Diniz da Silva. Santos Rosa Barbosa. Gabriela Souza Andrade. · Emílio Caldana, Karla Gabriela...

Publicação

Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -

AGEVAP

CNPJ: 05.422.000/0001-01

Rua Elza da Silva Duarte, 48, loja 1A, Manejo, Resende/RJ

CEP: 27.520-005

Telefax: (24) 3355 8389

Site: www.agevap.org.br

E-mail: [email protected]

Presidente do Conselho de Administração

Friedrich Wilhelm Herms

Presidente do Conselho Fiscal

Sinval Ferreira da Silva

Diretor Executivo

André Luis de Paula Marques

Coordenador Técnico

Flávio Antonio Simões

Diretora Administrativo-Financeira Interina

Giovana Cândido Chagas

Diretora Institucional Interina

Aline Raquel de Alvarenga

Gerência Técnica

Juliana Gonçalves Fernandes, Mariana da Costa Facioli, Tatiana Oliveira Ferraz, Isabel Cristina Gomes Moreira, Nathália dos Santos Costa Vilela, Roberta Coelho Machado, Gabriel de Paiva Agostinho, Mayara Souto, Elaine Cristina do Nascimentoj Rimis, Ronald Souza Miranda Oliveira Costa, Priscila Rodrigues Emílio Caldana, Karla Gabriela Duarte da Silva e Thaís Teixeira Ramos. Gerência Financeira

Rejane Monteiro da Silva Pedra, Thaís Souto do Nascimento, Camila Borges Pinto, Leonardo Nunes de Souza, Leonardo Pires Monteiro da Silva, Gustavo Luis Carvalho Coelho, Lucas Oliveira da Silva e Thatiane Gomes Ribeiro. Gerência Administrativa

Marco Firmiano Ferraz, Horácio Rezende Alves, Alex Knupp Figueredo, Edi Meri Aguiar Fortes, Paula da Rocha Eloy, Gisele Sampaio da Cunha Correia e Jessica Diniz da Silva. Coordenação de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental

Luís Felipe Martins Tavares Cunha, Raíssa Caroline Galdino da Silva e Mayara Santos Rosa Barbosa. Área Institucional – Sede

Júlio César da Silva Ferreira, Daiane dos Santos, Aline Judite da Silva Sousa e Gabriela Souza Andrade. Coordenação de Núcleo Médio Paraíba do Sul – Unidad e Descentralizada 1

Flávio Sobreira, Paulo Eugênio, Nívea Barroso e Suelen Rodrigues

Presidente

Vera Lúcia Teixeira

ONG O Nosso Vale, Nossa Vida!

Vice-Presidente

Sérgio Alves

Instituto Estadual do Ambiente - INEA

Secretário

Gunther Danquimaia Gomes

Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda.

Diretores

Marlon Salubi – Prefeitura Municipal de Pinheiral

Sandro Arantes D. Coutinho – CEDAE

Márcia Cinira Neves – SAAE VR

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA 6

1. O COMITÊ 7

1.1 Atuação do Comitê 8

1.2 Composição 8

1.3 Resoluções 9

1.4 Moções 11

1.5 Realizações do comitê 11

2. AGÊNCIA DE BACIA 14

2.1 Criação 14

2.2 Definição como Agência de Água 15

2.3 Realizações da Agência 15

3. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA 16

3.1 Empreendimentos e valores cobrados em 2012 17

3.2 Valores arrecadados em 2012 20

3.2.1 Valores brutos 20

3.2.2 Valores líquidos 21

3.3 Valores da cobrança em 2013 22

3.3.1 Valores brutos previstos 22

3.3.2 Valores líquidos previstos 23

3.3.3 Valores arrecadados 24

3.4 Cobrança por setor em 2013 25

4. INVESTIMENTOS NA BACIA 26

4.1 Investimentos estaduais 26

4.2 Investimentos federais 27

ANEXO I - Recursos financeiros da RH III 28

ANEXO II – Investimentos estaduais 29

ANEXO III – Investimentos federais 31

5/33

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul foi

elaborado através da consolidação das informações disponíveis sobre a gestão

dos recursos hídricos da região e demais informações que estejam relacionados

com estes. A elaboração do relatório consiste em uma das metas a serem

cumpridas pela AGEVAP – Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio

Paraíba do Sul correspondente ao Indicador 2A2 (Planejamento e Gestão –

Relatório sobre a Gestão da Bacia) do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado com

o INEA - Instituto Estadual do Ambiente. Este Contrato de Gestão, que tem a

interveniência do Comitê Médio Paraíba do Sul, delega à AGEVAP as funções de

Agência de Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.

O relatório está estruturado em quatro grandes enfoques conforme o esquema

abaixo:

Figura 1 – Divisão temática do Relatório de Gestão

COMITÊ: Informações gerais sobre o Comitê (composição, deliberações,

moções) e suas realizações no período de avaliação.

AGEVAP: Informações gerais sobre a Agência e suas realizações no

período de avaliação.

6/33

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Balanço anual da

cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

INVESTIMENTOS NA BACIA: Investimentos aprovados e contratados no

ano oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos estaduais e

federais, detalhando o acompanhamento da aplicação dos recursos.

CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA

A Região Hidrográfica III abrange integralmente os municípios de Itatiaia,

Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio

das Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os

Municípios de Mendes, Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira,

Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Três Rios, conforme Resolução Nº 107/2013 do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A bacia do Médio Paraíba do Sul é uma das grandes sub-bacias formadoras do rio

Paraíba do Sul e detém os melhores percentuais de cobertura florestal e de

extensão de florestas de toda a bacia do rio Paraíba do Sul.

No entanto, é possível observar, nas zonas urbanas e rurais, processos erosivos

relevantes decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de preservação e

conservação do solo, bem como a falta de sistema de esgotamento sanitário e de

aterros sanitários adequados, que contribuem para a degradação ambiental e da

qualidade da água do rio Paraíba do Sul. A região tem como principais atividades

econômicas a indústria, o turismo e a agropecuária, chamando a atenção por

abrigar o segundo maior parque industrial da bacia do rio Paraíba do Sul, com

destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda.

