DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Seminário Temático Instituição do Direito

Público e Privado

Prof° Luciana Moura

Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

CINTIA KELLER BRUNESFRANCIANE DUMPIERRE DE OLIVEIRA

KAMILA BUENO GUIMARÃESMARCELA SIQUEIRA GALIANO

MAXIMILIANO BARROSO BONFÁ

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Metodologia Aplicada

Tema Proposto: Direito Constitucional I

Definiu-se os tópicos de EstudoDividiu-se os temas pela ordem de apresentaçãoReunimos as pesquisas e articulamos a apresentação

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade” (CF 1988, Art. 5º)

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Objetivos

O objetivo principal observado para elaboração do projeto aqui apresentado, foi apresentar os

“Conceitos de Direito Constitucional”, “Estado” e “Formas e Regime de Governo”.

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Direito Constitucional

- Rege as normas de todos os Direitos, estruturando o Estado e fazendo-o funcionar. Assegura os direitos pessoais e sociais.

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Direito Constitucional- CONSTITUIÇÃO - conjunto de regras e princípios que regem a sociedade para o bom funcionamento e estrutura do Estado.

· Carta Magna ou Carta Política Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código

Supremo, Estatuto Básico, Estatuto Fundamental e Estatuto Supremo.· Forma: escrita ou costumeira· Modo de elaboração: dogmática ou histórica· Origem: outorgada ou promulgada· Extensão e finalidade: analítica e sintética· Consistência: imutável, rígida, flexível ou semi-

rígida

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Direito Constitucional

- PODER CONSTITUINTE - manifestação da vontade do povo em traçar normas de conduta para a sociedade e organização do Estado

· Congresso Nacional· Originário· Derivado

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Direito Constitucional- CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário

· Constitucional: em conformidade com a Constituição· Inconstitucional: em desacordo com a Constituição

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Estado

- ORIGEM

- CONCEITO

- ELEMENTOS ESSENCIAIS:

· Povo· Território· Poder Soberano

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Estado

- FINALIDADE

- FORMAS DE ESTADO

· Estado Simples· Estado Composto – Federação e Confederação

DIREITO CONSTITUCIONAL I:

Formas e Regimes de Governo

- FORMAS DE GOVERNO

Segundo Aristóteles existem três formas legítimas de governo:· Monarquia, Governo de um só;· Aristocracia,Governo de uma classe;· Democracia, Governo de todos, do povo.

A elas correspondiam as formas ilegítimas:· Tirania, Governo sem lei;· Oligarquia, Governo de uma minoria poderosa;· Demagogia, Governo com predomínio de facções populares

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Formas e Regimes de Governo

- Hoje, são duas as formas de governo:

- Monarquia:

· Governo cabe a uma única pessoa· Sucessível por herança· Cargo exercido em caráter vitalício.

- República:· Representado normalmente por um presidente;· Escolhido pelo povo como chefe de estado· Forma de eleição por voto livre

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Formas e Regimes de Governo

- DEMOCRACIA

- Conceito:

· Regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual.· Democracia vem do grego (demos = povo e cratos = governo ) e significa "poder do povo".

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Formas e Regimes de Governo

- DEMOCRACIA

- Os valores fundamentais da democracia:

· A liberdade· A igualdade

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Muito Obrigado pela Atenção