diário oficial porto alegre

DIRIO OFICIALPORTO ALEGRE

rgo de divulgao do Municpio Ano XVI Edio 3982 Quarta-feira, 30 de Maro de 2011

Nesta edio

EDITAIS DA PROGRESSO FUNCIONAL BINIO 2006/08

(Resultado Parcial das Avaliaes por Merecimento e por

Antiguidade)

Prefeito entrega balano fi nanceiro Cmara Em 2010, a prefeitura registrou o maior investimento da dcada. O Balano das Finanas Pblicas e o Relatrio de Atividades 2010, que comprovam o fato, foram entregues ontem, 29, pelo prefeito presidente do Legislativo. Foram R$ 286 milhes aplicados, 58% a mais do que no ano anterior. Tivemos um ano considerado bom, apesar das difi culdades da administrao pblica. Nossos fi scais so muito zelosos com as receitas e despesas, porque se trata de recursos pblicos que devem ser investidos da melhor forma e com a melhor qualidade, destacou. O prefeito tambm disse que os grandes projetos, como o Pisa, e o incio da liberao de recursos para preparar a cidade para a Copa de 2014 motivaram o investimento maior.

De acordo com o prefeito, h uma grande expectativa de que, em 2011, sejam investidos mais de R$ 500 milhes em funo das obras de preparao da cidade para receber a Copa do Mundo. Segundo ele, trs eixos bsicos norteiam o governo: a qualifi cao dos servios pblicos, o fortalecimento do Oramento Participativo, com o resgate das demandas atrasadas, e as obras de qualifi cao da cidade para o Mundial de 2014.

Sobre o equilbrio das receitas e despesas, o secretrio municipal da Fazenda destacou que a otimizao do gasto pblico foi o que permitiu atingir uma marca recorde nos investimentos. De acordo com ele, os investimentos foram custeados em 70% por recursos prprios, destinados qualifi cao da infraestrutura e da melhoria da qualidade dos servios prestados pela administrao municipal.

Transparncia - Alm dos documentos formais previstos na Lei Orgnica, foi entregue aos ve-readores a verso ilustrada do balano, uma publicao que traz a sntese dos dados sobre a aplicao dos recursos municipais, em linguagem acessvel e objetiva. O material tambm est disponibilizado consulta do cidado no site da Secretaria Municipal da Fazenda: www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

Equilbrio - As receitas somaram R$ 3,522 bilhes, com evoluo de 6,5% em relao a 2009. As despesas cresceram 7,41%, totalizando R$ 3,378 bilhes. O resultado oramentrio foi de R$ 143,8 milhes. O municpio superou os percentuais constitucionais de aplicao de recursos prprios. Na sade, aplicou 19,8% dos impostos e transferncias, quando a exigncia 15%. O ensino recebeu 27,08%, diante dos 25% defi nidos pela lei.

Divulgao/PMPA

Foi entregue aos vereadores a verso ilustrada do balano, em linguagem acessvel e objetiva

Sbado comea o programaEm Cada Campo uma Escolinha

A primeira atividade do ano do programa Em Cada Campo uma Escolinha ser a partir das 14h, no Parque Ramiro Souto, na Redeno. Coordenado pela Secretaria de Esportes, o programa desenvolvido, principalmente, em campos pblicos de futebol localizados nas comunidades mais carentes de Porto Alegre.Em termos organizacionais, o programa est dividido em cinco grandes regies:

Norte, Nordeste, Leste, Centro-Sul e Sul. Cada uma delas acompanhada pedagogicamente por um professor de educao fsica da Gerncia de Futebol da Secretaria Municipal de Esportes, Recreao e Lazer (SME). Aproximadamente 60 escolinhas (ao redor de 3,2mil crianas) participam das atividades sistemticas do programa.

No segundo semestre, as escolinhas melhor classifi cadas nos jogos de cada regio participam do Campeonato Municipal de Porto Alegre. O programa Em Cada Campo uma Escolinha integra o Programa Gurizada Cidad e atende crianas e jovens entre 7 e 15 anos interessadas em praticar o futebol de campo. A maioria dessas crianas encontra-se em situao de vulnerabilidade social.

Divulgao / Arquivo PMPA

Maioria das crianas atendidas vive em vulnerabilidade social

Bloqueio contra a dengue no Passo dAreia e Boa Vista

O Programa Municipal de Pre-veno Dengue comeou ontem, 29, e segue hoje, 30, bloqueio de trans-misso de caso de dengue nos bairros Passo dAreia e Boa Vista. A aplicao de inseticida para a forma adulta do mosquito vetor da doena ocorre devido a casos importados, confi rmados aps anlise laboratorial, de dois pacientes que viajaram ao Rio de Janeiro. Tambm ontem, 29, foi realizado bloqueio no bairro Petrpolis.

Projeto prev qualifi cao de 230 mil gachos para CopaFoi lanado ontem, 29, o Programa Nacional de Edu-

cao Profi ssional Senac na Copa, para qualifi cao de um milho de brasileiros em todo o pas at 2014. O secretrio extraordinrio da Copa 2014 participou do lanamento do projeto, que prev a capacitao de 230 mil pessoas no Es-tado. Com investimento de cerca de R$ 230 milhes, sero promovidos 100 cursos direcionados Copa do Mundo. A metade dos cursos ser gratuita populao, que poder se inscrever para qualifi cao em reas como turismo e hote-laria, gastronomia, idiomas, recepo, sade, informtica, organizao de eventos, moda, beleza, meio ambiente, comrcio, comunicao e gesto. As inscries comeam no dia 15 de abril, nas unidades do Senac em todo o pas.

SMA publica resultados parciais

da Progresso FuncionalA Secretaria Municipal de Administrao publicou na

edio de hoje, 30, do Dirio Ofi cial de Porto Alegre (Dopa), os editais referentes Progresso Funcional Binio 29/12/2006 a 28/12/2008 do Quadro Geral, Magistrio, Dmae, DMLU, Demhab, Fasc e Previmpa. Os documentos divulgam o resultado das pontuaes por merecimento (avaliaes de ttulos) e antiguidade de todos os quadros de servidores do municpio. A ntegra dos editais (Quadro Geral, Magistrio, Dmae, DMLU, Demhab, Fasc e Previmpa estar disponvel tambm na verso online do Dopa.

Frota de nibus ter campanha

de doao de rgos A partir desta semana, a frota de nibus da Capital

comea a circular com cartazes de incentivo doao de rgos. Os cartazes apresentam uma certido de renas-cimento, com fotos de crianas que sobreviveram graas s doaes, e trazem mensagens como Ajude a salvar vidas. Doe sangue, medula ssea, outros tecidos e rgos. O lanamento da campanha ocorre s 15h30 de hoje, 30, na sede da Empresa Pblica de Transporte e Circulao (EPTC), na rua Joo Neves da Fontoura, 7. A iniciativa da ONG ViaVida e da EPTC, com apoio da Carris e demais consrcios de nibus.

Pedro Guilhon/PMPA

Vigilncia pulveriza contra a dengue no bairro Petrpolis

2 DIRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE Edio 3982 - Quarta-feira, 30 de maro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDirio Ofi cial de Porto Alegre

rgo de Divulgao Ofi cial do Municpio de Porto AlegreCriado pelo Decreto n 11.226 de 14 de Maro de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: Jos FortunatiSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAO: Secretria: Snia Mauriza Vaz PintoGERENTE DO DIRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira - Fone: 3289.1231ENDEREO: Rua Siqueira Campos, 1300 7 andar CEP 90010-907

diarioofi [email protected] Fax 3289-1248ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIO: Paulo Colbert Rosa Kerche Fone 3289-1230ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 SEMESTRAL: R$ 32,50 AVULSO: R$ 0,50EDIO GRFICA E IMPRESSO: CORAG Companhia Rio-grandense de Artes Grfi cas

EXECUTIVO PESSOAL endereo eletrnico: diarioofi [email protected]

AtosPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais,

EXONERA, TARCIZIO TEIXEIRA CARDOSO, 779754/3, do cargo de cargo de Secretrio Municipal, da Secretaria Especial de Acessibilidade e Incluso Social, 00000007, 25000000, a contar de 11/06/2011, atravs do Ato 66, de 29/03/2011 (processo 001.003687.11.2).

NOMEIA, PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM, 770210/1, para exercer o cargo de Secretrio Municipal, da Secretaria Especial de Acessibilidade e Incluso Social, 0000007, 25000000, a contar de 11/06/2010, atravs do Ato 67, de 29/03/2011 (processo 001.003687.11.2).

SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no uso de suas atribuies legais,

EXONERA, MANOEL JOS VILA DA SILVA, 850965/1, Professor, ED103M4, do cargo em comisso de Assistente Tcnico em Educao Infantil 21250003, da Assessoria de Coordenao Didtica, da Diviso de Educao Infantil, da Superviso de Educao 15004006, da Secretaria Municipal de Educao, a contar de 01/03/2011, com base no artigo 71, II, a, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs do Ato 549, de 24/03/2011 (processo 001.010084.11.8).

MODIFICA, em relao a CARMEM CECLIA RAMOS BARCELOS, 279642/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educao, o Ato 297, de 28/02/2011, que a nomeou para responder por cargo em comisso, quanto ao cargo em comisso que passa a ser Coordenador 11270001 da Diviso de Educao Infantil 15701003 e no como constou, atravs do Ato 518, de 24/03/2011 (processo 001.003933.11.3).

NOMEIA, JLIO CELSO NUNES CIRNE, 1049992/1, da Secretaria Municipal de Educao, para exercer o cargo em comisso de Assistente Tcnico em Educao Infantil 21250003, da Assessoria de Coordenao Didtica, da Diviso

de Educao Infantil, da Superviso de Educao 15004006, da Secretaria Municipal de Educao, a contar de 01/03/2011, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs do Ato 550, de 24/03/2011 (processo 001.010084.11.8).

NOMEIA, LUCIANO SOARES IFRAN, 482198/1, Tcnico em Contabilidade, TP10407, da Secretaria Municipal de Administrao, para responder pelo cargo em comisso de Coordenador 11270001, da Coordenao de Transportes Administrativos 12700008, da Secretaria Municipal de Administrao, durante o impedimento do titular, sem prejuzo de suas atribuies, JOAO LOPES FERRO, 780835/1, Coordenador, 11270001, por motivo de Licena-Prmio, no perodo de 14/03/2011 a 12/04/2011, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs do Ato 524, de 24/03/2011 (processo 001.008219.11.7).

NOMEIA, LCIA HELENA DUTRA DE OLIVEIRA, 290212/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educao, para responder pelo cargo em comisso de Assistente Tcnico em Educao Infantil 21250003, da Assessoria de Coordenao Didtica,da Superviso de Educao Escolar 15004006, da Secretaria Municipal de Educao, durante o impedimento do titular, MANOEL JOSE VILA DA SILVA, 850965/1, por motivo de frias, no perodo de 24/01/2011 a 22/02/2011, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs do Ato 510, de 24/03/2011 (processo 001.003942.11.2).

SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais,

CONCEDE a ZINARA BIRNFELD MISTRELLO, 288618/1, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educao, o incentivo III correspondente ao padro M4, a contar de 01/04/2011, com base no artigo 24, alnea d e artigo 25, alnea b da Lei 6151/88, este ltimo alterado pela Lei 8595/2000, atravs do Ato 61, de 24/03/2011 (processo 001.011242.11.6).

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMAE, no uso de suas atribuies legais,

TORNA SEM EFEITO o Ato 44 de 22/03/2011, que nomeou em carter efetivo, EDUARDO SCHENATO PINEIRO 37 Lugar, candidato aprovado no concurso pblico 462, homologado em 03/06/2009, no cargo de assessor para assuntos jurdicos, ES204NS, para cumprir Estgio Probatrio, com carga horria de 30 horas semanais, atravs do Ato 49 de 29/03/2011 (processo 003.005339.10.3).

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuies legais,

EXONERA, a pedido, o servidor CASSIANO CESARIO DA

3DIRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE Edio 3982 Quarta-feira, 30 de maro de 2011

COSTA, 83596.4, Assistente Administrativo, AA-6.01.06, a contar de 24/03/2011, com base no Artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/85, atravs do Ato 008 de 25/03/2011 (processo 009.001068.11.3).

DIRETOR PREVIDENCIRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuies legais,

CONCEDE penso por morte, a contar de 28/02/2011, ao(s) dependente(s) de MRIO PEREIRA DA SILVEIRA, 32044.0, falecido(a) em 28/02/2011, Estatutrio, Operrio, AC-2.04.02.C.07-00, 30h, do Departamento Municipal de gua e Esgotos, aposentado(a) por invalidez, com provento integral (mdia contributiva), pelo 821, de 31/08/2007, em Regime de Repartio Simples, sem paridade, com ingresso em 09/04/1985, no valor total mensal, correspondente a 100% do provento, do(a) ex-servidor(a), rateado razo de: 100% a TEREZINHA XERXENESKY DA SILVEIRA, 7070.6, CPF 004.015.720-21, cnjuge, com base no artigo 40, 7, inciso I e 8 da Constituio Federal/88, com redao da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, pargrafo nico da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 14.414/03; Lei Federal 10.887/04, alterada pela Lei Federal 11.784/08 e Lei Federal 12.382/11 e Portaria Interministerial 568/10. CPF do(a) ex-servidor(a): 199.071.170-72, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 589 375 61, atravs do Ato 219, de 24/03/2011, (processo(s) 009.000843.11.3). "Ato sujeito a modifi caes, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais,

CONCEDE autorizao a VALTER NAGELSTEIN, 100067.5/1, Secretrio Municipal da Produo, Indstria e Comrcio, cdigo sete, da Secretaria Municipal da Produo, Indstria e Comrcio, para se afastar do Pas, sem prejuzo de seus vencimentos e demais vantagens temporais, com nus para o municpio, no perodo de 02 a 06 de dezembro de 2010, para participar de reunio com o objetivo de promover a relao comercial entre os players de turismo de Porto Alegre e Rosrio (Argentina), na cidade de Rosrio, na Argentina, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133 de 31/12/85, atravs da Portaria 070, de 28/03/2011.

CONVOCA o servidor LUIZ FERNANDO RIGOTTI, 6660.9, Diretor-Geral, do Departamento Municipal de Previdncia dos Servidores Pblicos do Municpio de Porto Alegre para cumprir regime de dedicao exclusiva de 01/01/2011 a 31/12/2011, com base no artigo 37 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 68 de 25/03/2011 (processo 009.000638.11.0).

DESIGNA, PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM, 770210/1, da Secretaria Especial de Acessibilidade e Incluso Social, para responder pelo expediente da Secretaria Especial de Acessibilidade e Incluso Social, durante o impedimento do titular TARCIZIO TEIXEIRA CARDOSO, 779754/3, Secretrio Municipal, 0000007, 25000000, no perodo de 13/03/2011 a 11/04/2011, por motivo de Licena-Prmio, atravs da Portaria 072, de 29/03/2011 (processo 001.003687.11.2).



DESIGNA OMAR FERRI JUNIOR, 85766.2/1, Gestor B, 11270009, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Produo, Indstria e Comrcio, 16000000, durante o impedimento do titular VALTER NAGELSTEIN, 100067.5/1, no perodo de 02 a 06 de dezembro de 2010, por motivo de afastamento, com base no artigo 69 da Lei Complementar 133 de 31/12/85, atravs da Portaria 071, de 28/03/2011.

MODIFICA a Portaria 306 de 24/11/2010, incluindo a servidora ROSA MARIA CAVALHEIRO GUSMO, tcnica em comunicao social, matrcula 67894, no Grupo de Trabalho que visa criao das Normas do Cerimonial Pblico Municipal, prorrogando, tambm, o prazo da referida Portaria por mais 120 (cento e vinte dias), atravs da Portaria 69 de 23/03/2011.

CORREGEDOR-PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuies legais,

DETERMINA a instaurao de sindicncia apurar irregularidades no processo administrativo n 001.025772.07.4, consoante ao disposto no artigo 114 da Lei Complementar n 628 de 17 de agosto, atravs da Portaria n 01 de 29 de maro de 2011.

DETERMINA a instaurao de sindicncia apurar irregularidades no processo administrativo n 001.004940.08.3, consoante ao disposto no artigo 114 da Lei Complementar n 628 de 17 de agosto, atravs da Portaria n 02 de 29 de maro de 2011.

DETERMINA a instaurao de sindicncia apurar


irregularidades no processo administrativo n 001.022851.08.9, consoante ao disposto no artigo 114 da Lei Complementar n 628 de 17 de agosto, atravs da Portaria n 03 de 29 de maro de 2011.


CONCEDE, a contar de 16/01/2011, a MARIA INES BITENCOURT SOARES, 184011, no vnculo 2, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, licena para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 92, de 09/03//2011, (processo 001.003084.11.6). CONCEDE, a contar de 02/02/2011, a ANA MARIA OLIVEIRA MONTI, 293997/1, Terapeuta Ocupacional, ES136NS, da Secretaria Municipal de Sade, licena para acompanhar o cnjuge, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base nos artigos 141, VIII, 142, 163, pargrafo nico, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 152, de 16/03/2011, (processo 001.052521.10.9).

FAZ CESSAR, no perodo de 24/01/2011 a 22/02/2011, em relao a LCIA HELENA DUTRA DE OLIVEIRA, 290212/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educao, os efeitos da Portaria 2226, de 02/08/2005, que concedeu a contar de 30/05/2005 a gratifi cao especial por exerccio de atividades de lanamento de tributo, arrecadao, execuo e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a funo gratifi cada de nvel 2, atravs da Portaria 149, de 24/03/2011 (processo 001.003942.11.2).

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuies legais,

CONVOCA, DEBORA MARIA ALVES, 956871/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, no perodo de 03/01/2011 a 01/02/2011, com base nos artigos 30 e 32, da Lei 6151, de 13/07/1988, atravs da Portaria 514, de 14/03/2011 (processo 001.008566.11.9).

CONVOCA, LCIA HELENA DUTRA DE OLIVEIRA, 290212/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educao, para cumprir Regime de Dedicao Exclusiva, no perodo de 24/01/2011 a 22/02/2011, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, b, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 441, de 03/03/2011 (processo 001.003942.11.2).

CONVOCA, ANA LUCIA ROCHA MORAES, 393876/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, no perodo de 03/01/2011 a 01/02/2011, com base nos artigos 30 e 32, da

Lei 6151, de 13/07/1988, atravs da Portaria 528, de 14/03/2011 (processo 001.009200.11.8).

CONVOCA, MANOEL JOS VILA DA SILVA, 850965/1, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educao, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 01/03/2011, at ulterior deliberao, com base nos artigos 30 e 32, da Lei 6151, de 13/07/1988, combinado com o artigo 132 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com redao dada pela Lei Complementar 175, de 20/01/1988, atravs da Portaria 547, de 17/03/2011 (processo 001.010084.11.8).

CONVOCA, JLIO CELSO NUNES CIRNE, 1049992/1, Assistente Tcnico em Educao Infantil, 21250003, da Secretaria Municipal de Educao, para cumprir Regime de Dedicao Exclusiva, no perodo de 01/03/2011 a 31/12/2012, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, b, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 536, de 16/03/2011 (processo 001.010084.11.8).

CONVOCA, LUCIANO SOARES IFRAN, 482198/1, Coordenador, 11270001, da Secretaria Municipal de Administrao, para cumprir Regime de Dedicao Exclusiva, no perodo de 14/03/2011 a 12/04/2011, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, b, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 498, de 11/03/2011 (processo 001.008219.11.7).

FAZ CESSAR, a contar de 01/03/2011, em relao a MANOEL JOS VILA DA SILVA, 850965/1, Assistente Tcnico em Educao Infantil, 21250003, da Secretaria Municipal de Educao, os efeitos da Portaria 1367, de 14/07/2010, que convocou para cumprir Regime de Dedicao Exclusiva, atravs da Portaria 546, de 17/03/2011 (processo 001.010084.11.8).

FAZ CESSAR, no perodo de 14/03/2011 a 12/04/2011, em relao a LUCIANO SOARES IFRAN, 482198/1, Tcnico em Contabilidade, TP10407, da Secretaria Municipal de Administrao, os efeitos da Portaria 756, de 16/11/2004, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral a contar de 01/01/2004, at ulterior deliberao, atravs da Portaria 497, de 11/03/2011 (processo 001.008219.11.7).

FAZ CESSAR, no perodo de 03/01/2011 a 01/02/2011, em relao a ANA LUCIA ROCHA MORAES, 393876/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, os efeitos da Portaria 1337, de 04/05/2006, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, atravs da Portaria 527, de 14/03/2011 (processo 001.009200.11.8).

FAZ CESSAR, no perodo de 24/01/2011 a 22/02/2011, em relao a LCIA HELENA DUTRA DE OLIVEIRA, 290212/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Educao, os efeitos da Portaria 2111, de 12/12/1996, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral a contar de 01/01/1996, at ulterior deliberao, atravs da Portaria 442, de


03/03/2011 (processo 001.003942.11.2).

SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais,

CONCEDE autorizao a ANA CAROLINA CHRISTOFARI, 966207/1, professor, para afastar-se do Municpio no perodo de 11/04/2011 a 13/04/2011, sem prejuzo do vencimento e demais vantagens, a fi m de participar do VI Seminrio Nacional de Pesquisa em Educao Especial: multiplicidade no atendimento educacional especializado, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, atravs da Portaria 333, de 25 de maro de 2011 (processo 001.010165.11.8).

