Diário Oficial - Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul · Programa Família Paranaense, do...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ

E-mail: diariooficial [email protected]

Responsável: EMANUELY PONCHEK

Lei 1.997/2010

ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.693 - ANO VIII - 04 Pág. SÃO MATEUS DO SUL, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis.......................................................................

Decretos...............................................................01

Portarias..........................................................01,02

Licitações.............................................................02

Extratos de Contratos e Convênios...........02,03,04

Editais e Atos R.H ...............................................

Diversos ..............................................................08

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis.......................................................................

Decretos...............................................................

Portarias..............................................................

Licitações.............................................................04

Extratos de Contratos e Convênios....................

Resoluções .........................................................

Diversos ..............................................................

ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E AUTARQUIAS

Portarias .............................................................

Resoluções/Deliberações ...................................

Licitações ............................................................

Extratos de Contratos e Convênios.....................

Diversos ..............................................................

PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/EDUCATIVO

Diversos ..............................................................

DECRETO Nº 308/2017 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016.

DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni-cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme abaixo:

DECRETOS

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária conforme a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Paço Municipal, em 20 de novembro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 309/2017 Altera os membros que compõem o Comitê Local do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais

DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a composição do Comitê Local do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR, criado por meio do Decreto Nº 121/2013, passando a vigorar com os seguintes membros: - Walkiria Kaczorowski Mayer – Titular e Dirlei de Fatima Mello - Suplente – Representantes do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS; - Yasmin Aniele Nehls – Titular e Claudineia do Rocio da Silva - suplente representantes da Secretaria Municipal de Saúde; - Ângela Regina Nunes – Titular e Marielsa Arbigaus Carva-lho - suplente – representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; - Fernanda Garcia Sardanha - Titular e Luize Margraf Auer - suplente- Representantes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; - Maria da Luz Gelinski - Titular e Larissa Regina Wenclav - suplente- representantes do Departamento de Habitação; - Elaine Justi - Titular – Titular e Leandro Ulbrich Bueno da Silveira - suplente - Representantes da Agencia do Trabalha-dor; - Elza Aparecida Correa – Titular e Luceleine Isoton - su-plente- representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;

- Klaus Nietshe Titular e Antonio Ziemniczak - suplente Repre-sentante da EMATER. - Márcio Antonio Pinto Guimarães – Titular e Néli Kruschielski Tkaczyk – Suplente - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura. Representante da EMATER – Klaus Nietsche. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 069/2017, de 17.04.2017.

Paço Municipal, 21 de novembro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 310/2017 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combina-do com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016.

DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Munici-pal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme abaixo:

Art. 2º Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de provável excesso de arreca-dação no valor da fonte 1102 - FUNDEF 40% - Exercício Cor-rente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal

PORTARIA N° 796/2017 Concede Licença Sem Vencimento à servidora Karine Silva Flaresso. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o estabelecido nos artigos 88, item IV e artigo 92 da Lei Comple-mentar n° 002/94, e o constante no Processo n° 7075/2017,

RESOLVE: Conceder 02 (dois) anos de Licença sem Vencimento, para tratar de assuntos particulares, à servidora Karine Silva Flaresso, Auxiliar de Enfermagem, Padrão 11, Nível 05, Matrícula Funci-onal Nº 2.212, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de novembro de 2017.

Paço Municipal, 21 de novembro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 797/2017 Nomeia Romilda Tkaczyk Ribeiro para exercer Cargo em Comissão. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,

PORTARIAS

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

Órgão 08 Secretaria Municipal de Obras

Unidade 01 Obras

Proj./Ativ. 2.037 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

84 1000 3.3.90.30. Material de Consumo 20.000,00


Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração

Unidade 01 Administração

Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração


74 1000 4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente

4.000,00


Órgão 08 Secretaria Municipal de Obras

Unidade 01 Obras

Proj./Ativ. 2.037 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras


83 1000 3.3.90.14. Diárias – Pessoal Civil 20.000,00


Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração

Unidade 01 Administração

Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração


Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 02 Fundeb

Proj./Ativ. 2.027 Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Funda-mental


514 1102 3.3.90.39. Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica

250.000,00


Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 02 Fundeb

Proj./Ativ. 2.083 Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf. - Pré Escola)


515 1102 3.3.90.39. Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica

250.000,00


69 1000 3.3.90.37. Locação de mão-de-obra 4.000,00

Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 21/11/2017.

