DIREITO COMERCIAL II - Modesto de Paula – advocacia COMERCIAL II - Ponto 4... · ATOS CAMBIÁRIOS...
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ATOS
CAMBIÁRIOS
ATOS CAMBIÁRIOS
VENCIMENTO
data em que o título se torna exigível
PAGAMENTO
forma usual de extinção de obrigação cambial
PROTESTO
ato extrajudicial pelo qual o credor prova a falta
de aceite ou de pagamento
EMISSÃO (ou SAQUE)
dá nascimento a uma relação cambial
ACEITE
o sacado reconhece a legitimidade do crédito.
ATOS CAMBIÁRIOS
ATOS CAMBIÁRIOS
ENDOSSO
ato pelo qual se transfere a titularidade de um título
de crédito.
AVAL forma específica de garantia cambial, pela qual um
terceiro
assume a responsabilidade pelo pagamento do
crédito contido
no título.
EMISSÃO
(SAQUE)
ACEITE
VENCIMENTO
EMISSÃO
VENCIMENTO
EMISSÃO
ACEITE
VENCIMENTO
DUPLICATA
EMISSÃO
SAQUE
ENDOSSO E AVAL
VERSO DE UM TÍTULO DE CRÉDITO
Pa
gu
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---
-
ou
a s
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ord
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Po
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ENDOSSOAVAL
VENCIMENTO
CONCEITO DE VENCIMENTO :
• data em que o título se torna exigível
TIPOS DE VENCIMENTO :
ORDINÁRIO : data prevista no título
• à vista
• à prazo certo
• à prazo de vista (à termo da vista)
• à prazo da data (à termo da data)
EXTRAORDINÁRIO : falta ou recusa de aceite
falência do aceitante
insuficiência de bens (art. 333, III CCiv)
EFEITOS DO VENCIMENTO :
torna o título exigível
inicia a contagem do prazo prescricional
CIRCULABILIDADE
Regra geral = por endosso
Não cabe endosso após o protesto do título
Cláusula “a ordem” – admite endosso
Cláusula “não à ordem” – impede o endosso
Por ato cambial = endosso
Por ato civil = cessão civil
FORMAS DE CIRCULABILIDADE
ENDOSSO O endossante responde pelo crédito
Não cabem exceções pessoais
CESSÃO CIVIL O cedente não responde pelo crédito
O devedor pode opor exceções pessoais
contra o cessionário
PAGAMENTO
forma normal de extinção das
obrigações cambiais
OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO
CONSIGNAÇÃO (DEPÓSITO JUDICIAL OU BANCÁRIO)
DAÇÃO (COM COISA DIVERSA)
NOVAÇÃO (NOVA DÍVIDA SUBSTITUI ANTERIOR)
COMPENSAÇÃO (CREDOR E DEVEDOR RECÍPROCO)
CONFUSÃO (MESMA PESSOA)
REMISSÃO (PERDÃO)
(arts. 334 a 385 do Código Civil)
TIPOS DE PAGAMENTOS
ANTECIPADO : o credor não é obrigado a receber
(ineficácia)
EXTINTIVO : extingue a obrigação
RECUPERATÓRIO : desonera os coobrigados posteriores
POR INTERVENÇÃO : feito por terceiro
deve indicar quem pagou, na falta presume-se aceitante
EFEITOS DO PAGAMENTO
pelo ACEITANTE = desonera todos os coobrigados
pelo AVALISTA DO ACEITANTE = regresso contra o aceitante
pelo SACADOR ou ENDOSSANTE = desonera os posteriores
por INTERVENÇÃO = desonera os posteriores
AVAL
AVAL
FORMA ESPECÍFICA DE GARANTIA CAMBIAL PELA
QUAL UM TERCEIRO, INICIALMENTE ESTRANHO À
RELAÇÃO JURÍDICA, ASSUME A
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.
NOTA PROMISSÓRIA
NOTA PROMISSÓRIAVERSO
Assinatura do
beneficiário
ENDOSSO
Assinatura de um terceiro
AVAL
PA
GU
E-S
E A
FU
LAN
O D
E T
AL
OU
A S
UA
OR
DEM
PO
R A
VA
L
NOTA PROMISSÓRIAVERSO
AVAL SUCESSIVO
Assinatura de um
terceiro
FULANO
Assinatura de um terceiro
SICRANO
PO
R A
VA
L
10
.02
.201
3
PO
R A
VA
L 1
5.0
2.2
01
3
NOTA PROMISSÓRIAVERSO
AVAL SIMULTÂNEO
Assinatura de um
terceiro
FULANO
Assinatura de um terceiro
SICRANO
TIPOS DE AVAL
SUCESSIVO :
os avalistas obrigam-se entre si
SIMULTÂNEO :
os avalistas obrigam-se apenas pelo avalizado
CARACTERÍSTICAS
NÃO ADMITE LIMITAÇÃO
OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA
QUANDONÃODESIGNA BENEFICIÁRIO PRESUME-SE ANTERIOR
AVAL POSTERIOR AO VENCIMENTO É VÁLIDO
PRESCRIÇÃO
avalista do ENDOSSANTE = 1 ano e/ou falta de protesto*
avalista do SACADOR (LC) = 1 ano e/ou falta de protesto *
avalista do ACEITANTE OU DO EMITENTE (NP) = 3 anos
avalista do ENDOSSANTE perante outros ENDOSSANTES = 6 meses
* protesto deve ser tirado em 3 dias úteis após o vencimento do títuloe dado aviso ao avalista em 2 dias.
