DIREITO CONSTITUCIONAL1. DIREITO CONSTITUCIONAL2. CONSTITUIÇÃO3. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES4. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS5. PODER CONSTITUINTE6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE7. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO8. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVO9. DOS DIREITOS SOCIAS10. DA NACIONALIDADE11. DOS DIREITOS POLÍTICOS12. DOS PARTIDOS POLITICOS13. RÉMEDIOS CONSTITUCIONAIS14. DOS TRATADOS INSTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SUA POSIÇÃO NO

ORDENAMENTO BRASILEIRO15. PODER LEGISLATIVO16. PODER EXECUTIVO17. PODER JUDICIÁRIO18. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA19. DA SEGURANÇA PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO1. DIREITO ADMINSITRATIVO2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA4. ENTIDADES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO E TERCEIRO SETOR5. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA6. AGENTES PÚBLICOS7. PODERES ADMINISTRATIVO8. ATO ADMINISTRATIVO9. SERVIÇOS PÚBLICOS10. CONTROLEDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA11. LEI 8.429/92 ( LEI DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIA)

MEDICINA LEGAL1. PERICIA MÉDICO-LEGAL2. DOCUMENTOS LEGAIS3. TRAUMATOLOGIA4. TANATOLOGIA FORENSE5. SEXOLOGIA FORENSE

DIREITO PENAL1. PREAMBULAR2. CÓDIGO PENAL E SUAS ALTERAÇÕES PARTE GERAL PARTE ESPECIAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL1. PREAMBULAR2. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

3.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL1. CONSTRAVENÇÕES PENAIS2. CRIMES HEDIAONDO3. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR4. ABUSO DE AUTORIDADE5. CRIME DE TORTURA6. PROTEÇÃO INTELECTUAL DO PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO7. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE8. ESTATUTO DO TORCEDOR9. CRIME PREVISTOS NO ESTATUDO DO IDOSO10. INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA11. ESTATUTO DO DESARMAMENTO12. EXECUÇÃO PENAL13. PRISÃO TEMPORÁRIA14. CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO15. DOS INFRAÇÕES PENAIS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR16. LAVAGEM DE DINHEIRO17. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE18. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS19. PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VITÍMAS E TESTEMUNHAS20. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL21. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA22. LEI MARIA DA PENHA23. TRÁFICO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES24. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL25. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

ESTATUTO DOS POLICIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO1. (LEI ESTADUAL N°6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972)

ART.2°,4°,25§§1°,2°E 3°;30, INCISO I A IV; INCISOS I A XLVIII;32;33;34, INCISO I A III E V A VII; 35, INCISO I A AV E PARAGRAFO ÚNICO; 36;37;47;48;49. INCISOS I A IX; 50 E 51.