Direito Ambiental Do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica, O

O DireitO AmbientAl DO trAbAlhO numA PersPectivA sistêmicA:as causas da inefetividade da proteção à ambiência

laboral e o que podemos fazer para combatê-la

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Dedico esta obra a Ariana Prata, minha amada esposa e mãe dos meus filhos.


Marcelo Rodrigues Prata

O DireitO AmbientAl DO trAbAlhO numA PersPectivA sistêmicA:as causas da inefetividade da proteção à ambiência

laboral e o que podemos fazer para combatê-la


EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br

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Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZI X Projeto de Capa: RAÚL CABRERA BRAVO Impressão: COMETA GRÁFICA E EDITORA

Outubro, 2013

Prata, Marcelo Rodrigues

O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica : as causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combatê-la / Marcelo Rodrigues Prata. — São Paulo : LTr, 2013.

1. Ambiente de trabalho 2. Direito ambiental 3. Direito do trabalho 4. Teoria dos sistemas I. Título.

13-07477 CDU-34:331.042

1. Direito ambiental do trabalho 34:331.042


Versão impressa - LTr 4865.0 - ISBN 978-85-361-2698-2Versão digital - LTr 7678.4 - ISBN 978-85-361-2793-4

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AgrAdecimentos

Agradeço, penhoradamente, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região por haver me concedido a licença para a frequência do curso de Mestrado em Direito da PUC-SP, proporcionando-me a oportunidade de dedicação integral a esta dissertação.

Agradeço, igualmente, aos professores Carla Teresa Martins Romar, Márcio Pugliesi, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Nelson Nery Jr., Renato Rua de Almeida e Willis Santiago Guerra Filho, que, com o seu notório saber jurídico, me inspiraram a realizar este estudo.

Um agradecimento especial é dedicado ao meu orientador — prof. doutor Pedro Paulo Teixeira Manus —, que com o seu elevado espírito democrático e destemor intelectual concedeu-me a liberdade necessária para que eu pudesse ousar na realização da pesquisa e redação deste trabalho.

Agradeço, ainda, ao casal Valdir Pereira da Silva, Maria Lucia Loyola, César Loyola, Elisângela Loyola e família pela amorosa acolhida.

Mas, acima de tudo, agradeço ao Deus que habita em mim e em todos os seres vivos por haver me dado a coragem necessária para que eu pudesse deixar a minha querida cidade de São Salvador, onde se encontram meus familiares, amigos e minha atividade judicante, aventurando-me na cidade de São Paulo. Quiçá os santos que nomeiam ambas as cidades, Jesus e Paulo, se uniram para me dar força e inspiração nesta jornada.

Porém não bastou coragem para cumpri-la; foi preciso, igualmente, muita fé em um sonho, por sinal, fortalecida pelos versos de Fernando Pessoa, que, um ano antes de começar esta aventura, ouvi, emocionado, no Museu da Língua Portuguesa: “Não sou nada. Nunca serei nada. Não posso querer ser nada. À parte disso, tenho em mim todos os sonhos do mundo...”.


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A ecologia rasa é antropocêntrica ou centralizada no ser humano. Ela vê os seres humanos como situados acima ou fora da natureza, como a fonte de todos os valores, e atribui apenas um valor instrumental, ou de “uso”, à natureza. A ecologia profunda não separa seres humanos — ou qualquer outra coisa — do meio ambiente natural. Ela vê o mundo não como uma coleção de objetos isolados, mas como uma rede de fenômenos que estão fundamentalmente interconectados e são interdependentes. A ecologia profunda reconhece o valor intrínseco de todos os seres vivos e concebe os seres humanos apenas como um fio particular na teia da vida. Em última análise, a percepção da ecologia profunda é percepção espiritual ou religiosa. Quando a concepção de espírito humano é entendida como o modo de consciência no qual o indivíduo tem uma sensação de pertinência, de conexidade, com o cosmos como um todo, torna- -se claro que a percepção ecológica é espiritual na sua essência mais profunda. (CAPRA, Fritjof. A teia da vida.)


