História Do Direito - Dos Sumérios Até a Nossa Era - Aluisio Gavazzoni
Diego Zysman Quirós Iíára Marcial y :iIIes · Aline Gostinski (UFSC) André Karam Trindade...
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Diego Zysman Quirós CASTIGO E DETERMINAÇÃO DA PENA NOS E.U.A. UM ESTUDO SOBRE AS U.S. SENTENCING GUIDELINES Tradução do Prof. Or. Jacson Zilio (Universidade Federal do Paraná) Apresentação de Adriano Teixeira (mestre e doutorando em Direito na Ludwig-Maximilian-Universitat. de Munique, Alemanha) emp6riododireito Florianópolis 2017 STJ00104841
Transcript of Diego Zysman Quirós Iíára Marcial y :iIIes · Aline Gostinski (UFSC) André Karam Trindade...
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7
middot Diego Zysman Quiroacutes Iiacuteaacutera Marcial Pons Ediciones Juriacutedicas y iIIes SA (2013)
mrroRlAL Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNNALI)
Andreacute Karam Trindade (lMED-RS) Augusto Jobim do Amaral (PUCRS)
duardo Regis de Figueiredo e Silva (ESMESC) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Juarez Tavares (VERJ) Luis Carlos Cancellier de Olivo (UFSC)
Maacutercio Staffen (lMED-RS) Paulo Marcio Cruz (UNNALI)
Rui Cunha Martins (Coimbra-PT) Thiago M Minageacute (UNESAIRJ)
ACcedilAtildeO ELIVROSRJ
A wn estudo sobre as US sentencing son Zilio - 1 ed - Florianoacutepolis se
la pena en los Estados Unidos lID
Ielines
penal 3 Direito penal - Estados
3431(73)
n )(esso ncIIlSl( quanto agraves carac[(r uacutecas g ruacutefjcas (
1114 e II Lei fi IOfJ95 de Oil171]003) sujeitalldo-se Li
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do Direito
Trindade - FlorianoacutepolisSe )direitocom br
CASTIGO E DETERMINACcedilAtildeO DA
PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS US SENTENCING GUIDELINES
Traduccedilatildeo do Prof Or Jacson Zilio (Universidade Federal do Paranaacute)
Apresentaccedilatildeo de Adriano Teixeira (mestre e doutorando em Direito na Ludwig-Maximilian-Universitat de Munique Alemanha)
emp6riododireito
Florianoacutepolis 2017
STJ00104841
Copyrightcopy 2017 by Diego Zysman Quiroacutes Editor Responsaacutevel Aline Gostinski Capa e Diagramaccedilatildeo Carla Botto de Barros Cessatildeo de direitos da versatildeo portuguesa Editora Marcial Pons Ediciones Juriacutedicas y
Sociales SA (20l3)
CONSELHO EDITORIAL
Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNNALI)
Aline Gostinski (UFSC) Andreacute Karam Trindade (IMED-RS)
Antocircnio Gavazzoni (UNOESC) Augusto Jobim do Amaral (PUCRS)
Aury Lopes Jr (PUCRS) Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva (ESMESC)
Eduardo Lamy (UFSC) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Juan Carlos Vezzulla (IMAP-PT) Juarez Tavares (VERJ)
Julio Cesar Marccedilelino Jr (UNISUL) Luis Carlos Cancellier de Otivo (UFSC)
Marco Aureacutelio Marrafon (VERJ) Maacutercio StafIen (IMED-RS)
Orlando Celso da Silva Neto (UFSC) Paulo Mareio Cruz (UNNALI)
Rubens R R Casara (IBMEC-RJ) Rui Cunha Martins (Coimbra-PT)
Seacutergio Ricardo Fernandes de Aquino (IMED) Thiago M Minageacute (UNESAIRJ)
CIP-BRASIL CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS RJ
Q82c
Quiroacutes Diego Zysman Castigo e determinaccedilatildeo da pena nos EUA lUD estudo sobre as US sentencing
guidelines Diego Zysman Quiroacutes traduccedilatildeo Jacson Zilio - I ed - Florianoacutepolis SC Empoacutertio do Direito 2017
318p il 21 em
Traduccedilatildeo de Castigo y detenninacioacuten de la pena en los Estados Unidos lID
estudio sobre las United States sentencing guidelines Inclui bibliografia ISBN 978-85-9477-039-4
1 Sentenccedilas (Processo penal) 2 Processo penal 3 Direito penal- Estados Unidos I Zilio Jacson rI Tiacutetulo
16-37560 CDU 3431(73)
Eacute proihida a reprodllltlill lolal 011 parcial por qllalqller meio 011 processo illclllsi e qllallo agraves caracteriacutesTiclls gruacutehclls ( OI editoriais A violaccedilacirco de direilos aulorais colIslilll crime (Cuacutedigo Penal arl Ui4 e ~) Lei nO I061J5 de OI07()03) sujeilando-se ti hlllCl e apreenlacirco e indenizaccedillies dhersas (Lei nO 1J610l)8) Todos os direitos desta ediccedilatildeo resenados agrave Empoacuterio do Direito Editora
empoacuteriododireitOcomblmiddot Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Empoacuterio do Direito
Rua Santa Luzia 100 - sala 610-CEP 88036-540 - Trindade - FlorianoacutepolisSe wwwernporiododireitocombr-editoraernporiododireitocombr
Impresso no Brasil Printed in Brazil
STJ00104841
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 17 1 TEMA E OBJETO DE NOSSO ESTUDO 17
2 RELEVAcircNCIA DO MESMO 19
3 TERMINOLOGIA UTILIZADA 23
PRIMEIRA PARTE
CAPIacuteTULO I A CRISE DA RESSOCIALIZACcedilAtildeO COMO PONTO DE PARTIDA DAS NOVAS RACIONALIDADES E DISCURSOS SOBRE A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO 27
1 BREVE RESENf-L-- SOBRE A IDEOLOGIA RESSOCIALIZADORA E SUA CRISE 28
