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reflexões,

tendências

e persp

ectivas

ISBN 978-65-5589-116-4

Os organizadores

LEONARDO DE CAMARGO SUBTILDoutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016). Doutorando em Direito Internacional na Universidade de Genebra (2015- ), com tese voltada à resolução de controvérsias e Direito Internacional do Mar na Améri-ca Latina. Trabalhou como Pesquisador do Tribunal Internacional de Direito do Mar, Hamburgo, Alemanha (2015-2016), Nippon Fellowship Programme, voltado ao desenvolvimento de recursos técnicos para a resolução de controvérsias em Di-reito do Mar, apontado pela Universidade de Genebra (UNIGE). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Membro Funda-dor e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Membro da Sociedade Suíça de Direito Internacio-nal (SSDI). Professor convidado na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE) e no LLM em Di-reito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

ANDRÉ DE PAIVA TOLEDODoutor em Direito pela Université Pan-théon-Assas Paris II (Sorbonne). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Profes-sor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Estu-dos em Direito Internacional Público (GE-DIP) e do Grupo de Estudos em Direito do Mar (GEDIMAR). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Membro Associado do Institut de Recher-che en Droit International et Européen de la Sorbonne (IREDIES). Membro da Soci-été Française pour le Droit International (SFDI). Advogado. Tabelião do 1º Ofício de Notas de Campos Altos - MG.

THIAGO CARVALHO BORGESDoutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (2004). Graduado em Direito pela Uni-versidade Católica do Salvador (2000). Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Atual-mente é professor da Faculdade Baiana de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Interna-cional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: relações entre o direito internacional e o direito interno, Nações Unidas e organismos internacio-nais, direito do mar, constituição e trata-do. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (2016-2018).

TIAGO VINICIUS ZANELLADoutor em Ciências Jurídico-Interna-cionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestre em Direito Internacional e Rela-ções Internacionais pela FDL; Advoga-do; graduado em Direito pela Faculda-de de Direito de Curitiba; graduado em Relações Internacionais pelo UNICURI-TIBA; professor de Direito Internacional e Direito do Mar; Presidente do IBDmar; Pós doutorando na Escola de Guerra Naval (EGN).

André de Paiva Toledo

Leonardo de Cam

argo Subtil

Thiago Carvalho B

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Tiago V. Zanella

[ORGS.]

D I R E I T OD O M A RV. 4 reflexões, tendências

e perspectivas

André de Paiva Toledo

Leonardo de Camargo Subtil

Thiago Carvalho Borges

Tiago V. Zanella [OR

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]

1. LAND LOCKED STATES IN CONTEMPORARY LAW OF THE SEAÓscar Cabello Sarubbi

2. ORGANIZAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA DO ISTMO CENTROAMERICANO (OSPESCA)André de Paiva Toledo

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva

3. AMAZÔNIA AZUL: MULTILATERALISMO E PODER NA ÚLTIMA FRONTEIRA DO BRASILBianca Pereira Bittencourt

4. A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MARÍTIMO PARA JULGAR DANOS AMBIENTAIS NA CONDIÇÃO DE FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO, À LUZ DA LEI 2.180/54Caroline Gomes Bohrer

5. REFLEXÕES INICIAIS SOBRE OS NAVIOS AUTÔNOMOSDaiana Seabra Venancio

6. A MORTE COMO FONTE DE CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM ZONAS COSTEIRASEmanuela Rodrigues dos SantosLuciana Scur

7. DESLOCAMENTOS HUMANOS A PARTIR DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MARFelipe Kern MoreiraJoão Carlos Jarochinski Silva

8. SEGURANÇA ADUANEIRA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MAR TERRITORIAL E NAS ÁGUAS INTERIORESGuilherme Cantarino da Costa Ramos

9. O CONTROLE DA ATIVIDADE MINERÁRIA NOS DEPÓSITOS POLIMETÁLICOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOGustavo Dias de Araujo

10. ANÁLISE DO PADRÃO DO REQUISITO DA URGÊNCIA PARA PRESCRIÇÃO DE MEDIDAS

PROVISÓRIAS À LUZ DO CASO ENRICA LEXIEGustavo Leite Neves da Luz

11. MEDIDAS CONSERVATÓRIAS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHOHaiany de Souza

12. ATUAÇÃO JURÍDICA-INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS E NA CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA DA ÁREAJennifer Souza da SilvaJulieine Schineider BergmannPoliana Lovatto