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sumário

Prefácio ..................................................................................................................................................11

Introdução.............................................................................................................................................15

Capítulo 1 — A Teoria dos Sistemas e o Meio Ambiente 1.1. O pensamento sistêmico ..............................................................................................................171.2. A autopoiesis em Maturana e Varela ...........................................................................................191.3. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann ...............................................................................23

1.3.1. Introdução ..............................................................................................................................231.3.1.1. A modernidade.............................................................................................................23

1.3.2. Conceito de sistema ..............................................................................................................241.3.2.1. Introdução .....................................................................................................................241.3.2.2. Conceito de sistema .....................................................................................................26

1.3.2.2.1. Conceito tradicional de sistema ..................................................................261.3.2.3. Sistemas abertos ...........................................................................................................261.3.2.4. Teoria dos sistemas fechados .....................................................................................27

1.3.2.4.1. A observação da observação ........................................................................271.3.2.5. O problema do observador .........................................................................................281.3.2.6. Conceito luhmanniano de sistema ............................................................................29

1.4. A função do sistema ......................................................................................................................291.5. Clausura operacional ....................................................................................................................301.6. A sociedade como sistema ...........................................................................................................311.7. A comunicação como elemento social........................................................................................321.8. O papel da linguagem ..................................................................................................................341.9. A posição do ser humano .............................................................................................................341.10. A teoria dos sistemas e a sociologia do direito .......................................................................35

1.10.1. Introdução ............................................................................................................................351.10.2. A positividade do direito ..................................................................................................351.10.3. O direito e o acoplamento estrutural ...............................................................................381.10.4. O direito e os valores ..........................................................................................................391.10.5. O direito e os fatos externos ..............................................................................................39

1.11. O conceito de contingência ........................................................................................................391.12. O conceito de complexidade .....................................................................................................40


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1.13. O conceito de estrutura ..............................................................................................................401.14. Definição de direito .....................................................................................................................411.15. A função do direito .....................................................................................................................421.16. Niklas Luhmann e o positivismo ..............................................................................................451.17. O homem e o direito ...................................................................................................................481.18. A teoria dos sistemas e a questão ambiental ...........................................................................48

1.18.1. O conceito de sociedade ambientalmente equilibrada e a teoria dos sistemas .........48

Capítulo 2 — Noções Gerais sobre o Meio Ambiente do Trabalho 2.1. Do conceito .....................................................................................................................................572.2. Da definição ...................................................................................................................................582.3. Conceito de meio ambiente .........................................................................................................592.4. Classificação do meio ambiente ..................................................................................................612.5. Conceito de meio ambiente do trabalho ...................................................................................622.6. Definição de direito ambiental do trabalho...............................................................................65

2.6.1. Conceito de direito ...............................................................................................................652.6.2. Definição de direito do trabalho .........................................................................................672.6.3. Definição de direito ambiental ...........................................................................................672.6.4. Definição de direito ambiental do trabalho ......................................................................68

2.6.4.1. A classificação do meio ambiente do trabalho em um ramo do direito ................... 692.6.4.2. Nossa definição de direito ambiental do trabalho ..................................................75

2.7. Princípios do direito ambiental do trabalho .............................................................................762.7.1. Princípio do desenvolvimento sustentável .......................................................................76

2.7.1.1. Certificados externos de qualidade ...........................................................................822.7.2. Princípio da precaução.........................................................................................................83

2.7.2.1. Ônus da prova ..............................................................................................................872.7.2.2. Custos das medidas de prevenção ...........................................................................88

2.7.3. Princípio da prevenção ........................................................................................................882.7.4. Princípio do poluidor-pagador ou da responsabilização ...............................................952.7.5. Princípio da participação .....................................................................................................982.7.6. Princípio da informação.....................................................................................................1002.7.7. Princípio da educação ambiental .....................................................................................104

2.8. O papel dos trabalhadores na tutela da ambiência laboral ..................................................1052.9. A função dos sindicatos na tutela do meio ambiente do trabalho .......................................1072.10. A missão do ministério público do trabalho na proteção da ambiência laboral ..................1092.11. A importância da atuação integrada na tutela do meio ambiente do trabalho .................... 110

Capítulo 3 — A Evolução Socioeconômica e o Ambiente do Trabalho3.1. Introdução ....................................................................................................................................1113.2. Abordagem histórico-filosófica do trabalho humano ............................................................1113.3. Hannah Arendt e a condição humana .....................................................................................113


