STJ00101636 Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito ... · PDF fileMéis ter em...

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PABLO STOLZE CACLIANO Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFSA - Universidade Federal da Bahia, da Esc ola da Magistratura do Es tado da Bahia e do Curso de Pós-Craduaçáo da hll1daçáo Fac uldade de Direito da Bahia. Me stre em Direito Civil pe la PUCSP - Pontifícia Uni ve rsidade Ca tó li ca de São Pa ul o. Especialista em Direito Civil pela h ll1d aç;io racu ld ade de Direito da Bahia. Membro da Academia Bras il eira de Direito Civ il e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. RODOLFO PAMPLONA FILHO Juiz Tit ul ar da J;! Vara do Trabalho de Sa lvador/B A. Coo rd enador do Curso de Especialií'ação el11 Direito Civi l e el11 Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Mes tre e Doutor em Direito das Rdaçôes Soc iais pela PUCSP - Pontifícia Uni versidade Ca tólica de Selo Paul o. Méis ter em Estudios en Dnechos So cia/es para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pe la UCLM - Uni versidad de Casti lla - La Mancha/ Espa nha. Es pecialista e l11 Direito Ci vil pela Fundaçáo Fac uldade de Direito da Bahia. Professor Adjunto da graduaçáo e pós-gradua ç; io (Mestrado e Doutorado) el11 Direito da UFBA - Univers id ade Federal da Bahia. Professor Titu lar de Direito Civil e Direito Pro ce ssual do Traba lh o da UNIFACS - Universidade S;t1vad or. 0.le mbro da Academia Nacio nal de Direito do Trabalho, da Aca demia de Letras Jurídic as da Bahia, da Aca dem ia Brasileira de Direito Civil, do In stituto Brasileiro de Direito Civi l- IB DC iúl e do In stit uto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam. NOVO CURSO DE DireitQ (ONrPA1()S ,S 4i 8!! edição revista e atualizada 2015 O.Saraiva STJ00101636

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PABLO STOLZE CACLIANO Juiz de Direito na Bahia Professor de Direito Civil da UFSA - Universidade Federa l da Bahia da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do Curso de Poacutes-Craduaccedilaacuteo

da hll1daccedilaacuteo Faculdade de Direito da Bahia Mest re em Direito Civil pela PUCSP - Pontifiacutec ia Uni ve rsidade Ca toacute li ca de Satildeo Pa ul o Especialista em Direito Civil

pela h ll1daccedilio racu ldade de Direito da Bahia Membro da Academia Bras ileira de Direito Civ il e da Academia de Letras Juriacutedicas da Bahia

RODOLFO PAMPLONA FILHO Juiz Tit ul ar da J Vara do Trabalho de Salvado rBA Coo rdenador do Curso de

Especialiiacuteaccedilatildeo el11 Direito Civi l e el11 Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito Mestre e Doutor em Direito das Rdaccedilocirces Soc iais pela PUCSP - Pontifiacutecia

Uni vers idade Ca toacutelica de Selo Paulo Meacuteis ter em Estudios en Dnechos Sociaes para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pela UCLM - Universidad de Casti lla -La

Mancha Espa nha Especialista el11 Direito Civil pela Fundaccedilaacuteo Faculdade de Direito da Bahia Professo r Adjunto da graduaccedilaacuteo e poacutes-g radua ccedilio (Mestrado e Do utorado ) el11 Direito da UFBA - Univers id ade Federal da Bahia Professor Titu lar de Direito Civil e Direito Processual do Traba lh o da UNIFACS - Universidade St1vador 0lembro da

Academia Nac io nal de Direito do Trabalho da Academia de Letras Juriacutedicas da Bahia da Academ ia Brasileira de Direito Civil do Instituto Brasileiro de Direi to Civil- IB DC iuacutel

e do Instit uto Brasileiro de Direito de Famiacutelia - IBDFam

NOVO CURSO DE

DireitQ IH

(ONrPA1()S t~ t~Pt S 4 i

8 ediccedilatildeo

revista e atualizada 2015

--~ OSaraiva

STJ00101636

n_ Editora

y- Saraiva

Oireratildeo editorial Gerencio editorial

1930

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Assistecircncia editorial PolwI(J Some jUiIUtHrjUe

Coordenacatildeo geral Cleisu BolU( li Iknn

Prepararatildeo de originais ilmm IZ7he BmifIiO RitencoLif l BlelSl1i c lu UI~rlilU (ooruacute 1Iiacutef1i GOliacutelko Ii())

Atre e diagramaajo OOllrleliacutee di 01110 Sdv Revisatildeo de provas ilner Kell) WlJld uacute

IIII(Jil (001[1

Servicos editoriais CIiacuteIIIIU Silvu Ktlli PIiulo [UHI jlrtlOli loureiro

Copa GU10IliW Pi)

Producatildeo grafica rlof Rumpim

Impressatildeo GlUflU Acabamento GmIacutelw

ISBN 978-85-07-04333-6 ohro ISBN 978-85-02-623811 volume 4 tomo II

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Data de fechamento da ediccedilatildeo 9middot12middot2014

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serventuaacuterios das Comarcas de Arneacutelia lndice Ilheacuteus e Salvador aos gerentes regionais

o na divulgaccedilatildeo do nosso trabalho a

natildeo mencionados torceram por nosso

Agrodccil1lCl1tos

lVOtll de IJcrtllrn 21

Prefaacutecio agrave Primcira Fdiccedilacirco 23

23AprcSClIlllccedilllo da Primeira -

INota dos Altores ti Qlilltli Fdiccediltlo

29Nota dos AItores 11 TcrcLIacutem Fdiccedilclo

Nota dos Autores agrave Seglnda tdiccedililo 31

33Nota dos Autores ti Prillcim Ediccedilao

Compra e Venda

l Introduccedil10 37

2 Conceito e partes 39

3 (~aracteriacutesticas 41

4 Elelllentos essenciais 45

41 () consentilllento 46

42 f coisa 46

43 (J preccedilo 4i)

