Terça-feira, 2 de abril de 2013 Ano: XXI - Nº 5.106

Fechamento: 01/4 /13 às 23h55

A presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje com go-vernadores do Nordeste, em Fortaleza (CE), para discu-tir, entre outros pontos, ações capazes de amenizar osefeitos da estiagem prolongada no semiárido nordesti-no. O encontro contará também com a presença de de-putados federais e senadores da região. “Esperamos o

anúncio de um conjunto de ações que vão do abaste-cimento de água à ampliação de crédito para os

pequenos agricultores”, afirmou o líder do PT na Câmara,deputado José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE).

O líder petista disse que a ida da presidenta Dil-ma ao Ceará é o coroamento de toda uma articula-

ção da Bancada do PT e de parlamentares do Nordes-te para viabilizar o redirecionamento de ações de enfren-tamento da estiagem prolongada no Nordeste. “Na nos-sa última reunião com os ministros Fernando Bezerra (In-

tegração Nacional), Ideli Salvatti (Relações Institucionais)e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), construímos uma pauta

para agilizar e desburocratizar as medidas do governo,especialmente nas cidades que estão em estado deemergência”, explicou José Guimarães.

Entre as ações sugeridas pela Bancada do PT e porparlamentares do Nordeste, e que deverão ser anunciadas

Dilma anuncia ações para seca no Nordeste;líder elogia articulação parlamentar

pela presidenta Dilma, estão a ampliação do acesso àágua; melhoria na logística de distribuição de milho paraos rebanhos da região atingida pela estiagem e liberaçãode mais crédito para os pequenos produtores rurais.

“Temos uma sinalização de que serão anunciadosR$ 500 milhões para a prorrogação, até julho, dos pro-gramas Bolsa Estiagem e Garantia-Safra, medida essen-cial para amenizar as perdas dos pequenos agricultores”,

argumentou Guimarães. Ele defendeu ainda a utilização de carguei-ros da Força Aérea Brasileira para agilizar a distribuição do milho.“Ainda não sabemos como se dará essa logística, mas o importante éaumentar a oferta e garantir o alimento para o gado que está morren-do nos municípios castigados pela seca, que vai do semiárido de Mi-nas Gerais até o estado de Alagoas”, acrescentou o líder do PT.

A estiagem prolongada é considerada pelo Instituto Nacionalde Meteorologia (Inmet) uma das piores secas da região dos últi-mos 50 anos. Dos 184 municípios do Ceará, por exemplo, 173 jádecretaram estado de emergência.

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda – A reunião da presidenta Dilma com os governadorese parlamentares será no Centro de Eventos de Fortaleza, às 10h30.No mesmo local, às14h30, Dilma Rousseff fará a entrega simbólicade máquinas para serem utilizadas em obras de melhoria de estra-das vicinais no interior do Ceará.

O presidente em exercício da Câmara, deputa-do André VAndré VAndré VAndré VAndré Vargas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR), reúne-se às 15h de hojecom os líderes partidários para definir a pauta devotação do plenário nesta semana. O encontro seráno gabinete da Presidência.

André Vargas substitui o presidente HenriqueEduardo Alves (PMDB-RN), que está de licença médi-ca. Segundo nota divulgada pela Presidência da Câ-mara, Henrique Eduardo Alves foi submetido a umapequena cirurgia de hérnia abdominal e por recomen-dação médica ficará em repouso durante a semana.

O Congresso Nacional reúne-se às 18h de hoje,no plenário do Senado Federal, para promulgar a emen-da constitucional que garante aos empregados domés-ticos direitos já assegurados aos demais trabalhadoresurbanos e rurais. A Câmara será representada na ceri-mônia pelo presidente em exercício da Casa, deputadoAndré VAndré VAndré VAndré VAndré Vargas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR).

Após ser votada na Câmara, a proposta de emenda Cons-titucional (PEC 66/12) foi aprovada por unanimidade noSenado na última terça-feira (26), em sessão com a presen-ça de representantes da categoria e de várias autoridades.

As novas regras entram em vigor na data da pu-

Congresso promulga emenda que garantedireitos a empregados domésticos

blicação da emenda, como a carga diária de trabalhode 8 horas e carga semanal de 44 horas, além do pa-gamento de horas-extras.

Vários pontos, como o pagamento do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desempregoe auxílio-creche, ainda dependem de regulamentaçãopara entrar em vigor.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ), relato-ra da PEC dos Trabalhadores Domésticos na Câmara,“novos direitos trabalhistas serão assegurados a umacategoria que representa mais de sete milhões de traba-lhadores, mas que apenas 30% têm carteira assinada”.

Líderes fazem reuniãocom André Vargas

PT NA CÂMARA02/4/20132

Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE)Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete:Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa:Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Editores: Editores: Editores: Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRRRRRedação:edação:edação:edação:edação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo, Jonas Tolocka, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário)(estagiário)(estagiário)(estagiário)(estagiário) - Rádio PTRádio PTRádio PTRádio PTRádio PT: : : : : Ana Cláudia Feltrim e ChicoPereira - FFFFFotógrafos: otógrafos: otógrafos: otógrafos: otógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - PPPPProjeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráficorojeto Gráfico: : : : : Sandro Mendes - Diagramação:Diagramação:Diagramação:Diagramação:Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - WWWWWeb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico:eb designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - ApoioApoioApoioApoioApoioadministrativo:administrativo:administrativo:administrativo:administrativo: Maria das Graças - Colaboração:Colaboração:Colaboração:Colaboração:Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na CâmaraPT na CâmaraPT na CâmaraPT na CâmaraPT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

EXPEDIENTE

PLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIOPLENÁRIO

A Frente Parlamentar em Defesa da Criaçãodos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e9ª regiões realiza às 11h de hoje, no plenárioda Comissão de Constituição e Justiça atopúblico com o objetivo de somar esforços paraa votação, em segundo turno, da PEC 544/02.O ato é uma iniciativa do deputado AmauriAmauriAmauriAmauriAmauriTTTTTeixeira (PTeixeira (PTeixeira (PTeixeira (PTeixeira (PT-BA)-BA)-BA)-BA)-BA) e do senador Sérgio Souza(PMDB-PR), coordenadores da Frente.