no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XI do Art. 68 e na letra a, do inciso II do Art. 86, da Lei Orgânica do Município,

NOMEIA: Romilda Tkaczyk Ribeiro para exercer o Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Apoio Administrativo à Assistência Social, Símbolo CC-02 ficando lotada na Secre-taria Municipal de Assistência Social, a partir de 20 de no-vembro de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA N°785/2017 Exonera, Francisco Lens de Mattos do Cargo em Comis-são. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 2250/2013,

RESOLVE: Exonerar, Francisco Lens de Mattos, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Abastecimento, Símbolo CC-02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, a partir de 16 de novembro de 2017.

Paço Municipal, em 16 de novembro de 2017.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

Republicada por conter incorreções no Diário Oficial Municipal, Edição Eletrônica Nº 1.690, de 15 e 16 de

novembro de 2017.

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.° 152/2017 - P.M.S.M.S.

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRE-SAS DE PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICROEM-

PREENDEDOR INDIVIDUAL (atendendo a LC 147/2014)

OBJETO: Contratação de empresa para execução de servi-ços, através de empreitada por preço global (material e mão de obra), de fechamento com grades de proteção e demais melhorias a serem realizados em prédios públicos do Municí-pio de São Mateus do Sul, cujas utilizações atualmente é a Casa Lar, a Unidade Básica de Saúde da Vila Palmeirinha e o Chalé do Produtor, compreendendo 03 (três) lotes, especifi-cados e pormenorizados no Anexo I do Edital, de conformi-dade com a solicitação da Secretaria Municipal de Obras.

TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Valor Global, por Lote.

ABERTURA: dia 04 de dezembro de 2017 - 09:00 horas.

LOCAL: sala de reuniões do Paço Municipal, situada à Rua Barão do Rio Branco, n.º 431.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Encontram-se à disposição das interessadas, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Barão do Rio Branco, n.º 431, ou pelo telefone (0xx42) 3912-7138. O Edital está disponível no site www.saomateusdosul.pr.gov.br, local: link “Licitações”.

São Mateus do Sul, 20 de novembro de 2017.


Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/2017 - S.R.P. - P.M.S.M.S.

Licitação com Itens Exclusivos e com Reserva de Cota até 25% para Microempresas,

Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Indi-vidual

(atendendo a LC 147/2014)

OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisi-ção de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para suprir as necessidades de consumo das diversas Secretarias Munici-pais, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, conforme solicitação da Comissão Central de Registro de Preços.

TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.

ABERTURA: dia 07 de dezembro de 2017 – 09:00 horas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: informações referentes ao Edital encontram-se à disposição das interessa-das, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Barão do Rio Branco, 431, www.saomateusdosul.pr.gov.br, pelo telefone (0xx42) 3912-7017 ou fax 3912-7010.



Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ


PREGÃO ELETRÔNICO N.° 154/2017 - P.M.S.M.S.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor para transporte de carga, 0 (zero) quilômetro ou com no máximo 200 (duzentos) quilômetros rodados, fabricação nacional, ano de fabricação não inferior a 2017 e modelo não inferior a 2018, cor branco, motor à diesel, com potência igual ou superior a 130 (cento e trinta) CV, e demais especificações constantes no respectivo Edital, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço”. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 07 de dezembro de 2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 12:00 horas do dia 07 de dezembro de 2017. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 07 de dezembro de 2017. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso “Sistema Silver-light”. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos n.ºs 509/2011 e 211/2017 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.


Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL


PREGÃO PRESENCIAL N.º 155/2017 - S.R.P. - P.M.S.M.S.

Licitação com Itens Exclusivos e com Reserva de Cota até

25% para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Indi-

vidual (atendendo a LC 147/2014)

OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisi-ção de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato para o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul - PR, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. ABERTURA: dia 08 de dezembro de 2017 – 09:00 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: informações referentes ao Edital encontram-se à disposição das interessa-das, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Barão do Rio Branco, 431, www.saomateusdosul.pr.gov.br, pelo telefone (0xx42) 3912-7017 ou fax 3912-7010.


Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

São Mateus do Sul, em 17 de Novembro de 2017

RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO, CLASSIFI-CAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO

PRESENCIAL N.º 134/2017 – P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-do da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da se-guinte forma:

declarando-a como vencedora a empresa Bituruna Auto Peças Elétrica e Mecânica Ltda - EPP., por ter oferecido lances com o menor valor global.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 17 de novembro de 2017

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRE-

SENCIAL N.º 141/2017 – P.M.S.M.S. Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-

do da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguin-te forma:

declarando-a como vencedora a empresa WE Materiais Elétricos Ltda- ME., por ter oferecido lances com o menor valor global.

LICITAÇÕES

Classificação Proponente Valor Global

1.º lugar Bituruna Auto Peças Elétrica e Mecânica Ltda - EPP

R$ 53.350,10

Classificação Proponente Valor Global

1.º lugar WE Materiais Elétricos Ltda- ME R$ 84.000,00

2.º lugar Artcidade Industria e Comércio de Decorações Temáticas Ltda. - EPP

R$ 85.086,42

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 285/2017

Contratante Secretaria Municipal da Casa Civil

Contratada Escola Brasileira de Administração Pública Ltda - ME

CNPJ 09.028.602/0001-21

Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de curso com o tema “Regularização Fundiária Urbana”, tendo como participantes os funcionários Valtuir Leal Griten, Fernando César J. Toporowicz e Ricardo Guth, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Casa Civil, com fulcro no art. 25, inciso II c/c artigo 13, VI, ambos da Lei 8.666/93.

Fiscal do Contrato

Valtuir Leal Griten

Valor Total R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Prazo de Entrega

01 (um) dia, 23/11/2017

Prazo de Vigência

17/11/017 a 16/02/2018

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVENIOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 286/2017 P.M.S.M.S.

Detentor Município de São Mateus do Sul

Detentora Lisiane Tasso Guites Mereles - ME

CNPJ 07.236.681/0001-30

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisi-ção de material hidráulico, para utilização na manu-tenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicitação da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.

ITEM QTD APRES ESPECIFICAÇÃO MARCA PREÇO UNIT.

01 200 Unid Tubo de PVC 25 mm – soldável – barra 6 m

Plastilit R$ 9,22

02 100 Unid Tubo de PVC 32 mm – soldável – barra 6 m

Plastilit R$ 18,84

03 20 Unid Lavatório louça tamanho médio

Logasa R$ 59,84

06 50 Unid Luva esgoto 75 mm Plastilit R$ 2,79

10 30 Unid Joelho 75 mm 45º esgoto Plastilit R$ 2,77

11 35 Unid Caixa sifonada quadrada com grelha-esgoto 100 x 100 x 50

Plastilit R$ 4,54

13 150 Unid Torneira ¾ plástica jardim Durin R$ 1,59

14 150 unid Torneira ½ plástica jardim Durin R$ 2,84

16 30 Unid Tubo para válvula descarga 38mm

Plastilit R$ 4,64

17 100 Unid Joelho 25x1/2 azul Plastilit R$ 1,69

21 30 Unid Tubo de descarga embutir Plastilit R$ 5,38

22 50 Unid Tubo de 75 mm-esgoto-barra 6 m- 1° linha

Plastilit R$ 31,99


Plastilit R$ 29,99


Plastilit R$ 91,99

25 10 Unid Joelho esgoto 90° 150mm Plastilit R$ 17,99



28 100 Unid Luva esgoto 40mm Plastilit R$ 0,39


30 50 Unid “T” esgoto 40 mm Plastilit R$ 0,99


35 15 Unid Cap esgoto 40mm Plastilit R$ 0,59


38 100 Unid Anel de borracha para vedação tubo esgoto 75mm

Plastilit R$ 0,99

40 10 Unid Caixa sifonada esgoto 150x150x75 com grelha completa

Plastilit R$ 24,99

41 100 Unid Joelho 32mm 90° soldável Plastilit R$ 0,85


44 100 Unid “T” de 25mm - soldável Plastilit R$ 0,47


46 100 Unid Luva de 32mm- soldável Plastilit R$ 0,98


50 50 Unid Luva de redução 50 x 25 mm agua

Plastilit R$ 1,77

51 100 Unid Adaptador 25mm soldável Plastilit R$ 0,37



54 50 Unid Cap de 25mm soldável Plastilit R$ 0,42

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Órgão Solicitante Comissão Central de Registro de Preços

Fiscal Pedro Erasmo Rafalski da Cruz

Valor total R$ 109.305,07 (cento e nove mil trezentos e cinco reais e sete centavos)

