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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 735 - BERTIOGA, 10 DE SETEMBRO DE 2016 1

CAMPANHA DA DENGUE INTENSIFICA AÇÕES NO MUNICÍPIO

A partir deste sábado (10), começam os mutirões de limpeza nos bairros Albatroz (antigo Albatroz II) e Jardim Vicente de Carvalho. Os mutirões seguem no próximo dia 17, no Albatroz (antigo Albatroz I) e Mangue Seco, no bairro Rio da Praia; dia 08 de outubro, no Indaiá; 15 de outubro, no Jardim das Canções e Ana Paula, no bairro Rio da Praia; 12 de novembro, no Vista Linda; 19 de novembro, no Bairro Chácaras; 03 de dezembro, no Rio da Praia e 10 de dezembro, no Centro.OS MUTIRÕES ACONTECEM NO PERÍODO DAS 9H ÀS 13 HORAS.

DIRCEU MATHIAS

DIRCEU MATHIAS

BERTIOGA, 10 DE SETEMBRO DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7352

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3317.5459

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.99003317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.42873312.0956

3317.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.4033

3317.1397135

3316.4379

193199

3319.69023317.1411

190

192

3317.4000

3319.8004 3319.8032

3317.5813

3319.8017

3319.8290

3319.8200

3317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.55903319.9700

3317.28643317.60043319.8041

3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 0800 770 6187

DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

S E C R E TA R I A D E S E G U R A N Ç A E CIDADANIA• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035

3317.4879

3319.8035

3317.1516 / 193

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 735 - BERTIOGA, 10 DE SETEMBRO DE 2016 3BERTPREV

PORTARIA Nº 25/16 – BERTPREV

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI e 23, § 3º da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 141/2016 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – magistério e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, especial de professor, com proventos integrais, à sra. ELISETE DE LIMA ALVES, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 736, professora de educação básica I, nível 09 IV, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 80, II, 147, I a V, 151 e 153, I (paridade) da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11(vencimento padrão); art. 56, incisos I e II (adicional de nível superior e de pós graduação), 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, e artigo 1º (sexta-parte) da LC 90/12, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, entrando em vigor a partir da data da sua publicação.

Bertioga, 02 de setembro de 2016

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPresidente do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária

EDITAL Nº 26/16 - BERTPREV

ATENÇÃO SEGURADOS!!!!!

Pelo presente edital, à luz do artigo 63 da LC 95/13, intimamos os segurados deste Regime Próprio, abaixo relacionados, a comparecerem em avaliação agendada na sede Clínica Hans Staden, no dia 07/10/2016:

• 8:20 – MARIA DENIMAR C.C. DOMINGUES;• 8:40 – SILVANA FERREIRA DA SILVA;• 9:00 – CLEIDEMAR AP. FELÍCIO;• 10:20 – TELMA DE OL. GODINHO DA SILVA;• 10:00 – VIVIANE AP. DA ROSA;• 11:00 – ANA PAULA LEITE BACELAR;• 11:20 – ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA;• 11:40 – LAURINDA SILVEIRA CORTEZ DE JESUS;• 12:00 – AMANDA OLIVEIRA DE AMORIM.

Pedimos que compareçam munidos de exames e relatórios médicos atualizados, no intuito de subsidiar a avaliação.


Rejane Westin da Silveira GuimarãesCoordenadora Jurídico-Previdenciária


ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI e 23, § 3º da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 139/2016 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial – magistério e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição especial – magistério, com proventos integrais, à sra. ROSELI CÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 458, professora de educação básica I, nível 09 HVII, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 80, II, 147, I a V, e § 1º, 151 e 153, I (paridade) da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11(vencimento padrão); art. 56, incisos I e II (adicional de nível superior e de pós graduação), art. 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, e artigo 1º (sexta-parte) da LC 90/12, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, entrando em vigor a partir da data da sua publicação.


ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPresidente do BERTPREV




Pelo presente edital, à luz do artigo 63 da LC 95/13, intimamos os segurados deste Regime Próprio, abaixo relacionados, a comparecerem em avaliação médica agendada na sede Clínica Hans Staden, no dia 15/09/2016:

• 16:10 – MARINA BRUNASSI CONCEIÇÃO;• 16:20 – ARIANE DUARTE PINHEIRO;• 16:30 – CLAUDIA PELICANO DE N. SZABO;• 16:40 – DESIREE DOS REIS SERGENTE;• 16:50 – VIVIANE CRISTINE DE OL. SILVA.