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta se-mana duas propostas de iniciativas de deputados daBancada do PT. A primeira é o PL 5546/01, de autoriados deputados Nilmário Miranda (MG)Nilmário Miranda (MG)Nilmário Miranda (MG)Nilmário Miranda (MG)Nilmário Miranda (MG) e Nelson PNelson PNelson PNelson PNelson Pel-el-el-el-el-legrino (BA)legrino (BA)legrino (BA)legrino (BA)legrino (BA). O projeto trata da prevenção e regraspara a persecução penal (investigação) de práticasdelituosas. A matéria recebeu parecer favorável dodeputado Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB), relator na Comissão deConstituição e Justiça e Cidadania.

Também está na pauta de votação proposta deemenda à Constituição (PEC 111/11) da deputadaDalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP)Dalva Figueiredo (PT-AP) que garante o direito deservidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima –

Tramita na Câmara proposta (PL 4802/12) deautoria do deputado Marcon (PT-RS),Marcon (PT-RS),Marcon (PT-RS),Marcon (PT-RS),Marcon (PT-RS), que veda a exi-bição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenasde violência física e verbal contra a mulher em nove-las, seriados e programas afins. De acordo com Mar-con, “os meios de comunicação social, por desempe-nharem relevante papel na formação da opinião pú-blica no Brasil, têm muito a contribuir nesse esforço

O governo publicou na última quarta-feira (28) onovo edital para duplicação da BR-381, no trecho en-tre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG),dividido em 11 lotes, começando em Governador Va-ladares e terminando na Avenida Cristiano Machado,na capital mineira. De acordo com o DepartamentoNacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), sãoprevistos 305 quilômetros de duplicação, incluindomais de 90 obras de pontes, viadutos e túneis.

“Precisamos de um grande empenho para acelerar

Numa iniciativa da deputada Erika KokayErika KokayErika KokayErika KokayErika Kokay(PT-DF)(PT-DF)(PT-DF)(PT-DF)(PT-DF), entre outros parlamentares, a Câmararealiza hoje sessão solene, às 10h, em homena-gem ao Dia Internacional da Síndrome de Down,21 de março, e ao Dia Internacional de Conscien-tização sobre o Autismo, 2 de abril.

Câmara poderá votar propostas de deputados do PTadmitidos durante o período entre a transformação dosterritórios em estados (outubro de 1988) e sua efetivainstalação (outubro de 1993) – de permanecerem vin-culados à União.

A PEC já foi aprovada em 1º turno, mas precisaser apreciada em 2º turno para depois seguir paraanálise do Senado.

Outras matériasOutras matériasOutras matériasOutras matériasOutras matérias – Outro item da pauta do plenárioé o projeto de lei (PL 7663/10) que trata de alteraçõesna Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas so-bre Drogas. O objetivo da mudança é tornar obrigatóriaa classificação das drogas e definir as condições de aten-ção aos usuários ou dependentes de drogas.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE) apresen-tou projeto de lei (PL 5203/13) para asseguraratenção às mudanças do clima e à proteção da bi-odiversidade na Política Nacional de EducaçãoAmbiental. “Essa proposta faz parte do conjuntode ajustes da Política Nacional de Educação Ambi-ental, e esta Casa precisa voltar-se para as ques-

Márcio Macêdo sugere ajustes napolítica de educação ambiental

tões da sustentabilidade”, disse.Segundo o deputado, um país diverso como o

Brasil não deve deixar de pensar e proteger a suabiodiversidade. “São necessárias complementaçõesque coloquem a mudança do clima e a proteção dabiodiversidade como tema-chave nas iniciativas nessecampo”, disse o petista.

Frente Parlamentarrealiza ato em defesada criação de tribunais

Câmara homenageiaDia Internacional daSíndrome de Down

PL propõe fim de violência contra mulher na TV

Leonardo Monteiro anuncia duplicação da BR-381

em defesa dos direitos da mulher”.Na opinião do parlamentar petista, é preciso criar

medidas de combate à violência familiar também nosprodutos midiáticos. “Não adianta o governo federalrealizar programas e ações contra a violência à mu-lher, se essa violência está sendo estimulada dentrode nossas casas todos os dias através da televisão”,afirmou Marcon.

as obras da BR-381. Todos nós da bancada mineiraestamos à disposição. Não podemos mais aceitar tantasvítimas nesta rodovia”, afirmou o deputado LeonardoLeonardoLeonardoLeonardoLeonardoMonteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG), em reunião com o ministro dos Trans-portes, Paulo Passos, realizada em março.

A entrega das propostas está prevista para o dia 4de junho. O modelo adotado para a licitação é o Regi-me Diferenciado de Contratações (RDC), em que aempresa tem a oportunidade de propor soluções aoprojeto fornecido pelo Dnit, além de executar as obras.

PROPOSIÇÕESPROPOSIÇÕESPROPOSIÇÕESPROPOSIÇÕESPROPOSIÇÕES

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CÂMARACÂMARACÂMARACÂMARACÂMARA

Bancada do Nordeste debate reestruturaçãode órgãos públicos da região

Buscar ações concretas para alavancar o desen-volvimento do Nordeste. Esse foi o ponto central dasintervenções dos parlamentares da bancada nordesti-na em reunião realizada na última quarta-feira (27),na Câmara, com o objetivo de ouvir as propostas doMinistério da Integração Nacional para reformular oDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas(Dnocs). Segundo o coordenador da bancada nordes-tina, deputado PPPPPedro Eugênio (PT-PE)edro Eugênio (PT-PE)edro Eugênio (PT-PE)edro Eugênio (PT-PE)edro Eugênio (PT-PE), será formadoum grupo de trabalho para discutir a reestruturaçãodos órgãos públicos que atuam no Nordeste, com des-taque para o Dnocs.

O petista detalhou que, embora a bancada seja com-posta apenas por deputados federais, será feito um convitepara a participação de senadores no colegiado. “Achamospor bem convidar também os senadores para agilizar ostrabalhos”, afirmou. Outro encaminhamento será a reali-zação de um seminário sobre o tema.

