Apresenta Djan Madruga. PISCINAS RENTÁVEIS PARA EMPRESÁRIOS VISIONÁRIOS.
DIREITO E INFRAESTRUTURAAPRESENTAÇÃO — COlEÇÃO lEXNET O sonho de alguns advogados visionários...
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DIREITO E INFRAESTRUTURA GUIA DO INVESTIDOR Lucia VidigaL Zimmermann (coordenadora) ana PauLa assunção ana Verena souZa BeLisa caVaLcante danieL gaBriLLi danieLa augusta Brandão FaBricio Bertini germana caLda gustaVo Zimmermann igor aZeVedo siLVa aLmeida imacuLada gordiano irene serenário Jair JaLoreto Leonardo carrion LuiZ antonio ugeda sanches mateus Vieira costa raFaeL souZa rodrigo mendonça aLVares da siLVa Yuri VareLLa
Transcript of DIREITO E INFRAESTRUTURAAPRESENTAÇÃO — COlEÇÃO lEXNET O sonho de alguns advogados visionários...
DIREITO E INFRAESTRUTURA
GUIA DO INVESTIDOR
Lucia VidigaL Zimmermann (coordenadora)
ana PauLa assunção
ana Verena souZa
BeLisa caVaLcante
danieL gaBriLLi danieLa augusta Brandão
FaBricio Bertini
germana caLda
gustaVo Zimmermann
igor aZeVedo siLVa aLmeida
imacuLada gordiano
irene serenário
Jair JaLoreto
Leonardo carrion
LuiZ antonio ugeda sanches
mateus Vieira costa
raFaeL souZa
rodrigo mendonça aLVares da siLVa
Yuri VareLLa
REDE de Escritório LEXNET:
■ AmaraldeAndradeAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ ArmondAdvogados—Macapá/AP■ Bispo,Vieira,Porto,Baldo&AlvaresAdvogados—Aracajú/SE■ CarrionAdvogados—Porto Alegre/RS■ DeFigueiredoDemetercoAdvogadosAssociados—Curitiba/PR■ EdsonBarcellosAdvogadosAssociados—Goiânia/GO■ ElarmimMirandaAdvogadosAssociados — Cuiabá/MT■ ElbertVagedesAbogados—Buenos Aires/Argentina■ EscritóriodeAssessoriaJurídicaJoséOswaldoCorrêa—Rio de Janeiro/RJ■ FernandoMacielAdvocacia&Consultoria—Maceió/AL■ Forti&ValdiviesoAdvogadosAssociados—Curitiba/PR■ FRSConsultoriaeAssessoriaJurídicaeEmpresarial—Santos/SP■ GonzálezMullin,SchickendantzYAsociados— Montevideo/Uruguai■ Gruppi,Fonseca&SampaioAdvocaciaeConsultoriaEmpresarial — Belém/PA■ 4MConsultoriaLtda.—Sorocaba/SP■ ImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados—Fortaleza/CE■ JaloretoAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ LemoseAssociadosAdvocacia—Campinas/SP■ LopesdaSilva&Associados—SociedadedeAdvogados—São Paulo/SP■ Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados —
Salvador/BA■ Messina,MartinseLencioniAdvogadosAssociados—São Paulo/SP■ MM&ACorporateLaw—Montevideo/Uruguai■ NewtonSilveira,WilsonSilveiraeAssociadosAdvogados—São Paulo/SP■ PortugalVilelaBehrens—DireitodeNegócios—Belo Horizonte/MG■ VarellaAdvogadosAssociados — Vitória/ES ■ Vianna&GabrilliAdvogadosAssociados—São Paulo/SP
DIREITO E INFRAESTRUTURA
GUIA DO INVESTIDOR
LuCIAVIDIGALZIMMERMANNCoordenadora
EDITORA LTDA.
© Todos os direitos reservados
Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Maio, 2012
Versão impressa - LTr 4618.7 - ISBN 978-85-361-2112-3
Versão digital - LTr 7353.2 - ISBN 978-85-361-2200-7
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Direito e infraestrutura : guia do investidor / Lucia Vidigal Zimmermann,
(coordenadora). — São Paulo : LTr, 2012.
Vários autores. Bibliografia. 1. Direito econômico 2. Empreendimentos 3. Financiamento à
infraestrutura 4. Infraestrutura 5. Infraestrutura e aspectos trabalhistas 6. Infraestrutura e aspectos tributários 7. Investimentos 8. Negócios 9. Regulação I. Zimmermann, Lucia Vidigal.
