ELEMENTOS DA RELAO DE CONSUMO

CONSUMIDORArt. 2 Consumidor toda pessoa fsica ou jurdica que adquire ou utiliza produto ou servio como destinatrio final. Pargrafo nico. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indeterminveis, que haja intervindo nas relaes de consumo.Art. 17. Para os efeitos desta Seo, equiparam-se aos consumidores todas as vtimas do evento.

TEORIASTEORIA FINALISTA INTERPRETAO RESTRITIVA CONSUMIDOR COMO DESTINATRIO FTICO E ECONMICO DO BEM.OBSERVA INTENO DA PESSOA.TEORIA MAXIMALISTA CDC COMO CODIGO GERAL DE CONSUMO. CRITERIO OBJETIVO. DESTINATARIO FTICO.FINALISMO APROFUNDADO VISO DO STJ COM O ADVENTO DO CC/2002.CONSUMIDOR FINAL IMEDIATO E VULNERABILIDADE.

TIPOS DE CONSUMIDORESCONSUMIDOR INDIVIDUAL OU COLETIVO NA RELAO CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL.CONSUMIDOR DIRETO;CONSUMIDOR POR EQUIPARAO OU INDIRETO.

FORNECEDORArt. 3 Fornecedor toda pessoa fsica ou jurdica, pblica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produo, montagem, criao, construo, transformao, importao, exportao, distribuio ou comercializao de produtos ou prestao de servios.

ELEMENTOSATIVIDADE NEGOCIAL;VISO DO LUCRO;REMUNERAO DIRETA OU INDIRETA

PRODUTO OU SERVIO 1 Produto qualquer bem, mvel ou imvel, material ou imaterial. 2 Servio qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunerao, inclusive as de natureza bancria, financeira, de crdito e securitria, salvo as decorrentes das relaes de carter trabalhista.

CASOS PARA DEBATE.BANCOS - Sumula 297 STJ. O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies financeiras.Existe relao de consumo quando a conta bancaria for do tipo poupana sem cobrana de taxas de manuteno de conta?Existe relao de consumo nos contratos de locao?Existe relao de consumo com o condomnio?Existe relao de consumo entre o Shopping Center e o cliente no que concerne a estacionamento gratuito oferecido?

DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR.art. 6 ROL EXEMPLIFICATIVO; I - a proteo da vida, sade e segurana contra os riscos provocados por prticas no fornecimento de produtos e servios considerados perigosos ou nocivos; II - a educao e divulgao sobre o consumo adequado dos produtos e servios, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contrataes; III - a informao adequada e clara sobre os diferentes produtos e servios, com especificao correta de quantidade, caractersticas, composio, qualidade e preo, bem como sobre os riscos que apresentem

IV - a proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, mtodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra prticas e clusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servios; V - a modificao das clusulas contratuais que estabeleam prestaes desproporcionais ou sua reviso em razo de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva preveno e reparao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos rgos judicirios e administrativos com vistas preveno ou reparao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteo Jurdica, administrativa e tcnica aos necessitados; VIII - a facilitao da defesa de seus direitos, inclusive com a inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a alegao ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinrias de experincias; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestao dos servios pblicos em geral

RESPONSABILIDADE E QUALIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ARTIGO 7 - REGRA GERAL.PRODUTOS E SERVIOS QUE NO OCASIONAM RISCOS A SADE E SEGURANA SALVO AQUELES DECORRENTES DA NATUREZA DO PROPRIO BEM;PRODUTOS NOCIVOS E PERIGOSOS O CONSUMIDOR DEVE SER DEIDAMENTE INFORMADO SOBRE O RISCO.DESCOBERTA DE NOVOS RISCOS DEVER DE INFORMAR AS AUTORIADES E NOTICIAR PARA OS CONSUMIDORES.