CONCEDE autorizao a VERA ADRIANE KONRAD, 897283/1, professor, para afastar-se do Municpio no perodo de 02/05/2011 a 06/05/2011, sem prejuzo do vencimento e demais vantagens, a fi m de participar do I Seminrio de Acompanhamento, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, atravs da Portaria 335, de 25 de maro de 2011 (processo 001.012034.11.8).

CONCEDE autorizao a ANDRA DA SILVA PAVANI, 436292/1, professor, para afastar-se do Municpio no perodo de 24/03/2011 a 27/03/2011, sem prejuzo do vencimento e demais vantagens, a fi m de participar do III Encontro Nacional das Escolas em Ciclos & VI Encontro das Escolas em Ciclos do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, atravs da Portaria 334, de 25 de maro de 2011 (processo 001.011277.11.4).

SECRETRIO MUNICIPAL DE SADE, no uso de suas atribuies legais,

AUTORIZA MARCELO JOSTMEIER VALLANDRO, 16219.2, Mdico Veterinrio, a afastar-se de suas funes para participar de Reunio da Comisso Nacional de Sade Pblica Veterinria, de 21/03/2011 a 25/03/2011, em Braslia/DF, sem nus para o Municpio, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 277 /2011, de 17/03/2011.

DESIGNA, a contar de 01/03/2011, por um perodo de seis meses, prorrogveis por mais seis, o Coordenador Geral, JAMES MARTINS DA ROSA, 785389, o Coordenador da Assessoria Jurdica, FABIANO BRUM BERESFORD, 785365, CARLOS ALBERTO BASTOS COSTA, administrador, 109062, CLUDIA COSTA DE AZEVEDO, assistente administrativo, 617845, e MARLI COSTA SILVA, Assessora para Assuntos Jurdicos, 163196, para sob a coordenao do primeiro, comporem Grupo de Trabalho que ter como objeto o diagnstico da estrutura organizacional com vistas a sua adequao s reais necessidades desta secretaria, atravs da Portaria 324 de 29/03/2011.

SECRETRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAO E LAZER, no uso de suas atribuies legais,

AUTORIZA o servidor ALEXANDRE LUIS DA SILVA RITTER, professor, 488565/01, a se afastar do Municpio para viajar a cidade de Tramanda RS, para participar do 37 ENAPEF - Encontro Nacional dos Professores de Educao Fsica, de 15/04/2011 a 19/04/2011, sem prejuzo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e da Portaria 20 de 10/03/2004, atravs da Portaria 31 de 25/03/2011.

CHEFE DA SEO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISO DE RECURSOS HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuies legais,

CONCEDE a CESAR FERREIRA DA SILVA, 710584/1, operrio especializado, OB20502, da Diviso de Arrecadao, conforme Lei 10.283/2007, gratifi cao pelo exerccio de atividade de lanamento de tributo, arrecadao, execuo e controle da receita, da despesa, de empenho, e de preparo de pagamento, nvel 06, de 13/10/2010 at 27/10/2010, atravs da Portaria 612 de 28/03/2011 (processo 003.000019/09.7).

CONCEDE a CESAR FERREIRA DA SILVA, 710584/1, operrio especializado, OB20502, da Diviso de Arrecadao, conforme Lei 10.283/2007, gratifi cao pelo exerccio de atividade de lanamento de tributo, arrecadao, execuo e controle da receita, da despesa, de empenho, e de preparo de pagamento, nvel 06, de 13/01/2011 at 18/01/2011, atravs da Portaria 613 de 28/03/2011 (processo 003.000019/09.7).

PRESIDENTE DA FUNDAO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuies legais,

DELEGA atribuies a MARCO ANTONIO DO AMARAL SEADI, 15952.1, Assistente B, para responder como Presidente, durante o perodo de 24/03/2011 a 25/03/2011, em virtude do afastamento legal do titular, KEVIN CHAVES KRIEGER, 51663.9, com base no artigo 3, inciso XI e artigo 4, pargrafo 1, do Decreto 14.213, de 18/06/2003, atravs da Portaria 122 de 28/03/2011 (Memorando 10-11 P).

MODIFICA a Portaria 107, de 21/03/2011, que designou DARCY JOS DOS SANTOS, 76090.3, Apoio Operacional - Pedreiro, para a funo gratifi cada de Chefe de rea, 1.5.1.4, no perodo de 03/01/2011 a 01/02/2011, para substituir LEO JORGE DOS SANTOS CAMARGO, 76077.0, Apoio Operacional - Pedreiro, em virtude do gozo de frias, relativamente ao setor, que passa a ser a rea de Servios Gerais, e no como constou, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, atravs da Portaria 121 de 23/03/2011 (Memorando 230-11 AMAN).

DespachosPRESIDENTE DA COMISSO PERMANENTE DE SINDICNCIA do GABINETE DO PREFEITO, no uso de


suas atribuies legais,

DETERMINA instaurao de sindicncia para apurar os fatos constantes nos processos: 001.0200421.09.5, 001.031304.08.7 e 001.026559.08.0, designado atravs da Portaria 180 de 16 de julho de 2010, em 25 de maro de 2011.


Processo 001.007065.11.6 - INDEFERE o pedido formulado por RICARDO ZUCARELI PULVIRENTI, 328094/1, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal da Sade, de pagamento da anuidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, por falta de amparo legal.

Processo 001.052572.10.2 DEFERE, em 24/03/2011, o pedido de 100 vales transportes convencionais, efetuado por NATHALIA FLORES REIS, 103060.4/01, Estagiria da Secretaria Municipal da Sade. Processo 001.047210.10.9 DEFERE, em 24/03/2011, o pedido de 100 vales transportes convencionais, efetuado por LIGIA MARIA NUNES, 100179.5/01, Estagiria da Secretaria Municipal da Sade.

Processo 001.052582.10.8 DEFERE, em 24/03/2011, o pedido de 50 vales transportes convencionais e 50 vales transportes interurbanos, efetuado por ANDRIA OLIVEIRA MORAES, 102844.8/01, Estagiria da Secretaria Municipal da Produo Industria e Comrcio.

Processo 001.008437.11.4 - Defere o pedido de concesso de Abono de Permanncia, efetuado por RENATO JOAQUIM DE OLIVEIRA FERREIRA, 68620/1, Motorista, OP11504, da Secretaria Municipal da Sade, com base na anlise da rea competente, e conforme o que dispem o 1, do artigo 3 da Emenda Complementar 41, de 19/12/2003, a contar de 08/02/2011.

Processo 001.006748.11.2 - Defere o pedido de concesso de Abono de Permanncia, efetuado por ERNESTO DOMINGOS BACIN, 117435/3, Operador de Mquinas, OP11604, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com base na anlise da rea competente, e conforme o que dispem o 1, do artigo 3 da Emenda Complementar 41, de 19/12/2003, a contar de 03/01/2011.

Processo 001.046085.10.6 - Defere o pedido de concesso de Abono Permanncia, efetuado por DAYSE CRISTINA JEREMIAS, 261091/1, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, com base na anlise da rea competente, e conforme o que dispem o 1, do artigo 3 da Emenda Complementar 41, de 19/12/2003, para ser concedido de 09/10/2010 a 31/12/2010.

Processo 001.002031.11.6 - Defere o pedido de concesso de Abono Permanncia, efetuado por MARLOECI ALVES

BORGES, 240646/1, Auxiliar de Cozinha, AC10802, da Secretaria Municipal de Educao, com base na anlise da rea competente, e conforme o que dispem o 1, do artigo 3 da Emenda Complementar 41, de 19/12/2003, para ser concedido de 01/01/2011 a 10/01/2011.

Processo 001.007932.11.1 INDEFERE o pedido de iseno do imposto de renda, apresentado por LINEI TERESA STENO DE ANDRADE, matrcula 536602/1, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, por falta de amparo legal.

Processo 001.052608.10.7 INSTAURA sindicncia para apurar fatos relatados, atendendo ao que consta nas Portarias 38/90-PMPA e 507/2009, alteradas pelas Portarias 628/2009 e 397/2010.

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuies legais,

Processo 001.008802.11.4 - Assegura, em 24/03/2011, a CARMEM REGIANE BORGES SILVEIRA, 234737/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educao, a contar de 01/01/2011, a vantagem do artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1, "b", da Lei 6453, de 04/10/1989, ou seja, a referncia "D".

Processo 009.000699.11.0 - Concede, em 24/03/2011, LUIZ CARLOS BITENCOURT DA SILVEIRA, 76652/3, eletricista, OP10104, da Secretaria Municipal de Transportes, a contar de 17/12/2005, a vantagem do artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

SECRETRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANA URBANA, no uso de suas atribuies legais,

Processo 001.010528.11.3 - DEFERE, em 24/03/2011, a solicitao de reduo de carga horria para o primeiro semestre letivo de 2011, apresentada por SILVIO CESAR DA SILVA, 551743, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurana Urbana, no limite mximo de 10 horas semanais, por atender o disposto no artigo 90, inciso III, alnea "b", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985. Processo 001.011654.11.2 - DEFERE, em 25/03/2011, a solicitao de reduo de carga horria para o primeiro semestre letivo de 2011, apresentada por ROBEN ROGES DA SILVA MARTINS, 300941, Guarda Municipal, FV 10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurana Urbana, no limite mximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alnea b, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985. Processo 001.010106.11.1 - DEFERE, em 24/03/2011, a solicitao de reduo de carga horria para o primeiro semestre letivo de 2011, apresentada por MARCO ANTONIO DIEZ LEAL, 540034, Guarda Municipal, FV 10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurana Urbana, no limite mximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no


artigo 90, inciso III, alnea b, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985. Processo 001.010343.11.3 - DEFERE, em 24/03/2011, a solicitao de reduo de carga horria para o primeiro semestre letivo de 2011, apresentada por EDY CARLOS CARDOSO, 539792, Guarda Municipal, FV 10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurana Urbana, no limite mximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alnea b, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

DIRETOR PREVIDENCIRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuies legais,