12-04568 CDU-34:33
Índices para catálogo sistemático:
1. Direito econômico 34:33
Sumário
APRESENtAçãO—ColeçãoLExNEt..................................................... 11PALAVRADACOORDENADORA............................................................. 13OSAutORES..................................................................................................... 15
Parte Geral
CapítuloIOFINANCIAMENtOÀINFRAEStRutuRAEOBANCO
NACIONALDEDESENVOLVIMENtOECONÔMICOESOCIALgustaVo Zimmermann / mateus Vieira costa
1. PalavrasIniciais........................................................................................... 212. Mecanismosdeapoiofinanceiro.............................................................. 233. Fineminfraestrutura.................................................................................. 254. ProjectFinance........................................................................................... 275. Outrasfontesdefinanciamento............................................................... 28
5.1. BNDESAutomático......................................................................... 285.2. BNDESEmpréstimoPonte............................................................ 295.3. BNDESFiançaseAvais................................................................... 29
6. Fluxoeprazosparatramitaçãoeelaboraçãodeprojetos.................... 297. Consideraçõesfinais................................................................................... 33
CapítuloII
INFRAEStRutuRAEASPECtOStRIButÁRIOS.COMOEFEtIVARPLANEJAMENtOPARA
IMPLEMENtARASOBRASdanieLa augusta santos Brandão / igor aZeVedo siLVa aLmeida
1. Introdução................................................................................................... 352. SistematributárioNacional..................................................................... 36
2.1. Modalidadesdetributos................................................................... 362.2. Obrigaçõestributárias....................................................................... 372.3. Responsabilidadepelopagamentodotributo.............................. 382.4. Estabilidadetributária....................................................................... 39
2.4.1. Princípiodalegalidade......................................................... 392.4.2. Princípiodaanterioridade................................................... 402.4.3. Princípiodairretroatividade............................................... 40
2.5. Isenção................................................................................................ 40
6 •
3. Planejamentoéamelhoropção............................................................... 413.1. Planejardeformalegaleseguraapartirdosbenefíciosdispo-
níveis.................................................................................................... 433.2. Benefíciosnoâmbitofederal........................................................... 443.3. Benefíciosnoâmbitoestadual......................................................... 443.4. Benefíciosnoâmbitomunicipal..................................................... 443.5. Outrosbenefíciosjáprevistos......................................................... 453.6. Maisalgunsaspectosrelevantes...................................................... 47
4. Conclusões................................................................................................... 47ReferênciasBibliográficas................................................................................... 48
CapítuloIIIINFRAEStRutuRAEASPECtOStRABALHIStAS.COMOCONtRAtARCOMOMENORRISCO
ana PauLa assunção / BeLisa caVaLcante / germana caLda / imacuLada gordiano / irene serenário
1. Introdução.................................................................................................. 492. Contratodetrabalho................................................................................. 50
2.1. ElementosessenciaisdoContratodetrabalho........................... 512.2. DistinçãoentreContratodetrabalhoxContratodePrestação
deServiços......................................................................................... 512.2.1. Análisefinanceiraederisconoscontratosdetrabalhoe
deprestaçãodeserviços...................................................... 523. FontesdoDireitodotrabalho................................................................. 54
3.1. PrincípiodaPrimaziadaRealidadeedanormamaisbenéficaparaotrabalhador............................................................................ 573.1.1. Princípiodaproteção........................................................... 57
4. Personalidadeecapacidadedaspartescontratantes............................. 584.1. tiposdecontratodetrabalho......................................................... 59
4.1.1. Contratodeexperiência...................................................... 594.1.2. Contratoporobracerta....................................................... 604.1.3. Contratoportemporada..................................................... 614.1.4. Contratoportempodeterminado..................................... 624.1.5. Contratodeaprendizagem.................................................. 624.1.6. Contratotemporário............................................................ 624.1.7. Contratodeestágio.............................................................. 63
5. Direitoseobrigações—empregadoeempregador............................. 645.1. Remuneração...................................................................................... 645.2. Contratodetrabalho....................................................................... 64
• 7
5.3. Férias................................................................................................... 665.4. 13ºSalário........................................................................................... 675.5. FundodeGarantiadotempodeServiço—FGtS................... 67
6. Cessaçãodocontratodetrabalho............................................................ 697. Homologaçãodarescisão.......................................................................... 728. EstabilidadeProvisória.............................................................................. 739. DaSegurançaeMedicinadotrabalho................................................... 7310. Dascotasespeciaisobrigatórias............................................................... 75
10.1.Aprendizagem.................................................................................... 7510.2.PCD’S.................................................................................................. 80
11. Especificidadesdocontratodetrabalhodeestrangeiro....................... 8312. Visto temporáriode trabalho(ResoluçãoNormativan.74/2007e 80/2008)....................................................................................................... 84
CapítuloIV
DEFESADOCONSuMIDORPARAEMPREENDEDORESEStRANGEIROS
Leonardo J. carrion
Introdução............................................................................................................. 871. Dacolocaçãodoproblema:inconsistêncianomarcoregulatório...... 892. FundamentosdoCódigodeDefesadoConsumidor........................... 903. Riscojurídicodoinvestidor...................................................................... 92
3.1. Regulaçãodaofertadeprodutoseserviços.................................. 923.1.1. Publicidadeepropaganda................................................... 923.1.2. Dapublicidadeilícita............................................................ 943.1.3. Consequênciasdapublicidadeilícita................................. 94
3.2. Regulaçãodacomercializaçãodeprodutoseserviços................ 953.2.1. Deverdeinformar................................................................ 953.2.2. Proteçãocontratual.............................................................. 953.2.3. Dairrenunciabilidadededireitos....................................... 963.2.4. Doequilíbriocontratual...................................................... 963.2.5. Datransparência................................................................... 963.2.6. Dainterpretaçãofavorávelaoconsumidor...................... 963.2.7. Daexecuçãoespecíficadoscontratosdeconsumo........ 97