5 Despesas com o contrato de compra e venda 53

6 Responsabilidade civil pelos riscos da coisa 34

7 Questocirces especiais referentes ~l compra e venda 58

71 Venda a descendente 58

72 Situ((uumles especiais referentes uacute t~llta de legitimidade para a C0l11pra e venda 64

3 Venda a conduacutemino 65

74 Venda entre cocircnjuges c entre companheiros 68

8 Venda ((1 corpus e venda ud llICIlS11ll111 69

i) Promessacompromisso de compra e venda

YI Natureza juriacutedica do direito do promitente comprador iacute I

i)2 Escorccedilo histoacuterico 78

i)3 Adjudicaccediluumlo compulsoacuteria 83

931 A outorga da escritura definitiva como ato devido 83

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932 Adjudicaccedilatildeo compulsoacuteria de compromisso de venda registrado 84

933 Execuccedilatildeo especiacutefica do compromisso de venda natildeo registrado 85

10 Cliacuteusulas especiais ou pactos acessoacuterios uacute compra e venda 88

101 Retrovenda 89

102 Venda a contento e sujeita agrave prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

103 Preempccediluumlo ou preferecircncia 97

104 Venda com reserva de domiacutenio 102

105 Venda sobre documentos 107

106 Pacto do melhor comprador (reminiscecircncia do CCl6) 109

107 Pacto comissoacuterio (reminiscencia do CCl6) 110

Troca ou Permuta

1 Denominaccedilatildeo e conceito I 13

2 Caracteriacutesticas 113

3 Permuta de valores desiguais 115

4 Disciplina juriacutedica 117

Contrato Estimatoacuterio

1 Introduccedililo 119

2 (~onceito e partes 120

3 Natureza ~iuriacutedica 122

4 (~aracteriacutesticas 12t

5 Direitos e obrigaccediluumles das partes 126

6 Antecipaccedililo da devoluccedillt1o da coisa consignada 127

Proibiccedilagraveo de penhora e sequestro da coisa consignada 127

8 Responsahilidade pelo risco 128

Doaccedilatildeo

1 Introduccedililo 131

2 Conceito e partes 132

10

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soacuteria de compromisso de venda 3 Caracteriacutesticas 133

13884 4 Aceitaccedilatildeo da doaccedilatildeo do compromisso de venda natildeo 5 Doaccedilatildeo 11ortis ((IS(1 141 85 6 Doaccedilatildeo inoficiosa 142 lSoacuterios agrave compra e venda 88

7 Doaccedilatildeo universal 148 89

8 Promessa de doaccedil lo (pC1ctll 11 de dOIlC1ndo) 150 prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

9 Espeacutecies de doaccedilatildeo 153 97 91 Doaccedilatildeo pura x doaccedilatildeo com fatores eficaciais 153 rio I D2

92 Doaccedilatildeo contemplativa x doaccedilatildeo remuneratoacuteria 154 107

93 Doaccedilatildeo conjuntiva 156 (reminiscecircncia do CC) oacute ) 109

94 Doaccedilatildeo com cluacuteusula de reversatildeo 157cia do CC16) 110

95 Doaccedilatildeo mista x doaccedilocirces muacutetuas 158

96 Doaccedillo sob forma de subven ccedilatildeo perioacutedica 159tulo II 97 Doaccedilatildeo indireta x doaccedilatildeo disfarccedilada 160

1 Permuta 10 Doaccedilatildeo entre companheiros e concubinos 161

113 16611 Doaccedilagraveo feita ao nascituro e ao embriatildeo 1 ~1113 12 Extinccedilatildeo do contrato de doaccedilatildeo shy

115 1 ~121 Meio natural de extinccedilagraveo ~

117 122 Revogaccedilatildeo da doa ccedilatildeo (inexecuccedilatildeo do encargo e ingratidatildeo do donatiacuterio) 173

110 IJI 1221 Hipoacuteteses de ingratidatildeo 176 ~stimatoacuterio a ) Homiciacutedio doloso consumado ou tentado 177

119 b) Ofensa fiacutesica 180

c) Delitos contra a honra (caluacuten ia injuacuteria e difamaccedilatildeo) 181120

1)1 d) Recusa de alim en tos 183

e) In gratidatildeo cometida contra pessoa proacutexima do12-1 doador 185 126

onsignada I _ 1222 Accedilatildeo revocatoacuteria caracteriacutesticas Condiccedilotildees Prazos)~

Efeitos 186 coisa consignada 127

122 3 Doaccedilotildees natildeo sujeitas agrave revogaccedilatildeo 188 128

13 Doaccedilatildeo por procuraccedilatildeo 190

lo IV atildeo l ~ l )

Locaccedilatildeo de Coisas 131

1 Noccedilocirces gerais 191132

11

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

tos do locatuumlrio

oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

orno se sua fosse

luguel

do locador as turbaccedilocirces de

locaccedilatildeo no estado em qUl

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

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11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

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I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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lO IX Emprego

de emprego

294

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323

325

325

327

328

328

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Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

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Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

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14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

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iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

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mitente

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42H

412

437

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439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