13. O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS ESTADOS EM DESENVOLVIMENTO AFETADOS PELA EXPLORAÇÃO MINERAL DOS FUNDOS MARINHOSLeonardo de Camargo Subtil Mario Henrique da Rocha

14. WHO OBSERVES THE ONBOARD OBSERVERS WORKING IN THE WATERS ADJACENT TO THE PACIFIC SMALL ISLANDS DEVELOPING STATES? THE FLAG STATE RESPONSIBILITY FOR VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AT SEALuciana Fernandes CoelhoJulia Weston

15. ANÁLISE INTERPRETATIVA DO DIREITO DE ACESSO AO MAR E A PARTIR DO MAR DOS ESTADOS SEM LITORALMarcelo José das NevesLays Serpa. S. O Silva

16. A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO DO MAR COMO FORMA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS VIVOS E REGULAÇÃO DAS QUESTÕES PESQUEIRASMarciana MagniJorge Ricardo Luz Custódio

17. DESAFIOS DA GOVERNANÇA GLOBAL DOS OCEANOSMonique Ramona Alves Carasai

18. REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHAOscar Bittencourt Neto

19. INTERSECTIONS OF HUMAN RIGHTS AND THE ARTIC OCEAN: INTERNATIONAL DILEMMAS FOR A TRADITIONAL REALITYPedro Henrique Moreira da SilvaMaraluce Maria Custódio

20. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS NOS ECOSSISTEMAS OCEÂNICOSPoliana Lovatto

21. A EXPLORAÇÃO UNILATERAL DA PLATAFORMA CONTINENTAL DAS ILHAS MALVINASRafael Zelesco Barretto

22. ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA GLOBAL (IN) GERENCIÁVEL?Sarah Pantoja LobatoEmmanuel Matheus de Sena Brasil

23. A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS PREVISTAS PELA CONVENMAR (1982) PARA A FIXAÇÃO TERRITORIAL MARÍTIMA DA AMAZÔNIA AZUL E PORTUGALSarah Pantoja LobatoEmmanuel Matheus de Sena Brasil

24. AS AUTORIDADES EUROPEIAS E OS MIGRANTES AO MAR: REFLEXÕES EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19Tatiana de Almeida F. R. Cardoso SqueffAntonio Teixeira Junqueira NetoLaura Mourão Nicoli

25. O DIREITO DO MAR E O DIREITO DOS REFÚGIADOS: A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS MIGRANTES POR MARTiago V. Zanella

Bernardo Costa Leal

26. ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO: AÇÃO OU OMISSÃO?Vinicius Queiroz de Oliveira

D I R E I T OD O M A RV. 4 reflexões, tendências

e perspectivas

D I R E I T OD O M A RV. 4 reflexões, tendências

e perspectivas

André de Paiva Toledo

Leonardo de Camargo Subtil

Thiago Carvalho Borges

Tiago V. Zanella

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Plácido Arraes

Tales Leon de Marco

Bárbara Rodrigues

Nathália Torres

Enzo Zaqueu Prates

Editor Chefe

Editor

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Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

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Copyright © 2020, D’Plácido Editora.Copyright © 2020, os Autores.

Sumár io

1. LAND LOCKED STATES IN CONTEMPORARY LAW OF THE SEA

Óscar Cabello Sarubbi

2. ORGANIZAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA DO ISTMO CENTROAMERICANO (OSPESCA)

André de Paiva Toledo Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva

3. AMAZÔNIA AZUL: MULTILATERALISMO E PODER NA ÚLTIMA FRONTEIRA DO BRASIL

Bianca Pereira Bittencourt

4. A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MARÍTIMO PARA JULGAR DANOS AMBIENTAIS NA CONDIÇÃO DE FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO, À LUZ DA LEI 2.180/54

Caroline Gomes Bohrer

5. REFLEXÕES INICIAIS SOBRE OS NAVIOS AUTÔNOMOS

Daiana Seabra Venancio

6. A MORTE COMO FONTE DE CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM ZONAS COSTEIRAS

Emanuela Rodrigues dos Santos Luciana Scur

7. DESLOCAMENTOS HUMANOS A PARTIR DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR

Felipe Kern MoreiraJoão Carlos Jarochinski Silva

8. SEGURANÇA ADUANEIRA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MAR TERRITORIAL E NAS ÁGUAS INTERIORES

Guilherme Cantarino da Costa Ramos

9. O CONTROLE DA ATIVIDADE MINERÁRIA NOS DEPÓSITOS POLIMETÁLICOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Gustavo Dias de Araujo