Processo 009.000992.11.9 Defere em 24/03/2011, em relao a ZINARA BIRNFELD MISTRELLO, 288618, professor da Secretaria Municipal de Educao/Administrao Centralizada o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1162 dias, excluda a colidncia.Regime Geral de Previdncia Social:Viamo Prefeitura: 07/05/1984 a 24/07/1984;Alimentus Comrcio e Servios Alimentares Ltda.: 18/05/1989 a 11/03/1992;Puras do Brasil Sociedade Annima: 02/04/1992 a 29/04/1992;Luis Andr da Silva-ME: 01/06/1992 a 30/06/1992. Processo 009.000995.11.8 Defere em 24/03/2011, em relao a ADROALDO SOUZA VARGAS, 674452, carpinteiro do Departamento Municipal de Habitao o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1515 dias de tempo de contribuio.Regime Geral de Previdncia Social:Industria de Celulose Borregaard S A: 18/10/1971 a 14/01/1972;Cia de Papel e Papelo Pedras Brancas: 25/02/1972 a 03/03/1972;Luduvig Golombleski Ind Metalrgica: 26/11/1973 a 07/01/1974;Engenho Santo Antonio S A: 26/01/1974 a 30/01/1974;Coop dos Prod de Sementes de Arroz de Guaiba LT: 15/09/1975 a 15/12/1975;Massa Falida de Indl Pampeiro S A: 05/04/1976 a 15/06/1976;Orbram S A Organizao Rio Grandense: 11/03/1977 a 30/06/1980. Processo 009.000734.11.0 Defere em 22/03/2011, em relao a SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA, 176919, procurador do DEMHAB o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da

Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1448 dias de contribuio.Regime Geral de Previdncia Social:URBS 70 Educacional e Cultural Ltda.: 11/08/1976 a 10/08/1977;Hospital de Clinicas de Porto Alegre: 08/01/1985 a 24/04/1986;Cici: 01/03/1983 a 31/10/1984. Processo 007.000181.11.0 Defere Parcialmente em 22/03/2011, em relao a KAREN BOTELHO DICKEL, 993806, tcnico social da Fundao de Assistncia Social e Cidadania o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2585 dias de tempo de contribuio.Regime Geral de Previdncia Social:CICI: 01/06/1998 a 31/12/2001, 01/06/2004 a 30/11/2004, 01/02/2005 a 31/01/2006, 01/03/2006 a 30/06/2006, 01/08/2006 a 31/01/2007, 01/03/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 29/02/2008 e 01/04/2008 a 30/06/2008. Processo 009.000233.11.0 Defere em 23/03/2011, em relao a PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS, 65344, engenheiro da Secretaria Municipal de Administrao o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 940 dias.Regime Geral de Previdncia Social:Staiger Ind. Metalrgicas S.A: 27/01/1977 a 31/08/1977;Industrial Conventos S.A: 03/11/1977 a 23/12/1977;Carn: 01/06/1995 a 30/03/1997. Processo 009.000434.11.6 Defere em 25/03/2011, em relao a VIRGINIA LOPEZ DE GONZALEZ, 505708, professor da Secretaria Municipal de Educao/Administrao Centralizada, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto as Foras Armadas, para efeitos de aposentadoria conforme previsto no artigo 201, 9, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redao alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituio Federal/88, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 110 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 493 dias de tempo de contribuio.Foras Armadas/Ministrio da Defesa:Exrcito Brasileiro: 28/02/2000 a 04/07/2001.


Processo 009.001416.10.3 Defere em 23/03/2011, em relao MIRIAM REGINA CASTILHO BRAZ, 505575, auxiliar de enfermagem da Secretaria Municipal de Sade, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 6270 dias.Regime Geral de Previdncia Social:Supermercados Real S A: 25/11/1977 a 24/06/1978;Empregador No Cadastrado: 02/03/1979 a 11/06/1980;A Paulistana Modas e Confees Ltda: 14/06/1980 a 13/01/1981;Marisa Lojas S A: 14/01/1981 a 03/10/1981;Companhia Geral de Industrias: 05/10/1981 a 02/04/1984;Kepler Weber Industrial S/A: 01/01/1987 a 02/07/1990, 01/03/1986 a 31/12/1986 e 09/04/1984 a 25/07/1985;KW Engenharia Ltda: 26/07/1985 a 28/02/1986;Hospital Ipiranga Ltda: 01/02/1992 a 01/03/1992;Fundao Universitria de Cardiologia: 16/03/1992 a 18/12/1994;Fun de Atendimento Socio Educativo do Rio Grande do Sul: 19/09/1998 a 10/01/2000;Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Porto Alegre: 01/07/2000 a 01/03/2001;CICI: 11/01/2000 a 30/06/2000. Processo 001.043287.02.6 - Defere em 23/03/2011, em relao MIRIAM REGINA CASTILHO BRAZ, 505575, auxiliar de enfermagem da Secretaria Municipal de Sade, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Prprio de Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, 9, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redao alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituio Federal/88, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1370 dias.Regime Prprio:Estado do Rio Grande do Sul: 19/12/1994 a 18/09/1998.

Processo 009.000141.11.9 Defere em 23/03/2011, em relao a JOAO CARLOS TOLEDO, 260578, apontador da Secretaria Municipal de Obras e Viao, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 826 dias.Regime Geral de Previdncia Social:Albion DHZ Empreendimento Imobilirio Ltda: 30/09/1976 a 02/01/1978;Metalrgica Reis Ltda: 29/05/1978 a 10/07/1978;A Mejler Instaladora Eltrica Ltda: 04/08/1978 a 26/12/1978;Helio Lux Ltda: 11/05/1981 a 26/06/1981;

Empresa Jornalstica Caldas Junior Ltda: 11/08/1981 a 31/10/1981;Esmara Estruturas de Madeira Ltda; 02/03/1982 a 23/04/1982.

Processo 009.001061.11.9 Defere em 25/03/2011, em relao CRISTINE DA SILVA PEIXOTO, 393724, professora da Secretaria Municipal de Educao, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Prprio de Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, 9, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redao alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituio Federal/88, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 694 dias.Regime Prprio de Previdncia Social/Municpio:Prefeitura Municipal de Canoas/CanoasPrev: 02/05/1995 a 25/03/1997. Processo 009.001064.11.8 Defere em 25/03/2011, em relao PATRICIA PIEGAS OLIVEIRA, 998336, cozinheira da Secretaria Municipal de Sade, o pedido de averbao de tempo de contribuio computado junto ao Regime Geral da Previdncia Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, pargrafo 9 da Constituio Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4 da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 3810 dias.Regime Geral de Previdncia Social:Serlimp Servios de Limpeza Ltda: 13/01/1998 a 24/08/2001;Dinara Teresa Candaten: 18/08/2003 a 19/04/2004;Submarino Amarelo Ltda: 08/05/2004 a 03/04/2010;Cici: 01/06/1997 a 31/08/1997.

Processo 00408/11 Indefere em 21/03/2011, o pedido de averbao de tempo de contribuio efetuado por PAULO JAIR LOPES CORREA, 40469, vigilante I, da Cmara Municipal de Porto Alegre, por falta de documento hbil. Processo 009.000236.11.0 Indefere em 25/03/2011, o pedido de averbao de tempo de contribuio efetuado por SALVADOR VALENTIM DARIVA, 177717, guarda municipal da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurana Urbana/Administrao Centralizada, por falta de documento hbil.

Processo 009.000141.11.9 - Modifi ca em 23/03/2011, em relao ao apontador JOAO CARLOS TOLEDO, 260578, da Secretaria Municipal de Obras e Viao, a averbao efetuada em processo 001.029157.93.5, quanto ao total de dias averbados as Foras Armadas para 366 dias, e no como constou.

Processo 009.000973.11.4 - Modifi ca em 24/03/2011, a averbao efetuada em processo 001.009768.92.0, em relao professora CLIVIA ALAIDE DA SILVA SIQUEIRA, 280012, da Secretaria Municipal de Educao/Administrao Centralizada, quanto ao regime previdencirio do empregador


Legislativo PessoalPortariasA PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento deste Legislativo Municipal, CESSA EFEITOS, no perodo de 28/02/2011 a 14/03/2011, da Portaria 271, de 28/06/2010, que convocou a servidora ILCE ORLOWSKI STALHOFER, 5140-9, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 233, de 15/03/2011. A PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra a da Lei Com-plementar Municipal 133, de 31/12/1985, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI do Regimento da Cmara Municipal de Porto Alegre, CONVOCA MARIA DE LURDES LOPES, 5193-8, Assessor Parlamentar de Gabine-te I, 2.1.2.5, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, a contar de 01/02/2011 e at ulterior deliberao, conforme Portaria 200, de 22/02/2011 (processo 494/11). CONVOCA DANIELA DUARTE PEREIRA, 5131-8, Assessor Comunitrio I, 2.1.2.1, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, a contar de 01/03/2011 e at ulterior deliberao, conforme Portaria 235, de 16/03/2011 (processo 972/11). A PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra b da Lei Com-plementar Municipal 133, de 31/12/1985, artigo 41 da Lei Municipal 5811/86 e artigo 20, inciso VI do Regimento da Cmara Municipal de Porto Alegre,

CONVOCA ILCE ORLOWSKI STALHOFER, 5140-9, Supervisor de Gabinete Parlamen-tar, 2.1.1.7, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicao Exclusiva, no perodo de 28/02/2011 a 14/03/2011, conforme Portaria 234, de 15/03/2011 (processo 886/11). CONVOCA ALEXANDRE GARCIA MARTINS, 3440-5, Supervisor Parlamentar de Bancada, 2.1.1.7, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicao Exclusiva, no perodo de 15/03/2011 a 13/04/2011, conforme Portaria 236, de 17/03/2011 (processo 1059/11). A PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o artigo 69 da Lei Complementar Municipal 133, de 31/12/1985 e artigo 20, inciso VI do Regimento da Cmara Municipal de Porto Alegre, DESIGNA ANTONIO ROBERTO NERY VIDAL, 2240-1, Auxiliar de Servios Gerais II, 1.1.1.1.2, para exercer a Funo Gratifi cada de Chefe do Setor de Manuteno, 2.2.1.4, no perodo de 10/03/2011 a 08/04/2011, em substituio a LUIZ ALBERTO RODRIGUES, 2045-0, em frias, conforme Portaria 241, de 18/03/2011. A PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais e de conformidade com o artigo 73 da Lei Complementar Municipal 133, de 31/12/1985 e artigo 20, inciso VI do Regimento da Cmara Municipal de Porto Alegre, DISPENSA SLVIO LUIZ BARCELOS DE SOUZA, 450-6, Ofi cial de Transportes II, 1.2.1.7.8, do exerccio da Funo Gratifi cada de Subchefe de Setor, 2.2.1.2, a contar de 01/03/2011, conforme Portaria 238, de 17/03/2011(processo 296/11).

Documentos ofi ciaisSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL 014/2011

O COORDENADOR da 1 Cmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tri-butrios do Municpio de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno deste tribunal, torna pblica a pauta da sesso de julgamento da 1 Cmara que ser realizada no dia 29 de abril do corrente ano, s 9h, na sala de sesses do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n 277 - 12 andar.PAUTA PARA A SESSO DA 1 CMARA DE 29 DE ABRIL DE 2011RECURSO VOLUNTRIOSRGIO LEWINAssunto: ISSQN-RECURSO DECISO DENEGATRIA1) PROCESSO 001.101552.11.4 (001.105933.10.4, 001.107025.10.8)Recorrente: PARALELO 30 SERVIOS DE ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDARECURSO DE OFCIOLINO BERNARDO DUTRAAssunto: ISSQN-CONCESSO DE ISENO2) PROCESSO 001.018953.09.3Recorrido: COLGIO LEONARDO DA VINCI LTDA

Porto Alegre, 25 de maro de 2011.

