‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO CIVIL CADERNO DE RASCUNHO

Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.

Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,

palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina

fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem

como relógio de qualquer espécie, protetor

auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de

chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e

ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de

qualquer espécie.

Usar o sanitário ao término da prova, após deixar

a sala

Além deste caderno de rascunho, contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

Um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento do

caderno de textos definitivos.

2 horas após o início da prova é possível retirar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

1 hora antes do término do período de prova é

possível retirar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número

de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinado.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no

caderno de textos definitivos.

Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local

da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do

local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Iracema, corretora de seguros, residente em Nuporanga/SP, adquiriu um carregador portátil nas Lojas XingLing,

fabricado e importado pela empresa Power Cell com sede no Rio de Janeiro. Após 2 semanas de uso, o referido

aparelho deixou de funcionar, mas, pela correria do cotidiano, apenas passados 20 dias, Iracema entrou em contato

com a loja, que se prontificou a enviar o aparelho à assistência técnica para análise, ali permanecendo por 45 dias,

após os quais Iracena recebeu o laudo de que o produto estava sem garantia.

Inconformada, Iracema propôs ação em face de Power Cell requerendo a troca do produto pelo vício do produto,

pelo descumprimento do prazo para análise, e eventual reparo e indenização por danos materiais e morais, em face

da fabricante. A ação tramita, de forma eletrônica, na 2ª Vara Cível de Nuporanga/SP, Processo n. 1234/200XX.

Devidamente citada, a empresa Ré apresentou contestação alegando que o produto estava fora do prazo de garantia

legal, com base nos artigos 24 e 26 do Código de Defesa do Consumidor e que não houve qualquer dano à

consumidora.

O Magistrado diante da análise dos autos, acatou a alegação da empresa Ré e julgou antecipadamente parte do

mérito em considerar que o produto estava fora de garantia, abrindo prazo para as partes se manifestarem sobre os

danos materiais e morais.

Como advogado (a) de Iracema, adote a medida judicial cabível para que resguardar o direito de sua cliente.

(Valor: 5,00)

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL

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XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL

QUESTÃO 01

Em 2012, ao atravessar um cruzamento com o sinal vermelho, Aparecida foi atropelada acidentalmente por Claudinei.

Diante da gravidade dos ferimentos, a moça só se recuperou integralmente em 2013. Durante esse período, Claudinei,

consternado com a situação, visitava Aparecida no hospital quase que diariamente, fato que os aproximou, e fez com

que iniciassem um novo relacionamento. Em 2014, contraíram matrimônio, mas, infelizmente, por uma traição de

Claudinei, o casamento viu seu fim em 2018. Aparecida, então, decide ingressar com ação indenizatória para obter a

reparação dos danos sofridos no acidente ocorrido em 2014.

A) Assiste razão à Aparecida no ajuizamento da demanda? Quais os fundamentos legais? (Valor: 0,60)

B) Em sede de contestação, Claudinei alegou a ocorrência da prescrição, visto o término do prazo de 3 anos

constante no inciso V, do §3º, do artigo 206. Neste caso, deverá o juiz acolher o exposto na contestação?

(Valor: 0,65)

(Valor: 1,25)

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL

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QUESTÃO 02

O engenheiro Samuel, divorciado e sem filhos, decide procurar um Tabelião de Notas para registrar seu desejo quanto

à partilha de bens. Levando em consideração que seus genitores já haviam falecido no momento em que o testamento

fora assinado, Samuel opta por deixar a integralidade de seu patrimônio para seu melhor amigo Lélio. Passados 2

anos da assinatura do testamento, Samuel se casa com Eleane e, dessa união, nasce Paulo José. Com base nessas

informações responda:

A) Quando do óbito de Samuel e da consequente abertura do processo de inventário para partilha de bens,

devem ser respeitados os termos do testamento lavrado? (Valor: 0,20)

B) Depois de casado e do nascimento de seu filho, poderia Samuel ter lavrado novo testamento, mais uma vez

beneficiando seu amigo Lélio? (Valor: 0,50)

C) Em caso de falecimento de Samuel, considerando que Paulo José seja menor de idade, seria possível realizar

o inventário extrajudicial? Em caso negativo, como será realizado o inventário de Samuel e quem são os

legitimados? Fundamente sua resposta. (Valor: 0,55)

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 03

Fabrício, morador de Vitória-ES, de passagem em São Paulo por motivo de trabalho, aproveita a estada na cidade

para comprar presentes para sua namorada na loja Ana Noris Moda Feminina. Realiza o pagamento por meio de

cheque no valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais). Depositado na instituição bancária, o cheque

é devolvido por falta de provisão de fundos. A pessoa jurídica ingressa com a execução, nos termos da lei. Fabrício foi

regularmente citado, e tal informação foi juntada aos autos em trâmite no juízo deprecante na mesma data. Vinte

dias depois, a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado é juntada aos autos, e o executado opõe embargos

quinze dias depois. Fabrício alegou em sua defesa não ser executivo o título apresentado e que há excesso na

execução, deixando de juntar o valor que entendia correto. Com base na situação-problema, responda às indagações

abaixo.

A) Como advogado (a) da Ana Noris Moda Feminina, intimado a se manifestar sobre os embargos, qual seria

a tese da alegação? (Valor: 0,85)

B) Na hipótese do juiz não acolher a tese dos embargos à execução, qual o recurso poderia o executado

interpor? Qual (is) efeito (s) o recurso seria recebido? (Valor: 0,40)

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04

Charles estava parado com seu veículo Fusca no farol da Avenida 9 de Julho, momento em que Joseph colidiu com

sua motocicleta na traseira de seu veículo, visto que estava em alta velocidade. Diante da colisão, Charles, pessoa

humilde, ingressou com ação pelo procedimento comum e em face de Joseph, requerendo os benefícios da justiça

gratuita. O magistrado da 1º Vara Cível de Sorocaba-SP indeferiu os benefícios da gratuidade, mencionando que pelo

fato de Charles possuir veículo não teria direito a gratuidade requerida.

Considerando tal situação hipotética, responda fundamentadamente:

A) O magistrado agiu corretamente no indeferimento da gratuidade de justiça requerida? (Valor: 0,65)

B) O advogado de Charles poderá interpor eventual recurso para concessão de gratuidade? Caso positivo deverá

juntar as custas de preparo? Justifique. (Valor: 0,60)

(Valor: 1,25)

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