Direito AmbientalDireito Ambiental

• Capítulo VIDo Meio Ambiente

• Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

• § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

• I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

• II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

• III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

• IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

• V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

• VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

• VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

• § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

• § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

• § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

• § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

• § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Os institutos que caracterizam o Direito Ambiental adotados no Brasil têm influência das soluções que a Comunidade Internacional deu aos problemas ambientais percebidos, principalmente, pelos países desenvolvidos, como a poluição e degradações do meio ambiente que se observam do buraco da camada de ozônio, chuvas ácidas, efeito estufa, etc, os quais se agravaram e manifestaram-se sobretudo após a década de 1960.

Isso pode ser notado, pelo menos, por situações históricas definidas: a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente Humano — CNUMAH — Estocolmo/1972;

b) Os princípios do Direito Ambiental consequentes da declaração de Estocolmo advindas da conferência referida;

c) A contribuição das legislações ambientais internas dos países, quase todas também geradas pelo tratamento internacional que o tema assumiu

d) A criação de organismos internacionais que passaram a formular proposições, análises e esboços de Convenções ( Tratados ) internacionais atinentes à matéria.

e) A contribuição doutrinária que embasou o reconhecimento de um novo sub-ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos.

As tragédias serviram de alerta para o despertar da preocupação com o meio ambiente. Os “desastres ecológicos”, “acidentes ambientais”, “catástrofes ecológicas” chamaram a atenção do homem para cuidar da vida humana e do meio que a abrigava.

Marcos Históricos De Modificação Ambiental

PERÍODO LOCAL e DESCRIÇÃO7000 – 1800 a.C. Mesopotâmia: Salinização do solo nas áreas de agricultura

2600 a.C – presente Líbano: Uso excessivo dos recursos de madeira da Floresta de Cedro

2500 a.C. – 900 a.C. Império Maia: Erosão do solo; inviabilização dos sistemas agrícolas; poluição das águas por materiais em suspensão

800 a.C. – 200 a.C. Mediterrâneo: Remoção das florestas nativas200 a.C. – presente China: Desertificação ao longo da Rota da Seda50 a.C. – 450 Império Romano: Desertificação e inviabilização do sistema

agrícola no norte da África1400 – 1600 Ilhas Canárias: Exploração da população local e recursos

naturais, degradação e extinção de espécies locais1800 América do Norte: Destruição do habitat e matança excessiva de

animais da fauna silvestre1800 – 1900 Alemanha e Japão: Poluição industrial por produtos químicos de

recursos hídricos1900 – presente Global:Diminuição da camada de ozônio1900 – presente Global: Aumento do efeito em taxas incomparáveis com os

ecossistemas naturais

Acidentes Ambientais• 1945 a 1946 – Anunciadas 423 detonações

nucleares, que aconteceram nos Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha e França.

• 1952 – Chuva de granizo com característica de presença de radioatividade, acintece na Austrália a menos a menos de 3000 quilômetros dos testes nucleares realizadas na Inglaterra.

• 1954 – Um teste com uma bomba de hidrogênio, codinome Bravo, dos Estados Unidos, realizado sobre o atol de Bikini, no Pacífico Ocidental. A quantiddade de partículas espalhadas foi o dobro da esperada e a mudança dos ventos levou as cinzas radioativas em direção às Ilhas Marshall, ao invés de levá-las para o oceano conforme planejado. Houve contaminação de 18.000 km² de oceano, gerada por uma nuvem radioativa de 410 km² de extensão e 75 km² de largura.

• Duas semanas depois do teste, a traineira japonesa Fukuryu Maru nº 05, que pescava atum próxima à área do teste Bravo, tinha 23 de seus tripulantes com doenças de radiação ao chegar ao porto. Peixes pescados na mesma região que chegaram posteriormente, também estavam contaminados.

• Esse episódio gerou uma extensa campanha de repúdio a teste nucleares com a participação de Albert Einstein e do Papa Pio XII.

• BAIA DE MINAMATA/JAPÃO – 1956 – São registrados casos de disfunções neurológicas em família de pescadores, gatos e aves que se alimentavam de peixes da baía de Minamata no Japão. A contaminação vinha acontecendo desde 1939, quando uma indústria química se instalou nas margens da baía e por diversos anos despejou nas suas margens, catalizadores gastos.

• Foram confirmadas altas concentrações de mercúrio nos peixes e em moradores, que morreram devido à chamada “Doença de Minamata”.

• Os sintomas incluem distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição, fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte.

• Desastres similares ocorreram no Japão em outros locais e geraram mais de 450 campanhas anti-poluição no Japão até 1971.

• 1967 – em março ocorre o naufrágio do petroleiro Torrey Cânion, na Costa do extremo sudoeste da Inglaterra. Centenas de quilômetros da Costa Comualha foram poluídos. Um acontecimento local com dimensões globais.

• 1969 – Ocorreram mais de mil derramamentos de petróleo em águas americanas.