3.3. RegulaçãodoPós-Venda.................................................................. 973.3.1. Responsabilidadepelofatodoproduto............................ 973.3.2. Excludentesdaresponsabilidadecivil............................... 98
8 •
3.4. RegulaçãodaCobrançadedívidas................................................. 983.4.1. Ameaça................................................................................... 993.4.2. Coação.................................................................................... 993.4.3. Constrangimentofísicooumoral...................................... 993.4.4. Empregodeafirmaçõesfalsas,incorretasouenganosas.... 1003.4.5. Exposiçãodoconsumidoraridículo................................. 1003.4.6. Interferirnotrabalho,descansooulazerdoconsumidor... 100
4. Conclusão.................................................................................................... 101
CapítuloV
LEGISLAçãOPENALBRASILEIRA.OBSERVAçÕESIMPORtANtESAOSINVEStIDORESEADMINIStRADORES
Jair JaLoreto / FaBricio Bertini
1. Ambienteatual............................................................................................ 1032. AresponsabilizaçãopenaldaPessoaJurídica........................................ 1043. CrimesnaLeideLicitações...................................................................... 1054. Ambienteempresarial—desconhecimentodosriscos........................ 1075. ComplianceeSegurançaEmpresarial..................................................... 1086. Concluindo.................................................................................................. 108
Parte esPecialCapítuloVI
MODELOINStItuCIONALDOSEtORENERGÉtICOBRASILEIROPARANOVOSINVEStIDORES
LuiZ antonio ugeda sanches
1. Asprivatizações.......................................................................................... 1112. Omodeloelétrico....................................................................................... 1143. Osetordepetróleo,gásebiocombustíveis............................................ 1224. Opré-sal....................................................................................................... 1285. Conclusão.................................................................................................... 130
CapítuloVII
SANEAMENtOBÁSICO:MARCOREGuLAtÓRIO,REGuLAçãOSEtORIALEOPORtuNIDADESDENEGÓCIO
rodrigo mendonça aLVares da siLVa
1. Históricodo federalismocooperativo eda regulaçãodos serviços públicosnoBrasil....................................................................................... 1332. ALein.11.445/07comomarco regulatóriodoserviçode sanea- mentobásico:princípioseregulaçãosetorial......................................... 139
• 9
3. Gestãoassociadadoserviçopúblicodesaneamentoeosinstrumentos jurídicosquematerializamtalmodelagemdegestão............................ 144
3.1. Dosconsórciospúblicos.................................................................. 1463.2. Dasconcessões.................................................................................. 1493.3. DasParceriasPúblico-Privadas....................................................... 1503.4. Dosconvêniosdecooperação........................................................ 151
4. Oportunidadesnauniversalizaçãodoserviçopúblicodesaneamento,linhasde financiamentose atuaçãodosorganismos internacionaiscomofomentadoresdosetor.................................................................... 1524.1. IFC—InternacionalFinanceCorporation.................................. 1534.2. BNDES—BancoNacionaldoDesenvolvimentoEconômico
eSocial................................................................................................ 1544.3. BID—BancoInteramericanodeDesenvolvimento.................. 1554.4. CEF—CaixaEconômicaFederal................................................. 155
5. Conclusão.................................................................................................... 156ReferênciasBibliográficas................................................................................... 157
CapítuloVIIISANEAMENtOBÁSICOECRÉDItOSDECARBONO
raFaeL souZa
1. Introdução................................................................................................... 1592. Créditosdecarbono—dasmetasprogramáticasdereduçãodoefeito estufaaosmecanismosdemercado......................................................... 1613. Saneamentobásicoegeraçãodecréditosdecarbono.......................... 1684. Ciclodosprojetosdecréditodecarbono............................................... 172
4.1. Cenário pós 2012, com eventual não ratificação em termos semelhantesdoProtocolodeQuioto............................................ 174
5. Conclusões................................................................................................... 177ReferênciasBibliográficas................................................................................... 177
CapítuloIxMODELOINStItuCIONALDOSEtOR
DEtELECOMuNICAçÕESBRASILEIROPARANOVOSINVEStIDORES
ana Verena souZa
Introdução............................................................................................................. 1791. Evoluçãodomodelobrasileirodetelecomunicações........................... 180
1.1. OMonopólioEstatal........................................................................ 1801.2. PrivatizaçãodoSetor........................................................................ 181
10 •
2. telecomunicaçõeseinvestimento............................................................ 1832.1. Aconvergênciadossegmentos....................................................... 1842.2. PlanoGeraldeMetasdeCompetição............................................ 1862.3. InvestimentoparaosEventos......................................................... 188
3. Conclusão.................................................................................................... 189ReferênciasBibliográficas................................................................................... 190
Capítulox
OPORtuNIDADESDEINVEStIMENtOEMtRANSPORtEtERREStREEAEROVIÁRIO
danieL gaBriLLi
1. Oserviçopúblicodetransporteterrestre............................................... 1931.1. Panoramageral.................................................................................. 1931.2. Legislaçãoaplicável........................................................................... 195
2. transporteAeroviário................................................................................ 1982.1. AestruturadaaviaçãocivilnoBrasil............................................. 2012.2. Oingressodosetorprivadonasatividadesaeroportuárias........ 207
3. Conclusão.................................................................................................... 209
CapítuloxI
PARCERIAPÚBLICO-PRIVADA—PPPNOBRASIL.OPORtuNIDADESPARAOSINVEStIDORES
INtERNACIONAIS.OCASODOtRANSPORtEMARÍtIMO.Yuri VareLLa
1. Introdução................................................................................................... 2112. HistóricodaQuestãoPortuárianoBrasil............................................... 2123. Portoseinfraestrutura............................................................................... 2164. ParceriaPúblico-Privada—PPP............................................................. 2185. Conclusão.................................................................................................... 221ReferênciasBibliográficas................................................................................... 222
APRESENTAÇÃO — COlEÇÃO lEXNET
Osonhodealgunsadvogadosvisionáriosquepossibilitouacriaçãodeumarealidade:aredesocial/jurídicamaisconsistenteematuaçãonaAméricadoSul.
umprojetoousadoqueconseguiucongregarescritóriosdeadvoca-ciaempresarial,paraatuaçãointegrada, levandooquehádemelhornoDireitoaváriosclientesnoterritórionacionalenoexterior.
