃO CARLOS MADRUGAJOAO ISMAEL FAGUNDES VIEIRAJOAO IVAN POGORZELSKI DE SOUZAJOÃO JOSÉ NACONIEZMYJOÃO MARCONDES VARGAS TRINDADEJOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIAJOICE ÁVILA NUNESJOICE FERREIRAJORGE HENRIQUE SOARESJORGE LUIS CARVALHO

SALA 251

JORGE LUIS LOPES GOMESJORGE LUIZ MAIA PAGEJORGE PEREIRA DE LIMAJOSE ADEMIR AVILA CARVALHOJOSÉ AIRTON SOARES RODRIGUESJOSÉ ALCIDES LUCASJOSÉ AMARO AZEVEDO DE FREITASJOSÉ BOAVENTURA DA ROSAJOSÉ CALMO DA SILVAJOSÉ ITARAJARA DUARTE FERREIRAJOSÉ JULIO FARIAS DA SILVAJOSÉ LUIZ REIS COSTAJOSE MARIO DA SILVA SANTOSJOSE NATIVIDADE COLMAO MARTINSJOSÉ NILTON MORAES DA SILVEIRAJOSÉ PAULO FERNANDESJOSELITA ORRICO GRUNEJOSIANE SOARES CARDOSOJOSUÉ DA SILVA LOPESJUAREZ SOUZA DE OLIVEIRAJUAREZ TAVORA DO NASCIMENTOJULIANO MENEGHETTI DE CARVALHOJULIO CESAR FONTOURA DE SOUZAJULIO ENIO BOMFIM SANABRIAJURACY ALBUQUERQUE RIBEIROJUREMA CAGLIARI DE LIMAJUREMA SALETE COSTA INACIOJUSCELINO VIEIRA MARQUESJUSSARA DE OLIVEIRA RODRIGUESJUSSARA MARIA BARROSKATIA REJANE MALLMANN CARDOSOKÁTIA ROSANE VENTURA IGNÁCIO

SALA 253

KENIA WITECKOSKILEANDRO BARBOSA DA SILVALEANDRO LIMA DA SILVALEANDRO MENESES ROLDÃOLEANDRO PALHARINILENICE MITTER FURTADOLEONARDO MARICATO DE MELLOLEONARDO PALOTE DE ALMEIDALEONEL MENEGHETTILEONI DE OLIVEIRA PEREIRALEONOR MARCONDES FRAGALETICIA DO PRADOLIA MARA RIBEIRO MANNALIBERACI BRUM DA ROSALINEU FERNANDES ALMADALISETE BEROTTO CORREALORACI DA ROSA PAZLUANA FRAGA ROCHALÚCIA AMARAL KÜMMELLUCIA OLIVEIRA MARTINS CASTENCIOLUCIANA ALMEIDA DA FONSECALUCIANE CRISTINA DA FONSECA BOHRERLUCIANE JARDIM BARBOSALUCIANE NUNES ZANINI DE OLIVEIRALUCIANNA TORTORELLI MASSIGNANLUCIANO COSTA DA SILVALUCIANO DA SILVALUCIANO DANIEL VOESCHLUCIENE TORBIS ROCHALUCILÉA DE FÁTIMA MELLOLUCIMAR AZEREDO MACIELLUIS ANTONIO DOS SANTOS

SALA 255

LUÍS BERRESLUIS CARLOS DA SILVALUIS CARLOS PIRES DOS SANTOSLUIS FERNANDO OLIVEIRA LOPES

LUIS GUSTAVO DA CONCEIÇÃOLUIS LUCIANO BUENO DA SILVALUIS PAULO RIBEIRO DULL JUNIORLUIZ ANTONIO LIMA VALICENTILUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZALUIZ EDSON FERREIRA ESCOLANTELUIZ FERNANDO NOSCHANG DE MEDEIROSLUIZ GILBERTO GUEDES FRANÇALUIZ HENRIQUE VILALBALUIZ TADEU SILVA DOS SANTOSLUIZA AGUIAR GUEDESLURDES AGATA GUICONILUSIANE LIMA VIEIRAMAGDA REGINA CRUZMALVINA BEATRIZ DE SOUZAMALVINA SELVENA DOS SANTOSMARA BITTENCOURT PRATA ZANATTAMARCELO DA SILVA DIERCHXSMARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA ARRUEEMARCELO LOPES WEILERMARCELO RODRIGO BERNARDIMARCELO ROZA DE SOUZAMARCELO TADEU DE LIMA FRAGAMARCIA BRONISLAVA KOVASKI DE AGUIARMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUESMARCIA ELISA NORONHA DA ROSAMÁRCIA MARGARETE SCHNEIDER DOS SANTOSMARCIA MARIA SILVA DA ROCHA