10. ANÁLISE DO PADRÃO DO REQUISITO DA URGÊNCIA PARA PRESCRIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS À LUZ DO CASO ENRICA LEXIE

Gustavo Leite Neves da Luz

11. MEDIDAS CONSERVATÓRIAS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO

Haiany de Souza

12. ATUAÇÃO JURÍDICA-INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

GENÉTICOS E NA CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA DA ÁREA

Jennifer Souza da Silva Julieine Schineider Bergmann Poliana Lovatto

13. O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS ESTADOS EM DESENVOLVIMENTO AFETADOS PELA EXPLORAÇÃO MINERAL DOS FUNDOS MARINHOS

Leonardo de Camargo Subtil Mario Henrique da Rocha

14. WHO OBSERVES THE ONBOARD OBSERVERS WORKING IN THE WATERS ADJACENT TO THE PACIFIC SMALL ISLANDS DEVELOPING STATES? THE FLAG STATE RESPONSIBILITY FOR VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AT SEA

Luciana Fernandes Coelho Julia Weston

15. ANÁLISE INTERPRETATIVA DO DIREITO DE ACESSO AO MAR E A PARTIR DO MAR DOS ESTADOS SEM LITORAL

Marcelo José das Neves Lays Serpa. S. O Silva

16. A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO DO MAR COMO FORMA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS VIVOS E REGULAÇÃO DAS QUESTÕES PESQUEIRAS

Marciana Magni Jorge Ricardo Luz Custódio

17. DESAFIOS DA GOVERNANÇA GLOBAL DOS OCEANOS

Monique Ramona Alves Carasai

18. REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA

Oscar Bittencourt Neto

19. INTERSECTIONS OF HUMAN RIGHTS AND THE ARTIC OCEAN: INTERNATIONAL DILEMMAS FOR A TRADITIONAL REALITY

Pedro Henrique Moreira da Silva Maraluce Maria Custódio

20. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS NOS ECOSSISTEMAS OCEÂNICOS

Poliana Lovatto

21. A EXPLORAÇÃO UNILATERAL DA PLATAFORMA CONTINENTAL DAS ILHAS MALVINAS

Rafael Zelesco Barretto

22. ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA GLOBAL (IN) GERENCIÁVEL?

Sarah Pantoja Lobato Emmanuel Matheus de Sena Brasil

23. A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS PREVISTAS PELA CONVENMAR (1982) PARA A FIXAÇÃO TERRITORIAL MARÍTIMA DA AMAZÔNIA AZUL E PORTUGAL

Sarah Pantoja Lobato Emmanuel Matheus de Sena Brasil

24. AS AUTORIDADES EUROPEIAS E OS MIGRANTES AO MAR: REFLEXÕES EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19

Tatiana de Almeida F. R. Cardoso Squeff Antonio Teixeira Junqueira Neto Laura Mourão Nicoli

25. O DIREITO DO MAR E O DIREITO DOS REFÚGIADOS: A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS MIGRANTES POR MAR

Tiago V. Zanella Bernardo Costa Leal

26. ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO: AÇÃO OU OMISSÃO?

Vinicius Queiroz de Oliveira

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Apresentação

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, com base no Regulamento Sanitário Internacional, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constituía uma emergência de saúde pública de importância internacional. Apesar de ter sido o vírus identificado pela primeira vez no final do ano anterior, a declaração da OMS indicava que a comunidade internacional como um todo, cedo ou tarde, teria que enfrentar internamente o desafio. As dificuldades de solução para a emergência sanitária internacional, por falta de vacina ou medicamento eficiente, associadas ao desconheci-mento do perfil da doença, culminaram na identificação pela OMS, em 11 de março, do seu caráter de pandemia.

No Brasil, o primeiro caso foi identificado na terça-feira de Carna-val, 25 de fevereiro. De lá para cá, por ações e omissões governamentais, justificadas por ignorância e má-fé, chegamos à Semana da Pátria com mais de quatro milhões de pessoas infectadas e cerca de 125 mil falecidas por causa da doença, sem que se tenha no horizonte uma perspectiva de controle da sua propagação no País.