Atualmentecomaproximadamente300advogados,aredeLExNEtéformadaporváriosescritórios,independentesentresi,masunidosporiguaisvalores,localizadosemimportantescidadesdistribuídasemtodasasregiõesdoPaís.
Aatuaçãoemrede,fenômenoirreversívelesímbolodonovomilê-nio,agregoudeformaacentuadavantagensparaaquelesquedelapartici-pamativamenteequenelaenxergamferramentasúteiscomodiferencialcompetitivo.
Éinegávelaampliaçãodosdebatestécnicosedastrocasdeconheci-mentoentreosadvogadosmembros,e,assim,seconseguiramconstantesinovaçõesnapráticaprofissionaldosescritóriosLExNEt.
AnossaColeçãoJurídica,agoracomemorandoolançamentodemaisumaobracoletivalideradaeproduzidaporadvogadosdarede,éacon-firmação daquilo que as publicações anteriores já demonstravam: aatuaçãointegradadosescritóriosdaredepossibilitaacriaçãodeconteúdojurídicodamaisaltaqualidade,comoolivrodequestõesatuaisrelativasaoDireitoeseusimpactosparaosinvestidoresemInfraestrutura,queagoraseapresenta.
Abrangendo a temática de maneira contemporânea, o volumeora lançado trataráde formaprática sobreosvários aspectos ligados ainvestimentonossetoresfundamentaisda infraestruturacomoEnergia,transportes,SaneamentoeMeioAmbientemostrandoascaracterísticasenvolvidasnos camposdoDireitotributário etrabalhista, apontandoas precauções e cautelas importantes para um investimento seguro edemonstrandooslimitesdaatuaçãodoinvestidor,suaresponsabilidadeeasconsequênciasadvindasdeatosilícitos,compondo-secomopublicaçãoútiledegrandeinteresseparaoempresariado.
12 •
Apublicaçãodo4º livrodaColeçãoJurídicaLExNEt,pensadaedesenvolvidapelosadvogadosdaredeparainformareampliaravisãodosclientesedosprofissionaisdeDireitoemáreasdinâmicas,modernaseino-vadorasconcretizaoprojetodedesenvolvimento,crescimentoeconsoli-daçãodaLExNEtcomoarededeescritóriosqueofereceomaisdensoeprofundoacessoaoconhecimentojurídicodisponível.
O valor que se agrega aos escritórios e à própria rede é inegável:estamosmostrandoaomundojurídicoquesomoscompetentes,capazes,pró-ativoseconseguimosatenderaosinteressesdaclientelacomconheci-mentocientíficoforteeseguro.Aconsequênciadestainiciativaéque,embreve,seremoscitadosemdecisõesjudiciais;mencionadosemtrabalhosacadêmicoseassim,acadamomento,maisfortes.
Por isso, o orgulho de registrar, mais esta obra, a caminhada deumsonho.
Seremos,embreve,amaiororganizaçãodeescritórioseadvogadosindependentes,relacionadoseestruturadosparatrabalhoconjunto.
Esseénossavocação,daqualnosorgulhamostodos.Aosleitores,nossosvotosdeproveitonaleituradostextos.Aosau-
tores,osagradecimentospelotempodedicadoàobra.Aosescritóriososcumprimentospelavisãoestratégicadaimportânciadaatuaçãoemrede.
LuiZ eduardo VidigaL LoPes da siLVa
Presidente do Conselho AdministrativoLEXNET — Law Firms Alliance
Conselheiros:antenor Demeterco neto
arthur Pinto De lemos netto
BernarDo loPes PortuGal
eDuarDo silveira
emilia azeveDo
Flavio GuBerman
imaculaDa GorDiano
lucia viDiGal zimmermann Plinio Jovem riBeiro
roDriGo alvares
Palavra da coordenadora
Fornecer informações úteis ao empresário investidor em infraes-trutura no Brasil é a proposta deste livro.
Escrito em linguagem acessível, sem perder a precisão jurídica, esta obra é um guia para os interessados em investir em áreas ligadas à infraestrutura.
Fruto de uma construção coletiva, o livro foi produzido por um conjunto de especialistas em diferentes segmentos nele abordados. Os autores são profissionais ligados à Lexnet, oriundos de várias cidades do Brasil (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, São Paulo, Aracaju, Vitória).
O grupo Lexnet, em discussões conjuntas sobre as principaiscarênciasatuaisdosempresárioseinvestidoresnacionaiseestrangeiros,concluiuqueademandaemquestõesjurídicasligadasainvestimentosdegrandeportesecolocaráembreve,tendoemvistaasnecessidadesdoBrasilemampliarsuainfraestruturafrenteaproximidadedaCopadoMundoedasOlimpíadasemnossoterritórioeadeficiênciadopaísnestequesito.