Page 2: STJ00101636 Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito ... · PDF fileMéis ter em Estudios en Dnechos Socia/es para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pela UCLM - Universidad

n_ Editora

y- Saraiva

Oireratildeo editorial Gerencio editorial

1930

PflJIG~

(UU

Assistecircncia editorial PolwI(J Some jUiIUtHrjUe

Coordenacatildeo geral Cleisu BolU( li Iknn

Prepararatildeo de originais ilmm IZ7he BmifIiO RitencoLif l BlelSl1i c lu UI~rlilU (ooruacute 1Iiacutef1i GOliacutelko Ii())

Atre e diagramaajo OOllrleliacutee di 01110 Sdv Revisatildeo de provas ilner Kell) WlJld uacute

IIII(Jil (001[1

Servicos editoriais CIiacuteIIIIU Silvu Ktlli PIiulo [UHI jlrtlOli loureiro

Copa GU10IliW Pi)

Producatildeo grafica rlof Rumpim

Impressatildeo GlUflU Acabamento GmIacutelw

ISBN 978-85-07-04333-6 ohro ISBN 978-85-02-623811 volume 4 tomo II

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Indices PU(1

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11

Data de fechamento da ediccedilatildeo 9middot12middot2014

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11

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STJ00101636

serventuaacuterios das Comarcas de Arneacutelia lndice Ilheacuteus e Salvador aos gerentes regionais

o na divulgaccedilatildeo do nosso trabalho a

natildeo mencionados torceram por nosso

Agrodccil1lCl1tos

lVOtll de IJcrtllrn 21

Prefaacutecio agrave Primcira Fdiccedilacirco 23

23AprcSClIlllccedilllo da Primeira -

INota dos Altores ti Qlilltli Fdiccediltlo

29Nota dos AItores 11 TcrcLIacutem Fdiccedilclo

Nota dos Autores agrave Seglnda tdiccedililo 31

33Nota dos Autores ti Prillcim Ediccedilao

Compra e Venda

l Introduccedil10 37

2 Conceito e partes 39

3 (~aracteriacutesticas 41

4 Elelllentos essenciais 45

41 () consentilllento 46

42 f coisa 46

43 (J preccedilo 4i)

5 Despesas com o contrato de compra e venda 53

6 Responsabilidade civil pelos riscos da coisa 34

7 Questocirces especiais referentes ~l compra e venda 58

71 Venda a descendente 58

72 Situ((uumles especiais referentes uacute t~llta de legitimidade para a C0l11pra e venda 64

3 Venda a conduacutemino 65

74 Venda entre cocircnjuges c entre companheiros 68

8 Venda ((1 corpus e venda ud llICIlS11ll111 69

i) Promessacompromisso de compra e venda

YI Natureza juriacutedica do direito do promitente comprador iacute I

i)2 Escorccedilo histoacuterico 78

i)3 Adjudicaccediluumlo compulsoacuteria 83

931 A outorga da escritura definitiva como ato devido 83

STJ00101636

932 Adjudicaccedilatildeo compulsoacuteria de compromisso de venda registrado 84

933 Execuccedilatildeo especiacutefica do compromisso de venda natildeo registrado 85

10 Cliacuteusulas especiais ou pactos acessoacuterios uacute compra e venda 88

101 Retrovenda 89

102 Venda a contento e sujeita agrave prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

103 Preempccediluumlo ou preferecircncia 97

104 Venda com reserva de domiacutenio 102

105 Venda sobre documentos 107

106 Pacto do melhor comprador (reminiscecircncia do CCl6) 109

107 Pacto comissoacuterio (reminiscencia do CCl6) 110

Troca ou Permuta

1 Denominaccedilatildeo e conceito I 13

2 Caracteriacutesticas 113

3 Permuta de valores desiguais 115

4 Disciplina juriacutedica 117

Contrato Estimatoacuterio

1 Introduccedililo 119

2 (~onceito e partes 120

3 Natureza ~iuriacutedica 122

4 (~aracteriacutesticas 12t

5 Direitos e obrigaccediluumles das partes 126

6 Antecipaccedililo da devoluccedillt1o da coisa consignada 127

Proibiccedilagraveo de penhora e sequestro da coisa consignada 127

8 Responsahilidade pelo risco 128

Doaccedilatildeo

1 Introduccedililo 131

2 Conceito e partes 132

10

STJ00101636

soacuteria de compromisso de venda 3 Caracteriacutesticas 133

13884 4 Aceitaccedilatildeo da doaccedilatildeo do compromisso de venda natildeo 5 Doaccedilatildeo 11ortis ((IS(1 141 85 6 Doaccedilatildeo inoficiosa 142 lSoacuterios agrave compra e venda 88

7 Doaccedilatildeo universal 148 89

8 Promessa de doaccedil lo (pC1ctll 11 de dOIlC1ndo) 150 prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

9 Espeacutecies de doaccedilatildeo 153 97 91 Doaccedilatildeo pura x doaccedilatildeo com fatores eficaciais 153 rio I D2

92 Doaccedilatildeo contemplativa x doaccedilatildeo remuneratoacuteria 154 107

93 Doaccedilatildeo conjuntiva 156 (reminiscecircncia do CC) oacute ) 109

94 Doaccedilatildeo com cluacuteusula de reversatildeo 157cia do CC16) 110

95 Doaccedilatildeo mista x doaccedilocirces muacutetuas 158

96 Doaccedillo sob forma de subven ccedilatildeo perioacutedica 159tulo II 97 Doaccedilatildeo indireta x doaccedilatildeo disfarccedilada 160

