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Dicas para concursos – sistemas processuais, lei processual penal no espaço, no tempo eprincípiosPublicado em14 de junho de 2013 por Márcio Alberto

Boa tarde,

Abaixo algumas dicas sobre sistemas processuais, lei processual penal no tempo e no espaço e princípios doprocesso penal.

Sistemas Processuais:

Inquisitivo: de origem romana, nele as figuras do acusador e julgador se confundem. Em regra é escrito esecreto. O réu é verdadeiro objeto do processo.

Acusatório: de origem grega, as figuras do acusador e do julgador são exercidas por rgãos distintos. !p"blico e contradit rio. Adotado pelo nosso país. A exist#ncia de in$uérito policial de nature%a in$uisitivanão desnatura a nature%a acusat ria do nosso sistema processual.Misto: tem características dos dois sistemas. ! composto de duas fases, sendo uma persecut ria e in$uisitivae outra acusat ria e contradit ria. Adotado em países da Europa e na &ene%uela. A faseinvestigativa'in$uisitiva é presidida por um jui% (c)amado de jui% de instrução*.

Eficácia da lei processual penal:

a) No espa o + vide artigo - do //0 foi adotado o princípio da territorialidade (absoluta no di%er de 1estor23vora*. O dispositivo re%a $ue o processo penal, no Brasil, é regido pelo // (aplica4se o digo de /rocesso/enal 5s aç6es penais em curso no país*0

!) No tempo + vide artigo 7- do //0 foi adotada ateoria da imediata aplica "o da lei processualpenal# ainda $ue mais gravosa a lei processual penal dever3 ser imediatamente aplicada aos processos em curso,ressalvados os atos praticados sob a égide da lei anterior ($ue não precisam ser novamente praticados*. aso a leiten)a nature$a penal e processual penal (lei )íbrida*, deve4se seguir a regra da irretroatividade da lei penal

mais gravosa, não a aplicando $uando trouxer prejuí%o para o acusado (o artigo 899 do // é exemplo de norma)íbrida, por$ue tem conte"do penal e processual penal*. 1ão )3 $ue se falar em cisão da norma )íbrida (denature%a penal e processual*, devendo a mesma ser aplicada ou não aplicada por inteiro0

Princípios norteadores do Processo Penal:

%evido processo le&al + vide artigo :-, ;

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princípio adotado é o da plenitude da defesa*0Presun "o ou estado de inoc(ncia + vide artigo :-, ;&