Decorrentedessa certeza, veio adecisãodeproduzir este livrodeformaqueeleatendesseademandaidentificada,apresentandoaspectosjurídicos,algunsalertasetambémquestõespráticasassociadasconcomi-tantementeaodireitoeàinfraestrutura.
Abrangente, a obra apresenta o marco legal de cada setor, assimcomoasdiretrizesquedevemserconsideradasnosaspectostrabalhistasetributáriosconsequentesdadecisãodeinvestir.
NasuaparteGeral,sãoapresentadosaoleitorostiposeascaracterísticasdeprogramasdefinanciamentodoBNDESaoinvestidorealegislaçãoqueconduzaomelhorplanejamentotributárionahoradeinvestir,alémdasformasdecontrataçãocomomenorrisco.
AlertasaoinvestidorparaquestõesquedevemserevitadasparanãohaverconfrontocomonossoCódigodoConsumidoreoscuidadosquedevemsertomadosparanãoserresponsabilizadopenalmentesãotemasabordadosemcapítulosdaparteGeraldolivro.
14 •
Na parteEspecial, cada segmento ligado à infraestrutura tem umcapítulopróprionoqual é tratadoo seumarco regulatório.Essaparteiniciacomumhistóricorecentemostrandoasprivatizaçõeseprogramasgovernamentaismodificadoresdosetorenergético.
Aocapítuloinicialseguem-seosdeSaneamentoBásico,doSetordetelecomunicaçõese suasmudanças;dos transportes terrestres, aeroviá-riosemarítimoseosmodelosdeinvestimentosemcadaumadestasáreas.
Ampliar a infraestruturabrasileiraéumaurgênciaparaderrubarocustoBrasilemelhoraraeficiênciadesuaeconomiacomoumtodo.Estelivro,aoenfocaroinvestidoreorientá-loemalgunsaspectos,pretendeseruminstrumentoquecolaborecomosucessoeminvestir.
lucia viDiGal zimmermann
OS AUTORES
ANAPAuLAASSuNçãOAdvogada. Integrante do escritório Imaculada Gordiano Sociedade deAdvogados,membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE,GraduadaemDireitopelaFaculdadeMetropolitanaunidas—FMu—SãoPaulo,Pós-graduandaemDireitoPrevidenciáriopelauniversidadedeFortaleza—uNIFOR,Coordenadoratrabalhista, responsávelpeloatendimentoda demandadeDireito dotrabalhona advocacia consultiva e preven-tiva na área empresarial; Negociações sindicais; Acordos extrajudiciais;Consultoria Administrativa no âmbito da SRtE — SuperintendênciaRegionaldotrabalhoeEmprego.Atuanaáreadeauditoria trabalhistageralerestritaeelaboraçãodepareceres.
ANAVERENAGONZAGASOuZAAdvogada.CoordenadoranaáreaCível-telecomdoescritórioMachadoNeto,Bolognesi,AzevedoeFalcãoConsultoreseAdvogados,membroLExNEt com sede em Salvador/BA. Graduada em Direito pela uCSAL(universidade Católica do Salvador — 2005). Pós-graduada emDireito Processual Civil pelo JusPodvm. Condutora do Núcleo deNegóciostELECOMdoMBAFConsultoreseAdvogados.
BELISACAVALCANtEAdvogada.Assistente,responsávelpeloatendimentodademandatraba-lhistadoescritórioImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados,membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE,GraduadaemDireitopelaFFB—FaculdadeFariasBrito.
16 •
DANIELGABRILLIDEGODOYAdvogado. Sóciodo escritórioVianna&GabrilliAdvogados,membroLExNEt como Especialista em Direito Administrativo. Master emDireito Privado Europeu. Especialista em Política Pública e GestãoGovernamental.AtuanasáreasdeDireitoAdministrativoeEuropeu.
DANIELAAuGuStASANtOSBRANDãOAdvogada. Coordenadora do escritório Machado Neto, Bolognesi,Azevedo e Falcão Consultores e Advogados, membro LExNEt comsedeemSalvador/BA.Bacharela emDireitopelaFaculdadedeDireitodauniversidadeFederaldaBahia—uFBA.EspecialistaemDireitoCivilpelauniversidadeSalvador—uNIFACS.tributarista em Planejamento tributário pelo Instituto Brasileiro dePlanejamento tributário — IBPt. Pós-graduanda em Direito tri-butário pelo Instituto Brasileiro de Estudos tributários — IBEt.Atuanasáreastributária,cívelempresarial,bancáriaeimobiliária.
FABRÍCIOBERtINIAdvogado. Integrante do escritório Portela,CamposBicudo e JaloretoAdvogados,membroLExNEtcomoEspecialistaemDireitoPenalEm-presarial.GraduadoemDireito—universidadePaulista.AtuanaáreadeDireitoPenalEconômico.
GERMANACALDAAdvogada.CoordenadoratrabalhistadoescritórioImaculadaGordianoSociedadedeAdvogados,membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE,GraduadaemDireitopelaFundaçãouniversidadeFederaldeRondônia—uNIR,responsávelpeloatendimentodademandadeDireitodotrabalho
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na advocacia consultiva e preventiva na área empresarial; Negociaçõessindicais;Acordos extrajudiciais; ConsultoriaAdministrativa no âmbitodaSRtE—SuperintendênciaRegionaldotrabalhoeEmprego.Atuanaáreadeauditoriatrabalhistageralerestritaeelaboraçãodepareceres.