1 Permuta 10 Doaccedilatildeo entre companheiros e concubinos 161

113 16611 Doaccedilagraveo feita ao nascituro e ao embriatildeo 1 ~1113 12 Extinccedilatildeo do contrato de doaccedilatildeo shy

115 1 ~121 Meio natural de extinccedilagraveo ~

117 122 Revogaccedilatildeo da doa ccedilatildeo (inexecuccedilatildeo do encargo e ingratidatildeo do donatiacuterio) 173

110 IJI 1221 Hipoacuteteses de ingratidatildeo 176 ~stimatoacuterio a ) Homiciacutedio doloso consumado ou tentado 177

119 b) Ofensa fiacutesica 180

c) Delitos contra a honra (caluacuten ia injuacuteria e difamaccedilatildeo) 181120

1)1 d) Recusa de alim en tos 183

e) In gratidatildeo cometida contra pessoa proacutexima do12-1 doador 185 126

onsignada I _ 1222 Accedilatildeo revocatoacuteria caracteriacutesticas Condiccedilotildees Prazos)~

Efeitos 186 coisa consignada 127

122 3 Doaccedilotildees natildeo sujeitas agrave revogaccedilatildeo 188 128

13 Doaccedilatildeo por procuraccedilatildeo 190

lo IV atildeo l ~ l )

Locaccedilatildeo de Coisas 131

1 Noccedilocirces gerais 191132

11

STJ00101636

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STJ00101636

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

tos do locatuumlrio

oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

orno se sua fosse

luguel

do locador as turbaccedilocirces de

locaccedilatildeo no estado em qUl

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isa locada

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oVJ timo

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225

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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a

lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

303

303

304

305

307

307

307

308

308

309

313

315

316

317

317

318

321

322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

3~H~

389

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39J

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416

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419

423

424

42H

412

437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

Page 3: STJ00101636 Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito ... · PDF fileMéis ter em Estudios en Dnechos Socia/es para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pela UCLM - Universidad

serventuaacuterios das Comarcas de Arneacutelia lndice Ilheacuteus e Salvador aos gerentes regionais

o na divulgaccedilatildeo do nosso trabalho a

natildeo mencionados torceram por nosso

Agrodccil1lCl1tos

lVOtll de IJcrtllrn 21

Prefaacutecio agrave Primcira Fdiccedilacirco 23

23AprcSClIlllccedilllo da Primeira -

INota dos Altores ti Qlilltli Fdiccediltlo

29Nota dos AItores 11 TcrcLIacutem Fdiccedilclo

Nota dos Autores agrave Seglnda tdiccedililo 31

33Nota dos Autores ti Prillcim Ediccedilao

Compra e Venda

l Introduccedil10 37

2 Conceito e partes 39

3 (~aracteriacutesticas 41

4 Elelllentos essenciais 45

41 () consentilllento 46

42 f coisa 46

43 (J preccedilo 4i)

5 Despesas com o contrato de compra e venda 53

6 Responsabilidade civil pelos riscos da coisa 34

7 Questocirces especiais referentes ~l compra e venda 58

71 Venda a descendente 58

72 Situ((uumles especiais referentes uacute t~llta de legitimidade para a C0l11pra e venda 64

3 Venda a conduacutemino 65

74 Venda entre cocircnjuges c entre companheiros 68

8 Venda ((1 corpus e venda ud llICIlS11ll111 69

i) Promessacompromisso de compra e venda

YI Natureza juriacutedica do direito do promitente comprador iacute I

i)2 Escorccedilo histoacuterico 78

i)3 Adjudicaccediluumlo compulsoacuteria 83

931 A outorga da escritura definitiva como ato devido 83

STJ00101636

932 Adjudicaccedilatildeo compulsoacuteria de compromisso de venda registrado 84

933 Execuccedilatildeo especiacutefica do compromisso de venda natildeo registrado 85

10 Cliacuteusulas especiais ou pactos acessoacuterios uacute compra e venda 88

101 Retrovenda 89

102 Venda a contento e sujeita agrave prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

103 Preempccediluumlo ou preferecircncia 97

104 Venda com reserva de domiacutenio 102

105 Venda sobre documentos 107

106 Pacto do melhor comprador (reminiscecircncia do CCl6) 109

107 Pacto comissoacuterio (reminiscencia do CCl6) 110

Troca ou Permuta

1 Denominaccedilatildeo e conceito I 13

2 Caracteriacutesticas 113

3 Permuta de valores desiguais 115

4 Disciplina juriacutedica 117

Contrato Estimatoacuterio

1 Introduccedililo 119

2 (~onceito e partes 120

3 Natureza ~iuriacutedica 122

4 (~aracteriacutesticas 12t

5 Direitos e obrigaccediluumles das partes 126

6 Antecipaccedililo da devoluccedillt1o da coisa consignada 127

Proibiccedilagraveo de penhora e sequestro da coisa consignada 127

8 Responsahilidade pelo risco 128

Doaccedilatildeo

1 Introduccedililo 131

2 Conceito e partes 132

10

STJ00101636

soacuteria de compromisso de venda 3 Caracteriacutesticas 133

13884 4 Aceitaccedilatildeo da doaccedilatildeo do compromisso de venda natildeo 5 Doaccedilatildeo 11ortis ((IS(1 141 85 6 Doaccedilatildeo inoficiosa 142 lSoacuterios agrave compra e venda 88

7 Doaccedilatildeo universal 148 89

8 Promessa de doaccedil lo (pC1ctll 11 de dOIlC1ndo) 150 prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

9 Espeacutecies de doaccedilatildeo 153 97 91 Doaccedilatildeo pura x doaccedilatildeo com fatores eficaciais 153 rio I D2