O secretário executivo do ministério, Alexandre Na-

varro, apresentou um quadro preocupante sobre o Dnocse disse que a reestruturação do órgão será um proces-so “longo, duro e tenebroso”. Navarro salientou a ne-cessidade de elaborar dois projetos, um de crédito eoutro de lei, até de 31 de agosto.

OpiniõesOpiniõesOpiniõesOpiniõesOpiniões – O deputado Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)acredita ser possível cumprir esse calendário. “A ban-cada do Nordeste tem a responsabilidade de mobilizartodo o seu contingente, que é muito atuante aqui noCongresso, para fazer isso”, considerou. Fernando Ferrodisse ainda que é preciso ter interação com o governopara essa formulação. “É preciso reestruturar a insti-tuição, valorizar seus servidores, realizar concurso pú-blico e, principalmente, integrar o Dnocs dentro de umapolítica nacional de combate aos efeitos da seca e daconvivência com o semiárido”, defendeu.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE)Eudes Xavier (PT-CE)Eudes Xavier (PT-CE)Eudes Xavier (PT-CE)Eudes Xavier (PT-CE), que temliderado as ações sobre a reformulação do Dnocs,considerou a iniciativa positiva, mas discordou do

diagnóstico apresentado pelo secretário na reu-nião. “Penso que o diagnóstico precisa ser ali-mentado pelas coisas novas que o Dnocs está fa-zendo”, disse.

Na avaliação do deputado AAAAAfonso Florenfonso Florenfonso Florenfonso Florenfonso Florenccccceeeee(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA), a reunião foi “uma iniciativa importantede interlocução da bancada do Nordeste com o go-verno federal nesse processo de concertação do es-tado brasileiro”.

Já o deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) disseque a bancada nordestina precisa ter um foco maisconcreto. “Estamos focando um órgão que está min-guando e precisa ser revitalizado”, disse Amauri.Apesar de considerar importantes as obras feitas pelogoverno federal no Nordeste, Amauri afirmou que énecessário o fortalecimento dos órgãos. “Não adian-ta construir e abandonar, é preciso construir e terpolítica para açudes, para barragens, para períme-tro irrigado”, argumentou.

MANIFESTAÇÃOMANIFESTAÇÃOMANIFESTAÇÃOMANIFESTAÇÃOMANIFESTAÇÃO

Jornada de Lutas da Juventuderealiza hoje ato na Esplanada

A Jornada de Lutas da Juventude 2013, iniciadano dia 25 de março, realizará hoje um ato na Espla-nada dos Ministérios para chamar a atenção da socie-dade para sua pauta de reivindicações, que agregabandeiras de lutas de entidades e movimentos sociaisdos mais diversos campos de atuação.

“Unir a Juventude Brasileira: Se o presente é deluta, o futuro nos pertence” é o lema do manifestoassinado por 43 entidades, movimentos, organiza-ções e redes das juventudes. O documento da jorna-da aponta a necessidade de se aprofundar as mu-danças no País, através do aumento no financiamentoda educação, da democratização dos meios de co-municação, da implementação da reforma agrária,do estímulo do trabalho decente para a juventude,entre outros itens.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)Reginaldo Lopes (PT-MG)Reginaldo Lopes (PT-MG)Reginaldo Lopes (PT-MG)Reginaldo Lopes (PT-MG), a jor-nada é fundamental para fortalecer o protagonismoda juventude no processo de transformação do Brasil.

“A juventude no Brasil e no mundo sempre foi a van-guarda das grandes mudanças, e esta mobilização temo grande mérito de defender pautas extremamenteimportantes para a construção do futuro do País”, de-clarou Lopes, que foi um dos principais articuladoresda elaboração e aprovação do Estatuto da Juventudena Câmara. A expectativa é que o estatuto seja votadono Senado ainda este mês.

Já o deputado PPPPPaulo Taulo Taulo Taulo Taulo Teixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP) entendeque é preciso consolidar as políticas para a juventude,a exemplo do que ocorreu com outros segmentos dapopulação. “O Brasil estruturou bem as políticas paracrianças e para idosos. Agora precisamos nos debruçarmais sobre as políticas para a juventude, que já avan-çaram bastante com o ex-presidente Lula e agora coma presidenta Dilma Rousseff, mas ainda há questõesque precisam ser solucionadas, como a violência con-tra os jovens e a política de drogas, que hoje crimina-liza a juventude”, opinou Teixeira.

Dulci lança livroem Brasília sobre

transformação do BrasilO ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência

da República Luiz Dulci lança às 19h30 de hoje, noSindicato dos Bancários de Brasília, o livro “Um Saltopara o Futuro: Como o Governo Lula colocou o Brasilna rota do desenvolvimento”. A publicação discorresobre as transformações implementadas pelo PT àfrente do governo federal. O relato se concentra nosparadigmas enfrentados por Luiz Inácio Lula da Silvaentre 2003 e 2010.

Na obra, Dulci mostra o cenário nebuloso nocampo econômico, político e social encontrado porLula e como ele enfrentou os desafios apresentados.Ele relata como o governo conseguiu implementarum novo modelo de crescimento que privilegiou aspolíticas sociais de combate à pobreza e à miséria, ageração de emprego e renda e a ascensão socialcontínua, entre outros pontos. Na narrativa, o autordestaca o rompimento do governo Lula com odogmatismo neoliberal dos governos anteriores.

O Sindicato dos Bancários de Brasília fica naentrequadra 314/315 Sul, bloco A.

PT NA CÂMARA02/4/20134

COMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕESCOMISSÕES

Os deputados do PT Nelson PNelson PNelson PNelson PNelson Pellegrino (BA)ellegrino (BA)ellegrino (BA)ellegrino (BA)ellegrino (BA), Cân-Cân-Cân-Cân-Cân-dido Vdido Vdido Vdido Vdido Vaccarezza (SP)accarezza (SP)accarezza (SP)accarezza (SP)accarezza (SP) e Assis do Couto (PR)Assis do Couto (PR)Assis do Couto (PR)Assis do Couto (PR)Assis do Couto (PR) apre-sentaram na última semana à Comissão de Segu-rança Pública da Câmara um requerimento convi-dando o secretário de Segurança Pública do Estadode São Paulo, Fernando Grella Vieira, para prestaresclarecimento sobre os altos índices de violênciaverificados no estado.