GuStAVOZIMMERMANNEconomista.MestreeDoutoremEconomiapeloInstitutodeEconomiadaunicamp.ProfessordoInstitutodeEconomiadaunicamp.Pesquisadordo Núcleo de Economia Social, urbana e Regional do IE/unicamp.ConsultordaLExNEtLtda.
IGORAZEVEDOSILVAALMEIDAAdvogado.CoordenadordoescritórioMachadoNeto,Bolognesi,Azevedoe Falcão Consultores e Advogados, membro LExNEt com sede emSalvador/BA.BacharelemDireitopelaFaculdadedeDireitoInstitutodeEducaçãoSuperior—uNYAHNA.EspecialistaemDireitotributáriopeloJuSPODIVM, instituição filiada ao LFG. Atua nas áreas consumidor,cívelempresarial.
IMACuLADAGORDIANOZARPELONAdvogada. Sócia fundadora do escritório ImaculadaGordiano Soc. deAdvogados,membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE,GraduadaemDireitopelauniversidadedeFortaleza—uNIFOR,Pós-graduadaemDireitoEmpresarialpelaPontifíciauniversidadeCatólica—PuCdeSãoPaulo,Pós-graduadaemDireitodotrabalhoeDireitoProcessualtraba-lhistapelaFaculdadeChristus;
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IRENESERENÁRIOAdvogada. Assistente, responsável pelo atendimento da demanda civildo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE,GraduadaemDireitopelaFFB—FaculdadeFariasBrito.GraduadaemAdministraçãopelauniversidadeEstadualdoCeará—uECEePós-graduadaemAuditoriaInternapelauniversidadeFederaldoCeará—uFC.
JAIRJALOREtOAdvogadoPenalista,sóciodoescritórioPortela,CamposBicudoeJaloretoAdvogados, membro LExNEt como Especialista em Direito PenalEmpresarial. Especialista em Direito Penal Econômico InternacionalpeloInstitutodeDireitoPenalEconômicoeEuropeudauniversidadedeCoimbra.EspecialistaemDireitoPenalEmpresarialpelaFGV.MembrodoInstitutoBrasileirodeCiênciasCriminais—IBCCRIM,da“AssociationInternationaledeDroitPénal”—AIDP,daInternationalBarAssociation— IBA, e da Interamerican Bar Association— IABA. Comentaristae articulista emmatéria de legislação criminal de jornais e revistas decirculaçãoregionalenacional.ConsultorjurídicodediversosEscritóriosdeAdvocaciaemtodooterritórionacionalque,porvocação,nãoexercemsuasatividadesnaesferadoDireitoPenal.AtuanaáreadeDireitoPenalEconômico, que trata das lides criminais afetas à atividade empresarialsendoespecialistaemFraudesCorporativas,emtodososseusaspectos.
LEONARDOJANNONECARRIONAdvogado. Sócio do escritório Carrion Advogados, membro LEx-NEtcomsedeemPortoAlegre/RS,universidadeFederaldoRioGrandedoSul,MBAFundaçãoGetúlioVargas.AtuanaáreadoDireitoEmpresarial.
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LuIZANtONIOuGEDASANCHES
Advogado e geógrafo.Doutorando emGeografia pelauniversidadedeBrasília (unB), sendoMestre emDireito e emGeografia, ambospelaPontifíciauniversidadeCatólicadeSãoPaulo(PuC/SP).Atual-menteéPresidentedoInstitutoGeodireito(IGD),tendosidoDiretorJurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de EnergiaElétrica(ABCE)edoSindicatodaIndústriadeEnergiadoEstadodeSãoPaulo(SIESP).Atuanaáreadeenergia(elétrica,petróleoegás)eemgeotecnologias.
LuCIAWHItAKERVIDIGALZIMMERMANN
Advogada pela PuC/SP, Economista pela uSP/SP; Especialização naFaculdadedeEonomiauSPemteoriadoDesenvolvimento,BancosdeDesenvolvimento.EconomiaAgrícola;EconomiaAgrária;EconomiadaAlimentação.AtualmenteédiretoraexecutivadaLExNEtediretoraFi-nanceiradaGEESE.
MAtEuSVIEIRACOStA
Graduado em Economia pela unicamp. Pós-graduando em GestãotributáriapelaINPGBusinessSchool.MestrandoemEconomiapelaufscar—Sorocaba.Cursoscomplementaresnatechnicaluniversityof Denmark — Dtu. Pós-graduando em Gestão tributária pelaINPGBusinessSchool.Coordenadortributárioemempresadosetordelogística.
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RAFAELPEREIRADESOuZAAdvogado, integrante do escritório Imaculada Gordiano AdvogadosAssociados,membroLExNEtcomsedeemFortaleza/CE.EspecialistaemGestãotributáriapelauniversidadeEstadualdoCeará,eespecialistaemAuditoriaContábilpelauniversidadedeFortaleza.
RODRIGOMENDONçAÁLVARESDASILVAAdvogado. Sócio do escritório Bispo, Vieira, Porto, Baldo & Álvares,membroLExNEtcomsedeemAracajú/SE.DoutorandoemDireitoCivilpelauniversidadeNacionaldeBuenosAires—uBA.AtuanaáreadeDireitoPúblico.
