Diários Oficiais - Publicações da Semana ÁREA FEDERAL · 84.134, de 30 de outubro de 1979, ......
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Destaques 06/04/2018 EFD-Reinf – Situação “Sem Movimento” 06/04/2018 IRPF – Declaração – Novidades para 2018 Diários Oficiais - Publicações da Semana ÁREA FEDERAL 04/04/2018 AJUSTE SINIEF N° 004, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. 04/04/2018 AJUSTE SINIEF N° 003, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. 04/04/2018 AJUSTE SINIEF N° 002, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. 04/04/2018 AJUSTE SINIEF N° 001, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO 05/04/2018 DECRETO N° 9.329, DE 04 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 05.04.2018) Altera o Anexo ao Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
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Destaques
06/04/2018
EFD-Reinf – Situação “Sem Movimento”
06/04/2018
IRPF – Declaração – Novidades para 2018
Diários Oficiais - Publicações da Semana
ÁREA FEDERAL
04/04/2018
AJUSTE SINIEF N° 004, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 21/10,
que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
04/04/2018
AJUSTE SINIEF N° 003, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Concede tratamento
diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio
de gasoduto.
04/04/2018
AJUSTE SINIEF N° 002, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre as remessas
de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
04/04/2018
AJUSTE SINIEF N° 001, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05,
que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
05/04/2018
DECRETO N° 9.329, DE 04 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 05.04.2018) Altera o Anexo ao Decreto n°
84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
04/04/2018
RESOLUÇÃO INSS N° 640, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera a Resolução n°
185/PRES/INSS, de 15 de março de 2012.
04/04/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (DOU
04.04.2018) Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras
Informações Fiscais.
04/04/2018
LEI N° 13.643, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Regulamenta as profissões de
Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
04/04/2018
LEI Nº 15.141, DE 3 DE ABRIL DE 2018 (DOE -RS 04.04.2018) Dispõe sobre o reajuste dos pisos
salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
02/04/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 02.04.2018)
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio
profissional ou intercâmbio profissional.
02/04/2018
PORTARIA MF N° 012 / 2018 Define o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para o mês de março de 2018.
ÁREA ICMS / ISS
06/04/2018
Vitória – PORTARIA N° 012 / 2018 (DOM de 06.04.2018) Estabelece a permissão do trafego de veículos
que especifica na denominada “Linha Verde”, bem como, os horários de funcionamento e os
procedimentos de competência da Autoridade de Trânsito.
06/04/2018
Goiânia – DECRETO N° 652 / 2018 (DOM de 05.04.2018) Nega executoriedade da Emenda à Lei
Orgânica do Município de Goiânia nº 075/2017, que acrescenta ao artigo 64 da Lei Orgânica do
Município de Goiânia o inciso XXVI, para disciplinar a escolha dos Presidentes e Dirigentes máximos
da Administração Indireta.
06/04/2018
ES – PORTARIA N° 040-R / 2018 (DOE de 06.04.2018) Dispõe sobre o funcionamento do Programa
DESCOMPLICA-ES e institui medidas de Simplificação e desburocratização dos atos de registro,
inscrição, alteração, legalização e baixa de pessoas jurídicas no Espírito Santo.
06/04/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Informa
que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 06.04.2018 a 16.04.2018, os
arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
06/04/2018
RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 146 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Dispõe sobre a vedação para a
comercialização de vidros de segurança usados que tenham gravação da numeração “Vehicle Indicator
Section” – VIS, oriundos de veı́culos automotores desmontado
06/04/2018
RS- RESOLUÇÃO GAB/PRES/JUCISRS N° 001 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Aprova o cronograma do
registro digital obrigatório
06/04/2018
MG – DECRETO N° 47.397 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -,
aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no que refere-se a transferência de
crédito acumulado.
06/04/2018
MG – DECRETO N° 47.396 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -,
aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, em relação a NF-e e MDF-e.
06/04/2018
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2018 (DOM de 06.04.2018) Estabelece
procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e quando da prestação dos
serviços descritos nos subitens 10.08 e 17.06 da lista de serviços do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº
13.701/2003.
06/04/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 040 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Fixa o montante máximo (limite global) de
recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do
Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 13.918/2009.
06/04/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 039 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Fixa o montante máximo (limite global) de
recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do
Programa de Ação Cultural (PAC), instituído pela Lei nº 12.268/2006.