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3.4. Evolução socioeconômica brasileira ........................................................................................1143.4.1. Introdução ............................................................................................................................1143.4.2. A formação do estado patrimonial ...................................................................................1143.4.3. O estamento .........................................................................................................................1153.4.4. A escravidão ........................................................................................................................1163.4.5. A revolução industrial no Brasil .......................................................................................118

3.5. Escorço histórico sobre a saúde no trabalho ...........................................................................1193.6. Medicina do trabalho e suas fases ............................................................................................123

3.6.1. Fase da medicina do trabalho ...........................................................................................1233.6.2. Fase da saúde ocupacional ................................................................................................1253.6.3. Fase da saúde do trabalhador ..........................................................................................1263.6.4. Fase da qualidade de vida do trabalhador .....................................................................128

3.7. Evolução legislativa sobre o meio ambiente do trabalho no Brasil ....................................132

Capítulo 4 — Globalização e o Meio Ambiente do Trabalho4.1. Conceito de globalização ............................................................................................................... 1354.2. Progresso econômico e tecnológico versus progresso social ...................................................... 136

4.2.1. O regime fordista ..................................................................................................................... 1374.3. A transnacionalização da produção .............................................................................................. 1384.4. Indiferenciação entre a produção e a reprodução social ............................................................ 1394.5. Difusão social da produção ............................................................................................................ 1404.6. Perda da força de transformação social do trabalho ................................................................... 1414.7. Novas formas de exploração do trabalhador ............................................................................... 1414.8. O meio ambiente e a globalização ................................................................................................ 1434.9. O enfraquecimento do estado ........................................................................................................ 1454.10. A crise das hipotecas “subprime” ................................................................................................ 145

4.10.1. Efeitos no mercado de trabalho ........................................................................................... 1474.10.2. Uma análise da crise .............................................................................................................. 147

4.11. Precarização das relações de trabalho ......................................................................................... 1484.12. A pressão para trabalhar mal e os acidentes de trabalho ......................................................... 1494.13. Conclusões sobre a globalização e o ambiente do trabalho ..................................................150

Capítulo 5 — A Problemática do Meio Ambiente do Trabalho5.1. A inefetividade das medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho .........................1535.2. A monetização do risco ..............................................................................................................1595.3. A questão dos limites de tolerância ..........................................................................................1635.4. O problema da neutralização dos riscos ..................................................................................1665.5 A ignorância do trabalhador sobre a necessidade de prevenção de acidentes ..................1675.6. A fiscalização ineficiente do meio ambiente do trabalho ......................................................1685.7. O problema da visão atomizada da questão dos acidentes de trabalho ..........................1735.8. A falta de incentivos à prevenção .............................................................................................174


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Capítulo 6 — O Meio Ambiente do Trabalho e a Constituição 6.1. Conceito de direito fundamental ..............................................................................................1776.2. As gerações ou dimensões dos direitos fundamentais ..........................................................178

6.2.1. Direitos de primeira dimensão .........................................................................................1786.2.2. Direitos de segunda dimensão .........................................................................................1786.2.3. Direitos de terceira dimensão ...........................................................................................179

6.3. O meio ambiente do trabalho como direito fundamental de terceira dimensão ....................1806.3.1. Antecedentes históricos .....................................................................................................1806.3.2. Estado constitucional ecológico .......................................................................................182

6.4. Direito ao trabalho decente ........................................................................................................1896.5. A teoria dos princípios e o meio ambiente do trabalho ........................................................191

6.5.1. A constitucionalização do direito do trabalho ................................................................1916.5.2. A teoria dos princípios .......................................................................................................1936.5.3. Importância dos princípios de direito fundamental......................................................1936.5.4. Papel dos princípios de direito fundamental .................................................................1956.5.5 Os princípios como normas. Distinção entre princípios e regras .................................1966.5.6. Princípio da proporcionalidade ........................................................................................1986.5.7. Valores e princípios. Afinidades e distinções .................................................................2016.5.8. Aplicabilidade direta e imediata dos princípios fundamentais ...................................2026.5.9. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ...............................................................2026.5.10. O problema do conflito entre um direito fundamental e a autonomia privada ......2056.5.11. Colisão entre princípio e regra ........................................................................................2066.5.12. Decisões contra o texto da lei ..........................................................................................2076.5.13. Princípio da dignidade da pessoa humana...................................................................208