Yuri VareLLaAdvogado.SóciodoescritórioVarellaAdvogadoseAssociados,membroLExNEtcomsedeemVitória—ES.EspecialistaemDireitoEmpre-sarialFDV/ES,EnvironmentclinicResearchHarvard2007.PresidentedoInstitutoCivitasdosDireitosdaCidadania.AtuanasáreasdeDireitoCivil,Empresarial,AmbientaleMarítimo.
caPítulo iO fiNANCiAMENTO À InFraeStrutura E O BANCO NACiONAl dE dESENvOlviMENTO
ECONôMiCO E SOCiAl
gustaVo Zimmermann
mateus Vieira costa
Sumário: 1. Palavras iniciais; 2. Mecanismos de apoio financeiro; 3. Finem infraestrutura; 4. Project Finance; 5. Outras fontes de financiamento; 6. Fluxo e prazos para tramitação e elaboração de projetos; 7. Considerações finais
1. PAlAvRAS iNiCiAiS
Estecapítulo,aotratarofinanciamentodainfraestruturanoBrasil,serestringeàsformasdeapoiooferecidaspeloBancoNacionaldeDesen-volvimentoEconômicoeSocial—BNDES,porsereleamaiorfontederecursos,externaàsempresasparaessafinalidadenoBrasile,incontesta-velmente,ademenorescustosparaosdemandantesderecursos1.
SegundoAnaClaudiaAlém,namédiadosanosentre2001e2009,asmaioresfontesderecursosparaofinanciamentodoinvestimentonaindústriaenainfraestruturaforamoslucrosretidosdasprópriasempresaseoBNDES,com49,3%e23,4%respectivamente.Ascaptaçõesnoex-terior,asdebêntureseasaçõesresponderam,naordem,por14,4%,8,6%e4,3%2.
1 As informações aqui disponibilizadas são uma compilação resu-mida das disponíveis em diversas seções do sítio do banco (www.bndes.gov.br)e objetivam juntar, às informações jurídicas dos demais capítulos, informações fi nanceiras básicas e ao mesmo tempo servir de guia para os interessados em mais detalhes e particularidades.
2 ALÉM, Ana Cláudia; GIAMBIAGI, Fabio. O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010. p. 63.
Parte Geral
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OBNDESinvesteemempreendimentosdeorganizaçõesedepes-soas físicas segundo critérios que priorizam o desenvolvimento cominclusãosocial,criaçãodeempregoerendaegeraçãodedivisas.Porcon-seguinte,apoiarasMicro,PequenaseMédiasEmpresas—MPMEeostrabalhadoresautônomos,éumadasprioridadesdoBNDES.Paraefeitosde concessãodefinanciamento, são consideradasMPMEsas empresascujareceitaoperacionalbrutaanualouanualizadasejainferiorouigualaR$90milhões.3
Seus investimentospodemsedarpormeiodefinanciamentos,derecursosnãoreembolsáveisedesubscriçãodevaloresmobiliários.
PodemsolicitarofinanciamentoempresassediadasnoBrasil,pes-soas físicas domiciliadas e residentes no País e entes da administraçãodiretaouindireta,dasesferasFederal,Estadual,MunicipaledoDistritoFederal.
Qualquer solicitante para pleitear financiamento deve atender aosseguintesrequisitosmínimos:
a)Estaremdiacomobrigaçõesfiscais,tributáriasesociais;
b)Apresentarcadastrosatisfatório;
c)tercapacidadedepagamento;
d)Dispordegarantiassuficientesparacoberturadoriscodaoperação;
e)Nãoestaremregimederecuperaçãodecrédito;
f)Atender à legislação relativa à importação,no casodefinancia-mentoparaaimportaçãodemáquinaseequipamentos;e
g)Cumpriralegislaçãoambiental.
Adicionalmente,deveseenquadraremumadasseguintescarac-terísticas:
a)Pessoa jurídicadeDireitoPrivado, sediadanoBrasil, cujocon-troleefetivosejaexercido,diretaouindiretamente,porpessoafísicaou grupode pessoas físicas, domiciliadas e residentes noBrasil, enasquaisopoderdedecisãoestejaassegurado,eminstânciafinal,à
3 São inúmeras as possibilidades de apoio financeiro para as MPMEs e trabalhadores autonômos descritas no sítio do BNDES.
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maioriadocapitalvotanterepresentadopelaparticipaçãosocietárianacional;
b)PessoajurídicadeDireitoPrivado,sediadanoBrasil,cujocontrolesejaexercido,diretaouindiretamente,porpessoafísicaoujurídicadomiciliadanoexterior,desdeque,naformada legislaçãovigente,oBNDESdisponhade recursos captadosnoexteriorouoPoderExecutivoautorizeaconcessãodecolaboraçãofinanceira;
c) Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva equeestejainscritonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantisenoCadastroNacionaldePessoasJurídicas—CNPJ.
2. MECANiSMOS dE APOiO fiNANCEiRO
Nosparágrafosdestaseção,sãoapresentadososprincipaismecanis-mosdeapoioaofinanciamentodelongoprazodoBNDESaossetoresdeenergia,petróleoegás,logísticaetelecomunicações.