“De acordo com os últimos acontecimentos, faz-

A Comissão de Constituição e Justiça da Câ-mara aprovou, na semana passada, o parecer dadeputada Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN) ao projeto delei (PL 2245/07) que regulamenta a profissão deTecnólogo.

Segundo a deputada, a aprovação da matériase deu através do diálogo com representantes de di-versos segmentos, como Sindicato dos Tecnólogos,Associação Nacional dos Tecnólogos, Conselhos Re-gionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs) e go-verno federal, por meio do Ministério da Educação.

“Fico muito feliz com a aprovação por unanimi-dade do meu parecer na comissão, pois estamos res-gatando uma dívida histórica com milhares de bra-sileiros com curso de tecnólogo, mas sem o reconhe-cimento da profissão pelo Estado”, disse.

Para o autor do projeto, deputado ReginaldoReginaldoReginaldoReginaldoReginaldoLopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG), a aprovação da matéria vai ajudara mudar o perfil do trabalhador brasileiro. “Com aexpansão da educação profissional e tecnológicade nosso País, a aprovação desse projeto vai per-mitir ao Brasil ampliar os investimentos nos cursosprofissionalizantes e tecnológicos, para continuarcrescendo”, disse.

A matéria aprovada pelos deputados segue paraapreciação no Senado Federal em caráter conclusi-vo, ou seja, uma vez aprovado pelas comissões per-manentes daquela Casa, será encaminhado para san-ção da presidenta Dilma Rousseff.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)do Tráfico de Pessoas e da Exploração Sexual de Crian-ças e Adolescentes ouvem hoje o diretor da Área deQualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupa-cional e Responsabilidade Social do Consórcio Cons-trutor de Belo Monte, Antonio Carlos Oliveira.

A primeira audiência pública está marcada paraas 10h, no plenário 11 e a segunda para as 14h30,no plenário 13. Além do diretor do Consórcio deBelo Monte, a CPI da Exploração Sexual ouve tam-bém o diretor de Construção da Norte Energia S.A,Antônio Elias Filho.

Na última semana, o Ministério Público Federaldenunciou seis pessoas ligadas ao caso da Boate Xingu,situada no município de Altamira, nas proximidades doscanteiros de obras da usina Belo Monte (PA). Os acusa-dos foram identificados por vítimas libertadas da boateem fevereiro. Eles foram denunciados pelos crimes detrabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual,corrupção de menor e formação de quadrilha.

Deputados querem esclarecimento sobreaumento da violência no estado de São Paulo

CPIs analisam exploração sexual emgrandes obras; petista quer coibir ação

se necessária a convocação do secretário de Seguran-ça Pública do Estado de São Paulo para prestar escla-recimento da atuação do PCC no estado, sua ramifica-ção nos demais estados brasileiros e debater o cres-cente índice de criminalidade”, diz o requerimento.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pú-blica, contidos no requerimento, o número de homicí-dios dolosos (em que há intenção de matar) na capitalpaulista subiu em janeiro de 2013. Foram registrados

416 assassinatos em janeiro de 2013 contra 356 em2012, no mesmo período. Os latrocínios (roubo segui-do de morte) também subiram, o índice chegou a61,9%.

O texto chama a atenção também para a letalida-de policial. Segundo dados da secretaria paulista, re-portada no texto, no quarto trimestre de 2012, houveaumento de 71% no número de mortes causadas porpoliciais, comparado com o mesmo período de 2011.

Comissão aprovaregulamentação de

profissão de tecnólogo;texto é de petistas

Segundo a presidente da CPI da Exploração Sexu-al, deputada Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF), as grandes obrastêm tido um impacto intenso na exploração sexual decrianças e adolescentes. “Houve um aumento de 400% no número de estupros após a construção da hidre-létrica”, explicou Erika. A deputada lembrou ainda quea boate Xingu atuava como uma das rotas de explora-ção sexual, em que “milhares de trabalhadores assa-lariados faziam de crianças instrumentos de lazer, oque é absolutamente cruel”.

A intenção do colegiado é ouvir, ainda neste mês,representantes da Caixa Econômica Federal, do Bancodo Brasil e do Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), que financiam as gran-des obras no País. “Queremos que haja uma trava, omesmo rigor que se tem para o licenciamento ambi-ental”, advertiu Erika Kokay. Em sua avaliação, “umlicenciamento social tem que ter recortes nos direitosdas crianças e dos adolescentes, caso contrário, elesficarão desprotegidos em função das grandes obras”.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vemà Câmara amanhã para falar sobre a medida provisó-ria (MP 592/12) que destina 100% dos royalties defuturas concessões de petróleo para a educação.

Mercadante será expositor durante audiência pú-blica sobre o tema a ser realizada pela comissão mistaque analisa a MP. O debate será às 14h30, no plená-rio 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Mercadante fala sobre MP quedestina royalties para educação

RecursoRecursoRecursoRecursoRecurso – Na segunda-feira (25), o CongressoNacional interpôs agravo regimental (recurso) contraa decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tri-bunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dosRoyalties (Lei 12.734/12). A decisão da ministra, emação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelogoverno do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e aindadeve ser analisada pelo Plenário do Supremo.

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NA TRIBUNANA TRIBUNANA TRIBUNANA TRIBUNANA TRIBUNA

Pimenta critica condenação judicialde blogs e propõe evento para debater tema

Em discurso na tribuna da Câma-ra, o deputado PPPPPaulo Pi-aulo Pi-aulo Pi-aulo Pi-aulo Pi-menta (PT-RS)menta (PT-RS)menta (PT-RS)menta (PT-RS)menta (PT-RS) criticouontem duramente as re-correntes condenações judici-ais contra blogueiros não alinha-dos ao pensamento hegemôni-co da grande mídia.

Referindo-se ao caso doblog Vi o Mundo, recente-mente condenado em primeirainstância a pagar R$ 30 mil deindenização por danos morais ao diretor da CentralGlobo de Jornalismo, Ali Kamel, o parlamentar com-parou o contexto atual ao da ditadura civil-militar ini-ciada em 1964.