SALA 257

MARCIA TERESINHA SANTOS MENDESMÁRCIO DE OLIVEIRA PASSOSMARCIO IGNÁCIO DA SILVAMARCIO JAQUES FEIJOMARCO ANTONIO DA SILVA MARTINSMARCO AURELIO DE BARROSMARCOS MONCLIS ARCEMARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVESMARIA ALICE KRAEMERMARIA AMELIA DOS SANTOSMARIA ANAURA DE ALMEIDA GOMESMARIA ANGELICA BURIGO AYMONEMARIA ANTONIETA ESCOBAR DA SILVERIAMARIA ANTONIETA LUIZ RIOSMARIA CECILIA DE LACERDA SCATIGNOMARIA DA GRAÇA DA SILVA ABREUMARIA DA GRAÇA DE ANDRADE CUNHAMARIA DE LOURDES NEVESMARIA DO PATROCÍNIO CORREA JAQUESMARIA ELISABETE DE OLIVEIRAMARIA ENCARNACION MORALES ORTEGAMARIA HELENA D’AMORE POSSERMARIA HELENA SCHEIBE FUSCIANTEMARIA IZABEL PAZZIMMARIA JANDIRA RABELINI DA SILVAMARIA JOSÉ MENEZES KARKOWMARIA LEONICE DE DEUS DA SILVAMARIA LORECI DASSI DA ROSAMARIA REGINA DA SILVAMARIA SALETE VIEIRA BRAGA BINSFELDMARIA TERESINHA DA ROCHA SILVEIRAMARIA TEREZINHA ROMERO

SALA 345

MARIBEL SANTOS DOS SANTOSMARILÉIA SOARES PIRESMARILENE DA SILVAMARILENE DEMARI DE OLIVEIRAMARILIA ALVES FIDELLMARILUZ DO AMARAL MACEDOMARIO ALBERTO RAMOS LEITEMARIO DAGOBERTO ABREU QUADROSMÁRIO GONÇALVES MAIDANAMARIO LUIS DOS SANTOSMARISA ANDRADE TALAVITZMARISA DA SILVA SANTOSMARLENA IBEIRO FURTADOMARLENE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDOMARLISE FIGUEIRO DOS SANTOSMAURICIO CAETANO MELO DE AGUIARMAURICIO DA SILVA MONTEIROMICHELE REBELLO DE MESQUITAMILTON VANDERLEI DA SILVAMOACIR RODRIGUES DUTRANARA BEATRIS LOPES VIDALNARA REGINA SANTOS DE SOUZANARA SOLANGE DOS SANTOS LUCASNARA SUZANA FRAGA SORTICANATÁLIA LUELI MENDES ALVESNATIELLE DASSI RODRIGUES PEREIRANÉLI REJANE FAGUNDES GONÇALVESNELSON CÚNICONERI GOMES FERREIRANEUSA BEATRIZ RECH MARCONNEUSA DE BERNARDINEUZA MARIA SILVEIRA BARBOSA

SALA 346

NEY DA ROCHA RIOSNILO FERNANDO DE BRUMNOEMI RODRIGUES PEREIRA


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DOADO DOADO DOADO DOADO DOJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

PREGÃO ELETRÔNICO 129/07PROCESSO 003.080191.07.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por lote, dalicitação em epígrafe:OBJETO: Equipamentos para circuito fechado de TV-CFTV.LOTE 1 – CENTRO DIGITAL TEC LINE COM. E IMP. DE EQUIP.ELETRÔNICOS LTDA.

A íntegra da ata do julgamento encontra-se afixada no painelde avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 19 de Julho de 2007

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DISPENSADISPENSADISPENSADISPENSADISPENSA PROCESSO 003.080237.07.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, de acordo com o processo 003.080237.07.0, a com-pra de uniformes - calças, através da empresa CLÁUDIA THOMASDE MELLO & CIA. LTDA., no valor total de R$ 1.108,38, comDispensa de Licitação, de acordo com o artigo 24, inciso V, da Lei8.666/93.

Porto Alegre, 18 de julho de 2007.

ISAC SZAJMAN, Superintendente Administrativo Financeiro.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DOADO DOADO DOADO DOADO DOJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

TOMADA DE PREÇOS 16/07PROCESSO 003.080138.07.1

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por itens, daseguinte licitação:OBJETO: Instrumentos de teste e mediçãoITENS 1 e 4 – CASA DO MECÂNICO LTDA.ITENS 2, 5, 6, 7 e 10 – GERAL DISTRIBUIDORA LTDA.ITENS 3 – MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA.ITENS 8 e 9 - CONTÉCNICA MEDIÇÃO COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA.

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de avi-sos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 19 de Julho de 2007.

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

NONONONONOTIFICAÇÕESTIFICAÇÕESTIFICAÇÕESTIFICAÇÕESTIFICAÇÕES

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS no-

tifica a empresa MARPASUL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

LTDA, CNPJ 94.883.352/0001-86, tendo em vista a aprovação eassinatura pelo Superintendente Administrativo Financeiro do

Termo de Advertência e Multa, a ser recolhida, no valor de R$

295,60, com base no artigo 87, incisos I e II, § 2º, da Lei 8.666/93,tendo por motivo a não assinatura por parte da referida da em-

presa do Contrato 003.080247.06.7 - A, para apresentar recurso,

querendo, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicaçãodesta notificação. A Tomada de Preços 27/06 (processo

003.080247.06.7) que trata da referida penalidade está à dispo-

sição no Setor de Contratos, 1° andar, sala 231, Central de Licita-ções, situado na Rua Gastão Rhodes, 222, no horário das 9h às

11h30min e das 14h às 17h.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS no-

tifica a empresa FERRAGEM PROTÁSIO ALVES LTDA, CNPJ

93.900.447/0001-06, tendo em vista a aprovação e assinatura peloSuperintendente Administrativo Financeiro do Termo de Adver-

tência e Multa, a ser recolhida, no valor de R$ 86,72, com base

no artigo 87, incisos I e II, da Lei 8.666/93, tendo por motivo a nãoentrega por parte da referida empresa dos materiais referentes

aos empenhos 40064/07, 40303/07, 40043/07, 40375/07, 40281/

07 e 40272/07, para apresentar recurso, querendo, no prazo decinco dias úteis, a contar da publicação desta notificação. O pro-

cesso 003.003034.07.0 que trata da referida penalidade está à

disposição no Setor de Contratos, 1° andar, sala 231, Central de

Licitações, situado na Rua Gastão Rhodes, 222, no horário das9h às 11h30min e das 14h às 17h.