ENDOSSO
CONCEITO
É O ATO PELO QUAL SE TRANSFERE A TITULARIDADE
DO CRÉDITO CONSTANTE DA CAMBIAL
É A ASSINATURA APOSTA PELO CREDOR DE TÍTULO
DE CRÉDITO, PELA QUAL ELE TRANSFERE A
TITULARIDADE DO MESMO PARA TERCEIRA PESSOA
ORIGEM DESCONHECIDA
lexicamente decorre das expressões:
IN DORSO SCRIPTUM
QUIA IN DORSO INSCRIBI SOLET
NOTA PROMISSÓRIA
NOTA PROMISSÓRIAVERSO
Assinatura do
beneficiário
ENDOSSO
Assinatura de um terceiro
AVAL
PA
GU
E-S
E A
FU
LAN
O D
E T
AL
OU
A S
UA
OR
DEM
PO
R A
VA
L
TIPOS DE ENDOSSO
EM BRANCO = o título torna-se “ao portador”
EM PRETO = identifica o nome do endossatário
“à ordem” = possibilita novo endosso
“não à ordem” = impede novo endosso
TIPOS DE ENDOSSO
PÓSTUMO = dado após o vencimento do título
CONSEQUÊNCIAS :
até o protesto tem o mesmo valor (art. 20 da Lei Uniforme)
após o protesto tem natureza de cessão civil
TIPOS DE ENDOSSO
IMPRÓPRIOS
ENDOSSO-MANDATO = não transfere a titularidade
ENDOSSO-PENHOR = serve como garantia
endosso-garantia
endosso pignoratício
endosso-caução
TIPOS DE ENDOSSO
PER BONITAS = endossante responde pelo crédito
PER VERITAS = endossante não responde pelo crédito
também chamado de endosso sem garantia
CARACTERÍSTICAS
SÓ VALE SE COLOCADO NO TÍTULO
NÃO PODE SER PARCIAL
NA SÉRIE DE ENDOSSOS, QUEM PAGA NÃO ESTÁ OBRIGADO A VERIFICAR A
AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS - SÓ A SÉRIE
O ENDOSSANTE TEM AÇÃO DE REGRESSO CONTRA OS COOBRIGADOS ANTERIORES
A AQUISIÇÃO DE TÍTULO, POR MEIO DIVERSO DO ENDOSSO, TEM EFEITO DE CESSÃO
CIVIL
ACEITE
ACEITE
é o ato pelo qual o sacado reconhece
a dívida e se compromete a pagar
a importância mencionada no título
no seu vencimento nas condições nele
fixadas
TÍTULOS SUJEITOS A ACEITE
LETRA DE CÂMBIOACEITE FACULTATIVO
– o sacado não está obrigado a aceitar
e não precisa justificar a recusa
DUPLICATAACEITE OBRIGATÓRIO
– só pode ser recusado se houver motivos legais
CARACTERÍSTICAS :
PODE SER LIMITADO (RECUSA PARCIAL)
É IRRETRATÁVEL
PODE SER DADO EM SEPARADO
PODE SER DADO POR MANDATÁRIO COM
PODERES ESPECIAIS
RECUSA DO ACEITE
O aceite pode ser recusado, se:
NÃO TIVER HAVIDO ENTREGA DA MERCADORIA
AVARIA NA MERCADORIA
OCORRER VÍCIOS, DEFEITOS OU DIFERENÇAS
DIVERGÊNCIA DE PRAZO OU PREÇO
EFEITOS DA RECUSA IMOTIVADA :
VENCIMENTO ANTECIPADO
PROTESTO
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO :
LETRA DE CÂMBIO = 24 HORAS
DUPLICATA = 10 DIAS
TIPOS
ACEITE LIMITADO (DEFINE VALOR)
ACEITE OBRIGATÓRIO (DUPLICATA)
ACEITE FACULTATIVO (LETRA DE CÂMBIO)
ACEITE DOMICILIADO (INDICA LOCAL)
PROTESTO
CONCEITO
É O ATO FORMAL E SOLENE PELO QUAL SE PROVA A
INADIMPLÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
ORIGINADA EM TÍTULOS OU DOCUMENTOS DE DÍVIDA.
ATO FORMAL, EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETIVO
CONSERVAR E RESGUARDAR DIREITOS.
TIPOS :
CAMBIAL : (feito pelo Tabelião de Cartório de Protesto de Títulos)
tirado perante oficial público (cartórios de protesto)
caracteriza a mora cambial
assegura o direito contra coobrigados
JUDICIAL : (arts. 867 do CPCivil)
previne responsabilidades, conserva e ressalva direitos
TIPOS:
FACULTATIVO :
o título de crédito não precisa ser protestado para ser
proposta ação de execução contra os devedores principais
(RT. 238/436)
OBRIGATÓRIO :
ato essencial para o exercício de ação contra o sacador,
endossantes e seus avalistas e para requerimento de falência
(art. 94, I § 3° da LF)
PRAZOS :
FACULTATIVO = qualquer tempo até a prescrição
OBRIGATÓRIO = 30 dias do vencimento (duplicata)
= 3 dias (Letra de Câmbio e Nota Promissória)
LOCAL : o indicado para pagamento
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR:
- por carta ou aviso
- por edital
SUSTAÇÃO DO PROTESTO :
Lei n°. 9.492, de 10/09/97 (medida cautelar)
CANCELAMENTO DO PROTESTO :
Lei n°. 9.492, de 10/09/97 = exibição do título pago
ou anuência do credor
Antes da Lei = (jurisprudência)
PROTESTO NÃO PODE SER PERPÉTUO (RT. 236/217)
CANCELAMENTO POSSÍVEL (STF. RE. 63.637-SP)