Na região, é realizada a transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul

para a bacia do rio Guandu, através da Estação Elevatória de Santa Cecília, em

Barra do Piraí, que atende ao Sistema Light gerando energia elétrica e à CEDAE

no fornecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

7/33

Figura 2 – Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Fonte: INEA

1. O COMITÊ

Os Comitês de Bacias são denominados organizações institucionais, neles

são promovidas a participação do Poder Público, dos usuários e da

sociedade civil, na gestão dos recursos hídricos, realizando a

descentralização das tomadas de decisões pelos governos federal e

estaduais, onde seus integrantes se reúnem para discutir e decidir sobre

as questões relativas à gestão e usos múltiplos dos recursos hídricos de

sua área de atuação, além de dar prioridades na aplicação de recursos

financeiros.

A AGEVAP atua como agência de Bacia dos Comitês do Médio Paraíba do

Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul, desempenhando o

apoio técnico e administrativo.

Criado pelo decreto nº. 41.475 de 11 de setembro de 2008, o Comitê

Médio Paraíba do Sul é um órgão colegiado vinculado ao Conselho

Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, com atribuições consultivas,

normativas e deliberativas, de nível regional, integrante do Sistema

Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI, nos termos

da Lei Estadual nº 3.239/99.

8/33

O Comitê Médio Paraíba do Sul tem como missão promover a gestão

descentralizada e participativa, onde as discussões visam aperfeiçoar a

gestão da água e promover políticas e ações em prol do uso racional dos

recursos hídricos, bem como a articulação entre os diferentes segmentos

da bacia hidrográfica (indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e

coletividades que, em nome próprio ou de terceiros, utilizam os recursos

hídricos), visando ao aproveitamento sustentado dos recursos naturais, à

recuperação ambiental e à geração de emprego e renda.

1.1. Atuação do Comitê

A área de atuação do CBH Médio Paraíba do Sul é constituída

pelas bacias do Rio Preto e bacias do curso Médio Superior do Rio

Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo

integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real,

Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheral, Valença, Rio das

Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os

Municípios de Mendes, Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras,

Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Três Rios,

conforme Resolução Nº 107/2013 do Conselho Estadual de

Recursos Hídricos.

1.2. Composição

O Plenário, órgão máximo deliberativo do CBH Médio Paraíba do

Sul, é composto por 24 membros com direito a voto, sendo oito

membros representantes dos usuários de água, oito membros

representantes da sociedade civil e oito membros representantes

do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal).

A Diretoria do Comitê (2013-2015) é constituída pelos membros

abaixo:

• Presidente: Vera Lúcia Teixeira

• Vice-Presidente: Sérgio Alves

9/33

• Secretário: Gunther Danquimaia Gomes

• Diretores: Marlon Salubi, Sandro Arantes D. Coutinho, Márcia

Cinira Neves

O Comitê conta com a Câmara Técnica Permanente de Instrumento

de Gestão Legal (CTPIGL), composta por nove membros, que têm

como atribuição elaborar e encaminhar à Diretoria Colegiada

propostas de diretrizes e ações conjuntas para a solução de

problemas relativos aos recursos e corpos hídricos contidos na área

de atuação do CBH-MPS ou que neles tenham repercussões.

1.3. Resoluções

As resoluções do Comitê Médio Paraíba do Sul estão descritas

abaixo e podem ser acessadas por meio do site do Comitê Médio

Paraíba do Sul: http://www.cbhmedioparaiba.org.br/resolucoes.php.

Quadro 1 – Resoluções

Resolução Data Descrição

01 25/03/10 Manifestação da celebração de Contrato de

Gestão entre o INEA e a AGEVAP

02 31/08/10 Aprovação de recursos para projetos na Bacia do

Médio Paraíba do Sul

03 03/05/11 Criação da Câmara Técnica Permanente de

instrumento de Gestão e Legal e definição de

competências

04 03/05/11 Aprovação da agenda anual do CBH Médio

Paraíba do Sul

05 05/07/11 Aprovação de recursos financeiros para

reembolso e ajuda de custo a membros do CBH

06 05/07/11 Reembolso de despesas de membros do CBH-

MPS que venham representá-lo oficialmente

07 05/07/11 Ajuda de custo a membros do CBH-MPS

08 05/07/11 Contrato de Gestão firmado entre o INEA e a

AGEVAP

09 27/08/11 Ajuda de Custo

10/33

10 27/08/11 Reembolso de Despesas

11 27/08/11 Aprovação de recursos para Resoluções 9 e 10

12 20/09/11 Aprovação de recursos da subconta do FUNDRHI

13 20/09/11 Recursos para Paty do Alferes

14 22/10/11 Aprovação de agenda anual para 2012

15 22/11/11 Aplicação de Recursos

16 23/03/12 Criação do Grupo de Trabalho de acompanhamento

do Plano de Bacia Hidrográfica

17 15/06/12 Alteração da Resolução nº 02 de 31/08/2010 -

Aplicação de recursos

18 04/09/12 Dispõe sobre reembolso de despesas de membros

que venham representá-lo oficialmente e a

convidados oficiais

19 04/09/12 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros

do CBH Médio Paraíba do Sul que venham a

representá-lo oficialmente e a convidados oficiais.

20 04/09/12 Alteração da Resolução CBH-MPS nº 11, de

13/09/2011

21 13/07/12 Aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01,

de 13 de julho de 2012, que orienta a manifestação

de interesse em saneamento básico para projetos

básicos/executivo de coleta e tratamento de

efluentes.

22 04/09/12 Aprovação de recursos financeiros, critérios e

prioridades para execução das propostas habilitadas

no Edital de Chamamento Público nº 01, de

13/07/2012 para projetos de engenharia de coleta e

tratamento de efluentes

23 26/11/12 Aprovação da alteração da resolução CBH-MPS Nº

22, de 04 de Setembro de 2012

24 13/12/12 Aprovação da agenda anual de 2013, do CBH MPS

25 13/12/12 Instituição da Comissão Eleitoral do CBH MPS para

eleição do biênio 2013/2015

26 31/01/13 Aprovação do Edital do Processo Eleitoral do CBH-

MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia

Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.