6.5.13.1. Conceito de ser humano ........................................................................................2086.5.13.2. Conceito de pessoa ..................................................................................................2096.5.13.3. Conceito de dignidade ............................................................................................2106.5.13.4. Conceito comum de dignidade ..............................................................................2116.5.13.5. Conceito do princípio da dignidade da pessoa humana ...................................2116.5.13.6. Origem do princípio da dignidade da pessoa humana ......................................2126.5.13.7. Trabalho e dignidade da pessoa humana. Poder hierárquico .............................2146.5.13.8. Limites ao princípio da dignidade ........................................................................2176.5.13.9. Núcleo essencial de direitos fundamentais do trabalhador ..............................2186.5.13.10. Princípio da livre-iniciativa ..................................................................................2216.5.13.11. Princípio da livre concorrência ............................................................................223

6.5.14. Princípio da efetividade ...................................................................................................2256.5.14.1. Conceito de efetividade...........................................................................................2256.5.14.2. A doutrina brasileira da efetividade .....................................................................2266.5.14.3. O princípio da efetividade do processo ...............................................................227

Conclusão ...........................................................................................................................................231

Bibliografia .........................................................................................................................................239


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Prefácio

A questão ambiental é, sem dúvida, de extrema importância para a nossa sociedade, pois seu trato adequado é condição essencial para a manutenção da nossa própria vida. Nada pode se desenvolver a contento sem um meio ambiente saudável. E o direito ambiental do trabalho é um aspecto do direito ambiental de grande relevância, pois todos nós passamos um enorme espaço de tempo de nossas vidas no ambiente de trabalho. Eis aí a necessidade da manutenção da higidez do meio ambiente do trabalho.

Para tanto é preciso desde logo desenvolver a correta compreensão do tema, bem como de sua importância para o mundo do trabalho e de toda nossa sociedade. Esta é a proposta do livro O Direito Ambiental do Trabalho numa perspectiva sistêmica, do juiz do trabalho e jurista Marcelo Rodrigues Prata.

A obra tem como objetivo, ao estudar a questão ambiental do trabalho, utilizar-se da teoria dos sistemas, que teve origem nas pesquisas biológicas, mas depois passou a ser objeto de estudo e trabalho nas ciências sociais e no direito, como método de melhor compreensão do objeto estudado.

Assim, a teoria dos sistemas, ao considerar a sociedade como um grande sistema social, integrado por subsistemas, como o jurídico, dentre outros, vai se reproduzindo e criando novas realidades, agindo a teoria como forma de simplificar a compreensão dos vários fenômenos.

Marcelo Rodrigues Prata dedica-se ao estudo do pensamento sistêmico que, como afirma, é pouco difundido no âmbito do direito do trabalho, despertando a atenção do leitor para a importância do método de organização do conhecimento, mas, além disso, buscando mostrar a correta compreensão do direito ambiental do trabalho.

A velocidade que assistimos a transformação no mundo e, portanto, a modificação das relações de trabalho, exige um método de estudo que


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permita relacionar o fato social com o ordenamento jurídico, bem como suas constantes modificações, facilitando sua compreensão e possibilitando o correto enquadramento das variadas questões.

O capítulo I do livro ocupa-se da teoria dos sistemas, apresentando a teoria, o conceito, os variados tipos de sistemas e sua função. Cuida da teoria dos sistemas na sociologia e no direito, para então ingressar na questão do meio ambiente equilibrado e a teoria em estudo.

No capítulo II a obra ocupa-se do meio ambiente do trabalho, desde conceito e definição, passando pelos princípios aplicáveis, até a função de trabalhadores, sindicatos e Ministério Público do Trabalho na preservação do meio ambiente, questão de grande relevância, pois sem o concurso dos sujeitos não há legislação que seja eficiente em sua missão.

Segue-se a análise, no capítulo III, da evolução socioeconômica da nossa sociedade e do ambiente de trabalho. A questão do trabalho humano e sua evolução são o objeto deste capítulo, cuidando do tema desde a escravidão até o período atual. Ingressa no tema da medicina do trabalho e na evolução legislativa sobre saúde no trabalho.