Prazo de Vigência De 20/11/2017 a 19/11/2018


62 15 Unid Vaso sanitário com caixa acoplada branca

Logasa R$ 219,99

63 100 Unid Tubo de 50 mm – esgoto- barra 6m – 1.ª linha

Plastilit R$ 22,99

65 300 Unid Vedante para torneira ¾ Plastilit R$ 0,19

66 300 Unid Vedante para torneira ½ Plastilit R$ 0,19

67 300 Unid Caixa de descarga branca Plastilit R$ 15,99

68 250 Unid Parafuso para 8mm para coluna e pia

Dom Bosco

R$ 2,39

69 100 Unid “T” 25x25x1/2 azul Plastilit R$ 2,44

70 100 Unid “T” 25x25x3/4 azul Plastilit R$ 2,58

71 150 Unid Tubo de 40mm-esgoto-barra 6 m- 1° linha

Plastilit R$ 14,97

72 05 Unid Tubo de 200mm-esgoto-barra 6 m-1° linha

Plastilit R$ 189,72

77 100 Unid Plug 3/4 com rosca Plastilit R$ 0,29

78 100 Unid Plug 1/2 com rosca Plastilit R$ 0,28

79 50 Unid Torneira para tanque com saída para máquina lavar metal cromado

Leão R$ 38,99

80 50 Unid Espuma expansiva poliureta-no 500ml 340grs

Chemicolor R$ 13,84

81 50 Unid Adaptador flange 25mm soldável com anel para caixa de agua

Plastilit R$ 5,84

83 50 Unid Adaptador flange 50mm soldável com anel para caixa de agua

Plastilit R$ 9,87

86 50 Unid Registro gaveta metal com canopla 3/4 com acabamento cromado

Leão R$ 42,44

87 70 Unid Registro pressão metal com

canopla 3/4 com acabamento cromado

Leão R$ 32,99

89 30 Unid Caixa sifonada quadrada

com grelha-esgoto 150 x 150 x 50

Plastilit R$ 18,98












111 20 Unid Tubo de borracha silicone p/pistola 280g incolor

Afix R$ 9,59

119 10 Unid Vaso sanitário de louça infantil branco

Logasa R$ 189,89

120 30 Unid Assento para vaso sanitário branco infantil

Durin R$ 40,99

122 40 Unid Bomba submersa vibratória para poço, com saída de 1 polegada, potencia 1000watts 127v

Bompar R$ 349,49

123 40 Unid Bomba submersa vibratoria para poço 3/4

Bompar R$ 337,89

129 60 Unid Valvula descarga 1 1/2 com registro integrado

Docol R$ 84,99

130 100 Unid Acabamento para valvula descarga cor branca

Docol R$ 39,84

131 20 Unid Acabamento para valvula antivandalismo

Docol R$ 88,75

140 150 Unid Abraçadeira regulavel de

25mm ate 38mm Foxlux R$ 2,04

141 50 Unid Torneira elétrica 110v Lorenzetti R$ 88,99

142 50 Unid Torneira elétrica 220v Lorenzetti R$ 88,99

143 100 Unid Resistencia ducha Lorenzetti R$ 10,29

144 30 Unid Resistencia torneira elétrica Lorenzetti R$ 10,19

145 50 Unid Tubo ligação ajustavel p/ vaso completo cromado

Durin R$ 14,99

146 35 Unid Caixa de agua 310 litros em polietileno com tampa

Fibraoeste R$ 125,99






Fibraoeste R$ 1.711,99



Detentora CCK Comercial Eireli

CNPJ 22.065.938/0001-22

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material hidráulico, para utilização na manutenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicitação da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.


04 20 Unid Vaso sanitário branco Fiori R$ 100,78

Órgão Solicitante

Comissão Central de Registro de Preços


Valor total R$ 3.407,60 (três mil quatrocentos e sete reais e sessenta centavos)

Prazo de Vigência

De 20/11/2017 a 19/11/2018

20 30 Unid Tubo de descarga sobre-por

Plastilit R$ 6,00

61 30 Unid Coluna lavatório branca Fiori R$ 40,40



Detentora C. E. Macedo – Comércio de Materiais Hidráulicos – Eireli. ME

CNPJ 07.965.552/0001-83

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisi-ção de material hidráulico, para utilização na manu-tenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicitação da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.


