DIREITO CIVIL I FONTES DO DIREITO E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO...

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DIREITO CIVIL I

FONTES DO DIREITO EFONTES DO DIREITO E LEI DE INTRODUÇÃO AO LEI DE INTRODUÇÃO AO

CÓDIGO CIVILCÓDIGO CIVIL

AULA 02 TEMAS 02/03

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O QUE VAMOS ESTUDAR ?

ORIGEM DO DIREITO

MODO PELO QUAL A REGRA JURÍDICA SE EXTERIORIZA

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FONTES DO DIREITO

FONTES DIRETAS OU IMEDIATAS

A LEI E O COSTUME

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FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS

A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA

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Lei

GENERALIDADE

PROVIDA DE COAÇÃO

ABSTRATA

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ORIGEM LEGISLATIVA

INTENSIDADE e ALCANCE

COGENTES e DISPOSITIVAS

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SANÇÃO

NATUREZA

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HIERARQUIA DAS LEIS

NORMAS CONSTITUCIONAIS

LEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIAS

LEIS DELEGADAS

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COSTUME

Ser contínuo;

Ser constante;

Ser moral;

Ser obrigatório.

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DOUTRINA

É O ENTENDIMENTO OU ENSINAMENTO DITO POR JURISTAS SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO.

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JURISPRUDÊNCIA

SÃO DECISÕES REITERADAS QUE PROVÊM DOS TRIBUNAIS

SOBRE QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO

DIREITO.

SÚMULAS VINCULANTES

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ANALOGIA

PROCEDIMENTO EM QUE CONSISTE EM APLICAR A UMA CASO NÃO

PREVISTO EM LEI OS EFEITOS DE UMA NORMA QUE REGULA UM CASO

ANÁLOGO.

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EQÜIDADE

É A JUSTIÇA DO CASO CONCRETO

DIREITO ALTERNATIVO

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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

OS PRINCÍPIOS GERAIS DO

DIREITO SÃO REGRAS QUE

ESTÃO NA CONSCIÊNCIA DOS

POVOS E SÃO POR TODOS

OBSERVADOS, AINDA QUE NÃO

ESCRITAS

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TEMA 03

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

Decreto-lei n.º 4657/42

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Lei das leis

Direito sobre direitos

Disciplina a lei no tempo e no espaço

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Art.1.º= início da obrigatoriedade das leis

Sua obrigatoriedade e vigência surgem com a publicação no Diário Oficial. Mas seu vigor pode não ser imediato.

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REVOGAÇÃO: PERDA DA VIGÊNCIA

EXPRESSA

TÁCITA

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Art.2.º= tempo da obrigatoriedade das leis

Art. 3.º - garantia da eficácia global da ordem jurídica

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VALIDADE DA NORMA JURÍDICA

FORMAL E MATERIAL

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VIGÊNCIA

EFICÁCIA

VIGOR

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SUBSUNÇÃO:

ENQUADRAMENTO DOS FATOS INDIVIDUAIS À NORMA JURÍDICA

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Art.5.º - critérios de hermenêutica jurídica

Art.4.º - mecanismos de integração

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INTERPRETAÇÃO:

Demonstrar o sentido da norma jurídica e fixar sua aplicabilidade e seu alcance

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MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

LITERAL OU GRAMATICAL;

LÓGICO;

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SISTEMÁTICO;

HISTÓRICO;

TELEOLÓGICO;

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Art.6.º - Direito intertemporal (ato jurídico perfeito/coisa julgada/direito adquirido)

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Art.7.º/17.º - Direito Internacional Privado Brasileiro

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ATÉ A PRÓXIMA!!


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