Os capítulos IV e V dedicam-se ao fenômeno da globalização e sua relação com a questão ambiental do trabalho, examinando as variadas formas de produção na indústria e seus reflexos no meio ambiente do trabalho e, a seguir, a problemática decorrente da questão ambiental. Discorre sobre a pouca eficiência dos métodos utilizados, o conceito nocivo de monetização da saúde, a necessidade de neutralização dos riscos no trabalho, bem como o equívoco da visão atomizada dos acidentes e a falta de incentivo à prevenção destes.

Encerra a obra o capítulo VI, que, embora ao final, tem importância capital, pois cuida do meio ambiente do trabalho sob a ótica da Constituição Federal. Trata das gerações dos direitos, da questão histórica e dos princípios constitucionais que informam a correta compreensão do meio ambiente do trabalho.

O autor, Marcelo Rodrigues Prata, é Juiz do Trabalho, titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. É mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo, possuindo sólida formação acadêmica e profissional. É especialista em direito processual pela Faculdade de Direito da Bahia, além de autor de livros e artigos na área jurídica. Foi Promotor de Justiça e servidor da Justiça Eleitoral, antes de ingressar na Magistratura do Trabalho.


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Sua dissertação de mestrado, que agora transforma-se em livro de excelente qualidade, é fruto de seu esforço e dedicação pessoal aliados à experiência profissional e acadêmica, o que o credencia a tratar com competência deste tema difícil e de grande relevância para o mundo acadêmico.

Professor Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Professor Titular de Direito do Trabalho da PUC-SP.


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introdução

Este trabalho tem como base a dissertação O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica, apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2011, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito, na Área de Direito das Relações Sociais, sob a orientação do professor doutor Pedro Paulo Teixeira Manus. A referida banca teve ainda como titulares os professores doutores Maria Celeste Cordeiro Leite e Raimundo Simão de Melo.

O objetivo principal da aludida dissertação era tentar resolver o seguinte problema: quais as causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combatê-la? Por outro lado, tendo em vista o nosso intento de alcançarmos um público mais amplo, procedemos, aqui, a um corte metodológico, eliminando algumas partes contidas na dissertação porquanto de interesse mais restrito ao ambiente acadêmico, sem prejuízo, contudo, da essência deste estudo.

Aqui examinaremos, numa visão sistêmica, qual o verdadeiro alcance do instituto do meio ambiente do trabalho no contexto da Constituição Federal de 1988 e da realidade social pós-moderna. A nossa intenção é refutar a visão privatística, juridicamente fragmentária (cartesiana) e monetarista da segurança e da saúde do laborista.

Por outro lado, no que tange à esquematização de nossa abordagem ao tema referido, em apertadíssima síntese, o estudo que empreendemos, do ponto de vista metodológico, segue uma abordagem sistêmica, como veremos em detalhe no primeiro capítulo, especialmente dedicado a este método, cujo representante mais destacado, na área das Ciências Sociais, é Niklas Luhmann.

Aliás, é consabido, a Teoria dos Sistemas ainda não foi devidamente explorada pelos juslaboralistas, daí a nossa motivação para abordá-la no presente trabalho. Advirta-se, porém, que o nosso propósito é o de tão somente aproximar os operadores do Direito do Trabalho do pensamento


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sistêmico, auxiliando-lhes a entender qual é a sua real importância como método de organização do conhecimento. Em suma, a nossa modesta proposta é a de divulgação da Teoria dos Sistemas, articulando-a com a questão do Direito Ambiental do Trabalho.

Já no segundo capítulo, oferecemos uma ideia a respeito do que vem a ser o meio ambiente, mais precisamente o do trabalho. Nosso foco, em seguida, será direcionado à definição do Direito Ambiental do Trabalho, bem como à sua classificação como um segmento de um dos ramos do Direito. Posteriormente, teceremos considerações sobre a teoria do meio ambiente do trabalho, enfocando os seus princípios mais importantes.

No terceiro capítulo, procuraremos contextualizar a questão da ambiência laboral dentro da realidade socioeconômica brasileira, recorrendo para tanto a uma rápida visão histórica. Isso no permitirá melhor entender a problemática do meio ambiente do trabalho, possibilitando uma crítica mais abalizada da realidade pátria nessa área.