2 RETRIBUCIONISMO E CENSURA A TEORIA DO jUST DESERT 35 21 A teoria do just desert 38 22 Retribucionismo limitador 43 23 Principais criticas 44
3 OS ESTUDOS DE JHF amp ECOjOAIlCS E S PENS DISSUASOacuteRLS 47 31 Importacircncia e extensatildeo desses estudos 47 32 A economia dos delitos e das penas 48
4 INCAPACITACcedil1O E TURLLISMO 57 41 Incapacitaccedilatildeo geral 58 42 Incapacitaccedilatildeo seletiva e categorias de risco 60 43 Incapacitaccedilatildeo seletiva gerencialismo e justiccedila atuarial 64
CAPIacuteTULO II OUTRAS RESPOSTAS ACRISE O REPOSICIONAMENTO DO CAacuteRCERE E DA PENA DE MORTE 71 1 O SISTErvL PENITENCLRIO E SOBREPOPULCO
C1RCERARIA ~ 71 11 O encarceramento massivo 71 12 As explicaccedilotildees do fenocircmeno 76
2 A PEN1 C~APIT1L 79 21 Histoacuteria do presente 79 22 O panorama atual 82
CAPIacuteTULO III AS MUDANCcedilAS NO SISEMA DE DETERMINACcedilAtildeO DAS PENAS O RETORNO AS PENAS FIXAS E AS SENTENCING GUIDELINES 87 1 A INFLUENTE CRIacuteTICA DA PENA INDETERMINADA DO CRI_
MINAI SEjTELrJCES E A BUSCA DE UMA COMISSAO DE PERITOS 88
STJ00104841
12 CASTIGO E DETERMINACcedilAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS US SENTENClNG GUIDELlNES
2 O INFORME DOING jUSTICE CASTIGO RETRIBUTIVO E UMA TAacuteBUA PARA DETERMINACcedilAtildeO DA PENA 94
3 AS PRIMEIRAS FORMULACcedilOtildeES DO SEiTENCI1lC GUIDEIJIVES E O REGRESSO AgraveS PENAS FIXAS 100
4 EXPERIEcircNCIA DE MINNESOTA AgraveS FEDERAL SElvIENCIilC GUIDEIJilES 102
5 A RELACcedilAtildeO ENTRE AS SENTE1lCINC CUIDEIJlVES E AS MANDATORY PENALTIES AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
6 A INFLUEcircNCIA DAS PENAS FIXAS E PROPORCIONAIS EM OUTROS PAIacuteSES (NOacuteRDICOS CANADAacute AUSTRAacuteLIA INGLATERRA E GALES) E NO CONSELHO DA EUROPA 116
SEGUNDA PARTE
CAPIacuteTULO IV A REFORMA DO SISTEMA FEDERAL DE DETERMINACcedilAtildeO DA PENA EM DETALHE 123 1 SOBRE A JUSTICcedilA FEDERAL 123 2 SANCcedilAtildeO DA SENTENCING REFORM ACT (CRIJt1E CONTROL
ACT DE 1984) 125 3 A UlJITED STATES SE1TTEIVCI1lG COlvIMISSIOIV (USSc) 133 4 AS U~7TED STAIES SEITEL7CIIVC CUIDEIJLJES (USSG) 137 5 O MNUAL DE DETERMINACcedilO DA PENA E SU ESTRUTU~ 138 6 S DIRETRIZES E A TBUA DE PENS (~ELTE_rCnmiddotc TA BIE ) 141 7 EXEJWLIFICCcedilO 143
8 OS DELITOS RELCIONillOS ~S DROGS 146
CAPIacuteTULO V A COMISSAtildeO FEDERAL E OS OBJETIVOS DA SENTENCING REFORM ACT 151 1 FUNDAJIENTO E FINS DA PEN~ 151 2 EVIT~R SOBREPOPULCcedilAtildeO CARCERAacuteRL 153 3 RECONOCIJIENTO D~ CULPABILIDADE E NEGOCLCcedilOtildeES
COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO (PLEA GUILTY E PLE~ BARGINING) 154
4 CASTIGO SEGUNDO A CONFIGURACcedilAtildeO DO FATO HISTOacuteRICO OU DELITO REAL (REAL OFFENSE) 157
5 AESTAJtIENTOS (DEPARTURES) 158 6 REDUCcedilAtildeO DA PENA PELA COLABORACcedilAtildeO NO PROCESSO 159 7 RECURSO DE APELACcedilAtildeO CONTRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160 8 PROBATIONE OUTRAS QUESTOtildeES 161
CAPIacuteTULO VI AS DIRETRIZES PARA PENALIZAR PESSOAS JURIacuteDICAS (ORGANIZACIONAL SENTENCING GUIDELINES) 163 1 PRINCIP~IS CARACTERIacuteSTICAS 164
STJ00104841
13 S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING GUIDELlNES
CASTIGO RETRIBUTIVO E LACcedilAtildeO DA PENA 94
S DO SEjTENCDVG AacuteS PENAS FIXAS 100
102 A As FEDERAL SENTEt[CING
~NCI1[C CUIDEIJNES E AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
XAS E PROPORCIONAIS JS CANADAacute AUSTRAacuteLIA CONSELHO DA EUROPA 116
)ERAL DE DETERMINACcedilAtildeO 123 123
~FORM ACf (CRHvfE CONTROL 125
[NG C01YlvIlSSIOiJ (USSc) 133
ING GUIDEIJZES (USSG) 137
0 DA PENA E SUAacute ESTRUTU~- 138
~ PENAS (SETECLYG T1BIJ) 141
143
S DROG~-S 146
)BJETIVOS DA 151 ~~- 151
LBILIDADE E NEGOCIACcedilOtildeES I (pLEA GUILIT E PLEA
~ CARCERARL 153
154
GURAccedilAo DO FATO - (REAL OFFENSE) 157
~S) 158
ILABORACcedilAo NO PROCESSO 159
1TRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160
rOtildeES 161
IZAR PESSOAS JURIacuteDICAS lCING GUIDELINES) 163 ~S 164
SUMAacuteRIO
2 AUTORREGULAccedilAO E PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO EFETIVO 170
3 INFLUEcircNCIAS NA LEGISLACcedilO EUROPEIA 171
CAPIacuteTULO VII A JURISPRUDEcircNCIA DA CORTE SUPREMA DOS EUA 177
1 APRECIACcedilAtildeO GERAL 178
2 SIacuteNTESE DAS DECISOtildeES MAIS RELEVANTES (DE MISTREITA Agrave iHIIJ E R) 181 21 Mistretta v United States 488 USo 361 (1989) 181 22 Braxton v United States 500 USo 344 (1991) 182 23 Chapman v United States 500 USo 453 (1991) 182 24 Wade v United States 504 USo 181 (1992) 183 25 Wiiams v Unied States 503 USo 193 (1992) 183 26 United States v RLc 503 USo 291 (1992) 184 27 United States v U7ison 503 USo 329 (1992) 184 28 Stinson v United States 508 USo 36 (1993) 184 29 United States v Dunnigan 507 USo 87 (1993) 185 210 Cusis v United States 511 USo 485 (1994) 185 211 1Vichos v United States 511 USo 738 (1994) 185 212 United States v Granderson 511 USo 39 (1994) 186 213 Witte t~ United States 515 USo 389 (1995) 186 214 Koon t~ United States 518 USo 81 (1996) 186 215 ivleleacutendez t Cnited States 518 USo 120 (1996) 188 216 Ieal t~ Ullited Sates 516 USo 284 (1996) 188 217 [Jnited Sates t GonzoleJ 520 US 1 (1997) 189 218 L~flited ftateJ l l-clBonte 520 USo 751 (1997) 189 219 [rnitedStates I WtlftS 519 USo 148 (1997) 189 220 EdUattls I Cllited Sates 523 USo 511 (1998) 190 221 AJlltndarez-Torres t Cnited SftleJ 523 USo 224 (1998) 191 222 jOlles I [lIied Sates 526 US 227 (1999) 191 223 Apprtlldi L St1l jefSfl 530 US 466 (2000) 192 224 llIited SkTeJ t~ CottOtl 535 US 625 (2002) 193 225 HarriJ I llIied StleJ 536 US 545 (2002) 193 226 Blakefv I nasbitfoll 542 US 296 (2004) 194 227 Lnied Sates I Booker 543 US 220 resolvido juntamente com
