Direito Do Trabalho - Questã•Es
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7/25/2019 Direito Do Trabalho - QuestEs
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DIREITO DO TRABALHO
QUESTES
Professor: Roberto Comporto
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Conforme a Lei 9.610/98 vedada a reproduo total ou parcial deste contedo sem a autorizao prvia.
ATUAL CONCURSOS
DIREITO DO TRABALHO
''CAROS, ALUNOS!
VAMOS INICIAR O NOSSO INTENSIVO DE DIREITO DO TRABALHO - QUESTES.
COM GRANDE PRAZER QUE ACOMPANHAREMOS VOCS AO LONGO DE TODA ESSA
TRAJETRIA DE ESTUDOS. TEMOS A CERTEZA QUE TODOS JUNTOS
DESEMPENHAREMOS UM TRABALHO BRILHANTE, RECHEADO DE VITRIAS AO
FINAL.
DEDIQUEM-SE AO MXIMO, POIS O SUCESSO EST A CAMINHO!!!
UM FORTE ABRAO!
COM CARINHO, EQUIPE DO ATUAL CONCURSOS. ''
''A vida um constante recomeo. No se d por derrotado e siga adiante. As pedras que hoje
atrapalham sua caminhada amanh enfeitaro a sua estrada.''
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Sumrio
QUESTES ................................................................................................................................................................ 4
GABARITO ..............................................................................................................................................................15
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QUESTES
QUESTO 1(FGV/OABXI - 2013)
Flix trabalhou na empresa S Patinhas Pet
Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando
recebeu aviso prvio indenizado. Em
10.07.2013 procurou a comisso de conciliao
prvia de sua categoria, reclamando contra a
ausncia de pagamento de algumas horas extras.
A sesso foi designada para 20.07.2013, mas a
empresa no compareceu. Munido de
declarao neste sentido, Flix ajuizou
reclamao trabalhista em 22.07.2013
postulando as referidas horas extraordinrias.
Em defesa, a r arguiu prescrio bienal.
A partir dessa situao, assinale a afirmativa
correta.
a) Ocorreu prescrio porque a ao foi ajuizada
aps dois anos do rompimento do contrato.
b) No se cogita de prescrio no caso
apresentado, pois com o ajuizamento da
demanda perante a Comisso de Conciliao
Prvia, o prazo prescricional foi suspenso.
c) Est prescrito porque o perodo do aviso
prvio no computado para a contagem de
prescrio, pois foi indenizado, e a apresentao
de demanda na Comisso de Conciliao Prvia
no gera qualquer efeito.
d) No se cogita de prescrio no caso
apresentado, pois com o ajuizamento da
demanda perante a Comisso de Conciliao
Prvia, o prazo foi interrompido.
QUESTO 2(FGV/OABX- 2013)
Fernanda contratada pela empresa Master, a
ttulo temporrio, com base na Lei n. 6.019/74,
pelo prazo certo de 3 meses. Quando do trmino
deste perodo e ciente de que o empregador no
pretende renovar o contrato, ela informa que se
encontra grvida de 6 semanas.
A respeito do caso proposto, de acordo com o
entendimento do TST, assinale a afirmativa
correta.
a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o
pacto foi feito a termo, de modo que no seu
implemento a ruptura se impe.
b) Fernanda no poder ser dispensada, pois, emrazo da gravidez, possui garantia no emprego,
mesmo sendo o contrato a termo.
c) Fernanda poder ser desligada porque a
natureza jurdica da ruptura no ser resilio
unilateral, mas caducidade do contrato.
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d) Fernanda no pode ter o contrato rompido,
pois em razo da gravidez tem garantia no
emprego durante 12 meses.
QUESTO 3 (FGV/OAB - XIV 2014)
Dentre as opes listadas a seguir, assinale
aquela que indica o empregado que j tem os
dias de repouso remunerados em seu salrio,
sem que haja o acrscimo da remunerao do
seu repouso semanal.
a) Germano, que empregado horista.
b) Gabriela, que empregada diarista.
c) Robson, que empregado mensalista.
d) Diego, que empregado comissionista puro.