Evidentemente, o trabalho do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) foi impactado pela pandemia de COVID-19, es-pecialmente no que se refere aos eventos presenciais agendados para novembro. Sob a presidência de Tiago V. Zanella e a vice-presidência de Leonardo de Camargo Subtil, a diretoria1 do IBDMAR organizou-se

1 Compõem a diretoria, em mandato iniciado em 14 de junho de 2019, André de Paiva Toledo, Carina Costa de Oliveira, Fabiana Ventura Piassi, Felipe Kern Moreira, Luciana Fernandes Coelho, Leonardo de Camargo Subtil, Luciano Vaz Ferreira, Tiago V. Zanella e Thiago Carvalho Borges.

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para manter, dentro do possível, o planejamento original das iniciativas de fomento da pesquisa e divulgação do Direito do Mar no Brasil.

Manteve-se o Programa de Estágio Voluntário (PEV), coordenado por Luciano Vaz Ferreira, por meio do qual estudantes de graduação dos cursos de Direito, Relações Internacionais e áreas afins ao Direito do Mar, matriculados em instituição de ensino superior brasileira, têm realizado pesquisa e atividades técnicas sob supervisão de diretor do IBDMAR. Os estagiários2, cujo vínculo com o Instituto vai até 31 de dezembro de 2020, têm tido um papel muito importante na manu-tenção e atualização do site oficial (www.ibdmar.org), assim como no apoio à organização e realização dos eventos anuais.

No âmbito do PEV, o IBDMAR teve a ideia de lançar o seu podcast oficial, “Ao Mar!”, que está no ar desde junho. Produzido por Lillie Lima Vieira, o podcast foi criado para disseminar informações sobre o Direito do Mar, refletir sobre os desafios jurídico-marinhos e divulgar as atividades do Instituto, alcançando um número ainda maior de interessados. A cada 15 dias, um especialista em Direito do Mar ou Direito Marítimo é entrevistado, quando é apresentada sua trajetória acadêmica e profissional, tendo como referência algum tema jurídico específico.

Com o intuito de manter e atualizar o site oficial do IBDMAR, oito mestres e doutores em Direito, Relações Internacionais e áreas afins ao Direito do Mar, sob coordenação de Soraya Fonteneles de Menezes, têm publicado textos de opinião sobre temas de Direito do Mar. Os colunistas3, cujo vínculo com o IBDMAR dura até 31 de dezembro de 2020, trabalham sem supervisão dos diretores do Instituto, o que lhes garante plena autonomia na escolha dos tópicos e abordagens.

Após realizar seu Congresso anual em Salvador (2017), Rio de Janeiro (2018) e Belo Horizonte (2019), o IBDMAR havia decidido

2 Alana dos Santos Tenório, Ana Clara Gomes Alves, Bruna Abreu Silveira, Carlos Otaviano Passos, Carolinne Ferreira Viana, Clara de Freitas Barbosa, Eduardo Cavalcanti de Mello Filho, Fabio Oliveira, Gabriel Dall’Agnol Debarba, Gabriel Morais de Souza Santos, Gabriela Trindade, Helena Gontijo Duarte de Oliveira, Izabela Saralha Friguetto, Júlia Machado Aguiar, Laisa Branco Coelho Cavalcante de Almeida, Lillie Lima Vieira, Lorena Souza Carvalho Marinho, Lucas Lassance da Veiga de Oliveira, Manuela Marinho Cardoso, Maria Cecília de Moura Mota, Mário Henrique da Rocha e Romberg de Sá Gondim.

3 Bruno Gabriel Costelini, Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona, Carolina Vicente Cesetti, Julia Cirne Lima Wetson, Larissa Coutinho, Marcelo José das Neves, Milena Barbosa de Melo e Soraya Fonteneles de Menezes.

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organizar a quarta edição do evento em Caxias do Sul, reforçando a importância do Direito do Mar no cotidiano das pessoas que vivem em todos os pontos do território brasileiro, de norte a sul, próximas do litoral ou no interior. Além do fato de ser o Brasil um Estado costei-ro, cujos enormes espaços marítimos nacionais são ricos em recursos naturais – o que lhes valeu a alcunha de Amazônia Azul –, interessam a todos as questões relativas à navegação comercial, à defesa nacional e à proteção do meio ambiente marinho.