Lnited SateJ l fagravenJagravetl (2005) 196 228 Rja t~ Lllited StateJ 551 US 338 (2007) 197 229 KilJbrollgh l~ Lllited SaeJ 552 US 85 (2007) 198 230 GalI Utlited Sates 552 US 38 (2007) 199 231 Greenlaul v United StateJ 554 US 237 (2008) 200 232 Irizarry t~ United States 553 US 708 (2008) 200 233 SpearJ v United StateJ 555 US 261 (2009) 201 234 Dion v United StateJ 130 S Ct 2683 (2010) 201 235 Pepper v United StateJ 131 S Ct 1229 (2011) 202 236 Tapia v United Stater Ndeg 10-5400 (2011) 203 237 DePierre v United States Ndeg 09-1533 (2011) 204 238 Mier v Alabama nO 10-9646 e jackJon t~ Hobbs nO 10-9647 (2012) 204
STJ00104841
14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
STJ00104841
15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
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Copyrightcopy 2017 by Diego Zysman Quiroacutes Editor Responsaacutevel Aline Gostinski Capa e Diagramaccedilatildeo Carla Botto de Barros Cessatildeo de direitos da versatildeo portuguesa Editora Marcial Pons Ediciones Juriacutedicas y
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Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNNALI)
Aline Gostinski (UFSC) Andreacute Karam Trindade (IMED-RS)
Antocircnio Gavazzoni (UNOESC) Augusto Jobim do Amaral (PUCRS)
Aury Lopes Jr (PUCRS) Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva (ESMESC)
Eduardo Lamy (UFSC) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
Juan Carlos Vezzulla (IMAP-PT) Juarez Tavares (VERJ)
Julio Cesar Marccedilelino Jr (UNISUL) Luis Carlos Cancellier de Otivo (UFSC)
Marco Aureacutelio Marrafon (VERJ) Maacutercio StafIen (IMED-RS)
Orlando Celso da Silva Neto (UFSC) Paulo Mareio Cruz (UNNALI)
Rubens R R Casara (IBMEC-RJ) Rui Cunha Martins (Coimbra-PT)
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Quiroacutes Diego Zysman Castigo e determinaccedilatildeo da pena nos EUA lUD estudo sobre as US sentencing
guidelines Diego Zysman Quiroacutes traduccedilatildeo Jacson Zilio - I ed - Florianoacutepolis SC Empoacutertio do Direito 2017
318p il 21 em
Traduccedilatildeo de Castigo y detenninacioacuten de la pena en los Estados Unidos lID
estudio sobre las United States sentencing guidelines Inclui bibliografia ISBN 978-85-9477-039-4
1 Sentenccedilas (Processo penal) 2 Processo penal 3 Direito penal- Estados Unidos I Zilio Jacson rI Tiacutetulo
16-37560 CDU 3431(73)
Eacute proihida a reprodllltlill lolal 011 parcial por qllalqller meio 011 processo illclllsi e qllallo agraves caracteriacutesTiclls gruacutehclls ( OI editoriais A violaccedilacirco de direilos aulorais colIslilll crime (Cuacutedigo Penal arl Ui4 e ~) Lei nO I061J5 de OI07()03) sujeilando-se ti hlllCl e apreenlacirco e indenizaccedillies dhersas (Lei nO 1J610l)8) Todos os direitos desta ediccedilatildeo resenados agrave Empoacuterio do Direito Editora
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Rua Santa Luzia 100 - sala 610-CEP 88036-540 - Trindade - FlorianoacutepolisSe wwwernporiododireitocombr-editoraernporiododireitocombr
Impresso no Brasil Printed in Brazil
STJ00104841
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 17 1 TEMA E OBJETO DE NOSSO ESTUDO 17
2 RELEVAcircNCIA DO MESMO 19
3 TERMINOLOGIA UTILIZADA 23
PRIMEIRA PARTE
CAPIacuteTULO I A CRISE DA RESSOCIALIZACcedilAtildeO COMO PONTO DE PARTIDA DAS NOVAS RACIONALIDADES E DISCURSOS SOBRE A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO 27
1 BREVE RESENf-L-- SOBRE A IDEOLOGIA RESSOCIALIZADORA E SUA CRISE 28
2 RETRIBUCIONISMO E CENSURA A TEORIA DO jUST DESERT 35 21 A teoria do just desert 38 22 Retribucionismo limitador 43 23 Principais criticas 44
3 OS ESTUDOS DE JHF amp ECOjOAIlCS E S PENS DISSUASOacuteRLS 47 31 Importacircncia e extensatildeo desses estudos 47 32 A economia dos delitos e das penas 48
4 INCAPACITACcedil1O E TURLLISMO 57 41 Incapacitaccedilatildeo geral 58 42 Incapacitaccedilatildeo seletiva e categorias de risco 60 43 Incapacitaccedilatildeo seletiva gerencialismo e justiccedila atuarial 64
CAPIacuteTULO II OUTRAS RESPOSTAS ACRISE O REPOSICIONAMENTO DO CAacuteRCERE E DA PENA DE MORTE 71 1 O SISTErvL PENITENCLRIO E SOBREPOPULCO
C1RCERARIA ~ 71 11 O encarceramento massivo 71 12 As explicaccedilotildees do fenocircmeno 76