QUESTO 4 (FGV/OAB XIV- 2014)
Jernimo trabalha na Metalrgica Pereira como
soldador, com a seguinte jornada: de 2 a 6-
feira, das 9h s 18h, com quatro intervalos
dirios de quinze minutos, destinados
alimentao (das 9h45min s 10h, das
11h45min s 12h, das 14h45min s 15h e das
16h30min s 16h45min).
Na hiptese em questo, de acordo com o
entendimento sumulado do TST,
a) o intervalo intrajornada mnimo de uma hora
foi respeitado, da porque no h horas extras a
pagar.
b) o empregado ter direito ao pagamento de
uma hora extra diria pela concesso
inadequada da pausa alimentar.
c) a possibilidade de fracionamento do intervalo
intrajornada em 4 perodos depende de
autorizao do Ministrio do Trabalho eEmprego.
d) se o fracionamento ou a supresso do
intervalo estivessem previstos em conveno
coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar
a hora extra.
QUESTO 5(FGV/OABXIII- 2014)
Os garons e empregados do restaurante Come
Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos
clientes, de forma espontnea, uma vez que no
h a cobrana obrigatria na nota de servio.
Diante da hiptese apresentada, assinale a
afirmativa correta.
a) As gorjetas integram a remunerao, mas no
servem de base de clculo para o pagamento do
aviso prvio, adicional noturno, horas-extras e
repouso semanal remunerado.
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b) As gorjetas no integram a remunerao, uma
vez que so espontneas, pois no h o controle
das quantias concedidas.
c) As gorjetas so integradas, para todos os
efeitos, na remunerao do empregado,
repercutindo, assim, no pagamento de todos os
direitos trabalhistas.
d) As gorjetas integram a remunerao apenas
para efeitos de aviso prvio trabalhado,adicional noturno, horas-extras e repouso
semanal remunerado, pois as demais parcelas
no esto relacionadas com o dia a dia de
trabalho efetivo; no havendo trabalho, no h
gorjeta.
QUESTO 6 (FGV/OAB XII- 2013)
Calados Mundial S.A. contratou duas empresas
distintas para a prestao de servios de limpeza
e conservao nas suas instalaes. Maria
empregada de uma das terceirizadas, exerce a
funo de auxiliar de limpeza e ganha salrio de
R$ 1.150,00. Celso empregado da outraterceirizada, exerce a mesma funo que Maria,
trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00
mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a
afirmativa correta.
a) Celso poder requerer o mesmo salrio que
Maria, pois na hiptese pode-se falar em
empregador nico.
b) Impossvel a equiparao salarial, mas se
outro direito for violado, a empresa tomadora
dos servios ter responsabilidade solidria.
c) Vivel a equiparao desde que Maria e
Celso trabalhem no mnimo dois anos nas
instalaes do tomador dos servios.
d) No ser possvel a equiparao salarial entre
Maria e Celso porque os respectivos
empregadores so diferentes.
QUESTO 7(FGV/OAB- XI2013)
Marco Aurlio advogado empregado em um
escritrio de advocacia, com CTPS assinada,
tendo acertado na contratao a dedicao
exclusiva. Num determinado ms, Marco
cumpriu jornada de 2 a 6 feira das 12:00 s
21:00 h com intervalo de uma hora para
refeio.
Com base no caso apresentado, assinale a
afirmativa correta.
a) No haver pagamento de adicional noturno
porque a jornada no ultrapassou as 22:00 h
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b) Marco tem direito ao adicional noturno de
25% sobre a jornada compreendida entre 20:00
e 21:00 h
c) Marco tem direito a horas extra, sendo assim
reputadas as que ultrapassam a 4 hora diria,
com acrscimo de 50%.
d) Marco tem direito ao adicional noturno de
20% sobre a jornada compreendida entre 20:00
e 21:00 h
QUESTO 8(FGV/OAB- IX - 2012)
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A.
para exercer a funo de copeira, cumprindo
jornada de trabalho de segunda sexta-feira das
13:00 h s 17:00 h, sem intervalo alimentar.