11/33

27 31/01/13 Revoga ações aprovadas nos Biênios 2009-2011 e

2011-2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do


28 16/07/13 Aprovação dos procedimentos internos da Câmara

Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e

Legal do CBH-MPS

29 16/07/13 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos

Recursos Financeiros para o período de 2013 a

2016 com recursos disponíveis na Subconta do

FUNDRHI

1.4. Moções

As Moções do Comitê Médio Paraíba do Sul podem ser acessadas

por meio do link: http://www.cbhmedioparaiba.org.br/mocoes.php.

Quadro 2 – Moções

Moção Data Descrição

01 18/03/2011 Participação das Empresas Furnas S. A. e Nova CEDAE no Fórum Eleitoral do CEIVAP

02 20/12/2011 Solicitação ao IBAMA de informações sobre licenciamento para construção de PCHs no rio Preto

1.5. Realizações do comitê

O Comitê do Médio Paraíba do Sul realizou os eventos listados nos

quadros abaixo:

Quadro 3 – Realizações do CBH – Julho/2012 a dezemb ro/2012

Comitê Médio Paraíba do Sul

Evento J A S O N D Total

Reunião Ordinária 1 1 1 3

Reunião Extraordinária 1 1 2

Reunião de Câmara

Técnica

1 1 1 1 4

Reunião do Diretório 1 1 3 5

Diretoria e Câmara Técnica 0

Outras 1 1

Total 3 2 2 4 2 2 15

12/33

Quadro 4 – Realizações do CBH – Janeiro/2013 a Junh o/2013


Evento J F M A M J Total

Reunião Ordinária 1 1 2

Reunião Extraordinária 1 1

Reunião de Câmara

Técnica

1 1 1 1 4

Reunião do Diretório 1 1 1 1 1 5

Diretoria e Câmara Técnica 1 1

Outras 1 1 1 3

Total 4 2 2 4 3 1 16

Quadro 5 – Realizações do CBH – Julho/2013 a Dezemb ro/2013


Evento J A S O N D Total

Reunião Ordinária 1 1 2

Reunião Extraordinária 1 1

Reunião de Câmara

Técnica 0

Reunião do Diretório 1 1

Diretoria e Câmara Técnica 1 1 1 3

Outras 2 2

Total 2 1 1 1 1 3 9

No período de julho de 2012 a dezembro de 2013 o Comitê realizou

40 reuniões, destas foram 7 reuniões ordinárias, 4 extraordinárias e

8 de Câmara Técnica. Os eventos de maior destaque realizados

pelo Comitê são apresentados a seguir:

9ª Reunião Ordinária do CBH Médio Paraíba do Sul

No dia 31 de janeiro de 2013, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária

do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do

Sul, no Parque Municipal da Saudade, em Barra Mansa (RJ). Entre

os temas debatidos destaca-se a aprovação do Edital do Processo

13/33

Eleitoral do Comitê para o biênio 2013/2015, a revogação dos

recursos financeiros não aplicados no período entre 2009 e 2012,

através das Resoluções 26 e 27 de 2013, Pagamento por Serviços

Ambientais (PSA) e Acordo de Cooperação Técnica entre a WWF

Brasil e o Comitê do Médio Paraíba do Sul.

CBH Médio Paraíba realiza reunião para posse dos no vos

membros e diretoria

O Comitê do Médio Paraíba do Sul realizou, no dia 19 de março de

2013, a sua 10ª Reunião Ordinária para posse dos novos membros

do Comitê e da nova diretoria, biênio 2013-2015. Cerca de 50

pessoas estiveram presentes no evento que aconteceu em Volta

Redonda/RJ.

1ª Reunião Conjunta do Diretório e Câmara Técnica d e

Instrumentos de Gestão

O Comitê do Médio Paraíba do Sul, realizou no dia 21 de maio, sua

1ª reunião conjunta do Diretório e Câmara Técnica de Instrumentos

14/33

de Gestão. O encontro aconteceu no Campus Nilo Peçanha do

Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ, na cidade de

Pinheiral/RJ.

Na ocasião, os membros presentes aprovaram as atas das reuniões

anteriores da Câmara Técnica, em seguida, Sérgio Alves (INEA) fez

uma apresentação da divisão da Região Hidrográfica do Médio

Paraíba do Sul e, juntamente com os demais membros, discutiram

sobre os limites geográficos da bacia e também sobre a nova

divisão proposta pelo CERHI.

2.

AGÊNCIA DE BACIA

2.1. Criação

Criada em 20 de junho de 2002, a Associação Pró-Gestão das

Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP foi

constituída para o exercício das funções de Secretaria Executiva do

CEIVAP, desenvolvendo também as funções definidas no Art. 44 da

Lei n°. 9.433/97.

A partir da edição da Medida Provisória nº. 165/04, posteriormente

convertida na Lei nº. 10.881/04, a AGEVAP pôde, por meio do

estabelecimento de Contrato de Gestão com a Agência Nacional de

Águas – ANA, assumir as funções de uma Agência de Bacia, que

são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança

pelo uso da água bruta na bacia e investi-los segundo o plano de

15/33

investimentos aprovado pelo Comitê da bacia.

A AGEVAP tem a personalidade jurídica de uma associação de

direito privado, sem fins lucrativos, cujos associados compõem sua

Assembléia Geral. Ela é administrada por um Conselho de

Administração, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.

2.2. Definição como Agência de Água

A AGEVAP foi reconhecida pelo Conselho Estadual de Recursos

Hídricos – CERHI/RJ em sua resolução CERHI-RJ nº 45, de 26 de

maio de 2010, como entidade delegatária das funções de Agência

de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio

Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-Bacias

dos rios Paquequer, Preto e do Baixo Paraíba do Sul, por um

período de 5 (cinco) anos, a partir de 2010.

2.3. Realizações da Agência

A AGEVAP, na qualidade de Secretaria Executiva do Comitê,

desempenhou as atividades previstas no Contrato de Gestão,

conforme abaixo, dando suporte às reuniões e aos eventos

mencionados no item 1.5 deste relatório.