Oroldepossibilidadeséextensoeasdiversasformasdeaportederecursos em infraestrutura podem sofrer combinações para atender àsespecificidades de cada projeto. Bastante sintética e didaticamente, osmecanismosdeapoioassumemaformadeprodutos,programasefundos.Osprodutos,concebidoscomomecanismosdecréditodelongoprazo,sãodivididosemlinhasdefinanciamentoeseguemascondiçõeseregraspropostasparacadasubtipoconformelistadoabaixo:
a) BNDES Finem:destinadoaprojetosdeinvestimentodevalorsuperioraR$10milhões.
b) BNDES Automático:destinadoaprojetosdeinvestimentodevaloratéR$10milhões.
c) BNDES Finame:destinadoparaaproduçãoeaquisiçãodemá-quinaseequipamentosnovos.
d) BNDES Finame Agrícola:destinadoàproduçãoeaquisiçãodemáquinaseequipamentosnovos,destinadosaosetoragropecuário.
e) BNDES Finame Leasing:destinadoàaquisiçãoisoladademá-quinaseequipamentosnovos,de fabricação nacional,destinadosaoperaçõesdearrendamentomercantil.
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f) BNDES Exim: destinado tanto à produção e exportação debenseserviçosquantoàcomercializaçãodestesnoexterior.
g) BNDES Limite de Crédito:créditorotativoparaoapoioaem-presasouGruposEconômicosjáclientesdoBNDESecombaixoriscodecrédito.
h) BNDES Empréstimo-Ponte:destinadoaumprojeto,concedi-doemcasosespecíficos,paraagilizararealizaçãodeinvestimentospormeiodaconcessãode recursosnoperíododeestruturaçãodaoperaçãodelongoprazo.
i) BNDES Project Finance:engenhariafinanceirasuportadacontra-tualmentepelofluxodecaixadeumprojeto,servindocomogarantiaosativoserecebíveisdessemesmoempreendimento.
j) BNDES Fianças e Avais:prestaçãodefiançaseavaiscomoobjetivodediminuironíveldeparticipaçãonosprojetos.utilizado,preferencialmente,quandoacombinaçãodeformasalternativasdefundingpermitiraviabilizaçãodeoperaçõesdegrandeporte.
k) Cartão BNDES:créditorotativopré-aprovado,destinadoami-cro,pequenasemédiasempresaseusadoparaaaquisiçãodebenseinsumos.
Osprogramastêmcarátertemporárioepossuemdestinaçãoespecí-ficaparaumaatividadeeconômica.Dentreestessedestacamosvoltadosparaáreasestratégicasdeinfraestruturae,porsuasgrandesrelevâncias,oprogramaBNDES P&GdeapoioaosetordepetróleoegásnaturaleoProgramaBNDES PACdeFinanciamentoaoProgramadeAceleraçãodoCrescimento.
Porúltimo,comoprodutoconcebidoparaofinanciamentodecré-ditodelongoprazotêm-seosfundosadministradospeloBNDES.Estesfundostambémpossuemdestinaçãoespecíficacomoéocaso,porexem-plo,doFundo da Marinha Mercante — FMM,voltadoaofinancia-mentoaestaleirostantoparaaimplementaçãodeprojetosdeconstruçãoereparodenaviosparaasempresasnacionaisdenavegaçãoquantoparaaaquisiçãodenaviosnovosprontosjuntoaosestaleiros.
O apoio ao investimento poderá ser realizado diretamente comoBNDES (apoio direto) ou intermediado por instituições financeiras
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cadastradas (apoio indireto) ou, ainda, de formamista combinando osdoistipos.
Em2010,oscontratosnaáreadeinfraestrutura(operaçõesdiretas)somaramcercadeR$11,26bilhões,comdestaqueparaosfinanciamentosdeduasgrandesconcessionáriasderodovias:AutopistaRegisBittencourtS/A(R$1,07bilhões)eConcessionáriaRotadasBandeirasS/A(R$1,08bilhões).
Comrelaçãoàsoperaçõesindiretasdaáreadeinfraestrutura,osde-sembolsos totalizaramR$1,13bilhões, comdestaquepara os quaseR$267milhões invertidos na CPFLComercialização do Brasil S/A. Esteprojetoabrangia:a)a implantaçãodeunidadesdecogeraçãodeenergiaalimentadasporbagaçodecana;b)a implantaçãodeusinatermelétricacomcapacidadede40MWmovidaabiomassadecana-de-açúcar;c)su-bestaçãodeenergia;ed)sistemadetransmissãoeinterligaçãocomaredeelétricaexistentenomunicípiodeBaiaFormosa(RN)ea instalaçãodeumasubestaçãodosistemadetransmissãonomunicípiodeNovaInde-pendêncianomesmoEstado.
Aindacomrelaçãoàsoperações indiretasdaáreade infraestruturaem 2010, somaram-se os empréstimos efetuados àsmicro, pequenas emédiasempresaseasvultosasquantiasliberadasaosetorpúblico(união,Estadosemunicípios).
3. fiNEM iNfRAESTRuTuRA
AinfraestruturarecebeespecialatençãodoBNDESeseusexpres-sivosinvestimentosnaárearefletemaimportânciadodesenvolvimentodelaparaoPaíseoandamentodasaçõesrelacionadasaoPAC.Obancoconsidera a soluçãodosproblemas infraestruturais condiçãonecessáriaparaamelhoriadobem-estardapopulação,porpropiciaracessoaservi-çosbásicoscomoenergiaelétrica,comunicações,transportesurbanosesaneamento.
Aoprivilegiarodesenvolvimentodainfraestrutura,oBNDESbuscatambémaampliaçãoeoaprimoramentodaqualidadedosbenseserviçosvoltadosparaaestruturaprodutivacomaconsequentereduçãodecustoseaumentodaprodutividadenacionaleoaumentodaintegraçãoregional.