06/04/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031/2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n°
028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água
mineral.
06/04/2018
GO – PORTARIA GP/DO N° 261 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Permiti a inserção do gravame de
restrição tributária em cadastro de veículo registrado no DETRAN/GO, ou com processo de registro
inicial ou de transferência de propriedade e de domicílio para o Estado de Goiás, beneficiado com a
isenção de tributos federal, estadual ou municipal.
05/04/2018
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no
Cadastro do ICMS
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Autoriza o Estado do Ceará a conceder redução
na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 016/2015, que autoriza
a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a
faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa
ANEEL nº 482/2012.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Concede isenção do ICMS às operações
internas com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe
sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças,
acessórios e outras mercadorias que especifica.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa
Catarina nas disposições do Convênio ICMS 170/2017, que autoriza a redução de multas e demais
acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas
prestadoras de serviços de telefonia.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Autoriza a remissão e a anistia de créditos
tributários decorrentes de não retenção do ICMS a título de substituição tributária na remessa de
autopeças ao Estado do Tocantins nos casos em que especifica.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Autoriza a concessão de redução da base de
cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos
similares.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 076/1998, que autoriza
a concessão de isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em
cativeiro.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede
isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração
Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza
a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela
organização não-governamental “AMIGOS DO BEM – Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria
no Sertão Nordestino”, e autoriza a dispensa de imposto.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Amazonas e Paraná ao Convênio ICMS 100/2001, que autoriza os Estados que identifica a revogar, em
relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS
106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe
sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações
dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para
contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 055/2005, que dispõe
sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 201/2017, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para
contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos
do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração,
manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema
eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e
fornecedores de energia elétrica.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito
Santo ao Convênio ICMS 057/2017, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de
medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), quando realizada por pessoa
física.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná,
Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de
pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou
não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de
Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002, que autoriza a concessão de isenção do ICMS, para alimentação
alternativa (multimistura).
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe
sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos
e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou
distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155,
§ 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções,
incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Estabelece parâmetros de regime especial para
a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal no período de 13.04.2018
a 22.04.2018.
05/04/2018
CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe
sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e
operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB), e de aquisição de querosene de aviação
05/04/2018
AJUSTE SINIEF N° 005 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE).
05/04/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 025 / 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre o leiaute
da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações.
05/04/2018
ES – LEI N° 10.821 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Estabelece que as empresas, ao realizarem o
cancelamento do contrato de débito em conta com a instituição bancária, terão que comunicar ao
consumidor o fim do contrato, podendo ser por meio de carta simples ou e-mail.
05/04/2018
MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 008 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Aprova que o percentual
do incentivo fiscal ao contribuinte da indústria cervejeira, localizado no Estado de Mato Grosso e
credenciado no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC).
05/04/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.391 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Instrução
Normativa nº 1.389/18- GSF, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF
para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
05/04/2018
SC – DECRETO N° 1.559 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Este decreto regulamenta o artigo 5 da Lei
16.971/2016, que institui o Tratamento Favorecido e Diferenciado para o Microprodutor Primário do
Estado de Santa Catarina e estabelece outros procedimentos.
05/04/2018
MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 006 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Resolução
009/2012, quanto aos percentuais de beneficio de redução da base de cálculo do CONDEPRODEMAT.
05/04/2018
MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 005 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Dispõe sobre as alíquota
nas operações internas e interestaduais para os cálculos da estimativa de renúncia que deverá ser
realizada pela SEFAZ/MT.
05/04/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 037 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Resolução SF n° 106/2017, que
divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de
lançamento do IPVA do exercício de 2018.
05/04/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 034 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no
âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).
05/04/2018
SP – PORTARIA CAT N° 027 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Altera a Portaria CAT nº 158/2015, que
estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e
dispõe sobre procedimentos correlatos
05/04/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO “PGM” N° 876 / 2018 (DOM de 04.04.2018) Dispõe sobre a cobrança
extrajudicial de certidões de dívida ativa no Município do Rio de Janeiro.
05/04/2018
MG – RESOLUÇÃO N° 5.118 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Divulga o montante global máximo de crédito
acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2018.
05/04/2018
SC – LEI N° 17.501 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras
e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
05/04/2018
SC – LEI N° 17.486 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização de
queijos artesanais de leite cru, no Estado de Santa Catarina.