Decorridos dois anos do incio do pactocontratual, foi a empregada dispensada,
recebendo as parcelas da ruptura. Contudo,
inconformada porque jamais lhe foi permitido
usufruir de intervalo para descanso e
alimentao, Maria ajuza reclamao
trabalhista postulando o pagamento do perodo
correspondente ao intervalo alimentar noconcedido.
Diante da hiptese relatada, assinale a
afirmativa correta.
a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de
uma hora extraordinria diria, haja vista a
supresso do intervalo intrajornada, na forma
do Art. 71, 4, da CLT.
b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de
apenas 15 minutos dirios a ttulo de horas
extraordinrias, haja vista a supresso do
intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, 4,
da CLT.
c) A ex-empregada no faz jus ao pagamento de
horas extraordinrias, porquanto diante da carga
horria cumprida, no lhe era assegurada a
fruio de intervalo intrajornada.
d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de
indenizao correspondente ao valor de uma
hora extraordinria diria, haja vista a supresso
do intervalointrajornada
QUESTO 9(FGV/OAB - 2014 - XIII)
Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005
pela empresa Marca Refrigerao Ltda. e
dispensada sem justa causa em 07 de julho de
2011. Com o advento da regulamentao do
aviso prvio proporcional ao tempo de servio
(Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela
pretende o pagamento dessa nova vantagem
atribuda classe trabalhadora.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa
correta.
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a) Helena receber aviso prvio proporcional na
razo de 45 dias.
b) Helena no receber aviso prvio
proporcional.
c) Helena receber aviso prvio proporcional na
razo de 42 dias.
d) Helena receber aviso prvio proporcional
em razo da ultratividade da norma mais
benfica e pelo princpio da proteo.
QUESTO 10FGV/OABXII- 2013)
Para que a garantia no emprego em razo da
candidatura do empregado a dirigente sindical
se consolide, a CLT dispe no Art. 543, 5
que: Para os fins deste artigo, a entidade
sindical comunicar por escrito empresa,
dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a
hora do registro da candidatura do seu
empregado e, em igual prazo, sua eleio e
posse, fornecendo, outrossim, a este
comprovante no mesmo sentido.
Gislene registrou sua candidatura a dirigente
sindical, na condio de Vice-presidente na
chapa, mas o sindicato no comunicou tal fato
ao seu empregador que, ignorando a situao,
concedeu aviso prvio empregada 10 dias
depois. Nessa hiptese, de acordo com o
entendimento do TST, assinale a afirmativa
correta.
a) O empregador, a seu critrio, aceitar ou no
a justificativa tardia da empregada que se
candidatou a dirigente sindical e mantm seucontrato de trabalho.
b) O empregador fica obrigado a respeitar a
garantia no emprego, mesmo que seja
informado deste fato aps a ruptura da
interlocuo social, devendo readmiti-la.
c) O empregador tem de respeitar a garantia,ainda que seja comunicado posteriormente da
candidatura da empregada, desde que isso
ocorra enquanto o pacto laboral estiver em
vigor.
d) A empresa no precisa respeitar a garantia no
emprego porque o prazo legal no foi
observado, de modo que isso no a vincula.
Ademais, ignorando a garantia da empregada, a
empresa no teria agido de m-f.
QUESTO 11(FGV/OABXI-2013)
Rodrigo foi admitido pela empresa Dona
Confeces, a ttulo de experincia, por 45 dias.