2 A PEN1 C~APIT1L 79 21 Histoacuteria do presente 79 22 O panorama atual 82
CAPIacuteTULO III AS MUDANCcedilAS NO SISEMA DE DETERMINACcedilAtildeO DAS PENAS O RETORNO AS PENAS FIXAS E AS SENTENCING GUIDELINES 87 1 A INFLUENTE CRIacuteTICA DA PENA INDETERMINADA DO CRI_
MINAI SEjTELrJCES E A BUSCA DE UMA COMISSAO DE PERITOS 88
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12 CASTIGO E DETERMINACcedilAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS US SENTENClNG GUIDELlNES
2 O INFORME DOING jUSTICE CASTIGO RETRIBUTIVO E UMA TAacuteBUA PARA DETERMINACcedilAtildeO DA PENA 94
3 AS PRIMEIRAS FORMULACcedilOtildeES DO SEiTENCI1lC GUIDEIJIVES E O REGRESSO AgraveS PENAS FIXAS 100
4 EXPERIEcircNCIA DE MINNESOTA AgraveS FEDERAL SElvIENCIilC GUIDEIJilES 102
5 A RELACcedilAtildeO ENTRE AS SENTE1lCINC CUIDEIJlVES E AS MANDATORY PENALTIES AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
6 A INFLUEcircNCIA DAS PENAS FIXAS E PROPORCIONAIS EM OUTROS PAIacuteSES (NOacuteRDICOS CANADAacute AUSTRAacuteLIA INGLATERRA E GALES) E NO CONSELHO DA EUROPA 116
SEGUNDA PARTE
CAPIacuteTULO IV A REFORMA DO SISTEMA FEDERAL DE DETERMINACcedilAtildeO DA PENA EM DETALHE 123 1 SOBRE A JUSTICcedilA FEDERAL 123 2 SANCcedilAtildeO DA SENTENCING REFORM ACT (CRIJt1E CONTROL
ACT DE 1984) 125 3 A UlJITED STATES SE1TTEIVCI1lG COlvIMISSIOIV (USSc) 133 4 AS U~7TED STAIES SEITEL7CIIVC CUIDEIJLJES (USSG) 137 5 O MNUAL DE DETERMINACcedilO DA PENA E SU ESTRUTU~ 138 6 S DIRETRIZES E A TBUA DE PENS (~ELTE_rCnmiddotc TA BIE ) 141 7 EXEJWLIFICCcedilO 143
8 OS DELITOS RELCIONillOS ~S DROGS 146
CAPIacuteTULO V A COMISSAtildeO FEDERAL E OS OBJETIVOS DA SENTENCING REFORM ACT 151 1 FUNDAJIENTO E FINS DA PEN~ 151 2 EVIT~R SOBREPOPULCcedilAtildeO CARCERAacuteRL 153 3 RECONOCIJIENTO D~ CULPABILIDADE E NEGOCLCcedilOtildeES
COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO (PLEA GUILTY E PLE~ BARGINING) 154
4 CASTIGO SEGUNDO A CONFIGURACcedilAtildeO DO FATO HISTOacuteRICO OU DELITO REAL (REAL OFFENSE) 157
5 AESTAJtIENTOS (DEPARTURES) 158 6 REDUCcedilAtildeO DA PENA PELA COLABORACcedilAtildeO NO PROCESSO 159 7 RECURSO DE APELACcedilAtildeO CONTRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160 8 PROBATIONE OUTRAS QUESTOtildeES 161
CAPIacuteTULO VI AS DIRETRIZES PARA PENALIZAR PESSOAS JURIacuteDICAS (ORGANIZACIONAL SENTENCING GUIDELINES) 163 1 PRINCIP~IS CARACTERIacuteSTICAS 164
STJ00104841
13 S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING GUIDELlNES
CASTIGO RETRIBUTIVO E LACcedilAtildeO DA PENA 94
S DO SEjTENCDVG AacuteS PENAS FIXAS 100
102 A As FEDERAL SENTEt[CING
~NCI1[C CUIDEIJNES E AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
XAS E PROPORCIONAIS JS CANADAacute AUSTRAacuteLIA CONSELHO DA EUROPA 116
)ERAL DE DETERMINACcedilAtildeO 123 123
~FORM ACf (CRHvfE CONTROL 125
[NG C01YlvIlSSIOiJ (USSc) 133
ING GUIDEIJZES (USSG) 137
0 DA PENA E SUAacute ESTRUTU~- 138
~ PENAS (SETECLYG T1BIJ) 141
143
S DROG~-S 146
)BJETIVOS DA 151 ~~- 151
LBILIDADE E NEGOCIACcedilOtildeES I (pLEA GUILIT E PLEA
~ CARCERARL 153
154
GURAccedilAo DO FATO - (REAL OFFENSE) 157
~S) 158
ILABORACcedilAo NO PROCESSO 159
1TRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160
rOtildeES 161
IZAR PESSOAS JURIacuteDICAS lCING GUIDELINES) 163 ~S 164
SUMAacuteRIO
2 AUTORREGULAccedilAO E PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO EFETIVO 170
3 INFLUEcircNCIAS NA LEGISLACcedilO EUROPEIA 171
CAPIacuteTULO VII A JURISPRUDEcircNCIA DA CORTE SUPREMA DOS EUA 177
1 APRECIACcedilAtildeO GERAL 178
2 SIacuteNTESE DAS DECISOtildeES MAIS RELEVANTES (DE MISTREITA Agrave iHIIJ E R) 181 21 Mistretta v United States 488 USo 361 (1989) 181 22 Braxton v United States 500 USo 344 (1991) 182 23 Chapman v United States 500 USo 453 (1991) 182 24 Wade v United States 504 USo 181 (1992) 183 25 Wiiams v Unied States 503 USo 193 (1992) 183 26 United States v RLc 503 USo 291 (1992) 184 27 United States v U7ison 503 USo 329 (1992) 184 28 Stinson v United States 508 USo 36 (1993) 184 29 United States v Dunnigan 507 USo 87 (1993) 185 210 Cusis v United States 511 USo 485 (1994) 185 211 1Vichos v United States 511 USo 738 (1994) 185 212 United States v Granderson 511 USo 39 (1994) 186 213 Witte t~ United States 515 USo 389 (1995) 186 214 Koon t~ United States 518 USo 81 (1996) 186 215 ivleleacutendez t Cnited States 518 USo 120 (1996) 188 216 Ieal t~ Ullited Sates 516 USo 284 (1996) 188 217 [Jnited Sates t GonzoleJ 520 US 1 (1997) 189 218 L~flited ftateJ l l-clBonte 520 USo 751 (1997) 189 219 [rnitedStates I WtlftS 519 USo 148 (1997) 189 220 EdUattls I Cllited Sates 523 USo 511 (1998) 190 221 AJlltndarez-Torres t Cnited SftleJ 523 USo 224 (1998) 191 222 jOlles I [lIied Sates 526 US 227 (1999) 191 223 Apprtlldi L St1l jefSfl 530 US 466 (2000) 192 224 llIited SkTeJ t~ CottOtl 535 US 625 (2002) 193 225 HarriJ I llIied StleJ 536 US 545 (2002) 193 226 Blakefv I nasbitfoll 542 US 296 (2004) 194 227 Lnied Sates I Booker 543 US 220 resolvido juntamente com