SEVESO - ITÁLIA – 1976 -Contaminação do solo e dos rios por dioxina (desfolhante-”agente laranja”) – 736 pessoas evacuadas, 190 intoxicadas.

1977– Houve entrada de hexaclorociclopeno

na estação de tratamento de esgotos de Loisville-Kentucky, ocorrido pelo lançamento indevido do produto na rede de esgotos pela empresa Chen Dine. 37 funcionários foram contaminados e a estação teve que ficar cerca de 3 meses parada para a descontaminação

COSTA DA BRETANHA, FRANÇA-Vazamento do petroleiro Amoco-Cadiz (223.000t) 16 de março de 1978 -30 mil aves mortas 230 mil peixes e frutos do mar.1980 – São detectados casos de problemas pulmonares, anomalias congênitas e abortos involuntários em moradores da região do pólo petroquímico e siderúrgico de Cubatão/BR.

1984 – Em Cubatão, duas explosões e incêndios causados por vazamento de gás causaram a morte de 150 pessoas na Vila Socó.

• 25 de fevereiro de 1984- Cubatão, Brasil -Vazamento de 700 mil l de gasolina de um duto seguido de incêndio- 93 mortos , 4 mil ferido.

• Janeiro de 1985, Cubatão, Brasil -Vazamento de duto de amônia – 6 mil pessoas evacuadas, 65 hospitalizadas.

• 19 de novembro de 1984 – Cidade do México, México - Explosões em tanques esféricos e botijões de gás natural causados por vazamento em um dos tanques. O acidente destruiu completamente as instalações da refinaria – 452 mortos, 4.258 feridos 31 mil evacuados.

• A gravidade do acidente o fez ficar conhecido como “México City: o dia em que o céu pegou fogo”.

BHOPAL – ÍNDIA- 2 de dezembro de 1984 -3.400 mortes 200.000 pessoas intoxicadas devido ao lançamento de isocianato de metila na atmosfera. Acidente causado na fábrica da Union Carbide Corporation.

• CHERNOBYL – UNIÃO SOVIÉTICA – 26 de abril de 1986-Acidente nuclear com 32 mortos, 135 mil evacuados e com efeito até os dias atuais.

• O sistema de refrigeração foi desligado com o reator ainda em funcionamento. Com isso o equipamento esquentou e explodiu. O incêndio durou uma semana, lançando na atmosfera um volume de radiação 30 vezes maior que a Bomba de Hiroshima.

• A radiação se espalhou atingindo vários países europeus e até mesmo o Japão.

• Há previsão de que 100.000 pessoas sofrerão danos genéticos ou câncer nos próximos 100 anos.

• Por toda a Europa houve problemas na lavoura e na pecuária, tornando legumes, verduras e leite impróprios para o consumo.

• Em setembro de 1987, na cidade de Goiânia se contaminaram ao manusear incorretamente, uma cápsula de Césio 137, pesando cerca de 600 a 800 kg. O Instituto Goiano de Radioterapia se mudara e abandonara alguns aparelhos de radioterapia que foram vendidos como sucata. O dono do ferro-velho tentando quebrar a cápsula liberou o pó radioativo que atingiu a ele e a sua família, causando queimaduras por todo o corpo, vômito e diarréia. Em poucos dias 4 pessoas morreram.

• EXXON VALDEZ – ALASCA, EUA– 24 de março de 1989-Vazamento de volume equivalente a 260 mil tambores de petróleo, 1.000 Km de costa poluída, mais de 260 mil aves mortas, 20 baleias, 200 focas e 3.500 lontras.

• Até hoje são encontradas consequências sobre a fauna e a flora da região.

• As indenizações e gastos com limpeza assumidos pela Exxon já passam de dois bilhões de dólares.

• 6 de julho de 1988- Basiléia, Suíça - Vazamento de agrotóxicos, contaminação do Rio Reno.

• 11 de julho de 1997 - Hamilton, Canadá - Incêndio em fábrica de plásticos -650 pessoas evacuadas.

• 18 de janeiro de 2000- Duque de Caxias, Brasil -Vazamento de 1.300.000 l de óleo combustível de um duto na baía da Guanabara – contaminação de praias, mangues, danos à pesca e ao turismo.

• No dia 20 de abril de 2010 ocorreu uma forte explosão no Golfo do México, proveniente da plataforma Deepwater Horizon, da British Petroleum. Onze funcionários da plataforma  ficaram desaparecidos. Posteriormente, iniciou-se  um dos maiores derramamentos de óleo no mar da história, e o pior acidente ambiental causado por óleo nos EUA.

• As manchas de óleo começaram a ocupar uma área correspondente ao território de um país como Porto Rico, passou a se movimentar a 65 quilômetros da costa de Louisiana, estado costeiro dos EUA. Após a explosão da plataforma de Deepwater Horizon, o sistema automático de controle da válvula instalada no fundo do mar falhou e permitiu o vazamento.

• A plataforma afundou no mar do Golfo do México dois dias depois da explosão, desde então, o vazamento de petróleo permaneceu de maneira continuada em virtude da abertura do poço situado no fundo do mar.