05/04/2018
DF – PORTARIA N° 078 / 2018 (DODF de 05.04.2018) Institui Regime Especial nas operações internas
e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
04/04/2018
Cuiabá – DECRETO N° 6.532 / 2018 (DOM de 03.04.2018) Dispõe sobre regulamento e funcionamento
das feiras livres no Município de Cuiabá e revoga o Decreto 4.461/2006.
04/04/2018
Cuiabá – DECRETO N° 6.531 / 2018 (DOM de 03.04.2018) Município de Dispõe sobre a instituição de
comissão para verificação do cumprimento dos requisitos para operação do transporte turístico de
superfície terrestre na modalidade passeio local.
04/04/2018
RS – DECRETO N° 53.996 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera o Decreto nº 53.974/2018, que institui o
Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de
débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos
do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.
04/04/2018
RS – LEI N° 15.139 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Lei nº 13.706/2011, que dispõe sobre a
concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno
porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
04/04/2018
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 006 / 2018 (DOM de 03.04.2018) Definir as datas dos sorteios de prêmios
do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Campanha Nota Cuiabana Premiada para o
ano de 2018.
04/04/2018
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC N° 001 / 2018 (DODF de 04.04.2018) Institui normas
complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente
nacional, do primeiro semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto
nº 29.396/2008.
04/04/2018
Porto Alegre – DECRETO N° 19.962 / 2018 (DOM de 03.04.2018) Revoga o Decreto nº 17.902/2012.
04/04/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.175 / 2018 (DOM de 04.04.2018) Altera o Decreto n° 53.151/2012, que
aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISS/São Paulo), quanto as
agências de publicidade.
04/04/2018
BA – PORTARIA N° 077 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Portaria nº 582/2000 que dispõe sobre o
fornecimento de senhas para utilização dos serviços oferecidos pela Sefaz através da Internet
especificamente em relação aos contribuintes cujos estabelecimentos estejam situados em outra
unidade da Federação.
04/04/2018
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA (DOE de 03.04.2018) N° 002 / 2018 –
MT Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT N.º 001/2017
04/04/2018
MT – LEI N° 10.695 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a prorrogação do benefício previsto no
art. 1º da Lei nº 10.633/2017.
04/04/2018
PE – DECRETO N° 45.813 / 2018 (DOE de 04.04.2018) Modifica o Decreto n° 27.987/2005, que dispõe
sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e
seus produtos derivados.
04/04/2018
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DODF de 04.04.2018) Institui normas complementares
para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro
semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6°-B do Decreto nº 29.396/2008.
03/04/2018
RS – LEI N° 10.697 / 1996 (DOE de 12.01.1996) Autoriza a criação do Cadastro Informativo –
CADIN/RS – das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
03/04/2018
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 008 / 2018 (DOM de 29.03.2018 a 02.04.2018)
Dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para emissão do Cupom Fiscal de Eventos –
Bilhete/Ingresso Eletrônico (BE), na forma que especifica.
03/04/2018
Salvador – DECRETO N° 29.600 / 2018 (DOM de 03.04.2018) Altera o Decreto nº 28.453/2017 que
regulamenta a Lei nº 9.174/2016, institui o Programa de Incentivo à Cultura (Viva Cultura), para
promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais, da acessibilidade
e do fortalecimento da economia da cultura, conforme especifica.
03/04/2018
Salvador – DECRETO N° 29.591 / 2018 (DOM de 28.03.2018 – EDIÇÃO EXTRA) Altera o decreto nº
29.434/2017 que regulamenta a Lei nº 9.306/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado
(PPI), especificamente em relação a desistência das ações, embargos, impugnações, defesas e
recursos, benefícios do programa e o prazo para a formalização do pedido de adesão ao PPI, conforme
especifica.
03/04/2018
Belo Horizonte – PORTARIA BHTRANS DPR N° 043 / 2018 (DOM de 28.03.2018) Homologa e
consolida marcas e modelos de veículos para ingresso no Serviço de Táxi.
03/04/2018
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.371 / 2018 (DOM de 28.03.2018) Regulamenta a forma de
cobrança de correção monetária e a incidência de juros sobre os valores devidos em decorrência das
Leis Complementares 99/2009 e 157/2015, regulamentadas pelo Decreto Rio nº 40.405/2015.