92 Doaccedilatildeo contemplativa x doaccedilatildeo remuneratoacuteria 154 107

93 Doaccedilatildeo conjuntiva 156 (reminiscecircncia do CC) oacute ) 109

94 Doaccedilatildeo com cluacuteusula de reversatildeo 157cia do CC16) 110

95 Doaccedilatildeo mista x doaccedilocirces muacutetuas 158

96 Doaccedillo sob forma de subven ccedilatildeo perioacutedica 159tulo II 97 Doaccedilatildeo indireta x doaccedilatildeo disfarccedilada 160

1 Permuta 10 Doaccedilatildeo entre companheiros e concubinos 161

113 16611 Doaccedilagraveo feita ao nascituro e ao embriatildeo 1 ~1113 12 Extinccedilatildeo do contrato de doaccedilatildeo shy

115 1 ~121 Meio natural de extinccedilagraveo ~

117 122 Revogaccedilatildeo da doa ccedilatildeo (inexecuccedilatildeo do encargo e ingratidatildeo do donatiacuterio) 173

110 IJI 1221 Hipoacuteteses de ingratidatildeo 176 ~stimatoacuterio a ) Homiciacutedio doloso consumado ou tentado 177

119 b) Ofensa fiacutesica 180

c) Delitos contra a honra (caluacuten ia injuacuteria e difamaccedilatildeo) 181120

1)1 d) Recusa de alim en tos 183

e) In gratidatildeo cometida contra pessoa proacutexima do12-1 doador 185 126

onsignada I _ 1222 Accedilatildeo revocatoacuteria caracteriacutesticas Condiccedilotildees Prazos)~

Efeitos 186 coisa consignada 127

122 3 Doaccedilotildees natildeo sujeitas agrave revogaccedilatildeo 188 128

13 Doaccedilatildeo por procuraccedilatildeo 190

lo IV atildeo l ~ l )

Locaccedilatildeo de Coisas 131

1 Noccedilocirces gerais 191132

11

STJ00101636

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STJ00101636

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

tos do locatuumlrio

oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

orno se sua fosse

luguel

do locador as turbaccedilocirces de

locaccedilatildeo no estado em qUl

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isa locada

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oVJ timo

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225

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

tIo VIn eitada

do comitentedono dd obra

los e inutilizados

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a

lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

303

303

304

305

307

307

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308

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309

313

315

316

317

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318

321

322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

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424

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412

437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

Page 4: STJ00101636 Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito ... · PDF fileMéis ter em Estudios en Dnechos Socia/es para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pela UCLM - Universidad

932 Adjudicaccedilatildeo compulsoacuteria de compromisso de venda registrado 84

933 Execuccedilatildeo especiacutefica do compromisso de venda natildeo registrado 85

10 Cliacuteusulas especiais ou pactos acessoacuterios uacute compra e venda 88

101 Retrovenda 89

102 Venda a contento e sujeita agrave prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

103 Preempccediluumlo ou preferecircncia 97

104 Venda com reserva de domiacutenio 102

105 Venda sobre documentos 107

106 Pacto do melhor comprador (reminiscecircncia do CCl6) 109

107 Pacto comissoacuterio (reminiscencia do CCl6) 110

Troca ou Permuta

1 Denominaccedilatildeo e conceito I 13

2 Caracteriacutesticas 113

3 Permuta de valores desiguais 115

4 Disciplina juriacutedica 117

Contrato Estimatoacuterio

1 Introduccedililo 119

2 (~onceito e partes 120

3 Natureza ~iuriacutedica 122

4 (~aracteriacutesticas 12t

5 Direitos e obrigaccediluumles das partes 126

6 Antecipaccedililo da devoluccedillt1o da coisa consignada 127

Proibiccedilagraveo de penhora e sequestro da coisa consignada 127

8 Responsahilidade pelo risco 128

Doaccedilatildeo

1 Introduccedililo 131

2 Conceito e partes 132

10

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soacuteria de compromisso de venda 3 Caracteriacutesticas 133

13884 4 Aceitaccedilatildeo da doaccedilatildeo do compromisso de venda natildeo 5 Doaccedilatildeo 11ortis ((IS(1 141 85 6 Doaccedilatildeo inoficiosa 142 lSoacuterios agrave compra e venda 88

7 Doaccedilatildeo universal 148 89

8 Promessa de doaccedil lo (pC1ctll 11 de dOIlC1ndo) 150 prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

9 Espeacutecies de doaccedilatildeo 153 97 91 Doaccedilatildeo pura x doaccedilatildeo com fatores eficaciais 153 rio I D2

92 Doaccedilatildeo contemplativa x doaccedilatildeo remuneratoacuteria 154 107

93 Doaccedilatildeo conjuntiva 156 (reminiscecircncia do CC) oacute ) 109

94 Doaccedilatildeo com cluacuteusula de reversatildeo 157cia do CC16) 110

95 Doaccedilatildeo mista x doaccedilocirces muacutetuas 158

96 Doaccedillo sob forma de subven ccedilatildeo perioacutedica 159tulo II 97 Doaccedilatildeo indireta x doaccedilatildeo disfarccedilada 160

1 Permuta 10 Doaccedilatildeo entre companheiros e concubinos 161

113 16611 Doaccedilagraveo feita ao nascituro e ao embriatildeo 1 ~1113 12 Extinccedilatildeo do contrato de doaccedilatildeo shy