ANDRE BRUM DE SA, Coordenador da 1 Cmara.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAO

NOTIFICAO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAO, Autarquia Municipal com sede na Avenida Princesa Isabel, 1115, nesta Capital, NOTIFICA Claudete de Campos Telles e o Joo Carlos de Souza Telles, processo administrativo 004.003591.10.7, a comparecer na

Coordenao Jurdica do Departamento Municipal de Habitao, no 4 andar, no prazo im-postergvel de 15 (quinze) dias a contar desta publicao, para tratar assunto de seu interesse. O no comparecimento poder implicar na desistncia do cadastro.


HUMBERTO GOULART, Diretor Geral.

NOTIFICAO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAO, Autarquia Municipal com sede na Avenida Princesa Isabel, 1115, nesta Capital, NOTIFICA Leimar de Oliveira Patta, processo administrativo 004.003885.10.0, a comparecer na Coordenao Jurdica do Depar-tamento Municipal de Habitao, no 4 andar, no prazo impostergvel de 15 (quinze) dias a contar desta publicao, para tratar assunto de seu interesse. O no comparecimento poder implicar na desistncia do cadastro.


HUMBERTO GOULART, Diretor Geral.

ATO ADMINISTRATIVO 110

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAO, por seu Diretor-Geral, vem tornar pblico o Ato Administrativo de Cancelamento Unilateral da Concesso de Direito Real de Uso / Concesso Especial de Uso / Permisso Remunerada de Uso / Contrato de Promessa de Transmisso do Direito de Superfcie / Termo de Ocupao com Opo de Compra / Cesso Gratuita de Uso / Autorizao Gratuita de Uso deferida em favor dos concessionrios / per-missionrios / superfi cirios / ocupantes / cessionrios / autorizados, abaixo relacionados, nos termos dos processos administrativos correspondentes:

Concessionrios/Permissionrios/

Superfi cirios/Ocupantes/Cessionrios/

Autorizados

Loteamento Nmero do Processo


Mrcio Rodrigues Barcelos/Marli Silveira Costa e Silva 004.005970.10.5

Juvenal Cortes Pinheiro/Roslia de Lima Oinheiro Chcara da Fumaa 004.004836.04.9

Ldia Cavalheiro Chapu do Sol 004.001272.04.7

Sandra de Lima Santos Harmonia 004.006055.10.9

Antonio Matos da Silveira/Eva Antunes de Oliveira Monte Cristo 004.003468.10.0

Cristiane Nunes Pires/Alexsandro Rezeres Oliveira Pampa 004.000690.10.4

Breno Jos dos Santos Gonalves Santa Terezinha 004.002624.09.5

Mrcia Helena de Oliveira Ortiz So Guilherme 004.001229.06.0

Os interessados podero manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias teis a contar desta publicao.


HUMBERTO GOULART, Diretor-Geral.

FUNDAO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUO 028/2011

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuies que lhe confere a Lei Complementar 352/95,

RESOLVE:Aprovar a seguinte representao do CMAS para compor o edital de seleo da FASC,

para conveniamento e implantao de trs Servios de Acolhimento Institucional de Pequeno Porte, para 20 metas:- Yassanan de Souza Costa (UAMPA);- Glademira Margareth Cortes Barbosa (CORAS Restinga).

Sesso Plenria do Conselho Municipal de Assistncia Social de Porto Alegre, em 21 de maro de 2011.

JOSIANE SOARES CARDOSO DA SILVA, Presidenta.

RESOLUO 029/2011


RESOLVE:Aprovar o Projeto Tcnico do Servio Municipal de Acolhimento Institucional, con-

forme apresentado pela FASC.Sesso Plenria do Conselho Municipal de Assistncia Social de Porto Alegre, em 21

de maro de 2011.


RESOLUO 030/2011


RESOLVE:Aprovar o Projeto Tcnico do Programa de formao profi ssional e insero no mer-

cado de trabalho para jovens acompanhados no Servio de Proteo a Adolescentes em Cum-primento de Medida de Meio Aberto no Municpio de Porto Alegre, conforme apresentado pela FASC.



RESOLUO 031/2011


RESOLVE:Aprovar a seguinte representao do CMAS na comisso de elaborao do edital re-

ferente ao Programa de formao profi ssional e insero no mercado de trabalho para jovens

acompanhados no Servio de Proteo a Adolescentes em Cumprimento de Medida de Meio Aberto no Municpio de Porto Alegre, conforme apresentado pela FASC:- Francisco Osrio Barcelos Ourique titular (Gabinete de Programao Oramentria);- Josiane Soares Cardoso da Silva suplente (CORAS Cruzeiro).



SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAO POLTICA EGOVERNANA LOCAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE

RESOLUO 021/2011

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLES-CENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE:

Aprovar o remanejamento do recurso de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), captado nos projetos Aquisio de um veculo para Transporte e Aquisio de veculo para Casa Lar III da Entidade AO SOCIAL ALIANA DO RIO GRANDE DO SUL ASA/RS, para o projeto Manuteno e Qualifi cao de Atendimento da Casa de Passagem, da mesma entidade.

Sesso plenria n 10/11 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Ado-lescente de Porto Alegre, 16 de maro de 2011.

NELCINDA AGUIRRE DA SILVA, Presidente CMDCA.

RESOLUO 022/2011

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLES-CENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:Aprovar os nomes dos Entes e Representantes que faro parte do Comit Enfrenta-

mento Violncia Sexual de Crianas e Adolescentes:- Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, Conselheiras Leci Matos, Iara Wortmann, Dalva Franco, Anajara Vicente e Suzana ;- Conselho Municipal de Educao;- Conselho Municipal de Sade;- Conselho Municipal de Assistncia Social;- Rede Feminina de Sade;- Entidade THEMIS;- Redes de Atendimento;- Ordem dos Advogados do Brasil OAB;- Frum de Entidades;- CEP RUA/UFRGS;- Conselhos Tutelares de Porto Alegre;- Ao Rua;- Cmara Municipal Comisso parlamentar;- Assemblia legislativa Comisso parlamentar.



RESOLUO 020/2011

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLES-CENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuies legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE: Aprovar Projeto para Captao de Recursos baseado na resoluo 050-2008 deste Conselho, da seguinte Entidade listada abaixo, com o respectivo valor total do projeto. ASSOCIAO MOVIMENTO POR UMA INFNCIA MELHOR CERT. N 005-2011 VALOR R$ 636.312,00 (Seiscentos e trinta e seis mil trezentos e doze reais), com 5% (cinco por cento) de reteno.




COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRDITO MTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - MUNICRED - POA

Rua dos Andradas n 904 Cj. 304 Centro - Porto Alegre-RSCNPJ 05.460.750/0001-60 NIRE 43400087508

CONVOCAO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA Convocamos os 1.095 (hum mil e noventa e cinco) associados da Cooperativa, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinria, a realizar-se no dia 14 de Abril de 2011, em primeira convocao s 11h00min, com a presena de dois teros (2/3) dos associados, em segunda convocao, s 12h00min com a presena de cinquenta por cento (50%) mais um (1) dos associados, e, em terceira e ltima convocao, s 13h00min, com um mnimo de dez (10) associados presentes, tendo como local o endereo sito Rua Jernimo Coelho, 212, sala 501, Bairro Centro, Porto Alegre - RS.

ORDEM DO DIA1. Prestao de contas dos rgos de Administrao: a) Relatrio de atividades; b) Balanos; c) Demonstrativo da Conta Sobras e Perdas; d) Parecer do Conselho Fiscal; e) Parecer da Auditoria Externa.2. Distribuio das Sobras ou Rateio das Perdas apuradas;3. Eleio dos membros componentes do Conselho Fiscal para o perodo de 2011 a 2014;4. Fixao dos honorrios e cdulas de presena da Diretoria Executiva, do Conselho de Administrao e do Conselho Fiscal.5. Outros assuntos de interesse da Cooperativa.

OBS.: A Assembleia no se realizar na sede da Cooperativa por falta de espao fsico, sendo realizada no endereo acima relacionado.

Porto Alegre, 30 de maro de 2011.JOO ANTNIO BRETANHA SANTOS, Diretor Presidente.

Publicao LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

RAFAEL BARRETO DE ATHAYDE BOHRER, CNPJ 03.439.202/0001-22 e Inscrio Municipal 179.718.2-9, comunica o extravio das Notas Fiscais de n 001 a 232, usados e do Livro do ISSQN, sendo registrada ocorrncia sob n 050110/2011/17457, em 17/03/2011, na Delegacia Online do Rio Grande do Sul. A empresa no se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.

Porto Alegre, 29 de maro de 2011

RAFAEL BARRETO DE ATHAYDE BOHRER

EDITAISPrefeitura Municipal de Porto Alegre

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E ACOMPANHAMENTO ESTRATGICO

DISPENSA DE LICITAOCONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre atravs da Secretaria Municipal de Gesto e Acompanhamento EstratgicoCONTRATADA: RENI TERESINHA PEREIRA LEIRIAOBJETO: recursos para confeco de 50 medalhas Cidade de Porto Alegre, como parte integrante da Semana de Porto Alegre. VALOR: R$ 7.975,00DOTAO: 201-2524-339031050000-1BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8666/93.PROCESSO 001.005094.11.9


NEWTON BAGGIO, Secretrio de Gesto e Acompanhamento Estratgico.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

INEXIGIBILIDADE PROCESSO 001.010278.11.7CONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre, atravs da Secretaria Municipal da JuventudeCONTRATADO: Associao dos Transportadores de Passageiros de Porto AlegreOBJETO: Compra de cartes assistenciais para alunos do ProJovem UrbanoVALOR: R$ 5.940,00DOTAO ORAMENTRIA: 2400-1346-339033990200-1BASE LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93

Porto Alegre, 29 de Fevereiro de 2011.

LUIZINHO MARTINS, Secretrio Municipal da Juventude.

DISPENSA DE LICITAO PROCESSO 001.010277.11.0CONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre, atravs da Secretaria Municipal da JuventudeCONTRATADO: Companhia Rio-Grandense de Artes Grfi cas - CORAGOBJETO: Impresso de provas para o ProJovem UrbanoVALOR: R$ 315,00DOTAO ORAMENTRIA: 2400-1346-339039630100-1277BASE LEGAL: Artigo 25, II e VIII, da Lei Federal 8.666/93

Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2011.

LUIZINHO MARTINS, Secretrio Municipal da Juventude.