“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 21:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo, da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental realizada pelo Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini, lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 037/2014, que: “CRIA A OPERAÇÃO PARADA SEGURA DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 019/2016, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

Luís Henrique Capellini Presidente

Edvaldo Alecrim Silva Elisabeth Dotti Consolo1º Secretário 2ª Secretária

“EXTRATO DA ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de agosto, de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida

ATOS DO LEGISLATIVO




PORTARIA Nº 27/16 - BERTPREV

ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 110, § 1º e 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 111/16 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à sra. MARIA NÚBIA SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, Registro funcional 750, Auxiliar de Enfermagem, nível 05 GV, fundamentado no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 147, 151 e 153, I da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11; (vencimento padrão); e 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, artigo 1º da LC 90/12 (sexta-parte), artigo 151 da LC 95/13, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, entrando em vigor na data da sua publicação.


ANTONIO CARLOS DE SOUZAPresidente do BERTPREV




Pelo presente edital, à luz do artigo 63 da LC 95/13, intimamos os segurados deste Regime Próprio, abaixo relacionados, a comparecerem em avaliação médica agendada na sede Clínica Hans Staden, no dia 19/09/2016:

• 14:30 – ANDREIA NOGUEIROL L. INFORZATO;• 14:45 – MÁRCIA PEREIRA PINTO.

no dia 21/09/2016:• 16:00 – CARLOS GUALBERTO DE B. FILHO;

no dia 21/09/2016:• 16:10 – MÔNICA CARRASCO DOS SANTOS;• 16:20 – LUCIANO DA SILVA GONÇALVES.





ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI e 23, § 3º da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 129/2016 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por invalidez e todos os

atos devidamente cumpridos e observados,Aposentam por invalidez, com proventos proporcionais, o

sr. JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional nº 2478, diretor de escola, nível 10 CII, fundamentada no artigo 40, §§1º, e 18 da Constituição Federal c/c art. 1º da EC 70/12 e artigos 30, 80 e 148 da LC 95/13, com os direitos e vantagens previstos no art. 2º, I, da LC 79/11 (vencimento padrão), art. 56, incisos I e II (adicional de nível superior e de pós graduação), art. 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, entrando em vigor a partir do dia 02 de outubro de 2016.


ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPRESIDENTE DO BERTPREV


e expedida; comunicado de repasse de recursos financeiros do orçamento geral da união – processos administrativos 363/2016 e 364/2016; e comunicado de liberação de recursos financeiros do ministério da educação – proc. adm. 269/2012. Aprovada a ata da 19ª sessão ordinária, realizada em 21/06/2016. Moção: 1) Aprovada a Moção 18/2016 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 198/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “UPA”. 2) Aprovada a Indicação 199/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “ACESSIBILIDADE”. 3) Aprovada a Indicação 200/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “COLOCAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA AV. ANCHIETA NA ALTURA DO Nº 2989”. 4) Aprovada a Indicação 201/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa “COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA NO BAIRRO JD. VELEIROS”. 5) Aprovada a Indicação 202/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”. 6) Aprovada a Indicação 203/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “RECOLOCAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DA RODOVIA RIO SANTOS NO BAIRRO CAIUBURA E JD. ANA PAULA 1193”. 7) Aprovada a Indicação 204/2016 - Autor: Ivan de Carvalho – Ementa: “ALTERAÇÃO DO DECRETO 613”. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial solicitado para o Projeto de Lei Complementar 007/2016, que: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 95, de 03 de julho de 2013, bem como da Lei 129, de 29 de agosto de 1995”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e negado pelo Plenário, o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, devendo o presente projeto de lei tramitar em regime normal.





SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº. 007/2016 – SETCE

Faço público que após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital e em conformidade com o artigo 14 e seus parágrafos da Lei Municipal Nº. 716/06 serão exumados os restos mortais existentes nas gavetas ou campas cujos nomes e números vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do Cemitério Municipal.

CONVOCAÇÃO

O presidente do Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do comitê, titulares e suplentes, e convida interessados em geral para reunião ordinária do comitê que será realizada na quarta-feira, dia 14/09/2016 ás 09h00min, no auditório do Hospital Municipal de Bertioga - Instituto Corpore - O.S.S que fica na Praça Vicente Molinari, s/nº, Centro - Bertioga - SP.