ANDRÉ LUIS NUNES KLEINERT,Chefe do Setor de Contratos.

EDITAIS

PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCALPortata Ventilação e Exaustão Industrial Ltda., CNPJ 72.205.206/0001.69 e

Inscrição Municipal 127324.2.7, comunica o extravio das notas fiscais de números 1 a100, sem uso, e o livro de ISSQN, sendo registrada sob as ocorrências 8529 de 25.6.07e 9678 de 18.7.07, na 10ª Delegacia de Polícia Civil/RS.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.


PORTATA VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO INDUSTRIAL LTDA.

PUBLICAÇÃO LEGALEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

Gráfica e Editora LLP Ltda., CNPJ 02.507.933/0001.03 e Inscrição Munici-pal 168.396.2.5, comunica o extravio do livro de ISSQN número 1, sendo registrada aocorrência sob n.º 5628 de 27.6.07, na 3ª Delegacia de Polícia Civil/RS.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.


GRÁFICA E EDITORA LLP LTDA.

CONVCONVCONVCONVCONVOCAÇÃO POCAÇÃO POCAÇÃO POCAÇÃO POCAÇÃO PARAARAARAARAARAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAORDINÁRIAORDINÁRIAORDINÁRIAORDINÁRIA

Conforme estabelecem os artigos 10, 11, 12, e 19 de seu Estatuto, o Presiden-te da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre convoca os associadospara a assembléia geral extraordinária a realizar-se no dia 7 de agosto de 2007, às17h30min, em primeira chamada e às 18h, em segunda e última chamada, em sua sede,na Rua Siqueira Campos, 1184, conj. 909, com a seguinte pauta:1 – Aprovação das alterações na redação dos artigos 27, 29 e demais dispositivos perti-nentes do Anteprojeto da Lei Orgânica da Advocacia Municipal, para atender às delibe-rações da Assembléia de 4 de julho de 2007, que decidiu pela manutenção da prerroga-tiva do exercício da advocacia privada concomitantemente ao exercício dos cargos deProcurador e Assessor Jurídico;2 – Conversão das atuais referências em níveis de carreira e critérios para progressãofuncional;3 – Contemplação dos aposentados na Lei Orgânica da Advocacia Municipal;


EDMILSON TODESCHINI, Presidente.

PUBLICAÇÃO LEGALNORACI OLIVEIRA DA SILVANORMA HELENITA ANIOLA MACHADOOLIVIA DA SILVA ASCHIDAMINIPATRICIA DA COSTA FRANSKOWIAKIPATRÍCIA GRAMINHOPAULA VERONICA SOUZA ZYLBERSZTEJNPAULO AFONSO GARCIAPAULO FEIJÓ DE ALMEIDAPAULO IVAN DA SILVA GOMESPAULO RENATO ESTEVES DA ROSAPAULO RICARDO BUENO SILVAPAULO RICARDO VITORINOPAULO ROBERTO DOS SANTOSPAULO ROBERTO HORRPAULO ROBERTO MEDEIROS PROENÇAPAULO ROBERTO VARGAS PONTESPAULO SÉRGIO ALVESPAULO SILVEIRA CASTROPEDRO AUGUSTO SARTORI FURASTÉPEDRO ELIAS DA GRAÇA RAFAELPEDRO JOSÉ MORAES BUENOPEDRO SABINO DE FREITASRAFAEL LEANDRO FLECKRAFAEL NEQUES MACHADOREGINA DENIZE RAMOS DOS SANTOSREJANE CATHARINA BARNECHERENATA OLIVEIRA PINHEIRORENATO FRAINER WALDEMARCARENATO ROCHA DA SILVA

SALA 347

RENATO TRINDADE BENITESRENATO VIEIRA ROSARICARDO SELBAK DOS SANTOSRIVELINO UBIRAJARA PORTES RIBEIROROBERTO TADEU COSTA MENNA BARRETOROBINSON JAIRO FERNANDESRODRIGO FARIAS DOS REISRODRIGO GARCIA ARNOLDROGER VADIN PEREIRA RODRIGUESROGERIO GAMBOA DA ROSAROGERIO PERES CUNHAROGÉRIO XAVIERRONALDO LOPES DA SILVAROQUE FREGAPANI MARQUESROSANE PICININIROSANGELA GOMES FERROROSANGELA LOBINS PEREIRAROSANGELA LUDGERO MACHADOROSANGELA PRADO JARDIMROSÊ WALFRIDROSEMERI CAMILO DE ARAÚJORUI BEZERRA HENRIQUESALETE BASSO DE LIMA ALMINHANASANDRA HELENA DOS SANTOS MACIELSANDRA MARA RODRIGUESSANDRA REGINA CASTILHOS SILVEIRASANDRA RIOSSANDRA TERESINHA ROSA RAMOSSANDRA TEREZINHA SILVA TARRAGO

