Dilma Rousseff sanciona Lei do Feminicídio nesta segunda (9)Código Penal

Projeto de Lei transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência domésticaA presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-

feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime

hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica

ou de discriminação de gênero.

“Este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da

política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher

brasileira”, declarou a presidenta, nesse domingo (8),

em pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher.

O Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal foi aprovado pela Câmara

dos Deputados na última terça-feira (3). O texto modifica o Código Penal

para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre

os tipos de homicídio qualificado.

Avanços no tema

A aprovação repercutiu positivamente entre os especialistas da área.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, o projeto

de lei representa um avanço político, legislativo e social.

“Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este

crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da

América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse

Gasman.

Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar

procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade

de coibir assassinatos de mulheres.

“Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a

sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico.

Esse tipo de lei tem caráter preventivo”, afirmou a representante da ONU.

Punição

As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos

fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos,

as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o

criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha

direito a benefícios como a progressão de regime

O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime

acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se

for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou

ainda pessoa com deficiência e se o assassinato for cometido na

presença de descendente ou ascendente da vítima.

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, destacou

que o feminicídio é motivado pelo ódio, pelo desprezo e pelo sentimento

de perda da propriedade sobre a mulher em uma sociedade machista e

marcada pela desigualdade de gênero. Ainda segundo ela, a aprovação

do projeto de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não

toleram a violência de gênero e terá repercussão importante para a

redução desse tipo de crime.

“É uma vitória do movimento feminista em aliança com a bancada

feminina. No Brasil afora, o homem não suporta que a mulher queira sair

de uma relação violenta. Essa tipificação pode intimidar fortemente os

agressores que ainda veem como um crime menor”, afirmou Jacira.

Fonte:

Blog do Planalto

http://www.brasil.gov.br/governo/2015/03/dilma-rousseff-sanciona-lei-do-feminicidio-nesta-segunda-9