PAUTA:• Dados referente à Mortalidade no Município em 2016.• Ações realizadas junto às Unidades Básicas de Saúde

e Hospital Municipal de Bertioga - O.S.S• Presença da equipe da Diretoria Regional de Sáude

(DRS-IV) Santos.• Nova composição do Comitê Especial• Assuntos Gerais

Dr. Aluisio BichirPresidente


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezesseis dias do mês de agosto, de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antonio Rodrigues Filho, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida e expedida, e a ata da 23ª sessão ordinária e da 10ª sessão extraordinária; comunicado de liberação de recursos financeiros do ministério da educação – processo administrativo 269/2012. Aprovada as atas: ata da 20ª sessão ordinária, realizada em 28/06/2016; ata da 21ª sessão ordinária, realizada em 05/07/2016; ata da 7ª sessão extraordinária, realizada em 29/06/2016; ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 29/06/2016; ata da 9ª sessão extraordinária, realizada em 29/06/2016. Moção: 1) Aprovada a Moção 19/2016 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À IZA MARIA LARGACHA PEREZ. 2) Aprovada a Moção 20/2016 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SR. RIBAS ZAIDAN”.




EDITAL N.º 022/16EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATANTE : Câmara Municipal de Bert ioga. PROCESSO: 257/13. CONTRATADA: TV Costa Norte Ltda. EPP. OBJETO: Execução de serviços especializados de captação, gravação e transmissão via TV aberta e Internet das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes – Com alteração na prorrogação e reajuste no contrato administrativo 19/13. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 018/2016 – VALOR: R$ 2.937,18 por hora e R$ 48,95 por minuto, para captação, gravação e transmissão. ASSINATURA: 01/09/16. VIGÊNCIA: 01/08/2016 à 31/07/2017.

Bertioga, 09 de setembro de 2016VER. LUÍS HENRIQUE CAPELLINI

PRESIDENTE DA CÂMARA

EDITAL N.º 023/2016EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 555/2015 CONTRATADA: Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. OBJETO: Aditamento na Execução de obra de reforma e adequação do prédio administrativo das novas instalações da Câmara Municipal de Bertioga, com alteração e supressão de serviços, prorrogação de prazo e acréscimo no valor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 019/16 – VALOR: R$ 145.169,51 – ASSINATURA: 06/09/2016. VIGÊNCIA: 19/02/2017 à 20/05/17.

Bertioga, 09 de setembro de 2016VER. LUÍS HENRIQUE CAPELLINI

PRESIDENTE DA CÂMARA


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos nove dias do mês de agosto, de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores para conhecimento e eventuais consultas: a súmula da correspondência recebida e expedida, e a ata da 22ª sessão ordinária. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 205/2016 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RESOLVA OS PROBLEMAS VIÁRIOS DOS BAIRROS, NESTA EM ESPECIAL, A LIMPEZA DE BUEIROS DA AV. DEPUTADO ANTONIO DA SILVA CUNHA BUENO, NO JARDIM RIO DA PRAIA”. 2) Aprovada a Indicação 206/2016 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE MÉDICOS NA UBS MAITINGA”. 3) Aprovada a Indicação 207/2016 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES DO BAIRRO SÍTIO SÃO JOÃO”. 4) Aprovada a Indicação 208/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – “SOLICITAR A REFORMA NO DECK NA ORLA DA PRAIA ENSEADA NO CENTRO”. 5) Aprovada a Indicação 209/2016 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “SOLICITAR A REGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NEUROPEDIATRIA”. 6) Aprovada a Indicação 210/2016 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – “SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE REPAROS DE GUIA E SARJETA NA ANTIGA RUA SEIS, NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II”. 7) Aprovada a Indicação 211/2016 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO, COM TROCA DE LÂMPADAS DA RUA MANOEL GAJO”. 8) Aprovada a Indicação 212/2016 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS URBANOS, DA MONTE AZUL. 9) Aprovada a Indicação 213/2016 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO”. 10) Aprovada a Indicação 214/2016 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MANUTENÇÃO DE PRAÇA - JD. VELEIROS”. 11) Aprovada a Indicação 215/2016 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO CENTRO, NAS RUAS QUE FORAM ASFALTADAS”. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 037/2014, que: “CRIA A OPERAÇÃO PARADA SEGURA DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 019/2016, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 3) Projeto de Decreto Legislativo 006/2016, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores, sendo o referido projeto discutido e aprovado em Discussão Única.





SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS

JESSICA GOMES DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO, Auto de Embargo – DIAE 23728/16, para o imóvel sito á Rua Aprovada 249, nº 280 – quadra T-1 – lote 26 – Jardim Vista Linda (paralisar obra irregular).

MARIA DAS GRAÇAS E SHIRLEY NATALINA DE QUEIROZ SILVA, Auto de Embargo – DIAE 23729/16 para o imóvel sito à Rua Aprovada 249, nº 411/419 – quadra U-1 – lote 04 – Jardim Vista Linda (paralisar obra irregular)

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOSChefe de Seção de Fiscalização de Obras

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus membros e CONVIDA a população em geral para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada na segunda-feira, dia 12 de setembro de 2016, das19hs às 20hs30 (pontualmente), na EMEIF Governador Mário Covasque fica na Avenida São Lourenço, 2160–na Riviera de São Lourenço – Bertioga.

PAUTA:• Abertura dos Trabalhos• Palavra livre dos Membros Natos• Assuntos Gerais• Encerramento

Maurício Antonio Moreno de OliveiraPresidente do CONSEG Bertioga

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal de Cultura CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 15 horas, na Casa da Cultura, que fica na Av. Thomé de Souza, 130 – Centro.

PAUTA:• Leitura da ata anterior• Esclarecimento do Instituto SIM• Eleição do vice-presidente• Assuntos gerais

Camila Manfrinato Presidente do Conselho Municipal

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Habitação CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 14h30, na sede da Associação dos Engenheiros Arquitetos

RETIFICAÇÃOCONSIDERANDO o lapso ocorrido na Resolução SE n.

CONSELHOS MUNICIPAIS

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COM BASE NA LEI Nº. 716/2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 1146/2006 E COMPLEMENTADA PELA LEI Nº. 0051/2006, OS CONCESSIONARIOS (RESPONSAVEIS) POR SEPULTURAS DE CHÃO NO CEMITERIO MUNICIPAL, SEJAM ELAS PERPETUAS OU TEMPORARIAS, SÃO RESPONSAVEIS PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSEIO DAS MESMAS, SOB PENA DAS MULTAS DETALHADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2006, AMPARADA PELA LEI Nº. 324/98.

POR QUESTÃO DE ACESSO AS AREAS INTERNAS DAS CAR-SOLOS, TODAS DEVEM ESTAR SEM ATERRO, SEM GRAMAS E COM TAMPAS MOVEIS EM BASE DE ARDOSIA, MARMORE OU GRANITO BEM COMO REVESTIDAS EM MATERIAL DE FACIL LIMPEZA TIPO AZULEJOS, FACIMENTE MANEJAVEIS, BEM COMO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO INTERNA, SEM NADA QUE IMPOSSIBILITE SEPULTAMENTOS.

NAS SEPULTURAS NÃO RECADASTRADAS E NÃO REFORMADAS, NÃO SERÃO FEITOS NOVOS SEPULTAMENTOS.

Bertioga, 05 de Setembro de 2016

JÚLIO DE SOUZA NETOChefe de Setor – Reg. 4729

e Agrônomos de Bertioga, que fica Rua Luiz Pereira de Campos, 1086, Centro, Bertioga – Centro.

PAUTA:• Leitura e Aprovação da Ata Anterior• Fundo Municipal de Habitação• Informações sobre Solicitação do novo PLHIS - Plano

Local de Habitação de interesse social• Assuntos Gerais

André Rogério de SantanaPresidente do Conselho Municipal

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 9 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica Rua Luiz Pereira de Campos, 1117, Centro, Bertioga.

PAUTA:• Leitura e Aprovação da Ata Anterior• Assuntos Gerais

Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e população interessada para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, às 09 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – centro.

PAUTA:• Apresentação e aprovação da Resolução do Plano de

Aplicação de Recursos do FMDCA• Apresentação e aprovação da resolução de Edital de

Projetos 2016, com recursos do FMDCA

Andrea Manzioni Faria Vieira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA)

CONVOCAÇÃOO presidente da Junta de Recursos Fiscais, no uso de

suas atribuições, CONVOCA para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia, 14 de Setembro próximo, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú, todos os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais de Bertioga.

