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ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS QUINTA-FEIRA 08/11/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 13 PÁGINAS ANO: X Nº: 2272 PÁG: 01 DECRETO Nº 817/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos das Leis sob nºs 3.589 e 3.590, de 05 de janeiro de 2009, a UNIFICAÇÃO dos Lotes de terras situados na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de Arapongas – Paraná, de propriedade de DEONISIO VOLPATO E OUTROS, assim descritos: - Lote sob nº 68/B-A, com área de 121.000,00 m², ou seja, 5,00 Alqs. Ptas., conforme matrícula sob nº 17.902, Lote sob nº 68/B-B, com área de 72.600,00 m², ou seja, 3,00 Alqs. Ptas., conforme matrícula sob nº 17.904 e Lote sob nº 68/B-C, com área de 48.400,00 m², ou seja, 2,00 Alqs. Ptas., conforme matrícula sob nº 17.903, todas do 2º Serviço Registral desta Comarca, em um único Lote sob nº 68/B-A/68/B-B/68/B-C, com área total de 242.000,00 m², ou seja, 10,00 Alqs. Ptas., em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo 022641/2018. Art. 2º - Fica Revogado o Decreto sob nº 641/18, de 31 de agosto de 2018, em todos os seus termos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de novembro de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JAIR MILANI Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPALDEARAPONGAS/PR. TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 10/2018 Partes: Prefeitura Municipal de Arapongas/PR e Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR. DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino oferecido às crianças matriculadas nas escolas de ensino fundamental do Município, oferecendo um curso voltado ao desenvolvimento da capacidade empreendedora desses jovens. DA VIGÊNCIA: 02/06/2018 até 31/12/2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal FABRÍCIO PIRES BIANCHI Gerente Regional Sebrae/Pr. LEI Nº. 4.714, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no Art. 10 da Lei Municipal nº 4.711, de 17 de outubro de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluído o parágrafo único no Art. 10 da Lei Municipal nº 4.711, de 17 de outubro de 2018, conforme segue: “Art. 10 ................................................................................................................. Parágrafo Único: No que tange à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, fica resguardado o mandato da atual composição até o seu término, devendo o mesmo nortear-se pela legislação vigente.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e demais disposições em contrário. Arapongas, 31 de outubro de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito VALDECIR ANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº. 4.715, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 REVOGAA LEI 4.706, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica integralmente revogada a Lei 4.706, de 02 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes e incentivos fiscais para a geração de novos empregos e o desenvolvimento econômico do Município de Arapongas — PR. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de novembro de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito VALDECIRANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração LEI Nº. 4.716, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 REVOGAA LEI 4.707, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica integralmente revogada a Lei 4.707, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados do Município de Arapongas — PR. Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 05 de novembro de 2018. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito VALDECIRANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

QUINTA-FEIRA 08/11/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 13 PÁGINASANO: X Nº: 2272 PÁG: 01

DECRETO Nº 817/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE2018

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos das Leis sob nºs3.589 e 3.590, de 05 de janeiro de 2009, a UNIFICAÇÃOdos Lotes de terras situados na Gleba PatrimônioArapongas, neste Município e Comarca de Arapongas– Paraná, de propriedade de DEONISIO VOLPATO EOUTROS, assim descritos:

- Lote sob nº 68/B-A, com área de 121.000,00 m², ou seja,5,00 Alqs. Ptas., conforme matrícula sob nº 17.902, Lotesob nº 68/B-B, com área de 72.600,00 m², ou seja, 3,00Alqs. Ptas., conforme matrícula sob nº 17.904 e Lote sobnº 68/B-C, com área de 48.400,00 m², ou seja, 2,00 Alqs.Ptas., conforme matrícula sob nº 17.903, todas do 2ºServiço Registral desta Comarca, em um único Lote sobnº 68/B-A/68/B-B/68/B-C, com área total de 242.000,00m², ou seja, 10,00 Alqs. Ptas., em conformidade comprojetos e memoriais descritivos inclusos ao processo022641/2018.