05 100 Unid Fita veda rosca 20 m Multifia R$ 3,00

07 15 Unid Luva esgoto 150 mm Plastilit R$ 10,00

08 100 Unid Bucha redução 50x40 mm esgoto

Plastilit R$ 0,60

09 20 Unid “T” de 75 mm esgoto Plastilit R$ 5,50

12 300 Unid Joelho 25 mm 90º - água – 1.º linha

Plastilit R$ 0,20

15 100 Unid Parafuso para 10mm para vaso

Toralf R$ 2,00

18 100 Unid Joelho 25x3/4 azul Plastilit R$ 2,20

19 100 Unid Luva 25x3/4 azul Plastilit R$ 2,00

34 30 Unid Junção esgoto 45° 100mm Plastilit R$ 10,00

39 100 Unid Anel de borracha para veda-ção tubo esgoto 100mm

WN R$ 1,00


Plastilit R$ 2,30


58 200 Unid Torneira bica alta metal cromada 3/4 parede

Marche-zan

R$ 37,80

59 200 Unid Torneira bica alta metal cromada 3/4 mesa

Marche-zan

R$ 37,80

60 50 Unid Registro gaveta metal com canopla 1 1/2 com acabamen-to cromado

Marche-zan

R$ 74,00

64 20 Unid Pasta lubrificante para tubo Gienex R$ 3,90



75 100 Unid Tudo de PVC 50mm soldável-barra 6m- 1° linha

Plastilit R$ 37,85

76 250 Unid Sifão corrugado ajustavel multiuso 1° linha

Socel R$ 3,80

82 50 Unid Adaptador flange 32mm soldável com anel para caixa de água

Plastilit R$ 7,30

84 100 Unid Torneira 3/4 metal para

jardim Marche-

zan R$ 17,80

85 50 Unid Torneira 1/2 metal para

jardim Marche-

zan R$ 17,80

90 150 Unid Assento para vaso sanitário branco

Viqua R$ 13,50



97 20 Unid Luva de redução esgoto 75x50mm

Plastilit R$ 2,95


106 200 Unid Engate flexível 1/2 x 40cm com malha de aço 1° linha p/ 12kg pressão

Brasfort R$ 16,75

108

100

Unid

Torneira bóia para caixa de agua 3/4 1° linha, fabricado em polipropileno e latão de elevada durabilidade, cor AZUL

Viqua R$ 8,00

109 100 Unid Adesivo plástico para PVC 75G

Pulvitec R$ 4,00

110 50 Unid Fita isolante 20 metros preta Brasfort R$ 3,43

112 30 Unid União soldável 32mm Plastilit R$ 5,85

113 20 Unid União soldável 50mm Plastilit R$ 12,80

114 30 Unid Registro esfera VS soldável 25mm

Plastilit R$ 4,70


Plastilit R$ 6,95


Plastilit R$ 12,92

117 30 Unid Sifão tubo extensivo duplo universal

Socel R$ 10,90

124 50 Unid Torneira 22cm para pia de

cozinha cromada 3/4 Marche-

zan R$ 41,80

125 150 Unid Torneira para lavatório 1/2 cromada

Marche-zan

R$ 42,70

132 100 Unid Reparo para valvula descarga 1 1/2 completo

Censi R$ 31,65

Órgão Solicitante



Valor total R$ 48.935,40 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos)

Prazo de Vigência

De 20/11/2017 a 19/11/2018



Detentora WE Materiais Elétricos Ltda - ME

CNPJ 00.812.634/0001-49

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material hidráulico, para utilização na manutenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicita-ção da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.




37 100 Unid Anel de borracha para vedação tubo esgoto 50mm

Plastilit R$ 0,59

43 100 Unid Joelho 32mm 45° soldável

Plastilit R$ 1,10


Plastilit R$ 0,97

118 25 Unid Kit universal para caixa acoplada

Censi R$ 75,00

121 02 Unid

Bomba de água imersa colocação em cima do poço 2cv 220v (04 estágios) trifásica

Thebe R$ 2.600,00

152 200 Rolo Fita zebrada 70mmx200mm

Worker R$ 7,00

Órgão Solicitante



Valor total R$ 8.810,50 (oito mil oitocentos e dez reais e cinquenta centavos)

Prazo de Vigência

De 20/11/2017 a 19/11/2018



Detentora Abreu, Martins & Cia Ltda

CNPJ 03.744.301/0001-18

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material hidráulico, para utilização na manutenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicita-ção da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.