PAUTA:• Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior; • Distribuição de processo (s);• Julgamento de Processo (s);• Assuntos Gerais

Bertioga, 9 de setembro de 2016Ronaldo Mendes

Presidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO

ORDINÁRIA nesta quarta-feira, dia 14 de setembro, às 09 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

PAUTA:• Leitura da ata anterior• Assuntos gerais

Maria dos Passos SilvaPresidente do Conselho Municipal

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI) CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 15 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

PAUTA:• Preambulo• Leitura de atas• Correspondências recebidas e expedidas• Semana do idoso• Estatuto do idoso• Assuntos gerais-palavra aos visitantes.

Lucia Maria de CamposPresidente do Conselho Municipal

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares e interessados em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na próxima terça-feira, dia 13 de Setembro de 2016, às 09h30min nas dependências da Escola Estadual Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, sito à Rua General Osório, n108, Jd. Paulista, Bertioga.

PAUTA:• Aprovação da ATA anterior;• Encaminhamentos sobre prioridades do CONJUV após

conversa com a Casa dos Conselhos;• Assuntos e Informes Gerais.

Paulo Roberto de Matos RodolfoPresidente do Conselho Municipal da Juventude


DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Proc. 1713/2016 – Contrato nº 37/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: CLM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda- (CNPJ n.º 61.963.468/0001-76) - Objeto: Contrato de execução de obra de urbanização de praças no Município de Bertioga/SP – Valor Global R$ 1.378.950,00 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais) - Prazo: 07 (sete) meses – Data: 02/09/2016;Proc. 4552/2016 – Contrato nº 38/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Infravias Construções e Serviços Ltda- (CNPJ n.º 10.313.759/0001-88) - Objeto: Contrato de prestação de serviços de instalação de sistema de iluminação publica decorativa na ciclovia da AvAncheita ente Av 19 de Maio e rua Rafael Costabile, Centro, Bertioga/SP – Valor Global R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) - Prazo: 120 (cento e vinte) dias – Data: 02/09/2016Proc. Cab.1800/2016 – Contrato nº 39/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Magueta Engenharia Ltda- (CNPJ n.º 13.202.967/0001-06) - Objeto: Contrato de prestação de serviços do ramo deengenharia elétrica especializada para a execução do lote 01 Serviço de iluminação publicada em vielas no Jardim Albatroz, Bertoga/SP e do lote 02 Serviços de extensão de rede de energia elétrica no Jardim Raphael e Canto do Itagua – Bertioga/SP – Valor Global R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais) sendo para o Lote 01 o valor de R$ 26.400,00 – Prazo: 90 (noventa) diase para o lote 02 o valor de R$ 33.900,00 - Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias – Data da Assinatura:02/09/2016;

EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 8830/2010 - Contratante: Prefeitura do Município de

COMUNICADO

NO DIA 12/09/2016 A AV. ANCHIETA SERÁ INTERDITADA DA RUA OSVALDO CRUZ ATÉ A RUA MANOEL GAJO NO SENTIDO CENTRO-INDAIÁ, SENDO MÃO DUPLA NO SENTIDO INVERSO, DEVIDO A UMA OBRA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NA RUA GENERAL OSÓRIO COM A AV. ANCHIETA.

JORGE BASÍLIO DEMIGLIANODiretor de Trânsito e Transporte

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

04/2016, publicada no Boletim Oficial do Município, Edição n. 709, de 19/03/2016, p. 24, e a necessidade de retificá-la para que produza seus efeitos legais.

Onde se lê:“Art. 15. Em caso de empate na classificação, serão

utilizados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:I - Maior nível de escolaridade;II - Candidato que tiver maior idade;III – Persistindo o empate, sorteio.”Leia-se:“Art. 15. Em caso de empate na classificação, serão

utilizados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:I - Maior nível de escolaridade;II - Candidato que tiver maior idade;III – Maior número de filhos.”