SANDRO FÁBIO DANNI LACERDASANDRO ROBERTO CUNHA DA SILVASANDRO ROBERTO SILVA DOS SANTOS

SALA 348

SANDRO SOARES CORREASEILA MARIA NUNES DE MORAESSÉRGIO BUENO DO AMARALSÉRGIO DILNEI MOTTA HALFENSERGIO LEANDRO TANSKISERGIO LUIS SOARES DA SILVASÉRGIO LUIZ DE SOUZA PEGORAROSIDNEI BRASIL DE FREITASSILVIA FERNANDA JARDIM CHAVESSILVIA REGINA CAPULOSIMONE BEATRIZ SERAFIM BALSAMOSIMONE DA COSTA FORNARISONIA MEDEIROS NASCIMENTOSONIA SARAI DE LIMA SOARESSUARA FERREIRA NUNESTADEU DE FREITAS PARAGUASSUTÂNIA FOKIN FRYDRYCHTANIA MARIA FREITAS DO PRADOTANIA MARIA ROZA MARQUETTATIANA FALKEMBERG JARDIMTELMO OURIQUES ESPINDOLATERESINHA ELIANE DIASTEREZINHA DINAMAR DOS SANTOSTHAIS MARIA FERREIRA SAMPAIOTHAISE MALTA SANT’ANNATHEOPHILO PAIM NETTOTIAGO FRASCO ANTUNESTIAGO MURY RIBEIROUBIRATA DA SILVAÚRSULA CAROLINE NUNES DE OLIVEIRAVALDETE SALVADOR DE OLIVEIRAVALERIA DA FONSECA OXLEY

SALA 349

VALESCA FEULA DA ROSAVALMIR JUNIOR FERREIRAVALMOR QUERINO DA CONCEIÇAOVANDA ROZA DE OLIVEIRAVANDERLEI DA SILVA ALMEIDAVÂNIA CRISTINA RENSI E SILVAVERA BEATRIZ SOARES DA SILVEIRAVERA LEAL MEDEIROSVERA LUCIA GOULART SILVA DA SILVAVERA MARIA BUENO MARQUESVERA MARIA FERREIRA DA SILVAVERA REGINA VIEIRA MORALESVILNEI MACHADO DA SILVAVIRGÍNIA ARGENTAVLÁDIA REGINA ATHAYDE PAZWANDERLEY ABREU DE MELLOZAINE CLAIR LEDESMA VELOSOZENIR ALVES DA SILVAZILÁ DA SILVEIRA HUGO


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

DISPENSASDISPENSASDISPENSASDISPENSASDISPENSAS

PROCESSO: 001036655074CONTRATANTE: Município de Porto Alegre - RSCONTRATADO: Estrela Indústria Gráfica Ltda CNPJ93.7869780001-01OBJETO: Confecção de 3.000 volantes para serem colocadosno espaço stand básico montado, com área de 9m2, localizadoem evento na Área de Exposição do Centro de ConvençõesCentrosul- Florianópolis-SC, local do III Congresso Latino-Ameri-cano de Cidades e Governos Locais” , que será realizado nosdias 25 a 27 de julho de 2007.VALOR: R$810,00DOTAÇÃO: 2301-2594-339039220100-1BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre - RSCONTRATADO: Signs Up Sinalizações Gráfica Ltda Me CNPJ016779190001-87OBJETO: Confecção de um banne e um pedestal para banner aser colocado no stand montado, com área de 9m2, localizadoem evento na Área de Exposição do Centro de ConvençõesCentrosul- Florianópolis-SC, local do III Congresso Latino-Ameri-cano de Cidades e Governos Locais” , que será realizado nosdias 25 a 27 de julho de 2007.VALOR: R$280,00

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADE

PROCESSO: 001.033916.07.1LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre - RSLOCADOR: Confederação Nacional de Municípios. CNPJ00703157/0001-83 Endereço - SCRS 505, Bloco C Lote 1- 3ºandar - Asa Sul CEP- 70350-530OBJETO: Locação de espaço com stand básico montado, comárea de 9m2, localizado na Área de Exposição do Centro deConvenções Centrosul- Florianópolis-SC, local do III CongressoLatino-Americano de Cidades e Governos Locais” , que será rea-lizado nos dias 25 a 27 de julho de 2007.VALOR: R$16.700,00, por todo o período do evento.DOTAÇÃO: 2301-2594-339039220100-1BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da lei 8666/93.


CÉZAR BUSATTO, Secretário Municipal de CoordenaçãoPolítica e Governança Local.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADESÚMULA

PROCESSO: 001.036652.07.5CONTRATANTE: Município de Porto Alegre - RS CNPJ –92.9635600001/60CONTRATADA: W2B Comunicações Ltda CNPJ: 03.398.240/0001-84 Endereço: Sede R. Tenente Silveira, 293 Florianópolis-SCOBJETO: Utilização, por parte do contratante de uma conexãoem uma máquina com acesso à internet, via cabo (ponto de rede),com banda garantida de 512kbps por ponto em regime de 24x7,para ser instalada no stand básico número 86, localizado na Áreade Exposição do Centro de Convenções Centrosul- Florianópolis-SC, local do III Congresso Latino-Americano de Cidades e Go-vernos Locais” , que será realizado nos dias 25 a 27 de julho de2007.VALOR:R$480,00, por todo o período do evento.DOTAÇÃO: 2301-2594-339039220100-1BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei 8666/93.


CÉZAR BUSATTO,Secretário Municipal de Coordenação Política

e Governança Local.

DOTAÇÃO: 2301-2594-339039220100-1BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93.


CÉZAR BUSATTO, Secretário Municipal deCoordenação Política e Governança Local.

Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

CEDENTE: Departamento Municipal de Habitação.OBJETO: Cessão de uso de um lote sito na rua Jacques YvesCousteau, Bairro Restinga que será utilizado para construção decreche comunitária no Loteamento Núcleo Esperança, com o pra-zo indeterminado.PROCESSO: 004.004667.06.9.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRATTTTTOOOOO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA: Thyssenkrupp Elevadores S/A.OBJETO: Aquisição e instalação de um elevador para o EdifícioSede da Secretaria Municipal de Saúde.PRAZO: Dois anos de garantia.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804.2599.4490.52990100.VALOR: R$ 110.249,00.MODALIDADE: Tomada de Preços 45/06, processo:001.011787.07.4.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DETERMO DETERMO DETERMO DETERMO DETERMO DE

COMPRCOMPRCOMPRCOMPRCOMPROMISSOOMISSOOMISSOOMISSOOMISSODE DE DE DE DE AJUSTAJUSTAJUSTAJUSTAJUSTAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTOOOOO

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: Secretaria Municipal de Edu-cação.3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urba-nística.OBJETO: O Município de Porto Alegre assume a obrigação defazer, no prazo de oito meses a contar da data da assinatura dopresente expediente, consiste na elaboração e aprovação de to-dos os planos de proteção e combate contra incêndio de todas asescolas municipais.PROCESSO: 001.019220.07.3.

Porto Alegre, 31 de maio de 2007.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMO DETERMO DETERMO DETERMO DETERMO DEPERMISSÃO DE USOPERMISSÃO DE USOPERMISSÃO DE USOPERMISSÃO DE USOPERMISSÃO DE USO

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: Secretaria Municipal da Fa-zenda.Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.OBJETO: Permissão para uso de um terreno situado na Rua:Sgt. Manoel Arruda, 1, será a título gratuito, com prazoindeterminado, para atividades religiosas da Paróquia Mãe doPerpétuo Socorro.PROCESSO: 001.024691.03.8.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DECESSÃO GRACESSÃO GRACESSÃO GRACESSÃO GRACESSÃO GRATUITTUITTUITTUITTUITA DE USOA DE USOA DE USOA DE USOA DE USO

CESSIONÁRIA: Secretaria Municipal de Educação.

REVREVREVREVREVOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS 104/07PROCESSO 001.030108.07.1

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa que a licitação acima SERÁ REVOGADA,por interesse da Administração.


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADE

PROCESSO 001.021156.07.7CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Licidata Eventos e Serviços Ltda.OBJETO: Pagamento de uma inscrição em nome de AdroaldoRossetto Fontanella, no Seminário sobre Gestão e Fiscalizaçãode Obras e Serviços de Engenharia, nos dias 23 e 24 de julho de2007, em Brasília/DF.VALOR: R$ 1.170,00.DOTAÇÃO: 1301-2355-339039480100-1FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 26, caput da Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 19 julho de 2007.

CRISTIANO ROBERTO TATSCH, Secretário.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS 17/07PROCESSO 001.016439.07.4

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-

pal da Fazenda informa o resultado final de julgamento do Pre-gão Eletrônico de Serviços acima.OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manuten-ção geral e reposição de peças originais em equipamentos depropriedade Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitu-ra Municipal de Porto Alegre.VENCEDORA: Importsul Peças e Serviços LtdaVALOR: R$120.000,00.

DISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DELICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO 76/07AÇÃO 76/07AÇÃO 76/07AÇÃO 76/07AÇÃO 76/07

PROCESSO 001.028069.07.2

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu,através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como se-gue:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto AlegreOBJETO: Sulfato de Polimixina B500.000UI, Pó Liofilizado,InjetávelITEM 3 – Prodiet Farmacêutica Ltda.TOTAL da compra: R$ 6.268,00PRAZO de entrega: 10 diasBASE LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alte-rada pela Lei 9032/93 e 8883/94.

DISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DELICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO 77/07AÇÃO 77/07AÇÃO 77/07AÇÃO 77/07AÇÃO 77/07

PROCESSO 001.028070.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu,através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como se-gue:CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto AlegreOBJETO : Leitor de Mão para Etiqueta com Código de BarrasITEM 01 – Automatech Sistemas de Automação Ltda.TOTAL da compra: R$ 2.790,00

PRAZO de entrega: 20 diasBASE LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alte-rada pela Lei 9032/93 e 8883/94.

ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor da Área de Compras e Serviços.

RATIFICO: As dispensas decorrentes das Compras Diretas aci-ma.


CRISTIANO ROBERTO TATSCH,Secretário Municipal da Fazenda.


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor.

COMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCONCORRÊNCIA 003.080022.07.3

OBJETO: Execução da Adutora de Sucção da EBAT Padre Caci-que.

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que,conforme o Parecer da Comissão de Julgamento, homologadopelo Conselho Deliberativo, constante nos autos do processo, o

recurso impetrado por SOTRAM ENGENHARIA LTDA foi julgadoimprocedente.

Informa, outrossim, que a abertura do Envelope “B” – Pro-posta de Preços, se dará em:DATA de abertura das propostas: 23 de julho de 2007, às 14h, naSala de Licitações, sita na Rua Dr. Gastão Rhodes 222 - BairroSantana.

Considerando que o prazo de validade das Propostas de Pre-ços vencerá em 22 de julho de 2007, as licitantes que permane-

cem no certame devem revalidar suas propostas por mais 60 dias,manifestando-se por escrito até a data da abertura do envelope“B”, ou, no ato da abertura, por intermédio de seu representantelegal designado para acompanhar os trabalhos.