Lnited SateJ l fagravenJagravetl (2005) 196 228 Rja t~ Lllited StateJ 551 US 338 (2007) 197 229 KilJbrollgh l~ Lllited SaeJ 552 US 85 (2007) 198 230 GalI Utlited Sates 552 US 38 (2007) 199 231 Greenlaul v United StateJ 554 US 237 (2008) 200 232 Irizarry t~ United States 553 US 708 (2008) 200 233 SpearJ v United StateJ 555 US 261 (2009) 201 234 Dion v United StateJ 130 S Ct 2683 (2010) 201 235 Pepper v United StateJ 131 S Ct 1229 (2011) 202 236 Tapia v United Stater Ndeg 10-5400 (2011) 203 237 DePierre v United States Ndeg 09-1533 (2011) 204 238 Mier v Alabama nO 10-9646 e jackJon t~ Hobbs nO 10-9647 (2012) 204
STJ00104841
14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
STJ00104841
15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
STJ00104841
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 17 1 TEMA E OBJETO DE NOSSO ESTUDO 17
2 RELEVAcircNCIA DO MESMO 19
3 TERMINOLOGIA UTILIZADA 23
PRIMEIRA PARTE
CAPIacuteTULO I A CRISE DA RESSOCIALIZACcedilAtildeO COMO PONTO DE PARTIDA DAS NOVAS RACIONALIDADES E DISCURSOS SOBRE A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO 27
1 BREVE RESENf-L-- SOBRE A IDEOLOGIA RESSOCIALIZADORA E SUA CRISE 28
2 RETRIBUCIONISMO E CENSURA A TEORIA DO jUST DESERT 35 21 A teoria do just desert 38 22 Retribucionismo limitador 43 23 Principais criticas 44
3 OS ESTUDOS DE JHF amp ECOjOAIlCS E S PENS DISSUASOacuteRLS 47 31 Importacircncia e extensatildeo desses estudos 47 32 A economia dos delitos e das penas 48
4 INCAPACITACcedil1O E TURLLISMO 57 41 Incapacitaccedilatildeo geral 58 42 Incapacitaccedilatildeo seletiva e categorias de risco 60 43 Incapacitaccedilatildeo seletiva gerencialismo e justiccedila atuarial 64
CAPIacuteTULO II OUTRAS RESPOSTAS ACRISE O REPOSICIONAMENTO DO CAacuteRCERE E DA PENA DE MORTE 71 1 O SISTErvL PENITENCLRIO E SOBREPOPULCO
C1RCERARIA ~ 71 11 O encarceramento massivo 71 12 As explicaccedilotildees do fenocircmeno 76
2 A PEN1 C~APIT1L 79 21 Histoacuteria do presente 79 22 O panorama atual 82
CAPIacuteTULO III AS MUDANCcedilAS NO SISEMA DE DETERMINACcedilAtildeO DAS PENAS O RETORNO AS PENAS FIXAS E AS SENTENCING GUIDELINES 87 1 A INFLUENTE CRIacuteTICA DA PENA INDETERMINADA DO CRI_
MINAI SEjTELrJCES E A BUSCA DE UMA COMISSAO DE PERITOS 88
STJ00104841
12 CASTIGO E DETERMINACcedilAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS US SENTENClNG GUIDELlNES
2 O INFORME DOING jUSTICE CASTIGO RETRIBUTIVO E UMA TAacuteBUA PARA DETERMINACcedilAtildeO DA PENA 94
3 AS PRIMEIRAS FORMULACcedilOtildeES DO SEiTENCI1lC GUIDEIJIVES E O REGRESSO AgraveS PENAS FIXAS 100
4 EXPERIEcircNCIA DE MINNESOTA AgraveS FEDERAL SElvIENCIilC GUIDEIJilES 102
5 A RELACcedilAtildeO ENTRE AS SENTE1lCINC CUIDEIJlVES E AS MANDATORY PENALTIES AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
6 A INFLUEcircNCIA DAS PENAS FIXAS E PROPORCIONAIS EM OUTROS PAIacuteSES (NOacuteRDICOS CANADAacute AUSTRAacuteLIA INGLATERRA E GALES) E NO CONSELHO DA EUROPA 116
SEGUNDA PARTE
CAPIacuteTULO IV A REFORMA DO SISTEMA FEDERAL DE DETERMINACcedilAtildeO DA PENA EM DETALHE 123 1 SOBRE A JUSTICcedilA FEDERAL 123 2 SANCcedilAtildeO DA SENTENCING REFORM ACT (CRIJt1E CONTROL
ACT DE 1984) 125 3 A UlJITED STATES SE1TTEIVCI1lG COlvIMISSIOIV (USSc) 133 4 AS U~7TED STAIES SEITEL7CIIVC CUIDEIJLJES (USSG) 137 5 O MNUAL DE DETERMINACcedilO DA PENA E SU ESTRUTU~ 138 6 S DIRETRIZES E A TBUA DE PENS (~ELTE_rCnmiddotc TA BIE ) 141 7 EXEJWLIFICCcedilO 143
8 OS DELITOS RELCIONillOS ~S DROGS 146
CAPIacuteTULO V A COMISSAtildeO FEDERAL E OS OBJETIVOS DA SENTENCING REFORM ACT 151 1 FUNDAJIENTO E FINS DA PEN~ 151 2 EVIT~R SOBREPOPULCcedilAtildeO CARCERAacuteRL 153 3 RECONOCIJIENTO D~ CULPABILIDADE E NEGOCLCcedilOtildeES
COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO (PLEA GUILTY E PLE~ BARGINING) 154
4 CASTIGO SEGUNDO A CONFIGURACcedilAtildeO DO FATO HISTOacuteRICO OU DELITO REAL (REAL OFFENSE) 157
5 AESTAJtIENTOS (DEPARTURES) 158 6 REDUCcedilAtildeO DA PENA PELA COLABORACcedilAtildeO NO PROCESSO 159 7 RECURSO DE APELACcedilAtildeO CONTRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160 8 PROBATIONE OUTRAS QUESTOtildeES 161
CAPIacuteTULO VI AS DIRETRIZES PARA PENALIZAR PESSOAS JURIacuteDICAS (ORGANIZACIONAL SENTENCING GUIDELINES) 163 1 PRINCIP~IS CARACTERIacuteSTICAS 164
STJ00104841
13 S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING GUIDELlNES
CASTIGO RETRIBUTIVO E LACcedilAtildeO DA PENA 94
S DO SEjTENCDVG AacuteS PENAS FIXAS 100
102 A As FEDERAL SENTEt[CING
~NCI1[C CUIDEIJNES E AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
XAS E PROPORCIONAIS JS CANADAacute AUSTRAacuteLIA CONSELHO DA EUROPA 116
)ERAL DE DETERMINACcedilAtildeO 123 123
~FORM ACf (CRHvfE CONTROL 125
[NG C01YlvIlSSIOiJ (USSc) 133
ING GUIDEIJZES (USSG) 137
0 DA PENA E SUAacute ESTRUTU~- 138
~ PENAS (SETECLYG T1BIJ) 141
143
S DROG~-S 146