Em Caxias do Sul, o IV Congresso do IBDMAR seria sediado na Universidade de Caxias do Sul (UCS), instituição comunitária de ensino superior, com atuação na região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, cuja finalidade consiste em produzir, sistematizar e socializar o conhecimento de qualidade e relevância em vista do desenvolvimento sustentável. Entretanto, em razão da necessidade de isolamento social como única via de combate à pandemia, o IBDMAR decidiu realizar seu IV Congresso por videoconferência. Para tanto, tem sido funda-mental o apoio da UCS, que será sede do Congresso de 2021.

No que concerne ao IV Congresso, a palestra de abertura4, em 12 de novembro, será proferida por Elsa Kelly, juíza argentina, parceira histórica do IBDMAR, que encerra este ano seu mandato como mem-bro do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). No mesmo dia, haverá outras palestras de importantes nomes do Direito do Mar, destacando-se Óscar Cabello Sarubbi5, juiz do TIDM, e os professores Aldo Chircop6 e Yoshifumi Tanaka. No dia seguinte, 13 de novembro, serão apresentados 25 trabalhos, que compõem, junto com o texto sobre a palestra de abertura7 do III Congresso do IBDMAR, o quarto volume do livro “Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas”, publicado pela Editora D’Plácido, parceira do Instituto desde 2017, que é a principal editora, no Brasil, de obras sobre o Direito do Mar.

Sobre as parcerias, o IBDMAR reforçou os laços com o Instituto Sociocultural Brasil-China (IBRACHINA), sediado em São Paulo e

4 “Dos casos de jurisdicción compulsiva del Tribunal Internacional de Derecho del Mar en la Convención de Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar: Medidas Provisionales (Artículo 290, párrafo 5) y Pronta Liberación de Buques (Artículo 292)”.

5 “Sistema de solución de controversias previsto en la Convención de Montego Bay (Parte XV)”.

6 “The Arctic and the Law of the Sea: Retrospect and Prospect”.7 “Land Locked States in Contemporary Law of the Sea” de Óscar Cabello Sarubbi.

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dedicado a promover a integração entre as culturas e os povos do Bra-sil, China e países lusófonos. Parceria que se iniciou no ano passado, o IBDMAR permanece convicto da importância do intercâmbio de ideias com pesquisadores e instituições dedicadas ao Direito do Mar em todos os continentes.

No contexto de internacionalização do Instituto, realizar-se-á, em 10 e 11 de novembro, a segunda edição da competição de julgamento simulado do TIDM. Realizada exclusivamente em inglês, estudantes da graduação e pós-graduação, divididos em equipes, farão a defesa dos Estados envolvidos em controvérsia do caso hipotético, redigido por Virginie Tassin Campanella. Equipes do Brasil8, Bangladesh9, Indonésia10 e Vietnã11 participarão, por videoconferência, das audiências do caso sobre as práticas de pesca de Azurius na zona econômica exclusiva de Calypso no Mar de Stellar.

Como novidade em sua estratégia de inserção internacional, o IBDMAR deu início enfim a um antigo projeto: a criação do “Brazi-lian Yearbook of Law of the Sea” (BYLOS). Trata-se de uma iniciativa editorial voltada para o fortalecimento do diálogo entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros de Direito do Mar e Direito Marítimo. A ser publicado a partir do próximo ano, espera-se que o BYLOS se torne rapidamente uma referência para acadêmicos, advogados e outros pro-fissionais, fornecendo análises aprofundadas sobre temas relevantes de Direito do Mar e Direito Marítimo. Para tanto, constituiu-se o corpo de editores-chefes12 e editores-assistentes13, que já está em atividade, assim como está em formação o seu conselho consultivo14.

Para um balanço completo do trabalho realizado pelo IBDMAR em 2020, é necessário reconhecer a importância dos associados para a sua existência. Apesar de ser uma associação técnico-científica para o

8 Escola Superior Dom Helder Câmara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Escola de Guerra Naval, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Paulista.