03/04/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO “N” SMDEI N° 020 / 2018 (DOE de 28.03.2018)
03/04/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.981 / 2018 (DOM de 02.04.2018) Altera o artigo. 6º da
Resolução SMF nº 2.973/2018, prorrogando o prazo para instauração do procedimento simplificado
para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários
de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo do exercício de 2018 baseados em dados cadastrais cuja
modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos
bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da
edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município.
03/04/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.981 / 2018 (DOM de 02.04.2018) Altera o artigo. 6º da
Resolução SMF nº 2.973/2018, prorrogando o prazo para instauração do procedimento simplificado
para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários
de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo do exercício de 2018 baseados em dados cadastrais cuja
modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos
bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da
edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município.
03/04/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.170 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 58.041 / 2017, que
regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-
Mac), consistente em incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa
física ou jurídica domiciliada no Município.
03/04/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.168 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Regulamenta a Lei nº 16.312 / 2015,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros
civis, nos estabelecimentos que menciona.
03/04/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.167 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 56.981/2016, que
dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada
de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária
e o compartilhamento de veículos sem condutor.
03/04/2018
São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Dispõe sobre o sorteio de
prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
03/04/2018
Florianópolis- DECRETO N° 18.455 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Regulamenta a proibição do Foie
Gras no âmbito do município de Florianópolis.
03/04/2018
Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) / 2018 (DOM de
29.12.2017) Notifica e intima os contribuintes do lançamento para pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
03/04/2018
Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) (PAGAMENTO ANUAL) / 2018
Publicação de Edital de notificação e intimação para pagamento da Taxa de fiscalização, localização e
funcionamento (TFLF), para os contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 30 de abril de 2018.
03/04/2018
Curitiba – LEI N° 15.189 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Dispõe sobre o atendimento prioritário nas
agências bancárias.
03/04/2018
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Relaciona o código especificador
da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias
passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.
03/04/2018
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Indica os contribuintes habilitados
à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do
Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.
03/04/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa de
juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/04/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 729 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 707/2017, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
03/04/2018
ES – LEI N° 10.814 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001 acresentando o artigo 5°-C
que trata de aplicação de benefícios fiscais para os contribuintes, nas operações realizadas no âmbito
do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de
Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED.
03/04/2018
ES – DECRETO N° 4.231-R / 2018 (DOE de 03.04.2018) Regulamenta a aplicação da Lei nº
10.806/2018, que institui o Programa Estadual Simplifica-ES.
03/04/2018
MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para
o mês de março de 2018, exigível a partir de abril de 2018.
03/04/2018
MG – COMUNICADO SAIF N° 011 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS,
ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n°
2.880/1997.
03/04/2018
MG – COMUNICADO SAIF N° 010 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA
em atraso, para pagamento até abril de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
03/04/2018
PE – EDITAL DPC N° 071 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona
para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de
outra Unidade da Federação.
03/04/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Intima os contribuintes que
menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
03/04/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Declara nulos os atos praticados
e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação
publicada no site da SEFAZ/PE
03/04/2018
RS – PORTARIA N° 182 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização
de produtos de origem animal, na XVII FESTA ESTADUAL DO FEIJÃO, QUE SERÁ REALIZADA DE
03 A 08 DE ABRIL DE 2018, em Sobradinho – RS.
03/04/2018
DF – PORTARIA N° 170 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a atualização anual de valores para
inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº
904, de 28 de dezembro de 2015.
03/04/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 124 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no período de 02.04.2018 a 08.04.2018.
03/04/2018
RJ LEI N° 7.932 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Torna obrigatória a afixação de cartazes nas academias,
clubes, associações. escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividade
física, esportivas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a importância
de consultar o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro sobre a situação do
Profissional de Educação Física.
03/04/2018
RJ – LEI N° 7.933 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Obriga as concessionárias de transportes de qualquer
modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer
causa.LEI N° 7.933 / 2018 – RJ Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar
em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.
03/04/2018
SP – COMUNICADO DA N° 027 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos
juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
03/04/2018
SP – COMUNICADO DA N° 026 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos
juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ICMS.
03/04/2018
SP – COMUNICADO DA N° 025 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos
juros de mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.
COMÉRCIO EXTERIOR
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