115 1 ~121 Meio natural de extinccedilagraveo ~

117 122 Revogaccedilatildeo da doa ccedilatildeo (inexecuccedilatildeo do encargo e ingratidatildeo do donatiacuterio) 173

110 IJI 1221 Hipoacuteteses de ingratidatildeo 176 ~stimatoacuterio a ) Homiciacutedio doloso consumado ou tentado 177

119 b) Ofensa fiacutesica 180

c) Delitos contra a honra (caluacuten ia injuacuteria e difamaccedilatildeo) 181120

1)1 d) Recusa de alim en tos 183

e) In gratidatildeo cometida contra pessoa proacutexima do12-1 doador 185 126

onsignada I _ 1222 Accedilatildeo revocatoacuteria caracteriacutesticas Condiccedilotildees Prazos)~

Efeitos 186 coisa consignada 127

122 3 Doaccedilotildees natildeo sujeitas agrave revogaccedilatildeo 188 128

13 Doaccedilatildeo por procuraccedilatildeo 190

lo IV atildeo l ~ l )

Locaccedilatildeo de Coisas 131

1 Noccedilocirces gerais 191132

11

STJ00101636

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STJ00101636

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

tos do locatuumlrio

oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

orno se sua fosse

luguel

do locador as turbaccedilocirces de

locaccedilatildeo no estado em qUl

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isa locada

ocaccedilatildeo

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

303

303

304

305

307

307

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308

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309

313

315

316

317

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318

321

322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

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423

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412

437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

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588

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594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

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soacuteria de compromisso de venda 3 Caracteriacutesticas 133

13884 4 Aceitaccedilatildeo da doaccedilatildeo do compromisso de venda natildeo 5 Doaccedilatildeo 11ortis ((IS(1 141 85 6 Doaccedilatildeo inoficiosa 142 lSoacuterios agrave compra e venda 88

7 Doaccedilatildeo universal 148 89

8 Promessa de doaccedil lo (pC1ctll 11 de dOIlC1ndo) 150 prova (por experimentaccedilatildeo ) 95

9 Espeacutecies de doaccedilatildeo 153 97 91 Doaccedilatildeo pura x doaccedilatildeo com fatores eficaciais 153 rio I D2

92 Doaccedilatildeo contemplativa x doaccedilatildeo remuneratoacuteria 154 107

93 Doaccedilatildeo conjuntiva 156 (reminiscecircncia do CC) oacute ) 109

94 Doaccedilatildeo com cluacuteusula de reversatildeo 157cia do CC16) 110

95 Doaccedilatildeo mista x doaccedilocirces muacutetuas 158

96 Doaccedillo sob forma de subven ccedilatildeo perioacutedica 159tulo II 97 Doaccedilatildeo indireta x doaccedilatildeo disfarccedilada 160

1 Permuta 10 Doaccedilatildeo entre companheiros e concubinos 161

113 16611 Doaccedilagraveo feita ao nascituro e ao embriatildeo 1 ~1113 12 Extinccedilatildeo do contrato de doaccedilatildeo shy

115 1 ~121 Meio natural de extinccedilagraveo ~

117 122 Revogaccedilatildeo da doa ccedilatildeo (inexecuccedilatildeo do encargo e ingratidatildeo do donatiacuterio) 173

110 IJI 1221 Hipoacuteteses de ingratidatildeo 176 ~stimatoacuterio a ) Homiciacutedio doloso consumado ou tentado 177

119 b) Ofensa fiacutesica 180

c) Delitos contra a honra (caluacuten ia injuacuteria e difamaccedilatildeo) 181120

1)1 d) Recusa de alim en tos 183

e) In gratidatildeo cometida contra pessoa proacutexima do12-1 doador 185 126

onsignada I _ 1222 Accedilatildeo revocatoacuteria caracteriacutesticas Condiccedilotildees Prazos)~

Efeitos 186 coisa consignada 127

122 3 Doaccedilotildees natildeo sujeitas agrave revogaccedilatildeo 188 128

13 Doaccedilatildeo por procuraccedilatildeo 190

lo IV atildeo l ~ l )

Locaccedilatildeo de Coisas 131

1 Noccedilocirces gerais 191132

11

STJ00101636

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STJ00101636

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

tos do locatuumlrio

oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

orno se sua fosse

luguel

do locador as turbaccedilocirces de

locaccedilatildeo no estado em qUl

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isa locada

ocaccedilatildeo

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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lO IX Emprego

de emprego

294

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300

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304

305

307

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315

316

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318

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322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

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443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

Page 6: STJ00101636 Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito ... · PDF fileMéis ter em Estudios en Dnechos Socia/es para tvlagistrados dei Trabaio de Bras il pela UCLM - Universidad

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240

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23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

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Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

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I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

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303

304

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307

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323

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327

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328

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Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

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iacuteo do negoacutecio

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J XIII istribuiccedilatildeo

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439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

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141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

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SSOalS 566

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lo XVIII Aposta

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611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

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STJ00101636

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gtntrato de Iocaccediluumlo

ireitos e ohrigaccedilotildees das partes)

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oisa alugada

10 mesmo estado

ia coisa

Iacutetos do locador

ia para os usos contratados

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locaccedilatildeo no estado em qUl