Art. 2º - Fica Revogado o Decreto sob nº 641/18, de 31de agosto de 2018, em todos os seus termos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 06 de novembro de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 10/2018Partes: Prefeitura Municipal de Arapongas/PR e Serviçode Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado doParaná - SEBRAE/PR.DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo melhorara qualidade do ensino oferecido às crianças matriculadasnas escolas de ensino fundamental do Município,oferecendo um curso voltado ao desenvolvimento dacapacidade empreendedora desses jovens.DA VIGÊNCIA: 02/06/2018 até 31/12/2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito Municipal

FABRÍCIO PIRES BIANCHIGerente Regional Sebrae/Pr.

LEI Nº. 4.714, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no Art. 10da Lei Municipal nº 4.711, de 17 de outubro de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADODO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído o parágrafo único no Art. 10 da LeiMunicipal nº 4.711, de 17 de outubro de 2018, conformesegue:“Art. 10.................................................................................................................Parágrafo Único: No que tange à composição doConselho Municipal de Segurança Alimentar eNutricional – CONSEA, fica resguardado o mandato daatual composição até o seu término, devendo o mesmonortear-se pela legislação vigente.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãoe demais disposições em contrário.

Arapongas, 31 de outubro de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

LEI Nº. 4.715, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

REVOGA A LEI 4.706, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADODO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica integralmente revogada a Lei 4.706, de 02 deoutubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo aestabelecer diretrizes e incentivos fiscais para a geraçãode novos empregos e o desenvolvimento econômico doMunicípio de Arapongas — PR.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 05 de novembro de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

LEI Nº. 4.716, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

REVOGA A LEI 4.707, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADODO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica integralmente revogada a Lei 4.707, de 02 deoutubro de 2018, que dispõe sobre os honoráriosadvocatícios sucumbenciais devidos aos advogados doMunicípio de Arapongas — PR.

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 05 de novembro de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

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DECRETO Nº 833/18, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de

Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano

Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei

4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2018, com base no art.5° da Lei Munici pal nº. 4.610, de 10 de novembro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no

valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

02.00 � GABINETE DO PREFEITO 02.02 � Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica

288460000.0.001/3.3.90.91.00 � Sentenças Judiciais.............................................................................................R$ 50.000,00

Fonte de Recurso 002

06.00 � SECRETARIA MUNIC.DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO

06.02 � Fundo Municipal de Transito

061810031.2.015/4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente.................................. .............................. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso 509

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do

disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da L ei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2017 da

fonte de recurso abaixo especificado:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR

002 DRM - EC nº 93/2016 50.000,00 509 Gerenciamento do Trânsito 10.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas

físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 do

Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 02.00 � GABINETE DO PREFEITOPRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021

02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS

846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOSESPECIAIS

0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS

0.001 Atividade: Sentenças e PrecatóriosJudiciais Fonte de Recurso 002 � Valor Suplem.

3.3.90.91.00 � Sentenças Judiciais R$ 1,00 50.000 - - -

Principais serviços e ou produtos

0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais

Outros Produtos

01 - - -

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 202102 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE

TRÂNSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES

DO TRÁFEGO URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do

Fundo Municipal de Trânsito Fonte de Recurso 509 � Valor Suplem.4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente

R$ 1,00 10.000 - - -

Principais serviços e ou produtos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:02QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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0007 Adquirir veículos Veículos 03 - - -Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de

superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante

das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas atividades orçamentárias estabelecida no

Anexo V da Lei nº. 4.570, de 29/06/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, ficam re-programadas na forma abaixo

descrita:

ORGÃO: 02.00 � GABINETE DO PREFEITO

PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018

02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIAJURÍDICA

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS

846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS

0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais

Fonte de Recurso 002 � Valor Suplem.

3.3.90.91.00 � Sentenças Judiciais R$ 1,00 50.000

Principais serviços e ou produtos

0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01

Houve aumento da meta física

ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 201802 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO

URBANO 2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de

Trânsito Fonte de Recurso 509 � Valor Suplem.

4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 10.000Principais serviços e ou produtos

0007 Adquirir veículos Houve aumento da meta física Veículos 03

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 07 de novembro de 2018.

LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:03QUINTA-FEIRA 08/11/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:06QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:07QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:08QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:09QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2018 - (PMA)

A comissão de licitação designada pela Portaria N.º 002/2018, constituída pelos Senhores Israel Biason Filho, Presidente, Ricardo Kanehiro Koike, Luiz Carlos Garanhani, Renam Rodrigues Manoel, membros, e Josiane Cristina C. Pagan, apoio, comunica aos interessados na execução dos serviços, objeto da Tomada de Preços n.º 014/2018, ou seja: Contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Básica de Saúde � UBS �Vila Araponguinha�, conforme resolução SESA n° 249/2018, em atendimento a Secretaria Munic ipal de Saúde, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, classificou conforme segue:

Proponentes Valor Global/Preço Total R$ Classificação J.A PEREIRA 0 CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 131.873,46 1ª - vencedora

GONÇALVES & ALMEIDA ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA � ME R$ 133.563,04 2° lugar

CONSTRUTORA PLANESPAÇO LTDA R$ 135.000,00 3º lugar

CONSTRUTORA TANABI LTDA � ME R$ 158.581,25 4º lugar

Na forma disposta no artigo 109 da lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Para efeitos do disposto no § 5º do citado artigo, encontra-se o referido processo com vista franqueada aos interessados.

Arapongas, 07 de Novembro de 2018.

Israel Biason Filho Presidente

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2018 - (PMA)

A comissão de licitação designada pela Portaria N.º 002/2018, constituída pelos Senhores Israel Biason Filho, Presidente, Ricardo Kanehiro Koike, Luiz Carlos Garanhani, Renam Rodrigues Manoel, membros, e Josiane Cristina C. Pagan, apoio, comunica aos interessados na execução dos serviços, objeto da Tomada de Preços n.º 015/2018, ou seja: Contratação de empresa em obras e serviços de engenharia para fins de reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Aleydah, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, classificou conforme segue:

Proponentes Valor Global/Preço Total R$ ClassificaçãoIGUAÇU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 313.236,53 1ª - vencedora

CONSTRUTORA TABABI LTDA � ME R$ 336.650,41 2° lugar

CONSTRUTORA PLANESPAÇO LTDA R$ 363.160,96 3º lugar

Na forma disposta no artigo 109 da lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Para efeitos do disposto no § 5º do citado artigo, encontra-se o referido processo com vista franqueada aos interessados.

Arapongas, 07 de Novembro de 2018.

Israel Biason Filho Presidente

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:10QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASEstado do Paraná

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:11QUINTA-FEIRA 08/11/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 003/2018 � Processo Adm. N º 006/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GRAMAS PARA REPOSIÇÃO E PLANTIO EM LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE � SEASPMA.

A Prefeitura Municipal de Arapongas torna público o registro de preços, referente à Ata de Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, conforme segue:

Ata de Registro de preços n. 054/2018, assinada em 08 de Fevereiro de 2018 - VALDECI RAFAEL VIDOTTO GONÇALVES � EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.730.986/0001-95.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

01 15.000 M² GRAMA ESMERALDA JGS R$3,80 R$57.000,00

02 10.000 M² GRAMA MATO GROSSO JGS R$4,00 R$40.000,00

TOTAL GERAL R$97.000,00

Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 08 de Novembro de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:12QUINTA-FEIRA 08/11/2018

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REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2018 - (PMA)

A comissão de licitação designada pela Portaria N.º 198/2018, constituída pelos Senhores Michele de Oliveira Ribeiro, Presidente, Josão Carlos Schelen, Ricardo kanehiro Joike, Tiago Henrique Valadão, Vagner Alexandrino de Souzxa e Valter Kaor Ogaki, membros, comunica aos interessados na execução do objeto da Concorrência n.º 009/2018, ou seja: Contratação de empresa especializada para execução dos projetos básicos, implantação, operacionalização e exploração do estacionamento rotativo da cidade de Arapongas, que após a análise e conferencia dos documentos constantes do envelope 1, cumpridas as exigências do item 12, decidiu CONVALIDAR A DECISÃO proferida em ATA datada de 27/09/2018, deferindo assim a HABILITAÇÃO da EMPRESA PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA � CNPJ/MF.- 27.408.477/0001-67

Na forma disposta no artigo 109 da lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Para efeitos do disposto no § 5º do citado artigo, encontra-se o referido processo com vista franqueada aos interessados.

Arapongas, 08 de Novembro de 2018.

Michele de Oliveira Ribeiro Presidente da Comissão

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:13QUINTA-FEIRA 08/11/2018

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2272 PÁG:14QUINTA-FEIRA 08/11/2018

ATOS DO PODER LEGISLATIVO