Cmara Municipal de Porto Alegre

LICITAOA CMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna

pblica a abertura do seguinte Certame:PREGO ELETRNICO 32/2011PROCESSO 1113/11OBJETO: Aquisio de software (Adobe InDesign).LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: At as 10h do dia 11 de abril de 2011.ABERTURA DAS PROPOSTAS: s 11 h do dia 11 de abril de 2011.INCIO DA DISPUTA: s 14h do dia 11 de abril de 2011.

Os procedimentos para acesso aos Preges Eletrnicos esto disponveis atravs do site www.pregaobanrisul.com.br ou no site www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados devero cadastrar senhas de acesso junto Seo de Cadastro da Central de Licitaes do Estado do Rio Grande do Sul.

Informaes podero ser obtidas atravs dos telefones (51) 3220-4314 e (51) 3433-4458 ou no endereo eletrnico [email protected]


JOS GILBERTO DA SILVEIRA, Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PBLICA DE TRANSPORTE E

CIRCULAO S.A.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

MODALIDADE: Prego 17/2010PROCESSO 008.007436.10.6OBJETO: Aquisio de Coletes Balsticos Nvel II

FORNECEDOR: RUBENS LOURENO BRANDALISE - ME

Cdigo Descrio Un. Qtde. Valor Unitrio

035670 COLETE BALISTICO NIVEL II TAM. M PC 06 R$ 732,00

041122 COLETE BALISTICO NIVEL II TAM. G PC 08 R$ 762,00

041130 COLETE BALISTICO NIVEL II TAM. GG PC 06 R$ 852,00

Total Fornecedor -> R$

15.600,00

Total Geral ---> R$ 15.600,00

BASE LEGAL: Lei Federal n 10.520/02, combinado com a Lei Municipal 14.189/03 e Lei Federal n 8.666/93.

Porto Alegre, 28 de maro de 2011.LCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,

Diretora Administrativo-Financeira.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE

DADOS DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE

INEXIGIBILIDADEPROCESSO: 006.010837.11.8CONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Municpio de Porto Alegre.CONTRATADO:Software Intelligenge Informtica Ltda.OBJETO: Aquisio de licenas do software LDT.VALOR MENSAL: R$ 4.890,96 (quatro mil oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos).FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput e inciso I da Lei 8.666/93.


GIORGIA PIRES FERREIRA, Diretora Administrativa.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

DISPENSA DE LICITAOPROCESSO 001.000467.11.1CONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre, atravs da Secretaria Municipal de Turismo.CONTRATADO: Michele Cesari Ajami & Cia. Ltda. - CNPJ 11.479.799/0001-67OBJETO: contratao de empresa especializada em remoo e aplicao de pelcula de controle solar em vidros para sede da Secretaria.VALOR: R$ 780,00.DOTAO ORAMENTRIA: 2601-2657-339039160100-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.


LUIZ FERNANDO S. MORAES, Secretrio Municipal de Turismo.

DISPENSA DE LICITAOPROCESSO 001.000474.11.8CONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre, atravs da Secretaria Municipal de Turismo.CONTRATADO: Paula Langie Arajo - CNPJ 04.337.156/0001-13OBJETO: Contratao de empresa especializada no desenvolvimento de manual de identidade visual para projetos grfi cos.VALOR: R$ 7.810,00.DOTAO ORAMENTRIA: 2601-1326-339039630100-1.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.


LUIZ FERNANDO S. MORAES, Secretrio Municipal de Turismo.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EXTRATO DE CONTRATO 100/2011

MODALIDADE: Prego Eletrnico 14/2011CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADA: Cludia Thomas de Mello & Cia LtdaOBJETO: fornecimento parcelado de uniformes de invernoVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)VIGNCIA: 24/03/2011 a 23/09/2011

Porto Alegre, 29 de maro de 2011.JOO ANTONIO PANCINHA COSTA, Diretor-Presidente

DISPENSA DE LICITAO 54/2011


OBJETO: Aquisio de Vacinas para GripeFORNECEDOR: Imunosul Distribuidora de Vacinas e Produtos Mdicos Hospitalares LtdaORDEM DE COMPRA: 839VALOR: R$ 2.100,00



OBJETO: Aquisio de Ferros, Chapas, CantoneirasORDEM DE COMPRA: 785FORNECEDOR: RR Comercial de Aos LtdaOnde consta o valor de R$ 201,28, leia-se R$ 203,78.



OBJETO: Aquisio de Peas de CarroceriaFORNECEDOR: Mega Buss Comrcio de Peas e Acessrios para VeculosORDEM DE COMPRA: 887VALOR: R$ 329,94



OBJETO: Aquisio de FerragensFORNECEDOR: Casa do Mecnico LtdaORDEM DE COMPRA: 884VALOR: R$ 333,00

Porto Alegre, 30 de maro de 2011.SILVANEA VEBBER DOS SANTOS DA SILVA,

Coordenadora da Unidade de Compras.

CONVITE 12/2011OBJETO: Aquisio Parcelada de EPIs

A COMPANHIA CARRIS torna pblico que, no dia 08/04/2011, s 9h, proceder, nas suas dependncias, abertura do certame supramencionado. O edital e demais informaes encontram-se disposio dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo site http://www.carris.com.br.

Porto Alegre, 29 de maro de 2011.MARCOS EDUARDO DOS SANTOS, G

erente Administrativo-Financeiro

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAO

TOMADA DE PREOS 002.081006.11.0

RETIFICAO DA ATA DE JULGAMENTO DAS PRO-POSTAS DE PREOS

OBJETO: Construo do Centro Popular de Compras da Restinga, na Av. Joo Antnio da Silveira esq. Av. Nilo Wolf, Bairro Restinga Velha Porto AlegreDATA: 28 de maro de 2011, s 14hLOCAL: Sala da Comisso Permanente de LicitaesTEOR: A Comisso Permanente de Licitao, da secretaria Municipal de Obras e Viao, torna pblica a RETIFICAO da Ata de Julgamento das Propostas de Preos da Tomada de Preos em epgrafe, publicada no Dirio Ofi cial de Porto Alegre DOPA, de 22 de maro de 2011, por conter equvoco na classifi cao publicada. Assim, onde se l: 1 Lugar: Constroi Moldados em Concreto Armado Ltda.-R$ 483.455,25; 2 Lugar: Portotec Construtora Ltda.-R$ 477.913,94 e 3 Lugar: MFHP Engenharia Ltda.-R$ 517.194,86, leia-se: 1 Lugar: Portotec Construtora Ltda.-R$ 477.913,94; 2 Lugar: Constroi Moldados em Concreto Armado Ltda.-R$ 483.455,25 E 3 Lugar: MFHP Engenharia Ltda.-R$ 517.194,86. Dessa forma, a Comisso declara como vencedora do certame a empresa PORTOTEC CONSTRUTORA LTDA., sugerindo a homologao e adjudicao do objeto dessa Tomada de Preos por atender aos requisitos do Edital e ofertar o menor preo. Com a publicao desse julgamento fi ca aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias teis, conforme o art. 109, inciso I, 3, da Lei n 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata que vai assinada pelos membros da Comisso.

ANTNIO MARCOS JEREMIAS, LUCAS S. DE OLIVEIRA, NAMUR CONCEIO BOCHEHIN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATOS: 1880 e 1885.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre atravs da Secretaria Municipal de Obras e Viao.CONTRATADA: Silveira & Fraga Ltda e Stefan Chagas Transportes Ltda.PROCESSO: 002.070870.11.0OBJETO: Prorrogao do Prazo dos Contratos at 14/04/2012 e 26/04/2012, respectivamente.BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93.


CSSIO TROGILDO, Secretrio Municipal de Obras e Viao.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOCONTRATOS: 1883 e 1884.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre atravs da Secretaria Municipal de Obras e Viao.CONTRATADA: Transportes Petry Ltda.PROCESSO: 002.070864.11.0OBJETO: Prorrogao do Prazo dos Contratos at 19/04/2012BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93.

Porto Alegre, 29 de outubro de 2010.

CSSIO TROGILDO, Secretrio Municipal de Obras e Viao.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS

LICITAO DESERTACONCORRNCIA 003.080656.10.2

OBJETO: Impermeabilizao, reparo e recuperao estrutural em prprios do Departamento Municipal de gua e Esgotos.DATA: 29/03/2011, s 14h30min.

A CENTRAL DE LICITAES E CONTRATOS comunica que no houve comparecimento de licitantes na ABERTURA da Licitao em epgrafe, resultando, por conseguinte, em deserta.

Porto Alegre, 29 de maro de 2011,

INGRID SCHFFER LAUTERT, Presidente da Comisso Permanente de Licitaes.

PREGO FSICO 07/2011PROCESSO 003.080126.11.1

OBJETO: Servio de confeco de camisetas, bons e sacolas promocionais.DATA DA ABERTURA: 14h30min do dia 07/04/2011.LOCAL: Rua Gasto Rhodes, 222, 1 andar

O edital e demais elementos desta licitao podero ser retirados pelos interessados diretamente no link http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=234 ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitaes do DMAE, endereo acima, no horrio das 08h30min s 11h30m e das 14h s 17h, mediante recolhimento de R$ 4,50 (quatro reais e cinqenta centavos) por edital, em qualquer agncia do Banrisul, na conta 04.002400.0-4, agncia 051, fi nalidade 000004-3, ou do Banco do Brasil, na conta 1000.6, agencia 3798.2 (depsito para conta de terceiros). Outras informaes podero ser obtidas atravs dos telefones (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.


ANA MARLI GEREVINI, Chefe da Seo de Editais e Programao.

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 003.001060.11.2CONTRATANTE: Departamento Municipal de gua e Esgotos.CONTRATADO: Empresa BVTO do Brasil Ltda.OBJETO: Conserto de grupos de motorbomba submersveis da marca ABS.VALOR: R$ 28.481,95BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes.


LUIZ FERNANDO L. SOUTO, Superintendente de Operaes.

ADENDOPREGO ELETRNICO 146/2011

PROCESSO 003.080121.11.0OBJETO: Conexes e acessrios em PEAD para eletrofusoPRAZO LIMITE PARA INSERO DE PROPOSTAS: 9h do dia 04/04/2011.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 9h do dia 04/04/2011.INCIO DA DISPUTA: 9h do dia 05/04/2011.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS informa alterao do edital, passando o mesmo de 03 (trs) lotes para 04 (quatro) lotes. Foram suprimidos os itens 03 e 06 do lote 03 e formado o lote 04 com estes itens, bem como nova data de abertura:PRAZO LIMITE PARA INSERO DE PROPOSTAS: 15h do dia 13/04/2011.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15h do dia 13/04/2011.INCIO DA DISPUTA: 14h do dia 14/04/2011.

Os demais itens e condies deste Edital permanecem inalterados.