• O poço passou a jogar cerca de 1 milhão de litros de petróleo ao dia no Golfo do México, gerando uma grande mancha de óleo no mar e em trechos de regiões costeiras. O equipamento responsável por fechar a válvula de controle da abertura do poço ficou submerso a 1,5 mil metros de profundidade, sem permitir qualquer tipo de controle remoto.

• O governo americano calcula que entre 35 mil e 60 mil barris de petróleo estavam vazando diariamente do poço.

• A título de comparação, no naufrágio do Exxon Valdez no Alasca em 1989, entre 58 e 112 vezes menos petróleo foi despejado no mar.

Fukushima - 2011

• Devido ao tsunami ocorrido no Japão, em 11 de março de 2011, a usina de Fukushima teve várias explosões gerando panes e desequilíbrios em seus reatores. As explosões elevaram o nível de radiação no ar que atingiu oito níveis a mais em comparação às condições normais ao redor do reator nuclear.

Some-se aindaFENÔMENOS NATURIAS

• Tsunami dezembro de 2004 no Oceano Índico, mais de 280 mil mortos;

• Katrina, agosto de 2005, mais de 1 milhão de pessoas evacuadas e mais de mil motes;

• Vulcão Pinatubo , em 1991, nas Filipinas. Morreram 900 pessoas e foram liberados 15 milhões de toneladas de SO2 e rebaixou a temperatura global em 0,1 º C.

• O Nevado del Ruiz em 1985, matou 23 mil pessoas.

Janeiro de 2010• Uma porta-voz da Organização das Nações Unidas

(ONU) afirmou, neste sábado, em Genebra, que o terremoto no Haiti é o pior desastre que a ONU já enfrentou em sua história.

"Esse é um desastre histórico. Nós nunca fomos confrontados com esse tipo de desastre na memória da ONU. É como nenhum outro", disse Elisabeth Byrs, porta-voz do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da Organização.

• De acordo com ela, a dificuldade ser deve aos problemas de logística por conta do colapso do governo local e da completa destruição da infraestrutura - o aeroporto está saturado, as ruas bloqueadas, os hospitais têm poucos ou nenhum médico e poucas construções suportaram os tremores.

• *fonte: Gazeta do Povo

• Calor bate recorde pelo terceiro dia seguido no Litoral

• Temperatura chega a 38,8ºC em Morretes, superando os 38,5ºC de quarta e 36,7ºC de terça.

• Fonte: Gazeta do Povo

• As fortes chuvas que atingiram os municípios da região serrana do Rio nos dias 11 e 12 de janeiro de 2010, provocaram enchentes e inúmeros deslizamentos de terra. As cidades mais atingidas são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu cerca de 300 mm em 24 horas na região.

2012• China está sendo castigada por enchentes que já

desabrigaram mais de um milhão de pessoas. Segundo a mídia local, essa pode ser a pior enchente desde 1847.

• Mais de 12 milhões de pessoas foram afetadas em províncias no centro, norte e no sudoeste do país. Além disso, autoridades desocuparam boa parte dos vilarejos que ficavam à margem dos principais rios da região

• As chuvas também destruíram plantações e derrubaram mais de 120 mil casas.

• Todo ano a China sofre com fortes enchentes. A do ano passado, que foi a pior da década, matou mais de 4 mil pessoas.

DANOS AMBIENTAIS• Acidentes ambientais;• Desmates;• Caça predatória;• Resíduos sólidos;• Resíduos perigosos;• Agrotóxicos;• Crescimento demográfico

• O livro “PRIMAVERA SILENCIOSA” (Silent Spring), de Rachel Carson . 1962. “Foi a primeira obra a detalhar os efeitos adversos da utilização dos pesticidas e inseticidas químicos sintéticos, iniciando o debate acerca das implicações da atividade humana sobre o ambiente e o custo ambiental dessa contaminação para a sociedade humana.”

• A autora advertia para o fato de que a utilização de produtos químicos para controlar pragas e doenças estava interferindo com as defesas naturais do próprio ambiente natural e acrescentava: “nós permitimos que esses produtos químicos fossem utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia sobre seu efeito no solo, na água, animais selvagens e sobre o próprio homem .”

RELATÓRIO DO “CLUBE DE ROMA”: “OS LIMITES DO CRESCIMENTO” (Limits to Growth mais de 30.000 exemplares vendidos) liderados pelo cientista norte-americano Dennis Meadows e seus colaboradores.Nele se mostra que o crescimento exponencial da economia moderna acarreta como consequência necessária, num espaço de tempo historicamente curto, uma catástrofe dos fundamentos naturais da vida. O consumo voraz de recursos e a emissão desenfreada de poluentes põem em xeque a sobrevivência da humanidade.

• Utilizando modelos matemáticos o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) chegou a conclusão que o Planeta Terra não suportaria mais o crescimento populacional devido à pressão sobre os recursos naturais e energéticos e o aumento da poluição, mesmo considerando o avanço das tecnologias.

http://www.fourmilab.ch/earthview/nopan.map