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Direito Constitucional

Poder Judicirio

EXERCCIOS DE PODER JUDICIRIO AULA I 1. (CESPE/DPU/2016) A respeito do Poder Judicirio e das funes essenciais justia, julgue o item a seguir. Smula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante deciso de dois teros de seus membros, aps reiteradas decises sobre matria constitucional, no vincula a administrao pblica, mas somente os rgos do Poder Judicirio. 2. (FCC/TEC.ADM/TRE-PB/2015) Entende-se por quinto-constitucional: a) O volume proporcional de votos no escrutnio para a aprovao de Lei Complementar, a qual somente ocorrer por intermdio de qurum qualificado de trs-quintos. b) O volume total de votos no escrutnio para a aprovao de Emenda Constitucional, a qual somente ocorrer por intermdio de qurum qualificado de trs-quintos. c) A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e Territrios, que devero ser ocupadas por membros do Ministrio Pblico e por Advogados, observada a proporcionalidade entre eles. d) A parcela mxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor pblico efetivo caso este venha a ser colocado em disponibilidade em razo de interesse pblico. e) A parcela mxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor pblico aposentado por invalidez. 3. (FCC/TEC.ADM./TRT9/2015) Sobre as garantias constitucionais que gozam os juzes e sobre as vedaes as quais esto submetidos, correto afirmar que: a) a vitaliciedade adquirida na posse. b) a irredutibilidade de subsdio absoluta. c) podem exercer atividade poltico-partidria. d) podem ser submetidos a ato de remoo por motivo de interesse pblico. e) podem exercer qualquer outro cargo ou funo se estiverem em disponibilidade. 4. (FCC/TEC.ADM./TRT9/2015) Considere: I. Supremo Tribunal Federal. II. Conselho Nacional de Justia. III. Tribunais Militares. IV. Tribunais de Contas. Nos termos da Constituio Federal, so rgos do Poder Judicirio o constante em a) I, II, III e IV. b) I, II e III, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) I, apenas. e) II, III e IV, apenas. 5. (FCC/TEC.ADM/TRT9/2015) A competncia para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho a) do Supremo Tribunal Federal. b) dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territrios. c) do Conselho Nacional de Justia. d) dos Tribunais Regionais Federais. e) do Superior Tribunal de Justia. 6. (FCC/TEC.ADM./TRE-AP/2015) Joo brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notvel saber jurdico e reputao ilibada. Francisco brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notvel saber jurdico e reputao ilibada. Joo a) no poder compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justia; Francisco poder compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia. b) e Francisco podero compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia.

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c) no poder compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justia; Francisco poder compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia. d) poder compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia; Francisco no poder compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justia. e) e Francisco no podero compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justia.. 7. (FCC/ANAL.ADM./TJBA/FGV) Aos magistrados foram impostas algumas vedaes que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condies de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispe a Constituio da Repblica de 1988, vedado aos juzes: a) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou funo, salvo uma de magistrio; b) dedicar-se atividade poltico-partidria, exceto como candidato a cargo eletivo; c) acumular, no mesmo ms, funo eleitoral com funo judicante estadual; d) exercer, em qualquer hiptese, advocacia aps aposentadoria; e) figurar como scio acionista em sociedade empresria. 8. (FCC/AUDITOR/TCM-GO/2015) Aos juzes permitido a) exercer a advocacia no juzo ou tribunal do qual se afastou, aps decorridos trs anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exonerao. b) receber, a qualquer ttulo ou pretexto, custas ou participao em processo. c) exercer uma funo de magistrio. d) dedicar-se atividade poltico-partidria. e) receber, a qualquer ttulo ou pretexto, auxlios ou contribuies de pessoas fsicas, entidades pblicas ou privadas, ressalvadas as excees previstas em lei. 9. (FCC/ANAL.JUD./TRF4/2014) Os tribunais do pas esto, em regra, sujeitos em sua composio ao chamado quinto constitucional, que vem a ser o preenchimento de um quinto de seus cargos distribudos igualmente entre advogados e membros do Ministrio Pblico. Configuram EXCEES ao quinto constitucional: a) Superior Tribunal de Justia e Tribunais Regionais Federais. b) Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. c) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia e Tribunal Superior Eleitoral. d) Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justia. e) Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. 10. (CESPE/TCDF/2014) Acerca da administrao pblica e dos poderes da Repblica, julgue os itens subsequentes. Alm dos juzes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justia, comporo o STJ, na proporo de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministrio Pblico com mais de dez anos de atividade efetiva e mais de dez anos de carreira, respectivamente.

GABARITO:

1)E 2)C 3)D 4)B 5)E 6)A 7)A 8)C 9)C 10)E

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