Direito Civil ii CC02 - Resposta

Caso Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro

quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do

curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado

o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Resposta: SIM,

Trata-se de obrigação condicional, pagamento indevido, poderá ser pedido repetição de indébito art. 876 CC.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No

momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes

atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é

devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a

restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando

a que tipo de obrigação se refere.

Resposta:

A gorjeta é considerada uma obrigação natural. Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à

restituição nos termos do art. 882, CC.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto

ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

Resposta: Alternativa “D”

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

Resposta: Alternativa “E”, conforme art. 882, CC. 

a) Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.