Luiz Martins de AlmeidaSecretário de Educação

Bertioga – Contratada: RPC Informática Ltda - (CNPJ. nº 65.622.946/0001-35) - Objeto: VII Termo de Prorrogação do contrato de prestação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras em toda municipalidade, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças do Município de Bertioga. - Prazo: 12 (doze) meses – Data: 11/07/2016;

ATO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 37/2016

PROC.ADMNº. 10.027/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 1382 DE 24 DE ABRIL DE 2.009, 1482, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSLEGAIS O PREGÃO PRESENCIAL 37/2016, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ADJUDICADO OS ITENS DA COTA PRINCIPAL ÀS EMPRESAS: PAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP (CNPJ: 64.745.847/0001-88) O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 1,68 E O ITEM 19 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 7,20;LINK-UPSISTEMAS DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LTDA ME (CNPJ; 10.811.794/0001-27) O ITEM 03 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 1,44, O ITEM 07 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,21 E O ITEM 18 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 16,68; RIVALDO VALERIO NETO EPP (CNPJ: 14.459.158/0001-59) O ITEM 04 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,86 E O ITEM 10 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,18; LOURDES P.S. MARTINS PAPELARIA EIRELI EPP (CNPJ: 17.942.231/0001-17) O ITEM 05 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,99, O ITEM 06 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,19, O ITEM 08 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,33, OITEM 09 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,65, O ITEM 12 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,57, O ITEM 13 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,87 E O ITEM 17 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 11,30; FONTE VIVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP (CNPJ: 13.139.930/0001-00) O ITEM 11 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 80,43 E O ITEM 14 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 22,00; EUROMAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP (CNPJ: 22.982.317/0001-03) O ITEM 16 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,00. QUANTO AO ITEM 02 E 15 RESTARAM FRACASSADOS, FICANDO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO.PARA A COTA RESERVADA AS EMPRESAS: LINK-UPSISTEMAS DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LTDA ME (CNPJ; 10.811.794/0001-27) PARA O ITEM 01 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,89 E PARA O ITEM 15 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,71; RIVALDO VALERIO NETO EPP (CNPJ: 14.459.158/0001-59) PARA O ITEM 02 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 3,04, PARA O ITEM 03 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,20 E PARA O ITEM 13 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 7,00; FONTE VIVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP (CNPJ: 13.139.930/0001-00) PARA O ITEM 04 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 1,12, PARA O ITEM 05 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,36, PARA O ITEM 06 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,16, PARA O ITEM 08 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,38, PARA O ITEM 09 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,38, PARA O ITEM 10 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,38 E PARA O ITEM 17 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 8,63; PAPA’S COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP (CNPJ: 64.745.847/0001-88) O ITEM 11 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,78 E O ITEM 16 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 2,43; EUROMAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP (CNPJ: 22.982.317/0001-03) O

ITEM 12 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,20 E O ITEM 14 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,60. QUANTO AO ITEM 7 RESTOU DESERTO, FICANOD PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO. PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 119.726,25 (CENTO E DEZENOVE MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

BERTIOGA, 01 DE SETEMBRO DE 2016

ARQº URB. JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINIPREFEITO DO MUNICÍPIO


PROC.ADMNº. 4087/2016

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSLEGAIS O PREGÃO PRESENCIAL 54/2016, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE (LENSOMETRO, RETINOSCOPIO, CABINE AUDIOMETRICA E OUTROS) PARA ADEQUAR A NOVA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CEME, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, ADJUDICADO PARA A COTA PRINCIPAL À EMPRESA MAGNA MEDICA COMERCIO DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP (CNPJ: 05.922.811/0001-63) PARA O ITEM 01 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 6.500,00, O ITEM 02 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 15.400,00; CIRÚRGICA IZAMED LTDA ME (CNPJ: 12.967.916/0001-02) O ITEM 03 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 12.500,00 E O ITEM 07 NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 6.500,00; SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA (CNPJ: 92.792.530/0001-38) O ITEM 04 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 20.000,00 E O ITEM 06 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 14.199,00; VITASON’S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (CNPJ: 92.981.752/0001-07) O ITEM 05 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 12.800,00. QUANTO AO ITEM 08 RESTOU FRACASSADO FICANDO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO. PARA A COTA RESERVADA A EMPRESA CIRÚRGICA IZAMED LTDA ME (CNPJ: 12.967.916/0001-02) O OTEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 6.150,00 E A EMPRESA MAGNA MEDICA COMERCIO DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP (CNPJ: 05.922.811/0001-63) PARA O ITEM 03 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 25.900,00, QUANTO AO ITEM 02 RESTOU FRACASSADO FICANDO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO. PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 119.949,00 (CENTO E DEZENOVE MIL NOVECENTOS E QUANRENTA E NOVE REAIS).





USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSLEGAISO PREGÃO PRESENCIAL 55/2016, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALARES (MESA AUXILIAR, BANQUETA E OUTROS) PARA ADEQUAR A NOVA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CEME,

BERTIOGA, 10 DE SETEMBRO DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 73510CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, ADJUDICADO PARA A COTA PRINCIPAL À EMPRESA CIRÚRGICA IZAMED LTDA ME (CNPJ: 12.967.916/0001-02) O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.200,0 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), O ITEM 02 NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E O ITEM 04 NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); E A EMPRESA MF EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP (CNPJ; 02.800.248/0001-62) O ITEM 03 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS); PARA A COTA RESERVADA A EMPRESA CIRÚRGICA IZAMED LTDA ME (CNPJ: 12.967.916/0001-02) O OTEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) E O ITEM 02 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS, PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 100.300,00 (CEM MIL E TREZENTOS REAIS).

BERTIOGA, 31 DE AGOSTO DE 2016




USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSLEGAISO PREGÃO PRESENCIAL 56/2016, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALARES (MESA AUXILIAR, BANQUETA E OUTROS) PARA ADEQUAR A NOVA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CEME, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, ADJUDICADO À EMPRESA CIRÚRGICA IZAMED LTDA ME (CNPJ: 12.967.916/0001-02) O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), O ITEM 02 NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), O ITEM 04 NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E O ITEM 5 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 4.110,00 (QUATRO MIL, CENTO E DEZ REAIS). QUANTO AO ITEM 03, RESTOU FRACASSADO,FICANDO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO.





USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 1382 DE 24 DE ABRIL DE 2.009, 1482, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOSLEGAIS O PREGÃO PRESENCIAL 57/2016, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO E MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS NOS PROGRAMAS DO MUNICIPIO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, SAGRANDO-SE VENCEDORAS E CONSEQUENTEMENTE DETENTORAS

DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA COTA PRINCIPAL DE 75% AS EMPRESAS: ROSICLER CIRURGICA LTDA (CNPJ: 57.365116/0001-41) PARA O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,05; DAKFILM COMERCIAL LTDA (CNPJ: 61.613.881/0001-00) PARA O ITEM 02 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,31; ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA (CNPJ: 30.280.358/0006-90) PARA O ITEM 03 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,50 E COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ: 67.729.178/0004-91) PARA O ITEM 04 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,07 E PARA OS ITENS DA COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E EPP SAGROU-SE VENCEDORA E DETENTORA DA ATA A EMPRESA PURA FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (CNPJ: 07.328.916/0001-14) PARA O ITEM 01 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,12 E PARA O ITEM 02 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 0,10, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 380.800,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).





USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES, HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO REALIZADO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O PREGÃO PRESENCIAL 61/2016, QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DECAMAS EM MADEIRA E COLCHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALBERGUE MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO PELASECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, ADJUDICADO À EMPRESA PROSALEN COMERCIAL LTDA -ME (05.023.842/0001-82), O ITEM 01 COM O VALOR UNITARIO DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS) E O ITEM 02 COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 26.100,00 (VINTE E SEIS MIL E CEM REAIS).



AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2016

PROCESSONº 1880/2016

Objeto: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de materiais e equipamentos odontologicos para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, de acordo com asespecificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 21 de setembro de 2016até as 09h00min. Data de abertura: 21 de setembro de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço poritem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das

13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitação e Compras



Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de Construção (incluindo materiais elétricos, hidráulicos, de pintura e madeiras), para manutenção dos próprios municipais, conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos, de acordo com asespecificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 21 de setembro de 2016até as 09h00min. Data de abertura: 21 de setembro de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço poritem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atendimento a diversos setores da Administração Municipal, conforme solicitado pela Secretária de Administração e Finanças, de acordo com asespecificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 22 de setembro de 2016até as 09h00min. Data de abertura: 22 de setembro de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço poritem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



COMUNICADOPROC. Nº. 9480/2015

TOMADA DE PREÇOS 04/2016

Comunicamos a quem possa interessar que, diante da Nota Tecnica

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 735 - BERTIOGA, 10 DE SETEMBRO DE 2016 11da Assessoria Juridica , na qual informa que a documentação acostada nos autos, demonstra acertada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, foi pelo Sr. Prefeito julgado improcedente o recurso formulado por Teto Construtora S/A., mantendo o julgamento realizado, que culminou na inabilitação da referida empresa.Diante do exposto, fica deliberado o dia 13 de setembro de 2016 às 10h00min, na Diretoria de Licitação e Compras, para abertura dos envelopes 02 (proposta comercial) das habilitadas e devolução da empresa inabilitada.