Além disso, no quarto capítulo, o fenômeno da globalização e sua repercussão na esfera ambiental trabalhista também serão examinados.

Por sua vez, no quinto capítulo, a problemática do ambiente de trabalho e a inefetividade das medidas destinadas à sua proteção merecerão estudo detalhado.

Finalmente, no sexto capítulo, a Constituição e a ambiência laboral, como não poderia deixar de ser, serão objeto de análise detalhada. A propósito, ressalte-se que o meio ambiente do trabalho com sadia qualidade de vida é um direito coletivo ou difuso, e, portanto, constitucionalmente protegido (art. 129, III). Por sua vez, isso nos levará a estudar os direitos de terceira dimensão. Ocupar-nos-emos, igualmente, do estudo da Teoria dos Princípios, da eficácia horizontal direta e imediata dos direitos fundamentais, e, mais precisamente, dos princípios da dignidade humana e da efetividade.


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Capítulo 1

A teoriA dos sistemAs e o meio Ambiente

1.1. O pensamento sistêmico

Fritjof Capra ensina que no século XVI a visão era a do mundo como um todo orgânico, vivo e espiritual — “o todo é maior que a soma de suas partes” (Aristóteles). Ela, no entanto, foi substituída pela metáfora da máquina. Por sua vez, Galileu Galilei inaugura a ciência moderna, mas restringe a ciência ao estudo dos fenômenos que podiam ser medidos e quantificados. Já René Descartes criou o pensamento analítico, segundo o qual o todo deve ser decomposto em partes, a fim de ser compreendido. Aliás, o segundo dos quatro preceitos de Descartes, em suas palavras, propõe “... dividir cada uma das dificuldades que examinasse em tantas parcelas quantas fosse possível e necessário para melhor resolvê-las”.(1) A propósito, ensina Capra:

O poder do pensamento abstrato nos tem levado a tratar o meio ambiente natural — a teia da vida — como se ele consistisse em partes separadas, a serem exploradas comercialmente, em benefício próprio, por diferentes grupos. Além disso, estendemos essa visão fragmentada à nossa sociedade humana, dividindo-a em outras tantas nações, raças, grupos religiosos e políticos. A crença nesses fragmentos alienou-nos da natureza e de nossos companheiros, e, dessa maneira, nos diminuiu.(2)

Já no século XVIII, Kant considerou que os organismos vivos, em oposição às máquinas, são dotados de capacidade autorreprodutora e auto-organizadora.

(1) O discurso do método. São Paulo: Martins Fontes, 1989. p. 26.(2) A teia da vida: uma nova compreensão dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2006. p. 230.


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No século XIX as descobertas de Louis Pasteur estabeleceram o elo entre os germes e as doenças.(3) Enquanto no século XX, mais precisamente na década de 1920, os biólogos foram pioneiros na fixação da principal característica do pensamento sistêmico, pois “... enfatizavam a concepção dos organismos vivos como totalidades integradas”.(4) A propósito, o biólogo e filósofo Karl Ludwig von Bertalanffy, nascido em Atzgersdorf, próximo de Viena, em 1901, e morto em Buffalo (Nova Iorque), em 1972, é considerado o pai da Teoria dos Sistemas:

Segundo o autor, a constatação de conceitos, modelos e leis semelhantes em campos de conhecimento muito diversos, de forma independente e fundados em fatos totalmente distintos, levou aos seguintes questionamentos: que princípios são comuns aos vários níveis de organização e podem, assim, ser transladados de um nível a outro e considerados para uma teoria geral dos sistemas? As sociedades e civilizações podem ser consideradas sistemas? Para o autor existem leis gerais aplicáveis a qualquer sistema de determinado tipo, sem importar as propriedades particulares do sistema nem seus elementos participantes.(5)

A seguir vieram as contribuições da Psicologia da Gestalt, da Ecologia e da Física Quântica.(6) Segundo Fritjof Capra: o pensamento sistêmico tem a capacidade de encarar a natureza “... como uma teia interconexa de relações, na qual a identificação de padrões específicos como sendo ‘objetos’ depende do observador humano e do processo de conhecimento”. Além disso, ele explica que “Na ciência sistêmica toda estrutura é vista como a manifestação de processos subjacentes. O pensamento sistêmico é sempre pensamento processual”.(7)

A Teoria dos Sistemas reconhece que o Homem não tem capacidade de estudar todo o conhecimento disponível, ele “... não pode conhecer a natureza em toda a sua complexidade. [...] Não resta, assim, um sentido a ser seguido, mas, sim, um ambiente em que o caos é a única certeza”.(8) A Teoria dos Sistemas é “‘uma metateoria, já que se apresenta como linguagem aplicável a qualquer teoria ou ciência humano-social’ possibilitando, dessa forma, uma observação da realidade conectada e não isolável”.(9) (Grifamos.)

