Dir. Processual Penal - Prisão Temporária-Principais Pontos

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prisão temporária 1 Somente cabível na fase inquisitiva 2 Não poderá ser decretada de ofício, somente a pedido da autoridade policial ou MP. 3 não cabe para crimes culposos 4 prazo de 30+30 para crimes hedindos ou equiparados 5 preso temporário sempre separado demais(obrigatório) 6 decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independ entemente de alvará de soltura 7 Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária 8 prazo normal é 5+5 9 O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do MP e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade po licial e submetê-lo a exame de corpo de delito. 10. Mandado de prisão em duas vias, uma entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa. 11. A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações du rante a fase inquisitorial. 12. decisão de aceitar a prorrogação da prisão temp. é do juiz 13. Cabe prisão temporária quando esta for imprescindível para as investigações do inquérito policial, ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos n ecessários ao esclarecimento de sua identidade, bem como quando houver fundadas ra zões de autoria ou participação do indiciado nos crimes que a lei lista

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prisão temporária

1 Somente cabível na fase inquisitiva2 Não poderá ser decretada de ofício, somente a pedido da autoridade policial ou MP.3 não cabe para crimes culposos4 prazo de 30+30 para crimes hedindos ou equiparados5 preso temporário sempre separado demais(obrigatório)6 decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura7 Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária8 prazo normal é 5+59 O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do MP e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.10. Mandado de prisão em duas vias, uma entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.11. A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.12. decisão de aceitar a prorrogação da prisão temp. é do juiz13. Cabe prisão temporária quando esta for imprescindível para as investigações do inquérito policial, ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, bem como quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes que a lei lista