DECRETO N. 2.581, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016Altera o Decreto n. 2.537, de 10 de junho de 2016,

para substituir membro na Comissão de Avaliação do Termo de Parceria n. 03/2016.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que

LEI N. 1.226, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lei Municipal n. 905, de 02 de junho de 2010, que criou o Fundo de Destinação de Honorários Advocatícios.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de setembro de 2016, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal n. 905, de 02 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º (...)(...)§ 3º A cada 02 (dois) anos será escolhido novo Procurador

para administração do Fundo.I – Caso não haja candidato o gestor será escolhido pelo

Procurador Geral. (NR)”(...)“Art. 4º (...)(...)§ 5º Revogado.”(...)“Art. 5º (...)(...)§ 2º (...)I – afastamento de até 30 (trinta) dias, por licença

para tratamento de saúde, consecutivos ou alternados, no interstício de 01 (um) ano; (NR)

(...)§ 3º Revogado.(...)”Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, alcançando eventual saldo de valores de honorários advocatícios existente na conta corrente destinada para os receber, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 08 de setembro de 2016. (PA n. 4027/10)Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 450, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 - ALTERA a Portaria n. 56, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º NOMEAR, a partir de 11 de setembro de 2006, SELMA ROSANGELA RODRIGUES CRUZ, brasileira, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09-A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XII, da Lei Complementar Municipal n. 01, de 29 de março de 2001. (NR)”

PORTARIA N. 451, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 -EXONERA, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2016, JANAÍNA MENEZES ZILIOTTI, Registro Funcional n. 2493, do cargo de provimento efetivo de MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA, nomeada através da Portaria n. 362/2005.

PORTARIA N. 452, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 -EXONERA, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2016, SIMONE COSTA DA SILVA, Registro Funcional n. 5186, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nomeada através da Portaria n. 296/2015.

PORTARIA N. 453, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - EXONERA, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2016, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES, Registro Funcional n. 4192-2, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, nomeado através da Portaria n. 390/2015.

LEIS

DECRETOS

EXTRATOS

lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de

Educação através do Memorando SE 483/2016;DECRETA:Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto

Municipal n. 2.537, de 10 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)(...)III – representante do Conselho Municipal de Educação

- CME:a) Cleide Aparecida Máximo Maldonado. (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.Bertioga, 08 de setembro de 2016

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DECRETO N. 2.582, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 164.095,00

(cento e sessenta e quatro mil e noventa e cinco reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.188/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Educação – SE e Saúde – SS;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional

Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 164.095,00 (cento e sessenta e quatro mil e noventa e cinco reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DECRETO N. 2.583, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dá nova redação ao Anexo constante do Decreto n. 1.636, de 26 de janeiro de 2011, que criou o parque denominado atualmente de Parque Natural Municipal Ilha Rio da Praia.

O Arquiteto Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO as manifestações exaradas nos autos do processo administrativo n. 2383/15, quanto a necessidade de corrigir a descrição do memorial;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao memorial

descritivo, anexo ao Decreto Municipal n. 1.636, de 26 de janeiro de 2011, que passa a vigorar com as seguinte redação:

“MEMORIAL DESCRITIVOPARQUE NATURAL MUNICIPAL ILHA RIO DA PRAIAA área citada acima abrange uma área de 2.165.640,11m²,

com as seguintes confrontações: “inicia no ponto denominado P1 de coordenadas UTM S 23º47’50.99” e O 46º5’47.40”, situado no rio Itapanhaú; deste ponto, segue à jusante por este rio por 5.867,19m até o vértice denominado P2 de coordenadas UTM S23º48’34.61” e O46º7’12.28”, situado na confluência com o Rio da Praia e segue à montante por este rio por 4.181,1217m, até o vértice denominado P3 de coordenadas UTM N S23º48’22.19” e O46º5’46.00”, daí deflete a esquerda em linha reta por 944,1462m a 6º até encontrar o vértice de ponto inicial P1. Perfazendo uma área total de 2.165.640,1097m². (NR)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 09 de setembro de 2016. (PA n. 2383/15)

Arq. Urb José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DIRCEU MATHIAS - bertioga.sp.gov.br · artigo 1º (sexta-parte) da LC 90/12, utilizados para fins...

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