)BJETIVOS DA 151 ~~- 151
LBILIDADE E NEGOCIACcedilOtildeES I (pLEA GUILIT E PLEA
~ CARCERARL 153
154
GURAccedilAo DO FATO - (REAL OFFENSE) 157
~S) 158
ILABORACcedilAo NO PROCESSO 159
1TRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160
rOtildeES 161
IZAR PESSOAS JURIacuteDICAS lCING GUIDELINES) 163 ~S 164
SUMAacuteRIO
2 AUTORREGULAccedilAO E PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO EFETIVO 170
3 INFLUEcircNCIAS NA LEGISLACcedilO EUROPEIA 171
CAPIacuteTULO VII A JURISPRUDEcircNCIA DA CORTE SUPREMA DOS EUA 177
1 APRECIACcedilAtildeO GERAL 178
2 SIacuteNTESE DAS DECISOtildeES MAIS RELEVANTES (DE MISTREITA Agrave iHIIJ E R) 181 21 Mistretta v United States 488 USo 361 (1989) 181 22 Braxton v United States 500 USo 344 (1991) 182 23 Chapman v United States 500 USo 453 (1991) 182 24 Wade v United States 504 USo 181 (1992) 183 25 Wiiams v Unied States 503 USo 193 (1992) 183 26 United States v RLc 503 USo 291 (1992) 184 27 United States v U7ison 503 USo 329 (1992) 184 28 Stinson v United States 508 USo 36 (1993) 184 29 United States v Dunnigan 507 USo 87 (1993) 185 210 Cusis v United States 511 USo 485 (1994) 185 211 1Vichos v United States 511 USo 738 (1994) 185 212 United States v Granderson 511 USo 39 (1994) 186 213 Witte t~ United States 515 USo 389 (1995) 186 214 Koon t~ United States 518 USo 81 (1996) 186 215 ivleleacutendez t Cnited States 518 USo 120 (1996) 188 216 Ieal t~ Ullited Sates 516 USo 284 (1996) 188 217 [Jnited Sates t GonzoleJ 520 US 1 (1997) 189 218 L~flited ftateJ l l-clBonte 520 USo 751 (1997) 189 219 [rnitedStates I WtlftS 519 USo 148 (1997) 189 220 EdUattls I Cllited Sates 523 USo 511 (1998) 190 221 AJlltndarez-Torres t Cnited SftleJ 523 USo 224 (1998) 191 222 jOlles I [lIied Sates 526 US 227 (1999) 191 223 Apprtlldi L St1l jefSfl 530 US 466 (2000) 192 224 llIited SkTeJ t~ CottOtl 535 US 625 (2002) 193 225 HarriJ I llIied StleJ 536 US 545 (2002) 193 226 Blakefv I nasbitfoll 542 US 296 (2004) 194 227 Lnied Sates I Booker 543 US 220 resolvido juntamente com
Lnited SateJ l fagravenJagravetl (2005) 196 228 Rja t~ Lllited StateJ 551 US 338 (2007) 197 229 KilJbrollgh l~ Lllited SaeJ 552 US 85 (2007) 198 230 GalI Utlited Sates 552 US 38 (2007) 199 231 Greenlaul v United StateJ 554 US 237 (2008) 200 232 Irizarry t~ United States 553 US 708 (2008) 200 233 SpearJ v United StateJ 555 US 261 (2009) 201 234 Dion v United StateJ 130 S Ct 2683 (2010) 201 235 Pepper v United StateJ 131 S Ct 1229 (2011) 202 236 Tapia v United Stater Ndeg 10-5400 (2011) 203 237 DePierre v United States Ndeg 09-1533 (2011) 204 238 Mier v Alabama nO 10-9646 e jackJon t~ Hobbs nO 10-9647 (2012) 204
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14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
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15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
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12 CASTIGO E DETERMINACcedilAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS US SENTENClNG GUIDELlNES
2 O INFORME DOING jUSTICE CASTIGO RETRIBUTIVO E UMA TAacuteBUA PARA DETERMINACcedilAtildeO DA PENA 94
3 AS PRIMEIRAS FORMULACcedilOtildeES DO SEiTENCI1lC GUIDEIJIVES E O REGRESSO AgraveS PENAS FIXAS 100
4 EXPERIEcircNCIA DE MINNESOTA AgraveS FEDERAL SElvIENCIilC GUIDEIJilES 102
5 A RELACcedilAtildeO ENTRE AS SENTE1lCINC CUIDEIJlVES E AS MANDATORY PENALTIES AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
6 A INFLUEcircNCIA DAS PENAS FIXAS E PROPORCIONAIS EM OUTROS PAIacuteSES (NOacuteRDICOS CANADAacute AUSTRAacuteLIA INGLATERRA E GALES) E NO CONSELHO DA EUROPA 116
SEGUNDA PARTE
CAPIacuteTULO IV A REFORMA DO SISTEMA FEDERAL DE DETERMINACcedilAtildeO DA PENA EM DETALHE 123 1 SOBRE A JUSTICcedilA FEDERAL 123 2 SANCcedilAtildeO DA SENTENCING REFORM ACT (CRIJt1E CONTROL
ACT DE 1984) 125 3 A UlJITED STATES SE1TTEIVCI1lG COlvIMISSIOIV (USSc) 133 4 AS U~7TED STAIES SEITEL7CIIVC CUIDEIJLJES (USSG) 137 5 O MNUAL DE DETERMINACcedilO DA PENA E SU ESTRUTU~ 138 6 S DIRETRIZES E A TBUA DE PENS (~ELTE_rCnmiddotc TA BIE ) 141 7 EXEJWLIFICCcedilO 143
8 OS DELITOS RELCIONillOS ~S DROGS 146
CAPIacuteTULO V A COMISSAtildeO FEDERAL E OS OBJETIVOS DA SENTENCING REFORM ACT 151 1 FUNDAJIENTO E FINS DA PEN~ 151 2 EVIT~R SOBREPOPULCcedilAtildeO CARCERAacuteRL 153 3 RECONOCIJIENTO D~ CULPABILIDADE E NEGOCLCcedilOtildeES
COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO (PLEA GUILTY E PLE~ BARGINING) 154
4 CASTIGO SEGUNDO A CONFIGURACcedilAtildeO DO FATO HISTOacuteRICO OU DELITO REAL (REAL OFFENSE) 157
5 AESTAJtIENTOS (DEPARTURES) 158 6 REDUCcedilAtildeO DA PENA PELA COLABORACcedilAtildeO NO PROCESSO 159 7 RECURSO DE APELACcedilAtildeO CONTRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160 8 PROBATIONE OUTRAS QUESTOtildeES 161
CAPIacuteTULO VI AS DIRETRIZES PARA PENALIZAR PESSOAS JURIacuteDICAS (ORGANIZACIONAL SENTENCING GUIDELINES) 163 1 PRINCIP~IS CARACTERIacuteSTICAS 164