No 35 dia aps a admisso, Rodrigo foi vtima
de um acidente do trabalho de mdia proporo,
que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De
acordo com o entendimento do TST:
a) Rodrigo no poder ser dispensado pois, em
razo do acidente do trabalho, possui garantia
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DIREITO DO TRABALHO
no emprego, mesmo no caso de contrato a
termo.
b) O contrato poder ser rompido porque foi
realizado por prazo determinado, de forma que
nenhum fator, por mais relevante que seja,
poder elastec-lo.
c) Rodrigo poder ser desligado porque a
natureza jurdica da ruptura no ser resilio
unilateral, mas caducidade contratual, que outra modalidade de rompimento.
d) Rodrigo no pode ter o contrato rompido no
termo final, pois em razo do acidente do
trabalho sofrido, ter garantia no emprego at 5
meses aps o retorno, conforme Lei
previdenciria.
QUESTO 12(FGV/OAB- X - 2013)
O empregado afastado por incapacidade
laborativa, recebendo auxlio-doena
previdencirio por trinta dias, tem garantido
legalmente o direito
a) estabilidade provisria por, no mnimo,doze meses aps a cessao do auxlio-doena
acidentrio.
b) de exigir de seu empregador os depsitos do
Fundo de Garantia do Tempo de Servio
correspondentes ao perodo em que ficou
afastado.
c) de exigir de seu empregador o pagamento de
complementao do benefcio previdencirio
para manter o valor do salrio que recebia antesdo afastamento previdencirio.
d) de gozar frias de trinta dias aps perodo de
12 (doze) meses de vigncia do contrato de
trabalho.
QUESTO 13(FGV/OAB - XIII- 2014)
Maria, empregada de uma panificadora, adotou
uma criana em idade de alfabetizao. Quando
da adoo, obteve a informao de que faria jus
licena-maternidade, da decorrente. Em
conversa com seu empregador, Maria foi
informada que no desfrutava do mencionado
benefcio. Na dvida a empregada requereu a
licena-maternidade junto ao INSS.
Diante do caso apresentado, assinale a
afirmativa correta.
a) A durao da licena-maternidade de Maria
tem variao de acordo com a idade da criana
adotada.
b) Maria no tem direito licena-maternidade,
pois se trata de adoo e a legislao no prev
essa hiptese.
c) Maria tem direito licena-maternidade de
120 dias, sem prejuzo do emprego e do salrio,
independentemente da idade da criana adotada.
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d) Maria tem direito a duas semanas de licena-
maternidade correspondentes ao perodo de
adaptao necessrio na adoo
QUESTO 14(FGV/OABXIII- 2014)
Uma empresa, em consenso com os seus
empregados e com a chancela do sindicato,
realiza um acordo coletivo com prazo de
vigncia indeterminado.
Com relao a esse caso, assinale a afirmativa
correta.
a) O instrumento invlido naquilo que
ultrapassar dois anos, prazo mximo de vigncia
deste instituto.
b) O acordo integralmente vlido, j que fruto
da vontade da classe trabalhadora, que possui
poder de negociao.
c) Ser vlido o acordo desde que a
Superintendncia Regional do Trabalho o
homologue, j que a Lei omissa a respeito do
prazo.
d) O instrumento invlido naquilo que
ultrapassar quatro anos, prazo mximo de
vigncia deste instituto.
QUESTO 15
Marlene trabalhou em uma residncia como
cozinheira de 5 - de maio de 2013 a 6 de julho
de 2014.
Assinale a opo que contempla o direito
inerente categoria profissional de Marlene, no
perodo indicado, podendo ser exigido seu
cumprimento de imediato pelo empregador.
a) Adicional noturno.
b) Horas extras.
c) FGTS obrigatrio.
d) Seguro-desemprego obrigatrio.
QUESTO 16
Rogria, balconista na empresa Bolsas e
Acessrios Divinos Ltda., candidatou-se em
uma chapa para a direo do sindicato dos
comercirios do seu Municpio, sendo eleita
posteriormente. Contudo, o sindicato no
comunicou o registro da candidatura, eleio e
posse da empregada ao empregador. Durante omandato de Rogria, o empregador a dispensou
sem justa causa e com cumprimento do aviso
prvio. Rogria, ento, enviou um e-mail para o
empregador, dando-lhe cincia dos fatos,
mediante prova documental.