“Estamos a assistir no País hoje a um processomuito semelhante ao que foi feito na época da ditadu-ra militar. Qualquer órgão de comunicação alternativoque tinha coragem de questionar o ‘status quo’ ouchamar a sociedade brasileira para refletir de maneiracrítica sobre os anos de chumbo era calado pela baio-neta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade debuscar qualquer tipo de apoio publicitário”, afirmouPimenta, que também é jornalista.

“Hoje estamos a assistir, infelizmente, a algo seme-lhante a um processo crescente de judicialização coorde-nado pelos grandes meios de comunicação, com empe-

nho e apoio do Judiciário conservador”, complementou.Para o parlamentar gaúcho, as seguidas conde-

nações atentam contra a democracia e contra a liber-dade de expressão e são representativas da posturaautoritária dos grandes meios de comunicação. “Elesestão novamente mostrando sua determinação e suaforça contra qualquer possibilidade de movimentação

de qualquer setor da sociedade que atente con-tra os seus interesses”,disse Pimenta.

PPPPPublicidade e casosublicidade e casosublicidade e casosublicidade e casosublicidade e casosemblemáticosemblemáticosemblemáticosemblemáticosemblemáticos – O deputado

também disse que pretende esti-mular esse debate na Bancada do

PT e defendeu a mudança dapolítica de distribuição de ver-ba publicitária do governo, que

estaria asfixiando a diversidadede fontes de informação para a

sociedade. Também sugeriu a realização de um semi-nário para tratar do assunto. “Estamos há mais de 10anos com governos populares neste País, mas em pra-ticamente nada se alterou a concentração das verbaspublicitárias do governo federal para os grandes mei-os de comunicação, em detrimento de uma política deafirmação de uma mídia regional e de formas alterna-tivas de informação”, apontou.

O deputado listou alguns casos de blogueiros ejornalistas condenados ou alvos de ações movidas porgrandes meios, além do Vi o Mundo: Luís Nassif, Pau-lo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Rodrigo Vian-na (Escrevinhador), Marco Aurélio Mello (Do lado delá), Falha de São Paulo, Cloaca News e o paraenseLucio Flávio Pinto (Jornal Pessoal) são alguns dos ca-sos considerados emblemáticos.

Fernando Ferroregistra importância

do PronatecO deputado Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE) registrou em

pronunciamento no plenário pesquisa realizada peloServiço Nacional da Indústria (Senai) sobre os cursostécnicos no Brasil, mostrando que um trabalhador comdiploma técnico tem cerca de 24% de sua renda au-mentada. “Isso demonstra a importância do incentivoao ensino técnico”, afirmou o petista.

O parlamentar destacou que o Programa Nacio-nal de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) é uma dasgrandes conquistas dos governos do PT. “O Pronatecestá em franca expansão no Brasil, e estamos preven-do a construção de 208 novas unidades da rede deensino tecnológico até 2014”, disse Fernando Ferro.

“Em 10 anos, o nosso governo construiu maisescolas técnicas do que nos cem anos anteriores, quan-do teve início a construção de escolas de ensino tecno-lógico. O Brasil precisa formar sete milhões de traba-lhadores até 2015 para suprir a demanda do cresci-mento da nossa economia”, disse.

Décio Lima elogiacriação recorde deempregos no BrasilO deputado Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC), presidente da Comis-

são de Constituição e Justiça, elogiou em pronunciamentono plenário iniciativas dos governos do PT que garantiram ageração de empregos no País. “São números que realmen-te merecem ser destacados e registrados com veemência.Aliás, tem sido uma marca do governo da presidenta Dil-ma. E é uma marca consolidada pelo presidente Lula. Tí-nhamos uma taxa de desemprego de 12% e hoje convi-vemos quase com o pleno emprego”, afirmou o petista.

Décio Lima citou dados do Cadastro Geral de Em-pregados e Desempregados (Caged) divulgados recen-temente e que apontam que mais de 1,3 milhão detrabalhadores tiveram o sonho do emprego formal reali-zado no ano de 2012. “Com a carteira assinada emmão, esses trabalhadores saíram da informalidade, dosubemprego ou do desemprego, tornando-se cidadãosno sentido pleno da palavra”, destacou o parlamentar.

Segundo o Caged, foram criados 1.301.842 em-pregos formais em 2012.

Vacinação contra agripe começa dia 15;

Marroni elogiaO deputado Fernando Marroni (PT-RS)Fernando Marroni (PT-RS)Fernando Marroni (PT-RS)Fernando Marroni (PT-RS)Fernando Marroni (PT-RS) elogiou

em plenário a ação do Ministério da Saúde, que nopróximo dia 15 de abril inicia campanha de vacinaçãocontra a gripe. “É fundamental reforçar a campanhainformativa para esclarecer as pessoas de que a vaci-na é totalmente segura. Parabenizo o governo Dilmapor mais essa importante iniciativa”, disse.

A 15º Campanha Nacional de Vacinação contra aGripe Influenza será realizada de 15 a 26 de abril,com o dia de mobilização nacional (Dia D) marcadopara o dia 20 (sábado). Este ano, a vacina tem os trêstipos de vírus que mais circularam no inverno, Influ-enza H1N1, H3N2 e Influenza B.

A meta é atingir 31,30 milhões de pessoas emtodo o Brasil, com o objetivo de evitar a propagaçãodo vírus da influenza, principalmente entre os gruposprioritários, que compreendem crianças de 6 meses a2 anos de idade; gestantes; pessoas com 60 anos deidade ou mais; entre outros.

PT NA CÂMARA02/4/20136

AGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕESAGENDA DE COMISSÕES

Audiência pública interativa discute Ensino MédioA Comissão Especial que analisa a reformulação

do Ensino Médio, presidida pelo deputado ReginaldoReginaldoReginaldoReginaldoReginaldoLopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG)Lopes (PT-MG), realiza hoje audiência pública intera-tiva com o presidente da União Nacional das EscolasAgrícolas (Unefab), Antônio Baroni da Rocha. Os in-ternautas poderão fazer perguntas ao palestrante pormeio do portal e-Democracia.