Porto Alegre, 18 de julho de 2007,

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão de Licitações.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DISPENSADISPENSADISPENSADISPENSADISPENSA

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO torna pública a seguinte contratação, mediantedispensa de licitação:PROCESSO: 001.029300.07.0;CONTRATADA: J. C. Lui & Cia. Ltda.;OBJETO: conserto de bomba injetora e bicos do caminhão FordCargo 815, placas UJY 8565;VALOR: R$ 2.800,00;BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, esuas alterações.


IDENIR CECCHIM,Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DECONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATTTTTOOOOO

Contrato 2/07 à Tomada de Preços 1/07CONTRATADA: Empresa Sulcava Construções e ComércioLtdaPROCESSO: 004.001181.07.6FIRMADO em: 18 de julho de 2007.OBJETO: Execução de Obras Essenciais em Diversas VilasVALOR Total: R$ 250.953,27PRAZO: 240 dias consecutivos


NELCIR REIMUNDO TESSARO, Diretor Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DOO DOO DOO DOO DO1º 1º 1º 1º 1º TERMO TERMO TERMO TERMO TERMO ADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

AAAAAO CONTRAO CONTRAO CONTRAO CONTRAO CONTRATTTTTO 10/07O 10/07O 10/07O 10/07O 10/07MODALIDADE: Convite 4/07 Processo 008.000674.07.9CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e CirculaçãoS.A.CONTRATADA: Hener Engenharia e Obras Civis Ltda., CNPJ88.151.220/0001-67.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o aditamentodo contrato, permitindo a perfeita finalização da obra.PRAZO: O contrato passa a ter vigência até 16 de julho de 2007.BASE LEGAL: Artigo 65, § 1º, 2º parte, da Lei Federal 8.666/93.

LÚCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,Diretora Administrativo-Financeira.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DEA DEA DEA DEA DEPREÇOS 11/07PREÇOS 11/07PREÇOS 11/07PREÇOS 11/07PREÇOS 11/07

PROCESSO 001.025280.07.4RESULTADO FINAL

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contrataçãode serviços de transporte interno de vans para o 14º Porto Ale-gre em Cena para a Coordenação do Porto Alegre em Cena daSecretaria Municipal da Cultura e, serviços de transporte emVans para a continuidade dos projetos “Historiando: brincandocom o tempo” e “Cinema nos bairros” para a Coordenação deDescentralização da Secretaria Municipal da Cultura

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público oresultado final referente ao certame em epígrafe, conforme se-gue:Província Transportes e Viagens LTDA 1.1 54.810,00 1 º LUGARProvíncia Transportes e Viagens LTDA 1.2 18.720,00 1º LUGAR


SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal de Cultura.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

MODALIDADE: Pregão 7/05EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei 8.666/93 e suas al-terações.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2138-319013990100

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DE RECURSOADO DE RECURSOADO DE RECURSOADO DE RECURSOADO DE RECURSOPREGÃO 2 - 005.000815.07.1

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de tintaspara pintura de viadutos do município de Porto Alegre

O DIRETOR-GERAL do Departamento Municipal de LimpezaUrbana, de conformidade com a legislação em vigor, torna públi-

Câmara Municipal de Porto Alegre

AAAAAUDIÊNCIAUDIÊNCIAUDIÊNCIAUDIÊNCIAUDIÊNCIAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICA

OS PRESIDENTES da Comissão de Educação, Cultura, Es-porte e Juventude, da Comissão de Urbanização, Transportese Habitação, e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direi-tos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal dePorto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunicam àcomunidade porto-alegrense a realização de Audiência Públi-ca, para tratar da regularização fundiária do Condomínio Jar-dim Marabá, no dia 7 de agosto de 2007 (terça-feira), às9h30min, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal dePorto Alegre, na Av. Loureiro da Silva, 255, Bairro Centro.


MARISTELA MAFFEI, Presidenta da CECE;ELÓI GUIMARÃES, Presidente da CUTHAB;

CARLOS COMASSETTO, Presidente da CEDECONDH.

COCOCOCOCOTTTTTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃODE PREÇOSDE PREÇOSDE PREÇOSDE PREÇOSDE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna públi-

co, de acordo com a cotação de preços contida no Processo

3754/06, a contratação de Seguro Total, com franquia reduzi-

da, para o veículo Santana 2.0 Mi, ano/modelo 1997/1997, Pla-

cas IGL 2158, vigência de 11 de julho de 2007 a 10 de julho de

2008, no valor total de R$ 1.428,99, pela Confiança Compa-

nhia de Seguros, através da Cedro Corretora de Seguros Ltda.,

com dispensa de licitação, com base legal no artigo 24, inciso II

da Lei 8666/93.


JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA SÁ,Diretor-Geral, em substituição.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVO 37/07O 37/07O 37/07O 37/07O 37/07

PROCESSO: 005.002079.05.4CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: Bradesco Vida e Previdência S/AOBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo, inicialmentepara 1.803 servidores, que participam da Apólice de Seguro Co-letivo na condição de segurados ativos do Departamento Munici-pal de Limpeza Urbana.PRORROGAÇÃO: 12 meses - de 1º de setembro de 2007 a 31de agosto de 2008.

co o resultado dos recursos interpostos, referente ao resultadofinal do Pregão em epígrafe, como segue:

Recursos interpostos pelas empresas Tecpon Tintas Ltda eAnchortec Industrial Comercial Ltda, foram indeferidos em 17 dejulho de 2007.