• Preparação de reuniões do Comitê e Câmaras Técnicas;

• Atualização da composição do Comitê e Câmaras Técnicas;

• Preparação de pautas, crachás e materiais para reuniões;

• Providências quanto ao local, alimentação e material de

apoio às Plenárias (multimídia, microfone e som), com

registro fotográfico;

• Envio de convocação aos membros titulares e suplentes, e

convite para autoridades e convidados;

• Verificação de quorum;

• Elaboração de atas;

16/33

• Prestação de assistência durante as reuniões;

• Preparação de minutas de deliberações e encaminhamentos

das reuniões;

• Apoio à realização de cursos, seminários e outros eventos;

• Coordenação do escritório técnico;

• Administração dos recursos humanos do escritório;

• Confecção, expedição, controle, publicação e arquivo de

documentos e processos;

• Controle de material permanente sob responsabilidade do

escritório;

• Elaboração de termo de referência relativo às compras e

contratações de serviços de terceiros para o escritório;

• Seleção de fornecedores, compras e controle do inventário

de materiais de uso do escritório;

• Atendimento ao público em geral, comitês e outros

organismos de bacias hidrográficas, órgãos gestores de

recursos hídricos, usuários da água bruta e prefeituras

municipais;

• Manutenção e atualização do cadastro de Prefeituras

pertencentes à Região Hidrográfica III;

• Coordenação e atualização da página de internet;

• Assessoria ao Comitê na relação com a imprensa;

• Elaboração da prestação de contas dos gastos do escritório;

• Apoio à elaboração de Termo de Referência de estudos

técnicos ou projetos, a serem aprovados pelas Câmaras

Técnicas e, posteriormente, pela Plenária do Comitê;

• Acompanhamento e avaliação, em caráter preliminar, de

estudos e projetos contratados pela AGEVAP, no âmbito do

Comitê.

3. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

A cobrança pelo uso da água nos rios de domínio estadual da

17/33

Região hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul e o gerenciamento

destes recursos são realizados pelo Instituto Estadual do Ambiente

– INEA. Este relatório contempla as atividades desenvolvidas entre

julho de 2012 a dezembro de 2013, no entanto as informações

contidas no item cobrança referem-se à totalidade do ano de 2012.

Os dados apresentados neste tópico foram extraídos do Relatório

do ano de 2012 do INEA, denominado Cobrança pelo uso da água

nas Regiões Hidrográficas: Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio

Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e de informações da página

eletrônica do INEA.

3.1. Empreendimentos e valores cobrados em 2012

A tabela 1 apresenta os empreendimentos cadastros no Cadastro

Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – módulo Rio de

Janeiro e e inseridos no sistema de cobrança estadual da Região

hidrográfica III. Em 2012, 45 empreendimentos foram cobrados,

somando R$ 859.580,75 de valores nominais de cobrança.

Na mesma tabela são apresentados os valores cobrados e o

percentual de participação dos empreendimentos no valor total de

cobrança na Região Hidrográfica III.

Observa-se que apenas oito usuários, todos do setor de

saneamento, são responsáveis por 83% do valor total de cobrança

da Região.

18/33

Tabela 1 – Empreendimentos inseridos no sistema de cobrança da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul em 2012

Nº CNARH Razão Social Município

Valor

Cobrado

2010

Participação

na cobrança

Participação na cobrança Acumulado

1 33.0.0050302/51 SAAE de Volta

Redonda

Volta

Redonda

348.699,16 40,5662% 40,566%

2 33.0.0050243/67 SAAE de Três

Rios

Três Rios 116.616,62 13,5667% 54,133%

3 33.0.0059328/83 CEDAE Valença Valença 72.439,06 8,4273% 62,560%

4 33.0.0050194/44 Águas das

Agulhas Negras

Resende 59.951,89 6,9746% 69,535%

5 33.0.0050203/70 PMl de Itatiaia Itatiaia 35.663,01 4,1489% 73,684%

6 33.0.0050973/21 CEDAE Miguel

Pereira

Miguel

Pereira

30.587,78 3,5585% 77,242%

7 33.0.0050976/74 CEDAE Paty do

Alferes

Paty do

Alferes

29.110,15 3,3866% 80,629%

8 33.0.0050211/80 SAAE Barra

Mansa

Barra Mansa 23.588,65 2,7442% 83,373%

9 33.0.0050477/31 Sociedade

Michelin de Part.

Itatiaia 18.408,23 2,1415% 85,514%

10 33.0.0050229/09 Peugeot Citroen

Do Brasil

Porto Real 13.980,96 1,6265% 87,141%

11 33.0.0050323/86 PM .Levy

Gasparian

Levy

Gasparian

13.402,80 1,5592% 88,700%

12 33.0.0050296/79 Br

Metals/Thyssen

Fund.Ltda

Barra do

Pirai

12.527,15 1,4574% 90,157%

13 33.0.0064464/86 Nestlé Brasil

Ltda

Três Rios 12.099,61 1,4076% 91,565%

14 33.0.0050483/80 Servatis S.A Resende 10.117,91 1,1771% 92,742%

15 33.0.0050704/74 Fort Dodge

Manufatura Ltda

Resende 9.817,66 1,1421% 93,884%

16 33.0.0055697/89 Latapack-Ball

Embalagens

Ltda

Três Rios 8.888,69 1,0341% 94,918%

17 33.0.0050714/46 Guardian Brasil

Vidros Planos

Porto Real 7.319,98 0,8516% 95,770%

18 33.0.0050289/40 Man Latin

America

Resende 5.968,54 0,6944% 96,464%

19 33.0.0050275/44 Pernod Ricard

Brasil Ind Com

Resende 5.740,23 0,6678% 97,132%

20 33.0.0052043/49 Ferreira

Guimaraes Cia

Textil

Valença 4.771,46 0,5551% 97,687%

19/33

21 33.0.0050174/09 Votorantim

Cimentos Brasil

Volta

Redonda

3.818,29 0,4442% 98,131%

22

33.0.0050189/87

CEDAE

Vassouras

Vassouras

3.188,94

0,3710%

98,502%

23 33.0.0052850/80 Ind. Nucleares

do Brasil

Resende 2.958,46 0,3442% 98,846%

24 33.0.0050197/97 Galvasud S.A Porto Real 2.697,87 0,3139% 99,160%

25 99.0.9999999/99 Du Pont do

Brasil S.A.