A comissão está realizando uma série de audi-ências para debater a possível reforma do EnsinoMédio no Brasil. O relatório “De olho nas metas de2012”, do Movimento Todos pela Educação, cons-

tatou que menos de 30% dos alunos do EnsinoMédio conhecem o Português de forma compatívelao nível exigido.

No caso de idiomas estrangeiros, salas superlota-das e uma carga horária ainda menor dificultam oaprendizado no ensino básico. Segundo a professorada faculdade de Educação da Universidade de SãoPaulo (USP), Gretel Eres Fernandéz, presente na audi-ência pública da semana passada, as restrições come-çam pelos idiomas disponíveis na rede pública.

A audiência será às 14h30 no Plenário 5.

Seguridade Social debate políticaspara pessoas com autismo

A Comissão de Seguridade Social e Família realizaaudiência pública às 14h30 de hoje no plenário 7 paratratar do Dia Internacional de Conscientização sobre oAutismo, comemorando em 2 de abril, e discutir os avan-

ços e as conquistas a partir da vigência da Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pes-soa com Transtorno do Espectro Autista.

Os deputados petistas Dr. Rosinha (PT-PR)Dr. Rosinha (PT-PR)Dr. Rosinha (PT-PR)Dr. Rosinha (PT-PR)Dr. Rosinha (PT-PR), quepreside o colegiado, Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB), e Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Tei-ei-ei-ei-ei-xeira (PT-BA)xeira (PT-BA)xeira (PT-BA)xeira (PT-BA)xeira (PT-BA) estão entre os parlamentares autores dorequerimento para realização do debate. Entre os convi-dados para a audiência estão Deusina Lopes, da Secre-taria Nacional de Assistência Social do Ministério doDesenvolvimento Social e Regiane Nascimento, repre-sentante do Fórum Estadual de Saúde de São Paulo.

Segurança pública discute internação compulsóriaA Comissão de Segurança Pública e Combate

ao Crime Organizado realiza audiência pública às14 h, no plenário 6, para debater a internação com-pulsória de dependentes químicos e o projeto delei (PL 7.663/10) que acrescenta e altera disposi-tivos à Lei 11.343/06 para, entre outros pontos,tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Dro-

gas, dispor sobre a obrigatoriedade da classifica-ção das drogas, e definir as condições de atençãoaos usuários ou dependentes.

Entre os convidados, estão Ronaldo Laranjeira,professor do Departamento de Psiquiatria da Universi-dade Federal de São Paulo; Rodrigo Godoy, membroda Associação Brasileira de Psiquiatria, dentre outros.

Comissão de Trabalho analisa MP dos PortosA Comissão de Trabalho, de Administração e Servi-

ço Público realiza audiência pública às 14h30 de hoje,no plenário 12, para tratar dos impactos gerados pelaedição da Medida Provisória 595/12 no setor portuário.A medida dispõe sobre a exploração direta e indireta,pela União, de portos e instalações portuárias.

Além de um representante da Secretaria de Portosda Presidência da República, devem participar Maurí-cio Conetro, procurador do Trabalho e coordenadorNacional do Trabalho Portuário e Aquaviário; MauroSantos Salgado, presidente da Federação Nacional dosOperadores Portuários, dentre outros.

Parecer sobre MP 589 será apreciado hojeA Comissão Mista destinada a analisar a medida pro-

visória (MP 589) que dispõe sobre o parcelamento de dé-bitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuiçõesprevidenciárias de responsabilidade dos estados, DistritoFederal e municípios se reúne às 14h30 para apreciaçãodo relatório sobre a MP. A reunião será no plenário 6 daAla Senador Nilo Coelho, do Senado Federal.

MP 599MP 599MP 599MP 599MP 599 – A comissão mista destinada a analisar

a medida provisória (MP 599) que dispõe sobre a pres-tação de auxílio financeiro pela União aos estados, aoDistrito Federal e aos municípios, com o objetivo decompensar perdas de arrecadação decorrentes da re-dução das alíquotas nas operações e prestações inte-restaduais relativas ao ICMS se reúne às 16h de hojepara debater a MP. Plenário 13 da Ala Senador Ale-xandre Costa, no Senado Federal.

LEI 12.619/12LEI 12.619/12LEI 12.619/12LEI 12.619/12LEI 12.619/12

A Comissão especial destinada a debater e propormodificações à Lei 12.619/12, que regulamenta aprofissão de motorista, realiza reunião deliberativa eaudiência pública a partir das 14h, no plenário 12.

MINAS E ENERGIAMINAS E ENERGIAMINAS E ENERGIAMINAS E ENERGIAMINAS E ENERGIA

A Subcomissão de Petróleo, Gás e Etanol, da Comis-são de Minas e Energia (CME), promove às 15h dehoje reunião na sala da Presidência da CME, paraelaboração do plano de trabalho. Às 17h, no mes-mo local, a Subcomissão de Energia Elétrica e Fon-tes Renováveis se reúne com a mesma finalidade.

CCJCCJCCJCCJCCJ

Reunião no plenário 1, às 14h30, para debater,entre outras propostas, a PEC 33/11, do deputadoNazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI), que, entre outros pon-tos, altera a quantidade mínima de votos de mem-bros de tribunais para declaração de inconstitucio-nalidade de leis.

CONSELHO DE ÉTICACONSELHO DE ÉTICACONSELHO DE ÉTICACONSELHO DE ÉTICACONSELHO DE ÉTICA

Reunião às 14h30, no plenário 11, para eleiçãodo presidente e dos 1º e 2º vice-presidentes.

ZONA FRANCA DE MANAZONA FRANCA DE MANAZONA FRANCA DE MANAZONA FRANCA DE MANAZONA FRANCA DE MANAUSUSUSUSUS

Comissão especial realiza reunião às 14h30 de hoje,no plenário 16, para eleger os vice-presidentes do co-legiado e definir o roteiro de trabalhos da comissão.