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isa locada

ocaccedilatildeo

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229

232

237

239

2+0

240

2L2

23 Prazo do cont rato 244

2middotL Partes e objeto 247

21 Direitos l das partes 241-

26 Ikspcsas feitas pelo comodataacuterio 251 ~ ~

252

3 ILltuo 255

11 Histoacuterico e cOIheito 255

12 Riscos da coisa ll11prlstada 257

33 larltlcteriacutestIacutecltlS 257

34 Prazo do conl rato 25lJ

35 Partes l objeto 26()

36 1uacutetuo flito a menor 261

37 (arantia de rl~titliccediluacute() ao Illutuantl 265

30 I )Iacutereitos e das j1 ltlrtls 266

3lJ Muacutetuo feneratIacutelio 2b6

) I () Ex -I J

Prestaccedilatildeo de Serviccedilo

I (ol1siderh(les tcrl11il1oloacutegIacuteca~ iniciais 275

2 (ol1ceilo l C()l1trato~ afins 275

_I-c

I3 CaracteriacutestIacutecas

4 l)bjeto 280

5 tonna 281

6 lltribuIacuteccediluacute() 21-1

61 (ompel1saccediluumlo na ausecircncia de habilitaccedilltlo 282

Tenlpo de d uraiacuteltlo 285

71 Direito lO aviso preacutevio 286

(ontagclll do tl111pO 288

8 Extil1ccediluumlo do contrato 289

81 Dirlito agrave clrtificaccediluumlo 290

Hl Indenizaccedilocircls pela lxtinccediluumlo antecipada 291

9 Aliciamento de mltlo de obra 293

10 Dirlito agrave continuidade contratual na alienaccedilatildeo de preacutedio agriacutecola 293

STJ00101636

11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

tIo VIn eitada

do comitentedono dd obra

los e inutilizados

ieto

I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

a

lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

303

303

304

305

307

307

307

308

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309

313

315

316

317

317

318

321

322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

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389

390

39J

391

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423

424

42H

412

437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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STJ00101636

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11 O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo e a competecircncia da Justiccedila do rrabalho 294

I 1 ~ i II i

Empreitada

I Noccedilocirces conceituais 299

2 Objeto 300

3 Caracteriacutesticas 300

4 Modalidades 303

41 Empreitada de lavor 303

42 Empreitada de materiais 304

5 () preccedilo 305

6 Direitos e deveres do empreiteiro e do comitentedono da obra 307

61 Remuneraccedilatildeo 307

62 Aceitaccedilatildeo 307

63 Pagamento de materiais recebidos c inutilizados 308

64 Inalterabilidade relativa do projeto 308

7 Prazo de garantia 309

8 Suspensatildeo do contrato de empreitada 313

9 Extinccedillo do contrato de empreitada 315

J O Empreitada e Justiccedila do Trabalho 316

- i ~ ~ ~

Contrato de Emprego

1 Introduccedilatildeo 317

2 Conceito e denominaccedilatildeo 317

3 Elementos caracterizadores da relaccedilatildeo de emprego 318

4 Partes 321

5 Caracteriacutesticas 322

6 Elementos do contrato de trabalho 323

7 Prova do contrato de trabalho 325

8 Nulidade contratual 325

9 Duraccedilatildeo do contrato 327

10 Conteuacutedo do contrato 328

11 Extinccedilatildeo do contrato 328

14

STJ00101636

I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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do comitentedono dd obra

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a

lO IX Emprego

de emprego

294

299

300

300

303

303

304

305

307

307

307

308

308

309

313

315

316

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321

322

323

325

325

327

328

328

l ~I i~ ~ ~

Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

3~H~

389

390

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440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

-()~ middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~j)11LJIJ1(J

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STJ00101636

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I e a competecircncia da Justiccedila do I bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

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lO IX Emprego

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294

299

300

300

303

303

304

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307

307

307

308

308

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313

315

316

317

317

318

321

322

323

325

325

327

328

328

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Depoacutesito

I Introdultlo 333

2 C onceito 335

3 ( aracteriacutesticas 336

4 Partes e obeto 339

5 Espeacutecies d e depoacutesito 343

6 Direitos e obrigaccedilocirc(s das partes 348

7 Ntgativa de devolulo da coisa depositada 350

71 Ancilise dos arts 633 a 635 do Coacutedigo Civil 350

72 l)ireito de retenccedilatilde() 352

73 Prisatildeo do depositiacuterio 354

8 Ex ti nccediluumll do co ntrato de depoacutesito 357

ti i

Mandato

I lntroduccedilltlo 359 ) Conceito e denominaccedillo 359

3 I)istinccedilocirces terminoloacutegicas 360

4 Figuras contratuais correlatas 363

5 Partes 364

51 Mandato conjunto 365

6 Caracteriacutesticas 366

7 FOflllltl 368

8 Substabelecimento 370

9 Objeto do mandato 372

10 Espeacutecies 375

101 Mandato ex trajudicial 376

102 Mandato judicial 377

I ] Conteuacutedo do mandato 379

12 Direitos e obrigaccedilotildees das partes 380

12IObrigaccedilocirces do mandatuacuterio x direitos do mandante 381

122 Obrigaccedilotildees do mandante x direitos do mandataacuterio 383

13 lrrevogabilidade do mandato 386

15

STJ00101636

14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

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389

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424

42H

412

437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

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de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

588

591

592

593

594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

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14 Extinccediluumlo do mandato 388