9 Brac University.10 Universitas Indonesia e Universitas Padjajaran.11 Diplomatic Academy of Vietnam.12 André de Paiva Toledo, Felipe Kern Moreira e Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura.13 Leonardo de Camargo Subtil, Thiago Carvalho Borges e Tiago V. Zanella.14 Até esta data, são membros do conselho consultivo do BYLOS Aldo Chircop,

Annick de Marffy-Mantuano, Donald R. Rothwell, Edwin Egede, Elsa Kelly, George Rodrigo Bandeira Galindo, Marta Chantal Ribeiro, Maximo Q. Mejia Jr., Nele Matz-Lück, Óscar Cabello Sarubbi, Tomas Heidar e Yoshifumi Tanaka.

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amplo fortalecimento do Direito do Mar no Brasil, aberta à sociedade civil para a adesão, o IBDMAR só é real por causa dos seus associados, cuja participação dá o amparo e vigor necessários à continuidade de suas atividades.

Apesar dos desafios e dificuldades, que se tornaram mais dramá-ticos durante a pandemia de COVID-19, o IBDMAR chega ao fim de mais um ano convicto de ter cumprido a contento sua finalidade. Ao agradecer a todas as pessoas e instituições mencionadas acima, en-volvidas diretamente com as suas atividades, o Instituto dirige-se, por fim, às centenas de pessoas que, por meio do site, redes sociais, podcast e livros, acompanham à distância o seu trabalho: juntem-se a nós para construir esta história. Associem-se ao IBDMAR!

Este documento foi redigido em três vias, em Belo Horizonte, Caxias do Sul e Salvador, em 7 de setembro de 2020, 198o aniversário da independência do Brasil.

André de Paiva ToledoLeonardo de Camargo Subtil

Thiago Carvalho BorgesTiago V. Zanella

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reflexões,

tendências

e persp

ectivas

ISBN 978-65-5589-116-4

Os organizadores

LEONARDO DE CAMARGO SUBTILDoutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016). Doutorando em Direito Internacional na Universidade de Genebra (2015- ), com tese voltada à resolução de controvérsias e Direito Internacional do Mar na Améri-ca Latina. Trabalhou como Pesquisador do Tribunal Internacional de Direito do Mar, Hamburgo, Alemanha (2015-2016), Nippon Fellowship Programme, voltado ao desenvolvimento de recursos técnicos para a resolução de controvérsias em Di-reito do Mar, apontado pela Universidade de Genebra (UNIGE). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Membro Funda-dor e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Membro da Sociedade Suíça de Direito Internacio-nal (SSDI). Professor convidado na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE) e no LLM em Di-reito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

ANDRÉ DE PAIVA TOLEDODoutor em Direito pela Université Pan-théon-Assas Paris II (Sorbonne). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Profes-sor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Estu-dos em Direito Internacional Público (GE-DIP) e do Grupo de Estudos em Direito do Mar (GEDIMAR). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Membro Associado do Institut de Recher-che en Droit International et Européen de la Sorbonne (IREDIES). Membro da Soci-été Française pour le Droit International (SFDI). Advogado. Tabelião do 1º Ofício de Notas de Campos Altos - MG.

THIAGO CARVALHO BORGESDoutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (2004). Graduado em Direito pela Uni-versidade Católica do Salvador (2000). Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Atual-mente é professor da Faculdade Baiana de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Interna-cional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: relações entre o direito internacional e o direito interno, Nações Unidas e organismos internacio-nais, direito do mar, constituição e trata-do. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (2016-2018).

TIAGO VINICIUS ZANELLADoutor em Ciências Jurídico-Interna-cionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestre em Direito Internacional e Rela-ções Internacionais pela FDL; Advoga-do; graduado em Direito pela Faculda-de de Direito de Curitiba; graduado em Relações Internacionais pelo UNICURI-TIBA; professor de Direito Internacional e Direito do Mar; Presidente do IBDmar; Pós doutorando na Escola de Guerra Naval (EGN).

André de Paiva Toledo

Leonardo de Cam

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Tiago V. Zanella

[ORGS.]