De acordo com o acima exposto, fica inalterado o resultadoconstante da ata do Pregão 2/07, ocorrido em 2 de julho de 2007,sendo o objeto da licitação adjudicado para a empresa Ripel Co-mércio de Papéis e Material de Escritório Ltda, com o valor totalde R$ 400.000,00.

Porto Alegre, 18 de julho de 2007

MÁRIO FERNANDO DOS SANTOS MONCKS, Diretor-Geral.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DEADITADITADITADITADITAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTOOOOO

CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATUTUTUTUTUAL 126B/05AL 126B/05AL 126B/05AL 126B/05AL 126B/05MODALIDADE: Convite 71/05.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Artifex Técnica Pneumática Ltda.OBJETO: prorrogação da prestação de serviço de aferição ecalibração de suspensão eletrônica de ônibus.VIGÊNCIA: 12 meses, iniciando em 14 de julho de 2007 e fin-dando em 13 de julho de 2008.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE ADITADITADITADITADITAMENTAMENTAMENTAMENTAMENTOOOOOCONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATUTUTUTUTUAL 56AAL 56AAL 56AAL 56AAL 56AC/04C/04C/04C/04C/04

MODALIDADE: Cocorrência 4/01CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADA: Distribuidora de produtos de Petróleo Ipiranga S.A.OBJETO: Fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantesVIGÊNCIA: a partir de 16 de julho de 2007 .


ANTONIO LORENZI, Diretor-Presidente.

DISPENSA 011/2007DISPENSA 011/2007DISPENSA 011/2007DISPENSA 011/2007DISPENSA 011/2007EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

OBJETO: aquisição de equipamentosORDEM DE COMPRA 2396FORNECEDOR MARCOS NUNES BONO & CIA LTDA.VALOR – R$ 400,0


PETTER FISCHER RANQUETAT,Coordenador da Unidade de Compras.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Coordenança Políticae Governança Local.CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.OBJETO: Fica prorrogado por 12 meses a contar de 1º de julhode 2007, os recursos orçamentários tem seu valor estimado emR$ 50.000,00 conforme rubrica: 339039.2594.PROCESSO: 001.021872.06.0.

Porto Alegre, 27 de junho de 2007.

MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora Geral.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRAO DE CONTRATTTTTOOOOOCREDORA: Caixa Econômica Federal.DEVEDORA: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo-Hos-pital Independência.INTERVENIENTE ANUENTE: SUS - Prefeitura Municipal de PortoAlegre.OBJETO: Tem por finalidade antecipar à devedora o recebimen-to de recursos oriundos da prestação de serviços ambulatoriaise/ou de internações ao SUS a serem pagos pelo Ministério daSaúde, pelo presente contrato, fica aberta uma linha de crédito àDevedora, cujo valor será disponibilizado na Conta-Corrente decrédito, o valor do empréstimo será de R$ 1.683.300,00.PRAZO: 36 meses.PROCESSO: 001.022070.07.9.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

CREDORA: Caixa Econômica Federal.DEVEDORA: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo-Hospi-tal Independência.INTERVENIENTE ANUENTE: SUS - Prefeitura Municipal de Porto Alegre.OBJETO: Os repasses realizados à Credora somente devem ocor-rer na hipótese de efetivamente ser apurado crédito em favor daDevedora. A Interveniente fica desonerada de manter ocredenciamento da Devedora junto ao SUS se a mesma não aten-der os requisitos legais para tanto.PROCESSO: 001.022070.07.9.


JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA, Procurador Geral, em exercício.


Torcida Solidária pela Paz retorna neste domin-go, 22, com o desfile de 60 crianças do Progra-ma Esporte e Lazer da Cidade antes do jogo Grê-mio x Flamengo, às 16h, no Estádio Olímpico.Neste fim de semana, a divulgação de mensa-

gens contra a violência nos estádios é uma das atividades daSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME).

Amanhã, 21, também estão programadas partidas deFutsal, a partir das 9h, nos Jogos Abertos de Porto Alegre. Os

A

Fim de semana de atraçõesno esporte amador

Hoje, 20, a Fundação Thiago de MoraesGonzaga e o Escritório Municipal de Turismomarcam a passagem do Dia do Amigo com umaação da Campanha Vida Urgente. A atividade édirigida aos passageiros do Linha Turismo.

Em todas as saídas do ônibus turístico (9h,10h30, 13h30, 15h e 16h30) haverá distribuiçãode adesivos com as borboletas coloridas que iden-tificam a campanha, com recados referentes à datae alertas como “Amigo de verdade, não deixaamigo dirigir depois de beber”, ressaltando a im-portância da amizade também na prevenção deacidentes de trânsito.

O Linha Turismo sai do terminal da Traves-sa do Carmo, 84, Bairro Cidade Baixa, mesmoendereço de venda das passagens (R$ 5 no pri-meiro piso e R$ 7 no segundo, panorâmico).

Linha Turismo promove campanha no Dia do Amigo

jogos serão no Centro Comunitário Parque Madepinho(Cecopam -Rua Arroio Grande, 50) e no Centro Comunitárioda Restinga (Cecores - Rua Nilo Wulf, sem número).

Mais uma rodada do Campeonato Municipal de Voleibolacontece sábado e domingo, a partir das 9h, no GinásioTesourinha (Avenida Erico Verissimo, s/nº). Na segunda-feira,23, no Tesourinha, o municipal de Handebol tem prossegui-mento às 19h.