Barra Mansa 1.713,51 0,1993% 99,360%

26 33.0.0054150/48 Siderurgica

Barra Mansa

Resende 878,40 0,1022% 99,462%

27 33.0.0064496/63 MRS Logística

S/A

Barra Mansa 842,46 0,0980% 99,560%

28 33.0.0050240/41 Xerox Com Ind

Ltda

Itatiaia 734,83 0,0855% 99,645%

29 33.0.0054316/71 Aldeia das

Águas Park

Resort

Barra do

Pirai

718,33 0,0836% 99,729%

30 33.0.0050480/37 Petrobras Trans

Estap

Duque de

Caxias

705,85 0,0821% 99,811%

31 33.0.0050465/06 Wilson London Resende 362,13 0,0421% 99,853%

32 33.0.0050388/21 Petrobras Trans

Esvol

Duque de

Caxias

292,80 0,0341% 99,887%

33 33.0.0063449/93 Pedreira São

Sebastião Ltda

Três Rios 149,31 0,0174% 99,905%

34 33.0.0054937/82 Incoflandres

Indústria

Comércio de

Flandres Ltda.

Volta

Redonda

143,28 0,0167% 99,921%

35 33.0.0055074/06 Luema

Comércio de

Combustível

Ltda

Porto Real 131,76 0,0153% 99,937%

36 33.0.0065232/27 Plenaplan

Serviços de

Terraplanagens

Barra Mansa 114,86 0,0134% 99,950%

37 33.0.0050454/45 Rigotex de

Avelar Ind Textil

Paty do

Alferes

85,34 0,0099% 99,960%

38 33.0.0057835/19 Brasceras S.A.

Produtos

Químicos

Paraíba do

Sul

72,00 0,0084% 99,968%

39 33.0.0057961/73 D.F.V.

Comercial e

Industrial Ltda.

Valença 62,76 0,0073% 99,976%

40 33.0.0065603/43 Transportes

Toniato

Barra Mansa 60,18 0,0070% 99,983%

20/33

41 33.0.0050660/19 Cesbra S.A Volta

Redonda

43,93 0,0051% 99,988%

42

33.0.0065231/46

Plumatex

Colchões

Industrial Ltda.

Três Rios

34,24

0,0040%

99,992%

43 33.0.0058572/29 Posto

Pinheirinho de

Resende Ltda.

Resende 31,54 0,0037% 99,995%

44 33.0.0053428/14 Usival Usinagem

Valenciana Ltda.

Valença 20,26 0,0024% 99,998%

45 33.0.0065790/10 Resende

Armazéns

Gerais Logística

da Amazônia

S/A

Resende 19,88 0,0023% 100,000%

TOTAL 859.580,75 100,00%

A tabela 2 indica os valores a serem pagos relativos aos

parcelamentos do setor de saneamento, com a SANEAR – atual

Águas das Agulhas Negras (2008/2013), o SAAE de Volta Redonda

(2009/2013) e a CEDAE (2009/2014).

Os valores totais cobrados a título de parcelamento em 2012 foram

R$ 251.576,09.

Tabela 2 – Parcelamentos dos valores de cobrança do setor de s aneamento na RH III

PARCELAMENTO 2012

SANEAR 73.497,83

SAAE - VOLTA REDONDA 107.582,20

CEDAE 70.496,06

TOTAL 251.576,09

3.2. Valores arrecadados em 2012

3.2.1. Valores brutos

O valor total de cobrança arrecadado na Região

Hidrográfica III foi de R$ 954.258,21.

Acrescidos dos valores arrecadados a título de

21/33

parcelamento do setor de saneamento, o valor total

arrecadado é de R$ 1.190.382,55.

O setor de saneamento contribuiu com R$ 711.773,81 a

título de cobrança e R$ 236.124,34 a título de

parcelamento no exercício de 2012, conforme mostram as

tabelas 3 e 4 abaixo.

Tabela 3 – Valores brutos arrecadados de cobrança e m 2012 para a RH III

COBRANÇA 2012 R$

Cobrança 954.258,21

Parcelamento 236.124,34

Total 1.190.382,55

Tabela 4 – Valores brutos arrecadados do setor de saneamento e m 2012 na

RH III

SANEAMENTO R$



Total 947.898,15

Observa-se que o valor arrecadado, sem considerar o

parcelamento, R$ 954.258,21, foi superior ao estimado

conforme tabela 1, R$ 859.580,75. Já o valor arrecadado

referente ao parcelamento do setor de saneamento, R$

236.124,34, foi inferior ao estimado, R$ 251.576,09.

3.2.2.

Valores líquidos

Do montante total arrecadado, 10% destinam-se ao órgão

gestor. Considerando a regra acima, os valores líquidos

destinados à RH III em 2012 totalizaram R$ 1.071.344,30,

incluindo os valores do parcelamento das empresas de

22/33

saneamento.

O Comitê deve reservar para aplicação em ações de

coleta e tratamento de efluentes urbanos 70% oriundo do

setor de saneamento, o que corresponde a R$

597.175,83.

Os valores líquidos são apresentados na tabela 5 e a

forma de aplicação na tabela 6. As informações

detalhadas constam no Anexo 1.

Tabela 5 – Resumo dos valores de cobrança na RH III em 2012

Recursos da cobrança 2012 R$

Arrecadação bruta 954.258,21

Parcelamento bruto 236.124,34

10% INEA (-) 119.038,26

Recurso da cobrança líquido 1.071.344,30

Tabela 6 – Forma de aplicação dos valores de cobran ça na RH III em 2012

Valore s líquidos da cobrança

2012 R$

70% Saneamento 597.175,83

Outras ações 474.168,47

TOTAL 1.071.344,30

3.3. Valores da cobrança em 2013

3.3.1. Valores brutos previstos

Os valores brutos previstos para a RH III em 2013 estão

sintetizados nas tabelas 7 e 8 abaixo.