14 1 Revogaccedilio ou renuacutenci a 389

14 2 Morte ou interdiccedillo 390

14 3 Mudanccedila de estado 391

144 Teacutermino do prazo ou conclusuumlo do negoacutec io 39 1

Comissatildeo

I Jntroduccediluumlo 393

2 Co nce ito e clementos 396

3 C=arlcterIacutesticas 397

4 Figuras contratuais co rrelatas 402

5 Direitos e o briga ccedilocircls das pa rtes 406

6 Es peacutecies de COl1lisS10 4 12

7 CO llliss10 e relaccediluumlo de emprego 413

8 CUUSUhl dei crcdcrc 4 16

9 Extinccedil10 do contrato 417

Agecircncia e Distribuiccedilatildeo

I [ntroduccediluumlo 419

2 Unidade o u distin~middot lo conceitual 419

3 CaracterIacutesticas 423

4 Contratos corrclatos 424

5 Direitos e ()hriga~middotocirces da s Plrtcs 428

6 Ext in ccedillo do contrato 432

Corretagem

1 Noccediluumles introdutoacuterias 437

2 Co ncei to c in stitutos anuacutelogos 43 7

3 ripologia 439

4 Caracteriacutesticas 440

5 Direitos e deveres do corretor e do co mitente 443

Jiacute

STJ00101636

iacuteo do negoacutecio

do 11 issatildeo

J XIII istribuiccedilatildeo

) 1 gem

mitente

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440

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6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

STJ00101636

viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

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middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

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SSOalS 566

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de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

586

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594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

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615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

STJ00101636

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437

437

439

440

443

6 Remuneraccedilatildeo do corretor 444

7 Extinccedilatildeo do contrato de co rretagem 448

8 Corretagem e Justiccedila do Trabalho 449

J ~

Transporte

1 Introduccedilatildeo 451

2 ( onceito 453

3 ( aracteriacutesticas 455

4 Transporte de coisas ou m ercado rias 462

5 Transporte de pessoas 474

6 Transporte gratu ito 483

7 Extinccedilatildeo do contrato de transporte 486

Seguro

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 489

2 Escorccedilo histoacuterico 4R9

3 ( onceito 491

4 Princiacutepios reguladores 493

5 Nltureza juriacutedica 495

6 CaracterIacutesticas 497

7 Partes 500

8 Objeto do seguro () risco 505

9 A boa-feacute e o contrato de seguro 509

10 Apoacutel ice 520

li Direitos e obrigaccedil(cs das partes 523

12 Preacutenlio 524

121 Mora no pagamento do premio 527

13 Agente autorizado do segurador o (orretor de seguros 531 -shy14 Espeacutecies de seguro seguro de dano e seguro de pessoa J)J

141 Seguro de dano 535

1411 NOCcedill)cS gerais de dano indenizaacutevel 536

1412 Seguro de dano limites e proibiccedilatildeo do sobressegurn 547

1413 Sinistro parcial 549

STJ00101636

141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

14 2A Seguro em gr upo 57oacute

15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

I

Constituiccedilatildeo de Renda

I [ntroduccedillo 5R5

2 ( onceito 586

3 (~aracteriacutesticas 588

4 for nla 591

5 Direitos e obrigaccedil()es das partes 592

6 Nu lidade da co nstituiccedillo de renda 593

7 Direito de acrescer 594

R Fxtinccedillo do contrato 595

I

Jogo e Aposta

1 Noccedilocirces introdutoacuterias 597

2 (~onceito 597

3 Natureza juriacutedica 599

4 Es peacutecies de jogo 60 1

5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

18

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viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

550

portadas 552

middotato 553

companhia seguradora 555

dade civil 559

564

564

SSOalS 566

567

576

de seguro 578

584

tio XVIl io de Renda

585

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591

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594

595

lo XVIII Aposta

597

597

599

601

611

613

615

traiacuteda no exterior 616

9 O reembolso de empreacutes timo para jogo ou aposta 618

10 Extinccedilagraveo do contrat() 619

I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

3 C=aracteriacutesticas 623

4 Partes 626

5 ()bj eto 633

6 Espeacutecies de fianccedila 635

7 Efeitos da fial1ccedila 638

71 Benefiacutecio de ordem 638

72 Direitos e deve res das partes 641

8 Fianccedila conjunta 645

9 Limitaccedilatildeo temporal da fianccedila 647

10 fianccedila e aval 651

6 -111 Fianccedila e outorga uxoacute ria ~~

12 Extinccedillo da fianccedila 656

I 11 (

Transaccedilatildeo

1 Visatildeo metodoloacutegica dos autores 661

2 Conceito e natureza juriacutedica 662

3 Elementos analiticamente considerados 664

4 (~aracteriacutesticas 664

5 Espeacutecies 667

6 FOrn1lt1 668

7 C1bjeto 668

8 Efeitos 670

i IIII I

Compromisso

1 Esclarec imentos InICIaiS 673

19

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141A Gara ntia do seguro e VlCIO intriacutenseco da cO isa segushyrada 550

1415 Seguro de coisas transportadas 552

14 1 6 Transferecircncia do co ntrato 553

14 17 Direito de regresso da companhia seguradora Jjj

14 1R Seguro de respo nsabilidade civi l 559

142 Seguro de pessoa SOacute4

1421 Noccedilocirccs introdutoacuter ias 564

1422 Seguro de acidentes pessoais 566

1423 Seguro de vida SOacute

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15 Prazos prescricionais c o co ntrato de seguro 57R

16 Exti nccedil lo do con trato 584

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Jogo e Aposta

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5 Caracteriacutesticas 6 11

6 Contratos diferenciais oacute 13

7 Uti li zaccedilatildeo do sorteIacuteo 615

8 Ex igibilidade de diacutevida de jogo contraiacuteda no exterior 616

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viacutecio intriacutenseco da COlsa segushy

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I Fianccedila

1 Introduccedilagraveo 621

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1 Introduccedilagraveo 621

2 Conceito 622

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4 Partes 626

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6 Espeacutecies de fianccedila 635

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