STJ00104841
13 S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING GUIDELlNES
CASTIGO RETRIBUTIVO E LACcedilAtildeO DA PENA 94
S DO SEjTENCDVG AacuteS PENAS FIXAS 100
102 A As FEDERAL SENTEt[CING
~NCI1[C CUIDEIJNES E AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
XAS E PROPORCIONAIS JS CANADAacute AUSTRAacuteLIA CONSELHO DA EUROPA 116
)ERAL DE DETERMINACcedilAtildeO 123 123
~FORM ACf (CRHvfE CONTROL 125
[NG C01YlvIlSSIOiJ (USSc) 133
ING GUIDEIJZES (USSG) 137
0 DA PENA E SUAacute ESTRUTU~- 138
~ PENAS (SETECLYG T1BIJ) 141
143
S DROG~-S 146
)BJETIVOS DA 151 ~~- 151
LBILIDADE E NEGOCIACcedilOtildeES I (pLEA GUILIT E PLEA
~ CARCERARL 153
154
GURAccedilAo DO FATO - (REAL OFFENSE) 157
~S) 158
ILABORACcedilAo NO PROCESSO 159
1TRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160
rOtildeES 161
IZAR PESSOAS JURIacuteDICAS lCING GUIDELINES) 163 ~S 164
SUMAacuteRIO
2 AUTORREGULAccedilAO E PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO EFETIVO 170
3 INFLUEcircNCIAS NA LEGISLACcedilO EUROPEIA 171
CAPIacuteTULO VII A JURISPRUDEcircNCIA DA CORTE SUPREMA DOS EUA 177
1 APRECIACcedilAtildeO GERAL 178
2 SIacuteNTESE DAS DECISOtildeES MAIS RELEVANTES (DE MISTREITA Agrave iHIIJ E R) 181 21 Mistretta v United States 488 USo 361 (1989) 181 22 Braxton v United States 500 USo 344 (1991) 182 23 Chapman v United States 500 USo 453 (1991) 182 24 Wade v United States 504 USo 181 (1992) 183 25 Wiiams v Unied States 503 USo 193 (1992) 183 26 United States v RLc 503 USo 291 (1992) 184 27 United States v U7ison 503 USo 329 (1992) 184 28 Stinson v United States 508 USo 36 (1993) 184 29 United States v Dunnigan 507 USo 87 (1993) 185 210 Cusis v United States 511 USo 485 (1994) 185 211 1Vichos v United States 511 USo 738 (1994) 185 212 United States v Granderson 511 USo 39 (1994) 186 213 Witte t~ United States 515 USo 389 (1995) 186 214 Koon t~ United States 518 USo 81 (1996) 186 215 ivleleacutendez t Cnited States 518 USo 120 (1996) 188 216 Ieal t~ Ullited Sates 516 USo 284 (1996) 188 217 [Jnited Sates t GonzoleJ 520 US 1 (1997) 189 218 L~flited ftateJ l l-clBonte 520 USo 751 (1997) 189 219 [rnitedStates I WtlftS 519 USo 148 (1997) 189 220 EdUattls I Cllited Sates 523 USo 511 (1998) 190 221 AJlltndarez-Torres t Cnited SftleJ 523 USo 224 (1998) 191 222 jOlles I [lIied Sates 526 US 227 (1999) 191 223 Apprtlldi L St1l jefSfl 530 US 466 (2000) 192 224 llIited SkTeJ t~ CottOtl 535 US 625 (2002) 193 225 HarriJ I llIied StleJ 536 US 545 (2002) 193 226 Blakefv I nasbitfoll 542 US 296 (2004) 194 227 Lnied Sates I Booker 543 US 220 resolvido juntamente com
Lnited SateJ l fagravenJagravetl (2005) 196 228 Rja t~ Lllited StateJ 551 US 338 (2007) 197 229 KilJbrollgh l~ Lllited SaeJ 552 US 85 (2007) 198 230 GalI Utlited Sates 552 US 38 (2007) 199 231 Greenlaul v United StateJ 554 US 237 (2008) 200 232 Irizarry t~ United States 553 US 708 (2008) 200 233 SpearJ v United StateJ 555 US 261 (2009) 201 234 Dion v United StateJ 130 S Ct 2683 (2010) 201 235 Pepper v United StateJ 131 S Ct 1229 (2011) 202 236 Tapia v United Stater Ndeg 10-5400 (2011) 203 237 DePierre v United States Ndeg 09-1533 (2011) 204 238 Mier v Alabama nO 10-9646 e jackJon t~ Hobbs nO 10-9647 (2012) 204
STJ00104841
14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
STJ00104841
15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
STJ00104841
13 S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING GUIDELlNES
CASTIGO RETRIBUTIVO E LACcedilAtildeO DA PENA 94
S DO SEjTENCDVG AacuteS PENAS FIXAS 100
102 A As FEDERAL SENTEt[CING
~NCI1[C CUIDEIJNES E AS LEIS DOS THREE STRIKES 111
XAS E PROPORCIONAIS JS CANADAacute AUSTRAacuteLIA CONSELHO DA EUROPA 116
)ERAL DE DETERMINACcedilAtildeO 123 123
~FORM ACf (CRHvfE CONTROL 125
[NG C01YlvIlSSIOiJ (USSc) 133
ING GUIDEIJZES (USSG) 137
0 DA PENA E SUAacute ESTRUTU~- 138
~ PENAS (SETECLYG T1BIJ) 141
143
S DROG~-S 146
)BJETIVOS DA 151 ~~- 151
LBILIDADE E NEGOCIACcedilOtildeES I (pLEA GUILIT E PLEA
~ CARCERARL 153
154
GURAccedilAo DO FATO - (REAL OFFENSE) 157
~S) 158
ILABORACcedilAo NO PROCESSO 159
1TRA A PENA IMPOSTA PELO JUIZ 160
rOtildeES 161
IZAR PESSOAS JURIacuteDICAS lCING GUIDELINES) 163 ~S 164
SUMAacuteRIO
2 AUTORREGULAccedilAO E PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO EFETIVO 170
3 INFLUEcircNCIAS NA LEGISLACcedilO EUROPEIA 171
CAPIacuteTULO VII A JURISPRUDEcircNCIA DA CORTE SUPREMA DOS EUA 177
1 APRECIACcedilAtildeO GERAL 178