D I R E I T OD O M A RV. 4 reflexões, tendências

e perspectivas

André de Paiva Toledo

Leonardo de Camargo Subtil

Thiago Carvalho Borges

Tiago V. Zanella [OR

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1. LAND LOCKED STATES IN CONTEMPORARY LAW OF THE SEAÓscar Cabello Sarubbi

2. ORGANIZAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA DO ISTMO CENTROAMERICANO (OSPESCA)André de Paiva Toledo

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva

3. AMAZÔNIA AZUL: MULTILATERALISMO E PODER NA ÚLTIMA FRONTEIRA DO BRASILBianca Pereira Bittencourt

4. A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MARÍTIMO PARA JULGAR DANOS AMBIENTAIS NA CONDIÇÃO DE FATOS E ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO, À LUZ DA LEI 2.180/54Caroline Gomes Bohrer

5. REFLEXÕES INICIAIS SOBRE OS NAVIOS AUTÔNOMOSDaiana Seabra Venancio

6. A MORTE COMO FONTE DE CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM ZONAS COSTEIRASEmanuela Rodrigues dos SantosLuciana Scur

7. DESLOCAMENTOS HUMANOS A PARTIR DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MARFelipe Kern MoreiraJoão Carlos Jarochinski Silva

8. SEGURANÇA ADUANEIRA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MAR TERRITORIAL E NAS ÁGUAS INTERIORESGuilherme Cantarino da Costa Ramos

9. O CONTROLE DA ATIVIDADE MINERÁRIA NOS DEPÓSITOS POLIMETÁLICOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOGustavo Dias de Araujo

10. ANÁLISE DO PADRÃO DO REQUISITO DA URGÊNCIA PARA PRESCRIÇÃO DE MEDIDAS

PROVISÓRIAS À LUZ DO CASO ENRICA LEXIEGustavo Leite Neves da Luz

11. MEDIDAS CONSERVATÓRIAS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHOHaiany de Souza

12. ATUAÇÃO JURÍDICA-INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS NA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS E NA CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA DA ÁREAJennifer Souza da SilvaJulieine Schineider BergmannPoliana Lovatto

13. O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS ESTADOS EM DESENVOLVIMENTO AFETADOS PELA EXPLORAÇÃO MINERAL DOS FUNDOS MARINHOSLeonardo de Camargo Subtil Mario Henrique da Rocha

14. WHO OBSERVES THE ONBOARD OBSERVERS WORKING IN THE WATERS ADJACENT TO THE PACIFIC SMALL ISLANDS DEVELOPING STATES? THE FLAG STATE RESPONSIBILITY FOR VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AT SEALuciana Fernandes CoelhoJulia Weston

15. ANÁLISE INTERPRETATIVA DO DIREITO DE ACESSO AO MAR E A PARTIR DO MAR DOS ESTADOS SEM LITORALMarcelo José das NevesLays Serpa. S. O Silva

16. A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO DO MAR COMO FORMA DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS VIVOS E REGULAÇÃO DAS QUESTÕES PESQUEIRASMarciana MagniJorge Ricardo Luz Custódio

17. DESAFIOS DA GOVERNANÇA GLOBAL DOS OCEANOSMonique Ramona Alves Carasai

18. REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHAOscar Bittencourt Neto

19. INTERSECTIONS OF HUMAN RIGHTS AND THE ARTIC OCEAN: INTERNATIONAL DILEMMAS FOR A TRADITIONAL REALITYPedro Henrique Moreira da SilvaMaraluce Maria Custódio

20. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS NOS ECOSSISTEMAS OCEÂNICOSPoliana Lovatto

21. A EXPLORAÇÃO UNILATERAL DA PLATAFORMA CONTINENTAL DAS ILHAS MALVINASRafael Zelesco Barretto

22. ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA GLOBAL (IN) GERENCIÁVEL?Sarah Pantoja LobatoEmmanuel Matheus de Sena Brasil

23. A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS PREVISTAS PELA CONVENMAR (1982) PARA A FIXAÇÃO TERRITORIAL MARÍTIMA DA AMAZÔNIA AZUL E PORTUGALSarah Pantoja LobatoEmmanuel Matheus de Sena Brasil

24. AS AUTORIDADES EUROPEIAS E OS MIGRANTES AO MAR: REFLEXÕES EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19Tatiana de Almeida F. R. Cardoso SqueffAntonio Teixeira Junqueira NetoLaura Mourão Nicoli

25. O DIREITO DO MAR E O DIREITO DOS REFÚGIADOS: A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS MIGRANTES POR MARTiago V. Zanella

Bernardo Costa Leal

26. ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO: AÇÃO OU OMISSÃO?Vinicius Queiroz de Oliveira