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Apesar das provas, a empresa no aceitou suas
razes e ratificou o desejo de romper o contrato
de trabalho. Sobre o caso narrado, de acordocom a jurisprudncia do TST, assinale a
afirmativa correta.
a) Rogria tem garantia no emprego, j que a
comunicao, apesar de fora do prazo legal,
foi feita na vigncia do contrato.
b) O sindicato no observou o prazo legal para
comunicao, motivo pelo qual a dispensa
no pode ser considerada ilcita nem
discriminatria, prevalecendo a ruptura.
c) A jurisprudncia omissa, razo pela qual
faculta empregador aceitar ou no a
comunicao.
d) irrelevante que a comunicao da eleio
tenha sido feita, j que a responsabilidade do
empregador objeta.
QUESTO17
Luiz Henrique professor de Direito
Constitucional e, durante o perodo letivo,
precisar se afastar por dois meses para
submeter-se a uma delicada cirurgia de
emergncia. Em razo disso, a faculdade
contratou um professor substituto por esse
perodo, valendo-se de uma empresa de contrato
temporrio.
Diante da situao apresentada, considerando a
jurisprudncia consolidada do TST, assinale aafirmativa correta.
a) Caso se admitisse a validade dessa
contratao, o professor contratado a ttulo
temporrio no teria assegurado direito ao
mesmo valor da hora-aula do professor
afastado.
b) A contratao vlida, pois, por exceo, o
contrato temporrio pode ser usado para
substituio de pessoal relacionado
atividade-fim.
c) A contratao somente seria vlida se o
professor afastado concordasse com ela, deforma expressa, sob pena de ser malfica a
alterao contratual.
d) Invlida a contratao, pois a faculdade no
poderia terceirizar sua atividade-fim, como
o caso da educao.
QUESTO 18
Os empregados da empresa Calados Ribeiro
Ltda. decidem entrar em greve para
reivindicar aumento de salrio. A greve foi
deliberada e votada em assembleia convocada
apenas para tal, tendo o empregador sido
comunicado com 48 horas de antecedncia
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acerca do movimento paredista.
Durante a greve, de acordo com a Lei,
a) os contratos de trabalho ficaro
interrompidos.
b) no h uma diretriz prpria, na medida em
que a Lei omissa a respeito, cabendo ao
Judicirio decidir.
c) o empregador pode contratar imediatamente
substitutos para o lugar dos grevistas.
d) os contratos de trabalho ficaro suspensos
QUESTO 19
Os direitos constitucionais relacionados a seguir
j foram regulamentados por Lei, exceo de
um. Assinale-o.
a) Aviso prvio proporcional ao tempo de
servio.
b) Participao nos lucros ou resultados.
c) Adicional por atividade penosa.
d) Licena-paternidade.
QUESTO 20
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de
Servio (FGTS), assinale a afirmativa correta.
a) A movimentao de conta vinculada do
FGTS no poder ocorrer nos casos de
aposentadoria espontnea concedida pela
Previdncia Social em que o empregado
titular da conta continua com o contrato de
trabalho em vigor.
b) O empregado domstico passou a ser
beneficirio obrigatrio do FGTS.
c) Os diretores no empregados de empresas
sujeitas ao regime da legislao trabalhista
no podero estar sujeitos ao regime do
FGTS, em razo da ausncia de vnculo
empregatcio.
d) Nos termos da lei especfica que
regulamenta o FGTS, os empregadores
devero depositar nas contas vinculadas dos
empregados o valor correspondente a 8% da
remunerao de cada empregado do ms
anterior, includas na remunerao as
comisses, gorjetas e prestaes in natura e,
ainda, o 13 salrio.