2 SIacuteNTESE DAS DECISOtildeES MAIS RELEVANTES (DE MISTREITA Agrave iHIIJ E R) 181 21 Mistretta v United States 488 USo 361 (1989) 181 22 Braxton v United States 500 USo 344 (1991) 182 23 Chapman v United States 500 USo 453 (1991) 182 24 Wade v United States 504 USo 181 (1992) 183 25 Wiiams v Unied States 503 USo 193 (1992) 183 26 United States v RLc 503 USo 291 (1992) 184 27 United States v U7ison 503 USo 329 (1992) 184 28 Stinson v United States 508 USo 36 (1993) 184 29 United States v Dunnigan 507 USo 87 (1993) 185 210 Cusis v United States 511 USo 485 (1994) 185 211 1Vichos v United States 511 USo 738 (1994) 185 212 United States v Granderson 511 USo 39 (1994) 186 213 Witte t~ United States 515 USo 389 (1995) 186 214 Koon t~ United States 518 USo 81 (1996) 186 215 ivleleacutendez t Cnited States 518 USo 120 (1996) 188 216 Ieal t~ Ullited Sates 516 USo 284 (1996) 188 217 [Jnited Sates t GonzoleJ 520 US 1 (1997) 189 218 L~flited ftateJ l l-clBonte 520 USo 751 (1997) 189 219 [rnitedStates I WtlftS 519 USo 148 (1997) 189 220 EdUattls I Cllited Sates 523 USo 511 (1998) 190 221 AJlltndarez-Torres t Cnited SftleJ 523 USo 224 (1998) 191 222 jOlles I [lIied Sates 526 US 227 (1999) 191 223 Apprtlldi L St1l jefSfl 530 US 466 (2000) 192 224 llIited SkTeJ t~ CottOtl 535 US 625 (2002) 193 225 HarriJ I llIied StleJ 536 US 545 (2002) 193 226 Blakefv I nasbitfoll 542 US 296 (2004) 194 227 Lnied Sates I Booker 543 US 220 resolvido juntamente com
Lnited SateJ l fagravenJagravetl (2005) 196 228 Rja t~ Lllited StateJ 551 US 338 (2007) 197 229 KilJbrollgh l~ Lllited SaeJ 552 US 85 (2007) 198 230 GalI Utlited Sates 552 US 38 (2007) 199 231 Greenlaul v United StateJ 554 US 237 (2008) 200 232 Irizarry t~ United States 553 US 708 (2008) 200 233 SpearJ v United StateJ 555 US 261 (2009) 201 234 Dion v United StateJ 130 S Ct 2683 (2010) 201 235 Pepper v United StateJ 131 S Ct 1229 (2011) 202 236 Tapia v United Stater Ndeg 10-5400 (2011) 203 237 DePierre v United States Ndeg 09-1533 (2011) 204 238 Mier v Alabama nO 10-9646 e jackJon t~ Hobbs nO 10-9647 (2012) 204
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14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
STJ00104841
15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
STJ00104841
14 CASTIGO E DETERMINACAtildeO DA PENA NOS EUA UM ESTUDO SOBRE AS U5 SENTENCING GUIDELlNES
CAPIacuteTULO VIII AS PRINCIPAIS CRIacuteTICAS AgraveS DIRETRIZES 207
1 L SEVERIDADE 208
2 A DISCUTIacuteVEL REDUCcedilO DA DISCRICIONARIEDADE DOS OPERADORES DO SISTEMA JUDICIAL 212
3 A MANUTENCcedilAtildeO (OU AUl1ENTO) DA DISPARIDADE ENTRE CONDENACcedilOtildeES 215
TERCEIRA PARTE
CAPIacuteTULO IX AS GUIDELINES E O DIREITO PENAL CLAacuteSSICO 223
1 O CAacuteRCERE E AS DIRETRIZES 226 2 PIPA BARCALJJVC 226
3 O MANUAL SIMPLICIDADE l1ECANICA OU COrvIPLEXIDADE OPE~TIVA 228
4 A GRAVID~DE E~IPIacuteRICA AS PENAS E A ATUALIZACAtildeO PERIOacuteDICA 231
5 PERITOS JURADOS E SEPARACcedilAtildeO DE PODERES 232 6 AS PRESUNCcedilOtildeES 234
CAPIacuteTULO X AS GUIDELINES E A MODERNIDADE 235
1 SOCIOLOGL DA MODERNIDADE 235 2 Xlt~BER E ~S DIRETRIZES RCIONLIDAacuteillE O DIREITO E
OS rLORES 236 3 RAZtO INSTRUMENTAacuteL E OUTRS CARCTERIacuteSTICS
MODERNAS DAS DIRETRIZES 243
CAPIacuteTULO XI A UNIFORMIDADE DA DOR COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
1 O SONHO DE UNIFOR~fIDDE NA COSTITlTIO CRL1LgtiLIS THERE5LmiddotlS1 (1769) 250
2 O SONHO DE UNIFORMDillE N~ CCILLOTLgt1 (1791) 255 3 O SONHO DE UNIFO~nDDE NS Cl7DEJJiTS (1987) 258
CAPIacuteTULO XII A JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NAS GUIDELINES 263
1 LEGITI~1ACcedilOtildeES EXTERNAS E INTERNAS 263 2 A JUSTIFICACcedilAtildeO EXTERNA DA PENA NA MODERNIDADE
(ESCOLA CLASSICA E POSITIVA) 266 3 AS UjJlTED STATES SEIrrENCING CUIDELINES E A
JUSTIFICACcedilLO DO CASTIGO 269 31 O discurso da Comissatildeo 270 32 Existe uma justificaccedilatildeo externa da pena detraacutes do discurso 272
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15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
STJ00104841
15 )S EUA UM ESTUDO SOBRE AS Us SENTENCING lVIUCLlIlC
[)IRETRIZES 207
208
DISCRICIONARIEDADE DOS UDICIAl 212
215 -JTO) DA DISPARIDADE ENTRE
) PENAL CLAacuteSSICO 223
S 226
226
228 fECAcircNICA OU COMPLEXIDADE
iS PENAS E A ATUALIZACcedilAtildeO 231
iccedilAO DE PODERES 232
234
NIDADE 235
t-DE 235
236 L-CIONALIDADE O DIREITO E
OUTRAS C-RCTERIacuteSTIC~-S ~ 243
COMO LEGITIMACcedilAtildeO 247
)E NA COSSTITlTIO 769) 250
E Nc Gl7IJ40TLA (1791) 255
)E NAS Gl7DEIliES (1987) 258
) NAS GUIDELINES 263
~ INTERNAS 263 )A PENA NA MODERNIDADE IA) 266
CING GUIDELINES E A 269 270 na da pena detraacutes do discurso 272
SUMAacuteRIO
4 AS DIRETRIZES COMO EXPRESSAtildeO DA JUSTIFICACcedilAtildeO DO CASTIGO NA MODERNIDADE TARDL 278
CONCLUSOtildeES 285 1 QUAL Eacute A I~fPORTAcircNCIA E O QUE SE PODE EXTRAIR DO
ESTUDO DAS UNITED STATES SENTENCING GUIDELINES 285
2 AS NOVAS RACIONL-LIDADES DO CASTIGO DEPOIS DA CRISE DA RESSOCL-LIZACcedilAO 286
3 A CONSOLIDACcedilAtildeO DO CAacuteRCERE E A PENA DE MORTE NOS EUA 287
4 UM ESTUDO JURIacuteDICO DETALHADO DAS UNITED STATES SEjlTEIVCI1JG GUIDEIJNES 288
5 AS UjlITED STATES SEI TENCI1lC CUIDEIJIVES COMO OBJETO DE REFLEXAtildeO SOCIOLOacuteGICA SOBRE O CASTIGO 289
ANEXOS 295 Tabela A 295 Tabela B 296 Tabela C 297 Tabela D 298 Ilustraccedilotildees 299
BIBLIOGRAFIA 303 COIfUNICACcedilOtildeES PESSOAIS 318
STJ00104841