NÚCLEO DE SEGURIDNÚCLEO DE SEGURIDNÚCLEO DE SEGURIDNÚCLEO DE SEGURIDNÚCLEO DE SEGURIDADE SOCIALADE SOCIALADE SOCIALADE SOCIALADE SOCIAL

O núcleo coordenado pelo deputado Rogério Car-Rogério Car-Rogério Car-Rogério Car-Rogério Car-valho (PT-SE)valho (PT-SE)valho (PT-SE)valho (PT-SE)valho (PT-SE) se reúne às 18h30 na sala da Pre-sidência da Comissão de Seguridade Social paradebater a pauta semanal do colegiado.

NÚCLEO DE NÚCLEO DE NÚCLEO DE NÚCLEO DE NÚCLEO DE TRABALHOTRABALHOTRABALHOTRABALHOTRABALHO

O núcleo coordenado pelo deputado PPPPPolicarpo (PT-olicarpo (PT-olicarpo (PT-olicarpo (PT-olicarpo (PT-DF)DF)DF)DF)DF) se reúne às 17h de hoje na sala de reuniõesda Liderança do PT para discutir a pauta semanalda Comissão de Trabalho.

PT NA CÂMARA 02/4/20137

BRASILBRASILBRASILBRASILBRASIL

Governo anuncia superação da metade novas creches até 2014; petista elogia

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem queo governo deve entregar até o fim de 2014 um totalde 8.685 creches, superando a meta estabelecidapelo governo de seis mil unidades. A declaração ocor-reu durante o programa de rádio “Café com a Presi-denta”. Desde o início do seu governo, 3.180 cre-ches estão em obras ou já foram concluídas, além deoutras 2.217 já contratadas. Para a deputada Bene-Bene-Bene-Bene-Bene-dita da Silva (PT-RJ)dita da Silva (PT-RJ)dita da Silva (PT-RJ)dita da Silva (PT-RJ)dita da Silva (PT-RJ), essa é mais uma demonstra-ção do compromisso do governo com as crianças eas trabalhadoras brasileiras.

“Eu fico muito contente com essa declaração por-que essa medida vai ao encontro das necessidadesdas trabalhadoras brasileiras. Inclusive, em relaçãoà ampliação dos direitos das trabalhadoras domésti-cas aprovado recentemente pelo Congresso Nacio-nal”, destacou Benedita da Silva. A proposta de

emenda a Constituição (PEC 66/12) a que se referiuserá promulgada hoje e estende aos empregadosdomésticos todos os direitos dos demais trabalhado-res regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), inclusive auxílio-creche.

De acordo com a presidenta Dilma, as novas cre-ches serão construídas por meio de Regime Diferenci-

ado de Contratação, proces-so considerado pelo governo

como menos burocrático, mais ágil e mais seguro.“Garantir vagas nas creches e boas escolas de ensinofundamental são tarefas dos municípios, mas o meugoverno está ajudando os prefeitos e as prefeitas arealizarem esse grande desafio”, disse.

Outra iniciativa para agilizar a construção foi to-mada pelo Ministério da Educação, que fez uma licita-ção para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada, que reduz o prazo de entrega de dois anos emeio para sete meses.

Governo anuncia superação da metade novas creches até 2014; petista elogia

Bolsa Família aumenta autoestimae reduz repetência de beneficiadosEntre os estudantes de famílias inscritas no Cadas-

tro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm11% de chances a menos de repetir de ano se compara-dos aos alunos cadastrados, mas não beneficiados peloprograma. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Eco-nômica Aplicada (Ipea) chegaram a esse resultado aocruzar pela primeira vez os dados de três bases adminis-trativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar.Eles concluíram haver “evidências de que o ProgramaBolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

O Bolsa Família é focalizado nas famílias do Ca-dÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, masinclui um conjunto bem maior de famílias, com rendade até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atu-almente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$

2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos ana-lisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefíciodo Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre cri-anças que, em geral, estavam nas famílias mais po-bres do cadastro.

Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI), oresultado da pesquisa reforça a ideia de que as políti-cas sociais do governo influenciam na revelação detalentos e dons, atuando diretamente na educação decrianças e jovens. “O Bolsa Família mostra seu com-promisso com a educação. O programa eleva a auto-estima da criança e faz com que ela tenha melhor de-sempenho na escola”, disse. Ainda, segundo ele, esseinvestimento em famílias de baixa renda transforma oBrasil em um país mais justo.

Biodiesel gera R$ 2 bilhões e beneficiaagricultura familiar; Bohn Gass elogia

Dados divulgados semana passada pelo Ministé-rio do Desenvolvimento Agrário (MDA) revelam que aprodução de biocombustíveis no País ultrapassou a casados bilhões de reais na safra 2011/2012. A matéria-prima utilizada, aproximadamente dois milhões detoneladas, foi adquirida da agricultura familiar. O nú-mero refere-se às transações feitas por meio do Pro-grama Nacional de Produção e Uso de Biodiesel(PNPB), executado pelo MDA. O programa atende cer-ca 105 mil famílias.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS) os dados

são resultados das mudanças implementadas pelogoverno do PT à frente da administração federal, que,segundo ele, mudou a realidade no campo, privilegi-ando políticas de valorização da agricultura familiar.

“Essa é uma política que teve início no governodo ex-presidente Lula, que deu atenção especial e pro-moveu estímulo tanto para a agricultura familiar quantopara a indústria que transforma a matéria-prima embiodiesel. Esse é um excelente resultado para esse se-tor da economia brasileira, o que mostra a políticaacertada do nosso governo”, avaliou Bohn Gass.

Os arquivos e prontuários do extintoDepartamento Estadual de Ordem Política eSocial de São Paulo (Deops), órgão derepressão no período da ditadura, estãoacessíveis desde ontem na Internet. Ao todo,cerca de um milhão de páginas dedocumentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entrea Associação dos Amigos do Arquivo Públicode São Paulo e o projeto Marcas da Memóriada Comissão de Anistia, do Ministério daJustiça, com o apoio da Fundação de Amparoà Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Para o deputado Nilmário Miranda (PTNilmário Miranda (PTNilmário Miranda (PTNilmário Miranda (PTNilmário Miranda (PT-MG)-MG)-MG)-MG)-MG),a iniciativa é importante e pode servir deestímulo para que outros arquivos estaduaistambém sejam disponibilizados. “É um avançoe espero que isso permita que os demaisarquivos estaduais, especialmente os maiores,como os do Rio de Janeiro, de Minas Gerais,do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, entremuitos outros em todo o Brasil, estejam logoacessíveis à população”, disse o parlamentar,que foi preso político durante o regime militar.