ANA MARLI GEREVINI, Chefe da Seo de Editais e Programao.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PREGO ELETRNICO 12/2011

A FUNDAO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna pblico o Edital da licitao indicado abaixo:PROCESSO 007.010077.11.1OBJETO: Locao de veculo com motorista modelo pick-up com cabine dupla e caamba metlica com capota.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: s 17h partir do dia 28/03/2011.ABERTURA DAS PROPOSTAS: s 8h do dia 14/04/2011.INICIO DA SEO DE DISPUTA DE PREOS: s 9h do dia 14/04/2011.TEMPO DA DISPUTA: Controlado pelo pregoeiro e acrescido do tempo aleatrio (randmico), determinado pelo sistema.

Os procedimentos para acesso ao Prego Eletrnico

esto disponveis atravs dos sites; www.portoalegre.rs.gov.br, www.bb.com.br (opo governo), www.governo-e.com.br , ou www.licitacoes-e.com.br.

Os interessados devero cadastrar senhas de acesso em qualquer agncia do Banco do Brasil S/A situada no Territrio Nacional.

Informaes pelo fone: (0xx51) 3289.4948, ou pelo endereo eletrnico [email protected]


KEVIN KRIEGER, Presidente.

ATA DE JULGAMENTOTOMADA DE PREOS 01/2011

A FUNDAO DE ASSISTNCIA SOCIAL E CIDADANIA,

no uso de suas atribuies legais, decide: Julgar habilitada e vencedora a empresa Agility Servios Ltda., por ter atendido s exigncias do certame em epgrafe.PROCESSO: 007.010010.11.4OBJETO: Contratao de servio de serralheria para adequao e posterior instalao do Centro de Referncia em Assistncia Social da Regio Noroeste, localizado na Rua Irene Caponi Santiago, 290, nesta Capital.EMPRESA: Agility Servios Ltda. CNPJ: 11.410.034/0001-70VALOR REFERENTE A SERVIOS: R$ 9.000,00VALOR REFERENTE A MATERIAL: R$ 10.900,00VALOR GLOBAL: R$ 19.900,00


KEVIN KRIEGER, Presidente.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONCURSO 06/2010PROCESSO 001.002203.10.3

ATA DE REUNIO DO JRI DE SELEO PARA OV PRMIO AORIANOS DE ARTES PLSTICAS

No dia 11 de maro de 2011, s 14 horas, ocorreu o jri de seleo dos concorrentes ao Quinto Prmio Aorianos de Artes Plsticas, evento organizado pela Coordenao de Artes Plsticas da Secretaria Municipal de Cultura. A comisso de indicao para o Prmio Aorianos de Artes Plsticas teve como membros Ana Norogrando, Alexandre Santos, Maristela Salvatori e Richard John. Aps a apreciao dos portflios e material disponvel para anlise fi cou deliberado o seguinte:

Os selecionados para:

DESTAQUE EM PINTURA:Cludia Barbisan, com a exposio Que isto fi que entre ns no Museu do TrabalhoElton Manganelli, com a exposio Pintado na Galeria Arte&FatoGelson Radaelli, com a exposio Tormenta na Galeria Iber CamargoMarilice Corona, com a exposio En Abyme no Espao Cultural ESPMDESTAQUE EM ESCULTURA:BonGiovanni, com a exposio Arparadores no Atelier SubterrneaCarusto, com a exposio mamilos in memoriam na JabutipChico Machado, com a exposio Dispositivos Snicos no Museu do TrabalhoPatrcio Farias, com a exposio "Confesso que vivi" na Bolsa de ArteDESTAQUE EM DESENHO:Carlos Asp e Gerson Reichert, com a exposio Dilogos ampliados na Sala da Fonte no Pao MunicipalDione Veiga Vieira, com a exposio Trabalhos Sobre Papel na Galeria GestualElida Tessler, Fernando Lindote, Gisela Waetge, Jailton Moreira e Maria Lucia Cattani com a exposio Era uma vez desenho na EcartaHlio Fervenza, com a exposio Traveling: Atelier no Atelier SubterrneaRogrio Severo, com a exposio Linhas de espera no Poro Pao MunicipalDESTAQUE EM CERMICA:

No houve indicaesDESTAQUE EM GRAVURA:Coleo do Consrcio de Gravuras na Pinacoteca Baro do Santo ngelo IA/ UFRGSJander Rama, com a exposio (im)provveis na Usina do GasmetroRafael Pagatini, com a exposio Interiores no Studio Clio e Brumas no Instituto GoetheDESTAQUE EM FOTOGRAFIA:Adauany Zimovski, com a exposio Paisagem Pragmtica no Instituto GoetheAmlia Brandelli, com a exposio Atravs no Instituto GoetheLetcia Lessa, com a exposio Distopia da Cidade Invisvel na Galeria do 4 Andar na Usina do GasmetroMartin Streibel, com a exposio Partculas na Galeria Iber Camargo no MARGSDESTAQUE EM MDIAS TECNOLGICAS:Bruno Borne, com Sesso invertida na Galeria Lunara na Usina do GasmetroDirnei Prates e Nelton Pellenz, com Cine gua na Galeria Lunara na Usina do GasmetroElaine Tedesco, com vdeo interveno nos Jardins do DMAE, Simpsio internacional arte.movMELHOR EXPOSIO INDIVIDUAL:BonGiovanni , com a exposio Arparadores no Atelier SubterrneaChico Machado, com a exposio Dispositivos Snicos no Museu do TrabalhoMaria Ins Rodrigues, na Sala Arquiplago no Centro Cultural CEEE rico VerssimoMartin Streibel, com a exposio Partculas na Galeria Iber Camargo no MARGSMELHOR EXPOSIO COLETIVA:Convivncias - Dez Anos da Bolsa Iber Camargo na Fundao Iber CamargoElida Tessler, Fernando Lindote, Gisela Waetge, Jailton Moreira e Maria Lucia Cattani com a exposio Era uma vez desenho na Fundao EcartaGuilherme Dable, Gerson Reichert, Tlio Pinto, com a exposio Espaos compartilhados na Galeria GestualARTISTA REVELAO:BonGiovanni, com a exposio Arparadores no Atelier SubterrneaBruno Borne, com a exposio Seo Invertida na Galeria Lunara na Usina do GasmetroRafael Pagatini, com a exposio Interiores no Studio Clio e Brumas no Instituto GoetheRogrio Severo, com a exposio Linhas de espera no Poro do

Pao MunicipalDESTAQUE DE ESPAO INSTITUCIONAL, PBLICO OU PRIVADO, DE DIVULGAO ARTSTICA:Atelier SubterrneaFundao EcartaGaleria GestualInstituto GoetheStudio ClioDESTAQUE EM PROJETO ALTERNATIVO DE PRODUO PLSTICA:Cowparade nas ruas de Porto AlegreExposio AUTOCHOQUE Um Ensaio Sobre Impactos, com Laura Cattani & Munir Klamt (grupo o), Dione Veiga Vieira, Flix Bressan, lcio Rossini e Paulo Mog, na Usina do GasmetroProjeto 3 x 4 Vis(i)ta, de Mrio RhneltVideos Arte, nos jardins do DMAEDESTAQUE EM TEXTOS, CATLOGOS E LIVROS PUBLICADOS:Catlogo Chico LisboaLivro Convivncias Dez Anos da Bolsa Iber Camargo - Jailton MoreiraLivro Horizonte expandido - Maria Helena Bernardes e Andr SeveroLivro Obras e Escritos - Helosa Schneiders da Silva, org. Mnica ZielinskyDESTAQUE EM CURADORIA:Jailton Moreira, exposio Convivncias na Fundao Iber CamargoMaria Helena Bernardes e Andr Severo, exposio Horizonte Expandido no Santander CulturalPATROCNIO E/OU APOIO A EVENTOS LIGADOS S ARTES PLSTICAS:Fundao Iber CamargoInstituto GoetheKoralleSantander CulturalSinproDESTAQUE EM ACERVO/ MEMRIA:Danbio Gonalves, Aos Grandes Mestres no Centro Cultural CEEE rico VerssimoFranca Taddei, Pinturas na Sala Paulo Osorio Flores, na Casa TorellyHenrique Fuhro no MARGSPedro Weingrtner, no MARGS

Porto Alegre, 29 de maro de 2011

SERGIUS GONZAGA, Secretrio Municipal da Cultura

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO: 001.018289.07.0CONTRATANTE: Municpio de Porto Alegre.CONTRATADA: Hospitrade Distribuidora de Equipamentos Hospitalar Ltda.OBJETO: Prorrogao do prazo do Contrato de servios de manuteno preventiva e corretiva dos aparelhos de anestesia marca Takaoka.PRAZO: 12 meses, a contar de 01/01/2011.ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 57, II e alteraes supervenientes.

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2011.

CARLOS HENRIQUE CASARTELLI, Secretrio Municipal de Sade.

DECISES FINAISPROCESSO ADMINISTRATIVO SANITRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal 6437 de 20 de agosto de 1977, a COORDENADORIA GERAL DE VIGILNCIA EM SADE da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, torna pblicas as seguintes DECISES FINAIS em Processos Administrativos Sanitrios, registradas na data de 29 de maro de 2011.

AUTUADO: AESC - ASSOCIAO EDUCADORA SO CARLOS CNPJ:88625686/0024-43PROCESSO: 001.001161.07.5 AUTO INFRAO: 70798ENDEREO: R JOSE DE ALENCAR, 286PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XIII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com item 2.4 do Anexo I da Resoluo 153/04 ANVISA, mais Portaria 121/95, e Resoluo RDC 302/05, e Resoluo Municipal 03/06

AUTUADO: IVETE MARIA COLPANI CNPJ:08435009/0001-37PROCESSO: 001.001163.07.8 AUTO INFRAO: 99070ENDEREO: R GUILHERME ALVES, 1097PENALIDADE IMPOSTA: 110 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX


da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 pargrafo 6 inciso I da Lei Federal 8078/90 mais artigo 842 pargrafo 1 alnea a do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: IMUNO PESQUISAS CLINICAS LTDA CNPJ:89444111/0001-09PROCESSO: 001.003755.10.0 AUTO INFRAO: 92019ENDEREO: R VICENTE DA FONTOURA, 2333PENALIDADE IMPOSTA: 225 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com itens 5.4.1, 5.5.4 e 8.1 Resoluo RDC 302/05, mais itens 9.6, 9.6.1, 9.12, 9.15 da Resoluo Municipal 03/06.

AUTUADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS VOUGA LTDA CNPJ:92330471/0001-86PROCESSO: 001.005557.07.0 AUTO INFRAO: 100096ENDEREO: R GOMES JARDIM, 1046PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 423 inciso VI do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO: BCEM COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA CNPJ:53154225/0051-28PROCESSO: 001.006734.10.3 AUTO INFRAO: 97429ENDEREO: AV DIARIO DE NOTICIAS, 300 Loja LUC 1076PENALIDADE IMPOSTA: 50 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com item 7.5 Portaria Estadual 78/2009, mais artigo 168 Lei Municipal 395/97

AUTUADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45.543.915/0007-77PROCESSO: 001.011299.07.0 AUTO INFRAO: 99261ENDEREO: R ALBION, 111PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX combinado com a Resoluo 216/04 ANVISA.

AUTUADO: CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45543915/0007-77PROCESSO: 001.012054.07.0 AUTO INFRAO: 99278ENDEREO: R ALBION, 111PENALIDADE IMPOSTA: 1200 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 436 caput, pargrafo 6, 424 inciso I, e 517 inciso II do Decreto Estadual 23430/74, mais item 4.2.1 da Resoluo 216/04 ANVISA

AUTUADO: GALETERIA ITU LTDA CNPJ:04673887/0001-30PROCESSO: 001.012384.08.9 AUTO INFRAO: 92061ENDEREO: R GOMES DE FREITAS, 200PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 436 pargrafos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO: ADRIANA TODESCHINI HAAS CNPJ:00488806/0001-70PROCESSO: 001.014336.10.3 AUTO INFRAO: 97600ENDEREO: AV PROTASIO ALVES, 6031PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 1 pargrafo 2, 9 pargrafo 1 da Resoluo 27/07, mais artigos 62, 64 pargrafo 1 e 65 da Portaria 344/98, e artigo 67 inciso III Lei Federal 6360/76, e artigo 147 inciso III do Decreto Federal 79094/77e ainda artigo 38 Resoluo RDC 44/09, e artigos 168 e 169 Lei Municipal 395/97

AUTUADO: ADRIANA TODESCHINI HASS - ME CNPJ:00488806/0001-70PROCESSO: 001.014337.10.0 AUTO INFRAO: 89718ENDEREO: AV PROTASIO ALVES, 6031PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigos 2, 4 e 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com Lei Federal 5991/73, e artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97, e ainda Resolues RDC 67/07 e RDC 44/09, e Portaria 344/98

AUTUADO: AGR REFEIES LTDA CNPJ:10800612/0001-12PROCESSO: 001.015175.10.3 AUTO INFRAO: 79614ENDEREO: AV INDEPENDENCIA, 270PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 423 inciso IV, 443 inciso V e 462 inciso XI do Decreto Estadual 23430/74,e mais artigo 168 da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45543915/0007-77PROCESSO: 001.016095.07.3 AUTO INFRAO: 100099ENDEREO: R ALBION, 111PENALIDADE IMPOSTA: 3000 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 350, 519, 507, 511 e 436 pargrafo 1 do Decreto Estadual 22340/74

AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S A CNPJ:33014556/0194-58PROCESSO: 001.017113.09.1 AUTO INFRAO: 92293ENDEREO: AV ASSIS BRASIL, 3522 3 andarPENALIDADE IMPOSTA: 450 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIX e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 361 e 436 caput Decreto Estadual 23430/74, e Lei Municipal 395/97

AUTUADO: MARLI CHEMESKI DE ESPINDOLA CPF:438962350-87PROCESSO: 001.017119.09.0 AUTO INFRAO: 89832ENDEREO: AV IPIRANGA, 1090PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 365 caput pargrafo 2 do Decreto Estadual 23430/74,

AUTUADO: VANESSA WETTER DA SILVA CPF:809460030-68PROCESSO: 001.017566.06.1 AUTO INFRAO: 81584ENDEREO: AV PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 368PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10, inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 842 pargrafo 1, alnea a do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO: ANTONIA DOS SANTOS PADILHA CPF:213088960-34PROCESSO: 001.018284.10.8 AUTO INFRAO: 81053ENDEREO: R ALEXANDRE CAMAQUA, 95PENALIDADE IMPOSTA: 95 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 141 e 142 da Lei Municipal 395/97, mais Decreto 11929/98.

AUTUADO: GALETERIA CRISTOFOLI LTDA CNPJ:05835407/0001-52PROCESSO: 001.020921.09.8 AUTO INFRAO: 91997ENDEREO: R BORGES DO CANTO, 53PENALIDADE IMPOSTA: 110 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei FEderal 6437/77, combinado com artigo 360 Decreto Estadual 23430/77, e item 2.27 Portaria Estadual 542/06,e mais item 4.2.1 Resoluo RDC 216/04 ANVISA

AUTUADO: IVETE MARIA COLPANI CNPJ:08435009/0001-37PROCESSO: 001.026853.07.8 AUTO INFRAO: 99083ENDEREO: R GUILHERME ALVES, 1097PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XVII e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 pargrafo 6 inciso I da Lei Federal 8078/90, e artigo 842 pargrafo 1 alnea a do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: CLINICA MDICA E CIRURGIA REPARADORA D`TERRAZAS LTDA CNPJ:07625078/0001-40PROCESSO: 001.030986.09.5 AUTO INFRAO: 90834ENDEREO: R SCHILLER, 28PENALIDADE IMPOSTA: 400 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos II, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 157, 158 e 159 da Lei Municipal 395/97 e item 4.6 Resoluo RDC 50/02 ANVISA

AUTUADO: DONA EVA COMERCIO ALIMENTOS LTDA CNPJ:73324733/0001-55PROCESSO: 001.033506.08.6 AUTO INFRAO: 91829ENDEREO: PCA COMENDADOR SOUZA GOMES, 185PENALIDADE IMPOSTA: 340 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 365 pargrafo 2, 423 inciso VI, 424 caput, e 433 inciso V do Decreto Estadual 23430/74, mais item 2.26 da Portaria Estadual 542/06.

AUTUADO: CLINICA MDICO ODONTOLGICA MARTINS LTDA CNPJ:05908419/0001-60PROCESSO: 001.034062.09.2 AUTO INFRAO: 90274ENDEREO: R ANDRADAS, 1270 SALA 31PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso III da Lei Federal 6437/77 combinado com Resoluo RDC 050/02, mais Portarias 453/98 e 40/00

AUTUADO: DROGARIA DROGADIL LTDA CNPJ:93754885/0001-03PROCESSO: 001.034775.07.2 AUTO INFRAO: 89657ENDEREO: AV CRISTOVAO COLOMBO, 323PENALIDADE IMPOSTA: 270 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigos 2 e 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 25 da Lei Federal 5991/73, mais artigos 574, e 842 pargrafo 1 do Decreto Estadual 23430/74 e artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: MARIA GENECI DE MOURA DINECK CNPJ:00844069/0001-00PROCESSO: 001.034777.07.5 AUTO INFRAO: 83326ENDEREO: AV JUCA BATISTA, 2185PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigos 2 e 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 15, 21, e 25 da Lei Federal 5991/73, mais artigo 574 do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO: O CAPODIMONTE PIZZARIA LTDA CNPJ:07309773/0001-01PROCESSO: 001.035942.09.6 AUTO INFRAO: 89842ENDEREO: R VISCONDE DE PELOTAS, 85PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 842 pargrafo 1 alnea, 435 inciso III, 436 pargrafo 1,2, 3 e 4, e 433 inciso X do Decreto Estadual 23430/74, mais artigo 168 da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: AOUGUE E FIAMBRERIA CENTRAL LTDA CNPJ:92710573/0001-27PROCESSO: 001.037544.09.8 AUTO INFRAO: 93213ENDEREO: LE MERCADO PUBLICO CENTRAL-INTERNO, 0 BANCA 54PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 350 incisos II e III , e 509 do Decreto Estadual 23430/74, mais artigo 196 da Lei Municipal 395/97.

AUTUADO: CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45543915/0007-77PROCESSO: 001.046114.06.8 AUTO INFRAO: 95684ENDEREO: R ALBION, 111PENALIDADE IMPOSTA: 4000 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 436 caput pargrafo 7, e 424 inciso I do Decreto Estadual 23430/74, mais item 4.2.1 da Resoluo RDC 216/04.

AUTUADO: SOUZA E SOUZA PADARIA E CONFEITARIA CNPJ:04577460/0001-38PROCESSO: 001.050817.07.8 AUTO INFRAO: 157048ENDEREO: BC PALADINO, 381 CASA 16PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 842 pargrafo 1 alnea a Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: DAKI COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:04918617/0002-22PROCESSO: 001.051412.09.8 AUTO INFRAO: 92959ENDEREO: R CRUZEIRO DO SUL, 1824PENALIDADE IMPOSTA: 195 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 519, 350 incisos I, II, III e IV, 347 inciso VI, 355, 365 pargrafo 2, 366, e 360 caput do Decreto Estadual 23430/74 e artigo 168 da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45543915/0106-59PROCESSO: 001.052739.09.0 AUTO INFRAO: 92968ENDEREO: AV PLINIO BRASIL MILANO, 2343PENALIDADE IMPOSTA: 900 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos IV, XXIX, XXXI XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 pargrafo 6 inciso II da Lei Federal 8078/90, mais artigo 365 caput pargrafo 2 do Decreto Estadual 23430/74, e artigo 168 Lei Municipal 395/97

AUTUADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ:45543915/0106-59PROCESSO: 001.052740.09.9 AUTO INFRAO: 89849ENDEREO: AV PLINIO BRASIL MILANO, 2343PENALIDADE IMPOSTA: 1570 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 350 inciso III e 365 pargrafo 2 do DEcreto Estadual 23430/74, mais artigo 168 Lei Municipal 395/97

AUTUADO: PASTELARIA DA FRANCESCO LTDA CNPJ:90005042/0001-08PROCESSO: 001.053232.09.7 AUTO INFRAO: 97336ENDEREO: AV ASSIS BRASIL, 3340PENALIDADE IMPOSTA: 450 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 423 incisos VI e XII, 365 caput, 235 pargrafo 1, e 433 inciso X do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 168 da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL CNPJ:93209765/0107-75PROCESSO: 001.054277.09.4 AUTO INFRAO: 93020ENDEREO: AV SERTORIO, 6600PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 366, 367 pargrafo nico,e 842 pargrafo 1 alnea a do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 168 da Lei Municipal 395/97

AUTUADO: ESPORTE CLUBE CRUZEIRO CNPJ:92916105/0001-03PROCESSO: 001.054727.08.1 AUTO INFRAO: 98989ENDEREO: AV PROTASIO ALVES, 8301PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM's


TIPIFICAO DA INFRAO: Lei Federal 6437/77

AUTUADO: ALZ COMRCIO E SERVIOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ:07246832/0001-31PROCESSO: 001.055590.08.0 AUTO INFRAO: 89631ENDEREO: AV PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 941PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM'sTIPIFICAO DA INFRAO: artigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77

AUTUADO: MAURO ROBERTO OHLSON CPF:449337380-68PROCESSO: 001.056128.09.6 AUTO INFRAO: 902

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