23/33

Tabela 7 - Valores brutos previstos de cobrança em 2013

COBRANÇA 2013 R$



Total 1.153.756,21

Tabela 8 - Valores brutos previstos do setor de saneamento em 2013

SANEAMENTO R$



Total 1.032.433,58

Observa-se um aumento da previsão de arrecadação nos

valores referentes à cobrança e ao parcelamento quando

comparado aos valores previstos para o ano de 2012.

3.3.2. Valores líquidos previstos

Considerando a regra de 10% sobre o montante total para

o órgão gestor, os valores líquidos previstos destinados à

Região Hidrográfica III em 2013 totalizam R$

1.038.380,59.

O Comitê deve reservar para aplicação em ações de

coleta e tratamento de efluentes urbanos 70% oriundo do

setor de saneamento, o que corresponde a R$

650.433,15.

Os valores líquidos são apresentados na tabela 9 e a

forma de aplicação na tabela 10. As informações

detalhadas constam no Anexo 1.

24/33

Tabela 9 – Resumos dos valores líquidos de cobrança previstos para 2013

Recursos da cobrança 2013 R$

Arrecadação bruta 898.737,70

Parcelamento bruto 255.018,51

10% INEA (-) 115.375,62

Recurso da cobrança líquido 1.038.380,59

Tabela 10 – Forma de aplicação dos valores de cobra nça na RH III em 2013

Valores líquidos da cobrança

2013 R$

70% Saneamento 650.433,15

Outras ações 387.947,44

TOTAL 1.038.380,59

3.3.3. Valores arrecadados

Segundo a última atualização dos dados da subconta do FUNDHRI

da Região Hidrográfica III no site do INEA, até o mês de outubro de

2013 foi arrecadado o montante de R$ 867.156,72.

Considerando a regra de 10% sobre o montante total para o órgão

gestor, os valores líquidos destinados à Região Hidrográfica III até

outubro de 2013 totalizam R$ 780.441,05.

Acrescendo ao valor líquido o montante referente aos juros da

aplicação financeira, no valor de R$ 94.722,47, tem-se como receita

total destinada à Região Hidrográfica III até outubro de 2013 o total

de R$ 875.163,52.

25/33

Tabela 11 – Resumos dos valores arrecadados até outubro de 2013

Recursos da cobrança até

out/2013 R$

Arrecadado 867.156,72

10% Órgão Gestor 86.715,67

Arrecadado Líquido 780.441,05

Juros de Aplicação 94.722,47

3.4. Cobrança por setor em 2013

No sistema de cobrança há 47 empreendimentos na RH III no

exercício de 2013, dois a mais que no exercício de 2012,

distribuídos principalmente entre os setores industriais, de

saneamento e outros.

Em termos de número de empreendimentos, o setor industrial

predomina com 22 empreendimentos, representando 47% dos

usuários da região (Figura 3).

Em segundo lugar aparecem os setores de saneamento e outros

(usos urbanos), com 12 empreendimentos cada, representando

26% por setor. O setor outros, compreende os usos urbanos, como

condomínios, postos de gasolina e pequenos comércios.

A finalidade aqüicultura representa 2%, com apenas um

empreendimento nesta Região Hidrográfica.

As finalidades mineração, criação animal, termoelétrica e irrigação

não apresentam representantes no sistema de cobrança para a RH

III.

26/33

Figura 3 - Participação dos setores usuários por número de

empreendimentos no sistema de cobrança, para a RH I II – 2013 (Fonte: INEA)

Em relação à participação nos valores de cobrança, o setor de

saneamento se destaca, contribuindo, sozinho, com mais de 88%

do valor total de cobrança (Figura 4).

O setor industrial, mesmo sendo o setor com a maior participação

em número de empreendimentos cobrados, representa apenas 11%

do valor total de cobrança.

Figura 4 - Participação dos setores usuários em valores cobrad os no sistema de cobrança na RH III - início de 2013. (Fo nte: INEA)

4. INVESTIMENTOS NA BACIA

4.1. INVESTIMENTOS ESTADUAIS

Os investimentos estaduais totalizam R$ 7.310.666,60 em 24 ações

das quais 10 estão concluídas, 6 em andamento e 8 em fase de

contratação. O detalhamemto das ações é apresentado no Anexo II.

27/33

Tabela 12 – Investimentos estaduais

Status Nº ações Valor (R$)

Concluído 10 3.512.392,12

Em andamento 6 1.037.292,09

Em fase de contratação 8 2.760.982,39

TOTAL 24 7.310.666,60

4.2. INVESTIMENTOS FEDERAIS

Os investimentos federais totalizam R$ 25.457.904,97 em 17 ações

das quais 9 em andamento e 1 em fase de contratação. O

detalhamento das ações é apresentado no Anexo III.

Tabela 13 – Investimentos federais

Status Nº ações Valor (R$)

Concluído 0 0,00

Em andamento 14 23.956.498,87

Em fase de contratação 3 1.501.406,10

TOTAL 17 25.457.904,97

28/33

ANEXO I – Recursos financeiros da RH III – CBH Médi o Paraíba do Sul

RECURSOS FINANCEIROS DA RH III - MÉDIO PARAÍBA DO SUL

Recursos da Cobrança 2012 2013 (previsto)

Arrecadação bruta total 1.190.382,55 1.153.756,21

2012 2013 (previsto)

Cobrança – saneamento 711.773,81 777.415,07

10% Inea¹ 71.177,38 77.741,51

Total cobrança líquida - saneamento 640.596,43 699.673,56


Cobrança - outros 242.484,40 121.322,63

10% Inea¹ - Cobrança outros 24.248,44 12.132,26

Total cobrança líquida - outros 218.235,96 109.190,37


Total cobrança bruta 954.258,21 898.737,70

10% Inea 95.425,82 89.873,77

Total cobrança líquida 858.832,39 808.863,93

70% Saneamento² (líquido) 448.417,50 489.771,49

Recursos para outras ações (líquido) 410.414,89 319.092,43

Parcelamento 2012 2013 (previsto)

Parcelamento 236.124,34 255.018,51

10% Inea 23.612,43 25.501,85

Total parcelamento líquido 212.511,91 229.516,66

70% Saneamento² (líquido) 148.758,33 160.661,66

Recursos para outras ações (líquido) 63.753,57 68.855,00

Total 2012 2013 (previsto)

10% Inea 119.038,26 115.375,62

70% Saneamento³ 597.175,83 650.433,15

Recursos para outras ações 474.168,46 387.947,43

Cobrança e Parcelamento (líquido) 1.071.344,30 1.038.380,59

¹ Conforme a lei nº 4.247/03 10% do montante arrecadado pela cobrança de recursos

hídricos é destinado ao INEA;

² De acordo com a lei nº 5.234/08, no mínimo, 70% dos recursos arrecadados pela

cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão

obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos;

³ Parcelamento Cedae em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).