Em outro evento da SME, realizam-se sábado as disputasdas finais do Em Cada Campouma Escolinha. Os jogos come-çam às 9hs nos campos do Par-que Marinha do Brasil (Aveni-da Borges de Medeiros, 2713),Parque Minuano (BernardinoSilveira Amorim, 3616),Restinga (Rua Nilo Wulf, semnúmero) e Centro EsportivoGeorge Black (CEGEB - Ave-nida Coronel Neves, 555, Bair-ro Medianeira).

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.

Divulgados ganhadoresdo Sioma Breitman de 2007Alexandre Davi Borges é o ganhador do XI Concurso Anual

Sioma Breitman de Fotografia. Realizado pela Câmara Munici-pal de Porto Alegre, com organização a cargo do Memorial daCasa, o concurso, nesta edição, teve a participação de 104 traba-lhos de 39 fotógrafos profissionais e amadores. Jorge Luís LeãoMachado e Domingos de Almeida Martins Costa ficaram com osegundo e terceiro lugares, respectivamente. Os três primeiroscolocados receberão, pela ordem, prêmios de R$ 1.500,00, R$ 1mil e R$ 500,00.

A comissão julgadora apontou ainda fotos de AlexandreBorges, Gustavo Diehl e Julio Sérgio de Lima Appel para a quar-ta, quinta e sexta colocações, as quais serão agraciadas commenções honrosas. Também foram selecionados 19 trabalhosque participarão de exposição, juntamente com as ganhadoras,na semana do 234º aniversário da Câmara, em setembro. Namesma oportunidade serão entregues os prêmios em dinheiro.

A seleção dos ganhadores, feita na terça-feira (17/7), tevena Comissão Julgadora as presenças de Antônio Goulart, da As-sociação Riograndense de Imprensa (ARI); Milton Cougo, daAssociação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos doRio Grande do Sul (Arfoc); e Élson Sempé Pedroso, da Asses-soria de Imprensa da Câmara Municipal.

Entre os dias 21 e 23 de agosto, a Secretaria Especial deAcessibilidade e Inclusão Social (Seacis) promove a 10ª Se-mana Municipal da Pessoa com Deficiência. Com o lema In-cluir é agir, o evento público de iniciativa da secretaria é umaação da prefeitura. A programação terá a Gincana daIntegração, um concurso de dez tarefas, e contará com umamostra de casos de acessibilidade em maquetes, audiovisuaise fotografias.

As inscrições para a gincana podem ser feitas até 6 deagosto, na sede da Seacis (rua Siqueira Campos, 1300, sala202). O programa se destina exclusivamente a entidades dePorto Alegre. O Regulamento da Gincana pode também serretirado na sede da secretaria. Mais informações pelo e-mail

Gincana da Integração reúne pessoas com deficiê[email protected].

A gincana tem apoio da Fundação Bradesco e do BancoBradesco, que oferecem incentivo à participação e apremiação às equipes vencedoras: R$ 15 mil em cadernetasde poupança do Banco Bradesco e um computador doadopela Fundação Bradesco a cada entidade inscrita. “O com-promisso da Seacis é aproximar a sociedade civil organizadae prefeitura”, diz o secretário Tarcízio Teixeira Cardoso, re-forçando a prática da governança total, incluindo as pessoascom deficiência. No dia 21 de agosto, das 13h30 às 17h, aSecretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME),promove o 6º Festival Esportivo e Recreativo para Pessoascom Deficiência, na Unidade Recreativa Parque Alim Pedro.

CÂMARA MUNICIPAL

Exposição terá 19 fotosPara a exposição do XI Concurso Anual Sioma Breitman

de Fotografia, a comissão julgadora selecionou fotos de :Alexandre Davi Borges, Arno José Schuh Júnior, César

Luís Pacheco Glöckner (duas), Daniel Lacet de Oliveira, Deni-se Helfenstein, Domingos de Almeida Martins Costa (duas),Eduardo Aigner, Hilton Lebarbenchon, Isaura Estefano Saraiva,Mateus Bruxel (duas), Miriam Marroni (duas), Roberto Viníciusda Silva, Rodrigo Fanti (duas), e Walter Karwatzki.

O concurso é uma homenagem a Sioma Breitman, fotó-grafo nascido em 1903 na Ucrânia que viveu em Porto Alegre.Seus retratos, paisagens, objetos e estudos em preto e branco lhederam projeção internacional e divulgaram a capital gaúcha emtodos salões de que participou. Falecido aos 76 anos, em 1980,Sioma é lembrado como profissional sensível e preocupado coma composição e a criatividade na arte de fotografar.

Informações no Memorial da Câmara, telefones (51) 3220-4318 e 3220-4187.

Luis Gonçalves - Especial

Mensagens contra aviolência serãodivulgadas no jogoGrêmio X Flamengo

INVERNO - O Escritório Municipal de Turismo está engajado na Campanha do Agasalho 2007, coordenada pelo gabineteda primeira-dama. Os passageiros do city tour e a população em geral podem fazer doações de roupas, calçados e alimentosno posto de arrecadação existente na central do Linha Turismo (Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa). As roupas recolhi-das até 15 de setembro serão distribuídas nos albergues municipais e entidades assistenciais que atendem crianças e morado-res de rua. Ano passado, foram recolhidas 12 mil peças de roupa e 500 pares de sapatos.

Ivo Gonçalves / Banco de Imagens - PMPA

Serão distribuídos adesivos que identificam a campanha

Foto de Machado ficou em segundo lugar

Jorge Luís Leão Machado

Foto de Borges explora Igreja das Dores

Alexandre Davi Borges

DIÁRIO OFICIAL PORTO ALEGRE -...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL PORTO ALEGRE -...