O acervo do Deops está disponível noseguinte endereço:ht tp ://www.arqu ivoes tado.sp .gov.br/memoriapolitica

Arquivos do Deopssobre ditadura

estão disponíveisna Internet

PT NA CÂMARA02/4/20138

ENTREVISTAENTREVISTAENTREVISTAENTREVISTAENTREVISTA JOSÉ GUIMARÃESJOSÉ GUIMARÃESJOSÉ GUIMARÃESJOSÉ GUIMARÃESJOSÉ GUIMARÃES

Guimarães: “MP dos Portos énecessária para Brasil dar umsalto de desenvolvimento”A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece um novo modelo para o funcionamento dosetor portuário no País, é estratégica para o desenvolvimento nacional. A MP vai aumentar a competitividadedo setor, diminuir os custos e resolver um dos principais gargalos da economia brasileira. Essa é a opinião dolíder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE), que é também presidente da comissão mista queanalisa a MP. “As negociações estão acontecendo em um nível muito elevado. Já avançamos em quase 100%na negociação com os trabalhadores, cumprindo a orientação dada pela presidenta Dilma: não se mexe emdireitos dos trabalhadores”, diz o líder. Nesta entrevista ao PT na Câmara, Guimarães fala sobre os principaispontos da MP, que recebeu 646 emendas:

Por que a MP dos Portos não pode ser

considerada como privatização?

Porque há uma diferença grande entre conces-são e privatização. Quando o governo privatiza, elevende, aliena e transfere o patrimônio para a inicia-tiva privada. Essa é a verdadeira privatização, comofoi feito na época dos tucanos, com a venda de pa-trimônio público a grupos privados nacionais e es-trangeiros, por preços irrisórios, como aconteceu coma Vale do Rio Doce e a Telebrás. Na concessão, ogoverno concede a exploração por um tempo deter-minado e não entrega o patrimônio público. Portan-to, esta MP não tem nada a ver com privatizar osportos. Os portos organizados continuam todos pú-blicos. As Companhias Docas não serão mexidas,portanto, haverá preservação deste patrimônio naci-onal. O que o governo quer é que o setor públicoinvista nos acessos, nas ferrovias e rodovias; fazer,como já está fazendo, investimentos do PAC em dra-gagem e atrair também a iniciativa privada para in-vestir dentro dos portos organizados.

Por que uma medida provisória e não

um projeto de lei?

Devido sobretudo à emergência para atender àgrande demanda das exportações brasileiras. O Paísnão podia ficar à espera da tramitação de um PL pordois ou três anos. A medida provisória é urgente e éuma emergência por conta do estrangulamento do se-tor portuário brasileiro. Não estou dizendo, com isso,que os portos brasileiros só tenham defeitos ou quenão tenham cumprido um papel estratégico para odesenvolvimento nacional.

Existe um temor de que, com a MP,

os portos públicos não tenham

competitividade por estarem

sujeitos a regras diferentes. Como é

isso de fato?

As normas precisam caminhar para estabelecercerta isonomia. Fazer fortes investimentos nos portos

organizados para torná-los competitivos. O Brasil nãoquer entregar os portos organizados para a iniciativaprivada, o que o governo da presidenta Dilma quer éassegurar a esses portos a logística necessária paraque sejam tão competitivos quanto os Terminais deUso Privado (Tups).

Como estão sendo conduzidas as

negociações em um setor com tantos

segmentos e grupos de diferentes

interesses?

As negociações estão acontecendo em um nívelmuito elevado. Já avançamos em quase 100% nanegociação com os trabalhadores, cumprindo a orien-tação dada pela presidenta Dilma: não se mexe emdireitos dos trabalhadores. Portanto, estão preserva-dos esses direitos, tanto para os trabalhadores avulsoscomo para os trabalhadores vinculados, envolvendoaposentadoria, manutenção da guarda portuária, re-presentação sindical, programa de renda mínima e,sobretudo, qualificação profissional, área em que ha-verá um fortíssimo investimento.

E com o segmento empresarial?

Esse segmento quer saber claramente como vãoinvestir na concessão de novos terminais; o governo jágarantiu a livre concorrência para isso. O governo tam-bém discute mecanismos para que os investidores quetenham contratos em vigor com as companhias Docasnão percam seus direitos. A segurança jurídica é fun-damental, e o governo vai trabalhar a equalizaçãodesses contratos.

Também para os contratos anteriores

a 1993?

Para os contratos anteriores a 1993, portantoantes da Lei 8.630, o governo ainda não encontrouuma solução. Mas o que posso assegurar é que esta-mos construindo um amplo entendimento, até por-que estou convencido de que todos querem a apro-vação da MP.

Há crítica feita ao modelo de licitação

proposto pela MP, que estabelece

como critério a maior movimentação

de carga pelo menor preço. Há quem

diga que isso pode virar uma farra

para os armadores...

É possível estabelecer regras para não permitirisso. O fato de alguém dizer que pode acontecernão quer dizer que vai acontecer, portanto temosque estar preparados para ousarmos nessas mu-danças. Eventualmente, se algum mecanismo es-tabelecido ferir a livre concorrência, com o direitode um se sobrepondo ao de outro, precarização deserviços e coisas do tipo, é possível agir e alterar,não tem problema. O que é importante é que nãohá, como alguns dizem, uma medida provisóriapara privilegiar esse ou aquele segmento.

Com interesses diversos em jogo, não

há um temor de que a questão acabe

sendo judicializada?

Virou moda a judicialização. Penso que isso não ébom para um país democrático como o nosso. Issovale para a Câmara e para todos os setores da socie-dade. É claro que é um direito quando alguém se sen-te lesado recorrer à Justiça. Mas a judicialização nãopode engessar a política e a economia do País. Onosso desejo é votar uma lei com um amplo entendi-mento justamente para evitar tal situação.

JONAS TOLOCKA