(Fonte: INEA)

29/33

ANEXO II – Investimentos Estaduais

ITEM COMPONENTE SUBCOMPONENTE PROGRAMA PROJETO

APROVAÇÃO

STATUS ANO DE CONTRATAÇÃO ACOMPANHAMENTO

VALORES

RESOLUÇÃO COMITÊ

RESOLUÇÃO CERHI DELIBERADO DESEMBOLSADO

PELA AGEVAP

1 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos

1.3 - Ferramentas de Construção da Gestão Participativa

1.3.1 - Plano de Comunicação Social e Tratamento da Informação Qualificada

Ações da Comunicação 15/2011 80/2012 Em andamento - AGEVAP 120.000,00 19.105,62



1.3.2 - Programa de Educação Ambiental

Projeto de capacitação básica em recursos hídricos do Médio Paraíba do Sul

2/2010 54/2010 A contratar - - 70.000,00 -



1.3.3 - Programa de Mobilização Participativa I Fórum do Rio Preto 12/2011 71/2011 Concluído 2012 AGEVAP 30.000,00 21.170,00



1.3.3 - Programa de Mobilização Participativa

I Oficina de Planejamento Estratégico do CBH-MPS 12/2011 71/2011 Concluído 2012 AGEVAP 80.000,00 62.550,00

5 2. Recuperação da Qualidade Ambiental

2.1 - Redução de Cargas Poluidoras

2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos

Obra de construção de ETE e rede coletora de esgoto do município de Barra do Piraí

12/2011 71/2011 Em

andamento - INEA 570.000,00 -




Obras da rede coletora, elevatórias e ETE no distrito de Massambara no município de Vassouras

2/2010 52/2010 Concluído - INEA 1.467.863,88 -




Projeto básico de sistema de esgotamento sanitário do município de Paraíba do Sul (Contrapartida)

17/2012 92/2012 Concluído - AGEVAP 51.180,30 -




Projeto executivo e obras de saneamento do Alto do Rio Preto no município de Resende

2/2011 52/2010 Concluído - INEA 600.000,00 -




Projeto básico de redes separadoras , coletores, tronco, estações elevatórias e ETE do distrito de Ipiabas no município de Barra do Piraí

2/2010 54/2010 Concluído - INEA 104.500,00 -




Saneamento do Alto do Rio Preto -

Nota Técnica 01/2008/DGR

H Concluído - - 80.114,56 -




Estruturantes para saneamentos básico 15/2011 80/2012 Concluído - - 438.700,94 -




Estruturantes para saneamentos básico (valor a Arrecadar em 2012/2013)

15/2011 80/2012 Concluído - - 1.179.055,50 -


2.2 - Drenagem Urbana e Controle de Cheias

2.2.5 - Intervenções para controle de inundações

Recuperação da barragem do lago dos Palmares de Paty do Alferes

13/2011 68/2011 Concluído - - 60.000,00 -

30/33

ITEM COMPONENTE SUBCOMPONENTE PROGRAMA PROJETO

APROVAÇÃO

STATUS ANO DE CONTRATAÇÃO ACOMPANHAMENTO

VALORES

RESOLUÇÃO COMITÊ

RESOLUÇÃO CERHI DELIBERADO DESEMBOLSADO

PELA AGEVAP




Contenção de cheias no município de Barra Mansa 2/2010 52/2010 Concluído - INEA 300.000,00 -




Projeto Rio Bananal - Estudos e projetos para controle de enchentes no municípo de Barra Mansa

2/2010 52/2010 Concluído - INEA 250.000,00 -

16 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos

3.2 - Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo

3.2.1 Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos

Sistema de Informações Georreferenciadas

15/2011 80/2012 Concluído - AGEVAP 100.000,00 -



3.2.2 - Recuperação e Proteção de Áreas de Preservação Permanente

Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo

15/2011 80/2012 Concluído - - 600.000,00 -



3.2.5 - Incentivo a sustentabilidade no uso da terra

Projeto de recuperação de área degradada do bairro Parque Maíra no município de Pinheiral

2/2010 54/2010 Concluído - INEA 142.000,00 -



3.2.8 - Estudo e Projeto para Recuperação, Transporte e Disposição Final de Macrófitas

Proliferação de gigogas - 2006

- Nota Técnica 01/2008/DGR

H Concluído - INEA 457.913,68 -

20 Atendimento a Resolução CBH-MPS

Atendimento a Resolução CBH-MPS

Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações do Diretório 17/2012 92/2012 Concluído - AGEVAP 23.951,58

68.541,65 21




Diária / Reembolso / Ajuda de custo aos membros do CBH-MPS

09, 10 e 11/2011 67/2011 Concluído - AGEVAP 30.000,00



Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações do Diretório 29/2013 114/2013 Concluído - AGEVAP 20.581,00



Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações Emergenciais 15/2011 80/2012 Concluído - - 262.045,65 -

24 Atendimento ao Contrato de Gestão

Atendimento ao Contrato de Gestão

Atendimento ao Contrato de Gestão

1Contrato de Gestão - - Concluído - AGEVAP 272.759,51 -

TOTAL 7.310.666,60 171.367,27

0 O valor considerado em Deliberado é referente ao repassado para a AGEVAP até nov/2013 2 Atualizado em nov/2013

31/33

Anexo III – Investimentos Federais

ITEM TOMADOR REGIÃO HIDROGRÁFICA PROJETO MUNICÍPIOS SITUAÇÃO DATA DA

ASSINATURA

DATA DA VIGÊNCIA VALORES (R$)