Valor total R$ 25.174,30 (vinte e cinco mil cento e setenta e quatro reais e trinta centavos)



57

100

Unid

União soldável 25mm Fortlev/ Krona/ Plastilit

R$ 3,89

88 200 Unid

Engate flexivel 40 cm. Pvc Pressão máxima de servi-ço: 4kgf/cm² primeira linha

Krona R$ 2,86

107 70 Unid Válvula para lavatório longa

Krona/ Plastilit

R$ 3,89

126 200 Unid Torneira para lavatório 1/2 cromada cano alto giratória

Delta/ Marche-

zan

R$ 57,39

127 100 Unid Ducha 5500w com 03 temperaturas 220v cor branca

Sintex R$ 38,99

128 100 Unid Ducha 5500w com 03 temperaturas 110v cor branca

Sintex R$ 35,78

133 100 Unid Valvula para pia de cozinha cromada 4 1/2"

Franke/ Astra

R$ 47,00

134 50 Unid União/emenda para mangueira 3/4

Plasbohn R$ 0,65

135 50 Unid União/emenda para mangueira 1"

Plasbohn R$ 1,20

136 50 Unid União/adaptador para mangueira 3/4

Plasbohn R$ 0,65

137 50 Unid União/adaptador para mangueira 1"

Plasbohn R$ 1,10

138 50 Unid Joelho 1" para mangueira Plasbohn R$ 1,32

139 50 Unid Joelho 3/4 para mangueira Plasbohn R$ 0,80



Detentora Medieval Materiais para Construção Ltda - EPP

CNPJ 00.685.407/0001-08

Objeto Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de material hidráulico, para utilização na manutenção de prédios públicos do Município, conforme especificações e quantida-des estabelecidas no Anexo I do Edital, de acordo com a solicitação da Comissão Central de Registro de Preços, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 121/2017 – P.M.S.M.S. - S.R.P.



Bakof R$ 289,00

ERRATA DE PUBLICAÇÃO: No Diário Oficial Muni-

cipal, Edição Eletrônica Nº 1692 de 18,19 e 20/11/2017,

na página 08, no subtítulo onde constou DECRETOS

leia-se DIVERSOS.


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO N° 013/2017 Considerando estarem presentes os pressupostos autorizati-vos da legislação que regem a matéria, RAFIFICO os termos das razões apresentadas no Processo Administrativo n.º 022/2017, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o n.º 013/2017, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com a empresa OSVALDO KO-TRYK & CIA. LTDA - ME, CNPJ n° 03.630.130/0001-04, no valor global de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), tendo como objeto a aquisição de persianas para as janelas no Plenário e secretaria da Câmara. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

São Mateus do Sul, 21 de novembro de 2017 Nereu Edmundo Dal Lago

Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO N° 014/2017 Considerando estarem presentes os pressupostos autorizati-vos da legislação que regem a matéria, RAFIFICO os termos das razões apresentadas no Processo Administrativo n.º 023/2017, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o n.º 014/2017, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com a empresa COLEI SOLU-COES COMERCIAIS LTDA - EPP, CNPJ n° 07.331.774/0001-44, no valor global de R$ 1.037,00 (um mil e trinta e sete reais), tendo como objeto a aquisição de adesi-vos personalizados, do tipo jateado, para aplicação na porta e janela situadas no piso inferior da Câmara (Plenário). E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

São Mateus do Sul, 21 de novembro de 2017 Nereu Edmundo Dal Lago

Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul



Valor total R$ 15.688,00 (quinze mil seiscentos e oitenta e oito reais)


151 20 Rolo Manta geotextil para drena-gem rolo 2mx100m

Diprotec R$ 639,90

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 292/2017

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada Andrea N.P. Tomasczewski - EPP

CNPJ 02.978.753/0001-00

Objeto Fornecimento de ferramentas para borracharia, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, obrigando as partes o cumpri-mento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Presencial nº 133/2017 – P.M.S.M.S.

Órgão Solicitante

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Fiscal Jorge Mikalski

Valor total R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)

Prazo de Entrega

De 20/11/2017 até 04/12/2017

Prazo de Vigência

De 20/11/2017 até 19/02/2017

Data do Firmamento

20/11/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LICITAÇÕES

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