QUESTO 21
correto afirmar que a CLT prev,
expressamente,
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a) a advertncia verbal, a censura escrita e a
suspenso como medidas disciplinares que o
empregador pode adotar em relao ao
descumprimento das obrigaes contratuais
do empregado.
b) somente a suspenso do contrato e a
dispensa, por justa causa, como medidas
disciplinares que o empregador pode adotar
em relao ao descumprimento dasobrigaes contratuais do empregado.
c) a advertncia, verbal ou escrita, a suspenso
e a dispensa, por justa causa, como medidas
disciplinares que o empregador pode adotar
em relao ao descumprimento das
obrigaes contratuais do empregado.
d) a censura escrita, a suspenso e a dispensa,
por justa causa, como medidas disciplinares
que o empregador pode adotar em relao ao
descumprimento das obrigaes contratuais
do empregado.
QUESTO 22
Aps 23 anos de trabalho numa empresa,
Renato dispensado sem justa causa, no dia 31
de janeiro de 2012. Na hiptese, ele far jus ao
aviso prvio de
a) 90 dias.
b) 30 dias.
c) 96 dias.
d) 99 dias.
QUESTO 23
No direito brasileiro, a reduo do salrio
a) impossvel.
b) possvel, em caso de acordo entre
empregado e empregador, desde que tenha
por finalidade evitar a dispensa do
empregado sem justa causa.
c) possvel mediante autorizao da
Superintendncia Regional do Trabalho e
Emprego.
d) possvel mediante conveno ou acordo
coletivo de trabalho.
QUESTO 24
Determinada empresa encontra-se instalada
em local de difcil acesso, no servida por
transporte pblico regular. Em razo disso,
fornece conduo para o deslocamento dos
seus empregados, da residncia ao trabalho e
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vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do
custo do transporte.
Na hiptese, correto afirmar que
a) o tempo de deslocamento ser
considerado hora in itinere.
b) o tempo de deslocamento no ser
considerado hora in itinereporque
custeado pelo empregado, ainda que
parcialmente.
c) o empregado tem direito ao
recebimento do vale-transporte.
d) metade do tempo de deslocamento
ser considerada hora in
itinereporque a proporo da
gratuidade do transporte oferecido.
QUESTO 25
Com relao s normas de durao do trabalho,
assinale a alternativa correta.
a) A concesso de intervalos para repouso e
alimentao durante a jornada de seis horas
descaracteriza o regime de turno ininterrupto
de revezamento.
b) Considera-se de prontido o empregado
que permanecer em sua prpria casa,
aguardando a qualquer momento o chamado
para o servio, com escala de, no mximo,
vinte e quatro horas, sendo contadas as
respectivas horas razo de 1/3 (um tero)
do salrio normal.
c) A compensao de jornada de trabalho pode
ser ajustada por acordo individual escrito,acordo coletivo ou conveno coletiva.
d) A mera insuficincia de transporte pblico
regular enseja o pagamento de horas in
itinere.
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GABARITO
1- B (CLT, artigo 625- G)
2- B (smula 244, III do TST)
3- C (Lei 605/49, art. 7, 2)
4- B (Art. 71, 4 da CLT)
5- A (Smula 354 do TST)
6- D (Art. 461 do CLT)
7- B (Art. 20 3 do Estatuto da Advocacia e da
OAB)
8- C (Art. 71 Caput da CLT)
9- B (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011)
10- C (Smula 369, I do TST)
11- A (smula 378 do TST)
12- D (Art. 133, IV da CLT)
13- C (Art. 392A da CLT)
14- A (Art. 614, 3 da CLT)
15- B (Art. 7 da CF)
16- A (Smula 369, I do TST)
17- B (Lei 6019/74, art 2)
18- D (Lei 7783/89 art 7)
19- C (7, XXI, da CF Lei n. 12.506/2011, art.
7, XI, da CF Lei n. 11.101/2000, art. 7, XIX
10, 1, do ADCT/CF, 7, XXIII, da CFainda
no regulamentado por lei).
20- D (Art. 15 da Lei 8.036/90)
21- B (Art. 474 e 482 da CLT)
22- A (Lei n 12.506/2011)
23- D (Art. 503 da CLT)
24- A (Smula 320 do TST)
25- C (Smula 360 do TST)
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