Prevista Atual CEIVAP Contrapartida Outras Fontes TOTAL Transferido

1 AGEVAP Bacia do Paraíba do Sul

Elaboração de Termo de Referência para Plano de

Comunicação Social

Bacia do Rio Paraíba do Sul Á contratar - - - 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00

2

Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ/CANP)


Diagnóstico da Cobertura Florestal da Bacia do

Ribeirão Cachimbal (entre os anos de 1995-2005) e de

Áreas Prioritárias para Recuperação

Pinheiral Á contratar - - - 130.893,13 35.100,00 0,00 165.993,13 0,00

3 AGEVAP (PAP)

Médio Paraíba do Sul,

Piabanha, Rio Dois Rios e

Guandu

Elaboração de Plano Mun. Resíduos Sólidos (Grupo 5 -

Ed Chamamento)

Barra Mansa, Carmo, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Porto Real, Resende, Valença, Vassouras e Volta

Redonda

Á contratar - - - 1.285.412,97 0,00 0,00 1.285.412,97 0,00

4 Instituto Ipanema Médio Paraíba do Sul

Educação Ambiental e Conscientização da

Comunidade Onça Pintada e Anjos de São Francisco no Município de Valença/RJ

Valença Em andamento 16/7/2012 16/2/2014 16/2/2014 135.000,00 15.000,00 0,00 150.000,00 101.250,00

5 Fundação Casimiro Montenegro Filho

Bacia do Paraíba do Sul

Redevale - Ministrar Cursos à Distância com Temática Ambiental na Bacia do Rio

Paraíba do Sul

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 16/7/2012 30/5/2014 30/5/2014 244.960,00 106.500,00 0,00 351.460,00 105.735,00

6 AGEVAP

(Transposição) / Vallenge

Médio Paraíba do Sul, Guandu

e Piabanha

Elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água,

Esgoto e Drenagem Urbana dos municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba Do Sul, na Região

do Médio Paraíba

Barra do Piraí, Comendador Levy

Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do

Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto

Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores,

Valença e Vassouras

Em andamento 6/7/2012 6/7/2013 6/12/2013 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 1.620.000,00

32/33


ASSINATURA



7 Instituto Estadual do Ambiente

Baixo Paraíba do Sul,

Piabanha, Médio Paraíba do Sul e

Rio Dois Rios

Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia para Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios do Estado do Rio de Janeiro Inseridos na Bacia do Rio

Paraíba do Sul

Italva, Cardoso Moreira, Porciúncula, Itaperuna,

Cambuci, São Sebastião do Alto, Varre-Sai,

Aperibé, Duas Barras, Natividade, Pinheiral, São Fidélis e Paraíba do Sul

Em andamento 30/5/2013 30/5/2014 30/5/2014 2.827.114,66 2.651.946,25 0,00 5.479.060,91 0,00

8 PM Barra Mansa Médio Paraíba do Sul

Construção de Emissário e ETE - Ano Bom Barra Mansa Em andamento 27/12/2006 30/4/2008 22/3/2014 3.298.231,32 1.200.000,00 0,00 4.498.231,32 976.074,69

9 AGEVAP / COHIDRO


Estudo de Ocupação Irregular das Faixas

Marginais dos Corpos Hídricos na Bacia do Rio

Paraíba do Sul - Regularização Fundiária

Bacia do Paraíba do Sul Em andamento 18/11/2011 18/7/2012 18/11/2013 271.361,14 0,00 0,00 271.361,14 168.243,90

10 PM Volta Redonda Médio Paraíba do Sul

Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Paraíba

do Sul Volta Redonda Em andamento 13/8/2012 13/5/2013 9/2/2014 448.000,00 112.000,00 0,00 560.000,00 59.649,77

11 AGEVAP / Agambiental


Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio

Paraíba do Sul

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 8/4/2013 8/7/2013 8/9/2013 15.990,00 0,00 0,00 15.990,00 9.594,00

12 AGEVAP / COHIDRO


Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba

do Sul - Plano de Bacia

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 26/11/2012 26/7/2014 26/10/2014 3.496.921,00 0,00 0,00 3.496.921,00 489.568,94

13 AGEVAP / Continental


Apoio Especializado para Acompanhamento das Demandas Induzidas -

Acompanhamento do Plano de Bacia

Bacia do Rio Paraíba do Sul

Em andamento 8/2/2013 8/10/2014 8/10/2014 347.000,00 0,00 0,00 347.000,00 62.460,00

33/33


ASSINATURA



14 AGEVAP / PSR Bacia do Paraíba do Sul

Desenvolvimento de Estudos com Objetivo de Avaliar os

Impactos de Novas Transposições de Vazões na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 10/10/2011 10/7/2013 9/1/2014 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00 580.500,00

15 AGEVAP / Holos Engenharia


Estudo de Avaliação Ambiental Integrada - AAI

das Bacias dos Rios Muriaé, Pomba, Piabanha e

Paraibuna e Afluentes do Rio Paraíba do Sul

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 21/12/2011 21/3/2013 21/10/2013 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 2.485.000,00

16

Crescente Fértil - Projetos

Ambientais, Culturais e de Comunicação

Médio Paraíba do Sul e São

Paulo

Diagnóstico Sócio-Econômico Ambiental e

Apoio das Ações de Comunicação da Bacia do

Rio Sesmarias nos Municípios de Resende e

São José do Barreiro

Resende e São José do Barreiro Em andamento 28/5/2012 30/6/2013 30/9/2013 411.585,46 1.300,00 0,00 412.885,46 382.582,90

17

Fundação Professor Carlos

Augusto Bittencourt – FUNCAB

Bacia do Paraíba do Sul e

do Guandu

Caracterização Cartográfica e Estatística da Bacia

Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e da Bacia do Guandu

Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 24/5/2012 30/5/2013 30/8/2013 520.459,20 108.129,84 0,00 628.589,04 443.280,52

TOTAL 21.227.928,88 4.229.976,09 0,00 25.457.904,97 7.483.939,72

Diniz da Silva. Santos Rosa Barbosa. Gabriela Souza Andrade. · Emílio Caldana, Karla Gabriela...

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