(3) CAPRA, Fritjof. Op. cit., p. 34 e ss.(4) CAPRA, Fritjof. A teia da vida, cit., p. 41.(5) BRUCH, Kelly Lissandra. Efeitos sistêmicos em relações contratuais: um estudo do comércio da soja entre China e Brasil em 2004. In: XLIV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, 44, 2006, Fortaleza. Palestra... Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/5/411.pdf> Acesso em: 19.2.2010.(6) CAPRA, Fritjof. Op. cit., p. 33. (7) Op. cit., p. 50.(8) TRINDADE, André. Para entender Luhmann e o direito como sistema autopoiético. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 22-24.(9) COLOM, Antoni J. A (des)construção do conhecimento pedagógico: novas perspectivas para a educação. Tradução de Jussara Haubert Rodrigues. Porto Alegre: Artmed. 2004. p. 44 apud TRINDADE, André. Para entender Luhmann..., cit., p. 26.


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Por outro lado, a sociedade pós-moderna, hipercomplexa, exige o estudo transdisciplinar de determinado objeto de interesse, de modo a se ter uma visão global dos problemas:

Onde tudo devia ser mensurável e compreensível, surge a possibilidade de aceitar o incomensurável e o incompreensível (LYOTARD, 2002). Na busca pela aceitação do que não é palpável, são desenvolvidas teorias interdisciplinares (KLEIN, 1990) que, em áreas distintas do conhecimento, procuram soluções passíveis de tornar inteligível aquilo que não seria possível conceber ou compreender, apenas se utilizando da linguagem específica de cada disciplina.(10)

1.2. A autopoiesis em Maturana e Varela

O biólogo Humberto Maturana era professor da Universidade do Chile na década de 1960, quando percebeu que os estudos biológicos se limitavam aos processos internos dos seres vivos; ele intuiu que seria necessária a análise em conjunto com as interações com o meio. Nessa mesma época, Francisco J. Varela, que foi seu aluno, passou a participar das pesquisas do professor. Eles foram obrigados a deixar o Chile em virtude da ditadura militar de 1973, prosseguindo seus estudos, separadamente, no exterior.(11)

As descobertas de Maturana e Varela foram tão importantes que passaram a influenciar não só os destinos da biologia, mas também os da epistemologia e os da sociologia. Por sua vez, algumas das suas principais contribuições foram amplamente utilizadas por Niklas Luhmann, na década de 1980, como método de observação social.(12) De modo que não é possível compreender a obra desse último sem uma noção segura dos conceitos desenvolvidos por Maturana e Varela, como: clausura operacional; organização; estrutura; autopoiesis; acoplamento estrutural; perturbação; comunicação; linguagem etc. Desse modo, faremos um rápido passeio pelas ideias de Maturana e Varela de maneira que seja possível ao leitor se iniciar no pensamento luhmanniano.

Maturana e Varela ensinam que organizações são “... as relações que devem ocorrer entre os componentes de algo, para que seja possível reconhecê-lo como membro de uma classe específica”. (Grifos nossos). Assim, para que, v. g., uma cadeira exista é preciso que eu reconheça a relação existente entre as suas partes — pés, assento, espaldar. Pouco importa que ela seja feita de plástico, aço ou madeira. O essencial é que seja possível distingui-la de

(10) BRUCH, Kelly Lissandra. Efeitos sistêmicos em relações contratuais..., cit.(11) MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. Tradução de Humberto Mariotti e Lia Diskin. 6. ed. São Paulo: Palas Athena, 2007. p. 12-13.(12) TRINDADE, André. Para entender Luhmann..., cit., p. 72.


Direito Ambiental Do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica, O

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